GOVERNO DO RN LANÇA PROJETO PARA AMPLIAR COBERTURA VACINAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO

Governo do RN lança projeto para levar vacinação às escolas e ampliar imunização no estado

Redação/Portal da Tropical

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com o objetivo de incentivar a vacinação e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, o governo do estado lançou nesta terça-feira (24) o projeto Minha Escola Nota 10. A ação pretende levar, entre maio e julho, atividades de conscientização sobre a importância das imunizações e promover a vacinação no âmbito escolar.

O projeto é uma  parceria entre as secretarias estaduais de saúde pública (Sesap) e educação (SEEC). O secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, destacou a importância do projeto.

“Precisamos avançar nessa vacinação dos menores de idade e essa ação é primordial na nossa estratégia. As escolas estão em todas as comunidades do estado, próximas as famílias, por isso são o foco desse trabalho”.

Entre as vacinas do calendário infantil em idade escolar estão os reforços da DTP (difteria, tétano e coqueluche) e poliomielite, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), influenza, febre amarela, HPV, hepatite e Covid-19.

A cada ano as coberturas vacinais vem caindo em todo o Brasil, o que acaba aumentando o risco de surtos e da introdução de doenças até então erradicadas, como o sarampo.

De acordo com o Programa Estadual de Imunizações da Sesap, entre os principais problemas para a baixa cobertura vacinal estão a falsa sensação de segurança, dificuldades no acesso aos serviços de saúde (horário, fichas, filas), fake news e medo de reação adversa.

“As escolas tem essa condição de melhorar o acesso das crianças a esse benefício de proteção, onde os pais estão sobrecarregados e não tem condições de levar os filhos até a vacinação, que é acima de tudo uma proteção coletiva”, comentou a promotora de Justiça Rosane Pessoa Moreno.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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DIREITO-JUSTIÇA: PROJETO DE LEI QUE AMPLIA MEDIDA PROTETIVA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE BOLSONARO

Lei que amplia pena para agressores de crianças é sancionada; veja pontos aprovados

Redação/Portal da Tropical

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Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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CANTORA MARIA RITA SERÁ UMA DAS PRINCIPAIS ATRAÇÕES NO FESTIVAL DE SAMBA RIBEIRA BOÊMIA EM NATAL NESTE SÁBADO (14)

Por g1 RN — Natal

 

Maria Rita faz show em Natal neste sábado (14) — Foto: Giulian Serafim/PMPAMaria Rita faz show em Natal neste sábado (14) — Foto: Giulian Serafim/PMPA

O projeto Ribeira Boêmia celebra 10 anos neste sábado (14), com um festival que terá 10 horas de muito samba em Natal. A cantora Maria Rita está entre as principais atrações da festa que será realizada no Centro de Convenções, localizado na Via Costeira.

Os ingressos estão à venda pela internet. Além da Roda Ribeira Boêmia, anfitriã do dia, o festival terá os potiguares Pagode do Coxa e Dodora Cardoso.

O evento começa às 16h e ainda conta com atrações nacionais Moacyr Luz e Samba do Trabalhador; e o quarteto formado por João Cavalcanti, Alfredo Del Penho, Moyseis Marques e Pedro Miranda, apresentando o novo trabalho “Desengaiola”.

Maria Rita chega pela primeira vez ao Festival Ribeira Boêmia com o show “Samba da Maria”, apresentando sucessos como “Tá Perdoado”, “Maltratar Não é Direito”, “Corpo Só”, e clássicos de grandes nomes da música brasileira, como Jorge Aragão (“Vou Festejar”, “Coisa de Pele”, “Lucidez”),Gonzaguinha (“É”, “O Homem Falou”), Benito di Paula (“Retalhos de Cetim”) e Arlindo Cruz (“O Meu Lugar”).

O evento será realizado no pavilhão Nísia Floresta do Centro de Convenções, em área 100% coberta e climatizada, com dois palcos, estacionamento gratuito e mesas e cadeiras gratuitas, disponibilizadas por ordem de chegada.

Fonte: G1 RN

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ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: BATERIA DE SAL VAI TORNAR OS VEÍCULOS ELÉTRICOS MAIS BARATOS

Os carros elétricos fazem parte da rotina de pesquisadores brasileiros, debruçados em projetos que lidam, principalmente, com novas formas de abastecimentos, Entre elas, “BATERIA DE SAL”, testada na usina de Iaipu. Empreendimentos imobiliários já oferecem vaga com tomada para recarga de veículos elétricos. É o que você vai conhecer hoje, no segundo capítulo da série de reportagens “carro: o futuro é elétrico”. 

Baterias mais modernas devem deixar carros elétricos mais baratos

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EQUIPE DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS EM SÃO PAULO VISITA HGJM PARA PARA INICIAR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SAÚDE EM NOSSAS MÃOS

Hospital João Machado participa de projeto nacional para redução de infecções em UTI’s

Redação/Portal da Tropical

– Atualizado em:

Foto: Divulgação/Sesap

O Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM) recebeu a visita da equipe do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, para iniciar o desenvolvimento do projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil.

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital foi uma das UTI’s selecionadas para o projeto, que visa reduzir em 30%, até 2023, as Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde em 20 UTI’s do SUS em todo o Brasil.

“A equipe aproveitou para aproveitar cada momento de gestão e comunicação pelo projeto. Hospital Geral João Machado.

O projeto Saúde em Nossas Mãos é uma iniciativa do Ministério da Saúde, realizada por meio de hospitais alemães Oswaldo Cruz; HCor – Hospital do Coração; Hospital Moinhos de Vento; Hospital Albert Einstein; e Hospital Sírio-Libanês).

O hospital participante tem uma ferramenta dedicada ao projeto, que deseja implantar como práticas seguras e prevenção de infecções em suas UTIs, de modo que se torne disseminado o uso dos protocolos de segurança em outras áreas do hospital.

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PROJETO COM AÇÕES EDUCATIVAS E INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS TRANSFORMOU A FACHADA DE RESIDÊNCIAS DE COMUNIDADE NO BAIRRO DE NEÓPOLIS

Festival de Arte Urbana colore a vida de 40 famílias na Comunidade do Alto

Iniciativa é da Flor de Milho Quilombo de Artes, que aposta na construção de narrativas estéticas que contemplem as comunidades

Eliade Pimentel
06/05/2022 | 10:38

Moradora há 12 anos da Comunidade do Alto do Monte Belo, Adriene Freitas não contém em si de emoção ao falar sobre os benefícios do II Festival de Arte Urbana Cores do Beco. A iniciativa cultural é da Flor de Milho Quilombo de Artes, que tem sede no RN e na Bahia, e está sendo executada graças ao patrocínio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Câmara Cascudo.

O projeto transformou a vida de cerca de 40 famílias, com ações educativas e intervenções artísticas nas fachadas de suas residências, no bairro de Neópolis, zona sul de Natal (RN).“Tem sido muito gratificante participar de uma ação como essa. Só assim a comunidade é vista com outros olhos.A única palavra que tenho é gratidão”, disse a moradora de 46 anos, autônoma, casada, mãe de um garoto de 13 anos, que é especial, e uma menina de oito anos.

Ela representa bem o contexto e necessidade em que o Festival de Arte Urbana Cores do Beco surgiu, no ano de 2021, durante a pandemia da Covid-19, sob a angústia e o medo causados pelo isolamento social e seu impacto nas comunidades periféricas. “Nunca chegou nenhum político para fazer o que esse pessoal fez por nós. Essa equipe é maravilhosa por fazerem um trabalho maravilhoso em prol das comunidades carentes”, ressalta Adriene.

Cheia de expectativa, ela conta que muitas coisas boas ainda estão por vir e faz o convite para o Cine Pipoca, que prossegue até sábado 7, no cineclube que funciona na sede Coletivo Flor de Milho, sempre com sessões a partir das 19h, na rua Maestro Tom Jobim. “Através do projeto temos capoeira, aula de reforço e aula de artes. Tudo isso para nós é um grande incentivo pra tirar as crianças das ruas e ocupar o tempo delas, transformando em sonhos”.

CORES DA FELICIDADE

“Sentimos a necessidade de trazer a sensação de alegria e felicidade a partir da visualidade. Na primeira edição, conseguimos recuperar a pintura das fachadas de 16 casas”, informou Cláudia Moreira, que coordena o projeto com Stéphanie Moreira, ambas moradoras da localidade. O projeto conta ainda com três monitoresda própria comunidade. Fique por dentro: @quilomboflordemilho.

Fonte:  Agora RN

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ENTRETENIMENTO: PROJETO SEIS E MEIA DESTA QUARTA-FEIRA TERÁ COMO ATRAÇÃO TÂNIA ALVES NO TEATRO RIACHUELO

Por g1 RN

 

Tânia Alves se apresenta no Projeto Seis e Meia, no Teatro Riachuelo — Foto: Murilo Alvesso/DivulgaçãoTânia Alves se apresenta no Projeto Seis e Meia, no Teatro Riachuelo — Foto: Murilo Alvesso/Divulgação

A cantora e atriz Tânia Alves se apresenta nesta quarta-feira (4) no Projeto Seis e Meia, em Natal. A artista carioca apresenta o show “Alma Latina” no Teatro Riachuelo, no Midway Mall. A cantora potiguar Artenisa Costa abre a noite a partir das 18h30.

Os últimos ingressos podem ser adquiridos pela internet e na bilheteria do teatro, com valores a partir de R$ 30.

O espetáculo é um passeio por variados momentos românticos da MPB, dos bolerões à bossa nova, sempre com a voz cheia de sentimento de Tânia.

“Alma Latina” começa com uma homenagem aos cantores que se tornaram ícones da música romântica, os grandes intérpretes da chamada “dor de cotovelo”, como Altemar Dutra (no clássico “Brigas”), Nelson Gonçalves (“Fica comigo esta noite”) e Dalva de Oliveira (“Que Será?”).

Tânia também canta o amor ao interpretar hits da bossa-nova, um medley de um dos maiores representantes da música romântica no Brasil, o ídolo Roberto Carlos e ainda sucessos de Rita Lee e Caetano Veloso.

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VEJA O CRONOGRAMA DO PROJETO VALE LUZ QUE TROCA RESÍDUOS SÓLIDOS POR DESCONTO NA CONTA DE LUZ NO RN

Por g1 RN

 

Ação troca resíduos sólidos recicláveis por descontos na conta de energia no RN — Foto: DivulgaçãoAção troca resíduos sólidos recicláveis por descontos na conta de energia no RN — Foto: Divulgação

O projeto Vale Luz – que troca resíduos sólidos recicláveis por descontos na conta de energia – estará em vários bairros de Natal e Parnamirim durante essa semana.

O cronograma até o próximo sábado (7) contempla várias regiões da capital, além de ParnamirimO atendimento acontece das 9h às 14hConfira o cronograma completo abaixo.

Os interessados podem levar aos pontos de coleta materiais como papelão, plástico, metal, óleo vegetal, além de eletrônicos. Qualquer consumidor, independente da faixa de consumo, pode participar do projeto.

O Vale Luz é um projeto da Neoenergia Cosern que, além de reduzir o valor da conta de energia dos moradores, ainda tem o objetivo de estimular o uso racional dos recursos naturais e minimizar os impactos negativos causados pelos resíduos no meio ambiente, estimulando a reciclagem.

Materiais aceitos pelo projeto Vale LuzMateriais que podem ser trocados por descontos nas contas de energia — Foto: ReproduçãoMateriais que podem ser trocados por descontos nas contas de energia — Foto: Reprodução

Datas e locais para troca de materiais

Terça-feira (3):

  • Lagoa Azul (Rua dos Violeiros, 920 – Associação dos Amigos do Nova Natal)
  • Potengi (Av. Florianópolis – Canteiro Principal)

Quarta-feira (4):

  • Emaus, PARNAMIRIM (Praça Aluizio Alves – Ao Lado do Conselho Comunitário);
  • Vale do Sol (Av. Dr. Mario Negócio S/N – Cidade Atacadão)

Quinta-feira (5):

  • Quintas (Supermercado Riograndense, R Pedro Nóvoa, 249);
  • Super Show Alto Alvorada (Rua Vale do Sol, 304, Pajuçara)

Sexta-feira (6):

  • Nova Descoberta (R. Djalma Maranhão, 301 – Rede Mais Veneza)
  • Planalto (R Mira Mangue, 91 – Igreja Católica do Beato Ambrósio Francisco Ferro)

Sábado (7)

  • Candelária (Carrefour Zona Sul);
  • Pitimbú (Rua dos Pintassilgos, S/N – Super Box Supermercado)
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UTILIDADE PÚBLICA: PROJETO DE LEI QUE OBRIGA RESTAURANTES COLOCAREM PESO DA COMIDA NO CARDÁPIO É APROVADO PELOS VEREADORES DE NATAL

Por g1 RN

 

Vereadores de Natal durante sessão de quinta-feira (7) na Câmara Municipal — Foto: Verônica MacedoVereadores de Natal durante sessão de quinta-feira (7) na Câmara Municipal — Foto: Verônica Macedo

Vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que obriga bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação de Natal a informarem o peso ou volume das refeições no cardápio.

O Projeto de Lei n° 21/2021 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos “fazerem constar em seus cardápios físicos ou virtuais” a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume.

A proposta, acatada em segunda discussão, segue agora para sanção ou veto do Executivo.

“Mais do que uma atitude de transparência, a descrição da quantidade e volume nos cardápios dos estabelecimentos representa um direito dos clientes que tem sido desrespeitado. Portanto, a aprovação desse texto é uma medida de legítima justiça e reconhecimento da importância dos consumidores nas relações de consumo na nossa cidade”, defendeu a vereadora.

Ainda de acordo com a parlamentar, os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Procon Municipal e revertidos em ações em benefício dos consumidores.

Outros projetos aprovados

Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (7), também em segunda discussão, foi do vereador Herberth Sena (PL), que institui o programa “Ruas de Cultura, Lazer e Esporte” com o objetivo de destinar, temporariamente, trechos de vias públicas no município para realização de atividades culturais, de esporte e lazer.

De acordo com a proposta, caberá ao Executivo indicar as vias públicas destinadas à implementação do programa.

“Vamos possibilitar que, durante domingos e feriados, das 14h às 21h, as vias públicas funcionem como áreas de convivência para o desenvolvimento de atividades lúdicas, como jogos de tabuleiro, pega-pega, queimada, gincanas, danças variadas, bem como a realização de oficinas e apresentações diversas. Por conseguinte, além de estimular a prática de esporte, queremos corroborar para o equilíbrio físico e mental dos cidadãos”, justificou o parlamentar.

Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão:

  • PL 174/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Mutirão;
  • PL 219/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que altera a denominação da Avenida Acaraú, bairro Potengi (zona Norte de Natal) para Avenida Benivaldo Azevedo da Mata;
  • PL 439/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o prazo de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb
  • PL 752/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que reconhece como Utilidade Pública o instituto Santos Mártires Potiguares.

Fonte: G1 RN

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PROJETO QUE EXIGE PERMANÊNCIA DE MONITORES EM BRINQUEDOTECAS DE NATAL É APROVADO NA CÂMARA

Câmara aprova projeto que exige permanência de monitores nas brinquedotecas de Natal

31 mar 2022

Câmara aprova projeto que exige permanência de monitores nas brinquedotecas

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), uma proposição apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam brinquedoteca para crianças. Agora, a iniciativa segue para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com a redação, deve ser exigido monitores para brinquedos ou para atividades que possam colocar em risco a saúde ou a segurança das crianças, por exemplo, escorregos de grande porte, cama elástica, pula-pula, entre outros. O profissional permanecerá no espaço de recreação enquanto os equipamentos estiverem sendo utilizados ou durante todo o período de funcionamento.

“Os estabelecimentos comerciais também devem afixar em local visível cartaz ou placa informando sobre a disponibilização de monitores nas brinquedotecas e os horários de operação das mesmas. Enfim, o objetivo é garantir, com essas medidas, mais segurança e tranquilidade para as famílias nos momentos de lazer, compras ou acesso a serviços na capital potiguar”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Por fim, os parlamentares acataram cinco projetos em primeira discussão: PL 225/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Dia Municipal dos Jardineiros da Semsur (verdinhos da Semsur); PL 69/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o “Dia Municipal dos Ostomizados”; PL 117/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros no âmbito do município; PL 469/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui o “Programa Vovô e Vovó na escola” e o PL 693/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que reconhece como utilidade pública a “Associação CAESI – Capelania Evangélica Saqueando o Inferno”.

Fonte: Política em Foco
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ENTRETENIMENTO: PRÓXIMO FIM DE SEMANA PROJETO DOMINGO NA ARENA VAI VOLTAR COM FORÇA TOTAL NAS TARDES DE DOMINGO

Domingo na Arena volta a animar famílias natalenses no próximo fim de semana

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Divulgação

O várias apresentações do projeto Domingo na Arena vai voltar com força total nos finais da tarde de domingo, sempre a partir das 16h, com apresentações artísticas, além de atividades lúdicas e educativas para todos. A estreia da nova temporada acontece no próximo domingo (3).

Na abrirá haverá no palco, para os trabalhos uma Aula de Dança com JanJan Lima às 16h30. Em seguida, às 17h30, a Cia Era Uma Vez… apresenta o espetáculo O Mágico de Oz, uma versão moderna desse clássico que fala sobre amizade, fidelidade e companheirismo. Uma linda e lúdica história, com músicas contagiantes.

Para finalizar as atividades no palco, acontece o show musical da cantora, compositora e atriz Iris Lima às 19h. Na estrada desde 2013, ingressou na música por meio do universo junino, tendo participado de vários eventos em sua carreira, como Natal em Natal.

Além de apresentações, haverá ações realizadas pela Eco Praça como a Eco Feira das Dunas, Oficina de Malabares com Wendel Gabriel e a Troca um abraço fraterno por uma muda de planta.

Abrindo o mês de abril, o Domingo na Arena também fará ações de Conscientização sobre o Autismo, com áreas inclusivas, recheadas de brincadeiras e lazer como quadra de basquete, futmesa, pula-pula e uma rede de monitoria do Núcleo Desenvolve, que dará apoio e muitas instruções. Durante a noite, a arena receberá uma iluminação azul e uma homenagem a este mês de conscientização.

Durante quatro horas, a festa da criançada está garantida com infláveis, brinquedoteca, aula de tênis de praia, atividades escoteiras, aulas e aluguel de carrinhos de aluguel de patins, maquiagens artísticas, universo bolhástico, além das guloseimas que serão nativos de brinquedos alimentação: Dindin Gourmet e Açaí, Vila Coxinha, Frango Empanado e Água Ki-Coco.

O evento é PET FRIENDLY e conta com acessos destinados aos doguinhos da cidade, o Arena Pet com: Play Dog, expositores, ação de adoção, além dos profissionais do ramo: veterinários, adestradores, farmacêuticos, psicólogos e empreendedores, dentre outros.

O projeto Domingo na Arena acontece com o apoio do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo e aporte da Cabo Telecom e da Prefeitura do Natal, financeiro da Lei Djalma Maranhão, além do apoio financeiro da TV Tropical , Home Ferreira Costa, Natal Vigilância e Padaria Hora do Pão.

Uma realização da Arena das Dunas e produção da SADEPAULA Produções Criativas e Poti Produções.

SERVIÇO
Dia: 3 de abril (domingo)
Local: Praça externa da Arena das Dunas
Horário: 16 às 20h
Acesso gratuito: Portão E1 Sul pela marginal da Contato BR-101
Estacionamento interno: R$ 10,00
Instagram: @domingonaarenanatal
para entrevistas: Tuyanne (84) 9 9609-8375

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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE UNIVERSIDADE EM NATAL VAI OFERECER ATENDIMENTO GRATUITO A PESSOAS DE BAIXA RENDA

Por g1 RN

 

Núcleo de Proteção Jurídica (NPJ) — Foto: DivulgaçãoNúcleo de Proteção Jurídica (NPJ) — Foto: Divulgação

Um projeto universitário vai oferecer atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda em Natal a partir desta segunda-feira (28).

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), da Universidade Potiguar (UnP), atua nas áreas do Direito Cível, Direito de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outras.

Quem desejar receber o atendimento deve se inscrever, a partir de segunda-feira (28), na sede do NPJ, localizada na Unidade Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da capital, ou fazer o agendamento por mensagem de texto de WhatsApp: (84) 99499-2012.

Os agendamentos começam sempre a partir das 8h e podem ser feitos de segunda a sexta-feira.

Os atendimentos jurídicos acontecem de quarta a sexta-feira, sendo os horários informados pela equipe após o agendamento.

O projeto foi criado em 1996 e busca conciliação entre as partes envolvidas, o que resulta em ajuizamento de processos, litigiosos ou consensuais.

O trabalho acontece sob a orientação de um professor e os alunos de Direito já obtiveram diversos êxitos, como uma sentença inédita favorável à mudança de nome social de uma pessoa trans.

“Junto à Justiça do RN, conseguimos, em 2014, uma retificação inédita de nome social. Pela primeira vez no Estado, uma pessoa trans teve seu nome retificado sem que antes tenha se submetido a cirurgia de readequação sexual. Vale ressaltar ainda que, no caso de crianças com microcefalia, o NPJ atuou para ajuizar demandas em auxílio das famílias”, lembrou a coordenadora do projeto, professora Marília Almeida.

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PROJETO ACADÊMICO DO INSTITUTO METRÓPOLE DA UFRN EM PARCERIA COM EMPESA ABRIU SELEÇÃO PARA BOLSISTA DE GRADUAÇÃO E PARA LÍDER TÉCNICO

Por g1 RN

 

Instituto Metrópole Digital (IMD), na UFRN — Foto: José Júnior/IMDInstituto Metrópole Digital (IMD), na UFRN — Foto: José Júnior/IMD

Um projeto acadêmico do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) em parceria com a empresa Siemens abriu, na última segunda-feira (21), seleção para bolsistas de graduação e para líder técnico. São nove vagas com bolsa de até R$ 4 mil.

Sete vagas são para estudantes em Computação ou áreas afins. Uma outra é para estudante na área de Design e outra para líder técnico, que também deve ter especialização em Computação ou áreas afins.

As inscrições seguem abertas até o dia 3 de abril e devem ser efetivadas através do envio da documentação descrita no Edital 001/2022 – SIEMENS LDA BR para o e-mail processoseletivo-siemens@imd.ufrn.br.

A remuneração é de R$ 4 mil para o cargo de líder técnico, R$ 2 mil para bolsistas de desenvolvimento – com duas vagas para desenvolvimento mobile e cinco para full stack – e R$ 1.200 para bolsista de design.

Intitulado “Desenvolvimento do portal de engenharia de aplicação LDA BR – Gestão de oportunidades, acompanhamento e indicadores”, o projeto tem o objetivo de elaborar, além de um portal, um aplicativo móvel para lançamento de informações e visualização no site.

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BOAS NOTÍCIAS: TRATAMENTO REVOLUCIONÁRIO NO CEARÁ É A MAIS NOVA ESPERANÇA NO COMBATE AO CÂNCER

Uma nova terapia revolucionária contra câncer está sendo disponibilizada no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), da UFC, Universidade Federal do Ceará. A técnica consiste em modificar células doentes fora do corpo para, em seguida, reinserí-las no paciente em tratamento contra a doença. Convido você a ler o artigo completo a seguir e conhecer esse tratamento revolucionário.

CE terá tratamento revolucionário contra câncer: células modificadas do paciente

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Por Rinaldo de Oliveira
Imagem de capa para CE terá tratamento revolucionário contra câncer: células modificadas do pacienteO Prof. Fernando Barroso coordena o Centro de Processamento Celular do HEMOCE, que será responsável por desenvolver o tratamento revolucionário contra o câncer – Foto: Viktor Braga

Ainda este ano, o Ceará deverá iniciar um tratamento revolucionário contra o câncer. A técnica consiste em modificar células doentes fora do corpo para, em seguida, reinserí-las no paciente em tratamento contra a doença.

É o CAR-T Cell, o mesmo tratamento de Doug Olson, o homem de 75 anos que foi declarado livre da leucemia crônica, em fevereiro deste ano em Pleasanton, Califórnia, Estados Unidos – como mostramos aqui no Só Notícia Boa.  A doença dele não voltou mais após 10 anos de terapia e o tratamento com células imunes eliminou o câncer no sangue que Doug tinha.

Tipos de câncer que que poderão ser tratados

Poderão ser tratados por meio dessa nova técnica casos de linfoma, de leucemia linfóide aguda e o mieloma múltiplo, ou seja, tipos graves de câncer.

Um equipamento de última geração que permite o chamado Projeto de Terapia Celular já foi adquirido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e será utilizado em parceria com o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), da UFC, Universidade Federal do Ceará.

Tratamento para pessoas sem alternativa

“O projeto oferece um novo tratamento a pessoas que não têm mais alternativas de recuperação por meio de quimioterapia ou transplante de medula”, comenta o professor Fernando Barroso, da Faculdade de Medicina.

Ele é também o coordenador do Centro de Processamento Celular do Hemoce, unidade que será responsável por desenvolver o tratamento.

Terapia feita na Europa

“É uma terapêutica nova e revolucionária. Ela já está estabelecida na Europa e nos Estados Unidos, mas no Brasil está iniciando agora”, explica o professor.

Ele lembrou que a primeira terapia do tipo foi realizada em Ribeirão Preto, em São Paulo, há dois anos.

“O Brasil está começando a desenvolver esses centros agora, e estamos entrando no início desse processo”.

Treinamento nos EUA e Europa

Nos últimos cinco anos, o Prof. Fernando Barroso dedicou-se a esse tratamento. Ele fez treinamentos nos Estados Unidos e na Europa.

Em 2017, submeteu o projeto do CAR-T Cell ao Conselho de Ética e agora o projeto começa a ser iniciado.

“Este tratamento é um grande avanço. É um projeto inovador e de grande ajuda para salvar vidas. Estou muito feliz, pois este é um grande ganho para o Ceará e para o Brasil”, comemora o professor.

Como funciona o tratamento

A nova terapia é denominada CAR-T Cell, e age em alvos específicos, usando células do paciente e não medicamentos sintéticos.

O procedimento consiste em extrair do paciente as células de defesa – no caso, os linfócitos do tipo T– e moldá-las em laboratório. Esses linfócitos são os responsáveis por comandar a resposta do corpo aos vírus e ao câncer, mas eles podem perder a capacidade de “enxergar” células específicas da doença e destruí-las.

Portanto, em laboratório, os linfócitos são modificados por meio da inserção de um vetor viral em seu DNA, produzindo, assim, as chamadas células CAR-T.

Ao serem inseridas no corpo, as CAR-T passam a atuar reprogramando as células do paciente contra a doença, ou seja, elas começam a matar as células doentes.

Diminui custos

O professor da UFC informa que essa alternativa diminui os custos de tratamentos semelhantes oferecidos pela indústria farmacêutica.

“Quando você o compara com terapias feitas com drogas mais modernas, como a imunoterapia, esse tratamento é mais barato”, reforça o docente.

A expectativa, de acordo com ele, é que ainda em 2022 possa ser iniciado o tratamento do primeiro paciente, a ser realizado no Hemoce, com a parceria do hospital da UFC.

No momento, o equipamento já adquirido está em processo de instalação. Após isso, será feita a etapa de validação e treinamento da equipe.

Com informações da UFC e SNB

Fonte: Só Notícia Boa

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AMPLIAÇÃO DE ESTUDO QUE VIABILIZA NOVO PORTO DO RN É AUTORIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO

Governadora autoriza ampliação de estudos para viabilizar novo porto no RN

16 mar 2022

Governadora autoriza ampliação de estudos para viabilizar novo porto no RN

A governadora Fátima Bezerra autorizou a abertura do plano-mestre e do processo de contratação de estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto de construção de um porto-indústria multiuso no Rio Grande do Norte, considerado essencial para o desenvolvimento do Estado e que será executado numa parceria público-privada (PPP). A autorização foi dada na noite dessa segunda-feira (14), após a apresentação de estudos técnicos elaborados por uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a participação de dois especialistas do Reino Unido e um da Dinamarca.

“É um passo importante que estamos dando para o futuro do nosso Estado. Um porto dessa magnitude é a estrutura mais estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. O potencial que temos para a produção de energia eólica offshore (no mar) passa por esse porto”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela elogiou qualidade dos estudos, que levaram em consideração apenas e tão somente os aspectos técnicos, e a equipe do governo envolvida na consolidação desse megaempreendimento. “É mais uma bela parceria que firmamos com a UFRN.”

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a nova fase econômica mundial, de pouca emissão de carbono, exige um empreendimento desse porte, “cuja finalidade é dar suporte à indústria eólica offshore, além de permitir a exportação de sal, ferro, pescado, produtos da fruticultura potiguar”. Com o porto – afirmou ele – o governo está enfrentando um dos grandes gargalos do desenvolvimento e se preparado para explorar o hidrogênio verde, o combustível que vai substituir o petróleo no futuro próximo.

“Nós já fazemos parte dessa nova economia verde e um porto com essas características e com esse perfil é relevante também para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil”, pontuou o secretário do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Os estudos apresentam as potencialidades de quatro áreas, levando em conta seis critérios técnicos: disponibilidade de área e infraestrutura, conectividade, profundidade, características ambientais, aspectos socioeconômicos e condições meteocenográficas e geológicas. Segundo o professor Mário González, que fez a apresentação para a equipe econômica e jurídica do Governo do RN, juntamente com o engenheiro Rafael Monteiro, “o estudo traz uma novidade, que é o conceito de porto-indústria verde, para a atender às necessidades da nova economia mundial. O novo porto vai gerar desenvolvimento socioeconômico, tendo como base o crescimento industrial”.

Também participaram da apresentação dos Estudos Econômicos, Ambientais e da Cadeia de Valor para o Desenvolvimento da Infraestrutura Portuária para o Setor Eólico Offshore e Múltiplos Usos, o procurador geral do Estado, Luiz Marinho; o controlador geral, Pedro Lopes; o secretário adjunto da Infraestrutura, Gaspar Andrade; o coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca e o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Manoel Marques.

Fonte: Política em Foco
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PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PROJETO QUE RESERVA 20% DAS VAGAS PARA MULHERES EM CONCURSOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA

Câmara aprova PL que reserva vagas para mulheres em concursos na área de segurança

Projeto aprovado pela Câmara prevê a reserva de, ao menos, 20% das vagas para o público feminino; texto vai ao Senado

Gabriela Vinhalda CNN

Em Brasília

Governo orientou contrário à votação, assim como o partido NovoGoverno orientou contrário à votação, assim como o partido Novo09/11/2021REUTERS/Adriano Machado

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que reserva ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na área da segurança pública para mulheres. O texto vai ao Senado Federal.

De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parecer cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Executivo.

Entre as diretrizes que devem ser seguidas, estão: a publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista, a promoção do aumento da licença maternidade para, ao menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

Além disso, se torna obrigatória a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargo, a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.

O governo orientou contrário à votação, assim como o Novo, que apresentou um destaque (sugestão de alteração à matéria) para retirar o dispositivo que prevê a reserva de vagas para mulheres.

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ENTENDA A POLÊMICA CAUSADA PELO PROJETO DE LEI “NÃO DIGA GAY” NA FLÓRIDA

Projeto de lei na Flórida conhecido como “Não Diga Gay” gera polêmica; entenda

A medida, que tem o objetivo de proibir o ensino sobre orientação sexual e identidade de gênero nas salas de aula, foi aprovado no Senado e aguarda decisão do governador republicano Ron DeSantis

Da CNN em Espanhol*

Bandeiras do movimento LGBTQI+Bandeiras do movimento LGBTQI+Foto: Unsplash/Daniel James

O Senado da Flórida, controlado pelo Partido Republicano, aprovou o projeto de lei HB 1557, intitulado “Direitos dos Pais na Educação” e conhecido popularmente como “Don’t Say Gay” (“Não Diga Gay”, em português). O projeto, no entanto, vem causado polêmica no estado americano.

Na terça-feira (8), o PL foi aprovado com 22 votos a favor e 17 contra. Ele tem o objetivo de proibir o ensino sobre orientação sexual e identidade de gênero nas salas de aula.

Agora, o polêmico projeto de lei foi enviado à mesa do governador republicano Ron DeSantis, que se manifestou em seu apoio à medida.

Se aprovado por DeSantis, um conservador convicto que tem um histórico de apoiar medidas anti-LGBTQ no estado, o projeto entraria em vigor em julho.

Seu escritório recusou o pedido da CNN para comentar a aprovação do Senado, apontando para comentários que ele fez na semana passada sobre a legislação.

O que o projeto de lei propõe?

De acordo com a legislação, os distritos escolares “não podem incentivar a discussão sobre orientação sexual ou identidade de gênero nas séries primárias ou de maneira inadequada para a idade ou desenvolvimento dos alunos”. No entanto, o texto não deixa claro o que seria considerado “idade” ou “desenvolvimento” apropriado.

Além disso, a medida exigiria que os distritos “adotem procedimentos para notificar os pais de um aluno se houver uma mudança relacionada à saúde, bem-estar mental, emocional ou físico”.

O deputado estadual republicano Joe Harding, co-patrocinador do projeto na Câmara dos Deputados da Flórida, disse anteriormente à CNN que o projeto visa desencorajar os funcionários da escola a perguntar sobre a identidade de gênero ou pronomes de um aluno sem incluir seus pais na conversa.

Desaprovação

Os opositores argumentaram que a proibição teria um impacto negativo em uma comunidade já marginalizada. Eles apontaram dados que mostram que os jovens LGBTQ possuem taxas mais baixas de tentativa de suicídio quando têm acesso a espaços de afirmação.

Além disso, os defensores da comunidade LGBTQ argumentam que isso pode levar os pais de alguns alunos a aprender sobre sua orientação ou identidade sexual sem o conhecimento ou consentimento do aluno.

Eles também temem que o projeto restrinja a capacidade dos estudantes de falar confidencialmente com os conselheiros escolares, alguns dos quais são o único recurso de saúde mental disponível para eles.

As escolas já são ambientes hostis para crianças LGBTQ nos Estados Unidos: quase 33% dos estudantes LGBTQ de 13 a 21 anos disseram que perderam um dia de aula no decorrer de um mês porque se sentiram inseguros ou desconfortáveis, e mais de 77% disseram que evitaram ir a eventos extracurriculares da escola porque se sentiam inseguros ou desconfortáveis, de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Clima Escolar divulgada pela Rede de Educação Gay, Lésbica e Heterossexual, em 2019.

De acordo com o relatório GLSEN, 98,8% dos estudantes LGBTQ disseram que ouviram “gay” usado de forma negativa, e mais de 95% deles ouviram insultos homofóbicos na escola.

Os opositores do projeto denunciaram uma legislação que permite aos pais entrar com ações civis contra o distrito escolar por qualquer possível violação de suas regras, argumentando que isso abriria a porta para os educadores enfrentarem um bombardeio e litígios intermináveis.

A legislação atraiu escrutínio de democratas no estado e em outros lugares, incluindo o presidente Joe Biden,  que prometeu no mês passado proteger os jovens LGBTQ de tais medidas.

Reação dos alunos

Os membros da Geração Z (definidos como pessoas nascidas entre 1997 e 2012) lideraram por semanas grandes manifestações e greves escolares em protesto contra o projeto de lei “Não diga gay”.

Os adolescentes viajaram para Tallahassee, capital da Flórida, para se reunir com legisladores e defender o veto à legislação.

“Queríamos mostrar ao nosso governo que isso não vai parar”, disse Will Larkins, um adolescente da Flórida que organizou uma paralisação em massa em sua escola de ensino médio. “As pessoas são as que estão no poder [sic] e o que elas estão fazendo não nos representa, especialmente os grupos marginalizados.”

Estudantes de todo o estado saíram de suas salas de aula em protesto contra o projeto de lei “Não diga gay” neste mês.

“Não vamos ficar em silêncio”, disse o estudante do ensino médio CJ Walden ao The Miami Herald . “Sempre existiremos. Mesmo que a lei entre em vigor.”

*Com informações de Scottie Andrew, Devan Cole e Zachary B. Wolf, da CNN.

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SAIBA QUAIS AS ATRAÇÕES PARA O FINAL DE SEMANA NO PARQUE DA DUNAS EM NATAL

Por g1 RN

 

Bisteca e Bochechinha se apresentam no Parque das Dunas neste domingo (13) — Foto: Tiago LimaBisteca e Bochechinha se apresentam no Parque das Dunas neste domingo (13) — Foto: Tiago Lima

A dupla Bisteca & Bochechinha é a atração do projeto Bosque Encena neste domingo (13), às 10h, no Anfiteatro Pau-Brasil, no Parque das Dunas, em Natal. O casal de palhaços vai apresentar o espetáculo “A Alegria Chegou”.

O show conta ainda com as participações especiais do boneco Floquinho e do mágico Bisteskovski, com direito a música, dança, circo e muito humor, com diversão garantida para toda família.

Som da Mata

A partir das 16h30, no mesmo palco, o projeto Som da Mata apresenta a banda Fuxico de Feira. O grupo é composto pelos músicos Fernandinho Régis (rabeca, 7 cordas e cavaco), Felipe Erick (sanfona e 7 cordas), Abner Moabe (percussão) e Valério Felipe (percussão).

O Fuxico de Feira foi criado em 2018, a partir de uma sugestão do músico Carlinhos Zens de montar uma banda, cujo repertório passeasse pela música brasileira, em especial a nordestina, mas que também explorasse o cancioneiro popular.

As apresentações são gratuitas. A entrada no parque custa R$ 1.

O acesso ao Parque das Dunas exige apresentação do comprovante vacinal e uso de máscara.

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CERCA DE 50 FILHOTES DE TARTARUGAS FORAM SOLTOS PELO PROJETO TAMAR EM PRAIA DO LITORAL SUL POTIGUAR

Por g1 RN

 

Cerca de 50 filhotes foram soltos nesta quinta na Praia das Minas — Foto: Caroline MacedoCerca de 50 filhotes foram soltos nesta quinta na Praia das Minas — Foto: Caroline Macedo

O Projeto Tamar soltou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (10) cerca de 50 filhotes de tartarugas-de-pente na Praia das Minas, na cidade de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.

O local escolhido se deveu porque a Praia das Minas está inserida na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra (APABG), uma Unidade de Conservação Estadual administrada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

No litoral do Rio Grande do Norte, essa é uma das praias que mais atrai as tartarugas, que vão ao local realizar a desova e, posteriormente, o nascimento dos filhotes, quando chega o período certo para eclosão dos ovos.

O pesquisador e membro do Projeto Tamar Eduardo Lima explica que para as tartarugas escolherem áreas favoráveis à desova, elas consideram condições como áreas pouco habitadas, umidade, textura da areia e temperatura, para poderem ter o máximo de geração de filhotes.

A tartaruga-de-pente é criticamente ameaçada de extinção, segundo explicou o Idema.

A Praia das Minas faz parte da maior área de ninhos de tartaruga-de-pente do litoral potiguar, considerado uma área de estudo integral.

A faixa que compreende os municípios de Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Baía Formosa e Nísia Floresta é a região de maior incidência de desova de tartaruga do Atlântico Sul, segundo o pesquisador.

“Essa área sofre muito com o tráfego de veículos, gerando um grande problema nesse processo de conservação da espécie. Fazemos um pedido para a preservação dessa área e para muitas outras onde ocorre desova de tartaruga”, falou Eduardo.

“De maneira bastante impensada, algumas pessoas pegam os tubos – fixados na areia para identificação de ninho, para apoiar varas de pescar, fazer trave de futebol e pendurar sacolas. É realmente triste ver que muita gente não se importa e não pensa que toda ação produz uma reação, interferindo diretamente na manutenção do ecossistema”, relatou.

Área para eclosão

Numa faixa de 4 quilômetros, a Praia das Minas, reúne 129 ninhos de tartarugas monitorados pelo Projeto Tamar. Em toda a área, que compreende mais outras duas praias, em aproximadamente 19 quilômetros existem 525 ninhos.

Em Tibau do Sul, a região que compreende as praias do Madeiro, Cacimbinha e Baía dos Golfinhos é uma área que tem um maior sucesso de eclosão.

No RN, a temporada reprodutiva inicia em meados de novembro, com as primeiras desovas, e se estende até junho, com o nascimento dos últimos filhotes. O pico reprodutivo ocorre nos meses de fevereiro e março. Durante esse período é redobrado o cuidado com a proteção desses animais.

Preservação

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o trabalho de proteção e conservação da espécie é uma missão que compete a toda a população. “Fazemos parte da natureza e a responsabilidade de zelar pelo meio ambiente é individual e coletiva. O trabalho realizado pelo Projeto Tamar é fundamental para a sobrevivência da tartaruga-de-pente no território brasileiro, mas ele não é suficiente sem a sensibilização e a colaboração efetiva das pessoas”, comentou o diretor.

A secretária Municipal de Meio Ambiente de Tibau do Sul disse que criou bloqueios com estacas de madeira para impedir o tráfego de veículos automotores no trecho como forma de preservação.

“Aqui, além da colocação dos bloqueios, fizemos a sinalização com a colocação de placas em parceria com a iniciativa privada. A associação de hotéis e pousadas de Tibau do Sul compreendem a importância dessa unicidade para mantermos nossa biodiversidade e o turismo de forma sustentável”, disse Laíra Sousa.

Projeto Tamar

A Fundação Projeto Tamar atua no litoral brasileiro desde a década de 80 com a missão de promover a recuperação das tartarugas marinhas, desenvolvendo ações de pesquisa, conservação e inclusão social. Atualmente, no Rio Grande do Norte, o Projeto busca parcerias para dar continuidade ao monitoramento. Um dos grandes desafios é a contratação de profissional. Em boa parte do Litoral Sul, o pesquisador Eduardo Lima faz praticamente sozinho todo o trabalho de cuidar dos ninhos.

Cartilha

Recentemente, o Idema elaborou a cartilha “Boas práticas para conservação de tartarugas marinhas – Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra”. O material, disponível em formato digital no site idema.rn.gov.br, reúne conteúdo a respeito de desova, eclosão de ninhos, período de reprodução, trabalho de monitoramento, ameaças, os procedimentos corretos ao encontrar uma tartaruga marinha, os principais telefones para contato, entre outros.

Fonte: G1 RN

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TEXTO BASE DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DE COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS É APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova texto-base de projeto que muda regras do ICMS sobre combustíveis

Criticada por governadores, proposta ainda zera PIS e Cofins do diesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim do ano

Gabriela Vinhal

da CNN

em Brasília

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto que altera as regras na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Deputados referendaram basicamente todas as mudanças feitas no Senado ainda nesta tarde, entre elas a isenção do PIS e Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação até o fim de 2022.

Deputados aprovaram um destaque do Republicanos que retira o querosene de aviação da lista de combustíveis que terão alíquota única do ICMS. Portanto, a alíquota monofásica abrange apenas o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A isenção para o Pis e Cofins sobre o querosene de aviação até o fim deste ano se mantém.

O texto agora vai à sanção presidencial. A força-tarefa do Congresso Nacional ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos aumentos nos preços da gasolina e do diesel.

O relator, Dr. Jaziel (PL-CE), manteve praticamente toda a estrutura do parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do texto no Senado. Pela matéria, estados deverão regulamentar, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor.

A regra vale apenas até 31 de dezembro deste ano e foi incluída no texto para forçar que governadores alterem a mudança do imposto. Por isso, a proposta é alvo de críticas de gestores locais, devido à perda da arrecadação, sobretudo em ano de eleição.

O projeto prevê ainda a isenção do PIS e Cofins, tributos federais, sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022. Defendida pela equipe econômica, a medida tem um alto impacto fiscal nas contas públicas, aproximado em R$ 18 bilhões. Segundo o texto, não será necessário compensar a perda de arrecadação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A única mudança feita pelo Dr. Jaziel foi a supressão de dois dispositivos no texto que previam uma espécie de “gatilho” para reajuste extraordinário em casos de alterações súbitas no preço, tanto de alta ou de baixa, na alíquota única, desde que regulamentada pelo Confaz.

“Esses dispositivos, se aprovados, permitirão que ocorra justamente umas das distorções que a proposta pretende evitar, que é o repasse de grandes variações no preço do petróleo, a maioria das vezes temporárias e excepcionais, aos preços praticados aos contribuintes. Se o texto visa justamente dar maior estabilidade ao valor dos combustíveis, não vemos lógica em permitir reajustes em períodos inferiores aos fixados”, afirmou o parlamentar.

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PROJETO PLANTA NATAL PREVÊ PLANTAR 100 ÁRVORES POR DIA AO LONGO DE 100 DIAS EM EM TODAS AS REGIÕES DA CAPITAL POTIGUAR

Próxima etapa do Planta Natal terá o plantio de 10 mil mudas em 100 dias

25 fev 2022

Próxima etapa do Planta Natal terá o plantio de 10 mil mudas em 100 dias

A próxima etapa do Planta Natal, iniciativa da Prefeitura de Natal voltada à arborização da cidade, será a de plantar 100 árvores por dia ao longo de 100 dias em todas as regiões da capital potiguar. A meta foi estabelecida pelo prefeito Álvaro Dias durante reunião na última quarta-feira (23) com o vereador  Robério Paulino, secretários municipais, representantes das entidades parceiras da iniciativa e membros da sociedade civil.

“A meta final do Planta Natal é que 20 mil mudas sejam plantadas nos próximos três anos. Já alcançamos sete mil. Agora teremos que alcançar essa meta ambiciosa nos próximos 100 dias. Não será fácil, mas confio em nossa equipe e tenho a convicção de que a sociedade vai abraçar a iniciativa. Desde já, faço esse chamamento para que todos possam aderir a essa causa tão importante”, disse o prefeito.

Ficou acertado que no próximo dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, haverá o lançamento oficial da iniciativa em uma solenidade no Parque da Cidade: “Não haveria local e data mais apropriados para realizarmos essa ação. Sabemos da importância de termos uma cidade cada vez mais arborizada. Queremos uma Natal mais aprazível, bonita, com maior conforto térmico e espaços verdes. Vamos avançar muito no plantio de mudas nativas como Mulungu, Pau Brasil, Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Pau Ferro, Oitis, Craibeiras. Quero que ao final da nossa gestão, o nosso município seja referência em matéria de arborização”, pontuou o prefeito.

A coordenadora do Planta Natal, secretária executiva do Município Danielle Mafra, explica que o Planta Natal precisa muito do envolvimento de toda a sociedade e os plantios dessa etapa vão começar já na primeira quinzena de março. “Esse é um programa da cidade e gera benefício para todos nós. o lançamento oficial será no dia 21, mas os plantios vão começar antes para ajustarmos os processos”, disse.

O Planta Natal é uma ação da Prefeitura de Natal e conta com a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Câmara Municipal de Natal (CMN) e entidades da sociedade civil.

Fonte: Política em Foco
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DEPUTADO DO RN APRESENTA PROJETO DE LEI PARA MUDAR O NOME DA PONTE NEWTON NAVARRO PARA WILMA DE FARIA

Deputado proposta mudar nome da ponte Newton Navarro

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Heilysmar Lima

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que muda o nome da ponte Newton Navarro para a ponte Wilma de Faria. A mudança, segundo, é uma forma de reconhecer e homenagear um ex-governador do RN e ex-prefeita de Natal.

“Ela, que não mediu esforços para a construção e a inauguração desta obra que deu impulso no turismo e desenvolvimento da zona Norte”, destacou.

Coronel Azevedo destacou a trajetória de Wilma de Faria, lembrando que ela “foi a primeira mulher prefeita de Natal, primeira mulher reeleita governadora no Brasil”, entre outros feitos.

Fonte: Política em Foco

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ É APROVADA PELOS VEREADORES

Por g1 RN

 

Vereadores aprovaram reforma da previdência em Mossoró — Foto: Edilberto Barros/Câmara Municipal de MossoróVereadores aprovaram reforma da previdência em Mossoró — Foto: Edilberto Barros/Câmara Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta sexta-feira (25), em sessão extraordinária, a reforma da previdência no município.

A redação final do projeto foi aprovada com 21 votos favoráveis após duas sessões extraordinárias.

A Mesa Diretora da Casa promulgou a Emenda à Lei Orgânica de número 11 que foi aprovada e enviou o Ato à prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

A reforma precisa ser sancionada pelo prefeito Allysson Bezerra (Solidariedade) e, após isso, as novas regras entram em vigor em 90 dias.

A Emenda nº 11 resulta do projeto enviado pelo Poder Executivo, em 1º de fevereiro, para adequar a previdência do município à Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência Federal).

A matéria foi aprovada na Câmara Municipal de Mossoró em 25 dias. Na votação, o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo na Casa, destacou o consenso entre os parlamentares.

“Reconheço a dedicação e a sensibilidade de todos os envolvidos na exaustiva discussão das últimas semanas. Construímos um consenso para diminuir os efeitos do projeto para o servidor”, disse.

A vereadora de oposição, Marleide Cunha (PT), também acredita que foi possível reduzir as perdas. “Tentamos diminuir ao máximo o impacto para o servidor. Infelizmente, não conseguimos reduzir a contribuição de 14%”, lamentou.

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UTILIDADE PÚBLICA: SAIBA O QUE DIZ O PLANO DIRETOR DE NATAL SOBRE MOBILIDADE URBANA

Por Igor Jácome, g1 RN

 

Ônibus do transporte público em Natal, Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: STTU/DivulgaçãoÔnibus do transporte público em Natal, Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: STTU/Divulgação

Aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2021 e ainda sob análise do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), para sanção da lei, o novo Plano Diretor de Natal prevê o ordenamento da cidade sob vários aspectos.

Um deles é a Mobilidade Urbana, que envolve trânsito de pedestres e diferentes meios de transporte, além de sistemas de transporte coletivo, estacionamentos, transporte de cargas, entre outros.

O novo plano diretor prevê prazo de 12 meses, a partir da sua aprovação, para que a prefeitura elabore o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, seguindo as diretrizes da nova lei.

Embora ainda possa haver vetos do prefeito, esse prazo já estava no texto original do projeto de lei enviado pelo próprio Poder Executivo à Câmara Municipal e não deverá ser alterado.

O tempo é curto. Para se ter uma ideia, o município tenta elaborar esse documento desde 2015, mas ele ainda não foi publicado.

“Tivemos problemas com a empresa que contratamos, foi realizado o distrato e demos continuidade com nossa equipe. Mas agora estamos aguardando a análise das emendas e sanção do Plano Diretor para poder reanalisar, para ver se tem algum conflito, porque não adianta publicar um documento baseado no plano diretor anterior”, considerou o secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro da Silva.

De acordo com Walter Pedro, o prazo para publicação do plano de mobilidade é “exíguo”, porém possível, por causa do trabalho que já vinha sendo realizado. O texto ainda precisará passar por audiências públicas.

“A cidade é viva e os princípios do plano já são seguidos por nossas equipes técnicas nas resoluções dos problemas que surgem e nos projetos de mobilidade para a cidade. Não dá para esperar ter o plano finalizado para atuar. O que ele (o plano) facilita é a transparência, para que a sociedade saiba como o município funciona”, justifica.

É o caso, segundo ele, do redesenho das linhas de ônibus, que vem acontecendo desde o ano passado, com integração de linhas menores, de bairro, com linhas estruturantes, que ligam diferentes regiões da cidade. Walter Pedro considera que a ação e o projeto de licitação do transporte público seguem as diretrizes do plano. O mesmo acontece com a proposta de criação de estacionamentos rotativos em bairros comerciais como o Alecrim.

Plano de mobilidade

Segundo o Plano Diretor de Natal aprovado, o plano de mobilidade deverá nortear medidas para acessibilidade, prever ações para ampliar e aprimorar os sistemas de transporte público, estacionamentos e o incentivo ao uso de outros modais, como as bicicletas.

“Os modos de transportes não motorizados são prioritários sobre os motorizados, e os serviços de transporte público coletivo são prioritários sobre o transporte individual motorizado”, estabelece o documento.

O texto ressalta que o pedestre têm prioridade sobre os todos os modais.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Natal tem 433 mil veículos registrados, o que equivale a 30% de toda a frota do Rio Grande do Norte. Quando somados os veículos de cidades como Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, que são conurbadas com a capital, o número salta para quase 600 mil carros, motos, caminhões e outros tipos de transporte terrestre.

Como alternativa a um sistema com vias cada vez mais congestionadas, o foco da legislação é maior no pedestre, no transporte público e nos modais alternativos, como bicicletas. O texto prevê até mesmo o incentivo ao uso compartilhado de veículos, como caronas.

O Plano Diretor também prevê, por exemplo, implantação do sistema cicloviário integrado ao sistema de transporte público coletivo – sistema que já existe em algumas avenidas da capital.

Segundo o Plano Diretor, o plano de mobilidade deve conter:

  • Transporte coletivo cobrindo toda a área urbana, assegurada distância máxima de 500 metros para acesso dos passageiros ao sistema de transporte coletivo.
  • Sistema de estacionamentos, com controle de estacionamento nas vias públicas, limitação de estacionamentos nas áreas centrais e vias coletoras, e implantação de estacionamentos públicos e privados associados com o sistema de transporte público coletivo
  • Intervenções para a implantação do sistema cicloviário integrado ao sistema de transporte público coletivo;
  • Implantação de políticas de controle de modos poluentes e menos eficientes de transporte;
  • Implantação da rede viária do transporte não motorizado por meio da previsão de espaços seguros para a circulação de veículos não motorizados e ampliação de calçadas nas áreas de maior concentração de pedestres;
  • Criação de vias-parque que delimitem e protejam as áreas de interesse de preservação ambiental e se configurem áreas de lazer acessíveis;
  • Criação de ruas completas, ruas compartilhadas, ruas para pedestres e outras modalidades que incentivem o uso do modal ativo (a pé e de bicicleta);
  • Considerar os roteiros e atividades turísticas da cidade;
  • Criação de um Plano de Deslocamento Urbano de Pedestres acessível
  • Análises e estudos sobre as condições de acessibilidade e mobilidade existentes no Município, considerando suas conexões entre bairros e com os Municípios da Região Metropolitana
  • Incentivo ao uso de ciclovias, transportes coletivos, caronas coletivas e rodízios de carros, melhorando a locomoção e diminuindo os impactos ambientais
  • Sistema de calçadas e suas condições e arborização para o deslocamento de pedestres, juntamente com as vias de deslocamentos ciclísticas como ciclofaixas, ciclovias e vias compartilhadas.
  • Efetivar melhorias, intervenções e adequações para complementação do sistema viário estrutural, favorecendo a circulação de transportes coletivos, promovendo ligações mais eficientes entre os bairros e a centralidade.
  • Ter programa para a circulação de carga no Município, abrangendo gestão, regulamentação, infraestrutura e definição do sistema viário para transporte de carga.

Plano voltado para pedestres

Ainda dentro do Plano Diretor de Natal e do plano de mobilidade, os vereadores estabeleceram prazo de 24 meses (dois anos) para que a cidade possa ter um Plano de Deslocamento Urbano para Pedestres.

O texto aprovado pelos parlamentares também estabelece que a minuta do plano deve ser enviada à Câmara, para que haja audiências públicas sobre o tema. Ao todo, o projeto de lei aprovado estabelece que o plano deverá conter pelo menos 16 ações estratégicas:

  1. Definir, em todas as regiões administrativas, ruas para transformar em calçadões acessíveis;
  2. Implantar Caminhos de Luz, que criam uma rede de calçadas iluminadas como forma de melhorar a segurança do transeunte;
  3. Implantar arborização nas calçadas, como forma de garantir o conforto térmico ao transeunte
  4. Garantir a segurança nas travessias em faixas de pedestres, por meio da acessibilidade da rede semafórica, implantação de sinalizações, rebaixamentos de guias e abertura de canteiros centrais;
  5. Preservar a memória, tais como calçadas de valor cultural, por meio de soluções que promovam a acessibilidade mínima necessária, com o menor impacto sobre o patrimônio;
  6. Eliminar barreiras físicas que possam representar riscos à circulação do usuário, incluindo postes, mobiliário urbano, entre outros;
  7. Elaborar padronização de calçadas, de acordo com as características do local, levantamento planialtimétrico realizado pelo poder público e normas vigentes de acessibilidade, identificando, inclusive, as áreas passíveis de criação de rua compartilhada, com priorização para pedestres;
  8. Analisar e desenvolver estudos voltados para a identificação das áreas de maior concentração de pedestres e necessidades básicas, como focos geradores de maior circulação
  9. Priorizar as intervenções de mobilidade inclusiva na melhoria de calçadas e calçadões existentes
  10. Garantir a implantação de estruturas de acalmamento de tráfego, por meio de alterações na geometria da via, alterações no pavimento, tais como utilização de materiais, cores e texturas diferenciadas, dispositivos de redução de velocidade, entre outros
  11. Padronização e readequação dos passeios públicos e travessias priorizando-se as rotas com maior trânsito de pedestres
  12. Garantir a acessibilidade na infraestrutura do sistema de transporte público coletivo municipal, inclusive quanto ao abrigo de passageiros
  13. Integrar o sistema de rotas acessíveis, quando não for possível o emprego do desenho universal e se tratar de áreas e edificações já construídas, a áreas de importância histórica, cultura, turística e natural
  14. Criar zonas de tratamento diferenciado de rotas acessíveis, quando não for possível o emprego do desenho universal, compatíveis com os usos e dimensões socioeconômicas e culturais da população do local, incluindo áreas comerciais, feiras livres e de serviços com essas características;
  15. Criar ações educativas para a conscientização da população, incluindo aplicação de multas, atividades em escolas e publicidade informativas;
  16. Conversão de multas referentes à fiscalização em calçadas para a execução de obras referentes à acessibilidade no meio urbano, inclusive na adequação delas

“O passeio público e as medidas de eliminação de barreiras urbanísticas, tal como definida no Art. 2º da Lei 10.098/2000, são consideradas de utilidade pública e interesse público para a promoção da acessibilidade universal das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, devendo o poder público contemplar a construção de calçadas acessíveis nos novos projetos de urbanização e pavimentação”, diz o Plano Diretor aprovado.

Plano Diretor

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO DO RN QUE REPRESENTARIA RETROCESSO NOS DIREITOS DA POLÍCIA CIVIL FOI RECUSADA PELA CATEGORIA

Policiais afirmam que o Governo quer acabar com a carreira dos policiais civis com projeto inconstitucional

Imagem: reprodução/Instagram: @sinpolrn

Os policiais civis decidiram recusar a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira, 9, por entender que ela representaria grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020.

A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.

“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.

A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.

Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.

“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

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SEGUNDO COODENADOR DO PROJETO ‘EXISTÊNCIA’ VOLTADO PARA PESSOAS TRANS DE NATAL É PRECISO ACOLHER AS PESSOAS COMO ELAS SÃO E PROPORCIONAR-LHES UM MOMENTO DE ESCUTA

Por g1 RN

 

Projeto de extensão de psicologia se revela espaço de acolhimento para pessoas trans — Foto: DivulgaçãoProjeto de extensão de psicologia se revela espaço de acolhimento para pessoas trans — Foto: Divulgação

O primeiro Mapeamento da População Trans e Travesti de Natal, divulgado em dezembro pelo Observatório LGBT+, do Centro de Cidadania LGBT+, mostrou que 79,1% das pessoas trans e travestis já foram agredidas em algum momento de suas vidas. Segundo Maurício Cirilo Neto, pesquisador em Saúde Mental e Cidadania LGBTQIA+ e coordenador do projeto de extensão “Existências – Grupo de Pesquisas e Intervenções em Direitos Humanos, Sexualidades e Gêneros”, do curso de Psicologia da Universidade Potiguar (UnP), “é preciso acolher as pessoas como elas são”, proporcionando, assim, um espaço de escuta, livre de julgamento. “Este espaço é oferecido pela Psicologia Clínica”, ressalta.

O movimento antitransfobia tem ganhado cada vez mais destaque na sociedade e, consequentemente, na universidade. Diante dessa realidade, o “Existências” desenvolve atividades articuladas com o ensino, pesquisa e extensão, junto à comunidade, fomentando a cultura dos Direitos Humanos, de afirmação da diversidade sexual e de gênero.

A transfobia consiste na aversão ou discriminação contra a população trans e se revela uma realidade cruel, podendo levar à evasão escolar e à dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Maurício Cirilo Neto, que também é mestre e doutorando em psicologia, conta que o projeto da universidade “produz impacto acadêmico e social, contribuindo para a formação dos alunos no âmbito profissional e de pesquisa” e ainda oferece atendimento psicológico, psicossocial e de articulação da rede de atendimento e garantia de direitos.

Acolhimento

Sobre a situação de vulnerabilidade social das pessoas trans, cuja expectativa de vida é de apenas 35 anos, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontou que o Brasil é o país que mais mata esses cidadãos. Pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2021, sendo 135 travestis e mulheres transexuais e cinco homens trans e pessoas transmasculinas. Os dados foram publicados no dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021”, divulgado no dia 27 de janeiro pela associação.

Devido a toda a conjuntura discriminatória, Maurício endossa a importância do projeto “Existências”. Ele justifica que parte de uma demanda da sociedade atual, a qual deve proporcionar o acolhimento da pessoa trans.

Ainda de acordo com o coordenador, os estudantes de psicologia precisam estar preparados para atender esses pacientes da maneira adequada. “Isso é possível quando há um entendimento de que ter uma identidade de gênero diversa daquela que foi designada no nascimento não é um problema, uma doença. Problema é a configuração da nossa sociedade, cujos processos de estigmatização e discriminação excluem as pessoas trans ao longo da vida. Para os futuros psicólogos, é preciso se aprofundar nessa problemática a fim de melhor acolher”, garante.

Caso de transfobia

Thaynna Dantas, de 33 anos, é considerada a primeira atleta trans fitness de renome do Brasil e sagrou-se por cinco vezes campeã do prêmio musa fitness. Em dezembro de 2021, a natalense chegou a ficar duas semanas sem ir para a academia em decorrência de ataques transfóbicos que sofreu após participar da formatura militar do seu noivo, Lucca Michelazzo, na Escola de Sargentos da Infantaria (ESA).

Durante o evento, a fisiculturista postou uma foto nas redes sociais colocando o quepe de comemoração no noivo. Uma semana depois, apareceram mensagens no celular dela com um áudio encaminhado contendo transfobia, junto com imagens explícitas de Thaynna, em um ensaio pago feito há sete anos, além da foto postada no Instagram na formatura do noivo. Ela denunciou o caso à polícia. O caso repercutiu nacionalmente.

“Atitudes transfóbicas não podem ser cometidas. Por isso, iniciativas como o projeto Existências são tão importantes, seja para ensinar ou acolher pessoas trans”, lembra Maurício Cirilo Neto.

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ESPORTE: CBMRN REALIZA SEXTA-FEIRA (28) EM TIBAU DO SUL O PROJETO SURF-SALVA

Corpo de Bombeiros realiza Surf-Salva em Tibau do Sul nesta sexta-feira

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Divulgação/CBM

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) realiza, nesta sexta-feira (28), das 8h30 às 13h, o Projeto Surf-Salva, na Praia do Madeiro, em Tibau do Sul. O Projeto é uma forma rápida de educação dos surfistas e os praticantes de esportes náuticos na arte de prevenir e salvar. Original do Rio de Janeiro nos anos 80, o projeto se dedica a ensinar aos surfistas os procedimentos básicos, para não se ajustarem ao caso de presenciarem a funcionar com técnicas básicas de prevenção, resgate e primeiros socorros com o uso de prancha.

“O nosso objetivo é reduzir o número de afogamentos. O Surf-Salva é uma das mais poderosas formas de ajudar. O curso tem conteúdo teórico e prático e é realizado em linguagem simples e fácil de ser transferido. Nosso objetivo é ensinar aos surfistas, que estão todos os dias nas praias de nosso litoral para atuarem juntos, ou não, com os guarda-vidas, sem que para isto se tornem uma visão da situação. Desta forma podemos passar este aprendizado a, multiplicando o conhecimento, buscando outras vidas salvas no nosso litoral”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Luiz Monteiro Júnior.

O Projeto Surf-Salva desenvolvido pelo CBMRN, em parceria com a SOBRASA – Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático – teve destaque nos últimos anos de atuação. “Com o curso formamos mais agentes para atuarem no salvamento protegidos. Inclusive, já está ficando comum ouvirmos relatos de sufistas que atuaram no salvamento em nosso litoral”, finalizou o comandante-geral.

A inscrição é gratuita e possui vagas limitadas. Elas podem ser veiculadas por meio deste link .

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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CIDADE DA ESPERANÇA NA ZONA OESTE DE NATAL GANHARÁ SÁBADO (22) DE FORMA GRATTUITA A EXIBIÇÃO DO CINE HOLLIÚDY PELO PROJETO CINESOLAR

Por g1 RN

 

Projeto Cinesolar exibe 'Cine Holliúdy' na Zona Oeste de Natal — Foto: DivulgaçãoProjeto Cinesolar exibe ‘Cine Holliúdy’ na Zona Oeste de Natal — Foto: Divulgação

Após exibições no interior do Rio Grande do Norte em dezembro, o projeto Cinesolar chega a neste sábado (22), com a exibição de curtas-metragens brasileiros e do longa Cine Holliúdy.

Os filmes serão exibidos de forma gratuita a partir das 18h, na Praça da Igreja Nossa Senhora da Esperança, no bairro da Cidade da Esperança.

Mais cedo, das 14h30 às 17h, acontece a Oficinema Solar, uma oficina de vídeo para crianças e jovens sobre sustentabilidade. A atividade resulta em um filme produzido com os participantes e exibido durante a sessão de cinema para a comunidade local.

O projeto Cinesolar é o primeiro cinema itinerante do Brasil movido à energia limpa e renovável. Lançado em 2013, o projeto exibe filmes a partir da energia solar e promove arte e sustentabilidade, levando a sétima arte a comunidades afastadas e com acesso restrito à cultura.

Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, haverá controle de acesso e distanciamento entre as cadeiras; e o uso de máscara será obrigatório.

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PARLAMENTO FRANCÊS APROVOU DEFINITIVAMENTE PROJETO DE LEI QUE SUBSTITUI PASSAPORTE SANITÁRIO POR PASSE DE VACINAÇÃO

Parlamento francês aprova projeto de lei do passaporte de vacinação

Nova norma impedirá que não imunizados acessem espaços públicos como restaurantes, cinemas e trens

Projeto foi aprovado com 215 votos a favor, 58 contra e 7 abstenções

THOMAS COEX/AFP – 16.1.2022

Após semanas de debate, o Parlamento francês aprovou definitivamente neste domingo (16) o polêmico projeto de lei que substitui o atual passaporte sanitário por um passe de vacinação válido para maiores de 16 anos.

O texto foi aprovado com 215 votos a favor, 58 contra e 7 abstenções. Os deputados socialistas (oposição) pretendem encaminhar a questão ao Conselho Constitucional para que sejam respeitadas as “liberdades fundamentais”, o que atrasará por alguns dias a promulgação do projeto.

O governo quer que o texto entre em vigor o mais rápido possível, devido ao aumento de casos provocado pela variante Ômicron do novo coronavírus. Com uma média de 300 mil infecções diárias na última semana, o Executivo espera iniciar a exigência do passe de vacinação por volta de 20 de janeiro.

O passaporte vai impedir que os não vacinados tenham acesso a vários espaços, como trens, restaurantes e cinemas. Será preciso ter o esquema de imunização completo, exceto para acessar serviços de saúde.

Por sua vez, o passe atual incluía a possibilidade de a pessoa apresentar teste negativo para Covid-19 ou comprovar ter superado recentemente a doença. O novo documento será exigido aos maiores de 16 anos, enquanto aos menores entre 12 e 15 anos continuará a ser solicitado o atual passaporte sanitário.

A implantação do passe de vacinação estava prevista para 15 de janeiro, mas foi atrasada devido às divergências dos deputados sobre as versões da norma. Também contribuíram para isso as declarações do presidente Emmanuel Macron no início de janeiro, que disse que desejava “incomodar até o fim” os não vacinados.

Suas palavras desencadearam uma tormenta na classe política e contribuíram para suspender o debate parlamentar sobre o projeto de lei.

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PREFEITURA DE PARNAMIRIM LANÇA PROJETO ‘BEBÊ CIDADÃO PARNAMIRINENSE’

Parnamirim lança projeto para fortalecer políticas de atenção à infância

03 jan 2022

No primeiro dia de 2022, prefeitura lança Projeto Bebê Cidadão Parnamirinense – Os Libertários por Tota Farache

A prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o apoio das secretarias de Saúde (Sesad) e Educação (Semec), iniciou neste primeiro dia de 2022, na Maternidade Divino Amor, o projeto ‘Bebê Cidadão Parnamirinense’, o qual visa o fortalecimento das políticas de atenção à Primeira Infância.

A iniciativa, coordenada pela Secretária de Assistência Social, Lêda Taveira e a Secretária Adjunta, Marta Lopes tem como um dos principais objetivos a elaboração de um Plano Municipal de Atenção à Primeira Infância, através do qual serão incorporadas outras ações às políticas públicas já existentes no município.

Estiveram presentes, na ocasião, além das secretárias Lêda Taveira e Marta Lopes,a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira, a secretária de saúde, Terezinha Rêgo, a secretária de educação, Justina Iva, a diretora da Maternidade Divino Amor, Ana Michele, e o presidente do COMDICA, Erinaldo Costa.

O marco inicial do projeto foi a homenagem ao primeiro bebê nascido no ano de 2022, na Maternidade Divino Amor. Na ocasião, em ato simbólico, foram entregues as chaves da cidade ao bebê Vitor Manoel, que nasceu às 02:58 deste dia 1º, pesando 3,345 kg e 49 cm de comprimento. De acordo com a secretária da Semas, Lêda Taveira, o ato simboliza um grande avanço quanto aos projetos da política da Primeira Infância com a integralização das secretarias de Saúde e Educação.

“O dia de hoje reforça e simboliza o nosso compromisso com as crianças parnamirinenses, prestando toda a assistência necessária nos três principais pilares do desenvolvimento infantil, que são: a Assistência Social, a Saúde e a Educação”, disse.

Durante a ocasião, o pai da primeira criança parnamirinense nascida em 2022 não se conteve de alegria e emoção. Para Djamilson Aguiar, receber as chaves da cidade pelo filho, foi motivo de orgulho. “É uma grande alegria, porque para mim, o meu filho representa uma vitória, assim como a irmã dele. Ele é o meu segundo filho. Foi um grande acontecimento na minha vida e eu fico muito feliz e orgulhoso em saber que meu filho foi homenageado dessa forma. A mãe infelizmente não pôde comparecer, devido ao pós-operatório, mas com certeza também está muito feliz”, falou.

A secretária nacional da Primeira Infância, Luciana Siqueira, fala sobre a importância de trazer projetos voltados para a Primeira Infância à Parnamirim. “Essa iniciativa do município de Parnamirim mostra o olhar sensível que a gestão tem sobre a pauta que está vindo à tona neste momento. Estudos mostram que o investimento na Primeira Infância é a solução para a transformação da sociedade no que se diz respeito à quebra do ciclo de pobreza. Se investirmos nessa fase desde a gestação aos 3 anos de idade, teremos mais adiante, crianças mais saudáveis, prontas para o processo de alfabetização e serem inseridas na sociedade de forma saudável”, afirmou.

Política em Foco
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO GOVERNO DO ESTADO QUE INSTITUI AUTONOMIA FINANCEIRA A UERN FOI APROVADO PELA ALERN

Por g1 rn

 

Assembleia do RN aprova projeto de lei que dá autonomia financeira à Uern — Foto: João GilbertoAssembleia do RN aprova projeto de lei que dá autonomia financeira à Uern — Foto: João Gilberto

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).

Servidores da Uern acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa e viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo governo.

A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa”.

O projeto teve como relator o deputado George Soares (PL). Os deputados Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria.

“São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição”, disse a deputada Isolda Dantas. “A autonomia da Uern representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, completou.

A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que “caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível”. Frisou também que a medida “assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da universidade”.

“O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa universidade”, reafirmou.

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ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: UM PRESENTE DE NATAL PARA A POPULAÇÃO 10 MIL MUDAS DE ÁRVORES PLANTADAS EM NATAL NOS PRÓXIMOS 100 DIAS

Um projeto que faz parte das ações de projetos da prefeitura do Natal, que tem o nome de ” Planta Natal” criado em 2019, pretende plantar 51 mil mudas de árvores de espécies nativas e frutíferas que incentivará os cuidados com o meio ambiente. E para começar irão plantar 10.100 árvores no intervalo de 100 dias, na capital potiguar. Leia o artigo a seguir e conheça a essência do projeto.

Mais de 10 mil mudas de árvores serão plantadas em Natal nos próximos 100 dias

25/11/2021

Por: Bruno Josuá

 Foto: Reprodução

Natal mais arborizada. Pelo menos é isso que pretende fazer a prefeitura de Natal em parceria com a câmara municipal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que irão plantar 10.100 árvores no intervalo de 100 dias, na capital potiguar.
Esse projeto faz parte das ações de projetos da prefeitura que tem o nome de ” Planta Natal” criado em 2019. Aproveitando essa onda verde no município, o vereador Robério Paulino aprovou um projeto que poderá viabilizar 51 mil mudas de árvores de espécies nativas e frutíferas que incentivará os cuidados com o meio ambiente.
A expectativa do vereador é que todas essas mudas estejam plantadas num período de quatro anos. “É um presente de Natal para a população”, disse o vereador Robério Paulino.
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BOAS NOTÍCIAS: PROFESSOR BRASILEIRO COMEMORA PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DA NASA QUE DESCOBRIU 301 EXOPLANETAS

Um cientista brasileiro que está brilhando na Nasa é o destaque desta edição da nossa coluna Boas Notícias. O cientista e professor universitário Pedro Gerum participa de projeto da Nasa que descobriu mais de 300 novos exoplanetas. Convido você a ler o artigo completo a seguir e conhecer os detalhes desse projeto incrível e a contribuição do nosso professor nessa empreitada!

Brasileiro participa de projeto da Nasa que descobriu 301 exoplanetas

Um brasileiro está brilhando na Nasa! O cientista e professor universitário Pedro Gerum, fez parte do grupo de 13 cientistas escolhidos pela agência espacial que descobriu 301 novos exoplanetas, o que pode ajudar a identificar outras formas de vida.

O programa começou em 2018, mas apresentou resultados somente nas últimas semanas.

O grupo de cientistas utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamado de “Exominer” e resolve um dilema que astrônomos enfrentaram por anos.

Projeto

O Exominer faz uma “mineração de dados” que diferencia novos planetas de outros dados que podem sinalizar errado a existência de um planeta.

Pedro explica que este é um trabalho extremamente minucioso. Imagens de satélite são usadas para acompanhar cada detalhe.

“Esse projeto na Nasa tem o objetivo de buscar planetas fora do sistema solar, planetas que não fazem parte desses oito que a gente ouve todo tempo. São planetas que estão orbitando estrelas que não são o sol”, explica.

Novas missões espaciais

A participação de Pedro já foi encerrada, mas ele continuará trabalhando nos Estados Unidos como professor.

Segundo ele, voltar a morar em Jundiaí ainda não está nos planos. “Quero expandir ainda mais os conhecimentos”.

Inclusive, o cientista não descarta de participar novamente de outros projetos da Nasa, já que a nova ferramenta não ficou exclusiva ao trabalho feito pela equipe.

Ela poderá ser aplicada a novas missões espaciais no futuro e ajudar a descobrir ainda mais novos planetas.

“Foi muito incrível poder fazer parte desse time de três cientistas fantásticos, aprendi muito com eles. Eu acho que foi uma experiência única e muito válida, fiquei muito feliz”, concluiu.

Segundo Pedro, o trabalho é minucioso e as imagens de satélite são usadas para acompanhar cada detalhe. — Foto: Arquivo pessoal
Segundo Pedro, o trabalho é minucioso e as imagens de satélite são usadas para acompanhar cada detalhe. — Foto: Arquivo pessoal
Após encerrar seu período na Nasa, Pedro trabalha como professor universitário nos Estados Unidos — Foto: Arquivo pessoal
Após encerrar seu período na Nasa, Pedro trabalha como professor universitário nos Estados Unidos — Foto: Arquivo pessoal

Com informações de Tribuna de Jundiaí

Fonte: Só Notícia Boa

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COMISSÃO DO SENADO APROVA SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE CRIA POLÍTICA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Comissão do Senado aprova taxa de exportação para estabilizar preço de combustível

Ainda segundo a publicação, o texto aprovado na comissão precisa passar pelo plenário

Do CNN Brasil Business

Atualizado 07/12/2021 às 12:53

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um substitutivo ao projeto de lei 1.472/2021, que institui uma política de preços de combustíveis e cria imposto de exportação sobre petróleo, de acordo com informação publicada pela Agência Senado.

O texto aprovado na comissão precisa passar pelo plenário.

Mudança no relatório

O relator do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou nesta terça um novo parecer sobre a proposta, alterando as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.

A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do insumo subirem.

O novo parecer traz uma alíquota máxima de impostos, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45 – a versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa a alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Pela nova definição, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5% aplicadas apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota salta para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando é aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.

No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.

Segundo Prates, o ajuste nas alíquotas partiu de sugestões do senador Jaques Wagner (PT-BA), para tornar o mecanismo “mais efetivo”. “Reconhecemos, contudo, a importância de assegurar previsibilidade aos investidores, e por isso propomos aqui valores mínimos e máximos a serem cobrados, disponíveis para ajuste do Poder Executivo, buscando aliar a efetividade regulatória e a proteção de investimentos”, afirmou Prates.

Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.

Fonte: CNN

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GOVERNO DO RN ENVIA PROJETO DE LEI À ALERN PEDINDO AVAL PARA CONTRATAR EPRÉSTIMO DE R$ 649,6 MILHÕES

Por g1 RN

 

Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/G1Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/G1

O governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ter o aval na contratação de empréstimos que poderão somar até R$ 649,6 milhões.

De acordo com o projeto, os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital – como aquisição de equipamentos, obras e investimentos – além de pagamento de dívidas com credores através de leilões.

Se aprovado, o projeto de lei vai garantir a inclusão do estado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal criados pelo governo federal através da Lei Federal 178/2021.

De acordo com o governo, o estado só conseguirá a garantia da União nos empréstimos solicitados com a adesão a esses programas. O valor de R$ 649 milhões corresponde ao percentual de 6% da Receita Corrente Líquida do Estado em 2020.

Por outro lado, o estado deverá atender a um conjunto de metas e compromissos para “promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento”.

Entre as medidas previstas no programa de equilíbrio fiscal, estão os leilões para pagamento de dívidas do estado, pelo critério de maior desconto.

Nesses leilões de pagamento, os fornecedores ou outros que credores que oferecerem maiores descontos terão prioridade na quitação das dívidas. O estado também poderá parcelar os valores acordados.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo estadual através de uma mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), assinada no último dia 23 de novembro (veja aqui). No documento, a governadora pede a votação da matéria em regime de urgência.

“A presente Proposição almeja criar as bases para que o Estado do Rio Grande do Norte possa ingressar no Programa de Equilíbrio Fiscal disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, que visa possibilitar ao Estado do Rio Grande do Norte, atualmente classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”, adotar medidas que possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”, diz a governadora na mensagem.

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PROJETO QUE ESTABELECE NOVOS VALORES PARA CUSTAS JUDICIAIS É APROVADO PELA CCJ DA ALERN

CCJ da ALRN aprova projeto que estabelece novos valores para custas judiciais

26 nov 2021

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quinta-feira (25), extraordinariamente, e apreciaram três projetos. O Projeto de Lei Nº 416/2021, que dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais. Também foram aprovados os Projetos Nº 412/2021, que promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual. Extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar 446/2010 e o PL Nº 291/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, todos aprovados a unanimidade.

Em reunião realizada com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise, em especial, do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.

“Todos os projetos aprovados pela CCJ hoje cumprem as exigências da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, por isso foram aprovados a unanimidade por esta Comissão”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Participaram também da reunião, os deputados Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Hermano Morais (PSB).

Fonte: Política em Foco
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PROPOSTA APROVADA PELA CCJ PODE ANTECIPAR APOSENTADORIA DE DOIS MINISTROS DO STF

STF vê Senado como trava a projeto que muda idade limite de aposentadoria na Corte

Propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados podem antecipar a aposentadoria de dois nomes do Supremo Tribunal Federal

Pedro Zanattada CNN

Em São Paulo

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram não observar com seriedade a proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o próprio STF, ocupem os cargos. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), busca revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.

Em outra frente, a proposta amplia a idade máxima para o ingresso de novos membros na Corte, passando de 65 para 70 anos. Dessa forma, Bolsonaro conseguiria ainda indicar um personagem visto como próximo do presidente. Trata-se de Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje com 65 anos.

Ministros ouvidos também afirmaram que possíveis mudanças devem valer daqui para frente, não devem atingir os quadros atuais da suprema Corte.

O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Votação

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (23) por 35 votos a 24.

Nessa etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ na terça (23).

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PROJETO DE LEI ALVO DE PROTESTOS NA BOLÍVIA É REVOGADO PELO PRESIDENTE

Governo da Bolívia revoga lei polêmica alvo de protestos no país

Manifestações forçaram o presidente Luis Arce a voltar atrás com projeto considerado invasivo para parte dos bolivianos

INTERNACIONAL

 por Agência EFE

ATUALIZADO EM 17/11/2021 – 20H22

Luis Arce (à dir.), pressionado pela população, voltou atrás com projeto lei

EFE/STRINGER – 13.11.2021

A Bolívia teve retomada progressiva de atividades ao longo desta quarta-feira (17), após a revogação da polêmica Lei nº 1386, sobre a legitimação de ganhos ilícitos e o financiamento ao terrorismo — proposta que acabou resultando em uma greve realizada ao longo de vários dias por diversos setores da economia nacional.

No departamento de Santa Cruz, onde aconteceram os principais protestos motivados pelo projeto, foi mantido o estado de mobilização dos manifestantes, embora os atos tenham perdido força.

Na região, ao longo do dia, a normalidade foi sendo retomada, com intenso tráfego de veículos e pessoas nas ruas, depois do pronunciamento do Comitê Cívico de Santa Cruz, que recomendou o fim da paralisação.

Em Potosí, outro dos principais focos de manifestação, a greve também foi encerrada. No entanto, mesmo a atividade social ainda era muito reduzida no início da tarde. Em Sucre e Cochabamba, alguns setores mantiveram as paralisações, mas anunciaram a realização de reuniões de avaliação, embora já tenha sido antecipado que o estado de mobilização permanece.

“Avaliamos as perdas causadas pela greve em algumas cidades e analisamos medidas para revertê-las”, escreveu no Twitter o presidente da Bolívia, Luis Arce, prometendo minimizar os danos à economia nacional.

Tensão nas ruas

O governo da Bolívia promulgou na noite da última terça-feira (16) o decreto que anula a Lei nº 1.386, que era uma das reivindicações dos setores mobilizados, para encerrar a greve iniciada nos últimos dias.

“Com esforço e dignidade, o povo trabalhador derrota os afãs golpistas de cívicos racistas e direitistas, que, com greves violentas, atentam contra a economia da Bolívia”, escreveu o ex-presidente Evo Morales, no Twitter.

A paralisação, promovida por comerciantes, pelo setor de transporte e plataformas de oposição, foi considerada pelo governo “uma nova tentativa de golpe de Estado” no país, o que repetiria o que aconteceu em 2019, segundo a visão de Arce e aliados.

Apesar da revogação da lei, algumas entidades estão organizando uma manifestação que visa a alterações no funcionamento das votações no Congresso, que poderiam derrubar algumas leis propostas pelo governo.

Por sua vez, organizações sociais ligadas ao governo também estão programando atos em cidades como El Alto, Santa Cruz e Chuquisaca, em apoio ao governo de Arce.

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GOVEVERNO DO RN VETA PROJETO DE LEI QUE GARANTE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS

Deputado critica governo Fátima por vetar projeto que garante mais transparência em obras públicas: “É mais uma contradição”

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou o veto governamental ao Projeto de Lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção.

“A governadora vetou e apresentou como razão, que o projeto era inconstitucional. O projeto que tramitou por todas as comissões e foi aprovado nesta Casa”, disse.

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.

“Para mim foi uma surpresa ter um projeto de transparência vetado. A governadora não quer comunicar à nossa Casa, ao Ministério Público e ao TCE os motivos de paralisação de obra e por quanto tempo ficarão paralisadas. É mais uma contradição da retórica e da ação”, encerrou.

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FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA QUE ENVIARÁ À ALERN PROJETO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DA UERN

Já tramita na Assembleia Legislativa projeto do Governo que prevê autonomia financeira para Uern

17 nov 2021

Fátima diz que vai enviar à Assembleia o PL que garante a autonomia financeira da UERN | EDUCAÇÃO | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró

Já tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que trata da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a UERN significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.

A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

Fonte: Política em Foco
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COMPORTAMENTO: DEPUTADA FEDERAL DO PT-RN APRESENTA PROJETO DE LEI QUE LIBERA USO DE OUTROS TERMOS EM CELEBRAÇÃO DE CASAMENTOS

MARIDO E MULHER? Projeto de Natalia libera uso de outros termos em casamentos

Deputada Federal Natália Bonavides - Portal da Câmara dos Deputados

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para “garantir respeito à diversidade nas celebrações de casamento”. Foi o que ela explicou nas redes sociais, ao afirmar que o Código Civil exige que a expressão “Marido e mulher” seja dita para que qualquer casamento seja celebrado, o que estaria causando “constrangimento” a casais homoafetivos nas celebrações.

“Devido a atual previsão legal, vários casamentos homoafetivos são celebrados com as palavras ‘marido e mulher’, mesmo sendo casais de homens ou casais de mulheres, gerando constrangimentos e violando direitos. Que o respeito à diversidade e o direito à igualdade prevaleça!”, escreveu a deputada petista nas redes sociais.

Fonte: Blog do BG

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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INSERE CONTEÚDO SOBRE A LEI MARIA DA PEMHA NAS ESCOLAS

Projeto que insere a Lei Maria da Penha nas escolas é aprovado na Comissão de Educação

Por Anna Ruth

Em Câmara De NatalSlideshow

10 nov 2021

Deputados defendem ensino de noções da Lei Maria da Penha nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de Lei 132/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que prevê a inserção de conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.

A matéria foi relatada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão, com o objetivo da Lei Federal nº 11.340 / 2006 (Lei Maria da Penha), os planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. “É um projeto essencial para a construção da política de combate e enfrentamento à violência contra a mulher e dialoga com outro projeto que aprova, que prevê a capacitação dos profissionais da educação sobre as diretrizes da Lei Maria da Penha. A escola é um grande instrumento para realizarmos essa política de transformação pelo fim da violência contra a mulher “, destacou a relatora.

Na reunião, os vereadores aprovaram ainda outras matérias, como os PLs 312/2020 e 337/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que criam respectivamente, os programas “Amigo do Livro” nas escolas e “Poesia nos Ônibus”; e o PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA. “Também obtivemos o projeto de nossa autoria que prevê a realização de convênios entre o município e instituições religiosas para utilizar os espaços das igrejas na execução de suas políticas sociais”, disse o vereador Hermes Câmara (PTB). O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participou da reunião.

Na ocasião, o vereador Pedro Gorki (PCdoB) destacou os encaminhamentos do debate realizado no último dia 26 de outubro, quando uma comissão discutiu a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas. “Nos reunimos na Secretaria de Educação e tratamos dos encaminhamentos desse debate. Recebemos a garantia de que as tratativas continuarão com o sindicato com uma nova proposta a ser apresentada, inclusive com um plano de investimentos. Valorização dos profissionais e a qualidade das escolas”, caracter o parlamentar.

Fonte: Política em Foco
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SESSÃO REALIZADA PELO MPRN DENTRO DO PROJETO LIXO NEGOCIADO RESULTOU EM ACORDO COM MAIS TRÊS MUNICÍPIOS

MPRN fecha acordos com mais três municípios dentro do projeto Lixo Negociado

08 nov 2021

MPRN fecha acordo com São Tomé, Barcelona e Lagoa de Velhos para adequação de lixões | Potengi NewsMPRN fecha acordo com são Tomé, Barcelona e Lagoa de Velhos, para adequação de lixos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma sessão de negociação conjunta dentro do projeto Lixo Negociado, resultando em acordos com mais três municípios – Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa – para adequações na disposição final de resíduos sólidos. Os acertos foram feitos na sexta-feira (29) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama.

As novas propostas firmadas em aditivos com o poder executivo dos três municípios dizem respeito à disposição e transporte dos resíduos, bem como ao controle e recuperação de áreas degradadas, decorrentes da gestão irregular de resíduos sólidos, e foram discutidas e aprovadas em sessão de negociação realizada via plataforma digital, passando a vigorar após colhidas as assinaturas.

A sessão contou novamente com a participação do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), representado pelo Diretor-Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O projeto Lixo Negociado é uma articulação do MPRN com o Governo do Estado, por meio da PGE e Idema, com o intuito de observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.

Atualmente, os municípios podem direcionar seus resíduos para dois aterros sanitários licenciados no Rio Grande do Norte, sendo um gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, e outro o CTR Potiguar, no município de Vera Cruz, na região Agreste.

Um dos objetivos principais é reduzir o quanto antes a poluição decorrente dos lixões, o que ocorre, por exemplo, com a contaminação dos lençóis freáticos quando do descarte irregular.

O coordenador do Nupa, promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos, participou da abertura da sessão de negociação. Ele desejou êxito nos esforços em fazer cumprir a lei no tocante à disposição de resíduos sólidos. “Tenho certeza que todos estão empenhados e chegaremos a um bom termo”, falou.

A procuradora do Estado Marjorie Madruga destacou que o poder público estadual volta à mesa de negociação depois de uma reposição do projeto que foca na disposição dos resíduos. Para ela, o país possui legislação moderna mas falta ainda consciência. “É questão civilizatória. Não podemos jogar nosso lixo em um terreno e deixar lá contaminando”, alertou.

Na mesma linha, o diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar, ressaltou que uma das missões mais importantes do Instituto no tocante ao seu papel fiscalizatório é eliminar com os lixões, que ainda é um dos maiores problemas ambientais do Estado. “Muitos municípios não conseguiram atender os requisitos e queremos mudar isso. Os consórcios estão avançando e estamos licenciando também outros aterros”, disse.

O 2º promotor de Justiça de Canguaretama, comarca que engloba também as cidades de Vila Flor e Baía Formosa, Rafael Silva Pires Galvão, externou que o lixão é um problema recorrente sempre visto por ele nas Promotorias de Justiça onde já atuou, mas que muitas vezes não é resolvido nem por má vontade dos gestores pois há dificuldade real até orçamentária.

A prefeita de Vila Flor, Thuanne Karla Carvalho de Sousa, firmou acordo aditivando compromissos e disse que a intenção será sempre a de colaborar positivamente com a disposição dos resíduos do município.

A prefeita de Baía Formosa, Camila Veras de Melo Cavalcanti, se disse satisfeita com a negociação, pois identificou sensibilidade dos órgãos fiscalizadores quanto a realidade municipal. “Fico satisfeita com nossa conversa e esse é o caminho, sempre mantendo boa comunicação. Foi interessante e importante para nós, pois entenderam também nossa situação”, falou.

A coordenadora do Caop Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, comentou os resultados das novas negociações, e confia que uma vez implementadas as obrigações irão gerar um ganho inestimável para a sociedade.

Com a continuidade do projeto Lixo Negociado e somando os três acordos fechados na última sexta-feira (29) são 93 Termos de Acordo Interinstitucionais – TAIs, firmados através do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018.

Fonte: Política em Foco
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VETO QUE IMPEDE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS GAYS É DESAPROVADO PELO SENADO

Senado aprova projeto que impede veto à doação de sangue por homens gays

Projeto vai, agora, para a Câmara dos Deputados

Lucas Rochada CNN

em São Paulo

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta busca impedir a utilização do critério, sem base científica, para impedir a doação por homossexuais do sexo masculino.

Após a decisão do Senado, o texto do projeto vai para a Câmara dos Deputados.

Segundo o autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), proibir a restrição da doação de sangue em lei é uma medida para evitar que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada.

STF declarou a restrição inconstitucional em 2020

No dia 8 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que orientavam a restrição para homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.

Na época, a maioria do ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto, Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

A Anvisa revogou a determinação que restringia a doação no dia 8 de julho de 2020. Em nota, a agência informou que “após a decisão do STF e mesmo antes de qualquer comunicação oficial, o órgão iniciou imediatamente a articulação de ações para promover o cumprimento da medida”.

Contexto da decisão do STF

No texto de uma resolução de 2014, referente às “boas práticas do ciclo do sangue” (RDC Nº34), a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual.

O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543, que provocou o STF e questionou a proibição, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A continuidade das doações no período da pandemia é essencial para a manutenção dos estoques dos hemocentros / Diego Nigro/PCR

Quem pode doar sangue no Brasil

No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue, de acordo com o Ministério da Saúde. Quem tem menos de 18 anos precisa do consentimento dos responsáveis. Já as pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já tiverem realizado outra doação antes dos 60 anos. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto.

As orientações incluem pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. Para a doação, é preciso estar descansado. As exigências são: não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, não fumar e não estar em jejum.

Segundo o ministério, a frequência máxima de doações de sangue é de quatro vezes ao ano para homens e de três doações anuais para mulheres, sendo que o intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

(Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)

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PROPOSTA DE DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO EM PORTUGAL FOI APROVADA APÓS REJEIÇÃO DE ORÇAMENTO DO GOVERNO

Portugal dissolverá Parlamento após rejeição de Orçamento

País ainda não tem nova data para eleição, mas partidos esperam que o pleito seja realizado em janeiro de 2022

INTERNACIONAL

 por Reuters

Marcelo Rebelo de Sousa enfrenta descrença de partidos de direita e de esquerda Marcelo Rebelo de Sousa enfrenta descrença de partidos de direita e de esquerda
ADRIANO MACHADO/REUTERS – 2.8.2021

O órgão consultivo do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o Conselho de Estado, aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta dele de dissolução do Parlamento, depois que o projeto do Orçamento de 2022 do governo foi rejeitado pelos parlamentares na semana passada, abrindo caminho para uma eleição.

Um comunicado do gabinete presidencial informou apenas que a maioria dos membros do Conselho aprovou a dissolução do Parlamento, mas não disse quando uma eleição antecipada poderia ocorrer. Rebelo de Sousa ainda precisa sancionar o decreto de dissolução.

A rejeição do Orçamento pelo Parlamento não desencadeia automaticamente uma eleição, mas o presidente, que deve se dirigir à nação na noite de quinta-feira (4), avisou antes da votação que não teria outra opção.

O Orçamento de Estado do governo socialista minoritário foi rejeitado pelos partidos de esquerda e de direita, encerrando seis anos de relativa estabilidade política sob o primeiro-ministro António Costa.

Rebelo de Sousa se reuniu com os principais partidos políticos no fim de semana e muitos disseram a ele que as eleições antecipadas deveriam ocorrer em janeiro. O jornal português Expresso afirmou que o presidente ainda quer tempo para refletir sobre a data.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse à Reuters que uma eleição antecipada parecia a melhor opção para acabar com o impasse e não prejudicaria o compromisso do governo de cumprir as metas fiscais ou as perspectivas de crescimento.

Entretanto, analistas dizem que uma eleição por si só pode não resolver o impasse político porque pode ser difícil para um único partido ou aliança tradicional obter uma maioria estável de cadeiras no Parlamento.

As pesquisas de opinião mostram que o apoio aos socialistas pouco mudou em relação aos 36% obtidos na última eleição nacional, em 2019, com os social-democratas em segundo lugar, com cerca de 27%.

Fonte: R7

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ALERN APROVOU PROJETO DE LEI QUE RESERVA 20% DAS VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA À PESSOAS NEGROS

Assembleia aprova reserva de 20% das vagas para negros na administração pública

29 out 2021

A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça.

Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN.

“Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda.

Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró.

“Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC).

Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Resolução 10/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera dispositivos da resolução nº 060/2017, de 06 de março de 2017.

Fonte: Política em Foco
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SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O AUXÍLIO GÁS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova projeto do auxílio gás para famílias de baixa renda

Projeto segue agora à sanção presidencial

Maria Carolina Marcello

da Reuters

Aprovado auxílio gás para população de baixa rendaAprovado auxílio gás para população de baixa renda
Pedro Ventura/Agência Brasília/via Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que institui o auxílio gás, um benefício a famílias de baixa renda que terá valor equivalente à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.

O projeto, que agora segue à sanção presidencial, mantém boa parte das mudanças sugeridas pelos senadores, mas recolocou no texto a previsão de utilização da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que cabe à União como uma das fontes de financiamento do auxílio.

“Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio gás dos brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás”, disse o relator, Christino Aureo (PP-RJ), em parecer apresentado em plenário nesta quarta.

O texto aprovado nesta quarta mantém como fontes de financiamento bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural e dividendos da Petrobras recebidos pela União, entre outras.

O auxílio é destinado a famílias do CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e terá vigência de cinco anos.

Fonte: CNN

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PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE HIGIÊNICO É APROVADO PELA CÂMARA DE NATAL

Câmara de Natal aprova projeto de distribuição de absorventes higiênicos

22 out 2021

Em regime de urgência, Câmara de Natal aprova projeto para distribuição gratuita de absorventes | Rio Grande do Norte | G1

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n• 86/2021 encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar. Com isso, a matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.

Em uma pesquisa de 2018 foi apontado que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. De acordo com a autora, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa.

Por sua vez, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre a importância da proposta. “Espero que a Prefeitura de Natal sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos gera sérios problemas na vida das mulheres. Por exemplo, milhares de meninas perdem em média 45 dias de aula por não terem como comprar o absorvente. Então, trabalhamos junto com todas as bancadas para viabilizar essa matéria que trará imensos benefícios sociais para a nossa cidade”.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em segunda discussão, a uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Entre outros princípios, o texto apresenta a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, o reconhecimento do particular perante o Poder Público e normas de proteção ao meio ambiente. “Trata-se de um mecanismo para melhorar o ambiente de negócios em Natal, incentivar a geração de emprego e promover desenvolvimento econômico e social. Faz-se necessário, portanto, facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa que garantem cidadania e oportunidades para todos. Aproveito para agradecer aos meus colegas por aprovarem esta ideia”, defendeu Nina.

Outros dois projetos também foram aprovados em segunda discussão: PL 201/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.

Fonte: Política em Foco
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PROJETO QUE ASSEGURA TRATAMENTO DE SAÚDE COM CANNABIS É APROVADO PELA CCJ DA ALERN

CCJ da Assembleia aprova projeto que assegura direito ao tratamento de saúde com Cannabis

20 out 2021

CCJ da Assembleia aprova projeto que assegura direito ao tratamento de saúde com Cannabis - Blog A Fonte

O direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados está na ementa do Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (19).

O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.

“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.

A propositura registra ainda que as pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, até então inviabilizadas pela doença e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.

Antes da votação, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reunião ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da repórter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o óleo da cannabis.

“Tenho um filho, João Pedro que tomou uma vacina tríplice viral quando tinha um ano e três meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado está sendo muito bom. Não estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal”, disse Gustavo.

Juliana Lobo relatou que seu filho já nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar várias vezes. “Não tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele não tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. Há cinco anos que meu filho não se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legalização para uso medicinal”, afirmou Juliana.

Das 13 matérias relatadas e votadas, nove foram aprovadas, duas rejeitadas, uma baixada em diligência e uma teve pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (PL).

Fonte: Política em Foco
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