TRIBUNAL DA RÚSSIA CLASSIFICOU COMO EXTREMISTA AS ORGANIZAÇÕES DO OPOSITOR ALEXEY NAVALNY

Justiça russa classifica organizações de Navalny como extremistas

Decisão abre a possibilidade de fechamento de movimento e escritórios regionais ligados ao opositor do presidente Putin

INTERNACIONAL

 Do R7

Sessão foi realizada a portas fechadas em um tribunal de Moscou

DIMITAR DILKOFF / AFP – 9.6.2021

Um tribunal da Rússia classificou nesta quarta-feira como extremistas as organizações do opositor Alexey Navalny, um ponto culminante para a liquidação do seu movimento e que abre caminho para uma repressão maior a seus apoiadores.

O opositor, 45, que cumpre pena de dois anos e meio de prisão por um caso de fraude que ele considera político, afirmou no Instagram que não desistirá.

O veredito, proferido após uma audiência a portas fechadas, é anunciado após meses de repressão a opositores, marcada pelo envio de Navalny à prisão, pelo exílio de ativistas que fazem parte do seu movimento e por medidas contra a imprensa independente e outras vozes críticas.

A poucos meses das eleições legislativas de setembro, um tribunal de Moscou ordenou hoje a liquidação das organizações de Navalny. A decisão tem como alvos principais o Fundo de Luta contra a Corrupção (FBK), organização que apresentou investigações sobre o estilo de vida e a corrupção na elite russa, e os escritórios regionais que convocam manifestações e animam campanhas eleitorais.

“Fica comprovado que essas organizações não só difundiam voluntariamente informações que incitavam ao ódio e à hostilidade contra os representantes do poder, mas que além disso cometiam crimes e delitos extremistas”, declarou aos jornalistas um representante da Promotoria, Elexey Jafiarov, após a decisão judicial.

Uma mensagem publicada esta noite na conta de Navalny no Instagram convoca seus apoiadores a não recuarem e pede que eles se unam à sua equipe para as eleições legislativas do outono local. “Iremos nos organizar, evoluir, iremos nos adaptar. Mas não iremos recuar em nossos objetivos e ideias. É o nosso país e não temos outro”, publicou Navalny após o veredito.

Os Estados Unidos e o Reino Unido denunciaram a decisão judicial. “Instamos a Rússia a parar de abusar das designações de ‘extremismo’ para atingir organizações não violentas, a acabar com a repressão ao Sr. Navalny e seus apoiadores e a cumprir suas obrigações internacionais de respeitar e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, declarou o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price.

A audiência judicial durou mais de 12 horas, segundo os advogados da equipe Komanda 29, que defendia em particular o FBK e que anunciou que irá apelar.

O Ministério Público russo celebrou o que considerou um julgamento “legal e justificado”. O resultado do processo deixava poucas dúvidas, uma vez que a rede de escritórios regionais de Navalny já havia sido incluída, em abril, na lista de organizações “extremistas” pelo serviço de vigilância financeira. Consequentemente, a própria rede havia se dissolvido, para evitar que seus membros fossem processados.

A Justiça ordenou hoje a liquidação das organizações restantes, entre elas o FBK. Os colaboradores das formações consideradas “extremistas” correm o risco de serem condenados a longas penas de prisão e se veem privados de participar das eleições, após uma lei promulgada na semana passada pelo presidente Vladimir Putin.

Para a oposição, o texto visa a neutralizar os candidatos perigosos para o governo antes das legislativas, que se anunciam delicadas para o partido no poder, Rússia Unida, em declínio nas pesquisas, em um contexto de estancamento econômico.

Nos últimos meses, a repressão à oposição foi dirigida não apenas contra o movimento de Navalny, mas também contra outros críticos do Kremlin.

