JULGAMENTO DE PROCESSO ENVOLVENDO HENRIQUE ALVES É INICIADO PELO TRE-RN

TRE-RN inicia julgamento de processo envolvendo Henrique Alves

16 jul 2021

A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar Henrique Eduardo Lyra Alves. O recurso eleitoral criminal movido pelo político, de relatoria do Desembargador Claudio Santos, pedia um habeas corpus em uma Ação Penal Eleitoral. O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que tramita no primeiro grau e investiga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Henrique Alves argumentou “ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha”, o não esclarecimento “do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva” e inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima , quando de plano se verifica uma ilegalidade. O que não se verifica no caso presente”, destacou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves.

Após o voto do relator, no sentido de denegar o habeas corpus, o juiz Carlos Wagner pediu vista para analisar os autos do processo.

Fonte: Política em Foco
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POLÍTICA: NO JULGAMENTO POLÍTICO PARA SALVAR LULA DOS SEUS CRIMES ESTÃO COLOCANDO SÉRGIO MORO COMO BODE EXPIATÓRIO

Estão colocando Sergio Moro como bode expiatório para salvar o Lula”, ressalta advogado (veja o vídeo)

Sérgio Moro (Reprodução)Sérgio Moro

O ativismo judicial e as táticas da esquerda foram alguns dos temas do debate que reuniu o advogado e jornalista Paulo Faria, e o advogado Danilo Garcia na TV Jornal da Cidade Online.

Para o advogado Danilo Garcia, a suspeição de Moro é um julgamento político, e existe algo importante nessa história que está sendo estrategicamente ignorado: Lula teria praticado crime de lesa pátria, por conta da evasão de divisas brasileiras para ditaduras comunistas.

“É um julgamento político, não estou aqui dizendo se o Moro merece ou não merece apreço jurídico. Estou falando que estão colocando Moro como bode expiatório para salvar o ex-presidente Lula dos crimes por ele, e por sua organização partidária, para não dizer criminosa, praticados contra o erário brasileiro.

Muito me perguntarão que crimes? Ora, o Brasil tem bastante miséria, bastante área que precisa de incentivo fiscal financeiro para que possa prosperar, por que mandaram nosso dinheiro para Cuba, Venezuela, para África?

Dinheiro brasileiro que deveria ser empregado no Brasil. Maior que este crime não há. É crime de lesa pátria. Só por este crime o Lula deveria ser recolhido preso e jamais voltar ao cenário político. Estão usando o Moro como bode expiatório para justificar essas anulações absurdas. E assim tornar ele eletivo novamente. Estão querendo pegar o ex-juiz Sérgio Moro como bode expiatório para justificar o injustificável.

Para inocentar aquele que não é inocente, para apaziguar aquele partido político que não pensou no Brasil e nos brasileiros. Que só pensou em si e no seu plano perpétuo de reeleição e de manutenção no poder. Então, mais uma vez essa decisão do STF é uma decisão de ativismo judicial explícito e implícito. Ilegal do ponto de vista constitucional. Repugnante”, frisou.

“Esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda”

Já o advogado Paulo Faria apontou algumas estratégias usadas pela esquerda, como a vitimização, e a cooptação da juventude e das ditas ‘minorias’:

“A esquerda trata as pessoas com pena, esperando submissão delas. Não é pelas capacidades ou competência. Nós, em vez de vivermos no país da meritocracia, vivemos no país da cleptocracia. Então é preciso mudar isso depois de 14 anos de governo petista.

E hoje temos esses jovens de 20/30 anos que foram formados na era petista, nós estamos vendo aí a porcaria que está o país. Nós estamos pagando o preço alto por ter colocado um analfabeto como o Lula no poder. Além de uma mulher, que representou muito mal as mulheres, porque mulher não é aquilo que estava na presidência da República, não. Ela acabou com o país.

Nem uma loja de 1,99 ela conseguiu fazer funcionar. Mas isso não é porque é mulher, é porque a pessoa é incompetente de pai e mãe. Então esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda. Por exemplo a criminalização da homofobia, o STF legislando, é o ativismo judicial.

Aí acontece o seguinte quanto a essa lei da igualdade salarial, o presidente vai ter que sancionar, porque se ele não sancionar, ele vai ser chamado de misógino”, explicou Faria.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO-JUSTIÇA: MINISTROS DO STF RETOMAM NESTA QUINTA -FEIRA O JULGAMENTO DA SUPOSTA SUSPEIÇÃO DE SÉRGIO MORO

Chegou a hora e a vez de Moro no STF

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Será retomado nesta quinta-feira (22), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da suposta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Além da questão envolvendo Moro, os ministros devem decidir qual o destino que será dado para os processos do “ex-criminoso” Lula, que estavam tramitando na vara de Curitiba.

Edson Fachin defende que o caso do petista seja transferido para a Justiça Federal de Brasília. Já Alexandre de Moraes sustenta que a papelada seja encaminhada a São Paulo, onde estão os imóveis que Lula recebeu como propina.

A indecisão quanto ao destino demonstra que qualquer que fosse o local, para o qual tivessem sido destinados os processos de Lula, presentemente poderiam estar sendo alvo de discussão sobre a competência de foro.

Quanto à suspeição de Sérgio Moro, caminha para ser referendada por um colegiado de 11 ministros, dos quais 7 deles foram nomeados pelo partido do réu, mas se consideram “insuspeitos” para julgar Moro. São verdadeiros semideuses.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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OPINIÃO: O ESCÂNDALO DO PANAMÁ É A OPORTUNIDADE DE RESGATARMOS A VERGONAH E A DIGNIDADE DO POVO BRASILEIRO

Caro(a) leitor(a),

Na minha modesta OPINIÃO, num momento como o que estamos vivendo, um caso como o que está relatado no artigo a seguir deveria ser alvo de grande repercussão na grande imprensa e em todas as mídias eletrônicas, pois trata-se de um processo de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de outro país, o Panamá. Mais do que nunca, com a Operação Lava Jato iminentemente exterminada, é mais do que necessário aproveitar a ocasião para tirar da lama em que foram jogadas a vergonha e a dignidade do povo brasileiro e também mostrarmos ao mundo que este país é o pioneiro no combate a corrupção e lavagem de dinheiro no atacado.  Onde está o nosso PGR para levar adiante uma denúncia e tentar recuperar os milhões de dólares roubados dos nossos bolsos? Onde está a grande imprensa que não divulga uma notícia como esta? E já que é assim, nós brasileiros patriotas temos que fazer isso. Por isso eu peço a você que leu esse artigo, que compartilhe com que puder essa publicação para fazermos as autoridades usarem as suas prerrogativas em prol de quem paga os seus gordos salários!

50 pessoas em julgamento pelo caso Odebrecht no Panamá

US $ 49,5 milhões foram recuperados, segundo autoridades do país.

Thaís Garcia

Publicado em 18.04.2021

Rovena Rosa | Agência Brasil

Nesta última segunda-feira (12), a promotoria anticorrupção do Panamá solicitou o pedido de julgamento de 50 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro no caso Odebrecht.

O Ministério Público anticorrupção do Panamá justifica o pedido devido à denúncia de entrega de propina de mais de 100 milhões de dólares pela construtora brasileira para a concessão e pagamento de obras no país centro-americano.

O MP também solicitou o julgamento de uma pessoa/instituição jurídica e a demissão de outras 29 pessoas, encaminhando finalmente às autoridades judiciais o volumoso dossiê da investigação iniciada há mais de quatro anos.

Segundo nota do Ministério Público sobre a investigação, foi apurado que o caixa não contabilizado da Odebrecht utilizou bancos nacionais e internacionais do Panamá para transferir dinheiro ilícito a servidores públicos e seus familiares.

O dinheiro repassado, que chega a 100 milhões de dólares, “impactou diretamente na concessão e no pagamento das obras que o conglomerado estava desenvolvendo em nosso país”, diz o comunicado divulgado segunda-feira (12) segundo informações da AP.

A promotoria anticorrupção destacou que os réus utilizaram corporações panamenhas e estrangeiras, frontman ou interpostos, seguros, contratos fictícios e financiamento de campanhas políticas.

O comunicado do Ministério Público panamenho não cita os nomes dos chamados a julgamento. Isso fez com que alguns críticos exigisse que a identidade dos acusados ​​fosse revelada.

O Ministério Público destacou que ao longo da investigação foram recuperados US $ 49,5 milhões para o Estado, dos quais US $ 37,8 milhões correspondem a adiantamentos feitos pela Odebrecht como parte de uma multa acordada de US $ 220 milhões.

O MP acrescentou ainda que outros US $ 36,6 milhões foram apreendidos e que incluem bens e dinheiro dos arguidos.

Caso Odebrecht Panamá

A Odebrecht admitiu, no final de dezembro de 2016, ter pago quase US $ 800 milhões em propinas em 12 países da América Latina e África, O objetivo era acessar mais de cem obras multimilionárias, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No caso do Panamá, a gigante brasileira pagou propinas de mais de 100 milhões, incluindo o período de 2009-2014, em que Ricardo Martinelli geriu, de acordo com as investigações, segundo a AFP.

Ele também teria feito contribuições para campanhas eleitorais, como o partido do então candidato a vice-presidente Juan Carlos Varela nas eleições de 2009, para as quais o ex-presidente (2014-2019) está sendo processado.

Dois filhos do ex-presidente Martinelli foram implicados no caso da Odebrecht, embora neguem as denúncias, segundo a TVN Notícias.

A Odebrecht, que chegou ao Panamá durante o governo Martín Torrijos (2004-2009), tornou-se a maior empreiteira do Estado panamenho e fazia parte do consórcio que construiu as linhas 1 e 2 do Metrô do Panamá, colocadas em operação no final das administrações Martinelli (2014) e Varela (2019), respectivamente.

Fonte: Conexão Política

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O PERSONAGEM SÍMBOLO DA LAVA JATO, O EX-JUÍZ SERGIO MORO FOI DECLARADO PELO STF PARCIAL NO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE LULA

Waack: Decisão sobre suspeição de Moro tem enormes consequências políticas

William Waack

Por William Waack, CNN  

23 de março de 2021 às 23:58

Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro

O personagem símbolo da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, foi declarado parcial no julgamento do ex-presidente Lula. Moro presidiu, segundo dizia a Lava Jato, o inquérito do maior esquema de corrupção da história do Brasil.  E Lula agora se diz vítima da maior mentira jurídica da história do país.

A suspeição decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito mais do que simbólica: terá efeitos práticos do ponto de vista legal e será usada – já está sendo – por outros réus e investigados.

Tem enormes consequências políticas, dado o significado da Lava Jato na política brasileira nos últimos anos. Entre elas, que Lula está no jogo eleitoral de 2022.

Num país que no transcorrer dos últimos anos ficou ainda mais pobre e dividido, e agora muito mais doente e angustiado, menos confiante em si mesmo, como tudo isso vai trabalhar? Ninguém sabe.

Fonte: CNN

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REFLEXÃO: O CRÍTICO ATACA PARA NÃO SER ATACADO

Nesta terça-feira, aqui na coluna REFLEXÃO vamos abordar o perfil da pessoa Crítica. Aquela que para afugentar a possibilidade de nos encarar fica alerta a tudo o que se passa ao seu redor, a fim de criticar a maioria das ações dos outros. Por que essa pessoa age assim? Portanto convido você a ler o texto completo a seguir, refletir e fazer o seu juízo de valor!

Crítica, pra quê?

 em 

 

“A crítica advém do julgamento vicioso: ela serve para afastar a atenção sobre nós mesmos e para afugentar a possibilidade de nos encarar. Assim sendo, a pessoa fica alerta a tudo o que se passa ao seu redor, a fim de criticar a maioria das ações dos outros. O que leva alguém a agir assim é o fato de temer os mesmos problemas que critica.

Obviamente esta pessoa não tem consciência disto e critica com base em seus valores pessoais, apegando-se a qualquer mínimo gesto do outro. Por menor que seja o deslize cometido, um motivo para duras críticas já é criado e, a partir daí, desencadeiam-se outras situações. O crítico nem sempre diz o que pensa, mas mesmo permanecendo em silêncio fica indignado com a conduta daqueles que o cercam.

Essa postura compromete em muito o estabelecimento de um bom nível de convivência entre as pessoas, pois quem critica enfraquece a capacidade realizadora do criticado, dificultando assim o seu desenvolvimento espiritual e também o das outras pessoas. Isso impede a colaboração que certamente fortaleceria o grupo familiar ou os demais grupos e, por este motivo, os críticos fervorosos tendem ao longo do tempo a ficar sozinhos.

Ao invés de delegar responsabilidades e dividir as funções, permitindo que cada um participe ativamente e à sua maneira das atividades pertinentes à casa onde mora, o crítico gosta de estar em tudo e não poupa palpites mesmo sem ser consultado. É implicante com tudo, com todos e com o modo como as tarefas são desenvolvidas, além de ter o hábito de corrigir as pessoas que estão ao seu lado e, quando não consegue com que façam de acordo com sua vontade, lança duras críticas.

Essa postura promove a intriga e acarreta excesso de preocupação, ocasionando desgastes desnecessários das pessoas envolvidas e de quem presencia, além de também provocar um mal-estar no ambiente. Mesmo assim o crítico não costuma a se render, uma vez que não reconhece a sua maneira complicada de ser, aproveitando então para lançar mais críticas àqueles que estão ao seu lado.

A crítica é fruto de um pré-julgamento lançado em forma de condenação. No entanto, sabemos que condenar não resolve absolutamente coisa alguma, apenas distancia o crítico das possíveis soluções e tumultua ainda mais o ambiente.

Criticar é atribuir ao outro um desconforto que existe somente dentro do próprio ser que critica. Ser implicante com as pessoas que o cercam representa a projeção de seus próprios conflitos afetivos – é uma espécie de precaução para evitar ser surpreendido por suas próprias atitudes.

De certa forma, o crítico está punindo aqueles que o cercam. Ele age assim para disfarçar a sua revolta por às vezes ter sido muito machucado no passado, projetando a sua discórdia interna naqueles que compartilham de sua vida afetiva atualmente. Ou ainda, age assim por orgulho e fuga de si mesmo, uma vez que criticar é apontar para fora e não para dentro.

A superação desta condição não está na melhora do desempenho alheio – está no reconhecimento do próprio crítico sobre o seu desvio comportamental e no entendimento e aceitação de que cada pessoa é um ser diferente e único. Cada um tem sua individualidade. Na medida em que o crítico passa a resolver as suas próprias chagas afetivas, desprendendo-se do ódio que guarda por aqueles a quem acha que lhe fizeram mal, certamente vai parar de implicar e criticar, restabelecendo o seu bom humor outrora perdido. Passará então a interpretar as situações cotidianas de uma forma mais positiva e não mais negativa e crítica, valorizando mais as outras pessoas, coisa que antes não conseguia fazer. Por fim, cultivará um maior espírito de colaboração, sem se apegar a tantos detalhes e não fazendo mais chuvas com um copo d’água.

Essa reformulação interior é indispensável para que nos tornemos pessoas passíveis de convivência, de modo a fortalecer os laços afetivos e promover uma maior harmonia nos relacionamentos. Além dos benefícios trazidos ao campo emocional, a renovação desta postura beneficia também o campo físico.

Para resolver as mágoas que nos travam no caminho de nossa alquimia interior, faz-se necessário entendermos como elas surgiram em nós. A mágoa é sempre fruto de uma expectativa sobre alguém ou algo, a qual consequentemente foi traída ou frustrada. Normalmente torna-se manifesta quando aquilo que você buscava em um relacionamento ou em uma situação de convivência não foi alcançado.

A pessoa magoada não aceita o fato de que o outro não tem qualquer obrigação de responder aos seus anseios e desejos, não sabendo então respeitar a individualidade alheia. Desta forma, focaliza somente a si mesma, o que restringe a sua ótica sobre a situação, visto que ao mesmo tempo em que acusa o seu companheiro de ser egoísta através da crítica, na verdade ela própria está vivendo egoisticamente, porém não percebe.

Por mais que seja sofrível, o fato é que ninguém é o centro do mundo e que os outros não têm obrigação alguma de girarem em torno de nós. Cada um tem os seus próprios sentimentos e nem sempre pensam como nós. Há de se respeitar isso.

Ademais, devemos entender ainda que a grande parte dos ferimentos causados pelas atitudes dos outros é atribuída também à nossa conduta. Na verdade não existe a vítima da forma como a concebemos, sempre existe uma culpa recíproca – nem que seja em parte, ela existe e muitas vezes são questões de conveniências, de negligência, falta de diálogo, etc. Desta forma, não podemos atribuir ao outro toda a culpa pelos infortúnios causados a nós mesmos.

Consciente disso, não adianta carregar a culpa ou atribuí-la ao outro junto às críticas. É necessário posicionar-se de uma maneira inteligente e filosófica perante a vida, assumindo o presente e parando de viver do passado. É necessário abandonar as mágoas, perdoando e desprendendo-se das críticas e dos julgamentos. O perdão liberta não aquele quem é perdoado e sim aquele quem perdoa.

Os críticos compulsivos, por desarmonia emocional, não conseguem conviver. Normalmente somatizam a energia emocional de seu astral para o físico, dando o surgimento aos cálculos renais.

Portanto, busquemos combater a crítica pela aceitação das diferenças e pelo perdão incondicional.”

(Fonte: academiadefilosogia.org)

Luz e Paz!

Fonte: Sabedoria Universal

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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PONTO DE VISTA: O PONTO FORA DA CURVA NO DISCURSO DE ARTHUR LIRA É SINÔNIMO DE SUCUMBÊNCIA

Caro(a) leitor(a),

O discurso moderado, conciliador e de permissividade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando fala em “ponto fora da curva” prevendo o resultado final do julgamento do deputado Daniel Silveira pelos seus pares, mostra para onde está caminhando a nossa frágil e imberbe democracia. Desta vez os pesos e contrapesos, dispositivo tão importante da nossa Constituição, não funcionou e deu ao STF um poder desproporcional, confirmando a tendência que vinha se delineando nos últimos episódios políticos desta débil democracia. Depois deste último episódio a tirania e a soberba do STF vai se exacerbar cada vez mais. Foi assim que começou na Venezuela e veja onde foi parar a democracia lá. Na lata do lixo. Portanto, há a necessidade de o povo, através das suas prerrogativas como detentor do poder intervir, já que o Congresso nacional não cumpriu com suas prerrogativas no episódio do deputado Daniel Silveira sucumbindo a uma decisão nitidamente inconstitucional do STF ao prender o deputado por flagrante delito. Não estou aqui concordando com a atitude de Silveira, mas analisando a letra fria da lei, que estabelece ser algo bem diferente o flagrante delito, bem como a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Também da inconstitucional prisão preventiva de ofício por um integrante do STF. Eleprecisa ser provocado pela PGR. O que só ocorreu horas depois da prisão decretada de ofício. Portanto, se o povo brasileiro não tomar as rédeas, agora, da situação o que ainda nos resta de democracia terminará de correr para o ralo!

Prisão de Daniel Silveira pelo STF foi intervenção extrema, diz Arthur Lira

Publicado em 19.02.2021

Por  

 

Luis Macedo | Agência Câmara

Durante a abertura da sessão de julgamento da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o episódio foi uma “intervenção extrema” do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade”, disse.

O comandante da Casa Legislativa, contudo, lembrou que a inviolabilidade da atividade parlamentar não pode estar acima da “mais sagrada das inviolabilidades”, a do regime democrático.

VEJA O DISCURSO DE ARTHUR LIRA NA ÍNTEGRA:

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Fiz questão de trazer para esta sessão histórica um documento também histórico: a primeira versão da Constituição promulgada por esta Casa há 33 anos. Este é o símbolo da nossa Democracia, das liberdades e da cidadania, o guia que todos aqui assumimos o juramento de respeitar, honrar e defender.

Esta Constituição é uma obra viva que vem sendo aperfeiçoada e modernizada pelo esforço contínuo desta Casa e do Senado da República, pelo Executivo e também pelo seu guardião maior, o Supremo Tribunal Federal, no decorrer das últimas três décadas, o maior período de estabilidade democrática da história do pais.

Os momentos de turbulência são da própria natureza da Democracia, mas uma Democracia sólida é e será sempre mais forte do que todas as turbulências.

O que estaremos deliberando aqui hoje?

O que está em discussão são exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar.

Antes de mais nada, como representante deste Poder, quero expressar posição que tenho certeza é da maioria desta Casa e desta Instituição.

Foi o Congresso Nacional, com poderes constituintes, que definiu e desenhou o atual arcabouço constitucional e que, portanto, conferiu as atuais atribuições do Supremo Tribunal Federal.

Tenho certeza de que a grande maioria desta Casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Poder Judiciário brasileiro.

Todos aqui temos diferentes formas e diferentes maneiras de expressar nossas diferenças e, muitas vezes, divergimos sobre o modo e o conteúdo sobre como as opiniões de cada um são enunciadas. Mas todos, também, historicamente, sempre reconhecemos que acima de qualquer disparidade todos aceitamos o sagrado direito de manifestação do outro.

Mas ao mesmo tempo, mesmo que discordando, sempre procuramos encontrar um grau de tolerância em relação àqueles ou àquelas que exercem suas prerrogativas de modo diverso, baseado no princípio do artigo 53 de nossa Constituição.

Agora, coloca-se diante de nós um julgamento, antes de tudo, de nós sobre nós mesmos.

Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da Democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático.

Portanto, o que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente. Mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a Democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade.

É essa avaliação que vossas excelências irão realizar.

Neste momento de enorme aflição do povo brasileiro, clamo para que superemos o quanto antes este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva, como já declarei.

Um ponto fora de curva que precisa estar muito bem definido para todos. Fora da curva dentro do Parlamento, quando ultrapassa o plano do razoável e passa a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade, sim.

Mas também um ponto fora da curva para aqueles e aquelas que tem res-pon-sa-bi-li-da-de.

Repito: aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade

Foi esta Casa que aprovou a Lei de Abuso de Autoridade. Não poderia ser ela a tolerar o abuso das prerrogativas. Estamos, aqui, dando o nosso exemplo.

Esse episódio servirá também como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar toxico.

Mas, em nome da responsabilidade, o alicerce da Democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta.

A inviolabilidade do mandato foi inscrita de forma cabal no mesmo texto Magno – no mesmo! – pelos mesmos constituintes, que definiram o papel do poder Judiciário. Respeitar a Constituição é respeitá-la por inteiro. E vamos zelar por isso.

Temos de dirigir nossas energias políticas para os problemas urgentes que aguardam soluções imediatas, no tocante à superação dos efeitos dramáticos da pior crise social e econômica causada pela maior pandemia em um século.

Não podemos perder o nosso foco. O povo brasileiro exige de nós que tomemos decisões que podem significar a vida ou a morte de milhões de brasileiros. Vamos ultrapassar o tema de hoje, vamos seguir em frente e nos concentrar em nossa missão maior.

O parlamento é o coração da democracia. Daqui nunca saíra qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição. Somos, fomos e sempre seremos a Casa vital e pulsante da Democracia.

Muito obrigado!

Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br

Fonte: Conexão Política

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2º JULGAMENTO DE IMPEACHMENT DE TRUMP É APENAS UMA FORMALIDADE, POIS ABSOLVIÇÃO É DADA COMO CERTA

Saiba o que se espera do 2º julgamento de impeachment de Donald Trump

PorJeremy Herb e Daniella Diaz, da CNN*
08 de fevereiro de 2021 às 02:00
Trump fala a jornalistas antes de viajar ao TexasO ex-presidente americano Donald Trump Foto: Kevin Lamarque/Reuters (12.jan.2021)

O segundo julgamento de impeachment do ex-presidente  Donald Trump   no Senado está programado para começar na terça-feira (9) com algumas das principais questões sobre o julgamento em si – incluindo quanto tempo ele durará e se alguma testemunha será chamada – ainda sem resposta.

O resultado final do julgamento não parece estar em dúvida: Trump será absolvido pelo Senado pela segunda vez, ficando bem distante dos votos de dois terços necessários para a condenação.

Mas isso não significa que a próxima semana – e possivelmente duas – será sem drama para o republicano enquanto os administradores do impeachment da Câmara relatam a destruição causada na invasão do Capitólio de 6 de janeiro e argumentam que Trump foi quem incitou os insurreicionistas a saquear o prédio do Congresso americano.

Na quinta-feira, os democratas da Câmara buscaram o testemunho do próprio Trump no julgamento, uma ação que foi rapidamente rejeitada pela equipe jurídica do ex-presidente. Os democratas dificilmente intimarão o republicano e arriscarão uma batalha judicial prolongada, sentindo que podem argumentar que ele incitou os manifestantes sem seu testemunho, assim como eles abriram rapidamente o impeachment por “incitamento à insurreição” uma semana após o dia 6 de janeiro.

Nos próximos dias, o processo deve ser marcado pelos obstáculos logísticos que o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e o líder da minoria na Casa, Mitch McConnell, ainda precisam navegar para a primeira etapa do julgamento, seguindo suas próprias regras.

Senado quer julgamento rápido

Schumer e McConnell e seus assessores têm se envolvido em extensas discussões sobre a resolução de organização do julgamento, que o Senado aprovará antes do início dos argumentos.

Ao contrário do julgamento do ano passado, ambos os lados esperam chegar a um acordo bipartidário sobre os parâmetros do processo, que incluirá quanto tempo os gerentes de impeachment e a equipe de defesa terão para apresentar suas versões, como as testemunhas podem ser chamadas e outros assuntos.

Há motivos para otimismo bipartidário no Senado – pelo menos quando se trata de logística – porque ambos os lados estão buscando um julgamento rápido. Enquanto os administradores do impeachment da Câmara estão de olho em um processo que pode durar até duas semanas, alguns democratas do Senado estão pressionando por um prazo mais rápido.

A razão é simples. Os democratas do Senado estão mergulhando em seus esforços para aprovar o plano de estímulo de US$ 1,9 trilhão do presidente Joe Biden, um ato delicado que exigirá que todos os democratas do Senado concentrem energias no projeto.

Além disso, Biden ainda tem uma lista de indicados que precisa ser confirmada pelo Senado. E para que esse processo transcorra normalmente é necessário que o julgamento termine.

