VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL FOI CONCLUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara conclui votação da PEC Emergencial

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Em

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

12 de março de 2021 às 01:15

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

Ainda na tarde de quinta (11), os parlamentares aprovaram o texto-base da matéria em segundo turno, por 366 a 127. No entanto, dez destaques – que modificam o texto – foram analisados até o fim da noite. A matéria agora precisa ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, porém, para isso, o Palácio do Planalto ainda precisa enviar uma medida provisória para regulamentar as parcelas. A proposta também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Após acordo entre o Governo Federal e deputados da base, apenas dois destaques foram aceitos pelos parlamentares. Com isso, foi suprimido da PEC um trecho que previa a proibição de progressões e promoções automáticas de servidores públicos municipais e estaduais, como também, um outro que proibia essas mesmas promoções a servidores federais.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

Apesar das mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acredita que a PEC Emergencial poderá ir direto à promulgação, sem a necessidade de voltar a ser apreciada pelo Senado Federal.

Isso porque os destaques aceitos apenas suprimiram trechos do texto e não alteram o conteúdo final da proposta. “Da nossa parte ela está pronta para ir à promulgação. Lógico que ouviremos o Senado, para que, se o entendimento for o mesmo, a PEC possa ser promulgada”, afirmou. A expectativa é que promulgação aconteça no início da semana que vem.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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A VOTAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO SENADO ACONTECE NESTA SEGUNA FEIRA (1º), ASSIM COMO A DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Entenda como será a eleição para a presidência do Senado

Da CNN, em São Paulo

01 de fevereiro de 2021 às 05:00

Entenda como será a eleição para a presidência do Senado
Assim como a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, a votação no Senado acontece nesta segunda-feira (1º). A expecativa é que comece entre 16h e 17h. 

81 senadores vão votar presencialmente em cédulas de papel. O quórum mínimo é de 41 senadores.

A eleição pode ser definida em primeiro turno, caso o candidato ganhe com maioria simples de 41 votos. Se nenhum deles conseguir esse número de votos, haverá segundo turno com os dois mais votados.

Nesse último caso, eles também serão eleitos com maioria simples, porém em caso de empate o vencedor será aquele com mais legislaturas. Caso o empate persista, a vitória vai para o mais velho.

Disputa

Os principais candidatos na disputa pela Presidência do Senado são Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). O atual presidente é Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Fonte: CNN

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O PRESIDENTE DO TSE ROBERTO BARROSO, FOI ESCOLHIDO PARA DECIDIR COMO SERÁ A VOTAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Barroso é escolhido para decidir como será votação para a presidência da Câmara

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

20 de janeiro de 2021 às 16:28

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto BarrosoO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (15.out.2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação apresentada pelo PDT para contestar a definição de uma votação presencial para definir o presidente da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º.

Em razão do recesso judiciário, o processo foi encaminhado ao gabinete da ministra rosa Weber, vice-presidente da corte, que está de plantão.

A data e o formato da eleição foram decididos pela Mesa Diretora da Câmara na última segunda (18). O partido pede que o Supremo defina que a eleição seja realizada de forma parcialmente remota.

Na ação, a sigla pede uma medida liminar para derrubar a decisão da Mesa Diretora e requer um “sistema híbrido” de votação, que inclua a possibilidade do voto remoto. Ainda de acordo com o partido, a Câmara realizou votações em 2020 a partir de um sistema remoto de votação, com o voto à distância por aplicativo de celular.

Para a eleição do próximo dia 1º, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e à distância. O partindo quer também garantir a adoção de um sistema de votação híbrido.

“Há a estimativa de 3 mil pessoas transitando na Câmara no dia da eleição, a aglomeração causa riscos devido à pandemia da Covid-19. Com um modelo híbrido, deputados do grupo de risco podem votar pela internet. Quem quiser, poderia votar presencialmente”, diz o partido em trecho da ação.

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SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO NESTE DOMINGO PELA ANVISA A VOTAÇÃO SOBRE USO EMERGENCIAL DE VACINAS

Anvisa transmitirá votação sobre uso emergencial de vacinas ao vivo no domingo

Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília

Atualizado 13 de janeiro de 2021 às 00:50

Anvisa alertou contra o uso de radiação UV para prevenir Covid-19Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou contra o uso de radiação UV para prevenir Covid-19

reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, que decide no próximo domingo (17) sobre os pedidos de uso emergencial das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan contra a Covid-19 será transmitida ao vivo, em horário ainda não definido.

A agência costuma fazer transmissões ao vivo, de reuniões colegiadas, por meio do canal que mantém no YouTube.

A data representa o penúltimo dia do prazo estabelecido pela própria Anvisa como meta para a análise dos pedidos de uso emergencial das vacinas.

Em nota, a Anvisa disse que, para que os pedidos sejam avaliados, “faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”.

Segundo painel de andamento da análise das vacinas atualizado pela Anvisa, a Fiocruz ainda precisa complementar 14,4% da documentação.

Já no caaso do Butantan, 33,7% da documentação consta como “pendente de complementação”, enquanto 5,4% consta como “não apresentado”.

A Diretoria Colegiada da Anvisa é formada por cinco diretores. O diretor-presidente é o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo federal aguarda o aval da Anvisa para iniciar o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Na segunda-feira (11), em evento para apresentação do Plano Estratégico de Enfrentamento da Covid-19 no Amazonas, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Brasil tem capacidade para começar a aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em três a quatro dias após o imunizante receber a autorização para uso emergencial.

“Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacinação vai começar no dia D, na hora H, no Brasil”, disse o ministro, na segunda (11).

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TERMINA SEM INCIDENTES A VOTAÇÃO PARA O SENADO NA GEÓRGIA

Votação para Senado na Geórgia termina sem incidentes

Eleição que fechará as bancadas do Senado aconteceu nesta terça-feira e resultados podem sair já na quarta-feira de manhã

INTERNACIONAL

  Do R7

Eleitor deposita seu voto para o Senado em uma urna em Atlanta

O segundo turno da eleição para as duas vagas do Estado da Geórgia (EUA) no Senado norte-americano terminou sem grandes incidentes na noite desta terça-feira (5), apesar de em algumas cidades os locais de votação terem ampliado o horário por causa de filas.

A expectativa agora é de que os resultados demorem bem menos para serem finalizados do que aconteceu na primeira votação, em novembro, quando houve uma demora de mais de 10 dias para que a contagem fosse finalizada. Desta vez, a grande maioria dos votos ocorreu de maneira antecipada e os responsáveis puderam processar as cédulas antes do fim da votação. Com isso, a expectativa é saber o fim da corrida até a manhã desta quarta-feira (6).

Dois senadores republicanos, David Perdue e Kelly Loeffler, disputam as vagas contra dois desafiandes democratas, Jon Ossoff e Raphael Warnock, em uma corrida que pode ter sérias implicações para o governo do presidente eleito Joe Biden.

Se Ossoff e Warnock forem eleitos, o Partido Democrata, que já tem a maior bancada na Câmara dos Representantes ficará com 50 cadeiras no Senado. Os republicanos já têm 50 senadores e, caso Perdue ou Loeffler vençam, teriam maioria na casa. Em caso de empate no Senado, o voto decisivo seria sempre da vice-presidente Kamala Harris.

Fonte: R7

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALRN SEGUE PARA VOTAÇÃO

Comissão de Finanças aprova LOA e projeto segue para votação.

29 dez 2020

Comissão de Finanças aprova LOA e projeto segue para votação em plenário

A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado. O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade dentro da comissão. Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento.

Em reunião extraordinária, o deputado Getúlio Rego fez a leitura do orçamento junto aos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), presidente da comissão. Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3% de todo o orçamento previsto para investimentos.

No entendimento de Getúlio Rego, falta ação por parte do Poder Executivo para atrair recursos ao Rio Grande do Norte e equilibrar as contas públicas.

“Há uma escassez múltipla de recursos. Indo além da propaganda milionária e ufanista, o que existe no Rio Grande do Norte é bem diferente. Comprovada ausência de espaço fiscal para enfrentamento dos problemas, temos um quadro dramático, com índice de capacidade de pagamento na classificação C, a última na tríade de indicadores de capacidade de pagamento. O Estado não tem gestão e pessoal preparado para atrair (recursos) através de ideias lúcidas e competentes para tirar o Rio Grande do Norte do atraso”, criticou Getúlio Rego.

Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto. Além disso, Getúlio Rego também votou pela redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha.

Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto. Para a Eudcação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio. Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão, de acordo com o relatório lido e aprovado na comissão.

Fonte: Política em Foco
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VOTAÇÃO DA PEC QUE AUMENTA REPASSE PARA PREFEITOS SE TRANSFORMOU EM INSTRUMENTO DE MANOBRA PARA ELEIÇÕES DO COMANDO DA CÂMARA

Verbas para prefeitos viram manobra para eleição da Câmara

 POLÍTICA

Verbas para prefeitos viram manobra para eleição da Câmara - Economia - Estadão

Na última sessão do ano, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o repasse de verbas federais para os prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se transformou em instrumento de manobra para medir as forças das eleições para o comando da Câmara.

A inclusão da PEC na pauta chegou a ser classificada por integrantes do governo como uma “pauta bomba” no final do ano, justamente em meio à disputa pela sua sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Único candidato já declarado à sucessão da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem a predileção do Palácio do Planalto e mantém interlocução com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O grupo ligado a Maia deve lançar um candidato até esta quarta-feira.

Na hora marcada para votação, no início da noite desta terça-feira, 22, a sessão foi cancelada para a busca de uma saída meio termo para o impasse. O aumento do repasse do FPM pode ficar para 2022. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avisou, porém, que vai continuar trabalhando para a proposta entrar em vigor no ano que vem.

De um lado da disputa, Maia quis surpreender a base governista e incluiu na pauta de votação a proposta, adormecida há um ano depois de ter sido aprovada em primeiro turno em dezembro de 2019. A estratégia em jogo era forçar a liderança do governo a reconhecer o impacto para as contas públicas e trabalhar para retirar a proposta da proposta da pauta, o que desagradaria os prefeitos que têm força de pressão na Casa.

No campo oposto, a articulação política do Palácio do Planalto que resolveu apoiar nesta terça-feira a PEC para não perder apoio ao seu candidato nas eleições, Lira, mesmo atropelando a equipe de Guedes, que na véspera alertara para o risco fiscal da perda permanente de R$ 4 bilhões por ano, sendo R$ 1 bilhão no primeiro ano. A PEC aumenta em 1% o repasse do FPM, que é feito com base na arrecadação de tributos do governo.

Para não ser derrotado numa aprovação dada com certa, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, apoiou à PEC com a defesa de que ela tem o DNA da política do presidente Jair Bolsonaro de “Mais Brasil e Menos Brasília” de maior divisão do bolo de arrecadação com Estados e municípios. Barros tentou jogar a responsabilidade para o colo de Maia, que sempre teve apoio do mercado financeiro com a marca de protetor do ajuste fiscal. O líder, inclusive, minimizou o impacto da medida afirmando que era de R$ 700 milhões em 2021.

Fonte: Blog do BG

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NESTA TERÇA FERIA (3) OS EUA DECIDE QUEM SERÁ SEU FUTURO PRESIDENTE

 

Trump ou Biden? EUA decidem seu futuro presidente nesta 3ª

Votação começa às 8h desta terça e vai até 2h de quarta; além do presidente, eleitores também votam em deputados e senadores e alguns governadores

INTERNACIONAL

Fábio Fleury, do R7

 

Eleitores decidirão entre Biden e Trump para os próximos 4 anos nos EUA

Um dos processos eleitorais mais disputados, polarizados e decisivos da história dos EUA entra em sua reta final nesta terça-feira (3). Na eleição geral de 2020, que promete bater recorde de comparecimento, milhões de norte-americanos vão votar para presidente, deputados, senadores, alguns governadores e também propostas de lei.

Diferentemente do Brasil, a votação vai se estender por muitas horas e, na prática, já começou há semanas, com os votos antecipados. As primeiras urnas serão abertas às 8h (horário de Brasília) no Maine, o estado mais ao leste. E as últimas serão fechadas apenas às 2h de quarta-feira no Havaí.

Da mesma forma, o resultado dificilmente será conhecido rapidamente. Mais de 95 milhões de eleitores votaram antes do dia oficial nesta terça, um recorde absoluto e mais que o dobro dos 47 milhões de 2016. Com isso, espera-se um comparecimento total na faixa dos 60 a 65% do eleitorado, que também seria uma marca histórica.

O que está em disputa?

No centro da disputa está o cargo de presidente. O republicano Donald Trump busca a reeleição e, assim como em 2016, seu futuro dependerá dos votos do Colégio Eleitoral. O favorito nas pesquisas é o democrata Joe Biden, ex-vice-presidente na gestão de Barack Obama.

Além do futuro mandatário, que assume o cargo em janeiro, o país terá um novo Congresso. Todos os 435 cargos de deputados na Câmara estão em disputa, assim como um posto de senador por estado. Também serão definidos os governadores de 11 estados e nos territórios de Porto Rico e Samoa Americana.

Cada estado também pôde colocar em suas cédulas questões a ser decididas em forma de referendo. Arizona, Dakota do Sul e New Jersey votarão sobre legalização do uso recreativo da maconha, enquanto Nebraska e Mississipi decidirão sobre o uso medicinal. Porto Rico terá um referendo sobre uma tentativa de se tornar um estado (que precisaria ser aprovada pelo Congresso).

Ainda não é o fim

O processo da eleição norte-americana, no entanto, não vai se encerrar tão cedo. Além da apuração dos votos que serão depositados nesta terça, ainda será necessário validar e consolidar todos os votos antecipados, que precisam ser verificados manualmente e em muitos estados isso só acontece após a votação normal.

Conforme os resultados forem sendo definidos para cada estado, os olhos se voltarão para o Colégio Eleitoral. O candidato que vence em um determinado estado fica com os votos de todos os delegados, independente da margem de vitória. Em 2016, Trump perdeu no voto popular, mas venceu em diversos estados com menos de 2% de vantagem contra a democrata Hillary Clinton.

Depois que a votação popular for declarada, o Colégio Eleitoral deverá se reunir em meados de dezembro para a formalização dos votos. Após a posse do novo Congresso em 3 de janeiro, as cédulas do colégio serão totalizadas e o próximo presidente dos EUA será oficializado. A posse está marcada para 20 de janeiro.

 

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EM BUSCA DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO VETO DE DESONERARAÇÃO DA FOLHA, LÍDERES SE REUNEM NESTA TERÇA FEIRA

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

 

Alcolumbre marca para quarta (4) a análise do veto à prorrogação da desoneração da folha

Alcolumbre marca para quarta (4) a análise do veto à prorrogação da desoneração da folha

Líderes de partidos da Câmara e do Senado se reúnem na tarde desta terça-feira (3) para tentar chegar a um acordo sobre a votação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que pretende colocar em o tema em discussão na sessão desta quarta-feira (4), mas líderes partidários ainda precisam chegar a um acordo sobre a pauta da sessão.

Ao sancionar a medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos de empresas.

Atualmente, a desoneração contempla 17 setores da economia que empregam 6 milhões de pessoas, como os de call center; comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros.

Apesar de o trecho sobre a desoneração da folha ter sido vetado, a palavra final caberá aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer o texto enviado à sanção.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se o veto for derrubado, a desoneração será prorrogada até o fim de 2021.

A desoneração da folha de pagamentos permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A derrubada do veto encontra resistência no governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na semana passada que sem a criação de um novo imposto não pode levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.

No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse nesta segunda-feira (2), em entrevista à rádio CBN, que a criação de um novo imposto está fora da pauta.

“Novo imposto está fora da pauta. Cem por cento fora da pauta. O que vamos discutir são reformas e a PEC Emergencial”, afirmou à rádio.

Entenda como funciona a desoneração da folha de pagamento das empresas

Líderes

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda não recebeu orientação do Planalto a respeito do tema e que aguarda a reunião desta terça para saber se o veto entrará ou não em pauta.

“A gente vai ver se vai ter votação ou não. Ainda não foi definida a orientação do governo. Assim que a gente a receber a orientação, eu vou entrar em campo”, afirmou.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a derrubada do veto é essencial a fim de evitar demissões em massa, uma vez que os setores beneficiados serão onerados no período pós-pandemia caso o veto seja mantido.

“A gente espera que realmente haja essa votação e sensibilidade das bancadas e dos partidos. Preservar empregos e gerar novas oportunidades é prioridade para o Brasil em 2021”, afirmou o líder.

O deputado Paulo Ganime (RJ), líder do partido Novo, é mais pessimista. Segundo ele, o governo “não conseguiu negociar nada” com os partidos, e a proximidade das eleições municipais pode atrapalhar a presença dos parlamentares.

“Acho difícil votar. Estamos no meio da campanha, o governo não conseguiu negociar nada em relação a isso. Ficou insistindo na criação de novo imposto e acabou que não foi para outra solução alternativa”, explicou.

O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que orientará o voto a favor da derrubada do veto. Ele afirmou que os deputados devem comparecer à sessão porque outros projetos de interesse dos partidos podem entrar na pauta.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que a tendência no Senado é derrubar o veto e manter o benefício até o final de 2021.

“Eu acho que o governo vai tentar negociar na reunião de amanhã [terça, 3]. Mas eu acho difícil não derrubar. Acho que a tendência é derrubar no Senado”, afirmou o senador.

Guedes diz que, sem imposto, não há como manter desoneração da folha

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NECESSIDADE DE MANTER A DESONERAÇÃO É CONSENSO NO CONGRESSO

 

Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração

Manutenção do benefício tributário a 17 setores é apoiada por deputados de situação e oposição, mas votação marcada para quarta (4) não está garantida.

POLÍTICA

Do R7

 

Sessão do Congresso para promulgação do Fundeb. Parlamentares se reunirão novamente

Deputados federais e senadores se preparam e pressionam para tentar derrubar na quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O entendimento entre os parlamentares de situação e oposição, o empresariado e o próprio governo é que o regime tributário especial que hoje vale para 17 setores da economia precisa ser mantido pelo menos enquanto não há uma solução alternativa para aliviar os custos das empresas.

A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite economia a empresas de áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021 afirmando não haver previsão para essa renuncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.

Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração

Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), há um consenso para a manutenção da desoneração e, caso a votação ocorra, o veto será derrubado. O governo no entanto, ainda tenta encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração.

Uma das apostas é mudar o formato da desoneração, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia. O governo já tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF”, permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está “morta”.

Essa não é a única alternativa, porém. O governo trabalha com a possibilidade de que a manutenção da desoneração seja incluída na PEC Emergencial pelo relator do texto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Outra liderança do Congresso que vem defendendo o veto à desoneração é o líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP). Ele afirma que o fim da desoneração aumentará o custo das empresas e causará de 500 mil a 1,2 milhão de demissões.

Olímpio, no entanto, revela um temor compartilhado também por outros parlamentares, o de que não haja quórum para a votação de quarta-feira. Isso porque a votação do veto já foi incluída na pauta do Congresso quatro vezes e, segundo o parlamentar, o governo, apesar de nas negociações comprometer-se com a derrubada do veto, “orientou a sua base a esvaziar e não dar quórum”. A última sessão que tinha a o veto à desoneração na pauta foi em setembro, cancelada justamente por falta de quórum.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Major Olímpio, que já participou de manifestação pela derrubada do veto em Brasília e irá a um novo ato na terça-feira (3), afirma que “se desoneração para esses 17 setores não for mantida” será ruim para o país. “E eu duvido muito que haja tempo e ânimo político para a votação de uma nova CPMF”, afirmou.

A intenção de derrubar o veto à prorrogação da desoneração é compartilhada pelos partidos de oposição. Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, trata-se de um veto que prejudica os trabalhadores. Na hora que volta a cobrar pelo sistema antigo, muitas empresas vão acabar cortando trabalhador, vai aumentar o desemprego”.

Zarattini, porém, aponta outro risco à votação do veto, que é a falta de quórum simplesmente porque os partidos políticos estão com as atenções voltadas às eleições municipais que ocorrem neste mês de novembro. “No dia 4 não sei se haverá quórum, acho difícil porque estamos no meio do período eleitoral. Acho que vai acabar ficando para dezembro, diz.

 

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PARA MUDAR A CONSTITUIÇÃO CHILE FAZ PLEBISCITO

Chile faz plebiscito sobre mudar Constituição; dez são presos

De acordo com a imprensa local, um jovem foi pego com uma bomba e uma mulher fez uma selfie com o voto. Não há registro de protestos

INTERNACIONAL

Do R7

Constituição: segue a votação no Chile

Ao menos dez pessoas foram detidas neste domingo (25) ao longo da votação do plebiscito que definirá se o Chile mudará sua Constituição. De acordo com o jornal La Nación, um rapaz foi pego com uma bomba e uma mulher fez uma selfie com o voto.

Um balanço apresentado pelo governo chileno informa que a votação segue sem intercorrências ou manifestações.

O plebiscito foi convocado após uma série de protestos e agitação social que tomou as ruas do país no ano passado. Os manifestantes consideram que a Constituição, da época do ditador Augusto Pinochet, é responsavel pela desigualdade nas pensões, educação e saúde.

