METADE DOS MÉDICOS EM HOSPITAL DE BUENOS AIRES SE NEGAM A FAZER ABORTO ALEGANDO ‘OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA’

Médicos usam ‘objeção de consciência’ para negar aborto na Argentina

Raphael Coraccini, colaboração para a CNN
04 de fevereiro de 2021 às 20:04
Protesto por legalização do aborto na ArgentinaMilitantes defendem a aprovação do aborto na Argentina. O verde é a cor-símbolo da campanha pela legislação no país.Foto: Reprodução/Twitter @florenciacanali

Metade dos médicos de um hospital público na região da Grande Buenos Aires estão se negando a realizar o aborto em mulheres que chegam ao local solicitando o procedimento, respaldadas na Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em Espanhol). O aborto foi legalizado no país no dia 30 de dezembro, depois da aprovação no Senado.

Os profissionais se valem de um mecanismo previsto na lei: a objeção de consciência (art. 11), que garante ao médico o direito de se negar a interromper a gravidez, se assim decidir.

A lei só obriga o profissional a seguir com o procedimento no caso de a vida da mãe estar em risco. Também está proibido de negar atendimento pós-aborto.

A objeção de consciência é um conceito defendido em códigos de ética da medicina, que concede o direito a todo profissional de seguir princípios religiosos, morais ou éticos de sua consciência

No entanto, o mesmo art.11 da lei Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez é categórico ao afirmar que “a objeção de consciência institucional e/ou ideológica é proibida”.

Embora Juan Ciruzzi, diretor do hospital Alberto Antranik Eurnekian, que fica no município de Ezeiza, tenha garantido que seus funcionários estão tecnicamente prontos para realizar o procedimento, a realização do aborto tem encontrado forte oposição ética na equipe médica.

“Entre os servidores da área de Ginecologia e Obstetrícia, que estão envolvidos nesses casos, há 50% que se declararam contra o procedimento”, afirmou o diretor ao jornal argentino Clarín.

O texto da Lei aponta que, caso a paciente não encontre atendimento no hospital, ela precisa ser encaminhada a outro centro de atendimento com urgência. “No entanto, se houver alguma complicação médica no processo de interrupção, como hemorragia ou infecção, os médicos são obrigados a cuidar”, destacou Ciruzzi ao jornal argentino.

Todas as meninas com mais de 16 anos e mentalmente capazes são consideradas aptas a abortar na Argentina desde a aprovação da Lei. Para adolescentes até 16, o procedimento precisa ter o consentimento dos pais.

Pela lei aprovada em dezembro. O papel do estado é oferecer a condições apropriadas para isso no prazo máximo de 10 dias. Um levantamento feito pelo International Journal of Obstetrics & Gynaecology apontou que, só na América Latina e no Caribe, 760 mil mulheres precisam passar por tratamento médico todos os anos por conta de complicações derivadas de abortos clandestinos.

Fonte: CNN Internacional

Continuar lendo METADE DOS MÉDICOS EM HOSPITAL DE BUENOS AIRES SE NEGAM A FAZER ABORTO ALEGANDO ‘OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA’

OPINIÃO: A HIPOCRISIA AVANÇA A PASSOS LARGOS E NIGUÉM ESTÁ FAZENDO NADA

Caro(a) leitor(a),

A manchete a seguir já diz tudo sobre o comportamento da esquerda que vem assolando não só o nosso país, mas boa parte dos países onde a democracia imperava soberana há muito tempo, como é o caso dos Estados Unidos. A hipocrisia é patente e explícita. E o pior é que eles agem assim com a cara e a coragem e estão ganhando terreno. A direita e os liberais  precisam aprendera lutar e combater esses sangue-sugas  que estão tentando destruir todas as conquistas da democracia. Não podemos ficar inertes, de braços cruzados. Temo de fazer a nossa parte. Eu já estou fazendo a minha e você?

Bispos respondem à hipocrisia de Biden: ‘Pare de financiar abortos ou pare de alegar ser católico’

Publicado em 01.02.2021

 

O bispo da cidade texana de Tyler, Joseph Strickland, enviou uma mensagem a Joe Biden, instando-o a parar de usar fundos federais para promover e financiar o aborto em todo o mundo. “Você alega ser católico, mas obviamente está ignorando os ensinamentos princípios básicos da fé católica. Por favor, tome a decisão de seguir o ensino católico ou pare de alegar ser católico”, disse ele no Twitter.

“Presidente Biden, por favor, pare de gastar nossos dólares de impostos para financiar abortos em todo o mundo. Você afirma ser católico, mas obviamente está ignorando os ensinamentos básicos da fé católica. Por favor, tome a decisão de seguir o ensino católico ou parar de alegar ser católico”, escreveu o Bispo J. Strickland, em 30 de janeiro.

 

Não foi a primeira que autoridades católicas se expressaram a respeito da hipocrisia da “fé” de Biden.

Na semana passada, o arcebispo americano Joseph F. Naumann, presidente do Comitê de Atividades Pró-Vida da Conferência dos Bispos dos EUA, e David J. Malloy, presidente do Comitê Internacional de Justiça e Paz, expressaram sua firme oposição à nova ordem executiva assinada por Biden que reverte o legado pró-vida de Donald Trump e permite o envio de fundos financiados pelos contribuintes para ONGs que promovem e fornecem abortos em outros países.

Ambos denunciaram que a decisão do Governo Biden, que anula a chamada “Política da Cidade do México“, que separa o aborto das atividades de planejamento familiar, impedindo entidades que oferecem aconselhamento ou promovem o aborto de receber financiamento público, viola a dignidade humana e é incompatível com o ensino católico.

A Política da Cidade do México foi criada pelo presidente Ronald Reagan para proteger os bebês em gestação do aborto. Todo presidente democrata reverteu a regra, usando dinheiro dos EUA para promover o aborto. E todo presidente republicano restabeleceu a política.

Nesse sentido, os bispos lamentaram que “um dos primeiros atos oficiais de Biden como presidente promova ativamente a destruição de vidas humanas nos países em desenvolvimento”. “Esta ordem é incompatível com o ensino católico”, disseram eles, enquanto conclamavam Biden a priorizar “os mais vulneráveis, incluindo os nascituros”.

Biden, que foi vice-presidente junto a Barack Obama em um mandato no qual organizações pró-aborto como a Planned Parenthood recebia 4.000 milhões de dólares em recursos federais, também eliminou a proibição de que recursos públicos sejam usados ​​para subsidiar clínicas de abortistas e encaminhar pacientes para o aborto.