Embora os republicanos não tenham pressa em confirmar o gabinete de Biden, eles também não desejam que o público permaneça obcecado pelos acontecimentos de 6 de janeiro – e pelo ex-presidente – em um longo julgamento.

A expectativa de ambos os lados é que o segundo julgamento de impeachment de Trump seja mais curto do que o primeiro, que durou três semanas. Ainda assim, alguns pontos no caminho podem atrasar a conclusão.

O escritório de Schumer disse na noite de sábado que o Senado acomodará um pedido de um dos advogados de impeachment de Trump, David Schoen, para suspender o julgamento durante o sábado judaico. Isso significaria que o julgamento seria suspenso ao pôr do sol de sexta-feira e potencialmente não se reuniria novamente no domingo.

“Respeitamos o pedido deles e, é claro, iremos acomodá-lo. As conversas com as partes relevantes sobre a estrutura do julgamento continuam”, disse Justin Goodman, porta-voz de Schumer.

Seria necessário um acordo entre os senadores para realizar o julgamento em um domingo, noticiou o New York Times.

Como presidente pro tempore do Senado – o senador mais antigo do partido da maioria -, Patrick Leahy, um democrata de Vermont, está presidindo o julgamento de impeachment de Trump no lugar do chefe de justiça John Roberts.

Roberts, que supervisionou o primeiro julgamento de impeachment de Trump, optou por não supervisionar os procedimentos – porque Trump não está mais no cargo, disse Schumer.

Tendências dos republicanos

Quando o senador Rand Paul forçou uma votação sobre a constitucionalidade do julgamento de impeachment de Trump no mês passado – argumentando que seria inconstitucional condenar um ex-presidente – apenas cinco republicanos se juntaram a todos os democratas para eliminar a moção do republicano de Kentucky.

Foi uma votação reveladora, já que os democratas precisarão de pelo menos 17 senadores republicanos para votar para condenar Trump e impedi-lo de concorrer a um futuro cargo.

Muitos democratas e republicanos apontaram a votação do ponto de ordem de Paul como um indicador de como a votação final do julgamento provavelmente chegará. E o líder republicano do Senado, Mitch McConnell, apoiou Paul na votação – sugerindo que seus sinais iniciais de que ele pode estar aberto a condenar Trump provavelmente não resultarão em uma votação dessa forma.

A equipe de defesa de Trump provavelmente usará esse argumento exato na próxima semana para defender o ex-presidente.

Em uma resposta de 14 páginas à abertura de impeachment na Câmara, os advogados de Trump, Bruce Castor e David Schoen, apresentaram seu argumento de que o Senado não pode votar pelo impeachment do ex-presidente quando ele não mais ocupa o cargo, bem como o discurso de Trump alegando fraudes nas eleições não teriam causado os distúrbios de 6 de janeiro.

“A disposição constitucional exige que uma pessoa realmente ocupe o cargo para ser destituída. Visto que o 45º presidente não é mais ‘presidente’, a cláusula ‘será removida do cargo de impeachment por …’ é impossível para o Senado cumprir”, afirmou a equipe de Trump.

Os gerentes de impeachment da Câmara recuaram nesse ponto, escrevendo que há precedente para realizar um julgamento e condenar Trump, que foi acusado de impeachment pela Câmara no mês passado enquanto ainda estava no cargo.

“Não há ‘exceção de janeiro’ ao impeachment ou qualquer outra provisão da Constituição”, escreveram os gerentes. “Um presidente deve responder de forma abrangente por sua conduta no cargo, desde o primeiro dia até o último.”

‘Um Senado de coragem ou covardia’

Os gerentes de impeachment da Câmara não tomaram uma decisão final sobre se chamarão testemunhas para o julgamento. Eles estão se preparando para a possibilidade de não terem testemunhas – mas podem decidir usá-las se encontrarem alguém disposto a se apresentar voluntariamente, de acordo com fontes.

Os gerentes querem evitar qualquer tipo de briga no tribunal por testemunhas como a Câmara teve de lidar durante o primeiro impeachment de Trump, o que atrasaria ainda mais o julgamento.

Mesmo sem testemunhas, os democratas estão se preparando para usar evidências de vídeos e mídias sociais para ajudar a ilustrar como as palavras, ações e tuítes de Trump incitaram os desordeiros a atacar o Capitólio.

O julgamento certamente será convincente. Enquanto os republicanos estão contando com um argumento processual como razão para rejeitar a acusação de impeachment contra Trump – evitando um julgamento sobre sua conduta – a apresentação da Câmara catapultará os senadores – e o público – de volta aos acontecimentos angustiantes de 6 de janeiro, quando os senadores foram forçados a fugir do Congresso.

Para os democratas, o julgamento provavelmente tratará mais de responsabilizar Trump e os legisladores republicanos que fizeram suas falsas alegações de fraude eleitoral aos olhos do público do que a tarefa quase impossível de obter 17 votos republicanos.

“No tribunal do Senado, eles apresentarão seu caso. E no tribunal da opinião pública, eles apresentarão seu caso”, disse a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, em sua entrevista coletiva semanal na quinta-feira.

“E para a história e a posteridade, como disseram nossos fundadores, para nós mesmos e nossa posteridade, eles farão o caso. Mas tenho grande confiança neles e veremos. Veremos se será um Senado de coragem ou covardia”, acrescentou.

* Manu Raju e Lauren Fox da CNN contribuíram para esta reportagem

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STJ PAUTA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O JULGAMENTO DE TRÊS RECURSOS DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

Noronha libera julgamento no STJ e recursos de Flávio contra caso das ‘rachadinhas’ serão avaliados no dia 9

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a próxima terça, 9, o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das ‘rachadinhas’. O julgamento estava inicialmente marcado para novembro do ano passado, mas foi suspenso após o ministro João Otávio de Noronha pedir vista (mais tempo de análise).

Na ocasião, o adiamento suscitou troca de farpas do ministro com o relator dos recursos de Flávio no STJ, ministro Felix Fischer, que questionou Noronha sobre o pedido de vista. Fischer afirmou que sequer havia lido seu voto quando o colega solicitou a suspensão do julgamento. “É o caso da Alerj, não é isso? O indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto”, questionou Fischer.

Noronha justificou que havia recebido um memorial da defesa de Flávio no dia anterior e queria ter tempo de analisá-lo. “É um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz”, afirmou. Agora, o ministro liberou os recursos para julgamento.

Os pedidos de Flávio visam anular decisões judiciais proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pela condução das investigações até o senador obter foro privilegiado. A defesa questiona a fundamentação usada pelo magistrado para autorizar a quebra de sigilo contra os investigados nas ‘rachadinhas’, o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, uma vez que o caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Um quarto recurso que também será discutido pelo STJ se trata da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Todos os pedidos já haviam sido negados pelo ministro Felix Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, ele negou suspender o inquérito das ‘rachadinhas’ ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. A defesa de Flávio alega que, uma vez que teve o foro reconhecido no Órgão Especial do TJRJ, as decisões de primeira instância do caso deveriam ser todas anuladas e o inquérito reiniciado.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das ‘rachadinhas’, no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.

O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos.

A defesa de Flávio considera a denúncia do Ministério Público ‘insustentável’, com ‘vícios processuais e erros de narrativa e matemática’. “A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder”, frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio, em novembro.

ESTADÃO

Fonte: Blog do BG

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NA TENTATIVA DE SUSPENDER O JULGAMENTO DE IMPEACHMENT DE TRUMP, REPUBLICANOS APOIARAM UMA INICIATIVA FRACASSADA

Republicanos se unem para evitar julgamento de Trump e fracassam

Quarenta e cinco senadores do partido do ex-presidente apoiaram uma iniciativa para suspender o processo de impeachment

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Quarenta e cinco senadores do Partido Republicano apoiaram iniciativa para suspender impeachment

AL DRAGO/REUTERS – 30.06.2020

Quarenta e cinco senadores do Partido Republicano apoiaram uma iniciativa fracassada para suspender o julgamento de impeachment do ex-presidente Donald Trump, em uma demonstração de união do partido que alguns citaram como um sinal claro de que ele não será condenado por incitação de insurreição contra o Capitólio.

O senador republicano Rand Paul apresentou uma moção no plenário do Senado que levaria a uma votação da Casa sobre se o julgamento de Trump viola a Constituição dos EUA.

O Senado liderado pelos democratas bloqueou a moção por 55 votos a 45. Mas apenas cinco parlamentares republicanos se juntaram aos democratas para rejeitar a iniciativa, número bem inferior aos 17 que serão necessários para condenar Trump em uma acusação de impeachment de que ele teria incitado o ataque do dia 6 de janeiro ao Capitólio que deixou cinco pessoas mortas.

