CIÊNCIAS: A AMBICIOSA E POLÊMICA PROPOSTA DE UM GRUPO DE CIENTISTAS DOS EUA É DE ESCURECER O SOL PARA CONTER AQUECIMENTO NA TERRA

Uma ala de cientistas propõe uma ousada iniciativa para escurecer o sol com o intuito de conter o aquecimento da terra. Trata-se de sugestões de geoengenharia que inclui injeção de partículas reflexivas na estratosfera para refletir a luz solar e também a formação de nuvens cirrus cada vez mais finas. Leia o artigo completo a seguir e saiba dos detalhes dessa curiosa descoberta da ciência!

Cientistas propõem escurecer o Sol para conter aquecimento da Terra

Sugestões de geoengenharia incluem injeção de partículas reflexivas na estratosfera para refletir a luz solar e formação de nuvens cirrus cada vez mais finas

Nuvens cirrus: uma das ideias de geoengenharia propostas envolve trabalhar com essas formações. Crédito: Piqsels

Um grupo de cientistas do governo dos EUA apresentou nesta semana uma proposta ambiciosa e polêmica para impulsionar novas pesquisas sobre geoengenharia solar como uma saída para se enfrentar o problema do aquecimento do planeta. Em relatório divulgado pelas Academias Nacionais de Ciências (NAS) do país, os pesquisadores recomendam um financiamento de até US$ 200 milhões nos próximos cinco anos para entender melhor a viabilidade de intervenções para diminuir a intensidade da luz solar, o risco de consequências indesejadas prejudiciais e como essa tecnologia poderia ser administrada de maneira ética.

No documento, os autores reforçam que a redução das emissões de carbono segue sendo a ação mais urgente contra a mudança do clima, mas o progresso lento e preocupante nessa frente pressiona pela consideração de outras soluções viáveis ainda pouco estudadas.

O relatório considera três tipos de geoengenharia solar para aumentar a reflexão da radiação solar de volta para o espaço, diminuindo o aquecimento do planeta: a injeção de partículas reflexivas na estratosfera para refletir a luz solar; o uso de partículas para tornar as nuvens baixas sobre os oceanos mais reflexivas; e a formação de nuvens cirrus de alta altitude cada vez mais finas.

Fenômenos imprevisíveis

Para os defensores dessa proposta, a geoengenharia pode trazer benefícios mais rápidos em termos de contenção do aumento de temperatura. Já para os críticos, o uso desse tipo de tecnologia abre espaço para uma série de fenômenos imprevisíveis com efeitos negativos sobre o clima, que podem inclusive intensificar o processo de aquecimento da Terra. Além disso, seria necessário manter esses efeitos permanentemente, já que a concentração de CO2 não diminui e um eventual esgotamento desse processo permitiria um salto significativo na temperatura terrestre.

Fonte: Revista Planeta

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PRESIDENTE DA ARGENTINA PEDIU A DEMISSÃO DO MINISTRO DA SAÚDE EM MEIO A POLÊMICA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VACINA EM JORNALISTA

Presidente da Argentina pede saída do ministro da Saúde

Jornalista teria recebido autorização do titular da pasta para ser vacinado sem respeitar o protocolo seguido pela população

INTERNACIONAL

Da EFE

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, pediu nesta sexta-feira (19) a demissão do ministro da Saúde, Ginés González García, em meio à polêmica desencadeada por um jornalista próximo ao partido governista, que revelou ter sido vacinado contra a covid-19 depois de ter pedido ao titular da pasta, sem respeitar o protocolo seguido para a população em geral.Segundo fontes oficiais consultadas pela Agência Efe, o presidente deu a indicação ao chefe de gabinete, Santiago Cafiero, para pedir a saída do ministro, que por enquanto não falou publicamente sobre o assunto.

“Telefonei para meu velho amigo Gines González García, que conheço desde muito antes dele ser ministro, e ele me disse que eu tinha que ir ao Hospital Posadas. Quando eu estava para ir, recebi uma mensagem de seu secretário, que me disse que uma equipe de vacinadores do Posadas estava vindo para o Ministério, e para ir ao Ministério para me dar a vacina”, declarou o jornalista Horacio Verbitsky, de 79 anos, à estação de rádio “El Destape”.

Nas últimas horas, vários meios de comunicação locais divulgaram que outros rostos próximos ao governo teriam acesso à vacina de forma preferencial, mas nenhum deles confirmou a informação.

As declarações de Verbitsky, feitas esta manhã, vieram apenas um dia depois que a província de Buenos Aires, onde está localizado o referido hospital, foi a primeira a implantar a operação de vacinação contra o coronavírus para os maiores de 70 anos. A campanha começou após mais de um mês e meio em que apenas os funcionários da área da saúde foram imunizados em todo o país.

Em sua juventude, o jornalista foi militante na guerrilha Montoneros (esquerda peronista), tem uma longa carreira na mídia e atualmente é presidente do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais. Ele admitiu hoje que há alguns meses disse que “preferia esperar um pouco” antes de ser vacinado, e ver “que efeitos colaterais poderia haver”.

“Eu não tinha pressa de me vacinar. Bem, ontem eu recebi a vacina. Decidi me vacinar”, afirmou ele, para revelar que pediu a González García, chefe da Saúde desde a chegada de Fernández ao poder, em dezembro de 2019, e que já havia ocupado o cargo durante o governo de Néstor Kirchner.

Até agora, a Argentina – que tem cerca de 45 milhões de habitantes, dos quais cerca de 7,2 milhões têm mais de 60 anos – recebeu 1,22 milhão de doses da vacina russa Sputnik V, longe dos 5 milhões inicialmente previstos para janeiro e dos 14,7 milhões assinados para fevereiro.

Também nesta semana, 580 mil doses do imunizante desenvolvido pelo Instituto Serum, na Índia, chegaram ao país vizinho, graças à transferência de tecnologia da AstraZeneca e da Universidade de Oxford.

Enquanto em outras cidades da província de Buenos Aires já começou a campanha em idosos, que devem se inscrever previamente em um site para ter acesso à vacinação, a capital, governada pela oposição ao governo nacional, por enquanto só abriu o registro online para aqueles com mais de 80 anos.

Fonte: R7
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LEI QUE COMBATE O RADICALISMO ISLÂMICO É APROVADA NA FRANÇA

França aprova a lei para combater o radicalismo islâmico

Polêmica norma adotada na Assembleia Nacional reforça o controle das mesquitas e penaliza o ódio na internet

O primeiro-ministro francês, Jean Castex (no centro), durante a sessão da Assembleia Nacional, em Paris, nesta terça.primeiro-ministro francês, Jean Castex (no centro), durante a sessão da Assembleia Nacional, em Paris, O nesta terça.ANNE-CHRISTINE POUJOULAT / AFP

É a lei mais ambiciosa e polêmica da última etapa do mandato de Emmanuel Macron, um projeto para combater o que o presidente francês chama de “separatismo islâmico”. A Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira um projeto que busca atualizar o modelo laico, fiador da liberdade de culto, e ao mesmo tempo a neutralidade do Estado perante as religiões. A decapitação de um professor secundarista por um radical islâmico e as críticas internacionais a Macron por sua estratégia contra o jihadismo marcaram uma discussão que afeta o núcleo da identidade política da França: seu laicismo.

O “projeto de lei que reafirma os princípios republicanos” ―este é afinal o nome completo, sem mencionar o islamismo― altera algumas leis fundamentais da França moderna, como a de 1882 sobre a liberdade de ensino e a de 1905 sobre a separação entre igrejas e Estado.

A nova lei foi aprovada com 347 votos favoráveis, 151 contrários e 65 abstenções. Votaram a favor os deputados do partido A República em Marcha, de Macron, e de várias pequenas siglas que o apoiam. O principal partido de oposição, Os Republicanos (direita tradicional), votou contra, assim como o França Insubmissa, de esquerda populista. Abstiveram-se o Partido Socialista e os seis deputados da Reagrupação Nacional, um partido de extrema direita que não tem benefícios como bancada própria na Assembleia Nacional, mas que aspira a governar a França a partir das eleições presidenciais de 2022 e ocupa um lugar central em todas as discussões sobre identidade nacional e islamismo.

A votação concluiu 135 horas de discussão legislativa em que foram adotadas mais de 300 emendas. Os debates encenaram o choque entre as diferentes interpretações sobre o laicismo. De um lado, os que defendem uma aplicação rigorosa da lei de 1905 como um princípio válido para todos os franceses, independentemente da sua religião. Do outro, quem advoga uma aplicação mais atenta à diversidade da França real e às discriminações que possam afetar os seis milhões de muçulmanos deste país. Na esquerda, uma crítica é que se evitem medidas contra a discriminação social e a estigmatização, e alguns acusam o presidente de fazer o jogo da extrema direita, que votou a favor de artigos concretos da lei, apesar da abstenção na votação final. Na direita, há críticas ao suposto acanhamento de Macron e ao fato de a lei não especificar claramente que está dirigida contra o islamismo.

O texto agora segue para o Senado, controlado pela direita. Depois, os deputados da Assembleia Nacional terão a última palavra sobre qualquer emenda.

O rastro do professor Paty

A lei reforçará o controle de mesquitas e entidades islâmicas para assegurar-se de que respeitam os princípios republicanos. Também reprimirá a incitação ao ódio na internet, criando um delito específico, punido com três anos da prisão e 45.000 euros (291.520 reais) para quem “colocar em perigo a vida alheia pela difusão, com objetivo mal-intencionado, de informações relativas à vida”. Essa norma específica ficou conhecida como “artigo Samuel Paty”. É o nome do professor do ensino médio assassinado em 16 de outubro depois de sofrer uma campanha de perseguição nas redes sociais encabeçada pelo pai de uma aluna, descontente porque Paty mostrou uma caricatura de Maomé em uma aula sobre a liberdade de expressão.

Uma das propostas que mais discussões causaram na Assembleia Nacional foi sobre a proibição da escolarização doméstica a partir dos três anos, para evitar a doutrinação fora do sistema educativo. A proposta recebeu críticas de grupos cristãos. O texto final contempla uma série exceções, e a medida só será aplicada a partir de 2024. As propostas para vetar o véu nas universidades ou proibir seu uso por menores de idade não prosperaram.

A lei responde a um contexto de quase uma década de atentados jihadistas que deixaram quase 300 mortos. Muitos deles foram cometidos por muçulmanos franceses. Desde 2014, 1.500 franceses aderiram ao Estado Islâmico na Síria e Iraque. As autoridades consideram que existe um caldo de cultivo desta radicalização em bairros onde mesquitas e ONGs promovem, por meio da doutrinação ou do discurso do ódio, um projeto de secessão da França, por considerarem que as normas religiosas devem prevalecer sobre as leis republicanas.

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PREFEITO DE NATAL DIZ QUE ESTÁ PROTEGIDO POR TOMAR IVERMECTINA E NÃO TEM PRESSA PARA TOMAR A VACINA

Prefeito de Natal diz que não tem pressa para receber vacina porque toma ivermectina: “Estou protegido”

20 jan 2021

Prefeito de Natal diz que não tem pressa para receber vacina porque toma ivermectina: “Estou protegido”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), afirmou na noite desta terça-feira 19 que “não tem pressa” para receber a vacina contra a Covid-19 porque está “protegido” da doença pelo fato de tomar regularmente o vermífugo ivermectina. Apesar da declaração, não há provas científicas de que o medicamento funcione contra o coronavírus, nem muito menos previna.

O chefe do Executivo municipal, que é médico, é um dos principais defensores da ivermectina no Rio Grande do Norte e tem defendido o uso do vermífugo desde o início da pandemia. Ele determinou a distribuição gratuita do remédio em todas as unidades básicas de saúde do município e até o uso “profilático” (para evitar a doença, algo também nunca provado).

“Eu digo que não tenho essa pressa para tomar a vacina porque estou tomando a ivermectina. Estou protegido, tomando na dosagem e no tempo certo. Quero convocar que quem não estiver incluído no primeiro grupo que podem tomar a ivermectina dentro da dosagem preconizada de 15 em 15 dias que estará protegido e poderá aguardar as próximas doses da vacina com tranquilidade porque se estará evitando o coronavírus”, destacou.

O prefeito de Natal se envolveu em uma polêmica nesta terça-feira no que diz respeito às vacinas. Durante a tarde, Álvaro Dias anunciou que seria o primeiro a receber a vacina na campanha de vacinação contra a Covid-19 que será realizada pela gestão municipal. Após a repercussão e críticas de que estaria “furando fila”, contudo, ele voltou atrás.

Fonte: Política em Foco

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RESUMO DA SEMANA: CAOS NO AMAZONAS, IMPEACHMENT DE TRUMP AVANÇA E EFICÁCIA DA CORONAVAC

Neste 3º domingo de 2021, aqui na coluna RESUMO DA SEMANA, já temos muito assunto e notícias em apenas 3 semanas, pois o ano começou eletrizante, com o caos no Amazonas em virtude da explosão do coronavírus, o impeachment de Trump que caminha para o seu desfecho final e a polêmica sobre a eficácia da Coronavac. Então, aproveite para se atualizar assistindo o vídeo completo a seguir com Nicole Fusco da Jovem Pan.

Fonte:

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BOLSONAROS DIZ QUE POR O STF NÃO GOSTAR DE ARMAS, NÃO PODE REVOGAR A ISENÇÃO DE IMPOSTO

STF não pode revogar a isenção de imposto por não gostar de arma, diz Bolsonaro

 JUDICIÁRIOPOLÊMICA, POLÍTICA


Foto: Alan Santos/PR

Em evento em Porto Seguro (BA), nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. O governo havia zerado a taxa na semana passada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na segunda-feira, 14, uma decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a medida.

“Não pode o chefe do Executivo, ‘eu não gosto de armas, vou aumentar o imposto’. Ou alguém do Supremo fala: ‘eu não gosto de arma, vou revogar a isenção da Camex de 20% para armas’. Nós devemos ter consciência, cada um de nós, parlamentares, ministros do Executivo, ministros do Supremo Tribunal Federal, termos consciência do nosso tamanho”, afirmou Bolsonaro.

Antes da fala, ele citou que no passado o governo do Rio de Janeiro chegou a aumentar em 200% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de armas de fogo e de munição, algo que depois foi revertido, relatou o presidente.

“Nós não somos maiores que os nossos poderes, e nenhum de nós é maior do que a vontade popular”, acrescentou Bolsonaro. Na semana passada, a isenção da alíquota para importação de armas e revólveres foi comemorada por Bolsonaro em suas redes sociais. A medida iria valer a partir de janeiro de 2021.

A decisão de Fachin ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo, algo ainda sem previsão para ocorrer. Com a suspensão, a alíquota atual de 20% está mantida. A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do PSB, que contestou a resolução da Camex.

Fonte: Blog do BG

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GOVERNO: GOVERNO DO RN DECEPCIONA E NÃO HONRA COM O PAGAMENTO, DIZ SINAI-RN

Sindicato diz que Fátima decepciona e o presente é não honrar o pagamento

 DIVERSOS

Sindicato diz que Fátima não tem desculpa para não cumprir pagamento do piso salarial dos professores | Senadinho Macaiba

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN(SINAI-RN) publicou nota na imprensa questionando o Governo do Estado sobre o pagamento do 13° salário de 2020 e os atrasados de 2018.

Na nota, o Sindicato aponta que o Executivo Estadual vai concluir o pagamento do 13º deste ano apenas em 05 de janeiro próximo, o que é contra a lei trabalhista. Ainda afirma que a não previsão de quando serão quitadas as folhas relativas a dezembro e o 13° de 2018 frustrou o SINAI e a todos os servidores.

