Essa transição tem importância crucial no cenário atual
Desde que a ciência do clima associou o aquecimento global às emissões humanas, os combustíveis fósseis passaram a ser amplamente questionados. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indicou que há relação entre a queima de combustíveis fósseis e o aumento das temperaturas globais. É amplamente reconhecido que a economia baseada em energia fóssil ganhou escala com a Revolução Industrial, quando o carvão sustentou fábricas, transportes e centros urbanos. Esse salto trouxe prosperidade, mas também consolidou uma dependência estrutural de energia concentrada, barata e geopoliticamente estratégica. Por isso, a transição da energia fóssil à energia renovável tem importância crucial no cenário atual.
Com o tempo, o petróleo e o gás ampliaram essa dependência, sobretudo no transporte e na indústria. Em decorrência disso, tornou-se urgente transformar a matriz elétrica, adotando fontes com menor impacto ambiental. Essa mudança também inaugura um novo paradigma de desenvolvimento. Assim, a transição energética não é apenas tecnológica, pois envolve uma reorganização jurídica de riscos, incentivos e responsabilidades. Na América Latina, a questão central é como descarbonizar sem comprometer desenvolvimento, competitividade e coesão social.
Energias Renováveis: Definição e Infraestrutura Necessária
As energias renováveis derivam de recursos naturais que se renovam, como fluxos hídricos, radiação solar, ventos, calor geotérmico e biomassa. Sua principal aplicação é gerar eletricidade, calor e novos combustíveis, como o hidrogênio. Para operar, dependem de equipamentos específicos e de materiais críticos, como cobre, aço, alumínio, vidro e semicondutores, conforme a tecnologia. Em termos gerais, a grande vantagem é reduzir emissões durante a operação, embora a integração ao sistema exija transmissão, armazenamento e regulação moderna. Por essa razão, sua expansão combina engenharia e direito, já que envolve licenças, servidões, consulta pública e padrões ambientais.
Principais Tecnologias Renováveis e Seu Funcionamento
Para ilustrar essas fontes, vale aprofundar seu funcionamento e suas origens. A hidreletricidade, por exemplo, converte a força da água em eletricidade, utilizando um fluxo que aciona uma turbina. Essa turbina transmite sua rotação a um gerador, que transforma movimento em corrente elétrica. Seus elementos principais combinam obras civis, turbinas, geradores e sistemas de controle, assegurando operação estável.
Já a energia eólica aproveita o vento por meio de pás que convertem o fluxo em torque útil. Sua história moderna é associada a James Blyth, em 1887, com materiais como madeira e aço, embora a indústria atual dependa de compósitos e eletrônica. Por sua vez, a energia solar fotovoltaica converte luz em eletricidade por meio de células semicondutoras. Seu avanço tecnológico é frequentemente ligado à célula prática de silício apresentada pelos Bell Labs em 1954. Em conjunto, essas tecnologias são consideradas de baixas emissões, mas demandam território, redes robustas e cadeias de suprimento intensivas.
Fatores que Impulsionam o Declínio dos Combustíveis Fósseis
O declínio relativo dos combustíveis fósseis decorre de pressões simultâneas que se reforçam mutuamente. A primeira está relacionada ao clima, pois compromissos internacionais exigem redução de emissões por meio de ações mensuráveis. A segunda diz respeito à saúde pública, já que a contaminação do ar, da água e do solo gera custos sanitários e econômicos difíceis de sustentar. A terceira envolve preços, porque gás e petróleo expõem países a choques externos e volatilidade. Soma-se a isso um fator estratégico, dado que energia influencia competitividade industrial e estabilidade fiscal. Por isso, a transição depende não só de tecnologia, mas também de regras sobre contratos, redes e autorizações. O risco aumenta quando a implementação é acelerada sem consulta, sem ordenamento territorial e sem controle de impactos cumulativos.
Brasil: Liderança Regional em Energia Renovável
No continente, o Brasil se destaca como o mais avançado em razão de escala, diversificação e continuidade de políticas de expansão elétrica. Em 2024, 88,2% de sua eletricidade foi renovável, conforme o Balanço Energético Nacional publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A mesma fonte informa que eólica e solar já somaram 23,7% do consumo elétrico brasileiro em 2024. A hidreletricidade segue oferecendo flexibilidade, mas agora divide protagonismo com renováveis variáveis e com o mercado livre. O resultado é um sistema de grande porte, com rápida curva de aprendizado, que difunde lições regulatórias para a região.
Nesse contexto, o Nordeste brasileiro ganhou o rótulo de “corredor tecnológico” graças a ventos consistentes, disponibilidade territorial e logística portuária. Ali, Rio Grande do Norte e Bahia concentram complexos eólicos de grande escala e projetos híbridos eólico-solares. Além disso, o Ceará impulsiona o hub de hidrogênio verde no Complexo do Pecém. Esse arranjo conecta renováveis a uma estratégia exportadora e exige licenças ambientais robustas, além de água, portos e transmissão. A aposta futura não se limita a gerar energia, mas busca industrializar eletricidade limpa e capturar valor em cadeias globais.
