ANÁLISE POLÍTICA: O ESTRANHO MUNDO DO SUPREMO

O estranho mundo do Supremo é o título do comentário político do extraordinário Alexandre Garcia, aqui na coluna ANÁLISE POLÍTICA, nesta quarta-feira. Ele aborda a estranhíssima e esdruxula decisão monocrática tomada pelo Ministro Fachin ao anular todas as sentenças dos três processos de Lula. Acompanhe a interpretação deste experiente jornalista e tire suas conclusões!

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PONTO DE VISTA: LUGAR DE PALHAÇO É NO PICADEIRO E NÃO NA ARQUIBANCADA. QUEM OS POLÍTICOS PESSAM QUE SÃO?

Caro(a) leitor(a),

Ao ler o artigo completo a seguir a vontade que dá é desenterrar o antigo jargão do personagem Tavares de Jô Soares, no programa Viva o Gordo, que dizia: “Tem pai que é cego”. Já que o que se viu no episódio do julgamento do deputado Daniel Silveira pela Câmara dos deputados foi mais um espetáculo teatral, com tudo previamente combinado, inclusive essa patética PEC “Daniel Silveira” que de maneira nenhuma tem o intuito de se vingar do STF, pois a hora da vingança era justamente no julgamento do deputado, que poderia ter sido solto, para desmoralização do STF, e em seguida ter sido aplicada uma punição, que poderia variar de suspensão por um determinado período até a cassação do mandato. Essa trup de bandidos do Centrão estão pensando que são o quem, para subestimar assim a inteligência do povo brasileiro? E o autor desse artigo é inocente ou faz parte desse teatro? Na verdade, o que essa bandidagem que teoricamente nos representa no Congresso Nacional quer mesmo é a impunidade ampla, irrestrita e geral. Já estava tudo combinado. O deputado Silveira já era persona non grata para a maioria dos deputados, precisavam de um motivo para criar algo que os blindassem totalmente. Então uniram o útil ao agradável. Se livraram do deputado usando-o como boi de piranha e para evitar abrir precedentes futuros inventaram essa PEC com ares de “vingança”. Uma fuleragem maior do que essa eu nunca vi! 

Congresso se “vinga” do Supremo com ‘Emenda Daniel Silveira’

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Congresso se “vinga” do Supremo com ‘Emenda Daniel Silveira’

Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), decide votar em primeiro turno a PEC que ampliará a imunidade parlamentar, pelo menos, no quesito opiniões, palavras e votos. O texto, apelidado de ‘Emenda Daniel Silveira’, é a resposta do Congresso ao Supremo, após a prisão do deputado.

O texto da PEC garante que deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

A PEC reafirma também o foro privilegiado de parlamentares, que não podem ser alcançados por decisões judiciais de primeira e segunda instâncias, por crimes relacionados ao atual mandato. Somente o Supremo poderá autorizar busca e apreensão envolvendo deputados e senadores.

Apenas crimes inafiançáveis poderão levar um parlamentar à prisão.

“No caso da prisão em flagrante, prevista no § 2º, o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do Plenário.”

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) concordou com a nova PEC e avaliou que “não se ignora a gravidade dos fatos perpetrados pelo deputado. Ocorre que os valores envolvidos neste e em outros casos que envolvem as imunidades parlamentares são por demais caros ao regime democrático.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANÁLISE POLÍTICA: DORIA, FHC, KALIL, SUPREMO, PAZUELLO, PSL, STATES E MUITO MAIS POR BÁRBARA

Quem não assistiu o RESUMO DA SEMANA de ontem não perdeu nada, pois o vídeo a seguir com a irreverente e bem humorada Bárbara está completo e repleto do que melhor rolou na política brasileira na semana que passou: Dória, FHC, Kalil, Supremo, Pazuello, PSL, States e muito mais. Não ficou nada de fora mesmo. Então se organize ai e comece logo a assistir!

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PODCAST: MAIA E ALCOLUMBRE PERDERAM APOIO NO SUPREMO

Natuza Nery diz que dois ministros do STF desistiram de votar a favor à reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os dois foram derrotados e não vão poder tentar a reeleição.

SEGUNDA, 07/12/2020, 10:12

Conversa de Política – Natuza Nery

Natuza Nery firma-se como analista competente de política da GloboNews - Jornal Opção

FONTE: CBN

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DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL: NENHUM SER HUMANO PODE SABER O QUE É A VERDADE

Eis ai um compêndio, um estudo profundo, retirado da mais refinada sabedoria oriental para explicar o que é a “Verdade”. Então, lhe convido a ler o texto completo a seguir, refletir, interpretar  e fazer o seu juízo de valor!

 O que é a verdade?

Somos interna e instintivamente inclinados a aceitar, ou pelo menos a contemplar, a existência do Absoluto. Por quê? Porque temos experienciado em nossas próprias vidas a natureza da incondicionalidade sob certas formas e em certos momentos ‘

C.V. Agarwal

Estigmatizados, solteiros sofrem para provar que não são solitários, infelizes e encalhados - 15/08/2012 - UOL Universa

Nenhum ser  humano pode saber o que é a verdade. Aquele que sabe, há muito deixou o estágio humano. Ao se deparar com o lema da Sociedade Teosófica, as pessoas naturalmente pensam que temos algo de positivo a dizer a respeito da verdade; isso  coloca uma enorme responsabilidade sobre nós. Cada investigador tem que ser tratado no seu próprio nível. Se as pessoas não conseguem entender o que é a verdade, por que discutir um assunto como este? Por que deve alguém ir em busca da verdade?

P. Blavatsky escreveu: “A verdade Absoluta é o Símbolo da Eternidade e nenhuma mente finita pode jamais apreender o Eterno; por isso, nenhuma Verdade em sua plenitude jamais consegue nela surgir.” Os seres humanos estão engajados na busca de inúmeras metas, todas transitórias, perecíveis. É preciso voltar a atenção numa direção diferente.

A natureza e o problema da busca da verdade foram esclarecidos por um homem santo, em sua simplicidade. Ele contou o caso de uma mãe que corria pela aldeia, de casa em casa, procurando em vão o seu bebê. O bebê estava o tempo inteiro grudado ao seu seio. Da mesma forma, correr de um instrutor para outro ou memorizar escritura após escritura não nos levará à verdade.

Algumas pessoas podem dizer que eu estou me desviando do tema. Deixe-me então abordá-lo por um ângulo diferente. Os atributos que algumas culturas dão ao Supremo são Sat, Chit, Ananda. Aqui Sat significa aquilo que é. Assim, a verdade é. É interessante saber que a palavra “verdadeiro”,  que em latim é verus, também significa “aquilo que é”

Embora o Supremo esteja muito além da compreensão humana, muitas religiões consideram seus livros sagrados, como os Vedas ou o Alcorão, como palavras que vieram diretamente Dele. Um grande sábio, SriShankaracharya, disse serem falsas todas as religiões e filosofias. Ele talvez tenha pretendido dizer que elas não corporificam as verdades últimas. Então, como devemos proceder com a nossa busca? Onde devemos buscar ajuda e orientação?

Shankara e alguns Acharyas budistas simplificaram nossa procura quando postularam dois níveis de verdade: Paramarthic Satya, ou Verdade Absoluta, e Vyavaharic Satya, ou verdade relativa ou empírica. Esclareçamos, entretanto, que não existem dois tipos de verdades, uma verdade pura e a outra que seja uma mistura de verdade e falsidade – uma ideia que está muito difundida no mundo hoje em dia. Na realidade, existe apenas uma única verdade.

P. Blavatsky escreveu, em A Doutrina Secreta, que “o homem, incapaz de formar um conceito simples, a não ser em termos de coisas empíricas, é impotente desde a constituição do seu próprio ser para levantar o véu que oculta a majestade do Absoluto”. Sendo assim, vamos deixar de lado todas as considerações a respeito da verdade absoluta?

Sri Ram disse: “Todavia, somos interna e instintivamente inclinados a aceitar, ou pelo menos a contemplar, a existência do Absoluto. Por quê? Porque temos experienciado, em nossas próprias vidas, a natureza da incondicionalidade sob certas formas e em certos momentos.”

Blavatsky classificou assim nosso relacionamento com a verdade empírica: “Fora de um  certo estado de mente altamente espiritual e elevado, durante o qual o homem está de acordo com a Mente Universal, ele nada consegue obter na Terra, a não ser a verdade relativa, ou as verdades, de qualquer que seja a filosofia ou religião.”

Ela escreveu ainda que “não existe espaço para a Verdade Absoluta sobre algum tema, qualquer que seja ele, num mundo tão finito e condicionado como o é o próprio homem. Mas existem verdades relativas, e temos que aproveitá-las da melhor maneira possível”

Seguindo o conselho de Blavatsky, tentemos fazer o melhor que pudermos das verdades relativas. Tomemos a simples verdade empírica do nascer do sol. Quando alguém diz que o sol nasce no leste, está dizendo a verdade? Este é um fenômeno observável do qual ninguém pode duvidar. No entanto, os astrônomos, estribados em sólida evidência, nos dizem que o sol não se move. A Terra gira no seu eixo e orbita em torno do Sol.

Esta é a verdade? Então, onde está o observador? Não é ele parte integrante dessa vastidão, dessa unidade? Com uma experiência assim as barreiras e escravidões imaginárias ou intelectuais começam gradualmente a desaparecer – “a gota dentro do oceano”, como disse Blavatsky em A Voz do Silêncio.

Voltemos às realidades do dia a dia, no nível ao qual nossa   personalidades funcionam e formam conceitos mentais, jamais esquecendo que esses conceitos não são verdades. I. K. Taimni nos fez lembrar, com o auxílio de diagramas, que um número incontável de círculos podem ser desenhados  em torno de um centro sobre um plano. Como podem existir inúmeros planos em interseção, pode existir um número infinito de círculos com um centro comum. E não apenas isto: pode haver qualquer número de esferas com o mesmo centro. Cada ciclo ou esfera pode considerar o seu centro como sendo separado, distinto e único.

Como um ponto geométrico não tem dimensões, ele só pode ser imaginado. Taimni assinala que, em toda a manifestação, existe apenas Um Centro, e qualquer um, mergulhando profundamente dentro de si mesmo, pode alcançar esse centro. E esse centro é a verdade, pois somente ela existe. Todos os outros centros separados são imaginários, ilusórios. Mas como podemos mergulhar profundamente dentro de nós mesmos para contactá-lo?

Devemos viver uma vida tão pura quanto possível. Assim, inconscientemente seremos canais para a irradiação da luz da verdade. Blavatsky afirmou: “Embora a verdade geral abstrata seja a mais preciosa de todas as bênçãos para muitos de nós (…), temos, entrementes, que nos contentar com as verdades relativas. Quanto à Verdade Absoluta, a maioria de nós a vê como chegando à lua de bicicleta.” Ela está certa. Temos medo de enfrentar até mesmo uma verdade relativa.

Abaixo do emblema nacional da Índia estão inscritas as antigas palavras Satyameva Jayate: “Somente  a Verdade Triunfa.

Vivendo neste mundo e seguindo várias ocupações, ganhando nosso sustento, frequentemente ocorrem situações nas quais nos sentimos perdidos quanto ao modo de agir que devemos adotar. O livro de bolso Aos Pés do Mestre dá um conselho muito prático. Quando se está em dúvida a respeito do modo de ação a ser adotado, deve-se pensar em como um Ser Perfeito agiria, ou reagiria sob  circunstâncias semelhantes. Isso nos deve guiar. Nossas vidas diárias, então, refletirão a verdade, e não haverá necessidade de perguntar a ninguém o que a verdade é.

Um número incontável de círculos podem  ser desenhados em torno de um centro. Também pode haver qualquer número de esferas com o mesmo centro. Cada  ciclo ou esfera pode considerar o seu centro como sendo separado, distinto e único.”

Fonte:  Revista Sophia  set/out/2020

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CONTRA A DESONERAÇÃO DA FOLHA, GOVERNO PLANEJA IR AO SUPREMO

Governo planeja ir ao Supremo contra desoneração da folha

Renata Agostini

Por Renata Agostini, CNN  

04 de novembro de 2020 às 18:41

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em BrasíliaPalácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (18.abr.2013)

O Palácio do Planalto planeja questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2021. O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial à extensão do benefício. O desconto na tributação terminaria no final deste ano.

O problema, segundo o governo, é que não há previsão de compensação das receitas que a União deixará de arrecadar ao longo do próximo ano, quando a desoneração já não estaria vigendo.

Segundo uma fonte do governo, não há alternativa senão judicializar a questão, já que o governo corre o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se a gente não fizer, o TCU vem para cima”, diz um auxiliar presidencial.

O governo já começou a reunir, inclusive, precedentes para o caso. E a avaliação inicial é que são boas as chances de haver reversão no STF.

Nesta quarta, o ministro Bruno Dantas, do TCU, postou no Twitter avaliação sobre a prorrogação do benefício fiscal  e indicou que a nova lei seria inconstitucional. A mensagem foi vista como um alerta.

“O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Fonte: CNN

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DECISÃO DO SUPREMO DE AFASTAR CHICO RODRIGUES É CRITICADA POR ALGUNS SENADORES QUE VEEM PRECIPITAÇÃO

Senadores criticam Supremo e veem afastamento de Chico Rodrigues como decisão precipitada

 POLÍTICA

Senadores criticam STF e veem afastamento de Chico Rodrigues como decisão precipitada - Agora RN

decisão de Luís Roberto Barroso de afastar Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo despertou um instinto de preservação entre políticos do centrão e aliados. Senadores dizem ver uma ação precipitada do ministro do Supremo e passaram a discutir a possibilidade de barrar a remoção do colega, apesar da repercussão do dinheiro na cueca. Pessoas próximas de Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmam que ele avalia questionar o STF se decisão assim pode afastar parlamentar do mandato.

“Foi uma ação afoita [do Barroso]. Não pode tomar decisão assim. E o direito ao contraditório?”, disse Ângelo Coronel (PSD-BA), que é integrante do Conselho de Ética do Senado. “Mesmo num caso midiático como esse, não pode ser assim”, completou.

Essa ala de parlamentares, da qual Davi faz parte, defende que Rodrigues deve ser ouvido. Depois, sendo as acusações consistentes, ele poderia ser afastado num processo de cassação –mas não por uma decisão do STF. Eles lembram o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o afastamento derrubado pelo plenário do Senado. Em fevereiro, a Câmara salvou Wilson Santiago (PTB-PB).

“O caso pode ser, digamos, bizarro, mas é contra a democracia quem acha que decisão monocrática pode afastar mandato popular”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC). Outros, no entanto, discordam. “Não contem comigo pra nada disso”, disse Cid Gomes (PDT-CE).

O Painel ouviu outros quatro titulares do Conselho de Ética que também se colocaram contra a decisão do Barroso. O órgão conta com 15 cadeiras, uma delas é ocupada por Chico Rodrigues.

Fonte: Blog do BG

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ALA DO SUPREMO CONTRÁRIA A LAVA JATO PODE GANHAR FORÇA COM A DECISÃO DE FUX

Ala do Supremo avalia que ofensiva de Fux pode dar força à ala anti-Lava Jato

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

07 de outubro de 2020 às 22:05

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de levar ao plenário julgamentos contra deputados, senadores e ministros de Estado pode acabar dando força à ala da corte contrária à atuação da Operação Lava Jato.

A avaliação de integrantes do tribunal ouvidos pela CNN é a de que a mudança, aprovada nesta quarta-feira (7), por unanimidade, numa sessão administrativa, não significa, necessariamente, uma vitória da força-tarefa.

A análise leva em conta alguns aspectos: o eventual congestionamento do plenário, que vai acabar levando muito mais tempo para se debruçar sobre o julgamento de ações penais de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado; o aumento das chances para pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso); a nova configuração da corte, com a provável chegada do desembargador Kassio Nunes, tido como garantista; e as incertezas sobre os votos de ao menos dois ministros, que não estão fixados em nenhuma das alas e que analisam caso a caso.

Nesse contexto, uma decisão emblemática do plenário contra a Lava Jato é relembrada: em novembro de 2019, o Supremo mudou seu entendimento e impediu o cumprimento automático de pena após decisão de segundo grau –derrotando, assim, uma das principais bandeiras da operação.

A avaliação, no entanto, é a de que a decisão de Fux foi uma reação à articulação que deve levar Kassio Nunes ao Supremo. O presidente da corte não foi consultado, nem sequer comunicado sobre a escolha do presidente Jair Bolsonaro. A pessoas próximas, Fux deixou claro que ficou incomodado com o fato de Bolsonaro ter escolhido a casa do ministro Gilmar Mendes para sacramentar sua decisão.

Uma ala do Congresso também ficou incomodada com o movimento de Fux. A mudança no regimento foi classificada por parlamentares como casuística porque ela acontece num contexto em que a Lava Jato vinha sofrendo uma série de derrotas na Segunda Turma. A chegada de Kássio Nunes na turma, avaliam, consolidaria o placar 3 x 2 contra a operação.

Apesar de ter desagradado colegas, a decisão de Fux foi aclamada por unanimidade. De acordo com relatos feitos à CNN, nenhum ministro poderia se colocar contrário à “grandeza” do plenário.

Fonte: CNN
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ANÁLISE POLÍTICA: O SUPREMO AGINDO COM PRECONCEITO CONTRA BOLSONARO

 

O primeiro comentário da semana na coluna ANÁLISE POLÍTICA é do nosso sempre eloquente Alexandre Garcia, que fala sobre o preconceito do Supremo com relação a Bolsonaro na fala de Edson Fachin, bem como o surto de consciência e sobriedade do ministro Marco Aurélio. Vale a pena, como sempre, assistir mais um esclarecedor comentário!

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DECISÃO DO STF FAVORÁVEL A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES, OBRIGA GOVERNO A PAGAR SALÁRIOS COM CORREÇÃO

Associação dos Oficiais Militares ganha no Supremo ação que obriga o Governo pagar salário com correção, decisão gera precedente

12 jul 2020

A ação patrocinada pela Associação dos Oficiais Militares, através de seu departamento jurídico, para um associado teve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal e trará grande impacto para os agentes públicos do Rio Grande do Norte, já que gera precedente. O oficial da PM garantiu, com a decisão do STF, o direito de ter o pagamento dos salários de dezembro e o décimo terceiro salário de 2018 pagos com correção monetária e juros.

O Recurso Extraordinário com Agravo teve como relator o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e foi assinado pela Procuradoria Geral do Estado, que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça.

Na sua decisão o ministro Dias Toffoli argumenta que o serviço do Policial Militar foi efetivamente prestado e, portanto, o valor deve ser pago. Além do mais, não teria sido provado, no processo, fato impeditivo para o pagamento, sendo a reanálise de provas nesse sentido, impossível de ser feita no âmbito STF.

O ministro sustentou a obrigação do Poder Público com o pagamento pleiteado e a devida atualização.
A partir dessa decisão, cria-se um precedente para os aguentes públicos do Rio Grande do Norte.

Fonte: Política em Foco
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PONTO DE VISTA: SEGUNDO JURISTA O BRASIL ESTÁ VIVENDO MOMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

O Supremo Tribunal Federal assumiu o lado da esquerda”, afirma jurista (veja o vídeo)

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o jurista Bernardo Guimarães fala sobre a insegurança jurídica que o Brasil está vivendo. Segundo ele, o estado democrático de direito se pauta pela repartição em três poderes, cada um com suas funções definidas, mas quando um tribunal, ainda que seja instância máxima, como o Supremo Tribunal Federal, se arvora no direito de dizer o que o presidente deve fazer ou como o legislativo deve atuar, aí se estabelece o caos.

“O que vemos, no presente momento, é uma invasão, até de certo ponto, violenta, na esfera de outros poderes, como o poder legislativo e o executivo. A gente precisa sempre lembrar o seguinte: tanto no poder legislativo como no executivo, seus representantes são eleitos pela população. No caso do Supremo, existe uma relação muito mais distante entre a vontade popular e aquilo a que eles se prestam, o papel de guardiões da Constituição”, explicou o jurista.

Ele comentou ainda sobre os ataques à liberdade de expressão e de imprensa, com prisão de ativistas e jornalistas conservadores. “Não pode se curvar a isso, são atos de completa ilegalidade, inconstitucionalidade, não existe meia liberdade de expressão, ela é ampla e irrestrita, ou já não existe”, ressaltou Guimarães.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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