CASSAÇÃO DA DEPUTADA FLORDELIS É APROVADA PELO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

Conselho de Ética da Câmara aprova a cassação da deputada Flordelis

Perda do mandato da parlamentar segue agora para o plenário da Casa, última etapa do processo

Lucas Janone, da CNN, no Rio de Janeiro 

Atualizado 08 de junho de 2021 às 19:38

Conselho de Ética da Câmara aprova a cassação da deputada Flordelis

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 16 votos a 1, pela cassação do mandato da deputada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A decisão foi tomada durante uma audiência de duas horas na tarde desta terça-feira (8).

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-MG), apresentado em 1º de junho.

Flordelis terá cinco dias úteis para recorrer da decisão, caso desejar. Após o recurso, o processo segue para o plenário da Câmara, onde a maioria absoluta dos deputados – 257 dos 513 parlamentares – precisa concordar com a perda ou manutenção do mandato. Ainda não há data para a votação em plenário.

A deputada foi indiciada pela polícia e denunciada por homicídio triplamente qualificado, sendo motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa do marido Anderson do Carmo. A parlamentar também responde por falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

Durante a audiência, Flordelis pediu aos parlamentares um “julgamento digno” e voltou a alegar ser inocente da morte do pastor Anderson do Carmo em 16 de junho de 2019, atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa onde morava com a deputada e os filhos.

“Mesmo que não acreditem em mim e na minha inocência, peço que me permitam um julgamento digno. Eu não matei meu marido, eu não matei ou mandei matar o pastor Anderson do Carmo”, disse Flordelis.

Processo de cassação

O deputado Alexandre Leite, relator do processo contra Flordelis no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pediu a cassação da parlamentar durante a leitura do voto na última terça-feira (1º).

“O que a gente percebe é que essa versão de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta [de Flordelis], foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa e manipuladora. E, por isso, voto pela perda do mandato da deputada, tendo em vista que a representada tem um modo de vida inclinado para práticas de conduta não condizentes com o que se espera de um representante do povo”, diz um trecho do voto do deputado Alexandre Leite.

Até o momento, Flordelis não foi presa por causa da imunidade parlamentar. A deputada, porém, é monitorada por uma tornozeleira eletrônica.

Fonte: CNN

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POR FALTA DE PROVAS A PGR RECOMENDOU AO STF O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA PARLAMENTARES E APOIADORES DO GOVERNO EM ATO ANTIDEMOCRÁTICO

PGR pede que STF arquive investigação de parlamentares em atos antidemocráticos

Vice-procurador-geral da República disse que inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados

Do Estadão Conteúdo

Atualizado 04 de junho de 2021 às 22:38

Sede do Supremo Tribunal FederalPGR recomendou ao STF arquivamento do processo contra parlamentares Foto: Reprodução/Flickr

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (4), ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares e apoiadores bolsonaristas.

Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados.

Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas com os achados da investigação até então.

O parecer da PGR foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido.

Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento.

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LENTIDÃO NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO ESTIMULA PRÁTICA CRIMINOSA DE VENDA ILEGAL DE VACINAS NA VEZUELA E MÉDICOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO

Médicos da Venezuela alertam sobre venda ilegal de vacinas

Entidade que representa a categoria pediu que a Procuradoria Geral do país abra uma investigação sobre essa prática criminosa

pandemia venezuela

RAYNER PEÑA/EFE – ARQUIVO

A Academia Nacional de Medicina da Venezuela pediu nesta sexta-feira (28) que a Procuradoria Geral do país abra uma investigação sobre vendas ilegais de vacinas contra a covid-19 e comentou que a “lentidão” no processo de imunização estimula essa prática criminosa.

Em uma carta, a academia pediu ao procurador geral, Tarek Saab, “para determinar a veracidade das informações sobre o suposto mercado ilegal com a venda de vacinas contra a covid que estão sob a custódia do Estado venezuelano com o Ministério da Saúde como órgão competente”

O pedido foi feito, segundo o texto, com o objetivo de “identificar aqueles que poderiam promover esta práeção dos venezuelanos e que sejam tomadas as medidas necessárias para erradicar esta prática criminosa odiosa”.

Os médicos também destacaram os perigos que este mercado ilegal provoca e que podem ser traduzidos em dosagens que “não tenham cumprido a devida manutenção da cadeia de frio essencial para sua viabilidade como produto biológico ou que seu conteúdo não corresponda à formulação adequada” da vacina.

A academia também vê esta prática como uma consequência da lenta implementação do plano nacional de vacinação que, segundo ela, “não foi devidamente oficializado”.

A entidade cobrou o Ministério da Saúde a divulgar imediatamente o plano de vacinação a fim de identificar aspectos técnicos “inerentes” aos grupos prioritários a serem vacinados, os períodos de tempo para imunização, as quantidades disponíveis e outras questões.

De acordo com organizações nacionais e internacionais, a Venezuela está entre os países da América Latina menos imunizados contra a covid-19, uma situação que o governo do presidente Nicolás Maduro evita mencionar.

A quantidade de vacinas que chegaram ao país não é conhecida com precisão, pois os dados anunciados pelas autoridades são contraditórios, variando em até 500 mil unidades, dependendo de quem os divulga.

Fonte: R7
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PREFEITURA DE CAICÓ TORNA PÚBLICO O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO COM 370 VAGAS

Mais de 370 vagas são anunciadas pela Prefeitura de Caicó/RN por meio de Processo Seletivo

18 abr 2021

Prefeitura de Caicó abre processo seletivo com 374 vagas

No município de Caicó, no estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura torna público o edital do Processo Seletivo Simplificado, com objetivo de selecionar 374 candidatos aos cargos ofertados a fim de compor o quadro de funcionários em diversas secretarias. A empresa responsável pela organização e execução da seleção é a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

Há vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas entre as seguintes secretarias:

  • Secretaria Municipal de Administração: Vigia (4), Auxiliar Administrativo (4), Operador de Sistema (2), Auxiliar de Serviços Gerais (10);
  • Secretaria de Educação, Cultura e Esportes: Professor Polivalente Educação Infantil (25), Professor Polivalente Ensino Fundamental Anos Iniciais (12), Professor de Língua Portuguesa (2), Professor de Língua Inglesa (3), Professor de Ensino Religioso Teologia, Professor de Ciências (5), Professor de História (1), Professor de Geografia (1), Professor de Matemática, Professor de Educação Física, Nutricionista (1), Psicólogo (1), Assistente Social (1), Orientador de Formação Profissional de Pintura Tecida e Tela (1), Orientador de Formação Profissional de Corte e Costura Tecido e Malha (1), Auxiliar de Serviços Gerais Incluindo as Lavadeiras (32), Merendeiro (13), Vigia (5), Pintor (1), Pedreiro (1), Servente de Pedreiro (1), Eletricista (1), Motorista (5);
  • Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Operador de Máquinas Pesadas (8), Vigia (4), Auxiliar Administrativo (3), Auxiliar de Serviços Gerais (5);
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Auxiliar de Serviços Gerais (1), Podador (10);
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Gari (22), Motorista AD (4), Servente de Pedreiro (4), Pedreiro (2), Eletricista (4), Calceteiro (2), Operador de Máquinas Pesadas (2), Arquiteto (1), Operador de Sistema de Saneamento (1);
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Serviços Gerais (2);
  • Gabinete do Prefeito: Auxiliar de Serviços Gerais (1), Motorista (1), Auxiliar Administrativo (1), Cozinheiro (1);
  • Procuradoria Geral do Município: Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Serrviços Gerais (2), Agente de Endemias CCZ (2), Arte Educador (1), Assistente Social SMS-FUS (1), Assistente Social Caps Ad e Caps III (1), Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Serviços Gerais (3), Cozinheiro (2), Cuidador de Residência Terapêutica (2), Educador Físico Saúde na Praça, Eletricista (1), Enfermeiro FUS/SMS (1), Enfermeiro Samu (1), Enfermeiro ESF (1),Enfermeiro CER III (1), Enfermeiro Caps III e Caps AD (1), Enfermeiro Cerest (1), Enfermeiro Residência Terapêutica (1), Farmacêutico Caps III (1), Farmacêutico FUS/SMS Farmácias Distritais (2), Farmacêutico / Bioquímico / Biomédico (1), Fiscal Sanitário, Fiscal Sanitário Odontólogo, Fiscal Sanitário Enfermeiro, Fiscal Sanitário Farmacêutico, Fisioterapeuta CER III (1), Fisioterapeuta CRI / CRA (1), Fonoaudiólogo C. C. G. A. F. (1), Fonoaudiólogo Cer III (1), Médico Psiquiatra Caps III E Ad (1), Médico Psiquiatra C. C. G. A. F. (1), Médico Psiquiatra Cer III (2), Médico ESF (4), Médico do Trabalho Cerest (1), Médico Neurologista Cer III (1), Médico Oftalmologista CER III, Médico Ortopedista CER III (2), Motorista (3), Nutricionista (1), Odontólogo Esf (2), Odontólogo P.A, Operador de Sistema (1), Pedagogo Caps III e Ad (1), Pedreiro, Pintor, Psicólogo CER III (2), Psicólogo Caps III e Ad (1), Psicólogo Cerest (1), Psicólogo C. C. G. A. F (3), Servente de Pedreiro, Técnico de Enfermagem CER III (1), Técnico de Enfermagem ESF (2), Técnico de Enfermagem Samu (1), Técnico de Enfermagem FU (4), Auxiliar de Consultório Odontológico (2), Terapeuta Ocupacional CER III (1), Terapeuta Ocupacional Caps III e Ad (1), Vigia (2);
  • Hospital do Seridó: Enfermeiro Urgência Pediátrica (6), Enfermeiro (1), Enfermeiro Obstetra (2), Técnico de Enfermagem Urgência Pediátrica (12), Técnico de Enfermagem (1), Técnico em Radiologia (6), Auxiliar Administrativo (1), Auxiliar de Serviços Gerais (2), Cozinheiro (2);
  • Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência: Auxiliar de Serviços Gerais (4), Motorista (1), Cozinheiro (4), Vigia (5), Auxiliar Administrativo (7), Orientador Socioeducacional (8), Assistente Social (8), Pedagogo (4), Psicólogo (5) e Arquiteto Urbanista (1);
  • Secretaria Municipal de Tributação e Finanças: Auxiliar de Serviços Gerais (2);
  • Secretaria Municipal de Planejamento: Auxiliar Administrativo (2) e Arquiteto e Urbanista (1).

O vencimento estipulado ao contratado é de R$ 1.100,00 a R$ 10.045,41, correspondente a jornada de trabalho que alterna de 20 a 40 horas semanais.

De forma eletrônica as inscrições podem ser realizadas no site da Funcern, a partir do dia 16 de abril de 2021 e serão concluídas no dia 28 do mesmo mês. Na ocasião das inscrições, online, após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deve apresentar toda a documentação necessária para avaliação.

Vale ressaltar que será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 para os cargos de nível superior e de R$ 40,00 para os cargos de nível médio e nível fundamental.

Visto que o Processo Seletivo tem caráter temporário, a seleção do candidato será realizada em uma única etapa sendo constituída da prova de títulos relativos à formação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório.

Validade

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 12 meses.

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ABERTURA DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA É ACEITO PELO TRIBUNAL, QUE O AFASTA DO CARGO

Tribunal aceita abertura de impeachment e afasta governador de Santa Catarina

Abertura de processo foi aceita por 6 votos a favor e quatro votos contra; vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume pela segunda vez no mandato

Guilherme Venaglia e André Catto, da CNN, em São Paulo

Atualizado 27 de março de 2021 às 00:12

Carlos Moisés, governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento aceitou, por 6 votos a 4, a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa CatarinaCarlos Moisés (PSL). Com a decisão, Moisés é afastado do cargo e substituído temporariamente pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Pelo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o presidente da Corte, desembargador Ricardo José Roesler, poderia decidir o prazo de afastamento entre o previsto em duas leis diferentes.

Roesler optou pelo mais curto, o prazo de 120 dias previsto na Lei 1079, de 1950, a “Lei do Impeachment”. Carlos Moisés deixará o cargo na próxima terça-feira (30), quando for notificado oficialmente da decisão.

Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação. O tribunal especial que analisa o caso é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Votaram a favor os cinco desembargadores e o deputado estadual Laércio Schuster (PSB). Votaram contra os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato.

Em outubro, o governador de Santa Catarina foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do Estado sem a autorização da Assembleia Legislativa.

Apesar da abertura do processo, Carlos Moisés retornou ao cargo no mês de novembro, após ter sido absolvido no julgamento do processo. O governador e a vice-governadora Daniela Reinehr são rompidos politicamente.

Os dois são novatos na política e se elegeram juntos, pelo PSL, na esteira do movimento político que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Carlos Moisés é bombeiro militar e concorreu a governador sob a alcunha de “Comandante Moisés”. Daniela Reinehr é advogada e produtora rural.

Assim como Bolsonaro, Reinehr deixou o PSL quando o presidente se desfiliou da legenda. A vice-governadora diz aguardar a criação do Aliança pelo Brasil para ingressar novamente em uma legenda.

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A FACILITAÇÃO NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, ACELEROU A COMPRA DE ARMAS ESTRANGEIRAS PELOS BRASILEIROS

Compras crescem mais de 2.000% e Brasil já importa mais armas que lápis

Importações crescem ininterruptamente desde 2017 com maior demanda e processos que facilitaram a burocracia para a compra de revólveres e pistolas estrangeiras

Fernando Nakagawa

Por Fernando Nakagawa, CNN  

 Atualizado 12 de março de 2021 às 19:32

A facilitação do processo de importação acelerou a compra de armas estrangeiras. Dados do Ministério da Economia mostram que brasileiros importaram US$ 29,3 milhões em revólveres e pistolas no ano passado, recorde histórico. Esse não é um fenômeno novo e o crescimento dos valores é ininterrupto desde 2017. O volume importado no ano passado foi 2.656% maior que a média da série histórica iniciada em 1997. Hoje, o Brasil já importa mais armas de fogo que bicicletas ou lápis.

Historicamente, o Brasil era considerado um mercado modesto para armas de fogo estrangeiras. Por duas décadas, a média anual de importações girou na casa de US$ 1,1 milhão, segundo dados do Comex Stat, o banco de dados de comércio exterior do Ministério da Economia.

Desde então, no entanto, as cifras crescem exponencialmente. Em 2017, as importações de revólveres e pistolas somaram US$ 2,2 milhões –o dobro da média histórica. No ano seguinte, as compras foram multiplicadas por cinco, para US$ 11,8 milhões. Em seguida, em 2019, quase dobraram novamente, para US$ 21,2 milhões. Em 2020, novo aumento, dessa vez de 38,2%.

Com esse aumento das importações, a compra de revólveres e pistolas já supera valores gastos em itens populares da pauta brasileira de importações. Em 2020, o Brasil importou mais armas que ferros de passar roupa, bicicletas ou lápis.

 

Desde o começo da semana, a coluna tenta uma entrevista com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) para tratar do assunto, mas a entidade informou que não tem porta-voz disponível.

Empresários do setor explicam que o aumento das importações é resultado da maior demanda por armas modernas e também da agilidade na autorização para essa compra.

Para importar uma arma é preciso a emissão dois documentos: o certificado internacional de importação e a licença de importação. Historicamente, a emissão desses dois documentos tomava até 120 dias da empresa importadora. Desde 2017, mudanças administrativas aceleraram o processo e atualmente o mesmo processo pode levar até 25 dias.

A Áustria é a origem da maioria das importações e respondeu por 79,3% das armas compradas no ano passado pelos brasileiros. O país é a sede da Glock, grande fabricante de pistolas semiautomáticas que custam a partir de R$ 7 mil no mercado brasileiro. Em seguida, aparecem os Estados Unidos com 15,4%. Todos os demais países têm participação de menos de 2% das importações.

Fonte: CNN
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OPINIÃO: A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN É UMA INDECÊNCIA JURÍDICA E PROCESSUAL

A indecência jurídica que busca, sem disfarce algum, tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral

Fotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência BrasilFotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro que deslocou a competência de todos os processos penais onde o ex-presidente foi condenado em três instâncias jurisdicionais por prática de crime de corrupção a penas que somadas ultrapassam 30 anos de cadeia é uma indecência jurídica e processual.

É indecente por ser tecnicamente insustentável e moralmente uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

E como tal, deve ser tratada e enfrentada.

Vamos analisar algumas vertentes.

Primeiro, o que busca, sem disfarce algum, é tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral e, por conseguinte, criar um ambiente de hostilidade republicana. Essa é a essência dos fatos. É disso que estamos tratando.

Segundo, traz em seu bojo uma imensa insegurança jurídica (no âmbito interno e na imagem externa do país), posto que desautoriza juízes monocráticos, desembargadores, ministros do STJ e do próprio supremo via de uma decisão monocrática exarada de forma atravessada em um recurso que não admite tecnicamente o que foi feito.

Em síntese, a decisão do ministro diz que o trabalho meticuloso de várias outras instâncias jurisdicionais não valeu absolutamente nada e que todos os magistrados nas várias instâncias onde os processos tramitaram, são asnos processuais por não terem observado uma nulidade que não existe.

Terceiro, na prática significa que o condenado está livre de qualquer sanção penal pela prática dos gravíssimos crimes que cometeu, pois muito dificilmente os processos deslocados para outro foro serão conhecidos, processados e julgados antes que aconteça o que se chama de prescrição penal.

Em resumo, o ministro isentou para todo e sempre o condenado, dando-lhe uma carta de alforria e um salvo conduto, validando no caso a odiosa máxima de que o “crime compensa”.

Quarto, a decisão é o enterro absoluto da operação Lava-Jato, na proporção em que praticamente todos os demais réus poderão requerer e obter os mesmos “benefícios” reconhecidos pelo ministro em favor do meliante.

É só uma questão de tempo para as absolvições acontecerem.

Quinto, a decisão de um ministro é a decisão de um ministro. Mas essa em especial precisa conhecer e enfrentar o clamor público e a reação contundente e civilizada das instituições – sobretudo do Poder Judiciário (ai compreendidos a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia) sob pena de uma total, absoluta e irreversível desmoralização do sistema judicial brasileiro brasileiro capaz de transformar nosso país numa verdadeira esbórnia.

Democraticamente, a nação precisa se posicionar, com urgência!

Não é possível, nem aceitável que ministros de uma Corte que está sob imenso, amplo, extenso e frequente desgaste, lance uma decisão capaz de aumentar o nível das instabilidades que já estão no seu patamar máximo.

Apesar do impacto contundente e da sensação de impotência, não é aceitável, nem se cogita que a população perca a esperança de construirmos um país onde se possa viver com decência!

Nós temos que enfrentar os sem vergonhas com altivez, coragem e pacificamente, para que as vergonhas não passem a ser nossas.

Brava gente brasileira, tenho a honra de alertá-los: a hora é de luta!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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PROCESSO DE DANIEL SILVEIRA E FLORDELIS SERÁ INSTAURADO PELO COSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA NESTA TERÇA FEIRA

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

 

Conselho de Ética da Câmara: trabalhos voltam amanhã com os casos de Daniel Silveira e Flordelis
Conselho de Ética da Câmara: trabalhos voltam amanhã com os casos de Daniel Silveira e Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar.

Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira (leia detalhes mais abaixo).

Desde setembro, foram feitas tentativas para autorizar o funcionamento remoto das comissões, mas isso não foi adiante por falta de acordo entre os partidos.

Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Desacato e falsificação de documentos: conheça ficha de Daniel Silveira

Daniel Silveira

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante na terça-feira (16) após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.

Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira “vive a atacar a democracia e as instituições” e “transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”.

No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa

Ana Flor: Conselho de Ética analisa casos de Daniel Silveira e Flordelis nesta terça (23)

Caso Flordelis

A deputada Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.

Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.

A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.

A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só aconteceu agora em fevereiro.

Rito

Saiba como deve ser o rito de instauração dos processos:

  • Com a instauração dos dois processos, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), irá sortear uma lista tríplice para fazer a escolha dos relatores;
  • São excluídos do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado do representado. Caso o autor da representação seja um partido, também ficam de fora os parlamentares dessa legenda;
  • A partir do sorteio, o presidente do conselho irá escolher um nome;
  • O relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso;
  • Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
  • A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
  • Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;
  • O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
  • O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis;
  • Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
  • Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Conselho de Ética da Câmara vai instaurar processo por quebra de decoro contra Daniel Silveira

Punições

Embora as representações que têm Silveira e Flordelis como alvos peçam a perda do mandato, os integrantes do Conselho de Ética poderão decidir por outras punições, que podem ser, por exemplo, advertência, censura ou suspensão temporária do mandato.

Em caso de suspensão ou cassação, a decisão é de responsabilidade do plenário da Câmara.

