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MINISTRO DO STF CONVOCA REUNIÃO COM ESTADOS E UNIÃO PARA TENTAR ACORDO SOBRE ICMS

Gilmar Mendes convoca união e estados para acordo sobre ICMS

Reunião foi marcada para a próxima terça-feira (28)

Caio Junqueira

da CNN

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma reunião com estados e União para tentar um acordo sobre tributação de ICMS.

No despacho dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, ele agenda uma reunião para a próxima terça-feira (28) as 9h.

“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, afirma.

Ele diz ainda que “as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.

O despacho se deu dentro da ação proposta pelo Conpeg (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal), que questionou, dentre outros pontos, a competência do ministro André Mendonça para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.

Mendonça concedeu uma liminar no dia 17 de junho para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.

E na avaliação de Conpeg por meio dessa liminar ele invadiu a competência de Gilmar que ja debatia a essencialidade  do ICMS em combustíveis em outra ação.

“Esperamos que sob a condução do ministro Gilmar, que ja foi responsável por casos semelhantes exitosos,  consigamos chegar a bom termo e a uma solução atenda interesse de todos envolvidos”, disse a CNN Rodrigo Maia, presidente do Conpeg. 

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ACORDO ANUNCIADO PELOS SENADORES DOS EUA PREVÊ MAIS RIGOR PARA COMPRADORES DE ARMAS

Senadores americanos anunciam acordo para limitar a violência com armas de fogo

Medidas incluem mais rigor no controle de antecedentes para os compradores de armas, mas estão longe das demandas de Biden

INTERNACIONAL

por AFP

Medidas do Senado dos Estados Unidos ocorrem após massacres em Nova York e no Texas

CHANDAN KHANNA/AFP – 25.5.2022

Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos anunciou neste domingo (12) um acordo para limitar a violência com armas de fogo após tiroteios no Texas e em Nova York, mas as medidas incluídas estão longe das demandas apresentadas pelo presidente Joe Biden.

O acordo prevê mais rigor no controle de antecedentes para os compradores de armas com menos de 21 anos, o aumento dos recursos para que os estados mantenham tais armamentos fora das mãos de pessoas consideradas de risco e o combate ao comércio ilegal.

“Hoje anunciamos uma proposta bipartidária de senso comum para proteger as crianças americanas, manter nossas escolas seguras e reduzir a ameaça da violência em todo o país”, afirma um comunicado conjunto do grupo de 20 congressistas, democratas e republicanos.

 

estudantes, além de ajudar a garantir que os criminosos perigosos e os que são considerados pacientes mentais não possam comprar armas”, afirma o texto.

Os senadores também pediram um investimento maior em serviços de saúde mental e para a segurança nas escolas, assim como a inclusão das condenações por violência doméstica e as ordens de restrição no banco de dados nacional de verificação de antecedentes.

Biden celebrou o anúncio e pediu aos congressistas que aprovem o acordo rapidamente, mas deixou claro que as medidas não são tão profundas como gostaria.

“Obviamente, não inclui tudo o que acho necessário, mas reflete passos importantes na direção correta e seria a legislação sobre segurança de armas mais significativa a ser aprovada no Congresso em décadas”, disse o presidente em um comunicado.

“Com o apoio bipartidário, não há desculpas para o atraso e nenhuma razão para que não passe rapidamente pelo Senado e pela Câmara”, acrescentou.

O presidente havia solicitado reformas ainda mais profundas, como a proibição das vendas públicas de fuzis ou pelo menos o aumento da idade mínima de compra de tais armas, assim como reforço dos comprovantes de antecedentes do cliente.

A Câmara de Representantes, controlada pelos democratas, aprovou um amplo pacote de propostas que incluía o aumento da idade de compra da maioria dos fuzis semiautomáticos de 18 para 21 anos.

Mas o partido não tem os 60 votos necessários para fazer o pacote avançar no Senado, o que deixa o acordo bipartidário como a única esperança de medidas federais para enfrentar a violência com armas de fogo no país.

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SEGUE SEM ACORDO COM OS ESTADOS A PROPOSTA DE REDUÇÃO OU ZERAR ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

Governadores defendem dois modelos de compensação para zerar ICMS sobre combustíveis

Proposta ainda será alinhada com a Câmara

Gabrielle Varela

João Victor Soares

da CNN

Em Brasília

Segue sem acordo com os estados a proposta de redução ou zerar o ICMS sobre combustíveis. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado na Câmara, a compensação pelo governo federal seria por meio do abatimento das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.

“O que dialogamos com o Senado para que o Senado entenda que estamos no meio do exercício fiscal e que é natural que se isso ocorrer precisamos mexer na lei de responsabilidade fiscal para que os prefeitos e governadores não incorra em ações de improbidade. Segundo ponto, as compensações necessárias para que a gente mantenha o princípio da boa gestão fiscal,” afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Contudo, foi feita uma nova proposta pelos estados para que haja dois modelos de compensação: o primeiro modelo seria de suspensão do pagamento de dívida dos estados que têm débitos com a União por um prazo a ser calculado por cada governo, que é caso de 22 estados.

Rodrigo deu exemplo de São Paulo, que seria necessário um prazo de suspensão de dois anos da dívida, que atualmente é de R$ 25 bilhões por ano. “Suspensão. Por quê? Isso vai para o estoque da dívida. Isso é a melhor forma de você manter fiscal brasileira, mas você suspende o pagamento e joga para o estoque,” completou o governador paulista.

O segundo modelo abordado é de compensação com os recursos de dividendos da Petrobras, que atenderia estados sem dívidas, sendo 5 apenas. Na proposta, se controla os preços da Petrobras com subsídio direto, transparente no orçamento com lucro que entrar.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), haverá perda de recursos na saúde e educação caso não haja compensação da Petrobras na redução dos impostos.

“Estamos tirando dinheiro da saúde e da educação para aumentar ainda mais o lucro extraordinário, as importadoras de petróleo nunca ganharam tanto dinheiro no Brasil, dono de posto de gasolina nunca ganhou tanto dinheiro, a Petrobras nunca ganhou tanto dinheiro, então o que estamos alertando é que o objetivo que é louvável, de reduzir o preço, não será alcançado e vai provocar uma grande crise fiscal nos municípios e estados,” completou.

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), tem reunião nesta quarta (8) com os secretários de Fazenda e com a Câmara para alinhar um texto para ser apresentado ainda nesta semana do projeto de lei complementar como da PEC dos Combustíveis.

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GOVERNO DOS EUA ANUNCIA ACORDO BILATERAL COM TAIWAN

Estados Unidos e Taiwan estreitam laços econômicos

País asiático é o grande fornecedor global de semicondutores

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos | Foto: Adam Schultz/Casa Branca

O governo dos Estados Unidos anunciou, na quarta-feira 1º, um acordo bilateral com Taiwan. O pacto promove integração no comércio digital, de energia limpa e direitos trabalhistas. Os dois países devem colaborar também em áreas fora do mercado, como as conduzidas por empresas estatais.

Além disso, Gina Raimondo, secretária de Comércio, trabalha em negociações separadas com Taiwan para abordar o comércio e os investimentos em tecnologia. Na mira, a importância dos taiwaneses como líderes mundiais no fornecimento de semicondutores avançados.

“Taiwan é um parceiro incrivelmente importante para nós, especialmente no que se refere a semicondutores”, disse Gina a repórteres na terça-feira. Ela destacou esperar que os laços das duas nações devem continuar se aprofundando, citando conversas ativas com Taipei

A ilha possui governo próprio, mas tem a soberania reivindicada pelo Partido Comunista da China. No mês passado, Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, afirmou que interviria militarmente, caso os chineses invadissem o território taiwanês.

Em resposta, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, disse que “nenhuma força, incluindo os EUA, pode conter os chineses no esforço do povo para reunificar a nação”.

Taiwan, potência tecnológica

Segundo um relatório da Casa Branca, 92% da produção mundial de condutores avançados ocorre no país por meio da Taiwan Semiconductor Manufacturing.

Autoridades dizem que o pacto revelado na quarta-feira mostra o compromisso dos EUA em fortalecer os laços com a ilha. De acordo com o Wall Street Journal, um alto funcionário do governo norte-americano declarou que ‘a gestão “Biden-Harris vê Taiwan como uma democracia líder, uma potência tecnológica e um parceiro econômico e de segurança importante”.

O comércio norte-americano com o país se expandiu acentuadamente depois das tarifas sobre as importações chinesas criadas durante a gestão do ex-presidente Donald Trump.

Produção estratégica

Taipei está no centro das preocupações crescentes das autoridades dos EUA sobre a produção altamente concentrada de semicondutores no leste da Ásia. A questão ganhou urgência em meio à escassez de chips gerada pela pandemia. A falta do item prejudicou a fabricação de produtos eletrônicos de consumo a veículos.

“Imagine o que aconteceria com os Estados Unidos se Taiwan nos negasse semicondutores”, disse Gina durante um painel de discussão no Fórum Econômico Mundial na Suíça na semana passada. “Prevemos que compraremos mais de 70% de todos os nossos semicondutores avançados de Taiwan. Essa é uma situação insustentável e vulnerável.”

A dependência está fazendo os legisladores norte-americanos discutirem o incentivo de US$ 52 bilhões em novos subsídios para impulsionar a fabricação de semicondutores nos EUA e reduzir a dependência do mercado externo.

Fonte: R7

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ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: SIDNEY NA AUSTRÁLIA JÁ É 100% ALIMENTADA COM ENERGIA VERDE

Graças ao “maior contrato independente de energias renováveis ​​para um conselho australiano até hoje”, Sidney, a maior cidade australiana, com 5,3 milhões de habitantes, passa a ser 100% alimentada com energia verde, numa composição de energia solar e eólica. Leia o artigo completo a seguir e saiba dos detalhes!

A maior cidade da Austrália agora é alimentada por energia 100% renovável graças ao acordo histórico

A maior cidade da Austrália agora é oficialmente alimentada com 100% de energia verde, graças ao “maior contrato independente de energias renováveis ​​para um conselho australiano até hoje”.

A cidade de Sydney, que abriga um quarto de milhão de pessoas, começou a fornecer toda a sua energia de dois parques solares e o maior parque eólico de toda a Nova Gales do Sul.

A transição foi facilitada por meio de um contrato de compra de energia (PPA) com o varejista de energia Flow Power. Embora o acordo histórico custe AU $ 60 milhões, a iniciativa deverá economizar AU $ 500.000 por ano, de acordo com a Euronews .

Também é esperado que a iniciativa elimine cerca de 20.000 toneladas de CO2 da pegada de carbono da cidade – cerca de 70% de sua produção total – antes de 2024, o que é vários anos antes do seu objetivo original.

“As cidades são responsáveis ​​por 70% das emissões de gases do efeito estufa em todo o mundo, por isso é fundamental que tomemos ações climáticas eficazes e baseadas em evidências”, disse o prefeito de Sydney, Clover Moore.

“A cidade de Sydney tornou-se neutra em carbono em 2007 e foi o primeiro governo na Austrália a ser certificado em neutro em 2011”, acrescentou. “Este inovador acordo de eletricidade renovável de US $ 60 milhões também economizará dinheiro de nossos contribuintes e apoiará empregos regionais em parques eólicos e solares em Glen Innes, Wagga Wagga e Shoalhaven”.

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SECRETÁRIO DE ESTADO AMERICANO DECLARA QUE EUA E ISRAEL ESTÃO COMPROMETIDOS EM IMPEDIR QUE IRÃ TENHA BOMBA ATÔMICA

EUA e Israel se comprometem a impedir Irã de ter bomba atômica

Declaração foi feita pelo secretário de Estado americano, Antony Blinken; segundo ele, Biden defende acordo com Irã

Antony Blinken, secretário de Estado americano

OLIVIER DOULIERY/POOL/AFP – 4.3.2022

Estados Unidos e Israel mantêm seu compromisso de impedir que o Irã tenha uma bomba atômica, declarou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, neste domingo (27), no momento em que ambos os países expressaram suas diferenças sobre a negociação com Teerã de seu programa nuclear.

“Na questão mais importante, coincidimos. Ambos estamos comprometidos, estamos determinados a que o Irã nunca terá uma bomba nuclear”, afirmou Blinken à imprensa em Jerusalém, ao lado do ministro israelense das Relações Exteriores, Yair Lapid.

Segundo Blinken, o presidente americano, Joe Biden, acredita que “o retorno a uma implementação plena” do acordo “é a melhor forma de pôr o programa iraniano de volta à estrutura, da qual escapou quando os Estados Unidos se retiraram do acordo”, em 2018, durante o governo de Donald Trump.

Israel vê com maus olhos possível acordo

Já Israel vê com maus olhos um possível acordo sobre o programa nuclear iraniano, seu principal inimigo.

“Temos divergências sobre o programa nuclear e sobre suas consequências, mas estamos abertos a um diálogo franco e honesto”, disse Lapid.

“Israel e os Estados Unidos trabalharão juntos para evitar que o Irã obtenha uma arma nuclear, mas, ao mesmo tempo, Israel fará o que for preciso para deter o programa nuclear iraniano”, frisou.

Também neste domingo, os Estados Unidos informaram que vão manter sanções contra a Guarda Revolucionária do Irã, mesmo que se chegue a um acordo com Teerã para limitar o programa nuclear iraniano, anunciou o enviado especial de Washington para esses assuntos, Robert Malley, no Fórum de Doha.

O Irã reivindica que, se o acordo sobre seu programa nuclear for retomado, a Guarda Revolucionária deve ser removida da lista de organizações terroristas dos Estados Unidos.

“Vão continuar sob sanções no âmbito da lei americana, e nossa percepção permanecerá a mesma”, afirmou o diplomata, reagindo às demandas de Teerã a esse respeito.

Os Guardiães da Revolução estão na lista devido a acusações sobre o envolvimento iraniano em apoio ao governo sírio, aos rebeldes huthis no Iêmen e ao grupo libanês Hezbollah.

Neste sábado (26), o chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, disse no Fórum de Doha que o acordo pode ser concluído em “questão de dias”.

O coordenador da UE encarregado de supervisionar as negociações nucleares com o Irã, Enrique Mora, está em Teerã e, na sequência, deve viajar para Washington.

Malley advertiu, por sua vez, que o acordo não está garantido, não é “inevitável”, tampouco está “na próxima esquina”.

“Estamos muito perto”, disse o enviado americano em relação às negociações, ressaltando, contudo, que essa é a situação em que se encontram há algum tempo.

“Acho que isso explica o que é preciso saber sobre a dificuldade dos temas”, completou.

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ACORDO ENTRE PGR E CONGRESSO DEVERÁ SER FIRMADO PARA APURAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA POLÍTICOS

PGR deve firmar acordo com Congresso para agilizar apurações sobre violência contra políticos

O assunto foi discutido em reunião ocorrida entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, o senador Humberto Costa (PT-PE) e a deputada Érica Kokay (PT-DF)

Carolina Brigído

Em janeiro de 2022, a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL) recebeu ameaças contra sua vidaEm janeiro de 2022, a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL) recebeu ameaças contra sua vida Foto: Reprodução/Instagram

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve firmar um acordo com o Congresso Nacional nos próximos dias com o objetivo de agilizar investigações sobre violência cometida contra políticos brasileiros. O assunto foi discutido em uma reunião ocorrida nesta terça-feira entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, o senador Humberto Costa (PT-PE) e a deputada Érica Kokay (PT-DF). Tanto a PGR quanto os parlamentares informaram à CNN que esse acordo está em vias de ser firmado.

Os parlamentares apresentaram a Aras um relatório com 69 casos de violência cometida contra políticos e militantes. A maior parte das vítimas é mulher, negra ou integrante da comunidade LGBTQIA+. Segundo Costa, muitos casos não foram apurados judicialmente. A intenção do acordo é que as investigações sejam realizadas e os responsáveis, punidos.