Fonte: R7
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JULGAMENTO SOBRE FORO DE FLÁVIO BOLSONARO FOI SUSPENSO POR GILMAR MENDES

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 23 de janeiro de 2021 às 18:12

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas | Jovem Pan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na tarde deste sábado (23) julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que definiria em qual instância o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deveria ser julgado pelo esquema das rachadinhas.

“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Camara Criminal Tribunal do TJRJ”, disse o ministro em sua decisão.

A corte fluminense analisaria nesta segunda-feira (25) o foro de Flavio. O julgamento foi marcado pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares.

Os desembargadores decidiriam novamente se o caso de Flávio no esquema das rachadinhas deveria mesmo ser julgado no TJ. A 3ª Camara Criminal do TJ ja decidiu nesse sentido. O Ministério Público do Rio, que havia perdido prazo para recorrer dessa decisão, apresentou uma reclamação ao STF.

Na decisão, Gilmar critica a postura do MP.

“Para além da eventual perda de objeto desta reclamação, chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, diz o ministro.

“Ainda que referidas estratégias façam parte do jogo processual, a opção por ajuizar a presente reclamação submeteu o tema da extensão do foro por prerrogativa de função em mandatos cruzados de parlamentar estadual à apreciação deste Suprema Corte em última instância. A atuação do MPRJ na instância ordinária, sobretudo quando já preclusa a matéria nos autos do HC por conta da intempestividade do recurso, é situação que tangencia a incidência do brocardo processual electa una via non datur regressus ad alteram, de ampla e histórica aplicação no direito processual civil e penal brasileiro”, escreve Mendes.

O senador se manifestou por meio de nota.

“Soubemos pela imprensa — embora os autos permaneçam sob ‘supersigilo’ — que o Órgão Especial do TJ/RJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial, já tomada por outro órgão da mesma Corte (3ª Câmara Criminal). A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”

Fonte: CNN

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HABEAS CORPUS QUE COLOCOU QUEIRÓZ EM PRISÃO DOMICILIAR TEM JULGAMENTO ADIADO POR GILMAR MENDES

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Gilmar Mendes adia julgamento de habeas corpus que colocou Queiroz em prisão domiciliar - News ParaíbaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

O pedido começaria a ser julgado na próxima sexta-feira (4) pela Segunda Turma do tribunal em plenário virtual – quando os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrônico, sem sessão de debates. Ainda não há data para o tema voltar à pauta.

Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. “Rachadinha” é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete.

Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde (veja abaixo).

Gilmar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

Gilmarar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

A Proclmuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.

Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen LúciaRicardo LewandowskiEdson Fachin e Nunes Marques.

Decisão e recurso

O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal oloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Para o subprocurador-geral da República Alcides Martins, a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na decisão de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
Fonte: G1
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SERÁ RETOMADO SEGUNDA FEIRA (30) O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE DA FRANÇA NICOLAS SARKOZY

Julgamento de Nicolas Sarkozy será retomado segunda-feira (30)

Se condenado por corrupção, ex-presidente da França pode receber pena de até 10 anos de prisão e ainda pagar uma multa milionária

INTERNACIONAL

Da AFP

Ex-presidente da França Nicolas Sarkozy

Bertrand GUAY / AFP

julgamento por corrupção contra o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy será retomado na segunda-feira (30), depois que o tribunal penal de Paris rejeitou nesta quinta-feira (26) um pedido de um de seus co-acusados para adiar por motivos de saúde.

O tribunal recusou a solicitação apresentada por um dos acusados junto a Sarkozy, o juiz aposentado Gilbert Azibert, de 73 anos, que pediu um adiamento do julgamento para não se expor à covid-19.

França vai investigar atuação do governo durante pandemia

Com base em um exame médico que solicitou, o tribunal concluiu que Azibert estava em condições de comparecer e ordenou que se apresente pessoalmente na segunda-feira às 13h30 (09h30 de Brasília), antes de suspender a audiência até essa data.

Este julgamento, que deve durar três semanas, é inédito já que Nicolas Sarkozy é o primeiro ex-presidente da França a sentar na cadeira dos réus.

Antes dele, apenas um ex-presidente francês, Jacques Chirac, seu antecessor e mentor político, foi julgado e condenado por desvio de verba pública quando era prefeito de Paris mas, devido a problemas de saúde, nunca compareceu ao tribunal.

Este processo, conhecido na França como o caso “dos grampos” tem sua origem em outro caso que ameaça Sarkozy, o das suspeitas de que recebeu financiamento do governo líbio de Muamar Gadafi durante a campanha presidencial de 2007 que o levou ao Eliseu.

Os juízes decidiram grampear o telefone do ex-presidente e foi assim que descobriram que tinha uma linha secreta em que usava o pseudônimo “Paul Bismuth”.

Segundo os investigadores, algumas conversas que mantinha nesta linha revelaram a existência de um pacto de corrupção. Através de seu advogado Thierry Herzog, Sarkozy teria tentado obter informação secreta de outro juiz através do juiz Azibert.

Azibert teria tentado também influenciar seus colegas a favor de Sarkozy. Em troca, Sarkozy teria prometido ao magistrado ajudá-lo a obter um cargo muito cobiçado no Conselho de Estado de Mônaco.

Sarkozy, presidente de 2007 a 2012, nega as acusações e prometeu que se mostrará “combativo” neste julgamento.

Caso seja declarado culpado, Sarkozy, que saiu da política após sua derrota na disputa pelo Eliseu em 2016, poderia ser condenado a uma pena de até 10 anos de prisão e uma multa máxima de um milhão de euros (1,2 milhão de dólares).

Fonte: R7

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REFLEXÃO: AS QUATRO ESTAÇÕES, UM CONTO SOBRE JULGAR OS OUTROS E A NÓS MESMOS

A nossa coluna REFLEXÃO desta terça-feira trás um conto muito importante que deixa uma lição de vida extraordinária, contada por Camila Zen. Quantas vezes encontramos pessoas em momentos difíceis, talvez até mesmo de não muito bom humor, desestabilizados,… quantas vezes nos encontramos em momentos assim, pra baixo, parecendo que nada dá certo, sem energia pra fazer o que tem que ser feito… Essa história nos ajuda a entender que esses momentos fazem parte da vida, da sua vida e da vida de outras pessoas, e nos faz lembrar de não julgarmos ninguém por apenas um capítulo que conhecemos, e nem a nós mesmos, pelos momentos difíceis e que não nos encontramos muito bem.

Fonte:

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OPINIÃO: NOSSO FUTURO PODE SER MUDADO NO PRÓXIMO DOMINGO, SÓ DEPENDE DE VOCÊ. VOCÊ É O DONO DO PALCO.

Caro(a) leitor(a),

Hoje é dia de reflexão, antes de qualquer outra coisa que você pense ou possa fazer. Cumprir com o sagrado direito/dever do sufrágio universal é a missão de todo brasileiro são, livre e patriota. Essa é uma oportunidade única que você tem de ser instrumento de mudança para um futuro melhor. Esse é o seu maior poder, o seu maior trunfo, a sua carta na manga. É quando você é dono do palco. Então, valorize isso até a última potência e não desperdice a oportunidade. Faça valer a sua vontade de um mundo mais justo, uma vida mais próspera e mais igual para todos. Essa é a oportunidade que você tem de ser o maestro, o juiz e julgar com sabedoria quem realmente está apto a fazer da sua cidade uma cidade mais limpa, mais ordeira, mais segura, mais moderna, mais saudável para se viver, mais próspera, mais bonita e mais igual para todos os cidadãos. Então reflita bem antes de ir votar e vote certo!

Dia de julgamento: O próximo domingo pode mudar o nosso futuro…

Foto Ilustrativa

Em conversas com os amigos Rey Figueiredo (@ReyFigueiredo) e, Dr. Carlos Leão (@caduleao2) e seu belo texto “Eleições: Hora do Troco”, lembrei que candidatos de esquerda (antes de tomarem o poder) vinham à TV dizer que seus adversários políticos seriam julgados nas eleições.

O tempo passou e de pedra, a esquerda virou vidraça.

Hoje, depois de um ano com político-pandemia, chegou a hora de JULGAR aqueles que exerceram o poder que lhes foi confiado pelo povo, se aproveitaram da manobra canhota no STF e agiram como ditadores.

Como já mostrei em artigo, para relembrar o nonsense da situação, cada eleitor tem o direito de exercer seu julgamento diante da urna eleitoral – semelhante ao impeachment, em que o Senado realiza um julgamento político – cada um de nós, votantes, terá direito a dar uma RESPOSTA aos atuais prefeitos E, note bem, E vereadores – que apoiaram várias sandices.

Domingo será o Dia do Julgamento!

Deveremos julgar nossos representantes nas Casas Municipais de Executivo e Legislativo. Julgar e dar nossa resposta.

Cuidaram de nós ou nos lançaram em um experimento social, sem qualquer comprovação científica? Onde encontraram provas de que colocar dentro de casa, juntas, sem fazer teste algum, pessoas sadias e infectadas iria impedir o avanço da peste vermelha?

Não existe prova! Tanto que Nova York – uma das cidades que mais defendia o lockdown – teve que jogar a toalha. Hoje, cada dia mais médicos e cientistas atestam que houve um grande erro.

E o que fizeram nossos governantes locais, com seus asseclas no legislativo? Destruíram nossos empregos e nossas vidas.

Alguns inclusive proibiram as pessoas de tomarem o único fio de esperança até então: a hidroxicloroquina – alegando que não haviam testes conclusivos sobre a doença.

Pois bem! Hoje, querem fazer o oposto: obrigar, forçar mesmo, as pessoas a tomarem vacinas que TAMBÉM não possuem testes conclusivos. Ora, não é possível diante de realidades idênticas chegarem a conclusões tão opostas. Deve haver algum intere$$e escuso! O próprio contrato ultra-sigiloso com os chineses (vazado pela CNN), deve ser analisado seriamente.

É dia de julgarmos estes comportamentos!

Queremos continuar sendo cobaias de um experimento maligno?

Seu prefeito agiu como um déspota?

Permitiu transporte em ônibus e proibiu os restaurantes de abrir?

Decretou toque de recolher?

Trancou bairros, praias, praças?

Então está na hora de lhe mostrar o caminho de casa.

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GOVERNADOR DE SANTA CATARINA AFASTADO SOBRE IMPEACHMENT DIZ QUE É JULGAMENTO POLÍTICO

Julgamento político’, diz governador afastado de SC sobre impeachment

Do Estadão Conteúdo

 Atualizado 24 de outubro de 2020 às 21:23

Superando os R$ 83 mil em novembro, salário do governador Carlos Moisés é alvo de debate

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), disse que o julgamento do processo de impeachment na Assembleia Legislativa foi político, e que acredita na absolvição no julgamento final do Tribunal Especial formado por desembargadores e deputados. Ele teve seu afastamento decretado na madrugada deste sábado (24).

“Eu me dediquei muito à gestão pública e talvez não tenha me dedicado tanto à gestão política”, afirmou aos jornalistas em coletiva de imprensa realizada na tarde deste sábado na Casa D’Agronômica, residência oficial.

Moisés foi afastado do cargo por seis votos a quatro enquanto responderá ao processo que investiga crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores de Santa Catarina.

Condenado a perda do cargo são necessários sete votos, dois terços do Tribunal Misto de Julgamento, que é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que é alinhada ao governo federal e às pautas de Bolsonaro, acabou absolvida com o voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

Moisés será afastado até o julgamento final do processo. Nesse período, terá o salário reduzido em um terço.

Na próxima segunda, um segundo Tribunal de Impeachment será formado no processo que apura a compra de respiradores da China.

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TRE-RJ SUSPENDE JULGAMENTO DA INEGIBILIDADE DE MARCELO CRIVELLA, COM 6 VOTOS À FAVOR

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

 

Com 6 votos a favor, TRE-RJ suspende julgamento da inelegibilidade de Marcelo Crivella
Com 6 votos a favor, TRE-RJ suspende julgamento da inelegibilidade de Marcelo Crivella

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou nesta segunda-feira (21) pela inelegibilidade do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), mas a conclusão do julgamento foi adiada para quinta-feira (24).

Cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell’Orto – para ter maioria, eram necessários quatro votos. Mas, antes do fim da sessão, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo. O voto será concluído na quinta, quando a decisão será anunciada.

O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer e levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Lei da Ficha limpa, se for condenado por decisão de órgão colegiado, como é o caso deste julgamento, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos ele pode ficar inelegível.

Em nota, a assessoria do prefeito diz que “o julgamento ainda não terminou” e que, “após concluído e publicada a decisão, no prazo legal”, entrará com recurso“O prefeito poderá participar do pleito”, acrescenta a nota.

Evento na Comlurb e ‘Fala com a Márcia’

A ação que os desembargadores votaram pela inelegibilidade diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

A reunião ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb.

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O pedido também queria a inelegibilidade pelo episódio que ficou conhecido como “Fala com a Márcia“, quando Crivella participou de uma reunião com pastores e líderes evangélicos, no Palácio da Cidade, e anunciou um mutirão para cirurgia de catarata e disse para os presentes:

“Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia”, disse Crivella.

Os desembargadores votaram contra a inelegibilidade neste caso.

No caso da Comlurb, após votar pela inelegibilidade, o relator afirmou ainda que não cabe a cassação de Crivella, mas determinou a procedência das seguintes acusações:

  • abuso de poder político;
  • conduta vedada.

O relator votou pela multa máxima prevista, de R$ 106 mil. Foram considerados culpados também: Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa.

O que diz a denúncia

Luiz Paulo, um dos advogados autores da ação contra o prefeito, afirma que o evento foi bancado com dinheiro público.

“Foram usados, sim, veículos e funcionários da Comlurb para prestigiar comício do filho do prefeito, entre outros, o que caracteriza abuso de poder econômico, sim. Foram gastos do erário municipal em benefício do candidato”, afirmou.

Votaram pela inelegibilidade

  • desembargador Cláudio Dell’Orto
  • desembargador Guilherme Couto
  • desembargador Gustavo Teixeira
  • desembargador Ricardo Alberto Pereira
  • desembargador Cláudio Brandão
  • desembargador Paulo Cesar Vieira de Carvalho

O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, que pediu vistas do processo, votará na quinta-feira. Ninguém votou contra a inelegibilidade.

O que diz Crivella

O gabinete do prefeito alega que os processos se referem à eleição de 2018, na qual Crivella “sequer foi candidato”, e reforça que a investigação conduzida pelo Legislativo não apontou irregularidades.

Fonte: G1
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ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA NA MIRA DA JUSTIÇA AMERICANA RECEBEU MILHARES DE DÓLARES EMPRESTADO PELO GOVERNO TRUMP

Governo Trump emprestou milhares de dólares à igreja Luz del Mundo enquanto seu líder aguardava julgamento por abusos

A organização religiosa, na mira da Justiça americana por acusações de abuso sexual e pornografia infantil, recebeu entre 350.000 e um milhão de dólares em ajuda devido à pandemia

ELÍAS CAMHAJI

Mulheres da congregação participam da celebração da santa ceia.Mulheres da congregação participam da celebração da santa ceia.HECTOR GUERRERO

O Governo do presidente Donald Trump concedeu em junho um subsídio entre 350.000 e um milhão de dólares (entre 1,9 milhão e 5,3 milhões de reais) à igreja La Luz del Mundo (LLDM), segundo dados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos compilados pela CNN e pela Propublica. A organização religiosa fundada no México atravessa momentos críticos para sua imagem desde que seu líder, Naasón Joaquín García, fora detido há mais de um ano na Califórnia, acusado de 36 crimes, incluindo estupro, tráfico de pessoas e posse de pornografia infantil. Dois meses depois que a igreja recebeu a ajuda econômica, um tribunal de Los Angeles estabeleceu uma fiança de 90 milhões de dólares (477 milhões de reais) para Joaquín García, e em 18 de agosto concluiu que a Procuradoria havia apresentado evidências suficientes para levá-lo a julgamento.

O dinheiro, um empréstimo perdoável, é parte do programa de ajuda que Trump distribuiu para estimular o consumo e amenizar o impacto econômico da pandemia entre as pequenas e médias empresas. Chamado de Paycheck Protection Program, ele inclui estímulos de mais de 669 bilhões de dólares (3,5 bilhões de reais) e tem sido apontado como uma medida clientelista, porque os cheques foram impressos com o nome do presidente, no momento em que os EUA se aproximam das eleições presidenciais de novembro.

De acordo com as informações divulgadas, o beneficiário do dinheiro foi a LDM Central USA Evangelical Ministries, uma subsidiária da igreja nos EUA com sede em Houston, Texas. A filial foi constituída em 2009 por Agustín Ahumada, que é pastor da LLDM; por Louis Cruz, que é diácono, e pela advogada María Elena Martínez como representante legal, diz a ata constitutiva.

A lógica de incluir organizações religiosas no programa de subsídios se baseia nos problemas econômicos que as igrejas atravessam devido à quarentena. Para este empréstimo específico, o objetivo é preservar 48 postos de trabalho dentro da igreja, com dinheiro emprestado pelo banco JP Morgan Chase. Embora a LLDM afirme estar presente em cerca de 60 países e ter 5 milhões de fiéis no mundo, foi qualificada como uma das milhares de pequenas e médias empresas e organizações religiosas beneficiadas.

Até junho de 2019, quando Joaquín García foi detido, a LDM Central USA Evangelical Ministries tinha planejado construir um enorme complexo no Flowery Branch, uma cidadezinha de 8.000 habitantes na Geórgia. Ao estilo do documentário Wild Country, o projeto Light at Flowery Branch foi concebido pela própria igreja como “a cidade da Luz del Mundo” e seria construído em uma propriedade de mais de um milhão de metros quadrados, com moradias, hotéis, igrejas, centros comerciais, escolas e hospitais.

“As condições ambientais e sociais são propícias para que as famílias que desejem viver nesta área vivam em harmonia com a natureza e paz espiritual”, diz uma publicação de 2017 da Berea Internacional, a agência de mídia da igreja, que inclui fotos de Joaquín García visitando o local em 2017. O projeto foi planejado como o primeiro assentamento de grandes proporções da igreja fora de Hermosa Provincia, uma colônia em Guadalajara, no oeste do México, onde a organização tem sua sede principal.

Segundo a imprensa americana, o projeto provocou rejeição e protestos por parte dos habitantes locais e, embora a LDM Central USA Evangelical Ministries tenha comprado o terreno, não chegou a ser concretizado. A oposição contra a possível chegada desse megaempreendimento imobiliário foi tanta que a Prefeitura de Flowery Branch publicou uma página de “perguntas e respostas” sobre o assunto, onde explica quem são os donos, quais são as autorizações necessárias antes da construção e como o Governo local agiria se houvesse conflitos em torno do projeto. O site onde a igreja detalhava suas intenções na Geórgia foi removido.

Fontes que pertenceram à cúpula e abandonaram a igreja afirmam que La Luz del Mundo “não paga salários nem impostos” à hierarquia inferior da organização, e que o fluxo de dízimos não parou, apesar da prisão de Joaquín García. O “apóstolo de Jesus Cristo”, como é conhecido por seus seguidores, é criticado por seu estilo de vida oneroso e por ter um patrimônio avaliado em dezenas de milhões de dólares, segundo a acusação contra ele na Califórnia e investigações jornalísticas.

Os advogados do líder religioso tentaram derrubar essa imagem, argumentando que Joaquín García não tinha os 50 milhões de dólares (265 milhões de reais) que lhe impuseram inicialmente como fiança em 2019, e que os 90 milhões de dólares pedidos agora são uma exigência “absolutamente desproporcional”. O EL PAÍS procurou Silem García, porta-voz da LLDM, para incluir seus comentários, mas García preferiu não fazer declarações. O porta-voz disse que, de qualquer forma, prestaria os esclarecimentos pertinentes depois da publicação deste texto.

O processo contra o líder religioso se estendeu por vários meses devido à pandemia. Depois que ele ganhou uma apelação devido a uma falha no processo legal, a Procuradoria da Califórnia voltou a apresentar as acusações em abril. As audiências contra Joaquín García, neto do fundador da igreja e seu líder desde 2014, foram marcadas por depoimentos extremamente explícitos de cinco denunciantes, descrevendo orgias, encontros sexuais com menores de idade e meninas forçadas a fazer danças eróticas para o apóstolo como se fosse uma ordem divina. No telefone de Joaquín García foram encontradas imagens relacionadas com esses atos.

A defesa e a igreja afirmaram em um comunicado que as acusações são “falsas” e “tendenciosas”, e que confiam na honradez” de Joaquín García. Enquanto o apóstolo aguarda seu destino em uma prisão do condado de Los Angeles, três deputados pediram em agosto à Procuradoria Geral do México que esclareça a situação legal do líder religioso neste país, onde não foi anunciada nenhuma investigação criminal contra ele.

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COMEÇA A SER DEFINIDO HOJE FUTURO DA DEPUTADA FLORDELIS NA CÂMARA

Futuro da deputada Flordelis na Câmara começa a ser definido hoje

Tainá Farfan, da CNN, em Brasília

01 de setembro de 2020 às 05:00

Flordelis na Câmara dos DeputadosFlordelis na Câmara dos Deputados

O debate em torno da cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) deve ficar mais forte essa semana na Câmara dos Deputados. A expectativa é que na reunião da mesa diretora, prevista para terça-feira (1), às 9h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os outros membros da mesa discutam as informações enviadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Congresso sobre o inquérito e decidam se o caso irá para o Conselho de Ética ou direto para o plenário da Casa.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ressaltou, em entrevista à CNN, a gravidade do caso e a necessidade de dar celeridade ao processo na Câmara.

“Estamos diante de um caso gravíssimo, no qual a imunidade parlamentar processual tem impedido que a Justiça tome medidas mais duras diante desse caso da deputada”, destacou o deputado.

O presidente do Conselho de Ética ressaltou que não chegou nenhum pedido formal de análise do caso ao Conselho de Ética até o momento e que estão trabalhando para o retorno das atividades, que foram suspensas por causa da pandemia da Covid-19.

Em julho, o deputado protocolou o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC) 43/2020, com objetivo de permitir o sistema de deliberação remota para realização de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Conselho, assim como diversas comissões, estão com atividades suspensas por causa da pandemia da Covid-19. Juscelino Filho ainda afirmou acreditar que o projeto deve se pautado essa semana para viabilizar o retorno das atividades.

O assunto tem repercutido entre parlamentares da bancada feminina e da Frente Parlamentar Evangélica, da qual a deputada Flordelis foi suspensa na semana passada.

“Eu considero esse assunto muito grave. Precisa de uma posição imediata e considero que não precisaria aguardar nenhum partido tomar iniciativa, teria que partir da própria mesa diretora. A gravidade do assunto choca a todos, mas também entendo que o trâmite precisa ser respeitado. A mesa diretora estava aguardando chegar informação da Justiça para fazer a análise e decidir se encaminha para o Conselho de Ética ou se leva o assunto direto para plenário”, disse a líder do PCdoB, deputada Pérpetua Almeida.

A deputada ainda informou que, até o momento, não foi convocada reunião de líderes para discutir o assunto.

Como funciona?

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar explicou que, quando um parlamentar entra com representação contra outro deputado, a mesa diretora envia a representação para a Corregedoria da Casa antes de enviar ao Conselho de Ética. A Corregedoria avalia se transforma em uma representação e segue para o Conselho de Ética para tramitação. Apenas quando a representação é feita por um partido político, segue da mesa direto para o Conselho.

“E quando a Justiça aciona a Casa, quem faz essa avaliação é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como a CCJ não está funcionando, quem faz essa análise é o plenário da Casa”, explicou o deputado.

Os trabalhos do Conselho de Ética possuem um regulamento próprio. O colegiado deve apurar os fatos e assegurar ao representado ampla defesa. O parecer do relator, que sugere a aplicação ou não da penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho e, após a votação, o deputado denunciado ainda pode recorrer à CCJ. A Câmara tem 90 dias úteis para deliberar sobre representação pela perda de mandato, a partir da instauração do processo no Conselho de Ética.

Fonte: CNN

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OPINIÃO: O TEMPO DA IMPUNIDADE JÁ ACABOU. MARCO AURÉLIO NÃO ESTÁ SOZINHO NEM FALANDO PARA AS PAREDES

Caro(a) leitor(a),

Eu fico imaginando com que cara o presidente do STF, Dias Toffoli, ficou depois dessa magnífica aula de direito constitucional que ministro Marco Aurélio deu no seu voto sobre esse bizarro inquérito das Fake News. Provavelmente, deve ter achado muita graça, sendo ele um cara de pau e gozador da cara da sociedade brasileira. Mas a hora dele há de chegar, pois a justiça divina nunca falha. E em tempos de transição planetária, em que a consciência coletiva começa a despertar, essa justiça está sendo feita aqui mesmo nesse plano. Toda maldade será justiçada ainda nessa materialidade. Aguardemos!

Marco Aurélio, surpreende. É o único lúcido: “Estamos diante de um inquérito natimorto” (veja o vídeo)

O ministro Marco Aurélio Mello deu uma verdadeira aula de direito para todos os seus pares.

Detonou o malfadado inquérito das fake news nesta quinta-feira (18) durante seu voto.

“É um inquérito do fim do mundo, sem limites”, afirmou o ministro.

E prosseguiu:

“Estamos diante de um inquérito natimorto”, afirmou.

Marco Aurélio pontuou ainda que o inquérito é “uma afronta ao sistema acusátorio do Brasil” e que “magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal”

Veja o vídeo:

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade Online

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AUTOCONHECIMENTO: NO 13º VÍDEO DA SÉRIE O DESTAQUE A AUTOSABOTAGEM E O JULGAMENTO

A AUTO SABOTAGEM  e o JULGAMENTO são ad duas práticas diárias que nós, enquanto seres de luz não podemos seguir adiante sem antes nos livrarmos delas. O exercício diário da Não Sabotagem e do Não Julgamento é o caminho as ser seguido na caminhada evolutiva para alcançarmos uma vida plena.

Fonte:

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PODCASTS: A EXPECTATIVA É O JULGAMENTO PELO STF DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SIGILOSOS PELO COAF

Caro(a) leitor(a),

Segunda-feira é dia de PODCASTS com Natuza Nery em sua coluna “Que semana é essa?”. Como não foi possível ontem, estou postando hoje, em função da relevância e atualidade do assunto. Ouça o Podcast e tire suas conclusões!

SEGUNDA, 18/11/2019, 08:19

Que semana é essa? – Natuza Nery

‘Toffoli conturbou cenário político em Brasília e jogou combustível para julgamento do STF’

Natuza Nery analisou a agenda política do Congresso Nacional para a semana. A comentarista afirmou que a maior expectativa está relacionada com o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o compartilhamento de dados sigilosos pelo Coaf. ‘Decisão de Dias Toffoli de pedir compartilhamento de dados de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas jogou a responsabilidade para o STF’, opina Nery.

Dias Tóffoli abriu inquérito para investigar supostas ameaças ao STF. Foto: Cesar Borges/Fotoarena/Agência O Globo. (Crédito: )Dias Tóffoli abriu inquérito para investigar supostas ameaças ao STF. Foto: Cesar Borges/Fotoarena/Agência O Globo.

Fonte: CBN

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OPINIÃO: O STF EMPURROU DE GOELA A BAIXO DO POVO ESSE JULGAMENTO

Caro(a) leitor(a),

Tem certas coisas que não há a menor necessidade de ser explicada dada a sua obviedade. Essa questão da prisão em segunda instância é uma dessas coisas, principalmente quando observamos que 193 das 194 nações que fazem parte da ONU lançam mão desse expediente em seus arcabouços jurídicos e que no Brasil também já fez parte do seu portfólio jurisdicional durante muito anos, até que se começou a prender figurões do colarinho branco através desse recurso. A cara de pau dos ministros do STF que votaram contra esse dispositivo é tamanha que não tem óleo de peroba dê vencimento. O jurista Modesto Carvalhosa que o diga, pois a sua indignação já não tem mais tamanho. Até porque todas as peças produzidas por ele requerendo o impeachment de Gilmar Mendes e Dias Toffoli possuem um conteúdo impecável recheado de inúmeras provas cabais das violações desses magistrados à Constituição e mesmo assim nada acontece porquê o corrupto do presidente do senado Davi Alcolumbre simplesmente não cumpre com sua obrigação de despachar o processo e colocar em votação em plenário. Não sei como este grande patriota ainda não morreu de um infarto, pois os mais conscientes são os que mais sofrem. Faço votos que ele viva o suficiente para ver toda essa corja de ladrões, corruptos e lavadores de dinheiros na cadeia, pois a justiça divina tarda, mas não falha! 

A escabrosa história da prisão após trânsito em julgado

Ocorre que os corruptos do MENSALÃO não “podiam” ser presos. Daí o nosso PRETÓRIO EXCELSO, já dominado pelos Ministros nomeados por Lula, DECIDIU, cinicamente, que a Constituição “mandava” prender somente após trânsito em julgado. Foi assim derrogada, por desuso, a Lei Fleury de 1973.

ISSO DEPOIS DE 21 ANOS DA VIGÊNCIA DA CARTA, sem nenhum questionamento a respeito da prisão em 2ª instância, até que surgisse o mensalão.

E a MAIORIA petista no Congresso, apoiada sempre pelo famigerado Centrão, para REFORÇAR o sórdido “entendimento” do Supremo, APROVOU em 2011 a “Lei” nº 12.403, que determina que todo o criminoso é INOCENTE até que os ministros do Supremo, SELETIVAMENTE, absolvam os corruptos através da prescrição.

Essa lei infame de 2011, conhecida como a LEI DO MENSALÃO, nunca foi seguida pelo Poder Judiciário, que CONTINUOU a prender os criminosos na 2ª instância.

Diante da avalanche de corruptos processados pela LAVA JATO, e da força da opinião pública, o STF, em 2016, REVOGOU o seu casuístico “ENTENDIMENTO” de 2009, “admitindo” que se continuasse a prender os corruptos e demais delinquentes após 2ª instância.

Daí veio 2019. Os petistas se uniram aos demais canalhas do CENTRÃO, num abraço fraterno de quadrilheiros corruptos, para liquidar com a LAVA JATO e instituir no Brasil a REPÚBLICA DOS BANDIDOS…

O lema dos políticos corruptos que dominam o Congresso é este: QUEREMOS ROUBAR EM PAZ!

Mais do que isso. Se os magistrados do andar de baixo não obedecerem ao “entendimento” do PRETÓRIO EXCELSO, prendendo os INOCENTES delinquentes, serão eles, magistrados, condenados e presos por QUATRO ANOS, de acordo com a LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

POR TUDO ISSO, NÃO PERTENCEMOS MAIS AOS PAÍSES CIVILIZADOS E MUITO MENOS AOS PAÍSES DEMOCRÁTICOS.

IMPÕE-SE O IMPEACHMENT DOS GARANTISTAS DO STF.

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PONTO DE VISTA: A ERA DO CORINGA DE TOGA ESTÁ SÓ COMEÇANDO!

Caro(a) leitor(a),

Somos palhaços e assim continuaremos principalmente depois dessa última atitude do STF, que sob o comando do “Coringa de toga” está transformando o Estado Brasileiro num verdadeiro circo anárquico e terra de ninguém. A partir de agora, sim, porque depois do voto de Rosa Weber e da comemoração do advogado mais vil desse país podemos dar por liquidada a fatura da soltura geral dos bandidos e da derrocada final da Lava Jato. Pobres de nós e do nosso destino na contramão de todos os países que fazem parte da ONU no que tange a prisão em primeira e segunda instância. Deus tem que existir e olhar por nós ou estamos num mato sem cachorro e indo pro brejo! 

O advogado de criminosos poderosos, aquele que desfila de bermudas no STF, comemora o voto de Rosa Weber

Aliás, a situação ocorrida no tribunal foi constrangedora, deprimente.

Tão logo o ministro Dias Toffoli anunciou o intervalo da sessão, Kakay, outros advogados de notórios corruptos e um deputado do PT se abraçaram como se celebrassem a vitória da impunidade.

Embora o placar ainda esteja favorável a manutenção da prisão em segunda instância, a turma demonstra ter pleno conhecimento de como serão os votos dos demais ministros.

Repugnante!

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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ANÁLISE POLÍTICA: STF A SERVIÇO DE ADVOGADOS RICOS DE CRIMINOSOS MILIONÁRIOS DO COLARINHO BRANCO

Nesta sexta-feira temos o comentário sempre ácido e crítico, na coluna POLÍTICA, do inenarrável José Nêumanne Pinto sobre a jurisprudência que autoriza juiz a mandar condenado em segunda instância a começar a cumprir pena. Ele relata que nos últimos dez anos, o STF tem tentado mudar. A banda que se diz “garantista” dos direitos individuais à plena defesa ganhou a parada em 2009 e perdeu três vezes em 2016. Gilmar Mendes, que defendia com ardor a opção vencedora mudou de posição para o lado oposto depois que a Operação Lava Jato começou a investigar propinas pagas aos tucanos, sob cujo domínio fez carreira no palácio. Como confirmam estatísticas do CNJ, só 0,006% dos processos que sobem do STJ para a última instância têm seus termos corrigidos. Nenhum por inocência do réu, mas só por erros processuais. Ou seja, os ministros prestam serviços a advogados ricos de criminosos milionários do colarinho-branco. Assista ao vídeo e tire suas conclusões!

Fonte:

 

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JUSTIÇA: OS QUESTIONAMENTOS DE FACHIN QUE DEIXARAM OS TOGADOS NA SAIA JUSTA

Os inteligentes e capciosos questionamentos feitos pelo ministro Edson Fachin no julgamento que se iniciou nesta quarta-feira pelo STF acerca do caso Bendini e que deixaram os outros togados na saia justa. Leia o artigo a seguir e veja a resposta aos seus questionamentos!

Em plenário, Fachin faz 3 questionamentos que desnudam a trama da 2ª turma no caso Bendine

Tudo explicado nas perguntas que o Ministro Edson Fachin fez ao ler seu voto no julgamento baseado na decisão da 2ª turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine, por conta de uma regra que não existe e foi inventada por Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia.

Bendine é homem próximo da estocadora de vento.

O Procurador-Geral da República interino, Alcides Martins, defendeu que, caso o plenário do STF determine que delatados devem apresentar as declarações finais depois dos delatores, que a regra passe a valer daqui para frente, e não retroativamente.

Em seu voto, Edson Fachin listou perguntas que deverão ser respondidas pelos ministros caso queiram anular condenações com base numa regra — inventada pelo STF no caso Aldemir Bendine — que não existia.

As instâncias antecedentes praticaram ato suscetível de ser considerado ilegal, ou suscetível de ser considerado abuso de poder?

Haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir regra legal que não existe?

Haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir interpretação constitucional até então inexistente?”

Ele mesmo respondeu à pergunta minutos depois:

“Não deve o Judiciário legislar e não deve o fazer em hipótese alguma.”

Fonte: O Antagonista

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