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RELEMBRE AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL SOBRE PANDEMIA, POLÍTICA, ECONOMIA E A RELAÇÃO COM O JUDICIÁRIO

Em 2021, governo avançou com vacina em meio a embates com STF e alta da inflação

Pandemia pautou ações do governo federal durante todo o ano, com presidente obtendo vitórias importantes no Congresso e protagonizando tensão com Judiciário

Katia BrembattiBrayan

para a CNN

Relembre as ações do governo federal sobre pandemia, política, economia e a relação com o JudiciárioRelembre as ações do governo federal sobre pandemia, política, economia e a relação com o JudiciárioClauber Cleber Cetano/PR/Arte CNN

As ações do governo federal em 2021 giraram em torno da pandemia pelo segundo ano consecutivo, desde a corrida pela vacina contra a Covid-19, nova troca de ministro da Saúde, investigações da CPI da Pandemia até a aprovação do Auxílio Brasil para os prejudicados pela crise sanitária.

O ano começou com um dos momentos mais tensos da pandemia, quando Manaus passou pelo esgotamento do estoque de oxigênio medicinal, fato que se mostrou determinante para o fim da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde e a instalação da CPI da Pandemia.

Acusado de negligência ao lidar com a crise no Amazonas, Pazuello viu a pressão crescer e o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou trocar pela terceira vez o ministro da Saúde. Depois de Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Pazuello, quem assumiu a pasta, que à época contava com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, foi o então presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga.

O ministro, de perfil técnico, começou sua atuação defendendo o distanciamento social, a utilização de máscaras e a vacinação. Aos poucos, porém, passou a se alinhar mais às ideias do presidente. Um exemplo mais recente foi quando Queiroga afirmou que “é melhor perder a vida do que a liberdade”, em referência ao passaporte da vacina.

A atuação do Executivo no combate à pandemia na pandemia também foi alvo de denúncias de irregularidades. Uma delas foi o contrato com a farmacêutica Pfizer, que buscou contato com o governo federal por mais de 30 vezes durante o ano de 2020 – no entanto, as revelações só vieram à tona em 2021. O memorando para a compra de vacinas da Pfizer foi fechado apenas em dezembro de 2020, 9 meses após o primeiro contato.

Outra tentativa de compra de vacina também foi investigada pela CPI da Pandemia. Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde e irmão do parlamentar, Luis Ricardo Fernandes Miranda, houve irregularidades nas tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin. Entre as irregularidades apontadas, estavam ​​desvio de conduta, invoice [nota fiscal] irregular, pedido de pagamento antecipado que o contrato não previa, entre outras. O Palácio do Planalto negou qualquer problema , e o imunizante não chegou a ser adquirido pelo governo.

Todo o rol de ações do Executivo foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Com maioria de senadores independentes, a CPI avançou nas investigações e incomodou o Planalto.

Bolsonaro reagiu. Fez diversas lives e discursos aos apoiadores com críticas aos senadores da comissão – os principais alvos foram o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Também realizou um ato político no Rio de Janeiro e discursou sem máscara com personalidades políticas, entre elas Pazuello.

Como militar da ativa, o ex-ministro da Saúde não poderia participar de evento político e, por isso, uma investigação foi aberta pelo Exército. Mas não houve punições, e Pazuello voltou ao Palácio do Planalto, na secretaria de Assuntos Estratégicos.

Apesar de idas e vindas nas diretrizes do governo sobre a vacinação, o país termina o ano com 80% do público-alvo com imunização completa e deve começar a vacinar crianças de 5 a 11 anos em janeiro de 2022.

Ao mesmo tempo, as consequências da CPI da Pandemia ainda podem impactar o presidente no próximo ano. O relatório final, apresentado em outubro, propôs o indiciamento de 78 pessoas, entre elas, Bolsonaro, que foi citado pelo relator por ter supostamente praticado nove crimes. O documento foi entregue ao procurador-geral da União, Augusto Aras, que será responsável por dar andamento ao caso.

Relação com o Congresso

No Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época no DEM, foi eleito para a presidência do Senado, e Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara – a candidatura de ambos era apoiada por Bolsonaro.

As vitórias garantiram um ambiente um pouco mais tranquilo para o presidente, que também se aproximou do Centrão, mirando uma melhor interlocução com o Congresso.

Bolsonaro promoveu onze mudanças no primeiro escalão, entre remanejamentos e criação de ministérios, priorizando deputados e senadores desse grupo partidário.

Foi o caso do deputado João Roma (Republicanos-BA), que assumiu a pasta da Cidadania em fevereiro, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi remanejado duas vezes no ano e agora ocupa a chefia do ministério recriado do Trabalho e Previdência.

Walter Braga Netto e Anderson Torres foram, em março, para a Defesa e Justiça e Segurança Pública, respectivamente. Além de novos ministros para o Meio Ambiente, Casa Civil, entre outros.

A aliança de Bolsonaro com o centrão foi sacramentada pela filiação do presidente ao PL (Partido Liberal) , de Valdemar da Costa Neto, no final de novembro.

Para o cientista político e professor de Direito da Universidade Positivo Francis Ricken, o governo deu “uma guinada na governabilidade” a partir da eleição de Lira, da escolha do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como líder na Câmara e de Ciro Nogueira para ministro da Casa Civil.

Bolsonaro x Judiciário

Com o Judiciário, o tom foi de embates. O presidente Jair Bolsonaro disse por diversas vezes que, se não houvesse voto impresso, não haveria eleição em 2022. Os discursos mais duros foram direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Moraes conduz inquéritos que afetam ao presidente (como o das fake news), e Barroso é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor da urna eletrônica.

Bolsonaro chegou a enviar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Moraes, afirmando que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”. O pedido foi rejeitado por Pacheco.

O presidente também cogitou pedir o impeachment contra Barroso, mas acabou desistindo.

A crise institucional atingiu o ápice quando Bolsonaro acompanhou um desfile simbólico da Marinha em frente ao Congresso, no mesmo dia em que se discutia a PEC do voto impresso e, na sequência, incentivou manifestações de seus apoiadores para o Dia da Independência.

No feriado de 7 de Setembro, Bolsonaro fez dois grandes discursos, em Brasília e São Paulo, questionando o STF dizendo que não cumpriria decisões de Alexandre de Moraes.

As falas tiveram respostas imediatas por parte da Suprema Corte e de outros órgãos federais. Na sequência, o presidente ouviu conselhos do seu antecessor, Michel Temer (MDB), e divulgou uma carta amenizando o tom das declarações.

De acordo com os especialistas ouvidos pela CNN, a forma de Bolsonaro lidar com os ministros foi uma estratégia para acenar aos seus apoiadores mais radicais.

“Tem uma porcentagem que parece não variar nas pesquisas. Esses seguidores concordam com cada ato do presidente”, diz Erica Anita Baptista, cientista política e pesquisadora do grupo Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para a pesquisadora, a descrença nas instituições democráticas por parte da população ajuda a explicar a postura do presidente.

“As instituições democráticas, como políticos, Congresso, ministros do STF, perderam muito apoio. Bolsonaro pegou isso muito bem. O que ele faz é basicamente se descolar das instituições e se colar ao povo”, afirma.

Ass relações do presidente com o STF podem ganhar uma trégua após a posse, em dezembro, de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, como ministro da Corte. Após quatro meses de espera, Mendonça é o segundo indicado de Bolsonaro entre os 11 integrantes do Supremo.

Economia, Precatórios e Auxílio Brasil

A melhora na relação com o Congresso também ajudou Bolsonaro a aprovar o Auxílio Brasil. Com o fim do auxílio emergencial para as camadas da população mais afetadas pelo desemprego gerado pela pandemia, Bolsonaro criou o programa, uma versão modificada do Bolsa Família e que distribui até R$ 400 para famílias mais carentes.

A PEC causou controvérsia porque a forma de financiar o aumento das despesas foi driblar o teto de gastos e retirar dinheiro das ações judiciais com trânsito em julgado e que o governo federal deveria pagar aos processantes em 2022 – a alteração ficou conhecida como PEC dos Precatórios.

Na área econômica, o governo também conseguiu passar no Congresso a capitalização da Eletrobras e organizou temporadas de leilões, como o Infra Week e o Super Infra, que envolveram concessões de aeroportos, portos e ferrovias. Foram 39 ativos leiloados em 2021 pelo Ministério de Infraestrutura, totalizando R$ 6,23 bilhões os valores de outorga.

Além disso, o ano foi marcado pelo aguardado leilão do 5G – a quinta geração de internet para telefonia móvel.

No entanto, a elevação de preços em áreas como a alimentação, os combustíveis e a energia deram dor de cabeça à equipe de Paulo Guedes.

Mas, em 2021, a expectativa não virou realidade: a inflação chegou a bater dois dígitos, o desemprego continuou em alta, o preço dos combustíveis disparou e vários dos funcionários de confiança da pasta pediram demissão.

Para Luciana Caetano, um dos problemas é alinhar os discursos da equipe econômica com as práticas do presidente.

“A inflação no Brasil é de causa estrutural. Ao contrário da inflação de demanda, a estrutural não pode ser corrigida com elevação de taxas de juros, sobretudo, porque o país enfrenta um revezamento entre recessão com estagnação econômica desde 2015. Nesse estágio, uma elevação dos juros tende a piorar as condições para uma desejada recuperação econômica e do emprego”, diz.

A economista ressalta que os problemas para os trabalhadores vão além da falta de oportunidade. “No 1º trimestre de 2021, a taxa de desemprego chegou ao nível mais elevado (14,7%) do século 21 e, ao longo do ano, o avanço da inflação para alguns grupos de produtos ultrapassou 30%. Mas os salários seguem defasados, assim como os benefícios previdenciários. Servidor público está sem reajuste salarial há 3 anos e a economia já acumula, aproximadamente, 20% de inflação oficial (INPC) no mesmo período”, afirma.

Fonte: CNN

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PREFEITOS DE MUNICÍPIOS LITORÂNEOS DO RN SÃO CONVOCADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA DISCUTIR AÇÕES DE SEGURANÇA PARA OPERAÇÃO VERÃO 2022

Governo do RN convoca municípios litorâneos para controle ações durante a Operação Verão

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Foto: Divulgação / Sesed-RN

Em evento inédito na segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado convocou para esta terça-feira (28), a partir de 9h30, no Centro de Convenções de Natal, todos os prefeitos e secretários de Turismo dos municípios do litoral potiguar , de Baía Formosa até Tibau. O objetivo é ouvir demandas e discutir a realização das ações de segurança pública a serem realizadas durante o Verão 2022.

Tradicional neste período de veraneio, momento em que as praias dos litorais Norte e Sul do estado devem uma grande movimentação de norte-riograndenses e também de turistas, a Operação Verão possui um planejamento estratégico entre as responsabilidades de segurança do Estado, com participação efetiva da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), além de contar com apoio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), Detran, Idema, e das instituições de segurança pública e defesa social da união (PF e PRF) e das mensagens de segurança dos municípios, como agentes de trânsito e guardas municipais.

A reunião será presidida pelo vice-governador Antenor Roberto. Além do convite para os gestores municipais, o governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), estendeu o convite de participação para os setores da sociedade civil, como o trade turístico, que possui forte e importante atuação comercial neste período do ano.

De acordo com o titular da SESED, coronel Araújo Silva, as considerações recebidas pela segurança pública durante a reunião será fundamental no planejamento da Operação Verão. “Temos um litoral de mais de 400 milhas de extensão e muitas particularidades em cada região, por isso, é muito importante esse diálogo com os representantes de cada setor para que possamos aperfeiçoar ainda mais o trabalho da segurança pública durante o período de maior fluxo de pessoas em nosso estado ”, afirmou o secretário.

Para reforçar como ações durante o veraneio potiguar, a Polícia Militar contará com o trabalho efetivo dos 290 novos soldados, formados neste ano. Vale lembrar que, em fevereiro, a corporação formou 1.022 novos policiais militares. Boa parte efetivo também atuará nesta ação.

Foram abertas os prefeitos e secretários de Turismo das seguintes cidades: Areia Branca; Baía Formosa; Canguaretama; Ceará-Mirim; Caiçara do Norte; Extremoz; Galinhos; Grossos; Guamaré; Macau; Maxaranguape; Natal; Nísia Floresta; Parnamirim; Pedra Grande; Porto do Mangue; Rio do Fogo; São Bento do Norte; São Miguel do Gostoso; Senador Georgino Avelino; Tibau; Tibau do Sul; Touros.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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RN RECEBERÁ CERCA DE R$ 25 MILHÕES DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PARA MELHORIA NA ÁREA E NA QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS

Por Inter TV Cabugi

 

Anderson Torres, ministro da Justiça, visitou o RN onde participou da Jornada dos profissionais da Segurança Pública — Foto: Reprodução/Inter TV Anderson Torres, ministro da Justiça, visitou o RN onde participou da Jornada dos profissionais da Segurança Pública — Foto: Reprodução/Inter TV

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta quarta-feira (10), durante visita a Natal, que o Rio Grande do Norte deve receber R$ 25 milhões neste mês de novembro para investimentos na área de segurança no estado em 2022.

O investimento será do Fundo Nacional de Segurança. O valor é o mesmo recebido em 2019 e 2020. O ministro está no estado para participar da Jornada Nacional de Segurança Pública, que está sendo realizada em vários estados do país.

No Rio Grande do Norte, o evento discutiu ações que possam melhorar a saúde e qualidade de vida dos policiais, ponto que foi falado também pelo ministro.

“Nossa ideia é avançar na questão do plano de saúde, do seguro de vida, tudo que o homem de polícia possa precisar, possa vir a ter como facilidade, no exercício da sua atividade”, disse o ministro.

Quanto aos investimentos, ele disse que a previsão é de que o RN tenha acesso a esse recurso já na próxima semana.

“Nossa previsão é de que na próxima semana já esteja aqui esse recurso pra ser investido, somado ao que já veio, para o próximo ano”, disse.

Os valores serão aplicados em infraestrutura, segundo explicou o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Araújo.

“Para a construção de unidades policiais, para construção da central de delegacias e a sede da Polícia Civil. E estamos com edital lançado, de R$ 18 milhões, para construção do Itep, onde vai ser a sede da perícia técnica do RN. Todos os recursos pactuados com o governo federal e nesse convênio tem a contrapartida do governo do RN”, disse.