Joseph F. Naumann também falou sobre a decisão de Joe Biden, chamando-a de “perturbadora e trágica” por negar aos nascituros seu direito humano mais básico, o direito à vida. Naumann lembrou que “desde o primeiro século, a Igreja afirma o mal moral de cada aborto provocado, um ensinamento que não mudou e permanece o mesmo”.

“A remoção das restrições do Estado pavimentou o caminho para a morte violenta de mais de 62 milhões de crianças não-nascidas e de inúmeras mulheres que experimentam a dor da perda, do abandono e da violência”, acrescentou.

Cristã e Correspondente Internacional na Europa.

Continuar lendo OPINIÃO: A HIPOCRISIA AVANÇA A PASSOS LARGOS E NIGUÉM ESTÁ FAZENDO NADA

VARIEDADES: PESQUISA APONTA QUE 79% DO BRASILEIROS SÃO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

79% dos brasileiros são contra a legalização do aborto no país, aponta pesquisa

Imagem em destaqueSegundo estudo feito pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado, nesta segunda-feira (25), 79% dos brasileiros são contra a legalização do aborto no Brasil.

O levantamento foi realizado, de 16 a 19 de janeiro deste ano, e foram entrevistadas 2.060 pessoas.

Um detalhe especial vai para os homens: apenas 13,7% deles são favoráveis ao procedimento, enquanto que 19,2% das mulheres se dizem a favor do aborto legal.

A pesquisa apontou que, entre os cidadãos que têm o nível superior, a rejeição à legalização é de 73,1%. O percentual vai aumentando, conforme a escolaridade diminui. Sendo assim, no ensino fundamental, 82,7% se dizem contrários, enquanto que, no ensino médio, 79,3% se disseram contra.

O Paraná Pesquisas é o mesmo instituto que, em novembro de 2020, afirmou que o candidato do MDB, Sebastião Melo, venceria a disputa à prefeitura de Porto Alegre, em cima de Manuela Dávila (PC do B), na contramão de outros institutos e acertou o resultado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo VARIEDADES: PESQUISA APONTA QUE 79% DO BRASILEIROS SÃO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

OPINIÃO: EM DEFESA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTRA O ABORTO

Contra o aborto e em defesa do ‘planejamento familiar natural’

Foto IlustrativaFoto Ilustrativa

Diante da aprovação, pelo senado argentino, da prática do aborto, o qual, em verdade, é o assassinato de uma vida humana individual no início de seu desenvolvimento, muitas abordagens podem ser feitas. Primeiramente, como coloquei acima, o aborto é o assassinato de um indivíduo humano. E, cabe enfatizar, essa é uma realidade física, corpórea.

Basta uma breve análise do que sabemos a partir da embriologia para constatarmos o óbvio: desde a concepção o que há é uma vida humana individual. Já tratei desse ponto aqui:

Em segundo lugar, há também a perspectiva da nossa degenerescência cultural. Uma vez que vivemos em uma cultura crescentemente hedonista, egocêntrica, imediatista e relativista, os valores morais foram sendo, intencional e gradualmente, esquecidos. Mesmo a vida humana passou a ser relativizada.

Por essa razão sequer surpreende que, em cartazes de feministas (ditas “antiespecistas”: não apenas não reconhecem a superioridade moral e intelectual humana, mas, mesmo, colocam os demais animais como mais importantes) celebrando a aprovação do aborto na Argentina, pudéssemos ler mensagens hediondas como, por exemplo, que “as vidas para serem salvas estão nas granjas e nos matadouros, não em nossos úteros”. Para esse tipo de feminismo, um ovo de galinha é mais importante, digno de ser preservado, do que um embrião ou feto humano.

Consequentemente, seguindo esse “raciocínio” obtuso, para essa ideologia anti-humana uma galinha é mais importante, “digna”, do que uma pessoa humana.

Mas também vou me eximir de discorrer sobre esse ponto, pois o que quero ressalvar, aqui, é a importância do “planejamento familiar natural” (PFN), o qual é uma forma de regular naturalmente a natalidade. A meu ver, o ponto central que deveria ser trazido ao debate se refere à questão do sexo no contexto matrimonial e do PFN como meio de regular a natividade.

Abordei a questão das razões para que a união sexual ocorra dentro do casamento aqui:

Em outros termos, o PFN, diferentemente do que ocorre seja com as práticas contraceptivas hoje amplamente aceitas seja com o aborto, seria uma maneira de regular naturalmente os nascimentos sem qualquer violação do bem humano ‘vida’.

Assim, tomemos como ponto de partida nossa Constituição, na qual lemos o seguinte:

“Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

Com efeito, a Constituição se refere ao “planejamento familiar” de maneira abrangente, de tal forma que ela inclui tanto métodos artificiais anti-natalidade (violadores do bem humano básico vida) quanto métodos naturais, dos quais destaco o PFN.

Desse modo, o mero “planejamento familiar” é sempre uma forma de ação que intencionalmente age contra a vida. Com a aprovação do aborto, por exemplo, a sua prática, agora legalmente autorizada também na Argentina, passou a ser uma espécie de planejamento familiar. Mas, em casos menos extremos, temos, por exemplo, os métodos contraceptivos artificialmente criados, como preservativos, DIU, dentre outros.

Sem embargo, todos esses “métodos” possuem algo em comum: pretendem, ativa e intencionalmente, impedir o desenvolvimento de uma vida humana individual.

E isso por várias razões, das quais destaco desde seu aspecto eugenista originário até o fomento da hedonia, da busca do prazer supostamente sem consequências. Trata-se de eugenia pois sempre se considerou tanto o aborto quanto a contracepção ou, mesmo, a esterilização, um mecanismo de controle populacional, especialmente daqueles grupos considerados “indesejados”.

Seja por concepções equivocadas oriundas de mentes como a de Thomas Malthus, para o qual a população cresceria a um ponto de não haver mais alimentos para todos (uma tese empiricamente equivocada, mas que retorna frequentemente), seja por preconceito, o controle populacional sempre esteve presente na agenda de uma elite interessada em eliminar os “indesejáveis” (fazendo parte, atualmente, da agenda globalista).

Hoje alguns países simplesmente assassinam minorias indesejadas. Por exemplo, Uigures e seguidores do Falun Gong são notória e brutalmente perseguidos na China. Além disso, o aborto se tornou uma maneira eficiente de extermínio baseada em um preconceito abjeto. Basta observarmos que a maior instituição de abortos do mundo, a ‘Planned Parenthood’, foi fundada por Margaret Sanger, que iniciou suas atividades em defesa da eugenia participando de grupos como Ku Klux Klan. Sim, da hedionda KKK.

Por essa razão mais de 80% das clínicas da ‘Planned Parenthood’ se situam próximas a bairros negros e hispânicos: desde o início a ideia era eliminar essas populações, definidas por Sanger como “ervas daninhas”. Não surpreende que ela tenha sido uma influência presente sobre a nefasta ideologia eugenista do nazismo.

Portanto, algumas ideias perversas sempre estiveram por detrás da defesa do aborto e da criação de métodos contraceptivos. E elas avançaram se associando a um dos vícios humanos fundamentais: a busca desregrada (não inteligente) pelo intercurso sexual. Afinal, ou podemos buscar o prazer inteligentemente, como quando associamos a alimentação ao bem vida (saúde), nos alimentando de forma saudável, ou o buscamos de forma não inteligente, como quando nos alimentamos com alimentos tóxicos ao nosso organismo.

Algo similar ocorre no intercurso sexual, em que ou o buscamos de forma não inteligente (desregrada), como no sexo pré-marital motivado pela busca do prazer, ou o buscamos de forma inteligente, o associando ao matrimônio e à vida (abertura à vida, o que não significa que ele tenha como propósito unicamente a procriação). Afinal, não somos meros animais sencientes, mas indivíduos inteligentes.

De qualquer forma, diferentemente do que ocorre com as práticas que poderíamos denominar apenas de “planejamento familiar”, o PFN não atenta contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Por essa razão ele está em acordo seja com o direito natural, seja com a concepção cristã, particularmente com a católica.

Nesse sentido, como lemos na ‘Humanae Vitae’ (1968), do Papa Paulo VI (1897-1978), “se, portanto, existem motivos sérios para distanciar os nascimentos, que derivem ou das condições físicas ou psicológicas dos cônjuges, ou de circunstâncias exteriores, a Igreja ensina que então é lícito ter em conta os ritmos naturais imanentes às funções geradoras, para usar do matrimônio só nos períodos infecundos e, deste modo, regular a natalidade, sem ofender os princípios morais que acabamos de recordar”.

Noutra parte lemos, ainda:

“a Igreja é coerente consigo própria, quando assim considera lícito o recurso aos períodos infecundos, ao mesmo tempo que condena sempre como ilícito o uso dos meios diretamente contrários à fecundação, mesmo que tal uso seja inspirado em razões que podem aparecer honestas e sérias. Na realidade, entre os dois casos existe uma diferença essencial: no primeiro, os cônjuges usufruem legitimamente de uma disposição natural; enquanto que no segundo, eles impedem o desenvolvimento dos processos naturais.

É verdade que em ambos os casos os cônjuges estão de acordo na vontade positiva de evitar a prole, por razões plausíveis, procurando ter a segurança de que ela não virá; mas, é verdade também que, somente no primeiro caso eles sabem renunciar ao uso do matrimônio nos períodos fecundos, quando, por motivos justos, a procriação não é desejável, dele usando depois nos períodos agenésicos, como manifestação de afeto e como salvaguarda da fidelidade mútua”.

Desse modo, o aspecto central da distinção entre “planejamento familiar” e PFN reside em que no primeiro o casal impede “o desenvolvimento dos processos naturais”, por exemplo, usando contraceptivos, enquanto no PFN o casal usufrui “legitimamente de uma disposição natural”, recorrendo a períodos infecundos. Nesse sentido, o casal não irá causar infertilidade, uma vez que o intercurso será naturalmente infértil.

Há, aqui, uma diferença fundamental quanto à moralidade do ato. Escolher o uso de contraceptivos implica escolher impedir a vida. Nesse caso, se está agindo para causar o impedimento de uma nova vida. Quanto ao PFN, nele não se age contra uma vida, pois ela não precisa ser impedida na medida em que ela não brota nesse contexto agenésico.

Além disso, cabe reiterar o que expliquei no texto cujo link postei acima, a saber, que o intercurso sexual não é apenas voltado à reprodução, mas ele possui um aspecto fundamental: o unitivo. A “manifestação de afeto” da qual nos fala Paulo VI se refere à ‘fides’, a qual pode ser caracterizada como envolvendo não apenas exclusividade e continuidade, mas também a “prontidão e o compromisso de estar unido com seu cônjuge na mente, no corpo e em uma vida doméstica de mútua assistência”.

Essa ideia aparece na tradição cristã na expressão “uma só carne”.

Desse modo, o PFN é uma maneira moralmente legítima de regular a reprodução, especialmente na medida em que não se está agindo tendo como propósito impedir uma nova vida humana individual.

Em verdade, o PFN jamais seria usado por aqueles que pretendem controlar a população. Primeiramente, o PFN demanda algum discernimento. Por exemplo, quanto ao método Billings, no qual a mulher identifica, mediante auto-observação (a partir do muco cervical), seus padrões de infertilidade, identificando também os períodos férteis (caso esteja buscando engravidar).

Em segundo lugar, o PFN exige um comportamento virtuoso, especialmente a castidade e suas virtudes correlatas, pois o casal se abstém do intercurso sexual em períodos férteis (justamente quando há mais fatores biológicos impulsionando o casal ao intercurso).

Enfim, na verdade não se está ‘agindo contra’ a vida no PFN: se está deixando de agir na medida em que se escolhe os períodos inférteis para o intercurso sexual. Em um contexto infértil não há vida para ser impedida.

OBS. Para quem quiser se aprofundar na abordagem teórica, de cunho jusnaturalista, recomendo esse artigo: “Every Marital act ought to be open to new life: Toward a clearer understanding” (Finnis, J. et al).

Nele podem ser encontradas as bases teóricas da posição que assumi no texto acima.

Foto de Carlos Adriano Ferraz

Carlos Adriano Ferraz

Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). É professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), bem como membro do Docentes pela Liberdade (DPL) nacional e diretor do DPL/R

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO: EM DEFESA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTRA O ABORTO

NA ARGENTINA O SENADO APROVOU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ A 14ª SEMANA DE GESTAÇÃO

Argentina legaliza o aborto e se põe na vanguarda dos direitos sociais na América Latina

Legisladores debateram projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez que permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação e deram vantagem da pauta apoiada pelo Governo Fernández

MAR CENTENERA

Manifestantes a favor do aborto legal marcham diante do Congresso em Buenos Aires, em 29 de dezembro.Manifestantes a favor do aborto legal marcham diante do Congresso em Buenos Aires,

É lei. Na Argentina, as mulheres que decidem interromper a gravidez podem fazê-lo de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. O Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira a legalização do aborto até a semana 14 da gestação por 39 votos a favor, 29 cotra e uma abstenção. Enterrou assim a lei em vigor desde 1921, que considerava a prática crime, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Nas ruas, a maré verde, a cor símbolo do feminista no país, explodiu de alegria.

Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina. A partir desta quarta-feira é o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre seus corpos e se querem ou não ser mães, como já fizeram Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa (e regiões como a Cidade do México). Nas demais, há restrições totais ou parciais, como no Brasil. A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito. Também estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização, a fim de evitar manobras que retardem o aborto.

Fonte: El País

Continuar lendo NA ARGENTINA O SENADO APROVOU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ A 14ª SEMANA DE GESTAÇÃO

GOVERNO DA ARGENTINA DEFENDE A MEDIDA DO ABORTO LEGAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aborto legal: Por que o governo da Argentina defende a medida aprovada pela Câmara dos Deputados

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, e agora passa para o Senado

INTERNACIONAL

Por BBC NEWS BRASIL

11

Mulheres têm feito vigília em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, pela aprovação do projeto de lei

EPA/Juan Ignacio Roncoroni

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei do presidente do país que legaliza e descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. O Senado ainda não votou a questão.

O texto apoiado pelo presidente Alberto Fernández prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem apontadas como criminosas. O governo argentino diz que a criminalização do aborto não vem servindo para conter a prática — já que muitas mulheres seguem fazendo abortos de forma clandestina.

O projeto de lei diz que, entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. Em todos os casos, o aborto deverá ser realizado pelo setor público ou privado, de forma gratuita, segundo o projeto de lei. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos numa espécie de fundo do setor de saúde.Após a semana 14 de gestação, o aborto só será autorizado nos casos de estupro ou risco da vida ou que comprometam a saúde da gestante.

Atualmente, a Argentina prevê o aborto nos casos de estupro e má formação do feto.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, depois de 20 horas debates e discursos.

Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes erguendo lenços verdes pediam a legalização do aborto enquanto, na mesma praça, outros exibiam lenços azuis contra a medida.

O texto ainda depende da aprovação do Senado, que é presidido pela vice-presidente do país, a ex-presidente Cristina Kirchner.

Há dois anos, em 2018, no governo do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández e de Kirchner, o projeto de legalização do aborto foi rejeitado no Senado.

Promessa de campanha

Quando anunciou o envio do projeto que ficou conhecido como “Aborto Legal” ao Congresso, há menos de um mês, no dia 17 de novembro, Fernández disse, num vídeo em suas redes sociais, que estava cumprindo uma promessa de campanha e que esta é uma questão de “saúde pública”.

“A criminalização do aborto não serviu de nada. Só permitiu que os abortos continuem sendo realizados, de forma clandestina e com números preocupantes”, disse.

Segundo ele, a cada ano, 38 mil mulheres são internadas, vítimas de abortos mal feitos. E desde a retomada da democracia, em 1983, afirmou o presidente argentino, mais de três mil mulheres morreram por estas condições.

O dilema

“A legalização do aborto salva vidas de mulheres e preserva suas condições de reprodução, que muitas vezes são afetadas por estes abortos inseguros”, disse Fernández.

O presidente argentino afirmou que países que já implementaram a medida, como o Uruguai e o México, viram cair a quantidade de abortos realizados e as mortes das mulheres que se submeteram à interrupção da gestação.

“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem na clandestinidade. E colocam a vida das mulheres em risco. Portanto, o dilema que temos que superar é se o aborto continuará sendo realizado na clandestinidade ou no sistema de saúde da Argentina”, disse Fernández.

Segundo ele, as mulheres mais pobres e vulneráveis são as “maiores vítimas” porque devem se submeter a abortos, já que não podem pagar por um aborto seguro. “Muitas delas morrem na tentativa (de abortar) ou ficam com a saúde afetada para sempre”, disse o presidente argentino.

Saúde integral

Fernández disse que “todas as mulheres devem ter acesso à saúde integral”. Ele afirmou que sempre foi a favor da maternidade, mas que o Estado deve respaldar as que decidam não manter sua gravidez. “Tenho certeza de que cabe ao Estado a responsabilidade de cuidar da vida e da saúde das mulheres que decidam interromper sua gestação.”

No mesmo dia em que anunciou o envio do projeto para legalizar o aborto, ele informou ainda que enviava ao Congresso o chamado “Programa dos Mil Dias”, que prevê a ajuda do Estado durante a gravidez e os primeiros anos de vida de seus filhos. O objetivo, neste caso, é evitar problemas como a desnutrição infantil, por exemplo.

Mas além de Fernández, a vice-presidente Cristina Kirchner poderia votar a favor da legalização do aborto, após ter sido convencida pela filha, Florencia, sobre a necessidade da iniciativa, segundo a imprensa local.

No passado recente, a ex-presidente não mostrou simpatia pela interrupção da gravidez e foi criticada por setores feministas. No debate desta quinta-feira, a deputada Paula Penacca, da governista Frente de Todos, argumentou que a legalização do aborto é uma questão de igualdade social.

“O movimento ‘Nem Uma Menos’ (contra o feminicídio) mexeu muito comigo. Os protestos das mulheres dos bairros simples contra a violência machista também me tocaram muito. Existe uma desigualdade social que passa também pelas mulheres e é por elas que voto pelo aborto legal e peço que seja lei”, disse Penacca.

Nas manifestações em torno do Congresso Nacional, estavam jovens e adultas de movimentos sociais, dos braços femininos dos sindicatos e aquelas que tinham lenços verdes nos pulsos e acabavam de sair do trabalho no centro de Buenos Aires.

Outras caminhavam carregando balões azuis contra o projeto do governo. O movimento ‘azul’ tem forte respaldo das igrejas católica e evangélica no país. Nos últimos dias, as entidades que apoiam e rejeitam a medida intensificaram o envio de e-mails para a imprensa, incluindo a estrangeira, além das campanhas nos rádios e redes sociais. “Salvemos as duas vidas”, é o lema do movimento azul.

‘Não é prioridade’

Em seu discurso na Câmara, nesta quinta-feira, a deputada Marcela Campagnoli, da Coalición Civica, disse que a legalização do aborto “não é uma prioridade”. “É um genocídio. E essa é uma iniciativa do governo, fora de hora, para poder mostrar alguma medida aos seus seguidores”, disse Campagnoli.

Outra parlamentar da oposição, a deputada Dina Rezinovsky, do PRO, disse que a maioria das pessoas no país é contra a legalização do aborto. “Hoje somos minoria aqui na Câmara, mas a maioria lá fora pensa da mesma maneira e pede ‘não ao aborto e sim as vidas’. O aborto não deve ser legalizado”, disse.

O deputado Marcelo Orrego, do partido Produção e Trabalho (Produccion y Trabajo) justificou seu voto negativo dizendo que a medida do governo iria contra os direitos humanos.

“Não ignoro o momento de desespero de muitas mulheres que acham que o aborto é a única saída. O Estado deve atendê-las. Mas a nossa constituição é clara sobre o direito à vida. E é muito estranho que, justo hoje, dia 10 de dezembro (quinta-feira), dia dos direitos humanos, estamos aqui discutindo o aborto. Mas o primeiro direito humano é o direito à vida. Por isso, voto contra essa medida, que é inviável “, disse.

Fonte: CNN

Continuar lendo GOVERNO DA ARGENTINA DEFENDE A MEDIDA DO ABORTO LEGAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

NA ARGENTINA MILITANTES DEFENDEM APROVAÇÃO DO ABORTO QUE SERÁ VOTADO HOJE

Argentina vota hoje lei do aborto

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

10 de dezembro de 2020 às 05:00

O Congresso da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (10) uma proposta do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Os relatos são de um Congresso dividido, com expectativa de debates acalorados.

O projeto de Fernández foi apresentado no mês passado. Se aprovada, a nova lei permitirá a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e permitirá que a interrupção seja feita de forma gratuita no sistema de saúde do país.

Atualmente, o aborto na Argentina é permitido apenas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante.

Nessa quarta-feira, a última etapa necessária para a votação foi superada com a aprovação de um relatório com a versão final do projeto, em sessão conjunta de três comissões da Câmara argentina reunidas.

A versão final do texto, que será discutida em plenário, incluiu uma “objeção de consciência”, que não estava no projeto original.

Médicos e hospitais poderão se recusar a fazer abortos caso sejam contra a prática. No entanto, a regra prevê que esses profissionais deverão encaminhar os pacientes para atendimento.

A objeção de consciência foi criticada por deputados ligados mais à esquerda, mas acabou incluída como forma de diminuir resistências.

Em 2018, um projeto semelhante chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados do país. No entanto, em meio a diversos protestos pelas ruas do país, contra e a favor do texto, a medida acabou revertida pelo Senado e não se tornou lei.

Os mil dias

Uma das apostas de Alberto Fernández para não repetir a votação em 2018, é um segundo projeto, que criaria o que ele chamou de “Programa dos Mil Dias”.

Se aprovada – e diferente da legalização do aborto, a versão final foi referendada de forma unânime –, a nova lei estabelece verbas extras da saúde pública para o atendimento de pessoas grávidas e dos primeiros anos de vida das crianças.

Segundo Fernández, a intenção desse projeto é permitir que quem pensa em abortar apenas por problemas financeiros possa seguir com a gravidez.

“A minha convicção, que sempre expressei publicamente, é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. No entanto, também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez, em seus primeiros momentos”, disse o presidente, em vídeo compartilhado nas suas redes sociais.

Um detalhe curioso do projeto é que o governo argentino atendeu a um pleito do movimento LGBT, ao se referir às “mulheres e outras pessoas com identidades de gênero capazes de gestar”.

O detalhe visa contemplar os homens transgêneros, que eventualmente também podem gerar filhos biologicamente.

Chances de aprovação

O aborto é um assunto que mobiliza a sociedade argentina. As imagens dos protestos de 2018 são de ruas lotadas. De verde, as mulheres favoráveis à legalização. De azul e branco, as mulheres contrárias.

Ativistas questionam que, mesmo nos casos permitidos por lei, as gestações derivadas de estupro e aquelas que ameaçam a vida das pessoas grávidas, há dificuldades impostas no país, especialmente em áreas rurais ou regiões mais conservadoras.

De outro lado, manifestações também foram registradas de grupos de azul e branco, as cores da bandeira do país, utilizadas por aqueles que são contra ao aborto.

Dois anos atrás, esse grupo se intensificou, com participação da Igreja Católica, depois da aprovação na Câmara, quando se direcionou a evitar a chancela do Senado.

Segundo o jornal Clarín, um dos maiores da Argentina, o cenário para a votação desta semana é de indefinição, com leve vantagem favorável ao texto. A sondagem da publicação com parlamentares verificou 124 deputados a favor, 109 contra e 22 indefinidos.

Com estes números, o projeto, que depende de maioria simples, seria aprovado. Para garantirem a maioria absoluta, os favoráveis precisam de cinco entre os 22 indefinidos para alcançar os 129 votos necessários para a aprovação.

Continuar lendo NA ARGENTINA MILITANTES DEFENDEM APROVAÇÃO DO ABORTO QUE SERÁ VOTADO HOJE

TENTATIVA DA MINISTRA DAMARES DE IMPEDIR ABORTO DE MENINA DE 10 ANOS NO ES, É INVESTIGADO PELA PGR

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Notícias | PGR apura se ministra Damares tentou impedir aborto de menina de 10 anos no Espírito Santo | Portal do Zacarias - A verdade da informação em primeiro lugar!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se houve participação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, no suposto movimento para impedir que uma menina de 10 anos, vítima de estupro, tivesse acesso à interrupção da gravidez.

O estupro aconteceu no Espírito Santo e o aborto foi realizado, com aval da Justiça, em um hospital de Recife em agosto. O tio da menina, principal suspeito de ter cometido o crime, foi preso.

A abertura da investigação preliminar foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, Aras diz que, se essa primeira apuração encontrar indícios suficientes, a PGR pedirá a abertura de um inquérito formal contra Damares.

“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF”, escreveu o PGR.

 

Em nota, o ministério afirmou que “enxerga a situação com total tranquilidade, tratou sua atuação nessa ação com absoluta transparência e lisura, com absoluto respeito aos princípios da Administração Pública. Esclarecemos, ainda, que a própria ministra Damares Alves solicitou investigação do caso à PF”.

Folha: ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de menina de 10 anos

Folha: ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de menina de 10 anos

Parlamentares acionaram o STF após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” apontar que a ministra agiu nos bastidores para impedir que a criança fosse submetida ao procedimento. Para os deputados e senadores, se confirmada a conduta, Damares pode ter cometido crime de responsabilidade.

A reportagem publicada em agosto afirma que Damares buscava transferir a menina para um hospital em Jacareí (SP) – onde seria realizado um parto, mesmo que houvesse risco ao bebê e à criança.

De acordo com o jornal, Damares teria enviado representantes do ministério e aliados políticos ao Espírito Santo, em uma tentativa de pressionar a equipe responsável pelo procedimento. Os assessores da ministra também teriam sido responsáveis pelos vazamentos de dados da criança.

Promotoria investiga se grupos tentaram pressionar avó de menina estuprada; relembre

Caso chocou o país

A gravidez foi descoberta após a menina ter sido levada a um hospital no início do mês com dores na barriga, quando ela revelou que, havia quatro anos, vinha sendo estuprada pelo próprio tio. A polícia indiciou o homem de 33 anos por estupro e ele foi preso.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Em nota na época, o ministério negou que a ministra tenha atuado para evitar o procedimento de aborto e informou que ela realizou uma única chamada em vídeo com pessoas de São Mateus, sendo que Isso teria ocorrido no fim de todo processo

MP apura vazamento de informações sobre criança vítima de estupro

Confira a íntegra da nota divulgada pela assessoria da ministra na época:

A única chamada de vídeo da ministra Damares Alves com pessoas da cidade de São Mateus (ES) ocorreu ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do Conselho Tutelar. Em nenhum momento foi mencionado em reunião com a ministra o caso da menina de 10 anos, tampouco o trabalho específico dos conselheiros nesse caso ou em qualquer outro acontecimento, muito menos sobre a possibilidade de interrupção provocada da gravidez da menina, assunto que sequer estava em discussão naquele momento. As afirmações da reportagem, portanto, são levianas.

A missão do Ministério foi integrada somente por dois servidores, que participaram de três reuniões para entender como funcionava e se havia falhas na rede de proteção local, com o objetivo de oferecer suporte e melhorias estruturais. Esta é uma missão Institucional deste Ministério e que foi cumprida em inúmeras outras ocasiões, sempre que solicitado este apoio.

Todos os eventos nos quais a equipe do MMFDH esteve presente foram acompanhados por diversos servidores públicos. Em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez. Ninguém do Ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção.

Também é falsa a afirmação de que representantes do Hospital São Francisco de Assis tenham sido recebidas por servidora do Ministério ou que tenham sido apresentadas como pessoas de confiança de Damares Alves. O nome da ministra sequer foi citado na reunião. Nem a equipe do MMFDH, nem os servidores da Secretaria de Assistência Social do município, conheciam as supostas representantes do hospital.

A reportagem menciona um tal “kit Renegade” sem a devida apuração do que se trata. A doação de automóveis e outros bens para conselhos tutelares é uma política nacional consolidada e criada pelo fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. A entrega de carro e outros equipamentos, portanto, é missão institucional do Ministério. Outros 672 já receberam o mesmo kit em todo o país, desde janeiro de 2019. O benefício é para as crianças atendidas pelo Conselho, e não para os conselheiros. A insinuação feita pelo jornal de que este teria sido oferecido como moeda de troca é caluniosa e nitidamente infundada.

Reiteramos: em nenhum momento durante a visita dos servidores do Ministério à cidade foi discutida a possibilidade de interrupção da gravidez por parte da menina de 10 anos. O assunto tornou-se público, inclusive, somente após a saída dos servidores do município.

O Ministério já protocolou pedido de investigação para que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento do nome da menina e de seus familiares. E isto foi feito na certeza de que nenhum colaborador deste Ministério teve participação no episódio.

Diante disso, o Ministério informa que estuda quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser tomadas contra o jornal para restabelecer a verdade dos fatos. A reportagem foi desonesta.

Lamentamos novamente que o triste caso de um estupro de vulnerável e o esforço do Ministério para combater a pedofilia tenham se transformado em objeto de oposição política, inclusive por este veículo de imprensa. O criminoso é o estuprador. A menina inocente ficará marcada pelo resto da vida por este episódio. Este é somente um dos casos. Vários outros são acompanhamos pelo Ministério.

O Ministério continuará trabalhando pela melhoria do sistema de proteção da cidade. A reportagem não informa, mas já temos registrados mais de 157 casos de estupro de vulnerável seguido de gravidez de menores de 10 a 14 anos grávidas no Espírito Santo somente este ano. Quebrar este ciclo de violência é missão deste Ministério, é missão de toda a rede de proteção e também de toda a sociedade.

Fonte: G1

Continuar lendo TENTATIVA DA MINISTRA DAMARES DE IMPEDIR ABORTO DE MENINA DE 10 ANOS NO ES, É INVESTIGADO PELA PGR

JUIZA AMY CONEY BARRETT FOI APROVADA PELO SENADO DOS EUA

 

Senado aprova nova juíza para Suprema Corte nos EUA

Amy Coney Barrett é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto

INTERNACIONAL

Do R7, com Reuters

juíza Amy Coney Barrett foi aprovada pelo Senado dos EUA nesta segunda

Matt Cashore/Notre Dame University/via Reuters

O Senado dos Estados Unidos aprovou a nova juíza Amy Coney Barrett, que foi indicada pelo presidente Donald Trump para ocupar a vaga deixada após a morte da juíza liberal Ruth Bader Ginsburg. Agora, a maioria dos juízes da Corte é conservadora.

Barret é terceira indicação de Trump para a Suprema Corte. A juíza é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto.

A votação foi apertada, apesar da maioria republicana, com 52 votos a favor e 48 contra a indicação de Barrett na noite de segunda-feira (26), apenas oito dias antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

Os democratas se opuseram à nomeação da jurista conservadora, e ao longo do processo tentaram obstruir a indicação, sem sucesso.

Barrett, de 48 anos, servirá no tribunal por décadas e dará aos conservadores uma maioria de 6-3 na Suprema Corte, uma mudança em sua composição que pode ter implicações dramáticas para uma série de questões que poderiam vir antes das eleições.

A Casa Branca planeja um evento para comemorar a aprovação. O juiz Clarence Thomas fará o juramento constitucional oficial de Barrett, disse um alto funcionário da Casa Branca à CNN.

Obamacare

Espera-se que Barrett participe de discussões em 10 de novembro em um caso em que Trump e os estados liderados pelos republicanos estão tentando invalidar a Lei de Cuidados Acessíveis. A lei de saúde de 2010, também conhecida como Obamacare, ajudou milhões de americanos a obter seguro médico e proibiu seguradoras privadas de negar cobertura médica a pessoas com doenças pré-existentes.

Barrett criticou as decisões anteriores que defendiam o Obamacare, mas disse durante sua audiência de confirmação que ela não tinha agenda para invalidar a medida.

 

Continuar lendo JUIZA AMY CONEY BARRETT FOI APROVADA PELO SENADO DOS EUA

VEJA AQUI COMO A TENTATIVA DE REVOGAR LEI QUE PERMITE O ABORTO VIROU ALVO CENTRAL DE TRUMP E CONSERVADORES NOS EUA

 

Como tentativa de revogar lei que permite aborto virou alvo central de Trump e conservadores nos EUA

Nomeação de juíza para a Suprema Corte voltou a colocar tema no centro da agenda política do país

INTERNACIONAL

por 

BBC NEWS BRASIL

O presidente Donald Trump anunciou a nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte em cerimônia na Casa Branca no último sábado

SHEALAH CRAIGHEAD/WHITE HOUSE/BBC NEWS BRASIL

A nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump foi recebida com apreensão e entusiasmo por americanos dos dois lados do debate sobre o direito ao aborto.

Caso seja confirmada pelo Senado, Barrett irá alterar a composição da mais alta instância da Justiça americana, reforçando a chamada ala conservadora e aumentando a expectativa de opositores do aborto (e o temor dos defensores) de que a Suprema Corte possa reverter a decisão no caso Roe versus Wade, que em 1973 garantiu esse direito em todo o país.

Derrubar Roe versus Wade é há décadas um projeto do movimento antiaborto nos Estados Unidos. Em 2016, Trump foi eleito com o apoio de 81% dos eleitores evangélicos brancos do país ao prometer nomear juízes que se opusessem ao aborto para a Suprema Corte e para instâncias inferiores, como os tribunais de apelação.

Desde que assumiu a Presidência, ele tem cumprido a promessa e já nomeou mais de 200 juízes para os tribunais do país. Barrett, indicada às vésperas da eleição de 3 de novembro, é o terceiro nome apontado por Trump para a Suprema Corte, depois de Neil Gorsuch, em 2017, e Brett Kavanaugh, em 2018.

Mas enquanto Gorsuch e Kavanaugh substituíram juízes que também pertenciam à ala conservadora (respectivamente Antonin Scalia, morto em 2016, e Anthony Kennedy, que se aposentou), Barrett irá ocupar a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista que morreu neste mês aos 87 anos de idade.

A Suprema Corte tem nove juízes, todos com cargo vitalício. Cinco deles foram nomeados por presidentes do Partido Republicano e formam a ala conservadora. Outros quatro foram nomeados por presidentes do Partido Democrata e integram a ala liberal.

Nomeada pelo presidente democrata Bill Clinton em 1993, Ginsburg representava um voto decisivo em questões ligadas à garantia de direitos reprodutivos. Com sua morte e a entrada de Barrett, o tribunal passará a ter seis juízes do lado conservador e apenas três liberais, o que terá um impacto profundo nas decisões futuras sobre o aborto.

“É realmente um momento crucial”, diz à BBC News Brasil a professora de Direito Mary Ziegler, da Florida State University, autora de diversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (“Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto”, em tradução livre), lançado neste ano.

“Cria quase que um seguro para os conservadores: mesmo que um dos membros conservadores da Corte decida não votar para derrubar Roe versus Wade, isso não vai importar mais, porque agora você terá seis juízes conservadores no tribunal, e não cinco.”

Direito fundamental

Até 1973, o aborto era completamente proibido em pelo menos 30 Estados americanos. Em outros, era permitido apenas em determinadas situações, como casos de estupro, incesto ou risco à saúde da grávida. Calcula-se que, entre os anos 1950 e 1960, fossem feitos entre 200 mil e 1,2 milhão de abortos ilegais por ano no país.

Com a decisão no caso Roe versus Wade, a Suprema Corte reconheceu o aborto como um direito fundamental em todo o país. Até o ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, os Estados não podem proibir a mulher de exercer esse direito por nenhum motivo. Depois desse ponto, cada Estado é livre para regular o procedimento, exceto quando necessário para preservar a vida ou a saúde da mulher.

Desde o início, opositores do aborto tentaram reverter Roe versus Wade. Nos anos 1990, quando a Suprema Corte também tinha maioria conservadora, muitos achavam que esse momento havia chegado. Mas, em 1992, o tribunal reafirmou o direito ao aborto no caso Planned Parenthood versus Casey, em decisão apoiada por três juízes nomeados por presidentes republicanos.

“Há sempre um elemento de incerteza quando se trata de Suprema Corte e aborto”, ressalta Ziegler.

“No passado, tivemos maiorias criadas por presidentes que prometeram derrubar Roe versus Wade e fazer com que o aborto fosse proibido, mas isso não funcionou. Você nunca tem uma garantia do que a pessoa vai fazer quando estiver na Suprema Corte.”

Restrições

Diante da dificuldade de derrubar Roe versus Wade e proibir o aborto completamente, muitos Estados, especialmente aqueles governados por políticos conservadores, passaram a adotar a estratégia de aprovar leis cada vez mais restritivas ao regular as circunstâncias em que o procedimento é permitido, mesmo sem contrariar frontalmente a decisão da Suprema Corte.

Assim, apesar de permanecer legal, o aborto é muitas vezes inacessível na prática, dependendo das condições financeiras da mulher e das leis do Estado onde mora. De acordo com o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que defende direitos reprodutivos e monitora leis sobre o tema, 43 dos 50 Estados americanos proíbem o aborto a partir de determinado período da gestação.

Em muitos Estados, a grávida é obrigada a receber aconselhamento antes do aborto, cumprir um período de espera entre a consulta inicial e o procedimento, o que exige pelo menos duas viagens até a clínica, às vezes a centenas de quilômetros de distância, ou receber consentimento dos pais, se for menor de idade.

Além disso, há várias exigências impostas sobre as clínicas e os profissionais médicos, o que levou ao fechamento de muitos estabelecimentos nos últimos anos. Em pelo menos seis Estados, há somente uma clínica de aborto em funcionamento.

Com o tempo, muitos Estados foram aumentando cada vez mais as restrições. Vários proíbem o aborto a partir de 20 semanas de gestação, quando, segundo os autores dessas leis, o feto pode sentir dor. Outros proíbem abortos motivados por gênero, raça ou diagnóstico de anomalia do feto.

Recentemente, alguns Estados tentaram adotar leis consideradas extremas e claramente inconstitucionais, que não foram aprovadas ou acabaram barradas na Justiça. Uma delas, no Alabama, tornaria o aborto, em qualquer estágio da gestação e sem exceção para caso de estupro ou incesto, crime passível de pena de até 99 anos de prisão para os profissionais médicos responsáveis.

O Texas chegou a realizar no ano passado audiência pública sobre uma proposta que classificaria qualquer tipo de aborto como crime de homicídio, o que, naquele Estado, é punido com pena de morte.

Há ainda leis que obrigam hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, o que críticos consideram uma medida desnecessária com o objetivo de aumentar os custos e estigmatizar mulheres que buscam abortos.

Dezenas de Estados também propuseram as chamadas “leis de batimentos cardíacos”, que proíbem abortos a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorre em torno da sexta semana de gestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Precedente

Analistas e ativistas dos dois lados do debate afirmam que o objetivo das leis que afrontam a Constituição seria exatamente provocar contestação na Justiça. A ideia seria litigar um desses casos até a Suprema Corte, na expectativa que uma maioria conservadora acabasse revertendo Roe versus Wade e, assim, permitindo que os Estados proibissem o aborto completamente.

