BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, RESTAURANTES E SIMILARES ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA NO PERÍODO ABRIL A JUNHO

Caern orienta sobre cadastros para obter isenção de pagamento da conta de água

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Novos cadastros | Foto: Divulgação

Clientes beneficiados pela tarifa social, restaurantes, restaurantes e similares estão isentos do pagamento de contas de água no período de abril a junho. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os já cadastrados precisam o benefício automaticamente. Quem se enquadra nas categorias, e quer fazer um cadastro novo, pode acessar o site http://www.caern.com.br .

O benefício é válido para todo o Rio Grande do Norte, conforme decreto do Governo do Estado nº 30.431 de 24 de março de 2021. Na Agência Virtual, o  http://www.caern.com.br , no link Atendimento Agendado, é possível marcar uma data para quem quiser comparecer a um dos escritórios da Companhia. Existe também uma possibilidade do novo cadastro ser feito de forma virtual.

Quem já está cadastrado em Caern automaticamente está apto a ter a isenção. Os descobertos e resultados são todos os adaptados que estão na categoria 206 e possuem CNPJ ativo. Já os clientes novos na categoria de bar, restaurante e similares podem solicitar a isenção tendo documentos como a inscrição do CNPJ ativa para a categoria, o contrato social e os documentos pessoais do sócio / administrador. No site, a solicitação de bares e restaurantes pode ser feita no link Outros Serviços.

Para os que se enquadram nas regras de baixa, a renda da tarifa social e ainda não estão cadastrados, o cliente acessa o site http://www.caern.com.br , clica em Tarifa Social. Os critérios de enquadramento cancelados. Entre eles: ter cadastro ativo no programa Bolsa Família, o consumo de energia deve ter média de 110 kw, nos últimos seis meses e o imóvel ter área total de 40 metros quadrados.

As contas dos isentos vão chegar nos imóveis sem código de barras e com a mensagem de isenção.

CORTE DE ÁGUA

No período de abril a junho, um Caern não irá fazer corte de água para os usuários das tarifas sociais e populares.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

Continuar lendo BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, RESTAURANTES E SIMILARES ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA NO PERÍODO ABRIL A JUNHO

USO DE MÁSCARAS E ISOLAMENTO SOCIAL FORAM ESSENCIAIS PARA O JAPÃO LIDAR COM A PANDEMIA

Brasileiros contam como o Japão lidou com a pandemia de covid-19

Por lei, governo não pode restringir a movimentação das pessoas, mas uso de máscara e isolamento social fizeram diferença

INTERNACIONAL

 Fábio Fleury, do R7

Alguns e bares e restaurantes dispensaram o auxílio e funcionam normalmente no Japão

KIMIMASA MAYAMA / EFE – EPA – ARQUIVO

No Japão, país com a décima maior população do mundo, uma lei impede o governo de implementar medidas como uma quarentena nacional. Essa limitação poderia ser a receita para um desastre durante a pandemia de covid-19 e resultar em uma grande quantidade de infecções e mortes, mas, o país está em uma situação mais confotável do que outras nações.

Em números absolutos, o país de 126,5 milhões de habitantes tem o 39º maior número de casos da doença no mundo, 445 mil, e o 40º maior em mortes, com 8,5 mil. Em termos proporcionais, o resultado é ainda melhor: o país é o 143º do mundo em casos por milhão de habitantes e o 131º em mortes por milhão. E a vacinação ainda está no início.

O que explica esses números? Boa parte da população já é adepta do uso de máscara há anos, por conta de surtos de gripe e da poluição. E apesar do governo, por lei, não poder implementar um lockdown, o distanciamento social é algo naturalizado na sociedade japonesa, assim como seguir à risca as orientações das autoridades, especialmente as sanitárias.

O país também está com as fronteiras fechadas desde dezembro de 2020 e só permite a entrada de cidadãos japoneses ou de estrangeiros com residência permanente.

Para entender melhor está sendo a vida no país durante a pandemia, o R7 conversou com duas brasileiras que vivem do outro lado do mundo há anos.

Uma nova vida

Para a paulista Amanda Hirashima, que vive em Aichi, no interior do país, o início da pandemia coincidiu com uma mudança em sua vida. Ela estava nas últimas semanas de gravidez quando a covid-19 chegou ao Japão. A pequena Maria nasceu em 26 de fevereiro, no mesmo dia em que algumas das restrições feitas pelo governo, como o fechamento das escolas, começaram a vigorar.

“Foi bem quando eles começaram a restringir visitas no hospital. O pai dela ainda conseguiu assistir ao parto e dormir a primeira noite lá, mas depois disso ele só podia visitar durante o dia e não era mais permitido dormir. Só ele e meus outros filhos podiam visitar, meus pais, por exemplo, não tiveram permissão”, conta Amanda, que passou cinco dias no hospital.

Quando voltou para casa, tudo estava diferente. A filha mais velha, de 9 anos, e o filho mais novo, então com 4 anos, não podiam mais ir para a escola e para a creche. Logo, o marido perdeu o emprego. Ela já estava sem trabalho desde o início da gravidez, pois estava no meio do aviso prévio do emprego como soldadora em uma fábrica.

“Ficamos basicamente em 5 pessoas com o seguro-desemprego dele”, lembra a brasileira. Ela não tinha tempo suficiente de contribuição no antigo emprego para pedir o benefício. Com ajuda de um auxílio-aluguel da prefeitura e um auxílio equivalente a 1 mil dólares, cerca de R$ 5,5 milm, pago pelo governo japonês, a família conseguiu se manter.

“As pessoas me perguntam sobre a pandemia aqui e na verdade, o único momento que eu senti o impacto foi quando meu bebê teve suspeita de covid-19. Foi desesperador. No resto a cultura de usar máscara, álcool em gel nas portas dos estabelecimentos, isso sempre existiu, porque até então a principal preocupação aqui era a influenza. Porque ela significa 1 semana de molho, e o Japão não pode parar”, explica Amanda.

Mudança de rumos

Há 5 anos, a sul-matogrossense Kátia Imai vive em Azabujuban, um dos principais distritos da vida noturna de Tóquio e viu de perto como a pandemia acabou com o turismo na região e fechou diversos estabelecimentos como bares e restaurantes. Em alguns deles, ela trabalhava fazendo bicos, uma forma comum para estrangeiros ganharem a vida.

“Aqui está quase tudo parado, o movimento despencou. O governo dá um auxílio para esses lugares, mas eles precisam fechar obrigatoriamente às 20h. O dinheiro vai todo para o dono e alguns deles dão um auxílio pros funcionários que ganham por hora e acabam trabalhando menos, mas não são todos. Tem dois ou três lugares que os donos dispensam o auxílio e aí funcionam até a madrugada”, conta Kátia.

Como no setor a maior parte dos trabalhadores não possui vínculo empregatício, muitos acabam dependendo apenas do auxílio do governo japonês. Em outras áreas, como na construção cívil, o trabalho segue normalmente. Para não ficar sem trabalho, Kátia decidiu se dedicar mais à gastronomia e agora vende bentôs, uma marmita japonesa, mas de comida típica brasileira.

“Hoje, com tempo, consido me dedicar mais a isso. Vendo bentôs de pratos como feijoada, baião de dois, acarajé, bobó, arroz carreteiro, escondidinhos, feijão tropeiro. Também faço alguns eventos como uma feijoada nas tardes de domingo no bar de uma amiga. Tóquio não tem muitos brasileiros, mas as pessoas procuram, é difícil encontrar essa comida aqui”, explica.

Assim como Amanda, Kátia também acredita que os hábitos já arraigados na cultura local ajudaram a manter a baixa transmissão, mesmo sem quarentena. “As pessoas usam máscaras, evitam contato social, limpam as mesas delas nos restaurantes. O que ajudou foi isso. E cumprir as orientações mesmo, não tem isso de você apanhar porque pediu para alguém usar máscara”, ressalta.

A vacinação contra covid-19 começou no Japão em 18 de fevereiro, mas até agora não decolou. Para quem vive há muito tempo no país, como Kátia, a causa disso é a burocracia. “A liberação demorou mais de dois meses, mas isso é normal, essas coisas demoram”, destaca.

Fonte: R7

Continuar lendo USO DE MÁSCARAS E ISOLAMENTO SOCIAL FORAM ESSENCIAIS PARA O JAPÃO LIDAR COM A PANDEMIA

APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL POSSIBILITA QUE GOVERNO FEDERAL A PARIR DE JULHO POSSA TURBINAR O BOLSA FAMÍLIA

PEC emergencial possibilita que governo turbine Bolsa Família a partir de julho

Governo estima que vai conseguir preservar ao menos R$ 9 bilhões do Orçamento de 2021 para reforçar o programa social

Thais Arbex e Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

04 de março de 2021 às 22:22

Cartão do Bolsa FamíliaCartão do Bolsa Família Foto: Ubirajara Machado – 16.fev.2016/MDS

A aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, abre brecha para que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) possa turbinar o Bolsa Família a partir de julho, quando o benefício temporário vai deixar de ser pago.

Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou a PEC em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do auxílio.

Como beneficiários do Bolsa Família vão migrar automaticamente para o benefício temporário, o governo estima que vai conseguir preservar ao menos R$ 9 bilhões do Orçamento de 2021 para reforçar o programa social no segundo semestre. Neste ano, foram reservados cerca de R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família.

De acordo com técnicos da Esplanada dos Ministérios, em janeiro e fevereiro, uma parte desses recursos já foi desembolsada para cobrir a ausência do auxílio emergencial. Calcula-se cerca de R$ 6 bilhões. Assim, segundo essa conta, cerca de R$ 29 bilhões estariam congelados para ser usado no Bolsa Família a partir de julho.

A expectativa dentro do governo é a de que, com recursos extras, o programa possa  contemplar mais pessoas e com um valor maior. Hoje, o Bolsa Família atende cerca de 14 milhões de famílias, com parcela média de R$ 190.

A reformulação do Bolsa Família já é dada como certa dentro do governo. A ala política do Executivo no Senado trabalhou, inclusive, para retirar o programa do teto de gastos no parecer da PEC emergencial, mas a ofensiva, rejeitada pela equipe econômica do governo, foi travada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A avaliação que tem sido feita por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é a de que o auxílio emergencial, pago num valor maior e para mais pessoas no país, impõe a necessidade de ampliação do programa.

A programação dentro do governo é que, nos próximos quatro meses (março, abril, maio e junho), 46 milhões de brasileiros recebam a nova rodada do auxílio emergencial. A maioria deve ser contemplada com R$ 250, mas os técnicos da Esplanada dos Ministérios estão se debruçando sobre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família).

Continuar lendo APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL POSSIBILITA QUE GOVERNO FEDERAL A PARIR DE JULHO POSSA TURBINAR O BOLSA FAMÍLIA

EM REUNIÃO VIRTUAL COM DIRIGENTES DA FEMURN, GOVERNADORA DO RN REFORÇOU APELO A PREFEITOS PARA PROMOVER ISOLAMENTO SOCIAL E EVITAR PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS

Governadora se reúne com dirigentes da Femurn para discutir ações contra Covid-19

23 fev 2021

Blog Lucas Tavares

Em reunião virtual com os presidentes da Federação e das associações regionais de municípios, nesta segunda-feira (22), a governadora Fátima Bezerra reforçou o apelo aos prefeitos no sentido de que se integrem aos esforços do Governo do Estado para promover o isolamento social e evitar a propagação do novo coronavírus pandêmico no Rio Grande do Norte.

No sábado, o Diário Oficial do Estado publicou Decreto nº 30.379, recomendando medidas temporárias para restringir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até as 22 horas, suspendendo a realização de festas e eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e suspendendo a comercialização e o consumo de bebidas em locais públicos após às 22 horas por um período de 14 dias.

“As medidas preventivas são essenciais neste momento. O quadro se agravou nos últimos dias. Ou a gente se dá conta da necessidade dessas medidas mais restritivas ou teremos dificuldades, porque só abrir novos leitos não vai resolver o problema”, destacou Fátima, chamando atenção para a gravidade do momento e lamentando o ritmo lento de vacinação em todo o Brasil.

A chefe do Executivo estadual disse aos prefeitos que conversou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a remessa de novos lotes de vacinas para imunizar a população do RN. “O processo está lento, não por culpa dos governadores, nem dos prefeitos, mas pelas dificuldades criadas pelo governo federal.”

Na hora em que a reunião se desenvolvia, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, apresentou um número que dá a dimensão do problema e reforça a necessidade de coibir aglomerações, uma das principais causas de disseminação do vírus. “Para que todos tenham noção da gravidade, nesse momento o REGULARN registra uma fila de 77 pacientes em espera de leitos, sendo 43 com solicitação de leitos de UTI.”

Sobre a possibilidade de um colapso na rede pública, Fátima disse que o Governo está trabalhando para abertura de 65 novos leitos, predominantemente na região metropolitana, onde a taxa de ocupação de UTIs vem se mantendo perto dos 90%. “Além do uso obrigatório da máscara, que é imprescindível neste momento, precisamos também dar uma reforçada no cumprimento dos protocolos sanitários pelos estabelecimentos comerciais.”

O Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (22) publica decretos de sete municípios com medidas restritivas à circulação de pessoas e proteção à saúde. São eles: Angicos, Baraúna, Caiçara do Norte, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel e Florânia, alguns com protocolos mais duros que os recomendados pelo governo.

Prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra defendeu as medidas restritivas. “Nos associamos ao esforço do Governo do Estado neste momento. Todos precisamos nos somar a essa iniciativa porque estamos no mesmo barco, com o mesmo sentimento, com a mesma preocupação, ao lado do Governo do Estado no esforço de salvar vidas.”

O presidente da Federação dos Municípios (Femurn) Anteomar Pereira, elogiou a governadora Fátima Bezerra por convocar os prefeitos para o debate. “A situação realmente é muito difícil. Iremos orientar os prefeitos para, juntos, de mãos dadas, editar nossos decretos e seguir a orientação do governo.”

O secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, divulgou uma agenda de reuniões virtuais do Pacto pela Vida com prefeitos e secretários municipais de saúde das Regionais de Saúde, começando amanhã com o pessoal de São José de Mipibu e João Câmara.

Também estavam presentes à reunião, o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Cipriano Maia (Saúde), Fernando Mineiro (SEGRI), Coronel Araújo (Sesed) e Socorro Batista (Adjunta Gabinete Civil), além dos prefeitos Anteomar Pereira da Silva, Rivelino Câmara e Fernando Bezerra.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo EM REUNIÃO VIRTUAL COM DIRIGENTES DA FEMURN, GOVERNADORA DO RN REFORÇOU APELO A PREFEITOS PARA PROMOVER ISOLAMENTO SOCIAL E EVITAR PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS

SOMENTE A GARANTIA DA MOBILIDADE SOCIAL É CAPAZ DE DIMINUIR A DESIGUALDADE ENTRE NEGROS E BRANCOS

Mobilização pode levar pauta racial para centro do debate público, diz professor

Da CNN, em São Paulo

Atualizado 21 de novembro de 2020 às 21:07

Mobilização pode levar pauta racial para centro do debate público, diz professor - Flipboard

Após uma sexta-feira de protestos por todo o país, em função da morte de um homem negro, espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Avenida Paulista amanheceu neste sábado com uma enorme pintura com os dizeres “Vidas Pretas Importam”.

A ação foi feita por um coletivo de artistas e produtores culturais. Na capital paulista, o protesto ocupou três faixas de uma das principais vias da cidade.

O professor de Direitos Humanos da FGV-SP Thiago Amparo conversou com a CNN sobre o fortalecimento dos atos antirracismo no Brasil após o crime em Porto Alegre.

Segundo ele, a esperança dessa mobilização nacional é de que a pauta racial e o combate à violência policial venha para o centro do debate público.

“O Brasil é um país muito racista, no sentido de perpetuar a violência racial, e esse último caso do assassinato brutal do João Alberto é de fato um dos ápices mais claros e brutais deste tipo de violência”, diz.

Thiago Amparo defende a necessidade de uma reparação histórica que garanta uma justiça socioeconômica à população negra, possibilitando o acesso a oportunidades em diferentes esferas: tanto no mercado de trabalho, quanto na educação.

Segundo o especialista, somente a garantia da mobilidade social será capaz de diminuir a desigualdade entre negros e brancos.

Fonte: CNN

Continuar lendo SOMENTE A GARANTIA DA MOBILIDADE SOCIAL É CAPAZ DE DIMINUIR A DESIGUALDADE ENTRE NEGROS E BRANCOS

OPINIÃO: ATÉ QUANDO A JUSTIÇA BRASILEIRA LIDERADA PELO STF CONTINUARÁ A FAZER DO BRASIL O PARAÍSO DE MARGINAIS?

Caro(a) leitor(a),

A cada dia fico mais e mais estarrecido com toda essa lambança que acontece com a justiça brasileira. Não encontro mais palavras para denominar esse cenário. Bizarro, surreal, escroto, degradante, caótico! Bem, é ultrajante e revoltante ver tudo isso diante dos próprios olhos e não poder fazer quase nada. A não ser, deixar aqui a minha indignação para que o máximo de pessoas possa ler e se unir a mim nessa indignação. Hoje, nós temos uma Suprema Corte movida única e exclusivamente pelos seus próprios interesses e pelo dinheiro

A suprema desordem social. Até quando?

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Foto Ilustrativa - STF

Suponho que 99,99% das pessoas decentes desse país (intuitivo que não faço referência a defensores do tal esquerdismo ou progressismo) devem estar se perguntando: até quando a justiça brasileira, liderada pelo Supremo Tribunal Federal, continuará tentando fazer do Brasil o paraíso de marginais?

Até quando ministros do STF, fingindo para incautos, idiotas úteis e afins, que suas decisões são fundamentadas (conforme art.489,p.1.°, do CPC, e art.315,p.2.°, do CPP), vão permanecer alimentando o caos social, pela banalização de ilícitos e certeza da impunidade generalizadas?

Ao fato. Última novidade. Último escárnio institucional. Ou último deboche da cara de milhões de cidadãos e cidadãs residentes no país, que pagam os salários e incontáveis privilégios de onze servidores públicos que, cada um a seu modo, vêm acintosamente destroçando o sistema de justiça e testando, no limite, a tolerância da população de bem dessas atuais terras de ninguém: a segunda turma da corte suprema determinou que juízes deste Brasilzão-paizão analisem a possibilidade de soltar criminosos, presos preventivamente, que sejam “responsáveis” por crianças ou deficientes.