Novo concurso

No evento, o governo do RN também reforçou que deve lançar o edital de um novo concurso para a Polícia Militar que vai ser voltado apenas para profissionais de saúde.

O concurso será realizado após uma decisão judicial. O edital deve ser lançado ate o fim do ano e prevê a contratação de 70 profissionais entre enfermeiros, auxiliares, psiquiatras e psicólogos para o quadro da PM.

“São da PM porque são profissionais que vão fazer o concurso pra entrar no cargo público, mas irão atender a todos os servidores do sistema de segurança pública”, explicou o secretário de segurança do RN.

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PROCESSO CONTRA CHAPA DE BOLSONARO-MOURÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018 FOI ARQUIVADO PELO TSE

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

Três ministros votam contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE e julgamento é suspenso | GZH

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram nesta terça-feira (26) pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão vice. O julgamento foi suspenso e a sessão deve ser retomada nesta quinta-feira (28).

As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno.

As legendas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:

  • contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei;
  • uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
  • uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
  • compra irregular de cadastros de usuários;
  • utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.

O relator das ações, ministro e corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, afirmou em seu voto que houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas defendeu que a perda do mandato não pode ser decretada porque não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar as eleições de 2018.

O ministro citou depoimentos e provas para defender que, desde 2017, pessoas próximas à Bolsonaro atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, atacando a adversários políticos a candidatos e, recentemente, as instituições democráticas.

“Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos a candidatos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas. Essa mobilização que se pode aferir sem maiores dificuldade vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meio digitais”, afirmou.

Para Salomão, o uso de disparo de mensagens em massa pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, no entanto, é necessário comprovar que a ação desequilibrou as eleições (veja mais abaixo).

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques que afirmou que não há provas no processo que permitam condenar a chapa, pois não há comprovação de que Bolsonaro sabia dos disparos em massa e nem que a ferramenta foi utilizada de tal forma atrapalhar a eleição.

Marques ressaltou também que houve uma mudança no modo de se fazer campanha no país e que é possível verificar que o discurso de ódio tem sido usado.

“No Brasil, a propaganda eleitoral tradicionalmente é voltada a exaltação das qualidades pessoais do candidato e não raro a críticas aos seus adversários na disputa. Entretanto, tragicamente o rumo das propagandas tem apontado ainda mais ao sul. Não são poucos os candidatos que como eleito tem por foco suas campanhas de ataques generalizados aos demais candidatos as instituições e até mesmo a própria democracia nesse contexto o argumento para a obtenção do voto é o ódio distribuído. E na maioria das vezes sem nenhuma velocidade ou semelhança apática”, afirmou.

Campbell disse ainda que essa conduta foi praticada pela chapa Bolsonaro-Mourão. “Esse era o norte da campanha que se desenrolou nas redes sociais em favor da chapa investigada”, disse.

Assim, como os colegas, o ministro Sérgio Silveira Banhos também votou pelo arquivamento das ações. Ele disse que não está claro se o disparo de mensagens foi feito de modo ilícito.

Banhos afirmou que os elementos reunidos nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) são graves, mas que não há conexão com os fatos investigados no TSE.

“Entendo que a conduta descrita na petição inicial [pedido de cassação] não foi comprovada, nem mesmo com as provas compartilhadas [pelo STF]. Deixo claro que os fatos desvelados no STF indicativos da estruturação de uma ampla e complexa rede de apoiadores, com finalidade de ataques a adversários políticos aparentam ser extremamente graves e podem ser avaliados a tempo e a modo. Ainda que se reconheça similitude, não vislumbrei por meio de provas robustas a conexão entre os fatos apurados no inquérito e o que foi narrado na inicial”, disse.

Voto do relator

Em seu voto, Salomão afirmou que “saltam aos olhos” as evidências de que a campanha de Bolsonaro-Mourão de 2018 priorizou o uso dos meios digitais com utilização indevida do WhatsApp para promover disparos em massa contra adversários.

“Evidências saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo, em sua integralidade. O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que a campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre outros, do app de mensagens WhatsApp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas, valendo-se de estrutura organizada e capilarizada composta por apoiadores e pessoas próximas ao primeiro representado”, disse o relator.

O ministro afirmou também que a campanha do presidente buscou a captação de votos pelo uso de tecnologia, o que não configura é crime. Mas, ponderou, que no momento em que as ferramentas foram usadas para minar candidaturas de adversários, a ação ganhou “contornos de ilicitude”.

“De fato, as provas dos autos demonstram que, ao menos desde o inicio da campanha, o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante o uso de ferramentas tecnológicas, fosse na internet ou, mais especificamente, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Esse aspecto, embora por si não constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu juízo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados”, afirmou Salomão.

O relator disse ainda que há indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento do uso irregular do WhatsApp.

“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator”, disse Salomão.

O ministro propôs também que o plenário fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Ministério Público

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a rejeição das ações. Segundo ele, não foram apresentadas provas robustas para justificar a cassação da chapa.

O Ministério Público argumenta que não foi apresentado o número de eleitores eventualmente atingidos pelos disparos em massa, nem a repercussão deles entre o eleitorado a ponto de provocar o desequilíbrio do pleito de 2018.

“A gravidade deve ser aferida qualitativa e quantitativamente. A gravidade deve ser apreciada pelo grau de reprovabilidade da conduta e pela repercussão do ato no equilíbrio da disputa eleitoral. No caso dos autos, estes elementos continuam sem demonstração cabal”, disse Gonet Branco.

Em parecer divulgado no dia 14 de outubro, o Ministério Público Eleitoral já tinha se posicionado sobre as ações. Na manifestação, o vice-procurador-Geral Eleitoral afirmou que os elementos reunidos não apontavam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.

Gonet Branco também informou que descartou as provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro.

O material foi enviado ao MP mas, na avaliação do procurador, não tem conexão com o caso. As provas estavam no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos — que apontam para a existência de uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.

Defesas

O advogado do PT, Eugênio Aragão, defendeu que as provas reunidas ao longo do processo justificam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi “sustentada por uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.

“As duas ações comprovam esse modo de agir da chapa do presidente na chapa de 2018 e, por isso, tem-se configurado o abuso do poder econômico e também dos meios de comunicação, capazes de impactar de maneira relevante esse pleito. A eleição foi calcada em mentiras e abusos e é isso que se pode concluir das presentes ações, conforme restou provado nos autos”, afirmou Aragão.

Aragão disse também que “houve orquestração na disseminação de fake news, com organização própria e custo elevado, que não foi declarado nos gastos oficiais da campanha e muitos podem ter tido origem vedada, de pessoa jurídica por exemplo”.

A advogada do presidente, Karina Kufa, afirmou que não há qualquer prova de irregularidades na campanha, nem de disparos em massas que tenham favorecido Bolsonaro.

“A autora não trouxe uma prova, um indício e também não demonstrou os caminhos de obter essa provas. A ausência de provas se dá pela inexistência dos fatos”, disse a advogada.

Kufa disse ainda que “os eleitores são seres humanos racionais capazes de avaliar o que estão vendo e lendo”. A advogada afirmou também que “estão querendo criminalizar a campanha mais barata e orgânica da história”.

A advogado do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Fidelis, pediu a rejeição das ações “levando em consideração que não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico e de meios de comunicação”.

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SEGUNDO MP ELEITORAL, DEVEM SER JULGADAS IMPROCEDENTES AS AÇÕES DE CASSAÇÃO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO NO TSE

MP Eleitoral opina por rejeição de ações de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

Ações acusavam a chapa de Bolsonaro e Mourão de abuso de poder econômico por disparo de mensagens no WhatsApp

Caio Junqueira

O Ministério Público Eleitoral afirma, em petição de 55 páginas obtida pela CNN, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada.”

A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.

Leia a íntegra abaixo:

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DENTRO DAS AÇÕES EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FAZ MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA

Outubro Rosa: São Gonçalo faz mutirão de mamografia

10 out 2021

Outubro Rosa: Prefeitura de São Gonçalo realiza mutirão de mamografias - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Dentro das ações em alusão ao Outubro Rosa, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando mutirão de mamografias, para detecção precoce do câncer de mama.

Estão sendo oferecidas 500 mamografias para mulheres de 50 a 69 anos. Para realizar o exame, é necessário procurar encaminhamento médico na unidade de saúde da comunidade.

Os exames serão realizados no próprio município, no Hospital Belarmina Monte.

Fonte: Política em Foco
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AUTORIDADES DO SISTENA DE SEGURANÇA DO RN SE REUNIRAM COM A GOVERNADORA PARA REFORÇAR AÇÕES NO SISTEMA DO ESTADO

Governo reúne poderes para reforçar ações na segurança pública

30 ago 2021

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto se reuniram com autoridades do sistema de Segurança do Estado, representantes do Tribunal de Justiça e dos ministérios públicos Federal e Estadual para tratar das ações na segurança pública e no sistema penitenciário e para dar continuidade às medidas de combate à criminalidade.

Os órgãos que compõem o sistema de segurança – secretarias estaduais da Segurança Pública (Sesed) e da Administração Penitenciária (Seap), as polícias Civil e Militar e Itep – vão intensificar as ações conjuntas a fim de ampliar a segurança à população.

O procurador federal e presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Ronaldo Sérgio Chaves, disse que é preciso continuar cumprindo a Lei das Execuções Penais, inclusive respeitando os direitos dos apenados. “Ouvi os conselheiros e todos elogiam a atuação do Governo do Estado e o trabalho do secretário Pedro Florêncio. Trabalho que trouxe equilíbrio ao sistema penitenciário. Sabemos que esta é uma área árida, com muitos problemas, mas mudar a orientação atual seria uma perda enorme na visão humanística que a governadora e o doutor Pedro Florêncio trouxeram. Tudo o que foi feito na atual gestão da Seap foi muito importante para o sistema que hoje é controlado pelo Estado. Por ações anteriores, em desacordo à Lei das Execuções Penais e aos direitos humanos, o RN responde processo internacional”, afirmou.

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), cel Francisco Araújo elogiou o discernimento da governadora, professora Fátima Bezerra, em criar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). “O sistema penitenciário do RN hoje é elogiado no país. Atua de forma integrada às demais forças do sistema. Se a segurança pública está melhorando é porque o sistema prisional está funcionando bem. Isso reflete junto ao conjunto da sociedade e até na economia. A governadora prioriza a segurança e a gente soma esforços em benefício da sociedade”, afirmou Araújo.

O Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, destacou a importância da reunião com representantes dos Poderes e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Todos reconhecem que a segurança como um todo melhorou, incluindo o tratamento digno dado aos presos. Mas é preciso tomar medidas, de império, que cabem ao Estado, para não perder o controle do sistema prisional e conter ameaças de desequilíbrio. A situação não pode se agravar como aconteceu no passado. Acionada, a PGE está pronta para fundamentar medidas duras para conter as ameaças”, encerrou.

Fonte: Política em Foco
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PROTESTOS: PROTESTO REALIZADO NESTA QUINTA-FEIRA EM NATAL COBROU DA GESTÃO MUNICIPAL AÇÕES PARA PESSOAS DE EM SITUAÇÃO DE RUA

Protesto em Natal nesta quinta-feira cobra ações para as pessoas em situação de rua

Manifestação foi organizada pelo Movimento Nacional População de Rua (MNPR) na manhã desta quinta-feira 19

 Redação 19/08/2021 | 10:54

Protesto em Natal nesta quinta-feira cobra ações para as pessoas em situação de ruaAto aconteceu em frente a sede da Prefeitura do Natal. Foto: Luana Tayze

Um protesto realizado em Natal na manhã desta quinta-feira 19 cobrou, da gestão municipal, ações para auxiliar as pessoas em situação de rua. O ato aconteceu em frente a sede da Prefeitura da cidade e foi organizado pelo Movimento Nacional População de Rua (MNPR), feito por pessoas em situação de rua no Brasil e por apoiadores. A manifestação contou ainda com a presença da vereadora da capital potiguar Brisa Bracchi (PT). “A defesa dos direitos da população de rua é uma luta central para quem tem compromisso com cidades mais justas. Defender moradia digna, que cada pessoa tenha um teto para poder se abrigar, ainda mais nesse momento de crise sanitária, tem que estar no horizonte de cada agente político, seja ele do poder público ou dos movimentos. Nosso mandato desde o início acompanha essa luta porque entende que Natal não será mais justa enquanto essas pessoas continuarem à margem”, disse a parlamentar. Vale ressaltar que 19 de agosto é marcado como um dia histórico e de luta para a população em situação de rua, pois na mesma data em 2004, 15 pessoas que dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, foram brutalmente agredidas e 7 delas morreram no local. A tragédia ficou conhecida como “O massacre da Sé”.

Fonte: Agora RN

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EDUCAÇÃO: GOVERNO FEDERAL LANÇA CRONOGRAMA NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO PARA O NOVO ENSINO MÉDIO

MEC apresenta ações para novo ensino médio; veja o que muda

Mudanças serão gradativas até 2024, mas já prevê aumento de 800 para mil horas anuais do tempo mínimo do estudante na escola

Camila Neumam, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 14 de julho de 2021 às 11:05

Apenas Goiás atingiu a meta do Ideb para o ensino médio, em 2019Apenas Goiás atingiu a meta do Ideb para o ensino médio, em 2019; média nacional chegou a 4,2, mas ficou abaixo do esperado Foto: Tânia Rêgo – 10.abr.2017/ Agência Brasil

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (14), o Cronograma Nacional de implementação para o Novo Ensino Médio que foca na escolha de disciplinas pelos jovens e deve começar a ser implementado em 2022, para o 1º ano do ensino médio. Em 2023, as mudanças atingirão o 1º e 2º anos, e até 2024 atingirá os três anos do ensino médio, informou o Ministério da Educação.

O novo cronograma prevê ainda o aumento de 800 para mil horas anuais do tempo mínimo do estudante na escola.

O evento contaria com a presença do presidente Jair Bolsonaro e seria sediado no Palácio do Planalto, em Brasília. Mas nesta manhã Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas, na capital federal, com dores abdominais, e o evento foi transferido para a sede do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A portaria 521 deverá orientar as Unidades da Federação quanto aos procedimentos que deverão ser cumpridos e apoiar no processo de execução de seus currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O programa foca em cinco itinerários formativos – linguagens e tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional – que poderão ser escolhidos pelos alunos.