A preocupação dos parlamentares com o tema aumenta, à medida em que as eleições se aproximam. Segundo Costa, o mais provável é que esse tipo de crime seja mais frequente durante as campanhas deste ano. O senador contou que Aras designou um assessor para conduzir o tema e redigir o acordo, que deve ser firmado em breve com o Senado e a Câmara dos Deputados.

Em janeiro de 2022, a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL) recebeu ameaças contra sua vida. A parlamentar recebeu um e-mail com o título: “Presentinho para o vereador Benny Briolly”, se referindo a esta com pronomes masculinos. A mensagem também acompanhava a foto de uma arma e munição.

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GOVERNO DO RN E POLICIAIS CIVIS NÃO CHEGARAM A UM ACORDO SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E IMPASSE CONTINUA

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

 

Policiais civis após reunião com o governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiPoliciais civis após reunião com o governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Governo do Rio Grande do Norte e policiais civis não chegaram novamente a um acordo sobre o adicional por tempo de serviço na carreira da categoria após uma nova reunião nesta sexta-feira (25). O impasse dura desde o início de fevereiro.

A proposta apresentada pelos policiais civis dessa vez não foi aceita pelo Estado, que alegou que a proposta promovia uma alteração na tabela salarial, o que impactaria financeiramente o Poder Executivo.

“Esse é um momento que a gente não tem como fazer nenhuma alteração de tabela. O governo tem assegurado que não haverá redução salarial. É um princípio básico, uma premissa pra gente”, explicou o chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves.

“O que a gente não tem como apresentar nesse momento, ainda, é como se dá isso em cima das perdas futuras que eles teriam. Isso não tem como, porque o anuênio está sendo questionado pelo MP e em algum momento ele terá que ser parado”, falou.

Uma nova proposta será feita pelos policiais civis e apresentada ao governo em uma nova reunião em 72 horas. O governo terá o mesmo prazo para analisar e responder se aceita ou não.

Para a categoria, que esperava fechar um acordo nesta sexta, apesar da lamentação, houve otimismo para um possível acordo.

“Lamentamos, mas hoje se abriu uma oportunidade para uma construção de uma nova proposta e a gente, como é muito voltado ao diálogo, e a resolução de uma forma consensual, vai sair com esse sentimento que vamos construir e esperamos finalmente chegar a resolução desse problema”, falou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), Taís Aires.

A presidente do Sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, diz que o objetivo da categoria é negociar.

“A gente agora vai mais uma vez por iniciativa nossa construir um projeto de lei que possa resolver a situação. Nosso intuito não é ficar sem trabalhar, causar transtorno. É resolver uma situação em que a gente não tenha nenhuma perda, não sofra problema de perder direitos e nem financeiros. E que a carreira seja mantida”.

Sem trabalho extra no fim de semana

Recentemente os policiais civis informaram que não vão trabalhar em serviços extras nas delegacias de plantão nos fins de semana e nem no carnaval, exercendo o direito à folga que possuem.

A recusa de serviços extras ocorre desde o fim da paralisação dos policiais civis iniciada no dia 7 de fevereiro e encerrada no dia 11, quando a categoria decidiu cumprir uma decisão do desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pela suspensão do movimento.

Negociações

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores dizem que poderão ter redução de salário de até 35%.

Por essa razão, os policiais começaram a pressionar o governo do estado por uma alternativa à perda dos vencimentos. Estado e categoria têm se reunido com frequência, mas ainda não chegaram a um acordo.

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ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO EM PROL DO AUMENTO SALARIAL DE POLICIAIS FOI FECHADO

Após impasse, acordo prevê R$ 1,7 bi do Orçamento para reajuste salarial de policiais

Após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras

Thais Arbex

Um acordo para o reajuste do salário de policiais foi fechado na madrugada desta terça-feira (21) entre o governo e o Congresso.

CNN apurou que, após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de cerca de  R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal ainda trabalha, no entanto, para conseguir garantir ao menos R$ 2 bilhões para o reajuste das carreiras.

Segundo relatos feitos à CNN, o valor foi estabelecido em um acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Guedes.

A CNN também apurou que o relator do Orçamento também está prevendo um corte de R$ 1,2 bilhão da administração de unidades federais e de R$ 1 bilhão no fundo eleitoral —chegando a R$ 4,7 bilhões. Leal, de acordo com relatos, prevê uma redução no valor destinados a emendas parlamentares que não são impositivas.

Os cortes também vão possibilitar a incorporação de novos recursos para a Saúde e para a Educação.

O aumento salarial dos policiais é uma demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda (20), o mandatário do Palácio do Planalto chegou a ligar para Leal pedindo a inclusão do reajuste no Orçamento.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao relator pedindo que ele reservasse R$ 2,8 bilhões para bancar o aumento das carreiras em 2022. O texto apresentando pelo deputado, no entanto, foi apresentado sem a previsão.

O parecer seria apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda (20)  e, depois, seguirá para o plenário do Congresso, mas a sessão do colegiado foi adiada para esta terça (21) por falta de acordo.

Fonte: CNN

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ACORDO FECHADO PELO PRESIDENTE DA COREIA DO SUL PODE POR FIM A GUERRA DE 70 ANOS

Após 70 anos, guerra da Coreia está perto de ter um fim definitivo?

Conflito foi interrompido por um cessar-fogo assinado em 1953, mas nunca houve uma declaração de paz formal

INTERNACIONAL

 Sofia Pilagallo*,

do R7

Moon Jae-in (à esquerda) e Kim Jung-un (à direita) juntos em setembro de 2018

AFP – 17.09.2018

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, afirmou na semana passada que fechou um “acordo em princípio” com a Coreia do Norte, Estados Unidos e China para declarar formalmente o fim da Guerra da Coreia, que teve início em 1950. O conflito foi interrompido três anos depois, quando ambas as partes assinaram um cessar-fogo, ou armistício, mas o fim da guerra nunca foi oficialmente declarado.

Segundo o professor de Relações Internacionais da Facamp (Faculdades de Campinas) James Onnig, é importante ressaltar que tanto os EUA quanto a China não estão diretamente envolvidos no conflito, mas ambos os países fazem parte do tratado devido a questões geopolíticas que envolvem as Coreias.

Enquanto os Estados Unidos ainda contam com tropas e bases militares instaladas no território sul-coreano, o que faz com que o país seja visto como parceiro da Coreia do Sul, a China é um dos principais parceiros econômicos e diplomáticos da Coreia do Norte.

“O número de soldados americanos em território sul-coreano vem diminuindo, mas ainda é muito presente. Então, essa perspectiva faz com que os EUA sejam vistos com antagonismo em relação à Coreia do Norte”, afirma.

“No caso da China, a questão é um pouco mais genérica. Formalmente falando, ela não tem soldados dentro do território norte-coreano, mas sabe-se que a potência asiática tem um poder de influência muito grande sobre a Coreia do Norte”, completa.

O acordo

É fato que todas as partes envolvidas têm interesse em um acordo de paz. Mas, as negociações ainda não tiveram início — e, para Onnig, é difícil que o tratado seja consumado. Cada lado tem suas respectivas exigências, e nenhum deles parece querer recuar.

De um lado, a Coreia do Norte exige que o primeiro passo parta do Ocidente, com o fim do bloqueio econômico e militar contra o país e o fim da pressão sobre o programa nuclear norte-coreano. De outro, a Coreia do Sul acredita que o primeiro aceno deve vir do lado de lá, e pede que Coreia do Norte encerre seu programa nuclear.

Coreia do Norte chegou a assinar o TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares), estabelecido em 1968, mas saiu do acordo em 2003 e, desde 2010, vem avançando em uma escalada militar que teve seu ápice em 2017.

O regime de Kim Jong-un deixou claro que não está disposto a encerrar o conflito enquanto os EUA “mantiverem sua postura hostil”, se referindo à presença militar americana na Coreia do Sul. O governo norte-coreano considera a medida uma ameaça e teme uma eventual invasão, uma vez que os norte-americanos não sinalizaram se irão retirar suas tropas.

“Esta situação é insolúvel porque algum dos lados precisa recuar. E, no momento geopolítico que estamos vivendo, não só por conta da pandemia, mas também pelas dúvidas que cercam a conjuntura econômica, acho muito difícil que isso aconteça”, diz.

Conflitos recentes

O professor lembra que esta não é a primeira vez que as Coreias tentam uma aproximação desde o cessar-fogo assinado em 1953. Em 2004, os dois países uniram esforços para construir, em conjunto, um distrito industrial que recebeu o nome de Kaesong.

O local, situado no extremo sul da Coreia do Norte, próximo à fronteira com a Coreia do Sul, contava com indústrias sul-coreanas e mão de obra norte-coreana. Mas, o projeto foi sofrendo seus percalços até que, em 2014, o governo da Coreia do Sul encerrou seu apoio financeiro, alegando que a Coreia do Norte estaria produzindo muitas armas nucleares. De 2014 para cá, a situação ficou ainda pior.

“Em 2020, a Coreia implodiu o escritório conjunto de relações com a Coreia do Sul, em Kaesong, o que foi uma ação muito simbólica. No português bem claro, o recado que a Coreia do Norte tentou passar foi: ‘acabou o papo’. Portanto, não só a atual conjuntura, como também o histórico recente de conflitos entre as Coreias, levam a crer que a paz entre os países está longe de ser uma realidade”, afirma.

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RONALDO FENÔMENO ASSINOU UM ACORDO PARA COMPRA DO CRUZEIRO

Ronaldo Fenômeno anuncia compra do Cruzeiro por R$ 400 milhões

Craque assinou acordo, em São Paulo, para se tornar sócio majoritário do clube que o revelou

Leonardo Lopes

da CNN

em São Paulo

Presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, e Ronaldo Fenômeno após o anúncio.Presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, e Ronaldo Fenômeno após o anúncio.Reprodução

O ex-jogador Ronaldo Fenômeno assinou, neste sábado (18), na sede da XP Investimentos em São Paulo, um acordo para a compra do Cruzeiro.

Revelado pelo clube mineiro, Ronaldo passará a ser sócio majoritário, com 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro – formato aprovado por lei, em agosto deste ano, no qual clubes brasileiros podem virar empresas para aumentar sua captação de recursos.

De acordo com a XP, que atuou como assessor financeiro do clube, o valor do acordo ficou em R$ 400 milhões, que serão investidos por Ronaldo através da empresa Tara Sports ao longo dos próximos anos.

“A transação vislumbra o reequilíbrio financeiro e operacional do departamento de futebol do clube, com um plano de crescimento sustentável de médio e longo prazo”, informou a XP.

O negócio foi anunciado em uma transmissão ao vivo no Instagram onde estavam presentes, além de Ronaldo, o presidente do Cruzeiro Sérgio Santos Rodrigues e o sócio da XP Inc., Pedro Mesquita.

“O clube que revelou o Ronaldo pro mundo. Agora, o Ronaldo está abrindo as portas do mundo para esse clube de novo”, disse o presidente na transmissão.

Ronaldo disse estar muito feliz de ter concluído a operação, e que terá muito trabalho pela frente.

O economista Pedro Mesquita afirmou que estava conversando há bastante tempo com Ronaldo. “Como todo negócio bom, mantemos isso a sete chaves para que a gente conseguisse costurar da melhor maneira”, disse.

Ronaldo com o presidente do Cruzeiro e representantes da XP após firmamento de acordo. / XP

“É diferente de um investidor que vai simplesmente chegar com dinheiro no clube. Ele vai chegar com um projeto grandioso que, com certeza, vai colocar o Cruzeiro em outro patamar”, complementou.

O sócio da XP Inc. também publicou no Twitter sobre o fechamento do acordo. “Atenção mundo do futebol! Um grande filho à casa torna! Ronaldo Luís Nazário de Lima, o “fenômeno”, acaba de assinar um acordo para compra do @Cruzeiro!”, escreveu.

Veja a transmissão do anúncio do acordo entre Ronaldo e Cruzeiro

Fonte: CNN

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DENÚNCIA: DE ACORDO COM RELATÓRIO DA CPI DA COVID DO RN QUATRO PESSOAS SERÃO INDICIADAS

Relatório de CPI da Covid é lido e propõe indiciamento de quatro pessoas

10 dez 2021

Relatório de CPI da Covid é lido e propõe indiciamento de quatro pessoas | Política em Foco

O deputado Francisco do PT, relator da CPi da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15).

Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.

“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.

Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.

Fonte: Política em Foco
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CONGRESSO PROMULGA PARTE DA PEC DOS PRECATÓRIOS

PEC dos Precatórios é promulgada no Congresso

Anúncio vem após acordo entre as duas casas, anunciado na noite desta terça, para fatiar a pauta

Ligia Tuon

do CNN Brasil Business

 

Em cerimônia conjunta com presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi anunciada na tarde desta quarta-feira (8) a promulgação de partes da PEC dos Precatórios.

O anúncio vem após acordo entre as duas casas, anunciado na noite desta terça, para fatiar a pauta.

Com a aliança, o Congresso promulga as partes em comum pelas duas casas, que inclui a mudança na correção do teto de gastos e outros dispositivos relacionados aos precatórios, como o índice correção dos valores devidos pela Selic.

PEC dos Precatórios

A PEC abre espaço fiscal de R$ 108,4 bilhões no Orçamento de 2022, visando acomodar o Auxílio Brasil. No entanto, somente R$ 64,9 bilhões desses recursos estarão garantidos com a promulgação do texto comum aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Os demais trechos alterados ou inseridos pelo Senado no texto deverão ser votados na terça-feira (14) na Câmara, onde precisa de 308 votos —, já que seu texto foi alterado.

A medida foi aprovada em dois turnos na semanada passada no Senado.

O espaço aberto pela PEC dos Precatórios para gastos é distribuído da seguinte forma:

  • R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa de transferência de renda Auxílio Brasil.
  • R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso na forma do substitutivo do Senado.
  • R$ 64,9 bilhões serão abertos com a mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. Esse dinheiro somente poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, que também inclui o programa de renda.

*Com Agência Câmara de Notícias

Fonte: CNN

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PARTIDOS DA ALEMANHA ANUNCIAM ACORDO PARA FORMAR UM GOVERNO DE COALIZÃO PARA SUCESSÃO DOS CONSERVADORES DE ANGELA MERKEL

Alemanha: partidos apresentam acordo para formar governo

Social-democratas, Verdes e liberais vão formar um coalizão para suceder os conservadores de Angela Merkel

Olaf Scholz realiza conferência de imprensa sobre a estimativa fiscal da Alemanha, em BerlimOlaf Scholz realiza conferência de imprensa sobre a estimativa fiscal da Alemanha, em Berlim ANNEGRET HILSE/REUTERS – 11.11.2021

Os social-democratas do SPD, os Verdes e os liberais do FDP anunciam, nesta quarta-feira (24), um acordo para formar um governo de coalizão para a sucessão dos conservadores de Angela Merkel no poder na Alemanha.

Passados dois meses das eleições legislativas, marcadas pelo colapso do partido da chanceler, os social-democratas assumirão o poder com uma coalizão inédita no país.

À frente desta coligação, está o social-democrata Olaf Scholz, que deve tomar posse como chanceler provavelmente no início de dezembro.

A formação de um governo na Alemanha, após os 16 anos de Merkel, tranquilizará os países europeus, preocupados em ver a Alemanha sem ninguém no comando, no momento em que a pandemia da Covid-19 ressurge no país.

Os principais ministérios do futuro governo de Olaf Scholz serão atribuídos ao presidente do FDP, Christian Lindner, que poderá assumir a pasta de Finanças, e aos líderes do Partido Verde. Annalena Baerbock seria a nova ministra das Relações Exteriores, e Robert Habeck, responsável pelo Clima.