Por fim, exige do Governo, que se coloca como defensor do funcionalismo, os pagamentos do décimo de 2020 e os atrasados deixados pela gestão anterior. Leia o texto na íntegra abaixo.

Foto: Reprodução/Sinai RN

Fonte: Blog do BG
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POLÊMICA: IBOPE ADMITIU QUE PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO DO SEGUNDO TURNO EM PORTO ALEGRE NÃO FOI BOA

CEO do Ibope pede desculpa

Raul Holderf Nascimento

Publicado 

em

Por Raul Holderf Nascimento

A CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, admitiu que a pesquisa de intenção de voto do instituto em relação ao segundo turno em Porto Alegre, divulgada um dia antes do pleito, “não foi boa”.

Ao ser entrevistada pelo programa Timeline, da Rádio Gaúcha, Márcia pediu desculpas aos porto-alegrenses pelo fato.

De acordo com ela, a empresa segue analisando as causas que podem explicar a diferença tão expressiva entre o apontamento da pesquisa da véspera e o resultado das urnas.

“A gente não teve um bom desempenho na última pesquisa. Inclusive, pedimos desculpas aos porto-alegrenses.”

Na véspera do segundo turno para a prefeitura de Porto Alegre, o Ibope dava 51% dos votos válidos para Manuela D’Ávila (PCdoB) e 49% a Sebastião Melo (MDB).

No entanto, na votação, Melo ficou nove pontos à frente da candidata comunista (54% a 45%), diferença bem superior ao que estipulava a margem de erro de três pontos.

Fonte: Conexão Política

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EM MEIO A POLÊMICA DE UMA ORDEM ILEGAL PARA SACRIFICAR POPULAÇÃO DE VISONS, MINISTRO DINAMARQUÊS RENUNCIOU AO CARGO

 

Ministro dinamarquês renuncia após polêmica de sacrifício de visons

Mamíferos foram identificados com uma mutação do novo coronavírus que poderia afetar a eficácia das futuras vacinas contra a covid-19

INTERNACIONAL

Da EFE

Mogens Jensen renunciou ao cargo nesta quarta-feira (18)

O ministro de Agricultura e Alimentação da Dinamarça, Mogens Jensen, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (18), em meio à polêmica gerada pela emissão de uma ordem ilegal para sacrificar toda a população de visons da Dinamarca, após ter sido identificada nesses animais uma mutação do novo coronavírus que poderia afetar a eficácia das futuras vacinas contra a covid-19.

O governo dinamarquês ordenou no dia 4 o sacrifício dos 15 milhões de visons nas fazendas da Dinamarca, o maior produtor mundial.

No entanto, dias depois, foi descoberto que não havia base legal para a medida, apenas onde havia sido detectado o contágio ou em áreas próximas, mas na terça-feira foi obtido o apoio necessário para a realização de uma reforma que permitisse a ordem.

“Está claro que é absolutamente necessário para mim ter a confiança dos partidos do Parlamento para exercer o meu cargo, e acredito que não tenho mais o apoio requerido. Por isso, sinto que devo apresentar a minha renúncia”, declarou Jensen à emissora televisão pública “DR”.

A renúncia de Jensen já era esperada, após vários partidos de centro e esquerda que dão maioria parlamentar ao governo social-democrata de Mette Frederiksen retiraram sua confiança. A primeira-ministra já havia afirmado várias vezes que a responsabilidade pelo ocorrido era do ministro.

O anúncio veio pouco antes da divulgação de três comunicados internos das autoridades. O primeiro mostra “com clareza” que o Ministério da Alimentação cometer um “erro”, pelo qual Jensen voltou a se desculpar.

Primeiros casos em junho

Os primeiros casos de coronavírus em visons foram detectados em junho. O governo ordenou o sacrifício de todos os animais nas fazendas afetadas, enquanto aumentava as medidas de controle no resto das instalações.

De acordo com reportagens da imprensa dinamarquesa, as autoridades de saúde alertaram em setembro sobre as dificuldades de controlar a propagação da doença nas fazendas e recomendaram o isolamento de criadores e funcionários, mas este conselho não foi seguido.

Somente há duas semanas, quando o Instituto Serológico, o centro de referência para doenças infecciosas, advertiu que algumas das variantes podem afetar as vacinas, o governo ordenou o sacrifício de toda a população de visons.

A reforma legal, que será aprovada nesta semana, proibirá a criação de visons até 31 de dezembro de 2021 e o transporte de espécimes vivos para o país, além de estabelecer o pagamento de 30 coroas dinamarquesas por peça aos criadores que sacrificarem seus visons antes do dia 19, enquanto os partidos políticos continuam a negociar indenizações para os proprietários.

Mais de 200 pessoas foram infectadas com uma das cinco mutações do vírus detectadas nos visons, 12 delas com a chamada “Cluster 5”, que enfraquece a capacidade de criar anticorpos e pode afetar futuras vacinas, mas nenhum caso novo foi detectado em dois meses.

Além do sacrifício dos visons, as autoridades impuseram restrições em sete municípios do norte da Jutlândia, a área mais afetada, incluindo o fechamento de bares e restaurantes e uma recomendação para limitar a circulação.

Fonte: R7

 

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RESUMO DA SEMANA: MAIA CRITICA MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, O RECUO DO DECRETO DO SUS E A POLÊMICA PIADA SOBRE O REFRIGERANTE ROSA

No nosso RESUMO DA SEMANA deste domigão vamos ver os principais destaques da programação da Pan que foram notícia na política nacional desta semana que termina, sob o comando o apresentador Vitor Brown. Então, não saia dai, sente na sua poltrona que fique em dia com a notícia!

Fonte:

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POLÍTICA: AS POLÊMICAS ENVOLVENDO O GOVERNO DE BOLSONARO

O problema do governo é o próprio governo’

 Na coluna  podcast desta sexta feira Andréia Sadi comenta as polêmicas envolvendo os ministros do governo Bolsonaro, como o recente caso dos ataques do Ricardo Salles ao presidente da Câmara dos Deputados e as divergências entre Paulo Guedes e Rogério Marinho.

SEXTA, 30/10/2020, 08:08

 Andréia Sad

Andréia Sadi | Blog da Andréia Sadi | G1

 

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POLÊMICA: O APRESENTADOR SIKÊRA DENUNCIOU MAIS UMA SÓRDIDA ARMAÇÃO DO PSOL

Sikêra denuncia articulação do PSOL e pede o empenho da sociedade: “Bando de pedófilos” (veja o vídeo)

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

O apresentador Sikêra Jr, da Rede TV, denunciou nesta segunda feira, dia, 26, mais uma sórdida armação do PSOL, que atenta contra a família brasileira e a segurança das crianças em todo o país.

Segundo o apresentador, o partido entrou com recurso no STF para obrigar o ensino e a promoção da ideologia de gênero em TODAS as escolas do Brasil.

Isso mesmo, o PSOL mais uma vez luta contra as famílias e as crianças do país, buscando implantar suas políticas nefastas, sem qualquer respaldo científico, mas que vai agradar a toda a esquerda, pedófilos, estupradores e demais interessados em se aproveitar e expor as crianças a todo o tipo de abusos.

Ignorando a vontade da maioria esmagadora da população.

A esquerda não se cansa de investir contra a sociedade, a família, a moral e os bons costumes.

Está no DNA deles destruir tudo aquilo que eles não são capazes de fazer.

O pedido vai ser julgado pelo STF no dia 11 de novembro.

Veja o vídeo:

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RESUMO DA SEMANA: VACINA CHINESA, BOLSONARO X DORIA e KASSIO NUNES NO STF

Comece o seu domingão ficando bem informado(a) com tudo que rolou na política nacional, assistindo, aqui na coluna RESUMO DA SEMANA, através dos principais destaques da programação da Jovem Pan, sob o comando de Vitor Brown no SEMANA DA PAN. Então, não perca tempo e comece logo a assistir.

Fonte:   Jovem Pan News

 

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POLÊMICA: NOVO PARLAMENTO VENEZUELANO DEVE AVALIAR CASAMENTO GAY, DIZ NICOLÁS MADURO CITANDO PAPA FRANCISCO

Nicolás Maduro cita papa Francisco e diz que novo Parlamento venezuelano deve avaliar casamento gay

Marcos Rocha

Publicado 4 horas atrás 

em 23.10.2020 por   

Carlos Becerra/Bloomberg

 

O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, defendeu nesta última quinta-feira (22) que a Assembleia Nacional do país debata o casamento entre pessoas do mesmo sexo durante o próximo mandato que começa no início de janeiro.

O socialista citou comentários do papa Francisco apoiando a união civil homoafetiva, conforme noticiado pelo Conexão Política. O pontífice não citou a palavra ‘casamento’ em suas declarações, que ao menos no Brasil possui natureza jurídica diferente da união civil.

No entanto, as afirmações do papa, divulgadas nesta semana, foram o sinal mais claro já utilizado pelo líder da Igreja Católica em defesa das pessoas homossexuais.

A instituição do casamento gay não é legal atualmente na Venezuela, que possui população majoritariamente católica.

“Eu tenho amigos e conhecidos que estão muito felizes com o que o papa disse ontem”, afirmou Maduro em um evento com líderes do Partido Socialista antes das eleições legislativas, marcadas para 6 de dezembro. ”

“Não tenhamos medo de debater todos os temas, o aborto, o casamento igualitário”, disse.

E finalizou: “Eu vou deixar essa tarefa, a tarefa do casamento LGBT, para a próxima Assembleia Nacional”.

Fonte: Conexão Política

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POLÍTICA: CANDIDATO DO PARTIDO NOVO DIZ QUE TRÁFICO NEM DEVERIA SER CRIME

Novo começa a mostrar a cara: Candidato do partido diz: “tráfico nem devia ser crime”

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Fotomontagem: Marcelo Castro e André do Rap

Não demorou muito…

Gradativamente o Partido Novo vem mostrando sua verdadeira face!

O candidato a vereador na cidade de São Paulo, empresário Marcelo Castro, defendeu em suas redes sociais a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que mandou soltar o traficante André do Rap.

Até ai, tudo bem. A argumentação usada é que é chocante, estapafúrdia.

Segundo Castro, o “tráfico nem devia ser crime”.

“O tal do “André do Rap” tava preso temporariamente há um ano.

A lei é clara: prisão preventiva por mais de 90 dias tem que ser fundamentada. Não foi. Acerta MAM (Marco Aurélio Mello).

Ademais, o cara foi preso por tráfico, não por assassinato ou latrocínio.

Tráfico nem devia ser crime”, escreveu o candidato.

Confira:

Posteriormente, Marcelo Castro afirmou que não sabia que o caso tratava “de um chefão do PCC”.

“Com esse nome, achei que era vendedor de droga de baile funk”, tentou justificar.

Confira:

A carapuça de Amoêdo e sua turma vai caindo!

O Novo não é “novo”. O Novo é um engodo.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PODCAST: BOLSONARO DECLARA TER ENCERRADO A LAVA JATO, POR NÃO TER CORRUPÇÃO NO SEU GOVERNO

Bolsonaro e o fim da lava  jato, sem investigação, não há corrupção

Andréia Sadi

09/ 10/2020 às 8:41

Andréia Sadi se prepara para ocupar vaga de Alexandre Garcia - TV & Novelas - iG

Fonte: CBN

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JUSTIÇA, POLÊMICA: OPINIÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA OAB ESTÁ LONGE DA UNANIMIDADE

Investigação sobre Felipe Santa Cruz racha OAB

 JUDICIÁRIOPOLÊMICA

A investigação sobre possíveis irregularidades na decisão de Felipe Santa Cruz de conceder pensão a um ex-funcionário da OAB causou um racha no Conselho Federal da entidade, que reúne representantes da advocacia das 27 unidades da federação.

Ontem, os presidentes das seccionais da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não ratificaram uma nota de apoio lançada pelos dirigentes dos demais estados a Santa Cruz.

A nota diz que o presidente da OAB é “possuidor de confiança e exerce com firmeza a liderança da advocacia e da sociedade brasileira, propugnando pela defesa dos valores democráticos e republicanos”.

A opinião está longe da unanimidade dentro da classe.

Fonte: Blog do BG

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POLÊMICA: DEPOIS DE PEDIR O BOICOTE AOS PRODUTOS BRASILEIROS, PAULO COELHO SE ARREPENDE

 

Paulo Coelho envergonha o país e pede boicote aos nossos produtos. Depois, se arrepende…

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Paulo Coelho

As máscaras vão se despedaçando…

Torcer contra o país é grave.

Pior, então, é atuar diretamente contra o Brasil.

É o caso do escritor Paulo Coelho.

Neste domingo (13), ele usou o Twitter para pedir boicote às exportações dos produtos brasileiros.

Um ato, no mínimo, antipatriótico. Uma traição ao povo brasileiro.

Massacrado nas redes sociais, apagou o tuíte.

Mas, a máscara já havia caído…

FONTE: Jornal da Cidade Online

 

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GLOBO É PROIBIDA PELA JUSTIÇA DO RJ DE EXIBIR DOCUMENTOS DE INVESTIGAÇÕES SOBRE FLÁVIO BOLSONARO

Justiça do RJ proíbe Globo de exibir documentos de investigações sobre Flávio Bolsonaro

 JUDICIÁRIOPOLÊMICAPOLÍTICATELEVISÃO

Foto: Pedro França Agência Senado

A pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a Justiça do Rio expediu liminar nesta sexta-feira (4) proibindo a TV Globo de exibir em suas reportagens documentos sigilosos de investigações sobre o político.

A decisão, sigilosa, é da juíza de primeira instância Cristina Feijó. A TV Globo ainda não se pronunciou a respeito.

Flávio Bolsonaro é suspeito de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado até o início de 2019.

Em publicação em rede social na noite desta sexta, o senador comemorou a decisão e deu parabéns a sua defesa. Seu advogado, Rodrigo Roca, não vai se manifestar a respeito.

“Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do Presidente @jairmessiasbolsonaro são criminosas.”

Flávio publicou uma imagem com o logo da TV Globo em uma lixeira e escreveu também: “Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação.”

Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que “qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada”.

“Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público”, declarou a associação.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), considera “qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade”.

“Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres”, afirma Träsel.

Nesta semana, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual do Rio concluiu as investigações, também sigilosas, sobre o filho do presidente e encaminhou o caso para o procurador-geral de Justiça do Rio.

Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial ao hoje senador, o que tirou o caso das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que havia mandado prender o ex-assessor Fabrício Queiroz também naquele mês.

No último dia 17 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, determinou em ofício a abertura de apuração de eventuais responsáveis pelo “fornecimento das informações divulgadas na imprensa sobre o caso das ‘rachadinhas’”.

A defesa do senador já recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público questionando a divulgação de informações sigilosas da investigação.

Fonte: Blog  do BG

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POLÊMICA : OS ESCÂNDALOS DO CONSÓCIO NORDESTE EM DOSSIÊ

 

Exclusivo: Dossiê com os escândalos do Consórcio Nordeste! 

Criado em 2019, o Consórcio Nordeste reúne nove estados e já está envolvido em polêmicas até o pescoço! Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, o jornalista Eduardo Negrão explica em detalhes como funciona o consórcio, as investigações em andamento, e os interesses que existem por trás desse grupo.

“O Consórcio Nordeste, em tese, seria um consórcio para maximizar recursos, essa figura é muito comum em municípios. Esse Consórcio Nordeste tem um aspecto um pouquinho diferente, primeiro o viés ideológico, todos os governadores são de oposição ao governo federal. Tivemos um evento que poderia provocar uma ação em conjunto, o vazamento do petróleo em vários estados do nordeste, no entanto, o consórcio passou em branco, não se posicionou sobre isso. Não obstante, o grupo já fez várias cartas de repúdio contra o governo federal pelos mais variados motivos”, explicou o jornalista.

Consórcio comprou respiradores da Hempcare, produtora de derivados de maconha

Em abril, o Consórcio Nordeste fez uma compra de 300 respiradores da empresa Hempcare, por R$ 49 milhões. A empresa, que comercializa produtos derivados de maconha, não entregou os equipamentos e está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Ragnarok.

“Essa Hempcare, quando foi assinado o contrato, tinha menos de 1 ano de funcionamento, ou seja, não tinha expertise em área nenhuma, e se joga R$ 49 milhões para essa empresa que só tinha 3 funcionários e um capital de R$ 100 mil, menos de 0,25% do valor. Ou os governadores do nordeste são ingênuos ou desinformados ou tem alguma coisa esquisita”, apontou o jornalista.

Alguns governadores, inclusive, pagaram adiantado pelos serviços da empresa, como revela Negrão:

“Todo mundo sabe, quem faz negócio com o governo, sabe que as negociações são demoradas, e sabem que governo leva algum tempo para pagar, até pelos procedimentos burocráticos envolvidos, apesar da dispensa de licitação. Esses R$ 49 milhões foram pagos adiantados, mas teve gente que se adiantou ainda mais. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ela pagou 15 dias antes da assinatura do contrato, ou seja, vai confiar assim… E o governador do Maranhão, Flavio Dino, pagou 9 dias antes da assinatura do contrato, uma coisa absolutamente fora dos padrões de gestão pública”, explicou o jornalista.

Negrão ainda elencou mais ações no mínimo “estranhas” dos governadores Fátima Bezerra, Flávio Dino, e outros do Consórcio Nordeste, ao que parece, criado mesmo para fazer oposição ao governo federal e facilitar operações entre governadores do grupo e seus parceiros.

Além da Ragnarok, na Bahia, outras operações estão sendo realizadas para investigar ações do Consórcio Nordeste, como a operação Parabellum, da Polícia Federal, no Pará, operações Antídoto e Apneia, ambas em Pernambuco… tudo isso investigando compras para o combate à COVID-19. (Veja o vídeo)

Fazem parte do Consórcio Nordeste os seguintes estados:

  • Pernambuco – Governador Paulo Câmara (PSB)
  • Maranhão – Governador Flavio Dino (PCdoB)
  • Rio Grande do Norte – Governadora Fátima Bezerra (PT)
  • Bahia – Governador Rui Costa (PT)
  • Piauí – Governador Wellington Dias (PT)
  • Ceará – Governador Camilo Santana (PT)
  • Alagoas – Governador Renan Filho (MDB)
  • Sergipe – Governador Belivaldo Chagas (PSD)
  • Paraíba – João Azevedo (PSB)

 

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FLÁVIO BOLSONARO TEM ACAREAÇÃO COM PAULO MARINHO SUGERIDA PELO MPF PARA 21 DE SETEMBRO

MPF sugere para 21 de setembro acareação entre Flávio Bolsonaro e Paulo Marinho

Diego Freire, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 19 de agosto de 2020 às 01:01

O senador Flávio BolsonaroO senador Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) sugere que aconteça em 21 de setembro a acareação entre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o empresário Paulo Marinho, segundo informações da analista da CNN, Basília Rodrigues. Na ocasião, os dois devem ficar frente a frente em uma das últimas etapas da investigação do Ministério Público Federal que apura suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça.

A avaliação do MPF é que um dos dois está mentindo, e a acareação entre os dois será decisiva para encaminhar a apuração sobre o caso.

Paulo Marinho afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o senador teria se beneficiado de vazamento da operação Furna da Onça, que investigou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, onde Flávio Bolsonaro foi deputado estadual de 2003 a 2018. Ao MPF e à PF, Marinho repetiu as afirmações.

Flávio não era alvo da Furna da Onça, mas seu assessor, Fabrício Queiroz, aparecia em um documento anexado ao inquérito. Segundo Marinho, ao ser informado disso, Flávio exonerou Queiroz de seu gabinete.

Em nota enviada nesta terça-feira (18), a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que não foi intimada até o momento para novas etapas do processo.

“A defesa do Senador Flávio Bolsonaro esclarece que não foi intimada até o momento sobre o agendamento de qualquer ato processual, mas reforça a  prerrogativa legal dos parlamentares federais de ajustar dia e hora da sua conveniência com as autoridades para a realização de depoimentos”.

Fonte: CNN

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LIRA E MAIA “UM ARMA UMA ARAPUCA PARA O OUTRO, QUE RESPONDE DA MESMA MANEIRA”, DIZ DEPUTADO

 

Tal como a conhecida terceira lei de Newton, aquela que diz que toda ação gera uma reação na mesma intensidade mas em sentido contrário, assim tem sido o duelo entre o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), conhecido também como “líder informal” do governo Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Até o começo deste ano, os dois andaram juntos — Maia, liderando todo o “Centrão”, do qual o maior expoente é Lira. Mas antes mesmo da pandemia os dois passaram a se estranhar.

“Um arma uma arapuca para o outro, que responde da mesma maneira”, diverte-se um deputado que não faz parte do grupo.

O primeiro lance foi dado por Arthur Lira, que aceitou convite para participar de reunião com o articulador político do governo, general Luís Eduardo Ramos, junto com líderes de outros partidos.

Ali, depois de algumas votações dando vitória ao Planalto, eles aceitaram participar do governo. Lira se aproximou do presidente Jair Bolsonaro.

PGR denuncia ao Supremo deputado Arthur Lira, um dos líderes do 'Centrão'

Pediu a ele um vídeo que seria dirigido à sua família, à mulher e filhos. Sorridente, Bolsonaro mandou um abraço para a família Lira.

O vídeo selou a aproximação. E os cargos pedidos foram saindo, um a um. A força de Lira foi crescendo dentro do grupo de partidos que antes dava sustentação a Rodrigo Maia.

Ninguém duvidou que a intensa movimentação de Lira tinha como meta chegar à presidência da Câmara.

Àquela altura, Maia ainda nutria esperança de poder disputar mais um mandato (o que hoje, parece, não crer mais).

E, se não fosse ele próprio, tinha e ainda tem, a pretensão de “fazer o sucessor”. As possibilidades são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP) ou o novato Marcelo Ramos (PL-AM).

Nesta quarta-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) explicitou o pensamento da família presidencial: apoio à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, mas não o mesmo benefício para Rodrigo Maia.

O duelo entre os dois esquentou na discussão e votação do Fundeb, o fundo da educação básica, há quase um mês. Lira quis negociar a proposta do governo que chegou na última hora e cheia de novidades e polêmicas.

Sem conseguir negociar o mérito da proposta, Arthur Lira tentou adiar a votação. Perdeu a disputa para Rodrigo Maia.

Lira mostrou sua força na mesma semana: conseguiu em um único dia aprovar cinco medidas provisórias de interesse do governo. E ganhou cartaz no Planalto e na área econômica.

A reação veio em seguida: Rodrigo Maia comandou a saída do DEM e do MDB do chamado “blocão”, formado por mais de dez partidos, entre os quais o PP de Artur Lira.

Anúncio da saída do MDB e do DEM esvazia o poder político do Centrão no Congresso

Assim, ele quis reduzir a força do alagoano. Antes propagandeando ter 221 votos, o “Centrão” passou a ter 158. Minguou, mas não perdeu a vontade de brigar.

Neste momento, Arthur Lira tenta derrubar o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro — seu colega de partido e pré-candidato à presidência da Câmara.

Tentou emplacar no cargo o tucano Celso Sabino (PA). Isso iria demonstrar uma aproximação do PSDB com o governo. O partido reagiu. Mas Arthur Lira não desistiu.

Nesta quarta-feira, em sessão da Câmara, deputados dizem que Arthur Lira circula pelo plenário como “líder informal do governo”.

Ele continua articulando para impor mais uma derrota a Rodrigo Maia que, até aqui, diz que não quer tratar da sua sucessão.

“Precipitar a discussão sobre nomes antecipa o fim do mandato”, diz um deputado aliado de Maia, para justificar o silêncio dele sobre o próximo presidente da Câmara.

Mas esta não é uma leitura geral. “O Maia pode até não falar da sucessão dele, mas aqui no plenário só se fala disso”, completou um deputado cujo partido faz parte do bloco com Arthur Lira.

Para ele, está chegando o momento daquela conhecida discussão: “o duelo entre o que tem o poder e aquele que pode representar a expectativa de poder”.

Fonte: G1

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DESEMBARGADOR QUE CHAMOU GUARDA MUNICIPAL DE ANALFABETO PEDE DESCULPAS

 

Desembargador pede desculpas cinco dias após chamar guarda de analfabeto em SP

QUINTA, 23/07/2020, 17:50 Cidade

No último sábado, Eduardo Siqueira ofendeu um guarda municipal após ser abordado por estar sem máscara de proteção contra o novo coronavírus. Caso aconteceu em Santos, no litoral paulista. Ele recebeu uma multa que rasgou e jogou no chão. Em nota, o desembargador disse que se exaltou desmedidamente e por isso pede desculpas. Eduardo Siqueira disse que a atitude tem como pano de fundo o que chamou de profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia, mas que isso não justifica o ato.

Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira chamou guarda de 'analfabeto' após ser abordado por não usar máscara em Santos. Foto: Reprodução (Crédito: )Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira chamou guarda de ‘analfabeto’ após ser abordado por não usar máscara em Santos. 

Fonte: CBN

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PREFEITO DE SANTOS HOMENAGEOU GUARDAS MUNICIPAIS QUE FORAM HUMILHADOS POR DESEMBARGADOR

Por G1 santos

 

Guardas municipais receberam medalha de honra ao mérito em Santos, SP — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de SantosGuardas municipais receberam medalha de honra ao mérito em Santos, SP

Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar.

A homenagem aos GCMs aconteceu às 17h, no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, com número restrito de pessoas, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com a prefeitura, a ação foi realizada em reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade, durante a ocorrência que ganhou repercussão nacional, de abordagem ao magistrado.

A homenagem contou com a presença da família dos guardas e foi marcada por muita emoção. A prefeitura reiterou agradecimento e apoio incondicional à conduta dos profissionais. O Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, também participou do evento.

Família de Hilário se emocionou com homagem recebida em Santos, SP — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de SantosFamília de Hilário se emocionou com homagem recebida em Santos, SP 

“Fico muito contente pelo reconhecimento ao nosso trabalho. Essa medalha se estende a todos os membros da corporação da Guarda Municipal e para todas as guardas do Brasil. Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa corporação e esse reconhecimento tá sendo muito gratificante”, disse Hilário em entrevista à TV Tribuna.

Guilhermino falou da importância de manter a calma em abordagens como essa. “Foi um momento delicado, uma abordagem que a gente se deparou com um cidadão com bastante hostilidade, mas mantemos a calma. É um trabalho de uma vida, eu estou há 18 anos na corporação. O Hilário há nove anos, quase completando 10, então temos que manter nossa conduta. Eu estava fazendo as imagens, mas tinha certeza que o Hilário conduziria a ocorrência da forma que conduziu”, relatou o GCM.

Famílias de guardas participaram de homenagem realizada pelo prefeito de Santos, SP — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de SantosFamílias de guardas participaram de homenagem realizada pelo prefeito de Santos, SP

Os guardas relatam que além de colegas de trabalho, são grandes amigos, e que estão felizes de terem recebido essa homenagem juntos. Também acompanharam a homenagem integrantes do comando da Guarda Civil Municipal.

Prefeito de Santos e Secretário de Segurança Pública do município em homenagem aos guardas municipais — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de SantosPrefeito de Santos e Secretário de Segurança Pública do município em homenagem aos guardas municipais 

Entenda o caso

Imagens obtidas pelo G1 neste domingo (19), mostraram o desembargador humilhando um guarda municipal ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Ele chamou o guarda de ‘analfabeto’, chegou a rasgar a multa e jogar o papel no chão e, por fim, deu uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Segundo a Prefeitura de Santos, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).

Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Um outro vídeo obtido pela reportagem, mostrou que, no fim de maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.

Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP

Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP

A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que as multas foram lavradas, tanto pela falta de uso da máscara facial quanto por jogar lixo em vias públicas. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

O guarda que foi humilhado pelo desembargador diz que cumpriu seu papel e, apesar de chateado, ficou orgulhoso por realizar sua função. Tanto ele, quanto o colega de trabalho, se mostraram indignados com o ocorrido.

Providências já estão sendo tomadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Isso porque, o ministro Humberto Martins, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador.

Desembargador

Em nota, o desembargador Eduardo Siqueira diz que o vídeo é verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.

No texto divulgado, Siqueira explica que “decreto não é lei” e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo, justificando a exaltação.

“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos.

Guarda humilhado por desembargador pensa em processo: ‘Que carregue o peso de suas ações'

Guarda humilhado por desembargador pensa em processo: ‘Que carregue o peso de suas ações’

Fonte: G1
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EX MINISTRO DA EDUCAÇÃO WEINTRAUB NÃO POUPOU CRÍTICAS A SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE DÓRIA COM MBL

Weintraub satiriza suposto vínculo de Doria com o MBL

Abraham Weintraub

Com todo o imbróglio judicial envolvendo empresários presos nesta sexta-feira, 10, ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL), inúmeras revelações vieram à tona.

Entre elas, o vínculo de Alessander Monaco Ferreira (empresário preso) com o governo de São Paulo.

Segundo o Ministério Público de SP, Alessander “solicitou emprego e foi contratado pelo governo do Estado de São Paulo para trabalhar na Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Imprensa Oficial do Estado”.

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, não poupou críticas a ambas as partes que tanto o atacam.

“Aconteceu algo com o MBL?

Quem é esse Ayan? Foi preso?

R$ 400 MILHÕES?

O Governador Docinho conhece a patotinha do MBL?

Eles são amiguinhos?

Que sinal é esse que eles fazem com as mãos? Acho meio ridículo…”, escreveu Weintraub, em suas redes sociais junto com uma imagem com membros do MBL e o governador João Doria.

Confira:

O ex-ministro não parou por aí, a satirizou a “relação” do MBL com Doria.

“Governador Dória é amiguinho do MBL?

Mandou chocolatinho?

Bem DOCINHO?

Olha o último sucesso do ‘DerreteMBL’…”, ironizou.

Confira:

Fonte: Jornal da cidade Online

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FLÁVIO BOLSONARO DEPÕE SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA EM SEU ANTIGO GABINETE

Flávio Bolsonaro depõe em investigação sobre suposta ‘rachadinha’ em gabinete

Por Fernando Molica, CNN  

 Atualizado 07 de julho de 2020 às 20:36

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) depôs nesta terça-feira (7), a promotores do Ministério Público do Rio que investigam um suposto esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio.

No fim de junho, a 3ª Câmara Criminal do Rio determinou que o caso de Flávio saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O MP do Rio recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal e insistiu em ouvir o senador.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que pediu o depoimento do senador ao Ministério Público do Rio.

“O depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade. O conteúdo da audiência, no entanto, está em segredo de Justiça e será preservado”, diz a nota.

Ainda segundo a defesa, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento. Ela havia sido intimada a depor.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”, afirmam os advogados.

Fonte: CNN

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STF ATENDE RECOMENDAÇÃO DA PGR PARA SOLTURA DO BLOGUEIRO EUSTÁQUIO, MAS IMPÕE RESTRIÇÕES

STF solta blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 05 de julho de 2020 às 14:49

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, preso no desdobramento do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no Brasil.

Eustáquio, que é ligado a Sara Winter, foi preso em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na sexta-feira (26). Na terça-feira (30), Moraes renovou a prisão temporária por mais cinco dias a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de soltar o blogueiro, neste domingo, foi tomada por Moraes também atendendo recomendação feita pela PGR. Para a soltura de Eustáquio, no entnato, o ministro do STF impôs uma série de restrições.

O blogueiro está proibido de manter contato, inclusive telefônico e por redes sociais, com todas as pessoas que também são investigadas no mesmo inquérito, incluindo ativistas de direita, empresários e outros blogueiros.

Também está proibido de frequentar as redes sociais, apontadas como “meio da prática dos crimes hora sob apuração”, diz a decisão de Moraes. Há também proibição de se aproximar menos de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília, ou das residências dos ministros do STF.

Também não pode “mobilizar, integrar ou organizar manifestações de cunho ofensivo a qualquer um dos poderes da república, seus integrantes ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de estado”, continua a decisão.

Depois da prisão, o perfil no Twitter do blogueiro Oswaldo Eustáquio havia sido atualizado com uma mensagem na qual ele se descrevia como “preso político”.

Depoimento à PF

Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (2), Eustáquio negou que tenha participado de atos antidemocráticos que pedem o fechamento do Congresso e do STF. Segundo o blogueiro, ele participou dos atos para apenas fazer a cobertura.

“Que fez apenas cobertura jornalística das manifestações. Que nas manifestações do dia 21 de junho presenciou falas antidemocráticas e disse que essas pessoas não fazem parte de nenhum movimento conhecido. Sua luta é baseada em um termo: combate à corrupção em qualquer instancia de poder”, afirmou em depoimento obtido pela CNN.

Fonte: CNN

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EM PLENA PANDEMIA VEREADORES DE MUNICÍPIOS DO RN DISCUTEM E APROVAM AUMENTO DOS SEUS SALÁRIOS E DE PREFEITOS E VICES

Por Bruno Vital e Hugo Andrade, G1 RN e Inter TV Costa Branca

 

Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/ReproduçãoCâmara Municipal de Patu

A Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, votou e aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e secretários, além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB) no fim de junho.

Constitucionalmente, no último ano de mandato as câmaras municipais devem definir as remunerações para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que assumirão os postos no mandato seguinte. No entanto, o reajuste de até 100% em Patu durante contexto de pandemia do coronavírus chamou a atenção de algumas autoridades.

Com a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito passarão a receber os seguintes salários para o mandato 2021-2024:

  • Vereador: R$ 5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
  • Secretário: R$ 4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
  • Prefeito: R$ 20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
  • Vice-prefeito: R$ 10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).

A votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto contrário. Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrária ao aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores para o próximo mandato, mas considera o aumento “imoral”.

“É inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa problemática. Não questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem respeitados, sei que está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse momento. Aumentar em 100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de dor e sofrimento causado por uma doença avassaladora”, coloca a vereadora.

O aumento também repercutiu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam), que emitiu uma recomendação para que os reajustes só sejam implementados a partir de 2022 por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

“A gente tem orientado as câmaras filiadas a seguirem a lei. Há uma lei complementar nova que impede que aconteçam esses reajustes e que caso esses aumentos acontecem, que eles sejam colocados na prática a partir de janeiro ou fevereiro de 2022”, afirmou Anchieta Júnior, presidente interino da Fecam.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Patu disse ainda que o reajuste dos salários “trata-se de procedimento constitucional amparada na lei de responsabilidade fiscal e na lei orgânica da cidade”, e que “a aprovação dos reajustes salariais no momento de pandemia de Covid-19 que o Brasil e o mundo atravessa pode ocasionar estranhamento para quem desconhece a legislação e o processo legislativo”.

Outras cidades

Pelo menos outros cinco municípios potiguares já aprovaram ou estão com projetos nas câmaras municipais para votar reajustes salariais para vereadores, prefeitos e vices. É o caso de Acari, Angicos, João Câmara, Poço Branco e Guamaré.

Em Acari, a lei que prevê o reajuste foi sancionada pelo prefeito da cidade. Os vereadores passarão a receber R$ 4.500 a partir do próximo mandato, um aumento de 30%. A votação aconteceu ainda no mês de março, antes da suspensão das atividades por causa da pandemia.

Na cidade de Poço Branco, o aumento para os cargos de prefeito, vice, vereador e secretário foi vetado pelo chefe do Executivo local Waldemar de Góis (DEM). O veto foi mantido pela Câmara Municipal da cidade.

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POLÍTICA: PROJETO DAS FAKE NEWS PODE SER VETADO POR BOLSONARO

Bolsonaro diz que pode vetar projeto das fake news aprovado no Senado

Projeto aprovado no Senado cria um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, obrigando empresas a rastrear mensagens enviadas por aplicativos e identificar conteúdos impulsionados

Por Redação – Publicado em 02/07/2020 às 00:19

Presidente da República Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (1º) que pode vetar o projeto das fake news, aprovado na terça (30/06) no Senado e que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse acreditar que a proposta “não vai vingar” e deve ser rejeitado pelos deputados.“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá Ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse Bolsonaro.

O projeto cria um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, obrigando empresas a rastrear mensagens enviadas por aplicativos e identificar conteúdos impulsionados.

O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento.

Bolsonaro afirmou ter conversado com um senador que disse a ele ter se equivocado ao votar favoravelmente à proposta e acredita que isso ocorreu com outros congressistas. Ele não disse, no entanto, qual parlamentar teria relatado o equívoco.

Ao fim da conversa, o presidente disse que “tem que ter liberdade”. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”, reagiu.

A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em suas redes sociais, o senador disse que a nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. “Liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, escreveu no Twitter.

fonte: Agora RN

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DEPOIS DO FLAGRA EM FRAUDE CURRICULAR DECOTELLI ENTREGA CARTA DE DEMISSÃO

DEPOIS DO FLAGRA EM FRAUDE CURRICULAR DECOTELLI ENTREGA CARTA DE DEMISSÃO
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza terceira audiência pública destinada a "discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas". Em pronunciamento, à mesa, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli da Silva. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Valdo Cruz e Delis Ortiz — TV Globo, Brasília

 

Decotelli pede demissão e deixa o Ministério da Educação antes mesmo de tomar posse

Decotelli pede demissão e deixa o Ministério da Educação antes mesmo de tomar posse

Cinco dias depois de ter sido nomeado, o ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, entregou na tarde desta terça-feira (30) a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro.

Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não tinha anunciado oficialmente a saída do ministro nem o nome do substituto. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro — o primeiro, Ricardo Vélez Rodríguez, permaneceu pouco mais de três meses no posto; o segundo, Abraham Weintraub, 14 meses.

Segundo informou a repórter Delis Ortiz, da TV Globo, a edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União” incluirá um ato que tornará sem efeito a nomeação de Carlos Alberto Decotelli.

Ato que torna nomeação de Decotelli sem efeito será publicado no DO de quarta (1º)

No fim da tarde, o assessor especial do ministro, Paulo Roberto, deixou o prédio do ministério e confirmou o pedido de demissão do ministro. Ele afirmou que não teve acesso à carta entregue a Bolsonaro e disse que Decotelli está “visivelmente abalado com essa situação”.

Após a polêmica sobre títulos que diz possuir, desmentidos pelas instituições de ensino, a própria equipe do presidente aconselhou Decotelli a deixar o cargo.

Embora tenha publicado uma mensagem em rede social elogiando a capacidade do ministro, desde a noite desta segunda-feira, o presidente já dava como insustentável a situação dele.

Bolsonaro fez a publicação depois de ter se reunido com Decotelli e ouvido explicações.

São três os pontos questionados no currículo de Decotelli:

  • denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
  • declaração de um título de doutorado na Argentina, que não teria obtido;
  • e pós-doutorado na Alemanha, não realizado.

Na última quinta-feira, Bolsonaro anunciou e o “Diário Oficial da União” publicou a nomeação do ministro. Mas no fim de semana, após se tornarem públicas inconsistências em seu currículo, nem chegou a tomar posse.

Fonte: G1

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POLICIAL: LAUDO DA PF DESMENTE ALEXANDRE DE MORAES NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Deu errado: Laudo da PF frustra Moraes

Alexandre de Moraes

Informação quentíssima do bem informado jornalista Cláudio Humberto, dá conta de que no ‘apenso 70’ do malfadado inquérito das Fake News, um laudo pericial emitido pelo Polícia Federal, frustrou o ministro Alexandre de Moraes.

O laudo atesta não ter sido possível identificar a existência da imaginada “rede de robôs” com mensagens financiadas nas redes sociais.

Sem a confirmação da tal “rede de robôs” parece que toda a narrativa em torno das investigações cai por terra.

O ministro descobriu que os xingamentos vêm de contas que, na verdade, têm donos de carne e osso. Nada de robôs.

Duro será justificar os inúmeros direitos violados.

Fonte:Jornal da Cidade Online

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DECOTELLI AFIRMA QUE É MINISTRO E ALEGA QUE NÃO DEFENDEU TESE POR QUESTÃO FINANCEIRA

DECOTELLI AFIRMA QUE É MINISTRO E ALEGA QUE NÃO DEFENDEU TESE POR QUESTÃO FINANCEIRA
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza terceira audiência pública destinada a "discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas". Em pronunciamento, à mesa, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli da Silva. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Decotelli alega que não defendeu tese por questão financeira e diz: sou ministro

André Rigue, da CNN em São Paulo

 Atualizado 29 de junho de 2020 às 20:33

Nomeado para o Ministério da Educação, Carlos Alberto Decotelli esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta segunda-feira (29), após o Palácio do Planalto suspender a posse. Após o encontro, ele disse ter explicado as polêmicas sobre as inconsistências em seu currículo e disse que não chegou a defender tese de doutorado por “questões financeiras”. Além disso, Decotelli confirmou que continuará no cargo.

“Sou ministro, tenho trabalhos e vou ficar trabalhando para corrigir as demandas grandes, de Enem, de Sisu”, declarou Decotelli.

A polêmica sobre a nomeação de Decotelli surgiu após o reitor da Universidade Nacional de Rosário, Franco Bartolacci, afirmar que o ministro não concluiu o doutorado. Em coletiva nesta segunda-feira (29), Decotelli confirmou que não defendeu tese, mas que concluiu os créditos do doutorado em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Estatística, em 2009.

“Ele (Bolsonaro) queria saber detalhes sobre minha vida de 50 anos como professor. Ele pegou a estrutura dos meus trabalhos no Brasil, queria saber desse lastro de vida como professor. O que eu pretendo, o que tem essa experiência. E ele perguntou essa questão de doutorado, pós-doutorado, pesquisa, universidade… Como é essa estrutura de inconsistência. Ele queria saber isso e eu expliquei a diferença entre defender uma tese e cursar os créditos de doutorado”, afirmou Decotelli.

Decotelli afirmou que não chegou a defender a tese na Argentina por enfrentar dificuldades financeiras. “Ao finalizar o curso, a universidade entregou um certificado de conclusão de créditos. Foi feito uma formatura em Rosário, e entregou (o diploma) para quem tinha concluído o curso de pós graduação e doutorado. Agora, aqueles que além de terminar o curso, quiserem defender a tese, receberão o título de doutor para a validade nas leis argentinas. Ao obter essa característica, tinha de apresentar a tese, e minha tese teve como construção ‘as incertezas entre as evoluções das empresas desde o Século 11, e como reagem em momentos de crise para seguir vivas na estrutura de mercado’. A banca disse que a tese estava muito profunda, para fazer adequações para reapresentar. Foi a recomendação formal da banca. Ao terminar a recomendação, eu precisaria voltar ao Brasil. Todas as despesas, passagem aérea e manutenção foi pessoal, não havia bolsa. O custo operacional particular, com dificuldade financeira, não mais voltei. Houve dificuldade em bancar o aperfeiçoamento. Fiquei com o diploma de crédito concluído”, explicou o ministro.

Plágio

Sobre as polêmicas sobre um suposto plágio em dissertação de mestrado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Decotelli citou uma possível distração. “Com base na minha bagagem do tempo de Banrisul, minha dissertação em tempos de mestrado foi no tempo de Banrisul, e no mestrado na FGV eu desenhei o Banrisul, a resistência do banco, governança… O texto, quando você lê muitos livros, você tem de ter uma disciplina mental de escrever, revisar, citar e mencionar. Você fica mencionando, registrando e ponderando. É possível haver distração, sim. Hoje tem mecanismo, mas naquela época, pela distração… Não houve plágio. Plágio é Ctrl + C e Ctrl + V”, afirmou.

Fonte: CNN

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POLÍTICA: TJ-RJ CONTRARIA STF AO CONCEDER FORO A FLÁVIO BOLSONARO

Para ministros ouvidos do STF, TJ-RJ contrariou corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, o que pode gerar reversão no caso

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog nesta segunda-feira (29) avaliam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contrariou decisão da corte de 2018 ao conceder foro especial ao senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

Para esses ministros, o entendimento é claro: encerrado o mandato, cessa a prerrogativa do foro. Eles lembram, inclusive, de casos de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aecio Neves (PSDB-MG), que, investigados por crimes supostamente cometidos fora do mandato, foram enviados para a primeira instância.

Por isso, acreditam alguns magistrados, ao analisarem recurso questionando a decisão do TJ-RJ, a tendência do STF deve ser a de reverter a concessão do foro privilegiado ao senador filho do presidente Jair Bolsonaro.

Esta é, por exemplo, a expectativa do partido Rede Sustentabilidade. Na sexta-feira (26), o partido ingressou com uma ação no STF questionado a decisão do TJ-RJ que, para o partido, “confronta” a decisão do STF.

“A decisão do TJ do Rio é anacrônica, porque é baseada em uma proteção privilegiada que já foi afastada pela Suprema Corte”, afirmou ao blog o líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues. Ele disse que ainda não foi sorteado o relator da ação.

Nos bastidores, procuradores do Ministério Público do Rio também consideraram que a decisão dos desembargadores está em total desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ. Publicamente, o MP afirmava na semana passada que iria esperar a divulgação da decisão do TJ para decidir quais medidas serão tomadas.

Fonte: Blog do BG

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SALLES ENVOLVIDO EM MAIS UM IMBRÓGLIO NA JUSTIÇA EM DENÚNCIA DE DADOS OMITIDOS

Salles e Ibama tornam-se alvos em ação judicial após denúncia de dados omitidos

Estadão Conteúdo

26 de junho de 2020 às 23:03

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo SallesO ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência pública

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais.

Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019. A ação se baseia em denúncia publicada no último dia 18 de junho pelo Estadão.

A reportagem revelou que, há mais de oito meses, o governo omite essas informações que, por lei, devem ser divulgadas com total transparência pelo governo, por ser informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas.

O apagão das áreas embargadas ocorreu após Ricardo Salles determinar mudanças nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para divulgar as informações. As alterações no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) fizeram com que os dados simplesmente sumissem, além das informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo órgão ambiental.

Na ação, os deputados pedem que ainda que a Justiça Federal declare “lesivo o ato omisso cometido pela administração pública” e solicitam ainda o encaminhamento da ação ao Ministério Público Federal, para análise de ação civil por ato de improbidade administrativa.

“Trata-se de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecimento das politicas e mecanismos de proteção ambiental. Não podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na região amazônica”, afirma a ação assinada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, além de outros 51 deputados que compõem a bancada do PT na Câmara.

Os dados de áreas embargadas por desmatamento ilegal permitem, por exemplo, que compradores de produtos agrícolas saibam que estão adquirindo mercadorias de produtores idôneos, que utilizam áreas em situação regular para plantio e produção animal. Na prática, compradores correm o risco de adquirir gado e soja, por exemplo, produzidos em terras irregulares. Essas informações também são cruciais para que bancos e demais instituições financeiras, ao liberarem crédito para o agronegócio, saibam que seus recursos estão sendo usados para financiar operações sem nenhum tipo de irregularidade.

A divulgação das informações não é uma atitude opcional do governo. É exigida por lei. A publicação dessas informações é obrigatória e está prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e no decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

“Quando o sistema Sicafi fica a ermo de informações sobre áreas embargadas, multas aplicadas e outros registros, torna impossível a verificação pela sociedade civil e cria o momento perfeito para infratores cometerem seus atos ilegais, ainda sob a justificativa de falta de informação”, sustenta a ação.

Salles, que na reunião ministerial de 22 de abril disse que é tempo de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” no meio ambiente, enquanto a imprensa se dedica à cobertura da pandemia da Covid-19, já fez mudanças drásticas nas regras de multas por crimes ambientais, com o propósito de anistiar alvos de autuações já aplicadas pelo Ibama. Uma “câmara de conciliação” teria o papel de chegar a acordos com infratores, suspendendo multas.

Questionado sobre o assunto, o Ibama afirma que se trata de um problema de integração com outros sistemas, mesmo argumento que havia utilizado em outubro do ano passado, quando o Sicafi ficou fora do ar. O órgão não informa por que a situação persiste, mas que tem trabalhado para que os dados voltem a ser divulgados.

Fonte: CNN

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MENOS DA METADE DOS RESPIRADORES COMPRADOS PELO GOVERNO DO RN FORAM ENTREGUES

Além do Consórcio Nordeste, RN já comprou 29 respiradores, mas só recebeu 14

Os dois contratos somam R$ 2,3 milhões e foram assinados com as empresas Baumer e Intermed Equipamento Médico Hospitalar

Por G1 – Publicado em 26/06/2020 às 14:02

Estados brasileiros compraram 6.998 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, mas apenas 3.088 foram entregues até o momento

O Rio Grande do Norte comprou 29 respiradores, sendo que apenas 14 foram entregues até agora. Os estados brasileiros compraram 6.998 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, mas apenas 3.088 foram entregues até o momento – o que equivale a menos da metade dos equipamentos (44%). Os dois contratos somam R$ 2,3 milhões e foram assinados com as empresas Baumer e Intermed Equipamento Médico Hospitalar. O preço médio da primeira compra foi R$ 53 mil e o da segunda compra, R$ 107 mil. Além disso, o governo diz que “há, ainda, um processo em tramitação para aquisição de outros 127 respiradores e que estamos procurando dar o máximo de celeridade”.

A auditoria do TCE-RN apontou que o governo pagou quase R$ 5 milhões por respiradores antes mesmo de assinar contrato com o Consórcio Nordeste – um grupo criado pelos estados da região para realizar compras conjuntas. Os 300 equipamentos comprados pelos estados (sendo 30 pelo RN), ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal.

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POLÍTICA: DIRETOR DO ESTADÃO CRITICA STF E REVELA PARA IMPRENSA AS INTENÇÕES DE CELSO DE MELO

 

Diretor do Estadão detona o STF, não poupa a “grande imprensa” e revela o “vazamento” de Celso de Mello

Fernão Lara Mesquita e Celso de Mello

Ao menos uma voz na grande mídia brasileira parece ter coragem e dignidade suficientes, além de patriotismo e espírito realmente democrático, para se levantar contra os absurdos que vem sendo cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornalista e diretor do Estadão Fernão Lara Mesquita.

Na terça-feira (16), ele já havia criticado fortemente o STF, num texto intitulado “Será que vai ter golpe?”.

Não satisfeito e ante o avanço do autoritarismo da corte, Mesquita, em novo texto, desta vez foi ainda mais contundente.

Eis o titulo:

“Bye, bye democracia. Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. E não há a quem recorrer”.

O jornalista expõe com clareza e coragem o atual momento brasileiro:

“Na antidemocracia brasileira o povo vem sempre em último lugar: manda nada quem tem muito voto, pensa que manda quem tem uns poucos e manda em tudo quem não tem nenhum. E são estes os únicos que duram para além do que o povo quiser que durem.”

E prossegue, atribuindo responsabilidade a própria grande imprensa:

“Bolsonaro late, mas quem morde é ‘o Leviatã’. Sem que haja, aqui ou no mundo, qualquer lei ou definição do que seja isso, o STF, de cujas atribuições legais está expressamente excluída a de fazer inquéritos, com apoio unânime da ‘grande imprensa’, decretou por 10 a 1 a ‘legalidade’ do ‘inquérito das fake news’ que iniciou 15 meses atrás sem provocação, outra violação da ordem constitucional, com um ato de censura à imprensa, a terceira violação.”

Fernão Lara Mesquita constata a ‘condição terminal da nossa democracia’ e relata o vazamento para a imprensa efetivado pelo ministro Celso de Mello:

“As contradições insanáveis desse enunciado atestam a condição terminal da nossa ‘democracia’. Como uma aberração lógica, jurídica e formal como está venceu a vergonha de ser afirmada em público pelos papas do formalismo eu não sei. Mas é o único meio de derrubar com a mesma cajadada Jair Bolsonaro e seu vice general de Exército, possivelmente antes que ele possa nomear os ministros que teriam vagas no Supremo ao longo do seu mandato, a ‘cereja no bolo’ prometida nos primeiros dias de maio pelo caudaloso ministro Celso de Mello ao anunciar o rito sumário para essa tentativa (e o STF vazar para a imprensa os ‘planos B e C’ publicados no mesmo dia, nos mesmos termos, em todos os jornais).

O STF, o “novo normal”:

“Desde que o STF se autoatribuiu a função de legislar, legalizar a ilegalidade ou criminalizar o que estava na lei – seja para prender, seja para soltar – virou ‘o novo normal’. Opera como aquelas máquinas chinesas de construir pontes e ferrovias: tira da frente e atira no abismo as leis que não servem à sua agenda política e lança, do vagão de trás para a frente da locomotiva, vestidinhas de regimento interno ou o que for, as que necessita para avançar o próximo metro, antes ou até mesmo depois de fazê-lo.”

E anuncia o pesadelo:

“Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. Nada mais é certo e sabido, senão que cada porta do inferno que o STF resolver abrir só o STF poderá fechar – ou voltar a abrir – se e quando quiser. Não há a quem recorrer.”

Abaixo, a integra do texto:

 

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VOTAÇÃO SOBRE A CONSTITUIÇÃO PODE LEVAR VLADIMIR PUTIN A FICAR 36 ANOS NO PODER DA RUSSIA

Vladimir Putin: a votação que pode deixar presidente chegar a 36 anos no poder na Rússia

Nos últimos 20 anos, Vladimir Putin comandou a Rússia. Agora, uma votação sobre a constituição pode permitir que ele permaneça no poder até 2036

INTERNACIONAL

 Por BBC NEWS BRASIL

Votação antecipada do referendo constitucional russo em 2020 na região autônoma da Rússia em Khanty-MansiVotação antecipada do referendo constitucional russo em 2020 na região autônoma da Rússia em Khanty-Mansi
“Sem Putin, não há Rússia.” Essa é a visão de um vice-chefe do Estado-Maior do Kremlin e é ecoada por milhões de russos que há décadas reelegem Vladimir Putin para permanecer no poder, sob a forma de primeiro-ministro ou de presidente. Essa confiança poderá ser renovada em 1º de julho, após um referendo nacional sobre mudanças na Constituição russa, que pode permitir a Putin concorrer novamente por mais dois mandatos presidenciais de seis anos cada.Aos 67 anos, Putin não descarta concorrer à Presidência novamente depois de 2024, quando o atual mandato termina, e ele poderia permanecer no poder até 2036.O referendo será realizado um dia depois do desfile do Dia da Vitória na Praça Vermelha de Moscou, para marcar o 75º aniversário da capitulação da Alemanha nazista e o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa.

A exibição militar deve aumentar o orgulho patriótico no momento em que a capital sai do confinamento (uma semana antes do planejado pelo prefeito), e os críticos dizem que isso foi planejado para inclinar a balança a favor do presidente.

Por que haverá um referendo?

Nos últimos 20 anos, Vladimir Putin comandou a RússiaNos últimos 20 anos, Vladimir Putin comandou a Rússia

Em janeiro de 2020, Putin propôs colocar em votação popular emendas à Constituição.

Uma das principais questões a serem decididas nas urnas é a permissão para que ele concorra a mais dois mandatos de seis anos.

O referendo, originalmente planejado para 22 de abril e adiado devido às medidas de isolamento por causa do coronavírus, foi marcado para 1º de julho.

Para que seja possível introduzir medidas de distanciamento social, a votação será realizada em cinco dias na Rússia, mesmo em regiões que atualmente estão sofrendo com a covid-19.

Haverá limites na quantidade de pessoas que podem entrar em uma sala de voto, e algumas áreas, como Moscou, criaram sistemas de votação eletrônica.

Qual é o plano de Putin?

Valentina Tereshkova, parlamentar russa e ex-cosmonauta soviética, que se tornou a primeira mulher no espaço em 1963, é uma apoiadora importante de PutinValentina Tereshkova, parlamentar russa e ex-cosmonauta soviética, que se tornou a primeira mulher no espaço em 1963, é uma apoiadora importante de Putin

A Rússia do século 21 só conheceu Vladimir Putin como seu líder.

Os russos já o viram mudar de primeiro-ministro nomeado (1999) para presidente eleito (2000 – 2008), depois primeiro-ministro de novo (2008 – 2012) e novamente presidente (2012).

Embora Putin não tenha dito que busca a reeleição, ele também não negou, levando os críticos a acusá-lo de abrir caminho para permanecer no poder por toda a vida, ou pelo menos até 2036.

A ex-cosmonauta e deputada Valentina Tereshkova, que faz parte dos apoiadores mais fervorosos de Putin, já propôs “zerar” o número de mandatos presidenciais, possibilitando que ele permanecesse.

O apoio popular parece existir: na última vez que ele foi às urnas, em 2018, Putin garantiu-se no cargo com mais de 76% dos votos.

Desta vez, “ele fez o possível para parecer relutante em aceitar esta proposta, enquadrando-a como uma demanda vinda ‘de baixo'”, diz a correspondente da BBC em Moscou Sarah Rainsford.

Ele também sugeriu que a Rússia ainda não está suficientemente desenvolvida para uma mudança de presidente.

“Muitas pessoas não terão problemas com isso. Se não gostam de Putin, também não se importam muito com ele. Muitas pessoas o veem como um líder forte que se posiciona diante do Ocidente. Também é comum dizerem que não há alternativa”, diz Rainsford.

Como Putin se tornou indispensável?

Vladimir Putin em seus tempos na KGBVladimir Putin em seus tempos na KGB

Os momentos finais da Guerra Fria entre o comunismo e o Ocidente foram os anos de formação de Vladimir Putin.

Durante a revolução de 1989, ele era apenas um agente da KGB (serviço secreto da União Soviética) em Dresden, na então Alemanha Oriental.

Ele ficou desamparado, mas com duas impressões duradouras: o medo de revoltas populares, depois de testemunhar os protestos em massa que levaram à ruína do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro, e a repulsa pelo vácuo de poder que surgiu em Moscou após o colapso da União Soviética.

O próprio Putin descreveu como pediu ajuda quando a sede da KGB em Dresden foi cercada por uma multidão em dezembro de 1989, mas como Moscou, sob Mikhail Gorbachev, “ficou em silêncio”.

Ele tomou a iniciativa de destruir relatórios incriminadores. “Queimamos tantas coisas que o forno explodiu”, recordou Putin mais tarde em um livro de entrevistas chamado Primeira Pessoa.

De acordo com Boris Reitschuster, biógrafo alemão de Putin, “teríamos um Putin diferente e uma Rússia diferente se não fosse pelo tempo que ele viveu na Alemanha Oriental”.

Ascensão ao poder

Vladimir Putin é conhecido por ter se reinventado ao longo das décadasVladimir Putin é conhecido por ter se reinventado ao longo das décadas

Ao retornar à sua cidade natal, Leningrado (que em breve recuperaria seu antigo nome, São Petersburgo), Putin se tornou, da noite para o dia, o braço direito do novo prefeito, Anatoly Sobchak.

Na extinta Alemanha Oriental, Putin fazia parte de uma rede de indivíduos que poderiam ter perdido seus antigos papeis, mas estavam bem posicionados para prosperar pessoal e politicamente na nova Rússia.

A carreira de Putin estava em alta – ele até sobreviveu à queda de Sobchak e continuou a se relacionar com sucesso com a nova elite russa.

Ele se mudou para Moscou, prosperou no FSB (que sucedeu a KGB) e acabou trabalhando no Kremlin.

Na época, Boris Yeltsin era o novo presidente da Federação Russa. Seu governo manteve o antigo Partido Comunista à distância, graças a uma aliança com os oligarcas, que tinham muito a ganhar em riqueza e influência neste período de transição.

Empresários como Boris Berezovsky emergiram como principais apoiadores de Yeltsin e se tornaram poderosos influenciadores da opinião pública em um momento em que as eleições haviam retornado à Rússia.

Em 1999, o presidente Yeltsin havia nomeado Putin como primeiro-ministro da Rússia.

Presidente de surpresa

O comportamento de Yeltsin ficou cada vez mais errático e ele anunciou sua renúncia repentina em 31 de dezembro de 1999.

Putin, endossado por Berezovsky e pelos principais oligarcas, havia se posicionado perfeitamente para se tornar o presidente interino, cargo que conquistou definitivamente com uma vitória eleitoral oficial em março de 2000.

Os oligarcas e reformadores que haviam sido a família política de Yeltsin pareciam satisfeitos com seu novo presidente: um homem discreto e, pensavam eles, maleável.

Mas Putin assumiu o controle da mídia três meses depois de chegar ao poder, em um momento-chave de transformação que surpreendeu os oligarcas e a velha guarda do Kremlin.

A estação de TV independente NTV foi fechada, outros meios de comunicação foram invadidos e notícias eram censuradas pelo governo.

Isso deu o tom ao estilo de governo de Putin.

Para muitos eleitores, Putin simboliza uma Rússia forte, evocando lembranças de seu passado soviéticoPara muitos eleitores, Putin simboliza uma Rússia forte, evocando lembranças de seu passado soviético

Controlar os meios de comunicação trouxe benefícios duplos para o novo presidente: remover críticos poderosos de seus polos influentes e estruturar a narrativa, desde a guerra da Chechênia até os ataques terroristas de Moscou.

Também aumentou as taxas de popularidade do presidente, projetou uma imagem de auto-engrandecimento da nova Rússia e de seu líder e ajudou a definir quem eram os novos inimigos do estado.

A partir de então, os russos das Províncias apenas viram o que Putin queria que eles vissem. Dos cerca de 3 mil canais de TV na Rússia, a maioria deles evita notícias por completo e, se ocorrerem reportagens políticas, elas são rigorosamente examinadas pelo governo.