Entre as mudanças, haverá também um novo cronograma de formação de profissionais e atualizações das matrizes da Sameb e do novo Enem, que deve seguir as mudanças a partir de 2024.

O MEC também anunciou cursos de formação e centros de mídia para 27 unidades federativas para estratégias que envolvam o ensino híbrido.

As mudanças do Novo Ensino Médio (NEM), ocorrem “afim de garantir uma educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e aproximar as escolas da realidade dos estudantes, considerando as novas demandas e a complexidade do mundo do trabalho e da vida em sociedade”, descreveu o Ministério da Educação em nota.

O NEM inclui itinerários formativos que “possibilitam aos estudantes escolherem suas trilhas de aprofundamento, ampliando seus conhecimentos em uma das seguintes áreas: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional”, afirmou a pasta.

Com o NEM, também passa a ser obrigatório o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes. “Esse componente do NEM garante ao estudante um espaço para refletir a respeito do presente e do futuro, contribuindo para o processo de autoconhecimento e desenvolvendo a identidade do jovem, estimulando sua autonomia e oportunizando realizar escolhas mais assertivas ao longo do ensino médio”, definiu o MEC.

O evento reuniu secretários de Educação Estaduais e Distrital, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), governadores, representantes das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Oração pelo presidente

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez uma oração pela saúde do presidente que, segundo ele, está com uma “crise de soluços”, que pode ter causado suas dores abdominais.

“Vou insistir e orar pela vida do presidente. Ele está com crise de soluço há alguns dias. […] Oro por sua pronta recuperação”, disse Ribeiro.

Fonte: CNN

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ECONOMIA: COSERN ORIENTA CLIENTES A EVITAREM DESPERDÍCIO DE ENERGIA POR MEIO DE AÇÕES SIMPLES

Veja dicas para economizar energia e reduzir impactos da bandeira tarifária vermelha na conta de luz

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de manter a bandeira tarifária vermelha no patamar 2 anunciada na última sexta-feira (25), a Cosern reforça e orienta os seus clientes a evitarem o desperdício de energia por meio de ações simples no dia a dia, tais como manter lâmpadas desligadas quando não estiver no ambiente e retirar os aparelhos da tomada sempre que não estiver utilizando.

A distribuidora disponibiliza manuais e publicações sobre uso eficiente num aplicativo especial para smartphones. Bastar procurar “Publicações Neoenergia” e baixar gratuitamente.

“Os nossos clientes podem economizar energia com mudanças de hábitos ou investindo em aparelhos mais eficientes, lembrando que o investimento inicial se paga com a redução do valor da conta de luz”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

Entre as orientações da Cosern, utilizar a luz natural nos cômodos sempre que possível, abrindo portas e janelas. Quando for escolher as lâmpadas, o consumidor deve preferir os modelos mais econômicos, que são as de LED, capazes de proporcionar uma economia de até 78% se comparada com as halógenas, que substituíram as incandescentes, e 40% em relação às fluorescentes compactas.

Ao comprar eletrodomésticos, a orientação da Cosern é optar pelos modelos mais eficientes, que apresentam o Selo Procel ou que tenham a classificação de consumo de energia “A” estabelecida pelo Inmetro. É importante comparar o consumo descrito na etiqueta, porque a variação de uma marca para outra pode ser de até 50% entre aparelhos com a mesma capacidade.

No caso da geladeira, durante o uso, as principais dicas são: evitar deixar a porta aberta por mais tempo que o necessário e não colocar alimentos quentes dentro do refrigerador nem secar roupas e panos na parte de trás. Os refrigeradores duplex frost free de 342 litros são 50% mais econômicos que os side by side de 501 litros. A capacidade do refrigerador impacta no consumo de energia elétrica.

Chuveiro elétrico e ar-condicionado

Quando usarem ar-condicionado e chuveiro elétrico, os clientes devem ficar atentos à temperatura. Para economizar no banho, podem passar menos tempo, desligar a torneira enquanto se ensaboam e deixar o chuveiro na posição “verão”, que consome até 30% menos de energia. Isso vale também para o ar-condicionado: quanto mais alta a temperatura do termostato, menor o consumo. Quando não estiver usando o ar-condicionado no inverno, por exemplo, é recomendado desligar no disjuntor do quadro geral de energia, pois o stand-by também consome energia.

No banho, um minuto a menos no chuveiro elétrico de 5.500 W faz diferença no final do mês. Se a casa tiver quatro pessoas, a economia mensal com esse minuto a menos no banho equivale ao uso de 8 (oito) lâmpadas LED de 9W durante cinco horas diárias por 30 dias.

Ferro de passar roupas

O modelo do ferro de passar roupas também faz muita diferença. O consumo dobra quando utilizamos o ferro a vapor em relação ao ferro a seco e, se utilizar vaporizador, esse consumo multiplica por seis vezes. Cabe ainda destacar que alguns ferros a vapor possuem um dispositivo de desligamento automático que atua após 15 minutos de inatividade (posição vertical), evitando o desperdício de energia e protegendo contra possíveis incêndios.

Segundo estudo realizado pelo Inmetro e pelo MDIC, a economia de energia quando se opta por acumular roupas ou passar tudo de uma vez é muito pequena comparada com passar roupa todo dia. Isso quer dizer que o consumidor pode escolher passar poucas peças por dia sem que isso aumente significativamente sua conta de energia.

Mais dicas

No ventilador de teto que tem três posições de velocidade – baixa, média e alta –, a posição média em alguns modelos economiza metade da energia gasta na posição alta. Esses equipamentos também têm o selo Procel e o ideal é comprar os mais eficientes.

Deve-se atentar para o uso de micro-ondas para descongelar alimentos: aumentando o tempo de uso, como a potência do forno é alta, o consumo mensal é impactado. Se for adquirir algum equipamento novo, prestar atenção no consumo na etiqueta do Inmetro, pois existem diferenças de potência de até 70% entre os modelos – quanto maior o volume, maior o consumo.

Nas lavadoras de roupa, as que lavam e secam com abertura frontal, usando água quente, o consumo de energia pode triplicar em relação as que apenas lavam apenas com água fria.

O que significa a bandeira tarifária?

As contas de luz estão vindo com valor extra devido à decisão da Aneel de acionar a bandeira tarifária vermelha para compensar os custos relacionados à menor geração hidrelétrica na estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

No mês, a cada 100 kWh consumidos, os clientes terão um custo adicional que pode ser consultado na parte de “Informações Importantes” da conta luz.

No Brasil, a energia hidráulica representa quase 60% da matriz elétrica – ou seja, mais da metade da capacidade instalada vem da água. Isso quer dizer que nos períodos de estiagem, outras fontes precisam ser acionadas, principalmente a térmica, elevando o custo.

Quando a geração nas hidrelétricas está em condições favoráveis, não há aumento e a bandeira é verde. Porém, se houver a necessidade de utilizar mais outras fontes, podem ser acionadas as bandeiras: amarela (aumento de R$ 1,343 a cada 100 kWh) e vermelha no patamar 1 (acréscimo de R$ 4,169, como foi em maio de 2021) ou no patamar 2.

Tarifa Social

Descontos de até 65% na conta de luz são oferecidos aos clientes classificados com baixa renda, por meio da Tarifa Social. Têm direito ao benefício os consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que tenham renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

As distribuidoras da Neoenergia fazem a inscrição de forma proativa, mas, se o CPF que aparece na fatura não for o mesmo que o do representante da família no cadastro nacional, é necessário solicitar a inclusão. O pedido pode ser feito através dos canais de atendimento digitais das concessionárias, como o site (www.cosern.com.br) e o WhatsApp (84) 3215-6001.

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AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS EM RESERVA É COBRADA PELO MPF/RN APÓS SÉRIE DE MORTES EM LITORAL POTIGUARR

Por G1 RN

 

Boto-cinza (Arquivo) — Foto: Julio Cardoso/Projeto Baleia à VistaBoto-cinza (Arquivo) — Foto: Julio Cardoso/Projeto Baleia à Vista

Após uma série de mortes de animais ter sido registrada no litoral potiguar, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte cobrou medidas de prevenção a agressões ao gofinho Sotalia Guianensis, conhecido popularmente como boto-cinza, que é ameaçado de extinção, em uma reserva ambiental na praia da Pipa.

A recomendação a órgãos ambientais e à prefeitura do município de Tibau do Sul é para que autoridades elaborem um plano de manejo da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts) e a criação de um grupo que estabeleça estratégias para evitar agressões às espécies marinhas da região, principalmente o golfinho.

“Vários desses mamíferos vêm sendo encontrados, mortos ou machucados, com marcas causadas por redes de pesca ou por hélices de embarcações, sendo mortos até mesmo para servirem de iscas”, informou o MPF.

Segundo o MPF, a Associação Mamíferos Aquáticos de Pipa registrou o aparecimento de um boto-cinza morto e encalhado, em 16 de setembro do ano passado, na praia da Cancela, com hematomas indicando ter sofrido fortes pancadas. Oito dias depois, outro animal foi avistado na Baía dos Golfinhos com um corte na nadadeira dorsal, possivelmente provocado por faca ou hélice de embarcação.

No dia 30 daquele mesmo mês, a Amap registrou outro golfinho morto na praia das Cacimbinhas, preso a um pedaço de rede de pesca cortado, provavelmente por um pescador quando encontrou o boto-cinza enroscado na rede. Dois dias depois, houve novo encalhe na Praia de Pipa, com lesões indicando que o animal sofreu fortes pancadas e que teria sido cortado com facão, possivelmente para ser utilizado como isca de peixe por pescadores.

Ainda de acordo com o MPF, na época, pescadores de Pipa relataram que profissionais de municípios vizinhos estavam realizando pesca frequente na região com as chamadas “redes de espera”, que representam grande ameaça aos mamíferos aquáticos e às tartarugas marinhas.

Em novembro, a Amap informou a morte de mais um boto com muitas marcas, indicando possível relação com rede de pesca. Tartarugas marinhas também foram encontradas mortas nesse período.

A recomendação do MPF destaca que esses fatos não costumam ocorrer por culpa de pescadores de Tibau do Sul, já que a maioria dos moradores locais são conscientes da importância do boto-cinza para a economia da região.

Reserva Ambiental

A Refauts é uma unidade de conservação municipal, criada em 2006, e é um habitat para o boto-cinza – única voltada a essa finalidade em todo o litoral do Rio Grande do Norte. A reserva abrange uma área que inclui a faixa costeira e marinha das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras, dentro da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, criada em 1999 pelo governo do estado.

A recomendação feita pelo procurador da República Camões Boaventura foi encaminhada ao Ibama, à Secretaria de Meio Ambiente de Tibau do Sul, ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN) além da Capitania dos Portos e Polícia Federal. De acordo com o MPF, os órgãos devem formar o grupo, dentro de 15 dias.

Medidas

De acordo com o documento, as autoridades devem apresentar, em 30 dias, um plano de fiscalização da atividade pesqueira e do Turismo de Observação de Cetáceos (TOC) na reserva, além de um cronograma de repressão da pesca predatória, bem como daquela praticada irregularmente ou com uso de acessórios e técnicas que coloquem em risco as espécies protegidas.

Dentre as sugestões da recomendação estão a possibilidade de implementação de um posto fixo para a fiscalização no mar, identificação visual das áreas envolvidas e cronograma semanal de monitoramento.

Ainda de acordo com o MPF, o Ibama, com apoio dos demais órgãos e a participação de pescadores e barqueiros, deve avaliar a possível necessidade de mudança nos critérios da pesca e do turismo praticados na região.

Atualmente, 11 embarcações licenciadas circulam diariamente nas enseadas da reserva, realizando diariamente dezenas de passeios para observação desse animal.

A prefeitura, por sua vez, deve realizar elaboração do Plano de Manejo da Refauts, que já deveria estar pronto desde 2011, de acordo com o MPF. Também cabe à Secretaria de Meio Ambiente realização de “campanha de divulgação e sensibilização ambiental junto aos moradores, pescadores, agentes de turismo e visitantes de Tibau do Sul”, além de ofertar cursos em conservação ambiental para os operadores de embarcações e proprietários de empreendimentos das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos.

Além disso, a recomendação prevê a confecção de placas informativas e criação de uma central de denúncias e de comunicação de encalhes.

Caso as medidas previstas na recomendação não sejam adotadas, ou os prazos cumpridos, o MPF informou que “entenderá que os órgãos públicos não conseguirão resolver a problemática de forma administrativa”, sendo necessário o ajuizamento de ações com pedidos de liminar e fixação de multas contra a União, Estado, Município de Tibau do Sul.

“Se nenhuma dessas medidas surtirem efeitos, todos terão apenas o trabalho de contar os poucos anos para a extinção completa da população de boto-cinza na reserva”, adverte Camões Boaventura.

Riscos

Segundo o MPF, a preservação desses golfinhos possui importância ecológica e econômica, tendo em vista se tratar de um dos grandes atrativos turísticos da região de Pipa. O boto-cinza é um dos mamíferos marinhos mais suscetíveis ao turismo de observação, porém a presença de embarcações pode alterar o comportamento dos animais, em especial dos grupos com filhotes.

Por habitar regiões costeiras, a espécie é vulnerável a ameaças como as de capturas acidentais por pescadores e contaminação por poluentes, sem contar as práticas indevidas por parte dos barcos turísticos. O MPF afirma que estudos apontaram serem comuns, na reserva, infrações à legislação que regulamenta o turismo de observação, tais como descumprimentos do número limite de embarcações e da capacidade máxima de passageiros. Também já foi registrada a perseguição dos golfinhos.

“Essas práticas irregulares podem levar os animais a abandonarem a área, já que interferem nos parâmetros sonoros emitidos pelos botos, prejudicando o repouso, a alimentação e a socialização. Esses estudos indicam que as alterações comportamentais parecem ser influenciadas principalmente por ruídos provocados pelas embarcações e pela forma como algumas se aproximam dos grupos”, diz comunicado do MPF.

Crimes

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como realizar pesca de espécies que devam ser preservadas, constituem crimes ambientais, informou o MPF.

Golfinhos, quando impossibilitados de subir à superfície para respirar, morrem por exaustão e afogados em no máximo 15 minutos, sendo muito raro os que são salvos depois de ficarem presos em redes de pesca. Em todo o mundo, cerca de 300 mil baleias e golfinhos, bem como 100 mil tartarugas, morrem presos em equipamentos de pesca anualmente.

Fonte: G1 RN

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BOLSONARO ASSINA PROCURAÇÃO DANDO AMPLOS PODERES PARA WASSEF REPRESENTÁ-LO JUDICIALMENTE

Bolsonaro dá a Wassef poderes para atuar em ações judiciais

A procuração, a que a CNN teve acesso, foi assinada pelo presidente no dia 6 de maio

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 08 de junho de 2021 às 21:00

Bolsonaro dá a Wassef poderes para atuar em ações judiciais

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma procuração na qual dá amplos poderes para o advogado Frederick Wassef representá-lo judicialmente. O documento, a que a CNN teve acesso, foi assinado pelo presidente no dia 6 de maio.

Na procuração consta o endereço do escritório de Wassef, “rua das Figueiras, 644, Jardim dos Pinheiros, Atibaia-SP”, mesmo endereço onde Fabrício Queiroz foi preso no dia 18 de junho de 2020. Queiroz, amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro, é denunciado junto com o senador Flavio Bolsonaro no esquema das rachadinhas na Assembleia legislativa do Rio de Janeiro.

Pedido ao desembargadorPedido ao desembargador Néviton Guedes Foto: Reprodução

Bolsonaro confere a Wassef “amplos poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses para representar o outorgante (Bolsonaro) em juízo ou fora dele em que for autor, réu, assistente, ou oponente, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias seguindo umas e outras até final decisão”.

Procuração Bolsonaro WassefProcuração de Bolsonaro a Wassef Foto: Reprodução

A procuração diz que Wassef poderá, em nome do presidente, “transigir, negociar, reconvir, concordar, discordar, ratificar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, acompanhar quaisquer processos em todos os termos ou instâncias, representar (o presidente) perante qualquer repartição, autarquia ou órgão federal, estadual ou municipal”.

A procuração diz que esses poderes são concedidos “em especial no mandado de segurança 1000399802019410000, em tramitação no Tribunal regional Federal da 1ª Região”.

Trata-se da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e pelo Conselho Federal da OAB em favor do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. A ação pede a anulação de uma decisão que autorizou, dentre outros pontos, a quebra do seu sigilo bancário e a apreensão do seu celular.

No dia 13 de maio, uma semana após a assinatura da procuração pelo presidente, Wasseff anexou essa procuração nessa ação do caso Adélio. A expectativa é de que nos próximos dias já haja uma nova ofensiva jurídica de Wasseff nesse processo.

Procurados, nem a Secom da

Presidência da República nem Wassef se manifestaram.

Fonte: CNN

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AÇÕES DO PACTO NACIONAL DOS DIREITOS DE PESSOA IDOSA É IMPLEMENTADA NO RN

RN é primeiro no Brasil a implementar ações do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

28 abr 2021

Programa Felicidade do Idoso

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a executar as ações previstas no Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa com a realização da Reunião de Sensibilização de Adesão Municipal iniciada nesta segunda-feira (26)  com os territórios Mato Grande, Trairi e Seridó.

As reuniões prosseguem hoje com os territórios Terras Potiguaras,  Potengi e Agreste e Litoral Sul, e amanhã com os territórios Alto Oeste, Sertão Apodi, Açu/Mossoró, e Sertão Central e Litoral Norte a partir das 13h.

Na abertura das reuniões nesta segunda-feira, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, idealizador do Pacto, explicou que pretende enviar uma circular aos demais estados do Brasil sugerindo que adotem o modelo de implementação do Governo do RN.

A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Iris Oliveira, disse que o objetivo das reuniões é apresentar aos municípios do Rio Grande do Norte, o Pacto juntamente com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O Governo do Estado, assinalou a secretária, que sensibilizar os municípios sobre a importância da adesão ao  Pacto “considerando que esta ação reforça o processo de qualificação e aprimoramento da Política da Pessoa Idosa”.

O RN aderiu ao Pacto na abertura do I Seminário de Envelhecimento promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI/RN), dia 30 de março de 2021. “Nos comprometemos a atuar junto aos municípios para criação, ativação e capacitação dos conselhos municipais em todo Estado”, frisou a secretária.

O presidente do CEDEPI, Gustavo Brito, destacou a parceria da atual gestão estadual com o Conselho e reforçou a necessidade dos municípios aderirem ao Pacto também como forma de obtenção de recursos para investimento em ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.

Desde que assumiu, o Governo Fátima Bezerra promoveu várias ações por meio da Sethas voltadas para a pessoa idosa como a organização da V Conferência Estadual dos direitos da pessoa idosa em 2019 em parceria com o CEDEPI. Também elaborou o diagnóstico das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) não governamentais com a realização de visitas técnicas a todas elas.
A Sethas também publicou a Cartilha – Proteção social da pessoa idosa no Sistema único de Assistência Social em 2020 em alusão à data “15 de Junho”, por ser reconhecida como o Dia Mundial de sensibilização da sociedade civil para a Luta Contra a Violência à Pessoa Idosa.

Também realizou em parceria com o CEDEPI o Seminário sobre a violência Contra a pessoa idosa – IFRN 2019, e destinou ações do Programa RN Chega Junto com distribuição de 960 cestas básicas para 32 ILPIs Filantrópicas, máscaras, álcool em gel e distribuição de leite e bebidas lácteas. Também houve Reuniões Territoriais em parceria com a SESAP, com gestores da saúde, da Assistência Social e representantes das ILPIs para alinhamento de ações conjuntas na garantia da proteção idosa durante a Pandemia.

Iris Oliveira também destacou como ações a publicação de edital para 32 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) dentro do Programa do RN Chega Junto. Treze foram selecionadas com destinação de apoio financeiro para o fortalecimento de ações de acolhimento aos idosos do Estado.

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POLÍTICA: AÇÕES E OMISSÕES DE GOVERNOS NA PANDEMIA SERÃO APURADAS PELA CPI DA COVID INSTALADA PELO SENADO

Senado instala CPI da Covid para apurar ações e omissões na pandemia; assista

Inquérito deve ser dividido em quatro frentes e focar tanto no enfrentamento à pandemia pelo governo federal quanto no uso de verbas por estados e municípios

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo, e Bia Gurgel, da CNN, em Brasília
Atualizado 27 de abril de 2021 às 12:09

Senado federal abriu nesta terça-feira (27) a sessão para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios no combate à doença.

A primeira reunião da comissão, em que seus membros elegem o presidente e o vice-presidente da CPI, começou com disputas em torno da possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado para a relatoria da comissão.

A sessão foi aberta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por abrir os trabalhos da CPI por ser seu membro mais velho da comissão. Na sequência, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) pediu a suspensão da sessão alegando que senadores que foram indicados para a CPI da Covid já são membros de outras comissões de investigação, o que não seria permitido.

Alencar indeferiu o pedido, dizendo que a CPI da Covid não é temática e que em muitas outras comissões funcionaram dessa forma e essa situação não foi questionada anteriormente. Além disso, as demais CPIs existentes no Senado estão paralisadas, não configurando, portanto, essa obstrução.

Na sequência, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou questão de ordem alegando que há parlamentares impedidos de votar. Ele justificou que haveria conflito de interesses por parte de Renan, assim como por seu suplente, Jader Barbalho (MDB-PA), já que ambos têm parentesco consanguíneo com possíveis investigados pela CPI.

“O que quero destacar é que uma importante investigação não pode ser continuada se existir uma desconfiança”, disse Mello.

Por volta das 11h desta terça-feira (27), enquanto os senadores ainda debatiam a possível suspeição de Renan, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, suspendeu a liminar concedia na véspera que impedia a indicação de Renan para a relatoria da CPI.

No texto que reverteu a liminar, o desembargador Betti escreveu que a decisão de suspender a execução da medida judicial foi tomada em via excepcional para “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Um dos senadores a se manifestar contra as questões de ordem, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser insensato tentar “impedir um colega parlamentar do exercício do mandato [de participar da CPI]”.

“O que for argumentado aqui pra impedir a designação de senadores, inclusive pra participar da CPI (…) isso é impedir o exercício do mandato. Existe a CPI das Fake News em que membros da comissão são investigados e mesmo assim ninguém questionou impedimento para participar”, disse.

“E ninguém aqui tem que temer nada dessa CPI. A CPI não persegue pessoas ou fatos. Se o Governo não tem nenhuma omissão ou ação que levou ao agravamento da pandemia, de termos de janeiro até agora mais mortes do que no ano passado, se não teve instabilidade, não tem porque medidas protelatórias para instalarmos [a CPI].

Ele também afirmou que a decisão judicial liminar contra Renan, antes de ser derrubada, era esdrúxula.

Flávio Bolsonaro critica articulação a favor de Renan

Apesar de não fazer parte da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também se manifestou na sessão de instalação da CPI.

“Aquele parlamentar que tiver nessa CPI e quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para atacar o presidente e antecipar as eleições vai ser visto pela população. Com certeza está todo mundo de olho nisso aqui”, afirmou.

Ele disse ainda que, em função das indicações feitas por seu bloco para a composição da comissão, defenderá que o Republicanos deixe o bloco formado ainda por MDB e Progressistas.

Se meu nome fosse sugerido, por exemplo, é óbvio que haveria imparcialidade. Ele [Renan], como possível relator, já disse que foi omisso e incompetente, mas que na CPI vai ser imparcial. Beira o ridículo.”

Ele afirmou esperar ainda questões judiciais caso o nome de Renan seja confirmado como o relator da comissão.

O rito da sessão de instalação da CPI

Após a escolha do presidente e do vice-presidente da CPI, será feita a indicação do relator da comissão. Mais cedo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) – mais cotado para presidir a CPI – confirmou à CNN que vai indicar Renan Calheiros (MDB-AL) caso seja confirmado no comando da CPI.

CPI da Covid, como a comissão é chamada, foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e inicialmente era focada só nas ações do governo federal. Por pressão dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incorporou também a aplicação de verbas da União pelos entes regionais.

A CPI foi instalada em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso referendada pelo plenário da Corte.

O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), teve como base o argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deveria ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A comissão é composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial para o funcionamento da CPI é de 90 dias, mas pode ser renovado pelo mesmo período – se houver essa ampliação, a CPI poderá funcionar até outubro de 2021, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2022.

O que a CPI vai investigar?

possível plano de trabalho da CPI da Pandemia, obtido pela CNN, prevê a divisão da comissão em quatro frentes: vacinas e outras medidas para a contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos e emprego de recursos federais. O documento, no entanto, ainda pode ser alterado por parlamentares que farão parte da comissão.

Caso o plano usado na CPI seja esse, ministros como Paulo Guedes, da Economia, e ex-membros do governo, como o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

Em entrevista à CNN, o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato a presidir a CPI da Covid, defendeu que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta seja o primeiro convocado a depor na comissão. “Foi onde tudo começou”, argumentou o parlamentar amazonense.

Ele também disse que outro objetivo da comissão será entender por que o governo federal não negociou com a Pfizer, em agosto de 2020, a compra de 70 milhões de vacinas contra o novo coronavírus.

Os ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, também devem ser convocados.

Outro ponto que deve ser investigado é a recomendação, por parte do Ministério da Saúde, do uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença – medicamento que não tem comprovação científica da eficácia em pacientes com Covid-19.

Outro fatos a ser investigado é a demora na assinatura do contrato entre o Instituto Butantan e o Ministério para a compra dos primeiros 46 milhões de doses da Coronavac.

Quais os limites da CPI?

A CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico.

A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, incluindo ministros de Estado. Os intimados são obrigados a comparecer e devem prestar seus depoimentos sob juramento de dizer a verdade.

Uma CPI não tem poder de julgar nem tem competência para punir investigados. Assim, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias ou indisponibilidade de bens. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – medidas que dependem de decisão judicial.

Ao final dos trabalhos, a comissão produzi um relatório de conclusão, que será encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para haver a responsabilização civil e criminal de possíveis infratores ou para tomarem outras medidas legais necessárias.

Fonte: CNN

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GOVERNADORA DO RN PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA ‘PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA,’ QUE É UMA PRIORIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

Conferência estimula ações voltadas para atenção à primeira infância

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Evento aconteceu nesta quinta-feira (15) | Foto: Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou, nesta quinta-feira (15), da conferência virtual do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento visa estimular o diálogo entre os responsáveis ​​nos estados, o conhecimento da realidade local e sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O artigo 227 prevê que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de completa-los a salva de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão “.

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pacto faz parte das estratégias para fortalecer as ações voltadas para a primeira infância da rede de operadores que inclui magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação , Segurança Pública, empresários.

A fase da primeira infância – período que vai da gestação até os seis anos de idade – é considerado o período mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento das habilidades cognitivas, comprovado cientificamente por várias áreas como Biologia, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, Direito. Fato, inclusive, comprovado por estudos do Prêmio Nobel em Economia James Heckman. Estudiosos consideram que a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância seja a melhor estratégia para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em todo o Brasil como condições sociais e promoção, e também como institucionais, são desfavoráveis ​​a milhões de crianças até seis anos de idade em vulnerabilidade. E isto coloca em risco o acesso aos direitos cumpridos na Constituição Federal”, afirmou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo disse também que é preciso reforçar as iniciativas públicas em todas as competências e poderes, e também junto ao setor privado, para garantir o direito das crianças a educação, saúde, lazer, atividades sociais e recreativas. “Todos devemos nos conscientizar de que é preciso cuidar melhor das nossas crianças, estimular o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades. Fazendo assim, estaremos construindo uma sociedade mais justa, digna e democrática”, afirmou.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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O MINISTRO DO STF KASSIO NUNES NEGOU E ARQUIVOU AÇÕES QUE PEDIAM O IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES E GILMAR MENDES

Nunes Marques arquiva ações que pediam o impeachment de ministros do STF

Pedidos foram feitos pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo ex-PGR, Claudio Fonteles

Thais Arbex
Caio Junqueira
Por Thais Arbex e Caio Junqueira, CNN  
Atualizado 15 de abril de 2021 às 19:55
Impeachment de Moraes: Nunes Marques arquiva ação no STF

As informações são dos analistas da CNN, Caio Junqueira e Thais Arbex.

O pedido para afastar Alexandre de Moraes foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) na última segunda-feira (12), enquanto a ação contra Gilmar Mendes foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

De acordo com Nunes Marques, Kajuru não tem competência para fazer o pedido e que não pode haver interferência judicial para acelerar processos  e julgamentos na casa legislativa.

Já a ação impetrada por Fonteles apontava para a “existência de conversa telefônica mantida entre o aludido ministro e o senador Aécio Neves, no dia 26/04/2017, e de outras declarações publicadas na imprensa, as quais não foram desmentidas ou repudiadas”.

Na decisão proferida por Nunes Marques sobre o pedido do ex-PGR, o ministro avaliou como válida a justificativa do Senado de arquivar o pedido.

Atualmente, há nove pedidos de investigação contra ministros do STF no Senado. Cinco deles são contra Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também são alvo de ações.

No entanto, até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado, que arquivou todas ações.

Fonte: CNN

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PREFEITURA DO NATAL FORTALECE A GUARDA MUNICIPAL E INTENSIFICA INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SEGURANÇA

Ações de Segurança Pública são reforçadas em Natal

15 mar 2021

Ações de Segurança Pública são reforçadas em Natal (RN) - Blog do Robson Pires

Constitucionalmente, os municípios brasileiros não têm a obrigação de investir em segurança pública, mas fugindo a essa regra a Prefeitura de Natal tem intensificado os investimentos na área, sobretudo fortalecendo a Guarda Municipal. A corporação vem executando um amplo trabalho em diversas frentes com o objetivo de proteger, prioritariamente, a vida do cidadão potiguar, como também para salvaguardar o patrimônio público.

Nas últimas semanas, os agentes da GMN intensificaram o trabalho de  patrulhamento nas principais praças públicas da capital, no intuito de inibir ações delituosas de vandalismo, consumo de entorpecentes, roubos e furtos. O roteiro de patrulhamento operado pelos guardas municipais contemplou praças públicas como a Praça Severino Dantas (Lagoa Nova), Praça Augusto Leite (Barro Vermelho), Praça Ney Aranha Marinho (Barro Vermelho), Praça da Igreja São Pedro (Alecrim), Praça Kalina Maia (Lagoa Nova), Praça da Igreja José de Anchieta (Lagoa Nova), entre outras. Todo esse trabalho foi realizado pelas equipes do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal do Natal (Gapa/GMN).

Para o prefeito Álvaro Dias, a gestão não pode se abster de investir em segurança pública, mesmo sem ter a obrigação constitucional. Para ele, todos devem fazer a sua parte e, no que depender da atual administração, as ações de combate, prevenção e repressão ao crime que estiverem a cargo da Prefeitura serão intensificadas.

“O cidadão não pode ficar à mercê da criminalidade. Desde que assumimos a gestão, colocamos a segurança pública como prioridade. Investimos na aquisição de armas, munição, coletes balísticos, viaturas, capacitação da tropa e ampliação da estrutura de trabalho da GMN. Será assim até o final. Não vamos medir esforços para que as nossas forças de segurança prestem um serviço de qualidade”, ressalta o prefeito.

A ação preventiva realizada pelas guarnições do Gapa/GMN são focadas nos pilares do policiamento comunitário de aproximação, utilizando o contato com as pessoas que frequentam as áreas patrulhadas, a realização de um roteiro de rondas diárias contemplado as principais praças públicas e o trabalho de abordagem e busca pessoal em situações de fundada suspeita. O cidadão pode denunciar qualquer tipo de delito nessas áreas, ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.

As fileiras da Guarda Municipal de Natal, ainda contam com o trabalho distribuído entre os agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), do Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) , além de pelotões específicos como a Ronda de Proteção Escolar (Rope) e a Ronda da Saúde (RondaS), agindo na segurança preventiva das escolas municipais e das unidades de saúde integrantes da rede administrada pela Prefeitura de Natal.

Outra frente de atuação da corporação está ligada à proteção das mulheres vítimas de violência. Implementada há pouco mais de um ano, a Patrulha Maria da Penha vem alcançando ótimos números. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), nenhum feminicidio foi registrado entre as mulheres atendidas pelo programa em 2020.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA ACOMPANHOU PELAS CÂMERAS DO CIOSP AS ACÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA À FISCALIZAÇÃO AO TOQUE DE RECOLHER

Governadora acompanha toque de recolher através de câmeras do Ciosp

08 mar 2021

Governadora acompanha toque de recolher através de câmeras do Ciosp | Política em Foco

A governadora Fátima Bezerra acompanhou neste domingo (07) as ações das forças integradas de segurança pública que fiscalizam o toque de recolher determinado pelo decreto estadual 30.388/21. O acompanhamento foi feito por meio das câmeras do sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) – órgão de controle de emergências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Ao lado dos secretários Francisco Araújo (Segurança) e Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), a governadora foi até o Ciosp e fez uma avaliação positiva do segundo dia da operação: “Como podemos ver pelas imagens das câmeras, não há pontos de aglomeração e a população entendeu a nossa postura, aderindo à nossa recomendação de ficar em casa, o que quero agradecer aos potiguares. Sou grata também às forças policiais do Estado, sob a liderança do coronel Araújo, que têm atuado de forma integrada para ajudar a vencer esse vírus”, declarou.

Hoje (07) é o segundo dia de vigência do decreto estadual, que determina o toque de recolher durante todo o dia nos domingos e feriados, e das 20h às 6h nos demais dias da semana. “A governadora foi, mais uma vez, protagonista ao emitir um decreto que limita a circulação de pessoas e o cumprimento da orientação do Governo está sendo bem sucedida”, completou o vice-governador, Antenor Roberto.

Para o coronel Araújo, “as câmeras potencializam as atividades das forças de Segurança, que estão agindo de forma integrada para enfrentar a pandemia, executando desde ações simples como orientar pessoas a usarem a máscara, até coibir festas e aglomerações. Estamos na rua para ajudar”, disse.

Ainda no CIOSP, Fátima Bezerra revelou que, na noite de sábado (06), ligou para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e dele obteve a garantia do envio de aparelhos respiradores convencionais que possibilitarão a sustentabilidade dos leitos críticos de UTI no Rio Grande do Norte. A previsão é que os equipamentos sejam entregues na próxima terça-feira (09).

INVESTIMENTOS

O sistema de videomonitoramento possui câmeras integradas que funcionam 24 horas por dia e foi ampliado pelo Governo do RN com o investimento de R$ 6,9 milhões em recursos viabilizados pelo projeto Governo Cidadão e pelo Banco Mundial.

Os equipamentos são do tipo PTZ que realizam movimentos de 360 graus e são altamente eficazes na identificação de atos de descumprimento do decreto, como aglomerações de pessoas e o funcionamento indevido de estabelecimentos. Somente na Grande Natal há 144 câmeras monitoradas pelo Ciosp que cobrem, inclusive, as praias urbanas de Natal, em um percurso que vai de Ponta Negra à Redinha. Nas praias, é permitido apenas a prática esportiva individual, como surf e caminhadas. A operação de fiscalização se estende por todos os 167 municípios do estado.

“Para além das ações específicas da segurança pública em si, o Ciosp, que foi financiado com recursos do Estado via empréstimo viabilizado junto ao Banco Mundial, tem um papel inovador nesta pandemia. Esse é um espaço que dá orgulho de apoiar e que temos que fazer isso de forma continuada”, defendeu o secretário Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão e do Pacto Pela Vida.

A operação Toque de Recolher tem o objetivo de fiscalizar, orientar e coibir aglomerações, eventos paredões e a circulação desnecessária. É comandada pelo secretário de segurança, coronel Francisco Araújo. Em Natal, envolve as Polícia Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e órgãos municipais:  Guarda Municipal, Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).

Acompanharam a governadora na ida ao CIOSP o secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), coronel Monteiro Júnior; e o diretor do Ciosp, Tenente-Coronel Kleber Macedo.

Fonte: Política em Foco
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ARTHUR LIRA INFORMOU QUE CONVIDOU GOVERNADORES PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DA PANDEMIA

Arthur Lira convida governadores para debater ações contra a pandemia

Lira afirmou ainda que ouvirá governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência

Da CNN Brasil

27 de fevereiro de 2021 às 12:51

Deputado Arthur Lira, do PP, em discurso na CâmaraDeputado Arthur Lira, do PP, em discurso na Câmara Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (26.mai.2020)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou neste sábado (27) que convidou governadores para um encontro na próxima semana para discutir a situação da pandemia.

“Pretendo fazer uma teleconferência com os governadores nesta semana, junto com o relator Márcio Bittar e a presidente da CMO [Comissão Mista do Orçamento], Flávia Arruda, para ouvir como o orçamento pode ajudar na superação da pandemia”, disse em suas redes sociais.

Segundo ele, inúmeros governadores estão tendo que tomar a decisão de decretar lockdown. “É hora de contribuir, buscando novas alternativas e novas vias legais para juntos mitigarmos essa crise”.

Lira afirmou ainda que ouvirá governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência, respeitando o teto fiscal.

“Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União.”

De toque de recolher ao lockdown

Na semana em que o Brasil teve o dia mais letal da pandemia em 2021, com 1.541 mortes registradas na quinta-feira (26), oito estados estão sob toque de recolher. Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Amazonas e Rio Grande do Norte impuseram restrições noturnas de circulação de pessoas para frear o avanço da Covid-19.

O governo do Distrito Federal decretou lockdown na sexta (26), suspendendo todas as atividades comerciais e industriais por 14 dias. Além disso, quatro estados anunciaram outras medidas de restrição durante a noite.

Santa Catarina suspendeu o funcionamento de atividades não essenciais das 23h de hoje até as 6h da próxima segunda-feira (1). O Rio Grande Do Sul ampliou o horário da sua suspensão de atividades para entre 20h e 5h, até o dia 7. Pernambuco proibiu qualquer atividade não essencial entre as 22h e 5h da manhã, a partir deste sábado (27).

Em São Paulo, o governador João Doria determinou um “toque de restrição”, que tem como objetivo evitar eventos e aglomerações desnecessárias. Porém, a medida não determina suspensão de atividades não essenciais.

Além dos estados, pelo menos 18 cidades brasileiras declararam seguir as determinações estaduais de toque de recolher ou decretaram suas próprias medidas. São elas: Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, João Pessoa, Manaus, Maringá, Dueré, Uberlândia, Viçosa, Porto Nacional e todas as cidades do Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo.

Mesmo com o início da vacinação, a pandemia tem se agravado em diversos estados do país. Segundo a Agência CNN, o Brasil registra 10.461.767 casos e 253.066 mortes pelo coronavírus, ocupando o segundo lugar no ranking de mortes pela Covid-19 no mundo.

6,3 milhões de vacinados no Brasil

Em contrapartida, diversos estados receberam novos lotes das vacinas CoronaVac e AstraZeneca durante a semana, e uma nova carga com insumos chega no Rio de Janeiro neste sábado. Até sexta (26), ao menos 6,3 milhões de brasileiros já haviam recebido a primeira dose da vacina contra Covid-19, de acordo com levantamento feito pela CNN com dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde. Isso equivale a pouco menos de 3% da população total do país.

O Ministério da Saúde comunicou que espera receber do Instituto Butantan um lote com 2,7 milhões de doses da Coronavac até domingo (28). A previsão da pasta é que essas vacinas comecem a ser distribuídas na primeira semana de março, seguindo a divisão proposta no Plano Nacional de Imunização.

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POLÍTICA: A EXPECTATIVA DE ABERTURA DO MERCADO NO BRASIL DEPOIS DA INDICAÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA PETROBRAS

Alexandre Garcia: Hoje é o momento para comprar ações da Petrobras

Da CNN, em São Paulo

22 de fevereiro de 2021 às 10:30

No quadro Liberdade de Opinião desta segunda-feira (19), o jornalista Alexandre Garcia avaliou a expectativa de abertura do mercado no Brasil depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar o general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco. Ele comentou o impacto do dólar no preço dos combustíveis.

“Será que é justo eu pagar essa cotação de dólar? Será que é justo, se der uma diarreia em um príncipe saudita, e o petróleo aumenta, como aumentou por especulação nos últimos três, quatro meses em 70%, e nós temos que pagar isso internamente no nosso diesel, combustível. Provoca toda uma cadeia de preços que vai longe até o nosso bolso até à nossa mesa. Pega o agro, o transporte urbano, pega tudo”.

“Então, esse dólar e esse preço internacional do petróleo, é justo que entrem no preço do petróleo? Bom, eu não sou egoísta. Por isso vou dizer o seguinte: aproveitem para comprar a Petrobras hoje porque caiu o valor das ações. É momento de comprar porque logo vão descobrir quem vai ser o novo presidente da Petrobras.”

O Liberdade de Opinião tem a participação de Sidney Rezende e Alexandre Garcia. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

Fonte: CNN

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EM VISITA AO RN MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIA AÇÕES CONJUTAS COM O GOVERNO DO ESTADO

Ministro da Justiça visita RN e anuncia ações conjuntas com Governo do Estado

11 fev 2021

Resultado de imagem para Ministro da Justiça visita RN e anuncia ações conjuntas com Governo do Estado

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, recebe nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021”. Na ocasião, ambos devem anunciar as ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade.

Pela manhã, o ministro acompanha o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167” e visita instalações da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário.

À tarde, André Mendonça se reúne com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no Centro Administrativo de Governo. Em seguida, o ministro conversa com gestores estaduais da Segurança Pública.

Às 16h30, o ministro André Mendonça concede entrevista coletiva à imprensa no Miniauditório da Escola de Governo. Em cerimônia, marcada para às 17h, o ministro da Justiça e Segurança Pública entregará o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte. A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções.

Na ocasião, também serão anunciadas, pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra, ações conjuntas entre o governo Federal e o governo do Estado para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte.