Fonte: R7

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COOPERATIVA RETOMA CIRURGIAS ELETIVAS APÓS ACORDO COM GOVERNANTES

Cirurgias eletivas são retomadas em Natal após acordo de cooperativa com prefeitura e governo

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

Foto: Internet

As cicurgias eletivas para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal serão retomadas. A ocorrência ocorrida após reunião, nesse sábado (13), entre a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest) e a Prefeitura de Natal. Até então, apenas o Governo do Estado tinha negociado com uma cooperativa  e faltava a posição da gestão municipal. Os anestesistas estavam paralisados ​​desde o dia 1 ° de novembro, por falta de pagamento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), durante uma reunião, ficou acordado que o Município irá colocar em dia os meses de repasses atrasados ​​durante novembro, dezembro e janeiro. Segundo a pasta, o atraso nos repasses para os profissionais ocorridos anteriormente devido ao “quadro econômico enfrentado pelo município”, além de “aumento das despesas com saúde” em razão da pandemia.

Suspensas from the last day 1st of November by the Coopanest, as cirurgias eletivas podem ocorrer após quebra do Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) assinado anteriormente por Estado, União e Município.

A parcela da gestão estadual foi acordada em reunião na última quinta-feira (11). O Estado selou um acordo com as cooperativas médicas e diretores de hospitais conveniados garantindo o pagamento mensal e, até o próximo dia 30, o repasse da parcela do acordo.

Também foi feito o pagamento da contrapartida do Estado para os municípios de Natal e Mossoró, possibilitando o retorno das atividades contratadas. Nesse encontro, a Secretaroa de Estado da Saúde Pública (Sesap) também assegurou o pagamento do acordo para regularização de dívidas.

Cirurgias ortopédicas de urgência

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que as cirurgias ortopédicas de urgência, com prioridade para os idosos, estão sendo retomadas, em parceria entre o Estado, os prestadores privados e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest). Em nota, uma Sesap explicou que o núcleo de regulação da Ortopedia iniciado um levantamento da situação dos pacientes mais prioritários e que serão encaminhados para os prestadores o mais rápido possível.

“A ação, que visa desafogar a rede pública de saúde, em especial o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é o resultado da negociação conduzida pela Sesap junto à Coopanest e hospitais privados da capital contratualizados pelo município de Natal do Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF ), que é de responsabilidade dos dois entes, estadual e municipal “, destacou.

A secretaria explicou ainda que os prestadores de serviço aceitaram um retomada emergencial a partir do pagamento feito pelo Governo do Estado e o acerto para quitação do passivo. O retorno do atendimento oferece que sejam feitas cirurgias, com foco na parte de ortopedia.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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FILIAÇÃO DE BOLSONARO AO PL FOI ADIADA APÓS COMUM ACORDO ENTRE AMBOS

PL confirma cancelamento do ato de filiação de Bolsonaro no dia 22

Partido Liberal divulgou nota neste domingo (14). Bolsonaro afirmou que ainda “há muito a conversar” sobre o assunto

Thais Arbex

 

A filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Partido Liberal (PL) foi adiada após comum acordo entre ambos, confirmou uma nota divulgada pelo partido neste domingo (14). Pouco depois de a CNN publicar o documento, o PL divulgou uma nova nota reiterando a alteração do cronograma.

“Após intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo 14 com o presidente Jair Bolsonaro, decidimos, em comum acordo, pelo adiamento da anunciada cerimônia de filiação”, afirma a nota assinada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

“Portanto, a data de 22 de novembro foi cancelada, não havendo, ainda, uma nova data para o compromisso de filiação”, conclui o comunicado.

Antes da divulgação do informe, Bolsonaro havia comentado que “ainda há muito o que conversar” com o partido para cravar um dia para a cerimônia de filiação.

Em Dubai, Bolsonaro confirmou que a nota do PL foi divulgada após combinado com Valdemar Costa Neto. A jornalistas, o presidente disse ser “difícil” viabilizar a filiação para acertar o que chamou de “casamento” com a sigla, e afirmou ainda ter “muita coisa a conversar” antes do ato de filiação.

De acordo com o presidente, é necessário alinhar pautas “conservadoras, nas questões de interesse nacional, na política em relação ao exterior, na questão de defesa também” que, segundo ele, estão caminhando bem até o momento.

“É um casamento que precisa ser perfeito. Se não for 100%, que seja 99%. É essa a ideia. É isso que o povo espera de todos nós”, afirmou. “Eu acho difícil essa data de 22 [de novembro]. Estamos conversados de comum acordo que podemos atrasar esse casamento um pouco pra que ele não comece sendo muito igual aos outros”, disse Bolsonaro.

Um dos requisitos citados por Bolsonaro para cravar a filiação é o partido não apoiar “alguém do PSDB” nas eleições em São Paulo, onde ele afirmou não ter candidato ainda – apesar de ter mencionado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como uma possibilidade.

“Sabemos da importância de termos duas bancadas na Câmara e no Senado. Mas também de fechar com governadores que possam ser diferentes de muitos que estão aí no momento”, disse o presidente.

*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN

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PALÁCIO DO PLANALTO E CONGRESSO NACIONAL TENTAM ACORDO SOBRE DESTINO DOS R$ 7,5 BILHÕES QUE SOBRARAM DAS EMENDAS

Governo e Congresso tentam acordo sobre R$ 7,5 bi de emendas de relator

Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se para avaliar possíveis caminhos a serem tomados

Caio Junqueira

da CNN

em São Paulo

 

O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional tentam um acordo sobre o destino de R$ 7,5 bilhões que sobraram das emendas de relator após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução dos valores.

O saldo é o que sobrou dos R$ 16,5 bilhões destinados para este ano para estas emendas. Isso significa que até a decisão do STF haviam sido empenhados R$ 9 bilhões.

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se para avaliar possíveis caminhos a serem tomados após a decisão do STF.

Nesse sentido, a ideia de transformas as emendas de relator em recursos para o Executivo executar ganhou força. No entanto, desde que em um contexto no qual haja acordo para que parlamentares da base aliada possam indicar onde os ministérios devem executar os recursos.

Seria uma forma de manter a base aliada satisfeita e evitar que os recursos que sobraram sejam distribuídos de forma equânime entre todos os parlamentares o que faria os recursos também serem distribuídos para a oposição.

O governo, porém, aguarda um sinal do Congresso sobre essa solução, tendo em vista que muitos parlamentares defendem que os recursos sejam distribuídos para comissões do Congresso definirem sua aplicação.

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SESSÃO REALIZADA PELO MPRN DENTRO DO PROJETO LIXO NEGOCIADO RESULTOU EM ACORDO COM MAIS TRÊS MUNICÍPIOS

MPRN fecha acordos com mais três municípios dentro do projeto Lixo Negociado

08 nov 2021

MPRN fecha acordo com São Tomé, Barcelona e Lagoa de Velhos para adequação de lixões | Potengi NewsMPRN fecha acordo com são Tomé, Barcelona e Lagoa de Velhos, para adequação de lixos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma sessão de negociação conjunta dentro do projeto Lixo Negociado, resultando em acordos com mais três municípios – Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa – para adequações na disposição final de resíduos sólidos. Os acertos foram feitos na sexta-feira (29) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama.

As novas propostas firmadas em aditivos com o poder executivo dos três municípios dizem respeito à disposição e transporte dos resíduos, bem como ao controle e recuperação de áreas degradadas, decorrentes da gestão irregular de resíduos sólidos, e foram discutidas e aprovadas em sessão de negociação realizada via plataforma digital, passando a vigorar após colhidas as assinaturas.

A sessão contou novamente com a participação do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), representado pelo Diretor-Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O projeto Lixo Negociado é uma articulação do MPRN com o Governo do Estado, por meio da PGE e Idema, com o intuito de observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.

Atualmente, os municípios podem direcionar seus resíduos para dois aterros sanitários licenciados no Rio Grande do Norte, sendo um gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, e outro o CTR Potiguar, no município de Vera Cruz, na região Agreste.

Um dos objetivos principais é reduzir o quanto antes a poluição decorrente dos lixões, o que ocorre, por exemplo, com a contaminação dos lençóis freáticos quando do descarte irregular.

O coordenador do Nupa, promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos, participou da abertura da sessão de negociação. Ele desejou êxito nos esforços em fazer cumprir a lei no tocante à disposição de resíduos sólidos. “Tenho certeza que todos estão empenhados e chegaremos a um bom termo”, falou.

A procuradora do Estado Marjorie Madruga destacou que o poder público estadual volta à mesa de negociação depois de uma reposição do projeto que foca na disposição dos resíduos. Para ela, o país possui legislação moderna mas falta ainda consciência. “É questão civilizatória. Não podemos jogar nosso lixo em um terreno e deixar lá contaminando”, alertou.

Na mesma linha, o diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar, ressaltou que uma das missões mais importantes do Instituto no tocante ao seu papel fiscalizatório é eliminar com os lixões, que ainda é um dos maiores problemas ambientais do Estado. “Muitos municípios não conseguiram atender os requisitos e queremos mudar isso. Os consórcios estão avançando e estamos licenciando também outros aterros”, disse.

O 2º promotor de Justiça de Canguaretama, comarca que engloba também as cidades de Vila Flor e Baía Formosa, Rafael Silva Pires Galvão, externou que o lixão é um problema recorrente sempre visto por ele nas Promotorias de Justiça onde já atuou, mas que muitas vezes não é resolvido nem por má vontade dos gestores pois há dificuldade real até orçamentária.

A prefeita de Vila Flor, Thuanne Karla Carvalho de Sousa, firmou acordo aditivando compromissos e disse que a intenção será sempre a de colaborar positivamente com a disposição dos resíduos do município.

A prefeita de Baía Formosa, Camila Veras de Melo Cavalcanti, se disse satisfeita com a negociação, pois identificou sensibilidade dos órgãos fiscalizadores quanto a realidade municipal. “Fico satisfeita com nossa conversa e esse é o caminho, sempre mantendo boa comunicação. Foi interessante e importante para nós, pois entenderam também nossa situação”, falou.

A coordenadora do Caop Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, comentou os resultados das novas negociações, e confia que uma vez implementadas as obrigações irão gerar um ganho inestimável para a sociedade.

Com a continuidade do projeto Lixo Negociado e somando os três acordos fechados na última sexta-feira (29) são 93 Termos de Acordo Interinstitucionais – TAIs, firmados através do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018.

Fonte: Política em Foco
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O IRÃ CONCORDOU RETOMAR NEGOCIAÇÕES SOBRE SEU PROGRAMA NUCLEAR COM POTÊNCIAS MUNDIAIS

Irã aceita retomar negociações em Viena sobre acordo nuclear

Conversas estão paralisadas desde junho, quando ocorreu a eleição do novo presidente do país

INTERNACIONAL

 por AFP

Bandeira iraniana localizada em frente à sede da ONU em Viena, na Áustria

LISI NIESNER/REUTERS – 24.05.2021

O Irã concordou em retomar no próximo mês as negociações sobre seu programa nuclear com as potências mundiais, informou nesta quarta-feira (27) o vice-ministro das Relações Exteriores da República Islâmica, após discussões com mediadores da União Europeia (UE) em Bruxelas.

“Concordamos em iniciar as negociações antes do final de novembro. A data deve ser anunciada na próxima semana”, escreveu no Twitter Ali Bagheri, que também atua como negociador-chefe de Teerã na questão nuclear.

“Tive uma conversa séria e construtiva com Enrique Mora sobre os elementos essenciais de uma boa negociação”, afirmou Bagheri sobre o seu encontro com o mediador europeu, que também é chefe de gabinete de Josep Borrell, o alto representante para a Política Externa e de Segurança da UE.

A União Europeia pressiona os iranianos a retomarem as negociações iniciadas em Viena para salvar o moribundo acordo nuclear, que impediria a República Islâmica de ter uma arma nuclear. As conversas estão paralisadas desde a eleição do novo presidente iraniano, em junho.

O governo iraniano solicitou uma reunião com Enrique Mora para “abordar as questões que ficaram pendentes” após os encontros com o negociador europeu em Teerã, em 14 de outubro.

O acordo, chamado de Plano Global de Ação Conjunta (JCPOA, na sigla em inglês), foi firmado entre o Irã e o G5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, China, Rússia e França, mais Alemanha) e permitia a suspensão de uma parte das sanções internacionais contra Teerã, em troca de uma redução drástica de seu programa nuclear, sob controle rígido da ONU.

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SEGUNDO ENVIADO DAS NAÇÕES UNIDAS À SÍRIA, GOVERNO E OPOSIÇÃO CONCORDARAM EM REDIGIR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O PAÍS

Síria: governo e oposição acertam acordo para reforma constitucional

Informação foi repassada neste domingo (17) pelo enviado especial das Nações Unidas para o país, Geir Pedersen

Na imagem, presidente Bashar al-Assad, da Síria

SANA/HANDOUT VIA REUTERS – 12.8.2020

O enviado especial das Nações Unidas para a Síria disse neste domingo (17) que o governo e os copresidentes do grupo Comitê Constitucional da Síria concordaram em redigir uma nova Constituição para o país.

O comitê de redação, composto de 45 representantes do governo da Síria, oposição e sociedade civil, tem o mandato de redigir uma nova lei básica que conduza a eleições supervisionadas pela ONU.

O enviado especial Geir Pedersen disse que os copresidentes sírios, com quem ele se reuniu pela primeira vez antes de conversas de uma semana, concordaram em “preparar e começar a redigir uma reforma constitucional”.

As negociações, a sexta rodada em dois anos e a primeira desde janeiro para o comitê de redação, vão tratar de “princípios claros”, disse ele a repórteres em Genebra, sem entrar em detalhes.

Hadi Al-Bahra, copresidente do Comitê Constitucional da Síria, afirmou que sua delegação está buscando reformas, que incluem direitos iguais para todos os cidadãos sírios.

“Como não temos separação de poderes na Constituição atual, isso criou um desequilíbrio que foi utilizado de maneira errada”, disse ele a jornalistas na noite de domingo.

Cada lado apresentará propostas de texto sobre questões como soberania e Estado de Direito, disse ele. Os delegados do governo sírio para as negociações não falaram com a mídia.

A guerra na Síria, que durou uma década, resultou de um levante contra o governo do presidente Bashar al-Assad.

Após o apoio da aliada Rússia, Assad recuperou a maior parte da Síria, mas áreas significativas permanecem fora de seu controle: as forças turcas estão posicionadas em grande extensão do norte e noroeste e as forças dos Estados Unidos estão estacionadas no leste e nordeste, controlado pelos curdos.

Em janeiro, Pedersen, um veterano diplomata norueguês, disse que os representantes de Assad rejeitaram as propostas da oposição síria, bem como as próprias ideias do enviado para levar adiante o processo constitucional.

“Desde então, tenho tentado estabelecer um consenso sobre como vamos seguir em frente. E estou muito satisfeito em dizer que chegamos a este consenso”, disse ele neste domingo.

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BRASIL E ARGENTINA FECHAM ACORDO PARA CORTAR TARIFA DO MERCOSUL

Brasil e Argentina anunciam acordo para reduzir tarifas do Mercosul

Fonte do Itamaraty afirmou que 75% do ‘universo tarifário’ pode ser afetado por mudanças na política econômica do bloco

INTERNACIONAL

 por AFP

Paraguai e Uruguai também precisarão aprovar acordo feito por Brasil e Argentina

ISAC NÓBREGA / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Brasil e Argentina anunciaram nesta sexta-feira (8) um acordo para reduzir em 10% a tarifa externa comum do Mercosul “em um universo muito amplo de produtos”, numa guinada após meses de tensões sobre a reforma do bloco.

“O acordo de tarifa externa comum do Mercosul, que será agora levado aos sócios — tão importantes quanto Brasil e Argentina — Paraguai e Uruguai, permitirá a diminuição de 10% de um universo muito amplo de produtos”, anunciou o chanceler brasileiro, Carlos França, após receber, em Brasília, o colega argentino, Santiago Cafiero.

