OPINIÃO: O NOVELO COMEÇOU A SER DESENROLADO E A SUJEIRA DO JUDICIÁRIO JÁ ESTÁ APRECENDO COM MAIS FREQUÊNCIA

Caro(a) leitor(a),

No dia 18 de outubro, aqui na coluna OPINIÃO eu comentei sobre o acordo de delação premiada aberto pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e o filho, Vasco Rusciolelli, um verdadeiro escândalo dentro do judiciário da BA. Na ocasião eu escrevi que “Isso é só o fio da meada, se puxar o fio a sujeira toda do judiciário virá a tona.

Em menos de 15 dias temos outro acordo de delação premiada fechado. Dessa vez a coisa aconteceu no Rio de Janeiro com o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia sido afastado do cargo desde abril de 2020. Não é necessário dizer que isso ocorre com uma frequência bem maior do que possamos imaginar em todas as instâncias do judiciário brasileiro e em todos os estados da federação. 

Portanto, ainda é muito tímido o processo de moralização e de limpeza dos esgotos infestados de ratazanas do nosso judiciário, mas já um alento duas notícias como essas em menos de 15 dias. Vamos torcer que o efeito dominó dispare e tenhamos muitas outras delações na sequência para conseguirmos tirar no nosso judiciário da latrina.

Magistrado acusado de receber propina de R$ 6 milhões fecha acordo de delação premiada

Foto reproduçãoFoto reprodução

Em abril de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do exercício do cargo, o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Acusado de beneficiar empresários de ônibus, o magistrado teria recebido R$ 6 milhões em propina, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF acusa o magistrado da prática dos seguintes crimes: corrupção, lavagem e evasão de divisas pelo recebimento de propina.

Para tanto, empresários de ônibus teriam sido favorecidos em mais de 40 processos.

Surpreendentemente, Mario Guimarães Neto acaba de fechar uma delação premiada na PGR.

Será esse o início de uma tão esperada lava toga?

Fonte: Jornal da Cidade Online

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EXTENSA REDE DE CORRUPÇÃO NA VENEZUELA ESTÁ SENDO DESVENDADA POR AUTORIDADES INTERNACIONAIS

Lavagem de dinheiro revela corrupção de Maduro e Chávez

Empresário ligado a Maduro fez contratos do governo da Venezuela com empresas de fachada e enviou dinheiro aos EUA

INTERNACIONAL

 Do R7

Empresário Alex Saab, acusado de lavar dinheiro desviado da Venezuela

DIVULGAÇÃO/REUTERS

Uma extensa rede de corrupção da Venezuela aos poucos está sendo desvendada pelas autoridades internacionais. Nesta semana, dois nomes muito próximos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro ganharam destaque pelo envolvimento em casos de desvio e de lavagem de dinheiro.

O general Hugo Armando Carvajal, ex-chefe do serviço secreto da Venezuela, conhecido como “El Pollo” Carvajal, revelou à Justiça espanhola como funcionava o financiamento ilegal de partidos de esquerda na América Latina e na Europa pelo governo venezuelano. Ele relata que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um dos beneficiados pelo esquema.

Já o empresário colombiano Alex Saab, extraditado de Cabo Verde, na África, onde estava preso desde junho de 2020, para os EUA no último sábado (16), pode dar detalhes de como agiu para ocultar o patrimônio de Chávez e para realizar transações a pedido de Maduro, atuando como testa de ferro dos presidentes.VEJA TAMBÉM

Segundo reportagem publicada pelo El País, Saab comprou US$ 350 milhões, o equivalente a R$ 1,93 bilhão, em materiais que seriam usados para a construção de casas na Venezuela em 2011. No entanto, a operação foi realizada com contratos fictícios firmados com empresas de fachada e nunca resultou em obras do governo Maduro.

O caso entrou na mira das autoridades dos EUA quando parte desse dinheiro foi transferida para contas bancárias em território americano. Foi o que levou ao pedido de prisão e à extradição de Saab. Se for responsabilizado por esse crime, ele poderá pegar uma pena de até 20 anos de prisão.

Em meio às investigações, o governo Maduro procurou blindar Saab e tratar sua atual situação em território americano como “sequestro”. Na tentativa de evitar o julgamento e uma possível prisão do empresário, a Venezuela lhe concedeu cidadania e o título de embaixador do país, mesmo após ele já ter sido preso em Cabo Verde.

Na última segunda-feira (18), Saab esteve diante de um juiz em Miami, mas os advogados pediram o adiamento da audiência para que fosse montada a estratégia da defesa. Ele agora deve se apresentar ao juiz em 1º de novembro.

“Está aqui em seu comparecimento inicial por uma acusação de conspiração para cometer lavagem de dinheiro e sete acusações de lavagem de instrumentos monetários”, declarou o juiz John J. O’Sullivan, do tribunal federal do distrito sudeste da Flórida, durante audiência por videoconferência.

A oposição venezuelana comemorou a extradição durante o fim de semana, assim como o presidente da Colômbia, Iván Duque.

“Eu espero que todos os aportes que Alex Saab fizer à Justiça dos Estados Unidos também mostrem o que há por trás dessa rede. É uma narcoditadura que pretendeu usar essa rede para lavar dinheiro”, disse o presidente colombiano, um dos maiores críticos do chavismo, durante visita oficial a São Paulo.

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AGENTES PÚBLICOS SERÃO INDICIADOS PELA CPI DA COVID NO RN NO CASO DA COMPRA DE RESPIRADORES

CPI da Covid no RN vai indiciar agentes públicos no caso da compra dos respiradores

Foto: Eduardo Maia/ALRN

O superfaturamento, o desvio de mais da metade dos recursos para pagamento de propina e a retirada de uma cláusula de seguro contra a quebra de contrato são algumas das razões apontadas para indiciamentos pela CPI da Covid-19 de agentes públicos envolvidos na compra de 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, que não foram entregues aos nove estados que integram o Consórcio Nordeste. As informações foram reveladas pelo presidente da CPI da Covid em funcionamento na Assembleia Legislativa, deputado estadual Kelps Lima.“Com certeza haverá indiciamentos, claro que não será só nesse processo que haverá indiciamentos, mas o Consórcio Nordeste é onde o desvio de dinheiro é mais evidente, nesse caso não há nem o que discutir, haverá indiciamentos pesados”, diz o deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Ele afirmou que a CPI da Covid-19 “avançou muito nas, a gente hoje já consegue identificar claramente onde houve erros, alguns desvios, aonde a gente pode fazer, inclusive, sugestões para o estado melhorar”. Kelps Lima ainda completou: “Ainda há uma série de atos a serem feitos, sigilos foram quebrados há muita a coisa a ser feita, mas acho que está claro para a sociedade do Rio Grande do Norte, que CPI faz um trabalho sério e busca mesmo conseguir punir quem desviou dinheiro público, e apurar atos de improbidade e todas as outras coisas pra que servem uma CPI”.

Fonte: Blog do BG

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POLÍTICA: SENADOR CONSEGUIU 30 DAS 27 ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE CPI QUE INVESTIGARÁ CORRUPÇÃO DE GOVERNADORES E PREFEITOS NA PANDEMIA

Nova “CPI da Pandemia” pretende apurar denúncias de fraude e corrupção de governadores e prefeitos

Foto: Camila Souza/GovBAFoto: Camila Souza/GovBA

O senador Eduardo Girão já reuniu pelo menos 30 assinaturas das 27 necessárias para criar uma CPI que se propõe a investigar o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia.

Girão quer que essa nova CPI apure denúncias de fraude e corrupção.

O ponto de partida é a compra de 300 respiradores, no valor de 48,7 milhões de reais, feita pelo Consórcio Nordeste.

O senador Girão encaminhará o pedido ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

O requerimento deve ser apresentado na próxima semana, logo após o feriado de 7 de Setembro.

No decorrer da CPI da Pandemia, diversos documentos mostraram desvios em contratos assinados por governadores e prefeitos.

No caso do Consórcio Nordeste, os governadores compraram respiradores de uma empresa especializada na fabricação de peças íntimas e na importação de medicamentos à base de maconha.

Girão enumerou mais de 100 operações da Polícia Federal, desde o início da pandemia, para investigar contratos firmados por governos estaduais e prefeituras, com verbas repassadas pelo governo Bolsonaro. As cifras ultrapassam 3,2 bilhões de reais, segundo o senador. Desde abril de 2020, foram cumpridos 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.

“Velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe quebraram nosso sigilo bancário. Nada irão encontrar.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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SERVIDORES DA SESAP FORAM OUVIDOS NA CPI DA COVID SOBRE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE SACOS DE LIXO

CPI da Covid ouve servidores da Sesap sobre superfaturamento na compra de sacos de lixo

02 set 2021

Portal da Tropical - Notícias - CPI da Covid ouve servidores da Sesap sobre superfaturamento na compra de sacos de lixo

Em mais uma tarde de trabalho, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta quarta-feira (01), para oitivas dos servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa. A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e falaram na condição de testemunhas.

“Os convidados de hoje estão aqui como colaboradores, como testemunhas. É importante que fique claro que eles não estão sendo investigados por nenhum crime, não recai sobre esses servidores nenhuma acusação ou algo que esteja fora da lei. Volto a repetir. Esses depoimentos têm o objetivo de auxiliar os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD) ao dar início aos trabalhos.

A primeira testemunha a ser ouvida foi a servidora Maria da Apresentação Ubarana, servidora concursada do Estado há 32 anos, à época da compra dos produtos investigados, responsável pela realização do memorando inicial do pedido de compra do material. Durante seu depoimento Maria da Apresentação explicou aos deputados os trâmites seguidos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública para compra de materiais e negou qualquer envolvimento e possibilidade de superfaturamento.

Na sequência a CPI ouviu o servidor Luciano de Araújo Sabino, auxiliar técnico e servidor efetivo há doze anos do Estado, responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos pelo órgão. Por último, os deputados ouviram Edileusa Leite da Costa, servidora do Estado há 36 anos, auxiliar de saúde e membro da Comissão de Recebimento do Almoxarifado Central da Sesap. Questionada pelo deputado Francisco do PT, sobre a possibilidade de fraudes ou superfaturamento na compra dos itens investigados, a servidora negou todas as acusações.

Após as oitivas, o deputado e presidente da CPI, Kelps Lima, agradeceu a colaboração dos servidores convocados e fez um resumo dos trabalhos da CPI da Covid. “Ainda temos muita coisa a fazer. A investigação é um grande quebra-cabeça que precisa ser montado com muita cautela. Estamos avançando em alguns contratos, em outros a investigação é de bastidores, outros a gente ainda nem investigou. Mas o balanço desse primeiro mês de trabalhos da CPI é muito positivo, principalmente pela conduta desta Comissão”, resumiu.

Ainda durante a reunião os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).

Também foi aprovada a pauta das oitivas para as próximas reuniões. Amanhã (02) serão ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio (em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra) – que será interrogado sobre a contratação de EPIs no processo nº 0610194.000038/2020-35; Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN, processo nº00610295.000056/2020-89.

Na próxima quarta-feira (08) serão ouvidas Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

Já na próxima quinta-feira (09) os membros da CPI da Covid da Assembleia Legislativa ouvirão José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio de produtos de limpeza, sobre o contrato de aquisição de sacos de lixo hospitalares, no processo nº 00610015.002688/2020-86; Walkíria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP e Alexandre Barbosa Alves, da empresa SERV Saúde que serão indagados sobre a locação de ambulâncias (SERV Saúde), processo nº 00610010.001433/2020-46.

Fonte: Política em Foco
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POLÍTICA: PT AINDA SE MOSTRA INCAPAZ DE LIDAR COM OS ERROS COMETIDOS NOS 13 ANOS EM QUE GOVERNOU O PAÍS

Editorial O Globo diz que esquerda insiste no modelo econômico que fracassou, cita erros do PT e corrupção desmascarada

Foto: Reprodução

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2022, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda se mostra incapaz de lidar com um dos maiores erros cometidos nos 13 anos em que governou o país. Não se trata apenas da corrupção desmascarada pela Operação Lava-Jato. Mas da principal causa dela: a crença irracional no modelo econômico nacional-desenvolvimentista, que resultou em repetidos fracassos ao longo da história brasileira. Outros partidos (sobretudo de esquerda) padecem do mesmo mal.

Uma nova evidência do custo desse erro é um estudo recente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). De autoria de Adriano Pires e Luana Furtado, ambos da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e do economista do Ibre/FGV Samuel Pessôa, ele apresenta números novos para dimensionar as consequências nefastas da mão pesada do Estado na economia.

O levantamento conclui que o custo de construção da Refinaria Abreu e Lima, no litoral sul de Pernambuco, uma decisão do governo Lula baseada em cálculos políticos, foi o maior na comparação com unidades de refino semelhantes inauguradas em 11 diferentes países — da Coreia do Sul à Índia, incluindo China e México.

Analisando o valor investido, chega-se à estarrecedora marca de US$ 160 mil gastos para cada barril diário de capacidade instalada, o quíntuplo da média das obras analisadas. A unidade que mais se aproxima da brasileira em termos de custo é a construída na província de Alberta, no Canadá, dedicada ao refino de óleo oriundo de areia betuminosa, atividade sabidamente mais cara. Mesmo assim, o preço final da usina canadense foi 23% inferior ao da brasileira.

A história da Abreu e Lima é de chorar de desgosto. O orçamento para a construção foi aprovado em 2005 com um valor estimado em US$ 2,3 bilhões. O projeto original previa uma parceria com a venezuelana PDVSA e a conclusão da obra em 2011. Em 2006, após uma revisão, o valor pulou para US$ 4 bilhões. Como diz o estudo do Ibre, “a mudança foi atribuída à variação cambial e a modificações no perfil do petróleo venezuelano” que seria refinado em parte da Abreu e Lima.

Três anos mais tarde, um novo salto no orçamento, desta vez maior, para US$ 13,4 bilhões. Não pararia aí. Em 2014, os números oficiais avaliavam a obra em US$ 18,5 bilhões. A refinaria acabou entrando em operação em 2014 com metade da capacidade anunciada no projeto inicial, já que a parceria com os venezuelanos nunca se concretizou. Não é coincidência que, entre os condenados pela Lava-Jato, constem vários nomes ligados a desvios durante a obra.

Como ao menos a refinaria entrou em operação, esse péssimo histórico ainda é melhor que o do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), outra iniciativa do governo Lula. A refinaria fluminense ainda tem futuro incerto após 15 anos de seu anúncio e investimento de US$ 12,5 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União.

Seria no mínimo salutar que os dirigentes do PT e outros defensores do nacional-desenvolvimentismo esclarecessem se aprenderam com o desperdício dos elefantes brancos, a corrupção decorrente do capitalismo de compadrio e a ilusão de políticas industriais que soam brilhantes quando saem da cabeça dos intelectuais, mas se mostram trágicas ao encontrar a realidade.

Opinião – O Globo

Fonte: Blog do BG

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CORRUPÇÃO NA SEMURB RESULTA EM CONDENAÇÃO DE 11 PESSOAS NA SECRETARIA

Justiça condena, em 1° grau, 11 pessoas por corrupção em cobrança de valores indevidos na Semurb

16 ago 2021

Justiça condena 11 pessoas por corrupção na Semurb | NOVO Notícias

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou 11 pessoas pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, em um esquema de cobrança e recebimento de valores indevidos por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Natal para, entre outras práticas, promover celeridade em processos e emissão de alvarás, dispensar estudos técnicos e deixar de fiscalizar empreendimentos. Alguns dos réus também foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Estadual, um servidor público da Semurb atuava como uma espécie de “despachante privilegiado”, cobrando valores para promover celeridade a processos no órgão e era o mentor intelectual de um grupo de servidores lotados no Setor de Fiscalização Urbanística da secretaria. Ele foi condenado a uma pena de 21 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Registrou-se também o envolvimento de diversos empresários no caso, os quais ofereciam o pagamento de vantagens indevidas para que fossem dispensados Estudos como os de Impacto Ambiental, Impacto à Vizinhança (EIV) e Relatórios de Impacto de Trânsito (RITU), bem como que fossem aceleradas a liberação de alvarás e licenças e extraviadas eventuais sanções.

Cinco empresários foram condenados por corrupção ativa, com penas que variam de dois anos a quatro anos e dez meses de reclusão.

Outros três servidores foram condenados por corrupção passiva. Eles atuavam solicitando e recebendo vantagens indevidas para deixar de fiscalizar os empreendimentos, detectar irregularidades e agir sobre multas. As penas variam entre sete anos a 14 anos e oito meses de reclusão.

Na mesma sentença foram absolvidos quatro servidores da acusação de corrupção passiva e 13 pessoas pela acusação da prática de corrupção ativa. Também foi declarada a extinção de punibilidade quanto à prática de formação de quadrilha pelo grupo de servidores, em razão da prescrição do crime.

Depoimento de um ex-secretário do órgão afirma que “a desorganização e a falta de estrutura da SEMURB traduziam um ambiente extremamente profícuo para o desenvolvimento de ações de corrupção, e que era comum que as pessoas se dirigissem até a Secretaria para contestar notificações, alegando já ter pagado anteriormente para regularização de obras”. O ex-gestor também declarou que ao assumir a secretaria, chamou sua atenção o fato de que nenhum processo instaurado era indeferido, alegando que aqueles que não eram deferidos ficavam em aberto por um período prolongado.

Em relação ao servidor apontado como “despachante privilegiado”, o julgamento do Grupo de Apoio às Metas do CNJ aponta que as provas colhidas no processo comprovam que ele se utilizou de sua posição de servidor em órgão público e com amplo acesso à áreas sensíveis da repartição para obter vantagem financeira.

Fonte: Política em Foco
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VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO BRASIL SOFRE IMPACTO DEPOIS DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SUSPEITO DE PEDIR PROPINA

Exoneração de servidor suspeito de receber propina teve impacto em vacinação

Saída de Roberto Dias, acusado de pedir propinas, é uma das causas pelo atraso na distribuição de vacinas

Kenzô Machida e Gabriel Hirabahasi, da CNN em Brasília

Atualizado 26 de julho de 2021 às 19:26

Exoneração de servidor suspeito de receber propina teve impacto em vacinação

Depois que seis cidades pararam a vacinação de primeira dose contra a Covid-19, o ministério envia, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), quase 9,5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aos estados de modo a atender a demanda dos prefeitos para dar andamento à imunização no país. A mudança na Diretoria de Logística do Ministério da Saúde é apontada por fontes ouvidas pela CNN como motivo para o atraso na distribuição de doses de vacinas contra a Covid-19.

No fim de junho, o governo federal exonerou Roberto Ferreira Dias, que era o diretor de Logística do Ministério da Saúde. O servidor é acusado de ter pedido propina em negociações envolvendo vacinas contra a Covid-19.

Estados cujas capitais tiveram de paralisar a vacinação por falta de doses receberão mais de 2 milhões de doses para suprir essa necessidade. Levantamento da CNN mostra que Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Vitória, Campo Grande e João Pessoa tiveram de paralisar a vacinação contra a Covid-19 por falta de doses.

O governo do estado do Rio de Janeiro receberá 583 mil doses, que serão distribuídas aos municípios, entre eles a própria capital. O mesmo acontecerá com os demais estados. A Bahia receberá 613 mil doses. O Pará, 425 mil; o Espírito Santo, 193 mil; o Mato Grosso do Sul, 112 mil; e a Paraíba, 168 mil.

Os dados de entrega de vacinas constam em ofícios do Ministério da Saúde aos quais a CNN teve acesso. A pasta se divide para entregar doses da Coronavac, além de vacinas da Pfizer e da Astrazeneca/Oxford.

Procurado, o Ministério da Saúde explicou os critérios de distribuição das vacinas. Leia a íntegra da nota abaixo:

“O Ministério da Saúde informa que iniciou nesta segunda-feira (26) a distribuição de mais de 10,2 milhões de doses da vacina Covid-19 para estados e Distrito Federal. Na última semana, 8,7 milhões de doses dos imunizantes chegaram às unidades da Federação. Ao todo, mais de 164,4 milhões de doses já foram enviadas pelo Ministério da Saúde para imunização da população brasileira em todo o país.

Cabe ressaltar que, semanalmente, realiza reuniões junto aos estados, municípios de Distrito Federal para definir a estratégia de imunização e o quantitativo de doses a serem entregues aos entes federados.

O ministério esclarece, que, após a entrega dos imunizantes pelos laboratórios, as doses passam por um controle de qualidade rigoroso, contagem e rotulagem no Centro de Distribuição Logístico, em Guarulhos (SP). Só então depois dessa etapa, os imunizantes são liberados para distribuição, os planos de voos são definidos e os lotes chegam aos estados em até 48 horas, em uma operação logística complexa e realizada em tempo recorde.”

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NA ÍNDIA, FORAM APLICADAS MAIS DE 4 MIL DOSES DE ÁGUA DO MAR NO LUGAR DA VACINA

Mais de 4 mil indianos recebem água do mar no lugar de vacinas

Esquema de vacinação envolveu o dono de um hospital particular em Mumbai; o local foi fechado e 14 pessoas foram presas

INTERNACIONAL

Fleury, do R7

Indianos fazem fila em um posto de vacinação em Mumbai

INDRANIL MUKHERJEE / AFP – 4.7.2021

Mais de 4 mil pessoas podem ter recebido água do mar no lugar de uma dose de vacina contra a covid-19 na região de Mumbai, a cidade mais populosa da Índia. Segundo a imprensa local. um elaborado esquema para aplicação de vacinas falsas estava sendo realizado por dirigentes de um importante hospital particular na região.

A polícia já prendeu 14 suspeitos de participarem do esquema, incluindo o dono do hospital Shivam, Shivraj Pataria, e sua esposa, Neeta, além de funcionários e alunos. O hospital foi lacrado pelas autoridades nesta segunda-feira (5) e todo o dinheiro arrecadado pelos fraudadores, 1,24 milhão de rúpias (o equivalente a cerca de R$ 850 mil) foi confiscado, junto com um carro.

De acordo com o Times Of India, o Shivam era um dos hospitais de Mumbai credenciados para realizar a vacinação contra a covid-19. Com a expansão da campanha, os proprietários decidiram fazer um cadastro para realizar a imunização em postos em outros locais da cidade, enquanto buscavam comprar mais 100 mil doses de vacina.

No entanto, eles não conseguiram um empréstimo que seria necessário para pagar as doses. Sem os imunizantes, o grupo decidiu encher ampolas com água do mar e vacinar os inscritos de todo jeito, para ficar com o dinheiro. Ao todo, dos 12 postos volantes montados por eles desde o final de abril, pelo menos 9 aplicaram vacinas falsas em um total de 4.077 pessoas.

Certificados adulterados

A farsa foi descoberta quando funcionários do sistema de saúde indiano notaram a falta de certificados das vacinas aplicadas nesses postos, além de alguns documentos falsificados ou duplicados. Pacientes também relataram à polícia que notaram que os lacres das vacinas estavam violados e que acharam estranho que só poderiam pagar pela vacinação em dinheiro vivo.

“Eles tinham regras bem definidas para esses postos”, explicou um investigador ao Times Of India. “As ampolas eram guardadas em caixas térmicas, para evitar suspeitas. Algumas vezes, eles guardavam os frascos dentro de geladeiras desligadas. Outra regra importante era que eles não deixavam ninguém tirar fotos nesses locais”.

Um estudante de medicina, Kareem Ali, que também foi preso pela polícia, foi usado de cobaia. Os idealizadores do esquema injetaram a água do mar no corpo dele para se certificar de que não causaria nenhum efeito colateral.

Desde abril, a Índia sofre com uma onda brutal de aumento de casos e mortes por covid-19. O governo intensificou os esforços de vacinação e até o momento já aplicou quase 350 milhões de doses de imunizantes. Até o momento, foram confirmados pouco mais de 30 milhões de casos (o 2º maior número do mundo) e 402 mil óbitos (o 3º maior) pela doença no país.

Fonte: R7
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PONTO DE VISTA: ESTÁ CHEGANDO O DIA DE RENAN CALHEIROS DEIXAR DE SER CAÇADOR E VIRAR CAÇA

Caro(a) leitor(a),

A sabedoria popular diz: “onde há fumaça há fogo” e quando se trata de um delinquente contumaz, que já teve 17 processos judiciais tramitando no STF, o acusando de lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução de justiça e outros ilícitos mais, não há como não acreditar que a acusação tem um fundo de verdade e é séria. Apesar de sua forte influência e força política, que já conseguiu arquivar uma parte desses processos, os indiciamentos continuam germinando e chegando à luz da sociedade. Provavelmente não irá parar de aparecer novos processos contra essa raposa astuta da velha política. Do tempo em que os criminosos do colarinho branco não se preocupavam com seus ilícitos mal feitos, pois não havia a “Lava Jato” para os perseguir e tudo ficava impune. Mas como diz um outro velho ditado: “Um dia é da caça, o outro do caçador”. E o dia desse bandido desclassificado e incorrigível, pois o tempo não lhe ensinou absolutamente nada, se tornar caça está cada vez mais próximo.

PF indicia Renan Calheiros por suspeita de ter recebido R$ 1 milhão em propina da Odebrecht

Parlamentar é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Publicado em 03.07.2021

Edilson Rodrigues | Agência Senado

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relator da CPI da Covid, Renan é acusado de ter recebido R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto de completo interesse da empreiteira, na época em que ele era presidente do Senado.

Enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (2), o relatório deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PF, há “indícios suficientes de autoria e materialidade” contra o senador envolvendo a aprovação de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS no Senado.

O montante teria sido pago em 2012, em dinheiro vivo, e o beneficiado teria sido um motorista de um suposto operador de Renan.

A acusação da PF é sustentada em registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht.

Com base nisso, o sistema teria notado uma ordem de ‘recompensa’ ao motorista, no dia 31 de maio de 2012.

No entanto, em depoimento, o condutor disse ‘não se recordar’ de ter recebido qualquer mala ou dinheiro.

A defesa de Renan Calheiros, por sua vez, diz que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude” sobre o senador.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.

Fonte: Conexão Política

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RELATOR DA CPI DA PANDEMIA RENAN CALHEIROS É INDICIADO PELA PF POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

PF indicia Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Investigações apontam que senador pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012; defesa diz estar confiante no arquivamento da investigação

Teo Cury e Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 03 de julho de 2021 às 15:47

Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia, trocou farpas com governistasO senador Renan Calheiros (MDB-AL) é relator da CPI da PandemiaFoto: Jefferson Rudy – 29.abr.2021/Agência Senado

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o senador, que hoje é relator da CPI da Pandemia, pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012.

O dinheiro, de acordo com os investigadores, teria sido pago em troca de o senador atuar pela aprovação de uma resolução que restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados com o objetivo de beneficiar a Braskem.

Os investigadores apontam que o senador, identificado com o codinome “Justiça” no sistema da Odebrecht, recebeu, por intermédio de um funcionário de seu operador financeiro, o dinheiro no dia 31 de maio de 2012, no bairro Mooca, em São Paulo (SP).

Em nota, o advogado Luís Henrique Machado, que atua na defesa do senador, informou estar confiante de que a investigação será arquivada por acreditar que as apurações estão baseadas apenas em depoimento de delatores (leia mais abaixo).

“Ao final de complexa investigação criminal, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros, no exercício de mandatos sucessivos de Senador da República desde 1995, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no dia 31.05.2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, escreveu o delegado no relatório.

O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht.

O relatório de 110 páginas, assinado pelo delegado Vinicius Venturini, foi enviado ao STF nesta quinta-feira (1º). Fachin, responsável pelo inquérito na Corte, deve agora enviar o caso para a PGR analisar o relatório concluído pela PF e decidir se denuncia o senador ou se arquiva a investigação.

Nota da defesa de Renan Calheiros

“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores.”

Mais tarde, o senador enviou a jornalistas uma nota, se dizendo “surpreso” com a decisão da Polícia Federal, que, segundo ele, “não tem competência” para indiciá-lo.

“A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação.”

E finaliza: “Estou surpreso que justamente  agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”.

Fonte: CNN

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SEGUNDO MOURÃO, NÃO SE CONSEGUE DA NOITE PARA O DIA DESMANCHAR ESTRUTURA DE CORRUPÇÃO QUE SE INSTALOU NA SAÚDE

Saúde sempre foi um lugar onde a corrupção andou’, diz Mourão

Segundo o vice-presidente, os gestores e a Controladoria-Geral da União precisam controlar as situações na pasta

Murilo Santana, da CNN, em São Paulo

30 de junho de 2021 às 20:27

O vice-presidente Hamilton Mourão em entrevista à imprensa

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse à imprensa nesta quarta-feira (30) que o Ministério da Saúde “sempre foi um lugar onde a corrupção andou”. Além das acusações na negociação da vacina Covaxin pelos irmãos Miranda, o empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias teria feito uma cobrança de propina.

“Você não consegue, não é da noite para o dia, desmanchar uma estrutura que se encontra lá dentro”, disse Mourão. “Eu vejo que isso é responsabilidade dos gestores, que têm que estar atentos a isso o tempo todo”, completa.

“Também existe uma conta da Controladoria-Geral da União, que tem que estar atenta a determinadas movimentações.”

Um inquérito criminal foi aberto para apurar possíveis irregularidades na negociação do governo federal para a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, também em apuração pela CPI da Pandemia no Senado.

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POLÍTICA: SEGUNDO ONYX LORENZONI, BOLSONARO QUER QUE A PF INVESTIGUE DEPUTADO QUE INVENTOU A “SUPOSTA ” CORRUPÇÃO NO CONTRATO PARA COMPRA DA VACINA COVAXIN

Onyx desmascara deputado e Bolsonaro aciona a PF (veja o vídeo)

Onyx Lorenzoni - Foto: Alan Santos/PROnyx Lorenzoni – Foto: Alan Santos/PR

Nesta quarta-feira, 23, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, revelou que o presidente Jair Bolsonaro quer que a Polícia Federal abra um processo para investigar as declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) que inventou a suposta “corrupção” no contrato para a compra da vacina indiana Covaxin.

“O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje”, disse Onyx.

Segundo Onyx, será aberto um processo interdisciplinar na Controladoria-Geral da União para investigar as atividades de Luís Ricardo.

O parlamentar teve acesso direto e indevido aos contratos firmados pelo Ministério da Saúde.

Em fortes palavras, o ministro não poupou críticas ao deputado:

“Deus tá vendo [ele] mentir deslavadamente. […] Vai ter que pagar, vai ter que se ver conosco”.

Confira:

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ANÁLISE POLÍTICA: A VERDADEIRA BIOGRAFIA DE RENAN CALHEIROS

Na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA deste sábado você, que ainda não conhece o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, vai ter a oportunidade de conhecer quem essa figura cara de pau e totalmente ante ético, que responde  a mais de 15 processos na justiça, por fraude, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça, corrupção, o recordista de processos no STF. Assista ao vídeo da nossa Bárbara conheça essa rica biografia de contravenção! 

Fonte:

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POLICIAL: DESVIO DE VERBAS PARA COMBATE À PANDEMIA EM ALAGOAS SERÁ INVESTIGADO PELA PF

PF investiga desvios de verbas para combate à pandemia em Alagoas, de Renan Filho

Fotomontagem: Reprodução InternetFotomontagem: Reprodução Internet

Foi deflagrada nesta quinta-feira (17), a Operação Sufocamento, realizada em conjunto pela Polícia Federal, o Ministério Púbico Federal e a Controladoria Geral da União, para investigar o desvio de verbas federais destinadas ao combate à COVID-19, no hospital de Campanha de Girau do Ponciano, em Alagoas.

No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, governado por Renan Filho, envolvendo auditores da CGU e 80 policiais federais.

Segundo a CGU, a investigação comprovou que um grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação na Prefeitura de Girau do Ponciano, para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos voltados ao tratamento de pacientes com COVID. A compra teria sido realizada por intermédio de duas empresas sediadas no Rio de Janeiro que atuam no ramo do comércio de blocos de cimento.

O prefeito de Girau do Ponciano é aliado do senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia.