Fonte: Política em Foco
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A EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL ANUNCIOU QUE O GOVERNO AMERICANO DOARÁ INSUMOS E APOIARÁ AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 NO AMAZONAS

Estados Unidos anunciam doações para ajudar a combater a Covid-19 no Amazonas

Por Victória Cócolo, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 29 de janeiro de 2021 às 04:24

Paciente com Covid-19 transferido de Manaus chega a RecifePaciente com Covid-19 transferido de Manaus Foto: Rodrigo Baltar/Agência Pixel Press/Estadão Conteúdo (26.jan.2021)

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou, nesta quinta-feira (28), que o governo americano doará insumos hospitalares e apoiará ações de combate à Covid-19 no Amazonas. As medidas foram tomadas por conta da crise sanitária instaurada em Manaus, em decorrência da pandemia.

A iniciativa acontece por meio da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Grupo +Unidos, Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) e UNA, que formaram a iniciativa ‘Juntos pelo Amazonas’.

O programa já arrecadou mais de R$ 300 mil em doações diretas. O governo também informou que já foram doados equipamentos de proteção aos trabalhadores da área de saúde do Amazonas e R$ 1,6 milhão para o programa Unidos Contra a Covid-19 da Fiocruz. O valor é destinado à construção de usinas de produção de oxigênio, item que está em falta na região.

Os Estados Unidos disponibilizaram uma bolsa de pesquisa de cerca de R$ 1 milhão para produzir ventiladores hospitalares de baixo custo. De acordo com o país, Manaus recebeu 40 desses equipamentos. Outros locais com mais demanda também foram contemplados com mil ventiladores pulmonares.

Também segundo os EUA, a administração do país e o setor privado já disponibilizaram cerca de US$ 75 milhões (R$ 414 milhões) para uma série de iniciativas no Brasil. Entre elas, doação de equipamentos de saúde, alimentos, produtos de higiene e proteção individual, além de projetos de apoio a empreendedores, inteligência artificial e combate à desinformação.

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DESENVOLVIMENTO PESSOAL: SUAS DECISÕES E AÇÕES DEFINEM O QUE VOCÊ TERÁ, POR IVAN MAIA

Estamos de volta com as palestras de Ivan Maia, pois estão convergindo com a minha linha de pensamento e com as coisas que falo. Como tenho dito diuturnamente para você que, só você é 100% responsável pela sua realidade, ele também diz a mesma coisa com outras palavras. Então ele diz: “Você precisa entender e reconhecer que a sua vida de hoje, quer ela esteja ótima, quer ela esteja lastimável, é apenas o reflexo de suas DECISÕES E AÇÕES do passado. Toa ação e decisão sua altera e define a sua vida. Portanto, pare e defina agora o que você deseja ter na vida e saiba que Suas Decisões e Ações Definem o que Você Terá”. Então você precisa assistir o que um cara que tem mais de 1 milhão de seguidores tem a dizer!

Fonte:

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FAIXA COMPARTILHADA DA AV. ROBERTO FREIRE TEM AÇÕES EDUCATIVAS INICIADAS PELO DETRAN

Detran inicia ações educativas na faixa compartilhada da Av. Roberto Freire

13 jan 2021

Detran inicia ações educativas na faixa compartilhada da Av. Roberto Freire - Blog do Marcos Dantas

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta terça-feira (12), as ações educativas na faixa compartilhada entre ônibus e bicicletas implantada pelo Governo do Estado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal. A ação vai unir Detran, STTU, Sesap, Programa Vida no Trânsito, RN+Saudável e a Associação dos Ciclistas do RN (Acirn).

Nesta semana serão realizadas três dias de blitzen educativas iniciando na terça (12) e seguindo na quinta (14) e no sábado (16), nos horários de 9h às 10h e das 15h30 às 16h30. Os dois lados da avenida estarão com equipes de educação orientando condutores, motoristas de ônibus, ciclistas e pedestres que transitam na via. Pela manhã as ações se concentram na frente do Dunas Shopping e no semáforo da concessionária Fiat. Já a tarde, os educadores vão armar os pontos de abordagem nas proximidades do Supermercado Extra e na rotatória da Avenida Roberto Freire.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito, Flávio Câmara, explicou que o foco das blitzen é conscientizar que na faixa compartilhada somente poderá transitar ônibus e bicicletas. Outros veículos também podem fazer uso para fazer conversão à direita ou à esquerda de uma via logo seguinte. O plano é conceder segurança aos ciclistas e melhorar o fluxo do transporte coletivo na via. “O Detran vai se fazer presente orientando e distribuindo material educativo, lixeirinha veicular, adesivos, folders e com faixas da campanha de segurança no trânsito: Não seja a próxima vítima”, informou.

A faixa compartilhada da Avenida Engenheiro Roberto freire conta com cerca de 6km de extensão abrangendo as duas mãos da via. A faixa inicia logo na frente do Shopping Cidade Jardim e segue até as proximidades da rotatória da Via Costeira, no bairro Ponta Negra. Já as operações de fiscalização somente serão iniciadas após o período de atividades educativas realizadas pelo Detran e seus parceiros.

Fonte: Política em Foco
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ESTADOS E MUNICÍPIOS NUNCA ESTIVERAM COM OS COFRES TÃO RECHEADOS, GRAÇAS AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

Governo Federal salva estados e municípios, que nunca estiveram com os cofres tão recheados

 ECONOMIA

Aprovação de Bolsonaro cai a 35%, depois de 4 meses de alta

Este ano ninguém ouvirá chororô de prefeitos para pagar o 13º dos servidores. Estudo da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia sobre a arrecadação de estados e municípios revela que 2020 vai fechar com os cofres municipais recheados. É que o governo federal transferiu recursos para cobrir a estimativa de frustração de receitas, na crise da pandemia, e suspendeu a cobrança das dívidas entre março e outubro. A estimativa estava errada, e os governos nunca faturaram tanto dinheiro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Consideradas as perdas em abril, maio e junho, a arrecadação dos estados, acumulada até outubro, já havia superado a de 2019.

Até outubro, estados arrecadaram R$3 bilhões a mais que no mesmo período de 2019, e ficaram com R$50 bi a mais em dívidas suspensas.

No caso dos municípios, o governo federal desembolsou R$ 43 bilhões de ajuda financeira, desconsiderando a suspensão de dívidas.

Os 2.229 municípios avaliados, que representam 77% da população, receberam, em média, até agosto, 50% a mais que o necessário.

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OPERAÇÃO VERÃO EM NATAL TEM AÇÕES PLANEJADAS PELA PREFEITURA

Prefeitura planeja ações da “Operação Verão” em Natal

04 dez 2020

Prefeitura planeja ações da “Operação Verão” em Natal – Blog do FM

A Prefeitura de Natal iniciou as tratativas para colocar em prática a “Operação Verão” que terá início no dia 07/12 e vai até 28/02/21. Ao longo da alta estação, os órgãos da administração pública municipal realizarão ações conjuntas de fiscalização, ordenamento, monitoramento e limpeza em todas as praias da orla da capital potiguar.

Além disso, uma campanha educativa está sendo preparada para ser veiculada para conscientizar a população sobre a importância da manutenção da limpeza nas praias. O encontro realizado nesta quinta-feira (03) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão foi coordenado pelo secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, e contou com as presenças de representantes da Urbana, Semsur, Semurb, STTU, Semurb, Sel, Semdes, Secom, Setur e Semtas.

“Vamos trabalhar de forma integrada com o objetivo de trazer mais eficiência para a operação. Receberemos um volume significativo de turistas, sem falar na população local que frequenta as nossas praias, e precisamos oferecer o melhor para todos. Nós, como poder público municipal, precisamos dizer e mostrar à sociedade que não iremos tolerar o desrespeito aos espaços públicos. Temos ainda a condicionante da pandemia. Portanto, é momento de ampliar a fiscalização, não relaxar para que, tanto os natalenses, quanto os visitantes, possam desfrutar das nossas belezas com conforto e segurança”, destacou Fernando Fernandes.

As secretarias municipais de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Urbanismo atuarão de forma conjunta para fiscalizar o cumprimento das normas de ocupação da orla por parte dos comerciantes e donos de quiosques, bem como irão monitorar e coibir a ação de pessoas que insistirem em praticar atividades clandestinas. As equipes da STTU vão trabalhar no controle do tráfego, orientação de pedestres e motoristas e fiscalização do cumprimento das normas.

Já a Urbana, preparou todo um cronograma de trabalho para atuar de forma contínua ao longo de toda a orla. Ao todo, 113 profissionais da Companhia, entre supervisores, encarregados, agentes de limpeza e motoristas, irão se revezar em três turnos. Além desse contingente em recursos humanos, a empresa vai trabalhar com uma estrutura reforçada por ônibus, caminhões pipa, caminhões poli-guindastes, veículos de suporte técnico, além de todo o material oferecido para os agentes efetuarem o trabalho com pás (47), vassouras metálicas (25), vassouras de Nylon (12), “vassourão” (35), carros de mão (18), 5 mil sacos plásticos de 200 litros, coletoras (5).

A diretoria da Urbana estima que 30 toneladas de resíduos sejam recolhidas diariamente nas praias de Natal no verão. Uma equipe de “catação” vai circular nas praias de Ponta Negra e Redinha todos os dias, fazendo a separação do material reciclável. Após o recolhimento dos resíduos, os caminhões-pipa farão a lavagem dos calçadões com água e detergente. Esse serviço será realizado três vezes por semana.

Fonte: Política em Foco
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SERÁ DIFÍCIL QUE SUPREMA CORTE ANALISE AÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES, É O QUE ACHA TRUMP

 

Trump acha difícil que Suprema Corte analise ações sobre eleição

Enquanto presidente não reconhece derrota, equipes trabalham com transição de governos e Biden pode ser empossado em janeiro de 2021

INTERNACIONAL

por Reuters

Trump duvida que Suprema Corte analise ações

Yuri Gripas/Reuters – 29.11.2020

O presidente Donald Trump questionou neste domingo (29) se a Suprema Corte virá a analisar algum caso com as suas alegações sem provas de ampla fraude eleitoral, enquanto um importante representante do Partido Republicano afirmou que uma transição para a Presidência de Joe Biden parece inevitável.

Os comentários de Trump em uma entrevista por telefone com a Fox News sugeriram uma resignação crescente com os resultados da eleição de 3 de novembro, que deram a Casa Branca ao seu adversário democrata Biden, e foram feitos no momento em que a equipe do presidente levou um novo golpe.

A recontagem das cédulas da eleição presidencial nos dois maiores condados de Wisconsin terminou neste domingo, confirmando que Biden derrotou Trump no Estado crucial por mais de 20 mil votos.

O senador republicano Roy Blunt, presidente do comitê de posse do Congresso, afirmou que espera que o democrata Biden seja empossado como presidente em 20 de janeiro.

“Estamos trabalhando com a administração Biden, o provável governo tanto na transição quanto na cerimônia de posse, como se fôssemos seguir adiante”, afirmou Blunt, do Missouri, ao programa “Estado da União”, da CNN, embora não tenha realmente reconhecido que Trump perdeu a eleição de 3 de novembro.

O governador Asa Hutchinson, do Arkansas, é um dos poucos republicanos que se referem a Biden como presidente eleito.

“A transição é o importante. As palavras do presidente Trump não são tão significativas”, disse Hutchinson, ao Fox News Sunday, acrescentando que ele entendia a razão legal para Trump não estar admitindo a derrota.

Acusações de fraude

Trump usou sua entrevista no Sunday Morning Futures, da Fox News Channel, para repetir as alegações que ele tem feito, sem evidências, de uma ampla fraude eleitoral, acusações que foram rejeitadas por vários juízes.

Suas equipes de campanha e jurídica perderam dúzias de ações ao não conseguirem convencer juízes de irregularidades eleitorais em EsMichigan, Georgia, Arizona e Nevada, todos cruciais à vitória de Biden.

Trump não deixou claro quais passos legais tomará a seguir.

“O problema é que é difícil levar à Suprema Corte”, disse Trump, sem esclarecer se ele achava que a corte se recusaria a analisar uma apelação ou se a sua equipe eleitoral talvez nem faça uma.

A equipe legal de Trump tem dado declarações conflitantes sobre o caminho que será tomado depois de uma derrota em uma corte federal, na sexta-feira, em um caso que buscava desafiar a vitória de Biden na Pensilvânia.

“Para a SCOTUS! (acrônimo de Suprema Corte dos Estados Unidos, em inglês)”, escreveu a advogada eleitoral de Trump, Jenna Ellis, no Twitter, após a decisão, indicando um plano de apelar à Suprema Corte.

Depois, no entanto, o advogado de Trump, Rudy Giuliani, teria dito à emissora One America News que a equipe legal ainda estava ponderando qual caso seria apropriado à instância judicial mais alta do país.

Trump disse que continuará a lutar contra os resultados da eleição, dizendo que “não mudará de ideia em seis meses”.

Seus comentários pareceram sinalizar a intenção de continuar contestando o resultado, mesmo depois de deixar o poder. Auxiliares dizem que ele tem discutido vários empreendimentos de mídia, incluindo começar um novo canal de televisão ou uma empresa de redes sociais para mantê-lo nos holofotes para uma potencial tentativa de voltar à Casa Branca, em 2024.

 

Fonte: R7
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RESUMO DA SEMANA: BOLSONARO VOLTA A CRITICAR ISOLAMENTO, TESTES DA CORONAVAC E SEGUNDA ONDA NO BRASIL?

Domingo é dia de atualização na política. Por isso a nossa coluna RESUMO DA SEMANA está recheada de fatos que ocorreram ao longo desta semana que termina. Portanto, é hora de se atualizar. Então sente na sua poltrona e assista, sob o comando de Vitor Brown o SEMANA DA PAN e fique por dentro!

Fonte:

Jovem Pan News

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O MOVIMENTO NOVEMBRO AZUL BUSCA ALERTAR AOS HOMENS A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA

Novembro Azul terá ações de prevenção para a Saúde do Homem

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Novembro Azul

Todos os anos o movimento Novembro Azul busca alertar os homens da importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Este ano, o Ministério da Saúde pretende também chamar a atenção para os cânceres de pênis e boca, que vêm aumentando sua incidência relativa geral.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da coordenação de Saúde do Homem, vem trabalhando a prevenção do câncer de próstata, pênis e boca de forma alinhada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem e seus eixos temáticos de maneira contínua na população masculina.

Durante todo o mês de novembro, serão realizadas ações com o objetivo de estimular o homem a superar preconceitos em relação aos cânceres de pênis, próstata e boca e compreender a importância de buscar avaliação médica, sem atraso, se perceber sinais e sintomas suspeitos desses cânceres.

No Rio Grande do Norte, de 2014 a 2018, a taxa bruta de mortalidade, por 100.000 homens, foi de 16,42 para o câncer de próstata, 4,22 para o câncer de boca e 0,48 para o câncer de pênis. O câncer de próstata surge como a primeira causa de morte (271 óbitos) em homens no RN, com 15,41%, seguido do câncer de brônquios e pulmões (199 óbitos).

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a incidência para o triênio 2020-2022 aponta, em homens, o câncer de próstata com 29,2% de incidência, seguidos dos de cólon e reto (9,1%), pulmão (7,9%), estômago (5,9%) e da cavidade oral (5,0%).

Câncer de pênis

– Tumor raro, maior incidência em homens a partir dos 50 anos. No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos os tipos de câncer que atingem o homem, sendo mais frequente nas regiões Norte e Nordeste e tem apresentado aumento de sua incidência relativa geral;
– Entre 2018 e 2019, ocorreram mais de duas mil mortes e aproximadamente 3 mil amputações por Câncer de Pênis, sendo 50%, em média, dessas cirurgias realizadas nas regiões Norte e Nordeste;
– Ligado à baixas condições socioeconômicas e educacionais, além da má higiene íntima. Estudos científicos também sugerem associação entre a infecção pelo vírus HPV (papilomavírus humano) e o câncer de pênis

Câncer de boca
– Incidência mais comum acima de 40 anos;
– No Brasil, em 2017 ocorreram 4.923 óbitos em homens e 1.372 óbitos em mulheres, correspondendo ao risco de 4,88/100 mil homens e 1,33/100 mil mulheres;
– Fatores de risco comuns a outras neoplasias e doenças crônicas de um modo geral, estão o fumo e o álcool, de modo que o câncer de boca também pode ser evitado.

Câncer de próstata
– Risco estimado de câncer de próstata ocupa a 1ª posição no país (sem considerar os tumores de pele não melanoma) em todas as regiões brasileiras com um risco de 72,35/100 mil na Região Nordeste;
– Câncer da terceira idade cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. Em 2018, o câncer de próstata foi considerado a segunda causa de morte em homens, no Brasil, com 15.576 óbitos (13,3%), e o câncer de traqueia, brônquios e pulmão representou a principal causa com 16.371 óbitos e 13,9% (INCA, 2020);
– Entre os fatores de risco para diversas outras neoplasias, a genética e o estilo de vida têm sido apontados como os principais, seguidos pela obesidade em estágio adiantado e a exposição a componentes químicos industriais como arsênio, componente de agrotóxicos, e fuligem.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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DESENVOLVIMENTO PESSOAL: ATITUDES TÓXICAS QUE ATRAPALHAM UM RELACIONEMNTO

O COMPORTAMENTO humano é o seu maior entrave nessa caminhada vivencial, pois as pessoas, geralmente, não estão abertas a evoluir. Não pensam na vida como um eterno aprendizado rumo a sua melhor versão. E por isso, muitas vezes ficam estagnados. É por isso que muitos relacionamentos não dão certos. Um caminhando em um determinado nível consciencial e o outro em outro nível e não se dão conta que é exatamente isso que está atrapalhando. Por isso, é necessário observarmos essa diferença e tentar alinhar, mudando a cada dia um pouquinho as nossas atitudes tóxicas rumo ao alinhamento comum. Leia o texto a seguir e descubra quais as nove atitudes tóxicas que mais separam as pessoas. Você pode corrigir esse rumo e salvar a sua relação!

9 atitudes tóxicas que as pessoas acham normais na relação

Dizer tudo o que pensa sem filtro ou controlar a vida do outro são ações que atrapalham o relacionamento

Adriana de Araújo

Escrito por Adriana de AraújoPsicologia –

CRP 56802/SP
Por Especialistas – Em 6/7/2020

Relacionar-se bem é um objetivo da maioria das pessoas – e isso nunca foi uma tarefa fácil. No momento atual (seja durante ou após a pandemia), parece ficar ainda mais difícil se adaptar às próprias necessidades com as constantes mudanças da vida, ao mesmo tempo em que é preciso, além de tudo, se adaptar ao outro.

Neste sentido, é importante saber identificar alguns comportamentos que parecem normais ou rotineiros, sendo que, na verdade, não são saudáveis para nenhuma relação. Por isso, confira abaixo 9 atitudes tóxicas nos relacionamentos:

Comportamentos tóxicos no relacionamento

1 – Descontrole emocional (não importa a razão)

Quando você acha que tem razão, pode achar também que a forma de expressão das suas emoções pode ser recheada de energia, de modo enfático e até descontrolado. Ainda mais quando, depois de uma briga intensa, vocês fazem as pazes e parecem ainda mais unidos. Se acreditar que seu descontrole se justifica, saiba que você está bastante equivocado(a).

Quanto mais agimos descontroladamente, mais ficamos acostumados a viver nesse “carrossel de emoções” com o outro. Comportamentos desequilibrados podem virar hábito e quem vive assim pode ficar à mercê da próxima explosão, seja sua ou do(a) seu(sua) parceiro(a) – para depois aproveitar o bem-estar de fazer as pazes na ilusão do fortalecimento da união.

Aprendemos desde cedo que, quando sentimos raiva, devemos administrar as emoções e que nada justifica fazer birra ou bater no coleguinha. A regra da infância não muda na vida adulta. Nossas emoções intensas não podem guiar nossas atitudes.

2 – Dizer tudo que pensa sem filtrar

Quando alguém fala o que vem à cabeça, porque acredita que aquilo que foi pensado deve ser dito, imediatamente essa pessoa vive uma mentira. Quando alguém acha que deve ser sincero(a), sem filtrar as palavras ou sem cuidar do modo que vai dizer, novamente se equivoca. Se uma pessoa age assim com você também não está certo.

A regra do bom senso é para todos. Pensar em voz alta o tempo todo causa muito desencontro. Dizer o que pensa e perguntar qualquer coisa que vem à cabeça não é sempre algo bom. Sabe aquela frase: “perguntar não ofende”?Dependendo da situação, ofende, sim.

Saber questionar os próprios pensamentos, sem ter certeza que são iguais a todos, é um sinal de maturidade emocional. As pessoas gostam, com certeza, de pessoas espontâneas e sinceras. Isso é uma qualidade, mas toda qualidade em excesso é um grande defeito.

3 – Não falar nada e manter as aparências

Quando uma pessoa não fala o que deve e deixa de impor limites ou deixa de emitir sua opinião em pontos importantes da sua vida na relação, então, acaba “engolindo sapo”. Normalmente, a intenção é evitar um conflito. Porém, o grande problema é que, ao evitar um conflito na relação, acaba criando um conflito com você mesmo ou fingindo ser para o outro uma pessoa que você não é.

O ideal é não viver situações em que precise escolher entre você e sua relação, mas que seja capaz de criar várias outras formas de atender bem seus desejos e os da pessoa amada. Se alguém faz isso com você, também não é algo saudável.

4 – Desequilíbrio nas tarefas e prioridades

Nenhuma relação é feita matematicamente, onde um faz metade e o outro também. Nem nas tarefas do dia a dia e nem financeiramente. Mas é normal que haja uma busca por equilíbrio na relação.

Por isso, nem tudo tem que ser 50% do seu e 50% do outro, mas é preciso que haja compensação do momento agora e no decorrer da relação. Mais do que avaliar o tempo que vai passar, é preciso perceber se a outra pessoa pode te dar mais do que tem te dado ou se você precisa dar menos.

Pode parecer estranho, mas algumas pessoas demandam demais e, ao invés de querer reciprocidade, é preciso diminuir os excessos. Outro ponto fundamental é perceber as prioridades. Cuidado se acredita que a outra pessoa é sua prioridade e você não é do outro.

5 – Apontar problemas e defeitos

Quando não há organização dos pensamentos e quando há desequilíbrio emocional ao expressar seu ponto de vista, sem organização das ideias e sem palavras para a busca de solução, qualquer tentativa de comunicação vira discussão.

A grande diferença entre dar um feedback e apontar o que julga ser defeito está na organização das palavras e o modo de pensar em soluções. Quando algo não lhe agrada, é possível ser dito sem generalizar ou apontar como sendo um ponto fraco ou defeito do outro.

Todos nós podemos errar, aprender a agir e se comunicar diferente. Se alguém te aponta o dedo, é possível que você ajude que a pessoa a te explicar de outro modo o que percebe que não vai bem na relação.

6 – Deixar a tomada de decisão da vida na mão no outro

Cada um pode e deve gerenciar a própria vida, mas nem sempre isso parece algo fácil e possível. Em algumas relações, certas pessoas assumem o papel de submissão com receio de tomar à frente para escolher e fazer o que pensa. Quando isso acontece, é comum que a outra pessoa assuma essa responsabilidade e passe a guiar a vida do outro.

Um casal assim pode parecer muito alinhado e equilibrado. Porém, as decisões pessoais não podem fazer parte da estrutura da relação. Devemos ser completos em nós mesmos para podermos nos relacionar melhor com as outras pessoas. Cada um é cada um.

7 – Controle excessivo que gera monitoramento

Ficar com ciúmes é um sentimento normal. Nem todos sentem, mas a maioria sim. Com isso, querer atenção ou mesmo desejar ser a prioridade na vida da outra pessoa é algo comum. A construção da confiança é um processo contínuo e, se alguém viveu algo que abalou essa relação, pode ficar mais intenso o senso de controle.

Porém, a confiança não se adquire à força: extravasar isso como se fosse correto, a ponto de controlar a vida e as atitudes da outra pessoa, é algo completamente equivocado. Invadir a privacidade do outro não é algo bom.

Controlar compulsivamente alguém, investigar, procurar informações na internet, seguir a pessoa pessoalmente para saber onde foi e onde vai, verificar se está online, o que postou na internet, se curtiu uma foto de alguém ou se alguém curtiu a foto dele(a), é algo problemático. É uma perda do bom senso e perda do próprio centro. Se perder no mundo do outro é deixar de cuidar da própria vida.

8 – Envolver outras pessoas na briga do casal

Quando vivemos problemas (de qualquer tipo), é habitual querer desabafar com amigos na tentativa de organizar as ideias. Porém, quando há uma situação de desentendimento do casal, usar essa mesma estratégia de desabafo com amigos em comum pode estimular o envolvimento de mais pessoas na briga.

É difícil que os amigos próximos escutem uma briga sem julgamento, sem misturar as próximas emoções e sem que isso abale a neutralidade das amizades. Se já difícil resolver um problema a dois, imagine ter de coordenar isso com as pessoas que se misturaram no problema. Portanto, antes de envolver outras pessoas nos seus problemas, tenha compreensão das possíveis consequências.

9 – Obrigar a outra pessoa a ter os mesmos hábitos, amizades, gostos e interesses

É muito gostoso termos pessoas ao nosso lado que tenham hábitos, amizades e interesses em comum. Porém, viver manipulando ou insistindo de forma inadequada para que o outro passe a ser como você é uma forma horrível de convivência. Agir assim é uma falta de respeito às diferenças alheias.

O prazer que alguns têm ao praticar certas atividades ou hábitos criados não é igual para todos. Nem todos os nossos amigos se comportam da mesma maneira que agem com a gente no vínculo com outras pessoas. Ao compreender isso, é normal entender que algumas pessoas serão amigos do casal e outras não. E essa individualidade é saudável.

Estes três pontos (você, o outro e a relação) precisam estar em harmonia, equilíbrio e envolvimento. Não é saudável sentir emoções que geram competição de atenção entre os três pontos. Tão pouco é adequado que algo que seja bom para você, não seja para o outro ou para a relação ou que seja preciso escolher pelo outro contra você.

É possível criar muitas e muitas maneiras criativas de atender aos três pontos com amor, união, empatia, respeito e leveza. Invista no seu crescimento pessoal, nas suas escolhas saudáveis, no contato com o outro e no amadurecimento da sua relação. Sucesso naquilo que busca!

Fonte: www.minhavida.com.br/bem-estar

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AÇÕES PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS E DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS SÃO AJUIZADAS PELO SINDICATO DOS HOTEIS DO RN

Sindicato dos Hotéis ajuíza ações para redução de tributos e devolução de pagamentos indevidos

23 set 2020

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN aposta em novo projeto de gestão empresarial « e-Turismo

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) deu entrada na justiça em cinco ações que tem como objetivo reduzir tributos que impactam diretamente nas finanças dos empreendimentos associados, pois incidem na folha de salários e sobre o faturamento.

Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, é muito importante que os associados procurem a sede do Sindicato para assim aderirem às referidas ações judiciais, de modo a aproveitar os benefícios tributários para seus empreendimentos. “A recuperação tributária chega em um momento importante para ajudar o setor a se reerguer diante da pandemia”, destacou.

As ações têm como base os seguintes pontos e o que é proposto em cada um: exclusão das verbas de natureza indenizatória da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Nesse caso, a ação busca retirar da base de cálculo das contribuições previdenciárias verbas de natureza indenizatória, como o aviso prévio indenizado, hora extra, adicionais dentre outros, e busca também a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Já a ação que visa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS quer aplicar entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal consolidou que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, já que não constitui receita da empresa.

E é dentro desse fundamento que os escritórios Macedo Dantas e Ramalho Advocacia e Jales Costa, Gomes e Gaspar Sociedade de Advogados têm argumentado a aplicação desse entendimento do STF no regime da substituição tributária. Além disso, buscam a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Outra ação diz respeito a limitação da base de cálculos das contribuições ao Sistema S e planeja reduzir a base de cálculo desses pagamentos, além de buscar os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.

Há ainda a exclusão do ICMS sobre os valores constantes da fatura de energia relativos aos custos de distribuição e transmissão em que a ação judicial visa reduzir a base de cálculo do ICMS e buscar as quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Por fim, a quinta ação trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e tem como argumento o fato do imposto em questão não constituir receita da empresa. Dessa forma, o Sindicato quer aplicar tal entendimento, como também buscar a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Fonte: Política em Foco
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POSSIBILIDADE DE UMA CPI PARA INVESTIGAR AÇÕES DA SAÚDE NO RN É DISCUTIDA POR DEPUTADOS

Deputados discutem possibilidade de CPI para investigar ações da Saúde do Estado

04 set 2020

Deputados discutem possibilidade de CPI para investigar ações da Saúde do Estado

 

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão remota desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, sobre o contrato do Governo do Estado para serviço de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 durante a pandemia. Cristiane se somou ao colega parlamentar nas críticas feitas ao Executivo, reiterando o apoio à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Na terça-feira vou entregar ao presidente da Assembleia o documento com 9 assinaturas solicitando a abertura de uma CPI”, disse Gustavo Carvalho, que vem trabalhando junto aos deputados de oposição para viabilizar a instalação da CPI. Gustavo critica o contrato firmado pelo Governo para contratar o transporte em ambulâncias equipadas e com pessoal especializado, porém, afirma que encontrou irregularidades durante os 60 dias em que vem investigando o caso.

O deputado questionou a suspensão do contrato, anunciada nesta quarta-feira pelo deputado Francisco do PT, e disse que, ‘coincidentemente’, ele foi suspenso poucos dias depois da presença de uma servidora da Secretaria de Saúde na Comissão de Finanças da Casa. “De nada adianta cancelar esse contrato”, ressaltou Gustavo, afirmando que não abre mão de apresentar a solicitação para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Não é só por ser de oposição, mas é por ter compromisso com a verdade”, declarou Cristiane Dantas, justificando que apoia a abertura da CPI. Para a deputada, as provas que vêm sendo anunciadas pelo deputado Gustavo Carvalho são “graves” e o caso é “preocupante”.

Em seu pronunciamento, Cristiane falou também sobre o lançamento do ‘Setembro Dourado’, a campanha anual de combate ao câncer infantojuvenil. Ela pediu apoio dos deputados, em especial à Comissão de Saúde, para tentar um contato com o Comandante-Geral da Marinha, na tentativa de destravar o uso de um terreno para garantir a construção de um hospital infantil para crianças com câncer. Ela afirmou que a Liga Norte-rio-grandense já tem 50% dos recursos assegurados, mas precisa desse terreno ao lado de suas instalações, e mesmo tentando uma negociação e não se tratando de doação, a Marinha tem emperrado. “Precisamos unir forças e visitar a Marinha para sensibilizar o Comandante”, encerrou Cristiane.

Fonte: Política em Foco
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DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DA LAVA JATO NO STF SÃO TRAVADAS PELA CNMP, APÓS RECLAMAÇÕES DE ARAS

Após reclamação de Aras, CNMP trava distribuição de ações da Lava Jato no STJ

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 03 de setembro de 2020 às 00:07

O procurador-geral da República, Augusto ArasO procurador-geral da República, Augusto Aras

A pedido do procurador-geral, Augusto Aras, o Conselho Nacional do Ministério Público proibiu que a distribuição de processos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorra sem o aval de uma subprocuradora cuja produtividade já foi questionada por morosidade pelo próprio CNMP.

A decisão, uma liminar, foi dada pelo conselheiro Marcelo Weitzel e marca mais uma etapa na guerra entre integrantes das forças-tarefas da Lava Jato e Augusto Aras.

Procuradores ouvidos pela CNN tratam esse episódio como mais um no “desmonte da Lava Jato”, dessa vez no STJ. A decisão tem o mesmo teor da que suscitou uma renúncia coletiva de procuradores da força-tarefa em São Paulo.

Aras reclamou ao CNMP da distribuição de processos da Lava Jato na força-tarefa que atua no STJ. Weitzel, em sua decisão, afirmou, então, que nenhuma ação pode ser distribuída sem o aval de Áurea Maria Etelvina Nogueira, uma das subprocuradoras que atua na corte que seria a promotora natural dos casos.

Em 2016, Áurea foi alvo de um processo disciplinar no CNMP por acumular mais de 1.600 processos sem qualquer movimentação por seis meses em seu gabinete.

Fonte: CNN

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MOURÃO PARTICIPA DE DEBATE NO SENADO, PARA DISCUTIR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA

Mourão debate ações de preservação na Amazônia com senadores nesta terça

Da CNN, em São Paulo

Atualizado 14 de julho de 2020 às 05:10

O vice-presidente da República, Hamilton MourãoO vice-presidente da República, Hamilton Mourão

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participa, nesta terça-feira (14), a partir das 16h,  de audiência pública do Senado Federal, para discutir as ações do governo para enfrentar o desmatamento na Amazônia.

O convite foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A parlamentar quer que o vice-presidente explique ao Plenário da Casa o índice de desmatamento e os focos de incêndio na região.

Na segunda-feira (13), Mourão disse que não nega que houve desmatamento além do que era esperado. Segundo ele, isso acontece devido à perda de capacidade operacional das agências de fiscalização. Na visão do vice-presidente, ainda é preciso avançar na regulamentação fundiária, pagamento por serviços ambientais, zoneamento econômico-ecológico e no “Adote um Parque”, onde empresas investem na preservação de algumas áreas e ganham um selo verde.

Questionado sobre o desmatamento previsto para este ano, o vice-presidente avaliou que não será melhor que 2019, pois, segundo ele, o combate ao desmatamento deveria ter iniciado em janeiro e não em maio.

Outro ponto destacado foi a destinação de grande parte dos recursos para o enfrentamento à pandemia, sem recursos extras para operações. Apesar disso, o vice-presidente afirmou que o número de queimadas deve cair neste ano. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que houve queda de 20% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Pedido de afastamento de Salles

No início de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Assinado por 12 procuradores da República, o documento pede que Salles seja afastado do cargo e condenado às penas previstas ao crime, como perda da função, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Para o órgão, o ministro “promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” de forma dolosa, ou seja, intencional.

Mourão defendeu o ministro e disse acreditar que a ação não avançará.

“Esse é o tipo de processo que não tem condições de prosperar porque ele coloca que o ministro incorre em uma improbidade administrativa. Algo que é mais político do que qualquer outra coisa”, disse o vice-presidente.

Na sexta-feira (10), em reunião com empresários, Mourão disse estar “100% alinhado” com as propostas apresentadas por empresários brasileiros contra o desmatamento e afirmou que, embora não possa prometer metas agora, pretende estabelecer objetivos semestrais de redução do desmatamento da floresta equatorial.

O vice-presidente afirmou aos empresários apoiar o projeto de lei em discussão na Câmara que prevê a regularização fundiária na Amazônia, proposta que ainda é vista com desconfiança – os investidores internacionais questionaram o vice-presidente a respeito na reunião do dia anterior. Para Mourão, a medida precisa ser adotada por georreferenciamento – e não por fiscalização in loco – por envolver mais de 110 mil propriedades.

Um dia antes, Ricardo Salles, disse que um decreto proibindo queimadas em todo o país, por 120 dias, estará pronto em breve, para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Faz parte da cultura em alguns lugares, mas não podemos tolerar que o fogo avance fora do controle”, completou o vice-presidente, Hamilton Mourão, em entrevista coletiva após reunião de representantes do governo com investidores internacionais para tratar do tema meio ambiente.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro estendeu para até 6 de novembro de 2020 o período de atuação das Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Exoneração no Inpe

A pesquisadora responsável pelos programas que monitoram o desmatamento da Amazônia Legal (Prodes e Deter) foi exonerada do cargo pelo governo nesta segunda-feira (13). Lubia Vinhas era coordenadora-geral de Observação da Terra no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Lubia fez mestrado e doutorado em computação aplicada pelo Inpe, onde atuou como servidora pública desde 1998 – de acordo com o currículo disponibilizado na plataforma Lattes, do CNPq. A exoneração foi publicada na edição ordinária do Diário Oficial da União desta segunda (13).

O Inpe realiza esse monitoramento via satélite desde 1988 (Prodes) e faz parte do escopo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O instituto afirmou, nesta segunda (13), em nota, que Lubia Vinhas ocupará o cargo de chefe da Divisão de Projeto Estratégico.

“Desde o início das conversas sobre a reestruturação, já estava prevista a relocação da Dra. Lubia Vinhas do cargo de Coordenadora-Geral da CGOBT para o cargo de Chefe da Divisão de Projeto Estratégico, que tratará implementação da nova Base de Informações Georreferenciadas (“BIG”) do INPE, uma demanda do Ministro [Marcos] Pontes”, disse a entidade.

“O processo de reestruturação do INPE, desenhado para modernizar o Instituto e adaptá-lo para melhor responder às pressões ora impostas, teve início em outubro de 2019. Desde então e até o final de fevereiro de 2020, ocorreram discussões internas com os servidores do Instituto sobre como o INPE poderia avançar científica e tecnologicamente, além de explorar as possíveis sinergias entre as áreas”, afirmou.

Fonte: CNN

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SE REUNIU COM PREFEITOS E SECRETÁRIOS E CONCLAMOU RIGIDEZ NO CUMPRIMENTO DO ÚLTIMO DECRETO

Governadora convoca municípios para reforçar ações do Pacto Pela Vida

10 jul 2020

Para reforçar a continuidade do cumprimento das ações do Pacto Pela Vida, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos e secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana de Natal na manhã desta sexta-feira (10). Por videoconferência, participaram da reunião representantes dos municípios de Arez, Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Vera Cruz, Ceará- Mirim, Maxaranguape e Goianinha.

O Pacto Pela Vida visa executar ações conjuntas e coordenadas entre os prefeitos e gestores para fiscalizar o cumprimento das medidas mais rígidas de isolamento social estabelecidas em decreto, cuja finalidade é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, praticamente todos os 167 municípios do estado aderiram à ação governamental.

“A minha convocação aqui é para conclamar o cumprimento do último decreto. Não dá para relaxar nesse momento. Temos exemplo em outros estados do que aconteceu com o relaxamento. Nosso decreto deixa claro que a responsabilidade do cumprimento dele cabe aos municípios. O momento é de união responsabilidade e coerência com a vida”, afirmou a governadora.

Fátima reforçou que a forças de Segurança Pública estão à disposição das cidades para garantir condições necessárias para o enfrentamento da Covid-19. Na ocasião, o prefeito do município de Ceará- Mirim, Júlio César Câmara, reconheceu o empenho do Governo no tocante à segurança: “Agradeço ao Governo do Estado pelo aumento do efetivo de segurança em Ceará- Mirim, bem como no auxílio no enfrentamento da pandemia”, disse o gestor.

Este é o segundo momento em que a chefe do Executivo Estadual e sua equipe de governo dialogam em prol do Pacto Pela Vida. De acordo com o secretário de Gestão e Metas do RN, Fernando Mineiro, a orientação é que as prefeituras procurem a Secretaria de Segurança Pública para dialogar sobre a continuidade das ações em cada município.

No quesito atenção à saúde, o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a Sesap continuará auxiliando os municípios no que for necessário. “É fundamental que os municípios continuem com a ações de vigilância sanitária e com as ações de atenção básica de saúde”, finalizou.

Participaram da reunião, o vice- governador, Antenor Roberto; os Secretários de Saúde Pública, Cipriano Maia, de Segurança, Coronel Francisco Araújo, de Gestão e Metas, Fernando Mineiro.

Fonte: Política em Foco
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PREFEITURA DO NATAL INCREMENTA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS À VULNERÁVEIS

Prefeitura incrementa ações de segurança alimentar durante pandemia

Prefeitura incrementa ações de segurança alimentar durante pandemia

Os impactos da pandemia da Covid-19 têm sido sentidos em todas as camadas da sociedade e a Prefeitura de Natal tem trabalhado para minimizar esses efeitos, sobretudo entre os cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade social. Uma das principais ações nesse sentido é executada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. O objetivo é promover o reforço nutricional e dar segurança alimentar à população menos favorecida, bem como oferecer apoio às categorias de profissionais que ficaram sem ter como trabalhar em virtude da paralisação de suas atividades. Desde o início dessa iniciativa, a Semtas já entregou 2.927 cestas básicas, beneficiando mais de 5.000 famílias.

 

As distribuições estão ocorrendo em todas as regiões de Natal e tem seguido critérios rigorosos controlados pelo Departamento de Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas Sociais (Dimaps) da Semtas. Já foram beneficiados com a medida os carroceiros das zonas norte e oeste; Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré; Ambulantes do Alecrim, Praia do Meio e Ponta Negra; Famílias do Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP); Artesãos; Comunidade de povos tradicionais e religiões de matrizes africanas do Município; Comunidade LGBTI+; Catadores de Lixo; Associação de Circos; Trabalhadores de Parques de Diversões; Artistas; Casa de Apoio a Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV/Aids. Os pescadores de sete colônias existentes na cidade foram a última categoria beneficiada com a entrega de cestas básicas.

 

Além desses grupos populacionais, a Semtas também distribuiu os gêneros alimentícios para moradores de bairros como Guarapes, Mãe Luíza, Potengi, Planalto, e para as comunidades Alto do Guarapes, Aurora Maria, Beira-Rio, Djalma Maranhão; Heleny Fereira e Tiradentes.

 

“Se considerarmos que cada unidade familiar tem quatro indivíduos, temos um universo de 20 mil pessoas assistidas. Fomos procurados por esses segmentos e verificamos que todos estavam necessitando desse suporte. É importante destacar que durante as distribuições seguimos todas as recomendações das autoridades sanitárias, evitando aglomerações e com as equipes todas protegidas com os equipamentos de segurança individual. A gestão municipal tem trabalhado incansavelmente para acolher, auxiliar e se aproximar da população nesse momento de pandemia”, destaca a secretária municipal de Trabalho e Assistência Municipal, Andréa Dias.

 

Outra frente de atuação da Semtas é o programa Sopa Solidária. O programa atende a pessoas que são encaminhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) quando em situação de vulnerabilidade nutricional. Atualmente, o Sopa Solidária atende a cerca de 8 mil pessoas em 14 comunidades de todas as regiões da cidade. O preparo e a distribuição do alimento são realizados por voluntários, sendo que a equipe de coordenação e supervisão é composta por nutricionistas, técnicas em nutrição e assistentes sociais da gestão municipal”, explica a titular da Semtas.

Fonte: Política em Foco
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