“Muitos legisladores estaduais continuam a considerar a adotar proibições que vão contra o padrão constitucional e o precedente (estabelecido por) Roe versus Wade, antecipando que uma eventual ação judicial contra tal proibição chegue a uma Suprema Corte hostil ao direito ao aborto”, diz uma análise do Guttmacher Institute.

Apesar de a ala conservadora já ser maioria na Suprema Corte antes mesmo das nomeações durante o governo Trump, alguns dos juízes conservadores costumavam se aliar à ala liberal em determinados votos, inclusive sobre aborto. Esse era o caso de Anthony Kennedy, substituído em 2018 por Brett Kavanaugh.

Em junho deste ano, no caso mais recente sobre aborto analisado pela Suprema Corte, o presidente do tribunal, John Roberts (nomeado pelo presidente republicano George W. Bush), votou com a ala liberal em uma decisão que rejeitou restrições adotadas no Estado da Louisiana.

Mas Roberts deixou claro que seu voto foi motivado principalmente pelo respeito ao precedente estabelecido pela Suprema Corte, já que a lei da Louisiana, exigindo que médicos que façam abortos sejam ligados a hospitais próximos do local onde o procedimento é realizado, era quase idêntica a uma lei do Texas que havia sido declarada inconstitucional pelo tribunal em 2016.

Não há indicação de que Roberts iria se aliar à ala liberal e rejeitar restrições em um caso futuro sobre aborto. Mesmo que isso ocorra, com a entrada de Barrett e a maioria de seis conservadores, o voto do presidente da Corte não mudaria o resultado final.

Opiniões

Barrett estava havia tempo no topo da lista de Trump para possíveis candidatos a uma vaga na Suprema Corte. Católica fervorosa e mãe de sete filhos, entre eles dois adotados do Haiti e um com síndrome de Down, ela já escreveu que o aborto “é sempre imoral” e, como juíza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito, em Chicago, se posicionou contra decisões que derrubaram leis que restringiam o acesso ao aborto.

Mas Barrett também já disse no passado, antes da nomeação para a Suprema Corte, que suas opiniões pessoais não iriam interferir sua atuação como juíza.

Sua nomeação e a decisão do Senado, comandado pelo republicano Mitch McConnell, de ir adiante com o processo de confirmação provocaram polêmica. Pesquisa do jornal Washington Post e da rede ABC indica que 57% dos americanos acham que a escolha do novo membro da Suprema Corte deveria ser feita pelo vencedor da eleição de novembro.

Em 2016, quando o conservador Antonin Scalia morreu, o então presidente Barack Obama ainda tinha 11 meses de mandato pela frente. Mesmo assim, o Senado, já comandado na época por McConnell, se recusou a aceitar o juiz nomeado por Obama, alegando que era necessário esperar o resultado da eleição para dar ao povo americano a chance de se pronunciar.

Agora, mesmo faltando poucas semanas para uma eleição em que várias pesquisas dão vantagem ao adversário de Trump, Joe Biden, os republicanos decidiram ir adiante e anunciaram que as audiências para confirmar Barrett terão início em 12 de outubro, a menos de um mês da votação.

Ziegler, da Florida State University, ressalta que, apesar de o histórico de Barrett indicar que ela certamente seria uma voz conservadora na Suprema Corte em relação ao aborto, ainda é cedo para saber o quão conservadora ou o quão rapidamente ela tentaria reexaminar Roe versus Wade.

Pesquisas

Para Ziegler, alguns dos fatores que “salvaram” Roe versus Wade nos anos 1990 ainda estão presentes. “Ainda há razões não apenas legais pelas quais a Suprema Corte evitou derrubar Roe versus Wade (até agora), mas também razões políticas”, observa.

Desde 1973, a opinião dos americanos sobre o tema não mudou muito, apesar de ter se tornado mais alinhada com as preferências partidárias. Pesquisas indicam que a maioria apoia o direito ao aborto, mas também é favorável a algumas restrições ao procedimento.

Segundo levantamento da rede NBC e da plataforma de pesquisas online Survey Monkey divulgado nesta semana, 66% dos americanos são contra derrubar completamente Roe versus Wade. Mesmo entre os republicanos há divisão sobre o tema, com 50% favoráveis.

Conforme o instituto de pesquisas Pew Research Center, no ano passado, 61% dos americanos diziam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 38% achavam que deveria ser ilegal em todos ou na maioria dos casos. Os percentuais são iguais aos registrados em 1995.

Mas o apoio ao aborto diminui dependendo do estágio da gestação. Uma pesquisa do instituto Gallup indica que, enquanto 60% dos americanos são favoráveis ao aborto no primeiro trimestre, apenas 13% acham que deveria ser legal no terceiro trimestre caso a gestação não seja fruto de estupro ou incesto e a vida da grávida não esteja em risco. Cerca de 90% dos abortos nos Estados Unidos são feitos no primeiro trimestre.

“A Suprema Corte tem sido mais propensa a apoiar leis com as quais o público parece concordar, como (leis que impõem) restrições (ao aborto), em vez de proibição completa ou de derrubar Roe versus Wade”, observa Ziegler.

“Se você é um conservador e não está na Suprema Corte, pode escrever que Roe versus Wade é ruim, reclamar sobre a decisão. Mas isso é diferente de (estar na Suprema Corte e) entrar para a história como a pessoa que derrubou a decisão.”

Diante disso, uma possibilidade é a de que a Suprema Corte deixe Roe versus Wade intacta, evitando assim uma reação negativa da maioria da população, mas siga permitindo leis estaduais que dificultam cada vez mais o acesso ao aborto. Mas, para Ziegler, essa abordagem “mais sutil” não seria o suficiente para satisfazer muitos Estados que querem proibir qualquer tipo de aborto.

Caso a Suprema Corte realmente reverta Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado apenas pelos Estados. Vários governos conservadores já têm prontas leis que proibiriam o aborto completamente assim que isso ocorresse. Por outro lado, muitos Estados governados por liberais também têm leis que garantiriam o acesso ao aborto caso as proteções federais fossem derrubadas.

Mas Ziegler acredita que mesmo uma decisão de reverter Roe versus Wade não acabaria com a luta do movimento antiaborto, que busca a proibição completa.

“Roe versus Wade simplesmente diz que existe um direito ao aborto. Então, reverter (essa decisão) seria dizer que não existe esse direito, o que não significa dizer que existe um direito à vida (do feto) ou que é preciso necessariamente proibir o aborto”, observa.

“O movimento pró-vida nos Estados Unidos não está interessado em parar após a derrubada de Roe versus Wade.”

Fonte: R7

 

Continuar lendo VEJA AQUI COMO A TENTATIVA DE REVOGAR LEI QUE PERMITE O ABORTO VIROU ALVO CENTRAL DE TRUMP E CONSERVADORES NOS EUA

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar