GOVERNO LUTA POR CONFIANÇA E TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Bolsonaro diz que quer transparência no sistema eleitoral brasileiro

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Clauber Cleber Caetano

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (18), que seu governo está trabalhando para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano.

“Queremos, obviamente, estamos lutando, para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, afirmou Bolsonaro, em evento com chefes de missões diplomáticas no Brasil sobre o processo eleitoral.

Segundo o presidente, o governo trabalha para “corrigir falhas” no pleito eleitoral. “Nós queremos corrigir falhas. Queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade”, disse. Não foram divulgados os nomes dos embaixadores que compareceram à solenidade.

Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve o objetivo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições.

“[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, diz a nota.

Ainda durante o evento, Bolsonaro criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na avaliação de Bolsonaro, os ministros dão declarações lamentáveis.

“O senhor Barroso, também como o senhor Fachin, começou a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe por ocasião das eleições. É o contrário o que está acontecendo. O Barroso, nos Estados Unidos, fez uma palestra de como se livrar de um presidente. Ele era do TSE e do STF. Você não tem ciência de pessoas que ocupam os mesmos cargos em outros países que fiquem falando, dando entrevistas e palestras sobre opiniões pessoais sobre o governo? Lamentável a opinião do ministro Barroso, isso atrapalha o Brasil.”

Judiciário

Após as declarações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reafirmou que o sistema de votação é seguro, transparente e auditável. Em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Fachin disse que o debate eleitoral tem sido “achatado por narrativas nocivas que buscam diluir a República e a constitucionalidade”.

“Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, em que se semeia a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam a toda evidência, a seriedade do sistema da Justiça e alta integridade dos pleitos nacionais. Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como, aliás, está a assistir hoje o próprio país”, declarou.

Em nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou que está “cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas”.

“Cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso informa que ele jamais proferiu palestra no exterior sob o título Como se Livrar de um Presidente. Em evento realizado na Universidade do Texas, a palestra do ministro foi sobre Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes.” O ministro citou que tanto o vídeo da apresentação como o texto em que se baseou a palestra são públicos.

Ainda de acordo com a nota, no evento, foram discutidos temas como separação de Poderes, semipresidencialismo, papel dos tribunais e impeachment. “Como alguns dos trabalhos apresentados eram efetivamente sobre mecanismos para afastamento de presidentes na América Latina, os estudantes que organizaram o evento deram-lhe o título de “Ditching a President: Constitutional Design of the Executive Branch in Latin America” (“Afastando um Presidente: Desenho Constitucional do Poder Executivo na América Latina”). Nenhum dos expositores sequer tocou no tema de eventual impeachment do atual Presidente do Brasil”, conclui o texto.

Legislativo

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, manifestou-se pelas redes sociais. Segundo ele, uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema.

“A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos. O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”, disse.

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VEÍCULOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTE PODERÃO OPERAR LINHAS ABANDONADAS OU DEVOLVIDAS PELAS EMPRESAS EM NATAL

Por g1 RN

 

Veículos do sistema opcional de transporte em Natal poderão, a partir do chamamento, operar linhas abandonadas ou devolvidas — Foto: Igor Jácome/g1Veículos do sistema opcional de transporte em Natal poderão, a partir do chamamento, operar linhas abandonadas ou devolvidas — Foto: Igor Jácome/g1

As 34 linhas de ônibus paralisadas ou devolvidas pelas empresas que operam o serviço de transporte público da capital poderão ser retomadas. Para isso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) publicou chamamento público para que permissionários do Sistema Opcional de Transporte possam operar as linhas em caráter temporário.

O chamamento é fruto de decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e foi publicado no Diário Oficial de Natal nesta segunda-feira (6). O trâmite começa pela criação da Comissão de Organização do Chamamento Público, que visa ordenar o recebimento das propostas técnicas enviadas pelos operadores do serviço opcional. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 17 de junho, na sede da STTU.

A prefeitura quer selecionar até 144 veículos do sistema opcional para cobertura dos itinerários suspensos ou devolvidos. A linha 31 (Felipe Camarão/Pirangi), será a que poderá absorver o maior número de veículos, com a autorização para operar no itinerário para até 11 veículos do sistema opcional.

Os veículos selecionados serão remunerados exclusivamente pelo recebimento tarifa vigente no sistema de transporte público de Natal, seguindo o Decreto Municipal nº 11.733, de maio de 2019, com a cobrança de R$ 3,90 para pagamento em cartão e R$ 4 para pagamento em espécie.

Os requisitos para o envio das propostas são detalhados na portaria.

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CANNABIS MEDICINAL ESTÁ PRESENTE NO TRATAMENTO DE 26 CONDIÇÕES MÉDICAS

Por Carolina Dantas, g1

 

Cannabis medicinal está presente no tratamento de 26 condições médicas — Foto: Marcelo Brandt/G1Cannabis medicinal está presente no tratamento de 26 condições médicas — Foto: Marcelo Brandt/G1

A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

Em meio à liberação da importação e a desmistificação dos usos da erva — cada vez mais direcionados às propriedades terapêuticas — os especialistas passam a utilizar termos nem sempre conhecidos por todos: CBD, THC e sistema endocanabinoide, entre outros.

Abaixo, o g1 explica alguns dos principais termos do universo da cannabis medicinal:

  1. CBD, THC, terpenos, flavonoides: entenda as substâncias presentes na planta
  2. Sistema endocanabinoide: o que é, para que serve e como agem as substâncias
  3. Quais são as principais doenças e condições tratadas pela cannabis
  4. O que pode e o que não pode no Brasil, de acordo com a regulamentaçã

1. As substâncias

Wilson Lessa Junior, psiquiatra e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explica que são três grupos principais presentes na cannabis:

Fitocanabinoides:

São mais de 100 fitocanabinoides presentes da planta, de acordo com o especialista, mas os mais conhecidos são o tetrahidrocanabinol, que é o THC, e o canabidiol, que é o CBD.

Existem outros fitocanabinoides, como o CBG, que é o cannabigerol, e a THCV, a tetrahidrocanabivarina.

Essas substâncias se conectam ao sistema endocanabinoide (leia mais abaixo) no corpo humano e, assim, apresentem efeitos terapêuticos.

“A ação ocorre através da ativação do sistema endocanabiboide, mas existem várias evidências de que podem existir outros tipos de ativação por outros compostos da cannabis que a gente ainda está pesquisando. Na verdade, é um ramo enorme que está se abrindo”, explica o médico e neurocientista Rogério Panizzutti, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Terpenos:

Os terpenos são os óleos essenciais. As substâncias que dão o cheiro para as coisas.

De acordo com Lessa, existem terpenos que apresentam atividades terapêuticas antiansiedade, anti-inflamatórias e antifúngicas.

“Temos o beta-cariofileno, que também está presente no cravo e na copaíba, que dá o cheiro dessas plantas. Temos o mirceno, que é um terpeno que tem efeito mais sedativo”, explica o psiquiatra.

Flavonoides:

Eles dão sabor e cor à planta. De acordo com Lessa, os flavonoides têm ação antioxidante.

No total, são mais de 500 substâncias diferentes que trabalham em conjunto na cannabis, de acordo com os especialistas.

2. Sistema endocanabinoide

O sistema endocanabinoide tem um funcionamento independente da cannabis no corpo humano, esclarece Lessa. O médico explica que, até a década 80, a ciência não sabia exatamente como ocorria a ação dos compostos da planta.

Segundo o psiquiatra, o THC e o CBD eram conhecidos — foram descobertos na década de 40 e isolados em 60 —, mas os pesquisadores não sabiam a função dentro do cérebro.

“No final dos anos 80, dois pesquisadores descobriram que o THC se ligava a um local específico do cérebro dos ratos, que era na membrana da célula, mas depois eles também viram que esse lugar era um receptor e deram o nome de canabinoide”, contou o especialista.

Os receptores são estruturas que, ao se conectarem com outras substâncias do corpo, são ativadas. Por exemplo: no caso da Covid-19, a infecção só ocorre quando a proteína S do vírus consegue se ligar a receptores específicos das células humanas. Assim, o coronavírus passa a se replicar.

Voltando à cannabis, Lessa explica que o primeiro receptor do sistema endocanabinoide foi chamado de receptor canabinoide tipo 1, o CB1. Inicialmente, ele foi encontrado no sistema nervoso central, mas já foi detectado em diversas partes do corpo.

Na década de 90, pesquisadores descobriram também o receptor canabinoide tipo 2, o CB2, mais prevalente no sistema imunológico, mas que também está presente no sistema nervoso periférico.

Receptores endocanabinoides — Foto: Fernanda Garrafiel/g1

Receptores endocanabinoides — Foto: Fernanda Garrafiel/g1

As descobertas continuaram na década de 90, que “foi quando os humanos foram descobrindo qual era a função desses receptores dentro nossa fisiologia normal, nossa fisiologia basal”, como explica Lessa.

“Então, agora a gente sabe que o sistema endocanabinoide é um grande sistema de busca de equilíbrio de outros sistemas fisiológicos”, complementa.

O próprio corpo produz substâncias que interagem com os sistema endocanabinoide: são substâncias endógenas, produzidas sob demanda para essa busca de homeostase, de equilíbrio em alguns sistemas do corpo humano.

O que faz a cannabis ter propriedades medicinais é o fato de que o CBD, o THC e outros componentes da planta, quando ingeridos, também interagirem com os receptores do sistema endocanabinoide.

“Os fitocanabinoides acabam modulando o corpo, tanto para mais ou para menos, dependendo do sistema que a gente quer ajudar a pessoa. O THC de modo geral costuma estimular o sistema endocanabinoide. Já o CBD, uma das coisas que ele faz, já que ele age em outros receptores, é trazer uma diminuição de um hiperestímulo que está acontecendo no sistema endocanabinoide”, explica Lessa.

3. Condições e doenças

A Kaya Mind, empresa criada para análise de mercado da planta, lista 26 condições médicas consideradas com potencial de atendimento por meio de produtos à base da cannabis. São elas:

  • Dor crônica
  • Alzheimer
  • Câncer
  • Depressão
  • Ansiedade
  • Transtornos do espectro autista
  • Artrite reumatoide
  • Epilepsia
  • HIV/AIDS
  • Transtornos alimentares
  • Mal de Parkinson
  • Glaucoma
  • Esclerose múltipla
  • Paralisia cerebral
  • Transtorno bipolar
  • Transtornos do sono
  • TDAH
  • Transtorno de Tourette
  • Distonia
  • Malformação congênita
  • Síndrome de down
  • Stress/Burnout
  • TOC
  • Psoríase
  • Diabetes
  • Esquizofrenia

Sidarta Ribeiro, neurocientista e fundador do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), afirma que existem diferentes níveis de evidências relacionadas ao uso da cannabis e determinadas doenças.

“Os graus de evidência variam conforme a doença. Para algumas delas, esses graus de evidência estão no [nível] máximo, como a epilepsia, por exemplo. Assim como para mitigar os efeitos adversos da quimioterapia ou da radioterapia do câncer, para lidar com dores, sobretudo dores neuropáticas que não têm outros tratamentos, para essas condições as evidências são muito sólidas e chegam no padrão ouro”, explica.

Para outras condições, as evidências são crescentes, como define o especialista, “indo em direção ao padrão ouro”. Ribeiro cita como exemplo os estudos sobre a ação direta contra os tumores, benefícios para pacientes de Parkinson, Alzheimer, autismo e Tourette.

4. O que pode e o que não pode?

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite por meio do preenchimento de um formulário e da apresentação de uma receita médica a importação de produtos à base de cannabis. Nos últimos 5 anos, os pedidos de importação aumentaram 15 vezes, chegando a mais de 35 mil em 2021.

Já em 2019, a reguladora passou a permitir a venda de produtos com substâncias da cannabis na farmácia. São 18 aprovados até o momento, incluindo o medicamento Mevatyl, indicado para tratar pacientes adultos que apresentam espasmos por causa da esclerose múltipla.

À mesma época, a Anvisa chegou a avaliar a possibilidade de liberação do plantio para fins científicos e para a indústria, mas vetou a medida. Existem associações que obtiveram o direito de plantar a cannabis sob medida judicial, assim como pessoas físicas, para o tratamento de doenças. A prática não é permitida por lei a todos e, por isso, a matéria-prima e os produtos são importados no Brasil.

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OPINIÃO: O SISTEMA PRESIDENCIAL DE COALIZÃO É UM CÂNCER E ESTÁ FALIDO

Caro(a) leitor(a),
A partir desta edição da coluna OPINIÃO vamos relembrar alguns comentários feitos aqui sobre as atitudes tresloucada e impropérios dos componentes do STF de 2018 até hoje mostrando em que mato sem cachorro o povo brasileiro se meteu e para onde estamos caminhando às vésperas de mais uma eleição presidencial.

   Não é de hoje que se tornou público e notório as relações perigosas de Dias Toffoli com advogados suspeitos e executivos das empreiteiras OAS e ODEBRESCHT, como por exemplo a reforma feita na casa dele pela OAS ou da atuação da mulher dele em uma banca de advocacia e que depositava uma mesada de R$ 100 mil em sua conta. Esses fatos foram manchete em vários jornais de grande circulação, não é segredo pra ninguém! Mas, infelizmente, a nossa bendita Constituição praticamente blindou esses togados e para puni-los ´quase impossível. Até quando vamos ficar de braços cruzados assistindo a tudo isso e morrendo de inanição? Então, não dá mais para continuar da forma que está. Temos que fazer uma revolução na nossa política. Mudar o regime político é primordial e essencial. O presidencialismo de coalizão é totalmente inviável. Precisamos de um novo plebiscito para aprovar a mudanção para o parlamentarismo. Isso precisa crescer nas redes sociais. Por isso, você que é brasileiro, patriota e quer dias melhores para o seu país, divulgue essa publicação para o máximo de pessoas possível!

As “relações perigosas” e as perguntas que Dias Toffoli se nega a responder

Dias Toffoli

O empresário Marcelo Odebrecht revelou que o ministro Dias Toffoli era “O Amigo do Amigo do Meu Pai”.

Por conta disso, uma revista foi censurada e surgiu, em seguida, o malfadado “Inquérito das Fake News”.

Uma verdadeira “Ditadura da Toga” foi instalada no Brasil.

Autoridades que deveriam zelar pelo cumprimento do texto constitucional, estão pisoteando a nossa Constituição.

Paralelamente, no caso específico do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), questionado pela revista que havia mandado censurar, sobre uma teia de ‘relações perigosas’ que mantinha, ele permanece calado.

Diz a revista:

“Marcelo Odebrecht detalha tratativas da empreiteira com advogados de confiança de Toffoli à época em que ele era advogado-geral da União para cooptá-lo com o fim de favorecer a empreiteira.

A reportagem mostrou ainda detalhes de pagamentos de outra empreiteira, a OAS, para uma reforma na casa do ministro.

No depoimento, prestado em maio passado, Marcelo apontou os advogados Sérgio Renault e Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira como os intermediários da relação da empreiteira com Toffoli. A frente de aproximação com o então advogado-geral da União do governo Lula teria sido coordenada por Adriano Maia, então diretor jurídico do grupo.

A respeito dessa teia de relações, vista pelo grupo de procuradores que até junho atuava nos casos da Lava Jato que envolve autoridades com foro privilegiado como possível ‘fato penalmente relevante’, que merece ser investigado, as seguintes perguntas foram enviadas a Toffoli:

Em algum momento o sr., como advogado-geral da União, seja como ministro do Supremo, habilitou os advogados Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Sérgio Renault a atuarem como seus interlocutores junto à Odebrecht? Se sim, por quê?

Em que bases se dava a relação do sr. com os referidos advogados?

Que relação o sr. mantinha com o advogado Adriano Maia no período em que atuou como advogado-geral da União?”

Toffoli permanece no mais absoluto silêncio.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PF DEFLAGROU OPERAÇÃO CONSÓRCIO 200 PARA INVESTIGAR FRAUDES NO SISTEMA DE CONSÓRCIO DO BANCO DO BRASIL

PF investiga fraudes de R$ 100 milhões em consórcio do Banco do Brasil

Operação cumpre mandados de busca e apreensão em diferentes cidades; um ex-presidente e um diretor do banco estão entre os alvos

Vianey Bentes

da CNN

Brasília

PF investiga fraudes de R$ 100 milhões em consórcios do Banco do BrasilPF investiga fraudes de R$ 100 milhões em consórcios do Banco do

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (6) a operação Consórcio 200, para investigar gestão fraudulenta no Sistema de Consórcios do Banco do Brasil. Agentes estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão no Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos da operação, estão um ex-presidente e um diretor do banco.

Alguns carros já retornaram a superintendência em Brasília, trazendo malotes com documentos, computadores e material de arquivo que serão periciados.

De acordo com a PF, o inquérito foi instaurado em 2021, após o resultado de duas auditorias realizadas pelo Banco do Brasil, quando os fiscais descobriram operações de crédito em consócios no valor de R$ 100 milhões, aprovadas como de consócio de veículos, mas que foram usadas para outra finalidade. Segundo apuração, o Banco do Brasil precisou cobrir parte do contrato.

Os envolvidos vão responder por gestão fraudulenta e crime contra o sistema financeiro nacional, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão, além de multa.

O Banco do Brasil divulgou nota onde informa que, assim que identificou irregularidades em sua subsidiária BB Consórcios, informou as autoridades policiais, que iniciaram as investigações.

O Banco do Brasil afirma que continua contribuindo com as investigações e tem se colocado sempre à disposição das autoridades competentes.

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UTILIDADE PÚBLICA: VEJA COMO FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PELO SISTEMA DIGITAL DO DETRAN

Detran adere ao sistema de transferência de veículo por meio digital; veja como fazer

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Assessoria Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) agora disponibiliza a opção de compra e venda de veículo por meio digital, usando o aplicativo do Governo Federal denominado Carteira Digital de Trânsito (CDT). O sistema opera no RN a partir desta quarta-feira (06) e dispensa reconhecimento de firma presencial, permitindo a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) do vendedor e comprador pelo aplicativo.

Outro ponto importante da adesão ao Detran/RN sistema é que a execução realizada pelo CDT gera determinado no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse documento é de suma importância de negociação do veículo, pois não é o vendedor de qualquer multa ou projeto na CNH por infrações cometidas após a comunicação, como não é mais responsável por acidentes do veículo, além de não ser responsável pelo processo das responsabilidades civis, administrativa e criminal.

O primeiro sistema é simples de manusear, comprador e vendedor deve possuir o aplicativo CDT instalado nos seus smartphones, como também um autor da assinatura digital, que pode ser feito gratuitamente por meio de conta instalado no site do Governo Federal ( www.gov.br ) .

No passo seguinte, o vendedor do veículo acessa o aplicativo, clica no botão “Veículos” e registra a intenção de venda, preenchendo as informações sobre o veículo, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. Logo após, o comprador receberá a notificação do vendedor e repetirá o processo de preenchimento dos dados e assinatura. A autorização de venda irá diretamente para o sistema do Governo Federal e para o Detran/RN. Depois, basta levar o veículo para ser vistoriado no Detran e efetivar o processo de conclusão da transferência.

O Gabinete do De Dez/RN, a partir de 4 de janeiro de 2010, a partir do CDT, alertaram de uma negociação via CDT para o aplicativo que pode ser usado por Filho, que seja possível, por exemplo, que venha a ser escolhido por Filho, Automóveis ou 4 de Janeiro, que podem ser transferidos para o chefe, seja por meio de veículos, que venham a ser fornecidos por guias digitais. 2021, pois são os que apresentam o CRV substituído para a versão digital, a ATPV-e.

“Alertamos, uma pessoa para entrega pela assinatura do CD de informação digital e segunda podem ser negociadores do nível ouro ou do vendedor deve conter o cadastro de venda do Governo Federal (gov.br) digital importante. seja efetivada na modalidade digital”, informou Osmar Paiva.

No Rio Grande do Norte, o primeiro veículo comercializado por meio do processo de compra digital foi uma motocicleta adquirida pelo cidadão Abel Silva Viana, residente na cidade de Arês/RN. “Foi fácil, de 20 minutos a 30 minutos a comprar o uso do aplicativo e a muito download”, enviado ao Detran para o aplicativo e download, via correio.

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EDUCAÇÃO: PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ TERÁ MAIS UM REFORÇO NA OFERTA DE EDUCAÇÃO AOS PRIVADOS DE LIBERDADE

Parceria oferta de cursos profissionais para internos do sistema prisional do RN

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Divulgação/Seap

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, terá mais um reforço na oferta de educação aos privados de liberdade. Uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM) oferecerá, através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, cursos on-line aproveitando a estrutura de salas de aula e computadores já existentes. O projeto deve ampliar o número de beneficiários também através da destinação de valores de contas de prestação pecuniária para equipar salas de aulas virtuais. Os policiais de distância ainda terão acesso aos mais de 15 cursos de forma gratuita na modalidade de ensino.

Os juízes Rafael Wolf, do Rio Grande do Sul, e Walter Nunes, do Rio Grande do Norte, visitaram como instalações de Alcaçuz, acompanhados do secretário da SEAP, Pedro Florêncio, e da secretária adjunta Ivanilma Carla. “O projeto surgiu da dificuldade de destinação de verba de prestação pecuniária e também da necessidade de implementação da educação no sistema penitenciário. A ONG Instituto Mundo Melhor oferece quatro anos de cursos grátis e os magistrados com destino pecuniário para a compra de computadores. Esse projeto entre a AJUFE e o IMM existe desde 2016 e está em plena construção”, explicou Rafael Wolf.

Além de uma reinserção dos apenados na sociedade, uma possibilidade dos cursos concluídos será usada na rescisão de pena, de acordo com a contribuição da Vara de Execuções Penais. “O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte avançou na questão da segurança e da disciplina. Hoje, estamos com as prisões sob controle e ampliando cada vez mais as unidades na área de educação e trabalho com uso de mão de obra carcerária”, destacou Pedro Florêncio.

O projeto tem dimensão nacional, sendo realidade no Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Pernambuco. Oferece, através do ensino a distância, cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, plataforma de ensino, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos certificados divulgados pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho e aumentaram a reincidência criminal e a ressocialização dos presos.

O juiz Walter Nunes participou da visita às instalações de Alcaçuz para o início do projeto. “Aspeito de tudo que sabia que tinha sido feito, preservado com a realidade da penitenciária. Realmente é um trabalho fantástico em termos de estabelecimento de uma unidade de segurança, mas me impressionou a questão da disciplina, os padrões e protocolos, muito semelhantes aos adotados no Presídio Federal. Ponto que é de importância vital é a parte assistencial: o propósito de usar o sistema prisional como um ambiente de ressocialização, reabilitação e redução de danos . O Governo do Estado e o secretário Pedro Florêncio merecem o reconhecimento ao trabalho que implementa na área das assistências à saúde, jurídica e social. A área educacional eu já tinha ideia do que está sendo feito aqui, até mesmo pelo projeto que estamos a implementar. Vejo que está no caminho certo”, destacou.

Os juízes visitam os postos de segurança e de monitoramento através de câmeras, o setor de revista o uso do scanner corporal, as além das duas salas de aula e espaços multiusos, o setor médico. Também acompanharam a chegada da alimentação dos internos, a pesagem e a conferência das “quentinhas”. A Penitenciária de Alcaçuz abriga atualmente 1.818 presos.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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APAGÃO DE DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SERÁ INVESTIGADO PELA PGR

PGR abre investigação preliminar para apurar apagão de dados no Ministério da Saúde

Sistema da pasta sofreu ataque cibernético em 10 de dezembro do ano passado

Gabriel Hirabahasi

Douglas Porto

da CNN

em Brasília e São Paulo

 

Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (18), que abriu uma investigação preliminar para apurar o “apagão de dados” no Ministério da Saúde entre dezembro e janeiro. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

O pedido de investigação foi realizado pelos deputados Reginaldo Lopes, Bohn Gass, Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha, do Partido dos Trabalhadores (PT), contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Os deputados alegam que o ministro cometeu os crimes de prevaricação e improbidade administrativa pela falta de informações sobre a pandemia após a pasta ser alvo de ataque hacker em 10 de dezembro.

“Os fatos que estão sendo investigados no mencionado caderno apuratório — possível ataque cibernético nos bancos de dados do Ministério da Saúde — trarão reflexos e poderão redundar, ou não, no suposto cometimento dos delitos que os noticiantes ora atribuem ao atual Ministro da Saúde — quanto à omissão, em tese, dolosa e criminosa de dados”, afirmou a PGR.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi definido como relator da petição apresentada pelos políticos do PT contra Queiroga. O magistrado, em 10 de janeiro, criticou, pelo Twitter, o apagão dos sistemas.

“O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia”, disse Mendes à época.

Entenda o ataque cibernético ao site do Ministério da Saúde

Antes do site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) sair do ar, em 10 de dezembro, uma mensagem do grupo que supostamente cometeu o crime foi exibida.

O Lapsus$ Group, que assumiu a autoria do ataque cibernético, diz que 50 terabytes de informações foram retirados do sistema e estão em posse do grupo. “Nos contate caso queiram o retorno dos dados”.

O ataque aconteceu por volta da 1h da manhã. Cerca de duas horas depois, a mensagem saiu do ar e o site ficou indisponível para uso.

O portal sofreu um “ransomware”, caracterizado pela paralisação do sistema seguido de um pedido de resgate para liberação. Diante da situação, empresas e agências atingidas devem tomar a difícil decisão sobre pagar ou não os hackers para remover a interrupção.

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), houve comprometimento nos sistemas de notificação de casos de Covid-19, do Programa Nacional de Imunização (PNI) e do ConectSUS. Entretanto, os dados não foram criptografados.

Em 13 de dezembro, Marcelo Queiroga declarou que os sistemas da pasta receberam um segundo ataque de menor intensidade. “Aquele primeiro ataque não foi ao Ministério da Saúde. Foi ao nível da Embratel. E felizmente os dados não foram comprometidos. Em relação a esse, foi algo de menor ‘monta’”.

Em 12 de janeiro, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, alegou que não houve um apagão de informações. “Não considero um apagão de dados. Primeiro, porque o ministério sempre recebeu as informações, a gente ficou um tempo sem receber, mas de forma prioritária a pasta restabelece esses sistemas.”

Cruz reconheceu que os responsáveis pela invasão acessaram o armazenamento e apagaram dados relativos registros de óbito, vacinação e casos do coronavírus. “A boa notícia é que o ministério tinha o backup, a própria empresa que  armazena os dados tinha o backup e não houve perda de informação”, anunciou.

Fonte: CNN

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RECURSOS ESQUECIDOS NOS BANCOS DE BRASILEIROS QUE MORRERAM OU EMPRESAS ENCERRADAS PODERÃO SER RESGATADOS PELO NOVO SISTEMA DO BANCO CENTRAL

Por g1
 

Dinheiro 'esquecido' no banco: como consultar e resgatar valores devidos a familiares que já faleceram? | Economia | G1Recursos ‘esquecidos’ nos bancos de brasileiros que morreram ou de empresas já encerradas também poderão ser resgatados no novo sistema lançado pelo Banco Central.

Tendo em mãos o número de CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa, já é possível saber se há ou não recursos esquecidos vinculados a uma pessoa ou empresa – mesmo que o titular já tenha falecido, ou a empresa sido fechada.

Os procedimentos para a consulta dos valores e solicitação da devolução nesses casos, porém, ainda não foram detalhados pelo BC. O Banco Central promete informar ‘em breve’ quais serão os procedimentos para que essa consulta de valores e o resgate possam ser feitos por terceiros.

“Em breve o Banco Central irá divulgar os procedimentos para consulta de Valores a Receber por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado), nos casos em que o proprietário dos recursos não puder obter login gov.br nível prata ou ouro”, informou o BC.

A consulta e resgate são feitos exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br/, lançado nesta semana pelo Banco Central.

O BC estima em R$ 8 bilhões o valor total a ser devolvido aos clientes. Nesta primeira fase, foram abertas consultas referentes à metade, R$ 4 bilhões. Em 2 de maio, as consultas a uma nova fase serão abertas.

Como consultar

Que dinheiro é esse?

A primeira fase compreende dinheiro de:

  • contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
  • recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Posteriormente, deverão ser liberados recursos de:

  • tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
  • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
  • outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Quando tenho que solicitar o resgate?

Ao fazer esta primeira consulta, o cliente do banco recebe uma data e período para consultar os valores e solicitar o resgate do saldo existente. As datas são agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo.

Calendário do Banco Central – Valores a receber

Data de nascimento (pessoa) ou de criação (empresa)Período de agendamento (consulta e resgate)Data de repescagem (para quem perder a data agendada)
Antes de 19687 a 11/312/3
Entre 1968 e 198314 a 18/319/3
Após 198321 a 25/326/3

E se eu perder as datas para pedir o resgate?

Segundo o BC, a consulta inicial poderá ser feita a qualquer momento. Caso o cliente não acesse novamente na data que será informada no primeiro acesso, nem no sábado de repescagem, ele poderá voltar a consultar os valores e solicitar o resgate a partir de 28 de março.

Quando o dinheiro será pago?

Segundo o Banco Central, os valores esquecidos nos bancos referentes a esta primeira fase serão devolvidos somente a partir de 7 de março. Para os demais valores, ainda não foram informadas as datas.

A devolução será preferencialmente por PIX, que o cliente vai informar na hora de solicitar o resgate. Após acessar o sistema, se o cliente solicitar o resgate sem a chave PIX, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.

Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

Como criar a conta gov.br?

A criação da conta gov.br é gratuita. O cadastro pode ser feito pelo site ou pelos aplicativos.

Clique aqui para ver o passo a passo

Como aumentar o nível da conta gov.br para prata ou ouro?

A conta gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário on-line do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta gov.br costuma iniciar no nível bronze, que dá acesso apenas parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado apenas básico.

Ao fazer o login no gov.br, o cidadão já é informado do nível da conta. Para aumentar o nível, basta seguir as instruções ou entrar em “Privacidade/Selos de Confiabilidade”.

O nível prata é obtido por meio de:

  • Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH)
  • Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado
  • Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal

O nível ouro pode ser obtido através de:

  • Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral
  • Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

Fonte: G1

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RM VAI CONTAR COM SISTEMA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL NA REDE ESCOLAR

Governo firma parcerias para instalar energia solar nas escolas

21 dez 2021

Governo firma parcerias para instalar energia solar nas escolas

O Rio Grande do Norte vai contar com sistema de energia sustentável na rede escolar. Com este objetivo o Governo do Estado assinou nesta segunda-feira (20) dois termos de cooperação com a Neoenergia-Cosern. O primeiro, com investimento no valor de R$ 819 mil, vai dotar o prédio sede da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec), no Centro Administrativo em Natal, de sistema de captação de energia solar e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas led. O segundo vai realizar estudos para identificar a viabilidade de instalação de sistemas solares nas escolas da rede estadual de ensino.

“É sempre uma alegria estar na Secretaria de Educação e hoje com mais esta parceria que traz modernidade e eficiência no consumo de energia. Começamos pela Escola de Governo e Secretaria de Educação, para então levarmos às 620 escolas estaduais no RN. Devemos destacar a contribuição do senador Jean-Paul Prates que destinou emenda ao OGU no valor de R$ 1 milhão para o projeto Escolas Solares”, afirmou a governadora Fátima Bezerra acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.

A governadora acrescentou que “ao celebrar estes convênios conclamamos os parceiros a cumprir as metas e cronogramas. Precisamos urgentemente combater as dificuldades herdadas, a falta de planejamento cuidadoso, como, por exemplo, a ausência de infraestrutura elétrica adequada que impede a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas. Em São Rafael, encontrei a escola mais antiga da cidade, com 37 anos de funcionamento, sem nunca ter tido uma reforma. Um absurdo. Mas no governo de uma professora vamos lá fazer a reforma e em várias outras”.

Ela ainda se referiu ao Programa Nova Escola Potiguar – PNEP, que vai construir 10 Institutos Estaduais de Educação Profissionalizante e incorporar as 12 existentes. Além disso o PNEP vai reformar 60 escolas e ampliar outras cem. “O PNEP precisa de energia para as novas escolas, reformas, ampliações, Internet de qualidade, formação continuada de professores”, enfatizou. A governadora ressaltou a dedicação dos profissionais na educação no RN que elevaram o Ideb para a classificação mais alta, 5.2 no ensino fundamental.

O secretário de Estado da Educação e Cultura (Seec) Getúlio Marques considerou como “momento muito importante para o RN. Estamos fechando parceria para crescermos com a educação. Aqui temos Educação para a vida, agora com energia sustentável e economia que chegarão a toda nossa rede e IERNs”.

Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado disse que o RN, no governo da professora Fátima Bezerra, vive uma revolução silenciosa pela Educação. “Educação é riqueza que não tem preço, tem valor, o que ninguém pode tirar das pessoas. Não se rouba o conhecimento e a formação”. Jaime Calado citou a condição adquirida pelo RN em 2021 como o Estado que mais viabilizou investimentos em energias renováveis no país – R$ 13 bilhões. “Isso é resultado de gestão, de um Governo que tem equipe competente, dedicada e honesta nomeada por nossa Governadora”.

O superintendente da Neoenergia Cosern, Luiz José Queiroz considerou o Governo do Estado como relevante parceiro e que os trabalhos na Seec representam a adoção de medidas que proporcionarão eficiência energética e consumo inteligente. “Nossa empresa completa 60 anos de existência com mais esta parceria de modernização do sistema de iluminação, instalação da usina fotovoltaica e substituição das antigas lâmpadas por led”. A Empresa Ecosol também é parceira no projeto. O presidente Leonardo Galvão destacou o somatório de esforços entre Governo do RN, concessionária de energia e empresa privada “para trazer benefícios ao Estado e à economia como um todo”.

Ao ato de assinatura dos termos de cooperação também compareceram a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; os secretários de Estado adjunto da Seec, Márcia Gurgel, da Sedec, Sílvio Torquato; subsecretário da juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros; representantes do presidente da Fundação José Augusto, Aluízio Matias, do senador Jean Paul Prates, da vereadora Divaneide Basílio, da Associação Potiguar de Estudantes Secundaristas (Apes), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), dirigentes, servidores e funcionários da Seec e órgãos estaduais.

Fonte: Política em Foco
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ATAQUE HACKER DEIXA PORTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORA DO AR

Entenda o que é o ransomware, ataque hacker sofrido pelo sistema do Ministério da Saúde

À CNN Rádio, Luiz Fernando Prado explicou que, geralmente, ataques como esse são como “sequestro de dados”

Amanda GarciaAlessandra Ferreira

da CNN

em São Paulo

Aplicativo Conecte SUS, do Ministério da SaúdeAplicativo Conecte SUS, do Ministério da SaúdeFoto: Tony Winston/MS

O ataque hacker, na madrugada desta sexta-feira (10), que deixou o portal do Ministério da Saúde fora do ar, é como um “sequestro de dados”, segundo o sócio do escritório Prado Vidigal Advogados especializado em proteção de dados, Luiz Fernando Prado.

Em entrevista à CNN Rádio, ele afirmou que o ransomware, que foi feito no sistema da pasta, “tem sido muito comum”.

O ransomware acontece, basicamente, quando um servidor é infectado e o programa bloqueia acesso a esses dados. “Se sou usuário do sistema, entro no computador e não consigo mais acessar, [os dados] estarão com senha, criptografia.”

Luiz Fernando ainda exemplificou exatamente como ocorre o ramsonware: “O atacante consegue acesso interno, como por exemplo, ao enviar e-mail para organização, alguém clica, abre arquivo suspeito, e o agente malicioso encontra dados e bloqueia a informação.”

Nesses casos, de acordo com o especialista, os atacantes costumam pedir resgate para liberar o acesso. “Geralmente por criptomoedas para dificultar o rastreamento, se a organização não estiver bem-preparada, fica nessa dúvida de pagar ou não.”

“Nossa recomendação é não pagar, porque não podemos fomentar esse tipo de quadrilha, compactuar com crime, e não há garantia de que ele devolverá os dados”, completou.

O especialista destaca que é possível restabelecer a ordem, mas que depende de como o “Ministério da Saúde estava preparado”: “Na maioria dos casos o resgate dos dados acontece, o ponto de maior preocupação é que são dados potencialmente sensíveis, precisamos ficar atentos se nossos dados foram ou não afetados.”

Outra preocupação é com eventual cópia das informações por parte dos hackers. “O backup é um dos riscos, mesmo com os dados restabelecidos, para eventualmente comercializar a informação copiada.”

“Há medidas para mitigar os danos, como backup em outro servidor, em que se consegue restabelecer o acesso e serviço rapidamente, o que acontece é que organizações não estão preparadas ainda para lidar com esse tipo de ataque, temos casos com dias e semanas de instabilidade”, ponderou.

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ANÁLISE POLÍTICA: A QUESTÃO É, ATÉ QUANDO O STF VAI GOVERNAR O BRASIL?

Na coluna ANÁLISE POLÍTICA deste sábado o intrépido jornalista Rodrigo Constantino comenta sobre a repercussão da fala do togado Dias Toffoli quando afirmou que vivemos sob a égide do semipresidencialismo, onde o mesmo  conclui que o sistema contra-ataca para preservar o seu clubinho. Por isso você não pode deixar de assistir o vídeo completo a seguir, refletir e tirar suas conclusões!

Fonte:

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ARTHUR LIRA VOLTOU A DEFENDER O SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISMO NO BRASIL

Lira defende discussão sobre mudança em sistema político do Brasil e aponta semipresidencialismo

Em Lisboa, presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o modelo pode “articular de forma mais virtuosa e eficiente” às “necessidades institucionais” do país

Thais Arbex

Teo Curyda CNN

em Lisboa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur LiraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur LiraReprodução/CNN

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta segunda-feira (15) uma “ampla e transparente” discussão sobre o futuro do sistema político do Brasil e apontou o semipresidencialismo como o modelo que pode “articular de forma mais virtuosa e eficiente” às “necessidades institucionais” do país.

Em sua fala na abertura do IX Fórum Jurídico de Lisboa, Lira afirmou que “a história tem nos ensinado a duras penas” que o chamado presidencialismo de coalizão “não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta”.

No semipresidencialismo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas é criado o posto do primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito e aprovado pelo Congresso. Os dois compartilham de atribuições governamentais.

“Há muito se sabe, no Brasil, das dificuldades e dos custos políticos de se governar em um sistema que combina presidencialismo forte, federalismo, bicameralismo, representação proporcional e o nosso pior problema: o multipartidarismo”, afirmou Lira.

A nova discussão sobre o semipresidencialismo acontece às vésperas das eleições presidenciais de 2022 e, além de tema do encontro jurídico em Lisboa, o debate sobre um novo sistema político voltou a ganhar força no Congresso.

“Passadas mais de três décadas de vigência da nossa Carta Magna, da constituição de 1988, talvez essa seja a hora, ministro Gilmar, de mobilizarmos as forças políticas, presidente Rodrigo Pacheco, e sociais do país para uma discussão mais ampla e transparente sobre o futuro do nosso sistema político”, disse Lira.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a adoção do sistema presidencialista foi apresentada no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e tem apoio de importante ala do chamado centrão. Lira afirmou, no entanto, que a proposta não é unanimidade entre os parlamentares, mas voltou a dizer que o modelo “sobressai entre aquelas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente a nossa experiência histórica e nossas necessidades institucionais”.

Lira destacou também que o semipresidencialismo “significaria o devido reconhecimento de uma realidade fundada na Constituição de 1988, que seja o fortalecimento institucional do Parlamento como órgão de fiscalização e de sustentação do funcionamento regular do governo”.

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POLÍTICA: ADVOGADO RELEMBRA CONEXÃO MORTAL ENVOLVENDO PT E O PCC

Se você lutar contra esse sistema, ou você é perseguido ou termina como o Celso Daniel” (veja o vídeo)

Celso Daniel - Foto: ReproduçãoCelso Daniel – Foto: Reprodução

Após a divulgação de mais uma matéria ligando as ações das Farc colombianas com o presidente Lula, fica praticamente impossível não dar continuidade ao debate que liga as atividades do narcotráfico internacional aos líderes políticos.

O advogado Paulo Faria relembra essa conexão mortal envolvendo o PT e o PCC:

“A relação política com o narcotráfico… a gente viu quando foram divulgados áudios do PCC com o PT, com algumas conversas bem cabulosas.

A própria revelação recente da TV espanhola demonstra que o narcotráfico está para a política, como a política está para o narcotráfico.

Quem não se lembra daquele helicóptero apreendido em Minas Gerais ligado a um senador que agora é deputado?”, questiona Faria, em entrevista à TV JCO.

Na opinião do advogado, para encerrar esse ciclo vicioso de crime e política, seria necessária uma reeducação.

O advogado, porém, destaca que a nossa juventude tem sido dominada pela esquerda há décadas, o que torna a missão praticamente impossível.

“Se você lutar contra esse sistema, ou você é perseguido ou termina como o Celso Daniel. A minha visão disso… a solução seria uma reeducação eleitoral.

Mas temos visto isso ir por água abaixo porque nossa juventude está dominada pela lacração e pela esquerda. Estamos vivendo o reflexo da geração dos anos 90. E o que podemos esperar do futuro?”, lamentou o advogado.

Quem paga a conta do tráfico? Para o jornalista Diogo Forjaz, que também participou do bate-papo, o povo é o maior afetado por essa relação criminosa. Forjaz ainda aponta que os responsáveis por esse tipo de esquema são os que estão no poder.

“Estranho que hoje seja crime falar, mas não seja crime traficar. Aqui, quem trafica sai pela porta da frente e (o deputado) Daniel Silveira continua preso.

Quem paga a conta escolhe o prato, escolhe a lei e escolhe a toga. Quem está pagando? Somos todos nós”, ressaltou Forjaz.

Confira:

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DRONE DO HAMAS QUE SOBREVOAVA ÁREA MARÍTIMA DA FAIXA DE GAZA FOI ABATIDO POR SISTEMA ANTIMÍSSEIS ISRAELENSE

Israel derruba drone do Hamas sobre zona marítima de Gaza

Dispositivo foi interceptado por sistema antimísseis israelense e não foi informado se ele portava armas de fogo

INTERNACIONAL

 por AFP

Drone abatido por sistema antimísseis israelense sobrevoava área marítima da Faixa de GazaDrone abatido por sistema antimísseis israelense sobrevoava área marítima da Faixa de Gaza REPRODUÇÃO/TWITTER

O Exército israelense informou nesta segunda-feira (8) ter derrubado um drone do Hamas que sobrevoava a área marítima da Faixa de Gaza, um enclave palestino liderado por esse movimento islâmico armado, que se encontra sob estrito bloqueio aéreo, marítimo e terrestre de Israel.

O drone, “que se aproximou da zona marítima de Gaza, foi interceptado pelo escudo antimísseis”, declarou o Exército em um breve comunicado, sem esclarecer se o drone portava armas.

Israel já derrubou drones em suas fronteiras com o Líbano e a Síria, mas, muito raramente, salvo em tempos de guerra, aeronaves não tripuladas do Hamas na Faixa de Gaza.

Durante a última guerra em Gaza, em maio passado, o Exército israelense abateu três drones. Como esses dispositivos são pequenos e voam baixo, são difíceis de interceptar, de acordo com os militares.

No mesmo conflito, Israel conduziu 6.000 horas de voo operacional de drones sobre o enclave palestino, disse um funcionário de alta patente da Força Aérea israelense, que pediu para não ser identificado.

Fonte: R7

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OPINIÃO: DEPOIS DE VIR À TONA O SISTEMA DE RACHADINHA JÁ CIRCULA NO SENADO A POSSIBILIDADE DE ALCOLUMBRE RENUNCIAR

Desesperado, Alcolumbre chega ao fim do poço e deve renunciar para não ser cassado

Davi Alcolumbre - Foto: Agência SenadoDavi Alcolumbre – Foto: Agência Senado

Depois que o seu esquema de “rachadinha” foi exposto pela revista Veja, já começa a circular no Senado a possibilidade de renúncia do senador Davi Alcolumbre.

Relembre: O senador nomeou 6 assessoras de gabinete, das quais ele embolsava mais de 90% do salário delas, pelo menos uma confessou ter sido nomeada com salário de R$ 14.000,00 do qual ela recebia apenas R$ 1.350,00, ou seja, menos de 10%. Ao todo, o esquema desviou dois milhões de reais.

Amplamente documentada com extratos e depoimentos das vítimas, isso já seria mais do que suficiente para cassação de um parlamentar. Mas, não para por aí: no início do mês de outubro, Alcolumbre foi objeto de várias acusações de nepotismo cruzado, rachadinha e desvio de dinheiro público (de salário) envolvendo uma autoridade do Judiciário do seu estado, o Amapá.

Para completar o inferno astral do senador Alcolumbre, o seu colega de Sergipe, senador Alessandro Vieira apresentou uma notícia crime pedindo que o Supremo Tribunal Federal investigue as acusações.

Isso, na verdade, é “uma sentença de morte política”, porque dificilmente Alcolumbre vai se safar dessa situação. A saída seria Alcolumbre renunciar ao mandato, evitando assim ao menos a perda de direitos políticos por oito anos.

Não se vê mais nem traços daquele senador que agia como um leão feroz barrando a nomeação de um ministro do STF e andando com o peito estufado pelos corredores do Senado.

Foto de Eduardo Negrão

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTROS DO TSE APROVAM INQUÉRITO PARA APROFUNDAR INVESTIGAÇÃO DE ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL

TSE aponta necessidade de aprofundar investigação de ataques ao sistema eleitoral

Luis Felipe Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29)

Gabriel Hirabahasi

Teo CuryVinicius Murad

da CNN

Em Brasília e em São Paulo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Antonio Augusto/Secom/TSE

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, apontou a necessidade de aprofundar as investigações do inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.

A investigação apura os crimes de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada na realização desses ataques.

O inquérito foi instaurado pelo corregedor-geral e aprovado por todos os ministros do TSE. Na sequência, a Corte Eleitoral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente fosse investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, acolheu o pedido e incluiu o presidente na lista de investigados.

Prestes a deixar o cargo de corregedor-geral, Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29) e será substituído pelo ministro Mauro Campbell, que ficará responsável pelas investigações.

No documento, Salomão pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhe as provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos para serem usadas no inquérito administrativo que investiga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral.

O corregedor-geral também pediu que a delegada Denisse Ribeiro, responsável por conduzir as investigações, informe quais os procedimentos em andamentos na Polícia Federal e quais os desfechos da apuração até aqui. O ministro quer ainda que o Twitter envie, em até 15 dias, dados solicitados pela PF no âmbito do inquérito.

Salomão determina, por fim, que o processo seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para que, em análise dos elementos colhidos, e considerando possíveis consequências, possa solicitar o que achar necessário.

No documento, Salomão cita cinco linhas de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. A primeira envolve lives nas redes sociais em que o presidente fez ataques ao sistema eleitoral. A segunda trata da desmonetização de blogs e sites bolsonaristas que espalhavam notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

As outras linhas envolvem ainda a realização de ataques à Justiça Eleitoral às vésperas e no feriado do dia 7 de Setembro, bem como eventual propaganda política antecipada nessas manifestações, e a possível ingerência política na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e utilização da estrutura para propaganda eleitoral.

Apoiadores em passeio de moto com Bolsonaro no Rio de Janeiro (23 de maio de 2021) / Reprodução / CNN

Por fim, a última linha é a investigação das “motociatas” em apoio ao presidente, com possível gasto de dinheiro público para o que seriam atos antecipados de campanha eleitoral.

O corregedor-geral afirma que “o inquérito ora em exame poderá resultar em futuras ações eleitorais relativas às Eleições 2022, a serem julgadas por esta Corte”. Segundo Salomão, algumas ações que “vislumbra-se em tese possível são”: representações por propaganda antecipada, por uso do bem público para atos eleitoreiros e ações de investigação judicial eleitoral.

A reportagem entrou em contato com a defesa do presidente Jair Bolsonaro e aguarda uma manifestação.

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NOVO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILITARES E BOMBEIROS DO RN FOI TEMA DE DISCUSSÃO EM AUDIÊNCIA NA ALERN

Proteção Social de militares estaduais é tema de debate na Assembleia Legislativa

26 out 2021

O novo Sistema de Proteção Social dos policiais e bombeiros militares do RN foi tema de discussão em audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (25). Proposto pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), o debate objetivou receber sugestões de melhorias na lei estadual e esclarecer eventuais dúvidas acerca do tema.

“Essa é uma pauta importante e necessária não apenas para os militares, mas também para a população do RN, visto que esse novo sistema irá reconhecer a importância desses profissionais na garantia da segurança de todos, convertendo-se na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, disse o parlamentar.
Segundo Eliabe, esse novo sistema dos militares foi estabelecido pela Lei Federal 13.954/2019, que condicionou os estados a enviarem para suas Casas Legislativas projetos de lei que tratem do assunto.

Primeiro membro da Mesa dos Trabalhos a discursar, o capitão Ramalho, da Polícia Militar do RN, fez uma explanação sobre o funcionamento do Sistema de Proteção Social, que, segundo ele, não se confunde com previdência.

“Esse é o início da conclusão de um projeto que vem se estendendo há cinco anos. A audiência de hoje é extremamente importante para a consolidação desse trabalho que trará benesses para os militares de todo o Estado”, iniciou.

De acordo com o militar, o termo “proteção social” era um entendimento doutrinário que nunca havia sido consolidado em legislação, até o advento da Lei 13.954. “Essa lei conceitua proteção social como sendo um ‘conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência’. É como se fosse uma seguridade. Não existe contribuição. É uma contrapartida do Estado pelos nossos serviços prestados na vida militar”, explicou.

Na sequência, o Subtenente Gonzaga, que é deputado federal por Minas Gerais e esteve à frente na construção da lei federal, falou das conquistas trazidas pela legislação à categoria. “O grande passo que a Lei 13.954 trouxe foi descaracterizar o benefício da aposentadoria dos militares do conceito de previdência, que consiste num seguro dependente de uma contribuição por determinado tempo. Após ficar constatado que não somos servidores, e sim, militares, fica claro o direito que temos à proteção social”, ressaltou.

Segundo Gonzaga, a Lei 13.954 buscou uma simetria entre os militares estaduais e os federais, não em todos os pontos, mas nos principais fundamentos. “Além disso, a Lei 13.954 deixou claro que os militares não possuem previdência e que a eles não se pode aplicar nenhuma lei dessa natureza. Ademais, foi garantida a integralidade e paridade entre ativos, inativos e pensionistas”, detalhou.

Sobre o Projeto de Lei do Rio Grande do Norte, ele afirmou que o Estado está no caminho certo. “O governo já enviou o projeto dentro dos parâmetros da lei federal e, portanto, está tudo bem encaminhado. Eu só senti falta da ampliação da proteção social com relação à questão da Saúde. Mas isso é um desafio em todos os estados”, concluiu.

Em seguida, o presidente da Federação Nacional de Praças, subtenente Éder, enriqueceu o debate, explanando algumas particularidades e experiências de Minas Gerais, além de lembrar da complexidade do sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, o militar.

“Não se pode entender que diminuir o tamanho da cesta de benefícios aos militares seria economizar para o Estado. O único órgão de Segurança que fica alerta 24 horas por dia é a Polícia Militar. Então o que a gente espera do Legislativo é que ele não conceda um benefício, mas uma garantia”, disse.

Para o Coronel Josenildo Acioly Bento, subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, os três pilares do Sistema de Proteção Social são a paridade/integralidade, a saúde e a assistência social.

“A Proteção Social não se trata de privilégio. É um benefício, uma garantia. E eu vou mais além: é uma compensação pela nossa atividade militar. Os civis têm acesso a 34 direitos sociais, enquanto nós militares temos apenas seis. Então nós esperamos que os deputados estaduais deem a devida atenção que o projeto merece”, pleiteou.

Na sequência, o Major Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares do RN, falou da importância do Projeto de Lei que está sendo discutido na Casa.

“Esse é um projeto discutido a mil mãos, exaustivamente, para que tenhamos alcançado todos os princípios de simetria. Ou seja, todos os direitos que os membros das Forças Armadas, no que tange à sua inatividade e pensão, fosse alcançado por nós, sem distinção”.

Ele pediu ainda que se tenha o máximo de cuidado com as emendas dentro da Casa Legislativa.  “Esse texto foi escrito com muito esmero, então eu peço que, se for para acrescentar emendas, que seja para aumentar direitos, não para retirá-los de nós”, finalizou.

Fonte: Política em Foco
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DEPOIS DE TRÊS MESES O VOLUME DE ÁGUA DO SISTEMA CANTAREIRA APRESENTOU MELHORA

Chuvas fazem nível do Cantareira melhorar após 80 dias

Expectativa dos meteorologistas é boa em relação às chuvas para o mês de outubro

Paula Nobreda CNN

Em São Paulo

 

Depois de quase três meses, o volume do Sistema Cantareira — principal reservatório de água da Grande São Paulo — apresentou melhora nesta semana.

O sistema atingiu 28,2% da capacidade, e de quarta-feira (20) para esta quinta (21) o volume permaneceu estável. Em junho, o sistema estava com 20% da sua capacidade total.

A expectativa dos meteorologistas é boa em relação às chuvas para o mês de outubro.

Porém, apesar das chuvas recentes, o nível do Sistema Cantareira continua baixo do nível ideal porque o solo está muito seco por conta dos períodos de estiagem na região Sudeste, e quando chove, a água é absorvida pelo solo.

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STTU ESTÁ PROPONDO A POPULAÇÃO DE NATAL UM NOVO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Entenda a proposta do novo sistema de transporte público de Natal

Novo método irá nortear o processo de licitação, que é previsto para este ano

Redação
19/10/2021 | 13:17

Sistema de linhas de ônibus em Natal passará por mudanças em novembro; entenda - Tribuna de Noticias

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está propondo para a população um novo sistema de transporte público em Natal. Esse novo método, aliás, irá nortear o processo de licitação, que é previsto para este ano.

O projeto prevê a criação de seis terminais estruturais e uma estação de integração. Para ter acesso ao terminal estrutural, é necessário pagar a passagem, passar por catracas e, assim, ter acesso ao espaço de embarque. Algo parecido com o que já existe em outras cidades, como Recife.

Com tal medida, serão criadas “linhas de ônibus estrutural”. Elas irão circular com o objetivo de transportar os passageiros de uma zona a outra da cidade, partindo do terminal estrutural.

Por sua vez, as chamadas “linhas de bairro” irão circular com o objetivo de ligar partes do bairro ao terminal estrutural. Ou seja, irão circular somente em determinada região do bairro, poucos quilômetros.

Já as “linhas regionais” irão circular apenas em uma zona com o objetivo de ligar os bairros dessa região às principais vias e centros comerciais dessa determinada zona.

A STTU tem realizado reuniões em bairros da capital para apresentação e discussão da proposta de implementação da nova rede de transpor público de Natal.

Fonte: Agora RN

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COREIA DO NORTE SEGUE AMPLIANDO SEU SISTEMA DEFENSIVO COM NOVO MÍSSIL HIPERSÔNICO

Coreia do Norte diz ter testado novo míssil hipersônico

Com novas armas, o país segue ampliando o desenvolvimento de seu sistema defensivo

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Segundo imprensa local, o líder Kim Jong-un não acompanhou o disparo do novo míssil

KCNA / DIVULGAÇÃO VIA AFP – 17.6.2021

O artefato disparado a partir da costa leste da Coreia do Norte nesta terça-feira (28) foi um novo míssil hipersônico recém-desenvolvido pelo país, anunciou a agência estatal norte-coreana KCNA.

A Coreia do Norte disparou o míssil em direção ao mar a partir de sua costa leste, afirmaram as forças militares da Coreia do Sul, depois que o governo norte-coreano pediu que os Estados Unidos parem com seus “padrões duplos” sobre programas armamentistas para que as negociações diplomáticas possam ser retomadas.

O desenvolvimento do sistema de armas aumenta as capacidades defensivas da Coreia do Norte, disse a KCNA.

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, não inspecionou o lançamento, de acordo com a reportagem.

“No primeiro lançamento-teste, os cientistas da Defesa Nacional confirmaram o controle de navegação e a estabilidade do míssil na seção ativa”, disse a agência.

A KCNA afirmou que o míssil, chamado Hwasong-8, comportou-se de acordo com suas especificações técnicas, “incluindo a manobrabilidade e as características de voo planador da ogiva hipersônica desanexada”.

Tanto a Coreia do Norte quanto a Coreia do Sul fizeram testes de mísseis balísticos no dia 15 de setembro, no último episódio de uma corrida armamentista na qual os dois países desenvolveram armas cada vez mais sofisticadas enquanto as iniciativas de negociações para diminuir as tensões se mostram infrutíferas.

Fonte: R7

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AUTORIDADES DO SISTENA DE SEGURANÇA DO RN SE REUNIRAM COM A GOVERNADORA PARA REFORÇAR AÇÕES NO SISTEMA DO ESTADO

Governo reúne poderes para reforçar ações na segurança pública

30 ago 2021

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto se reuniram com autoridades do sistema de Segurança do Estado, representantes do Tribunal de Justiça e dos ministérios públicos Federal e Estadual para tratar das ações na segurança pública e no sistema penitenciário e para dar continuidade às medidas de combate à criminalidade.

Os órgãos que compõem o sistema de segurança – secretarias estaduais da Segurança Pública (Sesed) e da Administração Penitenciária (Seap), as polícias Civil e Militar e Itep – vão intensificar as ações conjuntas a fim de ampliar a segurança à população.

O procurador federal e presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Ronaldo Sérgio Chaves, disse que é preciso continuar cumprindo a Lei das Execuções Penais, inclusive respeitando os direitos dos apenados. “Ouvi os conselheiros e todos elogiam a atuação do Governo do Estado e o trabalho do secretário Pedro Florêncio. Trabalho que trouxe equilíbrio ao sistema penitenciário. Sabemos que esta é uma área árida, com muitos problemas, mas mudar a orientação atual seria uma perda enorme na visão humanística que a governadora e o doutor Pedro Florêncio trouxeram. Tudo o que foi feito na atual gestão da Seap foi muito importante para o sistema que hoje é controlado pelo Estado. Por ações anteriores, em desacordo à Lei das Execuções Penais e aos direitos humanos, o RN responde processo internacional”, afirmou.

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), cel Francisco Araújo elogiou o discernimento da governadora, professora Fátima Bezerra, em criar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). “O sistema penitenciário do RN hoje é elogiado no país. Atua de forma integrada às demais forças do sistema. Se a segurança pública está melhorando é porque o sistema prisional está funcionando bem. Isso reflete junto ao conjunto da sociedade e até na economia. A governadora prioriza a segurança e a gente soma esforços em benefício da sociedade”, afirmou Araújo.

O Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, destacou a importância da reunião com representantes dos Poderes e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Todos reconhecem que a segurança como um todo melhorou, incluindo o tratamento digno dado aos presos. Mas é preciso tomar medidas, de império, que cabem ao Estado, para não perder o controle do sistema prisional e conter ameaças de desequilíbrio. A situação não pode se agravar como aconteceu no passado. Acionada, a PGE está pronta para fundamentar medidas duras para conter as ameaças”, encerrou.

Fonte: Política em Foco
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BANCO CENTRAL ESTABELECE NOVAS MEDIDAS NO PIX PARA MELHORAR A SEGURANÇA NO SISTEMA DE PAGAMENTOS

Pix: BC estabelece limite de valor, bloqueio de horário e medidas de segurança

Entre as mudanças, está o limite de R$ 1.000 em transações durante período noturno

P CNN 360

Da CNN*

Pix: BC estabelece limite de valor, bloqueio de horário e medidas de segurança | CNN Brasil

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27) mudanças no Pix. Bloqueio de horários para transferências, limitação de valores e até a escolha dos destinatários estão entre as ações que o BC decidiu apresentar para melhorar a segurança do sistema de pagamentos.

As informações foram antecipadas pela analista de economia da CNN Thais Herédia, que ouviu fontes próximas da operação nesta sexta-feira (27), logo após o presidente do BC, Roberto Campos Neto, dizer que deveria apresentar um conjunto de medidas para que o Pix seja mais seguro, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Esfera.

O objetivo da instituição é evitar fraudes e roubos por criminosos que já utilizam o sistema em contravenções bancárias. Dessa forma, o usuário conseguirá, por exemplo, escolher limites e horários diferentes para a realização de transferências.

Entre as mudanças, está o limite de R$ 1.000 em transações durante período noturno. Durante o dia, o limite será o mesmo do TED. Os usuários poderão pedir novos limites, mas a mudança será avaliada pela instituição e poderá ser feita em até 48 horas.

O limite de R$ 1.000 para noite leva em conta, segundo o BC, que 90% das transações de Pix tem montantes iguais ou menores a R$ 500. “Temos seguranças que os valores de transações são, majoritariamente, abaixo de R$ 1.000. Então, a intervenção protege o patrimônio das pessoas, não diminui usabilidade e desincentiva crimes como sequestro relâmpago”, disse o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em entrevista coletiva nesta tarde.

Segundo ele, o anúncio de hoje servirá para que as instituições financeiras possam se preparar para as novas regras. “Imaginamos que elas serão efetivas em algumas semanas”, diz.

A instituição também impôs restrição para proteger clientes que fazem TEDs: instituições não poderão acolher TEDs de diferentes titularidades entre pessoas físicas e MEIs entre 20h e 6h do dia seguinte. O agendamento é feito para o dia seguinte e pode ser cancelado.

“Se você sofrer sequestro relâmpago 2h30 da manhã e o criminoso te impuser que você faça uma TED, você não pode cancelar essa TED e constará a partir da entrada das informações às 4h. Logo, todas as TEDs nesses horários precisarão ser agendadas para o dia seguinte”, disse Campos Neto.

Campos Neto destacou que os crimes bancários já eram comuns com as outras modalidades de transferências, como TED e DOC, e o Pix foi só mais uma forma utilizada para práticas ilegais. A escolha de medidas de segurança a serem adotadas será dos próprios clientes.

Veja o que muda:

  • Operações entre pessoas físicas ficam limitadas em R$ 1.000 (incluindo MEIs) das 20h às 6h, incluindo transferências intrabancárias, cartões de débito e liquidação de TEDs;
  • Haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco;
  • Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
  • Instituições poderão ofertar funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;
  • Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
  • Participantes do Pix poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;
  • Passa a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
  • Passam a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
  • Usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”;
  • Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
  • Instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
  • Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes

Aumento nos golpes

As preocupações com a segurança do Pix aumentaram recentemente. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, sequestros-relâmpago aumentaram 40% nos sete primeiros meses de 2021. A Polícia Civil associa o número a modalidade de pagamento implementada pelo BC em novembro.

Em outra prática comum, o roubo de celular, os criminosos conseguem pesquisar senhas eventualmente armazenadas pelos próprios usuários em aplicativos e sites. Dessa forma, é possível acessar contas bancárias para a realização de transferências ou saques.

Ao mesmo tempo em que a ferramenta facilitou as transações bancárias, aumentou os riscos de fraudes em ambientes digitais. Porém, também é verdade que ficou mais fácil de achar os culpados.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por esse motivo, a instituição e os bancos associados “estão reforçando suas ações de comunicação para orientar seus clientes caso sejam vítimas de algum crime”, disse em comunicado nesta quarta-feira. Saiba como se proteger e o que fazer se passar por uma fraude aqui.

(*Publicado por Ligia Tuon / com Anna Russi, da CNN, em Brasília)

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MINISTRA DO STF DEFENDE CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS

Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas e diz que há a confiança da população

Ministra do STF fez a afirmação após críticas, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral

Da CNN

São Paulo

Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas e diz que há a confiança da população | CNN Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu na tarde desta segunda-feira (23) a confiabilidade das urnas eletrônicas. A integrante da Corte também afirmou que a população confia no sistema eleitoral.

“As urnas eletrônicas são confiáveis e confiadas pelo cidadão brasileiro”, disse.

Apesar de não citar nomes, a fala da ministra vem após críticas constantes do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de urnas eletrônicas. Ele vem afirmando, sem provas, que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

Fonte: CNN

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PRESIDENTE DE CUBA ADMITE SATURAÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE NAS ÚLTIMAS SEMANAS APÓS AUMENTO DE CASOS DE COVID-19 NO PAÍS

Presidente de Cuba admite saturação do sistema de saúde

Milhares de casos de covid-19 registrados na últimas semanas sobrecarregaram o trabalho dos médicos nos hospitais

INTERNACIONAL

por Agência EFE

Cuba tenta controlar a covid-19 com vacinas produzidas no país

EFE/ERNESTO MASTRASCUSA

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou nesta quinta-feira (12) que o sistema de saúde do país ficou saturado devido aos milhares de casos de covid-19 registrados nas últimas semanas.

“A situação atual da pandemia superou as capacidades do sistema de saúde, tensionando o trabalho de todo o pessoal”, disse o chefe de governo, durante reunião do grupo de trabalho criado para prevenir e controlar a covid-19, segundo veiculou a imprensa oficial.

Cuba, atualmente, tem incidência acumulada de 1.190 casos para cada 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, o que coloca o país na liderança no continente americano e entre os cinco primeiros do mundo no quesito.

Nos últimos dias, em média, Cuba tem registrado mais de 8 mil positivos e mais de 70 mortes por dia, enquanto nas redes sociais circulam imagens de hospitais lotados nas regiões mais afetadas do território.

Díaz-Canel indicou que o novo pico de casos de covid-19 está “sobrecarregando todo o pessoal da saúde, de todos os órgãos que estão apoiando o combate à pandemia, e também provocando um maior consumo de medicamentos e oxigênio”.

Atualmente, Cuba atravessa grave crise econômica, que provocou desabastecimento generalizado, uma preocupante escassez de medicamentos, o que impacta a luta contra a propagação do novo coronavírus.

Segundo o presidente, a receita para reverter a situação é “mais exigência de nossas instituições sanitárias, mais rigor no trabalho”, além de compreensão da população para que todos protejam a sim próprios e aos outros.

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PRESIDENTE DA CÂMARA SE POSICIONOU CONTRA DAR PROSSEGUIMENTO AOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA O PRESIDENTE BOLSONARO

Análise: Lira não vê impeachment como possibilidade e defende mudança no sistema

Analistas destacam pontos da entrevista exclusiva do presidente da câmara, Arthur Lira, concedida à CNN

Iuri Pitta
Renata Agostini
Daniela Lima
Gustavo Uribe

Por Iuri PittaRenata AgostiniDaniela Lima e Gustavo Uribe,

CNN  da CNN em São Paulo

 Atualizado 10 de julho de 2021 às 15:46

Análise: Lira não vê impeachment como possibilidade e defende mudança no sistema

Em entrevista exclusiva à CNN neste sábado (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que se posicionou contra dar prosseguimento aos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Nesse momento ele [Lira] se coloca como independente, como alguém que entende que esse momento é delicado, mas que as decisões não podem ser precipitadas em relação ao impeachment”, destaca Renata Agostini.

Agostini analisa que, durante a entrevista, Lira disse que não vê espaço para impeachment neste momento e que têm dúvidas se este movimento é o que a oposição realmente defende. Ela destaca um ponto quando Lira diz que não há como todo presidente do Brasil sofrer processos de impeachment e, por isso, ele se pergunta: será que não é o caso de o Parlamento se debruçar e na discussão sobre o semipresidencialismo, ou seja, uma constituição parlamentarista com o sistema atual presidencialista?

Agostini destaca que embora o debate público sobre a mudança no sistema eleitoral estivesse em curso, a entrevista foi o momento em que Arthur Lira falou publicamente que corrobora e quer trabalhar para que o sistema presidencialista, tal como funciona hoje, seja mudado.

Outro ponto importante na fala do presidente da Câmara foi a respeito das Forças Armadas. Ele reiterou o compromisso não só dele, mas do Parlamento em defender as instituições democráticas e deu um recado às Forças Armadas ao afirmar que comandantes militares não têm que dar opinião política.

Embora Arthur Lira tenha sinalizado que realizar uma mudança no sistema presidencialista seja importante para que 2022 seja um regime transitório, Gustavo Uribe analisa que em “ano pré-eleitoral é muito difícil a aprovação de medidas que tenham um certo impacto na sociedade, que são medidas polêmicas.”

Além disso, Uribe comenta que tal mudança deveria ser acatada pelo presidente que estiver ocupando o cargo a partir das próximas eleições.

“O sistema semipresidencialista enfraquece um pouco o poder do executivo, isso tem que ser bastante discutido com os partidos políticos e até com os próximos candidatos. O candidato que entrar em 2022, ou a reeleição de Bolsonaro, terá de se readaptar a este sistema. Precisa ver se este candidato estará disposto a abrir mão de bastante poder.”

(Publicado por Marina Motomura)

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ALUNOS DE UNIVERSIDADE DE MEDICINA EM SÃO PAULO BURLAM O SISTEMA DA PREFEITURA E TOMAM 3ª DOSE DA VACINA CONTRA COROVIRUS

Estudantes de medicina burlam sistema da prefeitura e tomam 3ª dose de vacina

Segundo a prefeitura, alunos da Universidade Nove de Julho se aproveitaram da rotina médica para burlar o sistema e tomar dose adicional

Marcos Guedes, da CNN, em São Paulo

Atualizado 06 de julho de 2021 às 19:24

Estudantes de medicina burlam sistema da prefeitura e tomam 3ª dose de vacina

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo investiga irregularidades na vacinação de estudantes de medicina que fazem residência médica em unidades de saúde da Capital.

Segundo a prefeitura, alunos da Universidade Nove de Julho se aproveitaram da rotina médica para burlar o sistema e tomar uma terceira dose do imunizante contra a Covid-19. Até agora, nenhuma vacina aprovada pela Anvisa é aplicada em três doses.

A reportagem teve acesso aos documentos da investigação que começou em 17 de junho de 2021. Não há informações sobre quando nem onde foram aplicadas as doses extras. Entretanto, a última movimentação, do dia 29 de junho, pede “apuração para investigação da irregularidade cometida”.

No processo de apuração, a Secretaria Municipal de Saúde aponta ainda que os médicos residentes enganaram os funcionários da unidade de saúde, que só perceberam que tinham aplicado uma terceira dose ao verificar o cadastro dos médicos no sistema que controla a vacinação em São Paulo.

Após o ocorrido, a Universidade Nove de Julho foi comunicada e questionou os estudantes sobre o ato protagonizado por eles. Segundo os professores que coordenam o programa, um dos residentes disse que burlou o sistema porque leu artigos que apontam a eficácia da terceira dose. Foi ele também quem incentivou os colegas a fazerem o mesmo.

A parceria entre a prefeitura de São Paulo e a Universidade Nove de Julho foi firmada em dezembro de 2016 e prevê a oferta de estágios, cursos de graduação e residências em saúde, para que estudantes tenham aprendizado prático e auxiliem no serviço municipal de saúde.

O estágio dos quatro alunos, que já estava prestes a encerrar, foi finalizado no final do mês de maio. A investigação segue em andamento e sob análise do setor jurídico da prefeitura.

A reportagem da CNN consultou o contrato firmado entre a prefeitura e a Universidade. No documento, não há nenhuma cláusula que prevê punição à universidade em caso de prejuízo ao município.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que “o jurídico da Pasta analisa a denúncia citada pela reportagem. Caso seja constatada alguma infração, serão adotadas as devidas providências.”

A reportagem também consultou a Universidade Nove de Julho, que disse que “A imunização da população é de responsabilidade pública e que não se responsabiliza pela conduta de terceiros”. Os alunos não foram localizados pela reportagem.

Fonte: CNN

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MEXICANO NATURALIZADO NORTE-AMERICANO AJUDOU A DESCOBRIR DE FORMA TOTALMENTE REMOTA DOIS PLANETAS SITUADOS FORA DO SISTEMA SOLAR

Cientista voluntário descobre dois planetas fora do Sistema Solar

Americano participa de pesquisas da Nasa há 4 anos e aguarda a confirmação de outros 9 astros que ele mesmo localizou

Sofia Pilagallo*,

do R7

Com apenas 7 anos, Miguel já é um admirador do universo

ARQUIVO PESSOAL
O mexicano naturalizado norte-americano Cesar Rubio, que cresceu em Pomona, cidade na Califórnia, nos Estados Unidos, tinha apenas 7 anos, a idade de seu filho, quando começou a observar o céu durante a noite e se interessou pela astronomia.

Hoje, aos 37, ele conta em entrevista ao R7 como ajudou a descobrir dois planetas situados fora do Sistema Solar, os chamados exoplanetas.

Além de contribuir com a ciência, o feito aumento ainda mais o interesse do filho em estudar o espaço. Miguel adora olhar pelo telescópio e garante que Saturno é seu planeta favorito.

O processo para encontrar os dois exoplanetas ocorreu de forma totalmente remota por meio do programa de ciência cidadã Planet Hunters (Caçadores de Planetas), da Nasa, a agência espacial norte-americana.

Com uma proposta semelhante ao Caça Asteroides, a iniciativa tem o objetivo de contar com a colaboração de pessoas do mundo todo para analisar imagens capturadas por telescópios e, assim, fazer importates descobertas sobre o universo.

A participação de Rubio no projeto da Nasa teve início há quatro anos, após ele ver uma notícia na internet. Desde então, o cientista voluntário tem contribuído com as pesquisas espaciais e, no momento, aguarda a validação de outros nove astros que ele mesmo localizou, possivelmente também novos planetas.

Os dois exoplanetas foram suas primeiras descobertas astronômica confirmadas. “Fico muito feliz de ter contribuido com um feito científico, ainda mais sobre algo tão grandioso”, afirma.

A descoberta

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Segundo Rubio, todo o trabalho foi concentrado em um site chamado Zooniverse, por meio do qual são disponibilizados diversos gráficos que mostram o brilho de diferentes estrelas ao longo do tempo.

Junto com outros vários candidatos — cada um em suas respectivas casas —, ele analisou se havia uma breve queda no brilho do corpo celeste, o que poderia indicar que um planeta passou por ele, um evento conhecido como “trânsito”.

No gráfico abaixo, cada um dos pontos pretos reflete o brilho da estrela quando os dados foram registrados. É possível visualizar que, nos pontos indicados como B e C, há um menor acúmulo de pontos pretos, e consequentemente, de luminosidade.

Nos pontos indicados como B e C, há menor luminosidade

Nos pontos indicados como B e C, há menor luminosidade

Ambos os planetas orbitam ao redor da mesma estrela, a HD 152843, localizada a 352 anos-luz de distância. Ela tem a mesma massa que o Sol, mas é quase 1,5 vez maior e um pouco mais brilhante.

Os astros recém-descobertos são maiores do que a Terra e extremamente quentes devido à proximidade com sua estrela. Enquanto o planeta C completa uma órbita ao redor de HD 152843 entre 19 e 35 dias, o planeta B tem um período orbital de apenas 12 dias — por isso, ele aparece duas vezes no gráfico, explica Rubio.

A importante descoberta foi feita em apenas alguns minutos. Rubio garante que é algo mais simples do que parece, mas atribui o sucesso à habilidade que desenvolveu nos últimos anos participando do projeto.

“Esta é a grande graça da ciência cidadã. Com um pouco de prática, todos podem contribuir com grandes descobertas astronômicas e assim, ajudar a desvendar, ainda que timidamente, os muitos mistérios que ainda intrigam a humanidade”, diz.

Reconhecimento

A descoberta foi publicada no início do mês pela Royal Astronomical Society, em artigo científico que Rubio assinou como co-autor, junto com os outros voluntários. Para ele, o feito é uma grande conquista, uma vez que esta foi a primeira vez que seu nome apareceu em um documento dessa natureza.

A autora principal foi Nora Eisner, estudante de doutorado em astrofísica na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Ela foi a responsável por confirmar a descoberta por meio de um método conhecido como velocidade radial e obter informações mais específicas sobre os planetas.

“Nora não conseguiu um sinal claro o suficiente para decretar a massa dos planetas, mas obteve uma estimativa: enquanto o planeta B tem cerca de 12 vezes a massa da Terra, o planeta C é aproximadamente 28 vezes mais maciço que o nosso planeta. Agora nos resta saber algumas informações mais específicas, tais como de que maneira foram formados e mudaram ao longo do tempo. Esperamos obter esses dados em breve”, afirma.

Fonte: R7
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PONTO DE VISTA: POR QUE APENAS UMA VOZ DESTOANTE NO STF?

Caro(a) leitor(a),

As coisas nesse país sempre têm que acontecer a custa de de muita dor e sofrimento. É impressionante como ainda estamos vibrando em frequências baixas o suficiente para tanta lentidão em termos de evolução. Apesar disso esse tempo ou timer está encurtando, pois para que a verdade como ela é venha a tona e mostre a sua cara. No caso do obscuro e vendido STF uma voz dissonante vem se levantando em nome dessa verdade que tarda mais não falha. O Ministro Marco Aurélio Mello que nos últimos tempos vem mudando o tom em todos os seus votos, opiniões e pareceres dos demais ministros da Corte. Ainda não está muito claro se essa mudança de tom faz parte do processo evolutivo individual do ministro ou se quer aparecer para os holofotes e melhorar a sua imagem como essas últimas atitudes antes da sua aposentadoria. O fato é que foi o único a reconhecer que essa CPI da Covid é um ‘palco político’, um teatro, um palanque para as eleições de 2022. De uma forma ou de outro essa atitude contribui para a desmoralização dessa Corte desonesta, sombria e malévola. E acelera  a velocidade da onde da verdade que está vindo a tona. Isso é certo e não tem volta!

Marco Aurélio vê CPI da Covid como ‘palco político’

Decano questionou comportamento dos parlamentares na Comissão.

Publicado 2 em 18.06.2021

Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Em entrevista à rádio CBN, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta sexta-feira, 18, que apesar de a pandemia ter sido algo imprevisível, o Brasil poderia ter um cenário diferente em relação ao surto da Covid-19 se o resultado das eleições presidenciais fosse outro.

Na visão do magistrado, o presidente da República minimizou a gravidade da pandemia e, consequentemente, adotou uma má postura que impactou negativamente a população.

“Quando ele [Bolsonaro] menosprezou a crise de saúde, deu um péssimo exemplo, não estimulou a população a tomar cuidados com a pandemia”, disse à CBN.

Além disso, Marco Aurélio fez questão de criticar a forma como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid tem sido conduzida no Senado.

Na visão dele, há “muito mais um palco político” no colegiado.

“Fico pasmo com algumas colocações, inicialmente quanto a forma de tratar [os depoentes], as vezes abandonando a urbanidade com os convocados. Mas é o sistema, sabemos que o Senado é uma casa política, como é a Câmara, e há essa visão prospectiva visando o êxito na eleição seguinte, onde cada qual quer aparecer mais do que o outro”, completou.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.

Fonte: Conexão Política

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RIGOR E DISCIPLINA SÃO AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EDUCAÇÃO NA CHINA

Disciplina e rigor: conheça o sistema de ensino chinês

País asiático atrai meio milhão de estudantes em intercâmbio anualmente e aposta no multiculturalismo

EDUCAÇÃO

 Karla Dunder, do R7

Sistema de ensino na China exige disciplina e comprometimento dos alunosSistema de ensino na China exige disciplina e comprometimento dos alunosDAVID KIRTON/REUTERS – 20.04.2021

Rigor e disciplina são as principais características da educação na China, país que tem se destacado em exames como o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e atraído meio milhão de intercambistas todos os anos. O sistema de educação chinês tem chamado a atenção de todo o mundo e em especial dos brasileiros após a abertura da Escola Chinesa Internacional na cidade do Rio de Janeiro.Na prática, a organização do sistema de ensino do país asiático não é muito diferente do brasileiro. A duração dos ciclos de estudo, fundamental e ensino médio, também é de 12 anos. “O que realmente muda é a atitude dos chineses com relação à educação: eles se envergonham da ignorância”, destaca o professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e sinólogo, André Bueno.Desde o final da década de 1970, o governo chinês faz investimentos massivos em educação. Novas escolas foram construídas, instalações existentes foram reformadas e o sistema foi reformulado para aumentar a qualidade. O resultado é uma taxa de alfabetização em torno de 94% entre os chineses.

“Numa nação extremamente competitiva, os pais querem que seus filhos sejam bem-sucedidos, costumam ir até a escola para ver se os filhos estão se comportando e se estão estudando”, explica Bueno.

Além da pressão da família, o sistema é bem rígido e a metodologia é marcada por memorização e repetições. Os profissionais da educação são muito valorizados por lá e contam com alunos dedicados dentro e fora das salas de aulas.

“O professor tema profissão mais valorizada do país e os alunos estão sempre estudando, não é raro ver muitos estudantes na sala de aula nos intervalos lendo livros, passam o dia na escola e estudam a noite e aos fins de semana se dedicam a aprender instrumentos musicais”, conta Daniel Veras, pesquisador do Núcleo de Estudos Brasil-China da FGV Direito Rio e ex-professor de uma universidade chinesa.

Para ingressar em uma universidade na China, os estudantes fazem o Gaokao, uma longa prova dividida em dois dias, assim como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Na última edição, 10 milhões de candidatos se inscreveram, número que quase supera a população de Portugal, que é de 10, 2 milhões de habitantes.

Após passar por essa seleção, os estudantes rumam para as universidades, considerado um trampolim para um bom emprego no futuro. A estrutura das instituições chinesas se assemelha com às das norte-americanas com campi amplos e bem cuidados. A maioria dos universitários mora nos domitórios e a dedicação é em período integral, uma realidade muito distante para a maioria dos estudantes do ensino superior brasileiros.

“Muitos se espantavam quando eu dizia que no Brasil as pessoas trabalhavam durante o dia e estudavam à noite, para eles isso é impossível”, conta Veras.

Alunos estrangeiros

A China também se tornou um dos principais destinos de estudantes intercambistas e o governo chinês tem patrocinado bolsas de estudo.

“O aluno estrangeiro tem a oportunidade de conhecer a cultura chinesa, a maneira como eles vivem e esses estudantes acabam se tornando representantes da China em seus países de origem”, explica Bueno.

Nessa linha, a Escola Internacional Chinesa é a primeira do mundo com o aval do consulado. O sistema é trilíngue, os estudantes aprendem em mandarim, inglês e português. A escola segue as diretrizes do MEC (MInistério da Educação), mas também se baseia no currículo chinês.

“A escola oferece um ambiente multicultural, expande o olhar para a cultura chinesa, oferecendo uma visão mais ampla sobre o país”, conclui Veras.

Fonte: R7
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EX-SECRETÁRIOS DO RN E VEREADOR DE PARNAMIRIM SÃO DENUNCIADOS PELO MP POR FRAUDE NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS PELO SUS

Por G1 RN

 

Operação Fura-fila do Ministério Público prendeu vereador de Parnamirim, na Grande Natal. — Foto: MP/DivulgaçãoOperação Fura-fila do Ministério Público prendeu vereador de Parnamirim, na Grande Natal. — Foto: MP/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou nesta sexta-feira (28) o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues da Silva (PSD) e quatro ex-secretários municipais de Saúde por fraudes no sistema de marcação e consultas do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles foram alvos da operação “Fura-fila”, deflagrada em 20 de abril.

Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos dessa operação. Segundo o MP, o vereador Diogo Rodrigues é apontado como suposto cabeça do esquema fraudulento.

A investigação do MP aponta que, ainda antes de se eleger em 2020, ele teria teria montado um esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios para regular a oferta, e agendamento de procedimentos do SUS – burlando a fila.

A suspeita do Ministério Público do RN é de que ele teria como braço-direito no esquema a própria esposa, Monikely Nunes, que é funcionária de um cartório em Parnamirim. Ela também foi denunciada. Os dois foram presos preventivamente no dia 20 de abril.

Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação.

Somadas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça do RN, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.

Outros réus

Além de Diogo Rodrigues, Monikely Nunes e da mãe do vereador, já são réus em processos após a denúncia do MPRN os secretários:

  • Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho
  • Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho
  • Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho
  • Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês

As participações do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza – investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva – e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação.

Um sócio da empresa responsável pelo agendamento e marcações de consultas pelo SUS também foi preso temporariamente no dia 20 de abril.

Operação

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. A operação foi deflagrada no dia 20 de abril.

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPdescobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas.

Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.

Mandados cumpridos em março

No dia 10 de março, o MP cumpriu 7 mandados de busca e apreensão no município de Parnamirim, dentro de uma investigação que apurava suposta captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, entre outras irregularidades eleitorais.

De acordo com o MP, os mandados tinham objetivo de “reforçar as provas”. A suspeita dos investigadores é de que o sistema de marcação de consultas e exames do município era usado para finalidades eleitorais. Um dos mandados foi cumprido na Central de Regulação de Parnamirim, que foi fechada ao atendimento após a saída dos promotores e policiais.

Fonte: G1 RN
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SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA MAIOR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE OLEODUTO DOS EUA VOLTA A CAIR

Sistema de empresa de oleoduto nos EUA volta a cair

Dias após o ciberataque que afetou a distribuição de combustível em várias regiões, empresa teve problemas novamente

INTERNACIONAL

 Da EFE

Ciberataque na semana passada comprometeu a distribuição de combustíveis nos EUA

JEMAL COUNTESS / POOL VIA EFE – EPA – 14.5.2021

O sistema de comunicação dos oleodutos da Colonial Pipeline, a maior rede de distribuição dos Estados Unidos, caiu nesta terça-feira (18), dias após a empresa ter retomado as operações, passado o ciberataque que causou uma crise de abastecimento no país.

A companhia descartou no Twitter que o novo problema esteja relacionado com o ciberataque sofrido no dia 7 de maio, que a obrigou a interromper o fluxo de combustível durante seis dias.

A Colonial Pipeline, sediada no estado da Geórgia, explicou que o servidor interno que gerencia o sistema de comunicação registrou “interrupções intermitentes” nesta terça-feira, devido aos esforços de fortalecimento que estão sendo realizados no processo de restauração.

O sistema afetado é o que conecta os fornecedores de combustível com o oleoduto e vice-versa, o que impede o planejamento das entregas.

Ataque cibernético descartado

A empresa foi alvo de um ciberataque com ransomware, como é conhecido o sequestro de dados em troca de um resgate, sob a ameaça de divulgá-los. O presidente dos EUA, Joe Biden, responsabilizou hackers que operam na Rússia, mas disse que o governo russo não está por trás do ataque.

De acordo com a empresa, os problemas desta terça-feira não estão vinculados a um ransomware e nem houve novos ciberataques. A Colonial Pipeline declarou que trabalha “com diligência” para que o sistema de comunicação volte a funcionar.

Além disso, a empresa disse que continua a distribuir produtos refinados através do oleoduto, como planejado com os seus agentes de abastecimento.

A Colonial Pipeline opera uma rede de oleodutos com 5.500 milhas (cerca de 8.851 quilômetros) e transporta 45% do abastecimento de combustível no leste dos Estados Unidos.

Embora a situação tenha melhorado desde a semana passada, ainda há falta de combustível em muitas bombas de gasolina no sul e no leste do país.

Fonte: R7
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EUA NÃO APOIAM UM SISTEMA QUE EXIGE PASSAPORTE DE VACINAÇÃO E DESCARTA IMPOSIÇÃO DE CREDENCIAIS

Casa Branca descarta imposição de passaporte de vacinação nos EUA

Secretária de imprensa do governo afirma que país não apoia um sistema que exige que norte-americanos carreguem credenciais

INTERNACIONAL

 Da AFP

Anúncio foi feito por Jen Psaki, secretária de imprensa da Casa Branca

ALEX WONG / GETTY IMAGES VIA AFP

A Casa Branca descartou nesta terça-feira (6) a imposição de qualquer forma de passaporte sanitário de vacinação contra o coronavirus nos Estados Unidos, mas disse que as empresas privadas são livres para explorar a ideia.

“O governo não apoia ou apoiará agora um sistema que exige que os americanos carreguem uma credencial. Não haverá banco de dados federal de vacinas ou ordem federal que exija que todos obtenham uma única credencial de vacinação”, disse a jornalistas a secretária de imprensa, Jen Psaki.

Os chamados passaportes de vacinação, que comprovam imunização contra a covid-19, têm sido apresentados em todo o mundo como uma ferramenta potencialmente poderosa para reabrir países com segurança para reuniões em massa e viagens.

No entanto, a ideia gerou resistência generalizada sobre questões de privacidade e outros abusos dos direitos civis.

Psaki disse que o maior interesse vem de empresas privadas que buscam reabrir locais onde “há grande quantidade de pessoas”, como estádios ou teatros.

A porta-voz do governo de Joe Biden disse que um “guia” será publicado com “respostas importantes para as perguntas dos americanos, em particular sobre preocupações com privacidade, segurança e discriminação”.

“Nosso interesse, por parte do governo federal, é muito simples, é de que a privacidade e os direitos dos americanos devem ser protegidos e, portanto, que esses sistemas não sejam usados de forma injusta contra a população”, afirmou Psaki.

Fonte: R7
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ECONOMIA: O CAPITALISMO É UM SISTEMA COMO TODOS OS OUTROS. O QUE O DIFERENCIA É A LIBERDADE DE ESCOLHA

O destaque desta quinta-feira, aqui na coluna ECONOMIA é o Capitalismo. Aceitar a pressuposição de que o capitalismo é um sistema baseado na competição significa aceitar um debate que já começa inteiramente moldado nos termos criados pelos seus detratores, de modo que, a partir daí, qualquer discussão já está contaminada e enviesada. Para desmistificar essa ideia Antony Sammeroff, autor do complexo artigo a seguir, defende que o que diferencia o capitalismo não é a competição, mas sim a liberdade de escolha. Entenda o porquê lendo o artigo completo!

Não, o que diferencia o capitalismo não é a competição, mas sim a liberdade de escolha

Em termos de competição, o capitalismo é um sistema como todos os outros

 

O capitalismo é frequentemente descrito pelos seus detratores como “um sistema darwinista de competição”, uma selva na qual apenas os mais fortes sobrevivem, e na qual os mais fracos e os menos capazes definham.

Já os mais comedidos simplesmente descrevem o capitalismo como um sistema “baseado na concorrência”.

Curiosamente, vários defensores do capitalismo também parecem assimilar essa ideia de que o capitalismo é um sistema baseado na competição. Eles apenas contra-argumentam que essa concorrência, longe de ser um defeito, é na realidade a grande virtude do sistema, sendo ela a responsável por elevar o padrão de vida da população ao criar bens e serviços de melhor qualidade.

Em minha visão, isso é um erro. Aceitar a pressuposição de que o capitalismo é um sistema baseado na competição — em contraste a outros sistemas que hipoteticamente seriam de cooperação (como socialismo e comunismo) — significa aceitar um debate que já começa inteiramente moldado nos termos criados pelos seus detratores, de modo que, a partir daí, qualquer discussão já está contaminada e enviesada.

No âmbito estatal, a competição é selvagem

Obviamente, não estou criticando a concorrência. Nem poderia. Afinal, não fosse a concorrência entre produtores, com cada um deles se esforçando para ganhar acesso ao dinheiro dos consumidores, não haveria como vivenciarmos um progressivo aumento em nossa qualidade de vida em decorrência da contínua melhora observada nos bens e serviços que usufruímos — os quais, vale ressaltar, apresentaram quedas reais nos preços em decorrência exatamente desta competição.

A concorrência de mercado é o que aumenta a eficiência e reduz o preço real dos bens e serviços, ao mesmo tempo em que gera inovação. Dado que todos nós já estamos familiarizados com este argumento — até porque o vivenciamos diariamente —, é desnecessário ficar reforçando este ponto.

Adicionalmente, a alternativa à concorrência é o planejamento centralizado, no qual há um único fornecedor de bens e serviços, sendo ele quem decide “em nosso nome” como estes serão produzidos e alocados. Todas as sociedades que tentaram este arranjo se afundaram na miséria e no extermínio em massa.

O ponto aqui é outro.

Se os detratores do capitalismo consideram a competição de mercado algo ruim, por que o mesmo não se aplica à esfera política?

Peguemos a tão venerada democracia. Se a competição é um fator deletério e corruptor, então a democracia tem de ser o primeiro sistema a ser abolido. Afinal, o que fazem os políticos senão competirem acirradamente entre si para conseguir um cargo?

Pior: não apenas há essa acirrada competição entre partidos políticos, como também há uma vigorosa competição entre empresas, lobistas e grupos de interesse para ver quem consegue tratamento preferencial (subsídios, patrocínios, reservas de mercado etc.) de políticos e legisladores, tudo com o dinheiro do povo.

Se as pessoas que estão no mercado (a seção livre e voluntária da sociedade) vivem em um sistema de competição, o que dizer então do aparato estatal? O que dizer das pessoas que querem acesso a ele? A democracia é também um sistema de competição. E darwinista. Os políticos estão sempre competindo pelo acesso ao aparato de controle da sociedade. Estão competindo pelo “direito” de aprovar e impingir leis, legislações e políticas que serão aplicadas a todos e que afetarão a todos (queiramos nós ou não). Mais: tudo isso será compulsoriamente pago por nós.

Políticos e todas as pessoas que querem fazer parte do aparato estatal não estão simplesmente competindo por uma fatia de mercado, na qual o vencedor da competição é aquele que melhor satisfaz as demandas dos consumidores. Eles estão afetando diretamente a todos nós, a sem a nossa anuência.

O capitalismo é sobre trocas voluntárias

É óbvio que a competição, por si só, não é um mal. Longe disso. O problema é que definir o capitalismo como um sistema “baseado na competição” — em comparação a outros arranjos que supostamente são baseados na cooperação — é um truque retórico.

Aqueles que acreditam que o capitalismo é baseado na concorrência podem honestamente acreditar nisso, mas não é verdade. O capitalismo é um sistema tão concorrencial e competitivo quanto qualquer outro sistema. Concorrência e competição existem em todos os arranjos. Não é uma exclusividade do capitalismo.

Consequentemente, o correto seria dizer que o capitalismo (ao menos no ideal laissez-faire) é um sistema baseado em transações livres e voluntárias de bens e serviços, transações estas que ocorrem na ausência de coerção física, roubo, compulsão ou fraude, e é baseado no direito fundamental de ter e acumular propriedade.

Ou, em nome da brevidade: o capitalismo é um sistema de trocas voluntárias, baseado no direito de ter propriedade.

Sendo assim, é até possível concluir que o capitalismo é, com efeito, o sistema que mais apresenta as características de cooperação. Afinal, no capitalismo, a competição significa que os produtores têm de se esforçar para agradar seus clientes, e eles terão de agir assim exatamente porque visam ao seu interesse próprio. Em outras palavras, os vendedores cooperam com os consumidores, atendendo às suas necessidades e preferências.

Dado que há escassez, sempre haverá competição — em qualquer sistema

Não é a existência da propriedade privada ou da livre transação de bens que gera a concorrência. O que gera a concorrência é a escassez.

Em qualquer situação em que haja escassez de recursos, haverá alguma forma de competição pela apropriação destes recursos (bem como para decidir a maneira como esses recursos serão alocados).

Se houver um sistema que permita trocas voluntárias, alguma competição surgirá naturalmente neste arranjo. Mas a competição também surgiria em qualquer outro sistema. Mesmo se existisse uma sociedade completamente comunista, que fosse inteiramente planejada por um comitê central, e que não praticasse absolutamente nenhuma transação envolvendo dinheiro, ainda assim haveria competição, e por um motivo incontornável: o tempo das pessoas sempre será limitado.

Se você fosse, por exemplo, um cineasta nesta sociedade comunista utópica, você provavelmente iria querer que o máximo possível de pessoas assistisse ao seu filme. só que todos os outros cineastas iriam querer o mesmo. Isso colocaria você em concorrência direta com eles. Podemos então concluir que o comunismo também é um sistema baseado na competição? É certo que você estaria competindo pelo único cliente: o patrocínio do estado. Corrupção e compadrio certamente seriam o inevitável resultado. Quem terá seu filme financiado? Quem não terá? Quem ganhará o altamente cobiçado emprego de cineasta em vez do nada desejável emprego de varredor de rua ou de recolhedor de lixo? Como conseguir favores das autoridades? A competição será selvagem. Mas, em vez de ser decidida pelas transações livres e voluntárias dos espectadores, dos investidores e dos cineastas, ela será decidida por uma autoridade do comitê central — e de maneira bastante autoritária, eu apostaria.

A competição, em suma, continuaria existindo. Ela apenas seria de outra natureza: em vez de produtores competindo entre si para conseguir clientes, eles irão competir entre si para ver quem obtém mais favores da poderosa e corrupta estrutura do estado.

A competição é simplesmente uma característica inerente ao fato de que vivemos em um mundo de escassez. Ela existiria em qualquer outro sistema econômico. O socialismo não pode abolir a competição. Assim como nenhum outro sistema.

O custo de oportunidade significa que a competição está em todos os lugares

Quando você finalmente constata essa realidade, você percebe que a escassez faz com que a competição esteja muito além da economia.

Por exemplo, imagine que dois amigos distintos me convidem para um jantar em suas respectivas casas na mesma noite. Eu, obviamente, terei de optar por apenas um, o que fará com que o outro fique sem minha companhia. Isso por acaso significa que a amizade é um sistema baseado na competição?

Não podemos nos encontrar com todos os nossos amigos o tempo todo, ou mesmo com todos eles ao mesmo tempo. E, mesmo se conseguíssemos, teríamos de dividir nossa atenção entre eles. Adicionalmente, não somos íntimos de todos eles, de modo que apenas alguns serão realmente amigos. Não dá para ser amigo íntimo de todos. Tudo isso significa que inevitavelmente teremos de fazer escolhas. E, com elas, renúncias. No final, não importa quais critérios você utilizará para escolher quais amizades priorizar: você estará optando e decidindo; escolhendo alguns e isolando outros. Em alguns casos, você pode acabar isolando pessoas que adorariam ter a sua companhia. Mais: ao optar por priorizar amizades, você terá de sacrificar outras atividades que gostaria de fazer, apenas para ficar na companhia deles.

Estes são fatos básicos da vida, pelos quais todos nós já passamos. Mas eles não fazem com que a amizade seja vista como um sistema de competição.

Similarmente, no mercado, nossos recursos e tempo são limitados. Estamos, a todo o momento, fazendo juízos de valor, escolhendo quais produtos e serviços iremos consumir tendo por base a utilidade que imaginamos que eles nos trarão. Ao fazermos isso, sacrificamos algumas opções em prol de outras. Talvez iremos escolher uma cafeteria que tenha o café mais saboroso. Ou então aquela que tem o melhor ambiente. Ou talvez aquela que é mais próxima. Ou aquela outra cujo serviço é o melhor. Ou então aquela que é a mais barata. Ou quem sabe aquela a que sempre fomos e com a qual estamos mais familiarizados. Ou talvez aquela que implantou atitudes mais “socialmente conscientes” — a que sempre privilegiou a contratação de deficientes físicos, por exemplo. O fato é que nós decidimos.

Cada provedor de serviços acredita que irá se beneficiar de nossa clientela e fará diversas tentativas de nos atrair, seja melhorando a qualidade dos serviços, seja reduzindo (os mantendo baixos) os preços, o que corretamente podemos identificar como uma forma de competição. Dado que seres humanos não são infalíveis, em algumas ocasiões alguém irá comprar um café do qual não irão gostar; mas, no longo prazo, a competição tenderá a ser vencida por aqueles que agradarem de maneira melhor e mais consistente seus clientes.

Os benefícios da liberdade de escolha

O fenômeno realmente miraculoso que ignoramos ao concentrarmos nossa atenção na concorrência é a própria capacidade que temos de fazermos escolhas.

Por exemplo, suponha que dois eventos comerciais estejam ocorrendo na mesma tarde. Cada cliente potencial irá escolher aquele evento que mais lhe seja atraente, utilizando para isso uma variedade de critérios subjetivos. Entretanto, simplesmente dizer que esses dois eventos são “concorrentes” seria ignorar completamente o ponto essencial: os frequentadores destes eventos (que são muito mais numerosos que os organizadores destes eventos) podem escolher entre dois eventos. Muito melhor ter a opção de dois (e inclusive optar por nenhum) do que ter apenas a opção de um. Com efeito, pode até ser possível ir aos dois na mesma tarde, sacrificando o tempo que ficam em cada um.

Sendo assim, a realidade é que há muito mais cooperação envolvida no ato fornecer bens e serviços às pessoas do que há competição. Para conseguir fazer qualquer coisa no mercado, você tem de cooperar com compradores, vendedores, administradores, gerentes, empregados, fornecedores, clientes, anunciantes, promotores de eventos, comerciantes, negociantes, compradores coletivos etc.

O clássico ensaio Eu, o Lápis ainda continua sendo o melhor exemplo ilustrativo disso: quando você se dá conta da quantidade de pessoas, nos mais distintos lugares do mundo, trabalhando conjuntamente para fabricar um simples lápis de madeira — e cada um buscando apenas seus próprios interesses financeiros —, é inevitável não se maravilhar ao constatar como realmente funciona todo este arranjo empreendedorial. Essas pessoas, que nem se conhecem, estão atuando em conjunto, em cooperação, e o resultado é que você consegue comprar um lápis — algo que jamais conseguiria fabricar sozinho — por centavos.

A competição no mercado é o que permite a escolha em meio à escassez

Dado que os recursos são escassos e o tempo sempre é limitado, as pessoas têm de fazer escolhas. Consequentemente, a competição sempre será uma parte inerente a todo e qualquer sistema econômico. Enquanto vivermos em um mundo caracterizado pela escassez, haverá competição.

A característica precípua do capitalismo de livre mercado não é a competição, mas a liberdade de escolha. Pessoas que criticam a competição no capitalismo estão, na prática, pedindo para que o estado substitua a competição entre produtores para ver quem obtém mais consumidores voluntários por uma competição entre produtores para ver quem obtém mais favores do governo. Em vez de produtores tentando convencer consumidores a voluntariamente gastar seu dinheiro em uma ampla variedade de bens e serviços, cada vez mais vastos, teremos produtores tentando convencer políticos a coercivamente tomar dinheiro da população para lhes repassar na forma de subsídios e demais protecionismos.

Compare o arranjo capitalista com arranjos corporativistas e socialistas: em todos há competição, mas apenas no primeiro há liberdade de escolha para os indivíduos.

Compare o livre mercado com outros sistemas nos quais a competição é feroz para ver quem consegue obter mais favores de burocratas em cargo de poder: é nestes que realmente há a “lei da selva” e a “sobrevivência do mais forte”.

Fonte: Mises Brasil

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PODCAST: DEVIDO O COLAPSO NO SISTEMA DE SAÚDE, MANAUS DEVE RECEBER COTA EXTRA DAS VACINAS QUE IRÃO CHEGAR

Governadores acertam cota extra de vacina para Manaus

SEXTA, 22/01/2021, 08:32

Furo' sobre Bolsonaro no JN consolida repórter Andréia Sadi

Andrea Sadi destaca que a informação foi passada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que participou da reunião de um grupo de trabalho que discute o colapso do sistema de saúde em Manaus e defendeu junto aos governadores, por meio do grupo no WhatsApp, que o Amazonas receba uma parte maior dessas novas doses. Das vacinas que vão chegar, Manaus deve receber o dobro. Governadores de 22 estados já tinham dado ‘ok’ para a proposta.

Fonte: CBN

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SAÚDE: O SISTEMA RN MAIS VACINA IRÁ MONITORAR O PROCESSO DE VACINAÇÃO NO ESTADO, SAIBA COMO SE CADASTRAR

Por G1 RN

 

Saiba como se cadastrar no sistema que vai monitorar a distribuição e aplicação de vacinas contra Covid-19 no RN — Foto: Divulgação/GESP Saiba como se cadastrar no sistema que vai monitorar a distribuição e aplicação de vacinas contra Covid-19 no RN — Foto: Divulgação/GESP

O sistema RN Mais Vacina que irá monitorar o processo de vacinação contra a Covid-19 em todo o estado já está no ar e pode ser acessado pelos potiguares. O cadastro prévio vai ajudar na logística da vacinação. Quem não conseguir fazer o cadastro sozinho, poderá fazê-lo nas unidades de saúde, segundo a Sesap. Veja abaixo como se cadastrar.

O sistema vai registrar a chegada da vacina enviada pelo Governo Federal, a transferência aos 167 municípios e a aplicação que será feita pelas secretarias municipais de saúde.

As pessoas poderão se cadastrar com os dados pessoais e, se for o caso, inserir informações quanto aos grupos de risco e comorbidades. Apesar desta primeira etapa de vacinação, em todo o mundo, ser restrita aos grupos prioritários, é recomendado que todas as pessoas façam o cadastro, que irá auxiliar na criação de um banco de dados com o perfil da população potiguar.

Veja no vídeo abaixo como se cadastrar:

Fonte: G1 RN
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SEGUNDO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN, NENHUM SISTEMA DE SAÚDE DARÁ CONTA DE UM CRESCIMENTO EXPONENCIAL DE INTERNAÇÕES

Por Norton Rafael e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN

 

Cipriano Maia — Foto: Inter TV CabugiCipriano Maia — Foto: Inter TV Cabugi

Depois de confirmar a reabertura de mais 104 leitos para Covid-19 entre clínicos e críticos, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, não descartou que seja necessário ampliar ainda mais a rede de atendimento para a doença no estado. Segundo ele, ainda assim isso pode não ser suficiente para evitar um novo colapso do sistema de saúde potiguar.

Com os índices de internação aumentando desde novembro, o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) indica que um controle seguro da doença só acontecerá se os índices de transmissibilidade também forem reduzidos.

“Nós não podemos garantir que seja o suficiente (os novos leitos). Então estamos buscando a acompanhar para que o colapso não venha a ocorrer, porque a rede está se preparando pra isso. Temos a possibilidade de fazer mais expansões a depender da situação. Mas é fundamental que a população tenha consciência que ela é a principal responsável para evitar tragédias, mudando atitude e comportamento”, disse.

Segundo o secretário, 42 leitos de UTI e 19 clínicos já foram reabertos após a alta de casos no estado – a previsão é que 104 sejam ao todo entre essa e a próxima semana.

“Estamos planejando que essa expansão possa dar conta da assistência. Mas se esse crescimento for exponencial, como ocorreu em outros países, nenhum sistema de saúde dá conta”, falou.

Cipriano Maia pontuou que, por esse motivo, é importante que principalmente os mais jovens, que têm menos complicações pela Covid-19 e por isso têm se exposto mais ao vírus, entendam o risco de contaminarem um grupo mais vulnerável.

“Nós apelamos por uma conduta sensata e responsável das pessoas, principalmente dos mais jovens, como está se chamando a atenção. Porque são essas pessoas, que se consideram imunes, que podem levar a contaminação para seu familiar querido ou amigo e com isso produzir perdas”.

O secretário reforçou o alerta para evitar festas e aglomerações tanto no Natal quanto no réveillon. “A recomendação de todos os países que estão enfrentando essa segunda onda é encontros entre familiares que convivem cotidianamente entre si. Se a transmissão está aumentando, se temos um número de casos muito significativos, com certeza vamos ter aumento um maior ainda de transmissibilidade, mais pessoas contaminadas e mais pessoas hospitalizadas”, disse.

“Então, a atitude correta é aquela que estamos recomendando de manter distanciamento, evitar aglomeração, fazer uso da máscara para que a gente evite novas mortes, principalmente de entes queridos no Natal”.

Alta de casos

Cipriano Maia reforçou que o número de casos diários aumentou em novembro e mais ainda em dezembro após uma queda registrada entre setembro e outubro. Consequentemente, as internações também subiram.

“Se você sai de 300 casos por dia, como tinha em setembro, para 1 mil casos por dia, a proporção de casos graves que vai demandar internação aumente proporcionalmente. Entre esses, uma proporção vai demandar leitos críticos. E infelizmente alguns poderão ir óbito. Daí a importância de entender que a pandemia não acabou, de atitude de responsabilidade com a vida, principalmente daquelas pessoas mais vulneráveis.”

O boletim desta terça-feira (22) aponta que 456 pessoas estão internadas pela Covid-19 no RN – entre leitos clínicos e críticos. Em outubro, esse número chegou a ser de 167.

Internações por Covid-19 no Rio Grande do Norte

O titular da Sesap acredita que a curva de crescimento de casos no estado é semelhante a do pico da pandemia. “Na prática, nós tivemos após declínio na curva, em que chegamos a 200 casos por dia. A partir de novembro, do pós-eleitoral, realmente um crescimento muito significativo da curva, com o número de casos se aproximando de 1 mil, o que realmente estão nos mesmos picos daqueles meses de maio, junho, até início de julho”.

O crescimento no número de mortes também é significativo, segundo Cipriano. “Tivemos em setembro, outubro um período em que o número de óbitos por dia não chegava a três e agora já estamos tendo até 10 por dia”.

“Isso configura uma intensificação da pandemia, um aumento da sua gravidade, o que exige de todos nós a retomada de vigilância”.

Ele diz que o estado vive uma retomada da situação mais crítica. “Nós configuramos uma retomada dessa primeira onda ou uma segunda onda, isso é uma questão semântica, mas que temos realmente um repique da pandemia no estado, com o aumento e a intensificação dos casos, consequentemente de casos que demandam maiores cuidados, internações e que levam ao óbito”

De acordo com dados do sistema Regula RN, o estado chegou a ter 311 leitos críticos (de UTI e semi intensivos) operacionais, ou seja, funcionando, no dia 10 de agosto. Porém, o número foi reduzindo, seguindo a tendência de queda de casos e, no dia 21 de novembro, quando já se registrava um novo aumento de casos, o leitos operacionais eram 193. Porém, nesta segunda, a rede já contava com 226 leitos críticos – 33 a mais.

Fonte: G1 RN
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DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL: NEM EM CIMA NO CÉU NEM EM BAIXO NA TERRA NÃO HÁ OUTRO NOME PELO QUAL DEVAMOS SER SALVOS

O texto a seguir tenta decifrar, através de todos os ensinamentos de todas as religiões e sabedoria oriental e ocidental, a existência de mais de uma divindade, aqui no planeta terra, no sistema solar ou no universo e conclui que não há “outro”. Vale a pena ler o texto completo a seguir refletir e fazer o seu juízo de valor!

Não há “outro”

Neste mundo, neste planeta, no vasto sistema solar e no Universo  ilimitado, não há “outro”. Nas palavras daquele grande  mestre construtor, São Paulo, “somos membros uns dos outros”

A história  das religiões presta testemunho das divisões causadas pela apreensão literal dos ensinamentos. Essas divisões baseiam-se na tirania do ‘único ponto de vista válido’.”

Pedro Oliveira*

NÃO HÁ OUTRO EVANGELHO – Celebrando a suficiência da graça de Deus – Igreja Batista Betel de Mesquita

Radha Burnier disse, na Palestra sobre Blavatsky que proferiu na Convenção do Centenário da Seção Inglesa da Sociedade Teosófica em 30 de julho de 1988: “A tradição do yoga, contrariamente à crença geral, não está confinada à Índia, e não é uma atividade esotérica à qual apenas alguns conseguem admissão. Está relacionada a uma corrente universal de investigação e compreensão que flui através das eras nas diversas escolas que tratam da transcendência do homem. No Egito e na Grécia, Na tradição sufi, nos ensinamentos do budistas e taoístas, na tradição cristã, no Tantra e no Vedanta, no âmago dos ensinamentos externos há um modo de vida e um treinamento apropriado à busca e ao direcionamento interiores indicados pela palavra yoga.”

Ela parece sugerir que o verdadeiro ensinamento que brota da palavra sabedoria, e não de especulação, é como uma vasta corrente que sempre se move para frente, renovando-se, jamais permanecendo estática, elevando o estudante para níveis cada vez mais profundos de realização e de verdadeira compreensão. Como sugeriu Orígenes, o ensinamento tem corpo, alma e espírito. O corpo pode ser o significado literal, a alma a compreensão de qual é o propósito da existência humana, e o espírito a dimensão de liberdade coberta de um profundo senso de unidade com tudo que é.

Aqueles que estão tentando entender a Teosofia num nível mais profundo, e que portanto  a vivem, podem estar na posição do samurai que visitou um mestre zen e lhe pediu que mostrasse o caminho para o céu. Na primeira visita, em vez de responder à pergunta do visitante, o mestre lhe ofereceu chá. E também na segunda visita. Não é preciso dizer que o samurai estava ficando impaciente. Diz a tradição, que na terceira visita e posteriormente, o mestre mais uma vez ofereceu chá, e o samurai, por apenas uma fração de segundo, e sem mover a cabeça, olhou para a espada que deixara à porta, como sinal de respeito. Ele não compreendeu, no entanto, que estava na presença de uma pessoa plenamente atenta e sensível. Na segunda vez que ele olhou para a espada, o mestre pousou a cabeça sobre a pequena mesa na frente dele e disse, apontando para seu pescoço: “Este é  o caminho para o inferno. Golpeie.

O choque na consciência do samurai foi tão intenso que ele compreendeu a sua situação e a si mesmo completamente, e atingiu a iluminação. Se permanecermos fixos no que é superficial no ensinamento, e assim desenvolvermos um mero relacionamento intelectual com ele, perderemos muito. A história das religiões e dos movimentos espirituais presta testemunho das infinitas e acaloradas divisões causadas pela apreensão literal dos ensinamentos. Essas divisões baseiam-se essencialmente numa amarga disputa pela fonte da autoridade escritural e na tirania do “único ponto de vista  válido”. Uma atitude assim nunca permite alcançar a viva corrente da verdade, que sempre está acima das representações mentais. Como consta do opúsculo  Madame Blavatsky on How to Study Theosophy, “nenhum quadro jamais representará a verdade”.

O Glossário Teosófico define a palavra psique como “alma animal, terrestre; o Manas inferior”. O âmago do ensinamento tem a ver com princípios e conceitos metafísicos profundos e práticos. Não são conceitos que possam ser considerados atrativos por uma mente mundana. Alguns dos princípios que nos são apresentados estão revestidos de uma linguagem paradoxal. No artigo “O Grande Paradoxo”, Blavatsky adverte que “os paradoxos  do Ocultismo devem ser vividos, não apenas enunciados. Aqui mora um grande perigo, pois é simplesmente fácil demais se perder na contemplação intelectual da senda, e ao assim fazer esquecer que a estrada só pode ser conhecida ao ser trilhada.” pois é simplesmente fácil demais se perder na contemplação intelectual da senda, e ao assim fazer esquecer que a estrada só pode ser conhecida ao ser trilhada.

” O risco inerente a esse nível mais profundo do ensinamento é que a mente pode ficar tão completamente satisfeita e deslumbrada com conceitos que não consiga, por isso, compreender que os conceitos são oferecidos ao estudante para que ele possa assimilar a essência libertadora dos mesmos, que reside nas profundezas da Mente Universal. O estudo da Teosofia, sugeriu Blavatsky, é uma forma de Jnana-Yoga, uma investigação transformadora que leva do Será Existência. Há mais de vinte anos, numa palestra em Adyar, Radhaji disse: “Aspiramos trilhar a senda porque ouvimos um chamado. E trilhá-la significa nos aproximarmos cada ver mais da  fonte desse chamado, para que ele possa governar nossas vidas completamente.”

Porém, o svarupa da Teosofia, ou a sabedoria em sua forma essencial, está numa dimensão completamente livre de representação, ideação e conceitualização. Todos os genuínos instrutores teosóficos, desde a infância da humanidade até os dias de hoje, enfatizaram que o incriado Espírito da Teosofia é a indivisa Unidade de toda a existência; nas palavras de HPB, “aquilo que une não apenas todos os homens, mas também todos os seres e todas as coisas em todo o universo num grande todo”.

Vejamos como várias tradições, infundidas com o verdadeiro espírito teosófico, descrevem a senda que leva àquela experiência fundamental, a que o idioma sânscrito refere-se como sakshatkara, “ver com os próprios olhos” – uma compreensão direta sem mediação, intraduzível de que toda a ilimitada existência é Una.

A tradição mística cristã fala da via purgativa, via iluminati e via unitiva. O primeiro estágio é purgar a consciência das formas grosseiras de autoapego, autoilusão, autoimportância, separatividade. O segundo estágio é clarear a mente ponderando sobre as verdades essenciais, universais. No terceiro estágio, a mente, fundida à consciência maior, torna-se um vaso puro para a verdade das verdades – a Unidade de toda a vida.

A tradição budista menciona shila, samadhi, prajña – conduta harmoniosa e responsável, a educação e purificação da mente, e a sabedoria. Em todas as tradições a real atitude pessoal é o ponto de partida. Não pode haver outro. Um antigo Shankaracharya de Kanchipuram, Swami Chandrasekharendra Saraswati Mahaswamigal, escreveu: “O autoconhecimento é a viagem mais longa para o local mais próximo.” A jornada é longa porque muito amiúde nos perdemos no labirinto de nossa própria mente. O Visvasara Tantra enuncia a mesma verdade de modo diferente: “O que está aqui está lá: o que não está aqui não está em lugar algum.”

Nesse estágio, a harmonia é um imperativo para se seguir adiante. Quando isso é feito com algum sucesso pode-se seguir em frente a fim de entender todas as correntes e hábito mentais e começar a educar a mente rumo à percepção tranquila. O último estágio está lindamente descrito no Terceiro Fragmento de A Voz do Silêncio: “O portal de Dhyana é como um vaso de alabastro, branco e  transparente; no interior arde um firme fogo dourado, a chama de Prajña que irradia de Atman. É difícil encontrar uma definição de meditação mais precisa e eloquente: “como um vaso de alabastro, branco e transparente”. Nas profundezas da verdadeira prática meditativa dificilmente é deixado algo pessoal; todas as reações cromáticas desaparecem.

Os Upanishades afirmam que para conhecer Atman, o verdadeiro Eu, que é idêntico a Brahman, a Realidade Ilimitada, deve-se prosseguir através de três estágios: sravana, manana, nididhyasana – audição, reflexão, meditação. Nós mesmos podemos ver a verdade de que o verdadeiro ouvir produz tanto ordem quanto sensibilidade em nossa consciência, já que ela tem a capacidade de pôr fim a toda forma de ruído produzido pela mente pessoal, em sua desatenção. Refletir num sentido mais profundo é buscar contato com o significado essencial daquilo sobre o que ponderamos. Quando uma reflexão assim alcança um nível de maturidade e quietude interior, ela se funde num estado de percepção meditativa que pode ser um pré-requisito para seguir adiante, rumo à verdade da existência.

A fonte de ensinamentos tão exaltados, poderíamos com hesitação dizer “Os paradoxos Ocultismo devem ser vividos,  não apenas enunciados. Aqui mora um grande perigo, pois é fácil demais se perder na contemplação intelectual da senda, e ao assim fazer esquecer que a estrada só pode ser conhecida ao ser trilhada.” dizer, está na consciência repleta de sabedoria e compaixão. Pois ela parece reconhecer plenamente o fato de que a mente sofre de velhas limitações, a que a evolução espiritual segue muito lentamente, embora as tradições falem de almas avançadas que podem mover-se rapidamente através desse estágios para um campo de percepção e insight incondicionados.

O ensino da Sabedoria aborda a condição humana com olhos objetivos, embora compassivos, e coloca perante nós uma senda que começa na nossa vida diária e que eventualmente nos ajuda a vê-la novamente– não como um campo de prazer, realização, busca de poder, auto engrandecimento ou orgulho, mas com* Pedro Oliveira é coordenador educacional da Sociedade Teosófica na Austrália e ex-secretário internacional da ST.

Um dos Guardiões da Teosofia verdadeira, perene, não sectária, compartilhou conosco seu insight sobre o fato extraordinário que é a vida: “Acredite-me,  chega um momento na vida de um Adepto quando as dificuldades por que passou são mil vezes recompensadas. Para adquirir mais conhecimento, ele não mais tem de passar por um minucioso e lento processo de investigação e comparação de várias questões, mas lhe é proporcionada uma visão instantânea e implícita de cada verdade básica.”(Cartas dos Mahatmas para A. P. Sinnett, Ed. Teosófica).mo campo de aprendizado, de serviço constante, de múltiplas oportunidades de sermos úteis.

Nos Mistério de Elêusis, na Grécia antiga, o estágio final era chamado epopteia, “ver as coisas como elas são”. Outra definição da mesma palavra é “a visão da verdade, da bondade e da beleza eternas”. Essa descoberta é, na verdade, uma redescoberta, uma lembrança, na linguagem de Platão, daquilo que sempre soubemos no âmago da nossa consciência: que neste mundo, neste planeta, no vasto sistema solar e no universo, não há “outro”. Nas palavras daquele grande mestre construtor, São Paulo, “somos membros uns dos outros”.

Fonte: SOPHIA • SET/OUT 2020

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A DEFENSORIA PÚBLICA DO RN REABRIU O SEU SISTEMA DE AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTOS

Defensoria Pública do RN abre agendamento de atendimentos para 2021 no núcleo de Natal

16 dez 2020

Defesa do Consumidor | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte reabriu o seu sistema de agendamentos para atendimentos. A população agora pode agendar de forma eletrônica atendimentos presenciais e virtuais para 2021 para o Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal através do site da instituição, www.defensoria.rn.def.br.

No sistema de agendamento, o cidadão irá informar o tipo de atendimento que deseja realizar, a ação que será proposta e automaticamente será indicado se o atendimento deverá ser presencial ou virtual. O sistema funcionará para os casos de primeiro atendimento, ficando a Central de Whatsapp disponível para orientações jurídicas, acompanhamento processual e demandas criminais.

A DPE/RN já havia trabalhado com o sistema de agendamento de atendimentos presenciais. No entanto, devido às restrições impostas pela pandemida da Covid-19, foi instituído um novo fluxo de abertura dos atendimentos no meio digital através de uma Central de Whatsapp. Com a reabertura gradual do órgão, em agosto, os atendimentos presenciais voltaram a ser agendados quando necessário, após triagem realizada pelo setor social. O acesso aos prédios da instituição está restrito e continua sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: Política em Foco
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APÓS ONDA DE REPRESSÃO E PROTESTOS, PRESIDENTE DO PERU TROCA CÚPULA DA POLÍCIA

Presidente do Peru troca cúpula da polícia após onda de repressão de protestos

Francisco Sagasti anuncia um sistema de proteção às vítimas de ação policial durantes os atos iniciados após queda do ex-mandatário Martín Vizcarra

JACQUELINE FOWKS

O presidente do Peru, Francisco Sagasti, durante cerimônia no dia 17 de novembro.O presidente do Peru, Francisco Sagasti, durante cerimônia no dia 17 de novembro.SERVICIO ILUSTRADO (AUTOM�TICO) / EUROPA PRESS

presidente interino do Peru, Francisco Sagasti, substituiu o comando da Polícia Nacional após a onda de repressão policial durante os recentes protestos pacíficos em Lima contra a classe política. Os confrontos entre as forças de segurança e os manifestantes deixaram 63 hospitalizados e dois jovens mortos. Um adolescente de 13 anos foi baleado por agentes no domingo à noite, antes do início do toque de recolher imposto pela pandemia da covid-19

A queda da cúpula policial ocorre depois que os familiares de Inti Sotelo e Bryan Pintado —as duas vítimas—, manifestantes feridos e voluntários que participaram em brigadas de primeiros socorros nos protestos denunciaram intimidação e vigilância por parte de policiais ao longo de vários dias.

As forças de segurança reprimiram os protestos —que começaram no dia 9 e continuaram até o dia 14— disparando munição real e de ar comprimido e fazendo uso indevido de gás lacrimogêneo apesar de os manifestantes, desarmados, não representarem um risco à segurança de outras pessoas.

Os protestos de dezenas de milhares de jovens no centro de Lima começaram em repúdio ao Governo interino de Manuel Merino, no cargo após o Parlamento destituir Martín Vizcarra, acusado de participar de esquema de propina de construtoras. A população e as principais organizações da sociedade civil consideraram que a derrubada de Vizcarra foi uma ruptura da independência de poderes, causada por grupos políticos vinculados à corrupção e com conflito de interesses. Nenhum Governo vizinho cumprimentou a chegada de Merino ao poder, com exceção do Paraguai —o Brasil saudou o anúncio do então interino de manter o cronograma eleitoral.

Jan Jarab, o chefe de uma missão ad hoc das Nações Unidas que na semana passada avaliou em Lima o impacto da crise política nos direitos humanos, expressou sua preocupação sobre a negativa da polícia de ter cometido violações aos direitos humanos durante sua ação contra os protestos e chamou a situação de “repressiva e preocupante”. Em uma entrevista ao EL PAÍS, disse que o uso excessivo do gás lacrimogêneo ia contra as normas internacionais sobre direitos humanos pois os jovens manifestantes não colocaram a vida de outras pessoas em perigo.

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PRESIDENTE DO TSE DETALHOU TENTATIVA DE ATAQUE POR HACKER NO SISTEMA DO ÓRGÃO E DESCARTOU A POSSIBILIDADE DE FRAUDE

Ataque massivo’ ao TSE veio do Brasil, EUA e Nova Zelândia, afirma corte

Gabriela Coelho e Leonardo Lellis Da CNN, em Brasília e São Paulo

Atualizado 16 de novembro de 2020 às 19:01

Barroso, o 'grande líder' da oposição | Jovem Pan

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, detalhou, nesta segunda-feira (16), a tentativa de ataque sofrida pelo Tribunal Superior Eleitoral e descartou a possibilidade de fraude no sistema eleitoral do país. Neste domingo (15), dia do primeiro turno das eleições municipais, houve atraso na divulgação de resultados e a corte informou que uma tentativa de ataque hacker nos sistemas do órgão foi neutralizada. De acordo com o TSE, o atraso na divulgação se deu por problemas técnicos, sem relação com o possível ataque.

“Nós sofremos um ataque massivo vindo dos EUA, Brasil e Nova Zelândia que tentaram derrubar o sistema do TSE. O ataque não conseguiu ultrapassar as barreiras de segurança. Foram 436 mil acessos por segundo para tentar derrubar o sistema”, disse Barroso. De acordo com o TSE, o ataque se deu entre 11h25 e 11h45 da manhã. Às 11h45 a situação estava resolvida.

Segundo Barroso, Segundo Barroso, um problema técnico em um dos processadores do supercomputador que totaliza os votos causou a lentidão na divulgação. O processador ainda estava sendo reparado. A tarefa nova estava a cargo de uma empresa, que, de acordo com o presidente do TSE, instalou e mantém em funcionamento o “supercomputador” que faz a totalização dos votos. O supercomputador foi comprado em março, mas só chegou à corte em julho. A demora de entrega impediu que fossem feitos todos os testes prévios. A demora se deu em razão da pandemia. O ministro disse que a empresa está sendo convocada para resolver o problema para o segundo turno.

O ministro, entretanto, descartou qualquer risco à integridade dos resultados das eleições. “Não há risco de fraude no sistema eleitoral. O TSE só faz a totalização dos votos. Toda urna divulgada de forma impressa ao final do horário de votação os resultados: quantos votos teve cada candidato. Todos têm acesso a esses dados. A realidade sai da urna e esses dados são enviados. Tudo que aconteceu ontem foi um atraso de pouco mais de duas horas e meia e nada mais”, afirmou.

Barroso também comentou as instabilidades no aplicativo e-Título, com serviços da corte. Eleitores relataram problemas para justificar a ausência. ‘Não temos um diagnóstico definitivo, se há um erro de concepção do app ou se foi um problema técnico de suporte diante do volume de acessos que ocorreram. Na manhã de ontem houve nada mais nada menos que 12 milhões de solicitações de emissão de e-títulos, e isso gerou uma fila de atendimentos. Evidentemente, 12 milhões em pouco tempo é um número considerável, mas desejavelmente o sistema deveria ser capaz de suportá-lo”, disse o ministro.

O ministro ainda considerou que o “processo acabou bem”. “O processo acabou bem. A primeira coisa boa é que conseguimos fazer eleições de sucesso em meio à pandemia. Conseguimos que a população brasileira comparecesse às urnas com protocolos de segurança. Temia-se uma abstenção e debandada de mesários. E fizemos uma campanha. Tivemos 929 mil mesários voluntários”, disse.

“Além disso, a eleição transcorreu num ambiente de tranquilidade com o menos número de ocorrências. Considero positivo também que apesar da chateação que tivemos no dia de ontem, conseguimos divulgar o resultado das eleições no mesmo dia”, acrescentou.

Fonte: G1

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SISTEMA VLT DE NATAL TEM ORÇAMENTO DE R$ 75,7 MILHÕES APROVADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO

Governo federal aprova orçamento de R$ 75,7 milhões para ampliação do Sistema de VLT de Natal

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Orçamento prevê novo trecho de 24 km | Foto: Ascom CBTU

A Resolução nº 143 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16 de novembro, autorizando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a promover investimentos na região metropolitana de Natal.

O documento, assinado conjuntamente pelos Ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho, autoriza investimentos da ordem de R$ 75,7 milhões na remodelação das linhas Norte (Ceará-Mirim/Ribeira) e Sul (Ribeira/Parnamirim), com a implantação de novo trecho, com 3,6 quilômetros de trilhos e quatro estações entre Extremoz e São Gonçalo do Amarante, com acesso metroviário ao Aeroporto Aluízio Alves.

Além disso, prevê a construção de um novo trecho de 24 quilômetros de via permanente, com seis estações, e permitirá a ligação entre Natal e Nísia Floresta, passando pela cidade de São José do Mipibu.

O Sistema de Trilhos é operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que se encontra em estágio inicial de desestatização.

Segundo o advogado Augusto Maranhão, membro do Instituto Brasileiro de Empreender Jurídico (IBEJ), esse tipo de investimento consagra a política pública de mobilidade urbana previsto na Lei 12.587, 3 de janeiro de 2012.

O consultor faz um alerta aos prefeitos eleitos a respeito da necessidade dos municípios acima de 20 mil habitantes aprovarem o Plano de Mobilidade Urbana para garantir o recebimento de recursos federais destinados à mobilidade urbana. De acordo com a Lei, os municípios com população superior a 250 mil habitantes devem aprovar o plano até 12 de abril de 2022, enquanto os demais tem o prazo até abril de 2023.

“Os prefeitos têm esse desafio para a próxima gestão, aprovar o plano de mobilidade urbana”, enfatiza Maranhão.

Fonte: Portal da Tropical- Notícias

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SOBRE ATRASO NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES, BARROSO DIZ QUE NÃO HOUVE RISCO À INTEGRIDADE DO SISTEMA

Não houve risco à integridade do sistema’, diz Barroso de atraso nos resultados

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo

Atualizado 16 de novembro de 2020 às 00:24

TSE finaliza totalização dos votos com três horas de atraso

 Em discurso no final da noite deste domingo (15), após a confirmação dos resultados eleitorais na maioria das capitais do país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, comentou o atraso dos resultados nas eleições municipais de 2020.

“Tivemos um problema de lentidão no sistema de totalização e divulgação dos resultados”, comentou o ministro, antes de ressaltar não ter havido qualquer risco à “integridade” do sistema eleitoral.

“Gostaria de repetir que não houve qualquer risco para a integridade do sistema e fidedignidade dos resultados”, acrescentou.

Barroso resumiu o incidente, ainda sendo investigado, como um “problema objetivo de hardware” que levou a um atraso.

“Decorreu provavelmente do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos ao sistema e de uma possível falha em um dos processadores“, avaliou.

Apesar de lamentar a situação, o ministro minimizou as consequências da maior demora para a divulgação oficial dos resultados.

“Esse problema teve como única consequência o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos resultados. Nas últimas eleições presidenciais, o resultado foi divulgado às 21h20, menos de três horas de diferença”, disse.

“Nos acostumamos mal para bem”, afirmou Barroso durante a coletiva, elogiando o Brasil por ter resultados no mesmo dia da eleição.

Mais cedo, Barroso havia apontado a centralização das apurações no sistema do TSE como possível motivo pelo atraso. O ministro repetiu a hipótese, mas enfatizou que a medida visa uma maior segurança na apuração.

“A centralização no TSE, que na entrevista anterior eu sinalizei que não tinha simpatia, foi uma recomendação da perícia da Polícia Federal em nome de se prover maior segurança”, disse.

“É possível que a centralização seja a causa (do atraso), mas foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora eu tenha dito anteriormente que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se fosse sobre minha gestão”, prosseguiu Barroso.

Abstenções

Durante a coletiva, Barroso celebrou, ainda, uma abstenção “inferior a 25%” na eleição.

“Em plena pandemia, tivemos um índice de abstenção pouca coisa superior às das eleições passadas”, elogiou o ministro.

“Queria agradecer de coração o eleitorado brasileiro que compareceu em massa apesar das circunstâncias”, disse.

Fonte: CNN

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HACKER QUE INVADIU O SISTEMA DO STJ FOI INDENTIFICADO PELA PF, AFIRMA BOLSONARO

Bolsonaro afirma que PF identificou hacker que invadiu sistema do STJ

Da CNN, em São Paulo

05 de novembro de 2020 às 23:21

Na live que costuma fazer às quintas-feiras (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, sobre o ataque cibernético que Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu na terça-feira (3). De acordo com Bolsonaro, Rolando disse que o hacker já foi identificado.

Após identificação da invasão, as sessões virtuais do Tribunal foram suspensas e só vão ser retomadas depois que a segurança na rede for totalmente restabelecida.

Além do STJ, o Ministério da Saúde e o governo do Distrito Federal apresentaram inconsistências no sistema digital nesta quinta-feira (5).

Embora ainda não esteja confirmada a correlação dos ataques, as invasões já geraram sinal de alerta em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçaram os protocolos de segurança, mesmo sem indícios de anormalidade no sistema.

Fonte: CNN
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PESQUISA MOSTRA EFICÁCIA DE MEDICAMENTO NO TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA

 

Saiba o que existe de mais avançado no tratamento do câncer de mama

Conquistas mais recentes trazem medicamentos que agem diretamente na célula doente ou estimulam o sistema imune a atacar o câncer

Existem diferente tumores de câncer de mama, portanto há avanços  em tratamentos que comtemplam um tipo específico. O oncologista  NOAN PONDE do A.C CAMARGO CÂNCER CENTER, disse que durante um congresso Europeu houve grande avanço na eficácia do medicamento chamado Abemaciclib para tumores luminais na fase inicial quando não há metástase. Esse medicamento faz parte dos chamados inibidores de ciclina, impede a divisão e multiplicação das células cancerosas.

SAÚDE

Brenda Marques, do R7

 

Cada avanço no tratamento serve para um tipo específico de câncer de mama

Freepik

O câncer de mama não é uma doença única, existem diferentes tumores e, portanto, há tratamentos e avanços que contemplam um tipo específico dentre eles. As conquistas mais recentes são no âmbito da terapia-alvo, que age diretamente nas células cancerígenas sem afetar as que estão saudáveis e da imunoterapia, que estimula o próprio sistema imunológico a atacar o câncer.

Noam Ponde, oncologista clínico do A.C. Camargo Cancer Center, afirma que no mês passado, durante o Congresso Europeu, houve um grande avanço, com a apresentação de uma pesquisa que mostrou a eficácia de um medicamento chamado abemaciclib para tratar pacientes com tumores luminais -que têm receptores de estrógeno e progesterona – na fase inicial, quando não há metástase.

Esse tipo de tumor corresponde a mais de 70% dos cânceres de mama, de acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer).

“Antes, eles eram usados só para pacientes com câncer metastático [quando o tumor já se espalhou para outras partes do corpo]. O estudo mostrou que quando esse remédio é usado por dois anos junto com a terapia endócrina aumenta a chance de cura para mulheres com alto risco de reaparecimento da doença”, explica.

O especialista explica que esse medicamento faz parte dos chamados inibidores de ciclina, um tipo de terapia-alvo que impede a divisão e multiplicação das células cancerosas.

Ainda em 2019, foram obtidas conquistas para tratar mulheres com câncer metastático do tipo HER2. Assim chamado em referência à proteína que ele expressa, esse tumor representa 20% dos cânceres de mama.

“Tivemos a aprovação de três drogas nos Estados Unidos: neratinib, tucatinib e trastuzumab-deruxtecan. Os três são terapia-alvo, mas de catecorias distintas”, detalha Ponde.