Cafiero ressaltou a importância desse tema vital para a flexibilização do bloco e disse que alguns setores “sensíveis” estão excluídos, como as indústrias têxtil e automotiva. Os ministros não detalharam em seu comunicado quantos produtos essa redução abrange, mas uma fonte do Itamaraty explicou que inclui 75% do “universo tarifário”.

O chanceler brasileiro disse, ainda, que o acordo, que será apresentado ao Uruguai e ao Paraguai, dá “liberdade para que os países possam, inclusive, ir além desse universo tarifário para a baixa tarifaria”.

A Argentina era tradicionalmente relutante em modificar a redução da tarifa, contrariando o proposto por Brasil e Uruguai, enquanto o Paraguai se mostrou aberto ao diálogo.

A imprensa brasileira interpretou esse acordo como uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu primeiro uma redução de 50% e depois de 20% em duas partes.

A redução da elevada tarifa externa comum a importações de países terceiros, que atualmente é de 13% a 14%, em média, tem sido um dos temas mais espinhosos do bloco nos últimos anos.

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VENEZUELA FECHA ACORDO COM IRÃ PARA TROCAR ÓLEO PESADO POR CONDENSADO

Venezuela e Irã fecham acordo para exportação de óleo

País sul-americano busca impulsionar suas exportações de petróleo, em baixa diante das sanções impostas pelos EUA

INTERNACIONAL

Do R7

Acordo pode ser uma violação das sanções dos EUA

CARLOS GARCIA RAWLINS/REUTERS

A Venezuela fechou um acordo importante para trocar o seu óleo pesado por um condensado iraniano que pode ser usado para melhorar a qualidade do seu petróleo bruto, com as primeiras entregas esperadas para esta semana, disseram cinco pessoas próximas ao acordo.

O país sul-americano busca impulsionar suas exportações de petróleo, em baixa diante das sanções dos EUA e, segundo as fontes, o acordo entre as empresas estatais PDVSA (Petroleos de Venezuela) e NIOC (Companhia Nacional de Petróleo Iraniana) aprofunda a cooperação entre dois adversários de Washington.

Uma das fontes disse que o planejamento é que o acordo de troca dure seis meses em sua fase inicial, mas pode ser estendido. A Reuters não conseguiu determinar em um primeiro momento outros detalhes do acordo.

Os ministérios do petróleo da Venezuela e do Irã, e as estatais PDVSA e NIOC não responderam aos pedidos por comentários. O acordo pode ser uma violação das sanções dos EUA contra as duas nações, segundo um e-mail do Departamento do Tesouro, citando ordens do Governo dos EUA que estabelecem as medidas punitivas.

Os programas de sanções dos EUA não apenas proíbem norte-americanos de fazerem negócios com os setores de petróleo de Irã e Venezuela, mas também ameaçam impor “sanções secundárias” contra qualquer pessoa ou entidade não norte-americana que realize transações com as empresas de petróleo de qualquer um dos dois países.

Fonte: R7

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IRÃ RETOMARÁ NEGOCIAÇÕES PARA RETOMADA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NUCLEAR

Irã diz que negociações nucleares serão retomadas ‘muito em breve’

Diplomatas europeus vêm sendo intermediários nas tentativas de acordo entre norte-americanos e iranianos

Irã retomará em breve negociações sobre cumprimento de acordo nuclear de 2015

REUTERS/LEONHARD FOEGER
O Irã retornará às negociações para a retomada do cumprimento do acordo nuclear de 2015 “muito em breve”, disse a repórteres nesta sexta-feira (24) o ministro das Relações Exteriores iraniano, Hossein Amirabdollahian, mas não deu uma data específica.

“A República Islâmica do Irã retornará à mesa de negociações. Estamos revisando os arquivos das negociações de Viena e, muito em breve, as negociações do Irã com os países ‘quatro mais um’ serão reiniciadas”, disse Amirabdollahian.

Ele se referia às negociações iniciadas em abril entre o Irã e as outras cinco nações ainda no acordo de 2015 — Reino Unido, China, França, Alemanha e Rússia. Diplomatas europeus serviram como intermediários principais entre Washington e Teerã, que se recusou a negociar diretamente com as autoridades norte-americanas.

O Ministério das Relações Exteriores iraniano disse na terça-feira que as negociações em Viena seriam retomadas em algumas semanas, segundo a agência de notícias oficial iraniana Irna.O chefe da política externa da União Europeia, Josep Borrell, que se encontrou com Amirabdollahian em Nova York, disse na sexta-feira que também esperava que o Irã retornasse às negociações em breve, acrescentando que está “otimista” sobre as perspectivas para o acordo nuclear.Sob o acordo, o Irã restringiu seu programa de enriquecimento de urânio, um caminho possível para armas nucleares, em troca do levantamento de sanções econômicas. Em 2018, o então presidente norte-americano, Donald Trump, retirou os Estados Unidos do acordo e voltou a impor as sanções, o que abalou a economia iraniana e levou o Irã a tomar medidas para violar seus limites nucleares.

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PRESIDENTE IRANIANO MOSTROU-SE FAVORÁVEL SALVAR ACORDO DE PROGRAMA NUCLEAR

Irã é favorável à negociação nuclear em caso de suspensão de sanções

Presidente iraniano Ebrahim Raissi pretende cumprir acordo com grandes potências mundiais se Estados Unidos fizer sua parte

INTERNACIONAL

por AFP

Ebrahim Raissi discursou na Assembleia Geral da ONU por meio de vídeo

HO/IRANIAN PRESIDENCY/AFP – 21.9.2021

O novo presidente iraniano, Ebrahim Raissi, mostrou-se favorável nesta terça-feira (21) a salvar o acordo sobre o programa nuclear iraniano, se o “objetivo final for a retirada das sanções opressivas”.

“Não confiamos nas promessas do governo americano”, que se retirou do acordo sob a presidência de Donald Trump, mas que Joe Biden quer retomar, afirmou em um discurso pré-gravado em vídeo exibido na Assembleia Geral da ONU.

As negociações indiretas em Viena entre iranianos e americanos por intermediário de outros signatários do acordo de 2015 que pretendia impedir o Irã de desenvolver a bomba atômica (Alemanha, França, Reino Unido, China e Rússia), permitiram importantes avanços.

O ex-presidente Trump se retirou do acordo em 2018 e restabeleceu as sanções que prometeu acabar. Em troca, o Irã começou a ignorar os compromissos assinados. Seu sucessor, o democrata Biden, pretende voltar ao acordo se os iranianos cumprirem seus compromissos. Nesta terça, reiterou sua posição no fórum multilateral.

As negociações pretendem definir as sanções que a Casa Branca deve suspender e fazer com que o Irã interrompa os avanços na questão nuclear. Os americanos advertiram que em breve será tarde demais para salvar o acordo de 2015.

Fonte: R7

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PRIMEIRO MINISTRO DO HAITI ENTROU EM ACORDO COM OPOSIÇÃO PARA FORMAR UM GOVERNO DE UNIDADE NO PAÍS

Premiê e oposição chegam a acordo para formar governo no Haiti

Ariel Henry se comprometeu a formar uma assembleia que redigirá a nova constituição nacional antes das próximas eleições

INTERNACIONAL

Da EFE

primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, entrou em acordo com os principais partidos de oposição para formar um governo de unidade no país, além de ter se comprometido a formar uma assembleia que redigirá a nova constituição nacional antes das próximas eleições.

O novo Executivo será empossado em um prazo de oito dias e ficará no poder até que aconteça o pleito “no máximo, até o fim de 2022”, conforme indica o texto do pacto alcançado neste sábado (11).

Henry ficará com a chefia do Executivo, que será “essencialmente não partidário” e será composto por personalidades escolhidas com base em “sua notoriedade”.

No período de transição, a atuação do governo será supervisionada por uma Autoridade de Controle e Segurança, integrada por dez senadores e por outros 23 pessoas designadas por universidades públicas, câmaras de comércio e outras instituições.

O acordo também prevê a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte que seja formada por 33 membros, nomeados por diferentes organismos da sociedade civil, incluindo representantes de grupos feministas, de deficientes, entre outros.

A assembleia será formada já levando em conta o anteprojeto de Constituição apresentado nesta semana, que havia sido redigido por uma comissão de especialistas designada pelo presidente Jovenel Moise, que foi assassinado em 7 de julho deste ano.

Segundo o acordo oficializado hoje, os constituintes terão um prazo de três meses para preparar o projeto de carta magna, que será submetido a ratificação da população do Haiti.

Uma vez que seja promulgada a nova Constituição, serão realizadas novas eleições, no máximo, no fim de 2022, para que eleitos possam assumir os cargos no início do ano seguinte, segundo indica o texto do acordo.

O Haiti está sem presidente desde a morte de Moise, e também em um Parlamento desde o início de 2020, devido ao adiamento das eleições legislativas que deveriam ter acontecido no ano anterior.

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ANÁLISE POLÍTICA: OS MOVIMENTOS DE BOLSONARO E O BODE NA SALA

Neste sábado você vai ver e ouvir uma explicação altamente esclarecedora do competente Alexandre Garcia sobre o conflito e a instabilidade institucional entre os poderes constituídos. Situação  altamente complexa que a nação brasileira vive atualmente. Fala da importância da intervenção do ex-presidente Temer para a paziguar os ânimos e costurar um acordo entre o Presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Então convido você assistir o vídeo completo a seguir e entender esse jogo de xadrez!

Fonte:

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INSTITUTO EM COSTA DO MARFIM CONFIRMA PRIMEIRO CASO DE EBOLA NO PAÍS DESDE 1994

Costa do Marfim registra primeiro caso de ebola desde 1994

País fez acordo com a Guiné para receber mais de 5 mil doses de vacina contra a doença

Costa do Marfim não registrava caso confirmado de ebola desde 1994

CELLOU BINANI / AFP

O Instituto Pasteur da Costa do Marfim confirmou neste sábado (14) o primeiro caso de ebola no país desde 1994, segundo divulgou o Ministério da Saúde do país e a Organização Mundial da Saúde.

De acordo com as primeiras informações, a paciente em questão havia viajado no último dia 12 para a capital marfinense, Abidjan, por via terrestre, vindo da vizinha Guiné, que anunciou em 19 de junho o fim do último surto da doença.

A mulher que foi diagnosticada com ebola tem 18 anos, nasceu em Guiné e foi internada em um hospital após sentir febre, conforme indicou o Ministério da Saúde da Costa do Marfim.

Segundo a OMS, não há indicação até o momento de que haja uma conexão entre o surto no território marfinense com o de Guiné, “mas pesquisas e a sequenciação genética identificarão a cepa e determinação se existe uma conexão entre ambos”.

Durante este ano, também chegaram a ser declarados surtos na República Democrática do Congo (RDC), cujo fim foi declarado em 3 de maio.

No entanto, esta a última vez em que foi registrado um surto em uma grande capital, como Abidjan, foi entre 2014 e 2016, resultando na morte de 11,3 mil pessoas.

Na Costa do Marfim, nenhum caso havia sido confirmado desde 1994, quando o vírus saltou de uma família de chimpanzés para um pesquisador que trabalhava na região.

“É uma grande preocupação que este surto tenha sido declarado em Abidjan, uma metrópole com mais de 4 milhões de habitantes”, indicou a diretora regional da OMS para a África, Matshidiso Moeti, por meio de comunicado.

A agência, além disso, indicou que 5 mil doses de vacina contra a doença que tinham sido reservadas para enfrentar o surto na Guiné, estão sendo transferidas para a Costa do Marfim, graças a um acordo entre os Ministérios da Saúde dos dois países.

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MINISTRO ISRAELENSE VISITA MARROCOS E RELAÇÃO ENTRE OS DOIS PAÍSES É RETOMADA

Israel e Marrocos fecham acordos em visita considerada histórica

Chanceleres se reuniram em Rabat pela 1ª vez desde a retomada das relações entre os dois países há 7 meses

INTERNACIONAL

 por AFP

Ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, e o homólogo marroquino Naser BoritaMinistro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, e o homólogo marroquino Naser Borita
FADEL SENNA / AFP

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, chegou ao Marrocos na quarta-feira (11), em sua primeira visita oficial ao país, sete meses depois da normalização das relações entre Rabat e o Estado hebreu, que selaram acordos.

Esses acordos em áreas como cooperação política, aviação, cultura e esportes “trarão inovação aos nossos países para o benefício de nossas crianças”, disse o ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid.

o chanceler israelense, que encontrou seu homólogo marroquino Naser Borita, celebrou “o restabelecimento da paz e da amizade” impulsionado pela normalização das relações.

O Marrocos foi o quarto país árabe a estabelecer relações com Israel em 2020, graças à mediação dos Estados Unidos e em troca do reconhecimento americano de sua “soberania” sobre o disputado território do Saara Ocidental.

Durante esta visita qualificada de “histórica” por Lapid, ambas as partes fecharam dois acordos e um memorando de cooperação e estabeleceram mecanismos de consultas políticas.

Os dois países já assinaram acordos sobre água, aviação e finanças durante a primeira visita de uma delegação oficial israelense que chegou em dezembro de 2020 no primeiro voo direto entre Rabat e Tel Aviv.

Na reunião, o ministro marroquino destacou a necessidade de “retomar as negociações” no conflito israelense-palestino para “chegar a uma solução com base em dois Estados”.

Lapid se limitou a apontar que a normalização das relações entre Israel e os países árabes prova que “algo está mudando na região”.

Antes do encontro ministerial, a delegação israelense visitou o mausoléu real, onde estão enterrados os reis Hassan II e Mohamed V.

Nesta quinta-feira (12), Lapid deve inaugurar a representação diplomática israelense na capital do Marrocos.

Voos comerciais

A visita ocorre cerca de duas semanas depois que os primeiros voos comerciais diretos começaram a operar.

A comunidade judaica do Marrocos é a maior do Norte da África (cerca de 3.000 pessoas). Os quase 700 mil israelenses de ascendência marroquina mantiveram laços muito fortes com seu país de origem.

Antes da pandemia da covid-19, entre 50 mil e 70 mil turistas israelenses, a maioria deles de origem marroquina, visitavam o reino anualmente. Para chegar, porém, precisavam transitar por terceiros países.

Ciberdefesa

Em julho passado, em Rabat, Marrocos e Israel também assinaram outro acordo, desta vez em matéria de ciberdefesa. O pacto engloba “cooperação operacional, pesquisa, desenvolvimento e troca de informações”, informou a Direção Nacional de Cibersegurança israelense em seu perfil no Facebook.

Recentemente, o reino foi acusado de usar o software espião “Pegasus”, desenvolvido pela empresa israelense NSO. Rabat negou, de forma categórica, “acusações falsas e infundadas” e iniciou ações judiciais.

Os palestinos denunciaram, por sua vez, os acordos de normalização entre Israel e os países árabes, chamando-os de “traição”. Até então, a solução do conflito palestino-israelense sempre foi considerada uma condição prévia para qualquer normalização das relações.

Depois de anunciar a retomada das relações bilaterais, o rei Mohamed VI assegurou ao presidente palestino, Mahmud Abbas, a continuidade do “compromisso permanente e sustentado do Marrocos com a justa causa palestina”.

De fato, no Marrocos, a causa palestina continua a mobilizar a sociedade civil, e alguns partidos islâmicos e de extrema esquerda se opõem à normalização das relações entre seu país e o Estado judeu. Para muitos, “esta visita é uma ofensa ao povo marroquino e uma traição aos palestinos”.

Fonte: R7

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SAIBA SOBRE 7 QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA E O QUE SE CARCTERIZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO

7 questões sobre a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos de defesa da mulher

Violências cometidas contra as mulheres no âmbito doméstico e intrafamiliar são alvo da histórica lei. Veja perguntas sobre o tema e saiba como denunciar

Giovanna Galvani, da CNN, em São Paulo

Atualizado 07 de agosto de 2021 às 19:11

7 questões sobre a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos de defesa da mulher

A histórica Lei Maria da Penha completou 15 anos de sua promulgação neste sábado (07). Apesar da relativa pouca idade, a alcunha de “histórica” cabe perfeitamente para uma lei que mudou os rumos da proteção da mulher em um dos países com maior registro de violência de gênero no mundo.

Mesmo conhecida e propagada por meio de campanhas de conscientização, o cenário de agressões no lar, perseguições psicológicas, privação de liberdade de ir e vir e limitação financeira, entre outros aspectos, ainda é realidade para milhares de mulheres.

Em 2020, o confinamento gerado pela pandemia de Covid-19, por mais que necessário, gerou a preocupação de que elas ficassem à mercê de agressores. Foram mais de 105 mil denúncias registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, afirmou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O Anúario Brasileiro de Segurança Pública apontou que uma ligação a cada minuto para denúncias do tipo foi feita no ano passado.

CNN reuniu 7 questionamentos sobre a lei, incluindo dúvidas sobre quem pode denunciar suspeitas ou casos de agressão, assim como quais são as informações mais atualizadas sobre o que é caracterizado, na legislação, como violência doméstica.

As respostas contam com a colaboração da advogada Marina Ruzzi, especialista no tema e sócia do primeiro escritório voltado para o direito das mulheres e desigualdade de gênero no Brasil.

Quem pode denunciar casos de violência doméstica?

O registro de um boletim de ocorrência com a denúncia de violência doméstica tem “mais chances” de avançar se a mulher agredida for a responsável por realizá-lo, explica Marina Ruzzi.

Em casos de ameaça, por exemplo, é necessário que seja ela a representar a situação na delegacia. Quando há agressão física, é preciso passar por um exame de corpo de delito.

Os boletins não precisam ser feitos necessariamente em uma Delegacia da Mulher, mas o atendimento nessas unidades, por ser especializado, pode ser mais acolhedor. Elas também funcionam todos os dias da semana, 24 horas.

No entanto, isso não significa que vizinhos, colegas, familiares ou demais conhecedores sobre o caso não possam apontar suspeitas ou agressões. Caso se escute ou veja uma situação do gênero, é preciso ligar para a polícia, que poderá agir na situação mediante flagrante.

Telefones voltados para denúncias anônimas também são aliados importantes.

Qual canal é recomendado para denúncias de violência doméstica?

Disque 180 é o telefone da Central de Atendimento à Mulher, e conta com uma equipe voltada ao aconselhamento e direcionamento de situações do gênero. O serviço é gratuito e funciona todos os dias, 24 horas.

“A central vai fazer um registro e eventualmente mandá-lo registro para a delegacia competente. É bom fazer esse registro, especialmente se não é um caso de urgência, mas também é essencial [para a mulher] ir à delegacia”, explica Ruzzi.

Como já mencionado, o flagrante da situação de violência deve ser denunciado à polícia, que irá amparar a mulher naquele momento. O telefone é o 190 em todo o país.

Quais são os tipos de violência previstos pela lei?

São as violências física, moral, sexual, patrimonial e psicológica. Segundo o texto da lei:

violência física é entendida como “qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”. A moral é quando há “calúnia, difamação ou injúria” contra a mulher.

sexual envolve qualquer constrangimento para que haja relações sexuais não desejadas por ela, mediante ameaça, coação ou uso da força – neste caso, a limitação ao acesso à métodos contraceptivos ou a forçação ao aborto ou gravidez também são inclusas neste rol.

Já a patrimonial ocorre quando há qualquer “retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos”.

Por fim, a violência psicológica – última a ser incluída – é quando há qualquer conduta que cause “dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Nesses casos, pode haver ridicularização, violência constante, chantagem ou perseguição.

Mulheres trans também estão incluídas na Lei Maria da Penha?

As mulheres trans e travestis também estão protegidas pela lei. A própria configuração da legislação levou em conta a situação da violência de gênero.

“A lei foi feita com base na a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher [a Convenção Belém do Pará]”, que visa proteger mulheres da violência de gênero. Se a mulher trans é agredida, ela pode ser protegida pela Maria da Penha”, confirma Marina Ruzzi.

Além disso, por ter um caráter de proteger mulheres também em situação de abusos intrafamiliares, não há nenhuma restrição em relação a orientação sexual. Ou seja, mulheres lésbicas também podem pedir medidas protetivas contra namoradas ou esposas, por exemplo, ou mulheres agredidas por outros membros da família também tem amparo na Maria da Penha.

Como obter medida protetiva? Quanto tempo leva para que ela saia?

Uma mulher pode pedir pela medida protetiva na delegacia, ao ir denunciar o caso; no Ministério Público, outro órgão que também dará o encaminhamento a denúncias; na Defensoria Pública, quando não se tem condições de pagar um(a) advogado(a) particular – sendo esta última opção também uma possibilidade.

Após o registro, a autoridade policial tem 24 horas para remeter a medida ao juíz, e a Justiça tem outras 24 horas para responder. No total, são 48 horas até a resposta final. No entanto, conforme as desigualdades da disponibilidade do poder no país, o prazo pode ser um pouco maior do que isso.

A guarda dos filhos em casos de violência fica obrigatoriamente com a mulher?

Não necessariamente. Segundo Marina Ruzzi, a guarda leva em consideração o “melhor interesse do menor”. As crianças costumam ficar com a mãe por uma “construção social” na qual, geralmente, elas dependem mais da mulher e são essencialmente criadas por ela. No entanto, nada legalmente impede que, no senso geral, a criança fique ou conviva com o pai.

Em entrevista à CNN, a bioquímica que lutou pela vida e deu nome à lei, Maria da Penha, afirmou que o rol de políticas públicas que emergiram a partir da aprovação da lei, apesar de importante, ainda precisam ser complementados com investimentos especialmente nos abrigos temporários, que costumam abrigar mulheres com seus filhos quando a situação exige medidas do tipo.

“Infelizmente, não existem no país políticas públicas necessárias para atender essas mulheres”, declarou. “Eu me refiro a uma política denominada ‘Casa Abrigo’, que oferece um local em que essas mulheres podem ser abrigadas com seus filhos menores, quando estão sofrendo risco de morte. Infelizmente, não existem casas desse tipo suficientes pra abrigar essas vítimas da violência”.

O que é dito sobre o agressor na Lei Maria da Penha?

O agressor, segundo uma lei aprovada em 2019, deverá primeiramente ressarcir “todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), […] os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência”.

Ele também deverá comparecer a programas de recuperação e reeducação e passar por “acompanhamento psicossocial”, “por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio”.

Todo esse rol de ações baseia-se, também, na própria natureza da lei: “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [será feita] por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”.

“A recuperação é possível. O Instituto Maria da Penha já fez alguns projetos nesse sentido com agressores presos. Eles foram educados dessa maneira, e muitos contam como foi difícil a infância. Alguns viram as próprias mães sofrerem violência doméstica dentro de casa. Processo é educativo, já que a educação é a base para tudo. Toda cultura só se desconstrói a partir da educação”, acrescentou Maria da Penha no depoimento à CNN.

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GOVERNO DO AFEGANISTÃO E OS INSURGENTES TALIBÃS CONTINUAM LONGE DE ALCANÇAR UM ACORDO DE PAZ

Governo afegão e talibãs estão muito longe de acordo de paz

A menos de um mês da retirada total de suas tropas, governo dos EUA alerta para instabilidade que prossegue no Afeganistão

INTERNACIONAL

 por AFP

Tropas do governo afegão seguem tentando controlar as principais cidades Tropas do governo afegão seguem tentando controlar as principais cidades HOSHANG HASHIMI / AFP – 1.8.2021

O governo do Afeganistão e os insurgentes talibãs continuam longe de alcançar um acordo de paz, disse nesta terça-feira (3) o representante dos Estados Unidos nas negociações, enquanto  Washington aumenta a pressão sobre Cabul por um acerto.

Enquanto novas explosões sacudiam a capital afegã e os combates se intensificavam pelo controle de três capitais regionais, Zalmay Khalilzad, representante especial dos Estados Unidos para a reconciliação do Afeganistão, disse que os talibãs exigem um novo governo no qual tenham a maior parte do poder, quando Cabul quer incluí-los no governo atual.

“Estão muito distantes e tentam afetar os cálculos do outro e os prazos com o que fazem no campo de batalha”, disse Khalilzad no Fórum de Segurança de Aspen.

A 28 dias da conclusão da retirada das tropas americanas, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, pediu nesta terça em um telefonema ao presidente afegão, Ashraf Ghani, para alcançar um acordo com os insurgentes.

“O secretário e o presidente Ghani enfatizaram a necessidade de acelerar as negociações de paz e encontrar uma solução política inclusiva”, informou o Departamento de Estado em um resumo do telefonema.

Blinken, por sua vez, reiterou “o forte e duradouro compromisso dos Estados Unidos com o Afeganistão” e os dois condenaram os ataques recentes dos talibãs como demonstrações de seu “pouco respeito pela vida humana e os direitos humanos”, afirmou.

Khalilzad disse que o governo afegão e seus partidários internacionais têm uma vantagem sobre os islamitas linha dura, pois querem que qualquer futuro governo liderado pelos talibãs receba reconhecimento internacional, do qual careceram amplamente quando estiveram no poder na década de 1990.

“Os talibãs não querem ser um Estado pária”, disse.

“Disseram que não sabiam o que era reconhecimento quando chegaram ao poder nos anos 1990”, acrescentou. “Mas o querem agora. Querem receber ajuda. Disseram que querem sair de várias listas que restringem a possibilidade de viajar”.

Khalilzad disse também que os talibãs querem normalizar suas relações com os demais para evitar que outros apoiem seus adversários no Afeganistão e acrescentou que o que atrasa o acordo é “o interesse pessoal” de alguns líderes.

Ele pediu, ainda, ao governo de Cabul para “ser realista quanto à solução política” que pode ser obtida.

“O governo tem que entender que não há solução militar para o conflito afegão”, disse.

Fonte: R7

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MINISTROS DAS FINANÇAS DO G20 APROVARAM ACORDO PARA IMPOSIÇÃO DE IMPOSTO ÀS MULTINACIONAIS COM OBJETIVO DE ACABAR COM OS PARAÍSOS FISCAIS

G20 aprova imposto global histórico sobre lucro de multinacionais

Ministros das finanças das maiores economias mundiais querem taxar companhias em 15% para evitar paraísos fiscais

ECONOMIA 

AFP

Manifestante segura bandeira com os dizeres "Não ao G10" em protesto na Itália

ANDREAS SOLARO / AFP

Os ministros das finanças do G20 aprovaram neste sábado (10), em Veneza, na Itália, um acordo “histórico” para a imposição de um imposto às multinacionais, com o objetivo de acabar com os paraísos fiscais, que deverá entrar em vigor em 2023.

É um acordo para uma arquitetura tributária internacional “mais estável e justa”, que estabelece um imposto global de “pelo menos 15%” sobre os lucros das multinacionais.

“Esta é uma nova arquitetura tributária para o século 21. É uma excelente notícia para todas as nações do planeta”, anunciou com entusiasmo o ministro da economia da França, Bruno Le Maire.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, também reagiu positivamente e instou o mundo a “finalizar rapidamente o acordo”, que deve transformar a arquitetura tributária global.

Trata-se de atribuir um imposto global de “pelo menos 15%” às empresas para combater os paraísos fiscais e para que as empresas paguem impostos onde arrecadam receitas.

Um big bang fiscal, cujas regras serão traçadas entre agora e outubro, deve começar a ser aplicado em 2023.

“É um dia histórico”, reconheceu o comissário europeu para a Economia, o italiano Paolo Gentiloni, após elogiar o fim da corrida pelo imposto mais baixo.

Os países que respondem por 85% do PIB global querem tributar de forma justa os gigantes digitais que, em grande parte, sonegam impostos.

Vários membros do G20, incluindo França, Estados Unidos e Alemanha, fizeram campanha por uma taxa acima de 15%, mas mudanças estão descartadas até a próxima reunião dos 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia, em outubro.

Mas vários membros do grupo de trabalho da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que chegaram a um acordo inicial em 1º de julho, como a Irlanda e a Hungria, continuam sem dar sinais.

A Irlanda aplica uma taxa de 12,5% desde 2003, muito baixa em comparação com outros países europeus, o que lhe permitiu abrigar sedes europeias de vários gigantes da tecnologia, como Apple ou Google.

Já as ilhas de São Vicente e Granadinas, ao contrário, assinaram o acordo, de acordo com o site da OCDE, para que 132 países fossem beneficiados.

Na declaração, os ministros lançaram um apelo aos países relutantes, para que obtenham a aprovação de todos os 139 membros do grupo de trabalho da OCDE que inclui países desenvolvidos e emergentes.

Dividir as taxas

A reforma visa distribuir equitativamente entre os países o direito de tributar os lucros das multinacionais. Por exemplo, uma empresa como a gigante do petróleo BP está presente em 85 países.

Tem como alvo as “100 empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas geram metade dos lucros mundiais”, como o GAFA (Google, Amazon, Facebook, Apple), explicou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

O imposto mínimo global afetaria menos de 10.000 grandes empresas, ou seja, aquelas cujo faturamento anual ultrapassa 750 milhões de euros (890 milhões de dólares).

Uma taxa efetiva mínima de 15% geraria uma receita adicional de 150 bilhões de dólares por ano (127 bilhões de euros), segundo a OCDE.

Sob a presidência italiana, os ministros das finanças do G20 se viram pela primeira vez desde a reunião de fevereiro de 2020 em Riad, no início da pandemia do coronavírus.

Além de Yellen, compareceram à reunião a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, e a diretora geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva. China e Índia optaram por participar virtualmente.

À tarde, centenas de manifestantes contrários ao G20 marcharam por Veneza, com momentos de tensão, enquanto o bairro do Arsenal, onde foi realizada a reunião, permaneceu cercado pela polícia.

Ajuda aos países vulneráveis

O G20 tem defendido em Veneza a iniciativa do FMI de aumentar a ajuda aos estados mais vulneráveis, na forma de uma nova emissão de DES (Direitos Especiais de Saque), um ativo para complementar as reservas dos países, no valor de 650 bilhões de dólares (547 bilhões de euros).

Georgieva elogiou o “apoio” do G20 aos esforços da instituição para “ajudar os países que enfrentam dívidas insustentáveis”.

 

 

Imposto para multinacionais pode trazer R$ 5,6 bilhões ao Brasil

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, aplaudiu o aumento das reservas do FMI na sexta-feira e pediu aos membros do G20 que “mostrem solidariedade” aos países em desenvolvimento.

Frente às desigualdades diante da pandemia de covid-19, o G20 também abordou a situação dos países mais pobres, que “correm o risco de perder a corrida contra o vírus”, segundo o FMI.

Os ministros alertaram para os “riscos” que pesam sobre a recuperação da economia mundial devido à “propagação de novas variantes da covid-19 e às diferentes taxas de vacinação”, destacaram no comunicado final.

Fonte: R7
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ART PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERÁ VALOR REDUZIDO APÓS ACORDO ASSINADO PELO CREA-RN E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Crea-RN e Ministério do Desenvolvimento Regional assinam acordo de Cooperação Técnica para redução do valor da ART para obras ou serviços de Regularização Fundiária

28 jun 2021

Crea-RN adota sistema de plantão três vezes por semana

Nesta segunda-feira (27), às 10h, a presidente do Crea-RN, a engª civil Ana Adalgisa Dias Paulino, o Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, e o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, assinam acordo de cooperação técnica no sentido de possibilitar a redução do valor do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica(ART), para obras ou serviços decorrentes de programas ou ações sob gestão da SNH/MDR.

De acordo com o convênio, o conselho passará a adotar o valor de R$ 5,00 (cinco reais) para as ARTs voltadas para regularização fundiária do Programa Casa Verde e Amarela. Esse valor correspondente à faixa 3, da Tabela B, da Resolução nº 1.067, de 2015, e do PL nº 1.542, de 2019, do Conselho Federal Engenharia e Agronomia (CONFEA), atualizados anualmente por meio de plenária.

“O Crea-RN é o primeiro conselho a assinar esse acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Regional. É a contribuição do Sistema Confea/Crea e Mútua para diminuir um problema social, ajudando no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população que será beneficiada”, comemora a presidente Ana Adalgisa.

O prazo de vigência do acordo cooperação técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. A assinatura do acordo acontecerá, às 10h da manhã, na Avenida Hilda Dias de Carvalho, 50-106 – Lagoa Azul, Zona Norte, em Natal-RN.

Fonte: Política em Foco
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POLÍTICA: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A NASA

Governo demonstra alta credibilidade no cenário internacional e anuncia parceria com a NASA

Jair Bolsonaro e Marcos Pontes - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilJair Bolsonaro e Marcos Pontes – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou a assinatura de um acordo de cooperação com a NASA, a Agência Espacial Americana, para que o Brasil participe do programa espacial que levará a primeira mulher e o primeiro homem negro à Lua a partir de 2024.

O acordo Artemis foi assinado no Palácio do Planalto, e é mais uma demonstração da alta credibilidade do Brasil no cenário internacional.

“Esse programa retorna com missões tripuladas à lua. Hoje o Brasil se integra a esse esforço. O que a gente vai assinar aqui é um pequeno passo para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, mas um grande salto para o programa espacial brasileiro”, declarou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

Empolgado com o acordo, o ministro afirmou que o programa deve incentivar o setor de pesquisa e tecnologia do país,

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o evento, que o acordo fará com que o Brasil ‘entre para a história’:

“O nosso grande objetivo – é do Marcos Pontes e é do nosso ministro da Educação, Milton [Ribeiro] – é estimular o nosso jovem a se interessar por isso, a ver que seu potencial é enorme”, disse Bolsonaro.

O Brasil é o primeiro país da América Latina e o 12º no mundo a entrar para a lista de parceiros do programa. Além de Estados Unidos e Brasil também assinaram o acordo Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Ucrânia.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTROS DAS FINANÇAS DO G7 FECHARAM ACORDO PARA CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO GLOBAL PARA GRANDES EMPRESAS

G7 fecha acordo histórico sobre criação de imposto global

Grupo formado por países mais ricos do mundo estabeleceu, neste sábado (5), um imposto de 15% para as grandes empresas

INTERNACIONAL

Da Ansa

ATUALIZADO EM 05/06/2021 – 10H31

Reforma tributária mundial é considerada histórica

MARCOS BRINDICCI /REUTERS

Os ministros das Finanças do G7 fecharam um acordo neste sábado (5) para a criação de um imposto global de, ao menos, 15% para as grandes empresas.

Segundo o ministro das Finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, anfitrião do evento de dois dias, o documento é um momento histórico e é o anúncio de uma reforma tributária mundial, mas adaptada à era digital.

Por meio de comunicado, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá se comprometeram a apoiar o acordo durante a reunião do G20, que será realizada no mês que vem em Veneza. Nesse encontro, aí com as 20 maiores economias mundiais, é esperado que um documento formal seja assinado.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, destacou que a medida “é um compromisso sem precedentes que colocará fim à corrida para a diminuição na taxação de empresas, assegurando igualdade para os trabalhadores nos Estados Unidos e em todo o mundo”.

O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, pontuou que a decisão deste sábado “é um grande passo para um acordo global sem precedentes sobre a reforma tributária para taxação de empresas”.

“Foi um encontro positivo que nos permitiu construir pontes sobre questões cruciais. A possibilidade de um acordo global aumentou notavelmente. Nós precisamos fazer um último esforço para expandir esse consenso aos membros do G20 e a todos os países envolvidos, incluindo a OCDE”, acrescentou o italiano.

A aplicação da taxa única, especialmente nas chamadas “big techs”, as empresas de tecnologia mundiais, é alvo de discussões há anos e não são poucos os processos judiciais que discutem para onde os impostos devem ser pagos, com brigas que também invadem o campo político.

Recentemente, os próprios norte-americanos anunciaram a aplicação e a suspensão por 180 dias de um novo imposto de resposta por uma “tarifa digital” anunciada por seis países contra empresas dos EUA.

Fonte: R7
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EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, GOVERNO DO RN E PREFEITO DE NATAL NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO EM RELAÇÃO AS DIFERENÇAS NOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL

Por Inter TV Cabugi

 

Álvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal, na audiência de conciliação — Foto: ReproduçãoÁlvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal, na audiência de conciliação — Foto: Reprodução

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre prefeitura de Natal e o governo do RN na tarde desta quarta-feira (10) no Tribunal de Justiça. Os dois Poderes não tiveram consenso em relação às diferenças nos decretos municipal e estadual.

Para as medidas mais rígidas, o governo do RN ressaltou a alta taxa de ocupação de leitos para a Covid-19 na Região Metropolitana, que está na casa dos 95%, segundo o Regula RN. Já a prefeitura argumentou que diminuir o tempo de abertura de bares e restaurantes inviabilizaria o funcionamento deles e geraria demissões.

A audiência serviu para apresentação de propostas que pudessem ser consenso entre os dois Poderes. A prefeitura propôs que o toque de recolher do governo mude para 21h – atualmente é 20h. O horário sugerido é o limite no decreto municipal para funcionamento de bares e restaurantes.

O governo entende que o toque de recolher deve ser mantido até 20h pelo menos até a próxima quarta-feira (17), quando termina o decreto estadual. Até lá, a prefeitura e o estado devem discutir medidas de prevenção para os próximos dias.

O promotor Wendell Beetoven, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o toque de recolher nas ruas fosse suspenso, mas que o limite do funcionamento dos serviços continuasse às 20h, como está no decreto estadual. O governo, no entanto, insistiu pela continuidade total das medidas do decreto até a próxima quarta-feira.

“Nós tentamos, propusemos a diminuição do horário das 22h para 21h, que assim dava condição de bares, restaurantes, serviços não essenciais funcionarem de uma maneira conveniente, mantendo os empregos, gerando renda também pra nossa cidade, mas o governo do RN manteve sua postura de intransigência e irredutibilidade e não concordou com as propostas”, disse o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

“Nós estamos temendo de que, além da pandemia do coronavírus, possamos enfrentar outra pandemia, do desemprego, da fome, miséria e das dificuldades dos trabalhadores que dependem desses serviços não essenciais”.

A governadora Fátima também se posicionou. “Nós estamos vivendo o momento mais dramático, mais crítico da pandemia não só no RN, mas em todo o Brasil. Não se trata aqui de uma hora a mais ou uma hora a menos de toque de recolher. Não se trata aqui do toque de recolher no domingo em toque integral com permissão para o funcionamento do serviços essenciais. O que se trata aqui é de termos o senso de responsabilidade. A sensibilidade do ponto de vista de encarar a realidade tal como ela”, disse.

“Enquanto a gente não tem um processo acelerado de vacinação, se faz necessário essas medidas mais restritivas para que a gente possa superar esses tempos tão duros e garantir o direito ao povo do RN de sobreviver”.

Caso não haja consenso nas próximas audiências, uma decisão judicial pode definir qual decreto deverá ser cumprido efetivamente no estado, caso haja ações de alguns dos Poderes ou de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público.

Fonte: G1 RN
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PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO CONSEGUIU UM ACORDO PARA VOTAR A PEC DA IMUNIDADE PARLAMENTAR

Sem acordo, Câmara desiste de votar PEC da Imunidade Parlamentar nesta sexta

Proposta será discutida por comissão especial antes de voltar ao Plenário para análise dos 513 deputados

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília

 Atualizado 26 de fevereiro de 2021 às 17:31

Sem acordo, Câmara desiste de votar PEC da imunidade

Após três dias de intensas negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), não conseguiu construir um acordo para votar nesta sexta-feira (26) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Imunidade, que modifica o artigo 53 da Constituição para restringir os casos em que parlamentares podem ser processados e presos.

“Qualquer acordo vai prejudicar o texto. Fico triste que a PEC seja adjetivada de PEC da impunidade. Essa Casa não consegue um acordo sobre um artigo”, declarou o deputado.

Ele determinou a criação de uma comissão especial, “com membros indicados por líderes até segunda-feira (1)”. “Se ainda assim a Casa se negar a votar, lamento profundamente”, disse.

O maior impasse se deu em torno do caput do artigo 53. O texto da relatora, Margarete Coelho (PP-PI), afirmava que “os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Para os petistas, o termo “exclusivamente” restringe ações contra parlamentares ao Conselho de Ética da Casa, excluindo a possibilidade de judicialização.

Mas o PSL, partido de Daniel Silveira (RJ), preso por defender o AI-5 e fazer ameaças a ministros do Supremo Tribunal federal (STF), e de outros deputados investigados em inquérito sobre atos antidemocráticos, defende que a expressão seja mantida.

Lira, que interrompeu uma viagem que fazia a São Paulo e voltou a Brasília nesta sexta-feira (26) para comandar a sessão, desceu para o chão do plenário para negociar pessoalmente um acordo com lideranças antes de anunciar o encerramento da sessão.

No início da sessão, ele defendeu a PEC e negou que a matéria tenha sido proposta por ele ou pela Mesa Diretora da Câmara.

“Não tem impunidade, não tem blindagem, não tem nada. Só que a imunidade parlamentar também precisa ter limites quanto ao seu absolutismo, de voto e voz. A forma também foi combinada entre os líderes, na semana passada foi mostrado que essa Casa teria a obrigação de fechar as lacunas legislativas para que isso não acontecesse”, declarou.

Segundo, o presidente da Câmara, “a única coisa que essa Casa não aceitará são os mesmos ataques que o Supremo recebeu, de não termos o mesmo tratamento a pessoas que expressam o ódio, pensamento antidemocráticos e agressões físicas a deputados, pelo direito de voto e de voz”.

O autor da PEC, Celso Sabino (PSDB-PA), leu em plenário as ameaças que vem recebendo nas redes sociais desde que a proposta começou a ser discutida na Câmara. Algumas ameaças, de acordo com o relato do deputado, usam os mesmos termos usados por Daniel Silveira no vídeo em que ameaçou ministros do STF.

Crimes inafiançáveis

Questionada se a redação dada ao artigo 53 não tornaria ilegal a prisão de Daniel Silveira, a relatora rebateu afirmando que o deputado foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, “que tem os seus próprios meios de se fazer valer, senão Silveira não estaria preso”.

Margarete defendeu ainda a redação que deu ao trecho que trata de prisão de parlamentar somente em caso de flagrante de crimes inafiançáveis, outro ponto de discordância entre os deputados.

“Por que usar a expressão crimes inafiançáveis por sua própria natureza? Porque quer dizer que são os crimes definidos em lei. Se colocarmos crimes inafiançáveis na forma da lei, trazemos uma infinidade de crimes. O céu é o limite”, argumentou a relatora.

Segundo ela, “quando eu digo na forma da lei, estou dizendo que são os crimes definidos como inafiançáveis pelo legislador”.

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BRASIL E PORTUGAL SELARAM UM ACORDO QUE VAI DISPONIBILIZAR VOO PARA TRAZER BRASILEIROS QUE ESTÃO NO PAÍS

Itamaraty faz acordo com Portugal para trazer brasileiros que estão no país

Da CNN, em São Paulo

21 de fevereiro de 2021 às 10:11

Resultado de imagem para fotos do itamaraty

Brasil e Portugal selaram um acordo e vão disponibilizar um voo extraordinário para trazer brasileiros que estão em Lisboa. As viagens do país europeu para o território nacional estão suspensas por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

Na conversa entre o Itamaraty e as autoridades portuguesas, ficou definido que um voo especial sairá de Lisboa e chegará ao Aeroporto Internacional de Guarulhos na próxima sexta-feira (26). O acordo só valerá para quem comprar passagens de volta por meio da empresa portuguesa TAP.

Segundo a Associação Brasileira de Portugal, atualmente 360 brasileiros estão em Portugal sem conseguir retornar.

Para embarcar, os passageiros devem mostrar o resultado de um teste, feito em até no máximo 72 horas, comprovando que não estão infectados pela Covid-19. Ao chegarem de volta, todos deverão preencher um formulário emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

15 mil portugueses já morreram vítimas da Covid-19. A previsão é que os voos entre Portugal e Brasil permaneçam suspensos até o dia 1º de março.

Fonte: CNN

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O BRASIL COGITA FECHAR ACORDO PARA UTILIZAR MAIS DUAS VACINAS CONTRA COVID-19, MAS DEPENDE DO AVAL DA ANVISA

Esperada por governo e clínicas, vacina indiana ainda depende de aval da Anvisa

Anna Gabriela Costa, da CNN, em São Paulo

22 de fevereiro de 2021 às 05:00

A vacina contra a Covid-19 desenvolvida por institutos indianos foi batizada de A Covaxin, vacina contra a Covid-19 desenvolvida por institutos indianos Foto: Reprodução/Bharat Biotech

O Brasil cogita fechar nos próximos dias acordo para a utilização no país de mais duas vacinas contra a Covid-19, a russa Sputnik V e a Covaxin, desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech. Além do acerto financeiro, os imunizantes dependerão ainda da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação na população.

Na noite da última sexta-feira (19), o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União com dois extratos de dispensa de licitação para a compra das vacinas. O documento assegura R$ 693,6 milhões para a compra da vacina russa e R$ 1,614 bilhão para a indiana.

Em nota enviada à CNN, o Ministério da Saúde afirma que planeja, nos próximos dias, assinar contrato com a Precisa Medicamentos, que poderá trazer ao Brasil, entre março e maio, mais de 30 milhões de doses da Covaxin, além de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V.

A vacina indiana está aguardando autorização da Anvisa para realizar os estudos clínicos da fase 3 no Brasil. As análises serão conduzidas pelo Instituto Albert Einstein. A novidade despertou interesse nas clínicas particulares brasileiras, que já entraram em contato com a empresa para compra de doses.

A Anvisa se reuniu com representantes do Bharat Biotech, da Precisa Farmacêutica – representante do laboratório indiano no país – e do Hospital Albert Einstein para discutir a melhor estratégia para a submissão formal do pedido de estudo clínico da Covaxin no país.

“Esta iniciativa de reuniões prévias para troca de informação tem o objetivo de dar agilidade às análises e garantir que a pesquisa que será feita no Brasil seja capaz de produzir dados cientificamente válidos sobre segurança e eficácia da vacina”, informou a Anvisa.

O que se sabe sobre a Covaxin

A Covaxin é uma vacina para o combate ao Sars-CoV-2 de duas doses. O imunizante é produzido a partir de vírus inativado.

A vacina é desenvolvida na Índia pela Bharat Biotech em colaboração com o Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR) e o Instituto Nacional de Virologia (NIV), com apoio da Fundação Bill & Melinda Gates.

Segundo os fabricantes, o laboratório possui capacidade instalada de produção de 300 milhões de doses anuais.

Entre as vantagens do imunizante está a conservação, já que pode ser armazenada em temperaturas que variam de 2ºC a 8ºC. Além disso, de acordo com a Bharat Biotech, a vacina se mostrou eficaz em testes contra a nova variante britânica do vírus.s

Resultados apresentados

A Covaxin foi avaliada em ensaios clínicos nas fases 1 e 2, com resultados promissores de segurança e resposta imunológica, informou o laboratório à CNN.

“O desenvolvimento do produto e os dados dos ensaios clínicos obtidos até agora geraram cinco artigos científicos*, que foram submetidos a revistas internacionais e revisados por pesquisadores independentes”, afirma a Bharat Biotech.

A primeira fase de testes da vacina apresentou resultados de segurança e resposta imunológica dentro do esperado, de acordo com um estudo publicado em 21 de janeiro pela revista londrina “The Lancet”, referência em publicações científicas no mundo.

Uso emergencial na Índia

A publicação dos dados da fase 2 dos ensaios clínicos está sendo submetida ao processo de revisão por pesquisadores independentes. No entanto, segundo o laboratório responsável pela Covaxin, “os resultados até agora divulgados nos permitem manter o mais elevado grau de certeza na eficácia do imunizante”.

Após a apresentação desses resultados, em 3 de janeiro a Covaxin foi recomendada para uso restrito em situação de emergência por um painel nomeado pelo governo indiano, que submeteu suas descobertas ao Drugs Controller General of India, a Anvisa do país.

Desde então, a Índia ampliou o uso da Covaxin em seu programa de imunização em massa, que teve início em 16 de janeiro e aplicou 5 milhões de doses da vacina em profissionais da área da saúde, segundo a Precisa Medicamentos.

Em que fase estão os testes?

Os ensaios clínicos de fase 3 da Covaxin começaram em meados de novembro de 2020 e estão hoje na reta final, com 26 mil voluntários em toda a Índia.

A Precisa Medicamentos, representante do laboratório no Brasil, assinou um termo de cooperação científica com o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein para realizar no país os estudos complementares de fase 3 da vacina. Os testes devem ser iniciados imediatamente após o aval da Anvisa..

Interesse privado

O governo federal incluiu a Bharat Biotech no Plano Nacional de Imunização divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro.

“Ainda no ano passado, o Ministério da Saúde convidou representantes da Bharat Biotech para uma apresentação sobre a vacina – assim como fez com outros fabricantes. Dessa apresentação surgiu um termo de compromisso, no qual a Bharat Biotech se compromete a atender a demanda do governo federal, após a aprovação da vacina pela Anvisa”, informou a Precisa Medicamentos.

Também existe a intenção de fornecer a vacina ao mercado privado, após o atendimento da demanda do sistema público de saúde. Segundo a Precisa, a intenção é “atender principalmente empresas que necessitem imunizar seus colaboradores para, com isso, garantir o acesso a um número maior de brasileiros e permitir retomada mais rápida e segura da plena atividade econômica”.

“Tanto o fornecimento para o serviço público de saúde quanto ao privado dependem da regulamentação da Anvisa”, ressaltou a empresa.

O que especialistas dizem sobre a vacina

CNN ouviu especialistas sobre o laboratório indiano Bharat Biotech, o histórico de produção de vacinas a baixo custo para países em desenvolvimento e sobre as semelhanças dessa vacina com a chinesa Coronavac, que já é aplicada no país.

De acordo com o imunologista Eduardo Nolasco, a vacina indiana utiliza o vírus inativado, como a Coronavac, entretanto, possui o acréscimo de uma importante molécula protetora contra o vírus.

“Acrescentaram na vacina uma molécula que faz com que a resposta de linfócitos T seja aumentada. É o que a gente chama de resposta celular. É basicamente a formulação dela que difere da Coronavac, principalmente por conta desse indutor da resposta de linfócitos T”, explica.

“Isso é muito importante porque já foi avaliado que a nossa principal resposta de defesa à Covid-19 é de linfócitos T, então eles acrescentaram essa molécula que vai aumentar a produção dessa resposta, que é importante e protetora, talvez até mais do que a própria produção de anticorpos”, completa.

O imunologista acrescenta que a Índia já responde por mais de 60% de produção de vacinas no mundo. “A Bharat Biotech participa ativamente dessa produção. Possui inúmeras vacinas conhecidas, como as vacinas contra raiva, coqueluche, mas talvez a mais famosa seja a Rotavac, que é uma vacina contra o rotavírus, que provoca bastante mortes nos países em desenvolvimento”, diz.

Segundo o médico, a Índia introduziu a Rotavac no seu programa de imunização em 2016 e tem mais de 35 milhões de doses fornecidas até o momento. “A RotaVac chegou a ser fornecida a países pobres por US$ 1, e esse valor ainda pode ser reduzido se for [pedido] uma grande disponibilidade de doses, então eles conseguem fazer bastante vacinas a preços acessíveis para esses países em desenvolvimento”.

Mas ainda que o laboratório se destaque na produção de vacinas, é preciso considerar a eficiência da distribuidora dessas doses no Brasil. É o que pondera o sanitarista e ex-diretor da Anvisa, Ricardo Oliva.

“É preciso saber qual a experiência que a Precisa Medicamentos tem em importar vacinas, receber vacinas, fazer controle, distribuição. Uma coisa é receber da Fiocruz, com certeza fariam todo o controle necessário, o embarque, monitoramento no caminho, agora não sei se a Precisa tem competência para isso”, afirma Oliva.

Um dos fundadores e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto ressalta a importância da conclusão da fase 3, uma vez que a aprovação desta etapa na Índia não pode interferir na distribuição da vacina em outros países.

“O laboratório é um grande produtor de vacina e ainda exporta para o mundo inteiro imunizantes bastante tradicionais, como o que desenvolveu agora para a Covid-19. Porém, o fato de ela ter sido registrada pela agência de vigilância sanitária da Índia não significa nada”, afirma. “A vacina da Bharat Biotech tem o registro da Índia, lá ela pode e está sendo usada, mas para ser usada fora de lá, falta um estudo de fase 3, por exemplo”, diz Vecina.

Fonte: CNN

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O PRESIDENTE DOS EUA JOE BIDEN PLANEJA CORTES DRÁSTICOS NAS EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA

EUA voltam oficialmente ao Acordo de Paris sobre o clima

Desde que quase 200 países assinaram o pacto de 2015 para evitar a mudança climática catastrófica, os EUA foram o único a sair

INTERNACIONAL

 por Reuters

Biden planeja cortes drásticos nas emissões de gases do efeito estufa

GETTY IMAGES NORTH AMERICA / GETTY IMAGES VIA AFP

Os Estados Unidos se reintegraram oficialmente ao Acordo de Paris sobre o clima nesta sexta-feira (19), revigorando a luta global contra a mudança climática enquanto o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, planeja cortes drásticos nas emissões de gases do efeito estufa para as próximas três décadas.

Cientistas e diplomatas estrangeiros saudaram a volta dos EUA ao tratado, que se tornou oficial 30 dias depois de seu presidente, Joe Biden, ordenar a medida em seu primeiro dia no cargo.

Desde que quase 200 países assinaram o pacto de 2015 para evitar a mudança climática catastrófica, os EUA foram o único a sair. O ex-presidente Donald Trump adotou a ação, alegando que uma ação climática seria cara demais.

O enviado dos EUA para o clima, John Kerry, participará de eventos virtuais nesta sexta-feira para assinalar a volta dos EUA, aparecendo com os embaixadores do Reino Unido e da Itália, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o enviado de ambição climática da ONU, Michael Bloomberg.

Biden prometeu traçar uma rota para zerar as emissões norte-americanas até 2050. Cientistas disseram que esta meta está alinhada ao que é necessário, mas também enfatizaram que as emissões mundiais precisam cair pela metade até 2030 para se evitar os impactos mais devastadores do aquecimento global.

Kerry e a conselheiro climática doméstica de Biden, Gina McCarthy, estão elaborando novos regulamentos e incentivos com o objetivo de acelerar a produção de energia limpa e a transição dos combustíveis fósseis.

Estas medidas formarão a espinha dorsal da próxima meta de redução de emissões de Washington, ou Contribuição Determinada Nacionalmente, anunciada antes de uma cúpula climática global de líderes que Biden presidirá em 22 de abril. A próxima conferência climática da ONU acontece em Glasgow em novembro.

Biden também já assinou mais de uma dúzia de decretos relacionados à mudança climática e mobilizou todas as agências federais para que ajudem a moldar a reação do governo.

Apesar do entusiasmo com a volta dos EUA às negociações mundiais, negociadores climáticos dizem que o caminho à frente não será fácil. As metas climáticas de Biden enfrentam desafios políticos nos EUA, a oposição de empresas de combustíveis fósseis e alguma preocupação de líderes estrangeiros com o vaivém norte-americano nas diretrizes para o clima.

Fonte: R7

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JUSTIÇA: FINALMENTE MAIOR ACORDO DE INDENIZAÇÃO AMBIENTAL DO PAÍS SERÁ ASSINADO PELA VALE

Por G1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

 


Maior acordo de indenização ambiental da história pode ser assinado nesta quinta em MG

Maior acordo de indenização ambiental da história pode ser assinado nesta quinta em MG

Pode ser assinado, nesta quinta-feira, o maior acordo de indenização ambiental da história do país. As negociações sobre a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho estão bem adiantadas. O governo do estado, o Ministério Público, a Defensoria e a Vale chegaram a um valor bastante expressivo.

Quase quatro meses depois da primeira audiência de conciliação, o governo de Minas Gerais e a Vale devem finalmente assinar nesta quinta-feira (4) um acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os valores do acordo não foram divulgados oficialmente pelas partes. Mas fontes diretamente envolvidas com as negociações informaram ao G1 que o montante deve ultrapassar R$ 37 bilhões – valor 32% inferior ao pedido no início das tratativas, de quase R$ 55 bilhões.

sessão da audiência começou às 9h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com o secretário de governo Mateus Simões, “este é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo”. O maior acordo judicial até então, segundo Simões, tinha sido de R$ 7 bilhões.

O pagamento será feito com a maior parte em 2021 e o restante no prazo de 4 anos.

A tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019. Onze corpos ainda não foram encontrados. Além das mortes, o rompimento da barragem B1 provocou danos ambientais que inviabilizaram o uso da água de parte do rio Paraopeba.

Em ano, buscas em Brumadinho conseguiu localizar e identificar corpos ou fragmentos de 96% das vítimas — Foto: Raquel Freitas/G1

Em ano, buscas em Brumadinho conseguiu localizar e identificar corpos ou fragmentos de 96% das vítimas — Foto: Raquel Freitas/G1

As mesmas fontes detalharam ainda outros pontos da negociação, como quais investimentos serão feitos com o dinheiro.

Os investimentos incluem:

  • Novo Anel viário
  • Investimento em hospitais regionais
  • Obras para garantir segurança hídrica da região metropolitana
  • Saneamento básico nos municípios da bacia do rio Paraopeba
  • Reforma do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte
  • R$ 1 bilhão reservado para estradas
  • Auxílio emergencial para 110 mil pessoas, durante quatro anos

Atingidos dizem ter ficado de fora

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas, disse que “discorda da forma com que as negociações do acordo global vêm sendo realizadas, sem a participação dos atingidos, principais vítimas e interessados em fazer um acordo justo, com a mineradora Vale impune de mais um crime”.

Lideranças de Brumadinho estão se manifestando na porta do Tribunal de Justiça durante a audiência. Eles pedem que o acordo “honre a memória das 270 vítimas” e de suas famílias.

Sobre isso, Mateus Simões disse: “Nada jamais será capaz de trazer essas pessoas de volta. É por isso que não há comemoração. O momento é de responsabilizar a Vale pelo que fez com o estado, que carrega a mineração no nome, com as comunidades atingidas, com a economia e o meio ambiente. As famílias das vítimas continuarão sempre sendo assistidas pelo estado, que manterá a busca até que o último desaparecido seja encontrado”.

Audiência entre Vale e governo de Minas acontece no Tribunal de Justiça — Foto: Danilo Girundi / TV GloboAudiência entre Vale e governo de Minas acontece no Tribunal de Justiça — Foto: Danilo Girundi / TV Globo

Relembre a negociação

braço sobre a reparação aconteceu em cinco audiências. A última delas foi em janeiro, quando o secretário-geral do governo, Mateus Simões, chegou a dizer que se a Vale não apresentasse uma proposta até o dia 29 de janeiro – quatro dias depois de a tragédia completar dois anos – seria considerada “inimiga dos mineiros”.

A mineradora ganhou ainda mais 15 dias de prazo, que terminaria em 13 de fevereiro. Porém, o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, adiantou nesta quarta (3), em suas redes sociais, que o acordo seria assinado antes disso.

“O maior acordo da história se dá em 2 ações do MPMG e 1 do estado, e não incluem as ações penais, os danos desconhecidos e os direitos individuais. Respeito aos atingidos e ao povo de MG”, afirmou no post.

O governador Romeu Zema (Novo) também se manifestou, em rede social.

Vale e governo de Minas participam de nova audiência nesta quinta-feira

Vale e governo de Minas participam de nova audiência nesta quinta-feira

Acordo bilionário deve ser assinado para a reparação dos danos causados pela tragédia da mineradora em Brumadinho.

O acordo para reparação entre o Executivo estadual e a empresa vem sendo discutido há meses em várias audiências na Justiça.

O governo pede R$ 26,7 bilhões, além de R$ 28 bilhões por danos morais. Os valores de indenização foram levantados por estudo da Fundação João Pinheiro e levaram em consideração, “a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos”.

Porém, a mineradora não concordou com os valores.

No dia 21 de janeiro, o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões, disse que se a Vale não apresentasse proposta para danos provocados pelo rompimento da barragem assumiria “sua posição de inimiga dos mineiros”. O prazo terminaria na sexta-feira (29), mas a mineradora havia ganhado 15 dias de fôlego, segundo a Defensoria Pública.

Depois de mais uma audiência, governo desiste de conciliação com a Vale

Depois de mais uma audiência, governo desiste de conciliação com a Vale

Reunião discutiu a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Fonte: G1
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ACORDO DO BUTANTAN COM MAIS DE 180 CIDADES PARA FORNECER CORONAVAC SERÁ CANCELADO PELO INSTITUTO

Butantan vai cancelar acordo com mais de 180 cidades para fornecer Coronavac

Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

Atualizado 14 de janeiro de 2021 às 17:26

Instituto Butantan amplia mão de obra para produção da vacina Coronavac

O Instituto Butantan deve comunicar na próxima segunda-feira (18) que todos os acordos com cidades estão cancelados. O presidente do instituto, Dimas Covas, explicou que todas as doses da vacina serão entregues ao Ministério da Saúde, assim que a Anvisa aprovar o uso emergencial ou o registro da vacina. O órgão discute no próximo domingo (17) o pedido para que 6 milhões de doses da vacina tenham a autorização de uso para grupos específicos no país.

Covas explicou à CNN que, assim que o acordo for fechado, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que assume a distribuição da vacina. “O critério é populacional. Todos os estados vão receber da mesma maneira. O acordo com os municípios era para o caso de o Ministério se recusar a comprar a vacina, mas como firmamos a parceria isso não vai acontecer”, disse ele.

Com a eficácia anunciada em 78% para casos mais leves e 100% para casos graves, a Coronavac teve 184 municípios interessados, que procuraram diretamente a direção do Instituto Butantan para pedir a vacina. São municípios de fora do estado de São Paulo que escolheram contar com um ‘plano B’, caso o plano de vacinação do Ministério da Saúde não avançasse. O levantamento foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo junto ao Butantan. Os dados foram confirmados pelo secretário Marco Vinholi.

A maior da lista é a capital fluminense. O próprio prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, firmou um acordo de cooperação com o órgão ligado ao governo de São Paulo para ter acesso à vacina, mesmo acreditando em um calendário nacional.

São ao todo 26 cidades do Rio de Janeiro. A prefeitura de Maricá, que tem pouco mais de 160 mil habitantes, pediu 440 mil doses ao Butantan e queria manter o acordo, mesmo depois da investida do Ministério sobre a vacina. Já a prefeitura de Niterói decidiu comprar 1,1 milhão de doses da vacina coronavac por R$ 57 milhões, pagando 10 dólares por dose. Cerca de 300 mil chegariam no fim de janeiro para vacinar profissionais da saúde e idosos, o que não vai mais acontecer.

Outras grandes capitais como Curitiba e Belo Horizonte também pleiteiam o uso da coronavac e assinaram compromisso de compra da vacina. O prefeito da capital paranaense, Rafael Greca, tinha fechado o acordo no início de dezembro para imunizar profissionais da saúde da cidade. Esse também era o foco da vacinação prevista pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil.

