A Urgente Necessidade de um Tratado Eficaz para a Preservação da Amazônia
Em 2024, a Amazônia brasileira e boliviana enfrentaram incêndios florestais de proporções inéditas, agravados por uma seca persistente e pelo desmatamento desenfreado. Tal desmatamento foi impulsionado pela expansão da agricultura, pecuária, narcotráfico e tráfico de terras, expondo uma crise ambiental sem precedentes. Somente na Amazônia brasileira, os incêndios alcançaram níveis recordes nos últimos 20 anos, registrando um aumento de 61% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esses incêndios geralmente têm origem em áreas agrícolas, mas rapidamente se propagam para florestas primárias, impactando gravemente a biodiversidade e acelerando o desmatamento.
O fenômeno dos avasallamentos
Bolívia, por sua vez, enfrenta um risco latente devido à falta de controle estatal sobre a apropriação ilegal de terras, conhecida como o fenômeno dos avasallamentos, que também contribui significativamente para esta crise ambiental. Grupos irregulares procuram expandir terras agrícolas ou realizar empreendimentos ilegais mediante a invasão de terras públicas. Em muitos casos utilizam incêndios intencionais para desocupar áreas florestais e facilitar seu controle, com o intuito de estabelecer e legitimar suas reivindicações de propriedade. Esse processo, impulsionado pelo mercado lucrativo de terras, provocou desmatamento em massa e severa degradação ambiental. Isso afetou inclusive áreas protegidas e territórios indígenas.
A necessidade de um tratado bilateral robusto
A América do Sul estabeleceu mecanismos legais internacionais para combater esses problemas. Por exemplo, o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 1978, foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a preservação da Amazônia entre os países da região. No entanto, mostrou-se ineficaz para enfrentar os desafios atuais. Sua estrutura carece de mecanismos de aplicação e diretrizes claras para abordar ameaças modernas, como a agricultura industrial, mineração ilegal e tráfico de animais silvestres. A crise ambiental atual sublinha a necessidade de um novo tratado bilateral robusto entre Brasil e Bolívia. E pode se extender a outros países amazônicos, focado na gestão de desastres e no monitoramento ambiental. Objetivando aprimorar a capacidade de resposta e implementar medidas preventivas eficazes.
Um tratado deste tipo poderia se beneficiar de iniciativas modernas, como o Acordo de Escazú, que promove o acesso à informação ambiental e à justiça. No entanto, é importante notar que o Acordo de Escazú enfrenta suas próprias limitações e não tem sido implementado de forma eficaz. Por exemplo, Bolivia e Brasil carecem de uma coleta e gestão adequadas de dados ambientais. Dados estes que muitas vezes são inconsistentes e, em certos casos, manipulados para favorecer interesses particulares, como grupos de traficantes de terras, empresários ou até políticos. Por isso, políticas ambientais eficazes exigem dados em tempo real sobre desmatamento, focos de incêndios e atividades ilegais. Contudo, Brasil e Bolívia enfrentam grandes desafios para coletar e compartilhar informações precisas, o que limita a capacidade de resposta.
A melhoria na comunicação e coordenação fronteiriça
Um novo tratado poderia estabelecer uma estrutura de cooperação que facilite a troca de recurso humano técnico e tecnologia para monitorar e combater a degradação ambiental de forma eficaz. Melhorar a comunicação e coordenação transfronteiriça não só permitiria uma resposta mais rápida aos incêndios, mas também fortaleceria a vigilância contra desmatamento e conversão ilegal de terras. A infraestrutura insuficiente e as fraquezas na comunicação intergovernamental representam obstáculos significativos que precisam ser superados.
Em relação às soluções práticas, a melhoria da infraestrutura de combate a incêndios, como a instalação estratégica de reservas de água e barreiras corta-fogo em nível transfronteiriço, é essencial. Igualmente importante é a capacitação de comunidades locais e grupos indígenas, que frequentemente representam a primeira linha de defesa contra incêndios florestais. Além disso, Brasil e Bolívia deveriam intensificar as medidas punitivas contra o desmatamento ilegal e a apropriação de terras por atores ilícitos, com processos simplificados para a aplicação da lei em nível transfronteiriço.
Garantir uma segurança ambiental duradoura
Finalmente, abordar essas questões de maneira holística pode garantir uma segurança ambiental duradoura para a Amazônia e evitar um colapso ecológico que impactaria o mundo inteiro. As recomendações políticas incluem o desenvolvimento de marcos legais claros para a prevenção de incêndios. E também investimento em tecnologia de satélites para monitoramento em tempo real. Por fim, garantir que as comunidades indígenas disponham de ferramentas para gerenciar e proteger seus territórios de maneira eficaz. Ao avançar nesses esforços, Brasil e Bolívia poderiam se aproximar da meta de proteger os vastos recursos ecológicos da Amazônia. Em segundo plano cumprir seus compromissos de sustentabilidade em benefício da humanidade presente e futura.
André Tejerina