‘Não mexa comigo’: uma mensagem para as províncias

A visibilidade de Putin se estende por toda a Federação Russa - como pode ser visto aqui em uma base do exército russo em Grozny, ChechêniaA visibilidade de Putin se estende por toda a Federação Russa – como pode ser visto aqui em uma base do exército russo em Grozny, Chechênia

Putin gradualmente assumiu o controle das 83 regiões da Rússia, nomeando ​​como governadores políticos em que ele confiava.

Ele eliminou as eleições regionais para os governadores em 2004: em vez disso, elaborou uma lista com três candidatos para os legisladores regionais escolherem como seu próximo governador.

Embora os críticos tenham acusado Putin de “cancelar a democracia”, a estratégia valeu a pena para ele, principalmente em regiões como a Chechênia.

As eleições regionais retornaram brevemente em 2012, após uma onda de protestos pró-democracia, mas em abril de 2013 o controle direto de Putin foi restaurado com a introdução de nova legislação restritiva.

Flertando com o liberalismo, apenas no nome

O líder da oposição e blogueiro russo Alexei Navalny liderou uma série de marchas e protestos exigindo reformas políticasO líder da oposição e blogueiro russo Alexei Navalny liderou uma série de marchas e protestos exigindo reformas políticas

Uma série de manifestações em massa, os protestos de Bolotnaya, eclodiram em Moscou e em outros lugares da Rússia de 2011 a 2013, exigindo eleições limpas e reformas democráticas.

Esses foram os maiores protestos que a Rússia viu desde os anos 90.

Houve também a Primavera Árabe e outras revoluções nos países vizinhos, trazendo de volta memórias de 1989.

Putin viu esses movimentos populares como uma forma de os governos ocidentais invadirem o “quintal” da Rússia.

Foi necessária uma mudança de estilo, ainda que apenas aparente, e Putin embarcou em um breve período de experimentação liberal: um apelo à descentralização política e uma promessa às regiões de maior controle sobre sua economia.

A palavra “reforma” estava muito presente em todos os discursos da época, mas a mudança teve vida curta. Assim que a ameaça passou, a estratégia foi abandonada.

Crimeia

O vácuo de poder na Ucrânia pós-revolução deu a Putin uma janela de oportunidade.

A anexação relâmpago da Crimeia em fevereiro de 2014 foi a maior vitória de Putin até agora e um golpe humilhante para o Ocidente.

A Rússia mostrou sua força, assumindo parte de um país vizinho enquanto o mundo assistia e falhou em fazer qualquer coisa para impedi-lo.

A Crimeia foi a maior conquista da Rússia, mas não foi um evento isolado.

Por décadas, Putin vem praticando a expansão política da Rússia no “exterior próximo”, ou seja, os Estados independentes que surgiram após o colapso da União Soviética e que a Rússia ainda considera como sua área de influência natural – com particular sucesso no conflito da Geórgia (2008).

Explorar o ponto fraco do Ocidente: Síria

Putin aproveitou ao máximo a falta de coesão do Ocidente em assuntos internacionais e transformou sua fraqueza em vantagem.

A intervenção da Rússia na Síria, apoiando forças pró-Assad, tinha múltiplas vantagens para ele. Por um lado, assegurava que ninguém pudesse ter o controle geral de um território vital para a estabilidade no Oriente Médio, enquanto, por outro, lhe dava a chance de experimentar novas armas e táticas militares.

Foi uma forte mensagem aos aliados históricos (além da dinastia Assad) e aos que estão no “exterior próximo”: a Rússia não abandona velhos amigos.

Um novo czar para a Rússia?

Putin e um monumento ao czar Alexandre III, pai do último czar romanov Nicolau II, em Yalta, na Crimeia, em 2017Putin e um monumento ao czar Alexandre III, pai do último czar romanov Nicolau II, em Yalta, na Crimeia, em 2017

Durante seu tempo no poder, Putin despertou com sucesso a velha ideia de “coletor de terras russas”, um conceito feudal que justifica a política de expansão da Rússia.

Sob esse prisma, é fácil perceber por que a Crimeia e o “exterior próximo” são tão importantes para ele.

Alguns observadores da Rússia, como Arkady Ostrovsky, acham que isso também pode abrir o caminho para a criação de um czar moderno: um líder russo único que está acima da política partidária.

De maneira bastante reveladora, Putin concorreu como candidato independente nas últimas eleições.

Por enquanto, a posição de Putin na Rússia parece inatacável. Mas o que acontece depois que seu quarto mandato expirar, em 2024?

Ninguém pode prever o futuro, mas Vladimir Putin pode fazer um plano.

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POLÍTICA: TSE REJEITA CASSAÇÃO DA CHAPA DE BOLSONARO NA 1ª DE SEIS AÇÕES

Por unanimidade, TSE rejeita ação que pedia cassação da chapa de Bolsonaro

Coligação vencedora era acusada de ter sido responsável pela colocação de outdoors irregulares em 33 municípios. Tramitam no tribunal outras cinco ações.

Por Veja – Publicado em 24/06/2020 às 09:25

O ministro Og Fernandes, relator (ao centro), durante julgamento de ação de cassação da chapa de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar nesta terça-feira, 23, uma ação que pedia a cassação da chapa Jair Bolsonaro–Hamilton Mourão em razão da suposta utilização irregular de outdoors durante a campanha presidencial de 2018. A ação havia sido apresentada pela chapa liderada pelo candidato Fernando Haddad (PT), que argumenta que a campanha vencedora estava envolvida na colocação de peças publicitárias em 33 municípios de 13 estados, já que todas apresentavam semelhanças.A maioria dos ministros entendeu que não poderia se atribuir à chapa a responsabilidade pela colocação de outdoors e que o episódio não teve o condão de impactar significativamente o resultado da eleição. Votaram Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE – os três últimos pertencem também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Há ainda outras cinco ações na Corte pedindo a cassação da chapa. Duas delas, apresentadas pelas coligações dos ex-presidenciáveis Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de abuso eleitoral na invasão hacker da página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral.

A página, que reunia à época 2,7 milhões de usuários da rede social e fazia críticas ao então candidato, foi invadida e teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”. O perfil de Bolsonaro no Twitter publicou uma foto da página invadida e modificada e escreveu “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Para as coligações de Marina e Boulos, a invasão seguida da postagem seria um “forte elemento da provável participação do ora Investigado no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros do TSE sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, a exemplo de perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Edson Fachin abriu divergência nesse caso com o relator Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência das ações no mérito. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar o pleito. Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Carlos Velloso Filho. Além de Og Fernandes, foi contra a solicitação das chapas de Boulos e Marina o ministro Luís Felipe Salomão. No momento em que Moraes pediu vista, restavam o voto dele e o de Barroso sobre a questão preliminar.

Fake news

Outras quatro ações, duas movidas pelo PT e duas pelo PDT, acusam a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais no disparo em massa de mensagens no WhatsApp. Esses processos são os que mais preocupam o governo depois que o PT pediu que fossem compartilhadas as provas do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares deles, entre outras autoridades, em tramitação no Supremo.

Ao autorizar que a Polícia Federal deflagrasse uma operação no âmbito da investigação, Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar o esquema de fake news entre julho de 2018 e abril de 2020, incluindo Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que está entre os investigados em três ações no TSE. Em manifestação à Corte Eleitoral, as defesas de Bolsonaro e Mourão se manifestaram contra a inclusão das provas nas ações eleitorais. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu o compartilhamento de provas do STF. O relator, Og Fernandes, deixou a cargo de Moraes decidir quais evidências podem ou não ser compartilhadas.

Uma sétima ação, que acusava a chapa vencedora de ter se beneficiado da cobertura jornalística da TV Record e do portal R7 foi arquivada – está em fase de recurso. A denúncia também havia sido apresentada pela coligação encabeçada pelo PT.

Fonte: Veja

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SENADOR CONTARATO QUE PEDIU APREENSÃO DO PASSAPORTE DE WEINTRAUB É DENUNCIADO POR EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA

Senador que pediu a apreensão do passaporte de Weintraub sofre representação por exercício irregular da advocacia

Fabiano Contarato

Fabiano Contarato, o senador que propôs a absurda apreensão do passaporte do ex-ministro Abraham Weintraub, está exercendo de maneira irregular a advocacia.

Pelo menos esse é o teor de representação proposta contra o parlamentar junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A representação impetrada contra Contarato tem lastro no artigo 30, II do Estatuto da Advocacia, que diz o seguinte:

Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:

II – os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Contarato vem atuando contra a União Federal em diversas ações de forma isolada ou conjunta, infringindo a legislação.

Nesse sentido, a representação interposta pede providências urgentes da OAB.

Entretanto, dado ao cunho ideológico que atualmente impera na entidade, é de se duvidar que alguma providência seja efetivamente tomada.

Que país é esse?

Fonte: Jornal da Cidade Online

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EDITORIAL: RELACIONAMENTO DE BOLSONARO E WASSEF VAI MUITO ALÉM DE CLIENTE E ADVOGADO

O advogado de Bolsonaro Frederick Wassef não desistiu de ser advogado de Flávio Bolsonaro pelos simples motivos alegados em entrevista ontem a noite na CNN. A verdade é que ele precisa urgentemente sair do ar, da mídia, pois os outros interesses e negócios entre ele e a família Bolsonaro estão vindo a tona muito rapidamente devido a sua alta exposição na mídia, como por exemplo contratos milionários da empresa Globalweb Outsourcing, empresa da qual sua ex-mulher e sócia é gestora e outras coisitas mais. Assista ao vídeo do editorial e leia a reportagem completa do Yahoo! notícias. 

Governo Bolsonaro pagou R$ 41 milhões a empresa da ex-mulher de Wassef

Colaboradores Yahoo Notícias
Yahoo Notícias
BRAZIL-POLITICS-WASSEF Frederick Wassef,  advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.
A empresa Globalweb Outsourcing recebeu R$ 41,6 milhões do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A companhia foi fundada por Cristina Boner Leo, ex-mulher de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Em um imóvel de Wassef, localizado em Atibaia (SP), foi encontrado Fabrício Queiroz, investigado por suspeita de operar esquema de “rachadinha” – recolhimento de parte do salário de servidores – no gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual.

A empresa da ex-mulher de Wassef, segundo reportagem do portal UOL, presta serviços de informática e tecnologia da informação a diferentes órgãos da administração federal, como o Ministério da Educação e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A Globalweb também foi contratada nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), porém recebeu R$ 42 milhões durante toda a gestão dos dois presidentes, ao passo que Bolsonaro desembolsou valor equivalente com menos de 18 meses de gestão.

Segundo levantamento feito pelo UOL no portal da Transparência e Diário Oficial, os contratos que a empresa tinha negociado com governos anteriores foram prorrogados e receberam aditivos de R$ 165 milhões pela gestão de Bolsonaro. O novo governo ainda fechou novos contratos com a Globalweb por R$ 53 mi, totalizando R$ 218 milhões a serem pagos nos próximos anos.

Wassef respondeu que os negócios da empresa não têm relação alguma com ele, acusou um ex-marido de Cristina Boner Leo de persegui-la e defendeu Jair Bolsonaro. A Globalweb e Cristina negaram “qualquer tentativa de vinculação de seus resultados ou das contratações como fruto de influência política”.

O Palácio do Planalto não se manifestou.

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LUCIANA PIRES E RODRIGO ROCCA FARÃO DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO NO INQUÉRITO DA RACHADINHA

Advogados de militares farão defesa de Flávio Bolsonaro

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

Com a saída do advogado Frederick Wassef da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho mais velho do presidente passará a ser representado pelos defensores Luciana Pires e Rodrigo Rocca nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Luciana Pires já advogou para a ex-deputada Cidinha Campos, para o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e atualmente defende o ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz nos processos da Operação Lava-Jato no Rio. Rocca também advogou para o ex-governador Sérgio Cabral durante os processos que ele responde na operação Lava-Jato. Ele, porém, deixou o caso quando Cabral decidiu fazer delação premiada.

O GLOBO apurou que Luciana Pires e Flávio Bolsonaro se conhecem há mais de dez anos, desde o tempo em que ela trabalhou para Cidinha. No entanto, o que foi decisivo para que o Planalto concordasse com o nome da dupla de advogados foi a atuação deles em defesa de militares acusados por crimes cometidos durante a ditadura.

Ela e Rocca já foram sócios e atuaram na defesa de diversos militares que foram processados pelo Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal no Rio (MPF) desde 2014. Para o grupo de procuradores, alguns dos crimes cometidos na ditadura configuram crimes contra a humanidade e, por isso, não são passíveis de anistia.

Luciana, por exemplo, defendeu o general Nilton Cerqueira denunciado por seu envolvimento no atentado do Riocentro. Na época, Cerqueira era comandante geral da Polícia Militar (PM) do Rio e, segundo as investigações, ele teria mandado suspender o policiamento na área do centro de convenções quando um grupo de militares pretendia plantar bombas no evento que estava lotado. A denúncia contra os militares envolvidos no caso foi aceita pela Justiça Federal em 1ª instância, mas depois foi trancada nos tribunais superiores.

Já Rocca advogou para o general reformado José Nogueira Belham, acusado pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Paiva em janeiro de 1971. O parlamentar, cassado à época, foi preso em casa no Rio e levado para o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Rio na Barão de Mesquita. Belham era o chefe do DOI e foi acusado por outros militares de saber que Paiva estava sendo torturado, mas não tomou providências. A denúncia também foi aceita em primeira e segunda instância, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki trancou o caso em 2014 e com a morte do magistrado o caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes.

Defesas anteriores

Luciana Pires já representava Flávio no inquérito eleitoral que também investiga o senador por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens à Justiça Eleitoral. Além disso, ela é a responsável por um habeas corpus que discute a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio. Esse HC será julgado na próxima quinta-feira pela 3ª Câmara Criminal do TJ e a argumentação da defesa é de que como Flávio era deputado, na ocasião dos fatos investigados, ele tem direito ao foro dos deputados estaduais que é junto ao Órgão Especial do TJ, e não na primeira instância, como ocorreu até agora. O MP argumenta que há existe jurisprudência nos tribunais superiores mostrando que o foro se encerra quando o mandato se encerra.

Itabaiana foi o responsável por determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida. Se a 3ª Câmara decidir a favor da defesa, as decisões de Itabaiana podem ser anuladas e as provas colhidas até aqui não poderão ser utilizadas.

No ano passado, ela foi procurada por ele para fazer o primeiro habeas corpus que pretendia discutir a competência do juiz do caso. O HC foi apresentado em setembro, mas depois foi retirado para aguardar o julgamento do compartilhamento de dados feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Supremo Tribunal Federal. Com a derrota de Flávio no STF, ele foi novamente apresentado no TJ em março.

Frederick Wassef deixou a defesa de Flávio Bolsonaro depois de 18 meses. Em entrevista ao canal CNN Brasil, o advogado voltou a dizer que não fez nada de errado, mas está deixando a causa porque, segundo ele, a mídia tem se aproveitado da situação para atacar o senador e o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Wassef disse que outro profissional assumirá a causa na segunda-feira, mas não revelou quem será.

– Assumo total responsabilidade e estou saindo do caso, substabelecendo (o processo) para outro colega. Ficarei fora do caso para que não me usem – disse.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, a assessoria do senador confirmou que “Rodrigo Roca é o novo advogado do senador Flávio Bolsonaro”. A nota afirma ainda que “a advogada Luciana Pires já estava no eleitoral e no HC que será julgado quinta-feira. Com a saída de Frederick Wassef, os dois passam a atender o parlamentar”.

Fonte: Blog do BG

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EM ENTREVISTA À CNN ONTEM A NOITE WASSEF REVELA QUE DEIXARÁ DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO PARA NÃO PREJUDICAR BOLSONARO

Wassef diz que deixará defesa de Flávio para não prejudicar Bolsonaro

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 21 de junho de 2020 às 22:28

Em entrevista exclusiva ao âncora da CNN Caio Junqueira neste domingo (21), o advogado Frederick Wassef anunciou que deixa a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do ex-PM Fabrício Queiroz.

“Assumo total responsabilidade e estou saindo do caso, subestabelecendo para outro colega. Ficarei fora do caso para que não me usem”, declarou, dizendo que anunciará quem será seu substituto nesta segunda (21). Segundo Wassef, ele tem sido “atacado” com vistas a atingir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ele também pediu desculpa ao presidente Jair Bolsonaro e a seu filho Flávio por “todo e qualquer dano que tenha causado”. “Eu peço desculpa ao presidente e ao senador e assumo total responsabilidade”, afirmou.

Em um tuíte logo após a entrevista, o senador confirmou, no Twitter, que Wassef deixa o caso e agradeceu ao advogado. “Lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao Presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado.”

Na última quinta-feira (18), o ex-assessor parlamentar de Flávio, o PM reformado Fabrício Queiroz, foi preso em um imóvel de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Por que Queiroz estava em Atibaia?

Wassef não esclareceu desde quando Queiroz estava em sua casa e nem quem liberou sua entrada. “No momento oportuno, será esclarecido e um prazer falar”, repetiu por diversas vezes.

No entanto, ele disse que o ex-policial estava no local por proximidade da Santa Casa de Bragança Paulista, onde faria o tratamento para um câncer de próstata, que classificou como “grave”, e teria sido submetido a dois procedimentos cirúrgicos.

“Eu sabia que ele utilizava [a casa]”, disse .”Na data da prisão, eu não sabia. Por tudo que é mais sagrado, no dia da prisão, eu não sabia que ele estava lá, para mim, ele estava no Rio de Janeiro”. Porém, Wassef reiterou que nunca teve contato com Queiroz, que nunca telefonou a ele, à sua esposa ou a suas filhas ou conversou por meio de mensagens.

“Soube algumas vezes que estava lá. É óbvio que tem risco [em abrigar Queiroz], mas essa é uma questão de natureza de saúde, eu que sou sobrevivente de uma doença grave, tenho sensibilidade grande em relação a isso. Se eu permito que ali se acomodasse por proximidade ao local, por preservação, para que não ficasse exposto, não quer dizer que eu tenha tido contato ou qualquer irregularidade”.

“Queiroz foi operado, duas vezes submetido a cirurgia séria. (…) A relação dele com essas estadas [em seu imóvel em Atibaia] tem a ver com questão de saúde. Da minha casa até Bragança Paulista são dez minutos de carro”, disse, acrescentando que Queiroz teria sido operado na Santa Casa de Bragança.

Ele repetiu que não sabe quando ele entrou nem quando ele saiu da casa, porque não mantém contato direto com Queiroz.

Santa Casa de Bragança Paulista

A fachada da Santa Casa de Bragança PaulistaA fachada da Santa Casa de Bragança Paulista

Segundo Wassef, Queiroz, um carioca, que foi operado no hospital paulistano referência Albert Einstein, foi buscar tratamento em Bragança Paulista, cuja população estimada em 2019 era de 168.668 habitantes.

Ele disse não conhecer os motivos que o levaram a essa decisão, mas fez uma suposição. “O próprio Queiroz tem que responder. Mas, quem sabe, ele está sem dinheiro, abandonado, não tinha quem o apoiasse”, disse.

‘Queiroz não estava escondido’

O advogado disse que não cometeu crime, pois Queiroz não era foragido. “Fabrício Queiroz não estava escondido e eu não estava escondendo. Nunca esteve procurado, foragido, não existia prisão decretada, sequer foi solicitada sua presença no Ministério Público”, disse.

Ele disse não saber onde o ex-assessor estava entre o período em que morava no Morumbi, na capital paulista, até o dia de sua prisão. “Isso não compete a mim, não sou casado com ele”, declarou. “Antes da prisão, ele estava no Rio de Janeiro. Quando as investigações avançarem, vão saber que ele estava no Rio de Janeiro nos últimos cinquenta dias e vão saber em que data ele chegou a Atibaia e que eu não sabia que ele chegou nessa data.”

Wassef disse que o status de Queiroz — amigo de longa data do presidente, ex-motorista e assessor e apontado pelo MP-RJ como coordenador de um esquema de ‘rachadinha’ — seria o mesmo de qualquer outro homem. “Ele não deve nada ao Brasil ou à Justiça, nada impede que eu ou qualquer um fale com ele”, disse.

Relação com Bolsonaro

Na entrevista, o advogado disse que é advogado de Bolsonaro — na semana passada, a advogada Karina Kufa distribuiu nota à imprensa afirmando que Wassef não defende oficialmente o presidente.

“Minha relação com o presidnete Bolsonaro é de estritamente de carater jurídico, questões exclusivas de natureza jurídica.”

Wassef chamou a atitude de Kufa de antiética. “A doutora Karina Kufa soltou essa nota na imprensa sem consentimento do presidente da República”, declarou.”A nota pode ser para tentar proteger, não sei. Ficou muito ruim, feio para ela e para o governo. Ficou ruim porque no mesmo dia em que publicou a nota, olha como é vergonhoso, ela foi desmentida em rede nacional”, disse.

O advogado voltou a dizer que tem sido usado com fins de atingir o presidente da República. No entanto, ele negou que Bolsonaro ou Flávio soubessem que Queiroz estava abrigado em sua residência em Atibaia.

“Nunca, jamais, o presidente da República Jair Bolsonaro soube ou teve conhecimento desses atos, desses fatos. Essa é minha inteira responsabilidade. Eu omiti essas informações do presidente da República, eu omiti essas informações do senador Flávio Bolsonaro. O momento oportuno em que eu puder dizer porque eu omiti eu vou dizer”.

Ele também disse que não vê um movimento do Planalto para desvinculá-lo da imagem do presidente. “Não existe movimento para desvincular. O que sem dúvida existe é uma estratégia em que resolveram destruir minha imagem e reputação. A estratégia é que batendo em mim, acertam o presidente”, declarou.

“Rachadinha” e movimentações atípicas

Wassef propôs esclarecer o caso envolvendo o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. “Desde janeiro de 2018, não foi oferecida denúncia. Se foi tão grave, por que não ofereceram denúncia?”, questionou.

Ele disse que o processo é um “contêiner de informações financeiras”. “O que tem são extratos bancários, não é crime. Qualquer coisa que fuja da regularidade é movimentação financeira atípica. [O processo] parece mais milhões de informações matemáticas do que um processo judicial. O que tem de conduta tipificada no Código Penal?”, perguntou.

O Ministério Público disse ter indícios que parte do salário dos servidores do gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) era retida por Queiroz e usada para pagar despesas pessoais do então deputado, como a mensalidade da escola de suas filhas.

O advogado disse que a forma que as intimações desse caso têm sido conduzidas é atípica. “Quando o cidadão recebe intimação, é de 30 a 40 dias. No caso Fabrício Queiroz, após o presidente Bolsonaro ser eleito, eu vi uma velocidade, uma força-tarefa fora da curva. Nunca vi na minha vida, nem na Lava-Jato. Duas, três viaturas chegavam para intimar a pessoa no dia seguinte. Quando ele [Queiroz] não compareceu, seu advogado justificou. Ele estava com um grave e sério câncer”.

Fonte: CNN

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WASSEF, ADVOGADO DE FLÁVIO BOLSONARO, AFIRMA QUE EX-ASSESSOR DE FLÁVIO NÃO MORAVA NO IMÓVEL EM ATIBAIA

Por Renata Ribeiro e William Okada, TV Globo e G1

 

Wassef, dono do imóvel em que foi preso Queiroz, nega tê-lo escondidoWassef, dono do imóvel em que foi preso Queiroz, nega tê-lo escondido

O advogado Frederick Wassef disse neste sábado (20) que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Flávio Bolsonaro, não sabiam onde estava o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz.

Queiroz foi preso na última quinta-feira (18), em um imóvel que pertence a Wassef em Atibaia (SP).

“O senador Flávio Bolsonaro não sabia disso. O presidente da República não sabia disso. Eles jamais tiveram ciência desde o que aconteceu agora. Jamais o Flávio ou o próprio presidente tiveram qualquer contato com o Fabrício Queiroz desde dezembro de 2018 até a presente data, e tudo isso são especulações”, afirmou à GloboNews.

Na noite quinta-feira, dia da prisão de Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais, e afirmou: “E por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital onde faz tratamento de câncer. Então, esse é o quadro. Da minha parte, está encerrado aí o caso Queiroz”, declarou.

Wassef afirmou também que Fabrício Queiroz não morava na casa de Atibaia. “O Queiroz não mora lá. O Queiroz estava no Rio de Janeiro. As pessoas que estavam lá dizem que ele chegou há menos de 4 dias”. O advogado ainda negou que tenha escondido ou monitorado o ex-assessor. “Jamais escondi Queiroz. Queiroz não estava escondido.”

Quando questionado sobre as razões para Fabrício Queiroz estar em sua propriedade, Wassef disse: “daqui a poucos dias, talvez já essa semana, eu vou poder contar”.

À Polícia Civil, um dos caseiros que estava na residência afirmou que Queiroz morava no local há cerca de um ano.

Em entrevista para a repórter Andréia Sadi, Wassef ainda negou ter emprestado a casa para Queiroz. “Eu não falei com o Queiroz, não tenho telefone do Queiroz, eu nunca troquei mensagem com o Queiroz. O que eu vou dizer é o seguinte: sobre a pauta Queiroz, eu só vou poder falar até o ponto que eu posso falar por uma questão de sigilo”.

Ele ainda reafirmou que não comenta casos relacionados do filho, Flávio, com o presidente.

“Eu não falo nada com o presidente Bolsonaro sobre nada de Flávio Bolsonaro e nem do caso de Flávio. Não é só isso não. Eu nunca falo nada com o presidente, eu omito de propósito e tenho por que, que eu também não vou poder falar hoje.”

Wassef diz que nunca comentou o caso Queiroz com Bolsonaro

Mais cedo, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Wassef afirmou que nunca trocou mensagens com Queiroz, e negou que tenha abrigado o ex-assessor de Flávio Bolsonaro por 1 ano. No entanto, não explicou o que Queiroz fazia na casa onde foi encontrado.

Wassef disse também que Queiroz não é o “Anjo” citado na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Malote

Na mesma entrevista, o advogado disse que a casa estava em obras e, nas palavras dele, plantaram um malote lá. “Estão me atribuindo coisas que não fiz”, disse. Ele não explicou a que malote se refere.

Procurado pelo G1, o promotor José Claudio Baglio, que fez parte da força-tarefa para cumprir o mandado de prisão de Queiroz e de busca e apreensão no imóvel, afirmou que nenhum malote foi apreendido. “Não tem nenhum malote apreendido. Tem o invólucro com o material que foi localizado na casa e que foi encaminhado para o Rio de Janeiro junto com o senhor Fabrício Queiroz no helicóptero.”

Também neste sábado (20), o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), que coordenou a operação, afirmou que a apreensão foi feita pelo Ministério Público e que o malote da Polícia Civil foi emprestado apenas para transportar os pertences.

“O promotor falou invólucro, mas é o malote, é a mesma coisa, é a mesma coisa. A Polícia Civil não participou da apreensão, nós só demos apoio à entrada na casa e à prisão do Queiroz. Invólucro e malote é a mesma coisa. Esta afirmação do Wassef está equivocada. Ele deve ter visto um malote da Polícia Civil e confundiu as coisas”, disse ao G1.

Em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo afirmou que a operação “transcorreu nos estritos limites da lei”, e que “não cabe ao MPSP tecer qualquer tipo de comentário acerca de declarações de investigados ou de seus defensores”.

O que dizem as investigações

Mensagens apreendidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) indicam que o ex-assessor parlamentar era monitorado por Wassef. Os investigadores acreditam que o apelido “Anjo”, que aparece nas mensagens, era como Queiroz e outros investigados se referiam ao advogado

Após a prisão de Queiroz, um dos caseiros do imóvel disse à Polícia Civil que o ex-assessor morava na casa do advogado Frederick Wassef havia cerca de 1 ano.

Segundo informou o delegado Nico Gonçalves, dois celulares foram apreendidos pela equipe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo) durante a operação que prendeu Queiroz, além de documentos e uma quantia em dinheiro não especificada.

Fonte: G1
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FLÁVIO BOLSONARO É INTIMADO A DEPOR NO PROCESSO QUE INVESTIGA VAZAMENTOS DA PF NA OPERAÇÃO FURNA DA ONÇA

MPF intima Flávio Bolsonaro a depor

Publicado 11 horas atrás

em 19.06.2020

Por Tiago Netto

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018.

A investigação foi instaurada após o empresário Paulo Marinho, 1º suplente de Flávio no Senado, declarar que o parlamentar teve conhecimento prévio da operação que apurava o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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ENCURRALADO BOLSONARO BUSCA INTERLOCUÇÃO COM O SUPREMO ATRAVÉS DE MINISTROS DA ÁREA JURÍDICA EM SP

Bolsonaro envia ministros da área jurídica a SP para reunião com Alexandre de Moraes

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

O presidente Jair Bolsonaro enviou emissários a São Paulo para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A exoneração de Weintraub, que chamou magistrados da Corte de “vagabundos”, foi considerada um gesto político do presidente em busca de uma trégua com magistrados da Corte.

Os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) tiveram um encontro com Moraes na capital paulista na tarde desta sexta-feira. A reunião, segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi costurada com Bolsonaro em uma estratégia de busca por interlocução do chefe do Executivo com o Supremo.

Moraes é responsável por dois inquéritos no STF que investigam aliados do presidente e preocupam o Palácio do Planalto. Um deles é o inquérito das fake news, que apura ameaças contra o Judiciário e outras instituições. A investigação mira o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores da Presidência comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A existência desse núcleo foi revelado pelo Estadão no ano passado.

Entre as decisões de Moraes que incomodaram o Palácio do Planalto está a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas. O ministro apontou indícios de que o grupo atua de maneira velada financiando a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. As provas deste inquérito poderão ser usadas em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2018 e que pode resultar na cassação da chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

Outro inquérito nas mãos de Moraes tem como foco a organização de atos antidemocráticos. Nesse processo, dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, tiveram os sigilos bancários quebrados no dia 27 de maio. O ministro do STF também é relator de uma ação que questiona a revogação de portarias sobre o rastreamento de armas e munições, caso revelado pelo Estadão.

Não é a primeira vez que Bolsonaro envia um emissário para tentar restabelecer pontes com Moraes. No início do mês, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, também esteve em São Paulo para se reunir com o magistrado.

Diante das investigações cercando o Planalto, Bolsonaro procurou nos últimos dias uma ponte com o STF. Na última quarta-feira, 17, esteve ao lado do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Na ocasião, o chefe do Planalto baixou o tom nas críticas ao STF, mas afirmou que é preciso “fazer valer os valores da democracia” mesmo que alguns não concordem com “artigos da Constituição”.

Pela agenda dos ministros do governo que foram a São Paulo, o encontro com Moraes foi agendado para discutir processos que interessam ao governo tramitando no STF: as condições da decisão sobre a Raposa Serra do Sol; os prejuízos alegados pelo setor sucroalcooleiro com a fixação de preços no setor; o bloqueio de bens decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e a ação que questiona as portarias do rastreamento de armas e munições.