A diretoria do Butantan recebeu ainda o pedido de 10 associações de municípios de diversos estados. Nas contas do setor técnico do órgão paulista, se somadas todas as cidades que integram esses coletivos, seriam mais de 1000 municípios de olho na vacina chinesa.

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SAÚDE: PARA O PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE FECHA ACORDO PARA COMPRA DE SERINGAS

Ministério da Saúde fecha acordo e garante a compra de seringas para o início do Plano Nacional de Vacinação

Eduardo PazuelloEduardo Pazuello

O Ministério da Saúde fechou uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) e conseguiu que três fabricantes nacionais de insumos médicos fornecessem 30 milhões de seringas e agulhas até o final de janeiro.

O material será utilizado para “dar o primeiro passo” em direção ao plano de vacinação do Governo Bolsonaro contra a Covid-19.

“Visa a atender às necessidades mais prementes para iniciar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”, disse a pasta, em nota.

Também no documento, o Ministério comemorou a aquisição:

“Uma requisição administrativa, na forma da lei, de estoques excedentes junto aos fabricantes das seringas e agulhas, representados pela Abimo”, explicou.

O processo de licitação continuará porque o Governo Federal pretende comprar o total de 331 milhões seringas que serão utilizadas na vacinação contra o coronavírus e outras doenças que já possuem o plano de imunização determinados.

Para garantir total fornecimento ao mercado brasileiro, o Governo Bolsonaro restringiu a exportação de seringas e agulhas e, desde janeiro deste ano, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão ligado ao Ministério da Economia, exige uma licença especial para autorizar a venda dos produtos ao exterior.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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A PARTIR DE 2022 SALÁRIOS DE VEREADORES TERÁ AUMENTO DE R$ 2,5 MIL, DE ACORDO COM A LEI SANCIONADA PELO PREFEITO ÁLVARO DIAS

Por G1 RN

 

Sede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMNSede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) sancionou a lei aprovada pelos vereadores da cidade, que concede aumento de R$ 2.533,24 mil ao salário dos próprios parlamentares na Legislatura 2021-2024. Com o aumento, o subsídio recebido por um vereador passará de R$ 17 mil para R$ 19.533,24 – um aumento de quase 15%.

Embora tenha sido aprovado para a legislatura de 2021 a 2024, o reajuste só poderá ser concedido a partir de 1º de janeiro de 2022, por causa da lei federal que concedeu auxílio financeiro aos estados proibiu reajustes no serviço público em razão da pandemia da Covid-19.

O texto foi sancionado e publicado em um diário oficial extraordinário publicado na terça-feira (29).

De acordo com a lei, o reajuste representa recomposição remuneratória das perdas provocadas pela inflação nos anos de 2017 a 2020, que somariam 14,9%.

O texto também prevê que o vereador deverá “requerer por escrito” a concessão da recomposição remuneratória, para poder receber o aumento.

Ainda de acordo com o texto sancionado, o subsídio máximo de vereador deverá corresponder a 75% do salário de um deputado estadual. Atualmente, deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 no estado, portanto o salário aprovado para os vereadores representa 77%.

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PACOTE DE APOIO À ECONOMIA CONSEGUE ACORDO DO CONGRESSO DOS EUA

Congresso dos EUA chega a acordo sobre pacote de apoio à economia

O acordo de US$ 900 bilhões estabelece um suplemento temporário de US$ 300 por semana em benefícios de desemprego

INTERNACIONAL

por Agência Estado

 

Congresso dos EUA chega a acordo sobre pacote

Amber Searls / USA Today via Reuters – 2.11.2019

O líder da maioria republicana no Senado dos Estados Unidos, Mitch McConnell, afirmou neste domingo (20) que o Congresso norte-americano chegou a um acordo final sobre um pacote fiscal de aproximadamente US$ 900 bilhões para auxiliar no combate aos efeitos econômicos da covid-19.

O acordo estabelece um suplemento temporário de US$ 300 por semana em benefícios de desemprego, US$ 600 em pagamentos diretos para grande parte da população, além de uma segunda rodada de subsídios para negócios afetados pela pandemia, financiamento para escolas, provedores de serviços de saúde e locatários em risco de despejo.

Covid-19 faz economia dos EUA encolher 32,9% no 2° trimestre

A expectativa era de que a Câmara votasse a legislação no fim da noite deste domingo ou na segunda-feira e que a ação do Senado ainda seguiria.

O que abriu espaço e permitiu o avanço na aprovação foi um acordo realizado no fim da noite de sábado entre republicanos e democratas sobre os poderes de empréstimos emergenciais do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

As negociações aceleraram esta semana após líderes no Congresso concordarem em abandonar dois pontos: financiamento para governos estaduais e locais atingidos, que democratas e alguns republicanos buscavam, além de proteções para empresas e outras entidades que operam durante a pandemia, uma das principais prioridades do Partido Republicano.

Antes do anúncio da aprovação, McConnell afirmou em uma publicação na sua conta do Twitter que o povo americano “não estará por contra própria na luta contra o coronavírus”. “O Congresso acaba de chegar a um acordo. Vamos passar outro pacote de resgate o mais rápido possível. Mais ajuda está a caminho”, escreveu ele.

A medida vem em meio a um aumento no número de casos do novo coronavírus e mortes, além de evidências de que a economia está fragilizada.

O presidente Donald Trump apoia o projeto, principalmente a parte de mais pagamentos diretos. “Terminem o serviço”, escreveu ele no Twitter no sábado à noite.

Fonte: R7

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CÚPULA DO BLOCO DE MAIA TEM ACORDO NEUTRALIZADO APÓS VOTO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA SER SECRETO

Voto secreto para presidente da Câmara neutraliza acordo de cúpula do ‘bloco de Maia’

 POLÍTICA

Maia aponta "interferência antidemocrática" na sucessão da Câmara e diz que deputados não irão se vender por emendas

Ao anunciar a formação de um “bloco de oposição”, para fazer frente à candidatura governista do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, o ainda ocupante do cargo produziu um apenas factoide.

Afinal, dezenas de deputados de partidos do “bloco” anunciaram apoio a Lira, e muitos se rebelam ao serem tratados como “votos de cabresto” das cúpulas partidárias.

Mas importante mesmo é que o voto é secreto, em 1º de fevereiro, tornando a disputa praticamente imprevisível para todos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há outros pretendentes relevantes na disputa para presidir Câmara, como Fabio Ramalho (MDB-MG), muito querido entre colegas.

O experiente Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, que está no bloco de Maia, concorda: voto secreto torna a disputa uma incógnita.

A disputa aceita candidaturas avulsas, e várias servem ao propósito de tirar votos dos nomes apoiados pela cúpula dos respectivos partidos.

Tancredo Neves, o sábio, não gostava de votação secreta no parlamento: “Na solidão da cabine indevassável”, dizia, “o homem trai”.

Fonte: Blog do BG

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A APRTIR DE JANEIRO BIDEN REITERA O RETORNO DOS EUA AO ACORDO DE PARIS

 

Biden reitera retorno dos EUA ao Acordo de Paris a partir janeiro

Presidente eleito afirmou que convocará uma cúpula mundial sobre o tema em seus “primeiros 100 dias” na Casa Branca

INTERNACIONAL

Da EFE

 

Biden deve tomar posse no dia 20 de janeiro

Mike Segar / Reuters – 11.12.2020

O democrata Joe Biden, virtual presidente eleito dos Estados Unidos, garantiu neste sábado (12) que o país voltará ao Acordo do Clima de Paris “no primeiro dia” de seu governo, e que convocará uma cúpula mundial sobre o tema em seus “primeiros 100 dias” na Casa Branca.

“Os Estados Unidos voltarão ao Acordo de Paris no primeiro dia de minha presidência e começarei imediatamente a trabalhar com meus colegas em todo o mundo para fazer tudo o que puder, incluindo convocar os líderes das maiores economias para uma cúpula do clima em meus primeiros 100 dias no cargo”, disse Biden, em um comunicado.

A cerimônia de posse do novo presidente americano está agendada para o próximo dia 20 de janeiro.

Trump volta a criticar Acordo de Paris em reunião do G20

O anúncio de Biden coincide com a comemoração do quinto aniversário do Acordo de Paris, onde foi estabelecido que o aumento da temperatura média global no final do século deve ser inferior a 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, e recomenda um máximo de 1,5 graus.

Biden acrescentou que seu governo aumentará “a ambição de metas domésticas” em matéria de clima e colocará “o país em um caminho sustentável para atingir emissões líquidas zero até 2050”.

Os EUA, um dos principais promotores do pacto durante a presidência de Barack Obama, não participam desde que o presidente Donald Trump, muito crítico do acordo, certificou a sua saída este ano.

Fonte: R7

 

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PARA BARRAR PRIVATIZAÇÕES, MAIA TEM ACORDO COM A ESQUERDA

Guedes diz que Maia tem “acordo com a esquerda” para barrar privatizações

 POLÍTICA


Foto: Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou as recentes falas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre uma possível demora do governo em enviar pautas públicas a serem votadas no Congresso Nacional, principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A fala foi feita durante reunião com parlamentares realizada nesta sexta-feira (11/12).

As críticas ocorrem após Maia ter sugerido um bolo para comemorar o aniversário de promessa do governo em apresentar a proposta – 5 de dezembro de 2019. Em resposta ao presidente da Casa, Guedes afirmou que o bolo de aniversário, na verdade, deveria ser entregue na casa do deputado federal.

“Está me cobrando, disse que vai fazer bolo de aniversário, que tem um ano que eu estou para mandar a PEC federativa. A PEC federativa está há um ano no Congresso. Eu pergunto por que ele não aprovou ainda. O bolo de aniversário tem que ser entregue na casa dele”, afirmou.

As críticas de Guedes ao presidente da Câmara não pararam por aí. Ainda no encontro com senadores e deputados, o ministro da Economia voltou a dizer que Maia tem um “acordo com a esquerda” e que sua proposta para uma reforma tributária implicaria aumento de impostos.

“Ele tem um acordo com a esquerda, de impedir as privatizações. Só descobri agora, depois de dois anos, depois de perder também meu secretário de Desestatizações. Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou o chefe da Economia.

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PARA LEVAR AJUDA HUMANITÁRIA AO TIGRÉ, ONU FAZ ACORDO COM A ETIÓPIA

 

ONU faz acordo com Etiópia para levar ajuda humanitária ao Tigré

Após a captura da capital da região separatista, governo etíope libera entrada de ajuda e mantimentos para atender a população local

INTERNACIONAL

Da EFE

Conflito levou milhares de etíopes a se refugiarem no Sudão Conflito levou milhares

acordo com o governo da Etiópia para permitir o acesso de ajuda humanitária à região do Tigré, impactada há um mês por um conflito armado, confirmaram fontes das Nações Unidas à Agência Efe nesta quarta-feira (2).

O acordo garante que “as organizações humanitárias tenham acesso livre, sustentado e seguro para o pessoal humanitário e suprimentos a áreas sob controle do governo federal na região do Tigré”, disse o porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) para a África Oriental, Saviano Abreu, em Nairóbi.

Violência e fuga

O acesso ao Tigré, onde centenas de pessoas morreram devido à guerra e mais de 45 mil fugiram da violência para o vizinho Sudão, será efetivado a partir desta quarta-feira com uma missão na vizinha região etíope de Afar.

A ONU estima que mais de um milhão de pessoas podem precisar de assistência como resultado da guerra no Tigré, uma região com pouco mais de cinco milhões de pessoas, o equivalente a 5% da população da Etiópia (que é de cerca de 110 milhões de pessoas).

Até agora, a Etiópia proibia a entrada de trabalhadores humanitários em Tigré, região que faz fronteira com Eritreia e Sudão, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu na semana passada a garantia de acesso para as agências humanitárias.

A assistência à população afetada pelo conflito “será baseada estritamente nas necessidades das pessoas afetadas e será realizada de acordo com nossos princípios de humanidade, imparcialidade, independência e neutralidade”, disse Abreu.

“Estamos trabalhando para garantir que as pessoas afetadas pelo conflito sejam assistidas sem distinção ou discriminação de qualquer tipo e que a assistência se baseie unicamente na urgência de suas necessidades”, acrescentou o porta-voz da OCHA.

O acordo foi anunciado depois que o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, declarou no sábado que o governo central havia conseguido o “controle total” da capital regional, Mekele.

Fim da ‘última fase’

A tomada de Mekele marca o fim da “última fase” da ofensiva armada ordenada em 4 de novembro contra a Frente Popular de Libertação do Tigré (FPLT), o partido no poder na região, em retaliação a um ataque das forças regionais a uma base militar etíope.

Abiy também disse que a vitória em Mekele foi obtida “sem ferir civis e sem causar danos à infraestrutura e ao patrimônio histórico”.

Neste conflito, é complicada a tarefa de verificar a versão de ambos os lados, pois tanto a comunicação via internet como a comunicação telefônica foram cortadas, e o governo etíope restringiu o acesso dos jornalistas ao Tigré. Abiy, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2019, rejeitou os apelos internacionais para a cessação das hostilidades contra a FPLT.

 

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PARA BARRAR IMIGRAÇÃO ILEGAL, FRANÇA E REINO UNIDO ASSINAM ACORDO

Reino Unido e França assinam acordo para barrar imigração ilegal

Acordo vai aumentar as patrulhas e tecnologia no Canal da Mancha, rota usada por imigrantes para tentar chegar ao Reino Unido em pequenos barcos

INTERNACIONAL

por Reuters – Internacional

 

Canal da Mancha separa o Reino Unido da França

Divulgação/Nasa

Reino Unido e França assinaram um novo acordo neste sábado (28) para tentar impedir a imigração ilegal através do Canal da Mancha, ao aumentar as patrulhas e a tecnologia na esperança de fechar uma rota perigosa usada por imigrantes para tentar chegar ao Reino Unido em pequenos barcos.

A ministra do Interior britânico, Priti Patel, disse que, segundo o acordo, o número de policiais que patrulham as praias francesas dobrará e novos equipamentos, incluindo drones e radares, serão empregados.

Este ano, centenas de pessoas, incluindo algumas crianças, foram flagradas atravessando para o sul da Inglaterra de acampamentos improvisados ​​no norte da França – navegando em uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo em botes de borracha sobrecarregados. Alguns imigrantes morreram afogados.

Patel disse em comunicado que o acordo representa um passo à frente na missão dos dois países de tornar inviáveis ​​as travessias no canal. “Graças a mais patrulhas policiais nas praias francesas e maior compartilhamento de inteligência entre nossas agências de segurança, já estamos vendo menos imigrantes deixando as praias francesas”, declarou.

O Reino Unido e a França planejam continuar um diálogo estreito para reduzir as pressões imigratórias na fronteira compartilhada durante o próximo ano, acrescentou ela.

Fonte: R7
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NESTA SEGUNDA FEIRA, A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA ASSINA ACORDOS COM MPRN,TJRN E DPE

Governadora assina acordos com MP, TJ e DPE nesta segunda-feira

23 nov 2020

Governadora Fátima Bezerra assina decreto baixando imposto de combustível de aviação para atrair novos voos para o RN - Salomão Medeiros

A governadora Fátima Bezerra e membros do Governo do Rio Grande do Norte firmam, nesta segunda-feira (23), dois acordos que envolvem Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RN). Os dois eventos serão na Governadoria.

A primeira assinatura, marcada para as 9h, diz respeito à criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus) da Dívida Ativa, em parceria com o TJRN. O Centro vai funcionar como um local de conciliação para agilizar a cobrança da dívida ativa do Estado.

Às 10h30, o Governo, o MPRN e a DPE/RN firmam um termo de acordo que trata do retorno às aulas presenciais, marcado para 1º de fevereiro de 2021. O documento visa ajustar as medidas necessárias na rede estadual dentro dos próximos meses.

Fonte: Política em Foco

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