Enquanto isso, como diz o senador Marcos Rogério, a “CPI da cortina de fumaça” de Renan Calheiros, o pai de “Renanzinho” e Omar Aziz, desvia o verdadeiro foco e segue perseguindo membros do governo e inventando narrativas as mais absurdas possíveis.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MPRN OFERECE DENÚNCIAS CONTRA VEREADOR E EX-SECRETÁRIOS DE SAÚDE POR FRAUDES NO SUS

Operação Fura-fila: MPRN oferece mais 4 denúncias contra vereador e ex-secretários por fraudes no sistema do SUS

18 jun 2021

Operação Fura-fila: MPRN oferece mais 4 denúncias contra vereador e ex- secretários por fraudes no sistema do SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu quatro novas denúncias contra o vereador Diogo Rodrigues da Silva, de Parnamirim, e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, Diogo Rodrigues já é réu em oito processos distintos. O esquema fraudulento do grupo foi alvo da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de outras pessoas no suposto esquema ainda seguem sob investigação.
O vereador Diogo Rodrigues da Silva, ainda antes de se eleger em 2020, teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim.
Além de Diogo e Monikely, desta vez foram denunciados: Jadna Amaral Alves, Gleide Elissa Lopes de Oliveira Macedo, Jessica Gomes de França, Joison de Medeiros e Paula Francinete de Medeiros. Outras seis pessoas já haviam sido denunciadas pelo MPRN e já são rés em processos: Eliege da Silva Oliveira, Gleycy da Silva Pessoa, Anna Cely de Carvalho Bezerra, Alberto de Carvalho Araújo Neto, Maria Célia Rodrigues da Silva, e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros.
Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.
O caso
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.
Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.
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JUSTIÇA FEDERAL TORNOU WITZEL RÉU POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIOS NA ÁREA DA SAÚDE

Witzel vira réu na Justiça Federal acusado de desvios na área da saúde

Helena Witzel, esposa do ex-governador, ex-secretários Lucas Tristão e Edmar Santos e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, também se tornaram réus

Leandro Resende

Por Leandro Resende, CNN  

 Atualizado 16 de junho de 2021 às 18:17

Witzel vira réu na Justiça Federal acusado de promover desvios na saúde - CartaCapital

 A Justiça Federal tornou réu o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) por organização criminosa, acusado de desvios na área da saúde. É a segunda vez que Witzel se torna réu. Ele é alvo de quatro denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desta vez, a esposa de Witzel, Helena, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, e Pastor Everaldo, presidente do PSC, também se tornaram réus. A decisão é da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

No texto, ela concorda com os argumentos da PGR e diz que Witzel seria “o principal líder da organização criminosa” que loteou recursos públicos lavando dinheiro no escritório de advocacia da primeira dama, Helena Witzel.

Segundo a PGR, o escritório de advocacia da primeira-dama era usado para lavar dinheiro de um esquema de contração irregular de organizações sociais na área de saúde. A decisão menciona depoimentos de colaboração premiada feitos pelo ex-secretário de Saúde de Witzel, Edmar Santos, e pelo empresário Edson Torres.

“Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor  da farta documentação que instrui a exordial (peça que dá início ao processo)”, afirma a magistrada na decisão desta quarta-feira (16).

De acordo com a PGR, foram montados três núcleos de corrupção no Rio de Janeiro. Um administrativo, formado por gestores estaduais; econômico, de empresários e lobistas; e o político, liderado, segundo a PGR, por Wilson Witzel.

“A organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, explica a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia apresentada contra Witzel em setembro de 2020 ao Superior Tribunal de Justiça.

Após Witzel sofrer impeachment, em abril deste ano, o processo foi encaminhado para primeira instância da Justiça Federal do Rio.

CNN procurou Witzel e os outros citados e aguarda retorno.

Fonte: CNN

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POLICIAL: SEGUNDO BOLSONARO, HÁ 65 AÇÕES PARA CGU,PF E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGAREM SOBRE DESVIOS DE RECURSO DA COVID-19

CGU, PF e outros órgãos investigam em parceria 65 ações para apurar desvio de recursos da Covid-19

Foto: Divulgação/PFFoto: Divulgação/PF

Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 segue ignorando o rombo deixado por governadores e prefeitos no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (7), que há 65 ações da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e outros órgãos públicos para apurar irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia, nos últimos meses.

“Nos últimos dias, a Controladoria Geral da União, Polícia Federal – PF e outros órgãos públicos continuam realizando ações de combate à irregularidades nos repasses de recursos da Saúde aos estados e municípios.

São mais de 65 ações nos últimos meses.

Mais informações diárias sobre temas diversificados em nosso Telegram: “Jair M. Bolsonaro 1”.”, informou o presidente.Imagem em destaqueA “Operação Sangria”, no Amazonas, por exemplo, já está na quarta fase.

A “Operação Palude” foi deflagrada no final de maio e investiga desvio de recursos públicos no município Sergipe, em 2020. Segundo denúncias que chegaram à PF, houve fraude no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, com grande circulação de pessoas na cidade de Pacatuba. A CGU elaborou aprofundada análise sobre a regularidade das contratações suspeitas, a execução dos serviços e a destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1,07 milhão, o que equivale a 65% do total das verbas recebidas para o controle da pandemia.

A “Operação Entrelaçados”, no Piauí, foi desencadeada também no final de maio e apura irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção de Covid-19. Doze mandados de busca e apreensão já foram efetuados.

“A licitação foi do tipo menor preço por item, envolveu o valor total de R$ 1.242.694,00 e foi referente à aquisição de 33 itens, entre equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção da covid-19. A aquisição foi custeada com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde”, informa a CGU.

Ainda de acordo com o órgão, as análises revelaram sobrepreço na contratação, estimado em R$ 696.536,00, vínculos entre as empresas contratadas, ausência de pesquisa de preços para a definição dos valores máximos admitidos para os 33 itens licitados, além de irregularidades no processo licitatório.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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SEGUNDO BALANÇO DO SENADOR EDUARDO GIRÃO, A CPI DA COVID-19 NÃO QUIS OLHAR PARA CORRUPÇÃO

Até agora, CPI da Covid-19 não quis olhar para a corrupção’, diz senador à CNN

Em entrevista à CNN, Eduardo Girão, titular da CPI da pandemia, destacou necessidade de investigação de desvios de verbas pelos estados

Jorge Fernando Rodrigues e Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 22 de maio de 2021 às 19:36

Até agora, a CPI não quis olhar para a corrupção", diz senador à CNN

Em entrevista à CNN, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), titular da CPI da Pandemia, fez um balanço da terceira semana de depoimentos.

“Foram três semanas esclarecedoras para cruzarmos dados, temos que investigar o governo federal, mas também estados e municípios. Até agora, por incrível que pareça, a CPI não quis olhar para a corrupção. Se você pegar CPI do mensalão, do petrolão, dos anões do orçamento, que foram símbolo de êxito e serviço prestado à população”, disse.

O senador disse ainda que é necessário verificar se houve algum desvio de verbas, devido à grande quantidade de recursos que foi enviada para estados e municípios. “Dinheiro não faltou no combate à pandemia, precisamos rastrear. Essa CPI está sendo omissa nesse momento de verificar esses recursos”, diz.

Nesta semana, foram ouvidos dois ex-ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde. Até agora, a comissão realizou dez reuniões, nas quais ouviu oito testemunhas e aprovou 235 requerimentos.

O senador sugere que a Polícia Federal também seja incluída no processo. “Sou autor do requerimento que deu origem a essa CPI, que quer rastrear os bilhões de reais de verbas federais que foram para estados e municípios. A Polícia Federal é uma das instituições que eu gostaria de ouvir, que fez 61 operações. É muito importante buscar esse dinheiro que, muitas vezes, foi pago antecipadamente”, disse.

O senador avalia que a CPI esteja perdendo a credibilidade pela opinião pública. “A começar pelo relator [Renan Calheiros] que tem um filho governador”, disse, se referindo à ausência da investigação das verbas enviadas aos estados.

Próximos passos

Segundo Girão, o depoimento da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, agendado para a próxima terça-feira (25), é um dos mais aguardados. O dia decisivo, segundo ele, será na quarta-feira (26).

“O presidente da Comissão, Omar Aziz, já disse que vai votar todos os requerimentos. Vou pedir voto nominal, para que fique claro quem são os senadores, como estão pensando dentro da comissão e se querem, de alguma forma, blindar A, B ou C. Precisamos buscar de forma técnica e responsável toda a verdade”, disse.

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PREFEITURA DO RECIFE É INVESTIGADA POR COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR QUE ATENDERIA DEMANDA DE ATÉ 723 ANOS

Tribunal investiga suspeita de superfaturamento em kit intubação no Recife

A soma dos produtos estocados e sem uso na Secretaria Municipal de Saúde da capital de Pernambuco é de R$ 17 milhões

Marcos Guedes, da CNN, em São Paulo

Atualizado 21 de maio de 2021 às 19:23

Tribunal investiga suspeita de superfaturamento em kit intubação no Recife

A Prefeitura do Recife é investigada por suspeita de ter comprado em 2020 material hospitalar com dispensa de licitação, indícios de sobrepreço e que poderiam atender demanda de até 723 anos, segundo projeção com base no consumo médio do ano passado. O processo de compra durante o primeiro ano de pandemia está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 17 milhões.

A atual administração, comandada pelo prefeito João Campos (PSB), informou que as contratações e compras feitas em caráter de emergência por conta da pandemia foram realizadas dentro da legalidade e que toda a documentação exigida por lei foi entregue pelos fornecedores. Segundo a prefeitura, os preços na época da compra estavam de acordo com os praticados no mercado e que os materiais estão sendo usados.

O ex-secretário de Saúde de Recife, Jailson Correia, disse que seguiu trâmites legais na compra dos equipamentos e que presta todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado.

CNN teve acesso aos relatórios do TCE-PE, que detalham as aquisições feitas entre março e abril de 2020. Os documentos mostram que a pasta municipal pagou valores acima da média em diversos itens médicos, entre eles: seringas, luvas cirúrgicas e insumos que fazem parte do “kit intubação”. Segundo uma apuração prévia da corte de contas, os valores estariam superfaturados em mais de R$ 10 milhões.

Uma denúncia motivou a investigação do Ministério Público de Contas. “A denúncia mencionava alguns itens cujo estoque comprado para a pandemia poderia abastecer por anos e anos a rede de saúde de Recife. Os auditores estiveram no estoque da Secretaria de Saúde de Recife constataram, sim, que alguns itens foram adquiridos em grandes quantidades”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

No documento, também é apontado que a secretaria não teria seguido abordagem mais adequada para a dispensa de licitação, que seria adquirir itens para necessidades de curto prazo e, que a compra, da forma como ocorreu, resultou em estoque excessivo.

Para Walter Cintra, médico sanitarista e professor de Gestão e Saúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o caso apresentado pela reportagem apresenta indícios de exagero nas compras emergenciais mesmo em um momento de pandemia.

“Toda a gestão de materiais, ela funciona para você trabalhar pra não faltar material, mas também para você manter um estoque o menor possível, esse estoque entre um processo de compra e outro, mas o estoque de segurança ele deve ser o menor possível porque estoque parado é dinheiro parado”, disse.

Empresas que teriam sido criadas somente para atender a demanda da Prefeitura também são alvo da investigação. A Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos, que foi fornecedora da Prefeitura nas compras emergenciais, tinha dois funcionários registrados à época do processo e capital social incompatível com o serviço oferecido.

Além disso, o relatório também apontou que, desde o ano de 2017, todos os contratos firmados entre Secretaria de Saúde do Recife e a empresa Saúde Brasil teriam como base a dispensa de licitação. A CNN procurou a empresa em dois endereços, mas ninguém foi localizado para comentar. Por e-mail, a empresa informou que não foi criada para atender a prefeitura, que a maior parte dos funcionários é terceirizada e negou o superfaturamento.

Kit intubação

Os tubos endotraqueais, usado em pacientes que precisam de ventilação artificial, foram comprados nos processos de dispensa de licitação 74/2020 e 95/2020 com valores 175% superiores ao preço de mercado.

Com base em respostas de pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação, a reportagem verificou os estoques de insumos médicos que a Secretaria de Saúde do Recife tinha até o início do mês de março de 2021 e também uma média de consumo desse item no ano de 2020. As projeções apontam que seriam necessários mais cinquenta e nove anos para os tubos comprados de forma emergencial acabarem.

A cânula de traqueostomia é usada quando o paciente já está há algum tempo intubado, como explica Fernando Tallo, diretor da Associação Médica Brasileira: “depois de algum tempo com o paciente intubado é necessário a retirada do tubo e a colocação de um outro meio do paciente ao ventilador”.

O uso desse item é mais restrito do que o uso do tubo endotraqueal, de forma que a compra com sobrepreço, feita sob o processo de dispensa de licitação n° 123/2020, gerou um estoque excessivo de dezessete mil unidades. Essa quantidade que estava guardada, pelo menos até março deste ano, poderia ser utilizada sem a necessidade de reposição por mais cinco anos, levando em consideração o consumo médio em 2020.

O conjunto de drenagem torácica, ainda mais restrito nos procedimentos que envolvem o aparelho respiratório, também foi adquirido no processo de dispensa de licitação n°  123/2020. Os indícios de superfaturamento para esse item alcançam 96% e os estoques são desproporcionais, levando em consideração a média de uso no ano de 2020. As 39 mil unidades em estoque poderiam atender as demandas da prefeitura recifense por 723 anos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco não prevê prazo para o julgamento do caso.

Fonte: CNN

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PONTO DE VISTA: PARECE QUE O BRASIL É APENAS DELES, “OS DONOS DA VERDADE”

Caro(a) leitor(a),

Quanto mais os dias se passam mais claro e evidente fica a cara de pau dos que armaram o circo da CPI da Covid. Em discurso extremamente eloquente e altamente convincente para qualquer pessoa que o analise com imparcialidade e tenha pelo menos 2 neurônios em seu cérebro, o senador Marcos Rogério diz com todas as letras e convicção a que veio essa bizonha e bizarra CPI. Uma peça teatral que já virou chacota em todo o país. Mesmo assim nada mudou ou foi alterado no curso desta farsa e infelizmente não vai mudar enquanto legislativo e judiciário caminharem de mãos dadas contra o executivo. Em momento nenhum desde o início deste mandato presidencial foi lhe dada uma trégua para que pudesse governar. A energia e os recursos desperdiçados nessa guerra política com o intuito de derrubar o presidente Bolsonaro em detrimento dos interesses nacionais é incomensurável e criminoso. Isso não pode continuar e você que quer um país melhor no futuro faça a sua parte compartilhando com quem puder essa publicação. O povo brasileiro precisa levantar do berço esplêndido e tomar as rédeas da situação.

Senador desmonta e acaba com a “farsa” e o “teatrinho” da CPI da Covid (veja o vídeo)

Marcos Rogério - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMarcos Rogério – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Covid é uma peça teatral.

Sem qualquer argumento sólido, é usada apenas para palanques políticos. A CPI virou chacota em todo o País.

O senador Marcos Rogério cansou de todos os ataques e do “teatrinho” feito por Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues.

Sem meias palavras, ele desabafou:

“Em governos anteriores estaríamos em uma CPI para investigar o pagamento de propina. […] Diante de tantos contratos bilionários que o Governo fez nesse tempo de pandemia não há uma insinuação, um indício sequer de corrupção.”

O senador ainda prosseguiu:

“Na falta disso, a CPI discute se um medicamento é ou não eficaz, como se até hoje houvesse consenso científico no mundo acerca de remédio com eficácia para tratamento da Covid-19.”

O parlamentar acabou com o “circo” que virou a CPI…

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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CORRUPÇÃO DE JUÍZES E GOVERNOS FORAM REVELADAS POR SERGIO CABRAL EM DELAÇÃO DE 900 PÁGINAS

Em delação de 900 páginas, Cabral teria revelado corrupção de governo e juízes

PF conclui que o “relato é coerente”; CNN teve acesso ao material

Maria Mazzei e Leandro Resende, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 17 de maio de 2021 às 19:07

Em delação de 900 páginas, Cabral teria revelado corrupção de governo e juízes

Em acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria revelado, em 900 páginas, os esquemas de corrupção construídos e mantidos por ele durante os oito anos que comandou o Estado.

Preso desde 2016 e condenado a 342 anos, 9 meses e 16 dias de prisão – totalizando 18 condenações -, o homem que foi eleito em 2009 como um dos 100 brasileiros mais influentes e que tinha pretensões ao cargo de Presidente da República, hoje tenta apenas conseguir cumprir sua pena em casa.