Esse debate levou a população do país, pela primeira vez em sua história,  a ser consultada sobre a mudança na Constituição. A população deverá responder “aprovo” para alterar o processo constitucional ou “rejeito” deixando a situação como está.

Os chilenos também devem escolher qual órgão será o responsável por redigir uma nova Constituição. Se a mudança constitucional for aprovada, haverá duas possibilidades: que o novo texto seja elaborada por meio de Convenção Constituinte, formada exclusivamente por membros eleitos em votação popular, ou por Convenção Mista, integrada em partes iguais por parlamentares em exercício e membros eleitos especialmente para a ocasião.

Fonte: R7
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VOTAÇÃO SOBRE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO É RETIRADO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO STF POR CELSO DE MELLO

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão

 

O ministro Celso de Mello decidiu retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), o recurso que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode, ou não, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo – a data do julgamento ainda não foi definida. Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.

No plenário virtual, os documentos escritos são apenas depositados no sistema eletrônico, e o resultado é proclamado ao fim do prazo. Pela definição de Marco Aurélio Mello, agora suspensa, o tema seria avaliado entre os dias 2 e 9 de outubro.

Ao decidir nesta terça, Celso de Mello disse que não vê urgência no pedido da AGU – e que, por isso, Marco Aurélio teria agido “ultra vires” (fora dos poderes delimitados pela lei) ao enviar o tema para o plenário virtual.

“Vê-se, portanto, que o ilustre substituto regimental em questão [Marco Aurélio Mello], por revelar-se inocorrente qualquer hipótese que exigisse, na espécie, ‘deliberação sobre medida urgente’, agiu, segundo penso, ‘ultra vires’ – e aqui, novamente, peço respeitosa licença ao eminente Ministro Marco Aurélio –, pois o ato que Sua Excelência praticou o foi sem que se registrasse, quanto a ele – cabe insistir –, situação de necessidade que justificasse a adoção ‘de deliberação sobre medida urgente’.

O recurso da AGU

A AGU pede, no recurso, que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito.

Antes de se afastar do posto, o relator original já tinha negado o depoimento por escrito a Bolsonaro e determinado que o presidente fosse ouvido de forma presencial. Isso porque, na visão de Celso de Mello, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro colocou no sistema um voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.

Acusações de Moro

O inquérito foi aberto a partir de declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ao pedir demissão do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanças em cargos de direção e superintendência na Polícia Federal, incluindo o posto de diretor-geral da corporação.

Moro também aparece no inquérito como investigado, e foi instado pela PF a apresentar provas das acusações feitas. Na decisão desta terça, o ministro Celso de Mello pede que Moro se manifeste, em até cinco dias, sobre o recurso da AGU.

Fonte: G1
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SUIÇA MANTÉM LIVRE CIRCULAÇÃO COM UNIÃO EUROPEIA

 

Em referendo, suíços decidem manter livre circulação com UE

Com mais de 60% dos votos, população recusou proposta dos Conservadores. Votação teve o triplo da participação habitual dos cidadãos

INTERNACIONAL

Da EFE

Suíça mantém livre circulação com UE

Os suíços decidiram em referendo neste domingo (27) manter a livre circulação de pessoas com a União Europeia, rejeitando por mais de 60% dos votos a proposta dos Conservadores de terminar em 2021 o acordo assinado por Berna e Bruxelas em 1999.

Com dois dos 26 cantões do país ainda sem completar a votação, 61,69% dos eleitores rejeitaram a proposta da União Democrática do Centro (UDC), contra a qual os outros principais partidos, incluindo os Socialistas, Liberais, Democratas Cristãos e Verdes, haviam tomado posição.

A participação dos eleitores foi particularmente elevada com cerca de 60%, o dobro do habitual para os referendos trimestrais suíços, um indicador da importância que os eleitores atribuem à manutenção do relacionamento com seu principal parceiro comercial.

A UDC, partido com mais votos nas eleições parlamentares de 2019, mas que detém apenas um quarto dos assentos na legislatura, propôs o fim do acordo com base no fato de ter desfavorecido os trabalhadores nacionais mais velhos em favor dos jovens imigrantes da União Europeia.

Os outros grupos pediram um “não” e alertaram que o acerto de 1999 estava ligado a outros com a UE em áreas como agricultura, comércio, ciência, transporte e aviação civil, e poderia, portanto, comprometer a relação com um mercado para o qual a Suíça direciona metade de suas exportações.

Fonte: R7  

 

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EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ASSEMBLÉIS LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Igor Jácome e Julianne Barrêto, G1 RN e Inter TV Cabugi

 

Deputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: Julianne Barreto/Inter TV CabugiDeputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em duas votações.

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (29) – um dia antes do fim do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Servidores acompanham votação da reforma da previdência na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham sido aprovadas pela comissão especial da reforma e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, substituíam duas da comissão especial.

Emendas

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

Como cada deputado votou na primeira votação

  • Albert Dickson (Pros) – sim
  • Allyson Bezerra (SD) – não
  • Coronel Azevedoo (PSC) – sim
  • Cristiane Dantas (SD) – abstenção
  • Dr. Bernardo (Avante) – sim
  • Eudiane Macedo (Republicanos) – sim
  • Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim
  • Francisco do PT (PT) – sim
  • Galeno Torquato (PSD) – estava presente, mas não votou
  • George Soares (PL) – sim
  • Getúlio Rêgo (DEM) – sim
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – sim
  • Hermano Morais (PSB) – sim
  • Isolda Dantas (PT) – sim
  • José Dias (PSDB)- sim
  • Kelps Lima (SD) – sim
  • Kleber Rodrigues (PL) – sim
  • Nélter Queiroz (MDB) – ausente
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – sim
  • Sandro Pimentel (Psol) – não
  • Souza Neto (PSB) – sim
  • Tomba Farias (PSDB) – sim
  • Ubaldo Fernandes (PL) – sim
  • Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Fonte: G1 RN
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SEM VOTOS GARANTIDOS PARA APROVAÇÃO, DEPUTADOS GOVERNISTAS ESPERAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Igor Jácome, G1 RN

 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/DivulgaçãoAssembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.

O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação – ou seja, 15 votos “sim” entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum.

Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual.

Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto.

“Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo”, considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo

Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol “Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

Fonte: G1 RN
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DEPUTADOS CONSIDERAM COVARDE A ESTRATÉGIA DA GOVERNADORA DE ADIAR A VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Deputados comentam estratégia do Governo do RN para adiar votação da PEC da Previdência

16 jul 2020

Deputados comentam estratégia do Governo do RN para adiar votação da PEC da Previdência

“Essa pode ser considerada uma estratégia covarde. Deixamos de votar um projeto vindo do governo, mas também o pedido de decreto de calamidade de dois municípios. Considero lamentável que o Governo use a estratégia de esvaziar o quórum desta Casa, inviabilizando a votação da PEC”, lamentou.

José Dias comentou a publicação de uma nota de apoio à reforma da Previdência estadual, oriunda das classes empresariais do Estado, onde entidades reafirmam a necessidade da aprovação. “Lamento que empresários que não conhecem a PEC venham com posições de solidariedade ao governo. Eu não mudo meu voto de nenhuma forma. Lamento profundamente o que foi feito ontem porque o resultado era esse. A fuga da bancada do Governo prejudicando a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual”, ressaltou.

O parlamentar foi seguido por Gustavo Carvalho (PSDB) que comentou a atitude da bancada do Governo que esteve ausente na sessão ordinária desta quarta-feira. “A constatação que faço é a importância do presencial na discussão de temas importantes como esse. O que vimos hoje foi a fragilidade da remoticidade em matérias que necessitam de debate”, disse Gustavo ressaltando a coesão do bloco de oposição em torno do assunto.

“Essa oposição está mais do que unida e convencida de que deve manter os critérios que sempre adotou em relação aos debates, ao contrário do que vem acontecendo com o governo”, falou o deputado lembrando a votação de ontem (14), quando o requerimento de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que adiava a tramitação da PEC da Previdência para o retorno dos trabalhos presenciais da Assembleia foi rejeitado pela maioria. “Ontem arregimentaram para votar em massa de forma remota a reforma da Previdência. Hoje esvaziam o plenário para desqualificar o quórum. Contra fatos não há argumentos, mas contra Fátima eles sobram”, disse.

Gustavo Carvalho questionou “se eles estão defendendo que a votação aconteça sem os votos deles para fugirem mais uma vez das contradições cansativas e enganosas de suas retóricas?”. Sobre a nota da classe empresarial, o parlamentar destacou que seu mandato sempre esteve ao lado do setor produtivo e daqueles que propagam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que a aproximação dessas classes com o Governo pode ser perigosa para o Estado. “Tenham cuidado! Mesmo com a experiência que esses empresários têm de vida é preciso lembrar que o governo de hoje sempre procurou atrapalhar o setor produtivo do RN e desde o início desse mandato começa a acenar diferente”, aconselhou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) reforçou a importância da forma presencial na votação da PEC da previdência. “O que queremos é discutir a reforma da Previdência. Os fatos de hoje nos mostram ainda mais a importância da discussão presencial para esse projeto que modifica a vida de milhares de servidores do nosso Estado”, colaborou.

Tomba se mostrou admirado com a nota divulgada por entidades ligadas à economia pedindo a aprovação da PEC da Previdência e destacou a importância da PEC das Emendas Impositivas. “Essa sim vai precisar da união de todos e merece não só uma, mas várias notas. Vamos precisar de união para que esses recursos cheguem aos municípios. Isso porque a PEC das Emendas Impositivas vem proteger os deputados, vem dar moralidade a essa Casa e proteger o municipalismo”, frisou.

Seguindo no horário destinado aos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a estratégia do Governo e disse que este tenta minar a resistência dos parlamentares de oposição. “Nunca negamos a necessidade dessa Reforma, mas o que estamos questionando é a forma como ela está sendo posta, e fere principalmente os mais fracos”, lamentou.

Getúlio relembrou a discussão em torno do Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. “A Governadora se apropriou da força do empresariado para tentar intimidade a Assembleia em se acomodar diante do decreto inconstitucional que ela editou em relação ao Proedi, que sacrificava e confiscava recursos do ICMS dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse ao relembrar que “até hoje o compromisso assumido em devolver os recursos de setembro a dezembro dos municípios do RN, não foi honrado”, posicionou-se.

Da mesma opinião dos demais deputados, Kelps Lima lamentou a nota divulgada pelo setor produtivo do Estado. “Nós que somos políticos estamos sujeitos a críticas públicas, mas considero essa nota de um equívoco gigante. Nenhum deputado de oposição se colocou contra a reforma”, e continuou “o que me espanta é uma nota nesse momento. Porque até agora nenhuma dessas instituições fez uma única sugestão para essa PEC e eu vou além e questiono: quais são as sugestões do setor produtivo? Qual é a posição dessas entidades em relação aos vários pontos importantes dessa reforma? Me sinto constrangido por essas entidades. O que deu a entender é que estão a serviço do governo, caso contrário que estas entidades se expliquem”, questionou Kelps.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) mudou o foco do debate e falou sobre a importância da ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, principalmente nessa época de pandemia. “Isso se deve ao trabalho sério do Governo Federal. Estamos há mais de um ano e meio do Governo Bolsonaro e até agora não tem nenhuma denúncia de corrupção e isso tem refletido em obras e em benefícios para a nossa população”, comemorou. Coronel Azevedo destacou o que considera a falta de compromisso do Governo do Estado com a saúde do Rio Grande do Norte. “Vários hospitais do Estado ainda aguardam as ações deste Governo como forma de melhorar o atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, mas o que estão encontrando são apenas promessas”, finalizou.

Ainda durante o horário direcionado aos deputados, Nelter Queiroz (MDB) leu um artigo de sua autoria que fala sobre discordância, radicalismo e intransigência. “A discordância travestiu-se de radicalismo, intransigência, fanatismo e violência. As realidades e os problemas são distorcidos, os argumentos são sofismados. A discussão não existe. Há imposição. O ser humano vive situações e quadros interdependentes. Não é algo teórico, mas concreto. A humanidade não existe fora do seu contexto biológico, econômico, familiar, social, cultural e religioso. Querem tornar a nossa vida, alma do outro mundo, como dizem os moradores da Serra do João do Vale. Pretende-se fazer da vida humana um binômio dicotômico: vida versus economia. Um ser humano não vive sem comida, sem bens materiais. Assim sendo, tais realidades são indissociáveis. Mas, há quem queira esfacelar ou retalhar o homem. Dizer que se salva primeiro a vida e depois se vê a economia, além de demagógico, é mortal. O que adianta ter vida, se não há trabalho, pão e bens”, destacou.

Fonte: Política em Foco
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