SEGUNDO A PF, AUSÊNCIA DE BOLSONARO EM DEPOIMENTO NÃO TROUXE PREJUÍZO AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS

PF diz que ausência de Bolsonaro em depoimento não trouxe prejuízo à investigação

Delegada manteve a conclusão de que o presidente e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos

Daniel Adjuto

da CNNSão Paulo

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo relatório sobre a investigação que trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. Para a delegada Denisse Ribeiro Dias, a ausência do presidente Jair Bolsonaro no depoimento “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.

A delegada manteve a conclusão de que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos pois, segundo ela, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF).

Denisse Ribeiro Dias não pediu o indiciamento do presidente e do deputado ao entender que é necessária autorização prévia para isso, conforme entendimento do próprio Supremo.

A PF viu ainda relação na atuação do ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, com outro episódio investigado no STF: o presidente da República relacionar a vacina para a Covid-19 à AIDS. Para a delegada, o modo de agir é o mesmo. Cid, que também teve acesso às informações do inquérito, segundo a investigação, é quem disponibiliza os conteúdos nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro.

“Além disso, a atuação do ajudante de ordens não seria um fato isolado: o acesso autorizado judicialmente ao conteúdo de dados armazenados em serviço de nuvem utilizado por MAURO CÉSAR BARBOSA CID aponta a participação de MAURO CID em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população, como, por exemplo, no caso da insinuação veiculada na live presidencial do dia 21/10/2021 de que haveria uma suposta associação entre a vacinação contra Covid-19 e a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)”, justifica a delegada.

A PF também rebate o argumento usado por Bolsonaro e Filipe Barros de que o inquérito sobre o ataque hacker não estaria sob sigilo. “Desnecessário ingressar na discussão relativa ao sigilo de documentos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral ou à presença ou não de documentos classificados em seu interior, pois o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF4) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”, afirmou Denisse Ribeiro ao STF.

A delegada pediu, por fim, que a conclusão desta investigação seja compartilhada no inquérito que apura a fala do presidente Jair Bolsonaro em que associa a vacina contra a Covid-19 à AIDS.

Fonte: CNN

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ALEXANDRE DE MORAES NÃO RECONHECEU O AGRAVO APRESENTADO PELA AGU E MANTEVE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO À PF

Moraes não aceita recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

Ministro do Supremo determinou que presidente prestasse depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (28); Bolsonaro, no entanto, não compareceu

Gabriel Hirabahasi

da CNN

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para esta sexta na superintendência da PF em Brasília.

Na decisão, Moraes diz que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão obtida pela CNN.

O depoimento desta sexta ocorreria por conta de uma decisão de Moraes, que é relator do inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos. Bolsonaro era esperado na PF às 14h, mas não compareceu.

Na decisão, Moraes aponta que ainda, em dezembro, ao conceder mais 45 dias ao presidente para marcar o depoimento, ele havia dito expressamente que aceitaria depor.

“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: “o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.””

Aliados de Bolsonaro já haviam relatado à CNN que o presidente se recusava a ser ouvido pela delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro – que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.

Fonte: CNN

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DATA PARA DEPOIMENTO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO NORDESTE FOI CONFIRMADA PELA CPI DA COVID

CPI da Covid no RN ouve testemunhas e confirma data para depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

CPI ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste - CIDADE DO SAL

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

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RESUMO DA SEMANA: DESFILE MILITAR E RICARDO BARROS NA CPI

Neste domingo você vai ver, aqui no RESUMO DA SEMANA tudo que rolou no senário político nacional, tendo como destaque o desfile militar, que soou como uma provocação para a turma da esquerda e o depoimento do deputado Ricardo Barros na CPI da Covid. Então não perca tempo, senta ai e começa logo a assistir e se atualizar! 

Fonte:

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REVERENDO CHORA RECNHECE QUE ERROU E PEDE PERDÃO DURANTE DEPOIMENTO À CPI DA PANDEMIA

Na CPI, reverendo Amilton de Paula chora: ‘cometi um erro, peço perdão’

Segundo o depoente, o erro que ele cometeu não agradou primeiramente aos olhos de Deus

Bia Gurgel, da CNN, em Brasília e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 03 de agosto de 2021 às 16:37

Na CPI, reverendo Amilton de Paula chora: 'cometi um erro, peço perdão'

O reverendo Amilton Gomes de Paula chorou durante o depoimento prestado à CPI da Pandemia nesta terça-feira (3). Na sessão que marcou o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar, o representante da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários) disse que cometeu um erro ao negociar vacinas e pediu perdão ao país.

“Hoje de madrugada antes de vir para cá eu dobrei meus joelhos, orei, e peço desculpa ao Brasil, porque o erro que eu cometi não agradou primeiramente os olhos de Deus”, disse.

Pouco antes da confissão, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o policial militar Luiz Paulo Dominghetti e o representante da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho, “parecem trambiqueiros” e questionou se o reverendo se arrependia de algo.

Foi neste momento que Amilton de Paula afirmou que “o maior erro foi abrir a porta da minha casa num momento que eu estava sofrendo a perda de um ente querido da família e eu queria vacina para o Brasil”. “Eu tenho culpa, sim”, confessou.

“Vendi meu carro, tudo que eu tinha para dar para a igreja. E esse erro que eu cometi, se eu pudesse voltar atrás, eu voltaria. Peço perdão para os senadores e se eu puder fazer algo para melhorar a vida de alguém… estou aqui para contribuir com o Brasil sempre”, concluiu.

Fonte: CNN

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EX-MINISTRO DA SAÚDE, EDUARDO PAZUELLO DEPÕE À POLÍCIA FEDERAL SOBRE O CASO COVAXIN

Leia a íntegra do depoimento de Eduardo Pazuello à PF

O ex-ministro da Saúde disse à PF que Bolsonaro lhe pediu para apurar denúncia sobre vacina indiana Covaxin

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 29 de julho de 2021 às 19:35

CPI da Pandemia retoma depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo PazuelloCPI da Pandemia retoma depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo PazuelloFoto: Leopoldo Silva – 19.mai.2021/Agência Senado

 A CNN teve acesso à íntegra do depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello à Polícia Federal sobre o caso Covaxin.

O ex-ministro da Saúde afirmou à PF que o presidente Jair Bolsonaro lhe orientou de modo informal a apurar as denúncias de corrupção no contrato do ministério com a Covaxin para aquisição de vacinas. A versão apresentada por ele aos policiais é a mesma dada pelo presidente.

Termo de declarações Nº 3488880/2021

Ao(s) 29 dia(s) do mês de julho de 2021, às 11h30, neste Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, no Edifício-Sede da POLÍCIA FEDERAL, 7º andar, perante o Delegado de Polícia Federal WILLIAM TITO SCHUMAN MARINHO, compareceu:

Declarante: EDUARDO PAZUELLO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, divorciado(a), filho(a) de NISSIM PAZUELLO e VERA MARIA PIRES PAZUELLO, nascido(a) aos 19/07/1963, natural de Rio de Janeiro /RJ, instrução superior completo, profissão militar, documento de identidade nº XXX/RJ, CPF nº XXX, residente na(o) Avenida XXX bairro Lagoa, CEP XXXX, Rio de Janeiro/RJ, BRASIL.

Presente o Advogado da União DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS, Procurador Regional da União – PRU 1ª Região, OAB nº XXX/RS.

Foi informado ao intimado e a seu advogado que o presente ato será registrado somente por escrito, não sendo permitida a gravação, por áudio ou vídeo, pelos presentes. Foi esclarecido ao intimado qual o obejto de investigação deste Inquérito Policia. Foi cientificado o intimado acerca de seus direitos constitucionais e legais, inclusive o de permanecer em silêncio, o de não autoincriminação e o de não produzir provas contra si.

Inquirido a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU: QUE não tinha conhecimento de que o Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e do servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda do Ministério da Saíde; QUE só tomou conhecimento desse fato por meio da imprensa, no dia 23/06/2021; QUE o Presidente da República, pessoalmente, no Palácio do Planalto, solicitou ao declarante que averiguasse se estava ocorrendo alguma irregularidade com o contrato de aquisição da vacina Covaxin; QUE recebeu esse pedido pessoalmente, e de maneira verbal; QUE não se recorda se este pedido do Presidente da República foi feito no dia 22 ou no dia 23/03/2021; QUE não sabe se solicitou no dia 22 ou 23/03/2021, solicitou ao ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, que verificasse o contrato; QUE essa solicitação também foi verbal e pessoalmente; QUE o panorama, à época, não era de um ambiente de gravidade em relação a esse fato específico envolvendo o contrato da Covaxin; QUE, inclusive, os contratos do Ministério da Saúde passavam por análise de vários órgãos de controle, como CGU, TCU, CONJUR, CNMP; QUE não foram apontadas qualquer irregularidade neste Contrato; QUE a CONJUR apontou alguns erros e solicitou a correção; QUE os erros foram corrigidos e o procedimento continuou normalmente; QUE, mesmo assim, o Presidente da República pediu para que o contrato fosse “checado”; QUE a conversa com o Presidente da República foi informal; QUE se lembra da informalidade porque “despachava” com o Presidente da República inclusive “em pé”; QUE recebeu, não se recordando da data, um retorno do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, dizendo que havia feito uma apuração e não constatou qualquer irregularidade no contrato; QUE não sabe qual foi o tipo de apuração que ele realizou, nem se outras pessoas participaram dessa apuração; QUE recebeu essa resposta naquela semana, entre os dias 23 a 26/06; QUE mesmo já tendo sido exonerado da função de Ministro da Saúde, continuou a ir ao Palácio do Planalto para, inclusive, fazer a “passagem” de função; QUE esclarece que foi exonerado do cargo no dia 23/03/2021; QUE se recorda de ter viajado acompanhado, dentre outros, do Deputado Federal Luis Miranda no dia 21/03/2021, quando foram, em aeronave oficial da Força Aérea, para São Paulo/Guarulhos receber a entrega de vacinas do Consórcio Covax-Facility; QUE essa era primeira entrega de doses de vacina no Brasil; QUE conversou com o Deputado Federal Luis Miranda durante o voo; QUE não se recorda do conteúdo da conversa, muito menos se o Deputado Federal Luis Miranda informou que havi tido uma conversa com o Presidente da República no dia 20/03/2021; QUE apenas conversou com ele durante o voo e na descida; QUE conheceu o Deputado Federal Luis Miranda quando ele foi solicitar ao declarante para que seu irmão não fosse exonerado do cargo comissionado (DAS); QUE havia a proposta, formal, pelo superior hierárquico para a exoneração da função; QUE isso ocorreu em setembro ou outubro de 2020; QUE avaliou que as irregularidades apontadas (atrasos, faltas) poderiam ser corrigidas, e deu ordem ao Chefe de Gabinete para que o servidor público Luis Ricardo não fosse exonerado do cargo comissionado; QUE não se recorda de, após ter recebido a resposta do ex-Secretário Executivo, ter informado ao Presidente da República; QUE como o assunto foi tratado numa situação de normalidade de “denuncismo”, tanto esse quanto outros assuntos, foram analisados da mesma maneira; QUE foi a Guarulhos/SP e retornou no mesmo dia; QUE encaminhou esclarecimentos sobre esses fatos à Vice-Procuradoria-Geral da República, antes mesmo da primeira manifestação do Vice-Procurador-Geral; QUE se compromete a enviar cópia desse e outros documentos; QUE com relação ao Contrato nº 29/2021, celebrado entre a União e a empresa BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, esclarece que, segundo foi informado pelo ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, não havia nenhuma irregularidade; QUE utilizava, na época, um celular funcional, cujo número não se recorda; QUE não se recorda de ter trocado mensagens sobre o contrato da Covaxin com o Deputado Federal Luis Ricardo. Perguntado ao intimado se teria algo mais a acrescentar, disse que não. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do art. 224 do CPP. Feita a leitura do presente termo e estando conforme, determinou a autoridade policial o encerramento do ato, o qual assina com o(a) depoente e comigo, ANDRE DE OLIVEIRA GURGEL, Escrivão de Polícia Federal, 3ª Classe, Matrícula 21.381, que o lavrei.

