DENÚNCIA DE ASSÉDIO LEVA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CBF ROGÉRIO CABOCLO

Quem é Rogério Caboclo, presidente afastado da CBF após denúncia de assédio

Afastamento de 30 dias ocorreu por decisão da Comissão de Ética da confederação após denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária

Daniel Fernandes, da CNN, em São Paulo
06 de junho de 2021 às 19:37 | Atualizado 06 de junho de 2021 às 19:44
Presidente da CBF, Rogério CabocloAnálise da denúncia deve começar já nesta segunda-feira (7)
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Quando assumiu a presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em abril de 2019, Rogério Caboclo afirmou que sua gestão seria pautada sobre dois pilares: integridade e eficiência. “Não vamos tolerar nenhuma prática duvidosa”, afirmou o cartola na sua cerimônia de posse, na qual substituiu Antônio Carlos Nunes, conhecido como capitão Nunes, que interinamente comandava a entidade após o afastamento de Marco Polo Del Nero.

Antes do “mandato tampão” de Nunes, os três presidentes anteriores da confederação – Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero – tiveram problemas com a Justiça e acabaram banidos do futebol pela Fifa.

Pouco mais de dois anos depois de chegar ao comando da confederação e prometer medidas para lidar com o desgaste em sua imagem, Caboclo se vê agora também envolvido em polêmica, depois de ser acusado de assédio sexual e moral por uma funcionária da entidade e afastado pelo Conselho de Ética da CBF.

Filho de Carlos Caboclo, ex-dirigente do São Paulo, Rogério começou cedo sua trajetória nos bastidores do futebol. Advogado e administrador de empresas, aos 26 anos passou a integrar o conselho deliberativo do São Paulo e, dois anos depois, assumiu como diretor-executivo e financeiro do clube.

Aos 30 anos Caboclo deixou os bastidores de um time e ingressou na política do futebol na Federação Paulista de Futebol (FPF), onde ficou de 2002 a 2015 e comandou as áreas administrativa e financeira da entidade, então presidida por Marco Polo Del Nero, de quem se tornou um “homem de confiança”. Na federação, ele assumiu também a vice-presidência.

Além da vice-presidência da FPF, Caboclo foi também diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

Em 2015, quando Del Nero assumiu a presidência da CBF, Caboclo começou sua trajetória na entidade máxima do futebol brasileiro, onde foi diretor financeiro e diretor-executivo.

Depois de chegar à confederação, Caboclo foi diretor de relações institucionais do Comitê Olímpico Local da Rio 2016 e ocupou cargo semelhante no Comitê Organizador Local da Copa América de 2019. Além disso, foi escolhido pela entidade como o chefe da delegação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, em 2018.

Sua chegada ao topo da hierarquia na CBF ocorreu em meio à crise institucional que atingia a entidade e seu padrinho, Marco Polo Del Nero.

Del Nero começou a ser investigado em novembro de 2015, por suspeita de envolvimento em esquemas de recebimento de propina para beneficiar empresas de mídia e de marketing em torneios de futebol, como as copas América, Libertadores e do Brasil.

No final de 2017 ele foi suspenso pela Fifa e afastado provisoriamente do cargo e, em abril de 2018, banido do futebol, em decisão que o impediu de continuar a exercer qualquer atividade tanto em nível nacional quanto internacional na modalidade.

Com a saída de Del Nero, o vice-presidente mais antigo da CBF, capitão Nunes, assumiu o comando da entidade em um mandato tampão. Eleito em 2018, Caboclo assumiu seu cargo em abril de 2019 prometendo lidar com o desgaste à imagem da entidade, com ações para aumentar o controle de governança, risco e conformidade, aplicando “com energia o código de ética”.

Depois de pouco mais de dois anos, porém, ele mesmo tornou-se um ponto de crise dentro da entidade.

Pressão de dirigentes e patrocinadores

As investigações contra o ex-presidente da entidade devem começar já nesta segunda-feira (7). A denúncia foi protocolada na sexta-feira (4) e, de acordo com o Código de Ética da organização, os trâmites investigativos começam no próximo dia útil após o recebimento da notificação.

Caboclo será investigado e julgado por duas câmaras diferentes, que fazem parte da comissão. A primeira é composta por cinco membros, e terá um relator escolhido pelo próprio presidente do conselho, Carlos Renato de Azevedo Ferreira.

O grupo é responsável por apurar indícios, ouvir testemunhas e analisar provas da denúncia. A Câmara de Julgamento irá analisar o relatório dos integrantes, e aplicar as medidas cabíveis caso decidam pela condenação.

CNN confirmou com fontes que o diretor de Governança e Conformidade da CBF, André Megale, enviou um e-mail na noite de sábado (5) sugerindo que Caboclo se licenciasse da função até que a investigação fosse concluída. Também justificou que, dessa forma, Caboclo conseguiria dedicar-se à própria defesa. O e-mail foi direcionado ao atual presidente e outros 22 dirigentes.

De acordo com a apuração, a maioria concordou com o conselho de afastamento feito por Megale. Ainda segundo fontes, outros dirigentes, porém, estariam tentando convencer Caboclo a renunciar e teriam justificado que seria mais honroso para o então presidente da instituição comunicar sua saída do que ser afastado pela CBF.

Mas Caboclo estaria resistindo à ideia e, até o momento, não teria reunido seus dirigentes para se explicar das acusações, o que estaria tornando sua situação cada vez mais delicada internamente.

Fontes internas afirmaram também que até patrocinadores da Seleção já teriam manifestado incômodo com as acusações contra Rogério Caboclo.

Com o afastamento de Caboclo, novamente por ser o vice-presidente mais velho na entidade, Nunes assume o comando da CBF, menos de dois anos e meio depois de ter passado o bastão para Rogério.

A denúncia

Uma denúncia formal de assédio moral e sexual contra Caboclo foi enviada à Comissão de Ética da CBF e a Diretoria de Governança e Conformidade na última sexta-feira (4).

A acusação foi feita por uma funcionária que ocupa um cargo de confiança e trabalha há cerca de nove anos na CBF. No documento apresentado pelo escritório Ideses Advogados, que representa a suposta vítima, a defesa afirma ter provas dos fatos narrados e pede que o dirigente seja investigado e afastado. Os advogados também pedem investigação na Justiça estadual.

Desde então, a funcionária encontra-se afastada de suas funções após, supostamente, apresentar problemas de saúde.

Em nota, a defesa de Rogério Caboclo informou “que ele nunca cometeu nenhum tipo de assédio. E vai provar isso na investigação da Comissão de Ética da CBF.”

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MIGRANTES INDOCUMENTADOS FORAM LOCALIZADOS NO MÉXICO APÓS DENÚNCIA DE GUATEMALTECO

Quase 200 migrantes são achados no México após denúncia

Pessoas foram localizadas no estado de Chiapas após guatemalteco denunciar ter sido vítima de um golpe

INTERNACIONAL 

Da EFE

Migrantes foram detidos por conta de denúncia de guatemalteco

EFE/ JOEBETH TERRIQUEZ

Um total de 194 imigrantes indocumentados foram localizados no estado de Chiapas, no sudeste do México, graças à denúncia de um guatemalteco que afirmou ter sido vítima de um golpe, informou nesta quinta-feira (3) a Procuradoria Geral da República (FGR, na sigla em espanhol).

“(Foi) derivado de uma denúncia de cidadão guatemalteco que disse ter sido vítima de um golpe perpetrado por pessoas que supostamente estão envolvidas em trazer imigrantes indocumentados para os Estados Unidos da América e que tinham um grupo de migrantes em uma propriedade”, disse o FGR.

De acordo com a instituição, após receber a informação, foram obtidos “elementos que corroboraram o fato” e foi obtido um mandado de busca e apreensão.

O mandado foi executado em uma propriedade em um trecho da rodovia em Ocozocoautla de Espinosa, no estado de Chiapas, na qual foram encontrados 194 migrantes da Guatemala, Honduras, El Salvador e Nicarágua.

Entre eles estavam alguns menores e todos foram colocados à disposição do Instituto Nacional de Migração. Além disso, foram apreendidos 12 veículos, entre caminhões, automóveis e motocicleta.

A operação foi realizada pela FGR, através da Promotoria Especializada de Controle Regional (FECOR), em sua Delegação de Chiapas, com o apoio de pessoal da Secretaria de Defesa Nacional (Sedena), Polícia Estadual, Proteção Civil do Estado e Instituto Nacional de Migração (INM).

“A FGR continuará com as investigações para localizar os prováveis autores dos fatos relacionados com a busca e, se necessário, instaurar ações criminais”, concluiu o comunicado.

A região está passando por uma onda de migração sem precedentes e, nos últimos anos, várias caravanas de centro-americanos fugiram de seus países para o México e os Estados Unidos.

Um exemplo desse fluxo migratório é que a Comissão Mexicana de Assistência a Refugiados (Comar) recebeu 31.842 pedidos de asilo nos primeiros quatro meses de 2021, um aumento de quase 75% em comparação com 18.142 no mesmo período de 2020 e 18.527 em 2019.

De acordo com o Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), 178.120 imigrantes indocumentados foram detidos ao cruzaram a fronteira com o México em abril, o maior número registrado naquele mês desde 2000.

Esse número também representou um aumento de 3% em relação a março, quando 173.448 imigrantes foram interceptados.

 Fonte: R7
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MACRON E MERKEL COBRAM UM POSICIONAMENTO DOS EUA E DINAMARCA APÓS DENÚNCIA DE ESPIONAGEM

Aliados pedem explicações a EUA e Dinamarca por caso de espionagem

Reportagem de TV dinamarquesa implicou os dois países em um esquema para monitorar comunicações de líderes europeus

INTERNACIONAL

por AFP

Macron e Merkel cobraram um posicionamento dos EUA e Dinamarca após denúncia

MICHAEL SOHN / POOL VIA AFP – 31.5.2021

O presidente francês, Emmanuel Macron, e a chefe do governo alemão, Angela Merkel, pediram nesta segunda-feira (31) explicações aos Estados Unidos e Dinamarca sobre as acusações de espionagem a responsáveis europeus, entre eles a líder alemã.

“Não é aceitável entre aliados, muito menos entre aliados e sócios europeus”, disse Macron no final de um conselho de ministros franco-alemão. A chanceler alemã apoiou as declarações do chefe de Estado francês.

“Só posso me juntar às palavras de Emmanuel Macron”, respondeu Angela Merkel, que disse estar “tranquila” com a reação do governo dinamarquês. “É uma boa base, não só para esclarecer os fatos, mas também para estabelecer uma relação de confiança”, acrescentou.

De acordo com uma reportagem do canal de televisão público dinamarquês “Danmarks Radio” (DR), em parceria com vários meios de comunicação europeus, e exibida no domingo, Washington utilizou instalações dinamarquesas ao menos até 2014 para poder escutar várias autoridades de quatro países (Alemanha, Suécia, Noruega e França), incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel.

“É algo extremamente grave. Precisamos verificar se nossos sócios dinamarqueses da União Europeia cometeram erros, ou falhas, em sua cooperação com os serviços americanos”, declarou o secretário de Estado francês para Assuntos Europeus, Clément Baune.

No que diz respeito à parte americana, o ministro pediu para “constatar se efetivamente aconteceram escutas, espionagem dos líderes políticos”, sem descartar a possibilidade de “avaliar as consequências em termos de cooperação”.

A espionagem de Washington sobre aliados europeus é amplamente conhecida desde as revelações de Edward Snowden, mas o papel que países da UE podem ter desempenhado na operação amplia ainda mais o escândalo.

Operação Dunhammer

De acordo com o canal DR, a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) americana teve acesso a SMSs, ligações telefônicas e atividades na Internet, o que inclui buscas, chats e serviços de mensagens dos funcionários espionados. Entre eles, também está o ministro alemão das Relações Exteriores da época, Frank-Walter Steinmeier.

O que Copenhague sabia a respeito? A espionagem de altos funcionários poderia acontecer por sua colaboração no programa “XKeyscore”, sem seu conhecimento?

As revelações do canal DR estão baseadas em um relatório confidencial da Inteligência militar dinamarquesa (FE). Batizada “Operação Dunhammer”, foi ordenada em uma data não revelada pela direção da FE após o caso Snowden — algo que sugere que este serviço poderia não estar a par — e entregue em maio de 2015.

Procurada pela AFP, a FE se recusou a fazer comentários. Sem mencionar diretamente a questão, a ministra da Defesa da Dinamarca, Trine Bramsen, considerou “inaceitável”, em um breve comunicado, “a espionagem sistemática de aliados próximos”.

“É inaceitável que países que mantêm cooperação estreita entre aliados sintam a necessidade de se espionar”, considerou a primeira-ministra sueca, Erna Solberg, citada pela emissora NRK.

O ministro sueco da Defesa, Peter Hultqvist, afirmou que esteve “em contato com o Ministério da Defesa dinamarquês para perguntar se usaram plataformas dinamarquesas para espionar políticos suecos”.

Por sua vez, o porta-voz do governo alemão também afirmou que Berlim “está em contato com todos os interlocutores nacionais e internacionais para obter esclarecimentos”.

Muito próximo a Washington

O caso joga nova luz sobre a destituição em agosto de 2020 do diretor da FE, Lars Findsen, de seu antecessor, Thomas Ahrenkiel — a quem havia sido prometido o cargo de embaixador justamente em Berlim —, e de outros três agentes. Eles foram destituídos por Bramsen que, de acordo com a DR, foi informada sobre a espionagem dos europeus na ocasião.

O motivo preciso do afastamento do grupo nunca foi divulgado, mas o governo os criticou por terem “ocultado informações essenciais e cruciais” e por “apresentação de informações incorretas” sobre as obtidas entre 2014 e 2020.

O serviço também foi criticado por ter obtido informações “não autorizadas” sobre cidadãos dinamarqueses e por não ter “acompanhado, ou investigado, outros indícios de espionagem”.

“São novas peças do quebra-cabeças. É exatamente o mesmo escândalo que aquele que demonstrou que os serviços alemães haviam ajudado os americanos a espionar há alguns anos”, declarou à AFP Thomas Wegener Friis, especialista em Inteligência da Universidade do Sul da Dinamarca.

Único país nórdico membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e da UE, a Dinamarca é um dos aliados mais próximos dos Estados Unidos na Europa e cedeu soldados durante a guerra no Iraque.

Snowden, que atualmente vive na Rússia, pediu a Copenhague e a Washington transparência “completa” sobre o tema em uma mensagem no Twitter.

Fonte: R7

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DIREITO-JUSTIÇA: MPF ACATA DENÚNCIA CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA JOÃO DÓRIA

Agora apertou de vez a calça do João Agripino: MPF abre Procedimento Investigatório Criminal

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João Agripino Doria, o ditador da calça apertada, vai responder por crimes de responsabilidade no âmbito das ações de combate à pandemia.

O deputado estadual Gil Diniz publicou uma foto no Twitter que mostra uma decisão do Ministério Público Federal acatando a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador do estado de São Paulo.

O pedido foi encaminhado por Diniz e ainda pelos deputados Valéria Bolsonaro, Douglas Garcia, Frederico D’ Avila, Major Mecca e Castello Branco.

Entre os crimes apontados, a falta de ações efetivas em relação à COVID-19, o “sumiço” de 3 mil respiradores que foram comprados mas jamais entregues ao estado, a tentativa de fraude no contrato de mais de 14 milhões para compra de aventais de uma editora de livros e outras atividades julgadas como ilícitas ou suspeitas no âmbito do combate à pandemia.

A denuncia havia sido despachada por um juiz federal de São Paulo, no dia 13 de agosto do ano passado.

Já se sabe que, se depender do PSDB e dos demais partidos de esquerda, Doria “calça apertada” não concorre à presidência da República ou sequer à reeleição para o governo do estado. Pelo jeito, o Agripino deve mesmo é passar as eleições diante de um juiz ou ainda atrás das grades.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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INFRAESTRUTURA: SEGUNDO O MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, “INOCENTES ÚTEIS” TENTAM BARRAR A CONSTRUÇÃO DA FERROGRÃO

Lobby privado tenta barrar a Ferrogrão, porque ferrovia será o maior regulador de tarifa no Brasil, denuncia Tarcísio

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Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro, afirmou, na sexta-feira (23), em live promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará, que “inocentes úteis” tentam barrar a construção da Ferrogrão, um projeto que prevê a ligação ferroviária do Médio-Norte de Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Pará, e pretende ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel hoje exercido pela BR-163.

“A questão grande da Ferrogrão é que ela vai ser o maior regulador de tarifa do Brasil. Então aqueles que vão competir com a ferrovia não querem a Ferrogrão. E aí é muito fácil usar do discurso ambiental contra a ferrovia (…). E o cara que cobra hoje o frete rodoviário ou faz o transporte de ferrovia cobrando o preço rodoviário não quer que essa ferrovia saia. O jogo é muito claro”, explicou.

Segundo o ministro, o discurso ambiental contra a obra é uma “cortina de fumaça” criada por quem não quer o ambiente de competição que será imposto com o novo traçado.

“A questão da Ferrogrão não tem nada a ver com o meio ambiente. Isso é uma ‘cortina de fumaça’. A grande questão da ferrovia é que ela será o maior regulador de tarifa do Brasil. Aqueles que vão competir com a Ferrogrão não querem isso”.

“É muito fácil usar o discurso ambiental contra uma ferrovia. O que é um absoluto contrassenso. Como é que uma ferrovia não é um negócio sustentável? Só no Brasil”, ironizou.

E acrescentou:

“Há uma utilização de inocentes úteis para barrar o projeto de uma ferrovia que vai ser transformadora para a nossa logística”.

Freitas desabafou que ONGs e povos indígenas estariam sendo usados por interesses diversos ao da proteção ambiental e do respeito a essas comunidades.

“Aí vou lá, patrocino uma ONG, pega um indígena e boto debaixo do braço. Vou lá na Redação de um jornal pra dizer que a ferrovia é ruim ou contrato um consultor para dizer que a ferrovia não faz sentido”, disparou, acrescentando que a iniciativa privada apoiou o projeto.

“Se não fizesse sentido (a ferrovia), nós já teríamos abandonado”, garantiu.

Tarcísio comentou ainda o que seria uma contradição se opor ao projeto.

“O troço é tão maluco que, quando a gente fala em pavimentar a BR-319, vem os ambientalistas (e dizem): ‘um absurdo fazer a pavimentação da BR-319. Caberia aqui uma ferrovia’. Quando a gente fala em fazer a Ferrogrão, (dizem): ‘um absurdo fazer uma ferrovia aqui. Aqui tem que duplicar a BR-163’. Espera aí, gente, decide aí. Esse papo é de maluco”.

“(A ferrovia) vai deixar nosso produtor o mais eficiente do mundo, que ele já é eficiente da porteira para dentro e vai ser eficiente da porteira para fora. Que aquele cara que já produz 80 sacas por hectare – contra 40 sacas por hectare do americano – vai começar a transportar grãos com 40% menos de frete”, comemorou.

Pelas contas do Governo Federal, a ferrovia de 933 quilômetros de expansão vai custar aos cofres públicos R$ 21,5 bilhões. Desse total, R$ 8,4 bilhões serão investidos para colocar a linha férrea em operação, o que deve acontecer em 2030.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro pretende leiloar o projeto ainda este ano, mas aguarda permissão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, precisa derrubar liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, surpreendentemente, suspendeu mudanças nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim para a passagem da ferrovia.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É UM PICADEIRO CUJO PALHAÇO MOR SE CHAMA ALEXANDRE DE MORAES

Caro(a) leitor(a),

Nos vivemos um grande e interminável teatro, ou seria um circo?, na política nacional, neste país. É vergonhoso ver como a nossa mais alta corte é formada por palhaços circenses da melhor qualidade, mas que para o cargo que ocupam são totalmente e absolutamente incompetentes. O arroubo de hoje do Palhaço Mor Alexandre de Moraes ordenando a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira é algo que beira o tragicômico. Os erros são tão primários que o palhação mandou prender sem ter combinado com o PGR para fazer a denúncia, que só veio a executá-la horas depois de o parlamentar ser preso, ou seja, eles não sabem nem como funciona o devido processo legal. Ele jamais poderia ter decretado a prisão de ofício. Isso é primário! Na visão da Procuradora Thamea Damelon o inquérito desde a sua origem já nasceu com vício por ser inconstitucional e sendo assim todos os atos desse processo são ilegais. Neste caso o palhaço Mor Alexandre de Moraes violou pelo menos 3 direitos do deputado. Mostrou todas as formas pelas quais o STF poderia ter tomado satisfações  com o deputado, mas nunca com a prisão do parlamentar. Mais uma vez o STF, através de uma decisão monocrática de um dos seus integrantes rasgou a Constituição e a jogou no lixo. Até quando vamos ter que aturar esse tipo de tirania? O Congresso Nacional tem que dar uma resposta a altura a esse crime contra a democracia e se não o fizer vai estar dando uma procuração ao STF para da próxima vez prender até o presidente do Congresso Nacional. E nós somos obrigados a assistir essa lambança toda calados!

URGENTE: PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por coação, agressões verbais e ameaças

Publicado em 17.02.2021

Luis Macedo | Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ).

Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte.

Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação da PGR frisa que Silveira desferiu agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros.

“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciários”, escreve Humberto Jacques.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.

Matéria em atualização 

Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Fonte: Conexão Política

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CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA DA UFRN DENUNCIA PROFESSORA POR FALA RACISTA EM AULA ONLINE

Aluna denuncia fala considerada racista de professora da UFRN

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O Centro Acadêmico de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) denunciou uma fala considerada racista de uma professora durante aula nesta terça-feira 2. O Centro publicou uma nota de repúdio no perfil do Instagram contando detalhes do ocorrido.

Segundo o CA, a docente, que leciona a disciplina de Historiografia Brasileira, deu a entender que existe culpa dos povos negros pela sua própria escravidão nas colônias americanas. Na ocasião, uma aluna questionou a fala da professora e como resposta a docente teria acusado a estudante de persegui-la por ser “branca, intelectual e de classe média”. Ainda segundo a publicação, a professora teria dito que a aluna havia praticado “racismo reverso”. De acordo com o CA, a professora disse ainda que não é racista “já que se casou com um homem negro”.

“Racismo reverso” é um termo usado para descrever supostos atos de discriminação e preconceito perpetrados por minorias raciais ou grupos étnicos historicamente oprimidos contra indivíduos pertencentes à maioria racial ou grupos étnicos historicamente dominantes. No entanto, segundo historiadores, o termo seria uma contradição porque seria preciso que a população branca tivesse sido submetida ao mesmo período de privações e condições que os negros para defender a existência de um suposto “racismo reverso”.

O Centro pediu que os alunos denunciem os casos na Ouvidoria da UFRN. Casos de injúria racial praticados pela professora são recorrentes, segundo alunos que comentaram a publicação feita pelo CA.

“Gente, essa pessoa já deveria tá fora da academia desde 2007… Tive uma péssima experiência no curso de ciências sociais quando ela ‘confundiu’ crianças negras com animais ao analisar as pinturas do Debret”, comentou um deles.

“Recorrente o comportamento horrível dela, não só diversos comentários racistas como também humilhação de alunos e cometer erros e não assumir a culpa, mas transferir pros alunos” escreveu outro aluno.

“Pessoalmente já presenciei outro caso de assédio por parte da professora citada durante um seminário da mesma disciplina, onde dois colegas de turma (2017.1) foram humilhados após a apresentação. Falta de profissionalismo, bom senso e comprometimento na formação de novos historiadores!”, relatou um estudante.

Vereadora de Natal comenta caso
A vereadora Brisa Bracchi (PT) comentou o caso em seu perfil do Twitter dizendo que estava revoltada com o caso. “Revoltante o que ocorreu ontem numa turma do curso de História da UFRN! A professora relativizou o modo de produção escravista e acusou uma aluna negra de praticar “racismo reverso” por ter discordado dela. A professora ainda disse que não era racista por ter casado com um negro. Até quando?”, escreveu.

Ouvidoria da UFRN
Questionada pela reportagem do Agora RN se havia recebido denúncias envolvendo o caso, a Ouvidoria da UFRN disse que não pode comentar sobre situações específicas. E completou dizendo que, caso a denúncia seja formalizada na Ouvidoria, a demanda será encaminhada para a autoridade competente após análise.

O órgão recomendou que qualquer denúncia seja feita pelo canal oficial (falabr.cgu.gov.br).

AGORA RN

Fonte: Blog do BG

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POLÍTICA DE AUMENTOS DIÁRIOS DOS COMBUSTÍVEIS DA PETROBRÁS SERVE PARA MANTER OS SALÁRIOS ASTRONÔMICOS DOS SEUS DIRETORES

Diretor da Petrobras ganha em média R$3 milhões por ano, revela relatório

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Com salários de até R$ 107 mil mensais e penduricalhos indecentes bancados pelo pagador de impostos, não admira que a Petrobras adote uma política de aumentos quase diários para aumentar ganhos, empurrando os caminhoneiros à greve. O presidente da Petrobras pode embolsar R$3,5 milhões ao ano, se houver lucro. O salário médio dos 8 diretores da estatal foi de R$3 milhões (exatos R$2,929 milhões) em 2019, quase dez vezes mais do que o salário anual de R$371 mil do presidente da República. A indecorosa caixa preta foi finalmente aberta no Ministério da Economia. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “caixa preta” de estatais foi aberta corajosamente pela Secretaria de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da Economia.

Custa-nos R$2,3 bilhões por ano só a conta “Benefícios de Assistência à Saúde” na Petrobrás, cujo passivo atuarial na área soma R$14,1 bilhões.

Os penduricalhos, muitos deles superpostos (Auxílios Babá e Creche e Auxílio Refeição mais Cesta de Alimentação) chegam a ser criminosos.

A quantidade incrível de “abonos”, “auxílios”, “benefícios” etc sugere uma organização sofisticada que apropria, na calada, de dinheiro das estatais.

DIÁRIO DO PODER

Fonte: Blog do BG

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PROJETO QUE AMPLIA PUNIÇÃO À PESSOA QUE FIZER FALSA DENÚNCIA É APROVADO PELO SENADO

Senado aprova projeto que amplia punição a pessoas que fizerem denúncias falsas

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que amplia o alcance de punição a pessoas que fizerem denúncias falsas, gerando a mobilização de órgãos de investigação contra inocentes.

Essa prática é classificada no Código Penal como denunciação caluniosa. A pena é de de dois a oito anos, podendo ser ampliada se a denúncia falsa tiver sido anônima.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e, por isso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Atualmente, a denunciação caluniosa ocorre em casos em que o acusador sabe da inocência do acusado e, mesmo assim, imputa a essa pessoa um crime.

O Congresso aprovou uma mudança nesse texto, permitindo que a denúncia caluniosa seja também enquadrada nos casos de acusação de infração ético-disciplinar e improbidade. Portanto, ampliando o conceito.

Além disso, o projeto aprovado altera a lista de consequências da declaração falsa para aplicar a pena de denunciação caluniosa.

O Código Penal prevê essa tipificação quando a denúncia falsa gerar investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

O Congresso, porém, quer tipificar a prática como denunciação caluniosa quando a consequência for um ato com caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.

Por isso, a lista, de acordo com o texto aprovado, passa a ser: instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

Segundo parlamentares, essa foi uma forma de balancear a ampliação do alcance para acusações relacionadas à infração ético-disciplinar e à improbidade.

A proposta de alteração desse trecho do Código Penal foi apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão —grupo de partidos que se aproximou de Bolsonaro após a distribuição de cargos e emendas.

O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), não fez modificações no texto já aprovado pela Câmara.

“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”, diz o relatório do senador.

Fonte: Blog do BG

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OCORRE NESTA SEXTA FEIRA O JULGAMENTO DO 1º PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA O GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Por Joana Caldas, G1 SC

 

Governador de SC, Carlos Moisés — Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/DivulgaçãoGovernador de SC, Carlos Moisés — Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação

julgamento do primeiro pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), ocorre nesta sexta-feira (27) em Florianópolis. A sessão está marcada para começar às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No julgamento, os cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial de julgamento vão decidir se Moisés volta ao posto ou perde o cargo de forma definitiva.

O governador é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores do legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio. A defesa de Moisés nega que houve crime e acredita na absolvição dele no julgamento desta sexta.

Governador afastado Carlos Moisés será julgado nesta sexta-feira na Alesc

Ele está afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial de julgamento, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadoraDaniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Nesta sexta, caso o governador seja absolvido, ele volta ao posto. Porém, caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva e Reinehr passa a ser a governadora do estado. Ele também fica inabilitado para o exercício da função pública. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.

Validação da Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.

Como será o julgamento?

A sessão começa com a leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, Moisés e o autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, têm 30 minutos cada um para se manifestarem. Depois, podem ser interrogados pelo presidente do tribunal de julgamento, o desembagardor Ricardo Roesler, pelos demais integrantes do tribunal e pelos advogados de defesa e acusação.

Após essa etapa, ocorrem os debates orais. Os advogados de defesa e acusação podem falar por até uma hora e meia cada um, com possibilidade de réplica e tréplica para cada parte por uma hora.

Em seguida, o presidente do tribunal especial de julgamento chama os cinco deputados e cinco desembargadores integrantes, um a um, para discutir a denúncia. Depois, Roesler vai apresentar um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, além das provas. Após esta etapa, pode ser iniciada a votação. Porém, se houver necessidade de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias.

Para que a votação ocorra, é preciso um quórum mínimo de sete integrantes do tribunal especial de julgamento. Eles vão responder sim ou não se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Caso não haja quórum, a sessão será suspensa e marcada em outra data.

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

Quem faz parte do tribunal de julgamento?

Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores. Os nomes definidos foram os da desembargadora Cláudia Lambert, desembargador Rubens Schulz, desembargador Sérgio Rizelo, desembargador Carlos Alberto Civinski e desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch

Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

2° pedido de impeachment

Além do processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.

O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

Fonte: G1

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POLICIAL: PF CUMPRE MANDADOS NO RN, EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DESVIOS DE DINHEIRO EM PERFURAÇÃO DE POÇOS

Operação da PF que investiga desvio de dinheiro para perfuração de poços cumpre mandados no RN

 POLÍCIA

Em João Pessoa, um dos mandados de busca e apreensão é cumprido em um condomínio de luxo — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Pelo menos 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (25) em João Pessoa e Araruna, na Paraíba, e em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. De acordo com a PF, a Operação “Poço Sem Fundo”, investiga desvio de dinheiro destinado à perfuração de poços e instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água na Paraíba.

Em João Pessoa, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram um dos mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano. Também estão sendo cumpridos mandados no prédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na capital. Pelo menos 70 policiais e sete auditores participam da ação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o DNOCS, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Araruna, por meio de procedimentos de licitação, envolviam o montante de cerca de R$ 54 milhões.

As irregularidades investigadas apontam para desvio de recursos destinados à implantação de sistemas de abastecimento d’água para a população carente do interior paraibano, castigada sobremaneira pelos longos períodos de estiagem.

O órgão explica que apura também a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por meio do uso de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras. Quatro servidores públicos federais foram afastados das funções e tiveram os bens bloqueados, segundo a PF.

Fonte: Blog do BG

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ERRO NA VOTAÇÃO DEIXA MÉDICO EM NATAL SEM DIREITO DE EXERCER CIDADANIA

Por G1 RN

 

Médico Emílio Hipólito, de 50 anos, afirma que não conseguiu votar em zona de Natal, porque outra pessoa votou no seu lugar. — Foto: CedidaMédico Emílio Hipólito, de 50 anos, afirma que não conseguiu votar em zona de Natal, porque outra pessoa votou no seu lugar. — Foto: Cedida

O médico potiguar Emílio Hipólito, de 50 anos, que é eleitor em Natal, denunciou nas redes sociais que não conseguiu votar nos seus candidatos a prefeito e vereador, neste domingo (15), porque outra pessoa teria votado no seu lugar. O caso aconteceu em uma faculdade da Zona Leste da capital potiguar. O G1, ele afirmou que o caso foi registrado em ata.

O caso aconteceu na seção 363 da 2ª Zona Eleitoral, que funciona na faculdade UNI-RN. Ao chegar para votar e apresentar seus documentos, o eleitor disse que foi informado que o seu comprovante de votação já tinha sido levado e, por isso, ele não poderia votar.

Fico frustrado de ter participado da campanha dos meus candidatos e não poder votar, não poder ajudá-los. Alguém me tirou o direito do voto. Votaram no meu lugar.

O G1 procurou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas até a última atualização desta matéria, não recebeu retorno sobre o assunto.

De acordo com Emílio, ele chegou por volta das 14h à UNI-RN. O médico afirmou que apresentou a carteira de motorista, porém os mesários verificaram que o comprovante de votação dele já não estava no caderno. Também não constava qualquer assinatura no caderno de votação.

“Eu vi que o eleitor acima também tinha o mesmo nome que eu: Emílio. Lá estava assinado, com o nome dele, mas o comprovante de voto continuava lá. Eu acredito que pode ter acontecido um erro”, afirmou.

Apesar disso, os mesários tentaram colocar o número de registro do eleitor, para liberar o voto, mas o sistema teria apontado que ele já tinha votado.

“Eu sugeri que eles tentassem colocar o número do eleitor acima, para eu votar, já que poderia ter acontecido um erro, mas eles disseram que não podiam fazer isso”, disse.

Sem conseguir o voto, o médico afirmou que aguardou a chegada do presidente da mesa, que estava em horário de almoço, e só deixou o local próximo às 16h, após ligar para advogados e exigir que o problema fosse registrado em ata. O documento foi assinado pelo presidente da mesa e pelos mesários.

Emílio ainda afirmou que não sabe se o caso foi um erro ou algo intencional, mas quer que o caso seja apurado. Ele ainda reclamou do “despreparo” dos mesários, que não souberam orientar corretamente sobre o que ele deveria fazer.

Fonte: G1 RN
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DIREITO- JUSTIÇA : WITZEL TERÁ QUE DEIXAR A RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNO

Witzel é “despejado” do Palácio das Laranjeiras

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

Nada é tão ruim que não possa piorar.

É esta a situação atual do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

Nesta quinta-feira (5) a denúncia por crime de responsabilidade foi recebida pelo Tribunal misto, formado por desembargadores e deputados.

A decisão foi unânime.

Para piorar ainda mais a situação, Witzel terá que deixar do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro.

O prazo para a mudança é de 10 dias, contados a partir da publicação do acórdão, que deve acontecer nos próximos dias.

O cerco em torno de Witzel é tão forte, que não será surpresa se o seu destino não for parecido com o de Sérgio Cabral.

O homem conseguiu se isolar completamente.

De todo modo, foi ele quem escolheu esse caminho, traindo quem lhe depositou confiança e fazendo alianças ocasionais com sujeitos como João Doria.

Deu no que deu…

Fonte: Jornal da Cidade Online

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O JUIZ ACEITOU DENÚNCIA CONTRA JOSÉ SERRA POR LAVAGEM DE DINHEIRO, CIXA2 E CORRUPÇÃO PASSIVA NO DIA EM QUE O CASO PRESCREVERIA

Por Julia Affonso, GloboNews e G1 SP — São Paulo

 

José Serra — Foto: Reprodução/GloboNewsJosé Serra

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou denúncia contra o senador José Serra (PSDB) e os empresários José Seripieri Filho, da Qualicorp, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho nesta quarta-feira (4) e os quatro se tornaram réus. Eles são acusados de caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorre no dia em que o caso prescreveria.

Na decisão, o juiz apontou “indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado José Chirico Serra tenha, em tese, recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5 milhões, durante a campanha eleitoral de 2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusação e a presença de justa causa para dar início a persecução penal”.

O magistrado ainda decretou sigilo dos autos “a fim de evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020, tendo em vista sua proximidade”. O sigilo termina “ao final do segundo turno do pleito eleitoral (28 de novembro de 2020)”.

Na decisão dessa quarta (4), o juiz eleitoral também determinou o arquivamento do inquérito em relação a Rosa Maria Garcia, Roberto Coutinho Nogueira e Fernando Coutinho Nogueira e extinguiu a punibilidade em relação a Luiz Roberto Coutinho Nogueira (falecimento). O magistrado concedeu 10 dias para os acusados responderem à acusação e arrolarem testemunhas.

Procurado, o empresário José Seripieri Filho, da Qualicorp, disse por meio de nota que “o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades”, onde “permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal”.

“Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE. Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais. Sim”, disse a nota de Seripieri Filho.

G1 também procurou a defesa do senador José Serra, que afirmou que não tomou conhecimento da íntegra da denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral e, por isso, não há como nos manifestar além do que já foi dito mais cedo, na ocasião da divulgação da informação de que o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia liberado o processo para a Justiça Eleitoral de SP.

Na nota divulgada mais cedo, os advogados de Serra, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, disseram que “o inquérito que remanesce e que volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo”.

“José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”, afirmaram os advogados (veja abaixo).

Devolução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga suposta prática de caixa dois (recursos de campanha não contabilizados) pelo senador José Serra (PSDB-SP).

O envio foi feito na última quinta-feira (29), data próxima da prescrição do caso, ou seja, quando se encerra o prazo máximo para punição pela irregularidade.

Em setembro, Mendes determinou que a investigação por suposto caixa 2 contra fosse remetida ao STF — em julho, Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Naquela decisão, o ministro considerou que o caso deveria ter andamento no Supremo em razão da prerrogativa de foro do senador no STF. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que a investigação deveria ter continuidade na Justiça Eleitoral de São Paulo.

O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo para arquivar a apuração que faz referência a fatos posteriores a 2014 – ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.

Ministro Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado do senador José Serra

Defesa

Segundo os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, “o Supremo e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador”.

A nota da defesa aponta ainda que “a própria PGR afirmou, em sua manifestação, que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”.

Para os advogados, “com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador”.

Rahal e Pertence afirmam que José Serra “continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”.

Fonte: G1

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POLÍTICA: A CÂMARA DOS DEPUTADOS BOICOTA O BRASIL

Senador Girão denuncia: “A Câmara dos Deputados joga contra o Brasil” (veja o vídeo)

Foto: TV JCO

Rodrigo Maia deixou caducar mais um projeto, dessa vez, o da MP do Mandante, que alterava as regras sobre os direitos de transmissão ou reprodução de jogos de futebol. Mas, segundo bem apontou o senador Eduardo Girão (PODE-CE), não é a primeira vez que Maia senta em cima de projetos, agindo como um imperador.

“Foi assim com a carteirinha da UNE, a MP do contrato Verde e Amarelo… tudo que vem a desburocratizar o país, deixar o dinheiro onde deve ser aplicado, não encher o bolso de certas emissoras de televisão, ou de entidades estudantis, a Câmara dos Deputados boicota. Isso é muito preocupante, porque o país perde com isso, perde agilidade, respeito ao dinheiro público”, ressaltou o senador.

Girão abordou ainda outros temas importantes, como o fim do foro privilegiado; a relação entre STF e Senado (um protegendo o outro); e a operação Lava Jato, que está colocando em xeque a oligarquia dos Ferreira Gomes, no Ceará.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PREFEITURA DO RECIFE É ALVO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E UM DE PRISÃO PELA PF

PF amanhece na prefeitura de Recife, do PSB, com um mandado de prisão

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (16), 21 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, em Recife.

Apura desvios em contratos firmados na pandemia. Os contratos dizem respeito à contratação de uma Organização Social de Saúde.

A bagatela de 57 milhões de reais foi afanada pela bandidagem. O dinheiro deveria ser utilizado na combate ao Coronavírus.

O prefeito de Recife é Geraldo Júlio, do PSB.

O PSB, por sinal, é o partido que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para impedir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia.

O STF concedeu a medida, com os votos dos seguintes ministros: Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Fonte: Jornal da Cidade Online
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DENÚNCIA: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM HAIA REJEITA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO

Esquerda sofre nova derrota e Tribunal Penal Internacional rejeita medíocre denúncia contra Bolsonaro

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Jair Bolsonaro

Não poderia ser diferente.

A esquerda perdeu mais uma…

A infame denúncia formulada no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, pela malfadada entidade denominada Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), foi rejeitada.

No despacho, exarado nesta segunda-feira (14), o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirma que, com base nas informações apresentadas na denúncia, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma” – instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

A nota diz ainda o seguinte:

“Uma característica fundamental do Estatuto de Roma é que o Tribunal (Penal Internacional) só pode exercer jurisdição sobre pessoas para os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, nomeadamente genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes são cuidadosamente definidos no Estatuto de Roma (artigos 6 a 8) e mais detalhados nos Elementos dos Crimes, adotados pela assembleia dos estados-partes”.

E finaliza, salientando que “não existe, neste momento, base para proceder a uma análise mais aprofundada”.

Assim, a denúncia foi arquivada.

Mais uma derrota da esquerda.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MP DENUNCIA EX-PREFEITO DO RIO EDUARDO PAES POR CORRUPÇÃO

Por Arthur Guimarães, Marco Antônio Martins e Mariana Queiroz, TV Globo, G1 Rio e GloboNews

 

RJ: MP denuncia ex-prefeito do Rio Eduardo Paes por corrupçãoRJ: MP denuncia ex-prefeito do Rio Eduardo Paes por corrupção

A casa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8). O imóvel fica em São Conrado, Zona Sul da cidade. A ordem foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral.

Itabaiana também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ainda não foram divulgados detalhes da investigação.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada.

Agentes do MPRJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos.

A assessoria do ex-prefeito disse ao G1 às 10h35 que se manifestaria oportunamente.

Outro processo

Em março deste ano, Paes virou réu na Justiça Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica. A acusação é relacionada a suposto direcionamento na licitação para a construção do Complexo de Deodoro para as Olimpíadas de 2016.

Segundo a denúncia, quase R$ 120 milhões foram desviados de uma das principais obras para as Olimpíadas.

Para o Ministério Público Federal, houve uma intenção deliberada de restringir ao máximo a participação de diferentes empresas na concorrência.

Na ocasião, Paes disse que a denúncia era “absurda” e que em nenhum momento os procuradores o acusam de receber valores de qualquer natureza.

Fonte: G1
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STJ MANTÉM WITZEL AFASTADO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO POR 14 VOTOS A 1

Por 14 a 1, STJ mantém Wilson Witzel afastado do governo do Rio de Janeiro

Gabriela Coelho e Leonardo Lellis Da CNN, em Brasília e São Paulo

 Atualizado 02 de setembro de 2020 às 19:25

STJ referenda decisão de afastamento de Witzel do Governo do Rio – Justiça Potiguar

Por 14 votos a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O resultado impede o retorno do político à chefia do Poder Executivo estadual. Formou-se maioria qualificada, com 2/3 dos votos, pela manutenção da medida. O colegiado é composto por 15 ministros.

Witzel foi afastado na última sexta-feira (28 de agosto) pelo ministro Benedito Gonçalves. A medida vale por 180 dias e foi determinada a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações se diz inocente.

O governador manifestou-se logo após o décimo voto ter sido proferido, quando formou-se a maioria necessária. “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, escreveu Witzel no Twitter.

“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, acrescentou. “Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, concluiu.

Benedito Gonçalves foi acompanhado por Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Isabel Galloti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sergio Kukina — que defendeu a prisão do governador — e Humberto Martins, que embora só fosse obrigado a se manifestar em caso de empate, por ser presidente do colegiado, também quis proferir seu voto contra o governador. Todos concordaram em manter o afastamento por 180 dias.

No início do julgamento sobre o afastamento de Wilson Witzel, o advogado de defesa, Nilson Naves, disse que ele “em momento algum foi ouvido” no inquérito. Em seguida, a subprocuradora Lindôra Araujo, que pediu o afastamento, disse que ele teve oportunidade de se manifestar, mas recusou.

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao STJ na terça (1º) na qual afirmou que continua “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado. A PGR também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra ele.

O julgamento

Em breve voto, o ministro Benedito Gonçalves disse decidiu pelo afastamento com base no Código de Processo Penal — que prevê a adoção de medidas cautelares. “Foi pedido na cautelar pelos motivos expostos a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse.

“Em um momento como esse, de pandemia, é impossível que alguém, que esteja sendo acusado e investigado, possa continuara exercer um cargo tão importante em um segundo mais importante da federação. Há gravidade dos fatos no processo. Há comprovação de compras em dinheiro vivo e eu não vejo como não referendar a decisão do ministro relator”, disse Francisco Falcão ao acompanhar o relator.

A ministra Nancy Andrighi afirmou ter ficado impressionada ao receber o processo. “Pelo que pude ler, com muito cuidado, vi a possibilidade do relator decretar as medidas individualmente. Há elementos suficientes de crimes e indícios de autoria”, disse. “As medidas cautelares são adequadas para prevenir a continuidade dos delitos como o acesso às provas. A aplicação do afastamento se mostra adequada e proporcional”, concluiu.

Segundo a ministra Laurita Vaz, há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos, envolvendo em primeiro plano supostamente o governador do estado e a primeira-dama, que na condição de advogada teria recebido entre agosto de 2019 e maio de 2020 mais de R$ 500 mil, em repasses considerados ilícitos de empresas ligadas à prestação de serviços hospitalares, algumas de fachada e operadas por laranjas.

“Há elementos que demonstram que a ordem pública estava vulnerada, de modo a confirmar medidas enérgicas para sustar ações ilícitas. Há evidência de vazamento de informações da investigação pois há informações que os acusados foram informados das investigações. Foram encontrados documentos rasgados, em clara tentativa de destruição para apuração dos fatos”, disse a ministra.

Embora tenha votado pelo afastamento do governador, a ministra Maria Thereza Moura ponderou que a medida só poderia ter sido determinada pelo colegiado, não pelo relator de forma monocrática. “O Ministério Público foi expresso no sentido de que, além dos fatos narrados na denúncia, diversos outros merecem ser aprofundados inclusive com relação ao grau de atuação da organização criminosa em questão, que possui espectro de incidência delitiva em praticamente todos os setores do governo do estado do Rio de Janeiro.”

“Apurados os fatos que são objetos de investigação, concluído esse prazo, o ministro Benedito e o tribunal verificarão sobre a necessidade ou não de prorrogação do período de afastamento. Mas se o relator entender, antes, que não haja necessidade de submeter o governador a essa medida cautelar, certamente relator e tribunal tomarão o rumo assertivo para a invalidação”, disse o ministro Og Fernandes, ao acompanhar o relator.

Em seu voto, o ministro Salomão apontou que, com andamento das investigações “verificou-se em tese a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia, envolvendo período que vai desde a campanha de 2018, até a presente data, com acentuado aparelhamento do estado, incluindo nomeações em cargos chave, como secretários de estado, de pessoas dentro do esquema e vinculada a três grupos supostamente criminosos”, disse Salomão.

“Já há evidências fortíssimas. Tenho por imprescindível a manutenção das medidas, a fim de sobrestar desde logo as práticas lesivas, bem assim para impedir a reiteração de supostas condutas criminosas, também pelo fato de os investigados ostentarem cargos na administração. Detêm ainda poderes para concretamente destruírem provas, intimidarem testemunhas e prosseguirem nas supostas empreitadas criminosas”, afirmou Campbell.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que votou contra o afastamento do governador. “Esse afastamento deveria pertencer aos políticos do Rio, à Assembleia, e não a uma decisão monocrática”, disse. Napoleão ainda criticou o fato de o governador não ter sido ouvido.

“Penso que é absolutamente inútil e patética a defesa diante do delegado de polícia. O delegado está empenhado em comprovar o que ele suspeita. Além disso, o relator decretou a prisão de tantos e do governador, não. Por que ele não foi preso também? Porque o ministro relator hesitou nessa medida extrema porque sabe que todos esses indícios podem ser destruídos. Os que estão presos não são têm foro no STJ”, disse.

“O pouco amor que se tem tido ultimamente pelo justo processo jurídico e o desapreço que se tem tido pelas liberdades individuais têm conduzido alguns autores imprudentes a relacionar o garantismo com a impunidade”, acrescentou Nunes Maia. “Isso nos levou a um punitivismo desenfreado.”

Fonte: CNN

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DENÚNCIA : ESQUEMA MILIONÁRIO ENTRE PADRE ROBSON E POLÍTICOS É REVELADO ATRAVÉS DE INVESTIGAÇÕES

Investigações revelam esquema milionário entre Padre Robson e políticos

 DENÚNCIA

As relações escusas envolvendo o nome de Padre Robson, da paróquia de Trindade (GO) e transações milionárias através da associação filantrópica Associação dos Filhos do Pai Eterno (Afipe) atinge agora políticos da região.

Segundo revelou reportagem no programa Fantastico, a Afipe transferiu milhões de reais apenas para uma família de políticos de Trindade. Apenas o vice-prefeito, Gleysson Cabriny, recebeu R$ 287.500, além de mais R$ 1,6 milhão para uma de suas empresas e mais R$ 5,7 milhões para outra. Parentes dele também foram beneficiados.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) atualizou os valores relacionados à movimentação na (Afipe) nos últimos nove anos. A entidade é alvo da Operação Vendilhões, que apura desvio de R$ 120 milhões de doações feitas por fiéis.

Segundo reportagem do portal G1, entre entradas e saídas, a entidade movimentou R$ 2,2 bilhões. Conforme a promotoria, grande parte é fruto de 1,2 mil transações imobiliárias, como a compra de mais de 50 fazendas. Uma delas custou R$ 90 milhões.

Fonte: Blog do BG

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MPF DIZ QUE TEM MAIS DE 100 CITADOS NO ESQUEMA QUE LEVOU O AFASTAMENTO DE WITZEL

Por Pedro Figueiredo, RJ2

 

Mais de 50 pessoas são suspeitas de fazer parte de esquema de corrupção no governo do RJMais de 50 pessoas são suspeitas de fazer parte de esquema de corrupção no governo do RJ

O Ministério Público Federal (MPF) citou mais de 100 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de fazer parte do esquema de corrupção que, segundo os procuradores, é encabeçado por Wilson Witzel, afastado na sexta-feira do cargo de governador do RJ.

Os citados na denúncia estão divididos em nove grupos, que têm mais de 50 integrantes, incluindo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, além de empresários, advogados e familiares e dezenas de empresas.

Núcleo Witzel

  • André Moura
  • Claudio Castro
  • Cleiton Rodrigues
  • Gothardo Lopes Netto

Das pessoas mais próximas a Witzel, o governador em exercício Cláudio Castro e o secretário da Casa Civil André Moura foram alvos de mandado de busca e apreensão.

Eles são investigados por terem participado de um esquema para desvio de sobras do orçamento da Alerj para fundos municipais de saúde.

Cleiton Rodrigues foi chefe de gabinete, secretário de Governo e da Casa Civil de Witzel.

Segundo os investigadores, Pastor Everaldo pediu que o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, criasse vagas para Cleiton Rodrigues negociar com secretários, facilitando a aprovação de projetos na Alerj.

Já Gothardo Lopes Netto, ex-deputado e ex-prefeito de Volta Redonda, preso na sexta-feira (28), é amigo pessoal de Witzel. Uma OS ligada a ele venceu uma licitação e, segundo o ex-secretário Edmar Santos, teria sido direcionado pelo governador.

André Ceciliano (PT) após votação que o consagrou presidente da Alerj pelo biênio 2019-2020. — Foto: Otacílio Barbosa/Alerj/Divulgação

Núcleo Alerj

  • André Ceciliano
  • Rodrigo Bacellar
  • Marcio Canella
  • Rosenverg Reis
  • Rodrigo Amorim

Da Alerj, são citados os deputados André Ceciliano (PT), presidente da casa, Rodrigo Bacellar (Solidariedade), Marcio Canella e Rosenverg Reis (MDB).

Eles fariam parte do esquema de repasse das sobras do orçamento da Alerj para os municípios, segundo o MPF.

Rosenverg Reis teria ligação com os pedidos de repasses pra Duque de Caxias. O MPF pediu busca e apreensão contra ele, mas a Justiça não concedeu.

Já Rodrigo Amorim, líder do PSL, seria o responsável por indicações e nomeações de pessoas pra vagas disponíveis na secretaria de Ciência e Tecnologia.

Núcleo Pastor Everaldo

  • Pastor Everaldo
  • Laércio Pereira
  • Filipe Pereira
  • Marcos Dias Pereira
  • Edson Torres
  • Matheus De Paiva Torres
  • Jonathas De Paiva Torres
  • Marcelo Nascimento Andrade (genro)
  • Juarez Fialho
  • Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso

O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi um dos presos na operação. Ele é suspeito de comandar as contratações irregulares na Secretaria Estadual de Saúde.

Também estão na cadeia os filhos do pastor: Laércio Pereira, advogado do partido, e Filipe Pereira, que é assessor especial do governador.

O irmão de Everaldo, Marcos Dias Pereira, controla a organização social Nova Esperança – que tem à frente um laranja.

Edson Torres, sócio do Pastor Everaldo, também foi preso.

Nas palavras do MPF, ele atua na administração de contratos, fraudes a licitações e pagamentos de propina.

Matheus e Jonathas de Paiva Torres são filhos de Edson Torres e agiriam com ele no esquema, de acordo com a investigação.

Marcelo Nascimento Andrade é genro do pastor e controlava uma empresa que, para os procuradores, cometeu desvios de dinheiro público na época que o ex-secretário Edmar Santos era diretor do Hospital Pedro Ernesto.

O secretário estadual de Cidades, Juarez Fialho, faz parte deste grupo. A prisão dele foi pedida pelos procuradores, mas negada pela Justiça.

Fialho é sócio do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, operador financeiro da quadrilha de Everaldo e Edson Torres.

Núcleo Saúde

  • Edmar Santos
  • Claudio Marcelo Santos Silva
  • Gustavo Borges Da Silva
  • Carlos Frederico Verçosa Duboc
  • Maria Ozana Gomes
  • Mariana Scardua
  • Iran Pires Aguiar

O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos é o delator que ajudou na investigação. O operador financeiro dele, Claudio Marcelo Santos Silva, é citado.

Claudio foi o responsável por guardar os R$ 8 milhões encontrados pelo Ministério Público do RJ.

Gustavo Borges da Silva, ex-superintendente da secretaria de Saúde, e preso na operação Mercadores do Caos, era quem, de acordo com as investigações, garantia que as OSs escolhidas pelo grupo se sagrassem vencedoras.

Carlos Frederico Verçosa Duboc, também preso, e Maria Ozana Gomes receberiam valores em espécie pra liberar recursos pra organização criminosa.

Mariana Scardua foi subsecretária responsável pela gestão das organizações sociais. Segundo os investigadores, teria atuação essencial no direcionamento das licitações.

Já Iran Aguiar, que foi preso, se tornou subsecretário-executivo no lugar de Gabriell Neves, também preso.

Núcleo Iabas

  • Claudio Alves França
  • Roberto Bertholdo
  • Helcio Kazuhiro Watanabe

Claudio Alves França é o presidente do Iabas – que participou diretamente da contratação emergencial dos hospitais de campanha.

Chamou a atenção dos investigadores o grande volume de dinheiro movimentado em espécie por ele.

Roberto Bertholdo seria o dono de fato do Iabas e teria negociado a contratação da organização social de maneira fraudulenta.

Helcio Watanabe é o supervisor do Iabas no Rio e participou das tratativas pra assinatura do contrato.

Núcleo Mario Peixoto

  • Mario Peixoto
  • Vinicius Peixoto
  • Lucas Tristão
  • Cassiano Luiz Da Silva
  • Alessandro Duarte
  • Juan Elias Neves De Paula
  • Luiz Roberto Martins
  • Washington Reis

Já no núcleo do empresário Mario Peixoto, está o filho, Vinicius Peixoto, e o ex-secretário Lucas Tristão, preso na sexta-feira. Ele seria o braço político de Peixoto no governo.

Cassiano Luiz da Silva, também preso, seria um dos principais operadores financeiros de Mario.

Alessandro Duarte, preso, é sócio de Mario Peixoto e o dono formal da DPAD Serviços Diagnósticos, empresa que contratou de maneira suspeita o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, junto com Juan Elias Neves de Paula.

Luiz Roberto Martins é o gestor, de fato, da organização social Unir Saúde, ligada a Peixoto, e requalificada por Witzel.

Washington Reis é o prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Nas palavras do MPF, o grupo de Mario Peixoto possuía proximidade muito forte com ele, tendo inclusive, segundo a delação de Edmar Santos, pago propina ao grupo de Pastor Everaldo em nome da família Reis.

O MPF pediu busca e apreensão na casa de Washington Reis, mas a Justiça não concedeu.

Núcleo José Carlos De Melo

  • José Carlos De Melo
  • Pedro Mario Nardelli Filho (Geosmina)
  • Carlos Frederico Loretti Da Silveira (Kiko)
  • Cassio Rodrigues Barreiros

O ex-pró-reitor da UNIG, José Carlos de Melo, intermediava negócios entre empresas e o governo do RJ e era conhecido pelo volume de dinheiro em espécie que tinha sempre disponível.

Pedro Mario Nardelli Filho é amigo de José Carlos e dono de uma empresa contratada, segundo os procuradores, de maneira suspeita, pra resolver o problema de geosmina na água da Cedae.

Carlos Frederico Loretti da Silveira, o Kiko, era o operador financeiro de José Carlo e Cassio Rodrigues Barreiros foi assessor direto do governador. Tinha uma posição estratégica no governo.

Núcleo Educação e Ciência

  • Pedro Fernandes
  • João Marcos Borges Mattos
  • Leonardo Rodrigues
  • Gilson Paulino

O secretário de Educação, Pedro Fernandes, é citado na decisão do ministro Benedito Gonçalves como integrante da organização criminosa de Mario Peixoto.

João Marcos Borges Mattos foi subsecretário dele e era sócio de uma empresa do grupo de Peixoto que pagou o escritório da primeira-dama.

Leonardo Rodrigues é o secretário estadual de Ciência e Tecnologia. Teria relações com Peixoto e José Carlos de Melo – tendo pago valores milionários em contratos com dispensa de licitação para a Atrio – empresa de Mario Peixoto.

Gilson Paulino foi funcionário da Atrio e presidente do Cecierj – Centro de Educação à Distância do Estado.

Teria postergado licitações pra favorecer a contratação emergencial da Atrio.

Núcleo Justiça

  • Marcos Pinto Da Cruz
  • Eduarda Pinto Da Cruz
  • Fernando Antonio Zorzenon Da Silva
  • Manoel Peixinho

O MPF investiga também a participação do Judiciário no esquema de corrupção.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz do Tribunal Regional do Trabalho sacou, segundo os investigadores, mais de R$ 500 mil em espécie no mesmo período em que a irmã dele, Eduarda Pinto da Cruz, foi contratada para defender a empresa de Mario Peixoto.

O desembargador teria ainda tentando montar um esquema de liberação de dívidas do governo com as organizações sociais em troca de pagamento de propina.

Fernando Antonio Zorenon da Silva foi o presidente do TRT da primeira região e teria aderido ao esquema de corrupção criado por Marcos Pinto da Cruz.

Já o advogado Manoel Peixinho, que defende Witzel no processo de impeachment, teria procurado organizações sociais pra participar do esquema do desembargador Marcos Pinto da Cruz.

O que dizem os citados

O pastor Everaldo disse que foi surpreendido com sua prisão e disse que confia na justiça.

Os filhos do pastor, Laércio Pereira e Felipe Pereira consideraram a prisão “injusta e desnecessária”. “A ordem se deu apenas para serem ouvidos, mas poderiam ter sido intimados que atenderiam à intimação e prestariam todos os esclarecimentos.”

A defesa do secretário Pedro Fernandes diz que ele não foi alvo da operação. “Não temos conhecimento sobre acusações dirigidas a ele. Depois de saber da citação do nome do secretário pela imprensa, o advogado dele pediu imediatamente acesso ao processo. Causa estranheza a menção ao secretário já que a Secretaria de Educação não tem qualquer contrato com OSs ligadas aos empresários alvos da ação”, diz a nota.

O secretário da casa civil, André Moura, falou que recebeu com surpresa a ação de busca e apreensão na sua casa, em Sergipe. E disse que os agentes da Polícia Federal nada encontraram. “Diante das muitas fake news que vêm sendo divulgadas, André Moura informa que se encontra bem e ratifica não ser alvo da operação ocorrida.”

A defesa do governador em exercício informou que ainda não conhece os autos e disse que Cláudio Castro está disposto a colaborar com as investigações.

A defesa de Gothardo Netto falou que desconhece o motivo da prisão e por isso não vai se pronunciar.

A defesa de Mário Peixoto disse que a prisão dele é ilegal e não está baseada em nenhuma prova.

A defesa de Vinícius Peixoto diz que está sendo “vítima de um erro judiciário”.

Os advogados de Lucas Tristão disseram que vão se pronunciar nos autos.

As defesas de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz disseram que as prisões foram desnecessárias e que os dois não cometeram qualquer ato ilegal.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Léo Rodrigues, negou qualquer irregularidade.

O Governo do Rio informou que Cássio Rodrigues Barreiros foi exonerado no dia 24 de junho.

Juarez Fialho diz que esteve na iniciativa privada até novembro de 2018 e, ao ser convidado para trabalhar no Governo do Estado, se desligou de toda e qualquer atividade privada para se dedicar exclusivamente ao serviço público. “Sendo assim, não possui qualquer vínculo com as empresas citadas”, diz a nota.

A defesa de José Carlos de Melo informou que ele vai se entregar na segunda-feira.

A Unig disse que José Carlos de Melo nunca foi dono da universidade e que deixou o cargo do pró-reitor há dois meses.

Iabas informou que recebeu com surpresa a prisão temporária do presidente, Claudio Alves França e que está colaborando com a Justiça.

Cláudio França diz que “jamais tratou com o governo do Rio de Janeiro ou qualquer de seus representantes a respeito dos hospitais de campanha”. “Os depósitos e saques em espécies identificados em suas contas são de origem lícita, fruto do seu trabalho, conforme será demonstrado nos autos do processo”, diz a nota da defesa.

O deputado Rosenverg Reis que sempre se dedicou para buscar recursos para Caxias. “Rosenverg Reis não sofreu buscas e apreensão nem no gabinete, nem em sua residência. O deputado sempre se dedicou a buscar recursos para o município de Duque de Caxias, principalmente para a área da Saúde, cujos hospitais atendem moradores de outras cidades da Baixada e do Grande Rio. Lamenta ver essa tentativa de criminalização, e vai continuar cumprindo seu compromisso de buscar ajuda para suprir as necessidades da população”, diz a nota.

A Prefeitura de Duque de Caxias diz que “o prefeito Washington Reis não é réu na ação penal que motivou o afastamento do governador Wilson Witzel, bem como ressalta que seu nome é citado apenas três vezes em mais de 120 páginas de petição, citações essas de forma reflexa, sem qualquer conexão ou envolvimento direto ou indireto com os fatos que ensejaram a denúncia ofertada pelo Ministério Público. O Prefeito refuta qualquer interpretação do texto ministerial que possa sugerir ligação espúria com os denunciados, ressaltando que suas relações com empresários e políticos são pautadas por intensos republicanismo e transparência, controle social e público, e que todas as verbas repassadas pelo Estado ao Município foram empregadas devidamente, não tendo sido apontada qualquer irregularidade por parte dos órgãos estaduais e federais de controle, o que ressalta a lisura das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Duque de Caxias”.

O presidente da Alerj, André Ceciliano disse que desconhece as razões para os mandados de busca e apreensão em seus endereços mas confia na Justiça e que está pronto para colaborar com as autoridades.

Manoel Peixinho disse que todo e qualquer contato realizado junto a determinadas organizações sociais ocorreu às claras. E disse que vai aguardar as investigações com tranquilidade e está confiante na justiça

Rodrigo Bacellar disse que recebeu com surpresa o conteúdo da delação do ex-secretário e disse que gostaria de esclarecer que estiveram juntos em poucas reuniões.

Marcio Canella diz que o próprio delator afirma que recursos não foram liberados e que o trabalho dele é obter verbas que ajudem a população mais carente.

O desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva negou qualquer irregularidade. Declarou que a concessão do plano especial de execução trabalhista à empresa Atrio se deu em obediência à lei e que os valores mensais a serem pagos pela empresa beneficiada com o plano especial de execução são previamente fixados, publicados e depositados em conta judicial à disposição do juízo centralizador.

O desembargador Marcus Pinto da Cruz não quis se manifestar.

Cleiton Rodrigues diz que, “quanto às citadas vagas, era um agente político, portanto recebia pedido de emprego de várias pessoas e, como o próprio Edmar relatou, os pedidos eram encaminhados via curriculum que eram analisados e aprovados ou não”. “Segundo o próprio Edmar nem 10 por cento dessas mencionadas vagas foram ocupadas, deixando claro que minha interlocução foi por um período apenas. Reiterando que jamais pedi qualquer prática anti republicana. Na condição de secretário de Governo, era meu papel intermediar as relações institucionais, de forma que os pedidos de emprego formulado por deputados, vereadores e prefeitos eram encaminhados à secretaria correspondente, sem qualquer compromisso de atendimento. Os pedidos dirigidos à Secretaria de Saúde não tinham tratamento diferente”.

Em nota, Roberto Bertholdo diz que era um dos advogados contratados pelo Iabas no Rio de Janeiro. “O instituto não possui proprietário, por ser uma associação sem fins lucrativos, portanto, não pode ser vendido. Apesar da afirmação na denúncia, o Ministério Público não indica ter havido qualquer pagamento pela suposta venda da entidade.”

Helcio Watanabe: “Ele de fato era supervisor e nesta função participou da contratação dos hospitais de campanha. De resto, contra ele não há acusação e ele também não consta da decisão judicial.”

Em nota, Cássio Barreiros afirmou que: “Não tem relação de parentesco com José Carlos de Melo e nunca tratou com ele de questões ou interesses ligados ao Estado — o próprio MPF afirma que Melo não tem contratos com o poder público; nunca defendeu interesse privado perante a administração estadual — pelo contrário, concordou por escrito com o parecer de desqualificação da OS Unir, fato que está na origem das investigações em curso; foi indicado ao governo estadual pelo Pastor Ezequiel Teixeira, ex-deputado federal a quem assessorou na Câmara dos Deputados por 4 anos; deixou ainda em junho, por iniciativa própria, o cargo que ocupava no governo estadual; não praticou nenhum crime nem ato ímprobo ou antiético e confia em que isso ficará devidamente esclarecido.”

O deputado Rodrigo Amorim disse que a “suposta discussão” com um secretário estadual “jamais aconteceu” e que já deixou claro que “não existe ‘esquema’ de indicação para cargo algum”. “Ser mencionado numa lista de nomes apontados por um delator que foi preso por desvio de dinheiro público em tempo de pandemia é algo que deveria ser restrito a quem está investigado por crime, o que não é meu caso. Sou mencionado numa situação que não há sequer associação da minha pessoa a crime algum. Aliás, o próprio delator ressalta claramente a ausência de qualquer assunto ilícito. Vale lembrar que é um delator que além de tudo foi indicado em novembro de 2018 por uma pessoa que também se encontra presa”, diz a nota.

Fonte: G1

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CÂMERAS DE SEGURANÇA FLAGRARAM EX-MINISTRO DE DILMA FURTANDO CONES DE SINALIZAÇÃO

Ex-ministro de Dilma é flagrado furtando cones

Fernando Furlan

Inacreditável.

Um ex-ministro petista está sendo investigado por furto de cones de sinalização de Brasília.

O sujeito foi flagrado no momento da execução do crime.

Câmeras de segurança de um edifício flagraram Fernando de Magalhães Furlan colocando os objetos no porta-malas de um carro.

Furlan, que foi ministro interino do Desenvolvimento por cerca de um ano no governo Dilma Rousseff e já presidiu o Cade, é atualmente analista no STF, com salário bruto de R$ 26,2 mil.

Fonte: Jornal da Cidade Online
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DESEMBARGADOR QUE HUMILHOU GUARDA MUNICIPAL DEVERÁ SER JULGADO NESTA TERÇA FEIRA PELO CNJ

CNJ deve julgar nesta terça desembargador que humilhou guarda

Eduardo Siqueira chamou agente de analfabeto e rasgou multa por estar sem máscara. CNJ pode determinar punições, entre elas a aposentadoria

BRASIL

Do R7

 

O desembargador Eduardo Siqueira

O desembargador Eduardo Siqueira, que em julho se envolveu em uma polêmica por humilhar um guarda municipal de Santos (SP) ao ser abordado por estar sem máscara, será julgado nesta terça-feira (25) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em sessão marcada para as 14h, de acordo com a pauta do órgão.

Uma das reclamações que será julgada foi aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Foram listadas possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, além do Código Penal e da Lei de Abuso de Autoridade. Outra reclamação disciplinar é da Associação de Guardas Municipais do Brasil.

O caso viralizou no dia 18 de julho, quando viralizou o vídeo em que o desembargador chama o guarda de analfabeto e rasga a multa aplicada.

Desembargador feriu magistratura e lei de abuso, dizem advogados

Desde 2006, 104 magistrados sofreram punições do órgão. A mais comum foi a aposentadoria compulsória, com 66 casos, medida que pode eventualmente ser aplicada ao desembagador Eduardo Siqueira, uma vez que outras penalidades como advertência e censura não cabem a juízes de segunda instância (desembargadores).

Fonte: R7
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NÃO EXISTE ATIVIDADE CRIMINOSA, DIZ PADRE INVESTIGADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

 

Padre investigado por lavagem de dinheiro ao Fantástico: ‘Não existe atividade criminosa'
Padre investigado por lavagem de dinheiro ao Fantástico: ‘Não existe atividade criminosa’

A construção da nova Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade, Goiás, começou em 2012 e é uma das peças da investigação do Ministério Público goiano, que apura irregularidades em associações presididas por um dos padres mais populares do Brasil.

Contribuições de fiéis financiam a obra, mas a suspeita é de que as doações também estejam sendo usadas para comprar avião, fazendas, terrenos e imóveis de luxo, com a colaboração de laranjas, em um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Todos os anos, desde o século 19, Trindade recebe romeiros de todo o Brasil, na celebração da festa do Divino Pai Eterno – no ano passado, a festa recebeu 3 milhões de fiéis. Atualmente, o organizador desse grande evento é o padre Robson de Oliveira.

“Afipe” é a Associação dos Filhos do Pai Eterno, entidade civil que ele criou em 2004 e que vive de doações feitas pelo site, pelo telefone e, principalmente, pelo pagamento de boletos enviados pelo correio para todo o país.

Depois de criar esta primeira associação, o padre ainda criou mais duas. Entre 2008 e 2018, as três movimentaram 2 bilhões de reais. O Gaeco, Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público de Goiás, levantou todas as transações financeiras das associações nos últimos 10 anos: negociações difíceis de entender até para os investigadores.

Foram quase três anos de investigação para rastrear e entender mais de 1.200 transações de compra e venda de imóveis, além de transferências, depósitos e saques milionários.

Nesta sexta-feira (21), o MP foi para as ruas de Trindade, Goiânia e São Paulo em uma grande operação. Promotores foram até a casa do padre Robson e mais 15 endereços de pessoas físicas e empresas para cumprir mandados de busca e apreensão.

Segundo os investigadores, os valores movimentados, não só pela Afipe, mas por todos os envolvidos na investigação, podem ser maiores do que R$ 2 bilhões.

Imagens exclusives mostram os promotores fazendo busca na chamada Casa dos Padres em Trindade. O padre Robson acompanhou o trabalho dos investigadores. Os promotores também estiveram em uma casa que o padre usa muito, que tem banheira de hidromassagem, piscina aquecida na área interna e banheiro de mármore. A casa é da Afipe.

Em nota, a Arquidiocese de Goiânia e a Província dos Missionários Redentoristas de Goiás — a congregação do padre — dizem que recebem com surpresa e aceita com humildade os atos praticados pela autoridade judiciária do estado de Goiás. A nota diz que as duas instituições estão abertas para apurar, com transparência, quaisquer denúncias em desfavor de seus membros. Diz também que elas confiam no trabalho evangelizador de cada um de seus sacerdotes e que querem o esclarecimento de todos os fatos.

O secretário de Segurança Pública de Goiás afirma que investigadores se reuniram com emissários do Vaticano.

Fonte: G1

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A ACUSAÇÃO DE ESTUPRO CONTRA EVO MORALES É UMA GUERRA SUJA, DIZ ASSESSORIA DO EX-PRESIDENTE

Assessores de Evo Morales chamam acusação de estupro de ‘guerra suja’

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, foi acusado de ter abusado de uma menor de idade. Assessores acreditam que seja tática do governo interino

INTERNACIONAL

por 

Reuters

Morales encara denúncia por estupro e tráfico de pessoas

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, foi acusado de ter abusado de uma menor de idade e, embora não tenha respondido formalmente até agora, seus assessores consideram a acusação parte de uma “guerra suja” do atual governo interino, a menos de dois meses das eleições gerais.

Morales, de 60 anos, encara uma denúncia por “estupro e tráfico de pessoas” por ter supostamente mantido uma relação com uma mulher de 16 anos, o que é punível pela lei boliviana.

“O ex-presidente Evo Morales não comentará esta guerra suja do governo criada com fins eleitorais”, disse sua assessoria de imprensa em resposta a jornalistas.

O porta-voz de Morales na Argentina, onde está morando, não respondeu aos pedidos da Reuters por comentários.

Segundo o vice-ministro da Transparência, Guido Melgar, existem fotos, áudios e mensagens que a mulher, atualmente com 19 anos, enviava ao ex-presidente pelo celular.

“Isso sugere que havia uma relação de paixão entre as duas pessoas”, disse. “Segundo a informação que chegou a nós, esta senhorita ia a todos os lugares com Juan Evo Morales quando ele era presidente.”

O governo teve acesso à informação que a mulher guardava em seu celular quando a polícia a deteve junto com sua irmã e um motorista em um veículo declarado como roubado. A jovem estava em prisão domiciliar, mas fugiu para a Argentina, de acordo com relatórios de imigração.

As fotos divulgadas pela imprensa e redes sociais mostram a jovem compartilhando diversas atividades com o ex-presidente e ela também teria estado no México e na Argentina, onde Morales se refugiou após renunciar à presidência em novembro de 2019.

Fonte: R7

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EX-DIRETOR DA PETROLÍFERA PEMEX DELATOU ESQUEMA DE PROPINA DA ODEBRECHT, PARA CAMPANHA DE EX-PRESIDENTES DO MÉXICO

México: Delação liga ex-presidentes a propinas da Odebrecht

Emilio Lozoya detalhou a distribuição de propinas da Odebrecht para a campanha eleitoral dos ex-presidentes Enrique Peña Nieto e Felipe Calderón

INTERNACIONAL

Do R7, com EFE

Emilio Lozoya, ex-diretor da petrolífera mexicana Pemex, delatou esquema de propinasEmilio Lozoya, ex-diretor da petrolífera mexicana Pemex, delatou esquema de propinas

A delação premiada de um ex-diretor da Pemex (petrolífera mexicana) colocou ex-presidentes, ex-ministros, governadores e parlamentares no escândalo de propinas envolvendo a Odebrecht. As declarações de Emilio Lozoya causaram um terremoto político sem precedentes no país.Nesta quarta-feira (19), veio à tona o conteúdo da delação premiada apresentada à Procuradoria Geral da República (FGR, na sigla em espanhol) por Lozoya – que foi extraditado pela Espanha em 17 de julho e é acusado de ter recebido US$ 10,5 milhões da Odebrecht em propinas. No depoimento, ele acusou membros do alto escalão de governos anteriores de participação em atos de corrupção.Lozoya detalhou a distribuição de propinas da Odebrecht para a campanha eleitoral do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018), do Partido Revolucionário Institucional (PRI), em troca da concessão de favores durante seu governo, assim como para a compra de votos de parlamentares do Partido de Ação Nacional (PAN), então da oposição.Embora Lozoya tenha sido o responsável por distribuir as propinas, ele alega que agiu sob as ordens diretas de Peña Nieto e seu braço direito, o ex-secretário das Finanças Luis Videgaray, que construiu “um aparelho de poder organizado que – a partir dos mais altos níveis do regime – instrumentalizou o que era necessário para obter benefícios”.

Mas Peña Nieto não ficou sozinho na delação. A denúncia também compromete os ex-presidentes Felipe Calderón, do PAN (2006-2012), por corrupção na compra da fábrica Etileno XXI pela Pemex, e Carlos Salinas de Gortari, do PRI (1988-1994), que intercedeu por contratos que beneficiassem seu filho.

“Esta é a primeira vez no México que ex-presidentes foram diretamente acusados de corrupção. Até agora houve um pacto de não agressão”, disse o cientista político David Morales da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), à Agência Efe.

A revelação vai muito além e também aponta Ricardo Anaya e José Antonio Meade, os candidatos do PAN e do PRI que concorreram com López Obrador, do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), nas eleições de 2018.

Lozoya também alega que, em 2013, vários parlamentares do PAN – incluindo os atuais governadores de Querétaro e Tamaulipas, Francisco Domínguez e Francisco Javier García Cabeza de Vaca, respectivamente – teriam recebido propinas em troca de votos a favor da reforma de Peña Nieto que liberalizou o setor de energia.

A única referência a pessoas ligadas a Lopez Obrador foi feita sobre Miguel Barbosa, atual governador de Puebla, pelo Morena, que segundo Lozoya teria recebido favores da Pemex quando era senador pelo Partido da Revolução Democrática (PRD).

Desde que Lozoya, que está enfrentando o processo judicial em liberdade condicional após acordo de delação premiada feito com o Ministério Público, voltou ao México, houve constantes vazamentos sobre as denúncias feitas por ele, mas até agora o documento completo da delação, apresentado em 11 de agosto, não estava disponível.

Enquanto Peña Nieto, Videgaray e Salinas de Gortari permaneceram em silêncio, os políticos do PAN mencionados denunciaram uma perseguição por parte do atual presidente.

“O tratamento ilegal e midiático do caso confirma que Lozoya (com a chantagem de ter sua mãe presa) está sendo usado por López Obrador como um instrumento de vingança e perseguição política”, disse Felipe Calderón no Twitter, além de classificar as acusações como “ridículas”.

Quem deu um passo adiante foi o ex-candidato presidencial Ricardo Anaya, acusado de receber propinas pela aprovação da reforma do setor elétrico, que nesta quinta-feira apresentou uma denúncia contra Lozoya por “danos morais”.

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DENÚNCIA: ALEXANDRE DE MORAES É DENUNCIADO EM COMISSÃO INTERNACIONAL (OEA) PELO PTB

PTB denuncia Moraes em Comissão Internacional (veja a denúncia)

Alexandre de Moraes

O Partido Trabalhista Brasileiro, presidido por Roberto Jefferson, acaba de denunciar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta do malfadado inquérito das fake news.

No documento, o PTB afirma que Moraes tem cometido inúmeras irregularidades e que o ministro é responsável por violar ‘direitos fundamentais e humanos’.

O PTB pede a suspensão do inquérito da fake news.

O documento é assinado pelo advogado e primeiro-secretário jurídico da executiva nacional do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, diz um trecho da denúncia.

Fonte: Jornal da Cidade Online
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FLÁVIO BOLSONARO TEM ACAREAÇÃO COM PAULO MARINHO SUGERIDA PELO MPF PARA 21 DE SETEMBRO

MPF sugere para 21 de setembro acareação entre Flávio Bolsonaro e Paulo Marinho

Diego Freire, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 19 de agosto de 2020 às 01:01

O senador Flávio BolsonaroO senador Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) sugere que aconteça em 21 de setembro a acareação entre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o empresário Paulo Marinho, segundo informações da analista da CNN, Basília Rodrigues. Na ocasião, os dois devem ficar frente a frente em uma das últimas etapas da investigação do Ministério Público Federal que apura suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça.

A avaliação do MPF é que um dos dois está mentindo, e a acareação entre os dois será decisiva para encaminhar a apuração sobre o caso.

Paulo Marinho afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o senador teria se beneficiado de vazamento da operação Furna da Onça, que investigou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, onde Flávio Bolsonaro foi deputado estadual de 2003 a 2018. Ao MPF e à PF, Marinho repetiu as afirmações.

Flávio não era alvo da Furna da Onça, mas seu assessor, Fabrício Queiroz, aparecia em um documento anexado ao inquérito. Segundo Marinho, ao ser informado disso, Flávio exonerou Queiroz de seu gabinete.

Em nota enviada nesta terça-feira (18), a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que não foi intimada até o momento para novas etapas do processo.

“A defesa do Senador Flávio Bolsonaro esclarece que não foi intimada até o momento sobre o agendamento de qualquer ato processual, mas reforça a  prerrogativa legal dos parlamentares federais de ajustar dia e hora da sua conveniência com as autoridades para a realização de depoimentos”.

Fonte: CNN

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COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A PGR SERIA UM USO ABUSIVO DO DIREITO DE INVESTIGAR, AFIRMA LAVA JATO

Lava Jato em Curitiba diz que compartilhar dados com PGR seria ‘abuso’

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

17 de agosto de 2020 às 19:54

A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba enviou esclarecimentos ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o compartilhamento de dados com a PGR seria um “uso abusivo” do direito de investigar.

“Permitir-se que a PGR ou qualquer outra unidade do MP possa ter acesso e usar provas obtidas mediante decisão judicial, constantes das bases de dados das FTs [forças tarefas], sem que a unidade solicitante esteja investigando fatos e pessoas relacionadas a tais informações, equivaleria a permitir bisbilhotagem ou mesmo a prática conhecida como fishing expedition, caracterizada por ser uma investigação especulativa, sem objeto certo e determinado”, disse a Lava Jato.

No documento, a força-tarefa disse também que a afirmação que há “caixas de segredos” no trabalho não é correta, assim como não é correta a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos.

“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis pelas corregedorias. Todos os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e não só podem ser como sempre foram acessados pela Corregedoria do MPF em correições ordinárias e extraordinárias”, continua.

Segundo o MPF, é equivocada a suposição, feita pelo PGR, de que 38 mil pessoas foram simplesmente “escolhidas” pela força-tarefa para serem investigadas. Segundo os procuradores, esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

No dia 3 de agosto, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão liminar (provisória) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: CNN

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EM ACORDO COM MPF E PF O DOLEIRO DOS DOLEIROS VAI DEVOLVER R$ 1 BILHÃO

Saiba os bens que Dario Messer vai devolver no acordo de R$ 1 bilhão

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 16 de agosto de 2020 às 17:30

Após fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF), o doleiro Dario Messer vai ter de abrir mão de um patrimônio estimado em mais de R$ 1 bilhão. No depoimento, o doleiro revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o uso de criptomoedas.

Entre as contas e pertences barganhados, Messer vai ter que devolver:

• R$ 60 milhões de uma conta nas Bahamas;

• R$ 3 milhões em um banco no Brasil;

• R$ 2,5 milhões depositados no Paraguai;

• a participação em uma cobertura na avenida Delfim Moreira, no Leblon, avaliada em R$ 40 milhões;

• R$ 60 milhões em contas de empresas imobiliárias;

• R$ 23,8 milhões em imóveis das mesmas companhias;

• outros imóveis, automóveis, animais e máquinas das fazendas em nome da empresa Chai, a maioria localizada no Paraguai, estimados em US$ 120 milhões (mais de R$ 600 milhões);

• outros imóveis, automóveis, animais e máquinas das fazendas em nome da empresa Matrix, também no Paraguai, estimados em US$ 30 milhões de dólares (mais de R$ 150 milhões);

• US$ 6 milhões (ou R$ 30 milhões) da Fazenda Tournon, também no Paraguai;

• US$ 2 milhões de dolares (R$ 10 milhões) de um apartamento em Nova York registrado no nome de uma offshore;

• 14 obras de arte de valor ainda inestimado, sendo quatro de Di Cavalcanti, cinco de Eugênio de Proença Sigaud e cinco de Lia Mittarakis;

“Doleiro dos doleiros”

Dario Messer deve retornar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo determinou o acordo de delação premiada homologado na Justiça. Ele foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão. O doleiro é réu da Lava Jato no Rio por lavagem de dinheiro e outros crimes.

Chamado de “o doleiro dos doleiros”, Messer foi o principal alvo da operação “Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava Jato em 2018, que investigava um sistema de transações ilegais de câmbio em 52 países. Membros do MPF e da PF no Rio celebraram este acordo como “inédito” na história da investigação.

A dificuldade para o cumprimento do acordo está no fato de que os governos de Brasil e Paraguai precisarem sentar para conversar sobre como dividirão o montante. Messer também é réu em ações penais que tramitam no país vizinho.

O doleiro menciona políticos do Rio de Janeiro e empresários como tendo se beneficiado de seu esquema de lavagem de dinheiro e envio de remessas para o exterior.

Fonte: CNN

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EM DELAÇÃO PREMIADA O DOLEIRO DOS DOLEIROS AFIRMA QUE ENTREGAVA PACOTES COM DÓLARES À FAMÍLIA MARINHO NA SEDE DA EMISSORA

 

Doleiro dos doleiros’ diz que entregava dólares à família Marinho

Em depoimento, Dario Messer disse que a entrega de pacotes com valores entre US$ 50.000 e US$ 300.000 acontecia na sede da emissora, diz revista

BRASIL

Do R7

 

Messer firmou acordo de delação premiada com o MPF

O doleiro Dario Messer firmou na última quarta-feira (12) um acordo de delação premiada com o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro). Em depoimento, ele afirmou ter repassado dólares em espécie para a família Marinho, dona da Rede Globo, diversas vezes.

As informações, publicadas pela Revista Veja, apontam que o “doleiro dos doleiros” relatou que a entrega dos pacotes de dinheiro acontecia dentro da própria sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, para um funcionário identificado como José Aleixo.

De acordo com a publicação, Messer revelou aos agentes que um funcionário seu entregava de duas a três vezes por mês valores entre US$ 50.000 e US$ 300.000 na sede da emissora. Ele relatou ainda que os valores seriam compensados pelos Marinho no exterior.

A revista destaca ainda que Messer afirmou ter começado a fazer negócios com os Marinho no início dos anos 90 por intermédio de Celso Barizon, suposto gerente da conta da família no banco Safra de Nova York.

No depoimento, Messer relata que os destinatários do dinheiro seriam os irmãos João Roberto Marinho e Roberto Irineu, respectivamente, vice-presidente do Grupo Globo e presidente do conselho de administração do Grupo Globo.

Em resposta à Veja, a família Marinho nega ter usado os serviços de Dario Messer. “Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades”, afirma a nota.

 

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O DOLEIRO DOS DOLEIROS FECHA ACORDO COM A LAVA JATO E VAI DEVOLVER r$ 1 BILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS

Dario Messer fecha acordo com Lava Jato para devolver R$ 1 bi a cofres públicos

Anna Satie, da CNN

Atualizado 12 de agosto de 2020 à 22,39

O doleiro Dario Messer deve retornar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, determinou acordo de delação premiada homologado pela Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12). Ele também foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão.

Messer é réu da Lava Jato no Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), esse acordo é de “escala inédita na Justiça brasileira”.

Os bens de Messer incluem imóveis de alto padrão, obras de arte e um patrimônio no Paraguai relacionado a atividades agropecuárias e imobiliárias — essas, de acordo com o MPF, deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades daquele país para partilha dos valores com o Brasil.

Chamado de “o doleiro dos doleiros”, Messer foi o principal alvo da operação “Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava Jato em 2018, que investigava um sistema de transações ilegais de câmbio em 52 países.

Fonte: CNN

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R$ 1,4 BILHÃO É A SOMA DA CORRUPÇÃO EM CONTRATOS SOB SUSPEITAS DE DESVIOS DE VERBAS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

 

Corrupção na pandemia: contratos sob suspeita somam R$ 1,4 bilhão

Levantamento do ‘R7’ mostra que má gestão pode ter desviado milhões de reais destinados ao combate à covid-19 em 26 das 27 unidades da federação

BRASIL

Marcos Rogério Lopes, do R7

 

Hospitais superfaturados e verbas mal gastasHospitais superfaturados e verbas mal gastas

decreto de calamidade pública do governo federal, que agilizou para os administradores do Executivo a compra de equipamentos e insumos para o combate à covid-19, permitiu também mais facilidades aos grupos mal intencionados espalhados pelo país.

Segundo levantamento do R7, governos estaduais e municipais de 26 das 27 unidades da federação foram responsáveis por fazer os órgãos de investigação trabalhar pesado nessa pandemia.

Só se salvou o Estado do Espírito Santo, que mesmo assim viu carros de polícia em suas cidades para cumprir mandados contra empresas e pessoas denunciadas por supostos crimes ocorridos longe dali: a compra de testes superfaturados no Distrito Federal e a aquisição de medicamentos em Cabo Frio (RJ).

Pelo menos 39 negociações, que somam R$ 1.429.214.047,65, foram consideradas suspeitas e levararm à abertura de processos na Justiça ou operações policiais com mandados de prisão, busca e apreensão.

Oito Estados tiveram problema ao adquirir respiradores, quase sempre a preços bem mais altos do que os praticados antes da crise sanitária.

É o caso de São Paulo, no qual o governador João Doria (PSDB) procurou no mercado os respiradores essenciais aos doentes graves de covid-19 e só foi encontrá-los na China. Encomendou 3 mil por R$ 550 milhões, sem licitação, aproveitando, como fizeram todos os administradores públicos no Brasil, a vantagem da MP aprovada pelo Congresso Nacional durante a pandemia.

Os cerca de R$ 180 mil por aparelho chinês se explicariam pela lei da oferta e da procura, essa foi a resposta do governo estadual, mas sabendo que o preço médio praticado nos últimos meses tem ficado entre R$ 40 mil e R$ 90 mil, o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas local decidiram averiguar o negócio.

E aqui cabe uma explicação sobre a forma como a reportagem juntou todas as informações.

Também há em São Paulo, de acordo com denúncia do deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol), o superfaturamento em 2020 nas compras de insumos médicos e aventais. Na comparação com 2019, a Secretaria Estadual de Saúde teria gastado R$ 63,64 milhões a mais nessas duas negociações.

É muito, mesmo considerando o efeito inflacionário do novo coronavírus. Como o Ministério Público de Contas abriu investigação para apurar apenas a venda de aventais, e não se tem notícia de que há um inquérito em relação aos insumos, só os primeiros entram na lista do R7: de acordo com o órgão, houve sobrepreço de aproximadamente R$ 4,6 milhões, em um contrato de R$ 14,1 milhões.

Essa denúncia sobre os aventais não é a mesma que deu origem à operação Nudus de quinta-feira (6), da Polícia Federal, na capital paulista. Nesta, a acusação é contra a Prefeitura de São Paulo, que teria fechado com empresas sem experiência ou capacidade técnica para confecção das roupas hospitalares. As duas contratações, realizadas sem licitação, passaram dos R$ 11 milhões.

Dados descentralizados

Como os processos correm em segredo de Justiça, a busca por dados sobre as operações se deu nas páginas oficiais da Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos federal e estaduais, Polícia Federal, polícias civis e tribunais de contas dos Estados.

Notícias de sites, jornais e tvs, principalmente das mídias regionais, serviram para localizar processos e ações policiais.

Ou também para buscar explicações dos investigadores que não foram divulgadas nos portais oficiais. Nessa busca foi possível saber, por exemplo, que, do valor de 1,4 bilhão de todos os contratos com indícios de fraude, cerca de R$ 80 milhões (R$ 79.051.100) são considerados dinheiro público jogado fora por culpa da corrupção ou da má gestão.

Dados do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac), da Procuradoria-Geral da República, mostram que desde março foram registrados no Ministério Público Federal 5.655 processos judiciais que têm alguma relação com a doença. Destes, 1778 são de natureza criminal.

Com 2.125 processos entre os 5.655, São Paulo é a unidade que lidera essa estatistica negativa.

Loja de vinho, livros e lava jato

Há muitos pontos em comum nas histórias. Sobrepreços, produtos de má qualidade e empresas laranjas contratadas de última hora em um aparente oportunismo de sanguessugas do dinheiro público.

No Amazonas, por exemplo, uma loja de vinhos foi eleita a melhor opção para fornecer 28 ventiladores pulmonares à população.

A Prefeitura de Aroeiras (PB) é investigada porque teria gastado R$ 50 mil na compra de livros didáticos para orientar a população sobre os riscos de infecção do coronavírus. Mas todo o material estava disponível gratuitamente no site do Ministério da Saúde e as escolas públicas, um dos destinos do material, estavam, como todas do Brasil, fechadas.

A administração municipal de Aroeiras falou que esse projeto já foi cancelado e o dinheiro não saiu dos cofres, mas como a denúncia foi feita, entrou na nossa conta.

Nem sempre são transações milionárias ou fraudes claras. Muitas investigações são abertas para os gestores esclarecerem detalhes que, numa visão otimista, esqueceram-se de apontar nos documentos oficiais, como pesquisa de preços, capacidade e qualidade dos fornecedores e necessidade dos produtos.

Por dificuldades assim o Ministério Público de Contas de Alagoas pediu mais informações a nove cidades do Estado, incluindo a capital, Maceió. Vinte licitações, com valor total de R$ 1 milhão, estão na mira do órgão.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu checar atos de 56 municípios, com ações que iam desde compra dispendiosas demais de produtos de saúde a contratações que não tinham relação com o combate ao coronavírus, mas foram feitas usando as facilidades da MP, o que é contra a lei.

Em seu site, o TCE-PR cita um contrato estranho firmado por um município paranaense de 30 mil habitantes aproximadamente — não diz o nome. A Prefeitura gastou R$ 800 mil na lavagem da frota de veículos oficial, gastando R$ 90 por automóvel, bem mais que o dobro do preço médio praticado em grandes cidades.

Em Minas Gerais, o município de Mendes Pimentel pagou R$ 15.170 por uma impressora. Qual o crime? O produto poderia ser adquirido por valor inferior em concorrentes da empresa escolhida, que, segundo a Polícia Civil local, tinha contatos próximos com a prefeitura.

Teve saco de lixo vendido a peso de ouro em Rondonópolis, Mato Grosso, e máscara 814% mais cara no Amapá.

Governadores na mira

Três governadores são citados diretamente nas supostas fraudes: no Pará, Helder Barbalho (MDB), No Rio, Wilson Witzel (PSC), e, em Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).

Barbalho autorizou a chegada ao Pará de 400 respiradores pelo valor de R$ 50,4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa SKN do Brasil.

O primeiro lote de aparelhos demorou a chegar, mas nem precisava ter se dado a esse trabalho. Os respiradores eram de um modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da covid-19.

Todos foram devolvidos e o governo afirmou, em nota, que os cofres foram ressarcidos e a empresa, processada.

No Rio, a suspeita levantada pela Polícia Civil, com ajuda dos MPs estadual e federal, era de um esquema montado entre integrantes do governo e a organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde) para desviar recursos públicos destinados à instalação de sete hospitais de campanha.

O Iabas deveria receber de forma antecipada pouco mais de R$ 8 milhões, mas antes do início das obras, já haviam sido depositados pelo governo quase R$ 70 milhões ao instituto. No total, recebeu R$ 256 milhões antes do cancelamento do contrato de R$ 836 milhões, interrompido após as operações.

Em Santa Catarina, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga a compra emergencial de 200 respiradores, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões (R$ 165 mil a unidade).

O governador Carlos Moisés passou a ser investigado com a divulgação de que no final de março pagou R$ 70 pelos mesmos produtos, mas de outra empresa.

 

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MINISTRO DO STF GILMAR MENDES DETERMINOU A SOLTURA DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DE SP ALEXANDRE BALDY

Por G1 — Brasília

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (7) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. O político foi preso na quinta (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde.

Alexandre Baldy deixou o prédio da Polícia Federal (PF), na Lapa, por volta de 2h45 deste sábado (8).

Baldy foi deputado federal por Goiás e, depois, comandou o Ministério das Cidades do governo Michel Temer. Os supostos fatos na decisão da prisão preventiva são de 2013, época em que ele estava na secretaria em Goiás.

O político foi preso durante a operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.

A defesa de Baldy recorreu ao STF para pedir a liberdade do secretário já nesta sexta, afirmando que a detenção dele seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Por sorteio, Gilmar Mendes foi designado como relator. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a concessão do habeas corpus foi publicada no sistema virtual do Supremo no fim da noite.

Secretário de Transportes Metropolitanos de SP é preso em operação da Lava Jato

Na decisão, Mendes diz que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

O ministro do STF também aponta, como motivação para a soltura, o fato de que os supostos crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos.

“É necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois”, escreve Mendes.

Além de Alexandre Baldy, ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.

Os advogados de Baldy, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, divulgaram nota sobre a decisão. “Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”

A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que “a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo”. O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”.

Em endereço ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres. Já no apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser aberto, e um tablet. Posteriormente, a operação apreendeu R$ 115 mil na cidade. Em São Paulo, foram apreendidos R$ 45 mil.

Baldy é, atualmente, responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins, na capital paulista.

A operação

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.

A operação foi um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, dardanários são “agentes ‘de negócios’, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas”.

Fonte: G1
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ANÁLISE POLÍTICA: ALEXANDRE GARCIA ANALISA FALA DE GUEDES SOBRE IMPOSTOS TRIBUTÁRIOS

O eminente jornalista Alexandre Garcia agora na CNN, no quadro Liberdade de Opinião fala de Guedes sobre impostos tributários, nesta sexta-feira analisa fala de Guedes sobre impostos tributários e também a prisão do Secretário Alexandre Baldy pela Polícia Federal em operação da Lava Jato. E ainda Renato Duque se torna réu mais uma vez. Então assista o vídeo completo e tire suas conclusões!

Fonte:

fala de Guedes

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DENÚNCIA: DESCOBERTO PELA CIA E FBI ESPIÃO DO GOVERNO CHINÊS NO BRASIL

FBI e CIA descobrem espião do governo chinês no Brasil, denuncia jornalista (veja o vídeo)

05/08/2020 às 16:09

Fotomontagem: JCO

O serviço secreto do governo chinês teria recrutado um professor brasileiro de direito internacional, para um serviço de espionagem, com objetivo de cooptar agentes políticos brasileiros, para criar um ambiente favorável para a empresa chinesa Huawei ter a concessão da tecnologia 5G no Brasil.

Segundo a denúncia, os encontros do “espião” com membros do Partido Comunista Chinês (PCC) ocorrem na Europa.

Nesse sentido, o FBI e a CIA querem a cooperação da Polícia Federal para aprofundar as investigações.

Porém, a morosidade de uma ala da PF no Brasil, ligada ao PSDB, tem atrapalhado o processo de investigação contra o “espião”.

Em um vídeo publicado esta semana, Oswaldo Eustáquio revela maiores detalhes sobre o caso e o nome do “espião”.

A grande imprensa nacional mantém absoluto silêncio.

Aliás, apenas uma jornalista da Folha reclamou no Twitter do fato de Oswaldo Eustáquio estar se manifestando. Cobrou a “censura” ao colega.

São tempos sombrios…

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SUPREMA CORTE DA COLÔMBIA ORDENA PRISÃO DOMICILIAR A EX-PRESIDENTE ÁLVARO URIBE SOB ACUSAÇÃO DE SUBORNO E MANIPULAÇÃO DE TESTEMUNHAS

Suprema Corte da Colômbia ordena a prisão do ex-presidente Álvaro Uribe

Tribunal concede prisão domiciliar a ex-mandatário em um caso de suborno e manipulação de testemunhas

SANTIAGO TORRADO
|FRANCESCO MANETTOBogotá / Cidade Do México – 04 AGO 2020 – 18:56 BRT

O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe em foto de 8 de novembro de 2019.O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe

A Suprema Corte da Colômbia ordenou na terça-feira a prisão preventiva do ex-presidente Álvaro Uribe por crime de suborno e manipulação de testemunhas em um dos casos envolvendo o político, que governou o país andino entre 2002 e 2010. O tribunal, que concedeu prisão domiciliar ao ex-mandatário, investiga um processo segundo o qual várias testemunhas receberam compensações em troca de prestar depoimentos favorecendo o atual senador. Entre esses depoimentos está o de um ex-paramilitar que em uma primeira fase do julgamento havia implicado Uribe no nascimento de um bloco das Autodefesas Unidas da Colômbia.

Trata-se de uma decisão sem precedentes na Colômbia. Uribe, fundador do atual partido do Governo, o Centro Democrático, e mentor político do presidente Iván Duque, atualmente ocupa uma cadeira no Congresso depois de se tornar o senador mais votado na história do país em 2018. Seu caso remonta a 2012, quando apresentou uma denúncia na Suprema Corte contra o senador progressista Iván Cepeda por um suposto complô, com falsas testemunhas em prisões colombianas, para envolvê-lo em atividades de grupos paramilitares. O alto tribunal, no entanto, se absteve de processar Cepeda e, em vez disso, pediu para investigar Uribe por suspeita de ter manipulado testemunhas contra o congressista do Polo Democrático.

O próprio Uribe confirmou a decisão da Corte, que em termos jurídicos, segundo a lei colombiana, é uma “medida de asseguramento”, por meio de suas redes sociais. “A privação de minha liberdade me causa profunda tristeza por minha senhora, minha família e pelos colombianos que ainda acreditam que eu fiz algo de bom pelo país”, escreveu em sua conta no Twitter. A investigação se concentra nesta fase em determinar se pessoas ligadas a ele, como seus advogados, e com seu consentimento, deram dinheiro e ofereceram benefícios judiciais a ex-paramilitares para que se retratassem. A denúncia original de um paramilitar aponta que um grupo das autodefesas foi criado em uma antiga propriedade da família Uribe. Tratava-se dos 12 Apóstolos que, entre ameaças à população, conivência com as forças de segurança, retenções e um relacionamento estreito com Santiago Uribe, irmão do ex-presidente, operavam de acordo com um grupo de testemunhas em uma fazenda da família.

A decisão da Corte foi precedida, na véspera, por uma forte controvérsia que envolveu pronunciamentos de funcionários do alto Governo, do Centro Democrático, das autoridades judiciais e do próprio presidente Duque. “Sempre acreditarei na inocência de Álvaro Uribe”, declarou o mandatário. “Acredito que é uma pessoa cuja palavra honorabilidade está em todo o seu comportamento”, reiterou ontem na Rádio Caracol.

Os setores da oposição consideraram os múltiplos pronunciamentos como pressões à Justiça. O senador Cepeda havia pedido ao Centro Democrático “que cessasse suas tentativas de intimidar e pressionar os magistrados da Corte”, e a Duque que se comportasse como chefe de Estado “e não como defensor de ofício de seu mentor político”. Por volta da meia-noite de segunda-feira, todas as altas cortes publicaram um inusual comunicado conjunto pedindo respeito pelo Judiciário e sua independência. “As providências judiciais têm instâncias legais para serem questionadas. Portanto são inaceitáveis desqualificações a decisões judiciais por adotar e sem que se conheça ainda seu conteúdo, sentido ou alcance”, declararam.

Uribe é provavelmente o político que mais divide a sociedade colombiana. Amado e odiado, férreo detrator dos acordos de paz com as FARC alcançados em 2016 por seu sucessor, Juan Manuel Santos, ao seu redor formou-se toda uma corrente política, o uribismo, que na prática encarna posições de direita radical. Durante seus dois mandatos promoveu uma política de segurança aplaudida pelos setores mais conservadores por sua mão forte, mas ao mesmo tempo apontada como caldo de cultivo dos chamados falsos positivos, centenas de execuções extrajudiciais de civis apresentados posteriormente pelos militares como guerrilheiros caídos em combate em troca de benefícios. Segundo um relatório do Ministério Público publicado no ano passado, houve pelo menos 2.248 execuções extrajudiciais entre 1998 e 2014, embora 97% dos casos tenham ocorrido entre o primeiro e o segundo mandato de Uribe.

Fonte: El País

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DELAÇÃO DE PALOCCI CONTRA LULA NA LAVA JATO SERÁ RETIRADA PELO STF

STF decide retirar delação de Palocci de ação da Lava Jato contra Lula

Ex-presidente foi denunciado na ação por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht

BRASIL

por 

Reuters – Brasil

 

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à Operação Lava Jato.

No caso em questão, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.

Os ministros da Segunda Turma acataram recurso da defesa do petista e entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz do caso, Sergio Moro, de ter incluído a delação de Palocci na ação contra Lula às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.

O petista — que ficou preso por 580 dias por outro processo, a condenação no caso do tríplex do Guarujá — foi barrado de concorrer por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e seu candidato, Fernando Haddad, perdeu a eleição para Jair Bolsonaro. Pouco depois, Moro tornou-se ministro da Justiça do governo eleito, do qual saiu em abril deste ano.

O voto vencedor no julgamento da Segunda Turma foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que contestou a decisão de Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição.

Para ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade” com essa decisão e Moro influenciou, “de forma direta e relevante”, no resultado da disputa eleitoral.

“Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.

Lewandowski foi acompanhado por Gilmar Mendes na votação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra — ele já havia rejeitado liminarmente esse pedido, mas a defesa de Lula recorreu ao colegiado.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão da Turma desta terça. A assessoria de imprensa do tribunal não informou o motivo da ausência deles.

Fonte: R7
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DENÚNCIA : DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO RN DENUNCIADO POR FRAUDE NO IPERN É DEMITIDO PELA GOVERNADORA DO ESTADO

Governadora demite delegado da Polícia Civil denunciado por fraude no Ipern

Demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado

Por – Publicado em 01/08/2020 às 11:20

A governadora Fátima Bezerra demitiu, em publicação feita na edição desta sexta-feira (31/07) do Diário Oficial do Estado, o delegado de polícia civil Olavo Dantas de Medeiros Junior, acusado de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern), que resultou na operação Prata da Morte, em 2015. Ao todo, nove pessoas foram indiciadas no inquérito.

R E S O L V E demitir, por prática de transgressões disciplinares de natureza grave e prática de ato tipificado como improbidade administrativa, o servidor OLAVO DANTAS DE MEDEIRO JÚNIOR, matrícula nº 170.520-2, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nos termos do art. 195, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, art. 186, incisos XIX e XX da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, e arts. 11 e 192, inciso III, da Lei nº 8.429/92″, diz a publicação feita no DOE.

A operação

A investigação teve início após a polícia receber uma informação através do WhatsApp do Disk-Denúncia que dava conta de que o delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior teria procurado um homem identificado como José Laercio Ferreira de Melo e feito a proposta de fraudar uma documentação para que Laercio e seus familiares pudessem receber a pensão deixada pelo pai, o auditor fiscal falecido, Gonçalo Pereira de Melo. De acordo com a denúncia, a proposta teria sido aceita e o plano executado. Além da pensão, os denunciados teriam recebido ainda R$ 240 mil que estava depositado na conta do falecido.

As investigações, que tiveram início em fevereiro de 2015, confirmaram a veracidade da denúncia e deram conta de que o esquema contou com a participação de outras quatro pessoas: a advogada Thayana de Moura Macedo, apontada como responsável pela realização de um inventário administrativo no 5º Cartório do Alecrim (com renúncia dos herdeiros) e pelo levantamento do dinheiro que estava depositado na conta do falecido, através de um alvará judicial obtido de forma ilegal; Ana Cláudia de Oliveira Dantas, suspeita de falsificar os documentos utilizados pelo grupo para fraudar a pensão; e Maria Cosme Sobrinho, que teria se passado por companheira do auditor falecido.

O montante recebido indevidamente pelo grupo desde o início do esquema, segundo as investigações, somou cerca de R$ 600 mil em prejuízo para o Estado. O grupo foi autuado pelos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, uso de documento falso, falso testemunho e peculato.

Fonte: Agora RN

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FACHIN REVOGOU LIMINAR DE TOFFOLI QUE DETERMINAVA COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA LAVA JATO COM A PGR

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados da Lava Jato

Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados da Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que autorizou o compartilhamento.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Fachin revoga permissão de compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR
Fachin revoga permissão de compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que a ordem tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

A procuradoria-geral informou que pretende recorrer da decisão.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu o ministro.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“As imagens forenses criptografadas permanecerão armazenadas em storage, localizado na sala-cofre da Procuradoria Geral da República e, caso necessário, em nuvem privada do Ministério Público Federal. O equipamento storage da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República está acondicionado em sala-cofre da Procuradoria Geral da República”, prevê o relatório.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros afirmou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Lava Jato suprime sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado em investigação

Lava Jato suprime sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado em investigação

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: G1

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EDITORIAL: A GRAVE DENÚNCIA DE ALLAN DOS SANTOS PRECISA SER INVESTIGADA A FUNDO

O nosso EDITORIAL desta terça-feira é sobre a grave denúncia feita pelo jornalista e blogueiro Allan dos Santos. Neste domingo publiquei aqui no blog a entrevista dele aos Pingos Nos Is da Jovem Pan onde faz grave denúncia que envolve vários atores da política nacional como ministros do STF, políticos do Centrão, advogados criminalistas e até os presidentes do Senado e da Câmara Federal. Segundo ele, um grande complô está a se formar para derrubar Bolsonaro do poder. Tudo faz sentido e leva a crer que é verdade.

Allan mostrou só a ponta do tsunami. Amanhã tem mais…

Allan dos Santos

Algumas pessoas se manifestaram numa publicação anterior e me mandaram mensagens questionando a veracidade das denúncias.

Minha resposta sempre foi: o Allan não é moleque. Ele é um cara inteligentíssimo e entende tudo de estratégia. Não é à toa que hoje é um dos maiores nomes do cenário nacional.

E mais, sua saída do Brasil mostra como ele está empenhado em combater o que está acontecendo.

Você pode não gostar do jeito dele, da comunicação dele, mas você não pode negar que devemos a ele grande parte da sujeira estar vindo à tona.

Ahhhh mas o Allan não mostrou as provas.

Primeiro é preciso deixar claro que o que ele já mostrou prova que ele está falando a verdade.

Mas pelo andar da carruagem, está parecendo que isso é só a ponta do tsunami que Allan tem nas mãos.

Reparem que nem Barroso, nem Alexandre de Moraes, nem o tal Igor, nem os embaixadores falaram um ‘A’ das denúncias.

O único que falou foi Kakay. Para quem o conhece sabe que ele adora aparecer.

Kakay falou que as denúncias são absurdas, MAS que não irá processar o Allan!!

Percebem?

Se você é acusado de crimes tão graves como esse o que você faria se fosse mentira? Iria se defender não é? Afinal é seu nome é sua reputação que estão sendo jogados na lama.

E mesmo que você tenha cometido só isso, poderia fazer como o Kakay, não é? Era só vir a público e desmentir… afinal as provas apresentadas não são tão reveladoras….

Mas e se você sabe que aprontou muito mais que isso e que, qualquer coisa que você falar, pode ser desmentido com provas irrefutáveis, o que você faria??

Percebem??

E aguardem porque agora quem entrou em campo o Osvaldo Eustáquio….

Amanhã ele apresentará novas provas que ele levantou e que ajudam a montar o quebra-cabeças!

Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil.

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DENÚNCIA: A DENÚNCIA DE ALLAN DOS SANTOS EM 12 PASSOS, ENTENDA!

1- Maio de 2020. Allan recebe informação de que Barroso, Moraes, Ministros do TSE, STJ e TCU, Presidentes da Câmara e Senado reuniram-se na madrugada de Brasília para confabular derrubada de Bolsonaro. Chegaram a solicitar ajuda de Joice.

2- Junho de 2020. Moraes obriga a PF a vasculhar a casa de Allan dos Santos para descobrirem a fonte que deu a notícia sobre a reunião secreta. Não encontraram nada, e refizeram a operação 15 dias depois. Porém, também sem sucesso em descobrir a fonte do Allan.

3- Julho de 2020. Em razão de não entenderem como o Allan teve acesso a informações da reunião secreta, Barroso tira servidor do STF e o coloca na segurança do TSE para que apure se existe sistema de espionagem contra ministros do TSE ou STF em Brasília.

4- Empresa contratada descobre malas de espionagem nas Embaixadas da China e Coréia do Norte. Além de uma mala na casa do Advogado Kakay do PT.

5- Após descobrir que as malas estavam a menos de 5 km do Palácio do Planalto, Barroso deveria ter alertado as autoridades.

6- Informações sobre o caso vazaram para o Allan dos Santos, que temendo por sua vida, devido a gravidade do caso, saiu do país para denunciar o crime a priori, de “prevaricação” do Ministro Barroso, porém o crime pode ser enquadrado na lei de Segurança Nacional.

7- Segundo a Lei de Segurança Nacional, Quem encobrir informações de Espionagem internacional está sujeito a penas de mais de 20 anos de prisão.

8- Grande mídia não toca no assunto e diz que Allan fez Fake News.

9- Allan começa mostrar partes do conteúdo.

10- Terça Livre denuncia que Família de um ministro do STF está no Paraguai, o que poderia indicar uma fuga do ministro.

11- Barroso era advogado de Cesare Batisti, que tentou fuga para o Paraguai para de lá fugir para local incerto. Após isso Barroso foi indicado para o STF.

12- Allan dos Santos teria também dossiê que desvenda o caso Adélio Bispo, podendo inclusive ter provas de quem mandou matar Jair Messias Bolsonaro.

Henrique Póvoa

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

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ENTREVISTA: ALLAN DOS SANTOS FAZ GRAVE DENÚNCIA NOS PINGOS NOS IS

Aproveite o seu domingo, quando você tem mais tempo, para assistir uma ENTREVISTA imperdível com Allan dos Santos, aquele que é um dos alvos no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a disseminação de fake news. A polícia já realizou duas operações na casa do blogueiro. Allan afirma que é vítima de uma conspiração. E nesta entrevista faz denúncia gravíssima. Então assista ao vídeo completo a seguir e descubra qual é essa revelação!

Fonte:

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TOFFOLI SUSPENDEU AÇÕES CONTRA SERRA ANTES DE A JUSTIÇA TÊ-LO TRANSFORMADO EM RÉU

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB).

Serra foi alvo de operações da Polícia Federal neste mês. Uma das apurações investiga suposto caixa dois na campanha. Outra investiga suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ambos os casos, a Polícia Federal fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

A decisão do ministro Toffoli que suspendeu as investigações foi tomada às 16h56. Pouco mais de uma hora depois, às 18h04, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia referente ao Rodoanel e transformou o senador e a filha dele, Verônica, em réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Serra acionou o STF e argumentou que, nos dois casos, tem direito ao foro privilegiado, ou seja, devido à condição de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo.

Toffoli tomou a decisão no lugar de Gilmar Mendes, que é o relator, porque está no plantão do STF durante o recesso do Judiciário.

“Todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, escreveu na decisão o presidente do STF

Foro privilegiado

Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

No pedido enviado ao STF, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

Na visão da defesa, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em “clara usurpação” da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Toffoli

Toffoli atendeu a pedidos da defesa do senador. O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e cumpridas pela Polícia Federal podem ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado.

O ministro entendeu, portanto, que havia risco de invasão da competência do STF.

Nos dois casos, o presidente do STF determinou que o material apreendido nas buscas deve ser lacrado e protegidos de vazamentos.

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À PEDIDO DO GOVERNADOR WITZEL TOFFOLI SUSPENDE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Toffoli suspende tramitação do processo de impeachment de Witzel

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 27 de julho de 2020 às 21:57

O governador do Rio de Janeiro, Wilson WitzelO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, na noite desta segunda-feira (27), suspender a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro atendeu um pedido do governador.

Toffoli determinou, no entanto, que uma nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso. De acordo com o presidente da corte, o colegiado deve observar “a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes, apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

Toffoli atendeu um pedido da defesa do governador que questionava a formação da comissão. No pedido ao STF, a defesa de Witzel disse que foram cometidas “evidentes ilegalidades” no processo, especialmente em relação à formação da comissão especial de impeachment, que “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação” e sem respeitar a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro”.

Processo

O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus.

Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil, André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento.

A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não há condenação criminal transitada em julgado.

Fonte: CNN

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ATIVISTAS LANÇARAM CAMPANHA EM QUE ACUSAM A APPLE E A NIKE DE SE BENEFICIAREM DA EXPLORAÇÃO DE GRUPO MINORITÁRIO MUÇULMANO NA CHINA

 

Apple e Nike são acusadas de usar ‘trabalho forçado’ de minoria muçulmana na China

Ativistas acusaram as empresas ocidentais de “apoiar e se beneficiar” dos abusos da minoria muçulmana chinesa

INTERNACIONAL

por 

BBC NEWS BRASIL

 

Gigantes americanas são acusadas de terem fornecedores que praticam trabalho forçado na ChinaGigantes americanas são acusadas de terem fornecedores que praticam trabalho forçado na China

Gigantes corporativas, incluindo a Nike, enfrentam crescentes pedidos para cortar relações com fornecedores acusados de explorar “trabalho forçado” do povo uigur, na China.

Ativistas lançaram uma campanha acusando empresas de “apoiar e se beneficiar” da exploração do grupo minoritário muçulmano.

Os Estados Unidos também aumentaram a pressão econômica, alertando as empresas a recusarem negócios em Xinjiang por conta dos abusos.

A Nike e outras marcas disseram que estão monitorando o problema.

A Nike afirmou estar “fazendo investigações contínuas com nossos fornecedores na China para identificar e avaliar riscos potenciais relacionados ao emprego de uigures ou outras minorias étnicas”.

A empresa disse que não recebe materiais diretamente de Xinjiang, a região no oeste da China que abriga grande parte da população uigure do país e onde muitas das fábricas a usam como mão-de-obra.

A Apple também disse que está investigando as acusações. “Não encontramos indícios de trabalho forçado nas linhas de produção da Apple e planejamos continuar monitorando”, afirmou a empresa.

Políticos e ativistas dizem que as empresas precisam fazer mais se não quiserem ser cúmplices dos abusos dos direitos humanos pelo governo chinês.

“As marcas e os varejistas deveriam ter encerrado isso há muito tempo, mas não fizeram e é por isso que essa exposição pública é importante e necessária”, disse Chloe Cranston, da Anti-Slavery International, uma das mais de 180 organizações envolvidas na campanha.

“Não se trata apenas de cortar os negócios com um fornecedor. É adotar uma abordagem abrangente.”

O que está acontecendo em Xinjiang?

Relatórios do Australian Strategic Policy Institute (ASPI) do Congresso americano, entre outros, revelaram que milhares de uigures foram transferidos para trabalhar em fábricas em toda a China, sob condições nas quais o relatório da ASPI dizia “indicar fortemente o trabalho forçado”. Isso ligou essas fábricas a mais de 80 marcas de destaque, incluindo Nike e Apple.

A China, que acredita-se ter detido mais de um milhão de uigures em campos de “reeducação” em Xinjiang, descreveu seus programas — que incluem supostamente uma esterilização forçada — como treinamento e educação no trabalho.

As autoridades dizem que estão respondendo aos “riscos de extremismo” e negaram acusações sobre supostos campos de concentração.

Omer Kanat, diretor-executivo da Uyghur Human Rights Project, disse que fazer com que as empresas desviem seus negócios de Xinjiang é fundamental para convencer o governo chinês a mudar suas políticas.

“Até agora, houve condenações sobre o que o governo chinês está fazendo, mas não houve nenhuma ação”, disse ele à BBC. “O governo chinês não fará nada a menos que haja alguns impactos reais, portanto, mirar nas empresas significa muito.”

O que os governos estão fazendo?

Os Estados Unidos estão aumentando a pressão econômica relacionada à questão de Xinjiang.

Este mês, o país alertou as empresas que fazem negócios em Xinjiang.

As autoridades de fronteira americanas também apreenderam um carregamento de 13 toneladas de cosméticos produzidos na região com um valor estimado de US$ 800 mil (cerca de R$ 4,1 bilhões).

Já o Departamento de Comércio colocou em uma lista negra mais 11 empresas — fornecedores que trabalham com companhias como a Apple —, uma medida que limita a capacidade dessas empresas para comprar produtos americanos.

Os parlamentares do Congresso dos Estados Unidos estão avaliando criar uma legislação que proíba explicitamente as importações de Xinjiang, enquanto os políticos americanos e da Europa também elaboram uma legislação que forçaria as empresas a monitorar a questão mais de perto.

“Empresas de todo o mundo devem reavaliar suas operações e cadeias de fornecedores e encontrar alternativas que não explorem o trabalho e violem os direitos humanos do povo uigure”, disse o congressista americano James McGovern, que lidera um comitê na China.

Kanat disse acreditar que um movimento internacional está crescendo nesse sentido, apontando para comentários recentes do secretário das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, que acusou a China de violações “grosseiras e notórias” dos direitos humanos e disse que sanções não podem ser descartadas.

“Isso é encorajador”, disse ele. “É o primeiro passo.”

O que as empresas dizem?

A campanha ativista está focada em marcas de roupas porque Xinjiang produz a maior parte do algodão da China, responsável por cerca de 20% do suprimento mundial.

As empresas de vestuário disseram que estão levando o problema a sério.

A Nike disse que, depois de questionar um de seus fornecedores, o Taekwang Group, sobre o assunto, a empresa parou de recrutar funcionários de Xinjiang em uma de suas fábricas.

A empresa de roupas esportivas disse que o Taekwang afirmou que esses trabalhadores “tinham a possibilidade de encerrar ou estender seus contratos a qualquer momento”.

“Isso continua sendo uma questão de importância crítica”, afirmou a empresa. “Continuamos a recorrer à orientação de especialistas e estamos trabalhando com marcas e outras partes interessadas para considerar todas as abordagens disponíveis para lidar com essa situação de forma responsável”.

A Gap também disse que tem políticas que proíbem trabalho involuntário em sua cadeia de suprimentos e não compra roupas diretamente de Xinjiang.

“Também reconhecemos que uma quantidade significativa do suprimento mundial de algodão é cultivado e distribuído por lá”, acrescentou.” Portanto, estamos tomando medidas para entender melhor como nossa cadeia de suprimentos global pode ser impactada indiretamente “.

Outras empresas contestaram as alegações de que suas cadeias de suprimentos estavam contaminadas por trabalho forçado .

A Adidas disse que nunca havia comprado produtos de Xinjiang e que a empresa citada no relatório da ASPI alegou falsamente ser um fornecedor.

“Os padrões da Adidas no local de trabalho proíbem estritamente todas as formas de trabalho forçado e prisional e são aplicáveis ​​a todas as empresas da nossa cadeia de suprimentos”, acrescentou. “O uso de trabalho forçado por qualquer um de nossos parceiros resultará no término da parceria.”

A Apple disse que não encontrou nenhum problema, apesar de realizar várias auditorias surpresa em seu fornecedor de longa data O-Film — uma das empresas citadas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Algumas das empresas chinesas acusadas de usar trabalho forçado de trabalhadores uigures também contestaram as alegações.

“Nós absolutamente não temos, não usamos e nunca usaremos trabalho forçado em nenhum lugar de nossa empresa”, disse a Esquel Group, fabricante de camisas de Hong Kong, que supostamente é fornecedora de marcas como Lacoste.

Ela acrescentou que ficou “profundamente ofendida” pela decisão dos EUA de adicioná-la à sua lista negra de importações nesta semana.

“Estamos trabalhando com todas as autoridades relevantes para resolver a situação e continuamos comprometidos com Xinjiang, pois temos orgulho de nossa contribuição para a região nos últimos 25 anos”.

Fonte: R7

 

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TRF-4 NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA PARA ANULAR O DEPOIMENTO DOS DELATORES DA ODEBRECHT SOBRE O SÍTIO DE ATIBAIA

TRF-4 nega pedido de Lula para anular delação sobre sítio de Atibaia

Publicado 14 horas atrás

 em 22.07.2020 

Por Tiago Netto

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula, para que o depoimento dos delatores da Odebrecht, sobre o sítio de Atibaia, fosse anulado.

A defesa do petista se baseou em uma planilha da empresa que, supostamente, mostrava que os 77 delatores recebem salário.

Os advogados defendiam a tese que os salários passaram a ser pagos após os delatores adotarem a narrativa da Lava Jato.

Fonte: Conexão Política

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DENÚNCIA: PRESIDENTE DO SIMEPI DENUNCIA DESCASO DO GOVERNADOR DO PIAUÍ E PREFEITO DE TERESINA COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

“Holocausto” no Piauí: Médica denuncia que médicos estão morrendo por omissão do governador e prefeito

Prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o governador do Piauí, Wellington Dias.

Os nazistas nomearam o seu programa de extermínio dos judeus como Solução Final. O Holocausto não foi um acontecimento casual e repentino.

O que está verdadeiramente acontecendo no Piauí?

Extremamente grave e ao mesmo tempo, uma falta de respeito aos profissionais da saúde, que atuam no combate ao COVID-19 no Piauí, O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA SAÚDE PÚBLICA E NOS HOSPITAIS DO PIAUÍ, é uma espécie de genocídio profissional, conforme as denúncias proferidas pela Presidente do SIMEPI, a médica Lúcia Santos.

Em entrevista ao programa “Jornal da Teresina I Edição”, ela deixou bem claro a realidade que acontece nos hospitais públicos de Teresina e em todo o estado do Piauí.

Médicos e profissionais da saúde estão morrendo em quantidade assustadora no Piauí. Segundo ela, há um descaso do Governador Wellington Dias e do Prefeito Firmino Filho, ao não possibilitar condições dignas de trabalho.

Faltam equipamentos, materiais de qualidade, as EPI’s não são suficientes e de péssima fabricação.

Não há a testagem para os médicos.Vários deles, estariam com síndromes gripais.

Não há regulação, não há sistematização na logística das ações.

Lúcia Santos, foi taxativa. E afirmou, que eles irão responder criminalmente por todos os atos que ocasionaram as mortes de vários médicos e profissionais da saúde no estado.

Outra afirmação, que gera indignação na sociedade, é a de que os Hospitais de Campanha, atuaram de forma irregular, praticamente não serviram para nada…

Foi um gasto absurdo. Tudo leva a acreditar que foi mais um caso de corrupção e desvios de recursos públicos.

Segundo afirmações da médica, o Governo não demonstra clareza nos seus atos, através do Portal da Transparência.

Muita coisa haverá de ser averiguada..

Infelizmente, fica cada vez mais claro, que o Governador Wellington Dias e o Prefeito Firmino erraram feio…

Em outras palavras, será que erraram ou causaram esta tragédia ao povo do Piauí?

Quem vai trazer de volta os que morreram, por culpa do Governador e do Prefeito Firmino Filho, segundo a denúncia da Presidente da SIMEPI?

Quem vai responder e quando irão ser notificados sobre estas criminalidades?

Onde está o Ministério Público?

As autoridades e os direitos Humanos?

A denúncia está causando um sentimento de revolta no Piauí!!

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JUSTIÇA: JOSÉ SERRA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E POLÍCIA FEDERAL

Senado barra entrada da Polícia Federal no gabinete de José Serra

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação da Polícia Federal

Por CNN – Publicado em 21/07/2020 às 09:37

Senador José Serra

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação da Polícia Federal de tentar realizar busca e apreensão no gabinete do senador José Serra.

De acordo com o Senado, a decisão que desencadeou a ação é de 1ª instância. Nela, o juiz afirma que precisaria do “cumpra-se” da autoridade competente e, na avaliação do Senado, essa autoridade não é a PF mas o STF.

Operação Paralelo 23

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

A Operação Paralelo 23 – terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP – cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão – incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal – em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

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EX. GOVERNADOR DO RN ROBINSON FARIA, É DENUNCIADO PELO MPRN, POR CRIME DE PECULATO.

MPRN denuncia ex-governador,ex-secretário  e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,7 milhões

Crime de peculato foi cometido por Robinson Faria e demais réus na Assembleia Legislativa

Por Redação – Publicado em 17/07/2020 às 13:58

Ex-governador do RN, Robinson Faria, é denunciado pelo MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Ele também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o que foi apurado pelo MPRN, o esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Croupier

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.

Fonte: Agora RN

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