Conquistas e Desafios para um Futuro Sustentável
O Acordo de Paris é um tratado internacional adotado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). O caráter vinculante do Acordo varia de acordo com suas disposições específicas e o grau de obrigações aplicáveis aos países desenvolvidos, dependendo de suas ambições e compromissos ambientais. O principal objetivo deste Acordo é limitar o aumento da temperatura global neste século a menos de 2 °C, incorporando esforços para não superar 1,5 °C. Em termos gerais, este acordo representa um marco na luta contra as mudanças climáticas, já que, pela primeira vez, reúne grande parte das nações em um compromisso comum para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Portanto, é importante entender como o Acordo de Paris apresenta conquistas e desafios para um futuro sustentável.
Sua origem
Os antecedentes do Acordo de Paris remontam a 1997, com a promulgação do Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas de redução de emissões apenas para países desenvolvidos. No entanto, esse Protocolo não alcançou uma participação global efetiva, o que levou à necessidade de um novo acordo mais inclusivo e ambicioso. Dessa forma, no início do Acordo de Paris, 196 países o adotaram, com exceção da Nicarágua, Síria, Iraque, Nigéria e Arábia Saudita. No entanto, com o tempo, a maioria dos países assinou e ratificou o Acordo.
O Acordo de Paris não apenas busca limitar o aquecimento global, mas também regula mecanismos financeiros, como os créditos de carbono. Esses instrumentos permitem que países ou empresas que superam suas metas de redução de emissões vendam o excedente àqueles que não as alcançam, promovendo assim uma economia de baixo carbono. Além disso, o Acordo inclui medidas para fortalecer a resiliência e a adaptação às mudanças climáticas em países vulneráveis.
O papel dos EUA e sua importância
Apesar de um aparente consenso global sobre sua aplicação, o Acordo de Paris enfrenta críticas por seu caráter não vinculante em certos aspectos, o que pode limitar sua eficácia. Além disso, alguns países argumentam que as medidas propostas podem restringir o desenvolvimento econômico e afetar setores industriais-chave.
Por exemplo, em 2017, os Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, retiraram-se do Acordo de Paris, o que teve implicações significativas tanto no nível global quanto nacional. Internacionalmente, essa decisão enfraqueceu os esforços coletivos para mitigar as mudanças climáticas, já que os Estados Unidos são um dos maiores emissores de gases de efeito estufa.
No nível nacional, a saída dos Estados Unidos afetou a implementação e regulamentação de instrumentos financeiros, como os créditos de carbono. Uma vez que, sem o respaldo do Acordo, a participação dos Estados Unidos nos mercados de carbono tornou-se incerta. Isso gerou dúvidas, na época, sobre as oportunidades de participação de empresas estadunidenses nesses mercados e os benefícios financeiros associados.
Legalmente, a saída dos Estados Unidos apresentou desafios na harmonização das políticas climáticas em nível federal e estadual. No caso da Califórnia, o Estado implementou seus próprios programas de comércio de emissões e manteve seus compromissos, criando um mosaico regulatório independente dentro do país. Essa disparidade complicou a aplicação uniforme de políticas ambientais e gerou incertezas financeiras para as empresas. Atualmente, os Estados Unidos buscam novamente retirar-se do Acordo, criando novas incertezas ambientais e financeiras.
O posicionamento da Argentina
Da mesma forma, sob a presidência de Javier Milei, a Argentina também está avaliando sua saída do Acordo de Paris. As razões para essa decisão incluem divergências com as políticas climáticas internacionais e a busca por maior autonomia na gestão ambiental. Essa postura gerou um debate interno para entender qual é a influência internacional do Acordo nos mercados locais e qual o impacto econômico de sua aplicação.
Apesar dessas críticas, o Acordo de Paris é considerado um instrumento bastante abrangente e razoável, em termos de obrigações, para abordar as mudanças climáticas. Sua abordagem flexível permite que os países estabeleçam suas próprias contribuições determinadas em nível nacional, adaptando-se às suas capacidades e circunstâncias específicas. No entanto, reconhece-se a necessidade de fortalecer os mecanismos de cumprimento e aumentar a ambição das metas propostas.
Nas próximas COPs, espera-se que os países revisem e aumentem seus compromissos climáticos, implementem mecanismos de financiamento mais robustos e fortaleçam a cooperação internacional. A inovação tecnológica desempenhará um papel crucial na transição para economias de baixo carbono, e a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento será incentivada para garantir uma transição justa e equitativa.
Manter e melhorar o acordo é preciso
Manter ou melhorar o Acordo de Paris é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas e seus efeitos adversos. Embora possa impor certas limitações às atividades comerciais tradicionais, também oferece oportunidades para o desenvolvimento de tecnologias limpas e a criação de empregos verdes. A inovação tecnológica e a cooperação internacional são essenciais para superar as aparentes limitações e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
André Tejerina (Ph.D.)