Cientificado que, caso tenha envolvimento com os fatos criminosos investigados, tem o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado. Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU: QUE o declarante começou a trabalhar no Ministério da Saúde em abril de 2020, como Secretário Executivo. QUE em maio do mesmo ano, com a exoneração do ministro NELSON TEICH passou a ocupar interinamente o cargo de Ministro da Saúde, vindo a se tornar o titular do Ministério no mês de setembro. QUE questionado quem eram seus subordinados diretos que negociavam com empresas de medicamentos a compra de vacinas para COVID-19, respondeu que no Ministério da Saúde, negociações acima de um determinado valor passam obrigatoriamente pela Secretaria Executiva. QUE no caso da compra de vacinas decidiu-se que as negociações ocorreriam de forma centralizada na Secretaria Executiva envolvendo representante de outros setores do Ministério, tais como, Administração, Ciência, Tecnologia e Inovação, PNI – Programa Nacional de Imunização, Área Internacional, Comunicação Social e outras. O declarante afirma não lembrar o nome de todos os representantes de tais áreas porque não participava diretamente do processo de negociação das vacinas. O Secretário Executivo do Ministério era o Cel. ELCIO FRANCO, que era subordinado direto do declarante, desde que assumiu a Secretaria Executiva, em abril de 2020, ascendendo, naturalmente ao cargo do Secretário Executivo, quando o declarante foi nomeado Ministro da Saúde, e que um dos servidores do Ministério que participava das negociações era ROBERTO DIAS, Diretor de Logística, ou outra pessoa que ele indicasse. QUE questionado se ROBERTO DIAS, Diretor de Logística, foi indicado ao cargo de Diretor de Logística pelo declarante, respondeu que não, que ele já ocupava a função. QUE questionado se, no caso específico da vacina Covaxin, negociada com a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech houve atuação destacada de algum servidor, respondeu que não, que, assim como todas as outras negociações envolvendo vacinas eram conduzidas pela Secretaria Executiva e apoiada pelas demais áreas técnicas temáticas. QUE indagado se alguém apresentou a Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, respondeu que foi a empresa BHARAT BIOTECH que indicou a PRECISA como sua representante no Brasil, ainda em outubro de 2020. QUE com relação a possíveis irregularidades ocorridas no processo de contratação e importação da Covaxin apontadas pela CGU, como possível tentativa de recebimento antecipado por parte da empresa, possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato, descumprimento dos prazos contratuais por parte da empresa contratada, justificativa de preço mal fundamentada, o declarante respondeu que tais detalhes contratuais não passavam pelo seu Gabinete, ficando a cargo das áreas técnicas, jurídicas e da fiscal de contratos. QUE com relação às três invoices (ou proforma invoices) encaminhadas ao Ministério da Saúde, informou que tomou conhecimento disso apenas pela televisão, numa entrevista que assistiu na CNN. QUE questionado se em sua gestão o Ministério da Saúde firmou outros contratos com a Precisa Medicamentos ou a Bharart Biotech, respondeu que não se lembra, mas que acredita que não. QUE questionado se já manteve contato com representantes da Precisa ou da Bharat durante o processo de negociação e importação, ou antes disso, respondeu que não, que nunca falou nem pelo telefone com eles. Que, antes dos fatos serem divulgados pela televisão, sequer sabia quem são. QUE questionado, finalmente, se gostaria de acrescentar alguma informação sobre os fatos, respondeu que quando passou a trabalhar no Ministério da Saúde ficou impressionado com as grandes somas de dinheiro envolvidas nas ações da saúde, tanto por intermédio das transferências a estados e municípios, quanto à execução direta por parte do Ministério. Diante disso, a primeira medida que tomou, já como Secretário Executivo, foi reforçar os procedimentos de controle do Ministério. uma das primeiras medidas foi reforçar a Diretoria de Interidade com mais servidores, destacando que a base do setor são servidores cedidos da CHU. Outra mudança que implementou foi alterar o escopo de atuação da Diretoria de Integridade, que só atuava no final dos procedimentos e passou a acompanhá-los desde o início, passando a atuar em todas as fases do procedimento. O declarante também firmou contratos de cooperação técnica com a CHU, com o TCU e com o Conselho Nacional do Ministério Público, para que todos esses órgãos passassem a ter acesso a todos os processos em trâmite no Ministério da Saúde em tempo real, o que possibilitou o acompanhamento de tais processo em todas as suas fases e mesmo antes de serem finalizadas. Finalmente, o declarante quer consignar que também reforçou o DENASUS, que é o departamento do Ministério responsável pela auditoria dos processos do SUS. QUE, na visão do declarante, tais ações garantem mais transparência aos atos e fatos administrativos e evitaram e continuam obstando desvios de finalidade, malversação de recursos públicos e ilícitos de qualquer natureza.

Nada mais havendo, este termo de Declarações foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes.

Segundo depoimento

N° 347

Cientificado que, caso tenha envolvimento com os fatos criminosos investigados, tem o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado. Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU: QUE o declarante começou a trabalhar no Ministério da Saúde em abril de 2020, como Secretário Executivo. QUE em maio do mesmo ano, com a exoneração do ministro NELSON TEICH passou a ocupar interinamente o cargo de Ministro da Saúde, vindo a se tornar o titular do Ministério no mês de setembro. QUE questionado quem eram seus subordinados diretos que negociavam com empresas de medicamentos a compra de vacinas para COVID-19, respondeu que no Ministério da Saúde, negociações acima de um determinado valor passam obrigatoriamente pela Secretaria Executiva. QUE no caso da compra de vacinas decidiu-se que as negociações ocorreriam de forma centralizada na Secretaria Executiva envolvendo representante de outros setores do Ministério, tais como, Administração, Ciência, Tecnologia e Inovação, PNI – Programa Nacional de Imunização, Área Internacional, Comunicação Social e outras. O declarante afirma não lembrar o nome de todos os representantes de tais áreas porque não participava diretamente do processo de negociação das vacinas. O Secretário Executivo do Ministério era o Cel. ELCIO FRANCO, que era subordinado direto do declarante, desde que assumiu a Secretaria Executiva, em abril de 2020, ascendendo, naturalmente ao cargo do Secretário Executivo, quando o declarante foi nomeado Ministro da Saúde, e que um dos servidores do Ministério que participava das negociações era ROBERTO DIAS, Diretor de Logística, ou outra pessoa que ele indicasse. QUE questionado se ROBERTO DIAS, Diretor de Logística, foi indicado ao cargo de Diretor de Logística pelo declarante, respondeu que não, que ele já ocupava a função. QUE questionado se, no caso específico da vacina Covaxin, negociada com a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech houve atuação destacada de algum servidor, respondeu que não, que, assim como todas as outras negociações envolvendo vacinas eram conduzidas pela Secretaria Executiva e apoiada pelas demais áreas técnicas temáticas. QUE indagado se alguém apresentou a Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, respondeu que foi a empresa BHARAT BIOTECH que indicou a PRECISA como sua representante no Brasil, ainda em outubro de 2020. QUE com relação a possíveis irregularidades ocorridas no processo de contratação e importação da Covaxin apontadas pela CGU, como possível tentativa de recebimento antecipado por parte da empresa, possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato, descumprimento dos prazos contratuais por parte da empresa contratada, justificativa de preço mal fundamentada, o declarante respondeu que tais detalhes contratuais não passavam pelo seu Gabinete, ficando a cargo das áreas técnicas, jurídicas e da fiscal de contratos. QUE com relação às três invoices (ou proforma invoices) encaminhadas ao Ministério da Saúde, informou que tomou conhecimento disso apenas pela televisão, numa entrevista que assistiu na CNN. QUE questionado se em sua gestão o Ministério da Saúde firmou outros contratos com a Precisa Medicamentos ou a Bharart Biotech, respondeu que não se lembra, mas que acredita que não. QUE questionado se já manteve contato com representantes da Precisa ou da Bharat durante o processo de negociação e importação, ou antes disso, respondeu que não, que nunca falou nem pelo telefone com eles. Que, antes dos fatos serem divulgados pela televisão, sequer sabia quem são. QUE questionado, finalmente, se gostaria de acrescentar alguma informação sobre os fatos, respondeu que quando passou a trabalhar no Ministério da Saúde ficou impressionado com as grandes somas de dinheiro envolvidas nas ações da saúde, tanto por intermédio das transferências a estados e municípios, quanto à execução direta por parte do Ministério. Diante disso, a primeira medida que tomou, já como Secretário Executivo, foi reforçar os procedimentos de controle do Ministério. uma das primeiras medidas foi reforçar a Diretoria de Interidade com mais servidores, destacando que a base do setor são servidores cedidos da CHU. Outra mudança que implementou foi alterar o escopo de atuação da Diretoria de Integridade, que só atuava no final dos procedimentos e passou a acompanhá-los desde o início, passando a atuar em todas as fases do procedimento. O declarante também firmou contratos de cooperação técnica com a CHU, com o TCU e com o Conselho Nacional do Ministério Público, para que todos esses órgãos passassem a ter acesso a todos os processos em trâmite no Ministério da Saúde em tempo real, o que possibilitou o acompanhamento de tais processo em todas as suas fases e mesmo antes de serem finalizadas. Finalmente, o declarante quer consignar que também reforçou o DENASUS, que é o departamento do Ministério responsável pela auditoria dos processos do SUS. QUE, na visão do declarante, tais ações garantem mais transparência aos atos e fatos administrativos e evitaram e continuam obstando desvios de finalidade, malversação de recursos públicos e ilícitos de qualquer natureza.

Nada mais havendo, este termo de Declarações foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes.

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MOMENTO ESPETACULAR: DAR O MÁXIMO DE VOCÊ PARA ALCANÇAR A SUA MELHOR VERSÃO

Nesta quinta-feira, aqui no MOMENTO ESPETACULAR você reviver, através da narrativa do Próprio campeão um dos momentos mais espetaculares que um ser humano já experienciou na face da terra. O dia em que Ayrton Senna percorreu uma corrida quase toda sem freios e ao longo da competição foi perdendo algumas marchas. Nesse dia ele deu máximo de si e consegui também tirar o máximo que um bólido podia dar. Assista essa emocionante experiência e se motive a dar o máximo de si para alcançar a sua melhor versão!

Fonte:

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MARCOS ROGÉRIO PEDIU A OMAR AZIZ QUE ENVIE À POLÍCIA FEDERAL TRECHOS DO DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE DA DAVATI

Senador pede para CPI enviar depoimento de Cristiano Carvalho à PF

Vice-líder do governo no Senado, Marcos Rogério, pretende colocar Carvalho como golpista

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 15 de julho de 2021 às 17:20

Cristiano Carvalho.r epresentante da empresa Davati, durante depoimento à CPI daCristiano Carvalho, representante da empresa Davati, durante depoimento à CPI da PandemiaFoto: Pedro França/Agência Senado

O vice-líder do governo no Senado, Marcos Rogério, pediu ao presidente da CPI da PandemiaOmar Aziz, que envie à Polícia Federal trechos do depoimento de Cristiano Carvalho, representante da Davati, em que ele admite que cometeu fraude para receber auxílio emergencial.

O objetivo de Marcos Rogério é colocar Carvalho como golpista, para reduzir o efeito de suas revelações sobre tratativas junto ao Ministério da Saúde. Enquanto negociava contrato de 400 milhões de doses de vacinas com o governo, Carvalho recebeu R$ 4.200 de auxílio emergencial, entre abril e dezembro de 2020.

Durante a comissão, ao ser perguntado sobre o pagamento indevido, Carvalho afirmou inicialmente que uma colega havia o cadastrado no programa. Ele também prometeu que iria devolver os recursos. No entanto, após insistência do líder governista, Carvalho não respondeu quem seria sua amiga e, incomodado, pediu para ir ao banheiro.

Ele seguiu acompanhado do advogado. No retorno à sala da CPI, mudou de versão, admitiu que mentiu e disse que ele mesmo havia solicitado o benefício ilegalmente.

“Ele mentiu descaradamente sobre um crime que cometeu quando acessou o programa de auxílio emergencial tendo negado diversas vezes, dizendo que eram terceiros. Se ele mentiu sobre esse fato da vida dele, sobre o que ele falou a verdade? Esse cara é um golpista, é 171, e só não deu certo porque não deram andamento à compra”, afirmou Marcos Rogério à CNN.

O senador solicitou que a presidência da CPI envie tanto as notas taquigráficas quanto vídeos do depoimento à PF. Omar Aziz ainda não respondeu.

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RESUMO DA SEMANA: DESDOBRAMENTOS DA CPI E DEPOIMENTOS DE WIZARD E DOMINGUETTI – 03/07/21

Domingo é dia de RESUMO DA SEMANA, aqui no Blog do Saber e como sempre, durante os últimos 90 dias o destaque é a palhaçada da CPI da Covid. Mas como domingo é dia de relaxar e se divertir não deixa de ser um bom programa dominical. Portanto, se acomode na poltrona, relaxe e assista esse teatro!

Fonte:

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VENDEDOR QUE DENUNCIOU SUPOSTA PROPINA EM COMPRA DE VACINA IRÁ DEPOR NA CPI NESTA QUINTA-FEIRA (01)

 

CPI marca para esta quinta depoimento de vendedor que denunciou suposta propina

Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse ter recebido pedido de US$ 1 de propina por dose

Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

  Atualizado 30 de junho de 2021 às 23:19

CPI marca para esta quinta depoimento de vendedor que denunciou suposta propina

 A CPI da Pandemia mudou o calendário previsto para esta semana. A comissão marcou para esta quinta-feira (1º) o depoimento do vendedor e representante Luiz Paulo Dominghetti, que afirma ter recebido um pedido de propina do Ministério da Saúde para vender vacinas contra a Covid-19.

A decisão foi tomada pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), após Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, obter um habeas corpus para poder ficar em silêncio durante o depoimento que daria à comissão.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, relatou um suposto pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina da AstraZeneca em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Após a declaração de Dominghetti Pereira, o homem que teria feito o pedido de propina, Roberto Ferreira Dias, foi exonerado do cargo que ocupava, o de diretor de Logística do Ministério da Saúde. A pasta afirma que a demissão já estava prevista. O anúncio foi feito após a divulgação da reportagem.

Se prosseguisse com o planejamento inicial, a CPI da Pandemia iria para o segundo dia consecutivo com um depoente que, apesar de ser obrigado a comparecer, conseguiu o direito de não responder às perguntas dos senadores. Foi o que ocorreu com o empresário Carlos Wizard, que permaneceu em silêncio durante os questionamentos feitos a ele nesta quarta-feira (30).

Fonte: CNN

 

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INTEGRANTES DA CÚPULA DA CPI DA PANDEMIA DEFENDEM QUE BOLSONARO ENTRE NO ROL DOS INVESTIGADOS PELA COMISSÃO

CPI vê espaço para investigar Bolsonaro e avalia depoimento por escrito

A CNN apurou que o único impedimento da comissão em relação ao presidente é a sua convocação para prestar esclarecimentos presencialmente

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 20 de junho de 2021 às 18:09

CPI vê espaço para investigar Bolsonaro e avalia depoimento por escrito

Integrantes da cúpula da CPI da Pandemia passaram a defender que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre no rol de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, como primeiro passo para consolidar a medida, avaliam pedir que Bolsonaro preste depoimento por escrito aos senadores.

CNN apurou que a equipe jurídica que auxilia o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após avaliar precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal), tem a convicção que o único impedimento da comissão em relação ao presidente é a sua convocação para prestar esclarecimentos presencialmente. A avaliação é a de que outras medidas, inclusive a própria investigação sobre ações e omissões de Bolsonaro no combate à pandemia, podem ser adotadas pelos senadores.

Nesse cenário, a cúpula da CPI da Pandemia costura um caminho para que, em breve, Bolsonaro seja instado a responder a uma série de questionamentos por escrito. Uma das preocupações dos senadores é garantir que, uma vez aprovado o pedido, ele não seja derrubado pelo Supremo.

CNN apurou que, entre integrantes da corte, não há um consenso sobre a possibilidade de comissão investigar o presidente da República, mas a avaliação é a de que, se for elencado como testemunha, Bolsonaro tem a prerrogativa de depor por escrito.

Em entrevista à imprensa na sexta-feira (18), o senador Renan Calheiros afirmou que estuda incluir Bolsonaro na lista de investigados pela CPI da Pandemia. “Aparecendo fatos óbvios, como tem aparecido, a CPI vai ter que responsabilizar. Diante de provas, não há como não responsabilizar. Seria um não cumprimento do nosso papel”, afirmou.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou.

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MINISTRO DO STF LUÍS ROBERTO BARROSO AUTORIZOU A CONDUÇÃO COERCITIVA DO EMPRESÁRIO CARLOS WIZARD PARA PRESTAR DEPOIMENTO À CPI DA PANDEMIA

Barroso autoriza condução coercitiva de Wizard para prestar depoimento à CPI

Oitiva com o empresário estava marcada para a última quinta-feira (17)

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 18 de junho de 2021 às 20:59

Barroso autoriza condução coercitiva de Wizard para prestar depoimento à CPI

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Pandemia.

“As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”, afirmou o magistro na decisão.

O empreendedor, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI na última quinta-feira (17), mas, alegando estar nos Estados Unidosnão compareceu ao Senado.

Segundo os advogados do empresário, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi expedida muito tarde, não havendo tempo hábil para Wizard organizar a volta ao Brasil. Ainda de acordo com a defesa, em razão de uma portaria implementada no Brasil em razão da pandemia de Covid-19 — a qual exige a apresentação no pré-embarque do teste RT-PCR negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque e cujo tempo de resultado mínimo é entre 24-48 horas — não havia como Wizard “embarcar para estar presente no Brasil em tão curto prazo de tempo para atender à convocação.”

Mais cedo, ainda nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a retenção do passaporte do empresário.

Após o cancelamento da sessão da última quinta, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que o passaporte de Wizard fosse retido e devolvido somente “após a prestação de depoimento perante a comissão”.

Em sua decisão desta sexta-feira, a juíza Marcia Souza e Silva de Oliveira afirmou que a retenção do passaporte ocorreu após policiais federais buscarem pelo empresário no endereço fornecido por ele na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, e também em sua empresa e não localizá-lo.

Segundo a Justiça, a certidão de movimentos migratórios de Wizard aponta que o empresário saiu do Brasil em 30 de março de 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino à Cidade do México.

De acordo com a magistrada, a decisão sobre a retenção do passaporte do empresário “já foi devidamente encaminhada à Polícia Federal para cumprimento”.

Defesa de Carlos Wizard recorre novamente ao STF contra quebra de sigilos

Também nesta sexta, a defesa do empresário entrou com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de sigilos aprovados pela CPI da Pandemia.

Para a defesa do empresário, a medida é um “ato abusivo e ilegal, violador de direito líquido e ilegal quebra indiscriminada dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático”.

Os advogados de Wizard já haviam acionado o Supremo contra a condução coercitiva e a decisão tomada pela CPI da Pandemia de reter seu passaporte, mas ambos os pedidos foram negados.

Fonte: CNN
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AZIZ CLASSIFICOU COMO “GRAVES” AS ACUSAÇÕES FEITAS POR WITZEL DURANTE DEPOIMENTO NO SENADO

Aziz diz que CPI não fará ‘ouvido de mercador’ às acusações de Wilson Witzel

Presidente da comissão no Senado confirma foco em instituições federais do Rio de Janeiro

Da CNN, em São Paulo

17 de junho de 2021 às 17:19

Aziz diz que CPI não fará 'ouvido de mercador' às acusações de Wilson Witzel

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, classificou como “graves” as acusações feitas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) durante depoimento no Senado. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Aziz afirmou que a comissão não vai fazer “ouvido de mercador” às alegações de Witzel sobre o  sistema de saúde federal do Rio. Na oitiva de quarta-feira (16), o ex-governador chegou a dizer que a saúde do estado tinha dono e  insinuou atuação de organizações criminosas. Esse, segundo Aziz, será o novo foco da CPI a partir de agora.

ausência do empresário Carlos Wizard, que supostamente integrou um gabinete paralelo que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a pandemia, foi chamada de “desrespeito” por Omar Aziz.

Wizard deveria ser ouvido pelos senadores nesta quinta-feira (17), mesmo dia em que o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo prestaria depoimento, mas a sessão foi suspensa.

Para Aziz, Wizard faltou com respeito não só com a CPI, mas também com o Supremo Tribunal Federal (STF), pois ele recorreu e obteve habeas corpus que o garantiu o direito de silêncio durante a oitiva, mas se negou a comparecer sem justificar mesmo assim.

O presidente da comissão voltou a citar condução coercitiva do empresário é a opção que mais tem força entre os integrantes da CPI da Pandemia e disse que objetivo dos senadores é cumprirem com o seu dever, que é convocar e utilizar os instrumentos que lei dá para chegar a esses fins. No entanto, se o Supremo entender diferente, nós respeitaremos a decisão, afirmou Aziz.

Fonte: CNN

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COMPORTAMENTO DE SENADORES NA CPI CAUSA REPÚDIO NO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Conselho Federal de medicina repudia comportamento de senadores na CPI

Da CNN, em São Paulo
 Atualizado 03 de junho de 2021 às 12:03Conselho Federal de Medicina – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de repúdio ao tratamento dado aos médicos por alguns senadores durante os depoimentos na CPI da Pandemia.

De acordo com o documento, “o CFM, em nome dos mais 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto às manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da comissão parlamentar de inquérito”.

E continua: “Os médicos brasileiros têm se desdobrado na linha de frente contra a Covid-19. Graças a eles e às equipes de saúde, milhões de pessoas conseguiram recuperar a sua saúde e hoje estão em casa com suas famílias e amigos. Essa atuação tem ocorrido com dedicação e empenho e, muitas vezes, sem condições de trabalho.”