Cabral foi ouvido cerca de 10 vezes, entre setembro e dezembro de 2019, por dois delegados da Superintendência da PF do Rio de Janeiro. Todo o conteúdo foi gravado em DVDs e cada anexo deu origem a um relatório policial. Em cada um desses documentos o objetivo dos investigadores foi o de verificar se havia coerência nas narrativas.

Para levar adiante a possibilidade de delação, antes, os policiais verificaram datas, documentos entregues por Cabral, nomes de envolvidos, processos em andamento na Justiça e checaram o compartilhamento de provas de outros casos investigados e que se cruzam aos fatos delatados. Após esse processo, os investigadores concluíram que o “relato é coerente”.

O material foi homologado, em fevereiro de 2020, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de autoridades com foro privilegiado serem citadas, e dividido em 19 inquéritos. Contudo, seis meses depois, o então presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu pelo arquivamento de 12 inquéritos.

Dos sete restantes, dois estão em andamento no STF – um é processo -, dois foram remetidos ao STJ e arquivados posteriormente e outros três ainda não têm decisão.

Apesar da decisão da Justiça pelos arquivamentos, para a PF fica a pergunta: Por que não apurar os relatos trazidos por Cabral antes de arquivá-los, sem nem permitir uma investigação com mais profundidade?

No entanto, outros 20 “novos casos criminais”, como se referem os investigadores da PF, em setembro do ano passado, começaram a ser apurados pelos delegados, com a autorização do ministro Edson Fachin. Atualmentem este novo conteúdo está sob avaliação do STF.

Na última semana, Fachin marcou para que o plenário virtual da Corte decida, entre os dias 21 e 28 de maio, se esse novo conteúdo da delação de Cabral deve ser considerado válido ou não.

Na sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que a delação segue inválida. Para a PGR o ex-governador “não age de boa-fé”.

Em setembro de 2020, os advogados de Cabral entraram com recurso para destravar a decisão de arquivamento dos 12 inquéritos. O pedido está na mesa da ministra Rosa Weber.

Além do conteúdo ao qual a CNN teve acesso, Cabral entregou à PF e-mails, comprovantes de passagens aéreas e hospedagens de hotéis, conversas e agendas – algumas já até apreendidas em operações da Lava Jato.

Ao analisar as 900 páginas é possível perceber que alguns relatos feitos pelo ex-governador do Rio conseguem explicar contextos que chegaram até a ser divulgados pela imprensa no passado, mas que, conforme afirmou Cabral à PF, esconderiam pagamentos de propina para barrar investigações e supostas compras de decisões da Justiça e de apoio político dos partidos.

Os capítulos narrados por Cabral mostrariam a capacidade de articulação dele para cooptar, manipular e comprar pessoas para atender seus interesses. Muitas vezes, Sérgio, como era chamado pelos mais próximos, se envolvia na trama para, supostamente, “ajudar” um amigo apenas para ter a dívida pelo favor.

E foi assim que esse homem que sabia muito sobre muita gente, teria se mantido anos no poder e, de acordo com ele, conseguido articulações importantes na política nacional. Isso porque conforme os relatos do próprio ex-governador do Rio, ele estaria diretamente envolvido no financiamento de campanhas eleitorais e também admitiu ter sido o interlocutor com importantes empresários que teriam pago propinas milionárias.

Além de grande influência política, Cabral também teria concentrado seus esforços para enriquecer em cifras que chocaram os investigadores. Mesmo que afirme ter revelado tudo, a Polícia Federal tem certeza que muito do dinheiro desviado por ele, nunca será nem localizado.

Fonte: CNN

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OPINIÃO: QUANTOS FLAGRANTES VÃO SER NECESSÁRIOS PARA IMPEDIR UM TOGADO CORRUPTO?

Caro(a) leitor(a),

É terrivelmente incrível a cara de pau da milícia de esquerda e do politicamente correto, no caso desta publicação representado pelo corrupto ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, num flagrante épico de mudança de voto sem maiores explicações, sobre uma cassação do mandato do prefeito de Volta Redonda (RJ), para a revogação da mesma, cuja verdade, veio a tona agora com o pedido de autorização da PF para investigá-lo baseado na delação premiada de Sergio Cabral. Mesmo assim age como se nada tivesse acontecido e, claro, não podia ser diferente é acobertado pelo corporativismo judiciário que protege a sua casta de tudo e de todos, não importa a injustiça que esteja sendo cometida. Rasga-se a Constituição quando for necessário para preservar a instituição e a pele de todos os togados. Isso precisa acabar minha gente. Essas pessoas precisam se lembrar que devem obediência ao povo e o povo precisa urgentemente fazer alguma coisa da maneira certa. Ir para rua para defender a nossa dignidade, a nossa bandeira e nossos ideais! Por favor compartilhe essa publicação!

O “flagrante” da mudança de voto de Toffoli, motivo pelo qual foi delatado por Cabral (veja o vídeo)

Foto reproduçãoFoto reprodução

O delegado Bernardo Guidali pediu a abertura de 20 novos inquéritos, com base em depoimentos e relatórios da Polícia Federal a partir da delação do ex-governador Sergio Cabral Filho.

No topo da lista está o nome do ministro Dias Toffoli, ex presidente do Supremo Tribunal Federal.

O anexo referente a Toffoli foi classificado como “Caso Criminal 20”.

“Em depoimento, Cabral afirma que Toffoli arquivou doze anexos de sua colaboração, em agosto do ano passado, porque ‘tinha interesse na sua autopreservação, tendo em vista que seria implicado’.

Nesse sentido, para a PF, pode-se afirmar, em tese, que o ministro ‘obstruiu 12 investigações criminais na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal’, no ano de 2020, ‘ao determinar o arquivamento’ dos inquéritos encaminhados pelo ministro Edson Fachin, pelo fato de ter ‘mantido tratativas espúrias com o colaborador Sergio Cabral e ser implicado criminalmente em anexo da colaboração premiada na condição de membro de grupo criminoso atuante na venda de decisões judiciais’.”

Nos inquéritos arquivados por Toffoli apareciam como alvos senadores do MDB, ministros do STJ, como o atual presidente da corte, Humberto Martins, e ministros do TCU, como Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo.

“Nos novos anexos são delatados o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, o deputado Aécio Neves e a senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, cujo irmão e um assessor foram presos nesta semana acusados de corrupção no porto capixaba.”

No vídeo abaixo, os dois votos de Toffoli. O primeiro voto, quando acompanha a relatora e decide pela cassação do prefeito de Volta Redonda (RJ). Na sequência, o segundo voto, quando muda de posição e vota a favor do prefeito, razão de ter sido delatado.

Vejam que logo após votar, Toffoli é advertido pela relatora, que diz que, com uma nova decisão, estariam julgando novamente o mesmo caso – o que não é permitido pela lei. Toffoli reage com ironia.

Veja o vídeo:

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MINISTRO DO STF EDSON FACHIN NEGOU PEDIDO DA PF PARA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA O TAMBÉM MINISTRO DIAS TOFFOLI

Fachin nega pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 14 de maio de 2021 às 21:50

Fachin nega pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli

 O minsitro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A CNN teve acesso à decisão, que está sob sigilo.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais.

Fachin também proibiu a polícia de executar qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF, até que o plenário do Supremo decida sobre a validade da colaboração premiada.

“Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado.”

Fachin marcou para o próximo dia 21 o julgamento no plenário virtual do STF sobre a validade da delação de Cabral. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou a delação de Cabral à PF em fevereiro de 2020.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, recorreu e pediu para o Supremo invalidar o acordo da PF com o ex-governador. Nesta sexta-feira (13), a PGR reiterou a manifestação contrária ao acordo.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada de Cabral. O ex-governador afirma que o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro nega ter recebido qualquer recurso.

Logo depois da divulgação do pedido da PF, na terça (11), Toffoli afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF,  não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais” e disse refutar a “possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.”

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ANÁLISE POLÍTICA: BOLSONARO E CENTRÃO PRATICAM CORRUPÇÃO, POR JOSÉ NÊUMANNE PINTO

O irreverente e competente jornalista José Nêumanne Pinto é o destaque da nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA desta quarta-feira, onde comenta sobre o conluio de Bolsonaro com o Centrão com a criação de um orçamento suspeito e paralelo. Uma corrupção oculta para se manter no poder e visando a sua reeleição em 2022. Também analisa o confronto da polícia com traficantes do Jacarezinho e as consequentes 28 mortes. Então você não pode perder esse conteúdo esclarecedor!

Fonte:

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PONTO DE VISTA: SE A PF CHEGOU ONDE CHEGOU COM ESSE CASO É MUITO PROVÁVEL QUE TENHAMOS UM DOS MAIORES BANDIDOS QUE ESSE PAÍS JÁ PRODUZIU. UM TAL DE DIAS TOFFOLI!

Caro(a) leitor(a),

Tenho dito e repetido aqui que a mentira a cada dia tem as pernas mais curtas e que, muito em breve estará andando de cadeira de rodas, pois não terá mais pernas. O ministro Dias Toffoli, vez por outro tem os holofotes da notícia voltados para si. Várias denúncias envolvendo-o em corrupção já rondaram o ministro por diversas vezes e sempre envolvendo também a sua esposa e seu escritório de advocacia, como foi o caso dos repasses de R$ 50 mil mensais da conta dela para a sua, como se fosse um mensalão. Existe um ditado que diz: “Quando o povo diz, ou foi, ou é, ou será e outro que diz: “Onde há fumaça há fogo” e isso nunca dá errado. Por isso, não acho estranho, nem fora de propósito a Polícia Federal investigar um ministro do STF. Até porque para a PF chegar até o STF pedindo algo assim é porque as evidências devem ser muito fortes e se assim for esse ministro é um dos maiores bandidos e mau caráter que esse país já produziu. E só merece mofar na cadeia. 

PF pede ao STF para investigar Toffoli por suspeita de venda de decisões

Publicado em 11.05.2021

Marcelo Camargo | Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.

O pleito da PF tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.

De acordo com a coluna Painel, Cabral acusa Toffoli de receber R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que Toffoli foi ministro da Corte eleitoral de 2012 a 2016, tendo exercido o cargo de presidente do Tribunal entre maio de 2014 a maio de 2016.

Ainda segundo o ex-governador, as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do estado.

Os repasses ilegais ainda teriam sido feitos no escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

É a primeira vez na história que a PF solicita ao STF abertura de apuração que envolve um ministro da própria Suprema Corte.

A ação faz parte de um novo pacote de inquéritos que serão instaurados a partir da análise da delação de Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão por diversos crimes relacionados à corrupção.

OUTRO LADO

A assessoria de Dias Toffoli rechaçou a acusação e garantiu que o ministro não tem conhecimento dos fatos mencionados pelo ex-mandatário do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a equipe, o ministro jamais atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado.

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PONTO DE VISTA: O BRASILEIRO NÃO PODE CONTINUAR ASSISTINDO O HUMOR NEGRO CIRCENSE DA CPI DA COVID. É SIMPLESMENTE FÉTIDO E INTRAGÁVEL

Caro(a) leitor(a),

Diante do comentário político, conciso, eloquente e convincente do jornalista Carlos Junior a seguir, não me resta muito a acrescentar, pois suas palavras são muito claras e cristalinas, para qualquer pessoa, até mesmo a da mais incipiente cognição entender o que está havendo no nosso congresso nacional. O circo que foi armado com o único objetivo de sangrar o governo Bolsonaro até a sua completa inanição é muito nítido e óbvio. Você me acompanha, aqui no Blog do Saber sabe que não estou nenhum pouco satisfeito com a postura de Bolsonaro diante dos políticos do Centrão e das negociações feitas para se manter no cargo a todo custo. Um custo muito alto, cuja fatura já começa a ser cobrada e o resultado nós já sabemos que será péssimo para o Brasil e os brasileiros. Mas não é tentando destituí-lo do cargo ou mesmo destruindo a sua imagem com o objetivo de inviabilizá-lo como candidato às eleições de 2022 que teremos um Brasil melhor no próximo ano. Muito pelo contrário. Toda a energia que está sendo empregada com esse objetivo vai deixar um rastro de destruição, caos e calamidade não na imagem de Bolsonaro, mas na economia, na educação, na saúde e principalmente na dignidade do povo brasileiro. Quando os gananciosos que só pensam no poder terminarem o seu confronto não restará muita coisa para governar, pois teremos uma economia quebrada, uma taxa de desemprego como nunca vista antes, um número de mortos pela covid muito maior do que se poderia imaginar até mesmo depois de terem sido ceifadas 420 mil vidas e a educação que há muito tempo anda na sarjeta, estará nos subterrâneos dos esgotos povoados por ratazanas, vermes e fedor. Pode ser muito forte o que estou falando, mas é iminentemente REAL. Venho clamando que você que lê este Blog  compartilhe estas informações com o máximo de pessoas que você ama e do seu conhecimento, pois não temos outra forma de lutar contra essa podridão que avança e só aumenta dia a dia na nossa sociedade. Por isso eu peço: compartilhe, compartilhe, compartilhe e compartilhe!

COLUNA: CPI da Covid tem objetivo político-eleitoral muito claro

Publicado em 07.05.2021

Conexão Política conteúdo ®

Enquanto Europa e Estados Unidos presenciavam um aumento no número de casos e óbitos provocados pelo coronavírus em meados de setembro e outubro, prefeitos e governadores no nosso país desativavam hospitais de campanha e leitos para o atendimento de pacientes com a doença. Todos os sinais de que a segunda onda iria acontecer por aqui eram claros. Não via quem não queria. Os resultados estão aí para o leitor tirar suas próprias conclusões.

Parte importante do dinheiro enviado pelo governo federal aos estados e municípios acabou indo parar no bolso dos amigos do rei – e dos próprios reis. Não sou que digo isso: é a Polícia Federal (PF). O dito ‘Covidão’ colocou inúmeros gestores na mira da Justiça, com dois deles perdendo seus respectivos mandatos – os governadores Wilson Witzel (PSC-RJ) e Carlos Moisés (PSL-SC), mas este último conseguiu retornar ao cargo nesta sexta-feira (7).

Em um país sério – que não é evidentemente o caso do Brasil – e com pessoas sérias, tais fatos seriam motivos para banir da vida pública seus respectivos protagonistas, além de colocá-los no xilindró.

Temos no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para supostamente investigar práticas e omissões do poder público no combate à pandemia. Os supracitados serão os alvos prioritários? Não. Quem irá sangrar e ter o dedo apontado na cara é o governo Bolsonaro.

A narrativa apresentada pelo establishment é a seguinte: o governo foi omisso ao não decretar um lockdown nacional, demorou para comprar vacinas e distribuiu remédios sem eficácia comprovada cientificamente. Vira e mexe a tragédia de Manaus (AM) é colocada na conta. Para os antibolsonaristas, tais fatos são mais do que suficientes para a instalação da CPI – muitos deles têm um juízo completamente formado da questão e não escondem o desejo de ver o presidente da República no banco dos réus.

Pois bem, a realidade mostra que (I) prefeitos e governadores tiveram liberdade para decretar medidas restritivas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), (II) a vacina Oxford/AstraZeneca foi comprada em agosto de 2020 pelo governo federal, em uma época que a sua equivalente da Pfizer/BioNTech sequer era lembrada e (III) há inúmeros estudos comprovando a eficácia de remédios como cloroquina e ivermectina – o uso de ambos não é e nunca foi obrigatório. Não me espanta que tais fatos sejam alardeados como crueldades do governo Bolsonaro, mas dá preguiça. Como dizia Nelson Rodrigues, nada é mais difícil e cansativo do que defender o óbvio. É um truque besta que não engana rigorosamente ninguém.

Se o governo Bolsonaro não tem culpa no cartório, por que temer a CPI? A resposta deve levar em consideração o presente estado de coisas no país. Ele demonstra a canalhice contida nessa farsa megalomaníaca vestida com trajes moralizantes.

Em primeiro lugar: essa CPI tem um objetivo político-eleitoral muito claro. Dos onze membros, apenas quatro são considerados governistas – e nem mesmo são. Uma investigação contra o Executivo conduzida por seus adversários declarados é uma piada de péssimo gosto. Ninguém é tonto o bastante para não admitir que a instalação dessa CPI visa desgastar Bolsonaro e minar a sua reeleição em 2022. O que querem os senhores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e tutti quanti é um palanque eleitoral antes do tempo. Além, é claro, tentar emplacar algum factoide para complicar a vida do governo na Justiça.