Fonte: Blog do BG

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FÁTIMA É INTIMADA A DAR ESCLARECIMENTOS SOBRE LIMINAR DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-RN ACERCA DE ENVIO DE RECURSOS AO CONSÓRCIO NORDESTE

Juiz dá 48 horas para Fátima se manifestar sobre liminar que impede envio de novos recursos ao Consórcio Nordeste

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seraphico notificou o Procurador-Geral do Estado e a governadora Fátima Bezerra para se manifestarem no prazo de 48 horas sobre pedido de liminar impetrado pelo partido Solidariedade-RN para que o Estado não envie mais recursos ao Consórcio Nordeste até que seja ressarcido o valor

 | 19 junho, 2020 – 18:13

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seraphico notificou o Procurador-Geral do Estado e a governadora Fátima Bezerra para se manifestarem no prazo de 48 horas sobre pedido de limitar impetrado pelo partido Solidariedade-RN para que o Estado não envie mais recursos ao Consórcio Nordeste até que seja ressarcido o valor de R$ 4,9 milhões enviados para compra de respiradores que não chegaram.

Na decisão, o magistrado ressalta que o Governo se manifeste sobre o pedido de se abster de “realizar qualquer repasse financeiro ao CONSÓRCIO NORDESTE até que este regularize a publicidade de seus atos, na forma do e faça o ressarcimento do montante de R$ 4.947.535,80 (Quatro milhões, novecentos e noventa e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), desembolsado pelo Estado do Rio Grande do Norte como cota-parte na compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos aludidos nos Contratos de Rateio 01/2020; ou, subsidiariamente, “somente realizar repasse financeiro ao CONSÓRCIO NORDESTE mediante prévia e expressa aprovação de requisição, devidamente instruída com informações detalhadas (finalidade, tipo de contratação e informações pertinentes), por parte da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa”.

Ainda segundo o juiz, “caso os demandantes peticionem informando a existência de indícios de repasse financeiro a ser realizado com objetivo de afastar eficácia de eventual decisão prolatada neste feito, retornem os autos conclusos para decisão de urgência independente do prazo acima estabelecido”.

Fonte: Justiça Potiguar

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POLÍTICA: FLÁVIO BOLSONARO LAVA ROUPA SUJA EM PÚBLICO INSINUANDO QUE PRISÃO DE QUEIROZ TEM O DEDO DE WITZEL

Flávio Bolsonaro sugere investigação da filha do juiz que mandou prender Queiroz, e fala de “boquinha” com Witzel

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senador Flávio Bolsonaro publicou nessa quinta-feira (18) em suas redes sociais um vídeo em que sugere ao Ministério Público (MP) a investigação de Natália Nicolau, filha do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que expediu o mandado de prisão de Fabricio Queiroz e Marcia de Oliveira.

Segundo o senador, Natália possui uma “boquinha” com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em nota, o governo do estado esclarece que Natália Menescal Braga Itabaiana Nicolau trabalha hoje na Casa Civil do Estado como secretária II e possui vasta experiência na área cível e de direito público, sendo advogada e exercendo a profissão em escritórios de advocacia.

O governo rebate também a suposição de ligação entre o juiz Flavio Itabaiana e o governador Wilson Witzel.

A nota ressalta que a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora, e que a distribuição eletrônica do processo é aleatória.

A assessoria do juiz também enviou uma nota para a CNN. Confira abaixo.

A filha do dr. Flávio Itabaiana foi nomeada em 01/04/2019, sendo certo que trabalha diariamente, cabendo, contudo, ao governo do estado informar se ela é ou não funcionária fantasma. O magistrado ressalta que não foi a pedido dele que ela foi nomeada para trabalhar lá, pois não tem qualquer contato com o governador nem com qualquer outra pessoa do Palácio Guanabara. A 1ª medida cautelar só foi distribuída ao Juízo da 27ª Vara Criminal depois, mais precisamente em 15/04/2019, quando, inclusive, o Senador Flávio Bolsonaro e o Governador Wilson Witzel ainda se relacionavam bem. O fato de ela trabalhar lá não o  torna impedido nem suspeito de processar e julgar o feito. Basta a leitura dos arts 252, 253 e 254 do Código de Processo Penal para se constatar isso.

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Ver tópico (1904 documentos)

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: Ver tópico (10267 documentos)

I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; Ver tópico (1505 documentos)

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; Ver tópico (110 documentos)

III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; Ver tópico (104 documentos)

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; Ver tópico (375 documentos)

V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Ver tópico (173 documentos)

Vl – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Fonte: Blog do BG

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ABAIXO-ASSINADO POPULAR COM APOIO DE RENOMADOS JURISTAS PRESSIONA SENADO A DAR ANDAMENTO NOS IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Com apoio jurídico, brasileiros iniciam abaixo-assinado para pressionar Senado a dar andamento nos impeachments de ministros do STF

Publicado 2 horas atrás

em 19.06.2020

Por Redação

Com o apoio de juristas renomados, a Comissão Pró Verdade e Justiça iniciou um abaixo-assinado para pressionar o Senado Federal a dar andamento nos mais de 20 casos de pedidos de Impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição pode ser acessada e assinada clicando aqui.

A declaração da comissão diz:

“Resultante da vontade de homens e mulheres, brasileiros, que se organizam como pessoas físicas, clamando por Verdade e Justiça, preocupados com os desvios jurídicos praticados por Ministros do Supremo Tribunal Federal; impropriedades, e desvios tais, que atentam contra a Constituição do Brasil e afetam a Segurança Jurídica Nacional.

Assim, conclamamos o povo a apoiar renomados juristas, participantes desta COMISSÃO PRÓ VERDADE E JUSTIÇA, para que COBREM do Presidente do Senado Federal, Sr. David Alcolumbre, o cumprimento de preceitos Constitucionais, especificadamente, in casu, quanto a admitir os pedidos de impeachments de Ministros do Supremo Tribunal Federal já devidamente protocolados, conforme relação abaixo:

Pedidos de Impeachment contra os ministros do STF

Pedidos de Impeachment 2019:

1 – Petição (SF) n° 2, de 2019 – Ricardo Lewandowski

2 – Petição (SF) n° 3, de 2019 – Dias Toffoli

3 – Petição (SF) n° 4, de 2019 – Dias Toffoli

4 – Petição (SF) n° 5, de 2019 – Marco Aurélio Mello

5 – Petição (SF) n° 6, de 2019 – Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre Moraes

6 – Petição (SF) n° 7, de 2019 – Gilmar Mendes

7 – Petição (SF) n° 9, de 2019 – Gilmar Mendes

8 – Petição (SF) n° 10, de 2019 – Dias Toffoli e Alexandre Moraes

9 – Petição (SF) n° 11, de 2019 – TODOS OS MINISTROS

10 – Petição (SF) n° 12, de 2019 – Gilmar Mendes

11 – Petição (SF) n° 13, de 2019 – Dias Toffoli

12 – Petição (SF) n° 14, de 2019 – Alexandre de Moraes

13 – Petição (SF) n° 15, de 2019 – Dias Toffoli

14 – Petição (SF) n° 16, de 2019 – TODOS OS MINISTROS

15 – Petição (SF) n° 17, de 2019 – Rosa Weber

16 – Petição (SF) n° 18, de 2019 – Dias Toffoli

17 – Petição (SF) n° 20, de 2019 – Dias Toffoli

18 – Petição (SF) n° 21, de 2019 – Rosa Weber

Pedidos de Impeachment 2020:

1 – Petição (SF) n° 1, de 2020 –  Alexandre de Moraes”

A declaração de apoio continua:

“Nossa adesão aqui expressa, como Brasileiros que amam sua Pátria e querem vê-la livre do desmandos do poder judiciário, destina-se a apoiar esta COMISSÃO PRÓ VERDADE E JUSTIÇA que é, também, integrada por juristas que trabalharão a partir das petições que reivindicam os pedidos de impeachments dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial os já protocoladas, por iniciativa do renomado jurista Dr. MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA, dentre outros.

O apoio, expresso no preenchimento desse formulário, o qual enviamos à Comissão, torna-se uma demonstração do apoio de cada um de nós, para que a Comissão PRÓ VERDADE e JUSTIÇA aja com urgência, através do Senado Federal, a quem compete processar e julgar pedidos de impeachment dos Ministros do STF, ou seja, contra os abusos desses que vem há muito tempo contrariando determinações constitucionais, em detrimento da justiça e da verdade, em especial os Ministros ALEXANDRE DE MORAES, RICARDO LEWANDOWISK e o Ministro GILMAR MENDES, os quais já são alvos de processos junto ao Senado Federal.”

CONSTITUIÇÃO FEDERAL neste aspecto em seu,  determina que:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[…]

II – Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

LEGITIMIDADE DA COMISSÃO PRÓ VERDADE E JUSTIÇA
TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO.

Esta a razão pela qual nos posicionamos legitimando e em apoio à Comissão Pró VERDADE e JUSTIÇA.

Nós somos os que exigem do Senador DAVID ALCOLUMBRE o exercício de sua responsabilidade Constitucional, na qualidade de Presidente do Senado da República, para acolher os respectivos pedidos já protocolados, estribados em toda a Legislação vigente e que diz respeito ao que aqui se advoga.

O Brasil precisa dispor de SEGURANÇA JURÍDICA de forma límpida e cristalina como expresso na Carta Magna, mantida a vontade do Constituinte.

O desrespeito vigente em constantes decisões e propaladas manifestações opinativas de magistrados contrariam frontalmente preceitos os mais comezinhos e tradicionais das instâncias jurídicas, as quais deveriam se revelarem discretas, sóbrias, respeitosas e justas.

Todos ansiamos, ainda, numa esperança milenar, que a justiça no Brasil seja como no escrito pelo Profeta Isaías, in 32, 16 e 17:
“o juízo habitará no deserto, e a justiça morará no pomar.” e “o efeito da justiça será paz”;
“e o fruto da justiça, repouso e segurança para sempre”.

É de real e profunda urgência que nossa adesão, aqui expressa à Comissão, permita efetivas ações contra os constantes desmandos de autoridades do STF, que desrespeitam a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.

Só a força da população dará sustentação aos instrumentos jurídicos cabíveis para o afastamento legal desses homens que se distanciaram da ética e da moral; eles são favoráveis ao aborto. Desrespeitam o princípio do casamento entre homem e mulher estabelecido de forma clara no artigo 246 da Carta Magna do Brasil.

LEMBRAR mais uma vez, É FUNDAMENTAL que a Constituição Federal do Brasil diz, em seu Artigo 1º:
“TODO O PODER EMANA DO POVO”.

Sendo assim, o POVO deve fazer a sua parte: fiscalizar as ações de seus representantes, pois significa tal atitude um exercício da cidadania.

Até porque essa Constituição foi batizada de “Constituição Cidadã.

SOMENTE A PARTICIPAÇÃO POPULAR RESPONSÁVEL FARÁ COM QUE A VONTADE DA NAÇÃO SEJA RESPEITADA!

Assista ao vídeo de um dos juristas apoiadores da petição:

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DUAS EMPRESAS MEXICANAS QUE INTERMEDIAVAM REVENDA DE PETRÓLEO VENEZUELANO NOS MERCADOS ASIÁTICOS RECEBEM SANÇÕES DOS EUA

EUA impõem sanções a empresas do México por ligações com Venezuela

Libre Abordo e Schlager Business Group começaram a receber petróleo venezuelano para revenda nos mercados asiáticos no fim do ano passado

INTERNACIONAL PO

Reuters – Internacional

Sanções econômicas foram aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUAsanções econômicas foram aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA

Os Estados Unidos adicionaram nesta quinta-feira à sua lista de sanções a empresa mexicana Libre Abordo e uma companhia relacionada, acusando-as de ajudar Caracas a escapar de sanções norte-americanas, na primeira ação formal tomada pelo Departamento do Tesouro contra empresas mexicanas envolvidas no comércio de petróleo venezuelano.

Em comunicado, o Departamento do Tesouro disse que impôs sanções a três indivíduos, oito entidades estrangeiras e dois navios por atividades relacionadas a uma rede que tenta contornar sanções dos EUA à Venezuela que visam pressionar o presidente de esquerda Nicolás Maduro.

Entre as empresas adicionadas à lista estão a mexicana Libre Abordo e o Schlager Business Group, além de suas coproprietárias Olga María Zepeda e sua mãe, Verónica Esparza.

O Tesouro dos EUA também apontou o mexicano Joaquín Leal Jiménez, acusando-o de ter trabalhado com Alex Saab –preso recentemente em Cabo Verde– Libre Abordo e Schlager Business Group por intermediarem a revenda de milhões de barris de petróleo venezuelano.

Libre Abordo e Schlager Business Group começaram a receber petróleo venezuelano para revenda nos mercados asiáticos no fim do ano passado, depois de assinarem dois contratos com o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro em meados de 2019.

No dia 15 de junho, o presidente Manuel Lopez Obrador foi questionado, durante um evento no estado de Veracruz se o país venderia gasolina para a Venezuela, mesmo com a possibilidade de sofrer sanções econômicas por parte de Estados Unidos. Ele respondeu que não havia recebido nenhuma solicitação da Venezuela.

Contudo, Obrador afirmou que no “caso de uma necessidade humanitária” o México colaboraria com a Venezuela. “Nós somos livres, o México é um país independente e soberano, tomamos nossas próprias decisões e não nos metemos nas políticas de outros países”, disse o presidente.

Ele reforçou que isso significa a “autodeterminação dos povos e que nenhuma hegemonia pode ‘esmagar’ nenhum país”.

Fonte: R7

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SOB ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE HEMONORTE COMEÇA A RECEBER DOAÇÃO DE SANGUE DE PESSOAS LGBTQI+ EM NATAL

Por G1 RN — Natal

 

O Hemonorte, em Natal, passou a receber doações de sangue de doadores que fazem parte da comunidade LGBTQI+. Em maio, o Supremo Tribunal Federal derrubou por maioria de votos restrições de doações de sangue por homens homossexuais. A decisão só passou a ser cumprida depois de uma orientação do Ministério da Saúde.

O estudante Mychell Ferreira revelou que sempre teve vontade de doar sangue, mas nunca conseguiu. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e uma portaria do Ministério da Saúde o proibiam de fazer a doação por manter relações sexuais com outros homens. “Antes eu nunca tinha doado sangue por saber disso. E quando era recolhido, em algumas vezes, ele era descartado por ser considerado grupo de risco”, declarou.

No Rio Grande do Norte, o Hemonorte começou a receber doações na última sexta-feira (12). O diretor do órgão, Rodrigo Villar, destacou que a “Advocacia Geral da União notificou a coordenação de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, sobre a conclusão da ação que corria no STF que julgou inconstitucional o artigo 64 do anexo IV, da portaria de consolidação número 5 de 2017, que dizia que homens que faziam sexo com outros homens eram inaptos para doação de sangue por um período de 12 meses”.

“Desde então, todos os bancos de sangue do país, públicos ou privados, excluíram esse item do seu questionário para seleção de doadores de sangue”, comentou Rodrigo.

Mychell comemorou a decisão e acredita que é uma forma de tratar de maneira justa quem busca igualdade. “Eu realmente vou me sentir parte desse conjunto que é a sociedade, que é a empatia, que é ajudar, coisas que a gente tem perdido muito. A gente só pensar em si e com conceitos antigos, ideias retrógradas, impede de a gente realmente fazer a diferença nesse todo que é a sociedade”, declarou.

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