EDUCAÇÃO: COMEÇAM TERÇA-FEIRA (28) AS INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DO SISU 2022

Inscrições para segunda fase do SISU 2022 começam amanhã

Os candidatos têm até 1 de julho para realizar inscrição

Redação
27/06/2022 | 10:53

Começam nesta terça feira (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas, ofertadas por instituições públicas, devem fazer a inscrição até 1º de julho.

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) nele as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Para participar do SISU é preciso ter feito o ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, no ano anterior e não ter zerado a prova de redação.

Créditos: Agência Brasil

Fonte: G1 RNhttps://agorarn.com.br/ultimas/inscricoes-para-segunda-fase-do-sisu-2022-comecam-amanha/

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PREFEITURA DE BODÓ ABRE INSCRIÇÕES NESTA SEGUNDA-FEIRA (20) PARA PRECESSO SELETIVO

Por g1 RN

 

Bodó, município do Seridó potiguarS — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca/ArquivoBodó, município do Seridó potiguarS — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca/Arquivo

A Prefeitura de Bodó, no Seridó potiguar, abre nesta segunda-feira (20) inscrições para um novo processo seletivo. São 46 vagas abertas com salários variam de R$ 1,2 mil a R$ 12 mil (veja cargos ao final da matéria).

As inscrições serão feitas integralmente de forma presencial, na sede da Prefeitura, com a documentação exigida pelo edital. Não será cobrada taxa de inscrição.

Os interessados passarão por duas fases de avaliação: análise curricular e entrevista. O prazo de validade deste processo seletivo é de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período.

Caso aprovados, os profissionais deverão exercer suas atividades em jornadas de trabalho de 20h a 40h.

Cargos:

  • Assistente Social (1);
  • Psicólogo (1);
  • Fisioterapeuta (2);
  • Enfermeiro (3);
  • Cirurgião Dentista (1);
  • Técnico Enfermagem (3);
  • Técnico em Saúde Bucal (1);
  • Enfermeiro (5);
  • Técnico Enfermagem (5);
  • Técnico em Saúde Bucal (1);
  • Médico Generalista (1);
  • Médico PSF (1);
  • Farmacêutico Bioquímico (1);
  • Técnico em Análise Clínicas (2);
  • Atendente de Farmácia (1);
  • Técnicos de Nível Superior do CRAS – Assistente Social (2);
  • Técnicos de Nível Superior do CRAS – Psicólogo (1);
  • Técnico de Nível Médio do CRAS (2);
  • Técnicos de Nível Superior do CREAS – Assistente Social (1);
  • Técnicos de Nível Superior do CREAS – Psicólogo (1);
  • Técnicos de Nível Superior do CREAS – Advogado (1);
  • Técnico de Nível Médio do CREAS (2);
  • Orientador Social (3);
  • Facilitador de Oficinas (3);
  • Merendeira (1).

Fonte: G1 RN

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PESQUISADORES DA UFRN DESENVOLVERAM NOVA TECNOLOGIA COM POTENCIAL DE EFICIÊNCIA PARA MELHORAR PROCESSO DE CONCRETAGEM NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Cientistas da UFRN usam inteligência artificial para melhorar processo na construção civil

Redação/Portal da Tropical

Atualizado em:

Aquiles e Raphael falam que parceria com setor produtivo é fundamental para protótipo sair direto para o mercado | Foto: Cícero Oliveira

Uma nova tecnologia com potencial de eficiência para melhorar o processo de concretagem na construção civil acaba de ser desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Baseada em uma Inteligência Artificial (IA), o protótipo da invenção apresentou um grau de proximidade de 99% entre o valor obtido experimentalmente e o valor real da medição do grau de fluidez do concreto. Esse valor é significativo quando considerado que o controle convencional do procedimento é feito de forma visual.

É o que destaca Raphael José Rodrigues Torres, um dos cientistas responsáveis pelo estudo que resultou no depósito de pedido de patente do produto. Ele explica que os caminhões betoneira, que levam o concreto para as obras, precisam misturar os materiais, incluindo a água, em um processo chamado redosagem. Em seguida, o motorista do caminhão precisa olhar o concreto e ver se ele está no grau de fluidez correto, denominado slump. “Esse processo é visual, quase um achismo, baseado em grande parte na experiência do motorista. O que patenteamos foi uma Inteligência Artificial capaz de fazer esse processo de forma automática, reduzindo erros e custos de produção”, realça.

Segundo o doutorando, esses benefícios são alcançados reduzindo o tempo de redosagem, bastando o motorista apontar uma câmera para o fundo do balão da betoneira e a tecnologia identifica quase que instantaneamente o slump do concreto. A única variável analisada será o desenho formado pelo concreto durante a redosagem, quando o caminhão está em alta rotação, e com o balão girando. As ondulações formadas no material diferem por faixa de grau de fluidez, independente do volume da betoneira, ou padrão do traço, o que torna o processo de aferição e análise mais prático e assertivo. O sistema coleta as imagens necessárias para o reconhecimento dos padrões e indica, com exatidão, o slump encontrado no momento da redosagem, proporcionando maior segurança na colocação da água. Caso ele identifique o cumprimento para o que foi estabelecido pela obra, finaliza-se o processo; caso contrário, realiza-se a adição da água, e nova leitura após a correção.

“Mantemos a lógica do processo de redosagem, onde o motorista já avalia as ondulações formadas, porém, altera-se o processo de análise, que hoje é pautada no ser humano, pela análise computacional, que servirá de suporte para a tomada de decisão, e que acarretará uma grande redução na margem de erro no processo. A saída dos dados poderá ser acompanhada pelo balanceiro da unidade, através das informações disponibilizadas no software”, reforça.

Raphael Torres pontua que a problemática da incorporação da água na redosagem é um fator de grande preocupação para as centrais dosadoras de concreto, já que quase todo o processo de pesagem, atualmente já automatizado, fica em xeque ao repassar a responsabilidade pela colocação da folga d´água, a redosagem em si, ao operador de betoneira, que precisa executar tal etapa em tempo hábil e com a devida atenção, para evitar excessos.

“Com o maior controle do grau de fluidez é possível reduzir o tempo gasto na usina de concreto, liberando o caminhão para a obra mais rapidamente, consequentemente, reduz o consumo de diesel. Outro ponto importante, quando o caminhão chega na obra, é necessária a conferência do slump desse concreto. Caso esteja fora de conformidade, o concreto é devolvido e descartado pela concreteira, acarretando custos. Na pior das hipóteses, caso utilizem o concreto fora de conformidade, teremos um material com menor resistência, colocando em risco a estrutura da residência, ou mesmo de um prédio, demandando um reforço estrutural, que normalmente traz um prejuízo para a concreteira na cifra dos milhares, e às vezes milhão de reais. Geraremos uma economia real, melhorando a competitividade das concreteiras”, ratifica o estudante.

O estudo que gerou o pedido de patente “Sistema e processo de automatização do processo de redosagem” é fruto do seu mestrado no Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Escola de Ciência e Tecnologia da UFRN. Ao lado dele, também atuaram no desenvolvimento da invenção os docentes Aquiles Medeiros Filgueira Burlamaqui e Orivaldo Vieira de Santana Júnior. O primeiro identifica que o software usado utiliza machine learning, mais especificamente redes convolucionais. “A rede inclui camadas de detecção de recursos, com um pré-processamento da imagem mais enxuto, e redução para padrões mais simples, sem perder recursos que contribuam para a melhor previsibilidade de estruturas complexas, acarretando a leitura do grau de fluidez com maior precisão, em um fluxo de trabalho que observamos ser bem aceito pela concreteira, de fácil utilização e com resultados fidedignos”, pontua o professor da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT).

As redes convolucionais simulam as práticas de identificação visual atual, sendo mais vantajosa que outras metodologias por não demandar instalação de sensores no caminhão betoneira e ter menos variáveis envolvidas, o que acarretará maior assertividade no processo de predição. “O software pode ser instalado em multiplataformas, como aparelho celular, tablet ou câmera acoplada ao redosador”, acrescenta Burlamaqui.

Ao mercado

Atualmente vinculado ao Departamento de Bioinformática, no doutorado, Raphael Torres ressalta que o passo seguinte é a busca de parceiros que queiram desenvolver o produto. Ele conta inclusive que já há um plano de comercialização e de ganhos recorrentes elaborado. “Quando estudante, atuei na área de construção civil, como líder de concreteira, e essa era uma ‘dor’ que identifiquei em todas as lideranças do Brasil. A partir da identificação do problema, amadureci a linha de negócio, fiz a validação da tecnologia e segui para apresentação comercial, indo aos estados de São Paulo e Minas Gerais para conversar com as maiores empresas da área do país, para saber se era algo viável e comercializável. As respostas foram sempre positivas, o que nos animou. O que é necessário no momento é um sócio desenvolvedor, ou de um comprador da ideia, para que possamos sair do protótipo diretamente para o mercado”, destaca.

O pedido de patente dessa ferramenta passa a integrar o portfólio da vitrine tecnológica da UFRN, invenções que podem ser acessadas através do endereço www.agir.ufrn.br. A patente em si é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Assim, o depósito de pedido de patente é o primeiro passo para garantir direitos de comercialização exclusiva, por um determinado período, de uma nova invenção com aplicação industrial.

A proteção das tecnologias desenvolvidas por inventores da UFRN tem como objetivo resguardar os direitos patrimoniais da instituição frente aos investimentos intelectuais e financeiros despendidos durante o seu desenvolvimento, mas também permitir que estes novos produtos e processos sejam licenciados por empresas que possam explorá-los comercialmente, gerando recursos para a instituição na forma de royalties que novamente serão investidos em inovação.

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DECIDIR QUEM FICA COM PET APÓS SEPARAÇÃO TEM SIDO UMA TAREFA ÁRDUA PARA JUSTIÇA APÓS PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS BICHINHOS

PAIS DE PET: Justiça decide futuro de pensões alimentícias para animais

Foto: Reprodução

Em um cenário no qual os bichinhos de estimação têm se tornado cada vez mais parte das famílias brasileiras, decidir quem ficará com o pet após a separação tem sido uma tarefa árdua. As varas de 1ª instância recebem dezenas de processos para definir a guarda dos animais. Chegam ainda às mãos dos juízes processos de pensão alimentícia para cachorros, gatos e outros pets.

O que não tinha ocorrido ainda no país era um caso de pensão alimentícia chegar a um tribunal superior. Nesta terça-feira (3/5), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar pela primeira vez recurso que trata de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. A votação está prevista para começar às 10h.

A decisão do colegiado sobre a validade de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal vai gerar entendimento, a chamada jurisprudência, para nortear os casos com o mesmo tema na Justiça.

Os ministros analisarão o REsp nº 1944228, no qual um homem questiona pensão concedida à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) como gênero alimentício para os quatro cães. Na ocasião, o homem em união estável com a ex-companheira comprou os cachorros como animais de estimação.

Ao se separar, no entanto, ele decidiu que não queria mais os pets. A mulher entrou com ação no TJSP e conseguiu pensão de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.

Fonte: Blog do BG

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DEPUTADO ARTHUR DO VAL RENUNCIA CARGO APÓS CONSELHO DE ÉTICA APROVAR PROCESSO QUE PODERIA GERAR CASSAÇÃO DO SEU MANDATO

Por Rodrigo Rodrigues,

g1 SP — São Paulo

 

O deputado Arthur Do Val no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 12 de abril — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOO deputado Arthur Do Val no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 12 de abril — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado Arthur do Val (União Brasil) renunciou nesta quarta-feira (20) ao cargo de deputado estadual após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alespaprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota divulgada no início da tarde.

“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Mesmo deixando o cargo, se o processo de cassação dele for aprovado no plenário da Alesp, ele pode ficar inelegível por oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa.

Na nota de renúncia divulgada nesta quarta (20), o parlamentar disse que “continuará lutando pelos seus direitos” políticos.

“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, disse Arthur do Val.

Conselho de Ética da Alesp

Os nove membros do conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP), que viu quebra de decoro parlamentar no deputado após a divulgação de áudios machistas sobre refugiadas ucranianas, vazados no início de março, durante viagem para suposta ajuda humanitária ao país.

Após a aprovação do parecer no colegiado, o processo seguiu para a Mesa Diretora da Casa, que ainda não tinha definido data para a votação em plenário da proposta da cassação, em formato de projeto de resolução.

Para que o mandato de Arthur do Val fosse cassado, pelo menos 48 dos 94 deputados estaduais da Alesp teriam que votar a favor do relatório aprovado pelo Conselho de Ética.

g1 procurou a AI da Alesp para saber qual a situação atual do processo de cassação contra Arthur do Val na Casa após a renúncia, mas a Mesa Diretora disse que o deputado ainda não protocolou a carta deixando o cargo. Por isso, não se sabe ainda qual a tramitação que o processo de cassação terá após o parlamentar deixar o cargo.

Sessão tumultuada

A sessão que aprovou o relatório contra o deputado foi marcada por tumulto, em 12 de abril. A militância do MBL, movimento do qual Do Val faz parte, compareceu à Alesp durante a votação. Com cartazes, gritaram na porta do local da reunião “Não à cassação”. Policiais militares lotaram os corredores da Casa para tentar impedir alguma confusão.

Mulheres ucranianas que vivem no Brasil e que pedem a punição do parlamentar também estiveram presentes naquela reunião, onde o parlamentar admitiu que erro ao enviar mensagens com conteúdos sexistas aos amigos.

Conselho de Ética da Alesp vota pela cassação de Arthur do Val

“Eu errei, ponto final. Quero pedir desculpas principalmente às mulheres ucranianas que estão aqui. Agora, vamos ser sinceros. Todo mundo sabe que esse processo de cassação não é pelo que eu disse, mas por quem disse. A verdade é que todos aqui me odeiam. Esse processo não é pelos meus defeitos, mas por minhas virtudes”, disse Arthur do Val.

“Vocês vão cortar minha cabeça, mas vão nascer outras no lugar”, afirmou ainda.

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PREFEITURA DE MOSSORÓ ABRE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 415 ESTAGIÁRIOS PARA TURMAS COM ALUNOS ESPECIAIS

Prefeitura de Mossoró divulga processo seletivo com 415 vagas de estágio

11 mar 2022

Processos Seletivos no Rio Grande do Norte - Blog Empregos RN

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu seleção para contratação de 415 estagiários que irão atuar no suporte aos professores em turmas que possuam alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino. A seleção acontece em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio de convênio firmado entre o Poder Executivo e a instituição de ensino superior.

As vagas são destinadas para alunos regularmente matriculados a partir do 4º período em cursos de licenciatura (Pedagogia, Letras, Física, Química, Matemática, etc.). O interessado deve ter disponibilidade de 20h semanais e não estar vinculado a nenhum estágio não obrigatório ou ter vínculo empregatício.

Os graduandos devem solicitar, na Uern, declaração de vínculo com a Universidade e na sequência podem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação (Centro Administrativo da Cidadania, bairro Aeroporto), para a etapa de entrevista, no horário de expediente da SME, entre 7h e 17h. Esta etapa foi iniciada nesta segunda-feira (7) e segue até a próxima sexta-feira (11).

“De início, estamos ofertando mais de 400 vagas, com contratação imediata desses estagiários. Após a entrevista na SME, já encaminhamos o aluno para a Secretaria Municipal de Administração, onde o contrato é assinado”, pontua a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADOR DO TOCANTINS RENUNCIA O CARGO HORAS ANTES DA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Por g1 Tocantins

 

Governador do Tocantins Mauro Carlesse renunciou ao cargo — Foto: Esequias Araújo/Governo do TocantinsGovernador do Tocantins Mauro Carlesse renunciou ao cargo — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), renunciou ao cargo na tarde desta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O documento com o pedido foi protocolado pelo advogado Juvenal Klayber, por volta das 15h, duas horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o governador por crimes de responsabilidade.

Com a renúncia, o processo de impeachment não deve continuar. Isso porque nesta situação há a chamada ‘perda de objeto’, uma vez que ele não está mais no cargo que poderia perder. Na sessão, haverá a leitura da carta de renúncia, que o g1 vai transmitir ao vivo.

No pedido de renúncia, ele afirma que tomou a decisão para “apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.Pedido de renúncia do governador afastado Mauro Carlesse — Foto: Reprodução/Assessoria de Mauro CarlessePedido de renúncia do governador afastado Mauro Carlesse — Foto: Reprodução/Assessoria de Mauro Carlesse

Segundo a assessoria de imprensa do governador, ele enviou uma mensagem que deve ser lida durante a sessão extraordinária na qual a votação do segundo turno do impeachment aconteceria. Logo em seguida, será convocada uma sessão solene para a posse do vice-governador como novo títular.

As acusações do impeachment eram baseadas na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo em outubro do ano passado. As investigações são da Polícia Federal e apontam participação de Carlesse em um esquema de recebimento de propinas e também interferência política na Polícia Civil.

Após a votação em primeiro turno, na quinta-feira (10), o governador emitiu uma nota oficial dizendo não concordar com a votação da Assembleia e afirmando sua inocência. Ele tinha dito que continuaria a debater o caso judicialmente.

Vice assume definitivamente

Desde outubro de 2021, quando Carlesse foi afastado pelo STJ, o governo do Tocantins é exercido pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido). Com a renúncia, Wanderlei deixa de ser o governador em exercício e se torna titular do cargo. Deve ser realizada uma cerimônia solene para a posse dele.

Desde que assumiu, Wanderlei rompeu a relação com Carlesse e realizou uma reforma administrativa no primeiro escalão que levou à troca de praticamente todo o secretariado. Ele também herdou a base de apoio que Carlesse tinha na Assembleia Legislativa. No começo da semana, 21 dos 24 deputados estaduais assinaram um manifesto de apoio a Wanderlei.

Histórico político

Mauro Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins de forma inesperada em 2018, sem nunca ter sequer sido cogitado como pré-candidato ao Palácio Araguaia.

Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os dois foram condenados por uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

Após a cassação, Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo em uma eleição suplementar e depois novamente na eleição geral daquele ano.

O governo dele foi marcado por polêmicas, a mais emblemática delas sendo a mudança no manual de conduta da Polícia Civil. O documento ficou conhecido como ‘decreto da mordaça’ por proibir a divulgação de nomes de suspeitos de crimes e criticas a autoridades. Mais tarde, este seria um dos elementos citados na investigação que levou ao afastamento dele.

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TORRE DE CONTROLE DO AEROPORTO DE NATAL PASSA A SER OPERADA PELA AERONÁUTICA

Por g1 RN

 

Torre de controle do Aeroporto de Natal passa a ser operada pela Aeronáutica — Foto: Inframérica/CedidaTorre de controle do Aeroporto de Natal passa a ser operada pela Aeronáutica — Foto: Inframérica/Cedida

Desde o dia 1º de março a operação da torre de controle do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, passou a ser realizada pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A informação é da Inframérica, operadora do terminal.

A transferência da operação da torre de controle para a Aeronáutica é uma das etapas previstas no processo de devolução do Aeroporto, iniciado em 2020, após a empresa vencedora da concessão pública desistir da operação.

“A etapa antecede o processo de relicitação do ativo. Após tratativas com a Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, o Decea assume o controle das operações. Ainda não há data para a nova licitação do terminal aéreo potiguar”, informou a Inframérica.

Ainda de acordo com a empresa, a gestão da torre pelo novo concessionário não será prevista no novo edital. A Inframérica era o único administrador aeroportuário privado do país a operar uma torre de controle. O aeroporto foi o primeiro privatizado no Brasil.

“Antes mesmo do pedido de devolução, a administradora já discutia o tema com os órgãos competentes”, informou.

Desde junho de 2014, quando a Inframerica entregou as obras e passou a administrar o terminal potiguar, o controle das operações de pousos e decolagens era atribuição da concessionária, além de outros serviços como o gerenciamento da meteorologia.

Seguindo o edital de concessão, a Inframerica construiu a torre e adquiriu os equipamentos de navegação aérea necessários para o funcionamento do aeroporto e para a segurança das operações.

De acordo com a empresa, a transferência dos trabalhos foi feita de forma coordenada. O Decea já vinha treinando as equipes e testando os equipamentos do local há alguns meses, para que a transferência fosse realizada de forma segura e seguindo as normas e legislação do setor.

A empresa realizou um levantamento do patrimônio transmitido para a Aeronáutica para informar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: G1 RN

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SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES

Por g1 RN

 

Secretaria de Educação do RN abre seleção para contratação temporária de professores — Foto: Secom/PMNSecretaria de Educação do RN abre seleção para contratação temporária de professores — Foto: Secom/PMN

A Secretaria Estadual de Educação abriu processo de seleção para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado neste sábado (26) no Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado as áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 3.031,18 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 2.165,13 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da Secretaria de Educação, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

“O processo seletivo vem para atender as demandas que a rede estadual de educação apresenta. Com os professores temporários, por exemplo, novas licenças podem ser emitidas, como aquelas por motivação de saúde, e assim garantir que tenhamos professores em sala de aula. Outro aspecto importante é o alcance deste processo seletivo, pois haverá a contratação de profissionais para a educação quilombola, indígena e do campo, presente em assentamentos, acampamentos e comunidades rurais, além dos estudantes atendidos nas unidades socioeducativas e nas unidades prisionais. Uma pluralidade de cenários que contará com profissionais capacitados”, explica Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas pela internet, a partir do dia 3 de março. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Cronograma do Processo Seletivo:

  • Publicação do Edital: 26 de fevereiro
  • Inscrições via internet: 3 a 9 de março
  • Solicitação da taxa de inscrição: 3 a 4 de março
  • Divulgação do resultado da isenção: 7 de março
  • Período de homologação das inscrições: 10 a 22 de março
  • Resultado preliminar do certame: 23 de março
  • Interposição de recurso: 24 a 25 de março
  • Resultado final: 31 de março

Fonte: G1 RN

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SECRETARIA DE SAÚDE DO RN DIVULGA LISTA DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Por g1 RN

 

Contratação temporária vai atender a necessidade de ampliação das UTIs dos hospitais da rede própria de Assistência à Saúde do Estado — Foto: Assecom RNContratação temporária vai atender a necessidade de ampliação das UTIs dos hospitais da rede própria de Assistência à Saúde do Estado — Foto: Assecom RN

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) traz o resultado final de processo seletivo para contratação temporária da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Clique para conferir a lista de aprovados.

De acordo com a Sesap, a contratação temporária vai atender a necessidade de ampliação das Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais da rede própria de Assistência à Saúde do Estado; a abertura do Laboratório de Anatomia Patológica do Rio Grande do Norte; o reforço de equipes na área de Assistência Farmacêutica com profissionais de Técnicos em Farmácia, não contemplados pela Lei Complementar nº 333/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da SESAP/RN; o reforço das equipes da rede de Laboratórios; o suporte à Fiscalização Sanitária dos serviços e ambientes em saúde; bem como novas demandas pertinentes a dinamicidade dos serviços de saúde.

O resultado final de cada inscrição ficará disponível para consulta no https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/

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PREFEITURA DO NATAL CONVOCA DE FORMA TEMPORÁRIA 264 PROFESSORES APROVADOS NO PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO

Prefeitura do Natal convoca 264 professores temporários

Redação/Portal da Tropical

Atualizado em:

Foto: Manoel Barbosa/Prefeitura de Natal

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (27), uma convocação dos candidatos aprovados no Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária de Professor. Ao todo, 264 novos professores foram convocados.

Dentre os 264 profissionais do magistério convocados, 41 professores são de Língua Portuguesa (1 com deficiência e 5 negros/pardos), 24 professores de História, 23 de Geografia (2 negros/pardos), 84 professores de Anos Iniciais (1º ao 5º ano ), 22 de Ciências (4 negros/pardos), 28 de Educação Física, 10 professores de Inglês, 25 professores de Matemática (3 negros/pardos) e 7 professores de Libras (3 com deficiência). A lista completa está disponível Aqui.

Orientações para contratação

Devido à pandemia do novo Coronavírus, foi publicado no Diário Oficial do Município de 25/03/2020 a portaria nº 643/2020-GS/SEMAD, de 24/03/2020, que prorroga a apresentação de exames médicos. Dessa forma, o candidato deve preencher a Declaração de Saúde, conforme modelo na portaria, e encaminhá-la Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho, através do e-mail cpmsht@natal.rn.gov.br, titularidade com RG e CPF.

O candidato também deve concorrer ao Departamento de Recursos Humanos: drhseletivos20 do e-mail21@gmail.com, os seguintes: 01 foto 3X4, RG, CPF, Certidão de nascimento com documentos ou casamento(s) de ( folha da foto, documentos pessoais e contratos assinados), PIS ou PASEP, diploma de dados em Pedagogia, podendo ser substituído por: certificado, certidão ou declaração com o histórico, ou contrato de assinatura do Banco do Brasil (caso não tenha ,tratamento através do e-mail de avaliação: drhseletivos2021@drhseletivos2021@com, avaliação médica-mail pela CPMSHT/PM (recebida por e-mail).

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UFRN ABRIU INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS RESIDUAIS

Por g1 RN

 

Reitoria UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Cícero Oliveira/UFRNReitoria UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Cícero Oliveira/UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está inscrições abertas para o processo seletivo para reocupação de vagas residuais nos cursos de graduação no período letivo de 2022.1.

Ao todo, são 747 vagas para os campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

As inscrições podem ser feitas na página da Comperve, onde consta o edital, até 9 de janeiro de 2022A taxa de inscrição é de R$ 30.

O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser efetuado até o dia 10 de janeiro de 2022, no local indicado na GRU.

O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em qualquer instituição de ensino superior (entenda melhor mais abaixo).

As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

O resultado final do processo seletivo deve ser divulgado no dia 16 de fevereiro de 2022, na página da Comperve.

Vagas e processo

As vagas ofertadas são para os cursos nas áreas de Ciências da Vida e da Saúde – Campus Natal, Macaíba e em Santa Cruz, e de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – para o Campus Natal, Currais Novos e Caicó, e de Ciências Exatas e Tecnológicas – para o Campus Natal, Caicó e Macaíba.

Podem participar do processo seletivo:

  • candidatos com vínculo ativo em curso de graduação na UFRN em curso distinto daquele que tenha vínculo ativo (atual)
  • candidatos com vínculo ativo em curso de graduação em outra instituição de ensino superior para o mesmo curso daquele que o candidato tem vínculo ativo (vínculo atual)
  • candidatos portadores de diploma de curso de graduação, desde que a inscrição seja para curso distinto do que o candidato tenha concluído
  • estudantes de graduação da UFRN que tiveram seu curso cancelado, por abandono de curso, por decurso de prazo máximo ou por insuficiência de desempenho acadêmico, no período posterior a 2016.2.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, sendo os candidatos classificados de acordo com as notas obtidas no Exame.

Depois, uma avaliação Institucional e acadêmica, de caráter classificatório, sendo atribuída aos candidatos pontuação.

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PROCESSO SOBRE 11 DE SETEMBRO SERÁ REABERTO POR ORDEM JUDICIAL DA ITÁLIA

Supremo da Itália manda reabrir processo sobre 11 de setembro

Ação especula um possível ressarcimento financeiro de mais de R$ 28,5 bi a famílias italianas que perderam parentes no atentado

INTERNACIONAL

Da Ansa

Cerca de 3.000 pessoas morreram nos atentados de 11 de setembro

ANDREA BOOHER /FEMA/AFP – 18.9.2021

A Corte de Cassação da Itália, mais alta instância judicial do país, determinou nesta sexta-feira (10) que o processo sobre um ressarcimento financeiro para familiares italianos de vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York, nos Estados Unidos, seja reaberto na Corte de Apelação.

A ordem refere-se à decisão da segunda instância de Roma que, em 2018, liberou cerca de 4,5 bilhões de euros (aproximadamente R$ 28,5 bilhões) do Banco Central do Irã que estavam retidos por conta do processo.

A retenção do montante rseferia à decisão em primeira instância, que seguia a sentença da Corte Federal de Nova York que, em 2012, condenou o Irã, seus ministros e o Banco Central a ressarcir danos para os parentes das vítimas no ataque terrorista.

Enquanto a Apelação de Roma considerava que a lei antiterrorismo dos Estados Unidos não estava em linha com a legislação italiana, o Supremo reconheceu que ambas estão alinhadas sim. Em especial, os magistrados afirmam que a derroga da soberania dos países pode ser retirada se essas nações foram consideradas como responsáveis por atos contra a dignidade humana e de absoluta gravidade, como é notório no caso do ataque às Torres Gêmeas.

A decisão do Supremo não discute se o dinheiro do Banco Central retido deve ser usado ou não para esse fim, mas aponta que a justificativa para liberar o montante não foi a correta. Por isso, determinou que o caso seja julgado novamente na Apelação.

Com isso, o tribunal de Roma deverá rever sua posição sobre a perda de soberania e objeções iranianas ao processo. Teerã afirma que não teve o direito de defesa plena durante o julgamento em Nova York.

O caso dos parentes das vítimas italianas foi iniciado por Angela Stergiopoulos e foi seguido por centenas de familiares. Estima-se que, ao menos, 260 pessoas com origem italiana morreram no atentado de 2001 em Nova York.

Fonte: R7

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GOVERNO DO RN LANÇOU PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DO IERN

Por g1 RN

 

Governo do RN anuncia criação de Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação — Foto: ReproduçãoGoverno do RN anuncia criação de Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação — Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o processo licitatório para construir o primeiro Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN). O aviso de concorrência para contratação da construtora foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10).

Segundo o governo, o primeiro IERN será construído no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, em um terreno de 8,1 mil metros quadrados. O valor estimado para a obra é de R$ 9 milhões.

O espaço deverá ter 12 salas de aula, quatro laboratórios, área de convivência, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, refeitório, cozinha, banheiros, salas dedicadas ao ensino profissionalizante, biblioteca e auditório.

Além disso, todo o complexo contará com uso de energia fotovoltaica e com estação de tratamento das águas pluviais.

Segundo o governo, a capital potiguar foi escolhida para receber o primeiro IERN após a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) constatar que a cidade possui demanda reprimida por vagas na educação profissional.

Governo prevê 12 IERNs

A construção de 12 instituições do tipo faz parte do planejamento do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que reúne ações estruturantes na educação do estado. O anúncio sobre a criação das escolas de educação profissionalizante foi feito em julho.

“Além da construção de 12 IERNS, baseados no modelo exitoso do IFRN, o PNEP inclui a construção de 10 escolas, reforma de 60, e recuperação de outras 100. O Programa também prevê a inclusão digital das escolas, trazendo internet e conectividade para a sala de aula. E conta com o financiamento para valorização e capacitação para quem constrói a nossa educação diariamente: os professores e professoras da rede estadual”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Licitação

O recebimento e abertura dos envelopes de documentos de habilitação e proposta de preços será realizada no dia 13 de janeiro de 2021, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado.

O edital e seus anexos podem ser solicitados exclusivamente pelo e-mail cplsinrn@gmail.com, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

A expectativa é que o processo licitatório seja concluído em até 3 meses, caso não haja nenhum recurso. Após a assinatura da ordem de serviço, prevista para fevereiro, a empresa licitada terá o prazo de oito meses para concluir a construção.

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FALA DE BOLSONARO SOBRE REDUÇÃO NOS COMBUSTÍVEIS PROVOCOU REAÇÃO NA XERIFE DO MERCADO FINANCEIRO

CVM abre processo para investigar vazamento de informação na Petrobras

Mais cedo, a estatal se posicionou sobre declaração do presidente, afirmando que não havia nenhuma decisão tomada sobre preços dos combustíveis e negou ainda que tenha antecipado quando informação sobre sua gestão

Thais Herédiada CNN

Tanques de armazenamento de combustível da Petrobras em uma refinaria de petróleoTanques de armazenamento de combustível da Petrobras em uma refinaria de petróleoGetty Images

A fala de Jair Bolsonaro sobre a redução dos combustíveis que deverá ser anunciada pela Petrobras provocou uma reação da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, considerada a xerife do mercado financeiro.

Mais um processo administrativo foi aberto para investigar se houve vazamento ou antecipação de informações da companhia, que negocia ações nos mercados brasileiro e internacionais.

Em reposta à coluna, a CVM afirmou em nota que “o assunto objeto de sua demanda está sendo analisado no Processo Administrativo CVM 19957.010061/2021-47. A Autarquia não comenta casos específicos”.

A nota da Comissão traz ainda detalhes sobre a Resolução 44 da autarquia, que dispõe sobre a divulgação de informações relevantes das empresas de capital aberto que podem afetar preços das ações.

Ao mesmo tempo, ex-diretores da companhia demonstram preocupação com enfraquecimento da agência reguladora do mercado diante da atitude recorrente de Bolsonaro.

Mais cedo, a Petrobras já havia se posicionado sobre declaração do presidente, afirmando que não havia nenhuma decisão tomada sobre preços dos combustíveis e negou ainda que tenha antecipado quando informação sobre sua gestão.

Em novembro passado, Bolsonaro disse em viagem à Itália, que a Petrobras anunciaria um novo aumento da gasolina. A decisão não aconteceu e, desde então, o preço internacional do petróleo caiu bastante.
No início do mês passado, o preço do barril do petróleo no mercado internacional passava de US$ 85.

Nesta segunda-feira, a commodity está sendo negociada a US$ 72,00, após ter experimentado cotação de US$ 66,00 nas últimas semanas.

Em acompanhamento constante que faz do preço da gasolina cobrado no Brasil, a Infinity Asset aponta que a defasagem dos valores cobrados aqui na comparação com os preços internacionais, saiu de 14% em outubro para uma diferença negativa de 7,4% agora, ou seja, a gasolina aqui está mais cara que lá fora, o que corrobora a possibilidade de a Petrobras decidir por uma redução.

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MINISTRO DO STJ ANULOU CONDENAÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO DE CURITIBA

Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília

 

Operação Lava Jato | Tudo Sobre | Estadão

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.

Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez corréus condenados em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os réus, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. Dois deles já haviam sido absolvidos por falta de provas (Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht).

Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão.

Ainda segundo o ministro, os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que, por critério próprio, pode ratificar os atos, se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”.

A defesa de Vaccari alegou a incompetência da Justiça Federal para analisar as acusações, em razão da “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.

Rissato citou decisão do STF que determinou, em 2019, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, o precedente “é assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.

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FUNPEC REALIZA PROCESSO SELETIVO PARA CARGOS DE ANALISTA

UFRN oferta vagas para cargo de analista; salário pode chegar a R $ 4,9 mil

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

Foto: Cícero Oliveira / UFRN

A Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), instituição de apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza processo seletivo para cargas de analista, com pré-requisitos de formação superior na área. Estão disponíveis uma versão para analista de desenvolvimento de sistemas jr e uma versão para analista de redes e comunicação de dados jr. A remuneração para cada uma das vagas é de, respectivamente, R $ 4.928,43 e 0 R $ 3.797,17. É necessário preencher o formulário de inscrição que consta no anexo, na página da Funpec . As inscrições podem ser feitas no período de 17 a 25 de novembro exclusivamente pelo site.

A seleção conta com 3 etapas, análise de currículo, prática e entrevista técnica, todas com caráter eliminatório e classificatório. Serão convocados para as etapas subsequentes, apenas, os candidatos que foram experimentados na etapa anterior. No edital  é possível ter acesso ao conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos, como também, o critério de pontuação para comprovação de experiência dos cargos pretendidos.

Será divulgado a relação de inscrições e o resultado da etapa de análise de currículo, além de um prazo de 48 horas, contados a partir de dados de sua divulgação, para pedidos de reconsideração e correção de possíveis falhas ocorridas na análise. Estes devem ser formulados especificando o seu objetivo, fundamentação e argumentação, com precisão lógica, e endereçados a processo.seletivo@funpec.br em arquivo de texto em formato de PDF. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente das pontuações finalistas, e o resultado final definitivo será divulgado no site da fundação .

UFRNEmpregos no RNProcesso seletivoInscrições abertasOportunidade

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SENADO DO CHILE REJEITOU PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O PRESIDENTE PIÑERA

Senado do Chile rejeita impeachment do presidente Piñera

Ao menos 14 parlamentares foram contra e 1 se absteve quanto à destituição do líder chileno; oposição precisava de 29 dos 43 votos

INTERNACIONAL

 Do R7, com informações da Reuters e da AFP

Com decisão do Senado, Piñera continuará presidente do Chile até março de 2022

DEDVI MISSENE/AFP – 16.11.2021

O Senado do Chile rejeitou nesta terça-feira (16) um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera por suspeitas de irregularidades na compra e venda de uma empresa de mineração, reveladas pela investigação jornalística conhecida como Pandora Papers.

O impeachment foi rejeitado por pelo menos 14 dos 43 senadores, e houve ao menos uma abstenção. A oposição precisava de 29 votos a favor para remover o presidente, que agora deverá terminar seu segundo mandato em março do próximo ano.

A decisão do Senado foi tomada cinco dias antes das eleições presidenciais, nas quais Piñera não vai concorrer.

impeachment de Piñera havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, em uma segunda tentativa de destituição do presidente do Chile.

O líder do país também passou por uma das maiores crises da democracia chilena em 2019, quando milhões de manifestantes prostestaram por semanas a favor de mudanças sociais.

Fonte: CNN

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GOVERNO DA FLÓRIDA APRESENTARÁ PROCESSO CONTRA BIDEN POR OBRIGAR EMPREGADORES VACINAR FUNCIONÁRIOS CONTRA COVID-19

Flórida processará EUA por vacinação obrigatória em empresas

Ron DeSantis, governador do estado, chamou de ‘inconstitucional’ e classificou como imposição a medida adotada por Joe Biden

INTERNACIONAL

 por Agência EFE

Ron DeSantis deverá entrar com ação contra o governo federal nesta sexta-feira (5)Ron DeSantis deverá entrar com ação contra o governo federal nesta sexta-feira (5)
REUTERS/CARLOS BARRIA – 31/07/18

O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, anunciou nesta quinta-feira (4) que apresentará processo contra uma medida do governo do presidente Joe Biden que obriga que os empregadores vacinem os funcionários contra a Covid-19, ordem que considera “inconstitucional”.

A gestão de Biden avisou que as empresas privadas com mais de cem funcionários deverão garantir a partir de 4 de janeiro que seus trabalhadores se vacinem contra a Covid-19. DeSantis, que considera “ilegal” e não autorizada pelo Congresso a chamada Norma Temporária de Emergência, disse que apresentará a ação judicial nesta sexta-feira (5) no Tribunal de Apelações da 11ª Circunscrição dos EUA, em Atlanta.

O republicano, que tentará ser reeleito em 2022, moveu uma série de processos e leis em completa oposição ao governo de Biden, principalmente sobre a gestão da pandemia, mas também sobre a política de imigração.

De acordo com o governo de DeSantis, a ordem de Biden afetará quase 9 mil empregadores e 4,5 milhões de empregados que constituem 60% da força de trabalho da Flórida.

“O governo federal não pode impor unilateralmente uma política médica sob o pretexto de regulamentação do local de trabalho”, disse o republicano. A procuradora-geral do estado, Ashley Moody, argumentou que a ideia é impedir o “alcance excessivo” de Biden.

Moody disse que o presidente “não tem o poder de impor políticas de saúde” através da Administração de Segurança e Saúde no Trabalho, do Departamento do Trabalho. Se não quiserem ser vacinados, os trabalhadores dessas grandes empresas serão obrigados a se submeter a testes semanais e também a usar máscara a todo momento.

Essa é a medida mais significativa implementada até agora pelo governo para combater a pandemia no ambiente de trabalho, uma vez que pode afetar até 84 milhões de trabalhadores no setor privado, de acordo com estimativas da Casa Branca.LEIA TAMBÉM

Uma segunda medida que também entrará em vigor em 4 de janeiro é a vacinação obrigatória para todos os trabalhadores das instalações médicas que participam dos programas públicos Medicare ou Medicaid.

Essa ordem afeta mais de 17 milhões de trabalhadores. Cerca de 70% da população adulta nos Estados Unidos já recebeu o ciclo vacinal completo – esse número aumentou nos últimos meses, desde que o governo começou a pressionar as empresas a forçar seus trabalhadores a tomar a vacina.

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PROCESSO CONTRA CHAPA DE BOLSONARO-MOURÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018 FOI ARQUIVADO PELO TSE

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

Três ministros votam contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE e julgamento é suspenso | GZH

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram nesta terça-feira (26) pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão vice. O julgamento foi suspenso e a sessão deve ser retomada nesta quinta-feira (28).

As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno.

As legendas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:

  • contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei;
  • uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
  • uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
  • compra irregular de cadastros de usuários;
  • utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.

O relator das ações, ministro e corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, afirmou em seu voto que houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas defendeu que a perda do mandato não pode ser decretada porque não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar as eleições de 2018.

O ministro citou depoimentos e provas para defender que, desde 2017, pessoas próximas à Bolsonaro atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, atacando a adversários políticos a candidatos e, recentemente, as instituições democráticas.

“Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos a candidatos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas. Essa mobilização que se pode aferir sem maiores dificuldade vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meio digitais”, afirmou.

Para Salomão, o uso de disparo de mensagens em massa pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, no entanto, é necessário comprovar que a ação desequilibrou as eleições (veja mais abaixo).

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques que afirmou que não há provas no processo que permitam condenar a chapa, pois não há comprovação de que Bolsonaro sabia dos disparos em massa e nem que a ferramenta foi utilizada de tal forma atrapalhar a eleição.

Marques ressaltou também que houve uma mudança no modo de se fazer campanha no país e que é possível verificar que o discurso de ódio tem sido usado.

“No Brasil, a propaganda eleitoral tradicionalmente é voltada a exaltação das qualidades pessoais do candidato e não raro a críticas aos seus adversários na disputa. Entretanto, tragicamente o rumo das propagandas tem apontado ainda mais ao sul. Não são poucos os candidatos que como eleito tem por foco suas campanhas de ataques generalizados aos demais candidatos as instituições e até mesmo a própria democracia nesse contexto o argumento para a obtenção do voto é o ódio distribuído. E na maioria das vezes sem nenhuma velocidade ou semelhança apática”, afirmou.

Campbell disse ainda que essa conduta foi praticada pela chapa Bolsonaro-Mourão. “Esse era o norte da campanha que se desenrolou nas redes sociais em favor da chapa investigada”, disse.

Assim, como os colegas, o ministro Sérgio Silveira Banhos também votou pelo arquivamento das ações. Ele disse que não está claro se o disparo de mensagens foi feito de modo ilícito.

Banhos afirmou que os elementos reunidos nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) são graves, mas que não há conexão com os fatos investigados no TSE.

“Entendo que a conduta descrita na petição inicial [pedido de cassação] não foi comprovada, nem mesmo com as provas compartilhadas [pelo STF]. Deixo claro que os fatos desvelados no STF indicativos da estruturação de uma ampla e complexa rede de apoiadores, com finalidade de ataques a adversários políticos aparentam ser extremamente graves e podem ser avaliados a tempo e a modo. Ainda que se reconheça similitude, não vislumbrei por meio de provas robustas a conexão entre os fatos apurados no inquérito e o que foi narrado na inicial”, disse.

Voto do relator

Em seu voto, Salomão afirmou que “saltam aos olhos” as evidências de que a campanha de Bolsonaro-Mourão de 2018 priorizou o uso dos meios digitais com utilização indevida do WhatsApp para promover disparos em massa contra adversários.

“Evidências saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo, em sua integralidade. O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que a campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre outros, do app de mensagens WhatsApp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas, valendo-se de estrutura organizada e capilarizada composta por apoiadores e pessoas próximas ao primeiro representado”, disse o relator.

O ministro afirmou também que a campanha do presidente buscou a captação de votos pelo uso de tecnologia, o que não configura é crime. Mas, ponderou, que no momento em que as ferramentas foram usadas para minar candidaturas de adversários, a ação ganhou “contornos de ilicitude”.

“De fato, as provas dos autos demonstram que, ao menos desde o inicio da campanha, o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante o uso de ferramentas tecnológicas, fosse na internet ou, mais especificamente, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Esse aspecto, embora por si não constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu juízo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados”, afirmou Salomão.

O relator disse ainda que há indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento do uso irregular do WhatsApp.

“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator”, disse Salomão.

O ministro propôs também que o plenário fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Ministério Público

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a rejeição das ações. Segundo ele, não foram apresentadas provas robustas para justificar a cassação da chapa.

O Ministério Público argumenta que não foi apresentado o número de eleitores eventualmente atingidos pelos disparos em massa, nem a repercussão deles entre o eleitorado a ponto de provocar o desequilíbrio do pleito de 2018.

“A gravidade deve ser aferida qualitativa e quantitativamente. A gravidade deve ser apreciada pelo grau de reprovabilidade da conduta e pela repercussão do ato no equilíbrio da disputa eleitoral. No caso dos autos, estes elementos continuam sem demonstração cabal”, disse Gonet Branco.

Em parecer divulgado no dia 14 de outubro, o Ministério Público Eleitoral já tinha se posicionado sobre as ações. Na manifestação, o vice-procurador-Geral Eleitoral afirmou que os elementos reunidos não apontavam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.

Gonet Branco também informou que descartou as provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro.

O material foi enviado ao MP mas, na avaliação do procurador, não tem conexão com o caso. As provas estavam no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos — que apontam para a existência de uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.

Defesas

O advogado do PT, Eugênio Aragão, defendeu que as provas reunidas ao longo do processo justificam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi “sustentada por uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.

“As duas ações comprovam esse modo de agir da chapa do presidente na chapa de 2018 e, por isso, tem-se configurado o abuso do poder econômico e também dos meios de comunicação, capazes de impactar de maneira relevante esse pleito. A eleição foi calcada em mentiras e abusos e é isso que se pode concluir das presentes ações, conforme restou provado nos autos”, afirmou Aragão.

Aragão disse também que “houve orquestração na disseminação de fake news, com organização própria e custo elevado, que não foi declarado nos gastos oficiais da campanha e muitos podem ter tido origem vedada, de pessoa jurídica por exemplo”.

A advogada do presidente, Karina Kufa, afirmou que não há qualquer prova de irregularidades na campanha, nem de disparos em massas que tenham favorecido Bolsonaro.

“A autora não trouxe uma prova, um indício e também não demonstrou os caminhos de obter essa provas. A ausência de provas se dá pela inexistência dos fatos”, disse a advogada.

Kufa disse ainda que “os eleitores são seres humanos racionais capazes de avaliar o que estão vendo e lendo”. A advogada afirmou também que “estão querendo criminalizar a campanha mais barata e orgânica da história”.

A advogado do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Fidelis, pediu a rejeição das ações “levando em consideração que não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico e de meios de comunicação”.

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PRESIDENTE DA OAB EM MOSSORÓ CAMINHA PARA NÃO FAZER SUCESSOR

OAB MOSSORÓ: Bárbara Paloma alijada do processo

Foto: Izaira Thalita/OAB

A Presidente da OAB Mossoró caminha para não fazer sucessor, fato inédito nos últimos 50 anos da entidade. A advogada Bárbara Paloma faz uma gestão à frente da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, elogiada pela grande maioria dos colegas que representa naquela entidade.

Dedicada, com diálogo aberto e bastante empenhada na defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas, Bárbara Paloma, porém, parece não ter muita habilidade e/ou interesse em fazer articulação política. Pelo menos dois fatores apontam nesse sentido.

Bárbara poderá ser a primeira presidente da Subseccional da OAB/Mossoró a não fazer o sucessor. O candidato apoiado por Bárbara, Luiz Carlos, apareceu em terceiro lugar na primeira pesquisa sobre a sucessão na OAB divulgada até agora. Ele foi citado por 14,75% dos entrevistados no levantamento, quase 20 pontos atrás da primeira colocada, Vânia Furtado.

Além de aparecer em último entre os 3 nomes colocados na pesquisa, Luiz Carlos também tem a maior rejeição entre os pré-candidatos postos. Ele tem 11,48% de rejeição, índice maior que a soma dos demais pré-candidatos, que juntos somam 9,84%.

Outro fator que aponta para as dificuldades políticas de Paloma é o fato de ela não ter conseguido se viabilizar em nenhuma das chapas postas até agora como candidata a conselheira federal, como acontece na grande maioria dos casos nas disputas da subseccional da OAB. Ela também não está em nenhum chapa para qualquer cargo nas chapas que disputam a presidência estadual da Ordem.

Bárbara já conversou com a candidata Magna Letícia, tentando vaga de Conselheira, mas não obteve sucesso. Isso porque o nome de Mossoró é o da advogado Izabel Fernandes, irmão do advogado e ex-presidente da OAB, Humberto Fernandes, que até onde se sabe, já disse, inclusive a Bárbara Paloma, que a irmã será a candidata dele e prego batido.

Bárbara também procurou Aldo Medeiros onde propôs união com a a pré-candidata Vânia Furtado, mas entre os cargos, além do Conselho Federal, Paloma queria a cabeça de chapa, que hoje é encabeçada por Vânia. Não e nem preciso dizer que Bárbara Paloma não obteve sucesso com Aldo Medeiros.

Bárbara tentará conversa com a pré-candidata a presidente da OAB Estadual, Elisangela, onde tentará sua vaga para o Conselho federal. Como se observa, a presidente entrou completamente num oito. Sem articulação e sem articulador, os que trabalharam e a elegeram presidente.

Fonte: Blog do BG

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NUNES MARQUES VOTOU A FAVOR DO MARCO TEMPORAL DE TERRA INDÍGENAS E VISTA DO PROCESSO É PEDIDO POR ALEXANDRE DE MORAES

Nunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo

Julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado; placar sobre o tema fica em 1×1

João de Marida CNN

Em São Paulo

Nunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo - YouTubeNunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Na semana passada, o ministro Edson Fachin declarou-se contrário ao tema. O julgamento agora está empatado em 1×1.

Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes, que votaria na sequência, pediu vista do processo. Ele alegou que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise. A sessão foi suspensa e ainda não tem data para ser retomada.

Em sua defesa da tese, Nunes Marques disse que a posse indígena sobre determinada terra deveria existir até 1988, caso contrário, segundo ele, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país.

“Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, declarou.

O ministro avaliou ainda que sem o marco temporal a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

A pauta está no Supremo desde 26 de agosto. Pela tese, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal. O ministro defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil.

Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas “à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.

“Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições”, disse Fachin.

Indígenas contrários ao marco temporal

Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema.

Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.

Uma delas foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à tese do marco temporal.

O que é o marco temporal

No STF, está sendo julgada a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.

Além disso, hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

Fonte: CNN

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UFRN POR MEIO DA COMPERV SEGUE EM ABERTO COM PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS RESIDUAIS ATÉ DIA 22 DO CORRENTE MÊS

Processo seletivo da UFRN com 302 vagas residuais para o período 2021.2 encerra dia 22

Foto: Cícero Oliveira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), segue em aberto com processo seletivo para Reocupação de Vagas Residuais com ingresso nos cursos de graduação no período letivo de 2021.2, para os Campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. São disponibilizadas 302 vagas. As inscrições iniciadas em 6 de agosto podem ser realizadas na página da Comperve, até as 23h59 do dia 22 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 30.

O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN. As vagas ofertadas são para os cursos nas áreas de Ciências da Vida e da Saúde – Campus Natal e Multicampi (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz), e de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e de Ciências Exatas e Tecnológicas – para o Campus Natal.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: Avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, sendo os candidatos classificados de acordo com as notas obtidas no Exame; e Avaliação Institucional e Acadêmica, de caráter classificatório, sendo atribuída aos candidatos pontuação, de acordo com o Anexo II do Edital (tabela de pontuação – avaliação institucional e acadêmica).

Podem participar do processo seletivo para reocupação de vagas residuais os candidatos com vínculo ativo em curso de graduação: na UFRN – em curso distinto daquele que tenha vínculo ativo (atual); em outra Instituição de Ensino Superior – para o mesmo curso daquele que o candidato tem vínculo ativo (vínculo atual); candidatos portadores de diploma de curso de graduação – desde que a inscrição seja para curso distinto do que o candidato tenha concluído; estudantes de graduação da UFRN que tiveram seu curso cancelado –  por abandono de curso, por decurso de prazo máximo ou por insuficiência de desempenho acadêmico – nos períodos de 2016.1 a 2020.2.

Todas as informações sobre o processo seletivo de reocupação de vagas residuais da UFRN podem ser consultadas no edital. O resultado final deve ser divulgado no dia 24 de setembro, na página da Comperve.

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SAIBA QUAIS OS DEPUTADOS DO RN QUE REJEITARAM TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL ATRAVÉS DO VOTO IMPRESSO

Maioria dos deputados do RN rejeita voto impresso

11 ago 2021

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários.

Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

No Rio Grande do Norte, a maioria dos deputados federais votou contra a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Fonte: Política em Foco
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PEC DOS BRASILEIROS QUE QUEREM TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORA É REJEITADA PELOS DEPUTADOS

PEC do voto impresso é rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados

A matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em 2º turno e foi arquivada

Larissa Rodrigues e Renato Barcellos, da CNN, em Brasília e São Paulo

Atualizado 10 de agosto de 2021 às 22:29

Plenário da Câmara rejeita PEC do voto impresso - Notícias - R7 Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso.

Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo “comportamento democrático” e afirmou esperar que o assunto seja encerrado.

“A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a esse assunto e na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, declarou.

O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Em discurso a favor da PEC, a autora reclamou que o rumo do debate foi “completamente desvirtuado”.

“Eu estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada. Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate”, afirmou Kicis.

Já o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que Bolsonaro foi eleito com o uso da urna eletrônica e ressaltou que a agenda é “tóxica para a democracia”.

“O presidente Jair Bolsonaro não vai recuar. Por que? Porque as pesquisas mostram que ele vai perder. Ele não vai perder por causa da urna, mas por causa das mais de 570 mil mortes causadas pela Covid-19”, disse.

PEC do voto impresso foi rejeitada na Câmara dos DeputadosPEC do voto impresso foi rejeitada na Câmara dos Deputados (10.ago.2021)Foto: Reprodução / TV Câmara

A PEC do voto impresso já havia sido negada na Comissão Especial na última sexta-feira (6), por 23 votos a 11. Por ter caráter consultivo — e não terminativo, o tema foi levado ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Um dia antes, em 5 de agosto, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Fonte: CNN

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MÉXICO ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL DE BOSTON CONTRA GRANDE FABRICANTES DE ARMAS DOS EUA

México processa grandes fabricantes de armas dos EUA

Governo mexicano abriu processo em uma corte de Boston pela entrada descontrolada de armamentos no país

INTERNACIONAL

 por AFP

O chanceler Ebrard (d), afirmou que tem um caso sólido contra os fabricantes

PEDRO PABLO CORTEZ / EFE – 4.8.2021

México entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (4) contra grandes fabricantes de armas dos Estados Unidos em um tribunal federal de Boston, denunciando um “comércio negligente e ilícito” que incentiva o contrabando e a violência em seu território, anunciou a chancelaria.

“Confiamos na qualidade jurídica do que estamos apresentando, vamos litigar com toda a seriedade e vamos ganhar o julgamento e reduzir drasticamente o tráfego ilícito de armas ao México”, disse o chanceler Marcelo Ebrard em coletiva de imprensa.

Entre as empresas denunciadas estão Smith & Wesson, Beretta, Colt, Glock, Century Arms, Ruger e Barrett, produtoras de mais de 68% das mais de meio milhão de armas que chegam ilegalmente no México todo ano, segundo informações da alegação.

De acordo com uma nota informativa da chancelaria mexicana, “entre 70% e 90% das armas recuperadas em cenas de crime no México foram traficadas dos Estados Unidos”.

Ebrard afirmou que não existem precedentes de que o governo mexicano “participe em um litígio desta natureza” em um tribunal americano e que a medida contou com a autorização do presidente Andrés Manuel López Obrador.

A equipe legal da chancelaria conta com o apoio dos advogados americanos Steve Shadowen, especializado em direitos civis, e Jonathan Lowy, também envolvido na prevenção da violência por armas de fogo.

Ação simbólica

O chanceler explicou que a ação visa a que as fabricantes indenizem o governo mexicano pelos danos causados por suas “práticas negligentes”, embora a quantia para cobrir essa exigência deva ser determinada no decorrer do julgamento.

Exige também o desenvolvimento e implementação de padrões razoáveis e verificáveis para “monitorar e disciplinar” os distribuidores de armas.

Ebrard acusou as fabricantes americanas de desenvolverem diferentes modelos, especialmente para os traficantes de drogas mexicanos, um argumento que está incluído na ação judicial.

“(As armas) são feitas para isso, para que as comprem, são mais valiosas, têm diferentes tipos de arranjos do ponto de vista estético e do ponto de vista do uso”, afirmou o chanceler.

O historiador e analista Lorenzo Meyer confirmou que não existem antecedentes de uma ação semelhante do México em tribunais dos Estados Unidos, embora tenha poucas expectativas sobre o sucesso da mesma.

“A ação receberá a resposta de um exército de advogados (…) Vejo isto mais como uma peça simbólica, como um elemento de pressão”, disse Meyer à AFP.

O especialista lembrou que até o momento as exigências mexicanas a respeito se limitaram a reclamações retóricas, sobretudo durante o governo do presidente Felipe Calderón (2006-2012), que lançou uma questionada ofensiva militar antidrogas.

Desde 2006 o México acumula 300.000 homicídios, a maioria deles vinculada ao crime organizado.

Descartado incidente diplomático

O chanceler mexicano insistiu em que o objetivo principal não é a reparação econômica, mas modificar a atuação dos fabricantes.

“Se não fizermos uma ação desta natureza e não a ganharmos, não vão entender, vão continuar fazendo o mesmo e vamos continuar tendo mortos todos os dias no nosso país”, afirmou Ebrard.

O chanceler descartou, ainda, que a ação possa gerar um incidente diplomático com Washington, pois o litígio não é contra o governo e a causa mexicana tem “razão jurídica e moral”.

O tráfico ilegal de armas é uma questão central na agenda binacional do México e Estados Unidos, principal mercado dos poderosos e sanguinários cartéis do narcotráfico.

Mais de 17.000 assassinatos cometidos em 2019 envolveram o uso de armas traficadas do país vizinho, segundo dados do governo mexicano.

O país encerrou 2020 com 34.523 homicídios, o que representou uma redução de 0,4% em comparação com 2019.

Fonte: R7
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IFRN ABRIU INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PELO SISU COM 298 VAGAS EM CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO

Por G1 RN

 

IFRN - Instituto Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiIFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte abriu as inscrições para processo seletivo com 298 vagas para cursos superiores de graduação, com ingresso no segundo semestre letivo de 2021.

As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (6) no Portal do SiSU. Todo o cronograma da seleção está detalhado no edital.

Vagas

Licenciatura

  • Campus Mossoró: Matemática (20 vagas)
  • Campus Macau: Biologia (18 vagas)

Tecnologia

  • Campus Mossoró: Gestão Ambiental (20 vagas)
  • Natal-Central: Gestão Pública (40 vagas), Redes de Computadores (40 vagas) e Gestão Ambiental (40 vagas)
  • Natal-Zona Norte: Marketing (40 vagas)

Engenharia

  • Natal-Central: Engenharia de Energias (40 vagas) e Engenharia Civil (40 vagas)

Cálculos do Enem

Para efeito de cálculo da nota final do candidato, serão utilizadas as notas obtidas nas avaliações de cada uma das áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Redação), não sendo atribuídos pesos diferenciados.

Exceção dada aos cursos de Engenharias ofertados pelo Campus Natal-Central. Nesse caso, serão adotados os seguintes pesos: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (1,0); Matemática e suas Tecnologias (3,0); Ciências Humanas e suas Tecnologias (1,0); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (2,0); e Redação (1,5).

Fonte: G1 RN

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO RN COMEÇARAM O PROCESSO DE RETOMADA DOS TRABALHOS PRESENCIAIS NESTA SEGUNDA-FEIRA (19)

Por G1 RN

 

Escola Estadual Berilo Wanderley em Natal (Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiEscola Estadual Berilo Wanderley em Natal (Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

As escolas da rede pública do Rio Grande do Norte começaram o processo de retomada do trabalho presencial nesta segunda-feira (19) e esperam cerca de 35 mil alunos para o retorno às aulas na próxima semana.

As aulas foram suspensas no dia 18 de março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Mais de 16 meses, depois, apenas as escolas da rede privada e poucos municípios voltaram às aulas em formato presencial.

Após a redução na transmissibilidade, na taxa de ocupação de leitos e do início da vacinação dos trabalhadores de educação, o governo chegou a um acordo com a Justiça para dar início ao plano de retomada na rede estadual nesta segunda-feira (19).

Porém, o sindicato dos trabalhadores em educação recorreu à Justiça contra o retorno e quer que os profissionais só voltem ao trabalho presencial após tomar a segunda dose do imunizante contra a Covid.

Pela manhã, nesta segunda (19), escolas estaduais retomaram o trabalho presencial apenas com professores e demais servidores, com planejamento e reuniões com pais.

O estado conta com 586 instituições e cerca de 220 mil alunos matriculados, porém, apenas cerca de 35 mil devem voltar na primeira etapa.

As aulas deverão ser retomadas em fases e com presença de 33% dos estudantes por turma.

Na primeira etapa, serão os alunos do 1º a 5º ano, e da 3ª série do ensino médio em formato híbrido – parte deles em casa e outra parte na escola.

Duas semanas depois, serão acrescentadas as turmas do 6º e 7º ano e alunos da 2ª série do ensino médio, com aulas presenciais.

A última etapa, também duas semanas depois, será com alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental e 1ª série do ensino médio.

Fonte: G1 RN
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JULGAMENTO DE PROCESSO ENVOLVENDO HENRIQUE ALVES É INICIADO PELO TRE-RN

TRE-RN inicia julgamento de processo envolvendo Henrique Alves

16 jul 2021

A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar Henrique Eduardo Lyra Alves. O recurso eleitoral criminal movido pelo político, de relatoria do Desembargador Claudio Santos, pedia um habeas corpus em uma Ação Penal Eleitoral. O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que tramita no primeiro grau e investiga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Henrique Alves argumentou “ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha”, o não esclarecimento “do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva” e inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima , quando de plano se verifica uma ilegalidade. O que não se verifica no caso presente”, destacou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves.

Após o voto do relator, no sentido de denegar o habeas corpus, o juiz Carlos Wagner pediu vista para analisar os autos do processo.

Fonte: Política em Foco
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DIREITO-JUSTIÇA: COMANDO DO EXÉRCITO SE MANIFESTOU SOBRE O SIGILO IMPOSTO AO PROCESSO CONTRA O EX-MINISTRO DA SAÚDE GENERAL PAZUELLO

Exército rompe o silêncio e dá resposta contundente ao STF

Foto Reprodução/InternetFoto Reprodução/Internet

O comando do Exército finalmente se manifestou sobre o sigilo imposto ao processo contra o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello.

Em resposta contundente enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o comando do Exército avisou que a decisão é um “assunto interno”.

Os militares ainda solicitaram que a ministra Cármen Lúcia rejeite a ação apresentada por partidos de esquerda contra a medida.

O Exército explicou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei de Acesso à Informação e que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim, a legislação”.

“O fundamento para um prazo tão dilatado para disponibilização de informações pessoais – cem anos – é que dificilmente a divulgação de informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocará danos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de determinada pessoa depois de passado um século”, diz o documento.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DECRETO SIMPLIFICANDO PROCESSOS DE ISENÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É EMITIDO PELA GOVERNADORA DO RN

Governo emite Decreto simplificando processos de isenção para pessoas com deficiências

23 jun 2021

Advogado e MBL-RN protocolam pedido de impeachment da governadora Fátima Bezerra - Terra Potiguar| Portal de Notícias

O Governo do Estado assinou na tarde de ontem, segunda-feira (21), o Decreto de Nº 30.675, que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o intuito de regulamentar o disposto na Lei Estadual nº 10.917, de 7 de junho de 2021, com a finalidade de simplificar os processos de isenção destinados a pessoas com deficiências, previstos na legislação atual.

O Decreto permite em alguns casos o aproveitamento do laudo médico emitido para fins de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando houver requerimento da isenção do ICMS e IPVA, evitando uma duplicidade de documentação, de forma a agilizar a análise e o trâmite dos processos, dispensando a procura pela Junta Médica do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN).

Além disso, o Decreto também regulamenta o prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como disposto na Lei Estadual de Nº 10.917. Enquanto nas demais hipóteses descritas pelo Decreto, o prazo é de 4 anos.

Para obter a isenção do IPVA, o veículo deverá ser adquirido e registrado no DETRAN-RN em nome da pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista. Sendo uma pessoa com deficiência física, visual ou auditiva, condutora ou não, o condutor deve apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, constando as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo, comprovando que o veículo está adaptado à sua condição com um laudo emitido pela Junta Médica do DETRAN-RN.

Fonte: Política em Foco
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OPINIÃO: R$ 320 MIL É MUITO POUCO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Caro(a) leitor(a),

A dra. Nise Yamaguchi foi muito complacente e “injusta” ao cobrar apenas R$ 320 mil de indenização pelo enorme vexame, humilhação e desonra que passou no plenário da CPI da Covid. Um milhão para cada senador imbecil ainda seria muito pouco, se levarmos em consideração o tamanho da audiência a que a Dra. estava submetida. Um vexame em cadeia nacional, ao vivo e em cores, onde milhões de telespectadores presenciaram uma verdadeira curra. Portanto, ela não pode perder essa oportunidade de processar esses bandidos do colarinho branco, todos indiciados ou condenados pela justiça. Os valores neste país estão de cabeça para baixo. Nunca se viu tanta bizarrice!

Presidente da CPI nega misoginia e acusa Nise de ter mentido no depoimento

Junto com Otto Alencar, Omar Aziz está sendo processado pela imunologista por conta de sua conduta durante a oitiva da especialista.

Publicado em 20.06.2021

Edilson Rodrigues | Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou neste domingo (20) estar “tranquilo” em relação ao processo judicial impetrado pela médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi.

“Estou tranquilo. Sou presidente de uma CPI. Meu comportamento é igual com todos, não há diferença”, garantiu.

Na ação, conforme noticiado pelo Conexão Política, a profissional de saúde cobra de Aziz e do senador Otto Alencar (PSD-BA) uma indenização por danos morais no valor total de R$ 320 mil, além de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se houve crime de abuso de autoridade.

A especialista alega ainda ter sido vítima de misoginia, preconceito contra mulheres e humilhação durante a oitiva no dia 1º de junho. O valor indenizatório, caso a médica vença a demanda judicial, será doado às redes hospitalares que atendem crianças com câncer.

Ainda sobre o episódio, Aziz acusou Nise de mentir durante o depoimento. Segundo ele, a CPI fará requerimento para ter acesso aos prontuários dos pacientes que ela atendeu.

“Ela nos disse que foi a Brasília três vezes e a CPI detectou que ela foi 13 vezes, das quais oito ela pagou com dinheiro vivo. Ela tem muito mais a explicar do que eu. Eu estou tranquilo. Acho bom ela não se preocupar comigo e com o senador Otto. E sim com os pacientes que ela atendeu e que morreram”, finalizou.

Marcos Rocha

Editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM 279 VAGAS PARA PROFESSOR E SUPERVISOR PEDAGÓGICO É ABERTO PELA PREFEITURA DE MOSSORÓ

Por G1 RN

 

São ofertadas vagas para professores de diversas áreas — Foto: Allan PhabloSão ofertadas vagas para professores de diversas áreas — Foto: Allan Phablo

A Prefeitura de Mossoró abriu processo seletivo simplificado com 279 vagas para contratação e formação de cadastro reserva de professores e supervisor pedagógico. O edital foi publicado na edição de sexta-feira (18) do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

As inscrições são feitas pelo site da prefeitura, de 23 a 30 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 60.

O edital oferta vagas para professores das seguintes áreas: Arte (1), Ciências (8), Geografia (11), História (9), Língua Inglesa (2), Língua Portuguesa (12), Matemática (8), Ensino Religioso (1), Educação Física (13), Educação Infantil e Anos Iniciais (196), além do cargo de supervisor escolar (18). Todos os cargos exigem cumprimento de 30 horas semanais e possuem remuneração de R$ 2.995,51.

Fonte: G1 RN
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CASSAÇÃO DA DEPUTADA FLORDELIS É APROVADA PELO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

Conselho de Ética da Câmara aprova a cassação da deputada Flordelis

Perda do mandato da parlamentar segue agora para o plenário da Casa, última etapa do processo

Lucas Janone, da CNN, no Rio de Janeiro 

Atualizado 08 de junho de 2021 às 19:38

Conselho de Ética da Câmara aprova a cassação da deputada Flordelis

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 16 votos a 1, pela cassação do mandato da deputada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A decisão foi tomada durante uma audiência de duas horas na tarde desta terça-feira (8).

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-MG), apresentado em 1º de junho.

Flordelis terá cinco dias úteis para recorrer da decisão, caso desejar. Após o recurso, o processo segue para o plenário da Câmara, onde a maioria absoluta dos deputados – 257 dos 513 parlamentares – precisa concordar com a perda ou manutenção do mandato. Ainda não há data para a votação em plenário.

A deputada foi indiciada pela polícia e denunciada por homicídio triplamente qualificado, sendo motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa do marido Anderson do Carmo. A parlamentar também responde por falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

Durante a audiência, Flordelis pediu aos parlamentares um “julgamento digno” e voltou a alegar ser inocente da morte do pastor Anderson do Carmo em 16 de junho de 2019, atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa onde morava com a deputada e os filhos.

“Mesmo que não acreditem em mim e na minha inocência, peço que me permitam um julgamento digno. Eu não matei meu marido, eu não matei ou mandei matar o pastor Anderson do Carmo”, disse Flordelis.

Processo de cassação

O deputado Alexandre Leite, relator do processo contra Flordelis no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pediu a cassação da parlamentar durante a leitura do voto na última terça-feira (1º).

“O que a gente percebe é que essa versão de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta [de Flordelis], foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa e manipuladora. E, por isso, voto pela perda do mandato da deputada, tendo em vista que a representada tem um modo de vida inclinado para práticas de conduta não condizentes com o que se espera de um representante do povo”, diz um trecho do voto do deputado Alexandre Leite.

Até o momento, Flordelis não foi presa por causa da imunidade parlamentar. A deputada, porém, é monitorada por uma tornozeleira eletrônica.

Fonte: CNN

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POR FALTA DE PROVAS A PGR RECOMENDOU AO STF O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA PARLAMENTARES E APOIADORES DO GOVERNO EM ATO ANTIDEMOCRÁTICO

PGR pede que STF arquive investigação de parlamentares em atos antidemocráticos

Vice-procurador-geral da República disse que inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados

Do Estadão Conteúdo

Atualizado 04 de junho de 2021 às 22:38

Sede do Supremo Tribunal FederalPGR recomendou ao STF arquivamento do processo contra parlamentares Foto: Reprodução/Flickr

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (4), ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares e apoiadores bolsonaristas.

Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados.

Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas com os achados da investigação até então.

O parecer da PGR foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido.

Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento.

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LENTIDÃO NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO ESTIMULA PRÁTICA CRIMINOSA DE VENDA ILEGAL DE VACINAS NA VEZUELA E MÉDICOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO

Médicos da Venezuela alertam sobre venda ilegal de vacinas

Entidade que representa a categoria pediu que a Procuradoria Geral do país abra uma investigação sobre essa prática criminosa

pandemia venezuela

RAYNER PEÑA/EFE – ARQUIVO

A Academia Nacional de Medicina da Venezuela pediu nesta sexta-feira (28) que a Procuradoria Geral do país abra uma investigação sobre vendas ilegais de vacinas contra a covid-19 e comentou que a “lentidão” no processo de imunização estimula essa prática criminosa.

Em uma carta, a academia pediu ao procurador geral, Tarek Saab, “para determinar a veracidade das informações sobre o suposto mercado ilegal com a venda de vacinas contra a covid que estão sob a custódia do Estado venezuelano com o Ministério da Saúde como órgão competente”

O pedido foi feito, segundo o texto, com o objetivo de “identificar aqueles que poderiam promover esta práeção dos venezuelanos e que sejam tomadas as medidas necessárias para erradicar esta prática criminosa odiosa”.

Os médicos também destacaram os perigos que este mercado ilegal provoca e que podem ser traduzidos em dosagens que “não tenham cumprido a devida manutenção da cadeia de frio essencial para sua viabilidade como produto biológico ou que seu conteúdo não corresponda à formulação adequada” da vacina.

A academia também vê esta prática como uma consequência da lenta implementação do plano nacional de vacinação que, segundo ela, “não foi devidamente oficializado”.

A entidade cobrou o Ministério da Saúde a divulgar imediatamente o plano de vacinação a fim de identificar aspectos técnicos “inerentes” aos grupos prioritários a serem vacinados, os períodos de tempo para imunização, as quantidades disponíveis e outras questões.

De acordo com organizações nacionais e internacionais, a Venezuela está entre os países da América Latina menos imunizados contra a covid-19, uma situação que o governo do presidente Nicolás Maduro evita mencionar.

A quantidade de vacinas que chegaram ao país não é conhecida com precisão, pois os dados anunciados pelas autoridades são contraditórios, variando em até 500 mil unidades, dependendo de quem os divulga.

Fonte: R7
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PREFEITURA DE CAICÓ TORNA PÚBLICO O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO COM 370 VAGAS

Mais de 370 vagas são anunciadas pela Prefeitura de Caicó/RN por meio de Processo Seletivo

18 abr 2021

Prefeitura de Caicó abre processo seletivo com 374 vagas

No município de Caicó, no estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura torna público o edital do Processo Seletivo Simplificado, com objetivo de selecionar 374 candidatos aos cargos ofertados a fim de compor o quadro de funcionários em diversas secretarias. A empresa responsável pela organização e execução da seleção é a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

Há vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas entre as seguintes secretarias:

  • Secretaria Municipal de Administração: Vigia (4), Auxiliar Administrativo (4), Operador de Sistema (2), Auxiliar de Serviços Gerais (10);
  • Secretaria de Educação, Cultura e Esportes: Professor Polivalente Educação Infantil (25), Professor Polivalente Ensino Fundamental Anos Iniciais (12), Professor de Língua Portuguesa (2), Professor de Língua Inglesa (3), Professor de Ensino Religioso Teologia, Professor de Ciências (5), Professor de História (1), Professor de Geografia (1), Professor de Matemática, Professor de Educação Física, Nutricionista (1), Psicólogo (1), Assistente Social (1), Orientador de Formação Profissional de Pintura Tecida e Tela (1), Orientador de Formação Profissional de Corte e Costura Tecido e Malha (1), Auxiliar de Serviços Gerais Incluindo as Lavadeiras (32), Merendeiro (13), Vigia (5), Pintor (1), Pedreiro (1), Servente de Pedreiro (1), Eletricista (1), Motorista (5);
  • Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Operador de Máquinas Pesadas (8), Vigia (4), Auxiliar Administrativo (3), Auxiliar de Serviços Gerais (5);
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Auxiliar de Serviços Gerais (1), Podador (10);
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Gari (22), Motorista AD (4), Servente de Pedreiro (4), Pedreiro (2), Eletricista (4), Calceteiro (2), Operador de Máquinas Pesadas (2), Arquiteto (1), Operador de Sistema de Saneamento (1);
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Serviços Gerais (2);
  • Gabinete do Prefeito: Auxiliar de Serviços Gerais (1), Motorista (1), Auxiliar Administrativo (1), Cozinheiro (1);
  • Procuradoria Geral do Município: Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Serrviços Gerais (2), Agente de Endemias CCZ (2), Arte Educador (1), Assistente Social SMS-FUS (1), Assistente Social Caps Ad e Caps III (1), Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Serviços Gerais (3), Cozinheiro (2), Cuidador de Residência Terapêutica (2), Educador Físico Saúde na Praça, Eletricista (1), Enfermeiro FUS/SMS (1), Enfermeiro Samu (1), Enfermeiro ESF (1),Enfermeiro CER III (1), Enfermeiro Caps III e Caps AD (1), Enfermeiro Cerest (1), Enfermeiro Residência Terapêutica (1), Farmacêutico Caps III (1), Farmacêutico FUS/SMS Farmácias Distritais (2), Farmacêutico / Bioquímico / Biomédico (1), Fiscal Sanitário, Fiscal Sanitário Odontólogo, Fiscal Sanitário Enfermeiro, Fiscal Sanitário Farmacêutico, Fisioterapeuta CER III (1), Fisioterapeuta CRI / CRA (1), Fonoaudiólogo C. C. G. A. F. (1), Fonoaudiólogo Cer III (1), Médico Psiquiatra Caps III E Ad (1), Médico Psiquiatra C. C. G. A. F. (1), Médico Psiquiatra Cer III (2), Médico ESF (4), Médico do Trabalho Cerest (1), Médico Neurologista Cer III (1), Médico Oftalmologista CER III, Médico Ortopedista CER III (2), Motorista (3), Nutricionista (1), Odontólogo Esf (2), Odontólogo P.A, Operador de Sistema (1), Pedagogo Caps III e Ad (1), Pedreiro, Pintor, Psicólogo CER III (2), Psicólogo Caps III e Ad (1), Psicólogo Cerest (1), Psicólogo C. C. G. A. F (3), Servente de Pedreiro, Técnico de Enfermagem CER III (1), Técnico de Enfermagem ESF (2), Técnico de Enfermagem Samu (1), Técnico de Enfermagem FU (4), Auxiliar de Consultório Odontológico (2), Terapeuta Ocupacional CER III (1), Terapeuta Ocupacional Caps III e Ad (1), Vigia (2);
  • Hospital do Seridó: Enfermeiro Urgência Pediátrica (6), Enfermeiro (1), Enfermeiro Obstetra (2), Técnico de Enfermagem Urgência Pediátrica (12), Técnico de Enfermagem (1), Técnico em Radiologia (6), Auxiliar Administrativo (1), Auxiliar de Serviços Gerais (2), Cozinheiro (2);
  • Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência: Auxiliar de Serviços Gerais (4), Motorista (1), Cozinheiro (4), Vigia (5), Auxiliar Administrativo (7), Orientador Socioeducacional (8), Assistente Social (8), Pedagogo (4), Psicólogo (5) e Arquiteto Urbanista (1);
  • Secretaria Municipal de Tributação e Finanças: Auxiliar de Serviços Gerais (2);
  • Secretaria Municipal de Planejamento: Auxiliar Administrativo (2) e Arquiteto e Urbanista (1).

O vencimento estipulado ao contratado é de R$ 1.100,00 a R$ 10.045,41, correspondente a jornada de trabalho que alterna de 20 a 40 horas semanais.

De forma eletrônica as inscrições podem ser realizadas no site da Funcern, a partir do dia 16 de abril de 2021 e serão concluídas no dia 28 do mesmo mês. Na ocasião das inscrições, online, após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deve apresentar toda a documentação necessária para avaliação.

Vale ressaltar que será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 para os cargos de nível superior e de R$ 40,00 para os cargos de nível médio e nível fundamental.

Visto que o Processo Seletivo tem caráter temporário, a seleção do candidato será realizada em uma única etapa sendo constituída da prova de títulos relativos à formação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório.

Validade

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 12 meses.

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ABERTURA DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA É ACEITO PELO TRIBUNAL, QUE O AFASTA DO CARGO

Tribunal aceita abertura de impeachment e afasta governador de Santa Catarina

Abertura de processo foi aceita por 6 votos a favor e quatro votos contra; vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume pela segunda vez no mandato

Guilherme Venaglia e André Catto, da CNN, em São Paulo

Atualizado 27 de março de 2021 às 00:12

Carlos Moisés, governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento aceitou, por 6 votos a 4, a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa CatarinaCarlos Moisés (PSL). Com a decisão, Moisés é afastado do cargo e substituído temporariamente pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Pelo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o presidente da Corte, desembargador Ricardo José Roesler, poderia decidir o prazo de afastamento entre o previsto em duas leis diferentes.

Roesler optou pelo mais curto, o prazo de 120 dias previsto na Lei 1079, de 1950, a “Lei do Impeachment”. Carlos Moisés deixará o cargo na próxima terça-feira (30), quando for notificado oficialmente da decisão.

Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação. O tribunal especial que analisa o caso é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Votaram a favor os cinco desembargadores e o deputado estadual Laércio Schuster (PSB). Votaram contra os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato.

Em outubro, o governador de Santa Catarina foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do Estado sem a autorização da Assembleia Legislativa.

Apesar da abertura do processo, Carlos Moisés retornou ao cargo no mês de novembro, após ter sido absolvido no julgamento do processo. O governador e a vice-governadora Daniela Reinehr são rompidos politicamente.

Os dois são novatos na política e se elegeram juntos, pelo PSL, na esteira do movimento político que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Carlos Moisés é bombeiro militar e concorreu a governador sob a alcunha de “Comandante Moisés”. Daniela Reinehr é advogada e produtora rural.

Assim como Bolsonaro, Reinehr deixou o PSL quando o presidente se desfiliou da legenda. A vice-governadora diz aguardar a criação do Aliança pelo Brasil para ingressar novamente em uma legenda.

