JUÍZ AUTORIZA PREFEITURA DE NATAL COLOCAR NO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO À PACIENTES DA COVID-19 REMÉDIO CONSIDERADO SEM EFICÁCIA

Por G1 RN

 

Mesmo após recomendação contrária de associação médica, Natal mantém distribuição de remédio sem eficácia contra a Covid — Foto: Hugo Mendes/RPCMesmo após recomendação contrária de associação médica, Natal mantém distribuição de remédio sem eficácia contra a Covid — Foto: Hugo Mendes/RPC

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, voltou atrás na decisão que mandava retirar a Ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. A decisão inicial havia sido publicado na sexta-feira (7) após ação movida pelo senador Jean Paul, líder da minoria no Senado.

O documento citava que o o medicamento deveria ser tirado do protocolo de tratamento, mas poderia ser distribuído pelo município e prescrito pelo médico, respeitando a autonomia.

Após uma pedido de liminar da Prefeitura de Natal, o juiz entendeu que o trecho era contraditório. “Alega o ente público que existe uma contradição na decisão deste julgador, consistente no seguinte: a decisão permitiu a disponibilização do medicamento Ivermectina pelo Município de Natal quando prescrito por médicos, em respeito à autonomia desses profissionais da saúde, mas, por outro lado, retirou o remédio do protocolo, obscurecendo o deve de transparência do Poder Público”, cita o documento.

“Revendo o que foi posto por este Juízo na decisão, convenço-me que, efetivamente, há nelaum equívoco que pode suscitar dúvidas, podendo complicar o seu entendimento. Existe, sim, uma contradição, que pode e deve ser agora corrigida”

O juiz cita na decisão ainda que em nenhum momento este “proibiu através da citada decisão a prescrição pelos médicos, o uso pelos pacientes, e a distribuição e disponibilização do remédio Ivermectina pelo Município de Natal para tratar a Covid-19, e muito menos proibiu quem quer que seja, autoridades públicas, pacientes, médicos, jornalistas, etc, de divulgarem, opinarem, recomendarem, por qualquer meio, o uso do citado medicamento para o trato da doença mencionada”.

A nova decisão, portanto, retirou o trecho que proibia a inserção do medicamento no protocolo de tratamento contra a Covid-19 entendendo que “é confusa essa parte, quando agora reanalisada sob a ótica asseverada pelo ente público”.

Apesar disso, o juiz manteve a decisão que manda o Município deixar de fazer propaganda do remédio como preventivo ao coronavírus.

A Prefeitura de Natal explicou ao G1 que o protocolo é definido pelo comitê científico com base no que foi aprovado pelo Conselho Regional de Medicina e não informou se vai recorrer da decisão.

Ação inicial

A ação que resultou na decisão judicial foi movida no final de abril, quando o senador Jean Paul tomou conhecimento de que a Secretaria de Saúde de Natal orientou, através de documento oficial, o uso da Ivermectina para tratamento e prevenção da Covid-19.

Em março deste ano a Associação Médica Brasileira orientou que o uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid-19, dentre eles a Ivermectina, fosse banido. Apesar disso, Natal manteve a distribuição da Ivermectina.

Ivermectina

O uso da ivermectina é defendido pelo prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB) – que é médico, desde o ano passado. Em junho de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal passou a fornecer a Ivermectina, um antiparasitário, para profissionais da saúde, como medida de “prevenção” à Covid-19.

No mesmo mês o prefeito anunciou o primeiro Centro de Profilaxia e Tratamento do Coronavírus para distribuição de medicamentos. À época o prefeito chegou a dizer que a ivermectina estaria disponível “em grande quantidade”.

Em fevereiro deste ano, a farmacêutica Merck, responsável pela fabricação da ivermectina, disse que dados disponíveis não apontam eficácia contra a Covid-19. Dias depois, Álvaro Dias voltou a recomendar o uso do medicamento sem eficácia comprovada contra Covid.

Fonte: G1 RN
Continuar lendo JUÍZ AUTORIZA PREFEITURA DE NATAL COLOCAR NO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO À PACIENTES DA COVID-19 REMÉDIO CONSIDERADO SEM EFICÁCIA

PARA ACABAR COM A PENA DE MORTE NO PAÍS CAZAQUISTÃO ADERE A PROTOCOLO

 

Cazaquistão adere a protocolo para acabar com a pena de morte no país

A decisão foi anunciada pelo presidente cazaque, Kassym-Jomart Tokayev, em mensagem enviada na quarta-feira (23) à Assembleia Geral da ONU

INTERNACIONAL

Da EFE

Apesar do país ter assinado o protocolo, a decisão deve passar pelo parlamento

Agência Brasil

O Cazaquistão aderiu ao pacto internacional de abolição da pena de morte, que está suspensa no país desde a introdução de uma moratória em 2003, informou nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores.

O representante permanente do Cazaquistão na ONU, Kairat Umarov, assinou na sede da entidade, em Nova York, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, que foi aprovado pela Assembleia Geral em dezembro de 1989.

No entanto, por se tratar de um acordo internacional, o Parlamento cazaque ainda precisa ratificar o protocolo.

A decisão de aderir ao protocolo internacional foi anunciada pelo presidente cazaque, Kassym-Jomart Tokayev, em mensagem de vídeo enviada na quarta-feira (23) à Assembleia Geral da ONU. De acordo com o governante, o Cazaquistão está comprometido com o direito fundamental à vida e à dignidade humana.

Em dezembro de 2019, o presidente do Cazaquistão, como parte das reformas políticas no país, pediu que o Ministério das Relações Exteriores iniciasse o processo de adesão ao protocolo.

“A assinatura deste documento internacional é uma continuação do caminho para uma gradual redução do alcance da pena de morte e a humanização da legislação penal”, informou o ministério.

Em 2003, quando houve a última execução no Cazaquistão, o primeiro presidente do país, Nursultan Nazarbayev, assinou uma moratória suspendendo a pena de morte.

 

Continuar lendo PARA ACABAR COM A PENA DE MORTE NO PAÍS CAZAQUISTÃO ADERE A PROTOCOLO

PROTOCOLO DE ABERTURA DA FRONTEIRA COM O BRASIL É APROVADO PELO PARAGUAI

 

Paraguai aprova protocolo para abertura de fronteira com o Brasil

Autoridades disseram que os casos da covid-19 começaram a diminuir de ambos os lados da fronteira após altas de semanas atrás

INTERNACIONAL

Da EFE

O objetivo é também reativar a atividade comercial na duas fronteiras

Nathalia Aguilar/ EFE/ 04.09.2020

O governo paraguaio aprovou nesta segunda-feira (21) o protocolo sanitário para uma futura reabertura controlada da fronteira terrestre com o Brasil, com o objetivo de reativar o comércio entre os dois países após seis meses de total isolamento para tentar evitar a propagação do coronavírus.

A medida foi anunciada no começo de uma semana em que os comerciantes de Ciudad del Este, capital do departamento de Alto Paraná, planejam demonstrar a exigência de abertura total da fronteira com o país vizinho, na qual giram as atividades comerciais da área.

O Ministro da Saúde paraguaio, Julio Mazzoleni, anunciou à imprensa que o presidente do país, Mario Abdo Benítez, aprovou o protocolo sanitário que regerá a abertura do turismo de compras e também a reativação econômica da região do Alto Paraná.

A esse respeito, e na mesma aparição, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Rivas, explicou que a reabertura parcial está sujeita a um contato telefônico entre Benítez e o presidente Jair Bolsonaro, que ocorreria em breve.

“A reabertura do comércio se baseia em grande parte em uma situação epidemiológica semelhante neste momento entre as cidades fronteiriças, particularmente entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu”, salientou Mazzoleni.

O ministro disse que os casos da covid-19 começaram a diminuir de ambos os lados da fronteira após a virulência registrada até algumas semanas atrás.

Ciudad del Este, a 330 quilômetros de Assunção, era até agosto passado a chamada “zona vermelha” da propagação do vírus no país vizinho, ligada ao retorno maciço dos paraguaios devido à queda do emprego em território brasileiro.

Centros logísticos de compras

O anúncio da reabertura parcial das alfândegas segue o documento bilateral assinado pelos dois países na semana passada para criar centros de logística comercial, também para reativar a atividade comercial em suas fronteiras.

A esse respeito, o diretor de Migração, Ángeles Arriola, disse que uma missão governamental viajará terça-feira a Ciudad del Este, separada de Foz do Iguaçu pela Ponte da Amizade, para socializar as medidas e regras de saúde para o funcionamento desses centros.

A logística funcionará também em Pedro Juan Caballero, capital do departamento de Amambay, e na vizinha Ponta Porã, assim como em Salto del Guairá, e na cidade limítrofe de Mundo Novo, ambas no sul do estado de Mato Grosso do Sul.

 

Continuar lendo PROTOCOLO DE ABERTURA DA FRONTEIRA COM O BRASIL É APROVADO PELO PARAGUAI

COM RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PREFEITURA ELABORA PLANO DE RETOMADA DO TURISMO NA CAPITAL DO RN

Prefeitura elabora Plano de Retomada do Turismo em Natal

Executivo municipal entende que o turismo é a principal fonte econômica da cidade. Documento apresenta recomendações e protocolos de segurança que nortearão o setor hoteleiro na retomada das atividades

Por Redação – Publicado em 29/07/2020 às 18:05

Hotelaria é setor afetado pela pandemia em Natal

Com a gradual abertura de diversos segmentos da economia na capital do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), elaborou o Plano de Retomada do Turismo em Natal, que objetiva contribuir para a recuperação da atividade turística na cidade dos Reis Magos, prejudicada pela pandemia causada pelo novo coronavírus. O Plano foi apresentado nesta quarta-feira (29) ao Conselho Municipal de Turismo pelo secretário de Turismo de Natal, Joham Alves Xavier.

O documento apresenta recomendações, protocolos de segurança e medidas específicas que nortearão o setor hoteleiro na retomada das atividades. Segundo dados do Ministério do Turismo, em Natal, por exemplo, houve a diminuição de 90% dos voos nos meses de abril, maio e junho. Para o mês de julho, está programada a diminuição de 78% dos voos referentes ao ano anterior (INFRAMERICA, 2020).

Ciente do prejuízo causado ao setor turístico pelas consequências da Covid-19, a Prefeitura apresentou um conjunto de protocolos que deverão ser seguidos pelos diversos atores do turismo, a saber: bares, restaurantes, quiosques e similares; empresas e colaboradores de eventos, meios de hospedagem, transportadoras turísticas e passeios. Com o documento, baseado em portarias nacionais, em normativas de associações de classe e pela própria Organização Mundial do Turismo, o Município empresta sua contribuição para a recuperação da atividade turística em Natal.

Como medidas básicas a serem adotadas nos meios de hospedagem, o Plano recomenda a lavagem e desinfecção das superfícies de uso comum por colaboradores e clientes; limpeza frequente dos espaços e objetos de uso comum; garantia da circulação e da qualidade do ar; disponibilização de materiais de higiene com soluções de álcool a 70% devidamente reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); disponibilização nos banheiros de papel toalha, sabonete líquido apropriado para higienização das mãos e lixeiras com tampas, pedais e sacos plásticos. Estas lixeiras devem ter seu lixo recolhido com 2/3 da capacidade.

Além disso, o documento incentiva campanhas de prevenção e informação no ambiente de trabalho com cartazes em locais visíveis para colaboradores e hóspedes; sinalização e controle do fluxo de pessoas; uso de máscara obrigatório nos espaços comuns dos estabelecimentos; fornecimento do EPI necessário aos colaboradores; organização de fila demarcando no chão a posição de cada pessoa respeitando o distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas; garantia da limpeza dos filtros dos aparelhos de ar-condicionado com frequência e a limitação do número de pessoas no elevador pela metade da capacidade.

O Plano também recomenda medidas específicas a serem adotadas pelos setores hoteleiros no front office, na governança, nas unidades habitacionais, alimentos e bebidas e nas áreas de lazer, adequando o ambiente com filas, pagamento apenas com cartão de crédito ou débito, mesas e cadeiras, álcool 70% em gel ou líquido, cardápio em quadros, cartazes e monitores, ventilação e climatização, higienização de superfícies e objetos, adequação de banheiros e alimentos crus.

Os protocolos de segurança para os serviços de alimentos e bebidas devem prever cuidados com os colaboradores. É obrigatório o uso de máscara, uniformes, comportamento e distanciamento, higienização das mãos e a saúde da equipe. Colaboradores em geral que apresentarem sintomas da Covid-19 deverão ser afastados e/ou encaminhados para atendimento médico. O hotel deve afastar a pessoa, caso confirmada a infecção, por um período de 14 dias para cumprimento de quarentena. Em casos de confirmação de infecção de alguma pessoa do grupo familiar onde o trabalhador reside, o afastamento é indicado por intermédio de confirmação por laudo médico.

Em caso de hóspede ser contaminado pela Covid-19, o protocolo recomenda que o meio de hospedagem deve assegurar que o hóspede fique dentro de sua unidade habitacional enquanto aguarda orientação/atendimento médico. Caso não seja caso de internação, o estabelecimento tem de promover o isolamento social do suspeito ou infectado por Covid-19 em seu quarto até que se complete 14 dias a partir do primeiro dia do início dos sintomas. O estabelecimento deve comunicar ao hóspede que está proibida sua saída do quarto, exceto para caso de internação hospitalar. Ocorrendo o descumprimento deste item, o estabelecimento tem a obrigação de comunicar às autoridades policiais e de saúde.

Para além desses protocolos de segurança, o Plano de Retomada do Turismo em Natal recomenda medidas de segurança sanitária em restaurantes self-service, agências de turismo receptivo e guias de turismo, transportes turísticos, bugueiros, vendedores ambulantes e eventos.

Desde os primeiros momentos da pandemia do novo coronavírus no Município, a Prefeitura de Natal vem trabalhando para promover a volta do turismo com responsabilidade e segurança, prezando pela saúde das pessoas envolvidas. O executivo municipal entende que o turismo é a principal fonte econômica da cidade, garantindo renda para milhares de natalenses. A cidade de Natal é vocacionada para o turismo e a Prefeitura vai estimular ainda mais investimentos para garantir a melhoria de vida de seus cidadãos e o conforto e a segurança dos turistas.

Fonte: Agora RN

Continuar lendo COM RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PREFEITURA ELABORA PLANO DE RETOMADA DO TURISMO NA CAPITAL DO RN

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar