É a tal da normalização
A exceção como regra — essa expressão, que poderia soar como paradoxo filosófico, tornou-se uma descrição precisa de fenômenos que se observam, com crescente frequência, na vida social, cultural e jurídica do Brasil contemporâneo. O que antes era tratado como desvio, como ruptura do padrão aceito, como conduta a ser corrigida, vai sendo gradualmente reposicionado. Literalmente, deixa de ser exceção para se tornar norma. Esse processo tem um nome técnico nas ciências sociais: normalização. Seus efeitos sobre o tecido moral e institucional de uma sociedade são profundos e, muitas vezes, irreversíveis.
Contudo, a normalização não acontece de forma abrupta. Ela se instala pelo acúmulo lento de pequenas concessões, pela repetição daquilo que choca até que o choque se dissipa, pela substituição gradual do que é certo pelo que é conveniente. Então, em certos grupos sociais, condutas que contrariavam a moral coletiva e os bons costumes passaram a ser apresentadas não apenas como toleráveis, mas como legítimas, progressistas e até superiores. Quem questiona é tachado de retrógrado. Quem defende o padrão anterior é acusado de intolerante. A inversão é completa: o guardião dos valores torna-se o réu, e o transgressor torna-se o herói. E como diria o nosso querido Galvão Bueno: Isso pode Arnaldo?
Portanto, o problema não é apenas cultural. Quando essa inversão de padrões encontra respaldo nas instâncias mais elevadas do poder. Isso ocorre quando a própria cúpula do sistema jurídico passa a chancelar, e por vezes a protagonizar, essa reconfiguração moral e normativa. Então, o fenômeno deixa de ser uma questão de costumes e se torna uma crise de legitimidade institucional.
O Supremo e o poder de redefinir o que é normal
Numa democracia, o Supremo Tribunal Federal existe para guardar a Constituição — não para reescrevê-la segundo preferências ideológicas de seus membros. Então, sua função é interpretar a lei dentro dos limites que a própria lei estabelece, e não substituir o legislador eleito pelo povo quando as decisões deste não agradam à composição momentânea da Corte. Essa distinção não é formalismo jurídico: é a fronteira entre o Estado de Direito e o arbítrio institucionalizado.
Nos últimos anos, essa fronteira tem sido sistematicamente tensionada. Decisões monocráticas — tomadas por um único ministro, sem deliberação do colegiado — passaram da exceção a regra e a produzir efeitos que deveriam exigir amplo debate legislativo e consulta popular. Desta forma, interpretações constitucionais foram esticadas a ponto de acomodar conclusões que o texto original jamais comportaria em leitura razoável. E, em casos emblemáticos, a Corte que deveria julgar os poderosos passou a ser acusada de protegê-los — ou de perseguir adversários sob o manto da legalidade.
Portanto, o que se observa, em síntese, é a transformação progressiva de uma exceção — a intervenção judicial extraordinária em matérias de alta sensibilidade política e moral — em regra ordinária de governança. A exceção como regra ganha aqui sua forma mais perigosa. Dando forma a um poder que, investido de autoridade constitucional, passa a operar fora dos limites que essa mesma autoridade deveria impor.
“Quando o guardião da lei se torna seu senhor, a lei deixa de ser garantia e passa a ser instrumento. E instrumento nas mãos de quem detém poder sem controle é, sempre, uma ameaça.”
O povo como soberano esquecido
A democracia repousa sobre um princípio que, de tão repetido, corre o risco de soar vazio: todo poder emana do povo. Não de tribunais, não de ministros, não de qualquer autoridade constituída — mas do povo, que delega esse poder a seus representantes e institui mecanismos para limitá-lo e controlá-lo. Quando esse princípio é esvaziado na prática. Quando decisões de enorme impacto sobre a vida coletiva são tomadas sem anuência popular, sem debate legislativo, sem transparência e sem responsabilidade. Então, o que se tem não é democracia plena, mas arbitrariedade e/ou abuso de autoridade.
A normalização institucional da exceção opera exatamente sobre esse vácuo. Ela avança onde o cidadão não está suficientemente atento. Também onde os mecanismos de controle estão enfraquecidos, onde a complexidade técnica do direito é usada como escudo contra a compreensão pública. O resultado é uma espécie de colonização silenciosa do espaço democrático. Decisões que deveriam ser tomadas pelas ruas, pelas urnas e pelo parlamento são transferidas para gabinetes, e quem as contesta é rotulado como ignorante ou mal-intencionado.
Então, o povo — soberano na teoria — torna-se, na prática, o último a saber e o primeiro a arcar com as consequências. E quando esse mesmo povo ousa manifestar discordância de forma contundente, há quem, trate essa manifestação não como expressão legítima da soberania popular, mas como ameaça a ser contida. Isso ocorre dentro das próprias instituições que deveriam servi-lo.
A corrupção dos valores e a inversão do ordenamento
A exceção como regra manifesta-se também na esfera moral com uma nitidez perturbadora. Valores que sustentaram por séculos a convivência civilizada — respeito à hierarquia legítima, fidelidade aos compromissos, honestidade como virtude pública, responsabilidade como contraparte do poder — foram sendo progressivamente desconstruídos. Em seu lugar, instalou-se uma ética de conveniência. Então, o que importa não é se a conduta é certa, mas se ela é útil, se está alinhada à narrativa dominante, se produz o resultado desejado por quem detém o poder de narrá-la.
Nesse ambiente, a interpretação jurídica deixa de ser um esforço disciplinado de fidelidade ao texto e à vontade do legislador para se tornar um exercício de criatividade a serviço de conclusões predeterminadas. A hermenêutica — a ciência da interpretação do direito — exige método, coerência e humildade intelectual. O que se vê, em certos casos emblemáticos, é o oposto. A norma é dobrada até que caiba no resultado desejado, e a fundamentação é construída de trás para frente, partindo da conclusão até encontrar a justificativa.
Portanto, isso não é interpretação, mas distorção. E distorção praticada por quem detém autoridade para decidir em última instância é particularmente grave, porque não há recurso formal capaz de corrigi-la. O remédio, nesses casos, precisa vir de onde vem todo poder numa democracia saudável. Sim, vem da sociedade civil organizada, da imprensa livre, do parlamento vigilante e, em última instância, do povo que sabe distinguir o que é justo do que é apenas legal.
O que se perde quando a exceção vira regra
Uma sociedade que normaliza o que antes reconhecia como desvio não apenas muda seus costumes — ela perde a capacidade de se orientar. O senso comum moral, que é o substrato sobre o qual o direito se apoia, vai sendo corroído. Quando as pessoas não conseguem mais distinguir o que é correto do que é apenas permitido. Quando a lei deixa de ser expressão da justiça para se tornar instrumento de poder, o contrato social começa a se desfazer.
Instituições levam décadas para ser construídas e podem ser destruídas em anos. A confiança do cidadão no sistema jurídico, base indispensável para que qualquer democracia funcione, não se reconstrói por decreto. Ela depende de coerência, de previsibilidade, de tratamento igual perante a lei e, sobretudo, de que os guardiões da lei sejam os primeiros a respeitá-la, sem exceções para si mesmos.
Quando a exceção se torna regra nas mais altas esferas do poder, o dano não é apenas jurídico — é civilizatório. Porque o que está em jogo não é apenas uma decisão, uma interpretação ou um precedente. É a resposta a uma pergunta fundamental: em que tipo de sociedade queremos viver? Uma em que a lei vale para todos, ou uma em que ela vale para os que não têm poder de manipulá-la?
O imperativo da resistência cívica
Diante desse quadro, a resposta não pode ser o niilismo nem a resignação. A democracia é um projeto permanentemente inacabado, e sua preservação exige vigilância constante de cada geração. O cidadão que compreende o que está em jogo tem não apenas o direito, mas o dever de se manifestar — nas urnas, nas ruas, no debate público, na exigência de transparência e de responsabilidade de todos os que exercem poder em seu nome.
Contudo, é necessário recuperar o respeito pela norma. Não pela norma como instrumento de dominação, mas pela norma como expressão da vontade coletiva de uma sociedade que decidiu se organizar com base em regras comuns, válidas para todos. Não deveria ser, mas infelizmente é preciso reafirmar que nenhuma autoridade, por mais elevada que seja sua posição institucional, está acima da Constituição que jurou defender. E é indispensável lembrar, sempre, que o poder que não presta contas ao povo não é democrático — independentemente do nome que lhe seja dado.
Portanto, eu penso que, quando o que era desvio se torna padrão, e quando os guardiões da lei passam a moldá-la em causa própria, algo essencial na estrutura de uma democracia começa a se partir.
“Uma democracia que tolera, em silêncio, a normalização do excepcional
não está evoluindo — está capitulando.
E a capitulação silenciosa é a forma mais perigosa de rendição.”
Wagner Braga