Fonte: R7
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PRAZO PARA ENTREGA DO IR FOI PRORROGADO PARA 31 DE MAIO E AINDA DÁ TEMPO DE FAZER DOAÇÕES A PROJETOS SOCIAIS POR MEIO DA DECLARAÇÃO

IR: parte do imposto devido pode ser doada para organizações sociais

Agência Brasil |

29/05/21 – 22h03

Agência Brasil

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2021 foi prorrogado para 31 de maio e ainda dá tempo de fazer doações a projetos sociais por meio da declaração. Para quem ainda não fez o envio, é possível doar parte do imposto devido para fundos sociais que destinam os recursos a organizações de todo o país. A doação, que é deduzida do IR, pode ser feita no ato de preenchimento da declaração.

Pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundos do Idoso. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar. A doação não interfere em outras deduções da declaração e não gera custos adicionais para o contribuinte.

A ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. É possível escolher para qual dos dois fundos vai a doação e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal.

O contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e o sistema emitirá um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração, sem parcelamento.

“É possível doar até 6% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, ao Fundo da Pessoa Idosa ou uma parte para cada fundo. Em vez de pagar 100% do imposto devido, você paga 6% como doação e 94% como imposto”, explicou o diretor de Relações Institucionais, Marketing e Comunicação da Aldeias Infantis SOS Brasil, Edmond Sakai.

A Aldeias Infantis SOS Brasil, organização de atendimento direto à criança, é uma das entidades cadastradas para receber os recursos dos fundos. Segundo a entidade, as doações ajudarão a sanar o impacto negativo que a pandemia da covid-19 causou à economia do país, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Sakai afirma que doação via IR é extremamente importante, ainda mais no cenário atual, em que foi necessário diversificar as fontes de recursos. Isso porque 85% da arrecadação da organização vinha de ações de abordagem pessoal nas ruas e, com as medidas de proteção e o distanciamento social, esse modelo de captação ficou limitado.

“A pandemia nos mostrou um aumento significativo na consciência social das pessoas. O volume de doações aumentou exponencialmente nesse período e utilizar o imposto de renda devido é só uma das formas de ajudar, que permite com que o contribuinte possa apoiar uma causa sem que precise gastar nada além do que já pagaria ou receberia de imposto”, explicou Sakai.

“Além disso, é um bom exercício de cidadania, pois com a doação através do imposto, o contribuinte tem o poder de informar à Receita Federal como quer que seu tributo seja utilizado” acrescentou. Todos os documentos referentes a declaração de imposto de renda e comprovantes de pagamentos de Darf devem ser arquivados pelo contribuinte por cinco anos, o mesmo vale para o documento referente à doação.

As vulnerabilidades da população aumentaram durante a pandemia, e muitas organizações não governamentais têm papel relevante no acolhimento dessas pessoas. “O contexto atual pede que a organização esteja na ponta enfrentando os problemas sociais trazidos pela pandemia, como a fome. Atualmente, 4,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de extrema vulnerabilidade no país”, disse o diretor, ao lembrar que só a Aldeias Infantis atende 5 mil jovens em cerca de 70 projetos em todo o país.

“Todas as doações são importantes para ajudar essas crianças e suas respectivas famílias para sanar a fome, reduzindo assim a perda do cuidado parental. Nosso papel como organização humanitária de atendimento direto à criança e ao adolescente é auxiliar para que este cuidado básico seja garantido e nenhuma criança tenha que crescer sem os laços familiares”, explicou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade.

Na doação para os fundos, sem a escolha de uma organização específica, o valor arrecadado entra em um montante e chega até as organizações por meio de editais para a submissão de projetos a serem financiados pelo fundo. Sakai explica que é possível também doar diretamente a alguma instituição cadastrada, caso essa instituição esteja aberta para doação direcionada.

“A doação de pessoa física para os fundos não garante que o pagamento será feito automaticamente a todas as instituições beneficentes que estão cadastradas. Portanto, se a intenção é doar para uma ONG específica, é necessário garantir que o valor chegue a essa organização entrando em contato com a mesma por e-mail e avisando sobre a doação direcionada. Para isso, envie o comprovante do pagamento do Darf da doação. Além disso, será necessário preencher uma carta de solicitação do recibo”, explicou.

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UMA CAMPANHA DE RECRUTAMENTO NOS EUA ESTÁ NO CENTRO DE UMA BATALHA LEGAL ENTRE ORGANIZAÇÕES DE ESCOTISMO

Por que os escoteiros e as escoteiras estão em ‘guerra’ nos EUA

Uma campanha de recrutamento está no centro de uma batalha legal entre as duas principais organizações de escotismo do país

INTERNACIONAL |

 por BBC NEWS BRASIL

Desde que a Boy Scouts começou a recrutar meninas, várias tropas de escoteiros formadas só por meninas foram criadasDesde que a Boy Scouts começou a recrutar meninas, várias tropas de escoteiros formadas só por meninas foram criadas

Uma campanha de recrutamento está no centro de uma batalha legal entre as duas principais organizações de escotismo dos Estados Unidos.

Em 2018, a Boy Scouts of America, que é originalmente exclusiva para meninos, tirou a palavra boy (menino, em inglês) do nome de seu programa de recrutamento para crianças mais velhas, com idades entre 11 e 17 anos, e passou a aceitar meninas entre seus integrantes.

A organização disse na época que também estava mudando o nome do programa para Scouts BSA para se adequar à mudança e se tornar mais “inclusiva” — o nome da organização foi mantido como Boy Scouts of America, assim como o programa para crianças mais novas continuou a ser chamado de Cub Scouts (cub significa “filhote” em inglês).

Mas a organização Girl Scouts, que é voltada para meninas, protestou, alegando que a mudança seria prejudicial para sua marca e entrou com uma ação na Justiça em novembro de 2018, por violação de marca registrada.

A Girl Scouts diz que muitos pais inscreveram suas filhas por engano no Scouts BSA pensando que era o programa para meninas, disseram os advogados da organização.

Em resposta, os escoteiros acusaram as escoteiras de iniciar uma “guerra”. No mês passado, advogados da Boy Scouts pediram a um juiz que rejeitasse o processo. A organização nega que a mudança tenha causado confusão.

Em um comunicado divulgado no sábado (25/12), a Boy Scouts disse que isso é “não apenas impreciso, mas também ignora as decisões de mais de 120 mil meninas e mulheres jovens que se juntaram ao Scouts BSA ou ao Cub Scouts”.

Disputa por membros

Em outubro de 2017, a diretoria do Boy Scouts of America votou unanimemente para abrir o clube centenário a todas as crianças, independentemente do gênero.

“À medida que entramos em uma nova era para nossa organização, é importante que todos os jovens possam se ver no escotismo de todas as maneiras possíveis”, disse Michael Surbaugh, chefe-executivo da Boy Scouts of América. Ele acrescentou que queria tornar a organização mais “inclusiva”.

O movimento desencadeou uma forte reação online, inclusive do filho do presidente Donald Trump. “Estranho, eu pensei que era para isso que as Girls Scouts serviam???”, tuitou Donald Trump Jr.

Desde que a Boy Scouts começou a recrutar meninas, várias tropas de escoteiros formadas só por meninas foram criadas nos Estados Unidos.

A presidente da Girl Scouts, Kathy Hopinkah Hannah, acusou o grupo de iniciar uma “campanha secreta” para recrutar meninas para uma organização que tinha um declínio “bem documentado” de membros.

“Solicito formalmente que sua organização permaneça focada em servir os 90% dos meninos americanos que não participam atualmente dos escoteiros… e não considere expandir para recrutar meninas”, escreveu a Hannah ao presidente da Boy Scouts, Randall Stephenson.

A Boy Scouts afirma ter cerca de 2,3 milhões de membros nos Estados Unidos, um terço a menos do que tinha em 2000, em comparação com cerca de 1,7 milhão de membros da Girl Scouts.

Fonte: R7

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