Recomendaram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Palavras de Gilmar Mendes, relator: “Tendo em vista a proteção integral e a prioridade absoluta conferidas pela Carta de 1988 às crianças e aos portadores de deficiência, julgo que a substituição da preventiva pela domiciliar deva ser a regra, em especial nas atuais circunstâncias de grave crise na saúde pública nacional que geram riscos mais elevados às pessoas inseridas no sistema penitenciário.”

Tadinhos dos “pobrezinhos”, “vítimas” da sociedade, não é? Precisavam dar “amor e carinho” a seus rebentos, mas, por razões independentes das próprias vontades, acabaram sendo infelizes nos furtos, roubos, estelionatos ou outras tentativas de expropriação do patrimônio alheio, perpetradas naquele momento Robin Hood em causa própria.

O “importante” era a “boa intenção”, não é mesmo, amigo leitor, amiga leitora? Afinal, segundo uma tal “filósofa” fanático-esquerdista, o assalto – e delitos contra o patrimônio em geral – teria uma “lógica”.

Pois é: os ministros da segunda turma revolucionária, de viés implicitamente subversivo, a “demonstraram”: crimes são cometidos a bem dos cuidados com a prole. Porque, sem conseguir sustentá-la, o determinismo social impõe aos “dignos” pais presidiários o arriscar-se em mil e uma aventuras pelas searas da ilicitude.

Daí, como donos do “direito” e garantistas impunes da criminalidade e de mais um sem-número de vontades inconfessáveis e desconexas do bom direito, suas “excelências” dão-se ao desplante de implementar a “lógica” criminal-filosofal inconsequente.

Porém, há dois probleminhas. Primeiro. A tese garantista-bandidólatra que suas “excelências” pregam é inconstitucional, atentatória à ordem pública, senão criminosa. Segundo.

As duas premissas doutrinárias que sustentam o tal “garantismo penal” são completamente falsas: o determinismo social inexiste, sendo uma mera fantasia arbitrada na mente em desequilíbrio do “especialista”; e a finalidade principal da pena de prisão não é ressocializar o delinquente, para reinseri-lo no convívio da coletividade. Observemos inicialmente as premissas.

O que difere o ser humano de um animal irracional? O livre-arbítrio; o potencial para discernir entre o certo e o errado; a consciência. Por mais que as circunstâncias sociais joguem contra o indivíduo, sempre haverá oportunidades de atuação no campo do lícito, por mais sedutor que se mostre o custo-benefício material do ilícito.

Quando o contexto é por demais desfavorável, existindo espécies de pressão intolerável, ameaça insuportável ou coação irresistível, presumidamente estará incidindo alguma das causas legais excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito ou estrito cumprimento do dever legal) ou de culpabilidade (em especial, a impossibilidade real de agir de modo diferente, na esfera do lícito).

Afora isso, não há como se ignorar o dever constitucional (CF,5.°,II) e legal (LINDB,3.°;CP,21) de autorresponsabilidade: se decidiu infringir regras basilares de conduta e de respeito ao próximo, que pague o preço.

Nunca é demais levantar a questão: por que será que a popularmente conhecida “vingança privada” é considerada crime (CP,345)? Exatamente porque uma das razões de existir do próprio Estado é assegurar às vítimas de crimes que as punições serão aplicadas aos marginais.

Por consequência natural, a finalidade primordial da pena aflora intuitivamente: retirar o criminoso do convívio social; puni-lo pela violência individual e pelo distúrbio social propositalmente causados, sem nenhuma justificativa legal; garantir aos cidadãos em geral que o sistema de direito funciona e é eficaz; dar uma satisfação para pessoas aviltadas, sinalizando-lhes que o judiciário é confiável, e uma mensagem para a população como um todo, de que o crime definitivamente não compensa.

Se o criminoso será ou não ressocializado, esta não é atribuição do direito, mas, sim, da psiquiatria e da psicologia.

Certamente, um bandidólatra vai dizer:

“Mas a lei de execução penal diz que a função da pena é ‘integração social’ (Lei 7210/84,1.°).”

Sim. Da mesma forma que o STF disse que homofobia é “crime” e que o inquérito do fim do mundo é “constitucional”. Homofobia continua não sendo crime e o inquérito permanece nulo. A farsa tão só tem sequência, porque o Poder Executivo e o Congresso Nacional estão sendo coniventes, conscientemente ou não, via omissões ensurdecedoras.

Ou seja, não é porque o legislador socialista prometeu uma ressocialização normativa e naturalmente impossível dentro dos presídios, que, por isso, os juízes podem lavar as mãos e soltar todo mundo, de acordo com seu “entendimento”, como se as penas de prisão não tivessem, verdadeiramente, fins constitucionais individualmente punitivos, socialmente pedagógicos, juridicamente ordenadores e emocionalmente tranquilizadores (CF,5.°,caput,II,XXXIX;60,p.4.°,IV;144).

Afinal, a segurança (no sentido de segurança cognitiva, como confiabilidade no sistema jurídico) é ou não é garantia fundamental (CF,5.°,caput), por ser expressamente vedado o exercício arbitrário das próprias razões (CP,345)? A segurança pública é ou não é dever do Estado (CF,144)? A obrigatoriedade personalíssima e constitucional de cumprir as leis é ou não é imposta a todos, por ser pressuposto inafastável de qualquer possibilidade de vida harmônica em sociedade (CF,5.°,II)?

O direito individual como cláusula pétrea (CF,60,p.4.°,IV) que prepondera é o da vítima do crime, o de ver aplicada a pena ao agressor que ofendeu sua integridade física ou patrimonial, ou o do marginal, o de ter a pena judicialmente abrandada ou mesmo indiretamente abolida, por mera ideologia do juiz, mascarada com tese doutrinária, inválida e subversiva da ordem pública? Aliás, existe esse direito individual concedido a criminosos por vontades de juízes “iluminados”?

Conclusão óbvia: com um sistema de “justiça” como o atual, arbitrário, disfuncional, usurpador de competências do executivo, do legislativo e – pasmem – da ciência médica, e destrutivo do estado de direito, jamais o Brasil será um país próspero, de Primeiro Mundo. Como o Brasil não está fadado à estagnação e ao fracasso, essa opressão judicial, que vem sendo imprimida intolerante e incansavelmente sobre o povo de bem, está com dias contados. A impermanência é lei da vida.

A propósito: quem sabe o desfecho dessa “fraudemia” já não seja previsível, após notória declaração politiqueira de um certo governador, com intenção real inconfessável, de querer impor à população uma vacinação compulsória de alto risco para a saúde individual, não seja a peça faltante para o encerramento da tragédia tupiniquim que beira o precipício? Aguardemos confiantes.

[Recomendo a leitura do excelente livro, “Bandidolatria e Democídio”, escrito em coautoria por Diego Pessi e Leonardo Giardin. O fato de o “garantismo penal” reinar no sistema de justiça, mesmo após a divulgação do conteúdo dessa obra, denota veladamente que o maior problema do “direito” penal e processual penal brasileiro é de fundo moral (caráter) e psicológico, o que, por motivos óbvios, afeta diretamente a sua efetividade, confiabilidade e credibilidade.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO: ATÉ QUANDO A JUSTIÇA BRASILEIRA LIDERADA PELO STF CONTINUARÁ A FAZER DO BRASIL O PARAÍSO DE MARGINAIS?

OAB DIZ, QUE É INCONSTITUCIONAL USAR VERBAS DE PRECATÓRIOS PARA FINANCIAR NOVO PROGRAMA SOCIAL

Por Fernanda Vivas e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou parecer nesta segunda-feira (28) em que classifica como inconstitucional a proposta do governo federal de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social, intitulado Renda Cidadã.

Segundo a OAB, a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional “já nasceria inconstitucional” porque há duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a ampliação do prazo para o pagamento de precatórios – mesmo se as dívidas já tiverem vencido.

Os precatórios são dívidas dos governos que já foram reconhecidas pela Justiça. Empresas e cidadãos que devem ser ressarcidos ou indenizados pelo governo recebem um precatório e entram na fila de pagamento. Para custear o Renda Cidadã com esse recurso, a União teria que postergar a quitação dessas dívidas.

“Não cumprir decisão transitada em julgado fere vários preceitos constitucionais, como o direito de propriedade, a segurança jurídica, o direito adquirido, ofende a coisa julgada, o princípio da isonomia”, diz a OAB.

O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Eduardo de Souza Gouvea.

Injustiça e insegurança jurídica

O parecer da OAB afirma que o uso cogitado da verba dos precatórios “traz enorme insegurança jurídica”. Isso, porque os débitos não quitados seguiriam pendentes, ampliando o estoque de dívida do país e contribuindo para uma imagem de mau pagador do governo brasileiro.

“O que se propõe é um calote da dívida pública judicial. Mas a dívida será empurrada para os futuros gestores públicos, criando uma bomba armada para explodir no futuro. A sinalização para investidores, essenciais nesse momento em que se busca a recuperação econômica do país, não poderia ser pior”, diz a Ordem.

O documento aponta ainda que a proposta do governo é “socialmente injusta”, por atingir pessoas e empresas que aguardam há anos o pagamento desses precatórios.

“São trabalhadores, microempresários, famílias, idosos que têm verbas alimentares a receber e que, agora, caso a proposta do governo se concretize, levarão um calote que acarretará danos sociais gravíssimos”, afirma o texto.

“A Ordem dos Advogados do Brasil está certa de que tal proposta não encontrará acolhida no Congresso Nacional, e muito menos sobreviverá a uma análise de constitucionalidade pelo Poder Judiciário”, conclui a nota.

Renda Cidadã

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e outros líderes partidários, que o Renda Cidadã – programa substituto do Bolsa Família – será incluindo na proposta de Emenda à Constituição chamada de “PEC Emergencial“, que já tramita no Congresso.

O programa, segundo Bittar, terá duas fontes de recursos além do que já existe pro Bolsa Família:

  • as verbas reservadas no Orçamento para o pagamento de precatórios;
  • e os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

BIttar é vice-líder do governo no Congresso e relator da PEC Emergencial e do Orçamento 2021.

Segundo Márcio Bittar, o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o que, segundo ele, “não foi fácil”. Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento 2021 para quitar precatórios. Em vez disso, seria pago anualmente apenas o equivalente a 2% da receita líquida da União, o que corresponde a R$ 16 bilhões.

Os outros R$ 39 bilhões, em vez de serem usados para o pagamento das dívidas da União com credores, seriam destinados para o Renda Cidadã.

No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago. De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.

Outras críticas

Além da OAB Nacional, outras entidades e autoridades criticaram nesta segunda a proposta do governo. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou que as sugestões de financiamento parecem “truques” para “esconder fuga do teto de gastos”.

“Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, diz Dantas

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, também criticou a proposta, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, as fontes de recursos apontadas fazem um “desvio” em relação ao teto de gastos.

“É uma medida ruim (adiar os precatórios). Está no limite do que seria considerado calote ou não. Na prática, essa despesa é jogada para a frente. Então, você cria uma incerteza muito grande”, disse.

Para Salto, a proposta cria a impressão de que o compromisso do governo com o teto de gastos é apenas “para inglês ver”.

“Você quer manter o teto, mas, para isso, usa mecanismos que representam não cortar, na verdade, nenhum centavo da despesa pública.”

Fonte: G1
Continuar lendo OAB DIZ, QUE É INCONSTITUCIONAL USAR VERBAS DE PRECATÓRIOS PARA FINANCIAR NOVO PROGRAMA SOCIAL

HOMENAGENS ÀS VÍTIMAS DOS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO SOFRERAM MUDANÇAS DEVIDO A PANDEMIA

 

Pandemia muda homenagens às vítimas dos atentados de 11/9

Máscaras, distanciamento social e homenagens com menos pessoas marcam a homenagem no ano do coronavírus aos mortos no 11 de setembro de 2001

INTERNACIONAL

Fábio Fleury, do R7

Homem fotografa flores deixadas no memorial com nomes das vítimas do 11/9

Carlo Allegri / Reuters – 10.9.2020
A pandemia do novo coronavírus, que atingiu Nova York com força durante vários meses, deixando milhares de mortos, mudou não apenas a vida cotidiana na maior cidade dos EUA, como também as homenagens para as mais de 3 mil vítimas dos atentados contra o World Trade Center, que completam 19 anos nesta sexta-feira (11).

A tradicional leitura dos nomes das vítimas que morreram depois que os aviões atingiram as torres gêmeas na manhã de 11 de setembro de 2001 foi modificada. Nos anos anteriores, os familiares de cada uma das pessoas liam os nomes delas em uma cerimônia que se tornou tradicional.

Este ano, em uma tentativa de evitar aglomerações, a leitura dos nomes será gravada previamente e exibida em uma transmissão pela internet. O mesmo vai acontecer nas cerimônias em homenagens às pessoas que morreram na queda do voo 93, na Pensilvânia, e no Pentágono, em Washington.

“É um ano fora do comum, mas nunca tivemos dúvida de que faríamos uma homenagem. Os nomes serão lidos e serão ouvidos onde quer que as pessoas estejam. É um pouco inconveniente, mas vamos nos manter seguros dessa forma”, disse a diretora do memorial, Alice Greenwald, em entrevista à rede de televisão NBC.

Mudanças e tradições

No memorial Ground Zero de Nova York, os parentes das vítimas poderão comparecer para prestar suas homenagens durante as cerimônias, mas para evitar as aglomerações, a organização espalhou alto-falantes pelo parque, para que as pessoas possam ouvir a leitura e manter o distanciamento social.

 

Outras tradições que serão mantidas incluem o toque de um sino no horário de cada um dos ataques, a presença de uma guarda de honra e, à noite, os dois enormes holofotes que projetam feixes de luz azul simbolizando as duas torres serão acesos.As máscaras, o álcool gel e o distanciamento social são as principais novidades. Não apenas na cerimônia, mas também no museu do memorial, que está fechado desde março por causa da pandemia, mas será reaberto para os parentes de vítimas nesta sexta e para o público em geral no sábado.

Uma outra homenagem aconteceu na quarta-feira (9), na sede do Corpo de Bombeiros de Nova York, quando os nomes de 27 bombeiros, socorristas e paramédicos que morreram no último ano em decorrência de problemas de saúde causado por substâncias que eles ingeriram ou aspiraram enquanto socorriam as vítimas dos atentados, foram acrescentados ao memorial da corporação.

Segundo o Corpo de Bombeiros, desde o 11 de setembro de 2001, 226 membros da corporação morreram nessas condições, além dos 346 que morreram no dia dos ataques.

Parentes insatisfeitos

Apesar de muitos familiares dizerem que entendem a cerimônia diferente em 2020, alguns acreditam que o lema “never forget” (“nunca esquecer”, em inglês) está sendo deixado de lado e que a pandemia é uma desculpa para isso.

“Gostaria que eles não esquecessem, mas parece que estão tentando”, disse o bombeiro aposentado Jim Riches, que perdeu o filho, Jimmy, também bombeiro, em 2001.

Para essas pessoas, uma segunda entidade vai promover uma cerimônia a algumas quadras do memorial, onde elas poderão ler em voz alta os nomes dos familiares, como fazem todo dia 11 de setembro, há 19 anos.

 

Continuar lendo HOMENAGENS ÀS VÍTIMAS DOS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO SOFRERAM MUDANÇAS DEVIDO A PANDEMIA

PRÓXIMA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE O GOVERNO VAI ENVIAR AO CONGRESSO ESTÁ CALCADA EM UM TRIPÉ SOCIAL

Governo prepara pacote social na segunda fase da reforma tributária

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 03 de agosto de 2020 às 22:51

A próxima etapa da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso está calcada em um tripé social: geração de emprego, distribuição de renda e retomada de poder de compra – principalmente para as camadas da população de baixa renda.

Segundo a CNN apurou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares estão trabalhando em uma proposta que prevê o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens populares, como eletrodomésticos da linha branca, a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, e o lançamento do Renda Brasil.

Será neste contexto que o governo vai propor a criação de um novo tributo. Para abrir mão de impostos sobre salários e produtos industrializados, o governo terá de encontrar uma nova fonte de receita.

Vinculá-la a uma agenda social, avaliam integrantes da equipe econômica, seria a saída para tentar diminuir a resistência da sociedade e do Congresso a um novo imposto.

A medida não é novidade. Em gestões anteriores, o Executivo também associou a criação de impostos a uma pauta social.

Internamente, Guedes tem reiterado o discurso de que sua gestão para a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus não passa pelo aumento da carga tributária, mas sim pela geração de emprego e renda. A equação, no entanto, não é simples.

A aliados, o ministro tem defendido o que chama de “diluição” dos tributos. É nesse cenário que surgiria uma nova alíquota de 0,2% para pagamentos, sobretudo nas compras no comércio eletrônico. Ela tem sido chamada internamente de “microimposto”.

Pelas contas do governo, ela renderia cerca de R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos. Guedes acredita que, nesse formato, o tributo terá uma base mais ampla – o que, segundo ele, vai deixar a cobrança de impostos menos desigual.

A auxiliares, o ministro tem dito que uma de suas prioridades é abertura de vagas formais para os chamados “invisíveis” – os 38 milhões de brasileiros que são trabalhadores informais, mas não estão cadastrados na base de dados do governo que identifica as famílias de baixa renda do país.

Guedes diz que tributação sobre a folha de pagamentos é um dos principais entraves para conter o desemprego no país. Por isso, defende o ministro, diminuir os custos de uma contratação tem de ser prioridade neste momento de crise.

Como mostrou a CNN no sábado (1º), o governo discute a possibilidade de enviar ao Congresso a proposta uma nova alíquota exclusiva para financiar o Renda Brasil.

A ideia é que o novo tributo seja inserido na PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a criação do programa de renda mínima. A avaliação é a de que o impacto econômico da crise do novo coronavírus exige um esforço para que a população de baixa renda não fique desassistida.

O Renda Brasil, segundo o governo, será uma ampliação do Bolsa Família — além de estendê-lo a mais pessoas, a ideia também é elevar o valor do benefício.

Fonte: CNN

Continuar lendo PRÓXIMA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE O GOVERNO VAI ENVIAR AO CONGRESSO ESTÁ CALCADA EM UM TRIPÉ SOCIAL

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar