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PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE HIGIÊNICO É APROVADO PELA CÂMARA DE NATAL

Câmara de Natal aprova projeto de distribuição de absorventes higiênicos

22 out 2021

Em regime de urgência, Câmara de Natal aprova projeto para distribuição gratuita de absorventes | Rio Grande do Norte | G1

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n• 86/2021 encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar. Com isso, a matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.

Em uma pesquisa de 2018 foi apontado que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. De acordo com a autora, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa.

Por sua vez, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre a importância da proposta. “Espero que a Prefeitura de Natal sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos gera sérios problemas na vida das mulheres. Por exemplo, milhares de meninas perdem em média 45 dias de aula por não terem como comprar o absorvente. Então, trabalhamos junto com todas as bancadas para viabilizar essa matéria que trará imensos benefícios sociais para a nossa cidade”.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em segunda discussão, a uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Entre outros princípios, o texto apresenta a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, o reconhecimento do particular perante o Poder Público e normas de proteção ao meio ambiente. “Trata-se de um mecanismo para melhorar o ambiente de negócios em Natal, incentivar a geração de emprego e promover desenvolvimento econômico e social. Faz-se necessário, portanto, facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa que garantem cidadania e oportunidades para todos. Aproveito para agradecer aos meus colegas por aprovarem esta ideia”, defendeu Nina.

Outros dois projetos também foram aprovados em segunda discussão: PL 201/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO QUE ASSEGURA TRATAMENTO DE SAÚDE COM CANNABIS É APROVADO PELA CCJ DA ALERN

CCJ da Assembleia aprova projeto que assegura direito ao tratamento de saúde com Cannabis

20 out 2021

CCJ da Assembleia aprova projeto que assegura direito ao tratamento de saúde com Cannabis - Blog A Fonte

O direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados está na ementa do Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (19).

O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.

“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.

A propositura registra ainda que as pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, até então inviabilizadas pela doença e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.

Antes da votação, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reunião ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da repórter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o óleo da cannabis.

“Tenho um filho, João Pedro que tomou uma vacina tríplice viral quando tinha um ano e três meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado está sendo muito bom. Não estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal”, disse Gustavo.

Juliana Lobo relatou que seu filho já nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar várias vezes. “Não tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele não tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. Há cinco anos que meu filho não se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legalização para uso medicinal”, afirmou Juliana.

Das 13 matérias relatadas e votadas, nove foram aprovadas, duas rejeitadas, uma baixada em diligência e uma teve pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (PL).

Fonte: Política em Foco
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SEGUNDO DADOS DO INCA, NA REGIÃO NORTE INCIDÊNCIA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO É A MAIOR DO BRASIL

Projeto leva rastreamento de câncer de colo do útero a indígenas do Norte

Giulia Granchi

Do VivaBem, em São Paulo

19/10/2021 04h00

Divulgação/SESAIImagem: Divulgação/SESAI

Há cerca de cinco meses, Kátia Ramos Moreira Leite, médica patologista, foi procurada por um assessor da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que dividiu com ela a situação alarmante de deficiência no rastreamento de saúde ginecológica das mulheres indígenas na região Norte do país. Mesmo havendo postos de saúde nos bairros e nas aldeias, as coletas de exames precisavam ir para laboratórios afastados das regiões, e muitos resultados nunca voltavam ou demoravam demais.

Na região Norte, a incidência de câncer de colo de útero é a maior do Brasil. Dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer) estimam que enquanto nas outras regiões a incidência, em média, é de 17 casos para cada 100 mil mulheres, lá, esse índice é de 24 casos para cada 100 mil mulheres. O atendimento, como apontou o pedido do assessor da Sesai, é majoritariamente centrado nas maiores cidades

Leite ouviu o pedido do assessor e aceitou, em nome da SBP (Sociedade Brasileira de Patologia), da qual é presidente, ajudá-los a montar um mutirão para análise dessas citologias vaginais. O processo está atualmente sendo realizado, e o material colhido é enviado para a sede da SBP, em São Paulo. Depois, as amostras são divididas para os 11 laboratórios espalhados no Brasil que aceitaram realizar os exames gratuitamente.

“O principal causador da doença é o contágio sexual pelo vírus do HPV. O diagnóstico é essencial. Como desde a lesão percursora até o desenvolvimento do câncer levam vários anos, é possível interromper esse processo. Mas se meninas iniciam atividade sexual sem proteção muito cedo e não fazem exames, aos 20 já podem ter carcinoma estabelecido”, explica a patologista.

O câncer de colo de útero é um dos tumores mais comuns entre as mulheres. A doença ocorre predominantemente em mulheres não brancas e com baixa escolaridade —cerca de 62% dos casos—, expondo a chaga da falta de acesso à informação e aos serviços de saúde em grupos mais vulneráveis da população.

“Além do mal que isso causa individualmente, também sobrecarrega o SUS com necessidade de tratamentos como quimioterapia e radioterapia. Não podemos deixar que isso aconteça”, diz a médica, explicando que a vacina contra o HPV é a maneira mais eficaz de se proteger contra o vírus.

“Se as mulheres conseguem descobrir a lesão, o que já é difícil, precisam ir até a capital, deixar o trabalho… Quando muitas vezes ela é chefe da rede da família. Por isso a importância de levar alternativas até elas, e sem dúvida o rastreio oportuno proporciona que as mulheres em volta daquela família conheçam a questão”, aponta Monique Freire Santana, médica patologista e pesquisadora da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas.

O objetivo do projeto é beneficiar 10 mil mulheres, número que pode ser excedido se houver uma demanda maior do que o esperado. “Antigamente, a gente não tinha a segurança de fazer um exame preventivo. Demorava até dois anos para sair um resultado. Agora, está chegando em 30 dias e estamos pedindo para que todas as mulheres indígenas façam a coleta”, diz Daniele Silva de Oliveira, indígena da etnia Mura e moradora da comunidade indígena Vista Alegre, em Roraima.

A coleta é feita por agentes de saúde das unidades primárias, e a SBP está criando um material para melhorar o treinamento desses profissionais. “Havia defeitos em muitas das coletas, o que prejudica um pouco da análise”, comenta a patologista.

Junto do Sesai e com a participação de uma ginecologista do HC-FMUSP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), o objetivo é criar um curso online ensinando as melhores práticas para a coleta.

O patologista Fábio Távora, diretor médico do Laboratório Argos, em Fortaleza, um dos participantes do projeto, avalia que o exame ajuda também a criar uma cultura de cuidados nas comunidades. “Oferecer esse teste gera uma ida ao sistema de saúde, transforma isso em coisa rotineira, e receber os resultados gera mais confiança nesse processo.”

E se o resultado apontar lesões?

Caso lesões sejam encontradas nos exames, o protocolo é prosseguir com biópsia para que o tipo de tumor seja identificado, e se necessário, encaminhar as pacientes para tratamento.

O intuito, explica a presidente da SBP, é contar com a ajuda do HC de São Paulo também para fazer o tratamento, além de levar equipes pequenas e itinerantes até as comunidades para fazer esse atendimento. “A área é enorme e muitas vezes as populações ficam bastante isoladas. Mesmo de barco, às vezes são dias e o custo é grande.”

Além disso, Leite afirma que junto da Sesai, há o planejamento para novas ações na área de saúde. “Uma delas é a doação de equipamentos mais modernos. Outra é a montagem de pequenos laboratórios para fazer pelo menos os exames mais primários nessas unidades de atendimento”, conta.

Fonte: VivaBem Uol

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AMPLIANDO O PROJETO ‘NATAL LIMPA E SUSTENTÁVEL’ A PREFEITURA INSTALOU MAIS COLETORES DE ELETROELETRÔNICOS NA CIDADE

Projeto Natal Limpa e Sustentável amplia local de recebimento de lixo eletroeletrônico

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Urbana

Em ampliação do Projeto Natal Limpa e Sustentável, a Prefeitura do Natal instalou os mais coletores de eletroeletrônicos na cidade. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Semtas, o Shopping 10, no Alecrim, o Midway Mall, e o supermercado Rede Mais no Planalto são os novos locais com os coletores disponíveis para receber o lixo eletrônico. A iniciativa é da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), em parceria com a Circular Brain e a Natal Reciclagem.

“O Natal Limpa e Sustentável é um projeto simples, mas de grande impacto. Ele pretende dar à população acesso para disposição correta de resíduos eletroeletrônicos. É comum termos o resíduo e não sabermos onde descartar. Os coletores estão sendo espalhados por Natal para isso. Queremos conscientizar a população para o descarte correto, mas não só isso, queremos promover o descarte correto ”, disse a diretora de planejamento e gestão ambiental da Urbana, Julyana Ramalho.

O Projeto Natal Limpa e Sustentável arrecadou, de junho a setembro deste ano, cerca de cinco toneladas e meia de resíduo eletrônico, o que corresponde a mais de 1.719 árvores absorvendo gás carbônico da atmosfera e reequilibrando o meio ambiente. Os equipamentos eletroeletrônicos descartados no lixo comum ou em áreas indevidas, diminuem o tempo de vida de aterros sanitários, liberam substâncias presentes em seus componentes, como os metais pesados ​​mercúrio, cobre, cádmio, arsênio, titânio, estanho, chumbo e alumínio, que penetram no solo e nos lençóis freáticos, contaminando plantas e animais através da água, podendo contaminar a população.

Quando o descarte é feito no coletor de eletrônicos, um Natal Reciclagem destina o resíduo de volta para a indústria, e o Cérebro Circular faz a rastreabilidade e gestão do ciclo de vida de equipamentos eletroeletrônicos. É de responsabilidade de produtores e consumidores finais o descarte correto de resíduos, eles, o impacto do lixo eletrônico. Por isso, para que haja uma mudança no consumo exagerado de eletroeletrônicos até o descarte igualmente distorcida, que provoca tantos danos ao ser humano e ao meio ambiente, é necessária a conscientização de todos acerca do assunto.

O Projeto Natal Limpa e Sustentável visa conscientizar o cidadão e oportunizar o descarte correto, instalando pontos de entrega voluntária em locais de grande circulação de pessoas, assim como descarte agendado através do Ecozap, que funciona no número 99966-4010, ou pelo site www. natallimpaesustentavel.com.br .

“Nós seguimos a orientação do prefeito Álvaro Dias, que quer fazer de Natal a cidade mais limpa do Brasil, transformando Natal em uma cidade sustentável com projetos que dão acesso a qualquer cidadão que queira colaborar com a cidade, seja plantando uma árvore, adotando um canteiro, ou descartando seu resíduo correto. É importante que a população identifique o local mais perto de sua casa, ou trabalho, e leve seu teclado quebrado, seu celular que não funciona mais, o mouse, o monitor, o secador, a prancha de cabelo, o ferro de passar roupa, o liquidificador ”, disse o presidente da Urbana, Joseíldes Medeiros.

Os coletores de eletroeletrônicos estão instalados nos locais abaixo:

– Sede da Prefeitura do Natal
– Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas
– Sede da Semsur / Seharpe / PGM / Semul
– Parque da Cidade
– Shopping 10 (ao lado da escada)
– Midway Mall (em frente à Clínica do Shopping)
– Partage Norte Shopping (no 2 ° piso, na área de expansão)
– Farmácia Saúdepharma (na Av. Maranguape)
– Supermercado Rede Mais Planalto

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VEREADORES DE NATAL DERAM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI SOBRE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS POR MEIO DA ARTE DO GRAFITE

Vereadores aprovam projeto que estimula arte do grafite nos espaços urbanos de Natal

14 out 2021

Vereadores aprovam projeto que estimula arte do grafite nos espaços urbanos de Natal - Tribuna de Noticias

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram parecer favorável, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), ao Projeto de Lei n° 96/2021 de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite e outras artes no Município. Aprovado em segunda discussão, a redação final segue agora para sanção do Executivo.

A matéria prevê a revitalização de espaços urbanos, tais como: viadutos, pontes, passarelas, muros, calçadas, dentre outros equipamentos de espaços públicos municipais apropriados ao uso comum. Ficará sob a competência da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), a elaboração de estratégias de quais ações artísticas serão desenvolvidas como intervenção na revitalização de cada local.

“Nossa cidade é prova do efeito que a Arte Urbana causa nos espaços em que ela é aplicada. Vejam o Espaço Ruy Pereira, o paredão da praia de Miami e o Beco da Lama, são alguns dos exemplos mais lembrados quando tratamos deste assunto. Esse projeto quer levar a revitalização não somente de pontos turísticos da cidade. Também queremos transformar lixões, canteiros, viadutos, etc. Tornar espaços abandonados em áreas úteis. Isso é inclusão e arte ao mesmo tempo”, defendeu o vereador Milklei Leite.

Também em segunda discussão, o plenário da Casa aprovou uma proposição da vereadora Ana Paula (PL) sobre o serviço “Disque maus tratos e abandono de animais”, no âmbito da capital potiguar. “Os maus tratos aos animais são constantes e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Uma das formas de apurar com rapidez e eficácia pode ser por meio do mecanismo do disque denúncia animal, que receberá as demandas da população e o encaminhamento para apuração”, explicou a parlamentar.

Em seguida, foi acatado o terceiro projeto em segunda discussão do dia. Trata-se da proposta da vereadora Divaneide Basílio (PT) que altera o calendário oficial do município de Natal/RN para incluir o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. “É para oferecer visibilidade a este cenário estarrecedor de encarceramento em massa da juventude negra que propomos este dia de luta”, concluiu Divaneide.

Por fim, os parlamentares aprovaram duas moções de pesar: uma da vereadora Nina Souza (PDT) pelo falecimento do ex-governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia, e outra da vereadora Divaneide Basílio pelo falecimento do padre Tiago Theisen.

Fonte: Política em Foco

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PROFESSOR BRASILEIRO QUE DESENVOLVEU PROJETO PARA TRATAMENTO DO MAL DE PARKINSON ESTÁ CONCORRENDO AO PRÊMIO NOBEL DA EDUCAÇÃO

Professor brasileiro disputa prêmio considerado “Nobel da Educação”

Greiton Toledo desenvolveu um projeto em que estudantes criam jogos e atividades de maneira sustentável para o tratamento do mal de Parkinson

Estadão Conteúdo

Isabel Cristina

Greiton Toledo leciona em escolas públicas há 11 anosGreiton Toledo leciona em escolas públicas há 11 anos Reprodução/Instagram/@greitontoledo

Foi por meio da matemática que o professor Greiton Toledo, de 31 anos, desenvolveu um projeto em que estudantes criam jogos e atividades de maneira sustentável para o tratamento do mal de Parkinson.

Batizada de Mattics, a iniciativa surgida em 2015 acaba de colocar o professor e pesquisador do Instituto Federal Goiano, em Ipameri, no interior do estado, na lista dos 50 finalistas do Global Teacher Prize, conhecido como o “Nobel da Educação”.

Concedida pela Varkey Foundation, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a honraria tem premiação de US$ 1 milhão e vai apresentar o vencedor desta edição em novembro. Estar entre os 50 finalistas é um feito e tanto – mais de 8 mil profissionais de 121 países se inscreveram no prêmio.

Greiton, que leciona em escolas públicas há 11 anos, conta que o projeto nasceu longe de Ipameri, em uma turma de ensino fundamental 2 da Emef Irmã Catarina, em Senador Canedo, município perto da capital, Goiânia. Depois, se expandiu.

No Instituto Federal Goiano, o professor ampliou o trabalho, com a pretensão de difundi-lo para mais escolas públicas.

“Tenho orgulho de ser professor da educação básica, porque é nela que estão 80% da futura geração que vai afetar diferentes setores das cidades, dos estados e dos países”, afirma. Ele decidiu seguir carreira na área quando tinha 13 anos.

Por meio do projeto Mattics, os alunos criam jogos digitais e desenvolvem dispositivos eletrônicos de baixo custo usando matemática, programação e robótica para tratar os sintomas da doença de Parkinson.

A iniciativa busca ajudar os estudantes a aprender e a usar a matemática de uma forma que lhes permita ver e interpretar situações reais, tomar decisões e lidar com eventos imprevistos.

Para Greiton, o aluno passa a assumir o papel de pesquisador e inventor, em vez de apenas receber informações prontas para serem reproduzidas. “No lugar da fórmula definição-exemplo-exercícios-respostas, valorizamos a compreensão, a invenção e os resultados da matemática”, explica o professor.

“Conteúdos, exemplos e exercícios são divididos dentro deste conceito, dando lugar à investigação e à curiosidade com base na experimentação do aluno. Utilizamos softwares de matemática e programação”.

Na prática

Participante do projeto desde 2019, Eduardo Brandão começou a trabalhar com os jogos e conta como a técnica é importante para o auxílio na saúde dos idosos.

“Com tudo que a gente aprende no projeto, que envolve matemática e invenções criativas, e materiais de custo baixo, criamos jogos que não são somente para diversão”, conta o aluno. “Podemos utilizá-los para benefício de outras pessoas. Levamos os jogos para hospitais e ajudamos no tratamento do Parkinson.”

Desde o início, o projeto já atendeu mais de 3 mil estudantes. Hoje, cerca de 300 alunos trabalham com o Mattics e levam os jogos desenvolvidos em sala de aula para hospitais, onde idosos com Parkinson podem fazer atividades mentais e físicas, como fisioterapia, acompanhados por profissionais da área da saúde.

Mais destaque

Sobre estar entre os 50 finalistas do Global Teacher Prize, Greiton reconhece que se trata de uma grande realização. “É uma satisfação fazer parte desse prêmio. É um turbilhão de sentimentos que não consigo mensurar”, conta o professor, emocionado. “Conseguimos colocar em destaque a educação pública brasileira do interior de Goiás.”

Com o reconhecimento, ele acredita que o trabalho pode ganhar evidência e, com isso, ser ampliado no futuro. “Para que a gente possa pensar uma sala de aula que não obrigue os alunos a reproduzir coisas que não têm sentido, mas que tenha significado para a matemática.”

Aos longo dos anos, Greiton já participou de vários programas de tecnologia e se tornou escritor de livros paradidáticos, com artigos científicos em periódicos especializados nacionais.

Além disso, acumula diversos prêmios concedidos no Brasil, como o Educador Nota 10 de 2016. Ele também foi selecionado para o Desafio Aprendizagem Criativa de 2017.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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SAÚDE: NATALENSE PROMOVE PROJETO QUE RECONSTRÓI ARÉOLA DO SEIO DE MULHERES QUE TIVERAM CÂNCER DE MAMA

Após perder a mãe para o câncer de mama, natalense cria projeto gratuito para pacientes da doença: “Me sinto conectada com ela”

A enfermeira e micropigmentadora estética Aline Costa, de 32 anos, perdeu a mãe para o câncer de mama em 2012. Atualmente, ela promove um projeto que reconstrói a aréola do seio

Nathallya Macedo
06/10/2021 | 10:41

A campanha Outubro Rosa alerta para a prevenção e tratamento do câncer de mama em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 1.130 novos casos da doença em 2021, sendo mais de 50% diagnosticados já em estágio avançado. É por isso que o autoexame e consultas com especialistas são extremamente indicados para o público feminino.

Há 21 anos, a mãe da natalense Aline Costa, de 32 anos, foi diagnosticada com a doença. Ela perdeu a mama e ficou em tratamento por mais de uma década, falecendo em 2012. Foi a partir dessa vivência que a jovem resolveu estudar e se especializar na área da saúde. Em 2010, formou-se enfermeira oncológica e. atualmente, trabalha como micropigmentadora estética.

“A dor da perda da minha mãe nunca vai acabar, só sabe quem passa. E da forma como aconteceu, foi trágico, porque vi minha mãe sofrendo muito”, relembrou Aline. Com força e vontade de ajudar outras mulheres que passaram pela mesma situação, a natalense criou o projeto “Reviver Mulher” para redesenhar, através de tatuagem, a aréola das pacientes que passaram pela reconstrução mamária após o câncer.

Aline fez um curso e começou a trabalhar com a micropigmentação. O foco sempre foi oferecer a reconstrução areolar de forma gratuita, ajudando a devolver a autoestima das mulheres. Em 2018, atendeu a primeira paciente. Até agora, cerca de 50 mulheres passaram pela clínica de Aline.

“Minha mãe me incentivou a seguir essa carreira de enfermagem, mas não deu tempo de cuidar dela. Com o projeto, me me sinto conectada com ela. Me sinto viva”, contou. “Lembro do caso de uma mulher que foi fazer a micropigmentação areolar comigo. A filha dela a acompanhou, mas seria uma surpresa para o marido dela porque ele estava viajando.  Mas quando ela chegou em casa, não aguentou e tirou a blusa, fez uma chamada de vídeo com o marido e começou a chorar. Ela me disse que todo mundo chorava: ela, a filha e o marido”.

A natalense acredita que o autoexame é essencial para manter a saúde. Ela sempre reforça a campanha e o projeto durante o mês de outubro. Para participar do “Reviver Mulher”, basta entrar em contato com Aline Costa através do perfil oficial do Instagram .

Fonte: Agora RN

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ALERN APROVOU PROJETO DE LEI QUE INSTITUI SELO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO

Assembleia Legislativa aprova Selo para produtos da agricultura familiar no RN

30 set 2021

Assembleia Legislativa aprova Selo para produtos da agricultura familiar no RN - Blog do Marcos Dantas - Blog do Marcos Dantas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Selo dos produtos da Agricultura Familiar do Estado (SAF/RN). A proposta, aprovada por unanimidade, prevê uma certificação para os produtos oriundos deste setor, com o objetivo de fomentar a sua comercialização e consumo pelos potiguares.

“Quero ressaltar a importância desta iniciativa, desta certificação dos produtos da agricultura familiar. Com essa Lei, o agricultor poderá certificar seu produto, e isso será fundamental na comercialização. É uma lacuna que existia aqui no Estado”, disse o deputado estadual Souza (PSB), autor da matéria.

O Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN tem como objetivo possibilitar aos agricultores e familiares a agregação de valor à produção agropecuária, às atividades de pesca, aquicultura e extrativista vegetal, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho, emprego e renda. O SAF/RN será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto foi constituído em parceria com o Idiarn, Emater e outros órgãos que atuam no setor, após consulta a vários técnicos especialistas na área. “Com essa certificação poderemos avançar mais na comercialização desses produtos”, acredita Souza.

O deputado estadual coronel Azevedo (PSC) também se pronunciou sobre a matéria, enfatizando a importância deste tipo de ação para os pequenos produtores.

Fonte: Política em Foco
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TEXTO-BASE DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É APROVADO PELO SENADO

Senado aprova texto-base da nova Lei de Improbidade Administrativa

Principal ponto do projeto de lei é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de cometer o crime

João de MariGustavo Zucchi

da CNN

em São Paulo e Brasília

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), com alterações, o texto-base do projeto que pretende mudar a Lei de Improbidade Administrativa, por 47 votos a favor e 24 contra. Houve ainda a aprovação de um dos cinco destaques — sugestões para confirmar ou retirar pontos da proposta — apresentados.

Agora, a matéria precisa voltar para análise dos deputados, pois o relatório aprovado teve modificações que precisam ser apreciadas novamente na Câmara antes de seguir para análise do presidente da República.

O projeto prevê a alteração de mais de 20 artigos da lei original de 1992 — são 25 no total. Um dos principais pontos é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.

Hoje, a Lei de Improbidade Administrativa permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos — sem intenção de cometer crime.

Críticos do projeto alegam que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção, pois, caso as alterações sejam aprovadas, não haveria um mecanismo de responsabilização de medidas equivocadas adotadas.

Para os defensores, no entanto, a lei atual traz insegurança aos servidores públicos e precisa ser atualizada.

Mais garantias de defesa ao acusado

Em entrevista à CNN, a doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Sarah Merçon-Vargas, afirma que, caso aprovado, o projeto muda o processo para casos de improbidade administrava dificultando a condenação em alguns casos. Porém, ela ressalta que a proposta dá mais garantias de defesa para o acusado.

Segundo a pesquisadora, a polarização fez com que a discussão da proposta “caísse no eixo de ser a favor ou contra a corrupção”, mas que não é exatamente isso que significa.

“Uma das diretrizes do projeto, que na minha avaliação é uma correção de rumos, é tratar a ação de improbidade administrativa como uma ação punitiva/sancionatória. Nessa perspectiva, o regime jurídico que se aplica a ela deve ser mais garantista [ao acusado], à vista da gravidade das sanções cominadas [perda de direitos políticos e de função pública, por exemplo]”, diz.

Para ela, a atual lei, que completaria 30 anos em 2022, gerava um processo “ruim” para os réus.

“A pessoa não pode perder os direitos políticos ou a função pública sem ter como se defender adequadamente. Mas, feita a defesa e comprovada a prática do ato, o acusado vai ser condenado da mesma forma”, conclui.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho, chegou ao Senado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (29).

Mudanças no Senado

Para que a medida pudesse avançar, o relator do projeto na CCJ senador Weverton Rocha (PDT-MA) precisou apresentar alterações no relatório que veio da Câmara. Ele, porém, manteve pontos que pedem comprovação de dolo para punição.

Segundo o relator, as alterações no texto foram apresentadas à CCJ após reuniões com senadores e audiência pública, que contou com representantes da sociedade civil e do Ministério Público, realizada na terça-feira (29).

Entre as principais mudanças feitas pelo relator está de que os cofres publícios apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé. O relator também retirou o trecho que permitira aplicar as novas regras em processos já em andamento.

Na Câmara, o texto previa ainda que investigações de atos de improbidade teriam de ser concluídas no prazo de 180 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. Mas, o relator no Senado aumentou o prazo para um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

“Nós estamos chegando não à solução ideal, mas à real. Não é 100%, mas é o que deu para se evoluir. E acredito que conseguimos avançar bastante”, afirmou Rocha.

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ORDEM DE SERVIÇO PARA PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL TARCÍSIO MAIA EM MOSSORÓ É ASSINADA PELA GOVERNADORA DO RN

Fátima Bezerra assina ordem de serviço para projetos de ampliação do Hospital Tarcísio Maia

29 set 2021

Fátima assina ordem de serviço para projetos de ampliação do HRTM | SAÚDE | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto assinaram na tarde desta terça-feira (28), em Mossoró, a ordem de serviço para elaboração de projetos na ordem de R$ 10 milhões em investimentos para a primeira grande reforma do Hospital Tarcísio Maia, após 33 anos de funcionamento.

Os projetos são de reforma da porta de entrada (setor de urgência e emergência), ampliação da unidade de atenção especializada em saúde, reforma do centro cirúrgico, do centro de material esterilizado e lavanderia, da pediatria e laboratório Regional de Mossoró (LAREM).

“Esses projetos são a confirmação de que essa obra vai acontecer e é importante ressaltar a competência do Governo do Estado”, destacou a governadora. Os recursos são frutos de emendas parlamentares. “Nós só vamos aplicar esses R$ 10 milhões porque o secretário de Infraestrutura (Gustavo Rosado) realizou uma chamada para que com esses projetos a gente dê andamento à reforma que precisa ser feita”, concluiu Fátima Bezerra. O Governo do Estado investiu R$ 136 mil para contratação, por meio de chamada pública, dos projetos de reforma do hospital.

Os recursos são fruto de emendas parlamentares, sendo R$ 4 milhões de emendas de bancada, destes R$ 600 mil são referentes à emenda da deputada federal Natália Bonavides, que estava na solenidade em Mossoró, e R$ 6 milhões do senador Stevenson Valentim.

“Eu sou extremamente grata a você (Natália Bonavides), a Stevenson, ao senador Jean-Paul, que tem sido outro grande parceiro, à senadora Zenaide, à toda a bancada que tem destinado recursos para o Estado, inclusive, para a área da saúde”, discursou a chefe do executivo estadual na sala da diretora do Hospital Tarcísio Maia, Herbênia Ferreira.

A governadora também fez um apelo à direção do hospital para que sejam aceleradas a realização das cirurgias eletivas para reduzir a fila de espera por parte dos pacientes.

Do conjunto de projetos, segundo o secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, a principal obra será a ampliação do pronto-socorro do Hospital. Também serão feitos projetos de prevenção e combate a incêndio em todas as instalações para que a unidade tenha um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Serão seis meses de elaboração do projeto.

A diretora do Tarcísio Maia, Herbênia Ferreira, disse que a reforma é fundamental porque o hospital, com 33 anos ainda não recebeu nenhuma obra nesta dimensão. “Hoje nossa demanda é muito superior à capacidade de estrutura física e isso vai desafogar bastante a demanda do hospital e nos dar condições de trabalho”. O Tarcísio Maia até abril de 2020 tinha nove leitos de UTI e com os investimentos do Governo do Estado no SUS, tem 30 leitos de UTI. “Triplicamos a nossa oferta”, concluiu Herbênia.

Natália Bonavides agradeceu aos servidores da saúde pelas vidas salvas no hospital, em especial na pandemia, diante dos riscos que cada um esteve exposto. “O SUS, neste momento, foi fundamental para enfrentamento da pandemia”, disse.

Segundo a deputada Isolda Dantas, na gestão Fátima Bezerra, mesmo com a crise causada pela pandemia, o Hospital Tarcísio Maia assumiu o lugar de protagonismo na área da saúde.

De acordo com a secretária-adjunta de Estado da Saúde, Liane Ramalho, o Tarcísio Maia em Mossoró é importante parta toda a região Oeste do Estado.

Hospital

Referência na região Oeste, principalmente no atendimento de urgência e emergência, o Hospital Tarcísio Maia tem 30 leitos de UTI geral adulto e 5 leitos de UTI semi-intensiva financiados e custeados pelo Governo do Estado.

Reforma e ampliação do Hemocentro de Mossoró

Em outra ação para fortalecer a saúde na região Oeste, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (28) ordem de serviço para reforma e ampliação do Hemocentro de Mossoró. Com custo da obra orçado em R$ 590 mil, a iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte irá beneficiar de forma indireta a população de 27 municípios que sediam 37 unidades de saúde atendidas pelo Hemocentro de Mossoró.

Ao assinar o documento, Fátima Bezerra se dirigiu aos pacientes e profissionais da saúde para dizer que a obra objetiva melhorar o atendimento aos usuários e também proporcionar condições mais dignas de trabalho aos profissionais. “Quero aqui afirmar e reafirmar a minha imensa gratidão aos profissionais da saúde, e mais ainda nestes tempos de pandemia. Tenho a consciência do quanto o governo está fazendo para salvar vidas do povo do Rio Grande do Norte e o Hemocentro tem um papel importante neste contexto”, disse.

Inaugurado em maio de 2002, o Hemocentro de Mossoró completou 19 anos de atuação na região Oeste.  Atende em média 1300 doadores, produz cerca de 2200 hemocomponentes e 1200 componentes/mês.

Atualmente, presta serviços de coletas de hemocomponentes (plaquetas e hemácias) atendimento ao doador, ambulatório de hematologia, distribuição de hemocomponentes e de medicações para usuários com coagulopatias. Estes componentes são utilizados em transfusões sanguíneas – cada bolsa proveniente de uma doação pode beneficiar até quatro pacientes.

Diretor do Hemocentro, Damásio Leite agradeceu a governadora por realizar a reforma esperada desde a sua inauguração, há 19 anos. A secretária adjunta de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho, acompanhou a agenda realizada durante instalação temporária da sede do Governo do RN em Mossoró, e ressaltou ser este um “momento histórico” e que o SUS está sendo “cada vez mais qualificado no governo Fátima”.

Participaram ainda da solenidade o vice-governador, Antenor Roberto; a deputada estadual Isolda Dantas; a diretora do Hospital Tarcísio Maia, Herbênia Ferreira; o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado; a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; a vereadora de Mossoró, Marleide Cunha.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO VIVA + RN DO GOVERNO DO ESTDO NÃO PASSA DA PRIMEIRA EDIÇÃO E CAUSA FRUSTRAÇÃO EM CIDADÃOS NATALENSE

Governo naufraga no projeto Viva + RN e não passa da primeira edição

26 set 2021

O projeto Viva + RN lançado pelo Governo do Estado na semana passada não passou da primeria edição. Neste domingo, não foi disponibilizada nenhuma estrutura para o projeto que seria incentivar a qualidade de vida e a prática de esporte e lazer na Via Costeira.

O resultado, foi a frustração dos cidadãos que foram à Via Costeira

Fonte: Política em Foco

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GOVERNO DO RN ASSINA PROTOCOLO COM EMPRESA DE NEOENERGIA VISANDO PROJETO PILOTO DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE

RN firma protocolo para produção de hidrogênio verde

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Istock

O Governo do Rio Grande do Norte assinou o protocolo de intenções com a empresa Neoenergia S / A que visa à execução de projeto piloto para produção de hidrogênio verde. O protocolo define providências e medidas de cooperação. Por parte da empresa está a responsabilidade pela prospecção de demanda e captação de parceiros tecnológicos, definição de estrutura para financiamento do projeto. Já ao Estado caberá promover incentivos fiscais, regulatórios, fundiários e licenciamento para o desenvolvimento da cadeia de produção de hidrogênio verde.

“O RN se projeta cada vez mais na área das energias renováveis, já somos maior produtor do país em eólica on shore (em terra). E caminhamos para ser o primeiro Estado a produzir offshore. Este acordo que estamos firmando com a Neoenergia entra neste contexto e amplia para a produção de hidrogênio verde. Digo da satisfação de firmar este protocolo que é ação concreta e compromisso com o desenvolvimento sustentável “, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O hidrogênio verde se tornou a prioridade na estratégia de energia e climática de países diversos. Isso acontece porque é alternativa para setores de difícil abatimento de transporte de carbono, possibilitando o armazenamento e fornecimento aos setores da indústria e transporte. A aceleração do desenvolvimento do mercado de hidrogênio trará mais oportunidades de negócios nas áreas de petróleo e gás, eólica e solar, biocombustíveis, nuclear, vez que existem várias tecnologias e insumos para a produção de hidrogênio.

O Rio Grande do Norte tem as melhores condições ambientais para a geração de energia eólica offshore. Hoje, tem quatro projetos em processo de licenciamento que podem incluir uma produção de hidrogênio verde – energia mais barata, renovável e grande disponibilidade de geração, ampliando a viabilidade dos empreendimentos.

Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado reforçou que o RN tem “os melhores ventos do mundo. A Neoenergia é pioneira na geração de energia eólica on shore em nosso Estado e pode ser off shore. Convidamos o grupo, discutimos as possibilidades, e hoje estamos aqui para firmar este protocolo que já é de um projeto piloto. Por isso, considerado um dia marcante, um fato histórico para um setor que só faz crescer, gera 60 mil empregos e tem aqui as maiores empresas do setor no mundo. Queremos que o RN seja cada vez mais um polo produtor de energias renováveis ​​e armazenagem de hidrogênio verde “.

O coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca, explicou que o hidrogênio verde é visto hoje no mundo todo como viabilidade de energia limpa. “Investir neste setor e em novas tecnologias é entregar um legado de sustentabilidade às novas gerações”. O presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales Amaro, elogiou a iniciativa e disse que a Fiern se soma a este esforço e quer dar sua colaboração. “O grupo Neoenergia já é parceiro nosso e, tenho certeza, vai continuar contribuindo muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou.

Para João Hélio, diretor técnico do Sebrae: “enquanto instituição, acreditamos muito no desenvolvimento energético. Há pouco tempo tínhamos seis, agora são mais de 100 empresas atuando nesta área. Que o hidrogênio verde venha com muita força e seja protagonista. Aqui o Estado e empresas apostam em novo caminho e o Sebrae está à disposição. ”

Marcio Caires, presidente da Cosern – empresa do grupo Neonergia – disse que “esta é mais uma parceria com o Governo do Estado. Agora, chegou a hora do hidrogênio verde. Junto com o Estado e outros parceiros estamos confiantes no sucesso desta nova iniciativa. ” O grupo Neoenergia também foi representado pelo superintendente de operações, David Benavent, diretor de Relações Institucionais e Governamentais, João Paulo Neves Batista Rodrigues, diretor de negócios liberalizados, Hugo Nunes, gerente de exploração, Hélio Reinaldo, e o gerente da Termope, Tatsumi Igarashi.

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GOVERNO AUSTRALIANO TEME QUE PROJETO AUMENTE INFLUÊNCIA CHINESA NO PAÍS

Austrália: crise dos submarinos revela tensão crescente com China

Governo australiano, que apoia Taiwan, teme que projeto da ‘Nova Rota da Seda’ aumente influência chinesa no país

INTERNACIONAL

 Eugenio Goussinsky, do R7

Fuzileiros americanos e australianos carregam embarcação em Bowen, AustráliaFuzileiros americanos e australianos carregam embarcação em Bowen, Austrália
AMERICA’A NAVY/26-07-21

A decisão anunciada pelo governo australiano na última terça-feira (14), de abandonar seu seu acordo, selado em 2016, com o Grupo Naval da França para construir uma frota de submarinos convencionais trouxe visibilidade, para o Ocidente, a uma tensão entre China e Austrália, que tem crescido nos últimos anos.

O governo australiano anunciou um novo pacto, com Estados Unidos e Reino Unido, para transferência de tecnologia para a construção de oito submarinos com propulsão nuclear, considerados mais potentes e modernos.

Segundo especialistas, os submarinos, mais precisos e silenciosos, têm condições de patrulhar áreas do Mar da China Meridional com menor risco de detecção.

A decisão enfureceu o governo francês, mas, em termos estratégicos. O presidente Emmanuel Macron, buscando não enfraquecer o poderio francês, convocou os embaixadores dos Estados Unidos e da Austrália, para esclarecimento, mesmo sendo os dois países aliados da França.

O governo francês, no entanto, não tem muito mais o que fazer, além desta tentativa de se impor diplomaticamente, justamente porque, neste imbróglio, tem seus interesses totalmente vinculados aos dos Estados Unidos e Otan, diante do que é visto como uma ameaça chinesa.

Uma ameaça que tem incomodado o governo australiano, justamente porque o país, na Oceania e aliado dos Estados Unidos, se situa em uma região na qual a China está ampliando sua influência, dentro do projeto “Nova rota da seda”, anunciado em 2013 pelo presidente chinês, Xi Jinping e incorporado à Constituição chinesa em 2017.

Porto de Darwin

O objetivo do projeto é fortalecer o vínculo com a Ásia, Europa, África e outras áreas, por meio de obras de infraestrutura, como a construção de portos, ferrovias, aeroportos e centros industriais.

O temor da Austrália é de uma crescente influência do poder econômico e, por conseguinte, do governo chinês dentro de seu território. Isso, aliás, já tem ocorrido.

Desde 2015, o porto de Darwin, localizado no Território do Norte e estratégico, por causa de sua proximidade com a Ásia. O porto está sob controle da estatal chinesa Landbridge, em forma de arrendamento por 99 anos.

Além disso, a Austrália se mantém aliada de Taiwan, apesar de não manterem relações formais, no objetivo da ilha de se firmar como país independente da China.

Para a Austrália, ter os submarinos com propulsão nuclear, produzidos pelos Estados Unidos e Reino Unido, daria mais segurança defensiva, em relação aos interesses chineses, dentro das disputas territoriais no mar da China Meridional.

Além de Taiwan, elas englobam disputas, entre países como Brunei, República Popular da China, Taiwan (República da China, fora da ONU desde 1971), Filipinas, Japão, Vietnã e Malásia.

Os territórios disputados são, entre outros, as Ilhas Spratly e Ilhas Paracel e regiões próximas do mar, como Golfo de Tonkin.

Tais disputas ameaçariam a Austrália, que ainda tem a China como maior parceiro econômico, do ponto de vista territorial e comercial.

A China admite ter interesses nestas regiões e afirma que, mais cedo ou mais tarde, irá recuperar o poder sobre Taiwan, considerada pelo governo chinês como parte indivisível da China.

“A China deve ser e será reunificada. Estamos prontos para fazer o nosso melhor para lutar pela perspectiva de uma reunificação pacífica, mas nunca deixaremos nenhum espaço para qualquer forma de atividades separatistas de ‘independência de Taiwan’ “, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, em abril último.

Pandemia e direitos humanos

As tensões entre China e Austrália aumentaram desde 2018. O governo australiano, do primeiro-ministro Scott Morrison, passou a questionar Pequim sobre as acusações de desrespeito aos direitos humanos contra opositores.

No ano passado, a pandemia também serviu para distanciar ambos os países. As relações entre

Canberra e Pequim congerlaram relações quando o governo de Morrison pediu investigação sobre as origens da covid-19, irritando o governo chinês e afetando os laços comerciais entre os países.

Desde então, a China tem dificultado as exportações para a Austrália, de produtos como carvão, trigo e vinho.

Pesquisa recente feita pelo Australia Institute, 42% dos entrevistados na Austrália acreditam que, em algum momento, a China irá atacar a Austrália, conforme informou artigo do The Guardian.

O jornal revelou que Allan Behm, chefe do programa de assuntos internacionais e de segurança do Australia Institute, garantiu que “não há dúvida de que as ações recentes da China e a retórica anti-China na Austrália geraram medo e insegurança na comunidade australiana”.

O acordo com os Estados Unidos e com o Reino Unido, neste sentido, também se encaixa aos objetivos do governo australiano de recuperar a popularidade, em meio a uma crise econômica potencializada pela pandemia.

No ano passado, o governo australiano elevou a proposta de déficit público no orçamento do ano fiscal seguinte, para 213,7 bilhões de dólares australianos (151,8 bilhões de dólares na ocasião), com o objetivo de expandir gastos, entre outros em programas sociais, para estimular a recuperação econômica do país.

Diante da crise, a compra de modernos submarinos também é uma forma de propaganda do governo australiano. Um discurso belicista é uma grande arma para a imagem de um governo, ao longo do tempo. Neste sentido, a insatisfação da França, acabou sendo, para a Austrália, o menor dos prejuízos.

Fonte: R7

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PROJETO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA REDINHA DARÁ MAIS UM PASSO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO

Propostas para o Complexo Turístico da Redinha serão conhecidas na próxima segunda-feira

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a administração municipal planeja iniciar as obras o mais rápido possível assim que sair o resultado das empresas vencedoras

Redação
11/09/2021 | 17:15

Na próxima segunda-feira 13, um dos projetos mais emblemáticos para o setor turístico da cidade, o Complexo Turístico da Redinha, na zona Norte, dará mais um passo para a sua concretização. Neste dia, serão abertas as propostas de empresas de todo o Brasil, interessadas nos lotes de serviços para o complexo e o seu entorno.

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, a administração municipal planeja iniciar as obras o mais rápido possível assim que sair o resultado das empresas vencedoras. “É um projeto de grande envergadura, orçado em R$ 25 milhões, numa parceria entre a Prefeitura do Natal e o Governo Federal (Ministério do Turismo). Pretendemos iniciar os serviços já nos próximos 40 dias e transformar, de vez, aquele setor de nossa cidade, dando pujança econômica para todo o segmento turístico que trabalhará no complexo e no seu entorno”, ressaltou o prefeito.

A obra do Complexo Turístico da Redinha englobará a reformulação completa do mercado, criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado; construção de deck para passeio, recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação na área. “Além disso, iremos promover novos 29 boxes e seis restaurantes na obra final do Complexo Turístico”, ressaltou o secretário Municipal de Obras Públicas, Carlson Gomes.

Previsão

As obras têm previsão de conclusão para 18 meses. “Se tudo correr bem na segunda e iniciarmos os lotes, temos uma estimativa de finalizar tudo dentro desse prazo. Mas acredito que pode sair até antes disso”, finalizou o secretário Carlson Gomes, da Semov.

Fonte: Agora RN

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PRIMEIRO BUGGY ELÉTRICO DO RN ESTÁ PRONTO A ESPERA DO MOTOR E DAS BATERIAS QUE IRÃO ALIMENTÁ-LO

Por G1 RN

 

Primeiro buggy elétrico do RN já com carcaça espera motor e baterias do projeto de desenvolvimento — Foto: Renata MouraPrimeiro buggy elétrico do RN já com carcaça espera motor e baterias do projeto de desenvolvimento — Foto: Renata Moura

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (Senai-RN) e a indústria de veículos Selvagem assinaram nesta quinta-feira (9) um acordo de cooperação para desenvolvimento do primeiro buggy elétrico do estado.

O projeto é idealizado desde 2020 e a expectativa é de ganhos ambientais, tecnológicos e econômicos em um dos passeios turísticos mais tradicionais do litoral brasileiro.

Pioneira do setor na região Nordeste e principal origem da frota de buggys que circula no RN e em outros destinos como Fernando de Noronha, a Selvagem está em operação há 45 anos. A estrutura do primeiro buggy elétrico do RN está pronta na fábrica à espera do motor e das baterias que irão alimentá-lo. Os equipamentos para início do desenvolvimento já começaram a ser buscados junto a fabricantes e haverá um treinamento específico com especialistas da Alemanha.

Ainda não há previsão de quando o projeto será concluído e quanto ao início da produção comercial. Também não é possível apontar a partir de quando o buggy estará nas ruas, nem o preço que terá no mercado.

A demanda potencial, entretanto, já existe e dá sinais à indústria. “Todos os dias alguém nos procura em busca desse buggy”, conta o fundador da fábrica, Marcos Neves.

Segundo ele, a procura vem do Rio Grande do Norte e também chega de Fernando de Noronha, onde decreto proíbe a entrada de veículos tradicionais com motor a combustão a partir de 2022, e a circulação dos que já existem a partir de 2030.

Informações oficiais da Administração de Fernando de Noronha repassadas ao Senai-RN destacam que “não existem buggys elétricos na ilha” atualmente, mas há outros 50 carros elétricos em circulação. Eles representam 3,57% da frota.

Projeto

O desenvolvimento do primeiro buggy elétrico na indústria do Rio Grande do Norte é parte do Projeto Verena, que o Senai-RN e o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) executam desde 2018 no Brasil com a Câmara de Indústria e Comércio da cidade de Trier (EIC Trier), da Alemanha. A iniciativa também conta com a colaboração do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“O projeto que é um marco para a indústria, para o meio ambiente e para o setor de turismo. O uso típico do buggy é em áreas costeiras, em ambientes caracteristicamente limpos, e trazer um equipamento com zero emissões de gases do efeito estufa e com zero ruído de motor, como será este, é sem dúvida um ganho”, declarou o diretor do CTGAS-ER e do ISI-ER, Rodrigo Mello.

O buggy elétrico planejado dentro do projeto conseguirá percorrer com baterias cheias, antes de precisar de recarga, aproximadamente 200 km, de acordo com o professor de automação e eletrotécnica do CTGAS-ER, e coordenador do projeto pelo Senai-RN, Davinson Rangel.

Seria suficiente, por exemplo, para dois passeios – ida e volta – entre as praias de Ponta Negra e Muriú, uma das principais rotas turísticas no litoral potiguar. Como a utilização do veículo em dunas exigiria mais das baterias e do motor do que o tráfego somente em asfalto e estradas de terra, a autonomia pode variar.

Dados levantados pela UFRN apontam que 715 bugueiros estão credenciados pela Secretaria de Estado do Turismo atuando nos municípios polos de Baía Formosa, Tibau do Sul, Natal e Extremoz. Entre os custos operacionais da atividade estão gastos com combustível, que giram em torno de R$ 80 a R$ 100 por passeio – e poderão ficar para trás a partir do veículo elétrico.

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PROJETO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA É INICIADO PELA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Cultura no chão da escola: Prefeitura de São Gonçalo inicia projeto para valorização da cultura municipal

05 set 2021

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

São Gonçalo do Amarante/RN é o berço da cultura popular do Rio Grande do Norte. Buscando preservar essa memória e garantir sua perpetuação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) promoveu um roteiro cultural com os professores de artes e coordenadores das 53 escolas do município, nesta sexta-feira (3). A programação faz parte do projeto “Cultura no chão da Escola”, desenvolvido pela secretaria, junto às escolas municipais.

A visitação aos pontos turísticos foi regada a muita cultura: com dança, música e histórias. E é justamente essa cultura diversificada que a SME quer levar para dentro das escolas. “São Gonçalo possui uma importante e belíssima cultura, disseminada em todo estado. Esse projeto surge da necessidade de garantir a transferência desses saberes para as demais gerações. Então, imaginamos que uma das formas de fazer isso é mostrar para os professores e coordenadores pedagógicos, além daquilo que eles já conhecem, as raízes da cultura de nossa cidade. Dessa forma, a gente espera que eles levem essa informação para a comunidade escolar e transmitam que há um conhecimento que precisa ser valorizado, ensinado e repassado ao longo dos anos”, destaca Othon Militão, secretário municipal de Educação.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É APROVADO POR VEREADORES DE NATAL

Vereadores aprovam projeto contra exploração sexual de crianças e adolescentes

02 set 2021

Vereadores aprovam projeto contra exploração sexual de crianças e adolescentes - Tribuna de Noticias

Para fortalecer a política de combate à exploração e violência sexual infantil, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (01), um texto de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que cria o Centro de Referência em Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.

“Temos leis que tratam de programas e campanhas de conscientização e combate a este tipo de violência. Porém, ainda não existe em Natal um equipamento que coloque em prática a legislação. O projeto, então, chega para preencher essa lacuna com a instituição do Centro de Referência”, defendeu a vereadora Camila Araújo.

Já o vereador Felipe Alves (PDT) encartou uma emenda à matéria que estabelece prioridade para o setor no Executivo com a criação do Centro. “Trata-se de uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos e existe uma carência muito grande de políticas efetivas que combatam a exploração sexual contra crianças e adolescentes na capital potiguar”.

Na sequência, também em regime de urgência, o plenário deu parecer favorável a uma proposição do vereador Pedro Gorki (PCdoB) que institui a Política Municipal de Gestão Paritária. “Esta iniciativa vem justamente para reconhecer a dívida histórica do Estado Brasileiro com diversos segmentos da sociedade que nunca foram ouvidos na formulação e acompanhamento das políticas públicas, especialmente negras e negros, indígenas e mulheres. Portanto, a intenção é enfrentar a desigualdade violenta imposta ao nosso povo”, pontuou.

Ao final da sessão, os parlamentares acataram, em segunda discussão, um projeto apresentado pelo vereador Robson Carvalho (PDT), que determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais. “Esta Lei estabelece a qualquer cidadão, no âmbito do município de Natal, que cause ou presencie atropelamento de animal em vias públicas a obrigatoriedade da prestação de socorro”, explicou Robson.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO QUE CRIA CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É APROVADO PELA CÂMARA DE NATAL

Câmara de Natal aprova projeto que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica

01 set 2021

Nominuto.com - Portal de notícias e artigos

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram um projeto de lei, em regime de urgência, do vereador Herberth Sena (PL) que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica “CAVID”, que consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica e unifica as informações que constam no banco de dados dos órgãos públicos municipais.

“O Cadastro é a junção de informações com o objetivo de promover a integração entre os órgãos municipais para também, integrar as Secretarias e assim ofertar um atendimento mais amplo às nossas mulheres. Agora, teremos a unificação, que possibilitará uma maior celeridade no acompanhamento em decorrência de violência doméstica. Quantas mulheres sofrem com violência nessa cidade e não tem onde denunciar? Por isso, estamos aprovando essa matéria hoje de extrema importância, e é também de extrema importância que o poder público assegure esse direito às mulheres da nossa cidade”, disse o vereador Herbeth.

Com o CAVID, as informações de todas as redes e serviços de atendimento serão coletadas em conjunto incluindo as provenientes dos serviços de saúde, assistência social, segurança e educação, e essas informações serão unificadas.

Também foi aprovado, em regime de urgência, projeto de lei do vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre o plantio de 50 mil mudas de árvores em Natal e criação de um pacote legislativo ambiental para o  município. “O ser humano, infelizmente, tem desmatado e destruído nossas florestas. Esse projeto é mais do que sobre o plantio, é para educar nossa cidade, pensando no futuro das crianças e juventude que aqui vivem. Luiz Câmara Cascudo dizia que na sua juventude, quando se andava no Centro da Cidade, não se pegava um raio de sol, pois a Rio Branco era arborizada. E é por isso que estamos com este projeto, para que possa ter a arborização da cidade do Natal”, disse.

Além dos demais projetos aprovados pelos edis na sessão, também foram aprovadas as seguintes matérias: do vereador Felipe Alves (PDT), que torna obrigatória a divulgação dos valores das verbas recebidas pelo Município dos demais entes públicos, referente ao combate à pandemia do coronavírus, bem como sua efetiva destinação no portal da transparência Municipal; da vereadora Brisa Bracchi (PT), o projeto que cria o dia da Visibilidade Bissexual; do vereador Ériko Jácome (MDB), o que institui o Junho Violeta, voltada à conscientização sobre a violência contra os idosos. Já do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi aprovado o PL que prevê o enfrentamento ao parto prematuro; e por último, do vereador Preto Aquino (PSD),  o que cria o programa Adote um Ponto de Ônibus

Fonte: Política em Foco
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PROJETO SOM SEM PLUGS PREMIA QUATRO ARTISTAS DO RN

Por G1 RN

 

Som sem Plugs lança edital Música Transforma 2021 — Foto: DivulgaçãoSom sem Plugs lança edital Música Transforma 2021 — Foto: Divulgação

O projeto cultural Som sem Plugs está com inscrições abertas para o edital Música Transforma 2021. A meta é superar o alcance da edição anterior, chegando cada vez mais perto dos artistas e dos mais variados estilos presentes no cenário musical do Rio Grande do Norte.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo e-mail editalmusicatransforma@gmail.com até o dia 12 de setembro.

O edital deste ano está focado nos artistas e grupos que realizam trabalhos autorais e que sejam da capital, dos municípios da Grande Natal e da região Oeste do RN. Serão selecionados dois artistas/grupos da Grande Natal e dois artistas/grupos do Oeste.

Cada artista/banda poderá realizar apenas uma única inscrição.

Os quatro vencedores serão premiados com a produção e divulgação de um videoclipe original e com um single da música autoral apresentada durante a competição.

As inscrições, feitas por e-mail, devem conter: release completo com endereço e contatos; foto para divulgação em alta resolução e link para YouTube de vídeo com interpretação da música escolhida para o edital; link para áudio da música escolhida (opcional); links para outros áudios e/ou vídeos do artista/grupo (opcional). Confira o edital.

A seleção vai acontecer em duas etapas: a primeira realizada por uma comissão julgadora que fará a escolha de 16 artistas/grupos. O anúncio dos selecionados para a segunda fase acontece no dia 17 de setembro. A segunda fase terá votação popular de 17 de setembro a 1° de outubro, pelo aplicativo Som Sem Plugs. O resultado final será divulgado no dia 2 de outubro.

Fonte: G1 RN

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PROJETO GESTANTE DE PRIMEIRA É APROVADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA ALERN

Comissão de Saúde da Assembleia aprova projeto Gestante de Primeira

26 ago 2021

Comissão de Saúde aprova dois projetos de lei em favor da população potiguar – Blog do VT

Em reunião realizada esta manhã (25), a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou duas matérias que estavam na pauta para deliberação, pelo sistema híbrido. Uma foi o Projeto de Lei 185/2021, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que institui na Rede Pública de Saúde do Rio Grande do Norte o Programa Gestante de Primeira, relatada pelo deputado Vivaldo Costa (PSD).

De acordo com a matéria, o projeto tem como objetivo ofertar, gratuitamente, cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.
“Trata-se de uma medida preventiva que pode resultar em grande economia ao Poder Público, dado o relevante interesse público na instituição de medidas preventivas, educativas e esclarecedoras às futuras mães, sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança nos primeiros anos de vida”, registrou o deputado propositor em sua justificativa.

A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 188/2020 de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), relatado pelo deputado Getúlio Rêgo, que “estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
“Durante a pandemia do coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados. Devido ao alto poder de contágio da Covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente, se tornou necessário um projeto de lei que garanta o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte” é a justificativa da deputada para a elaboração do Projeto.

Ao final da reunião do grupo de trabalho, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou que seja convidado um infectologista, de preferência um professor universitário para participar de uma reunião da Comissão de Saúde para falar sobre a nova variante do coronavírus, a Delta. O deputado Dr Bernardo (MDB) sugeriu o nome de Kleber Luz, que foi acatado pelo presidente da comissão.

Fonte: Política em Foco
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL APROVOU PROJETO QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA”

Projeto de lei em Natal, instituição fila e estacionamento prioritário para pessoa com fibromialgia

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em: 11

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal derrubou para veto fazer executivo e aprovou projeto que institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” na cidade. De autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto institui filas e vagas de estacionamento preferenciais para pessoas acometidas pela doença. A votação aconteceu na terça-feira (10).

De acordo com a Câmara Municipal de Natal, esse Projeto de Lei foi aprovado em plenário, no dia 28 de agosto do ano passado, subscrito em consenso pelos vereadores. No entanto, foi vetado pelo poder executivo e voltou ao plenário da Câmara. A partir do entendimento da importância da matéria e com diálogo da vereadora Divaneide entre seus pares, o veto foi derrubado.

“Como pessoa acometida por fibromialgia, sei do que é conviver com a dor causada por essa condição. Por isso, queria agradecer aos fibromialgicos e fibromialgicas que trouxeram esse debate para nós, espaço legislativo, e com isso a gente levou à agenda pública para que essas necessidades se transformassem em política pública ”, vinc a autora. “Falar sobre essa doença não é frescura, mas falar de saúde, e agora estamos tratando de política pública”, completou.

Com a lei, fica estabelecida para o dia 12 de maio o Dia Municipal da Fibromialgia. A data faz parte do calendário da cidade e um dos objetivos é conscientizar e falar sobre a doença, que ocorre em sua maioria mulheres de 30 a 55 anos.

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NUTRIÇÃO: ENTENDA PROPOSTA DE VEREADOR DE NATAL SOBRE ‘UM DIA SEM CARNE’

Vereador propõe “dia sem carne” em Natal; entenda

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vereador Robério Paulino entregou um projeto de lei à Câmara Municipal de Natal que propõe um “dia sem carne”. A ideia, de acordo com o texto, é proibir o consumo de carne, ou de derivados, uma vez por semana na capital potiguar.

Segundo o projeto, o programa “Dia sem Carne” abrangeria cantinas, restaurantes, bares, lanchonetes, refeitórios e locais similares cujas atividades sejam desenvolvidas junto a órgãos ou entidades do Poder Público Municipal.

O texto acrescenta ainda que os estabelecimentos deveriam afixar, em local visível, o selo contendo a identificação visual do programa, além de oferecer cardápio específico, sem a inclusão de carnes.

Ao portaldatropical.com.br, o vereador Robério Paulino explicou a intenção do projeto. “Esse projeto não é absurdo nem aberração. Ele já existe em várias cidades brasileiras. O consumo excessivo de carne tem levado a diversos problemas”, declarou.

Entre os problemas, o parlamentar enumerou fatores ambientais e de saúde pública para defender o seu projeto. “Temos 30 bilhões de animais para servir a alimentação humana. Esse rebanho tem exercido uma pressão grande sobre a devastação do meio ambiente. O componente mais importante é o de saúde. Diversas entidades médicas têm feito alertas graves sobre o consumo excessivo de carne. Esse consumo tem levado a diversos problemas de saúde, hipertensão, colesterol alto e diversos tipos de câncer”, argumentou.

Ainda de acordo com Paulino, o projeto não vai proibir a venda em estabelecimentos particulares. “O projeto não pretende proibir o consumo. É um projeto vinculado aos órgãos ligados ao poder público. Tem o cunho educativo para orientar as pessoas que nem sempre a carne vermelha é o melhor alimento. Os órgãos que fiscalizariam seriam os órgãos municipais. Não tem objetivo de proibir nenhum restaurante privado de fornecer a carne durante o dia”, finalizou.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícia

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PROJETO QUE PERMITE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS É APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

O governo acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

Atualizado 05 de agosto de 2021 às 18:38

Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios; texto segue para o Senado - Jornal O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (5), por 286 votos a 173, o projeto de lei de autoria do Palácio do Planalto que permite a privatização dos Correios. A matéria prevê que a iniciativa privada assuma atividades hoje exclusivas da estatal.  O texto segue agora análise do Senado Federal.

O governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil.

No entanto, o monopólio postal (cartas e impressos) é assegurado pela Constituição Federal e, por isso, o novo operador da estatal terá de oferecer tais serviços mesmo às cidades pequenas. Para isso, quem arrematar os Correios durante o leilão, terá de operar os serviços postais via contrato de concessão, por no mínimo cinco anos.

Já as tarifas a serem aplicadas pela nova empresa, poderão ser diferenciadas geograficamente, segundo o relatório, deverá ser levado em consideração “o custo do serviço, a renda dos usuários e os indicadores sociais, com o fim de garantir o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço postal universal”.

arte correios

Demais mudanças

A votação do PL dos Correios começou ainda na manhã desta quinta. A oposição, contrária a matéria, obstruiu a sessão. Três requerimentos para adiamento da análise do projeto foram apresentados, todos rejeitados, com apoio da base governista. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, esteve na Câmara negociando com os deputados a aprovação do texto.

Buscando agradar os contrários à matéria, o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê um período de estabilidade de 18 meses aos funcionários dos Correios após a desestatização, ficando proibida a dispensa sem justa causa. Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contatos a partir da data de privatização.

Fonte: CNN

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ESCULTURA DE ÍTALO FERREIRA EM BAÍA FORMOSA SERÁ INCLUÍDA NO PROJETO DE HOMENAGENS A PERSONAILDADES POTIGUARES, ANUNCIOU GOVERNO DO ESTADO

Baía Formosa ganhará escultura em homenagem a Ítalo Ferreira, governo governo

Redação / Portal da Tropical

– Atualizado em:

Foto: Jonne Roriz / COB

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai incluir, no projeto de homenagem a personalidades potiguares, a construção de uma escultura de Ítalo Ferreira na cidade de Baía Formosa, onde o campeão olímpico nasceu. Nesta terça-feira (3), a governadora Fátima Bezerra erigida o pai do Ítalo, Luiz Ferreira. Na ocasião, além da homenagem, a gestora também anunciou o apoio à  instalação do Instituto Ítalo Ferreira, iniciativa do surfista potiguar que conquistou a medalha de ouro em Tóquio.

O projeto que tem um desgaste de contar a trajetória do esportista e atender crianças e jovens carentes com potencial para a prática do esporte. “Essa iniciativa merece todo o nosso respeito e apoio. Como o próprio Ítalo disse, ele quer dar aos jovens de Baía Formosa a oportunidade que não tive quando criança devido às dificuldades que a família tinha. O nosso governo é de origem popular, está recuperando a capacidade financeira e investindo para o desenvolvimento econômico e social “, afirmou Fátima Bezerra.

O Instituto já tem local definido e projeto arquitetônico pronto. Segundo Luiz Ferreira, as obras físicas devem estar concluídas em fevereiro de 2022. Além de expor as premiações conquistadas por Ítalo, 70 jovens serão selecionados na rede escolar para participar da escolinha de surf. Além de aulas no mar, serão oferecidas aulas de inglês e francês e alimentação. Também vai funcionar como local de visitação e contemplação, já que as instalações contarão com um mirante com 15 metros de altitude.

“O protagonismo de Ítalo mudou a realidade de Baía Formosa. Muitas pessoas passam a procurar o local, isso amplia o turismo e, por consequência, a atividade econômica”, ressaltou a governadora, professora Fátima Bezerra. Ela informou a Luiz Ferreira que o Governo já estuda melhorias na segurança pública – busca parceria com a prefeitura para doação de terreno para reestruturar a delegacia – e maior efetivo policial. Outra medida será a proposta no programa Nota Potiguar, que selecione a opção ao contribuir de escolher o Instituto para ser beneficiado com parte do ICMS ao pedir a nota fiscal em suas compras.

Também na área da educação, o Governo do Rio Grande do Norte pretende firmar parcerias. Hoje a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Desporto (Seec) tem o programa Litoral Esportivo que promove competições de surf, estimulando a prática do esporte como ocupação saudável para a juventude.

Ao lado da governadora, na audiência concedida ao pai de Ítalo Ferreira, o vice-governador Antenor Roberto enfatizou que o Instituto e as ações estaduais vão ampliar a oferta de decoração para visitação. “Baía Formosa terá mais valor agregado e opções para o turismo que ganha nova perspectiva após a vitória de Ítalo”, pontuou Antenor.

A governadora erigida Luiz Ferreira acompanhada também dos secretários de Estado do Turismo, Ana Maria Costa; da Tributação, Carlos Eduardo Xavier; da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; da adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; da subsecretária do GAC, Laísa Costa; da adjunta da Educação, Márcia Gurgel; do subsecretário de Esporte e Lazer, Canindé França, e do coordenador de Esporte da Seec, Cézar Nunes. Luiz Ferreira comparou acompanhado do vereador Robson Nobre, suplente do vereador Alcides Ferreira e do ex-vereador Ernandes Ferreira.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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INFRAESTRUTURA: PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA AV FELIZARDO MOURA EM NATAL FOI APRESENTADO PELA PREFEITURA E ENTRARÁ EM FASE DE LICITAÇÃOprojeto,

[Vídeo] Prefeitura apresenta projeto da nova Avenida Felizardo Moura; veja como deve ficar

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Reprodução/Instagram/@NatalPrefeitura

Foi apresentado nessa segunda-feira (1º) o projeto de reestruturação da Av. Felizardo Moura, zona Oeste de Natal, que está sendo orçado para entrar em fase de licitação nas próximas semanas. A obra prevê adequação do traçado geométrico, visando o alargamento da via, drenagem e pavimentação, além da adequação do Viaduto da Urbana, com a construção de uma trincheira que passará sob o Viaduto e a Rua Jandira. O detalhamento do projeto foi apresentado ao prefeito Álvaro Dias com participação do secretário Carlson Gomes, titular da Semov, de Paulo César Medeiros (STTU), Joanna Guerra (Sempla) e Johan Xavier (Secretaria de Governo).

Para o prefeito Álvaro Dias, esta é uma das obras estruturantes de maior impacto para a população que circula na zona Norte da capital. “É uma obra de mobilidade urbana moderna, fundamental para Natal. Iremos refazer as bases da avenida e desafogar o fluxo. Estamos dando celeridade aos processos para dar início à obra o mais rápido possível”, comentou.

A reformulação desta importante via vai otimizar o fluxo de quem trafega entre o Km 6/ Zona Norte. A obra será realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov) e possui um custo estimado em R $20 milhões, através de contrato de mobilidade – pró transporte, recursos do Governo Federal através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.

A primeira etapa de intervenções previstas para a Av. Felizardo Moura será a construção das galerias de drenagem que serão lançadas desde o Viaduto da Urbana até a Ponte de Igapó, eliminando pontos críticos de alagamento nesse trecho da via. Já a ampliação das vias terá um traçado que contempla cinco faixas.

No sentido para a zona Norte será uma faixa exclusiva para carros e uma compartilhada por ônibus e ciclovia. O mesmo número de vias no sentido oposto, do Norte ao Centro. O projeto ainda prevê uma faixa central que será reversível e operada em dois sentidos, de acordo com o fluxo e contrafluxo. Para evitar o gargalo da Ponte de Igapó, a gestão municipal irá propor, em diálogo com o DNIT, a adoção de três faixas, sendo uma reversível.

A segunda etapa do projeto é a desapropriação, sem demolição, para a construção das calçadas. “Essa área será basicamente no trecho lateral do muro da Urbana e um estacionamento próximo. A desapropriação não terá demolição de estruturas”, detalhou o secretário Carlson Gomes. A terceira etapa será a iluminação da via. “A previsão da obra é de oito meses. A Prefeitura entrega uma nova Felizardo Moura, mais moderna e segura até setembro de 2022”, disse o secretário da Semov.

 

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias
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PRESIDENTE ESQUERDISTA DO PERU ENVIARÁ AO CONGRESSO PROJETO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

Pedro Castillo anuncia que tentará reforma constitucional no Peru

Novo presidente peruano quer mudar a Constituição promulgada em 1993 pelo ex-presidente Alberto Fujimori

INTERNACIONAL

 por AFP

Pedro Castillo tomou posse da presidência do Peru nesta quarta (28) Pedro Castillo tomou posse da presidência do Peru nesta quarta (28)PRESIDÊNCIA DO PERU VIA AFP – 28.7.2021

novo presidente do Peru, o esquerdista Pedro Castillo, anunciou em seu primeiro discurso que enviará ao Congresso um projeto de reforma da Constituição, após assumir o poder nesta quarta-feira (28), em meio a um clima de esperança para metade dos seus compatriotas e de medo para a outra.

Após afirmar que o Peru pode estar “condenado a continuar prisioneiro desta Constituição”, Castillo declarou: “anuncio que apresentaremos ao Congresso um projeto de lei para reformá-la que, após ser debatido pelo Parlamento, esperamos que seja aprovado e depois submetido a um referendo popular”.

A proposta de campanha de Castillo de mudar a Constituição atual, que privilegia o liberalismo econômico, foi rejeitada pela sua adversária de direita Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, e por outros adversários políticos.

“Insistiremos nesta proposta, mas dentro do marco legal que a Constituição proporciona. Teremos que conciliar posições com o Congresso”, afirmou o novo presidente, cujo partido Peru Livre tem apenas 37 das 130 cadeiras no Parlamento.

“Castillo propõe o caminho chileno para a constituinte. Um pacto com o Congresso que gere uma reforma”, tuitou o analista político Juan de la Puente.

Palácio presidencial, um museu

O professor rural foi empossado como o novo presidente para o período de 2021-2026 pela chefe do Congresso, a opositora María del Carmen Alva, que colocou nele a faixa presidencial bicolor.

Vestido com um terno andino preto bordado e seu clássico chapéu Cajamarca branco de copa alta, Castillo caminhou de mãos dadas com sua esposa, Lilia Paredes, até o Parlamento desde o Palácio Torre Tagle, sede da chancelaria, a quatro quadras de distância.

Em seu primeiro discurso, Castillo anunciou também que não vai governar o país no Palácio de Pizarro — a casa do governo — porque planeja transformá-lo em um museu e que retomará seus “trabalhos docentes de sempre” no fim de seu mandato.

“Não governarei na Casa de Pizarro, porque acredito que temos que romper com os símbolos coloniais. Cederemos este Palácio ao novo ministério das Culturas para que seja usado como um museu que mostre a nossa história”, disse.

“Durante a campanha eleitoral foi dito que vamos desapropriar. É totalmente falso”, declarou em outra parte de sua mensagem, embora tenha afirmado que busca um “novo pacto com investidores privados”.

Três dias de cerimônias estão programados para a posse do novo presidente, que receberá a faixa bicolor no dia em que o Peru comemora o bicentenário da independência.

Muitas ruas do centro de Lima foram cercadas pela polícia, que mobilizou 10.000 agentes em toda a capital, enquanto dezenas de apoiadores de Castillo expressaram seu apoio.

Visita do chanceler venezuelano

Castillo assumiu em meio às esperanças de milhares de compatriotas, mas também temores do setor privado e boa parte dos peruanos que temem uma virada acentuada para o socialismo após três décadas de políticas liberais.

Três horas após a posse chegou a Lima o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, informou a agência estatal Andina. Sua visita marca uma guinada na política externa peruana, que em 2019 reconheceu o opositor Juan Guaidó como governante legítimo venezuelano, assim como outros 60 países.

A Venezuela tem sido um tema recorrente na campanha do segundo turno, pois a candidata Keiko Fujimori afirmava que Castillo queria seguir os passos de Maduro, embora o atual presidente tenha negado ser “chavista” ou querer copiar o modelo venezuelano.

Castillo recebeu na segunda-feira um telefonema do chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, que, além de parabenizá-lo, disse que Washington espera dele “um papel construtivo” em relação à Venezuela, Cuba e Nicarágua.

A posse foi assistida pelo rei da Espanha, Felipe VI, cinco presidentes (Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador) e dois vice-presidentes (Brasil e Uruguai), bem como um enviado do presidente americano Joe Biden, o secretário de Educação Miguel Cardona.

“Desejamos muita sorte ao presidente Castillo, porque se o Peru for bem, todos nós estaremos bem”, disse o presidente chileno, Sebastián Piñera, depois de se reunir com ele.

Outro presente à cerimônia foi o ex-presidente boliviano Evo Morales, a quem alguns comparam a Castillo pela origem rural dos dois.

Designações pendentes

O novo presidente, de 51 anos, é católico e contrário ao aborto e às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ganhou notoriedade em 2017 após liderar uma greve de professores.

Castillo é “o primeiro presidente pobre do Peru”, disse o analista Hugo Otero à AFP, destacando que seu maior desafio será “não decepcionar as pessoas que precisam de respostas rápidas” diante da crise econômica e da pandemia.

Castillo deve anunciar os nomes de seu chefe de gabinete e ministros-chave a qualquer momento.

Castillo e vários dignatários vão viajar para a cidade andina de Ayacucho na quinta-feira para uma posse simbólica no Pampa de la Quinua, cenário da Batalha de Ayacucho em 9 de dezembro de 1824, que selou a independência do Peru e do resto da América espanhola. Na sexta-feira, ele comandará uma parada militar em Lima

Fonte: :R7

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ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: ANEL FLORESTAL AO REDOR DE MADRI REDUZIRÁ NÍVEIS DE CALOR E EMISSÕES DE CO2

A preocupação dos gestores da mega metrópole Madri, capital da Espanha deveria ser a de todos os gestores públicos das grandes cidades ao redor do mundo. A ideia é excelente e pode realmente reverter o quadro de  degradação do nosso ecossistema de uma forma geral. O projeto visa construir um enorme anel florestal ao redor da cidade para reduzir os níveis de calor e as emissões de CO2. Convido você a ler o artigo completo a seguir e conhecer esse projeto magnífico!

Madri está plantando um enorme anel florestal ao redor da cidade para reduzir os níveis de calor e reduzir as emissões de CO2

Quer você seja dos Estados Unidos e a chame de “Circular” ou da Europa e a chame de “Circular”, Madri logo a chamará de “via verde”, já que a capital espanhola pretende combater a ilha de calor de sua cidade envolvendo-se com um mar de verde.

Seu projeto de floresta urbana envolverá o plantio de quase meio milhão de árvores em um perímetro de 46 milhas (75 km) ao redor da cidade. Quando as árvores atingem a maturidade, devem absorver cerca de 175.000 toneladas de CO2 por ano.

Pinheiro negro, faia, zimbro espanhol e várias espécies de carvalho podem ser encontrados no meio árido da Espanha, onde fica a capital espanhola, e são essas árvores nativas que requerem pouca água ou condições de solo especializadas que irão constituir a nova floresta.

“O que queremos fazer é melhorar a qualidade do ar em toda a cidade, combater o efeito ‘ilha de calor’ que está acontecendo dentro da cidade, absorver as emissões de gases de efeito estufa geradas pela cidade e conectar todas as massas florestais existentes que já existem na cidade ”, disse Mariano Fuentes ao Euronews .

Como conselheiro do meio ambiente e desenvolvimento urbano de Madrid, Fuentes explicou que, para as cidades que expelem três quartos de todo o CO2 causado pelo homem, que tendem a absorver muito mais calor e ar pobre do que o campo circundante, métodos de combate às alterações climáticas e à degradação ambiental geral precisa ser variado.

“Tem que ser uma estratégia global”, acrescentou Fuentes. “Não se trata apenas de carros, mas também de uma estratégia de pedestres, a criação de corredores ambientais em todos os bairros … e acima de tudo … para envolver os cidadãos nesta nova cultura verde, é essencial para cada cidade enfrentar o futuro próximo da melhor maneira condições. ”

Especialistas garantiram aos repórteres que “não é um parque”, mas certamente para os madrilenos amantes da natureza, será um lugar de descanso, sombra e habitat de pássaros que trabalhará dia e noite para absorver o excesso de calor e limpar o ar do megafone europeu -cidade.

ASSISTA o vídeo da EuroNews…

Fonte: Só Notícia Boa

 

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ALERN APROVOU PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE TODOS OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS NO RN

Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos

22 jul 2021

Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos | Política em Foco

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:

– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.

Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).

Fonte: Política em Foco
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RN LIDEROU AS CONTRATAÇÕES DE UM NOVO LEILÃO NACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA REALIZADO PELA ANEEL

Por G1 RN

 

Torres eólicas na praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso — Foto: Augusto César Gomes/G1Torres eólicas na praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso — Foto: Augusto César Gomes/G1

Maior produtor de energia eólica no país, o Rio Grande do Norte liderou as contratações em um novo leilão nacional para contratação de energia, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira (8).

A previsão é que sejam investidos mais de R$ 1,4 bilhão na implantação dos projetos no estado. Ao todo, são 20 projetos de novas usinas eólicas para operação a partir de 2024 e 2025. Foram contratados 350,6 MW em geração de energia.

O valor equivale a quase três vezes o contratado para o segundo colocado no leilão, que foi o estado de São Paulo, com 131 MW. A Paraíba ficou na terceira posição, com 100 MW.

O Rio Grande do Norte possui mais de 20 empresas de geração de energia com projetos em operação, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado em março. Além disso, são mais de 180 empreendimentos em operação, que colocam o estado na liderança nacional em potência instalada, com 5,2 GW.

O estado possui ainda 52 empreendimentos em construção (1,8 GW) e outros 78 contratados (3,1 GW).

“14 das maiores empresas do mundo do setor eólico estão aqui”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. De acordo com ele, a qualificação profissional, além da geografia privilegiada são os principais atrativos do estado.

“Temos aqui cursos voltados especificamente para o mercado eólico e por isso estamos gerando emprego de qualidade. Além disso, formamos um grupo de trabalho, composto por pesquisadores e outros agentes, especialmente focado nas energias renováveis, o que irá potencializar ainda mais este trabalho que estamos desenvolvendo, com incentivos e inovação”, enfatizou.

Pesquisadores avaliam, por exemplo, a futura instalação de torres eólicas no mar.

Fonte: G1 RN
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PROJETO QUE PROÍBE APREENSÃO DE MOTO COM 155 CILINDRADAS COM DOCUMENTO ATRASADO É APROVADO PELA ALERN

ALRN aprova projeto que proíbe apreensão de motos 155 cilindradas com documentos atrasados

09 jul 2021

ALRN aprova projeto que proíbe apreensão de motos 155 cilindradas com documentos atrasados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

Em seguida foram analisados três projetos apresentados pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), todos também aprovados por unanimidade e que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. O primeiro, Institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei tem como objetivo promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros; encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras; prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras; entre outros.

O segundo projeto de Hermano aprovado pelo Legislativo institui 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. “O objetivo é incentivar a utilização da bicicleta como esporte ou lazer, atividade que sem sombra de dúvidas oferece inúmeros benefícios em prol da qualidade de vida, saúde, praticidade e economia da população potiguar, bem como da proteção e equilíbrio do meio ambiente do nosso Estado”, disse Hermano. O parlamentar ainda enfatizou a necessidade de ampliar a segurança para os ciclistas.

Por último, os deputados aprovaram uma terceira proposta de Hermano que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu retirar da pauta da sessão desta quinta o Projeto de Lei Complementar 9/2021, de autoria do Executivo, que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança. Segundo o parlamentar, há um entendimento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para debater a pauta em uma audiência pública.

Na oportunidade, Ezequiel ainda respondeu a uma questão de ordem apresentado pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre o motivo da matéria ter seguido para votação em plenário antes de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto não possui influência orçamentária e, por isso, não passou pela comissão.

Fonte: Política em Foco
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MOVIMENTO ARTICULADO POR ENTIDADES DO SETOR EMPRESARIAL CONTRA O PROJETO QUE ALTERA IMPOSTO DE RENDA ENVIA CARTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA ARTHUR LIRA

Associações empresariais se posicionam contra reforma do IR em carta a Lira

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária

Adriana Fernandes, do Estadão Conteúdo

07 de julho de 2021 às 22:24

Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”.

Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas.

O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada. Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”. Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir. Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18.”O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país. Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”. O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial. As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto. Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos”, diz. O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes. No manifesto de repúdio ao projeto, a entidade sobe o tom e diz que não é o momento apropriado para a discussão de uma reforma tributária diante da fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia. Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Ele vem trabalhando nessa mobilização. Na sua avaliação, o projeto de Paulo Guedes gera resultados “diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo”. Veja a lista completa das associações: ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ABT: Associação Brasileira de Telesserviços ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings AMB: Associação Médica Brasileira ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria ANJ: Associação Nacional de Jornais Anjos do Brasil ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos APM: Associação Paulista de Medicina APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços Central de Outdoor CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social CNS: Confederação Nacional de Serviços Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Instituto Brasil 200 Instituto Unidos Brasil MPA: Motion Picture Association Brasil NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará SECOVI: Sindicato da Habitação SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada SINSERHT – MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação StartupAdvocacy

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CCJ COLOCOU EM MARCHA PROJETO DE LEI QUE PODE MUDAR FORMA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO PAÍS

Demarcação de terras indígenas provoca debate jurídico na Câmara e no STF

Da CNN, em São Paulo *

28 de junho de 2021 às 04:30

Entenda julgamento no Supremo sobre demarcação de terras indígenas - 10/06/2021 - Poder - Folha

Uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (24), colocou em marcha um projeto de lei que pode mudar a forma como ocorre a demarcação de terras indígenas no país. O PL 490, que tramita desde 2007, propõe que a tese do marco temporal seja aplicada à demarcação. Na prática, isso significa que apenas os espaços comprovadamente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser classificados como terras demarcadas.

A decisão da CCJ em favor do PL 490 aconteceu em meio a manifestações de lideranças e representantes indígenas em Brasília. Durante a sessão, a única deputada indígena eleita, Joênia Wapichana (Rede-RR), leu uma carta elaborada por juristas que alegam ser inconstitucional o texto do projeto. Os juristas citados pela congressista ainda alertaram para uma votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser realizada nesta semana e pode decidir, em definitivo, se a tese do marco temporal se aplica ou não à demarcação de territórios indígenas.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira fala sobre o Projeto de Lei 490/2007 e o debate jurídico sobre o assunto na Câmara e no STF. Participa do episódio Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), que descreve como se dá a demarcação de terras indígenas no país hoje e como o projeto que agora segue para o plenário pode alterar esse trâmite. O episódio também conta com declarações do advogado Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), e do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator do projeto em tramitação na Câmara.

Fonte: CNN

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SESAP ABRE SELEÇÃO PARA PESQUISADORES BOLSISTAS ATUAREM NO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO RN

Por G1 RN

 

Sesap abre seleção para pesquisador bolsistas para Rede de Atenção Psicossocial — Foto: Getty ImagesSesap abre seleção para pesquisador bolsistas para Rede de Atenção Psicossocial — Foto: Getty Images

A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) abriu seleção para 23 pesquisadores-bolsistas para atuarem no Projeto de Modernização da Rede de Atenção Psicossocial do Rio Grande do Norte. As inscrições podem ser feitas pela internet de 8 a 11 de julho.

O valor da bolsa é de R$ 2.700,00 com vigência de até 24 meses, para uma carga horária presencial de 30 horas semanais. É assegurado às pessoas com deficiência (PcD) o percentual de 5% das vagas.

Serão selecionados 23 pesquisadores supervisores para os graduados nas áreas da saúde e de humanas com experiência em políticas públicas de saúde, sendo 7 vagas para as regiões de Mossoró, Pau dos Ferros e Assú; 4 vagas para regiões de Caicó e Santa Cruz; e, 12 vagas para região metropolitana, São José de Mipibú e João Câmara.

Além de comprovar formação na área, o pesquisadores supervisor deve ter disponibilidade para se dedicar integralmente às atividades previstas no projeto, comprovar que não está inadimplentes com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual (direta ou indireta), não possuir vínculo empregatício e não ser beneficiário de bolsa de qualquer outra organização.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas: análise de documentos (eliminatória), análise curricular (classificatória), análise do pré-projeto de inovação e entrevista. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 30 de julho e, a partir desta data, será realizada a convocação e contratação dos bolsistas aprovados.

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COMISSÃO DE SAÚDE DA ALERN DELIBEROU A MATÉRIA RELACIONADA A PROTEÇÃO DE IDOSOS QUE VIVEM EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

Comissão de Saúde da Assembleia dá andamento a projeto sobre proteção de idosos

23 jun 2021

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (23) e deliberou sobre matéria relacionada à proteção de idosos que vivem em instituições de longa permanência, bem como apreciou matéria de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.

A primeira matéria a ser apreciada foi o Projeto de Lei nº 117/2021, de iniciativa do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em Nível Superior na área de saúde. A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi a responsável pela relatoria do Projeto, que votou favorável e a matéria foi aprovada à unanimidade no âmbito da Comissão.

“Aprimorar a situação protetiva dos idosos é demanda que se tornou ainda mais evidente na pandemia, diante da especial vulnerabilidade de idosos residentes em instituições de longa permanência. É certo dizer que o direito e as leis devem acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade, no intuito de permanecer válida a sua aplicação, para fins de atender a necessidade do povo, não podendo o poder público ser inerte ou desatento a tais ocorrências”, justificou a relatora da matéria, Cristiane Dantas.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, enviado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN), que estava sob relatoria do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), também foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Saúde.

Na ocasião, além das deliberações, o deputado Getúlio Rêgo informou que solicitou a preparação de um ofício, no âmbito da Comissão de Saúde, para que seja enviado à Secretaria Estadual de Saúde requerendo solução da fila de regulação dos procedimentos vasculares.

“As pessoas têm demandado providências de nossa parte. Haveremos de descobrir alternativa para superação dessa fila gigantesca, que proporciona dor, sofrimento e pode até ocasionar perda de membros. Sabemos que o Hospital Ruy Pereira, que disponibilizava 80 leitos para esses casos, foi fechado e isso acarretou uma fila muito maior”, declarou Getúlio Rêgo.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO “GALINHOS TERRITÓRIO SEGURO E SUSTENTÁVEL” É APRESENTADO PELO GOVERNO DO RN

Governo apresenta estudo para tornar Galinhos o primeiro território turístico seguro e sustentável no RN

17 jun 2021

De forma inédita, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou o projeto Galinhos: Território Seguro e Sustentável. O estudo faz parte de iniciativa das Secretarias de Estado de Saúde Pública (SESAP) e Turismo (SETUR), em parceria com a Prefeitura de Galinhos e Universidade Federal do RN, e vai desenvolver ações para o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável do município, incluindo o distrito de Galos e assentamento Pirangi.

O município de Galinhos, situado na microrregião de Macau e distante 166 km da capital, tem grande potencial e é um dos mais importantes destinos turísticos da região, tendo o turismo como principal fonte econômica. A escolha para o projeto piloto se deve à facilidade de implantação em destino turístico de pequeno porte com baixo número de habitantes, para atingir as ações estratégicas programadas nos eixos pré-estabelecidos no projeto — turístico econômico, epidemiológico sanitário e ambiental social.

A governadora Fátima Bezerra aprovou e se mostrou entusiasmada com a apresentação. “É um projeto pioneiro e muito importante para os moradores e empresários do município, principalmente por carregar responsabilidade social, tão indispensável atualmente. A escolha dos eixos para estudo, a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a preocupação com o momento delicado vivenciado com a pandemia são fundamentais. Afinal, esse cenário não acabou”, observou.

Para o prefeito de Galinhos, Francinado Silva da Cruz, a iniciativa vem complementar o trabalho da gestão municipal. “Galinhos é um diamante bruto que precisava ser lapidado. Com a parceria do Estado, através da Sesap e também da secretaria de Turismo, certamente dias melhores estão por vir. No início da pandemia, foi difícil ter de fechar tudo para conter o avanço da doença. Hoje o setor volta aos poucos”, explicou Irmão Naldo, como é conhecido no município.

No eixo epidemiológico sanitário um dos objetivos descritos no projeto é estabelecer o controle epidemiológico por meio de testagem de todas as pessoas internas e externas à comunidade que pedirem para entrar em Galinhos. Já o eixo turismo econômico tem como um dos objetivos aperfeiçoar e diversificar as experiências proporcionadas ao turista, de modo a incrementar os negócios de forma sustentável e responsável. Entre as ações previstas no eixo ambiental social, avaliar e orientar a disponibilidade de água doce na região é um dos objetivos do projeto, visto que não foi identificado nenhum tipo de controle com relação aos aquíferos presentes na península.

O lançamento, que aconteceu no auditório da Governadoria contou com presença da governadora, a professora Fátima Bezerra, de representantes da SESAP, SETUR, Idema e SETHAS, e representantes do trade turístico, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do município de Galinhos.

Fonte: Política em Foco
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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE RECONHECE SANTUÁRIO DO LIMA COMO PARTRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO,TURÍSTICO E RELIGIOSO DO RN

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN - Blog do BG

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

O Santuário ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

História

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadasa capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Fonte: Blog do BG

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TURISMO: PROJETO VISA FORTALECER O TURISMO INTEGRADO ENTRE NATAL E FORTALEZA

Natal e Fortaleza irão trabalhar juntas em roteiro turístico pelas capitais

Foto: Alex Régis/Secom

Fortalecer o turismo entre as duas capitais, é o objetivo do projeto Turismo Integrado Natal-Fortaleza, que inclui também as praias de Pipa (RN) e Canoa Quebrada (CE). Com lançamento para a segunda quinzena deste mês de junho, a elaboração é das Secretarias Municipais de Turismo e Prefeituras dos municípios envolvidos. A ideia é oferecer uma semana de viagem, passando por Canoa Quebrada até Pipa.⁣

Concebido no final de 2019 para ser lançado no primeiro semestre de 2020, o projeto ficou parado devido à situação de insegurança sanitária atual. Mas com todos os cuidados de biossegurança, será lançado neste mês de junho de 2021.

“Esse é um projeto inovador, pois é a primeira vez que duas capitais se unem para se promoverem juntas, ao invés de disputarem o mesmo turista”, ressalta o secretário do turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira. “No final de 2019, fui a Natal levar a ideia ao secretário Fernando, que não só acolheu, como se entusiasmou com o projeto. Também apresentei a ideia ao ministro do Turismo, Gilson Machado, que manifestou interesse em tornar uma política pública no país”, acrescenta.⁣

Para o secretário municipal de turismo de Natal, Fernando Fernandes, o projeto também vai ajudar a impulsionar a economia que vem sofrendo grandes perdas neste período de pandemia. “Sabemos que o turismo foi o primeiro setor a sentir o impacto da pandemia. Essa ideia surgiu antes de tudo isso, mas hoje vemos que ganhou força, pois há uma demanda maior por viagens internas. Por outro lado, o projeto impulsionará a economia nesses municípios, onde o profissional de turismo está ávido por voltar a trabalhar como antes”, conclui Fernando Fernandes.⁣

Na prática, o projeto consiste em um pacote de viagem incluindo Fortaleza e Natal e as duas praias já citadas. A ideia é que o turista inicie a viagem por uma das capitais e finalize pela outra. De acordo com Alexandre Pereira, o projeto foi inspirado nas experiências dos países europeus, onde é muito comum o turista chegar no continente por um país e sair de lá por outro. ⁣

O projeto também já conta com um roteiro detalhado, com sugestões de passeios bem diversificados, indo do turismo de aventura ao de contemplação, compras, ecologia e balada, entre outros. E prevê ainda a divulgação do produto em feiras, road trips e outros eventos.⁣

Para o secretário de turismo de Aracati, Bismarck Maia e o prefeito dessa cidade, onde fica a Praia de Canoa Quebrada, mais cedo ou mais tarde as coisas irão normalizar e é preciso estar preparado para a retomada. “Normalmente, sem pandemia, o movimento de turistas de Canoa Quebrada é praticamente a metade do movimento de cinco agências bancárias. Isso hoje está parado”, conta. “Mas estamos convencidos de que vamos voltar a ser o que éramos antes e esse projeto é uma importante iniciativa nesse sentido”, avalia.⁣

O secretário de turismo de Tibau do Sul (RN), Lavoisyer Macena, onde está localizada a praia de Pipa, ressalta que os quatro destinos estão entre os mais buscados no Nordeste por turistas nacionais e estrangeiros. “Nossas belezas naturais, estrutura hoteleira, gastronômica e a forma em que nossa gente acolhe turistas do Brasil e do mundo, são características ideais para tornar esse projeto uma importante ferramenta na retomada econômica”, avalia.

Fonte: Blog do BG

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM É A MAIS NOVA INTEGRANTE DA AGENDA AMBIENTAL (A3P) PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim assina adesão ao projeto A3P do Ministério do Meio Ambiente

Foto: CMP

A Câmara Municipal de Parnamirim é a mais nova integrante da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O presidente do Poder Legislativo vereador Wolney França assinou o termo de adesão neste sábado (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, no gabinete da presidência, acompanhado dos vereadores que compõe a comissão permanente do meio ambiente na Casa Legislativa, Professor Italo, Eder Queiroz, Vavá Azevedo e o vereador Michael Borges, líder do governo. Esta é a primeira de uma série de iniciativas que convergem para a responsabilidade socioambiental nas atividades da Câmara.

Durante a assinatura, o vereador Wolney França, destacou a importância em aderirem a um programa que demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. “Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela agenda, a Câmara protege a natureza e, em consequência, reduz gastos”, destacou o presidente.

O programa A3P é uma iniciativa voluntária que exige engajamento pessoal e coletivo. O termo de adesão, assinado entre a instituição interessada e o MMA, é o principal instrumento para formalização de um órgão ao programa. Tem a duração de cinco anos, sendo necessária a renovação após o vencimento. As instituições também apresentam um diagnóstico e um plano de trabalho ao aderirem ao programa.

Fonte: Blog do BG

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PROJETO QUE REGULA DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO RN FOI APROVADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Assembleia do RN aprova projeto que regula Divisão e a Organização Judiciárias do Estado

04 jun 2021

Assembleia do RN aprova projeto que regula Divisão e a Organização Judiciárias do Estado - Tribuna de Noticias

Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 4/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que regula a Divisão e a Organização Judiciárias do RN. Sob relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM).

De acordo com o texto encaminhado à Casa, a inclusão dos incisos XII e XIII ao art. 61 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 2018, “objetiva descentralizar a gestão de pessoas na Comarca e atribuir ao Juiz Diretor do Foro a competência para distribuir e lotar os servidores efetivos e cedidos nas unidades judiciárias da comarca, e, encaminhar ao setor competente do Tribunal de Justiça pedido de cessão de servidores para as unidades judiciárias e/ou administrativas da comarca”. Outras alterações contidas no PLC, objetivam alterar terminologias adotadas a fim de adequação à realidade atual, dentre outros.

Os deputados também reconheceram o estado de calamidade da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades do município agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Fonte: Política em Foco
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TECNOLOGIA: COMEÇA A CONSTRUÇÃO DO 1º ESPAÇOPORTO FLUTUANTE PELA SPACEX

A SpaceX, companhia espacial do bilionário Elon Musk, também CEO da Tesla Motors; vice-presidente da OpenAI, fundador e CEO da Neuralink e co-fundador e presidente da SolarCity, está desenvolvendo um projeto ambicioso de operar uma rede global de viagens hipersônicas com veículos espaciais. Para tanto iniciou a construção do 1º espaçoporto flutuante utilizando uma antiga plataforma de petróleo que será convertida em uma área dedicada para lançamentos e pousos dos foguetes reutilizáveis. Convido você a ler o artigo completo a seguir e conhecer os detalhes deste ambicioso e promissor projeto!

SpaceX inicia a construção do 1º espaçoporto flutuante

1 min de leitura
Imagem de: SpaceX inicia a construção do 1º espaçoporto flutuanteImagem: SpaceX/Divulgação

SpaceX anunciou o início da construção do seu primeiro espaçoporto flutuante. Os planos da companhia aeroespacial indicam que o local estará pronto para atividades a partir do começo do próximo ano.

No Twitter, o CEO Elon Musk revelou mais detalhes sobre o projeto Deimos. Em destaque, uma antiga plataforma de petróleo será convertida em uma área dedicada para lançamentos e pousos dos foguetes reutilizáveis.

No início deste ano, a SpaceX adquiriu duas plataformas de petróleo para a criação dos espaçoportos flutuantes Deimos e Phobos. As estruturas servirão de campo de preparação offshore para ações com veículos espaciais.

Além da homenagem às luas de Marte, os nomes têm relação com a função dos locais. No futuro, eles servirão de base para lançamento e pouso de naves espaciais de transporte de passageiros e mercadorias do Planeta Vermelho.

Para mais, a SpaceX pretende criar outros espaçoportos como Deimos próximos dos principais centros do planeta Terra. Isso tornará viável o projeto de operar uma rede global de viagens hipersônicas com veículos espaciais.

Por exemplo, pessoas poderão viajar entre destinos distantes como de Pequim para Nova York em voos de cerca de 30 minutos. Entretanto, a companhia deve realizar testes com modelos específicos de naves antes de iniciar o serviço.

Imagem conceitual do espaçoporto flutuante da SpaceX.Imagem conceitual do espaçoporto flutuante da SpaceX.Fonte:  SpaceX/Divulgação 

Os avanços da SpaceX

Nos últimos meses, a SpaceX fez ótimos progressos em relação ao programa de veículos espaciais. Entre eles, o teste de lançamento e pouso bem-sucedido da Starship SN15 realizado na Starbase – instalação de desenvolvimento da empresa no Texas.

No momento, a companhia se prepara para o primeiro voo orbital de uma espaçonave Starship acoplada ao foguete propulsor Super Heavy. Tal como, eles estão trabalhando em ensaios no solo com o novo motor Raptor.

Fonte: Tecmundo

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APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MP DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS AGUARDA VOTAÇÃO NO SENADO

Como deve ser a privatização da Eletrobras segundo projeto que está no Congresso

MP do governo prestes a ser aprovada determina a redução da participação do Estado na companhia, mas ela não será vendida inteira

Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

26 de maio de 2021 às 04:30

HidrelétricaHidrelétrica de Corumbá (GO), parte do sistema Furnas, da Eletrobras
Foto: Roberto Rosa/Furnas/Facebook

O governo tenta, pela terceira vez só em anos recentes, fazer vingar a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntas, as ‘big 5’ representam cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.

O fim do controle público na Eletrobras é o ponto central da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.

A MP aguarda para os próximos dias a sua votação pelo Senado, depois de já ter sido aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, e com uma votação suficientemente forte para deixar um prenúncio de “agora vai”: foram 166 deputados contra e 313 a favor, muito mais do que o necessário para uma MP e o suficiente até para aprovar uma alteração à Constituição (308 votos).

Ao contrário da possível impressão inicial, o projeto em tramitação não propõe vender totalmente a Eletrobras para a iniciativa privada. A proposta é que o governo, hoje dono de quase tudo, reduza sua participação para menos de 50% e, assim, deixe de ser o controlador, o que significa que perde o poder exclusivo de decisão sobre ela, embora continue podendo opinar junto aos novos sócios.

A União também deve continuar dona de uma “golden share” na companhia, o papel especial que dá o poder de veto em situações excepcionais.

“A Eletrobras será mais ou menos parecida com o que é a Vale, em que o governo ficou com uma participação pequena, e são os acionistas que decidem os rumos da empresa”, explica Carlos Schoeps, diretor da consultoria em energia Replace.

A então Companhia Vale do Rio Doce, mineradora criada nos anos 1940 por Getúlio Vargas e que encurtou o nome depois, foi vendida em 1997, em meio às grandes privatizações do governo de Fernando Henrique Cardoso. “Na Eletrobras, o governo vai diluir sua participação; será uma privatização indireta”, diz Schoeps.

Veja a seguir os principais pontos propostos pela MP da privatização da Eletrobras.

Privatização via capitalização

A desestatização da Eletrobras será feita por meio de um processo de capitalização, que é um remanejamento nas ações e um dos tipos possíveis de privatização.

Pela MP em debate, a Eletrobras deverá aumentar seu capital, ou seja, emitir novas ações, para depois vendê-las a outras empresas privadas, que serão as novas sócias. Com isso, mesmo que o governo continue dono da mesma quantidade de ações, sua participação no capital total ficará menor –por isso se diz que o controle será diluído.

Não foram ainda definidos os detalhes dessas emissões, mas a ideia é que a conta final faça com que a participação do governo na Eletrobras caia para menos de 50%, o que tira oficialmente seu título de acionista majoritário e o seu poder de decidir sozinho sobre a companhia.

Quanto o governo tem hoje

Hoje, a Eletrobras já tem seu capital parcialmente diluído, já que uma parte de suas ações está listada na bolsa de valores e, portanto, está na mão de milhares de investidores e pequenos sócios.

A União, porém, ainda é dona de 51,8% dos papéis ordinários, que são os que dão direito a voto nas decisões. Se juntar também a participação do BNDES e de fundos federais, a participação total do governo nas ordinárias da Eletrobras chega a 72%.

Limites aos novos sócios

Pelas regras propostas, nenhum dos novos compradores poderá ter participação maior do que 10% nesse capital votante da geradora, de maneira a evitar que um único investidor ou uma única empresa seja o dono ou tenha desproporcionalmente mais poder de decisão.

Schoeps, da Replace, adverte, porém, para possíveis falhas no modelo. “Dois ou mais sócios podem se associar e votar juntos”, diz. “Também deveria haver uma restrição à compra de participação por outras empresas do setor de energia, se não elas ficam muito grandes e passam a ser um oligopólio.”

O que muda na gestão

A indicação do presidente da Eletrobras e de suas subsidiárias, como Furnas e Chesf, hoje feitas pelo presidente da República, é uma das coisas que sai da alçada do governo com a pulverização do poder, e passa a ter que ser debatida entre o conjunto de sócios.

Indicações às diretorias e de boa parte dos membros do Conselho de Administração, por onde passam todas as grandes decisões de uma empresa, também saem do controle do governo.

Governo ganha ‘golden share’

Pela proposta de capitalização, depois de ter sua participação diminuída, a União ganhará o direito a ter uma ação de classe especial na nova Eletrobras, a chamada “golden share”, ou “ação de ouro”. Ela dá a seu portador –via de regra, sempre o governo- o poder de veto em situações específicas. Essas exceções são definidas em cada empresa.

É um coringa que foi mantido em algumas outras ex-estatais, como a Vale, a Embraer e a resseguradora IRB Brasil. Mudança de nome, de sede, criação de programas e venda da empresa são alguns vetos que estão sob o poder do governo por meio dessa ação de ouro nas empresas onde ela já existe.

O que é da Eletrobras

A Eletrobras faz parte da segunda leva de estatais criada pelo presidente Getúlio Vargas, em seu mandato de 1951 a 1954. Mesmo após muitas reformulações do mercado de energia brasileiro desde os anos de 1990, ela é, ainda, a maior geradora do país, com cerca de 30% de participação.

São dela uma série de empresas donas de hidrelétricas, redes de transmissão e de outras usinas espalhadas por todo o país, caso de Furnas, da Eletronorte (dona de Tucuruí) e da Chesf (dona de Sobradinho), além da Amazonas GT, CGT Eletrosul e Cepel. Tudo isso vai junto para os novos donos na nova repartição das ações.

Itaipu e nucleares continuam estatais

As exceções são Itaipu Binacional, a maior hidrelétrica do país, e a Eletronuclear, dona das usinas nucleares de Angra, ambas também parte da Eletrobras. O uso da energia nuclear é considerado estratégico e permitido apenas ao Estado pelo Constitução brasileira, enquanto Itaipu está na fronteira e tem a gestão compartilhada com o governo do Paraguai.

Por essas razões, a privatização não é permitida nem a uma, nem à outra. O projeto de privatização da Eletrobras prevê a criação de uma nova estatal, menor, que será responsável por elas.

Tentativas frustradas

Essa é a terceira tentativa desde o fim dos governos petistas de tentar desencantar a venda da Eletrobras, em meio a falta de consenso histórica tanto entre especialistas quanto na sociedade.

Em 2018, o presidente Michel Temer apresentou um projeto de proposta de privatização da companhia, mas que acabou encalhado no Congresso. Em 2019, a gestão Bolsonaro já tinha feito seu primeiro projeto de lei sobre o assunto, que também não andou entre os parlamentares.

Todos eles foram feitos aproveitando algo do anterior e propunham um modelo de desestatização parecido ao da atual MP, de aumento de capital da Eletrobras seguido de redução da participação da União.

Antes disso, a gigante da energia já tinha integrado a grande lista de privatizações empreendida pelo governo Fernando Henrique, nos anos 1990, atrás de outras que foram vendidas como Vale, as companhias telefônicas do sistema Telebrás e as ferrovias da antiga RFFSA, a Rede Ferroviária Federal.

O projeto de venda da Eletrobras, porém, não vingou até o fim do mandato tucano e não sobreviveu ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2003 e cancelou a empreitada.

Fonte: CNN

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CÂMARA DE NATAL APROVA PROJETO DE LEI QUE PUNE QUEM SIMULAR APLICAÇÃO DE IMUNIZANTE

Câmara de Natal aprova Lei que pune quem simular aplicação de vacina

26 maio 2021

Deputado Kleber reforça luta pela sanção de Lei que beneficia pais e  cuidadores de portadores de TEA | Política em Foco

Na tarde desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante Sessão Ordinária, um projeto de lei, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina na capital. De acordo com a matéria, as penalidades previstas nesta lei serão impostas por meio de processo administrativo, bem como, na hipótese de simulação na aplicação de vacina, o agente público deverá ser imediatamente afastado de suas funções. A lei também prevê o pagamento de multas que variam de R$ 10 mil até R$ 20 mil.

“Deixamos claro e parabenizamos os servidores da cidade de Natal por não termos tido nenhum caso registrado oficialmente. Os servidores estão trabalhando arduamente, precisam ser homenageados, agora ficamos preocupados porque vimos no país todo, acontecimentos relativos a não aplicação da vacina. Esse projeto vem para proteger e prevenir na hora da vacinação”, explicou o vereador Luciano. “Sou a favor do projeto do colega, mas que não sejamos mal interpretados e que façamos jus a todo esforço dos profissionais da saúde, servidores públicos, que arriscam suas vidas para defender a todos nós”, acrescentou o vereador Robério Paulino (PSOL).

Homenagens 
Foi aprovado em primeira discussão, o projeto de Lei Nº 299/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que homenageia o ex-vereador, Dr. Enildo Alves. Com isso, passa a ser denominado de Dr. Enildo Alves, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Natal. “Trata-se da homenagem a um médico, um ex-vereador, que por sua competência, por tudo que ele fez, merecia uma homenagem. Eu não vejo nada melhor que o SAMU, que foi implantado por ele quando foi secretário, era um sonho que ele tinha e que conseguiu implantar na cidade. Homenagem justa, para uma pessoa que tanto fez por Natal”, disse o vereador Paulinho Freire.

Já em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução N°. 13/2021, que denomina de edifício anexo Presidente Renato Dantas, o prédio anexo da Câmara Municipal de Natal. “Justa homenagem, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Renato Dantas, deixou seu legado, prova disso foi a TV Câmara Natal, a primeira emissora legislativa do Norte/Nordeste. Então nada mais justo, homenagem que não pode ser colocada em vida e a Câmara através da mesa diretora colocou essa propositura que foi aprovada”, pontuou o vereador Preto Aquino (PSD), 3º secretário da CMN.

Fonte: Política em Foco
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PRESIDENTES DA CHINA E RÚSSIA INAUGURARAM PROJETO QUE PREVÊ CONSTRUÇÃO DE 4 REATORES DE ENERGIA NUCLEAR

Xi e Putin inauguram projeto para construir 4 reatores nucleares

Equipamentos serão construídos em território chinês utilizando tecnologia russa, cumprindo acordos assinados em 2018

INTERNACIONAL

 Da EFE

Para Xi, projeto representa o elevado nível de cooperação alcançado entre os dois países

EVGENIA NOVOZHENINA/ REUTERS – 5.6.2019

O presidente da China, Xi Jinping, e seu homólogo da Rússia, Vladimir Putin, inauguraram virtualmente nesta quarta-feira (19) um projeto que prevê a construção de quatro unidades de geração de energia nuclear em território chinês utilizando tecnologia russa.

O plano, que faz parte de um pacote de acordos assinado durante a visita do presidente russo à China em 2018, prevê a construção das unidades 7 e 8 da central nuclear de Tianwan, na província de Jiangsu, e das unidades 3 e 4 na central de Xudapu, em Liaoning.

Em um breve discurso transmitido pela emissora de televisão estatal “CGTN”, Xi destacou que se trata de um projeto “seguro” que representa “o elevado nível de cooperação pragmática alcançado entre os dois países”.

Por sua parte, Putin disse que, graças ao plano, “a China poderá desfrutar de energia mais limpa a um preço mais baixo”, e que as relações bilaterais estão “em seu auge histórico”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores chinês, o projeto demonstra “as realizações de Pequim e Moscou na fabricação de equipamento de alta gama e inovação tecnológica”.

Além disso, o plano irá ajudar a China a reduzir suas emissões de dióxido de carbono, segundo o ministério.

Segundo o jornal chinês Global Times, as quatro unidades têm um valor contratual de US$ 3,11 bilhões (R$ 16,3 bilhões), embora o custo total do projeto possa exceder US$ 15,55 bilhões (R$ 81,9 bilhões).

O jornal detalha que serão utilizados reatores russos de terceira geração VVER-1200 (refrigerados e moderados por água).

“Uma das características distintivas da tecnologia nuclear de terceira geração é que é segura, que não haverá acidentes como Chernobyl e Fukushima”, destacou o especialista Han Xiaoping ao Global Times.

Em abril, o número de unidades de energia nuclear em funcionamento na China chegou a 49, o que deixa o país no terceiro lugar do ranking mundial, de acordo com a Administração Nacional de Energia do país.

Outros especialistas chineses citados pelo jornal ressaltaram ainda que “a China poderia substituir alguma tecnologia dos EUA por tecnologia russa diante das crescentes restrições tecnológicas e comerciais de Washington.”

Fonte: R7
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PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB É APROVADO POR VEREADORES DA CAPITAL POTIGUAR

Vereadores de Natal aprovam projeto de reestruturação do Fundeb

Por 

Em Câmara De NatalSlideshow

13 de maio de 2021

Nominuto.com - Portal de notícias e artigos

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), ao Projeto de Lei n° 277/2021 encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovado por unanimidade e com emendas das vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT), consensualizadas pela líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), o texto se ampara na Lei Federal nº 14.113.

Substituindo o Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006, o Fundeb dá segurança financeira aos municípios para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.

Outro destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei n° 86/2020 que torna obrigatório as aulas sobre o Holocausto do Povo Judeu na rede municipal de ensino. Apresentada pela vereadora Ana Paula (PL), a matéria afirma que o assunto deverá ser abordado em aulas de História. “Tendo em vista a presença marcante da comunidade judaica em Natal, a iniciativa visa incentivar o respeito e a tolerância entre os povos”, justificou a autora.

Também em segunda discussão, foram acatadas proposições do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, “Fake News”, sobre epidemias, endemias e pandemias em Natal, e do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre exploração comercial midiática pelos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros – táxis – da cidade do Natal. Já em primeira discussão, recebeu aprovação um texto do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde.

Ao final da sessão, os parlamentares apreciaram vetos aplicados pela Prefeitura. Foi mantido o veto integral ao Projeto de Lei n.º 207/2019 de autoria da vereadora Ana Paula que autoriza o Poder Executivo a alterar os requisitos para inserção e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Na sequência, foi rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do vereador Raniere Barbosa que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade.

Fonte: Política em Foco

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POESIA: CONTRANARCISO DE PAULO LEMINSKI, POR ARNALDO ANTUNES

A nossa coluna POESIA trás nesta terça-feira do TODA POESIA, a poesia de Paulo Leminski que promove — com inteligência e sensibilidade — o encontro de muitos contrários: o rigor e a emoção, a erudição e a leveza, a vanguarda e o pop. Não por acaso Leminski é um dos autores que, tendo florescido nos anos 1970, continua influenciando poetas e letristas das novas gerações. A coletânea “Toda poesia” reúne pela primeira vez toda a poesia já publicada do autor curitibano, mestre do verso lapidar e da astúcia. Livros hoje clássicos como “Caprichos e relaxos”, “Distraídos venceremos” e “La vie en close”, além de títulos raros como “Quarenta clics em Curitiba” estão agora novamente à disposição dos leitores com inédito apuro editorial.  

Poema lido no vídeo: contranarciso, de Paulo Leminski

em mim eu vejo o outro

e outro

e outro

enfim dezenas

trens passando

vagões cheios de gente

centenas

o outro que há em mim

é você

você

e você

assim como

eu estou em você

eu estou nele

em nós

e só quando

estamos em nós

estamos em paz

mesmo que estejamos a sós

Fonte:

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PROFESSORES SÃO INCLUÍDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA VACINAÇÃO, APÓS PROJETO SER APROVADO PELA CCJ

CCJ aprova projeto que inclui professores no grupo prioritário da vacinação

07 maio 2021

CCJ aprova projeto que inclui professores no grupo prioritário da vacinação

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa reuniram -se de forma extraordinária nesta quinta-feira (06) para apreciar dois Projetos de Lei. O primeiro, aprovado à unanimidade, foi o Projeto de Lei N° 75/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que inclui os trabalhadores em educação, no grupo prioritário, da fase 1 do Programa Emergencial de vacinação contra a Covid-19.

“Essa é uma luta que travo desde o início da vacinação. É urgente a necessidade de inclusão dos trabalhadores da educação nessa fase inicial da imunização”, justificou Francisco do PT.

A segunda matéria apreciada e aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei N° 96/2021, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que reformula o texto da Lei, já aprovada em plenário, e estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial.
“Na verdade, esse projeto está tendo o seu texto reformulado para permitir que idosos e crianças possam ter acesso aos templos, entre outros pontos”, disse o autor do projeto.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Albert Dickson (PROS). As matérias seguem a tramitação normal até chegar ao plenário, onde os deputados irão apreciar e votar.

Fonte; Política em Foco
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PROJETO QUE REVOGA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DE 1983 É APROVADO PELA CÂMARA E ACRESCENTADO AO CÓDIGO NOVAS TIPIFICAÇÕES AOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO

Câmara dos Deputados aprova projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

Texto original havia sido apresentado em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr.

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

Atualizado 04 de maio de 2021 às 22:00

Câmara dos DeputadosProjeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados Foto: Flickr/Vismar Ravagnani

Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, de 1983, e acrescenta no Código Penal novas tipificações aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto original havia sido apresentado em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., e entrou na pauta da Câmara após o aumento do número de inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional. Agora, a matéria segue para a análise do Senado.

No Twitter, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto por ser uma “revisão importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais”.

O texto-base foi aprovado pelos deputados após acordo entre a maioria dos partidos. O relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) também revoga o artigo 39 da Lei 3688/1941, a Lei de Contravenções Penais, referente a associações secretas.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, não serão considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito manifestações críticas aos Poderes, atividade jornalística e manifestações políticas, como passeatas e greves.

Somente PSOL e PSL se posicionaram contra o texto. Para o PSOL, a revogação da Lei de Segurança Nacional não deveria vir acompanhada de mudanças no Código Penal referente a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já o PSL argumentou que a lei não tem sido utilizada de forma autoritária.

Já, segundo o relatório da parlamentar, parece “claro que a antiga lei elaborada em período ditatorial, imaculada pelo espírito autoritário e antidemocrático deve de fato ser substituída por legislação mais moderna”.

Na prática, ao serem incluídos no Código Penal, os itens referentes a crimes contra o Estado Democrático de Direito deixam de ser associados à Lei de Segurança Nacional, criada no fim do período ditatorial, e utilizada para criminalizar ações contrárias aos Poderes da República.

A matéria também tipifica 10 crimes no Código Penal. São eles:

  • atentados à soberania e à integridade nacional
  • abolição violenta à democracia
  • espionagem
  • golpe de Estado
  • comunicação enganosa em massa
  • interrupção do processo eleitoral
  • sabotagem
  • violência política
  • atentado ao direito de manifestação
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VISANDO REDUZIR EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA, PARLAMENTO DA FRANÇA APROVA O PROJETO ECONOMIA VERDE

Parlamento da França aprova projeto por economia verde

País almeja reduzir a emissão de gases do efeito estufa em cerca de 40%, em comparação a 1990, até 2030

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Projeto tem o objetivo de tornar a economia francesa mais sustentável

REUTERS/SARAH MEYSSONNIER

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei abrangente contra mudanças climáticas que impedirá futuras expansões de aeroportos, proibirá aquecedores de terraços ao ar livre e diminuirá resíduos de embalagens.

A França almeja reduzir as emissões de efeito estufa em 40% até 2030 na comparação com os níveis de 1990, mas ativistas ambientais dizem que o país está se arrastando. Em um veredicto histórico em fevereiro, um tribunal determinou que o governo francês precisa fazer mais para combater a mudança climática.

Depois de mais de 200 horas de debate em comissões parlamentares e na câmara baixa, parlamentares aprovaram o projeto de lei por 332 votos a 77.

“Ao invés de grandes palavras e objetivos imensos e inalcançáveis que só geram resistência social, estamos adotando medidas eficazes”, disse a ministra do Meio Ambiente, Barbara Pompili, à câmara.

A legislação vem na esteira de uma consulta popular durante a qual 150 membros do público sugeriram dezenas de medidas para conter as emissões.

Diversos participantes criticaram o presidente francês, Emmanuel Macron, por diluir suas ideias, mas a um ano da eleição presidencial e vendo partidos verdes se saindo bem em outras partes da Europa, Macron espera que o projeto de lei reforce suas credenciais ambientais.

O Greenpeace disse que a legislação não foi longe o suficiente.

“É uma lei que poderia ter sido adequada 15 anos atrás (…) Em 2021, não bastará para enfrentar com eficiência o aquecimento global”, disse Jean-François Julliard, chefe do Greenpeace da França.

Fonte: R7
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PARA INCENTIVAR A REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA DE NATAL APROVOU O PROJETO ÁREA VERDE

Projeto Área Verde é aprovado na Comissão de Finanças da Câmara de Natal

29 abr 2021

Para incentivar a reflexão sobre as questões ambientais na capital potiguar, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião virtual nesta quarta-feira (28), o Projeto Área Verde no âmbito das bibliotecas municipais e das escolas da rede municipal de ensino com espaços reservados para publicações voltadas à temática do meio ambiente, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Conforme o vereador Robério Paulino (PSOL), relator da matéria, o objetivo consiste em manter espaços exclusivos para livros, periódicos e outros materiais pedagógicos vinculados ao meio ambiente a fim de abordar o tema de forma teórica, reflexiva e prática na rede municipal de ensino. “Educação Ambiental tem um importante papel na promoção da integração do ser humano com seu contexto social, gerando novos conhecimentos, valores e atitudes, além de alertar para a urgência de um assunto tão atual”, pontuou.

Dois textos da vereadora Nina Souza (PDT) foram acatados pelo colegiado. O primeiro obriga condomínios residenciais e comerciais a instalar grades e telas de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em áreas que apresentam risco de acidente; já o segundo, determina a instalação de salas de apoio à amamentação em entidades e órgãos públicos municipais.

Outros destaques foram os pareceres favoráveis às propostas das vereadoras Ana Paula (PL), que prevê para as mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Dia Internacional da Mulher (8 de março), e Divaneide Basílio (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados e Imigrantes.

Também foi acatada uma iniciativa encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT) para aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais por aumento abusivo dos preços dos produtos durante os períodos de calamidade pública. Por fim, o grupo temático ainda aprovou um projeto do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e similares.

O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), avaliou o andamento dos trabalhos. “Concluímos o encontro com a apreciação de diversas matérias importantes e designação de outras para relatoria. A expectativa é continuar neste ritmo, mantendo a pauta zerada e observando todos os cuidados sanitários durante a realização das reuniões. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram este colegiado pela dedicação aplicada”, concluiu.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO QUE TORNA BARES E RESTAURANTES ATIVIDADES ESSENCIAIS É APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA DE NATAL

Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais

26 abr 2021

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais | Tribuna da Justiça

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.

A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. “Subscrevemos por entender a necessidade e importância dessa matéria, seja pela garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que há pessoas que têm limitações para se alimentar no dia a dia e precisam destes estabelecimentos; ou pela característica de cidade turística que Natal tem e que precisa dessa atividade econômica em funcionamento para manter empregos”, explicou o parlamentar.

O projeto garante que, sendo essencial, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, haja um protocolo diferente para fechamento e abertura desses serviços. Uma emenda da vereadora Ana Paula (PL), garante a prerrogativa do Poder Executivo flexibilizar a abertura dessas atividades. “Pensamos também no respeito à vida para o Município reorganizar o funcionamento dessas atividades quando a ocupação de leitos chegar a 80%, garantindo uma abertura responsável”, argumentou a vereadora. O vereador Preto Aquino (PSD), que também subscreveu a matéria, decidiu retirar uma emenda de sua autoria que permitia a venda de bebidas alcoólicas no balcão ou delivery, uma vez que já há decisão judicial contemplando essa medida.

Durante a reunião, na qual participaram ainda as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD), outros projetos também foram aprovados, como o de nº 64/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o dia 12 de novembro como o Municipal do “Dia Branco e Vermelho”, para conscientização sobre a surdocegueira; o Projeto nº 90/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o “Julho das Pretas”, para sensibilizar e conscientizar sobre as desigualdades de gênero e raça e políticas públicas para mulheres negras; e o Projeto nº 48/2021, do vereador Herbert Sena (PL), para utilizar algumas vias públicas em atividades de esporte e lazer nos feriados e fins de semana.

Fonte: Política em Foco

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