Na história da Câmara, 22 relatórios com pedido de cassação foram aprovados no Conselho de Ética, mas somente sete foram referendados pelo plenário:

  • André Luiz (ex-PMDB-RJ) – cassado em maio de 2005;
  • Roberto Jefferson (PTB-RJ) – cassado em setembro de 2005;
  • José Dirceu (PT-SP) – cassado em novembro de 2005;
  • Pedro Corrêa (PP-PE) – cassado em março de 2006;
  • Natan Donadon (ex-PMDB-RO) – cassado em fevereiro de 2014;
  • André Vargas (ex-PT-PR) – cassado em dezembro de 2014;
  • Eduardo Cunha (MDB-RJ) – cassado em setembro de 2016.

Outros dez deputados que tiveram a perda de mandato aprovada no Conselho de Ética foram salvos no plenário da Câmara.

Outros cinco processos em que o colegiado tinha aprovado parecer a favor da cassação de mandato nem chegaram a ser analisados pelo plenário.

Outros casos

Mais processos constam da pauta do Conselho de Ética desta terça-feira. Saiba quais são:

  • Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Acusado de fazer um “verdadeiro linchamento virtual” contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) “com ofensas e ataques pessoais” nas redes sociais após ela ter se alinhado à ala do presidente do PSL, Luciano Bivar, desafeto de Jair Bolsonaro. A representação foi feita pelo PSL. Defesa: O deputado não se pronunciou sobre a representação.
  • Carla Zambelli (PSL-SP): O PSL acusa a deputada de fazer uma “sequência de ataques virtuais aviltantes” contra Joice Hasselmann nas redes sociais por não ter dado apoio para que a liderança do partido na Câmara ficasse com Eduardo Bolsonaro em 2019. Defesa: Para a deputada, a representação é “completamente desproporcional”.
  • Coronel Tadeu (PSL-SP): O PT representou contra o deputado depois de ele quebrar o cartaz de uma exposição da Câmara que associava a polícia a “genocídio” de negros. A placa exibia o desenho de um policial com um revólver fumegante na mão e um jovem caído no chão com o título “O genocídio da população negra”. Defesa: Para Tadeu, os integrantes entenderão o motivo da sua atitude e o processo será arquivado.
  • Daniel Silveira (PSL-RJ): Em 2019, o deputado gravou, sem autorização, uma reunião a portas fechadas de uma das alas do PSL. Segundo a representação, feita pelo próprio partido, Silveira agiu de “modo desleal”, e a divulgação do áudio “tornou uma reunião séria em chacota nacional”. Defesa: Para Silveira, a representação é “equivocada”, pois o Conselho de Ética trata de assuntos relativos ao mandato e não sobre questões partidárias.
  • Carlos Jordy (PSL-RJ): Acusado pelo PSL de atacar a honra do partido e de colegas de legenda, chamando-os de “traidores” por não apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro ao cargo de líder. Defesa: Jordy justifica ter imunidade parlamentar para dar sua opinião.
  • Alê Silva (PSL-MG): Acusada pelo PSL em 2019 de endossar manifestação “ofensiva” ao partido feita por Eduardo Bolsonaro indagando sobre a inexistência de motivos para a suspensão de seus atividades partidárias. Segundo a sigla, Alê Silva também teria atacado a honra dos colegas de partido por não apoiarem o nome de Eduardo para a liderança da bancada. Defesa: A deputada alega que apenas citou acusações feitas pela Polícia Federal.
  • Filipe Barros (PSL-PR): O PSL acusou o parlamentar de fazer críticas em redes sociais aos colegas de partido que não deram apoio para que Eduardo Bolsonaro se tornasse líder da bancada na Câmara em 2019. Defesa: Deputado afirma ser alvo de perseguição por outra ala do seu partido.
  • Bibo Nunes (PSL-RS): O deputado é acusado de atacar a honra do PSL e dos colegas de partido em uma entrevista ao afirmar que o PSL é “dinheirista” e “não se importa com a política nem tem transparência”. A representação é de autoria do próprio partido dele. Defesa: Para Bibo Nunes, a representação “não tem sentido algum”.

Fonte: G1

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PRÍNCIPE ALEMÃO PEDE, ATRAVÉS DE PROCESSO, QUE FILHO DEVOLVA PROPRIEDADE DE VERÃO DA FAMÍLIA

Príncipe alemão processa o filho para recuperar um castelo

Ernesto Augusto de Hannover pede que filho devolva propriedade de verão da família e outras duas propriedades da monarquia

INTERNACIONAL

Da AFP

Príncipe Ernesto Augusto de Hannover processa filho por castelo na Alemanha

JULIAN STRATENSCHULTE / DPA / AFP

O príncipe Ernesto Augusto de Hannover processou o filho, com o qual luta há anos, para recuperar propriedades na Alemanha, disse um tribunal de Hannover nesta terça-feira (16).

“Desde o final de 2020, o príncipe Ernesto Augusto de Hannover pede ao seu filho, o príncipe herdeiro, que lhe devolva o castelo de Marienburgo e a propriedade familiar de Calenberg, assim como o palácio de Herrenhausen em Hannover”, explicou o comunicado do tribunal, que não forneceu nenhuma data sobre uma possível audiência ou decisão.

Ernesto Augusto de Hannover, de 66 anos, é o chefe de uma das dinastias aristocráticas mais diferentes da Europa.

O castelo de Marienburgo, residência de verão da casa aristocrática de Welf, foi dado em sucessão antecipada ao príncipe herdeiro, ao qual agora seu pai acusa de querer removê-lo de todos os bens da casa de Hannover.

Seu filho nega essas alegações e diz que são falsas, mas não quer comentar os detalhes da disputa em respeito à família e “também para proteger meu pai”, declarou à agência alemã de imprensa dpa.

Fonte: R7
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O EX-PRESIDENTE DONALD TRUMP ROMPEU COM SEUS ADVOGADOS DE DEFESA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Trump demite advogados de defesa contra impeachment

Não ficou claro quem vai representar empresário e ex-presidente no processo que começará a ser julgado no dia 9 de fevereiro

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Não se sabe quem vai defender Trump em processo de impeachment

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump rompeu abruptamente no sábado (30) com dois dos principais advogados que trabalhavam na sua defesa no julgamento do Senado do seu impeachment, afirmou uma fonte com conhecimento da situação.

Butch Bowers e Deborah Barberi, dois advogados da Carolina do Sul, não fazem mais parte da equipe de Trump, disse a fonte. Ela descreveu a medida como uma “decisão mútua”.

Três outros advogados associados à equipe, Josh Howard, da Carolina do Norte, e Johnny Gasser e Greg Harris, da Carolina do Sul, também se separaram de Trump, disse outra fonte.

Uma terceira fonte afirmou que Trump tinha discordâncias com Bowers em relação à estratégia para o julgamento. O presidente ainda afirma que foi vítima da uma maciça fraude eleitoral nas eleições de 3 de novembro, vencidas pelo presidente Joe Biden.

A saída dos advogados deixa a equipe de defesa de Trump desmantelada em um momento em que ele se prepara para um julgamento que começará em 9 de fevereiro para deliberar sobre o artigo de impeachment aprovado pela Câmara denunciando Trump por incitar a invasão ao Congresso de 6 de janeiro.

Não ficou claro quem representará o ex-presidente no julgamento. Seus advogados da Casa Branca em seu primeiro julgamento de impeachment ano passado, Pat Cipollone e Patrick Philbin, não devem fazer parte do processo.

Quarenta e cinco republicanos do Senado apoiaram um esforço fracassado na última terça-feira para interromper o julgamento de impeachment de Trump, em uma demonstração de unidade do partido que alguns citaram como um sinal claro de que ele não será condenado por incitar a insurreição no Capitólio.“A tentativa dos democratas de passar o impeachment de um presidente que já saiu do cargo é totalmente inconstitucional e tão ruim para o país”, disse o conselheiro de Trump, Jason Miller. “Na verdade, 45 senadores já votaram que é inconstitucional.

Fonte: R7

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NO RN A MARINHA DISPÕE DE 11 VAGAS E ABRE PROCESSO SELETIVO COM SALÁRIO INICIAL DE R$ 6,9 MIL

Por G1 RN

 

Comando do 3º Distrito Naval da Marinha, em Natal — Foto: Marinha do Brasil/DivulgaçãoComando do 3º Distrito Naval da Marinha, em Natal — Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

A Marinha do Brasil abriu processo seletivo para 11 vagas no Rio Grande do Norte e com salários que podem chegar a até R$ 9.135,00. O salário inicial é de R$ 6.993,00.

As vagas são para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais (SMV-OF) distribuídas pelos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Ceará. Ao todo, são 26 vagas.

As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas até 31 de janeiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130 e pode ser pago até 1º de fevereiro de 2021.

As vagas são para homens e mulheres com nível superior, que estejam na faixa etária dos 18 aos 40 anos completos até 31 de dezembro do ano da incorporação. O vínculo tem duração de até um ano e pode ser prorrogado por até oito anos.

O processo seletivo será feito em etapas com provas objetivas e, caso seja aprovado, o candidato passará ainda pela inspeção de saúde, prova de títulos, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e verificação documental.

O salário inicial é de R$ 6.993,00 para Guarda-Marinha, posto inicial do Oficial. Após seis meses, o candidato passa a ocupar o posto de Segundo-Tenente, com salário de R$ 7.490,00. Em seguida, após mais seis meses, será promovido a Primeiro-Tenente, com vencimento de R$ 8.245,00. No sétimo ano de prestação de Serviço Militar Voluntário, poderá chegar ao posto de Capitão-Tenente, com salário de R$ 9.135,00.

Além do salário, os oficiais recebem adicionais militar e de habilitação e outros benefícios, como alimentação, assistência médico-hospitalar, ajuda para aquisição de uniformes, entre outros.

Os militares temporários aprovados na seleção irão compor a Reserva de 2ª Classe da Marinha, mais conhecido como RM2. Eles não tem a possibilidade de adquirir estabilidade.

O edital com as informações sobre o processo de seleção está disponível no site de seleção do pessoal da Marinha

Vagas para Natal

  • Farmácia – 1
  • Fisioterapia – 1
  • Enfermagem – 2
  • Nutrição – 1
  • Informática / Sistemas de Informação – 1
  • Tecnólogo em Sistemas de Navegação Vistoriador Naval – 1
  • Psicologia – 1
  • Serviço Social – 2
  • Engenharia Ambiental – 1

Fonte: G1 RN

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DEMOCRATAS ENVIARÃO, NESTA SEGUNDA FEIRA (25), AO SENADO O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DONALD TRUMP

Câmara envia impeachment de Trump ao Senado na segunda-feira

Ex-presidente é acusado de incentivar a invasão do Capitólio por seus apoiadores uma semana antes da posse de Joe Biden

INTERNACIONAL

 Da EFE

Democratas enviarão processo de impeachment ao Senado na segunda-feira (25)

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, anunciou nesta sexta-feira que a presidente da Câmara dos Representantes, a também democrata Nancy Pelosi, enviará na segunda-feira ao Senado o texto para o julgamento político do ex-presidente Donald Trump pela responsabilidade na invasão ao Capitólio.

Isso significa que o segundo julgamento político de Trump pode começar formalmente na próxima terça-feira, um dia após a entrega da acusação contra o ex-presidente, a não ser que os democratas e republicanos do Senado cheguem a um acordo para mudar o calendário.

“Haverá um julgamento no Senado e votaremos sobre a condenação do ex-presidente. Falei com a presidente Pelosi e fui informado que o texto será entregue na segunda-feira ao Senado”, disse Schumer em discurso na Câmara.

Trump, o primeiro mandatário da história dos Estados Unidos a ser submetido a dois julgamentos políticos, será acusado de “incitar à insurreição” pelo envolvimento na invasão ao Capitólio, no dia 6 de janeiro, por parte de seus apoiadores. O incidente resultou em cinco mortes.

Fonte: R7
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SAÚDE: O SISTEMA RN MAIS VACINA IRÁ MONITORAR O PROCESSO DE VACINAÇÃO NO ESTADO, SAIBA COMO SE CADASTRAR

Por G1 RN

 

Saiba como se cadastrar no sistema que vai monitorar a distribuição e aplicação de vacinas contra Covid-19 no RN — Foto: Divulgação/GESP Saiba como se cadastrar no sistema que vai monitorar a distribuição e aplicação de vacinas contra Covid-19 no RN — Foto: Divulgação/GESP

O sistema RN Mais Vacina que irá monitorar o processo de vacinação contra a Covid-19 em todo o estado já está no ar e pode ser acessado pelos potiguares. O cadastro prévio vai ajudar na logística da vacinação. Quem não conseguir fazer o cadastro sozinho, poderá fazê-lo nas unidades de saúde, segundo a Sesap. Veja abaixo como se cadastrar.

O sistema vai registrar a chegada da vacina enviada pelo Governo Federal, a transferência aos 167 municípios e a aplicação que será feita pelas secretarias municipais de saúde.

As pessoas poderão se cadastrar com os dados pessoais e, se for o caso, inserir informações quanto aos grupos de risco e comorbidades. Apesar desta primeira etapa de vacinação, em todo o mundo, ser restrita aos grupos prioritários, é recomendado que todas as pessoas façam o cadastro, que irá auxiliar na criação de um banco de dados com o perfil da população potiguar.

Veja no vídeo abaixo como se cadastrar:

Fonte: G1 RN
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PROCESSO ÉTICO POR ASSÉDIO CONTRA FERNANDO CURY É SUSPENSO POR JUÍZA

Juíza suspende processo ético contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

 POLÍTICA

Juíza suspende processo do Cidadania contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar nesta terça, 12, determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta, 13. Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve
início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: “de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a ‘competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador’.

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’. “Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. “Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. “Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães ‘importante’ porque ‘a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada’. “Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida”.

Fonte: Blog do BG

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INÍCIO DE 2021 SERÁ AGITADO NA POLÍTICA NORTE-AMERICANA

Política norte-americana terá um início de 2021 agitado

Na 3ª, acontece o segundo turno para senadores da Geórgia e na 4ª, a sessão do Congresso que encerra o processo eleitoral

INTERNACIONAL 

 Fábio Fleury, do R7

Sessão de 4ª no Congresso deve ter desafio à eleição feito por parte dos republicanos

A primeira semana de 2021 será agitada para a política dos EUA, com um evento que pode determinar como será conduzido o governo do presidente eleito Joe Biden e outro que deveria ser apenas uma formalidade, mas vai ser transformado em mais um campo de batalha na luta de Donald Trump para se apegar ao cargo, mesmo após sua derrota na eleição presidencial

Na terça-feira (5), acontece o segundo turno da eleição para as duas cadeiras do Estado da Geórgia no Senado norte-americano. Os democratas Jon Ossoff e Raphael Warnock precisam vencer os atuais senadores republicanos David Perdue e Kelly Loeffler, para que o partido consiga o controle da casa.

No dia seguinte, após a posse dos congressistas eleitos em 3 de novembro de 2020, uma sessão parlamentar será realizada para confirmar os votos do Colégio Eleitoral, algo que é corriqueiro em todas as eleições. Segundo a imprensa norte-americana, um grupo de republicanos deve se opôr e forçar uma votação dentro do parlamento para contestar o resultado. A estratégia, no entanto, dificilmente poderia alterar a vitória de Biden.

Decisão na Geórgia

Mais de 3 milhões de pessoas já depositaram seus votos de maneira antecipada na eleição especial para o Senado na Geórgia. Isso equivale a 38,8% dos eleitores registrados e pode ser decisivo na eleição.

Se os democratas Ossoff e Warnock conseguirem a vitória, o partido terá 50 senadores, o mesmo número dos republicanos. Com isso, qualquer votação em que haja um empate receberia o voto de Minerva da vice-presidente eleita Kamala Harris, que também será a presidente do Senado.

Como os democratas já têm maioria na Câmara de Representantes, o governo Biden teria um caminho muito mais aberto para decidir e aprovar suas políticas. Caso os republicanos ganhem uma das vagas da Geórgia, terão a maior bancada e poderão travar diversos projetos nos próximos quatro anos.

Sessão decisiva no Congresso

A cada nova legislatura, o Congresso norte-americano recebe em uma sessão conunta os votos do Colégio Eleitoral, que neste ano foram preenchidos em 14 de dezembro e apontaram a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, por 306 delegados contra 232 de Trump. Esses votos são lidos e, em uma eleição normal, confirmados apenas por formalidade exigida pela Constituição.

Em 2021, no entanto, um grupo de republicanos deve interferir nesse processo. Segundo parlamentares que não quiseram se identificar, mais de 140 republicanos da Câmara devem levantar uma objeção e pedir uma “revisão” dos votos dados em Estados decisivos como Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, apoiados em boatos de fraude que até o momento não foram comprovados por nenhuma instâmcia da Justiça.

Últimas tentativas

No sábado (2), um grupo de 11 senadores republicanos também afirmou que irá apoiar a iniciativa em nome de Trump. Por lei, se um representante na Câmara e um no Senado levantarem objeções, cada uma das casas do Congresso se reúne em seus plenários durante duas horas para ouvir as argumentações. Depois, é feita uma votação para confirmar os resultados do Colégio ou não.

Mesmo que isso aconteça, a chance da eleição ser modificada é mínima. Os democratas têm uma maioria confortável na Câmara e, no Senado, os principais líderes republicanos já se manifestaram publicamente ou nos bastidores, contra a objeção. Seria necessária uma vitória em ambas as casas para manter Trump no cargo.

As dezenas de tentativas republicanas na Justiça para alterar o resultado deram errado, o que diminui ainda mais a possibilidade de uma virada de mesa. Mesmo assim, os aliados do atual presidente devem tentar de tudo para pelo menos adiar a posse de Biden, marcada para o próximo dia 20. Até o momento, Trump se recusa a reconhecer sua derrota.

Fonte: R7
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PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA AS UBSs, PARNAMIRIM LANÇA PROCESSO SELETIVO

Parnamirim lança Processo Seletivo para contratação de médicos para UBSs

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

A Prefeitura de Parnamirim lançou neste sábado (28) o processo seletivo simplificado para contratação de 40 profissionais na função de Médico Clínico da Estratégia de Saúde da Família, e formação de cadastro de reserva. O processo se dá para o fortalecimento da atenção primária, em virtude da necessidade de profissionais para as Unidades Básicas de Saúde, visto que, mesmo convocando todos os médicos clínicos aprovados no Concurso Público de 2019, as vagas (ESF) ainda não foram todas preenchidas.

O processo de seleção será online, exceto a apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, em caso de aprovação e eventual convocação. A seleção busca profissionais com certificado de formação no curso de medicina e registro no conselho profissional. A carga horária é de 40h e a remuneração será de R$13.800,00, já incluído o adicional de insalubridade.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, do dia 28 de novembro até as 23h59 de 30 de novembro de 2020. O candidato poderá se inscrever pelo link, ambiente virtual que dará acesso à página de envio da documentação comprobatória, que deve estar nítida e legível, e também do currículo profissional atualizado.

Documentação exigida

Documento de Identificação com foto, dentro da validade, quando exigido pela legislação;

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página dos dados cadastrais e foto;

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral;

Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal no Brasil (CEP) emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores a data da convocação;

Comprovante de Alistamento Militar, se do sexo masculino até 45 anos completos até a data da inscrição;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtida junto à Receita Federal;

Certidão negativa de antecedentes criminais, Federal e Estadual;

Comprovantes de todas as experiências profissionais em serviços de saúde;

Currículo Profissional Atualizado.

Fonte: Portal da Tropical_ Notícias

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AUTOCONHECIMENTO: É HORA DE PERMITIR QUE O PROCESSO VÍTIMA E CRIADOR TRABALHE, PARA SENTIR UM EMPODERAMENTO MAIS PLENO NA SUA VIDA DIÁRIA

O texto da nosso coluna AUTOCONHECIMENTO deste sábado vem nos convidar a fazer uma REFLEXÃO muito importante. Vem nos lembrar que somos detentores do Poder Criativo dado pelo Criador e que muitas vezes ficamos na posição de vitimas e esquecemos que podemos resgatar esse Poder Criativo. Então lhe convido a ler otexto completo a seguir, refletir e fazer o seu juízo de valor!

É hora de resgatar o teu Poder Criativo

 

PODER DA MENTE | Jornal do Sudoete
Mensagem de 17 de Novembro de 2020

Este tópico de vítima para criador é relevante para quase todos vocês. Isto pode ser uma surpresa, mas praticamente todos vocês escolhem não expressar sua verdade ou seu poder através de sua voz ou através de suas ações em determinados momentos. E assim é para cada um de vocês permitir que este processo de vítima a criador trabalhe com vocês para sentir um empoderamento mais pleno em sua vida diária. Sem medo das repercussões que irão prejudicá-lo ou fazer sua energia encolher. Não, porque com o empoderamento e estando no momento, vocês encontram a maneira correta de expressar sua verdade para que ela seja mais facilmente recebida pelos outros. Mas também daquele lugar de empoderamento, a reação limitada ou negativa dos outros não lhe faz mal. Isso não faz com que sua energia encolha. Ele simplesmente o desafia a encontrar maneiras ainda mais belas de expressar aquilo que você deseja expressar para que os outros possam ouvi-lo e compreendê-lo.

Sim, então perceba que é hora de cada um de vocês reivindicar o poder da criação. Está aí. Ele está fluindo através de vocês momento a momento. Mas quando vocês começam a reivindicá-lo conscientemente, quando começam a pretender com sua comunicação a amar, expressar sua verdade, e expressar sua liberdade e criatividade e sua abundância e seu amor, isto é, empoderamento. Isso é ser um criador inteligente, desperto e alerta. Este é o convite a todos e cada um de vocês

Fonte: trabalhadoresdaluz.altervista.org

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DIREITO-JUSTIÇA: NOVA DERROTA DE WITZEL NO STF COM A VALIDAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Witzel sofre nova derrota: STF decide que processo de impeachment é válido

Wilson Witzel Wilson Witzel

Na noite desta quinta-feira (12), o governador Wilson Witzel sofreu mais uma derrota na tentativa de retornar ao comando do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabilizou votos suficientes para rejeitar o seu pedido para suspender o processo de impeachment ativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela manutenção do impeachment.

Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Nunes Marques e Rosa Weber. Dias Toffoli foi o único, por ora, a divergir do relator e apresentar parecer favorável à defesa de Witzel. Faltam votar Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Luiz Fux não irá participar, pois se considerou impedido.

De qualquer forma, Witzel já está derrotado.

Ele escolheu esse caminho.

O preço da traição é sempre cruel.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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OEA GARANTIU QUE NÃO FOI OBSERVADO IRREGULARIDADES NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NOS EUA

 

OEA pede respeito ao processo eleitoral nos Estados Unidos

A entidade afirmou que ‘não foi observado diretamente nenhum tipo de irregularidade que pudesse lançar dúvidas sobre os resultados por enquanto’

INTERNACIONAL

Da EFE

Luis Almagro, secretário-geral da OEA, lidera missão de observação das eleições

Orlando Barría / EFE – 2.3.2020

A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu nesta sexta-feira (6) que se permita que o restante do processo eleitoral nos EUA transcorra sem problemas e que não sejam feitas “especulações prejudiciais ou infundadas” sobre uma suposta fraude, em uma aparente referência ao presidente do país, Donald Trump.

Em seu relatório preliminar sobre as eleições presidenciais nos EUA, a missão de observação da OEA também garantiu que “não foi observado diretamente nenhum tipo de irregularidade que pudesse lançar dúvidas sobre os resultados por enquanto”.

Acompanhe a contagem de votos das Eleições nos EUA 2020

“A missão da OEA exorta todos os partidos políticos, candidatos e cidadãos a permitir que esta democracia prevaleça e permitir que o restante do processo eleitoral ocorra dentro da estrutura da lei”, diz o documento, de 20 páginas.

A missão, liderada pelo secretário geral da OEA, Luis Almagro, também manifestou apoio ao “direito de todas as partes em uma eleição de buscar reparação junto às autoridades legais competentes quando elas acreditarem ter sido injustamente prejudicadas”.

“Entretanto, é crucial que os candidatos ajam responsavelmente, apresentando e argumentando reivindicações legítimas em tribunal, não especulações prejudiciais ou infundadas na mídia pública”, acrescentou.

“Ele (Trump) acusou os trabalhadores das pesquisas de opinião pública de fraude eleitoral e reiterou que sua campanha tratará de suas reclamações em tribunal. Os observadores da OEA destacados nos estados de Michigan e Geórgia não testemunharam nenhuma das irregularidades acima mencionadas”, afirma o relatório.

A missão enfatizou que “todos os votos válidos feitos nestas eleições devem ser contados se foram recebidos dentro da estrutura das regras e regulamentos existentes nos respectivos estados”.

“A eleição de 2020 tem sido histórica em muitos aspectos, incluindo esforços extraordinários das autoridades eleitorais para expandir as opções de votação e facilitar o voto seguro por um número recorde de eleitores, apesar de uma pandemia debilitante”, disse a missão da OEA.

“Embora o ambiente no qual a eleição transcorreu fosse competitivo e tenso, a capacidade dos eleitores de todo o país de acessar o voto em circunstâncias que estavam longe das ideais exemplifica a democracia pela qual os Estados Unidos são famosos e que eles têm defendido ao redor do mundo”, acrescentou.

Entre suas recomendações, a missão da OEA advertiu que ainda existem algumas “vulnerabilidades” na infraestrutura eleitoral dos EUA que podem facilitar a interferência estrangeira, e pediu especificamente a substituição de algums máquinas de votação que, além disso, não permitem uma auditoria dos resultados por meio de documentos impressos.

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REFLEXÃO: COMPROMETA-SE E ENCONTRARÁ SEUS HORIZONTES SE ESTENDENDO NA SUA NOVA TERRA

É importante sabermos que os padrões cármicos que suportamos por muitas vidas atuam fortemente em nossa mente e comportamento atuais e que ao nos conectarmos profundamente com nossa alma ocorre uma limpeza e a força da sua alma é repadronizada ao liberarmos as energias estagnadas e prejudiciais que criaram bloqueios e desequilíbrios dentro de nós. Então, convido você a ler e refletir sobre o texto a seguir e fazer o seu juízo de valor sobre o assunto!

Comprometa-se com seu processo de cura

Mensagem de 27 de Outubro de 2020

À medida que o nosso mundo interior se abre, somos agraciados com a oportunidade de acessar a sabedoria de nossa alma e de usar essa sabedoria para criar uma realidade e uma vida consciente. Este período de crescimento intensificado está aumentando nossa receptividade e nossa capacidade de nos conectarmos profundamente com nossa alma. Com essa conexão, somos capazes de liberar as energias estagnadas e prejudiciais que criaram bloqueios e desequilíbrios dentro de nós.

Grande parte da limpeza e liberação que você está fazendo neste momento está relacionada aos ciclos e padrões cármicos que você suportou por muitas vidas. À medida que esses ciclos e padrões se limpam, a força da sua alma é repadronizada, oferecendo-lhe a oportunidade de embarcar em uma nova jornada e um novo propósito. Comprometa-se com este processo e você encontrará seus horizontes se estendendo além dos desafios que você enfrenta e na beleza infinita de uma nova Terra.

Muito Amor

Fonte: trabalhadoresdaluz.altervista.org

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SAÚDE: EM PROCESSO DE VACINA DE OXFORD GOVERNO JÁ GASTOU R$ 1,2 BILHÃO, DIZ TCU

Governo já gastou R$ 1,2 bilhão em processo da vacina de Oxford, diz TCU

Da CNN, em São Paulo

21 de outubro de 2020 às 16:55

Governo já gastou R$ 1,2 bilhão em processo da vacina de Oxford, diz TCU | CNN Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (21) os resultados da auditoria periódica que faz sobre os gastos do Ministério da Saúde para o combate à pandemia.

O relatório destaca os gastos da pasta no desenvolvimento da vacina da AstraZeneca com a Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que ainda não foi aprovada para uso na população.

O ministro do TCU, Benjamin Zymler, disse que até o dia 28 de setembro de 2020, a Fiocruz tinha empenhado recursos que somam R$ 2,35 bilhões. Desse total, mais de R$ 1,28 bi foram para a AstraZeneca, fabricante da vacina de Oxford. É o maior gasto da lista analisada pelo TCU.

Apesar de a vacina ainda estar em fase de testes e não ter sido aprovada para uso em massa, o governo elaborou uma medida provisória solicitando ao Congresso a liberação de R$ 2 bilhões a serem gastos na luta contra a Covid-19. R$ 1,3 bilhão do montante era destinado a vacina de Oxford.

Relatório mostra que a Fiocruz já gastou quase a totalidade do dinheiro da MP para a vacina. O TCU também reconheceu que o Ministério da Saúde melhorou seus gastos para o combate à pandemia.

Uma das principais críticas do órgão era de que a o ministério gastava menos do que tinha disponível em caixa para o enfrentamento da pandemia.

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O IRÃ E A RÚSSIA TENTAM INTERFERIR NO PROCESSO ELEITORAL DOS EUA, ALERTA FBI

FBI alerta para interferência de Rússia e Irã em eleição nos EUA

O porta-voz disse que o Irã e a Rússia teriam obtido registros de eleitores, e enviado emails com informações que poderiam manchar a imagem de Trump

INTERNACIONAL

Do R7

Porta-voz do FBI afirmou que a Rússia e o Irã estariam enviado materiais a eleitores

O FBI (Departamento Federal de Investigação) durante uma nova coletiva de imprensa sobre a segurança das eleições dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (21), alertou sobre uma tentativa de interferência da Rússia e do Irã no processo eleitoral.

De acordo com o porta-voz, John Ratcliffe, o presidente Donald Trump teria instruído à inteligencia do país que observasse a segurança das eleições deste ano, para “torna-la a mais segura da história do país”.

Ele afirmou que nada era “mais sagrado e fundamental para a democracia dos Estados Unidos que uma pessoa significasse um voto”. O FBI teria identificado que a Rússia e o Irã estariam tentando influenciar a opinião dos norte-americanos, agora durante as eleições.

Segundo John Ratcliffe, o Irã e a Rússia teriam obtido registros e informações de eleitores, para assim, enviar emails com informações que poderiam manchar a imagem do presidente Trump. O órgão de inteligência afirmou que teve acesso ao conteúdo destes emails nas últimas 24 horas.

O Irã estaria ainda divulgando um vídeo, o qual foi classificado como falso pela agência de inteligência. “Essas são atitudes desesperadas de adversários desesperados”, disse John Ratcliffe. Por fim, ele garantiu que os votos e dados dos eleitores norte-americanos estão seguros.

Fonte: R7

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COM MAIS DE DEZ ELEIÇÕES MARCADAS PELA PANDEMIA, AMÉRICA LATINA ENCARA PROCESSO ELEITORAL INÉDITO

América Latina encara processo eleitoral inédito com mais de dez eleições marcadas pela pandemia

Nos próximos 15 meses, diversos países vão às urnas em um contexto social e econômico incerto

ISABELLA COTA

México – 04 OCT 2020 – 21:13 BRT

Eleições gerais durante o surto de coronavírus em Santo Domingo, República Dominicana, em 5 de julho de 2020.Eleições gerais durante o surto de coronavírus em Santo Domingo, República Dominicana, em 5 de julho de 2020.RICARDO ROJAS / REUTERS

Quando um país passa fomedesemprego e medo, em quem vota? Outubro marca o início de um ciclo eleitoral, um ano decisivo à América Latina, em que presidentes e partidos políticos serão testados em um contexto inédito. A região enfrenta a ameaça do coronavírus, mas também sofre o golpe econômico trazido pela covid-19. O impacto que terá a crise econômica e sanitária leva a América Latina a um cenário incerto. Os especialistas concordam que neste lado do mundo a pandemia abrirá o caminho a novas lideranças.

Quarenta e cinco milhões de pessoas estão em risco de pobreza como consequência da pior crise econômica vivenciada pela América Latina em 100 anos, derivada de uma pandemia que já custou mais de um milhão de vidas. Antes da covid-19, a região já era a mais desigual do mundo. O vírus não só voltou a colocar essas desigualdades em primeiro plano; organizações multilaterais e especialistas concordam que a situação irá piorar. Além disso, a riqueza, medida como o Produto Interno Bruto (PIB), cairá 9,4% neste ano, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, e para 2021 o crescimento será de somente 3,7%. De fato, todos os prognósticos econômicos são preliminares e não seria estranho que piorassem. A cada dia que passa em que trabalhadores permanecem em casa para evitar o contágio, é um dia de salário e sustento perdido.

Em 18 de outubro, a Bolívia será o primeiro país a votar ―em primeiro turno― por um novo presidente e um novo Congresso, em eleições já duas vezes adiadas pela contingência do coronavírus. Uma semana depois, o Chile realizará um plebiscito nacional em que a população decidirá sobre uma nova Constituição. Em 15 de novembro, os brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições municipais. O Brasil, assim como Chile, Equador, Peru e Honduras, realizará eleições para presidente em 2022. Também é esperado o mesmo na Nicarágua, onde o regime de Daniel Ortega parece eterno. Ainda ocorrerão eleições de meio de mandato no México, Argentina e El Salvador, onde o poder central será colocados à prova em pleitos parlamentares e locais. A incerteza do que acontecerá nas eleições legislativas da Venezuela, previstas para 6 de dezembro, nas quais a maior parte da oposição se recusa a participar argumentando que não existem as garantias necessárias, soma ainda mais insegurança ao cenário nacional.

Os partidos políticos já estavam enfraquecidos antes da chegada do coronavírus por escândalos de corrupção, processos judiciais e até a prisão de ex-mandatários. O crescimento econômico, com algumas exceções, havia parado e os governos já tinham menos dinheiro em seus cofres. Uma onda de descontentamento social já havia se apoderado de alguns países e movimentos sociais, como o feminismo, ganharam força diante da ameaça da violência.

Mais alternância e rostos novos

“Eu vaticino ciclos mais curtos no poder, com mais alternância, com mais caras novas, em grande medida provocado pelo contexto socioeconômico. Ao contrário dos primeiros 12 a 14 anos dessa década, quando ainda existia o boom das matérias-primas e os Governos tinham muito dinheiro, os atuais estão administrando uma crise”, afirma Daniel Zovatto, diretor regional para a América Latina e Caribe da IDEA Internacional, organização independente que estuda a democracia. Na maioria dos casos, diz Zovatto, os atuais presidentes estão em minoria nos congressos, o que torna a governabilidade mais complexa. “Há mais polarização e há mais fragmentação política, o que torna mais difícil articular consensos, que é o que a região precisa para avançar em reformas profundas. Essa é a reconfiguração política que temos na América Latina à luz do que vemos agora”.

O eleitorado responderá com seu voto a algumas perguntas fundamentais, afirma Cynthia Arnson, diretora do programa da América Latina do Wilson Center, uma organização independente que estuda políticas públicas. Primeiro, quão limpo foi o Governo durante a crise? “Um tema muito importante tem a ver com as percepções de corrupção na resposta à pandemia e houve exemplos vergonhosos em praticamente todos os países da região”, diz Arnson. No México, Equador, Bolívia e Brasil, diversas investigações revelaram um abuso por parte das autoridades para enriquecer aliados com o gasto de emergência em saúde. “Já vimos, a partir do episódio da Lava Jato, a forma em que a raiva popular contra a corrupção desempenha um papel importante nas eleições,” acrescenta a especialista.

A segunda pergunta fundamental, afirma Arnson, é o que propõem os candidatos para abordar as disparidades econômicas? “O coronavírus expôs, talvez como nunca, o que havia sido feito no passado, as profundas desigualdades econômicas na região e, portanto, isso abre as portas para que a desigualdade se transforme em um estandarte eleitoral”, diz a especialista, “permite que a condenação à desigualdade e a promessa de fazer algo a respeito caia em chamamentos populistas, seja de esquerda e de direita, para fazer algo contra as elites que se beneficiaram”.

Um relatório recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta a desigualdade como um catalisador da compra de votos. O BID cita uma pesquisa de 2017 que sugere que a compra de votos é “um fenômeno predominante em muitas democracias da América Latina” e acrescenta: “A compra de votos como estratégia eleitoral é mais comum em países onde as promessas das campanhas têm credibilidade baixa, como no caso das democracias da América Latina onde os partidos políticos são frágeis”. Dado que os eleitores mais pobres são mais suscetíveis à compra de votos, diz o BID, esse tipo de distribuição de recursos pode se transformar em um substituto do estado de bem-estar.

Populismo autoritário

Zovatto concorda com o diagnóstico de Arnson e alerta que pode até surgir um maior populismo autoritário. “Diante dessa situação de muita irritação, de muita fragilidade econômica, talvez as pessoas digam: ‘Eu quero um salvador, não quero um presidente. Não quero um Churchill que me diga sangue, suor e lágrimas. O que quero é alguém que me diga venha comigo que eu te protejo e cuido de tudo”, diz Zovatto.

Os países costumam, geralmente, votar pelo fim da continuidade e a favor da alternância quando a economia vai mal, em uma espécie de voto “castigo”, opina Diego Von Vacano, professor de Ciências Políticas e Estudos Latino-americanos da Universidade Texas A&M. Mas esses são tempos sem precedentes e há muito que ainda não se sabe sobre como será e a velocidade da retomada econômica. O Fundo Monetário Internacional estima que o PIB regional crescerá de maneira moderada em 2021, em 3,7%. “Essas eleições serão bem diferentes”, diz o acadêmico, “e minha opinião é talvez um pouco controversa, mas eu diria que, mesmo sendo verdade que a situação do coronavírus é extremamente crítica, é ainda mais importante a da democracia. Então, é preciso ir votar”.

No Chile e na Bolívia as eleições já foram postergadas duas vezes pela contingência. A República Dominicana é, até agora, o único país que teve eleições durante a pandemia, em um processo em que o candidato de oposição, Luis Abinader, ganhou a eleição com 52,5% dos votos, após se infectar pelo vírus três semanas antes da votação. Para Von Vacano, um risco é que, por um lado, as eleições sigam sendo adiadas e, por outro, que os Governos eclipsem os resultados da eleição fazendo uso da força e justificando-o como necessária para manter a distância saudável e a ordem. “No caso da Bolívia, há um grande temor de que exista fraude porque o Governo está pedindo que o Exército e a polícia, por exemplo, participem e colaborem com o Tribunal Eleitoral com o pretexto de garantir as eleições”, diz Von Vacano. “Isso não ocorria antes e pode ser um problema, pode acontecer o contrário, pode afetar o resultado, pode eclipsar. Acho que isso também pode se repetir em outros países com o pretexto da segurança das eleições de envolver o Exército e fazê-las de alguma maneira que não sejam tão transparentes”, disse o especialista.

Descontentamento social

Como no restante do mundo, a América Latina sofre o risco do crescimento da polarização e a fragmentação, diz Zovatto. Essas eleições podem trazer mais populismo se não existirem boas opções e se as demandas das populações não se direcionarem adequadamente pela via institucional. “Pode acontecer que ocorra um ressurgimento de todas as ondas de protestos sociais marcados pela violência porque já vimos que a pandemia atingiu a região em um momento de marcada fragilidade”, acrescenta Zovatto.

Nos últimos dois anos, do Chile e Argentina à Colômbia e México foram vistas grandes mobilizações nacionais e protestos contra a desigualdade, a corrupção e a pobreza. Além disso, os protestos feministas contra a discriminação e a violência de gênero aumentaram em toda a região desde 2017. Ainda que o confinamento pelo vírus os tenha colocado em pausa temporariamente, na Argentina, Colômbia e no México o descontentamento voltou às ruas.

“O fato de que se terá mais alternância ―de que pode existir um voto de castigo aos partidos no poder, de que poucos mandatários têm a opção de reeleição, de que surgirão novos rostos e de que o feminismo vem ganhando importância ―, não irá abrir a possibilidade de irrupção de novas candidatas e líderes mulheres, que, por sua vez, podem aproveitar o que a pandemia demonstrou, que em 7 dos 10 países onde a pandemia teve melhor gestão são mulheres no comando?”, se pergunta Zovatto. “Essa é uma pergunta importante nas próximas eleições. A questão de uma liderança feminina que tenha características diferentes, em um momento em que é necessária uma liderança diferente”.

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APÓS CANDIDATA À VICE DE CRIVELLA VESTIR FARDA EM FOTO DE SANTINHO, EXÉRCITO ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Por Matheus Rodrigues, G1 Rio

 

Candidata a vice-prefeita do Rio, Andréa Firmo aparece em material de campanha de farda entre Crivella e Bolsonaro — Foto: ReproduçãoCandidata a vice-prefeita do Rio, Andréa Firmo aparece em material de campanha de farda entre Crivella e Bolsonaro — Foto: Reprodução

O Exército abriu um processo administrativo para apurar a conduta da tenente-coronel Andréa Firmo (Republicanos), candidata a vice-prefeita do Rio na chapa do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

Em um “santinho” divulgado pela campanha de Crivella, Firmo aparece fardada, com roupa camuflada e uma boina azul, entre o prefeito do Rio e o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Me diga com quem tu andas, que direi quem tu és”, diz a publicação.

O Estatuo dos Militares proíbe que integrantes das Forças Armadas usem “uniformes em manifestação de caráter político-partidária”. A informação foi obtida com o Centro de Comunicação Social do Exército.

A situação atual de Andréa Firmo nas Forças Armadas é classificada como “agregada, a fim de concorrer a cargo eletivo”. Ou seja, está afastada de suas funções para disputar o pleito de 2020.

 

Procurada pelo G1, a candidata a vice-prefeita do Rio tenente-coronel Andréa Firmo informou que “desconhece qualquer processo administrativo investigativo do Exército e não recebeu nenhuma notificação do órgão”.

Segundo ela, a roupa usada na foto “representa um marco para as mulheres”. A boina azul faz referência à Organização das Nações Unidas (ONU), já que Firmo diz que foi a primeira mulher brasileira a liderar uma base militar de observadores militares internacionais em Missão de Paz no Saara.

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SOBRINHA DE DONALD TRUMP ABRE PROCESSO CONTRA O PRESIDENTE EM UMA DISPUTA POR HERANÇA

Sobrinha de Donald Trump processa presidente e família por fraude

Mary Trump acusou o presidente e os outros réus de agir para ‘enxotá-la’ enquanto manobravam para assumir o controle do espólio de seu avô, Fred

INTERNACIONAL

por 

Reuters – Internacional

A sobrinha de Trump abriu um processo contra o tio em uma disputa por herança

Mary Trump, sobrinha de Donald Trump, abriu um processo contra o presidente dos Estados Unidos nesta quinta-feira (24), acusando-o e a outros familiares de privá-la de dezenas de milhões de dólares de uma herança.

A queixa registrada em um tribunal estadual de Nova York em Manhattan contra Donald Trump, sua irmã, Maryanne Trump Barry, e o espólio de seu irmão, Robert Trump, que morreu em agosto, acusa-os de “fraude desmedida” e de conspiração.

Jay Sekulow, um advogado de Trump, não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Um advogado que representou Robert Trump não respondeu de imediato a um pedido semelhante. Não foi possível contatar Trump Barry para obter comentários.

A queixa retoma algumas alegações que Mary Trump fez em seu livro de memórias recente, “Too Much and Never Enough: How My Family Created the World’s Most Dangerous Man” (Demais e nunca suficiente: como minha família criou o homem mais perigoso do mundo, em tradução livre).

Mary Trump acusou o presidente e os outros réus de agir para “enxotá-la” enquanto manobravam para assumir o controle do espólio de seu avô, Fred Trump, o pai de Donald Trump, que morreu em 1999.

“A fraude não era só um negócio de família, era um modo de vida”, disse a queixa.

Em um comunicado fornecido por seu advogado, Mary Trump disse que os réus “me traíram trabalhando juntos em segredo para me roubar, contando mentira atrás de mentira sobre o valor do que eu havia herdado e me ludibriando para entregar tudo por uma fração de seu valor verdadeiro”.

Fonte: R7

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CONGRESSO DO PERU APROVA, COM VOTAÇÃO APERTADA, PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O PRESIDENTE

Em votação apertada, Congresso do Peru aprova abertura de processo de impeachment contra presidente

Martín Vizcarra é acusado de obstruir investigação de suborno envolvendo funcionários do governo: ele teria beneficiado um amigo com nove contratos que totalizam cerca de 50.000 dólares

JACQUELINE FOWKS

Lima – 11 SEP 2020 – 18:43 BRt

O presidente do Peru, Martín Vizcarra.O presidente do Peru, Martín Vizcarra.PAOLO AGUILAR / EFE

tensão entre o Congresso e o Executivo no Peru atingiu seu ponto mais alto na noite desta quinta-feira com uma moção para destituir o presidente Martín Vizcarra. Eram necessários 52 votos para que o pedido de impeachment fosse aprovado e, após uma sessão de três horas, 65 parlamentares votaram a favor, 36 contra e 24 se abstiveram. Agora, o Congresso deve convocar uma nova sessão plenária, na próxima sexta-feira, 18 de setembro, para debater a destituição e dar ao presidente 60 minutos para fazer sua defesa. A instabilidade política no país sul-americano ocorre quando faltam seis meses para as eleições, já convocadas, e em meio à grave crise econômica e sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.

O processo de impeachment de Vizcarra tem por base a denúncia de um congressista que apresentou três áudios de conversas —gravadas sem a autorização dos interlocutores— sobre um amigo do chefe de Estado que foi beneficiado com nove contratos estatais por quase 50.000 dólares (270.000 reais), classificados como serviços de palestras e consultorias.

O parlamentar Edgar Alarcón, que apresentou os áudios nesta quinta-feira, foi denunciado em julho pela procuradora-geral pelos crimes de enriquecimento ilícito e peculato doloso durante o seu mandato como encarregado da Controladoria da República entre 2016 e 2017. As denúncias constitucionais apresentadas pela titular do Ministério Público terão que ser debatidas pelo Congresso, que também deve decidir sobre a retirada da imunidade parlamentar para que ele possa ser processado. Alarcón é do partido União pelo Peru, liderado por Antauro Humala, político e ex-militar preso por liderar uma revolta que terminou com o assassinato de quatro policiais em 2005 e que cumpre pena de 19 anos de prisão por esses crimes. Antauro Humala —irmão do ex-presidente Ollanta Humala— é um político populista e nacionalista que propõe a pena de morte e pretende ser candidato presidencial.

A transmissão dos áudios desta quinta-feira teve a aprovação do presidente do Congresso, Manuel Merino, da Ação Popular, o partido majoritário no Legislativo, embora dividido em três facções que correspondem aos três políticos que pretendem ser candidatos à presidência por essa legenda nas eleições de abril de 2021. A Comissão de Supervisão do Congresso, presidida por Alarcón, investiga desde junho a contratação pelo Estado do produtor musical Ricardo Cisneros, que no mundo do entretenimento se autodenomina Richard Swing, personagem pouco visível antes dessas denúncias.

Quando a imprensa consultou o presidente Vizcarra sobre sua ligação com Cisneros, ele respondeu que o conhecia desde a campanha eleitoral de Pedro Pablo Kuczynski, em 2016, mas que não influenciou em sua contratação e não era próximo a ele. Um dos áudios transmitidos por Alarcón é uma conversa entre o presidente, seu assistente pessoal, a secretária-geral da presidência e um assessor de comunicação, na qual concordam sobre a versão a ser dada sobre as visitas de Cisneros à sede do Executivo, no âmbito das investigações fiscais e parlamentares dos contratos do Ministério da Cultura concedidos a ele. Cisneros prestou serviços durante o Governo Kuczynski, mas ganhou mais dinheiro na gestão de Vizcarra.

O segundo áudio é uma conversa tensa entre o presidente e sua secretária sobre possíveis demissões de pessoal em decorrência das investigações, e o terceiro é um diálogo entre a mesma funcionária, Karem Roca, e Cisneros. Após a divulgação das conversas, parlamentares de várias bancadas —entre as quais Podemos Peru, cujos dois principais dirigentes estão sob investigação fiscal por lavagem de dinheiro e fazer parte de de uma organização criminosa— exigiram a vacância presidencial.

Na noite desta quinta-feira, em mensagem transmitida ao vivo, Vizcarra rejeitou as manobras do Congresso. “Não vou negar a conversa, mas foram coordenações internas que acontecem em qualquer instituição, uma forma de esclarecer o que estava acontecendo no âmbito das investigações. Naquela reunião, devo ressaltar, afirmei ‘digamos a verdade’”, disse Vizcarra. “Tudo isto é uma farsa que busca desestabilizar a democracia para assumir o controle do Governo, permitir a reeleição de parlamentares, adiar as eleições e garantir sua vitória eleitoral”, acrescentou o presidente.

Desde o ano passado, o Congresso anterior e o atual boicotam a reforma política que tenta evitar as candidaturas de pessoas que usam a política para se blindar de investigações e processos judiciais ou para defender os interesses da corrupção e das máfias. Por exemplo, um parlamentar do Podemos Peru, Daniel Urresti, enfrenta desde a semana passada um novo julgamento pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos, cometido quando o político era oficial de inteligência do Exército, em 1988. Desde que em março se instalou o Parlamento que substituiu o dissolvido em setembro do ano passado, o confronto entre poderes do Estado no Peru é permanente.

Em sua mensagem, o presidente peruano destacou que na quinta-feira estava prevista na pauta do plenário do Congresso a segunda votação de uma norma que impede a candidatura de pessoas com sentença em primeira instância. Depois de escutarem os áudios, os parlamentares deixaram de lado a pauta e não debateram nem essa lei nem outras.

Vizcarra declarou que está pendente o pedido da Procuradoria-Geral para a retirada da imunidade de Alarcón “para dar continuidade às investigações pendentes por supostos crimes de enriquecimento ilícito, peculato doloso, omissão de funções e falsificação de documentos”. Uma hora depois da mensagem de Vizcarra, 31 congressistas da Ação Popular, Podemos Peru, Aliança para o Progresso, União pelo Peru, Força Popular e Somos Peru assinaram uma moção para declarar a vacância da presidência pela “incapacidade moral permanente” de Vizcarra. Um deles retirou a assinatura minutos depois.

O presidente do Congresso convocou uma sessão plenária na manhã desta sexta-feira para debater a questão. O congressista Gino Costa, do Partido Morado, um dos que não assinaram o pedido de vacância, disse a EL PAÍS que o caso pode ir à Procuradoria-Geral da Nação para que a partir de 29 de julho, quando termina o mandato de Vizcarra, ele seja investigado, conforme manda a Constituição. “Isso não é causa de vacância”, disse ele. Se o Parlamento obtiver 104 votos, o debate sobre o impeachment pode ocorrer no mesmo dia. E a aprovação da vacância requer 87 votos. O Congresso peruano tem 130 membros que representam nove agrupamentos políticos, mas nem todos votam de acordo com a linha partidária.

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PREOCUPADA E DESCONTENTE, GOVERNADORA DO RN SUGERE CRIAÇÃO DE GRUPO PARA DISCUTIR PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA PETROBRÁS

Governadora sugere à Petrobras criação de grupo de trabalho para discutir processo de transição

28 ago 2020

Governadora sugere à Petrobras criação de grupo de trabalho para discutir processo de transição

 

Em reunião com a presidência da Petrobras, a governadora Fátima Bezerra reafirmou a preocupação e o descontentamento com o anúncio da venda de todos os ativos da estatal no Rio Grande do Norte, divulgado na última segunda-feira (24). Diante da realidade da política de desinvestimento da Petrobras, Fátima reforçou a importância da manutenção dos investimentos no estado e propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o processo de transição. A videoconferência, realizada na tarde desta quinta-feira (27), contou com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, três diretores da companhia e, por parte do Governo, do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado e representantes da equipe técnica do setor de Petróleo e Gás.

“Nós não concordamos com o posicionamento da empresa. Mas diante da decisão tomada pela companhia, temos a responsabilidade de tratar o tema com toda a seriedade que ele requer. Daí a iniciativa da criação de um grupo de trabalho para assegurar que todas as pendências sejam sanadas, bem como a garantia jurídica para as empresas que virão, sem prejuízos à economia do Estado”, disse a governadora.

Fátima destacou que o Governo do Estado não se opõe ao investimento privado, mas que o ideal é um modelo híbrido de investimento, tendo a Petrobras como empresa âncora com diversas empresas satélites. Citou ainda reuniões realizadas com empresas que adquiriram campos de exploração em território potiguar e o esforço do Estado, junto ao Idema e demais órgãos estaduais, para desburocratizar o processo e trazer segurança jurídica às partes envolvidas, a fim de colaborar para o desenvolvimento e fortalecimento do setor que é responsável por quase metade o PIB estadual.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assegurou que a empresa não sairá em sua totalidade do RN, serão mantidos os investimentos na pesquisa e exploração de águas profundas e ultraprofundas, como o campo de Pitú. O presidente destacou ainda o investimento de R$ 150 milhões na área que foi posta à venda e R$ 270 milhões que serão gastos na operação e no custeio das áreas pelo período de dois anos, tempo estimado para a conclusão da transição da venda. “Não sairemos do Rio Grande do Norte, vamos seguir o plano de desinvestimento previsto, entretanto, seguiremos investindo na exploração de águas profundas e ultraprofundas que é o nosso foco e manteremos a produção durante todo o período de transição, além da garantia de que não haverá demissões”, enfatizou.

Fonte: Política em Foco
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À PEDIDO DO GOVERNADOR WITZEL TOFFOLI SUSPENDE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Toffoli suspende tramitação do processo de impeachment de Witzel

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 27 de julho de 2020 às 21:57

O governador do Rio de Janeiro, Wilson WitzelO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, na noite desta segunda-feira (27), suspender a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro atendeu um pedido do governador.

Toffoli determinou, no entanto, que uma nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso. De acordo com o presidente da corte, o colegiado deve observar “a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes, apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

Toffoli atendeu um pedido da defesa do governador que questionava a formação da comissão. No pedido ao STF, a defesa de Witzel disse que foram cometidas “evidentes ilegalidades” no processo, especialmente em relação à formação da comissão especial de impeachment, que “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação” e sem respeitar a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro”.

Processo

O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus.

Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil, André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento.

A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não há condenação criminal transitada em julgado.

Fonte: CNN

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MINISTRO DO STF CELSO DE MELLO EXTINGUE UMA QUEIXA CRIME CONTRA AUGUSTO HELENO

Celso de Mello critica Augusto Heleno, mas extingue processo contra ministro

Guilherme Venaglia, da CNN em São Paulo

07 de julho de 2020 às 23:23

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu uma notícia-crime que tramitava na Corte contra Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O decano do STF, no entanto, afirmou ser “inadmissível” e de conteúdo “inacreditável e inconcebível” uma nota divulgada por Heleno em maio deste ano.

A notícia-crime foi apresentada por três parlamentares da oposição e apontava que o general da reserva teria ferido a Lei de Segurança Nacional em sua “Nota à Nação Brasileira”. Na ocasião, Augusto Heleno dissse que uma eventual apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O ministro do STF faz uma digressão histórica e compara a fala de Heleno a um episódio do final do século 19, quando o então presidente Floriano Peixoto ameaçou prender os ministros da Corte caso estes libertassem opositores ao seu governo que estavam presos.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas”, escreveu Celso de Mello.

Apesar das críticas, o decano negou o prosseguimento da notícia-crime por considerar que a legitimidade para propor ações contra ministros de estado é exclusiva do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em manifestação ao STF, Aras afirma que abriu “averiguação preliminar” para estudar se a PGR fará algo em relação a Heleno.

“Desse modo, ciente dos fatos comunicados pelos Senhores congressistas noticiantes, cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, seja no que se refere à suposta prática de crimes comuns, seja no que concerne ao alegado cometimento de crime de responsabilidade por parte do ora noticiado”, disse.

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REABERTURA DO ISOLAMENTO SOCIAL NOS EUA COMEÇA PELO SUL

PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

Sul dos Estados Unidos começa a reabrir, num processo marcado pela polarização política

Geórgia será o primeiro Estado a iniciar a “nova normalidade”, na próxima segunda-feira. Outros três feudos conservadores relaxam as restrições para frear o coronavírus

Funcionários da Forza Storico organizam refeições para os profissionais de saúde dias antes da reabertura gradual de empresas e restaurantes em Atlanta, na Geórgia.Funcionários da Forza Storico organizam refeições para os profissionais de saúde dias antes da reabertura gradual de empresas e restaurantes em Atlanta, na Geórgia.ELIJAH NOUVELAGE / REUTERS

ANTONIA LABORDE
Washington – 22 ABR 2020 – 08:55 BRT

A partir da próxima sexta-feira, as academias de ginástica da Geórgia, no sudeste dos EUA, poderão voltar a receber seus clientes, e a partir de segunda os restaurantes e cinemas também começarão a funcionar. Na Carolina do Sul, as livrarias e lojas já têm autorização para abrir suas portas, e também o acesso às praias foi liberado. No Tennessee, a partir de 1º de maio não vigora mais o decreto estadual que obriga a população a ficar em casa, e o governador da Louisiana está seguro de que até essa data já terá condições de seguir as diretrizes da Casa Branca para restaurar a atividade comercial. A Flórida trabalha a todo vapor para apresentar o plano de abertura até o final desta semana.

O sul dos Estados Unidos inicia assim a transição para a chamada “nova normalidade”, após semanas de confinamento para frear a expansão do coronavírus, num processo contaminado pela polarização política: o republicano Donald Trump estimulou os protestos contra as medidas de isolamento, convocados sobretudo por suas bases mais radicais em Estados com governadores democratas. Embora a propagação da covid-19 tenha se desacelerado, houve quase 200.000 novos contágios e 13.000 mortes em uma semana. E os primeiros Estados a se movimentarem para reativar sua economia são conservadores, embora alguns, como a Louisiana, concentrem graves focos de contágio.

O republicano Brian Kemp, governador da Geórgia, foi um dos últimos a imporem a ordem de ficar em casa. Menos de três semanas depois, decidiu dar início à reabertura da atividade no Estado com um plano agressivo: a partir de sexta-feira, as academias de ginástica e as barbearias, entre outros negócios, poderão voltar a funcionar. Para isso, devem seguir pautas de distanciamento social e examinar seus funcionários para evitar a propagação do vírus. As salas de cinema e os restaurantes farão o mesmo a partir de 27 de abril. Nesta terça, o Estado, com 10 milhões de habitantes, registrou mais de 400 novos contágios, já beirando os 20.000 no total, e o número de mortes chegou a 799. “Provavelmente veremos que os casos continuam aumentando”, antecipou o governador nesta segunda-feira. “Se uma comunidade começar a se transformar em um ponto quente [de contágio], então tomarei mais medidas”, acrescentou.

As diretrizes da Casa Branca para a reabertura gradual incluem três fases, cada uma delas de 14 dias. Os especialistas recomendam que o Estado avance no plano à medida que obtenha uma trajetória descendente nas doenças com sintomas semelhantes à gripe e ao coronavírus; e que também caiam os casos registrados e os exames de diagnóstico com resultados positivos em relação à percentagem total de exames feitos. Keisha Lance Bottoms, a prefeita democrata de Atlanta, capital da Geórgia, rejeitou o anúncio do governador porque “os números continuam subindo”. “É prerrogativa do governador tomar esta decisão para o Estado, mas continuarei insistindo a Atlanta para que fique em casa”, afirmou em nota. Mas Kemp desacreditou a ordem dela: “Não se podem tomar medidas locais que sejam mais ou menos restritivas” em relação às estaduais.

A disputa de poder também é travada entre Trump e os governadores. Num primeiro momento, o mandatário, que se mostrou ansioso por reativar a economia o quanto antes (no domingo de Páscoa, chegou a dizer), arrogou-se uma “autoridade total”, mas em seguida recuou. Depois, anunciou o plano elaborado pelos especialistas em saúde da Casa Branca, mas esclareceu que eram os governadores que deviam decidir quando iniciá-lo. Entretanto, 24 horas depois, o presidente se somou ao apelo por “liberdade” reivindicado por pequenos grupos em WisconsinMichigan e Virgínia, três Estados governados pelos democratas.

O epidemiologista Anthony Fauci advertiu a quem pede a reabertura dos comércios e serviços que não haverá recuperação econômica enquanto o vírus não estiver “sob controle”. Suspender as medidas de “fique em casa” pode ser “contraproducente” se os Estados não seguirem as recomendações, acrescentou ele nesta segunda-feira no programa Good Morning, America. O vice-presidente Mike Pence afirmou várias vezes que há “suficiente” capacidade de testes para diagnosticar o coronavírus em todos os Estados do país, o que lhes permitiria tomar a decisão de relaxar as restrições impostas. Mas vários governadores dizem precisar de mais kits.

O republicano Larry Hogan, de Maryland, anunciou nesta segunda-feira que adquiriu meio milhão de exames da Coreia do Sul. Mais tarde, em sua entrevista coletiva diária, Trump disse haver Estados que têm muito mais capacidade do que “realmente compreendem”. Acusou em particular os governadores J.B. Pritzker, de Illinois, e Hogan de “não entenderem” o assunto dos exames. Pela manhã, o governador de Maryland defendeu a compra, afirmando que “o presidente disse que os governadores estavam sozinhos e que devíamos nos centrar em obtermos nossos próprios testes, e isso foi exatamente o que fizemos”.

Enquanto a Geórgia, o Tennessee e a Carolina do Sul já anunciaram seus respectivos cronogramas de reabertura, o governador da Flórida, Ron DeSantis, ainda não especifica datas, mas deixou claro que quer divulgá-las o quanto antes. O republicano formou nesta segunda-feira um comitê, liderado por empresários, que terá cinco dias para apresentar uma proposta, e anunciou que serão feitos 100.000 testes rápidos adicionais de Covid-19 nesta semana. Paralelamente, há três grupos regionais – na Costa Leste, na Costa Oeste e no centro do país – que estão trabalhando de maneira conjunta para a reabertura, mas ainda não publicaram um calendário.

Fonte: El País

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