Cabe lembrar que não vivemos em uma democracia normal, muito menos em uma República. O atual regime de governo vigente no país é a juristocracia, no qual o Poder Judiciário governa, legisla e julga, ou seja, tem o poder absoluto nas mãos e não deve satisfações a ninguém. O inquérito do fim do mundo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, violou de modo irreversível as normas do Direto e do Código de Processo Penal, instaurando o relativismo jurídico a bel-prazer de quem julga. Se não há confiança no Judiciário – e ele se transformou em um poder onipotente e ilimitado –, a democracia morre. E como se pode confiar no Supremo com as repetidas declarações políticas de seus membros contra o chefe do Executivo?

A origem dessa CPI é autoexplicativa: decisão monocrática de um ministro do STF. O mesmo que disse que o presidente defendeu a tortura e a ditadura. Não há dúvidas de que esse circo foi montado contra o governo. A inclusão de prefeitos e governadores na investigação foi um prêmio de consolação muito chinfrim – além de ilegal, pois essa responsabilidade é das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Se a preocupação fosse mesmo para com os responsáveis pela pandemia, o establishment estaria clamando por uma união do Brasil com as grandes nações em uma resposta conjunta contra a China. A ditadura comunista chinesa omitiu informações, perseguiu médicos e censurou jornalistas que nada mais fizeram do que o seu trabalho em alertar sobre a gravidade da doença enquanto era tempo. Isso sem falar na suspeita de o vírus ter sido criado em laboratório – eu não acredito nessa hipótese, mas o estudo de uma cientista embasa a possibilidade. Ao invés disso, a classe política abaixa as calças para a China e aponta o dedo em riste a Bolsonaro.

Não é pela saúde. É política pura e simples. Essa CPI da COVID é canalhice e nada mais.


Referências:

1.https://noticias.r7.com/prisma/augusto-nunes/os-larapios-do-covidao-03032021

2.https://www.poder360.com.br/coronavirus/medica-diz-que-coronavirus-foi-criado-em-laboratorio-chines-governo-nega/

Jornalista. Escreve sobre politica brasileira e americana com análises não vistas na grande mídia.

Fonte: Conexão Política

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ANÁLISE POLÍTICA: DE ACORDO COM BÁRBARA, O SHOW COMEÇOU – PRIMEIRO ATO

A nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA desta quarta-feira temos Política com Humor sob o comando da competente Bárbara, que faz um resumão do que foi o primeiro ato do show que acompanharemos pelos próximos 3 meses., ou seja, a famigerada CPI da COVID, a maoir palhaçada já realizada nesse país surreal! Então assista, curta, se divirta muito, ria enquanto pode, pois depois o choro é livre!

Fonte:

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PONTO DE VISTA: UM INSULTO SEM NOME, RENAN CALHEIROS RELATOR DA CPI DA COVID

Caro(a) leitor(a),

Diante dos últimos fatos políticos eu me pergunto e pergunto a você: até quando vamos assistir e engolir toda essa bosta passivos e imóveis? 

Peço perdão pela má palavra, mas não tenho como nominar de forma mais educada toda essa verborragia que vem lá do planalto central1 Porque chamar de palhaçada eu chamei em infindáveis e inúmeras publicações, aqui nesse blog. Assistir um bandido como Renan Calheiros assumir o cargo de relator de uma CPI que vai investigar atos corruptos e de improbidade administrativa, onde o seu próprio filho estaria sendo investigado e ele, na cara de pau, se diz suspeito quando a investigação atingir o seu filho, como se ele como relator pudesse, na conclusão final da CPI separar as coisas. Além de toda a palhaçada ainda somos considerados completos idiotas. São tantos insultos a nossa dignidade, sanidade menta e honra que não existem adjetivos para ou seja lá qual tipo de palavra para designar tanta falta de respeito, consideração e compaixão com o povo brasileiro. Não podemos mais ficar inertes diante de tanta barbaridade. Por isso eu peço a você que lê esse artigo, compartilhe com o máximo de pessoas do seu conhecimento para que possamos mudar essa triste realidade.

CPI da Covid é instalada e Renan Calheiros é confirmado relator

Decisão é vista como desfavorável ao governo federal.

Publicado em 27.04.2021

Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator dos trabalhos.

Com isso, o emedebista será o responsável por produzir o relatório que atribui responsabilidades tanto relacionadas ao governo Bolsonaro como a estados e municípios.

A nomeação de Renan tem sido considerada uma clara derrota contra o governo federal, que buscou resistir e atuou nos bastidores para reverter a situação.

Ainda nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para barrar a indicação de Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

O vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, agiu neste sentido por considerar uma interferência indevida “na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.

Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão.

O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.

Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal.

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.

Fonte: Conexão Política

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O FUTURO JURÍDICO DE LULA SERÁ JULGADO EM VARA CRIMINAL ONDE JÁ FOI ABSOLVIDO DUAS VEZES

Lula será julgado em foro no qual já foi duas vezes absolvido

Varas criminais que vão receber processos da Lava Jato são especializadas em crimes financeiros, como corrupção e lavagem de dinheiro

Ricardo Brandt, colaboração para a CNN Brasil

25 de abril de 2021 às 06:00

Ex-presidente Lula durante discursoEx-presidente Lula durante discurso Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

O futuro jurídico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será decidido no quarto andar do prédio da Justiça Federal, em Brasília. Ali funcionam as duas varas criminais do Distrito Federal, responsáveis pelos novos julgamentos das ações penais contra o ex-presidente abertas em Curitiba – o berço da Operação Lava Jato. Foi também onde o petista obteve duas absolvições, a primeira delas em julho de 2018 – quando estava preso e condenado a 9 anos e 6 meses -, em processo em que foi acusado por tentativa de obstrução à Justiça, uma suposta tentativa de compra do silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (22) estabeleceu que a Justiça Federal do Distrito Federal tem a competência legal para julgar Lula, pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro denunciados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que em março acatou pedido da defesa e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente, nos processos vinculados ao esquema de desvios na Petrobras. Ao anular duas condenações de Lula, Fachin evitou a nulidade total dos processos, buscada pela defesa em outro recurso sobre a parcialidade de Moro, e assim costurou uma saída de sobrevida para as acusações, com o envio dos casos para Brasília para reinício de instrução e novos julgamentos.

Seguiram o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram pelo envio das ações para São Paulo, por envolverem crimes de lavagem de dinheiro no Estado, mesmo entendimento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A vez do sorteio

São quatro processos criminais: do triplex do Guarujá (que ocultaria propinas da OAS), do sítio de Atibaia (envolvendo OAS e Odebrecht), da compra do terreno para a sede do Instituto Lula e das doações à entidade (pela Odebrecht). Nos dois primeiros, Lula foi condenado e as sentenças foram confirmadas em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Os processos devem ser distribuídos entre os quatro juízes da 10ª e da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, especializadas em julgamentos de casos de crimes financeiros, como de corrupção e de lavagem de dinheiro, envolvendo organizações criminosas.

Na 10ª Vara Federal – que atua na área há mais tempo e por onde já passaram casos emblemáticos, como as instruções do processo do mensalão -, o titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira, e o substituto, Ricardo Augusto Soares Leite. A 12ª Vara Federal tem como titular o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, e como substituta, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

Mensalão e Lava Jato

Não é a primeira vez que Lula é réu na Justiça Federal do DF. Ele foi absolvido em duas ações da Lava Jato, em 2018 e 2019. Além de ser inocentado em 2018, na 10ª Vara, no caso da tentativa de obstrução delatada por Cerveró e pelo ex-senador Delcídio Amaral (então líder do governo Dilma Rousseff), o ex-presidente foi absolvido em 2019 pelo juiz titular da 12ª Vara no processo que imputou formação de organização criminosa e que ficou conhecido como o caso do “Quadrilhão do PT”.

O ex-presidente também é réu em dois processos penais abertos na 10ª Vara pelo juiz Vallisney de Oliveira. Um deles, aberto em 2016, por suposto esquema de corrupção na compra dos 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB, em 2015. Ele é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em outra ação aberta em 2017, o petista é acusado de receber propinas pela edição de uma medida provisória em 2009 que estendeu benefícios tributários para montadoras.

Além de Lula, foram réus nas varas especializadas em crimes do colarinho branco do DF o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), os ex-ministros Guido Mantega (PT), Geddel Vieira Lima (MDB), Moreira Franco (MDB), o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os delatores da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista e o lobista Lúcio Funaro, entre outros, já foram processados ali. É onde também serão julgados os hackers que invadiram e vazaram mensagens dos investigadores da Lava Jato e de Moro.

Sobrecarga

Assim como a 13ª Vara Federal, em Curitiba, as duas varas da Justiça Federal no DF que receberão os processos da Lava Jato contra Lula são especializadas na atuação em processos de lavagem de dinheiro e organizações criminosas. A diferença está na estrutura e nas ferramentas disponíveis para agilizar os processos.

A criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro e crimes financeiros em geral, em 2003, buscou otimizar a atuação do Judiciário nos casos de crimes desse tipo em uma época de explosão de casos, lembra Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ex-corregedor nacional da Justiça e um dos idealizadores da resolução editada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

“Com essas varas vieram o caso Banestado, depois o mensalão e agora a Lava Jato. A maior conquista recente do Judiciário brasileiro foi a criação das varas de lavagem de dinheiro, que inspirou vários países”, afirmou Dipp em entrevista para a CNN. Um dos problemas, segundo ele, foi a falta de estrutura adequada para as varas e uma melhor definição de que tipo de casos deveriam ser concentrados nesses juízos especiais, para se evitar sobrecarga e riscos de impunidade.

Em julho de 2005, por exemplo, os mandados de buscas realizadas pela PF em endereços ligados a Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Ney Suassuna (MDB-RJ) – a origem do mensalão, primeiro grande escândalo do governo Lula – saíram da 10ª Vara do DF. Foi também o local em que os réus do processo do mensalão (Ação Penal 470) foram ouvidos em 2007.

A 10ª Vara Federal Criminal foi a única especializada em crimes de lavagem de dinheiro da capital federal até 2018, quando a 12ª foi transformada para absorver a crescente demanda de processos, oriundos das descobertas da Lava Jato, ela tinha cerca de 2,3 mil ações penais em trâmite na época.

“Houve uma concentração de processos e muita visibilidade para os juízes. E eles não receberam um apoio funcional e material dos respectivos tribunais regionais federais”, afirmou Dipp. Por serem especializadas, essas varas não deveriam estar sujeitas à sobrecarga processual.

Entre 2016 e 2017, tanto o juiz Vallysney de Oliveira como o juiz Ricardo Leite foram alvos de ataques por suposta morosidade nos processos e decisões relativas à Operação Zelotes. O caso acabou arquivado na Corregedoria do CNJ. Na época, Ricardo Leite explicou ao órgão que suas decisões “obedeceram ao princípio do livre convencimento motivado” e também “não foram reformadas em grau recursal”, no TRF-1. “Suposta morosidade e o acúmulo de processos são resultado da sobrecarga de demandas relacionadas a temas complexos.” Sustentou ainda que “os dados reais da produtividade revelam o incremento da eficiência da vara, com recente diminuição do acervo”.

Em nota divulgada em 2017, a 10.ª Vara Federal rebateu publicamente as acusações de morosidade e suposto envolvimento com delatores da J&F – que depois não se comprovou – e listou “mais de 20 grandes operações criminais” como  Lava Jato,  Greenfield (sobre desvios nos fundos de pensão federal), Cui Bono, Zelotes, Swissleaks, Bullish, entre outras, que teriam sido instruídas com celeridade.

Risco de Prescrição

Com histórico de sobrecarga processual, falta de estrutura adequada para o volume crescente de processos contra a corrupção, envolvendo organizações criminosas, e acusações de morosidade, a 10.ª Vara Federal Criminal recebeu em março uma das ações de Curitiba, sobre doações da Odebrecht para o Instituto Lula.

O processo foi distribuído para o juiz Ricardo Leite, que já colocou Lula no banco dos réus no processo da Lava Jato por tentativa de obstrução à Justiça e depois o absolveu. Em janeiro de 2018, Leite ainda mandou a Polícia Federal apreender o passaporte do ex-presidente, que viajaria para a África do Sul, dias depois de o TRF-4 confirmar a condenação em segunda instância.

Os outros três processos ainda serão distribuídos. No caso do tríplex, o processo voltou à estaca zero, com a declaração de parcialidade de Moro e anulação de todos os atos e provas pelo STF. Nos demais, caberá aos novos juízes a decisão de validar ou não as provas e atos de instrução dos processos.

Foram anuladas pelo STF apenas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, como aceitação das denúncias feitas pelo MPF e julgamentos. Como Lula tem mais de 70 – o prazo de prescrição dos crimes imputados a ele cai pela metade -, a possibilidade de ele nem sequer ser sentenciado aumenta.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), André Eduardo Brandão de Brito Fernandes, reconhece que as varas do Distrito Federal são mais assoberbadas e que o recebimento de processos volumosos e com grande atenção pública eleva a pressão em um ambiente já no limite. “Certamente os juízes tentarão evitar a prescrição dos crimes. Essas varas especializadas foram muito bem pensadas e são eficientes, apesar dos ataques nos julgamentos recentes do Supremo. Haverá pressão, mas os juízes estão prontos para isso.”

A defesa de Lula sustenta na Justiça desde 2016 que a 13ª Vara Federal de Curitiba e Moro eram incompetentes para julgar os casos investigados pela Lava Jato. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o ex-presidente foi vítima de um processo político e acusado e condenado sem provas e de forma ilegal por Moro.

O defensor sustenta também que o magistrado era parcial e que todos os atos dos processos são nulos – argumento acolhido pela maioria do Supremo, em um dos processos. Segundo ele, Lula esteve ilegalmente preso por 580 dias e foi “vítima de perseguições e constrangimentos irreparáveis”. Em nota, a defesa disse que o STF “reconheceu que o ex-juiz Sérgio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.”

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A SUSPEIÇÃO DO EX-JUÍZ SÉRGIO MORO NÃO SIGNIFICA ABSOLVIÇÃO DE LULA, EXPLICA CRIMINALISTA

STF não absolveu Lula, mas ‘zerou o jogo’ para petista, explica criminalista

“A decisão de quinta-feira (22) significa que o processo começa do zero absoluto”, avalia Celso Vilardi sobre caso do Tríplex do Guarujá

Produzido por Thiago Felix, da CNN em São Paulo

 Atualizado 24 de abril de 2021 às 17:23
STF não absolveu Lula, mas 'zerou o jogo' para petista, explica criminalista

 

O Supremo Tribunal Federal confirmou na última quinta-feira (22) a decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Por maioria, o plenário da corte entendeu que Moro não atuou com equidistância e imparcialidade. Para o professor da Fundação Getulio Vargas, o criminalista Celso Vilardi, a imagem da Justiça sai desgastada — embora a decisão não signifique absolvição do petista

“É muito ruim para a imagem do nosso Poder Judiciário porque a população que não entende de incompetência de juízo e critérios de suspensão fica sem entender como uma pessoa condenada em primeira e segunda instância — e que o próprio STF mandou prender — anula tudo anos depois”, explica.

Vilardi acrescenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba sempre foi incompetente para processar a denúncia contra Lula e que a decisão do STF foi tardia. “Curitiba era incompetente desde o início, mas o Supremo falhou porque, quando os advogados reclamavam, a corte acabou mantendo a competência de Curitiba, ainda que mudando gradualmente no tempo. Explicar tudo isso ao cidadão comum é muito difícil”, afirma.

Segundo explicou Vilardi, Lula se torna elegível para 2022, apesar de não ser possível interpretar que ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, já que a corte não entrou no mérito das acusações.

