PONTO DE VISTA: A MP DA VERGONHA E DA IMPUNIDADE

PONTO DE VISTA: A MP DA VERGONHA E DA IMPUNIDADE
Presidente Jair Bolsonaro ajusta máscara ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília 13/05/2020 REUTERS/Adriano Machado

Caro(a) leitor(a),

Francamente, não falta mais nada para acontecer nessa política maluca e tosca desse país. O que será que nós (brasileiros) somos afinal? Um bando de palhaços, babacas, bocós? A quem Bolsonaro e Paulo Guedes pensam que vão enganar com uma MP como essa? Como é que podemos confiar num governo que pede para endossarmos os seus erros e com uma definição extremamente míope do que seja “erro grosseiro”. Isso me cheira mais a impunidade! Esse é o presidente que veio para acabar com a corrupção, a leniência, o conluio e as mamatas? Eu conheço um nome pra isso: cara de pau! Pedir para o TCU  e o cidadão brasileiro para fazer vista grossa do erros e desmandos de um governo que até aqui ainda não disse a que veio? Não é cara de pau não, é deboche, é insultar a inteligência do povo brasileiro!

Enfim, a conclusão que chego é que esse governo a cada dia se parece mais os governos petistas!

MP isenta agentes públicos por erros durante a crise

Em nova medida provisória publicada na madrugada desta quinta-feira, no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do País. A regra restringe o “salvo-conduto” às esferas civil e administrativa e diz que só haverá punição no caso de “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, ou seja, quando há intenção clara de dano, informa O Estado de S. Paulo. “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. O texto é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Economia Paulo Guedes e por Wagner de Campos Rosário, responsável pelo comando da Controladoria Geral da União (CGU). Para advogados ouvidos pelo Estado, a MP tem teor mais político que jurídico. Os juristas dizem que a medida apenas reforça pontos que já existiam na legislação e veem aceno a gestores estaduais e municipais. A medida é uma espécie de “vacina” para que agentes públicos – o que inclui o próprio presidente e ministros – não possam ser futuramente responsabilizados por irregularidades tanto em contratações, atitudes, decisões ou em medidas econômicas que eventualmente descumpram leis. Na justificativa do que será considerado “erro grosseiro”, a MP diz que será preciso analisar “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia dacovid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”. “Considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”, afirma o texto da MP, sem detalhar quais parâmetros essa avaliação do que é ou não erro grave será feita. Na justificativa, a MP diz que será preciso analisar “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”. Pandemia de mal-intencionados O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, reagiu à edição pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória (MP) que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou de seus efeitos na economia do País. Ao Estadão, o presidente do TCU disse que a MP vai estimular uma “pandemia de mal-intencionados. Não podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria proteção ao erro, qual o estímulo que vai ter o bom gestor?”, criticou o ministro. “Precisa ver com que intenção isso foi feito.” Para Mucio, o TCU tem sido parceiro da grande emergência que a pandemia da covid-19 exigiu do governo, mas não pode aceitar que, por causa da emergência, se suspenda o controle dos gastos públicos: “É um incentivo a quem quer errar. Nós admitimos que durante a pandemia erros sejam cometidos com a intenção de acertar, mas sem criar proteções ao erro”. O presidente da Corte de Contas avaliou que a medida poderá ser revista pelo Legislativo, assim como ocorreu com a MP que blindou os funcionários do Banco Central das decisões tomadas para o enfrentamento dos efeitos da covid-19 na economia.

Continuar lendo PONTO DE VISTA: A MP DA VERGONHA E DA IMPUNIDADE

ANÁLISE POLÍTICA: NAS ENTRELINHAS ALEXANDRE GARCIA DEIXA CLARO QUE CHEGA DE CRIME E IMPUNIDADE

Na coluna ANÁLISE POLÍTICA o comentarista Alexandre Garcia lê o seu artigo recém publicado, “Intimidando o criminoso”, sobre os dados estatísticos que mostram a redução da violência no governo Bolsonaro, mas que ainda é recordista mundial. Assista ao vídeo e tire suas conclusões!  

Fonte:

Continuar lendo ANÁLISE POLÍTICA: NAS ENTRELINHAS ALEXANDRE GARCIA DEIXA CLARO QUE CHEGA DE CRIME E IMPUNIDADE

REFLEXÃO: A IMPUNIDADE É DIRETAMENTE PROPORCIONAL A CRIMINALIDADE

Caro(a) leitor(a),

Na nossa REFLEXÃO desta terça-feira trago um texto maravilhosamente bem esculpido por um patriota e cidadão de bom senso que tenta abrir os olhos alertando a sociedade sobre o perigo que estamos vivendo atualmente com o cabedal de leis que estão a disposição da sociedade, que só incentivam e permitem que os criminosos, principalmente os do colarinho branco permaneçam livres e impunes. Que se não houver uma mudança breve e radical nas nossas leis corremos o risco de nos tornarmos o paraíso da criminalidade. precisamos vencer essa luta o quanto antes. Leia esse tocante texto e renove as suas energias para lutar contra o crime e a impunidade neste país!

A impunidade incentiva a criminalidade: a lei é extremamente benevolente com o criminoso

O problema da impunidade no Brasil não pode ser medido levando-se em conta sua população carcerária.

Para se medir o quanto a impunidade reina no país faz-se necessário saber sobre quem ela recai.

Segundo pesquisas, o sentimento popular é que cada espécie de crime costuma ter uma predominância quanto ao “tipo” de pessoa que os comete.

De fato, os ricos e os poderosos, tanto do ponto de vista econômico quanto político, geralmente saem livres para continuarem com sua saga do mal.

Já quanto aos pobres, ocupamos o terceiro lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a China.

Daí se indagar sobre quem recai a impunidade e o porquê. Para uma população de mais ou menos 210 milhões de habitantes, temos quase 800 mil presos. Os crimes de tráficos de drogas e roubo geram mais encarceramento do que os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros considerados como crimes de colarinho branco.

Também as estatísticas demonstram que os pobres são presos antes da sentença condenatória, inclusive excedendo o tempo equivalente à pena que teriam se fossem condenados. Outros pagam a fiança e nem chegam a responder a processo criminal; basta apenas ter dinheiro para contratar bons advogados ou conhecer gente importante.

Quando se pergunta por que, para alguns crimes, a lei não é aplicada, a resposta é que certas pessoas estão blindadas pelos cargos que ocupam ou pelo poder econômico de que são detentoras.

Quando olhamos para a dinâmica do nosso sistema prisional percebemos que o que ocorre acerca das penas alternativas é uma falácia, pois a prática revelou ser mais um instrumento voltado para se evitar a prisão do criminoso. Quanto à corrupção, os que a praticam, quando ficam impunes, são capazes de qualquer atrocidade, pois a impunidade incentiva o criminoso à prática do crime.

As estatísticas comprovam que os maiores bandidos começam ainda criança com pequenos atos. Como no Brasil o menor não pode ser preso, uma criança que rouba apenas um biscoito no supermercado pode, mais tarde, assaltar uma residência, formar um grupo de amigos para roubar um banco ou fazer coisa pior. Essa criança, desde cedo sabe que não foi educada porque nossos governantes não aplicaram corretamente o dinheiro na educação, sendo que, em alguns casos, muitos desviaram o dinheiro para sua conta bancária.

Se toda criança pobre tivesse escola, bons professores e merenda escolar, com certeza os marginais teriam dificuldades em aliciá-las. Infelizmente, o crime faz parte de nossa cultura desde quando Portugal aqui chegou.

Em matéria de corrupção estamos entre os dez países mais corruptos do mundo. A única diferença é que, nos demais, o crime é punido quando descoberto. Já aqui, a impunidade é a causa do crescimento acelerado de criminosos, com destaque para os de colarinho branco, garantidos que estão por todos os poderes da República.

Alguns juízes que tentaram condenar criminosos poderosos foram assassinados. O motivo é que a lei é extremamente benevolente com o criminoso. Aniquila qualquer vestígio de dignidade e ética que ainda poderia restar no país, contribuindo ainda mais para o esquecimento e banalização dos fatos pelos próprios lesados, que, na maioria dos casos, sequer reclamam.

E o pior é que a impunidade está servindo para se questionar a democracia, pois não se concebe que essa forma social de regime, tão exaltada pelos próprios políticos, permita que o poder de uns poucos prejudique a liberdade e os direitos de muitos. Se não mudarmos a legislação, se não fizermos uma completa reforma em todos os poderes da nação, o povo jamais saberá o que acontece com o que lhes pertence.

A maneira como os corruptos esbanjam o dinheiro público é um estímulo para os que assistem, principalmente quando vê que os que estão ao lado do crime estão garantidos pelos órgãos que deveriam puni-los.

Seja como for, não podemos desistir, pois ainda resta alguma esperança para o nosso país.

Alguém já disse que é preciso um inverno inteiro para que se formem as flores da primavera…mas elas, afinal, aparecem.

Vamos esperar.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

Fonte: Jornal da Cidade On Line

Continuar lendo REFLEXÃO: A IMPUNIDADE É DIRETAMENTE PROPORCIONAL A CRIMINALIDADE

EDITORIAL: DAVI ALCOLUMBRE SE VÊ PRESSIONADO PARA PAUTAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Na coluna EDITORIAL desta quarta-feira vamos enfatizar a pressão sobre o presidente do senado, Davi Alcolumbre, para desengavetar os 17 pedidos de impeachment contra pelo menos 4 dos 11 ministros do STF. O país não pode continuar a mercê das insanidades desta que é a autoridade máxima em matéria de justiça. Nenhum dos três poderes pode exorbitar. Um democracia livre é aquela cujo equilíbrio entre os poderes precisa ser o fio da navalha. Portanto o senado não só pode como deve entrar em ação nesse momento delicado em que falta o bom senso e a altivez no poder que deveria ser “moderador”, mas não está sendo.

Aumenta pressão para que Alcolumbre desengavete 17 pedidos de impeachment de ministros do STF, diz Modesto Carvalhosa

Nesta quarta-feira (14), o jurista Modesto Carvalhosa, responsável pela protocolação de pedidos de impeachments de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou através de suas redes sociais a boa notícia de que sobe para 19 o número de senadores que apoiam a pressão a Davi Alcolumbre para que o presidente da casa atenda aos 17 pedidos de impeachment de ministros do STF.

Veja a publicação e os nomes dos senadores apoiadores:

“Ontem, no gabinete do ilustre Senador Lasier Martins, a Professora Janaina Paschoal e o MP Pró-Sociedade, na companhia do imprescindível movimento Vem pra Rua, foram recebidos por vários parlamentares daquela casa legislativa, aos quais expuseram as fundamentadas razões pelas quais pedem o impeachment de Dias Toffoli.

A infame decisão monocrática do presidente do STF determinando a suspensão de investigações iniciadas a partir do compartilhamento de dados bancários cedidos pelo Coaf, pela Receita e pelo Banco Central pode ser um primeiro passo para anular processos e mesmo condenações de corruptos e membros do crime organizado.

Mas a voz das ruas começa a ser ouvida.

Se na semana passada eram 12, ontem o número subiu para 19 e, a cada dia que passa, o que se espera é que mais e mais senadores levem Davi Alcolumbre a desengavetar os 17 pedidos de impeachment contra os ministros “garantistas da impunidade” no STF.

De uma vez por todas, é preciso que os políticos aceitem o que significa a democracia representativa. Os parlamentares devem prestar contas ao Povo.

É essa a conduta exemplar dos integrantes do Muda, Senado!, grupo que deve crescer não só em número, como em prestígio, e cujos parlamentares merecem os cargos para os quais foram eleitos:

  • Alessandro Vieira (Cidadania)
  • Alvaro Dias (Podemos)
  • Carlos Viana (PSD)
  • Eduardo Girão (Podemos)
  • Fabiano Contarato (Rede)
  • Jorge Kajuru (Patriota)
  • Lasier Martins (Podemos)
  • Leila Barros (PSB)
  • Lucas Barreto (PSD)
  • Luis Carlos Heinze (PP)
  • Major Olímpio (PSL)
  • Marcos do Val (Podemos)
  • Oriovisto Guimarães (Podemos)
  • Plínio Valério (PSDB)
  • Reguffe (sem partido)
  • Rodrigo Cunha (PSDB)
  • Juíza Selma (PSL)
  • Soraya Thronicke (PSL)
  • Styvenson Valentim (Podemos)

Vamos apoiar este movimento em prol do saneamento básico do STF.”

Fonte: Jornal da Cidade On Line

Continuar lendo EDITORIAL: DAVI ALCOLUMBRE SE VÊ PRESSIONADO PARA PAUTAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar