Quais são os seus limites?
Atualmente estamos diante de um debate que tem tirado o sono de muita gente, que é sobre a ética e a moral. Principalmente depois que a internet começou a trazer conflitos antes inexistentes e que ainda não haviam sido experimentados nem suas consequências previstas, como é o caso do Inquérito policial 4871, mais conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo“. Inadequadamente e eticamente instaurado, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal, mas que prevalece há mais de 3 anos, acerca das “Fake News”. Neste caso, notadamente por ter se usurpado de competência que não lhe foi atribuída pela Constituição da República.
A Constituição sendo usurpada
Então, eis a pergunta: Isso deixa de macular a ética e a moral da nossa sociedade, só porque quem cometeu foi a mais alta instância judiciária do nosso glorioso Brasil? Ao meu ver, não! Até porque os ministros do Supremo Tribunal Federal são os guardiões da Constituição.
Senão vejamos: Segundo o que está escrito no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, “a lei é a única coisa que pode obrigar alguém a fazer ou não fazer alguma coisa”. Portanto, se a administração pública fizer algo que não tenha permissão da lei, estará cometendo uma ilicitude.
Assim, no setor público, todos os agentes públicos, desde o mais simples até o mais elevado, devem respeitar a lei, seja ela de âmbito municipal, estadual ou federal, e não podem fazer nada que ela não autorize.
Veja, não estou politizando o discurso. Pelo contrário, estou citando um exemplo super atual ocorrido no nosso país e de conhecimento da imensa maioria da população brasileira para explicar que a ética e a moral, neste caso, foram usurpadas no nosso país. Vou explicar o porquê!
É possível separar a ética da moral?
Pela definição moral é uma espécie de conjunto de hábitos e costumes de uma sociedade. Ela é normalmente, exposta sobre preceitos e, muitas vezes, expressa como normas de proibição e permissão. A moral é um tipo de regra de comportamento social que aponta o que é correto ou incorreto naquela comunidade. Por causa da natureza cultural e subjetiva da moral, algo que é aceito em uma moral, pode ser vetado em outra. Portanto a moral é mutável e se aprimora de acordo com a evolução de cada sociedade, mas nunca numa canetada de um ministro de última instância ou de instância nenhuma. Ao agir assim essa autoridade está sendo arbitrária (leia-se amoral) e antiética.
Essas regras para serem aceitas pela sociedade precisam passar pelos auspícios de uma Assembleia Constituinte, eleita popularmente, que irá mudar aquela determinada regra, costume ou hábito de uma sociedade. E todo esse processo está fundamentado na própria ética.
Portanto, a Ética e a Moral caminham juntas em todas as sociedades deste planeta. Quando o indivíduo usurpa uma a outra fatalmente também o é. Não existe alguém ético e amoral e também não existe ninguém de boa moral ou bom caráter antiético.