Até que ponto o estado é efetivo contra a violência doméstica?
Crime contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 um projeto de lei voltado para a proteção de mulheres vítimas de violência. Para mais informações sobre o projeto, acesse https://www.camara.leg.br/noticias/947084-camara-aprova-projeto-que-determina-protecao-imediata-a-mulher-que-denuncia-violencia.
Em meio a tantas notícias de feminicídio no Brasil, torna-se realmente necessário tomar algumas atitudes mais drásticas. Isso não quer dizer que o alto índice de feminicídio seja uma novidade aqui no país.
A questão é que o número de denúncias feitas por mulheres contra violências causadas por atuais ou ex parceiros tem aumentado.
Como viralizar?
Quando os assuntos se tornam manchete, eles ficam em evidência, e quando passamos a ver evidências de algo que ainda não havíamos parado para prestar atenção, ele se torna novidade.
Assim, quando uma grande quantidade de pessoas entende como novidade, o assunto é repercutido ou, na linguagem atual, viralizado.
E a moral da mulher, onde fica?
No caso da violência doméstica, soma-se o fato de que se trata realmente de um assunto que acomete grande parte das mulheres. Porque violência doméstica não inclui apenas agressão física, trata-se também de moral.
A desmoralização da mulher dentro de um núcleo familiar é um dos temas mais abordados na clínica psicanalítica. Essa desmoralização começa quando o homem diminui o papel da mulher dentro da sociedade ou de sua própria casa:
O trabalho dela não é importante, ela ganha uma mixaria, ela não sabe cozinhar, ela não cria bem os filhos, ela não faz nada direito.
Um problema estrutural
É por isso que se fala tanto em machismo estrutural.
No entanto, não nos damos conta que não existiria machismo se não fossem as diferenças claramente marcadas pela sociedade entre o homem e a mulher, mas, em sociedades patriarcais, ainda reina Édipo.
Quem não conhece o mito do rei que matou o pai e se casou com a mãe? Uma história que, em outras palavras, resume-se à agressão e conquista de um homem e à submissão de uma mulher.
Jacques Lacan, o segundo nome da Psicanálise, diz em seu quinto seminário “As formações do inconsciente”:
“A virilidade e a feminização são os dois termos que traduzem o que é, essencialmente, a função do Édipo. Encontramo-nos, aí, no nível em que o Édipo está diretamente ligado à função do Ideal do eu”.
O poder e a submissão
O que quero dizer com isso?
Que existem características que são típicas masculinas e outras tipicamente femininas.
Na sociedade fálica, o homem representa o poder e a mulher, a submissão e em qualquer sociedade, uma pessoa que gosta de agredir naturalmente é atraída por uma outra que aparenta ser mais frágil.
É uma questão de sobrevivência. Você não vai bater em alguém maior que você, certo?
Dentro de uma sociedade, as características típicas dos dois sexos podem ficar mais ou menos evidenciadas, dependendo se ela dá mais ou menos importância às diferenças.
No entanto, é interessante ter em mente que quando falo de sociedade, não estou me referindo às autoridades, mas aos próprios indivíduos que compõem essa organização.
O papel do estado
O que mais quero dizer com isso?
Que o feminicídio constata uma cultura vivida e propagada pela própria sociedade, tanto por homens quanto por mulheres, e que tratar desse assunto é algo muito mais complexo, mas, ao mesmo tempo, não tão menos viável do que se imagina.
O projeto de lei da ministra Simone Tebet é, a princípio, válido e pode salvar muitas vidas, mas, como com diversos programas que temos no Brasil, pergunto-me “até quando?”.
Programas estes que não possuem fiscalização, que não têm um plano estratégico associado. Esses tipos de programas e leis acabam sendo uma forma de “tapar o sol com a peneira”.
As mulheres não precisam de cota ou espaço para atuarem, isso elas já têm. O que elas precisam é se sentir livres dos papéis atribuídos pela sociedade patriarcal.
Ao se sentirem livres dessa posição enrijecida, elas não sentirão mais que precisam de proteção, seja de seus parceiros (proteção essa, muitas vezes, contraditória) ou da polícia.
Mas isso, apesar de ser uma mudança individual, deve acontecer em coletivo, marcando, assim, uma mudança cultural, estrutural. E o início dessa transformação deve ocorrer na infância.
Então, se o estado tem um papel grandioso nisso, é o de garantir a segurança e uma educação de qualidade para as crianças. Escolas onde elas sejam incentivadas a se questionarem.
Sem mais.