Origem e contexto global

A discussão contemporânea sobre os créditos de biodiversidade ganhou força a partir de 2022. Esse instrumento foi impulsionado pelo Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado durante a COP15. Embora esse marco não tenha criado formalmente esses mercados, ele conferiu respaldo político internacional à sua implementação. A partir de então, começaram a se multiplicar as discussões sobre mecanismos inovadores de financiamento para a natureza.

De maneira geral, os créditos de biodiversidade são unidades que representam resultados positivos, mensuráveis e verificáveis sobre ecossistemas, habitats ou espécies. Essas unidades são geradas por meio de projetos de conservação, restauração ou manejo ecológico de territórios determinados. Sua lógica consiste em atribuir valor econômico a melhorias ambientais quantificáveis. Posteriormente, essas unidades podem ser adquiridas por terceiros interessados em financiá-las. Em termos simples, o mecanismo busca conectar resultados ecológicos a incentivos econômicos. No entanto, sua estrutura não é idêntica em todos os países ou esquemas existentes. Precisamente por essa diversidade, o conceito ainda se encontra em evolução.

Apesar de sua crescente visibilidade, esses créditos ainda se encontram em uma fase de construção conceitual, metodológica e regulatória. Não existe uma definição universal, fechada e juridicamente uniforme para esses instrumentos, nem um padrão global único sobre sua validação. Por essa razão, alguns esquemas falam em créditos, enquanto outros utilizam termos como certificados, unidades ou natureza positiva. Essa diversidade reflete o atrativo do mecanismo como ferramenta de financiamento ambiental. Não obstante, também evidencia as controvérsias sobre medição, integridade ecológica, adicionalidade e risco de greenwashing.

Função e tipos de mercado

No âmbito de sua aplicação, esses instrumentos também buscam complementar orçamentos públicos insuficientes diante da perda acelerada de biodiversidade. Além disso, permitem que empresas, bancos ou investidores financiem iniciativas de conservação ou restauração fora de suas operações diretas. No entanto, sua função concreta varia segundo o tipo de mercado em que são utilizados.

Nos esquemas voluntários, os créditos de biodiversidade são adquiridos por atores que decidem financiar resultados positivos para a natureza sem estarem juridicamente obrigados a fazê-lo. Nos esquemas regulatórios, por outro lado, essas unidades podem ser incorporadas a obrigações legais de compensação ambiental ou de ganho líquido de biodiversidade. Por isso, a diferença central reside no fato de que o mercado voluntário canaliza financiamento ambiental, enquanto o regulatório pode operar como parte do cumprimento de um dever jurídico. Essa distinção é fundamental, porque financiar um projeto de biodiversidade não equivale automaticamente a reparar um dano ambiental próprio.

Emissão, verificação e o desafio da medição

A emissão de um crédito de biodiversidade exige a identificação de uma área apta a gerar resultados de conservação ou restauração. Com base nisso, deve ser estabelecida uma linha de base ecológica que reflita a condição inicial do ecossistema. Também se exige uma metodologia que defina indicadores, critérios de adicionalidade, riscos, prazos e mecanismos de monitoramento. De acordo com esse desenho, o titular executa as ações de conservação, restauração ou regeneração assumidas.

A validade ambiental do instrumento depende do acompanhamento periódico e da comprovação de resultados verificáveis. Somente com essa evidência podem intervir verificadores, registros especializados ou autoridades competentes para reconhecer as unidades. Por isso, sua integridade não decorre de uma promessa comercial, mas de um benefício ecológico demonstrado.

Nesse ponto surge um dos maiores desafios do mercado: medir biodiversidade é muito mais difícil do que medir carbono. Não existe uma unidade universal comparável a uma tonelada de dióxido de carbono. A biodiversidade envolve espécies, conectividade, estrutura do habitat e funções ecológicas da paisagem. Por isso, várias metodologias recorrem a cestas de métricas, e não a um único indicador. Um crédito pode refletir um aumento percentual, ou uma perda evitada, dentro de uma área determinada. Essa complexidade encarece os custos de desenho e verificação. Ainda assim, também evita simplificações enganosas sobre fenômenos ecológicos profundamente diversos.

Emissores, compradores e experiências internacionais

Os emissores desses créditos costumam ser proprietários de terras, administradores territoriais ou desenvolvedores especializados em projetos de natureza. Podem ser agricultores, organizações conservacionistas, comunidades indígenas ou investidores com controle territorial. A Austrália, por exemplo, reconhece expressamente a participação de landholders, First Nations, empresas e grupos ambientais.

No entanto, a existência de potenciais emissores não resolve, por si só, o problema institucional do mercado. Ainda não existe uma autoridade global única que valide todos os créditos de biodiversidade emitidos em diferentes jurisdições. Na prática, hoje coexistem metodologias privadas, verificadores externos, registros especializados e marcos regulatórios nacionais. Por isso, a institucionalidade do setor ainda está em construção e permanece longe de uma homogeneidade mundial.

Os compradores também variam conforme o mercado e o objetivo buscado em cada transação. Na Inglaterra, incorporadores imobiliários compram unidades ou créditos por exigências regulatórias de biodiversidade líquida positiva. Esse sistema exige um ganho líquido mínimo de dez por cento em relação ao estado anterior. Se não conseguirem alcançá-lo diretamente, podem adquirir créditos estatutários como último recurso. Nesse contexto, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, esses créditos geraram 206.180 libras. Nos mercados voluntários, compram empresas, bancos, fundos e atores com estratégias ambientais próprias. Assim, a demanda existe, embora ainda seja inicial, fragmentada e metodologicamente cautelosa.

O exemplo sueco

A Suécia ofereceu um dos exemplos iniciais mais citados do mercado voluntário europeu. Em 2023, a Orsa Besparingsskog vendeu créditos-piloto de biodiversidade ao Swedbank. O projeto florestal abrange treze hectares e prevê duração de vinte anos. A metodologia-piloto foi desenvolvida pela Swedish University of Agricultural Sciences. O resultado principal não foi a criação de um mercado massivo, mas uma prova concreta de demanda corporativa. Esse caso mostrou que um banco podia financiar biodiversidade mesmo antes da existência de um padrão mundial consolidado. Também revelou que os primeiros compradores buscam aprendizado reputacional e metodológico, além do impacto ambiental projetado.

O caso australiano e os dilemas do modelo

A Austrália representa hoje o caso mais estruturado de desenvolvimento jurídico recente nessa matéria. Seu Nature Repair Market criou um mercado nacional regulado para resultados de biodiversidade de alta integridade. Os certificados são emitidos sob métodos aprovados e podem ser vendidos ou mantidos. O primeiro método concentrou-se no replantio de espécies nativas em terras previamente desmatadas. Desde novembro de 2025, alguns certificados também podem ser utilizados como offsets ambientais. Essa abertura ampliou possibilidades econômicas, mas reativou a discussão sobre compensação e greenwashing. Em consequência, a Austrália avançou muito em desenho regulatório, embora também tenha exposto os dilemas conceituais mais sensíveis do modelo.

Perspectivas e condições para a consolidação

No futuro, a consolidação desses mercados dependerá de marcos regulatórios mais claros, rigorosos e coerentes. Também será indispensável definir critérios comuns sobre medição, adicionalidade, permanência e distribuição justa de benefícios. Do mesmo modo, deverão ser fortalecidos os sistemas de validação, verificação e rastreabilidade das unidades emitidas. Sem essas garantias, os créditos de biodiversidade dificilmente alcançarão legitimidade técnica, jurídica e ambiental suficiente.

Em contrapartida, uma regulação sólida poderia transformá-los em instrumentos úteis para mobilizar financiamento em favor da conservação. Seu verdadeiro valor não dependerá do discurso financeiro que os cerca, mas de resultados ecológicos efetivamente demonstráveis. Por isso, o futuro desses créditos será definido pela qualidade de sua regulação e pela integridade de sua aplicação.

André Tejerina