DECISÃO DO STF FAVORÁVEL A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES, OBRIGA GOVERNO A PAGAR SALÁRIOS COM CORREÇÃO

Associação dos Oficiais Militares ganha no Supremo ação que obriga o Governo pagar salário com correção, decisão gera precedente

12 jul 2020

A ação patrocinada pela Associação dos Oficiais Militares, através de seu departamento jurídico, para um associado teve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal e trará grande impacto para os agentes públicos do Rio Grande do Norte, já que gera precedente. O oficial da PM garantiu, com a decisão do STF, o direito de ter o pagamento dos salários de dezembro e o décimo terceiro salário de 2018 pagos com correção monetária e juros.

O Recurso Extraordinário com Agravo teve como relator o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e foi assinado pela Procuradoria Geral do Estado, que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça.

Na sua decisão o ministro Dias Toffoli argumenta que o serviço do Policial Militar foi efetivamente prestado e, portanto, o valor deve ser pago. Além do mais, não teria sido provado, no processo, fato impeditivo para o pagamento, sendo a reanálise de provas nesse sentido, impossível de ser feita no âmbito STF.

O ministro sustentou a obrigação do Poder Público com o pagamento pleiteado e a devida atualização.
A partir dessa decisão, cria-se um precedente para os aguentes públicos do Rio Grande do Norte.

Fonte: Política em Foco
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EM DECRETO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, AÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA AMAZÔNIA FOI PRORROGADA ATÉ 06 DE NOVEMBRO

Bolsonaro prorroga ação das Forças Armadas na Amazônia até novembro

Diego Freire, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 10 de julho de 2020 às 04:25

O presidente Jair Bolsonaro usa máscara durante cerimônia em BrasíliaO presidente Jair Bolsonaro 

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estendeu para até 6 de novembro de 2020 o período de atuação das Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

A ação das Forças Armadas para conter delitos ambientais teve início em 11 de maio. Originalmente seria cumprida até 10 de junho e, posteriormente, foi prorrogada até 10 de julho. Agora, a operação segue até 6 de novembro.

O decreto prevê o combate a focos de incêndio na região e a realização de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal.

Além de Bolsonaro, assinaram o ato o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ministro da Justiça André Mendonça, o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

Decreto proibindo queimadas

Nesta quinta-feira (9), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que um decreto proibindo queimadas em todo o país, por 120 dias, estará pronto para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.

“Faz parte da cultura em alguns lugares, mas não podemos tolerar que o fogo avance fora do controle”, completou o vice-presidente, Hamilton Mourão, em entrevista coletiva após reunião de representantes do governo com investidores internacionais para tratar do tema meio ambiente.

Salles disse que a suspensão do uso de fogo por este período não terá exceções para a Amazônia e o Pantanal e terá algumas para outros biomas, que serão previstas em lei. Ele lembrou que, no ano passado, as queimadas foram proibidas por 60 dias pelo governo.

Segundo Mourão, os incêndios foram discutidos com os investidores. Os brasileiros explicaram que há focos de incêndio em Roraima neste período, mas em áreas de lavrado, não floresta. “A partir de julho, começa a temporada de incêndio onde mais no preocupa, do Mato Grosso do Sul ao Pará”, completou.

Nesta manhã, o governo realizou uma reunião com investidores estrangeiros para tentar convencê-los de que tem atuado para reduzir o desmatamento na região da Amazônia Legal.

Participaram o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o chanceler Ernesto Araújo, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o presidente da Apex, Sergio Ricardo Segovia.

Dentre os investidores, estavam representantes da Legal and General Investment Management (Reino Unido); Nordea Asset Management (Suécia); SEB Investment Management (Suécia); Storebrand Asset Management (Noruega); KLP (Noruega); Robeco (Países Baixos); AP2 Second Swedish National Pension Fund (Suécia); e Sumitomo Mitsui Trust Asset Management (Japão).

Fonte: CNN

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AUTOCONHECIMENTO: O KARMA É A ESCOLHA DE SUAM ALMA PARA TRABALHAR CERTOS TEMAS DE REALIZAÇÃO

Neste texto a seguir vamos aprender um pouco mais sobre algo que muita gente tem dúvidas ou não entende muito bem o seja: O Karma. No breve texto a seguir alguns esclarecimentos importantes e fundamentais para o entendimento e desmistificação do assunto.

O Carma e a evolução da Alma | suelilucchidileo

O que é o Karma para a Alma

Mensagem de  14 de Junho de 2020

Quando ouvimos falar sobre o Karma, ouvimos isso através de nosso condicionamento coletivo e ele cai em nós como algo semelhante à punição, ou o universo retribuindo com o mesmo gosto, para ensinar uma lição, com um grande dedo apontando.

E se o que chamamos de Karma é realmente sobre a escolha de sua alma para trabalhar certos temas de realização e descoberta, e, assim, o tema se recapitula em sua linha do tempo atual, querendo lhe trazer bondade ao invés de qualquer tipo de perda?

A origem sânscrita da palavra é ‘ação, trabalho, ação e destino’, nos dizendo algo sobre como nossas ações, trabalho e ações são criadores poderosos que geram um ‘destino’ – algo falado pelos deuses. Aqui, o “Deus” somos você e eu, e a arena de manifestação é nossas vidas.

Nosso Eu Superior não vê dificuldades da mesma maneira que nós, como apenas algo a ser evitado ou superado, mas vê isso como um motivador para que possamos perceber em tempo real a realidade do amor. O próprio divino precisava participar de algo menos que o amor, por isso criou a dualidade como uma maneira de descobrir a si mesmo, e o divino faz isso através de você e eu. Nossos erros são grandes experiências de aprender e sentir o que o divino não podia sentir e apreciar da maneira que queria. Nossas realizações são dramatizações do amor que o amor precisava descobrir a si mesmo.

Quando você sente essa apreciação, sente todo o objetivo do Karma, que é mais, não menos, sobre gratidão, não direito, sobre amor, não medo.

Muito amor,

Raphael Awen
Fonte:https://soulfullheartblog.com/ — Rafael Issa Gama e Marco Iorio Júnior — Tradutor  e Editor exclusivos dos Trabalhadores da Luz

Fonte: Trabalhadores da Luz

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DIREITO E JUSTIÇA: CONHEÇA OS PRÓXIMOS PASSOS DE MORO A FRENTE DA PASTA DA JUSTIÇA

É público e notório a excelente administração que o ministro Sérgio Moro vem desenvolvendo na sua pasta. A primeira fase obteve total êxito com a desarticulação da cúpula do PCC e do Comando Vermelho, responsável pela queda em 22% dos índices de criminalidade de janeiro a junho. Agora ele parte para a segunda fase é a capacitação dos policiais civis e militares para atuarem no mesmo padrão de investigações da Polícia Federal, tal qual o FBI nos Estados Unidos. Leia a reportagem a seguir e saiba dos detalhes!

O próximo passo de Moro, após desarticular facções criminosas: A criação da Academia Nacional inspirada no FBI

Possivelmente, esse foi o 1º passo do ministro Sérgio Moro para agir de maneira realmente efetiva na diminuição da criminalidade. Os números refletem o êxito.

O próximo passo já está sendo ensaiado. A preparação eficiente de nossos policiais.

A Senasp pretende capacitar policiais civis e militares para atuarem no mesmo padrão de investigações da Polícia Federal. Para isso, planeja criar, ainda neste ano, a Academia Nacional de Polícia, para ofertar cursos e treinamentos. Nos próximos três meses serão oferecidos pelo menos quatro treinamentos voltados ao uso da inteligência policial no combate à corrupção e ao crime organizado e violento – três deles no âmbito da Academia.

“O grande objetivo é formar uma networking com esse pessoal e eles se conhecerem, além do maior preparo com pessoas de alto nível”, explicou Theophilo.

Segundo o secretário, o projeto seguirá um modelo de treinamento do FBI, a polícia federal norte-americana.

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Anticrime e, na semana passada foi lançado o programa “Em frente, Brasil”.

O nome disso é competência.

Fonte: Gazeta do Povo

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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