Bolívia: Desafios da Dependência do Gás
A Bolívia, por outro lado, aparece mais atrasada porque seu sistema permanece fortemente associado ao gás e avança mais lentamente na diversificação. Em dados comparáveis, o gás se aproxima de 60% do uso total, enquanto a hidreletricidade fica perto de 28% e a eólica é marginal. Entre os obstáculos mais recorrentes estão insegurança jurídica, menor escala, sinais de preço pouco claros e restrições de transmissão para novos projetos. Também influenciam o ritmo de autorizações, a coordenação institucional insuficiente e os desafios de interconexão na rede nacional. Ainda assim, foram anunciadas metas de longo prazo para ampliar renováveis, com etapas de incorporação solar e eólica. Caso a Bolívia consiga alinhar esses elementos, poderá reduzir custos variáveis e dependência do gás, com efeitos macroeconômicos relevantes.
Chile: Transição Acelerada e Desafios de Integração
O Chile, por sua vez, é um contraste andino. Avançou rapidamente em solar e eólica, e agora enfrenta o desafio de integrar outras fontes renováveis. Em 2024, a geração renovável chegou a cerca de 68%, segundo relatórios setoriais divulgados publicamente. Sua zona tecnológica está no norte, especialmente em Atacama e Antofagasta, devido à irradiância excepcional e à demanda da mineração. O Chile também aposta no hidrogênio verde, com estratégia nacional e polos previstos em Magalhães. A experiência chilena mostra que a transição não se resume a construir parques, mas depende de ordenar território, linhas e autorizações.
Colômbia e Peru: Trajetórias Distintas de Diversificação
Colômbia e Peru exibem trajetórias distintas, pois seus pontos de partida não são iguais. A Colômbia possui forte base hidrelétrica e busca diversificar para reduzir vulnerabilidade a secas associadas a fenômenos como El Niño. O Peru combina hidreletricidade e gás, e a expansão solar se vincula cada vez mais a contratos para mineração e indústria. Ambos avançam na transição e vêm fortalecendo marcos regulatórios capazes de atrair investimentos relevantes.
Argentina e México: Progresso Gradual em Matrizes Ainda Fósseis
Argentina e México completam a comparação, com progresso, mas ainda com matrizes fortemente fósseis. Em 2024, a Argentina teve 61% de geração fóssil, enquanto eólica e solar somaram cerca de 14%. O México registrou aproximadamente 75% fóssil em 2024, e eólica mais solar perto de 13%. Esses casos indicam que o sucesso depende de segurança regulatória, acesso à rede e regras claras de interconexão. Também depende de financiamento, porque transmissão e armazenamento exigem capital de longo prazo e gestão pública eficiente. Por isso, a comparação regional não premia apenas recurso natural, mas estabilidade jurídica e capacidade de execução do Estado.
Impactos Negativos das Energias Renováveis
As energias renováveis não estão isentas de impactos negativos, e é aí que se concentra grande parte da análise jurídica. Barragens podem inundar florestas, fragmentar rios, alterar sedimentos e deslocar comunidades, com efeitos culturais e econômicos duradouros. Em certos reservatórios tropicais, pode haver emissões de metano por biomassa submersa, afetando o balanço climático. A eólica pode causar mortalidade de aves e morcegos, exigindo localização criteriosa e monitoramento seletivo. A solar compete por área e pode pressionar água para limpeza, especialmente em desertos sensíveis. A biomassa ajuda quando utiliza resíduos, mas torna-se arriscada se induz desmatamento ou monoculturas energéticas. Por isso, licenças, consulta, medidas de mitigação e planos de fechamento não são entraves burocráticos, e sim condições de legitimidade e financiabilidade.
Energia Nuclear: Baixo Carbono, Mas Não Renovável
Um tema relevante é a energia nuclear. Ela é de baixo carbono e possui altíssima densidade energética, mas não é considerada renovável devido ao caráter finito do combustível. Além disso, o debate envolve resíduos, custos, prazos, responsabilidade civil e aceitação social, mais do que emissões operacionais. O Brasil opera dois reatores que contribuem com cerca de 2% de sua eletricidade, segundo a World Nuclear Association. A Argentina opera três reatores e obtém cerca de 5% de sua eletricidade a partir de nuclear, conforme a mesma fonte.
Conclusão: Entusiasmo com Prudência
Em síntese, a transição energética exige entusiasmo e prudência, porque nenhuma tecnologia é automaticamente limpa em qualquer contexto. É essencial não romantizar as energias renováveis, pois elas também geram impactos territoriais, sociais e riscos cumulativos. Todo investimento deve ser avaliado sob perspectivas jurídica, social, ambiental e econômica, do projeto ao encerramento. Como em qualquer escolha de política pública, há benefícios e custos, e o objetivo é ampliar os ganhos sem ignorar as perdas. A meta não é trocar um problema por outro, mas aprimorar o sistema energético ainda dominado por combustíveis fósseis. Com regras claras e planejamento consistente, a América Latina pode descarbonizar com competitividade e maior legitimidade pública.
André Tejerina