“A decisão de quinta-feira significa que o processo começa do zero absoluto. Efetivamente, vai ter que reiniciar a própria investigação, mas isso não quer dizer que o STF tenha absolvido o ex-presidente Lula, ele zerou o jogo”. “O ex-presidente Lula pode concorrer em 2022, mas terá que enfrentar os processos criminais se eles forem possíveis à luz da questão prescricional”, completa

Fonte: CNN

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OPINIÃO: O ESCÂNDALO DO PANAMÁ É A OPORTUNIDADE DE RESGATARMOS A VERGONAH E A DIGNIDADE DO POVO BRASILEIRO

Caro(a) leitor(a),

Na minha modesta OPINIÃO, num momento como o que estamos vivendo, um caso como o que está relatado no artigo a seguir deveria ser alvo de grande repercussão na grande imprensa e em todas as mídias eletrônicas, pois trata-se de um processo de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de outro país, o Panamá. Mais do que nunca, com a Operação Lava Jato iminentemente exterminada, é mais do que necessário aproveitar a ocasião para tirar da lama em que foram jogadas a vergonha e a dignidade do povo brasileiro e também mostrarmos ao mundo que este país é o pioneiro no combate a corrupção e lavagem de dinheiro no atacado.  Onde está o nosso PGR para levar adiante uma denúncia e tentar recuperar os milhões de dólares roubados dos nossos bolsos? Onde está a grande imprensa que não divulga uma notícia como esta? E já que é assim, nós brasileiros patriotas temos que fazer isso. Por isso eu peço a você que leu esse artigo, que compartilhe com que puder essa publicação para fazermos as autoridades usarem as suas prerrogativas em prol de quem paga os seus gordos salários!

50 pessoas em julgamento pelo caso Odebrecht no Panamá

US $ 49,5 milhões foram recuperados, segundo autoridades do país.

Thaís Garcia

Publicado em 18.04.2021

Rovena Rosa | Agência Brasil

Nesta última segunda-feira (12), a promotoria anticorrupção do Panamá solicitou o pedido de julgamento de 50 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro no caso Odebrecht.

O Ministério Público anticorrupção do Panamá justifica o pedido devido à denúncia de entrega de propina de mais de 100 milhões de dólares pela construtora brasileira para a concessão e pagamento de obras no país centro-americano.

O MP também solicitou o julgamento de uma pessoa/instituição jurídica e a demissão de outras 29 pessoas, encaminhando finalmente às autoridades judiciais o volumoso dossiê da investigação iniciada há mais de quatro anos.

Segundo nota do Ministério Público sobre a investigação, foi apurado que o caixa não contabilizado da Odebrecht utilizou bancos nacionais e internacionais do Panamá para transferir dinheiro ilícito a servidores públicos e seus familiares.

O dinheiro repassado, que chega a 100 milhões de dólares, “impactou diretamente na concessão e no pagamento das obras que o conglomerado estava desenvolvendo em nosso país”, diz o comunicado divulgado segunda-feira (12) segundo informações da AP.

A promotoria anticorrupção destacou que os réus utilizaram corporações panamenhas e estrangeiras, frontman ou interpostos, seguros, contratos fictícios e financiamento de campanhas políticas.

O comunicado do Ministério Público panamenho não cita os nomes dos chamados a julgamento. Isso fez com que alguns críticos exigisse que a identidade dos acusados ​​fosse revelada.

O Ministério Público destacou que ao longo da investigação foram recuperados US $ 49,5 milhões para o Estado, dos quais US $ 37,8 milhões correspondem a adiantamentos feitos pela Odebrecht como parte de uma multa acordada de US $ 220 milhões.

O MP acrescentou ainda que outros US $ 36,6 milhões foram apreendidos e que incluem bens e dinheiro dos arguidos.

Caso Odebrecht Panamá

A Odebrecht admitiu, no final de dezembro de 2016, ter pago quase US $ 800 milhões em propinas em 12 países da América Latina e África, O objetivo era acessar mais de cem obras multimilionárias, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No caso do Panamá, a gigante brasileira pagou propinas de mais de 100 milhões, incluindo o período de 2009-2014, em que Ricardo Martinelli geriu, de acordo com as investigações, segundo a AFP.

Ele também teria feito contribuições para campanhas eleitorais, como o partido do então candidato a vice-presidente Juan Carlos Varela nas eleições de 2009, para as quais o ex-presidente (2014-2019) está sendo processado.

Dois filhos do ex-presidente Martinelli foram implicados no caso da Odebrecht, embora neguem as denúncias, segundo a TVN Notícias.

A Odebrecht, que chegou ao Panamá durante o governo Martín Torrijos (2004-2009), tornou-se a maior empreiteira do Estado panamenho e fazia parte do consórcio que construiu as linhas 1 e 2 do Metrô do Panamá, colocadas em operação no final das administrações Martinelli (2014) e Varela (2019), respectivamente.

Fonte: Conexão Política

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PONTO DE VISTA: CPI COMANDADA SÓ POR INIMIGOS! É PRA RIR OU PRA CHORAR?

Caro(a) leitor(a),

Não concordo com esse nosso presidencialismo de coalisão, que favorece o concluiu, o amancebo e consequentemente a corrupção. Por causa disso chegamos onde chegamos na política brasileira. Um grau de corrupção nunca visto antes em país nenhum no mundo. O sistema de governo onde quem manda é o sistema e não o povo, como deveria ser em qualquer democracia que se preze. Um país onde se abre uma CPI para investigar os atos do Governo Federal numa pandemia, como a que vivemos, e os comandantes da mesma são os opositores deste governo e como se não bastasse, dentre eles existe pelo menos um investigado em mais de 20 processos e é réu em pelo menos dois, como o Renan Calheiros, corrupto de carteirinha, sabido por  toda a população brasileira que tem um filho governador de estado que, teoricamente, será investigado por essa CPI, soa como se para o congresso nacional o povo brasileiro fosse totalmente imbecilizado e ignorante. Mesmo que fosse essa a verdade, se os políticos tivessem um mínimo de decência, vergonha na cara e soubesse o que é gratidão jamais agiria assim. Afinal de contas só estão ali, gozando de todas as regalias que um parlamentar brasileiro tem graças a esse imbecil que o colocou lá para representá-lo. Portanto, no Brasil a mentalidade de quem se elege é a mesma de 100 anos atrás, acobertada pelo sistema e não há o menos sinal de que irá mudar. A velha política ainda continua comandando a política nacional porque, mesmo as velhas raposas que foram pegas pela lei ou pela Lava Jato voltam ao poder, através dos seus filhos, esposas e parentes que são apenas “laranjas” obedecendo ao comando dessas “velhas raposas”. Portanto a situação ainda vai piorar muito antes de começar a melhorar. Infelizmente, a conclusão que eu chego é que, ainda serão necessárias várias gerações, muita dor e sofrimento para que esse país possa deixar de ser terceiro mundista e se livrar da opressão do comunismo e do socialismo.

Se você tem consciência de que o que estou falando faz sentido pra você, por favor, divulgue, socialize e viralize essa postagem!

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros vão comandar CPI da Pandemia

Acordo foi fechado nesta sexta-feira (16).

Marcos Rocha

Publicado

em

Imagens: Agência Senado

Um acordo entre parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, responsável por investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a Covid-19, definiu que o colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM).

A vice-presidência terá o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI.

Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o mais cotado para ficar com o comando na comissão, caberá a relatoria do colegiado.

Renan teve que abrir mão da presidência da CPI depois que passou a ser considerado “impedido” por colegas por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Enquanto o presidente da CPI é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação e por determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, o relator prepara o parecer final, após os trabalhos. É ele, por exemplo, o responsável por sugerir indiciamentos ou não.

Conforme noticiado pelo Conexão Política, a comissão será composta por 11 titulares e sete suplentes, que já foram indicados por líderes partidários e, a partir de agora, ela já pode ser instalada. Na primeira reunião, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI.

Como membro mais idoso entre os titulares da comissão, o senador Otto Alencar vai comandar a instalação da CPI e a formalização da eleição do trio que vai comandar o grupo.

Por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), essa reunião terá que ser presencial. A data da ainda não foi definida, mas Randolfe Rodrigues diz que há disposição para seja na próxima quinta-feira (22).

Com informações, Agência Brasil.

Fonte: Conexão Política

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SENADOR QUE FOI INDICADO PARA PRESIDIR A CPI DA COVID É ACUSADO DE CORRUPÇÃO

CPI da Covid: provável presidente é acusado de corrupção e não pode deixar país

Um empresário investigado pelo MP pagou despesas em Brasília do senador Omar Aziz, que foi indicado para presidir a CPI da Covid

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 16 de abril de 2021 às 19:43

CPI da Covid: provável presidente é acusado de corrupção e não pode deixar país

Um depoimento prestado dentro de uma investigação do Ministério Público Federal sobre desvios de mais de R$ 260 milhões em recursos da saúde no estado do Amazonas aponta que um empresário investigado no esquema pagou despesas em Brasília do senador Omar Aziz, que foi indicado após um acordo político para presidir a CPI da Covid.

O depoimento foi prestado no dia 20 de julho de 2019 na Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas por Nafice Valoz, que foi secretária de Estado de Relações Institucionais e Representações durante todo o período do mandato de Omar Aziz, no período em ele era governador, entre 2011 e 2014.

Os autos da investigação a que a CNN teve acesso mostram também que até hoje o senador está com bens bloqueados e com passaporte retido em razão dessas investigações que ocorreram dentro da Operação Maus Caminhos, considerada por muitos o maior escândalo de corrupção do Amazonas. A esposa do senador e seus irmãos chegaram a ser preso.

Nafice diz que foi responsável pela mudança de Omar de Manaus para Brasília quando ele se elegeu senador nas eleições de 2014 e que “foi chamada para organizar toda a logística de sua instalação na cidade”.

Segundo ela, o empresário Mohamed Mustafa, empresário também investigado no esquema de desvios de recursos da saúde por ter ganho contratos do governo do Amazonas para gerir alguns hospitais, pagava os aluguéis do senador.

“QUE o senhor Mouhamed Moustafa arcou com essa despesa extra de RS 6.000,00 do aluguel dos móveis QUE acompanhou o pagamento desse aluguel de móveis por apenas três meses por Mouhamed Moustafa; QUE conheceu Mouhamed Moustafa que se apresentou como médico da família, encarregado do pagamento da diferença: QUE entregou a ele uma cópia do contrato com as informações necessárias para ele efetuar os pagamentos; QUE recebeu Mouhamed em seu gabinete duas ou três vezes, sendo a primeira para acertar que os pagamentos ficariam sob a responsabilidade dele, o alertando para que não atrasasse o pagamento, vez que o contrato dos móveis estava em nome da declarante; QUE confirma que reclamou que o depósito não deveria ter sido identificado, e sim em espécie e dividido”, disse.

O senador, em nota, disse que não há nos autos “nenhuma prova ou até mesmo indício de ligação da minha pessoa com qualquer atividade delituosa” (veja a íntegra da nota abaixo).

Procurado, o advogado de Aziz, Simonetti Neto, confirmou à CNN o bloqueio dos bens e o passaporte retido, mas afirmou que o juiz que decretou essas medidas era incompetente e que aguarda a decisão da nova juíza do caso.

Sobre o depoimento da ex-secretária, ele disse o seguinte: “Todo o aluguel do apartamento do senador em Brasília foi pago dentro da lei e o depoimento é de responsabilidade de quem o fez, cabendo à pessoa provar, o que não ocorreu até hoje”. Ele também disse que toda a investigação até hoje não conseguiu provar nada contra o senador, tanto que ele ainda não foi denunciado. “Como homem público que sou, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para esclarecer sobre qualquer tema relacionado aos fatos em apuração. Confio na Justiça e, em razão de minha total isenção nos fatos em comento, espero, após analisados pelas autoridades competentes, seja materializada minha exclusão da investigação ora tratada”, afirmou.

A defesa do empresário Mouhamed Moustafa diz que a operação Maus Caminhos foi um grande erro, começando por acusações de desvios de verbas federais envolvendo o próprio empresário, secretários, empresários, governador e o Senador Omar Aziz perante um juízo incompetente.
Ainda segundo a defesa, nunca houve desvio de verbas federais e isso já foi decidido no TRF. A defesa afirma que continuará demonstrando “ponto a ponto de toda uma farsa orquestrada contra Mouhamad Moustafa.”

Leia a nota enviada pelo senador:

Com referência aos fatos citados pela reportagem publicada pela CNN, no que tange à menção de meu nome em Relatório da Polícia Federal de 2019, nos autos da operação Vertex, tenho o seguinte a manifestar:

1. Não há nos referidos autos nenhuma prova ou até mesmo indício de ligação da minha pessoa com qualquer atividade delituosa;
2. Chega a ser leviana a referência feita pela a reportagem à quantidade de vezes que meu nome teria sido citado no relatório, na tentativa falha de, com isso, emprestar credibilidade às afirmações ali contidas. Ao contrário, tal agir revela somente a falta de elementos, quaisquer que sejam, para ligar o meu nome aos fatos tratados na investigação. Meu nome foi utilizado pela autoridade policial aleatoriamente e como bem quis para construir uma narrativa fantasiosa, nela me envolvendo. Quem ler o Relatório Policial verificará que essas citações se referem, em sua grande maioria, a repetições e/ou descrições de fatos sem relação nenhuma com o objeto da investigação, pinço a exemplo as citações de atos administrativos de quando fui Governador (sem pertinência nenhuma para o caso) e supostas citações de meu nome em diálogos de terceiros ou situações de terceiros em que a autoridade policial supõe, sem qualquer sustentáculo fático, o envolvimento do meu nome, chegando inclusive a utilizar muitas e muitas vezes o advérbio “provavelmente” para se referir a mim e/ou fatos supostamente a mim relacionados;
3. O referido Relatório foi confeccionado sem compromisso com a obrigatória relação com fatos apurados na investigação;

4. A forma como foi apresentado o Relatório é uma narrativa ficcional, o que por si só mostra a fragilidade desse documento, pois, em verdade, não aponta nenhum fato concreto e provado de meu envolvimento com os atos ilícitos que ele diz terem existido, tanto o é que os fatos seriam de 2016 e, em 2021, não tenho conhecimento de formulação contra mim de denúncia por parte do Ministério Público Federal;

5. O Tribunal Regional Federal da 1a Região declarou que as medidas tomadas na mencionada operação foram deferidas por magistrado incompetente;

6. Somado a isso, em outro procedimento, o Tribunal Regional Federal da 1a Região declarou, por acórdão, não ser a Justiça Federal competente para apurar a questão, por ausência de qualquer verba federal supostamente ligada aos fatos em apuração, razão pela qual pode-se dizer que a autoridade policial responsável pelo relatório não tinha e não tem atribuição para conduzir a investigação nem para relatá-la;

7. Como homem público que sou, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para esclarecer sobre qualquer tema relacionado aos fatos em apuração;

8. Confio na justiça e, em razão de minha total isenção nos fatos em comento, espero, após analisados pelas autoridades competentes, seja materializada minha exclusão da investigação ora tratada.

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JUSTIÇA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ INGRESSOU NA JUSTIÇA UM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO

Ministério Público pede afastamento de Helder Barbalho, governador do Pará

Marcos Rocha

Publicado  

em

Por  

Agência Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está na mira no Ministério Público do estado (MPPA). Nesta última quarta-feira (31), o órgão ingressou na Justiça com um pedido de afastamento do mandatário por irregularidades na compra de bombas de infusão chinesas destinadas ao tratamento da covid-19.

De acordo com a petição encaminhada ao Judiciário, o chefe do Executivo estadual agiu ilegalmente ao efetuar o pagamento pelos insumos de forma adiantada e sem a certeza de entrega. Além disso, o órgão afirma que a Secretaria de Saúde Pública do Estado assinou contratos sem exigir as devidas documentações.

O MP alega que, por conta dessas irregularidades, os cofres públicos foram lesados em R$ 3,5 milhões. Os procuradores pedem indenização por danos morais coletivos, a indisponibilidade dos bens dos acusados e a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

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PONTO DE VISTA: GILMAR MENDES É O PIVÔ DO FIM DA LAVA JATO E DA LIBERDADE DE LULA

Caro(a) leitor(a),

O artigo a seguir faz a linha do tempo de uma armação, tal qual uma peça de teatro muito bem ensaiada, da história mais tenebrosa da nossa débil e frágil república, orquestrada por um personagem malévolo, mal caráter e sombrio, que atende pelo nome Gilmar Mendes. Ao ler o artigo você vai relembrar dos fatos que, aos poucos, paulatinamente, materializaram a deprimente situação que todos os brasileiros dobem estão vivenciando neste exato momento. Ao ler o artigo completo a seguir é muito fácil perceber que o principal responsável pelo desmonte da Lava Jato e a libertação do meliante Lula é esse personagem tenebroso, mau caráter, sem princípios nem honra que pauta seu discurso e decisões de acordo com os interesses dos amigos, comparsas, sócios e por que não dizer: de acordo com quem paga mais. Apesar de não termos provas de atos de corrupção envolvendo dinheiro por esse crápula, qualquer que tenha pelo menos dois neurônios, tico e teco, sabe que um jogo pesado como esse só acontece com muito, mas muito dinheiro por trás. E se não rolar dinheiro, rola ameaças de vida, como foi o caso do ex-ministro Joaquim Barbosa. Querer fazer-nos acreditar que isso não existe é subestimar a nossa inteligência. Que o diga a atitude da ministra Carmen Lúcia ao mudar o seu voto no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. Tenho dito!

O papel de Gilmar Mendes na desestabilização da Lava Jato e na elegibilidade de Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Analisar a atitude do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), empenhado em acabar com a “Operação Lava Jato”, não é tarefa fácil nem para os principais juristas do Brasil.

Isso porque as ações tomadas, nos últimos meses, contrastam, totalmente, com o Gilmar do passado.

Em 2016, por exemplo, quando o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, foi preso coercitivamente; o ministro fez piada durante uma palestra para estudantes em Fortaleza.

“Antes, batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro, não a polícia”, ironizou.

Em outra ocasião, ele anulou a nomeação de Lula como ministro da ex-presidente Dilma Roussef (PT), que tinha o claro objetivo de obter a proteção do malfadado foro privilegiado. E, em seguida, minimizou uma outra queixa dos advogados de Lula relacionada aos grampos; dizendo que o ex-juiz federal Sérgio Moro “justificou” a “confusão” que resultou na quebra de sigilo da linha telefônica usada pela banca que defende o petista.

Ainda em 2016, após a votação de impeachment de Dilma Roussef, Gilmar se mostrava plenamente satisfeito com o curso das investigações, no centro do programa Roda Viva, da TV Cultura. Até fez elogios à condução da “Lava Jato”, citando o procurador Deltan Dallagnol como exemplo de que “as instituições brasileiras estão funcionando” e que a operação se desenrolava bem “graças a Deus e graças ao juiz Moro”.

“Eu acho que ele (Moro) está conduzindo um processo extremamente complexo, sofrendo uma pressão imensa, e tem conduzido muito bem”, afirmou o ministro no programa.

E completou:

“Eu não vejo essa transformação de magistrados em justiceiros“, destacou, acrescentando que a “carência de liderança” no país transformava Moro em herói.

Porém, passados cinco anos desses eventos, eis que surge um “novo” Gilmar e um novo Supremo, prontos a fulminar a “Lava Jato”, por uma suposta “parcialidade” do ex-juiz federal e em virtude de “práticas autoritárias” de um “modelo soviético” de persecução penal adotado pela “República de Curitiba”.

O início da “guerra” de Gilmar contra a “Lava Jato” coincide, exatamente, com a queda do PT do poder e o avanço das investigações sobre empresários e políticos que são próximos do ministro, como o ex-presidente Michel Temer, o senador José Serra e o deputado Aécio Neves, no segundo semestre de 2016.

Gilmar é considerado o mais político dos membros do Supremo e sustenta uma narrativa de que a operação é “autoritária”, teoria desmentida pelos fatos.

Hoje, ele é o líder da oposição à “Lava Jato” no Judiciário e para proteger os amigos e a si próprio – o patrimônio da família de Gilmar chegou a ser alvo de uma apuração da Receita Federal –, o ministrou não se furtou a usar o caso de Lula como emblema de sua nova guerra particular.

Em dezembro de 2018, o placar do julgamento estava 2 a 0 contra a suspeição de Moro, quando Gilmar pediu vista do processo e levou o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para o seu gabinete. Mas, havia um entrave: o voto do decano Celso de Mello. Por isso, Gilmar só voltou a cogitar retomar o julgamento depois que as mensagens roubadas dos telefones celulares da força-tarefa começaram a ser divulgadas, em junho de 2019. Celso de Mello aposentou-se em 2020 e o aval de Ricardo Lewandowski para que a defesa de Lula tivesse acesso formal ao acervo de mensagens, no início deste ano, fez com que Gilmar agendasse o julgamento, novamente.

Mesmo com provas roubadas por hackers, Gilmar sinalizava que estava prestes a retomar o julgamento após mais de dois anos. Fachin fez a sua parte: anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba envolvendo os casos do ex-presidente, inclusive as condenações nas ações do tríplex e do sítio de Atibaia e determinou a remessa dos casos para a Justiça Federal de Brasília, conferindo ao novo juiz a possibilidade de usar as provas produzidas contra o petista no Paraná e extinguiu o habeas corpus que pedia a suspeição de Moro.

Beneficiar Lula e não punir Moro não era o que Gilmar esperava. O voto do ministro foi carregado com uma série de diálogos hackeados na tentativa de desqualificar toda a operação; imputando crimes aos procuradores e a Moro. Ricardo Lewandowski fez o mesmo.

Apesar do ensaio orquestrado, usar provas ilícitas no processo judicial não convenceu o ministro Kassio Marques Nunes, que rechaçou o uso das mensagens roubadas. Mas, a ministra Cármen Lúcia “salvou a pátria” de Mendes e alterou o voto de dois anos atrás para julgar Moro parcial, alegando que o “cenário” que se tinha em 2018 mudou.

Há novas batalhas nessa guerra e e já ficou claro pra todos que ela é controlada por Gilmar.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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POLÍTICA: DIA 14 DE ABRIL SERÁ JULGADO PELO PLENÁRIO DO STF A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

Plenário do STF vai julgar anulação das condenações de Lula em 14 de abril

Colegiado formado pelos 11 ministros da Corte decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Atualizado 25 de março de 2021 às 19:34

Ex-presidente Lula responde perguntas de jornalistas

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato em Curitiba vai ser levada a Plenário no dia 14 de abril.

Foram incluídos juntos como o primeiro item da pauta dessa data os recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Fachin, que anulou as condenações e determinou a transferência dos processos do PR para o DF.

Em 8 de março, o ministro do STF decidiu anular as condenações impostas a Lula alegando a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo o ex-presidente na Lava Jato.

Na terminologia jurídica, “incompetência” significa dizer que a justiça paranaense não era o foro adequado para julgar o ex-presidente.

Na prática, isso significa que o então juiz Sergio Moro não deveria ter analisado os casos. Edson Fachin afirma ter seguido um precedente da Segunda Turma do STF, que retirou de Curitiba os casos da Lava Jato que não tinham conexão expressa com a Petrobras. O ministro enviou as ações para a Justiça de Brasília.

O julgamento do dia 14 não tem relação com outra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, quando a Segunda Turma considerou Moro suspeito para julgar o ex-presidente. Nesse caso, a “suspeição” significa dizer que o ex-juiz não seria imparcial, portanto, teria julgado Lula de um ponto de vista tendencioso.

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GRUPO DE EMPRESÁRIOS DO SETOR DE TRANSPORTES E POLÍTICOS EM MINAS GERAIS SÃO SUSPEITOS DE RECEBER ILEGALMENTE DOSES DA VACINA PFIZER CONTRA COVID-19

MP investiga se empresários e políticos mineiros foram vacinados ilegalmente

Grupo de empresários do setor de transportes e políticos de Minas Gerais foram vacinados com o imunizante da Pfizer, que ainda não está sendo usado no SUS

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 25 de março de 2021 às 22:15

MP investiga se empresários e políticos mineiros foram vacinados ilegalmente

Um grupo de empresários do setor de transportes e políticos de Minas Gerais são suspeitos de receber ilegalmente doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal investigam o caso.

A informação foi divulgada em reportagem da revista “Piauí” e confirmada pela CNN.

O MPF informou que apura o caso para confirmar se houve violação da lei que prevê que todas as vacinas compradas pelo setor privado devem ser doadas ao SUS até que todos os grupos prioritários do Brasil sejam vacinados.

Já a Polícia Federal tenta entender como essas vacinas chegaram ao país e se há mais doses do imunizante para serem apreendidas.

A Secretaria de Saúde de BH disse que a vigilância sanitária fez vistoria no local e não encontrou evidências de que a vacinação ocorreu e que por isso não poderia tomar ações adicionais.

Já a Pfizer nega a venda e distribuição de vacinas no Brasil fora do Plano Nacional de Imunização

Vacina ainda não é usada no Brasil

A vacina da Pfizer já foi aprovada para uso em massa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas, como os lotes ainda não chegaram ao país, não é usada na imunização da população.

O caso movimentou a oposição e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e membro do comitê de acompanhamento da Covid-19 na Câmara, enviou ofício ao MP, ao Ministério da Saúde e à Anvisa pedindo apuração do caso e confisco das vacinas.

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DESEMBARGADORES ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DE WITZEL SÃO ALVOS NA OPERAÇÃO DA PF

PF deflagra operação contra desembargadores envolvidos no esquema de corrupção de Witzel

PF cumpre mandado no Leblon — Foto: Anderson Salles/TV GloboPF cumpre mandado no Leblon — Foto: Anderson Salles/TV Globo

Na manhã desta terça-feira, 02, a Polícia Federal deu inicio a Operação Mais Valia, um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Desta vez, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) e empresários são investigados.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel.

No total, a PF está cumprindo 11 mandados de prisão.

Witzel é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Esquema

De acordo com as investigações, o TRT fazia parte de um dos núcleos de esquema de corrupção no governo Witzel.

Esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

Todas as informações investigadas fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Entenda como funcionava o esquema:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PARA FACILITAR APROVAÇÃO DA PEC DA IMPUNIDADE, AUTOR ADMITE INCLUSÃO DE MAIS CRIMES

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 27 de fevereiro de 2021 às 20:44

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.

“Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar”, disse à coluna.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.

“Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa”, afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. “Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi”, argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.

A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Fonte: CNN

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ANÁLISE POLÍTICA: BOLSONARO CONSEGUIU UNIR OS CORRUPTOS

Nesta segunda-feira a ANÁLISE POLÍTICA é do irreverente José Nêumanne Pinto com a seguinte pauta: 1 – Bolsonaro conseguiu reunir todos os políticos velhacos do País, após vender a farsa de combater a corrupção, desmontar operações do MPF e por mais um “garantista” no STF para evitar concorrência de Moro em 2022 . 2 – Ameaçou direto do palácio mandar PF ao Maranhão para atemorizar Dino, que bateu: “ele confunde a Polícia Federal com milícias e milici anos”. Bingo! 3 – Hospitais das Forças Armadas no Amazonas têm 72% de leitos anticovid desocupados à espera de militares doentes. 4 -Ao contrário do que o presidente e Pazuello apregoaram, ministro não tem nenhuma expertise em logística. Então, prepare a pipoca, se acomode na poltrona e comece a se atualizar!

Fonte:

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COMBATE À CORRUPÇÃO RECEBE REFORÇO NO RN ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE MPF E TCE/RN

Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos

09 fev 2021

Resultado de imagem para Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.

A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo.

De acordo com a procurador da República Fernando Rocha “a parceria entre órgãos de fiscalização e o emprego de novas tecnologias são grandes aliados no combate à corrupção. À medida que os crimes ficam mais complexos, as investigações precisam estar um passo à frente, com inovação contínua.”

Segurança da informação – O novo convênio já está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei nº 13.709 de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas.

Fonte: Política em Foco

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OPINIÃO: MINISTROS DO STF TREMEM NA BASE COM A INDICAÇÃO DE BIA KICIS PARA A CCJ

Caro(a) leitor(a),

A cada dia fica mais explícito e claro as “segundas intenções” dos ministros do Supremo Tribunal Federal e arrisco a dizer má fé, com relação a natureza de seus julgamentos, de suas atitudes subversivas e da total desobediência a algo que deveriam ser guardiões: a Constituição. Primeiro, se eles observassem realmente a Constituição não existiriam pedidos de Impeachment no Senado. Segundo, o fato de Davi Alcolumbre ter, ao apagar das luzes, arquivado todos eles só confirma o conluio entre  legislativo e judiciário, além de mostrar que tais pedidos têm fundamento. Terceiro, a reação de desconforto dos ministros a indicação da deputada Bia Kicis para presidente da CCJ só confirma que o STF está mais para uma ORCRIM do que para uma instituição cuja função é manter a lei e a ordem à luz da Constituição brasileira.

Alvos de pedido de impeachment, ministros do STF reagem à indicação de Bia Kicis à CCJ, diz colunista

Publicado em 04.02.2021

Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram o nome indicado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).

Trata-se da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada do governo Jair Bolsonaro.

Segundo a coluna de Andreia Sadi, do G1, alguns ministros foram ouvidos por ela e disseram que a indicação de Bia “desmoralizaria” os trabalhos da comissão que cuida exatamente da legalidade de propostas, como emendas constitucionais.

Vale frisar que Bia Kicis é uma das deputadas mais leais a Jair Bolsonaro. Desde que foi eleita, a parlamentar segue defendendo diuturnamente a agenda conservadora que foi responsável por eleger o presidente da República em 2018.

Ela, inclusive, já pediu impeachment de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos ministros do STF.

Conforme registrou o Conexão Política, antes de ingressar na carreira política, Bia Kicis foi procuradora de Justiça no Distrito Federal durante 24 anos.

A indicação da deputada foi aprovada ontem à tarde pela bancada do PSL. A escolha ainda precisa ser sancionada pelos demais integrantes da CCJ.

É necessário o voto da maioria para a parlamentar assumir o posto.

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POLÍTICA: OS BASTIDORES DA POLÍTICA NACIONAL OCMO VOCÊ NUNCA VIU ANTES

Num país onde o politicamente correto impera livremente o artigo a seguir, de Ângelo Lorenzo, pode ser considerado incisivo e contundente e deve ter adesão de todos aqueles que acreditam que a democracia e o liberalismo econômico são a solução para um futuro promissor. O artigo a seguir explicita e materializa o que estou afirmando aqui. São palavras e afirmações de ninguém menos do que aquele que, um dia, foi o homem mais poderoso do Brasil, Eduardo Cunha. Então, não se iluda e leia o artigo completo a seguir, se atualize, reflita e tire suas conclusões!

A “batalha secreta” pela Câmara e o Senado, desvendada por Eduardo Cunha

Eduardo CunhaEduardo Cunha

Temos pela frente uma batalha SECRETA que os políticos não querem que você saiba! A manobra foi revelada por Eduardo Cunha, em 2015. Se você não tem ideia do impacto disso sobre a nossa frágil Democracia e sobre sua vida, então você precisa se preparar!

Cunha, condenado pelo Petrolão, falou à época como Presidente da Câmara ao Roda Viva, detalhando o poder da Presidência da Câmara – e deduzimos, por tabela, do Senado. Por isso esta batalha é tão importante: a eleição da Presidência das Casas Legislativas.

O motivo? Lembra do plebiscito entre Parlamentarismo e Presidencialismo? Pois é! A maioria escolheu o Presidencialismo. Maaaas… Cunha explicou com todas as letras que a CF88 é uma Constituição PARLAMENTARISTA, imposta sobre a vontade presidencialista!

Já estava tudo pronto! A Constituinte, dominada por esquerdistas e sociais-democratas, preparou tudo para o parlamentarismo.

“E o que aconteceu?” Ora, a maioria marxista dos constituintes disse:

“Dane-se a vontade do povo! Não vamos mudar o que já fizemos!”.

E assim foi feito. Portanto, não se sinta culpado por ignorar isso: a coisa foi feita para não interferirmos mesmo. A culpa é da “Constituição Cidadã”.

A primeira coisa que você precisa entender é que, graças a essa constituição parlamentarista, os Presidentes da Câmara e do Senado tem um poder comparável e, em vários casos, superior ao do Presidente da República, mesmo sendo eleitos com alguns milhares de votos apenas.

Além de morar em mansões, com dezenas de empregados, equipes e verbas faraônicas à disposição – o que seria suficiente para todos desejarem o cargo – eles têm poderes que afetam a toda nação!

No caso das Comissões Permanentes e Temporárias (como CPIs, por exemplo) mesmo que Partidos indiquem nomes, estes somente são aprovados pelos presidentes das Casas. Pense no Congresso Nacional como um grande balcão de negócios, ideal para manter oligarquias políticas.

Ocupar um cargo dá ao parlamentar visibilidade e oportunidades (seja lá o que isso significa). Note o quão umbilical se torna a ligação dos presidentes e os “amigos do rei”. Os derrotados podem ser deixados de lado, enquanto os amigos são socorridos na hora do aperto (caso Peppa).

E, claro, o inesperado poder de fazer avançar ou de impedir um Governo eleito pelo povo.

Engavetar projetos ou atrasar a aprovação – deixando o Senado com tempo mínimo para análise antes de perder a validade – nomear adversários para trabalhos importantes foram armas muito usadas por Maia.

Hoje temos mais noção sobre isto, pois nem é preciso lembrar quantas Medidas Provisórias foram deixadas caducar ou quantos impeachments de ministros supremos foram engavetados. O 13º do Bolsa Família, Carteira Verde-Amarela, etc, etc… A lista é enorme.

Aí está a cereja do bolo da CF/88 – feita pela esquerda para entrar em ação, como nos dias que vivemos e que nem sequer sabíamos deste poder!

Tal poder foi usado até como barganha com a esquerda, em troca de favores nada republicanos. E está sendo usado, agora mesmo, para tentar eleger um continuísta desta política nefasta! Baleia é apenas uma sombra de Maia, que luta para não perder o poder.

Eis o ponto crucial: se permitirmos a continuidade dos desmandos de Maia e sua turma, veremos nossas vidas serem desperdiçadas por mais 2 longos anos – e já lutamos contra a pandemia! Ao contrário, há esperança com a derrota de Maia.

Deste modo, esta eleição é importantíssima! É aí que entramos em ação!

Como propôs Roger Moreira, precisamos colocar pressão: voto presencial e aberto! Precisamos cobrar os parlamentares – nas redes, por email e telefone – a NÃO VOTAREM EM ROSSI!

Seja porque vimos diálogos de Bolsonaro com Arthur Lira (única opção disponível) e, por este ter admitido publicamente que não concorda com engavetamento de MPs – também temos obrigação de conscientizá-lo de que, se ele não cumprir esta promessa, estará se suicidando politicamente.

Ao contrário, se ele deixar fluir a agenda presidencial eleita pelo povo, tanto a reeleição como Deputado Federal ou eleição para Governo de Estado pode acontecer, se nos respeitar.

E, claro, podemos ir às ruas – preferencialmente em Brasília – conforme sugeriu Alan Lopes, neste dia primeiro de fevereiro ou até antes, no domingo, dia 31 de janeiro.

Não podemos mais, como no passado, ignorar que tais eleições afetam nosso futuro.

TEMOS QUE PARTICIPAR! É tempo de se manifestar e cobrar posição dos nossos representantes. Eles precisam saber que não queremos o continuísmo de Maia!

Podemos e vamos fazer! Avante!

Ângelo Lorenzo

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: ATÉ QUANDO OS BRASILEIROS VÃO SER FEITOS DE IDIOTAS?

Caro(a) leitor(a),

Depois de tudo que presenciamos nesses últimos 10 meses, após o STF ter retirado a responsabilidade do governo federal de gerir e comandar o combate à Covid-19 nos estados brasileiros e este ter sido praticamente obrigado a distribuir toda a verba para os governantes estaduais gerirem esse processo e a partir de então o que se viu foi a maior e mais descarada roubalheira da história dessa república. Os governadores, com raras exceções, meteram a mão com força, sem dó nem piedade, no dinheiro público destinado a salvar vidas. No estado do Amazonas a coisa foi tão descaradamente escancarada que a Secretária da Saúde foi presa em operação da Polícia Federal que apura fraudes e desvio na compra de respiradores sem licitação pública, de uma importadora de vinhos, ou seja, algo absolutamente bizarro, pois desde quando uma importadora de vinhos comercializa respiradores? É querer achar que o cidadão e até mesmo a justiça brasileira são completamente idiotas e inéptos. E num momento como esse que culminou com o colapso total da saúde no Amazonas a nossa complacente e incompetente justiça ainda está pedindo explicações, não se pode admitir que esses larápios ainda estejam absolutamente livres. Cadeia neles, cadeia neles, cadeia neles!

STJ dá 48h para autoridades do Amazonas se explicarem sobre estoque de oxigênio e gastos com pandemia

Publicado em 20.01.2021

Por  

 

Divulgação | Governo do Amazonas

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta última terça-feira (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde.

Mussi ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. Ele também quer ser informado sobre o recebimento e o uso de verbas federais para o combate à pandemia de covid-19. O vice-presidente do STJ está responsável pelo plantão da Corte, até o fim de janeiro, e pode decidir nos casos que julgar urgentes.

O ministro recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sábado (16) para investigar a condução de crise no sistema de saúde pelas autoridades estaduais e municipais do Amazonas, sobretudo em relação à falta de oxigênio nas unidades hospitalares.

Ao atender ao pedido da PGR, ele requisitou ainda informações sobre as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, entre outras informações técnicas sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde.

As apurações correrão no âmbito de um inquérito que já havia sido aberto no STJ para investigar desvios na instalação de um hospital de campanha em Manaus. Na decisão de terça (19), Mussi escreveu que o Ministério Público Federal (MPF) demonstrou haver a suspeita de “ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia”.

OUTRO LADO

Em nota, o governo do Amazonas disse que prestará os esclarecimentos pedidos ao STJ em tempo hábil.

No texto, o Executivo estadual confirma que foi notificado em 7 de janeiro pela empresa White Martins, fornecedora de oxigênio para o estado, sobre o risco de desabastecimento diante de uma alta repentina na demanda.

“Assim que foi comunicado pela empresa da dificuldade de atender a demanda, no dia 7 de janeiro, o Governo do Amazonas reportou a situação ao Ministério da Saúde e iniciou uma força-tarefa para solucionar o problema, contando com o apoio das Forças Armadas no transporte de oxigênio de plantas da própria White Martins em outros estados para Manaus”, diz o texto enviado pela administração do Amazonas, segundo informações da Agência Brasil.

Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br

Fonte: Conexão Política

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SENADOR ACUSADO DE DESVIAR DINHEIRO PARA COMBATE À COVID-19 E GUARDAR NA SUA POUPANÇA, PREPARA SEU RETORNO AO SENADO

Flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues prepara retorno ao Senado

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

08 de janeiro de 2021 às 19:48

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

O senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com cerca de R$ 33 mil escondidos na cueca, já prepara seu retorno ao Senado Federal.

O parlamentar, acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da Covid-19 em Roraima, pediu para se afastar dos trabalhos parlamentares por 121 dias após o escândalo. No entanto, a licença vence em 17 de fevereiro e, segundo fontes ouvidas pela CNN, o parlamentar já avisou que irá reassumir o mandato.

Segundo o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), como a representação contra o parlamentar ainda não andou na Casa, Rodrigues poderá sim reassumir o cargo. Campos é do Democratas (DEM), o mesmo partido do senador licenciado.

De acordo com fontes do DEM, Chico Rodrigues também trabalhou para que seu filho não assumisse o mandato e, assim, o assunto esfriasse até seu retorno à Casa.

O administrador Pedro Arthur Ferreira Rodrigues é o primeiro suplente do senador licenciado e deveria ter sido chamado para herdar a cadeira do pai durante os 121 dias de licença. No entanto, o administrador não foi procurado pelo Senado para isso.

A assessoria de imprensa de Chico Rodrigues confirmou que o suplente não foi convocado pela Casa e disse que não comentaria o retorno do parlamentar à Casa.

CNN apurou que Davi Alcolumbre (DEM-AP) concordou que seria melhor ficar para um outro presidente da Casa lidar com o assunto.

Fontes do gabinete do atual presidente do Senado afirmam ainda que ele não tem intenção de convocar Pedro Rodrigues durante o recesso, mesmo tendo esse poder. Procurada, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que não comentaria o assunto.

Já a comunicação de Alcolumbre não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Entenda

Após Chico Rodrigues ser flagrado com o dinheiro na cueca, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador, por 90 dias.

No entanto, antes mesmo que a determinação da Corte fosse analisada pelo Plenário do Senado, o parlamentar pediu o afastamento. Durante a licença de 121 dias, Rodrigues continua com alguns benefícios, como plano de saúde e imóvel funcional.

O senador licenciado responde ao Conselho de Ética do Senado a um pedido de quebra de decoro que pode levar à cassação de seu mandato.

O colegiado, no entanto, está com as atividades suspensas desde o início da pandemia do novo coronavírus e depende da revogação de uma resolução assinada pela Mesa Diretora para voltar a funcionar.

Se for cassado, Chico Rodrigues perde não apenas os benefícios do Senado, como também, foro privilegiado e imunidade parlamentar.

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SE ESPALHAM PELO PAÍS A APURAÇÃO DE RACHADINHAS, ESTÃO ENVOLVIDOS DE EX-GOVERNADORES A VEREADORES

Apurações de ‘rachadinhas’ se espalham pelo país e envolvem de vereadores a ex-governador

 POLÍTICA

Apurações de 'rachadinhas' se espalham pelo país e envolvem de vereadores a ex-governador - 29/12/2020 - Poder - Folha

A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado. A operação de 29 de outubro, chamada Dirty Safe, levou ao afastamento do presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP). Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta depósitos em espécie suspeitos de aproximadamente R$ 30 milhões. A apuração envolve outros deputados.

A Dirty Safe, do Acre, segue uma tendência de todo o país. Nos últimos três anos, escândalos ligados à prática de “rachadinha”, nos quais há suspeitas de desvios de salários de funcionários ligados a políticos, foram notícia na maioria dos estados brasileiros. Muitas vezes esses repasses em dinheiro envolvem pessoas que nem sequer trabalham de fato nos gabinetes, os chamados funcionários fantasmas. Em relação a esses casos, houve operações policiais, denúncias apresentadas pelo Ministério Público, condenações na Justiça ou movimentações relevantes em tribunais sobre agentes públicos de pelo menos 21 das 27 unidades federativas. Os fatos investigados, porém, não necessariamente são de um período recente.

Embora seja o mais célebre, o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tramitou ao mesmo tempo em que esses outros políticos eram investigados, denunciados e condenados –ou ainda absolvidos e com processos anulados.

No Acre, no mês seguinte à Dirty Safe, em novembro, os deputados votaram para reverter o afastamento de Nicolau Júnior e também medidas cautelares contra deputados.

Procurada, a defesa de Nicolau diz que não há “qualquer elemento concreto que indique alguma prática criminosa de sua parte” nas investigações relativas à operação de outubro. “A investigação é um conjunto confuso de ilações, que se utiliza de fatos isolados para a construção de uma narrativa absolutamente fantasiosa”, afirma o advogado Erick Venâncio, em nota. Segundo ele, Nicolau Júnior se colocou à disposição da autoridade policial para o esclarecimento dos fatos desde o início, mas ainda não foi ouvido no curso do inquérito.

ALVOS DE APURAÇÕES DE ‘RACHADINHAS’

Arthur Lira (PP), deputado federal por Alagoas

Líder do centrão e candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara, foi acusado da prática de “rachadinha” por um período em que integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, mas ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do estado

Geddel Vieira Lima (MDB), ex-ministro

Em março, a força-tarefa da Operação Greenfield ratificou denúncia que havia sido oferecida em 2018, pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi um dos principais líderes do MDB da Bahia, o seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e a mãe deles. A acusação é de peculato. Procurada, a defesa de Geddel não se manifestou

Marcio Pacheco (PSC), deputado estadual do Rio de Janeiro

Pacheco foi denunciado sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Sua defesa afirmou que o deputado não se beneficiou de desvio de recurso público

Nicolau Júnior (PP), deputado estadual do Acre

A Operação Dirty Safe, de 29 de outubro, levou ao afastamento de Nicolau da presidência da Assembleia Legislativa do Acre. Em novembro, os deputados votaram para reverter a medida. Em nota, sua defesa afirmou que não há “qualquer elemento concreto que indique alguma prática criminosa de sua parte”

Robinson Faria (PSD), ex-governador do Rio Grande do Norte

Pai de Fábio Faria, ministro das Comunicações, o ex-governador virou réu em julho sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativo do estado de 2008 a 2010. À época, ele era presidente do Legislativo potiguar. A acusação aponta para um esquema que envolvia servidores fantasmas. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que o Ministério Público imputa a ele “fatos criminosos sem amparo em elementos mínimos de prova”

Fonte: Blog do BG

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ENTREVISTA: ROBERTO JEFFERSON ABRE O JOGO E FALA TUDO PARA RODRIGO CONSTANTINO NO CONSTATUDO

Caro(a) leitor(a),

Em outras ocasiões eu não publicaria aqui algo tão longo, com uma hora e meia de duração, mas como estamos num período de recesso de natal e ano novo, onde a maioria das pessoas estão de férias e com mais tempo para outras atividades, oportunamente nesta semana aconteceu uma live do Rodrigo Constantino entrevistando o presidente do PTB e mensaleiro Roberto Jefferson. Como todos sabemos, o homem não tem papas na língua e abriu o verbo, falou tudo sobre a política atual, os principais atores como: Doria, Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e, principalmente, sobre os ministros do STF. É uma ENTREVISTA imperdível, que você não pode deixar de assistir. Esse cara pode ter muitos defeitos, mas uma coisa temos que lhe creditar, ele é corajoso, viu!

Fonte:

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RESUMO DA SEMANA: OS MELHORES MOMENTO DE 2020

A última edição do RESUMO DA SEMANA de 2020 trás os melhores momentos de tudo que rolou na política nacional neste ano, sob o comando de Marcelo Matos no programa Semana da Pan. Então, não perca a oportunidade de refrescar a memória e não perder a indignação com esses políticos e ministros corruptos do STF. Prepara a pipoca, se acomode na poltrona e bora lá! 

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PRESIDENTE DO STJ DECIDE MANDAR MARCELO CRIVELLA PARA PRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA

Marcelo Crivella é enviado para prisão domiciliar após decisão do STJ

André Jankavski, da CNN, em São Paulo
23 de dezembro de 2020 às 19:25 | Atualizado 23 de dezembro de 2020 às 20:41

Após 37 horas detido, o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) saiu da prisão de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense. A partir de agora, Crivella cumprirá a prisão preventiva em sua casa e terá que usar tornozeleira eletrônica.

A soltura de Crivella ocorre após o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinar a imediata transferência de Crivella para a prisão domiciliar.

Mais cedo, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, soltou um despacho a respeito da prisão domiciliar de Marcelo Crivella. Nele, Rosa Helena determinou um mandado de verificação e busca e apreensão na casa do prefeito afastado para retirar todos os tipos de eletrônicos, entre eles computadores, celulares e até smart TVs.

A desembargadora também determinou que sejam enviados ofícios às empresas de telefonia e fixa e internet para interromper os sinais.

Crivella foi preso na terça, em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A prisão é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Rosa Helena que determinou a prisão de Crivella, assim como o afastamento imediato dele do cargo de prefeito da capital fluminense. Crivella, então, seguiu para o presídio de Benfica, na Zona Norte da capital.

Marcelo Crivella chegando em casa para cumprir prisão domiciliar (23.dez.2020)Marcelo Crivella ao chegar em casa para cumprir prisão domiciliar, no Rio (23.dez.2020) Foto: Reprodução/CNN

O ‘QG da propina’

Segundo as investigações, o empresário Rafael Alves recebia cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro com eles.

Considerado o operador do esquema de propinas, Rafael é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur.

As investigações foram iniciadas no ano passado, após colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo. Os valores envolvidos permanecem em sigilo.

No depoimento aos promotores, Mizrahy chamou um escritório da prefeitura do Rio de “QG da Propina”. No entanto, na ocasião, o doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella tinha envolvimento com o esquema e se sabia da existência da estrutura montada.

O doleiro, porém, apontou outros detalhes do suposto esquema.

“Rafael (Alves) não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016”, explicou Mizrahy.

Após a eleição de Crivella, Rafael teria conseguido colocar o irmão como presidente da Riotur e, a partir daí teriam iniciado a construção do “QG da Propina”.

Mizrahy explicou aos promotores que o esquema funcionava da seguinte forma: empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael e deixavam os cheques com ele.

Em troca, o empresário fazia a intermediação do fechamento de contratos do município com essas empresas ou o pagamento de valores devidos pelo município.

Fonte: CNN Brasil

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