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A FACILITAÇÃO NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, ACELEROU A COMPRA DE ARMAS ESTRANGEIRAS PELOS BRASILEIROS

Compras crescem mais de 2.000% e Brasil já importa mais armas que lápis

Importações crescem ininterruptamente desde 2017 com maior demanda e processos que facilitaram a burocracia para a compra de revólveres e pistolas estrangeiras

Fernando Nakagawa

Por Fernando Nakagawa, CNN  

 Atualizado 12 de março de 2021 às 19:32

A facilitação do processo de importação acelerou a compra de armas estrangeiras. Dados do Ministério da Economia mostram que brasileiros importaram US$ 29,3 milhões em revólveres e pistolas no ano passado, recorde histórico. Esse não é um fenômeno novo e o crescimento dos valores é ininterrupto desde 2017. O volume importado no ano passado foi 2.656% maior que a média da série histórica iniciada em 1997. Hoje, o Brasil já importa mais armas de fogo que bicicletas ou lápis.

Historicamente, o Brasil era considerado um mercado modesto para armas de fogo estrangeiras. Por duas décadas, a média anual de importações girou na casa de US$ 1,1 milhão, segundo dados do Comex Stat, o banco de dados de comércio exterior do Ministério da Economia.

Desde então, no entanto, as cifras crescem exponencialmente. Em 2017, as importações de revólveres e pistolas somaram US$ 2,2 milhões –o dobro da média histórica. No ano seguinte, as compras foram multiplicadas por cinco, para US$ 11,8 milhões. Em seguida, em 2019, quase dobraram novamente, para US$ 21,2 milhões. Em 2020, novo aumento, dessa vez de 38,2%.

Com esse aumento das importações, a compra de revólveres e pistolas já supera valores gastos em itens populares da pauta brasileira de importações. Em 2020, o Brasil importou mais armas que ferros de passar roupa, bicicletas ou lápis.

 

Desde o começo da semana, a coluna tenta uma entrevista com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) para tratar do assunto, mas a entidade informou que não tem porta-voz disponível.

Empresários do setor explicam que o aumento das importações é resultado da maior demanda por armas modernas e também da agilidade na autorização para essa compra.

Para importar uma arma é preciso a emissão dois documentos: o certificado internacional de importação e a licença de importação. Historicamente, a emissão desses dois documentos tomava até 120 dias da empresa importadora. Desde 2017, mudanças administrativas aceleraram o processo e atualmente o mesmo processo pode levar até 25 dias.

A Áustria é a origem da maioria das importações e respondeu por 79,3% das armas compradas no ano passado pelos brasileiros. O país é a sede da Glock, grande fabricante de pistolas semiautomáticas que custam a partir de R$ 7 mil no mercado brasileiro. Em seguida, aparecem os Estados Unidos com 15,4%. Todos os demais países têm participação de menos de 2% das importações.

Fonte: CNN
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OPINIÃO: A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN É UMA INDECÊNCIA JURÍDICA E PROCESSUAL

A indecência jurídica que busca, sem disfarce algum, tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral

Fotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência BrasilFotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro que deslocou a competência de todos os processos penais onde o ex-presidente foi condenado em três instâncias jurisdicionais por prática de crime de corrupção a penas que somadas ultrapassam 30 anos de cadeia é uma indecência jurídica e processual.

É indecente por ser tecnicamente insustentável e moralmente uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

E como tal, deve ser tratada e enfrentada.

Vamos analisar algumas vertentes.

Primeiro, o que busca, sem disfarce algum, é tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral e, por conseguinte, criar um ambiente de hostilidade republicana. Essa é a essência dos fatos. É disso que estamos tratando.

Segundo, traz em seu bojo uma imensa insegurança jurídica (no âmbito interno e na imagem externa do país), posto que desautoriza juízes monocráticos, desembargadores, ministros do STJ e do próprio supremo via de uma decisão monocrática exarada de forma atravessada em um recurso que não admite tecnicamente o que foi feito.

Em síntese, a decisão do ministro diz que o trabalho meticuloso de várias outras instâncias jurisdicionais não valeu absolutamente nada e que todos os magistrados nas várias instâncias onde os processos tramitaram, são asnos processuais por não terem observado uma nulidade que não existe.

Terceiro, na prática significa que o condenado está livre de qualquer sanção penal pela prática dos gravíssimos crimes que cometeu, pois muito dificilmente os processos deslocados para outro foro serão conhecidos, processados e julgados antes que aconteça o que se chama de prescrição penal.

Em resumo, o ministro isentou para todo e sempre o condenado, dando-lhe uma carta de alforria e um salvo conduto, validando no caso a odiosa máxima de que o “crime compensa”.

Quarto, a decisão é o enterro absoluto da operação Lava-Jato, na proporção em que praticamente todos os demais réus poderão requerer e obter os mesmos “benefícios” reconhecidos pelo ministro em favor do meliante.

É só uma questão de tempo para as absolvições acontecerem.

Quinto, a decisão de um ministro é a decisão de um ministro. Mas essa em especial precisa conhecer e enfrentar o clamor público e a reação contundente e civilizada das instituições – sobretudo do Poder Judiciário (ai compreendidos a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia) sob pena de uma total, absoluta e irreversível desmoralização do sistema judicial brasileiro brasileiro capaz de transformar nosso país numa verdadeira esbórnia.

Democraticamente, a nação precisa se posicionar, com urgência!

Não é possível, nem aceitável que ministros de uma Corte que está sob imenso, amplo, extenso e frequente desgaste, lance uma decisão capaz de aumentar o nível das instabilidades que já estão no seu patamar máximo.

Apesar do impacto contundente e da sensação de impotência, não é aceitável, nem se cogita que a população perca a esperança de construirmos um país onde se possa viver com decência!

Nós temos que enfrentar os sem vergonhas com altivez, coragem e pacificamente, para que as vergonhas não passem a ser nossas.

Brava gente brasileira, tenho a honra de alertá-los: a hora é de luta!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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PROCESSO DE DANIEL SILVEIRA E FLORDELIS SERÁ INSTAURADO PELO COSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA NESTA TERÇA FEIRA

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

 

Conselho de Ética da Câmara: trabalhos voltam amanhã com os casos de Daniel Silveira e Flordelis
Conselho de Ética da Câmara: trabalhos voltam amanhã com os casos de Daniel Silveira e Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar.

Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira (leia detalhes mais abaixo).

Desde setembro, foram feitas tentativas para autorizar o funcionamento remoto das comissões, mas isso não foi adiante por falta de acordo entre os partidos.

Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Desacato e falsificação de documentos: conheça ficha de Daniel Silveira

Daniel Silveira

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante na terça-feira (16) após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.

Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira “vive a atacar a democracia e as instituições” e “transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”.

No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa

Ana Flor: Conselho de Ética analisa casos de Daniel Silveira e Flordelis nesta terça (23)

Caso Flordelis

A deputada Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.

Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.

A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.

A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só aconteceu agora em fevereiro.

Rito

Saiba como deve ser o rito de instauração dos processos:

  • Com a instauração dos dois processos, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), irá sortear uma lista tríplice para fazer a escolha dos relatores;
  • São excluídos do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado do representado. Caso o autor da representação seja um partido, também ficam de fora os parlamentares dessa legenda;
  • A partir do sorteio, o presidente do conselho irá escolher um nome;
  • O relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso;
  • Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
  • A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
  • Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;
  • O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
  • O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis;
  • Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
  • Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Conselho de Ética da Câmara vai instaurar processo por quebra de decoro contra Daniel Silveira

Punições

Embora as representações que têm Silveira e Flordelis como alvos peçam a perda do mandato, os integrantes do Conselho de Ética poderão decidir por outras punições, que podem ser, por exemplo, advertência, censura ou suspensão temporária do mandato.

Em caso de suspensão ou cassação, a decisão é de responsabilidade do plenário da Câmara.

Na história da Câmara, 22 relatórios com pedido de cassação foram aprovados no Conselho de Ética, mas somente sete foram referendados pelo plenário:

  • André Luiz (ex-PMDB-RJ) – cassado em maio de 2005;
  • Roberto Jefferson (PTB-RJ) – cassado em setembro de 2005;
  • José Dirceu (PT-SP) – cassado em novembro de 2005;
  • Pedro Corrêa (PP-PE) – cassado em março de 2006;
  • Natan Donadon (ex-PMDB-RO) – cassado em fevereiro de 2014;
  • André Vargas (ex-PT-PR) – cassado em dezembro de 2014;
  • Eduardo Cunha (MDB-RJ) – cassado em setembro de 2016.

Outros dez deputados que tiveram a perda de mandato aprovada no Conselho de Ética foram salvos no plenário da Câmara.

Outros cinco processos em que o colegiado tinha aprovado parecer a favor da cassação de mandato nem chegaram a ser analisados pelo plenário.

Outros casos

Mais processos constam da pauta do Conselho de Ética desta terça-feira. Saiba quais são:

  • Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Acusado de fazer um “verdadeiro linchamento virtual” contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) “com ofensas e ataques pessoais” nas redes sociais após ela ter se alinhado à ala do presidente do PSL, Luciano Bivar, desafeto de Jair Bolsonaro. A representação foi feita pelo PSL. Defesa: O deputado não se pronunciou sobre a representação.
  • Carla Zambelli (PSL-SP): O PSL acusa a deputada de fazer uma “sequência de ataques virtuais aviltantes” contra Joice Hasselmann nas redes sociais por não ter dado apoio para que a liderança do partido na Câmara ficasse com Eduardo Bolsonaro em 2019. Defesa: Para a deputada, a representação é “completamente desproporcional”.
  • Coronel Tadeu (PSL-SP): O PT representou contra o deputado depois de ele quebrar o cartaz de uma exposição da Câmara que associava a polícia a “genocídio” de negros. A placa exibia o desenho de um policial com um revólver fumegante na mão e um jovem caído no chão com o título “O genocídio da população negra”. Defesa: Para Tadeu, os integrantes entenderão o motivo da sua atitude e o processo será arquivado.
  • Daniel Silveira (PSL-RJ): Em 2019, o deputado gravou, sem autorização, uma reunião a portas fechadas de uma das alas do PSL. Segundo a representação, feita pelo próprio partido, Silveira agiu de “modo desleal”, e a divulgação do áudio “tornou uma reunião séria em chacota nacional”. Defesa: Para Silveira, a representação é “equivocada”, pois o Conselho de Ética trata de assuntos relativos ao mandato e não sobre questões partidárias.
  • Carlos Jordy (PSL-RJ): Acusado pelo PSL de atacar a honra do partido e de colegas de legenda, chamando-os de “traidores” por não apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro ao cargo de líder. Defesa: Jordy justifica ter imunidade parlamentar para dar sua opinião.
  • Alê Silva (PSL-MG): Acusada pelo PSL em 2019 de endossar manifestação “ofensiva” ao partido feita por Eduardo Bolsonaro indagando sobre a inexistência de motivos para a suspensão de seus atividades partidárias. Segundo a sigla, Alê Silva também teria atacado a honra dos colegas de partido por não apoiarem o nome de Eduardo para a liderança da bancada. Defesa: A deputada alega que apenas citou acusações feitas pela Polícia Federal.
  • Filipe Barros (PSL-PR): O PSL acusou o parlamentar de fazer críticas em redes sociais aos colegas de partido que não deram apoio para que Eduardo Bolsonaro se tornasse líder da bancada na Câmara em 2019. Defesa: Deputado afirma ser alvo de perseguição por outra ala do seu partido.
  • Bibo Nunes (PSL-RS): O deputado é acusado de atacar a honra do PSL e dos colegas de partido em uma entrevista ao afirmar que o PSL é “dinheirista” e “não se importa com a política nem tem transparência”. A representação é de autoria do próprio partido dele. Defesa: Para Bibo Nunes, a representação “não tem sentido algum”.

Fonte: G1

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PRÍNCIPE ALEMÃO PEDE, ATRAVÉS DE PROCESSO, QUE FILHO DEVOLVA PROPRIEDADE DE VERÃO DA FAMÍLIA

Príncipe alemão processa o filho para recuperar um castelo

Ernesto Augusto de Hannover pede que filho devolva propriedade de verão da família e outras duas propriedades da monarquia

INTERNACIONAL

Da AFP

Príncipe Ernesto Augusto de Hannover processa filho por castelo na Alemanha

JULIAN STRATENSCHULTE / DPA / AFP

O príncipe Ernesto Augusto de Hannover processou o filho, com o qual luta há anos, para recuperar propriedades na Alemanha, disse um tribunal de Hannover nesta terça-feira (16).

“Desde o final de 2020, o príncipe Ernesto Augusto de Hannover pede ao seu filho, o príncipe herdeiro, que lhe devolva o castelo de Marienburgo e a propriedade familiar de Calenberg, assim como o palácio de Herrenhausen em Hannover”, explicou o comunicado do tribunal, que não forneceu nenhuma data sobre uma possível audiência ou decisão.

Ernesto Augusto de Hannover, de 66 anos, é o chefe de uma das dinastias aristocráticas mais diferentes da Europa.

O castelo de Marienburgo, residência de verão da casa aristocrática de Welf, foi dado em sucessão antecipada ao príncipe herdeiro, ao qual agora seu pai acusa de querer removê-lo de todos os bens da casa de Hannover.

Seu filho nega essas alegações e diz que são falsas, mas não quer comentar os detalhes da disputa em respeito à família e “também para proteger meu pai”, declarou à agência alemã de imprensa dpa.

Fonte: R7
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O EX-PRESIDENTE DONALD TRUMP ROMPEU COM SEUS ADVOGADOS DE DEFESA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Trump demite advogados de defesa contra impeachment

Não ficou claro quem vai representar empresário e ex-presidente no processo que começará a ser julgado no dia 9 de fevereiro

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Não se sabe quem vai defender Trump em processo de impeachment

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump rompeu abruptamente no sábado (30) com dois dos principais advogados que trabalhavam na sua defesa no julgamento do Senado do seu impeachment, afirmou uma fonte com conhecimento da situação.

Butch Bowers e Deborah Barberi, dois advogados da Carolina do Sul, não fazem mais parte da equipe de Trump, disse a fonte. Ela descreveu a medida como uma “decisão mútua”.

Três outros advogados associados à equipe, Josh Howard, da Carolina do Norte, e Johnny Gasser e Greg Harris, da Carolina do Sul, também se separaram de Trump, disse outra fonte.

Uma terceira fonte afirmou que Trump tinha discordâncias com Bowers em relação à estratégia para o julgamento. O presidente ainda afirma que foi vítima da uma maciça fraude eleitoral nas eleições de 3 de novembro, vencidas pelo presidente Joe Biden.

A saída dos advogados deixa a equipe de defesa de Trump desmantelada em um momento em que ele se prepara para um julgamento que começará em 9 de fevereiro para deliberar sobre o artigo de impeachment aprovado pela Câmara denunciando Trump por incitar a invasão ao Congresso de 6 de janeiro.

Não ficou claro quem representará o ex-presidente no julgamento. Seus advogados da Casa Branca em seu primeiro julgamento de impeachment ano passado, Pat Cipollone e Patrick Philbin, não devem fazer parte do processo.

Quarenta e cinco republicanos do Senado apoiaram um esforço fracassado na última terça-feira para interromper o julgamento de impeachment de Trump, em uma demonstração de unidade do partido que alguns citaram como um sinal claro de que ele não será condenado por incitar a insurreição no Capitólio.“A tentativa dos democratas de passar o impeachment de um presidente que já saiu do cargo é totalmente inconstitucional e tão ruim para o país”, disse o conselheiro de Trump, Jason Miller. “Na verdade, 45 senadores já votaram que é inconstitucional.

Fonte: R7

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NO RN A MARINHA DISPÕE DE 11 VAGAS E ABRE PROCESSO SELETIVO COM SALÁRIO INICIAL DE R$ 6,9 MIL

Por G1 RN

 

Comando do 3º Distrito Naval da Marinha, em Natal — Foto: Marinha do Brasil/DivulgaçãoComando do 3º Distrito Naval da Marinha, em Natal — Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

A Marinha do Brasil abriu processo seletivo para 11 vagas no Rio Grande do Norte e com salários que podem chegar a até R$ 9.135,00. O salário inicial é de R$ 6.993,00.

As vagas são para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais (SMV-OF) distribuídas pelos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Ceará. Ao todo, são 26 vagas.

As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas até 31 de janeiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130 e pode ser pago até 1º de fevereiro de 2021.

As vagas são para homens e mulheres com nível superior, que estejam na faixa etária dos 18 aos 40 anos completos até 31 de dezembro do ano da incorporação. O vínculo tem duração de até um ano e pode ser prorrogado por até oito anos.

O processo seletivo será feito em etapas com provas objetivas e, caso seja aprovado, o candidato passará ainda pela inspeção de saúde, prova de títulos, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e verificação documental.

O salário inicial é de R$ 6.993,00 para Guarda-Marinha, posto inicial do Oficial. Após seis meses, o candidato passa a ocupar o posto de Segundo-Tenente, com salário de R$ 7.490,00. Em seguida, após mais seis meses, será promovido a Primeiro-Tenente, com vencimento de R$ 8.245,00. No sétimo ano de prestação de Serviço Militar Voluntário, poderá chegar ao posto de Capitão-Tenente, com salário de R$ 9.135,00.

Além do salário, os oficiais recebem adicionais militar e de habilitação e outros benefícios, como alimentação, assistência médico-hospitalar, ajuda para aquisição de uniformes, entre outros.

Os militares temporários aprovados na seleção irão compor a Reserva de 2ª Classe da Marinha, mais conhecido como RM2. Eles não tem a possibilidade de adquirir estabilidade.

O edital com as informações sobre o processo de seleção está disponível no site de seleção do pessoal da Marinha

Vagas para Natal

  • Farmácia – 1
  • Fisioterapia – 1
  • Enfermagem – 2
  • Nutrição – 1
  • Informática / Sistemas de Informação – 1
  • Tecnólogo em Sistemas de Navegação Vistoriador Naval – 1
  • Psicologia – 1
  • Serviço Social – 2
  • Engenharia Ambiental – 1

Fonte: G1 RN

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DEMOCRATAS ENVIARÃO, NESTA SEGUNDA FEIRA (25), AO SENADO O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DONALD TRUMP

Câmara envia impeachment de Trump ao Senado na segunda-feira

Ex-presidente é acusado de incentivar a invasão do Capitólio por seus apoiadores uma semana antes da posse de Joe Biden

INTERNACIONAL

 Da EFE

Democratas enviarão processo de impeachment ao Senado na segunda-feira (25)

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, anunciou nesta sexta-feira que a presidente da Câmara dos Representantes, a também democrata Nancy Pelosi, enviará na segunda-feira ao Senado o texto para o julgamento político do ex-presidente Donald Trump pela responsabilidade na invasão ao Capitólio.

Isso significa que o segundo julgamento político de Trump pode começar formalmente na próxima terça-feira, um dia após a entrega da acusação contra o ex-presidente, a não ser que os democratas e republicanos do Senado cheguem a um acordo para mudar o calendário.

“Haverá um julgamento no Senado e votaremos sobre a condenação do ex-presidente. Falei com a presidente Pelosi e fui informado que o texto será entregue na segunda-feira ao Senado”, disse Schumer em discurso na Câmara.

Trump, o primeiro mandatário da história dos Estados Unidos a ser submetido a dois julgamentos políticos, será acusado de “incitar à insurreição” pelo envolvimento na invasão ao Capitólio, no dia 6 de janeiro, por parte de seus apoiadores. O incidente resultou em cinco mortes.

Fonte: R7
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SAÚDE: O SISTEMA RN MAIS VACINA IRÁ MONITORAR O PROCESSO DE VACINAÇÃO NO ESTADO, SAIBA COMO SE CADASTRAR

Por G1 RN

 

Saiba como se cadastrar no sistema que vai monitorar a distribuição e aplicação de vacinas contra Covid-19 no RN — Foto: Divulgação/GESP Saiba como se cadastrar no sistema que vai monitorar a distribuição e aplicação de vacinas contra Covid-19 no RN — Foto: Divulgação/GESP

O sistema RN Mais Vacina que irá monitorar o processo de vacinação contra a Covid-19 em todo o estado já está no ar e pode ser acessado pelos potiguares. O cadastro prévio vai ajudar na logística da vacinação. Quem não conseguir fazer o cadastro sozinho, poderá fazê-lo nas unidades de saúde, segundo a Sesap. Veja abaixo como se cadastrar.

O sistema vai registrar a chegada da vacina enviada pelo Governo Federal, a transferência aos 167 municípios e a aplicação que será feita pelas secretarias municipais de saúde.

As pessoas poderão se cadastrar com os dados pessoais e, se for o caso, inserir informações quanto aos grupos de risco e comorbidades. Apesar desta primeira etapa de vacinação, em todo o mundo, ser restrita aos grupos prioritários, é recomendado que todas as pessoas façam o cadastro, que irá auxiliar na criação de um banco de dados com o perfil da população potiguar.

Veja no vídeo abaixo como se cadastrar:

Fonte: G1 RN
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PROCESSO ÉTICO POR ASSÉDIO CONTRA FERNANDO CURY É SUSPENSO POR JUÍZA

Juíza suspende processo ético contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

 POLÍTICA

Juíza suspende processo do Cidadania contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar nesta terça, 12, determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta, 13. Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve
início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: “de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a ‘competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador’.

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’. “Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. “Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. “Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães ‘importante’ porque ‘a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada’. “Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida”.

Fonte: Blog do BG

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INÍCIO DE 2021 SERÁ AGITADO NA POLÍTICA NORTE-AMERICANA

Política norte-americana terá um início de 2021 agitado

Na 3ª, acontece o segundo turno para senadores da Geórgia e na 4ª, a sessão do Congresso que encerra o processo eleitoral

INTERNACIONAL 

 Fábio Fleury, do R7

Sessão de 4ª no Congresso deve ter desafio à eleição feito por parte dos republicanos

A primeira semana de 2021 será agitada para a política dos EUA, com um evento que pode determinar como será conduzido o governo do presidente eleito Joe Biden e outro que deveria ser apenas uma formalidade, mas vai ser transformado em mais um campo de batalha na luta de Donald Trump para se apegar ao cargo, mesmo após sua derrota na eleição presidencial

Na terça-feira (5), acontece o segundo turno da eleição para as duas cadeiras do Estado da Geórgia no Senado norte-americano. Os democratas Jon Ossoff e Raphael Warnock precisam vencer os atuais senadores republicanos David Perdue e Kelly Loeffler, para que o partido consiga o controle da casa.

No dia seguinte, após a posse dos congressistas eleitos em 3 de novembro de 2020, uma sessão parlamentar será realizada para confirmar os votos do Colégio Eleitoral, algo que é corriqueiro em todas as eleições. Segundo a imprensa norte-americana, um grupo de republicanos deve se opôr e forçar uma votação dentro do parlamento para contestar o resultado. A estratégia, no entanto, dificilmente poderia alterar a vitória de Biden.

Decisão na Geórgia

Mais de 3 milhões de pessoas já depositaram seus votos de maneira antecipada na eleição especial para o Senado na Geórgia. Isso equivale a 38,8% dos eleitores registrados e pode ser decisivo na eleição.

Se os democratas Ossoff e Warnock conseguirem a vitória, o partido terá 50 senadores, o mesmo número dos republicanos. Com isso, qualquer votação em que haja um empate receberia o voto de Minerva da vice-presidente eleita Kamala Harris, que também será a presidente do Senado.

Como os democratas já têm maioria na Câmara de Representantes, o governo Biden teria um caminho muito mais aberto para decidir e aprovar suas políticas. Caso os republicanos ganhem uma das vagas da Geórgia, terão a maior bancada e poderão travar diversos projetos nos próximos quatro anos.

Sessão decisiva no Congresso

A cada nova legislatura, o Congresso norte-americano recebe em uma sessão conunta os votos do Colégio Eleitoral, que neste ano foram preenchidos em 14 de dezembro e apontaram a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, por 306 delegados contra 232 de Trump. Esses votos são lidos e, em uma eleição normal, confirmados apenas por formalidade exigida pela Constituição.

Em 2021, no entanto, um grupo de republicanos deve interferir nesse processo. Segundo parlamentares que não quiseram se identificar, mais de 140 republicanos da Câmara devem levantar uma objeção e pedir uma “revisão” dos votos dados em Estados decisivos como Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, apoiados em boatos de fraude que até o momento não foram comprovados por nenhuma instâmcia da Justiça.

Últimas tentativas

No sábado (2), um grupo de 11 senadores republicanos também afirmou que irá apoiar a iniciativa em nome de Trump. Por lei, se um representante na Câmara e um no Senado levantarem objeções, cada uma das casas do Congresso se reúne em seus plenários durante duas horas para ouvir as argumentações. Depois, é feita uma votação para confirmar os resultados do Colégio ou não.

Mesmo que isso aconteça, a chance da eleição ser modificada é mínima. Os democratas têm uma maioria confortável na Câmara e, no Senado, os principais líderes republicanos já se manifestaram publicamente ou nos bastidores, contra a objeção. Seria necessária uma vitória em ambas as casas para manter Trump no cargo.

As dezenas de tentativas republicanas na Justiça para alterar o resultado deram errado, o que diminui ainda mais a possibilidade de uma virada de mesa. Mesmo assim, os aliados do atual presidente devem tentar de tudo para pelo menos adiar a posse de Biden, marcada para o próximo dia 20. Até o momento, Trump se recusa a reconhecer sua derrota.

Fonte: R7
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PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA AS UBSs, PARNAMIRIM LANÇA PROCESSO SELETIVO

Parnamirim lança Processo Seletivo para contratação de médicos para UBSs

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

A Prefeitura de Parnamirim lançou neste sábado (28) o processo seletivo simplificado para contratação de 40 profissionais na função de Médico Clínico da Estratégia de Saúde da Família, e formação de cadastro de reserva. O processo se dá para o fortalecimento da atenção primária, em virtude da necessidade de profissionais para as Unidades Básicas de Saúde, visto que, mesmo convocando todos os médicos clínicos aprovados no Concurso Público de 2019, as vagas (ESF) ainda não foram todas preenchidas.

O processo de seleção será online, exceto a apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, em caso de aprovação e eventual convocação. A seleção busca profissionais com certificado de formação no curso de medicina e registro no conselho profissional. A carga horária é de 40h e a remuneração será de R$13.800,00, já incluído o adicional de insalubridade.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, do dia 28 de novembro até as 23h59 de 30 de novembro de 2020. O candidato poderá se inscrever pelo link, ambiente virtual que dará acesso à página de envio da documentação comprobatória, que deve estar nítida e legível, e também do currículo profissional atualizado.

Documentação exigida

Documento de Identificação com foto, dentro da validade, quando exigido pela legislação;

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página dos dados cadastrais e foto;

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral;

Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal no Brasil (CEP) emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores a data da convocação;

Comprovante de Alistamento Militar, se do sexo masculino até 45 anos completos até a data da inscrição;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtida junto à Receita Federal;

Certidão negativa de antecedentes criminais, Federal e Estadual;

Comprovantes de todas as experiências profissionais em serviços de saúde;

Currículo Profissional Atualizado.

Fonte: Portal da Tropical_ Notícias

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