Segundo consta o documento, médicos que estão na linha de frente no combate à pandemia buscaram o conselho para manifestar sua insatisfação com a postura de membros da CPI nas oitivas em que profissionais da medicina participam como convidados ou testemunhas.

“É com eles que o CFM se solidariza nessas críticas. A classe lamenta que esses médicos chamados a depor estejam sendo submetidos a situações de constrangimento e humilhação. Ao comparecer na CPI da Pandemia, qualquer depoente ou testemunha tem garantido seus direitos constitucionais, não sendo admissíveis ataques a sua honra e dignidade por meio de afirmações vexatórias.”

Fonte: CNN

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SENADORES ARTICULAM ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO E ANTECIPAM DEPOIMENTO DE LUANA ARAÚJO NA CPI DA PANDEMIA

CPI antecipa depoimento de Luana Araújo; infectologista ficou 10 dias na Saúde

A alteração no calendário ocorreu em meio a uma articulação de senadores para ouvir, ainda nesta semana, o ministro da Saúde

Bárbara Baião e Rachel Vargas, da CNN em Brasília

Atualizado 01 de junho de 2021 às 00:43

A infectologista Luana Araújo ao lado do ministro da Saúde, Marcelo QueirogaA infectologista Luana Araújo ao lado do ministro da Saúde, Marcelo QueirogaFoto: Tony Winston/MS (12.mai.2021)

O presidente da CPI, O

O presidente da CPI, Omar Aziz, decidiu antecipar o depoimento de Luana de Araújo para esta quarta-feira (2). A infectologista, crítica do uso de remédios sem eficácia comprovada contra à Covid-19, foi indicada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para exercer o cargo de secretária extraordinária de enfrentamento à Covid, mas a nomeação não foi efetivada mesmo após dez dias atuando no cargo.

A alteração no calendário ocorreu em meio a uma articulação de senadores para ouvir, ainda nesta semana, o ministro da Saúde. Era o que defendia, por exemplo, o relator Renan Calheiros, diante da possibilidade de o Brasil sediar a Copa América. Segundo relatos feitos à CNN, o depoimento do ministro deve ocorrer na próxima semana.

A avaliação é de que é preciso avançar além do pedido de convocação do presidente da CBF, Rogério Caboclo, já que o evento privado não acontecerá no país sem a concordância de autoridades públicas. O senador Otto Alencar (PSD/BA) considera “insanidade” a possível realização do evento esportivo no Brasil. “Não dá para acreditar que a Argentina e a Colômbia recusaram e a gente aceita”, afirmou à CNN. “Estou indignado”, completou.

A ideia de antecipar Queiroga na CPI foi discutida no fim de semana. A ala majoritária entende que a reconvocação do ministro se justificaria também por ações do presidente que vão na contramão das orientações do ministério da Saúde, como distanciamento social e uso de máscara.

Nise Yamaguchi

Nesta terça-feira, a CPI vai ouvir a médica oncologista Nise Yamaguchi. Ela chegou a ser cotada para o cargo de ministra quando Luís Henrique Mandetta deixou a pasta. Nise foi citada em dois depoimentos à CPI.

Primeiramente por Mandetta, que revelou um suposto aconselhamento paralelo no qual ela participava, enquanto o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que a médica sugeriu alterações na bula da cloroquina.

Para o depoimento da médica, Renan Calheiros tem se preparado para uma forma de inquirição considerada mais incisiva. Durante as perguntas, a ideia é exibir vídeos em que a médica, ao lado de outras autoridades, como o presidente da República, defende medidas na mira dos investigadores, como o uso da cloroquina.

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SENADORES DA CPI ALTERAM CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ANTECIPAR DEPOIMENTO DE QUEIROGA

Senadores decidem antecipar depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia

Plano acertado pelo G7 envolve também encerrar após essa semana o debate na comissão sobre o uso de cloroquina

Renata Agostini e Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

 Atualizado 30 de maio de 2021 às 19:45

Senadores decidem antecipar depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia

Os senadores que compõem o grupo majoritário da CPI da Pandemia decidiram que irão alterar o cronograma da comissão para as próximas semanas, antecipando dois depoimentos que ainda não estavam com data acertada: a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a fala de Luana Araújo, médica escalada para comandar uma secretaria dedicada à Covid-19 e cuja nomeação foi barrada pelo Palácio do Planalto.

Eles devem ser chamados a falar ainda em junho, informou o comando da CPI à CNN. A estratégia foi debatida neste domingo (30), quando os integrantes do chamado G7 se reuniram de forma virtual.

Segundo Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, o grupo avalia que Queiroga precisa voltar a falar o quanto antes. A avaliação é que o atual ministro precisa ser novamente inquirido diante da insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em comparecer, sem máscara, a manifestações que causam aglomerações.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Queiroga tem sido “omisso e cúmplice” e, por isso, a CPI entende que sua fala deve ser antecipada.

“Queiroga tem silenciado quanto à continuidade do morticínio e este não é o seu papel. Enquanto as UTIs continuam a encher e o presidente pedindo ao STF autorização para aglomerar”, disse Renan, referindo-se à ação de Jair Bolsonaro para impedir medidas de restrição de governadores.

cloroquina

O plano acertado pelo G7 envolve também encerrar após a próxima semana o debate na comissão sobre o uso de cloroquina. Os senadores entendem que já está estabelecida a ineficácia do medicamento no tratamento da Covid-19 e, ao seguir falando sobre isso, a CPI favorece distorções e até propaganda indevida do chamado “kit Covid”.

“Não adianta mais ficar discutindo isso. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que é o maior defensor disso, não tem mais falado o nome do remédio publicamente”, disse Otto Alencar (PSD-BA).

De acordo com Alencar, a ideia do G7 é usar o depoimento da oncologista e imunologista Nise Yamaguchi para falar do gabinete paralelo que supostamente assessorava o presidente da República, como indicou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O grupo de senadores concordou que não dará mais espaço na comissão para debater se cloroquina funciona ou não, pois já está comprovado que o seu uso é indevido.

“Tudo que ela (Nise Yamaguchi) precisaria falar sobre cloroquina já falou. Seria o caso de pedir algumas confirmações. Sobre o gabinete paralelo já temos muita coisa e a expectativa das pessoas que a conhecem é de que ela não vai mentir, se omitir ou negar o que ocorreu e ocorre”, diz Renan Calheiros.

Os integrantes da CPI já bateram o martelo sobre não chamar mais especialistas para falar do chamado “tratamento precoce”. Serão mantidos os nomes previstos para a próxima semana: Nise Yamaguchi na terça-feira (1º) e um grupo de médicos na quarta-feira (2)  – neste dia, serão ouvidos Clovis Arns da Cunha, que é presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, e outros três especialistas.

Mas a CPI avalia ainda se Claudio Maierovitch, médico sanitarista e ex-presidente Anvisa e da Fiocruz, e Nathalia Pasternak, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) falarão na outra semana.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que defende a manutenção do nome de ambos no cronograma. O grupo irá confirmar essa participação após os depoimentos da próxima quarta-feira.

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RESUMO DA SEMANA: SEMANA DA PAN: MAYRA PINHEIRO E DIMAS COVAS NA CPI DA COVID

Neste domingo você vai ver, aqui no RESUMO DA SEMANA o banho que a secretária do Ministério da Saúde deu nos senadores que tentaram inquiri-la, mas deram com os burros n’água diante da sabedoria, categoria, segurança e controle de Mayra Pinheiro. Isso e mais tudo que foi destaque na política nacional nesta semana. 

Fonte: Semana da Pan

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PONTO DE VISTA: O DEPOIMENTO DE MAYRA PINHEIRO FOI UM PASSEIO E SEGUIDO DE UM BAILE

Na minha humilde opinião a Secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, dançou, bailou e deu um verdadeiro olé nos senadores imbecis dessa CPI sem futuro. A secretária de governo mostrou sabedoria, firmeza, profundo conhecimento, serenidade e classe durante toda a oitiva aos senadores. Foi uma situação vergonhosa e vexatória para as hienas e abutres que tentavam almoçar a Mayra. Mas, na verdade, quem acabou sendo, literalmente engolido foi o presidente, juntamente com o vice-presidente e o relator dessa mísera comissão. Parabéns Mayra Pinheiro, você deu show e tanto no Congresso Nacional hoje!

Diferente de Pazuello, que “jantou” a CPI, Mayra “engoliu” sem precisar mastigar (veja o vídeo)

Mayra Pinheiro - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMayra Pinheiro – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde entrou como a vilã da vez, no tribunal da inquisição de Renan e seus comparsas. Mas saiu livre, leve e solta, com resposta para tudo o que foi perguntado … com começo, meio, fim e um pouquinho de “cala boca”.

Mayra Pinheiro mostrou um conhecimento técnico absoluto sobre todos os temas relacionados ao ministério e, principalmente, sobre as ações e tudo o que tem sido feito no combate à pandemia.

Derrubou narrativas e trouxe provas e números que tornaram sua presença indigesta aos parlamentares de oposição.

Com muita classe, Mayra chegou a dar uma aula ao “senador, sabichão e pretenso professor de medicina Otto Alencar”, que saiu de fininho e não voltou mais.

No final, os senadores, desesperados por ainda não terem conseguido uma vírgula para ir atrás do alvo que sempre almejaram – o presidente da República, Jair Bolsonaro – saíram com a narrativa de sempre, de que ela havia mentido ou caído em contradição.

Renan foi além e, como de costume apelou à sua matemática inventada… Mayra mentiu ou se contradisse 11 vezes!

O fato é que Mayra Pinheiro, assim como Pazuello, fez um banquete. A diferença é que ela os engoliu sem nem precisar mastigar.

O reconhecimento ao grande trabalho da médica diante do Ministério e, principalmente, no covil de lobos em que esteve hoje, veio pelo Twitter da deputada federal Bia Kicis, em parceria com a deputada Carla Zambelli.

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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LEVANTAMENTO FEITO POR TÉCNICOS DA CPI APOIADORES DE RENAN CALHEIROS, CONSIDERA 15 MENTIRAS NO DEPOIIMENTO DE PAZUELLO

Renan elabora réplica com o que considera 15 mentiras de Pazuello na CPI

Saiba quais são os 15 pontos contestados pelo relator da CPI da Pandemia no depoimento de Eduardo Pazuello

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 20 de maio de 2021 às 21:58

Renan elabora réplica com o que considera 15 mentiras de Pazuello na CPI

Um levantamento feito por técnicos da CPI da Pandemia que apoiam o trabalho do relator Renan Calheiros elaborou um levantamento com o que consideram ser 15 mentiras do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Intitulado “Réplicas às afirmações falsas do ex-ministro Eduardo Pazuello”, o documento deverá ser anexado no relatório final da CPI e depois remetido ao Ministério Público. A ideia é que só com base nele seja pedido indiciamento por crime de falso testemunho.

No início, o documento cita que “ficou evidente que a missão do depoente nesta CPI não foi esclarecer a população ou colaborar para encontrarmos a verdade, mas, sim, eximir o Presidente da República de qualquer responsabilidade pela condução temerária pelo Governo Federal das ações de combate à pandemia”. Depois lista o que considera “afirmações falsas em 15 temas”.

Réplica às afirmações falsas do ex-ministro Eduardo Pazuello

Depois do depoimento iniciado ontem (19) nesta Comissão pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, diversos órgãos de imprensa e a equipe de apoio à CPi analisaram as declarações do ex-ministro e as compararam com fatos, documentos e outras declarações públicas dadas ao longo dos últimos doze meses.

Ficou evidente que a missão do depoente nesta CPI não foi esclarecer a população ou colaborar para encontrarmos a verdade, mas, sim, eximir o Presidente da República de qualquer responsabildiade pela condução temerária pelo Governo Federal das ações de combate à pandemia. Embora tenha sido claramente treinado para esse objetivo, seu depoimento não se sustenta, e qualquer pessoa que tenha acompanhado suas declarações ao longo da pandemia e ouviu o que disse ontem a esta comissão chega à mesma conclusão: o depoente estava, sem nenhum pudor, mentindo para proteger outros culpados.

Essa atitude não é só criminosa por constituir falso testemunho e embaraçar os trabalhos da CPI, em violação ao art. 4º da Lei 1579, de 1952, mas também é incompatível com o que se esperaria de um oficial general, que deveria dedicar a vida à defesa do Brasil, mas desrespeita a memória de mais de 440 mil vítimas e a dor de suas famílias. Missão cumprida, ministro. Organizamos aqui alguns pontos do depoimento, para que fique claro o espetáculo lamentável a que o Brasil foi submetido na sessão de ontem:

Ordem do presidente

“Em hipótese alguma. O Presidente nunca me deu ordens diretas para nada” (…)“Em nenhum momento o presidente da República me desautorizou ou me orientou a fazer diferente de qualquer coisa que eu estava fazendo”

Todos vimos o vídeo divulgado em 22 de outubro de 2020, em que V. Exa. faloudurante um encontro com ele: ‘É simples assim: um manda e outro obedece’.

Aqui, tenta justificar que o que se fala em redes sociais são falas políticas, que não correspondiam a sua ação. Se essa desculpa pudesse prevalecer, seria impossível a esta CPI avaliar as ações do Ministério e do Governo, que são o principal objeto desta CPI, pois as declarações públicas não serviriam de nada e, como V.Exa. respondeu várias vezes ontem, não havia produção de documentos.

Tratecov

“Essa plataforma (TrateCOV), ela não foi distribuída aos médicos (…) O aplicativo – o aplicativo, não, a plataforma, não é um aplicativo – nunca entrou em operação”

No dia 11 de janeiro, durante um evento em Manaus, o Ministério da Saúde lançou o aplicativo TrateCOV. O lançamento da plataforma foi noticiado na TV Brasil.

V. Exa. defendeu o chamado tratamento precoce naquela ocasião e utilizou o termo “aplicativo” nas redes sociais. Aqui, veio com outra desculpa, de que o software foi roubado e divulgado por um terceiro.

Que interesse poderia ter um criminoso em divulgar gratuitamente um aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde em defesa da cloroquina?

Independentemente disso, não houve resposta sobre como um aplicativo que indica cloroquina poderia ajudar a evitar casos e mortes por covid, nem sobre o motivo pelo qual a população de Manaus deveria servir de cobaia para essa experiência.

Decisão do STF

“A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações dos estados na saúde sem usurpar as competências dos estados e municípios.”

Em nenhum momento o Supremo proibiu ou limitou ações federais. A decisão na Ação de Direta de Inconstitucionalidade nº 6341 permite que estados e municípios tomem suas medidas, mas não impede que o Ministério da Saúde tome as suas. O STF diz que o entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ocasiões.

Perguntamos aqui, ontem, que medidas o Ministério teria sido impedido de tomar em razão da decisão do Supremo, e não veio resposta. Mas todos sabemos que o STF impediu, com aquela decisão, foi que o Presidente sabotasse as medidas de fechamento do comércio e redução de circulação, que tantas vidas salvou.

Brasil entre os países que mais imunizaram

“Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo. Ficamos atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia”

A informação visa a confundir. Não faz sentido comparar números absolutos. O que importa é imunização percentual, ou seja, quantos por cento da população receberam a vacina. Além disso, começamos a vacinar no final de janeiro, quando poderíamos ter começado em dezembro do ano passado, como tantos países conseguiram.

Que sentido faz comparar o Brasil, com seus 210 milhões de habitantes, com nossa vizinha Guiana, com seus menos de 800 mil? O Brasil, mesmo não estando entre os mais pobres do mundo, aparece atrás de mais de 80 países se for considerado o percentual da população que recebeu ao menos uma dose de vacina. Nosso ritmo é um dos mais lentos do mundo.

Cloroquina

“A cloroquina é um antiviral e um anti-inflamatório conhecido pelo Brasil”

A cloroquina não é um antiviral nem um anti-inflamatório, e sim um antimalárico, utilizado no combate ao plasmódio da malária, que é um protozoário.

Zíka vírus x cloroquina

“Cloroquina foi usada para o tratamento da zika”.

Nunca houve administração de cloroquina para pacientes contaminados pelo zika vírus. Iniciou-se uma pesquisa em ratos, com resultados que não se replicaram em humanos. Por isso, a pesquisa foi interrompida. Além disso, o zika vírus não é semelhante ao coronavírus. A afirmação servia para confundir, para tentar passar uma ideia de versatilidade à cloroquina e, assim, tentar justificar eu uso para outras doenças.

Compra de vacina

“O Governo Bolsonaro não tinha como comprar a vacina da Pfizer sem a autorização do Congresso”

V. Exa. e o Presidente reclamavam publicamente das cláusulas da Pfizer, mas não citavam a necessidade de uma lei. Ao contrário, retiraram esse dispositivo do anteprojeto da MP 1026. V. Exa. disse ontem que não sabe por que o Governo fez isso e que não foi decisão do Ministério. Ainda assim, afirma que a Presidência não tinha ingerência sobre sua gestão. A alteração legislativa veio de um projeto do Senado. O Governo, que tinha a iniciativa legislativa, nada fez.

“Ah, mas sem a lei isso trazia insegurança jurídica como disse a CGU e a AGU”. Bom, os pareces são de 03 de março de 2021, justamente um dia após a aprovação da lei no Congresso.

A verdade é que V. Exa. se recusou a dizer por que dificultou a compra da vacina da Pfizer, por que não respondeu à comunicação da empresa, por que não agiu de forma previdente, e por que não protegeu a população brasileira.

Desautorização de compra da coronavac

“Nunca o Presidente da República mandou eu desfazer qualquer contrato, qualquer acordo com o Butantan. Nem por uma vez. (…) O Presidente da República fala também como agente político. Quando ele recebe uma posição de um agente político de São Paulo, ele se posiciona como agente político também, daqui para lá. Nunca houve a ordem” (…) “Uma postagem na internet não é uma ordem”.

Em outubro, V. Exa. anunciou um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac. Um dia depois, porém, o Presidente afirmou que o Governo Federal não ia adquirir “vacina da China”:

“Ele [Pazuello] tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele assinou. Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós”.

V. Exa. disse que essa declaração não representava uma ordem de cancelamento, mas somente uma “posição política” do Presidente contra o governador de São Paulo e que uma postagem da internet não é uma ordem. Mas não foi uma postagem. Foram diversas declarações do Presidente à imprensa brasileira e um vídeo de V.Exa. e o Presidente, lado a lado, que evidenciam a ordem dada.

O Presidente do Butantan, Dimas Covas, antes mesmo do depoimento de V. Exa., fez questão de enviar ofício para a esta Casa, afirmando que, após a contraordem do Presidente da República, em outubro de 2020, houve uma completa paralisação do processo de negociação, só sendo realmente assinado em 7 de janeiro de 2021:

Documento Renan CalheirosFoto: Reprodução

Conhecendo a personalidade do Presidente e a formação militar de V. Exa., fica evidente que V. Exa. recebeu ordem superior naquela ocasião e novamente aqui, para faltar com a verdade e proteger seu superior. Missão cumprida, mas isso não lhe é lícito fazer nesta CPI.

Tratamento precoce

“Assim não há possibilidade do Ministério da Saúde interferir na execução das ações de estado da saúde, sem usurpar as competências dos Estados e Municípios”

V. Exa. falou, no dia 11 de janeiro de 2021, sobre o tratamento precoce, e confirmou para o presidente a utilização em Manaus. Eis a transcrição do diálogo:

“Pazuello – Ouvi o Davi falar aqui sobre tratamento precoce, senhores, senhoras, não existe outra saída.
Presidente – Você entrou com o tratamento precoce em Manaus, não entrou?
Pazzuelo – Já está funcionando com a nova gestão.”

Oxigênio

“Quando a gente observa os mapas, a gente vê que a White Martins [empresa fornecedora de oxigênio] começa a consumir seus estoques já no fim de dezembro. Então ela tem um consumo, uma demanda, e começa a entrar no negativo, e esse estoque vai se encerrar no dia 13 [de janeiro], quando acontece uma queda de 20% na demanda e no consumo do estado. No dia 15, já voltou a ser positivo o estoque de Manaus”

“Não alertaram [antes], apenas no dia 10 à noite, pessoalmente. Eu acredito que as medidas possíveis a partir do dia 10 foram executadas, todas executadas”.

Faltou oxigênio na cidade de Manaus por mais de 20 dias. Ofício que a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro afirma que o Governo Federal sabia do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas dez dias antes de a crise estourar e faltar oxigênio para pacientes no estado.

Além disso, a Dra. Mayra Pinheiro declarou à Polícia Federal que foi V. Exa. quem a informou da falta de oxigênio em Manaus, no dia 8 de janeiro, o que seria impossível para quem só tomou conhecimento em 10 de janeiro. Evidente que alguém está mentindo.

Consórcio

Pazuello afirmou que optou por 10% em vez de 50% da oferta de vacinas disponibilizadas pelo consorcio da OMS Covax Facility.

Segundo Pazuello, “estar presente no consórcio era mais importante” do que a aquisição de um número elevado de imunizantes no primeiro momento, e que seria possível comprar mais vacinas dentro do consórcio numa etapa posterior, pois não haveria restrições quanto a isso”.

A informação não condiz com a realidade. O ex-Ministro recusou-se a declinar quemtomou a decisão e seus fundamentos técnicos. O consórcio era capitaneado pela OMS, praticamente todos os países já haviam aderido e o Brasil, naquele momento, não tinha perspectiva de outras contratações que justificasse a reserva de valor tão pequeno de doses da vacina. Na falta da resposta, a posição contrária à OMS, que marcava a política dos Estados Unidos, seguida pelo Brasil, que ficou clara no depoimento do ex-Ministro, parece ter sido a verdadeira razão.

TCU

O Ministro Pazuello afirmou, mas não comprovou, que todos os órgãos de controle interno e externo não recomendavam a assinatura do contrato de compra de vacinas com a Pfizer. No entanto, o TCU acabou de publicar nota de esclarecimento à imprensa dizendo “que nenhum de seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer (…) nem desaconselhou sua imediata contratação”.

TCU documentoFoto: Reprodução

Produção de cloroquina pelo exército

V. Exa. afirmou desconhecer que a produção de cloroquina para Covid-19 pelo Exército tenha passado pelo Ministério da Saúde. No entanto, o Ministério da Defesa informou textualmente que foi o Ministério da Saúde que determinou a produção de cloroquina pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército.

Eis o trecho do documento do Exército:

Imagem documento Renan CalheirosFoto: Reprodução

Pressão para regulamentar a cloroquina no SUS

Pazuello afirmou que nunca sofreu pressões para autorizar o uso da cloroquina no SUS, o que aconteceu com a Nota Informativa nº 17, de 2021, do Ministério da Saúde.

O Ministro Teich deixou o Ministério por discordar do Presidente quanto ao uso da cloroquina. O Ministro Mandetta também disse ter sofrido pressões no mesmo sentido. Posteriormente, foi noticiado que a Dra. Ludhimila Hajjar não teria assumido o Ministério da Saúde por não haver convergência técnica entre ela e o Presidente. O próprio Ministro Queiroga, que atualmente ocupa a pasta, teve extremo receio de contrariar o Presidente durante seu depoimento.

Contraditoriamente, o depoente quis convencer a Comissão de que ele, justamente o único que não tinha qualquer formação médica, foi o único que não sofreuqualquer pressão, orientação ou determinações do Presidente da República.Essa declaração é absolutamente inverossímil considerando os outros depoimentos e as condições de sua chegada ao Ministério.

Plano de contingência

O Ministério da Saúde tem um Plano Nacional de Contingência. Após questionamentos do TCU sobre a execução pífia desse plano, o Ministério decide alterá-lo em vez de cumpri-lo: trocou garantir por subsidiar, garantir por apoiar; estabelecer logísticas por elaborar pautas de distribuição.

Em outras palavras, o que se depreende do relato do TCU é que o Ministério, ao ser questionado acerca de suas omissões em relação às ações previstas em seus próprios normativos, em vez de ser proativo e agir, promoveu a modificação dos normativos, reduzindo o escopo e/ou a abrangência de suas atribuições. Esse procedimento está sendo objeto de investigação pelo próprio TCU.

O depoente não explicou por que foi feita alteração do normativo após a notificação do TCU, tendo ficado claro que o movimento foi para driblar as ordens da autoridade de controle. Evidentemente o TCU não se deixou enganar e já está investigando a manobra.”

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RECADO DAS FORÇAS ARMADAS À INTEGRANTES DA CPI SOBRE DEPOIMENTO DE PAZUELLO AJUDAROU NA MODERAÇÃO DE RENAN CALHEIROS

Forças Armadas articularam por Pazuello na CPI da Pandemia

Avaliação é a de que esse foi um dos fatores pelos quais Pazuello se sentiu mais à vontade na CPI do que outros ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 19 de maio de 2021 às 19:5

Forças Armadas articularam por Pazuello na CPI da Pandemia

Integrantes das Forças Armadas enviaram recados a senadores da CPI da Pandemia nos quais deixaram claro que Eduardo Pazuello era um general da ativa e que estava ali como um integrante do Exército Brasileiro.

A avaliação é a de que esse foi um dos fatores pelos quais Pazuello se sentiu mais à vontade na CPI do que outros ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro que já depuseram, como o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.

Também foi colocado por fontes que os recados ajudaram a moderar o relator Renan Calheiros (MDB-AL) na sua inquirição de hoje.

Senadores relataram à CNN terem conversado sobre o tema Pazuello já com o comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, que completa um mês no cargo nesta quinta-feira (20). O ministro da Defesa, Braga Netto, também teria feito contatos com senadores.

Militares da ativa avaliaram que a condição de general chegou a ser colocada por Pazuello logo no início do depoimento, quando foi questionado por Renan sobre suas credenciais para assumir a secretaria-executiva do Ministério da Saúde. Pazuello respondeu: “Seria perguntar se a chuva molha”.

Segundo o Senado Federal, Pazuello passou mal e foi atendido por Otto Alencar. O ex-ministro, no entanto, nega a versão dos senadores.

Após o depoimento ser suspenso, generais comemoravam o desempenho dele. Primeiro, pelo fato de não ter ido fardado, como se aventou. Segundo, por não ter utilizado do habeas corpus que o STF (Supremo Tribunal Federal) lhe concedeu para se manter em silêncio. E, terceiro, avaliaram que respondeu às perguntas.

Fonte: CNN
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POLÍTICA: DEPOIMENTO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA DERRUBA NARRATIVAS DE INFLUÊNCIA DE BOLSONARO NA AGÊNCIA

Alexandre Garcia: Caiu a narrativa de que Bolsonaro tinha influência na Anvisa

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta (12), o jornalista avaliou o depoimento do diretor-presidente Anvisa, Antonio Barra Torres, à CPI da Pandemia

Da CNN, em São Paulo

12 de maio de 2021 às 09:40

Alexandre Garcia analisa fala de Bolsonaro na ONU - Liberdade de Opinião - YouTube

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (12), Alexandre Garcia avaliou o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, à CPI da Pandemia. Ele falou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre vacinas vão contra o que a Anvisa defende.

“O depoimento foi brilhante. Mas foi isso, derrubou todas as narrativas, né. Ele chegou com a realidade, inclusive [derrubou] com aquela narrativa de que a amizade dele com o presidente da República faria com que abrisse uma fraqueza na Anvisa para que o presidente influenciasse nas decisões da agência”, iniciou o jornalista.

“Caiu a narrativa de que havia influência. Há uma amizade [entre os dois] e essa amizade é separada. Tanto que já ouvi o próprio presidente dizendo que não conversa assuntos de Anvisa com Barra Torres, talvez conversem assuntos de motos.”

O Liberdade de Opinião tem a participação de Sidney Rezende e Alexandre Garcia. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

Fonte: CNN

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SEGUNDO VICE-LÍDER DO GOVERNO, PAZUELLO NÃO PRECISA DE TREINAMENTOS PARA RESPONDER A CPI DA COVID-19

Governo não tem razão para temer o depoimento de Pazuello’, diz Marcos Rogério

Fala do vice-líder do governo no Congresso vem depois de o ex-ministro ter pedido adiamento da oitiva, alegando que teve contato com pessoas com Covid-19

Produzido por Jorge Fernando Rodrigues

08 de maio de 2021 às 12:32

Governo não tem razão para temer o depoimento de Pazuello', diz Marcos Rogério

O vice-líder do governo no Congresso e integrante da CPI da Pandemia, Marcos Rogério (DEM-RO), disse neste sábado (8) em entrevista à CNN que o governo não tem razão para temer o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e que o general não precisa de treinamentos para responder à CPI.

A fala vem depois de Pazuello ter pedido adiamento da oitiva, que deve acontecer no próximo dia 19 de maio, alegando que teve contato com pessoas que testaram positivo para Covid-19. A oposição, da qual o ex-ministro Mandetta faz parte, alega que o general está com medo de ser inquirido.

“O Governo não tem razão para temer o depoimento do ex-ministro Pazuello. E outra, treinamento, com todo respeito, você pode até estabelecer alguma linha de comportamento num ambiente como esse, mas você não consegue treinar alguém de uma hora para outra para ir em uma CPI falar sobre fatos que ocorreram dentro do Ministério. Mais do que isso, alguém que chegou ao topo da carreira militar do exército, certamente já foi muito bem treinado no ponto de vista da pressão e da intimidação. Talvez uma orientação mais protocolar”.

Ele afirma que há uma tentativa de transformar os depoimentos das testemunhas em uma espécie de “tribunal da inquisição” e que a participação do atual ministro Marcelo Queiroga parece transformar a CPI da Covid em “CPI da Cloroquina”.

“Essa pandemia é cercada de incertezas. Não há afirmações absolutas em relação à CPI. No último depoimento que tivemos do atual ministro Marcelo Queiroga, o que pareceu é que se tratava da CPI da Cloroquina”, critica.

Marcos Rogério afirma que perguntou diretamente aos ex-ministros de saúde se haviam recebido ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para implementar a cloroquina. “Todos eles afirmaram que não. Perguntei, novamente, indiretamente se houve ordem dada pelos demais ministros, também disseram que não”.

Em semana agitada em Brasília, três ministros da saúde do governo Bolsonaro foram ouvidos na CPI da Covid: Henrique Mandetta, Nelson Teich e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. Tratamento precoce e uso de cloroquina foram temas chaves nos depoimentos.

Para a semana que vem, a CPI aprovou a convocação do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten. Os senadores também querem ouvir representantes do Instituto Butantan, da Fiocruz, da Pfizer e da União Química, responsável pela vacina Sputnik V no Brasil.

Fonte:CNN

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A PRESSÃO SOBRE O MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO QUEIROGA FAZ PARTE DA ESTRATÉGIA DE SENADORES DA OPOSIÇÃO EM PREPARAR TERRENO PARA DEPOIMENTO DE PAZUELLO

Estratégia de pressão sob Queiroga é prévia para depoimento de Pazuello na CPI

Um senador do grupo que forma a maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado relatou que a estratégia, de fato, era apavorar Pazuello e Barra Torres

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

07 de maio de 2021 às 00:41

O ministro da Saúde Eduardo PazuelloEduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Foto: Carolina Antunes/PR (6.ago.2020)

A pressão sobre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que tem marcado a sessão da CPI da Pandemia desta quinta-feira (6) faz parte de uma estratégia do chamado G7, grupo que reúne senadores independentes e de oposição, para preparar o terreno para os depoimentos do ex-ministro Eduardo Pazuello e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

Em caráter reservado, um senador do grupo que forma a maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado relatou que a estratégia, de fato, era apavorar Pazuello e Barra Torres.

Além de as perguntas terem sido feitas num tom mais incisivo, os senadores do G7 também mostraram uma articulação conjunta para a sequência dos questionamentos. Depois da primeira bateria de questões feitas pelo senador Renan Calheiros (MBD-AL), relator da CPI, a estratégia é a de que os demais integrantes do grupo majoritário repitam as dúvidas, mas as formulem de outra maneira. A ideia é que o depoente acabe sucumbindo à pressão.

A avaliação do grupo é a de que, nesta quinta, durante o depoimento de Queiroga, a estratégia deu certo. Senadores ouvidos pela CNN citam, por exemplo, a pressão para que o ministro da Saúde desse sua opinião sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Embora Queiroga tenha conseguido se esquivar de um posicionamento claro, senadores do G7 avaliam que, em um determinado momento, o ministro acabou “entregando” as informações que a CPI queria. Uma delas, por exemplo, quando o ministro reconheceu que a hidroxicloroquina pode causar arritmias cardíacas e que não autorizou a distribuição do medicamento em sua gestão à frente da pasta.

“Eu não autorizei distribuição de cloroquina na minha gestão. Eu não tenho conhecimento de que esteja havendo distribuição de cloroquina na nossa gestão”, disse Queiroga, após ser questionado.

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EM DEPOIMENTO À PF, EX-MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO CULPA SERVIDORES E GOVERNADOR DO AMAZONAS PELA CRISE DE OXIGÊNIO NO ESTADO

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 27 de abril de 2021 às 20:27

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Principal alvo da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello traçou em um depoimento à Polícia Federal no dia 4 de fevereiro parte de sua estratégia de defesa que levará à comissão.

O depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN. Em oito páginas, destacam-se basicamente dois pontos:

  • a atribuição de responsabilidade pelo caos no Amazonas ao governo do estado;
  • a atribuição de responsabilidade a servidores da pasta pelo que o ex-ministro classificou como dois erros que geraram grande polêmica.

Um dos erros seria o TrateCov, aplicativo desenvolvido pelo ministério para ajudar médicos a identificar diagnósticos de Covid-19 que saiu do ar dias depois por sugerir a indicação de remédios sem comprovação científica.

O aplicativo é alvo também da CPI e já entrou na primeira lista de assuntos de requerimentos apresentada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

No depoimento, Pazuello disse “que o aplicativo foi disponibilizado cerca de dois dias depois, tendo sido imediatamente tirado do ar ao ser identificado uma falha; que a falha consistia em indicação no uso da hidroxicloroquina, diante de sintomas que não tinham relação com a Covid; que o objetivo do aplicativo não era a recomendação do medicamento, mas auxiliar o médico no diagnóstico; que, quando o médico optasse pelo medicamento, o aplicativo sugeriria a posologia ideal; que o desenvolvedor do aplicativo, servidor do Ministério da Saúde, responsável pela falha, seja pessoal ou por invasão, foi ouvido e imediatamente afastado; que o declarante não sabe dizer o nome do servidor; que o aplicativo foi projetado para uso exclusivo de médicos, sem acesso da população em geral; que entre as razões para a retirada do ar do aplicativo estava o acesso aberto a qualquer pessoa da população”.

Pazuello também disse que o ministério não recomenda a hidroxicloroquina e que segue as recomendações do Conselho Federal da Saúde. Disse também que só enviou o medicamento para estados e municípios que pediram.

“Que o Ministério da Saúde não tem protocolo para uso de qualquer medicamento, estando aí incluída a hidroxicloroquina; que o Ministério da Saúde publica estudos científicos com caráter informativo para profissionais da saúde a respeito da eficácia de diversos medicamentos. Inclusive da hidroxicloroquina para tratamento de doenças, inclusive do Covid; que as orientações do Ministério da Saúde são baseadas nas orientações do Conselho Federal de Medicina; que o Ministério da Saúde apenas disponibiliza os medicamentos tais como hidroxicloroquina e outros, em razão de demandas dos estados e municípios, ficando a cargo de médicos locais receitarem para os pacientes; que, para que haja o envio de qualquer medicamento por parte do Ministério da Saúde, é necessário que haja uma pactuação prévia com Conass e Conasems, que não existe o envio de medicamentos por parte do Ministério da Saúde sem a demanda prévia do estado”.

Pazuello também atribui a outro erro de um servidor do Ministério da Saúde o fato de ter subsidiado a Advocacia-Geral da União (AGU) com uma informação que, da forma como acabou sendo apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), compromete o ex-ministro.

A AGU, tendo por base informação do ministério, informou ao STF que o então ministro soube do colapso do oxigênio no dia 8 de janeiro depois que a White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, encaminhou um e-mail à pasta. Pazuello disse à PF que esse documento nunca foi entregue diretamente ao ministério, mas sim à Secretaria de Saúde do Amazonas.

“Que questionado acerca do recebimento de documento da White Martins notificando a respeito de possível insuficiência no fornecimento de oxigênio para a demanda existente no estado do Amazonas, explicou que: o documento mencionado nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, bem como a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do ministério; que, questionado sobre a existência de relatório do Ministério da Saúde que cita o referido documento, explicou que houve equívoco por parte de um servidor do Ministério da Saúde ao subsidiar a AGU com informações que foram apresentadas na ADPF 756; que o equívoco se deu em virtude do prazo exíguo de 48 horas para a apresentação da resposta junto ao STF; que o documento chegou ao conhecimento do Ministério da Saúde via secretário da Saúde do estado do Amazonas quando da busca de elementos para apresentação de resposta ao Supremo Tribunal Federal por intermédio da AGU na ADPF 756”.

A menção ao estado do Amazonas também é feita quando a PF questiona quando de fato Pazuello soube da crise de oxigênio no estado. Em uma primeira reunião com o governador no dia 4 nada foi informado, segundo o então ministro da Saúde.

“Que no dia 4 o declarante convocou uma reunião com o governador do Estado e sua equipe, oportunidade na qual foi discutida a apresentação das demandas e necessidades do Estado e conhecimento da organização hospitalar do Estado;(…) que não foi identificada nem apresentada nenhuma demanda pela falta de oxigênio”.

Em outra reunião, no dia 6, o mesmo teria ocorrido e a situação ficou assim até o dia 7 à noite.

“Que no dia 06, aproveitando a estada do governador em Brasília, o declarante convocou uma reunião com todos os secretários e com a equipe que retornou de Manaus para a apresentação da situação verificada em Manaus; que nessa reunião não houve qualquer menção sobre a falta de oxigênio na cidade de Manaus, por parte do governador do Estado; que no dia 7 foram desenvolvidas várias ações por parte do ministério para atender às demandas que foram verificadas; que até o dia 7 à noite o Ministério da Saúde não havia recebido qualquer tipo de informação, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, oficio, ou qualquer conversa informal acerca da possível falta de oxigênio em Manaus-AM”.

Pazuello diz que o assunto oxigênio só foi tratado pela primeira vez com ele no dia 8 pela manhã, mas ainda sem referência a um eventual colapso.

“Que no dia 8 pela manhã o declarante recebeu uma ligação do secretário de Saúde do Estado do Amazonas, o qual solicitou tão somente o transporte de 150 cilindros de oxigênio de Belém – PA para Manaus – AM, sem qualquer referência ao colapso no fornecimento de oxigênio.”

O colapso só foi informado, segundo o ex-ministro, no dia 10 de janeiro. “Que no dia 10, domingo, às 21 horas, o declarante realizou uma reunião com o governador do Estado do Amazonas, oportunidade na qual foi relatado um problema de abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas.”

Outro lado

Confira o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas:

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) esclarece que todas as informações sobre a atuação do Governo do Estado e do Governo Federal na crise de oxigênio já foram prestadas à Polícia Federal pelo secretário de Saúde, Marcellus Campêlo.

Ressalte-se que a primeira vez que a empresa White Martins levou ao conhecimento da secretaria que estava com dificuldade no abastecimento de oxigênio foi em 7 de janeiro de 2021. Ainda assim, a reunião foi para informar sobre aumento no consumo e para pedir apoio logístico do governo para suprir a necessidade  naquele momento.

Na noite do mesmo dia, o secretário de Saúde ligou para o ministro Eduardo Pazzuelo, que o orientou a acionar o Comando Conjunto das Forças Armadas no Estado a fim de solicitar apoio no transporte de oxigênio até Manaus, o que foi providenciado no dia seguinte.

As  informações com detalhe cronológico dos fatos constam no depoimento do secretário ao qual essa emissora também já teve acesso.

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POLÍTICA: WITZEL É A PURA HIPOCRISIA DA CORRUPÇÃO DISFARÇADA DE LÁGRIMAS TENTANDO O GOLPE DO CONVENCIMENTO

Em depoimento ao Tribunal que decidirá o seu futuro, Witzel chora

Wilson Witzel (Reprodução)Wilson Witzel (Reprodução)

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se emocionou e chorou durante o interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (7) no Tribunal Especial Misto, que reúne desembargadores e deputados estaduais, para julgar o processo de impeachment. Antes do interrogatório, que durou pouco mais de cinco horas, Witzel anunciou que estava dispensando seu advogado e pediu um prazo de 20 dias para constituir um novo advogado, mas o pedido de adiamento foi negado.

Antes de Witzel, foi interrogado o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que é réu colaborador e pediu para não ter sua imagem ou depoimento divulgado, amparado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para ser coberto por um pano, o que foi aceito pelo tribunal. Quando foi retomado o julgamento, Witzel pediu para ler um texto e chorou, ao iniciar sua defesa.

“São 35 anos de vida pública. Passei por várias instituições. Foram 18 anos como magistrado federal. Fui militar da Marinha de Guerra por cinco anos. Vida pública movida pelo sentimento de ideal. Eu não deixei a magistratura para ser ladrão. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel”, desabafou Witzel.

Ao longo do interrogatório, Witzel negou insistentemente ter recebido qualquer tipo de vantagem indevida. Ele foi inquirido pelos desembargadores e deputados sobre o por quê ter readmitido a empresa de saúde Unir, que cuidava de unidades de Saúde e havia sido desclassificada.

“Tomei a decisão. Era uma hipótese em que havia situações nos autos que não haviam sido apreciadas apropriadamente. Não mandei que a Unir fosse recontratada. Jamais essa decisão foi tomada com qualquer vantagem indevida”, sustentou.

Witzel também frisou que, durante o seu governo, havia uma orientação expressa para que secretários não se envolvessem com empresários.

“Eu não admitia reunião de secretários com empresários. Se chegasse ao meu conhecimento, seriam exonerados”.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).

O tribunal é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do Tribunal de Justiça (TJ). Com o fim da fase de interrogatórios, as partes têm 10 dias para apresentar suas alegações finais.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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CELSO DE MELLO VOTA PARA QUE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO SEJA PRESENCIAL

CELSO DE MELLO VOTA PARA QUE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO SEJA PRESENCIAL
Brasília - O ministro Celso de Mello fala durante cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil) - Assuntos: posse, Cármen Lúcia, presidência do STF, stf

Celso de Mello vota para que Bolsonaro preste depoimento presencial

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

 Atualizado 08 de outubro de 2020 às 19:04

O ministro do STF Celso de Mello

 

Em seu último julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (8), para negar ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. O julgamento foi interrompido após o voto do ministro. Foi um gesto de deferência a Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13 de outubro. Não há data para retomada da análise do processo.

Em setembro, Celso de Mello determinou que Bolsonaro deponha presencialmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e pediu que o depoimento fosse por escrito.

No voto, Celso de Mello afirmou diversas vezes que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. Para ele, o depoimento por escrito pode inviabilizar o exercício do direito à ampla defesa, como o direito de confrontar a pessoa sob inquirição.

O artigo 221 do Código de Processo Penal diz que autoridades como o presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito.

“O Código de Processo Penal fixa, única e exclusivamente, as autoridades neles referidas, desde que ostentem a singular condição de testemunhas ou de vítimas de práticas delituosas. Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados e/ou réus não dispõem dessa especial prerrogativa de índole processual. Desse modo, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, disse.

O plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta-feira o pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente, no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na Polícia Federal.

Para Celso, “independentemente da posição funcional” que ocupem no Estado, investigados e réus devem ser interrogados de forma presencial. “Deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”, disse o ministro. Celso afirmou ainda que “ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.”

“O depoimento escrito viola a garantia ao contraditório, cujo exercício exige a presença física em audiência. O depoimento escrito instituído como verdadeiro privilégio em favor dos Chefes dos Poderes da República, mesmo quando arrolados como testemunhas, põe em perspectiva a grave questão concernente a uma prerrogativa fundamental, como o direito ao confronto no processo penal”, destacou.

O processo foi aberto em maio e se baseia nas acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro planejou interferir na PF. O presidente nega qualquer ingerência na corporação. Ao deixar o ministério, em abril, Moro afirmou que havia sofrido pressão de Bolsonaro para alterar o comando de superintendências da Polícia Federal e para compartilhar relatórios de inteligência da corporação. O inquérito aberto no STF apura se as declarações de Moro são verdadeiras.

O ministro do STF Celso de Mello

“Pra mim, esse último ato [a exoneração de Valeixo] é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo. Essa precipitação na exoneração, não vejo muita justificativa”, disse Moro.

“A exoneração, fiquei sabendo pelo DOU. Não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido formal de exoneração”, afirmou. “Eu fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo.” O Diário Oficial informou que a exoneração havia sido feita “a pedido” do ex-diretor-geral da PF, o que, de acordo com Moro, não é verdade.

O ex-ministro afirmou que via a troca no comando da PF com muita preocupação por considerar tratar-se de uma interferência política do presidente. Ele afirmou também que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, expressou que queria um diretor na instituição que fosse da confiança dele.

“[Bolsonaro quer uma pessoa para a qual] pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor-geral, seja o superintendente, e realmente não é o papel da PF prestar esse tipo de informações”, destacou Moro.

“Ele [Bolsonaro] assumiu um compromisso comigo que seria escolha técnica [para a direção da PF], eu faria essa escolha. [O nome] poderia ser alterado desde que tivesse uma causa consistente”, explicou o ministro. “Não tendo [justificativa] e percebendo essa interferência política, é algo que não posso concordar”, completou. “Eu disse que seria uma interferência política. Ele disse que era mesmo.”

Bolsonaro nega

Horas após as acusações de Moro, Bolsonaro afirmou que “não precisava pedir autorização para trocar ninguém” e Moro teria condicionado a saída de Valeixo a uma indicação para o STF. “Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas”, declarou o presidente.

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que você me indicar para o Supremo Tribunal Federal'”, disse Bolsonaro.

O ex-ministro negou as acusações. “A permanência do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado com a substituição do diretor-geral da PF”, escreveu Moro no Twitter.

“De fato, o diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo presidente para ser substituído. Mas, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, continuou Moro na rede social.

Abertura de inquérito

No mesmo dia em que Moro fez as acusações contra Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, apontou o procurador-geral.

“Dos fatos noticiados, vislumbra-se, em tese, a tipificação de delitos como os de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa, além de crimes contra a honra”, destacou ele.

Aras pediu a Moro que apresentasse “documentação idônea” que eventualmente possuiria sobre os eventos em questão.

No dia 27 de abril, o ministro Celso de Mello determinou a abertura do inquérito. Na decisão, ele disse que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro “parecem guardar […] íntima conexão com o exercício do mandato presidencial”. Se este for o caso, explicou o ministro, um processo criminal contra o presidente, “uma vez eventualmente oferecida a acusação criminal, dependerá de prévia autorização da Câmara dos Deputados”.

Celso de Mello também determinou que Moro deveria depor à Polícia Federal em até 60 dias, o que ocorreu em 2 de maio. Em mais de oito horas de depoimento na sede da Superintendência da PF do Paraná, em Curitiba, o ex-ministro detalhou as acusações contra o presidente, em especial as que fez no dia em que deixou o cargo, e apresentou arquivos digitais que seriam avaliados pela polícia, como conversas de WhatsApp, áudios e e-mails trocados com o presidente e outros integrantes do governo.

Entre os fatos detalhados por Moro, ele disse que quando estava em missão oficial em Washington, nos Estados Unidos, com Valeixo em março de 2020, recebeu uma mensagem do presidente pedindo a substituição na PF do RJ. “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, segundo o ex-ministro.

O ex-ministro também citou a reunião de 22 de abril de Bolsonaro com os ministros no Palácio do Planalto. Segundo a versão de Moro, o presidente teria cobrado, durante o evento, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.

Depoimento de Bolsonaro

O STF ficou de decidir a forma que será tomado o depoimento de Bolsonaro no inquérito. Em 11 de setembro, Celso de Mello determinou que o presidente não poderia depor por escrito. A oitiva ocorreria por depoimento oral, mas não estava definido se seria presencialmente ou por videoconferência. Segundo o ministro, o presidente teria de depor oralmente por ser investigado no caso e não testemunha ou vítima.

Cinco dias depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF um recurso para que o presidente pudesse prestar o depoimento por escrito. O advogado-geral José Levi defendeu que o recurso fosse analisado o mais rápido possível, pois o governo já tinha recebido da Polícia Federal intimação para que Bolsonaro fosse interrogado, podendo escolher entre 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas. Se o STF não conseguisse analisar o pedido do presidente antes disso, a AGU queria que o depoimento fosse suspenso.

Moro, por outro lado, defendeu que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente, e não por escrito, no inquérito. Na petição, os advogados do ex-ministro alegaram que, como investigado, o presidente não teria o direito de usufruir da possibilidade aberta pelo Código de Processo Penal, que prevê, para algumas autoridades, o depoimento por escrito em casos que figurem como testemunhas ou vítimas.

Além disso, os advogados disseram que Moro, também investigado no mesmo inquérito, prestou depoimento de forma presencial – o interrogatório de Bolsonaro nas mesmas condições representaria uma equidade no tratamento.

Apesar dos argumentos de Moro, Celso de Mello decidiu enviar ao plenário da Corte a análise da possibilidade de Bolsonaro prestar depoimento por escrito, e o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marcou para hoje o julgamento do recurso da AGU.

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FILOSOFIA: POR QUE ME TORNEI ATEU?

Nesta edição da coluna FILOSOFIA você vai saber porque Leandro Karnal se tornou ateu. Um depoimento muito interessante, com a experiência de vida religiosa e conhecimento do filósofo sobre religião e espiritualidade que levaram-no a se tornar ateu. Vale a pena assistir, refletir e fazer seu juízo de valor!

Fonte:

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MINISTROS DO STF FICAM DIVIDIDOS E IRRITADOS COM A DECISÃO DE MARCO AURÉLIO

Decisão de Marco Aurélio irrita ministros e divide STF

Da CNN, em São Paulo
24 de setembro de 2020 às 16:15
É um inquérito do fim do mundo, diz ministro Marco Aurélio - Notícias - R7 Brasil

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar ao plenário virtual da Corte a determinação sobre se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura a suposta interferência na Polícia Federal deve ser presencial ou por escrito deixou o Supremo surpreso. A apuração é da âncora da CNN Daniela Lima.

Mas o que veio depois agravou ainda mais a situação: Marco Aurélio Mello tornou público nesta quinta-feira (24) seu voto nesse caso, indo na direção contrária ao que havia determinado o relator original desse processo, o ministro Celso de Mello. Ele defendeu que Bolsonaro possa depor por escrito – Mello havia ordenado um testemunho presencial.

Essa reviravolta só foi possível porque Celso de Mello entrou em licença médica e Marco Aurélio Mello, o segundo ministro mais antigo da Corte, assumiu a análise do caso.

Conforme a CNN já havia apurado, os ministros não querem discutir uma decisão do decano do Supremo sem que ele esteja presente. E, por isso, a atitude de Marco Aurélio Mello foi tão criticada.

Nesse cenário, duas questões estão sob discussão: primeiro é a aposta de que o ministro Luiz Fux, presidente do STF, tire a discussão do plenário virtual e leve para o presencial.

E há ministros que entendem que, com Celso de Mello saindo da licença médica, ele retoma o controle do processo, e há quem defenda que, quando voltar à Corte, o decano invalide as decisões tomadas por Marco Aurélio Mello em sua ausência, o que evidenciaria a tensão no Supremo.

Entre os mais irritados com a situação, está o presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux.

Fonte: CNN
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DIREITO: O MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO,VOTA A FAVOR DO DEPOIMENTO POR ESCRITO DE BOLSONARO

Marco Aurélio vota para que Bolsonaro possa depor por escrito

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 24 de setembro de 2020 às 10:44

Marco Aurélio Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou nesta quinta-feira (24) seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possa depor por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, escreveu o ministro, em seu voto. A informação foi antecipada pela colunista Basília Rodrigues, da CNN.

O ministro adiantou seu entendimento no julgamento, que acontecerá entre os dias 2 e 9 de outubro, pelo plenário da Corte. Marco Aurélio, segundo ministro mais antigo do STF, assumiu a análise do caso porque Celso de Mello está afastado do tribunal por licença médica.

Há duas semanas, Celso de Mello havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento presencial afirmando que a prerrogativa de depor por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.

“A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, escreveu Marco Aurélio.

O inquérito em que o presidente é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferir nos trabalhos da Polícia Federal — o episódio que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. De acordo com Moro, a prova é uma reunião ministerial, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Celso de Mello no curso deste inquérito.

Segundo Moro, foi nesta reunião que Bolsonaro teria manifestado a intenção de interferir politicamente na PF, cobrando a substituição do superintendente no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de acesso a relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Bolsonaro nega as acusações.

Fonte: CNN

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AGU PREPARA RECURSO DO PRESIDENTE CONTRA DEPOIMENTO NO INQUÉRITO DE SUPOSTA INTERFERÊNCIA NA PF

AGU prepara recurso de Bolsonaro contra depoimento

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 12 de setembro de 2020 às 00:33

AGU prepara recurso de Bolsonaro contra depoimento | CNN Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, para que o chefe do Executivo preste depoimento oral – presencialmente ou por videoconferência – no inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Ao repórter Leandro Magalhães, Bolsonaro disse que vai decidir se recorre ou não na semana que vem juntamente com a AGU.

De acordo com o analista da CNN Igor Gadelha, aconteceu hoje uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida a possibilidade de recorrer da decisão.

O ministro Celso de Mello defende que o depoimento seja oral, e não por escrito, porque o presidente está na condição de investigado no processo, e não como testemunha ou vítima.

Fonte: CNN

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JUSTIÇA-POLÍTICA: DEPOIMENTO PRESENCIAL DE BOLSONARO SOBRE SUPOSTA INTERFERÊNCIA NA PF, É DETERMINADO POR CELSO DE MELLO

Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre suposta interferência na PF

 JUDICIÁRIOPOLÍCIAPOLÍTICA

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito.

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.

Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.

Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. Como o STF está em recesso, cabe à Toffoli analisar a questão.

O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão em meio à licença médica – e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.

“Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida”.

Parecer da PGR

A decisão do presidente do STF contraria parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu que Bolsonaro pudesse escolher se preferia: exercer o direito de ficar em silêncio; prestar depoimento por escrito; ou ter a oportunidade de escolher hora e local para a oitiva.

A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.

Na manifestação, a PGR afirma que a regra do Código de Processo Penal para depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas, deve ser estendida para todas as situações.

Segundo o procurador-geral, “dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”.

Aras cita, ainda, o entendimento do STF que autorizou depoimentos por escrito do ex-presidente Michel Temer, também investigado durante o exercício do mandato.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos Chefes de Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento a tal ato”, escreveu Aras.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Fonte:Blog do BG

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DIREITO E JUSTIÇA: DEPOIMENTO DE HANS RIVER AO MPF EM 2018 É VAZADO E CONFIRMA O QUE DISSE À CPI

Caro(a) leitor(a),

Leia o artigo a seguir e depois assista o vídeo com o depoimento do depoimento de Hans River, compare com as publicações da grande mídia e tire suas conclusões sobre quem está criando Fake News!

Vaza depoimento de Hans River ao MPF em 2018 e não deixa dúvidas de que ele fala a verdade (veja o vídeo)

Hans River em depoimento ao Ministério Público Federal

Na oportunidade, o depoente externou a sua revolta com a atitude da jornalista Patrícia Campos Mello.

O curioso é que já em 2018, Hans River sustentava a mesma retórica do depoimento que prestou na semana passada na malfadada CPMI das Fake News.

Parece óbvio e ululante que o rapaz fala a verdade.

Naquela oportunidade, diante do Ministério Público, mais à vontade e sem a pressão de parlamentares petistas ensandecidos, o testemunho foi ainda mais explícito e convincente.

Veja o vídeo:

 

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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