O oncologista esclarece que o último medicamento citado pertence à classe dos anticorpos monoclonais, que agem em um receptor específico da célula cancerígena, “É como um míssil teleguiado e joga dentro da célula a quimioterapia, então você consegue uma eficácia maior e toxicidade menor”, compara.

“Estudos mostraram que pacientes que já haviam feito outros tratamentos e receberam essas drogas apresentaram uma diminuição do tumor e, além disso, a doença ficou sob controle por um tempo mais longo do que o esperado”, destaca.

Também ano passado, o Brasil aprovou a primeira imunoterapia destinada para pacientes com câncer de mama no país, feita com um medicamento injetável chamado atezolizumabe.

O mecanismo de ação da imunoterapia consiste em “destravar” o sistema imune, que é bloqueado por alguns tipos de câncer. Essa liberação permite que as células de defesa do organismo reconheça e destrua o câncer, conforme descreve Ponde.

“O problema é que, com o fortalecimento do sistema imunológico, outras partes do corpo acabam sendo atacadas, como pulmão, pâncreas e glândula tireoide, então tem risco de hipotireoidismo”, explica.

Além disso, a abrangência da imunoterapia para o câncer de mama é muito limitada: seu uso está aprovado por órgãos reguladores só para pacientes que possuem câncer de mama triplo-negativo (que não possuem receptores hormanais nem a proteína HER2), metastático e a expressão de uma molécula chamada PDL-1, que impede o combate às células cancerosas.

“Existem dados promissores [sobre a eficácia para outros tipos de cânceres de mama], mas precisa de aprovação do FDA [Food and Drug Administration, a agência reguladora americana], que significa muita coisa no contexto de novos tratamentos”, frisa o oncologista.

‘Brasil está atrasado’

Questionado sobre o panorama brasileiro para o tratamento dos tumores de mama, o especialista enfatiza o atraso – na aprovação, comercialização, incorporação de novos medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e obrigatoriedade de cobertura por convênios.

“Uma caixa de abemaciclib custa R$ 18 mil por mês e os planos de saúde não são obrigados a pagar. Imagine a angústia de você receber o diagnóstico, ter o tratamento disponível, mas não poder pagar. Só consegue se processar o convênio, o que é absurdo”, ressalta

“Nesse momento está havendo uma consulta pública sobre a inclusão dos inibidores de ciclina no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), o que tornaria a cobertura obrigatória”, informa.

A inclusão no SUS está ainda mais distante e, por enquanto, não passa de uma utopia. “Nesse momento nem se pensa nisso. Esse ano o SUS integrou uma droga chamada pertuzumabe que as pessoas já tomam há 9 anos para tratar o tumor do tipo HER2”, exemplifica.

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IRÃ ATRIBUI A SANÇÃO DOS EUA ÀS DIFICULDADES DE CONTER O CORONAVIRUS NO PAÍS

Sob sanção dos EUA, Irã sofre com pandemia e sistema de saúde defasado

Irã atribui aos EUA a dificuldade de conter o vírus no país; sanções prejudicam acesso a recursos e equipamentos

Pacientes infectados com Covid-19 recebem tratamento na unidade intensiva do Hospital Iman Khomeini, em Teerã, no Irã,

As sanções dos EUA sobre o Irã têm dificultado o combate da pandemia no país. Com um sistema de saúde defasado, hospitais não tem equipamentos médicos adequados e, quando recebem, há custos exorbitantes.

O país registra o maior número de mortes por coronavírus do Oriente Médio. Mesmo com alta subnotificação, já são mais de 31,6 mil óbitos em decorrência da Covid-19 e 550 mil casos confirmados, de acordo com o mapeamento da Universidade Johns Hopkins.

“Com certeza o nosso número de mortos seria menor sem as sanções dos EUA”, disse o porta-voz do Ministério da Saúde iraniano, Kianush Jahanpur. “A administração dos EUA é diretamente responsável por isso”.

governo norte-americano negou as acusações e afirmou que o Irã rejeitou a ajuda ofertada e que as sanções não impedem assistência humanitária.

Em outubro, os EUA impuseram sanções a 18 bancos iranianos, informou o Financial Times, na terça (20). O entrave começou depois que os EUA abandonaram o acordo nuclear com o Irã, em 2018, e reintroduziram sanções sob o argumento de que o país mantinha armas em segredo.

De acordo com o Ministério da Saúde do Irã, na pandemia o governo alocou apenas 30% do cerca de US$ 1 bilhão prometidos ao combate da Covid-19. A burocracia também prejudica uma melhor distribuição dos recursos no país, apontou o governo.

No Irã, universidades, fundos de pensão e militares dominam o sistema de saúde. Cidadãos comuns correspondem a apenas 10% do atendimento ao público.

Fonte: A Referência

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ECONOMIA: A CONSEQUÊNCIA DE UMA CEGA DEVOÇÃO AO SISTEM DE METAS DA INFLAÇÃO TEM COMO CONSEQUÊNCIA A ATUAL CARISTIA DOS ALIMENTOS

O artigo a seguir publicado aqui na coluna ECONOMIA desta quarta-feira nos dá a exta noção do que causou a carestia dos alimentos durante a pandemia do coronavírus. Ele nos mostra que as políticas de metas de inflação são a real causa dessa carestia. E você pode entender bem melhor depois que ler o artigo completo e analisar os gráficos!

A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação

Políticas de metas de inflação são a causa, e não a solução dos atuais problemas

 

Comecemos com um exemplo simples que, no entanto, reflete exatamente o que está se passando na economia brasileira neste momento pandêmico.

Imagine uma economia em que haja apenas dois produtos: maçãs e laranjas. Vamos trabalhar apenas com o curto prazo.  Há 10 maçãs e 10 laranjas, e uma oferta monetária total de $20.

Suponha que a interseção entre oferta de laranjas e demanda por laranjas determine um preço de $1,10 por laranja. Isso irá, simultaneamente, estipular o preço de cada maçã em $0,90.

(Se você multiplicar 10 laranjas por $1,10 e 10 maçãs por $0,90 terá um total de $20, que é a oferta monetária total da economia).

O preço relativo entre laranjas e maçãs reflete a demanda da sociedade por estes dois bens, sempre de acordo com sua relativa abundância — ou oferta.

Agora, suponha que as preferências das pessoas se alteram e elas passam a demandar ainda mais laranjas e menos maçãs. Ou seja, a demanda por laranjas aumenta e a demanda por maçãs cai. Faltam laranjas e sobram maçãs.

O efeito de curto prazo será um aumento no preço das laranjas e uma redução no preço das maçãs (caso a oferta monetária se mantenha inalterada).

Assim, suponha agora que o novo preço de equilíbrio seja de $1,20 para laranjas e $0,80 para as maçãs.

Isso representa um aumento de 9% no preço das laranjas (de $1,10 para $1,20) e uma redução de 11% no preço das maçãs (de $0,90 para $0,80).

Estatisticamente, essa alteração no padrão de consumo deveria levar a uma alteração no peso de cada item na cesta de consumo. No início, laranjas e maçãs tinham o mesmo peso, pois eram consumidas igualmente (10 de cada). Agora, sobram maçãs e faltam laranjas. Logo, laranjas deveriam passar a ter mais peso estatístico do que maçãs. Se isso for feito, o cálculo da inflação estará correto.

No entanto, se não fizermos essa alteração, e considerarmos que o peso dos dois itens na cesta de consumo das pessoas se manteve o mesmo — que é exatamente o que o IBGE fez; ou seja, o Instituto não alterou os pesos dos itens na cesta de consumo durante a pandemia (e, justiça seja feita, nem teria como) —, então temos que a economia está vivenciando uma deflação de preços de 2%, calculada como uma média ponderada dos dois bens (aumento de 9% nas laranjas, queda de 11% nas maçãs, ambos os itens sendo mantidos erroneamente com o mesmo peso na cesta de consumo).

E tudo por causa de uma simples mudança na preferência das pessoas, mudança essa que não foi levada em conta pela agência que calcula a inflação de preços, que não alterou a cesta de consumo das pessoas — com o novo padrão de consumo, laranjas deveriam ter mais peso que maçãs.

(Ironicamente, o IBGE alterou a metodologia da cesta no fim de 2019, antes da pandemia. A alteração foi correta; porém, com a pandemia, ficou desatualizada)

Ato contínuo, em decorrência do fato de o índice oficial de preços estar agora apontando uma deflação, o Banco Central — que tem como principal política manter este índice de preços aumentando 4% ao ano — terá de reduzir a taxa básica de juros e expandir a oferta monetária (aumentar a quantidade de moeda na economia) com o objetivo de estimular a demanda e, com isso, encarecer ainda mais a laranja (ou evitar que a maçã caia de preço).

Agindo assim, ele tentará fazer com que o índice oficial de inflação ao menos volte para perto de 4%.

E por que o Banco Central tem de atuar para encarecer as coisas? Por que ele tem de impedir que os preços caiam? Nenhum economista convencional sabe responder seriamente a essa pergunta, sem cair em contradição.

É assim no mundo real

Embora extremamente simples, o exemplo acima ilustra exatamente o que o Banco Central brasileiro está fazendo nesta era de Covid-19.

Por causa das quarentenas e do desligamento compulsório da economia efetuado por prefeituras e governos estaduais, a esmagadora maioria do setor de serviços foi fechada. A cesta de consumo do brasileiro foi profundamente alterada.

Com poucas pessoas saindo de casa, a demanda por itens como passagens aéreas, passagens de ônibus, hotéis, turismo, vestuário, lazer, estacionamentos, ingressos de cinema e teatro, utensílios domésticos, móveis, toalhas, lençol, fronhas etc. simplesmente sumiu.

Com a queda global no preço do barril de petróleo e a forte redução na circulação de veículos, combustíveis baratearam. Com o fechamento das escolas e a adoção do ensino à distância, várias instituições ofereceram redução nas mensalidades.

Tudo isso pode ser comprovado nos gráficos abaixo.

Itens como artigos de residência, vestuário e transporte apresentaram a menor taxa de crescimento em 20 anos. (Observação: o gráfico está no formato de média móvel de 12 meses, o que significa que os valores se referem à média dos valores mensais para cada período de 12 meses).

Captura de Tela 2020-10-16 a`s 15.37.09.png Gráfico 1: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços dos itens “transportes”, “artigos de residência” e “vestuário

Observe que, no primeiro semestre, todos apresentaram deflação de preços.

Já a educação, embora não tenha entrado em deflação, apresentou uma queda fragorosa:

Captura de Tela 2020-10-16 a`s 15.37.33.pngGráfico 2: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços do item “educação”

Por outro lado, alimentos e bebidas vivenciaram uma disparada de preços.

Consequentemente, e dado que estes itens possuem um peso considerável na cesta de consumo criada pelo IBGE para calcular o IPCA, o Banco Central reduziu acentuadamente a SELIC (fazendo com que a taxa real de juros se tornasse negativa e menor até mesmo que a da Suíça) e expandiu e atuou para expandir a oferta monetária, principalmente por meio do Orçamento de Guerra.

O gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da oferta monetária (M1).

m1xselic.pngGráfico 3: linha azul, eixo da direita: M1; linha vermelha, eixo da esquerda: taxa Selic

Observe que a relação é quase sempre inversa. Quando a Selic sobe, a expansão da oferta monetária sofre uma desaceleração. Quando a Selic cai, expansão da oferta monetária acelera.

Igualmente, a forte expansão monetária em conjunto com juros reais negativos depreciaram fortemente o real. O dólar encareceu.

O gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da taxa de câmbio.

selicxcambio.pngGráfico 4: linha azul, eixo da direita: taxa de câmbio (reais por dólar); linha vermelha, eixo da esquerda: taxa Selic

Observe que a relação é também quase sempre inversa. Quando a Selic sobe, a expansão a taxa de câmbio cai (ou pára de subir). Quando a Selic cai, a taxa de câmbio sobe.

O real, até o início de outubro, foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo. Um feito.

Como consequência desta forte expansão monetária, desta forte redução dos juros e da ampla desvalorização da moeda, os preços em reais das commodities brasileiras negociadas no mundo e cotadas em dólares, como arroz, milho, soja e carne, subiram forte.

O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços, em reais, das principais commodities agropecuárias brasileiras, segundo dados do Banco Central:

Captura de Tela 2020-10-16 a`s 16.04.03.pngGráfico 5: evolução dos preços das principais commodities agropecuárias.

Com os preços em reais em alta, as exportações de alimentos passaram a bater recordes. E isso gerou seu encarecimento, mesmo tendo havido recorde de produção.

O gráfico abaixo mostra a taxa de inflação dos preços dos alimentos em comparação com os demais produtos da cesta do IBGE.

Captura de Tela 2020-10-16 a`s 15.43.27.pngGráfico 6: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços dos itens “alimentos e bebidas”, “transportes”, “artigos de residência” e “vestuário”

Portanto, essa disparada dos preços dos alimentos se deveu, basicamente, a três fenômenos:

1) auxílio emergencial de R$ 600 por mês para 67 milhões de pessoas, que está sendo feito majoritariamente via expansão monetária.

2) Isso gerou um aumento da quantidade de moeda injetada na economia pelo Banco Central.

3) E gerou também uma alta do dólar, a qual foi causada tanto pela injeção de moeda quanto pela pronunciada redução da Selic.

Já os preços dos materiais de construção também seguem batendo recordes, mas estes nem sequer entram no índice de preços ao consumidor.

Apenas mais um exemplo

Portanto, comparando-se ao nosso exemplo hipotético inicial, os alimentos e os materiais de construção são as laranjas, que tiveram aumento na demanda e subiram intensamente de preços. Já todo o resto da economia são as maçãs, que tiveram queda na demanda e relativa estabilidade nos preços.

O IBGE captou esse fenômeno, mas não alterou o peso de cada item nas cestas de consumo (e, como dito, nem teria como em tão curto espaço de tempo). E o Banco Central, que é guiado exclusivamente pelo resultado final do índice de preços, reagiu de acordo com seu objetivo de tentar encarecer tudo em 4% ao ano.

Para compensar a queda dos preços dos estacionamentos (vazios), das passagens aéreas (aviões parados), das diárias de hotéis (fechados) e das roupas (quase ninguém compra roupa sem ir à loja experimentar), o Banco Central injetou moeda a rodo para fazer subir outros preços e, com isso, manter a meta de carestia em 4% ao ano.

Consequentemente, acabou gerando uma brutal carestia nos alimentos, algo que todas as famílias sentem no supermercado. E nos materiais de construção. E ainda impediu uma salutar e necessária queda nos preços nos outros setores (em recessão com alto desemprego, custos devem cair para auxiliar uma recuperação mais rápida).

Todo o problema, portanto, está não apenas na devoção cega ao sistema de metas de inflação, como também na estipulação de um valor absurdamente alto para esta meta. Em outros países da América Latina, a meta de inflação é bem menor.

Ao passo que, no Brasil, o Banco Central tem como meta encarecer o custo de vida do brasileiro em 4% ao ano, no Chile, na Colômbia e no México essa meta é de 3%. No Peru, é de apenas 2% (veja a lista completa aqui).

Se, por exemplo, tivéssemos como meta 3% (quiçá 2%, como o Peru) em vez de 4%, a Selic não teria sido reduzida tanto quanto foi, e consequentemente não estaríamos vivenciando essa bizarra desvalorização do real e essa desumana carestia nos alimentos (em meio a uma pandemia e um alto desemprego).

Nosso padrão de vida estaria maior. E, ainda mais importante, não estaria sendo construído um cenário bombástico para o futuro.

Eis a evolução dos preços no atacado:

ipa.pngGráfico 7: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços no atacado

Com uma taxa média de 1,58% ao mês, estamos com um acumulado de quase 21% em 12 meses. Trata-se, simplesmente, da maior taxa da história do real.

Se isso “vazar” para os consumidores (e ao menos uma parte irá vazar), um aperto nos juros poderá ser necessário no futuro — um aperto maior do que seria necessário caso a meta de inflação fosse mais civilizada.

Tal aperto poderá afetar a recuperação econômica.

Ter uma meta para o encarecimento do padrão de vida já é, por si só, algo bizarro e que não faz nenhum sentido. A meta ser alta é algo ainda mais bizarro. Mas a busca por essa meta levar ao encarecimento desnecessário itens essenciais beira o criminoso.

Apenas mais um caso de desarranjo econômico causado pela Banco Central, essa agência estatal responsável por planejar centralmente os preços chaves da economia.

Fonte:mises.org.br

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PARA TORNAR EMBARQUE MAIS EFICIENTE E SEGURO, GOVERNO QUER SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL UNIFICADO EM TODOS OS AEROPORTOS DO PAÍS

Governo quer sistema de reconhecimento facial unificado em todos aeroportos do país para tornar embarque mais eficiente e seguro

 TECNOLOGIATURISMO

Foto: Reuters/Amanda Perobelli

O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas.

O uso do reconhecimento facial para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira (8) no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do governo federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos, quando a solução estiver aprovada.

Sistema nacional unificado

De acordo com a assessoria do ministério, apesar de a tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já estar disponível no mercado, ainda não existia um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais.

“Com o desenvolvimento da solução conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip)”, informou a pasta.

Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.

A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, que desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF.

A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. A intenção é que, posteriormente, outros bancos governamentais sejam utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados.

Fonte: Blog do BG

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A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PRISIONAL ALTERNATIVO É ESTUDADO NO RN PELA SEAP E TJ

RN estuda a implantação de sistema prisional alternativo

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Visita ao local onde poderá ser construída a unidade | Foto: divulgação

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão em tratativas para instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) nos municípios de Jucurutu, São Gonçalo do Amarante e Currais Novos.

Na sexta-feira (2), o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, esteve reunido com o juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Ricardo Antônio Cabral, e a Coordenadora Executiva do Programa Novos Rumos, Guiomar Veras, para avançar sobre o projeto e visitar o terreno onde poderá ser erguido o prédio da APAC.

A APAC é um método de ressocialização que reduz o custo do encarceramento em cerca de 80% e apresenta baixo percentual de reincidência entre os recuperandos. No RN, já existe uma APAC em funcionamento na cidade de Macau, onde o índice de reincidência é de apenas 8,8%, enquanto que no sistema prisional brasileiro comum a média é de cerca de 50%. O modelo também é executado no estado de Minas Gerais onde há oficinas de trabalho e de estudo e uma biblioteca disponível para os chamados recuperandos.

“Avaliamos a instalação de uma unidade da APAC para 60 recuperandos em regime fechado em Currais Novos. A SEAP e o TJ estão unidos para melhorar o sistema prisional e essa parceria nunca esteve tão forte”, disse Pedro Florêncio.

O juiz Ricardo Antônio Cabral explicou que conheceu de perto o método APAC em Minas Gerais e vislumbra para o município da região Seridó a possibilidade de utilização do trabalho agrícola para os recuperandos. “O sistema prisional está sob controle e a APAC, nesse momento, amplia as possibilidades e volta o foco para a reinserção social”, disse.

A APAC atua como uma entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A unidade é mantida pelo fundo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Febac) e também por receitas próprias para atender ao condenado em fase final de pena privativa e de semiaberto, disponibilizando seu trabalho no atendimento de interesse comunitário e social. As unidades não têm grades e foca sobretudo na recuperação e reintegração social dos recuperandos, mas sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

“Temos a necessidade de engajamento da sociedade civil organizada nesse projeto para olhar de maneira diferente para as pessoas que se encontram encarceradas”, disse Pedro Florêncio.

A visita contou com a presença da Secretária Adjunta da SEAP, Ivanilma Carla, além de servidores dos setores de Engenharia, Jurídico, Inteligência, Ouvidoria, Convênios e de Promoção à Cidadania da pasta.

Fonte: Portal da Tropical -Notícias

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