PARA O SEGUNDO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MOISÉS, O TJSC NESTA SEGUNDA FAZ O SORTEIO PARA SELEÇÃO DESEMBARGADORES

Por Joana Caldas, G1 SC

 

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis — Foto: TJSC/DivulgaçãoTribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis — Foto: TJSC/Divulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza na tarde desta segunda-feira (26) o sorteio para a seleção dos cinco desembargadores que vão compor o tribunal especial de julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). A atividade será feita em sessão extraordinária a partir das 14h em Florianópolis. Na terça (20), os deputados estaduais votaram por dar prosseguimento ao processo e, por isso, o tribunal especial será formado.

Este segundo pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos. Moisés já será afastado do cargo na terça (27) por causa do primeiro pedido de impeachment.

Segundo tribunal especial de julgamento

tribunal especial de julgamento também será composto por cinco deputados estaduais. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não havia marcado até a publicação desta notícia a data em que os parlamentares serão selecionados. Assim como no tribunal do primeiro pedido de impeachment, o presidente do grupo será o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.

Após a formação do tribunal especial de julgamento, será definido um relator, que fará um parecer sobre o pedido de impeachment. Após a entrega deste documento, será marcada uma data e os integrantes do grupo votarão se recebem ou rejeitam a denúncia contra Moisés.

Defesa

O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou ao G1 após a votação na Alesc na terça (20) que o posicionamento da defesa é de “Respeito à decisão do parlamento, mas [a defesa] não concorda visto que é uma decisão baseada em meras ilações, muito mais num julgamento do governo do que do governador. A defesa espera que o tribunal especial vá arquivar esse processo na primeira oportunidade”.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

A denúncia do segundo pedido de afastamento contra Moisés foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.

E o primeiro pedido de impeachment?

Na madrugada de sábado (24), o primeiro tribunal especial de julgamento decidiu aceitar o primeiro pedido de impeachment contra Moisés, relativo ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, o governador será afastado do cargo na terça (27) por até 180 dias e haverá um julgamento dele.

denúncia também envolvia a vice-governadora. Porém, o tribunal especial de julgamento decidiu rejeitar a parte dela. Com isso, Daniela Reinehr assumirá na terça o governo de Santa Catarina interinamente, enquanto Moisés estiver afastado.

Se o governador for condenado no julgamento, perde o cargo de forma definitiva.

Fonte: G1
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SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de senador para suspender indicação de Jorge Oliveira ao TCU

 JUDICIÁRIOPOLÍTICCA

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça-feira (20). Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.

Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.

“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.

O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário.

O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37.300 mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.

Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Fonte: Blog do BG

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PEDIDO DE AFASTAMENTO DO MINISTRO RICARDO SALLES POR IMPROBIDADE ADMISTRATIVA É NEGADO POR JUIZ

Juiz nega pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles por improbidade administrativa

 JUDICIÁRIOMEIO AMBIENTE

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não será afastado por improbidade administrativa. O MPF (Ministério Público Federal) tinha pedido punições a Salles, alegando que ele não cumpria o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Mas o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara do Distrito Federal, emitiu um parecer dizendo que “não há prova cabal” que comprove a acusação.

Em julho deste ano, 12 procuradores da República pediram punições. Eles argumentaram que, “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”.

Os 12 procuradores queriam o afastamento do ministro em caráter liminar e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

Mas Márcio de França Moreira entendeu que o afastamento provisório de um ministro só pode ocorrer se já houver provas de que ele está cometendo improbidade administrativa. Ou seja, no entendimento do juiz, ele não pode ser retirado da função para que haja investigações.

“A Lei nº 8.429/92 não admite o pedido de afastamento cautelar do agente público como forma de antecipação da tutela definitiva (pena de perda do cargo) e tampouco como medida preventiva ao cometimento de novos atos de improbidade”, afirmou Márcio.

Depois o juiz criticou os argumentos apresentados pelos procuradores do MPF, dizendo que eles são “vagos” e não comprovam um comportamento inadequado de Ricardo Salles.

“O Ministério Público Federal não apresenta elemento algum que demonstre possível embaraço do Ministro de Estado à instrução desta ação civil de improbidade administrativa, pautando seus argumentos tão somente nos danos causados ao meio ambiente em razão da política empreendida pelo atual governo. Tais fundamentos não têm qualquer pertinência com o instituto processual previsto no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92. O pedido do Ministério Público Federal, desprovido de provas de possível interferência do Ministro de Estado na condução processual e tecendo argumentos vagos sobre ameaças do Requerido a servidores do órgão, deturpa por completo o propósito do instituto previsto no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, e revela uma clara intenção de antecipar os efeitos de um eventual juízo condenatório de perda do cargo público, pena que sequer admite cumprimento provisório. (…) Com efeito, não há prova cabal de comportamento do Requerido (Ricardo Salles) que comprometa o andamento e a instrução processual, “, concluiu Márcio.

Fonte: Blog do BG

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FAXINEIRA QUE GANHOU A ELEIÇÃO SÓ ENTROU NA CAMPANHA À PEDIDO DO CHEFE QUE QUERIA SER REELEITO

 

Como aliado de Putin perdeu uma eleição para a faxineira do próprio gabinete

Eleita com 62% dos votos, Marina Udgodskaya só se tornou candidata porque seu chefe queria ser reeleito e pediu que ela entrasse como sua rival

INTERNACIONAL

por 

BBC NEWS BRASIL

 

Marina Udgodskaya só entrou como candidata nas eleições para atender a um pedido do chefe, que queria ser reeleito

BBC

Nos últimos quatro anos, Marina Udgodskaya faxinou o prédio da administração local em Povalikhino, vilarejo rural na Rússia.

Agora, a faxineira de 35 anos está aposentando a vassoura para assumir a cadeira do chefe, depois de vencer uma eleição no início deste mês em que só havia entrado para permitir que ele fosse reeleito.

Quando ninguém no vilarejo (a 530 km de Moscou) se inscreveu para desafiar Nikolai Loktev, que é do partido pró-Kremlin Rússia Unida, ele persuadiu Udgodskaya a se registrar como sua “rival”. Assim, ele garantiria o requisito mínimo de dois candidatos nas eleições.

O tiro saiu pela culatra quando a faxineira o venceu de lavada.

“Eu pedi a ela, e ela concordou. Se tivesse tido outra opção para candidato, não teria pedido”, justifica Loktev. “As pessoas apoiaram ela. Muito bom para ela. Não vejo nada de incomum em sua vitória. Estou grato a ela por ter aceitado.”

‘Ela ficou pasma’

“Nikolai Loktev achou que ninguém votaria nela e que ele permaneceria no cargo. Mas as pessoas se cansaram e escolheram Marina Udgodskaya”, disse uma integrante da comissão eleitoral local à BBC.

“Ele ficou surpreso e ela ficou pasma!”, disse a mulher, que não quis ser identificada, rindo na linha telefônica.

Ela diz que ouviu pessoalmente Loktev pedir à faxineira que concorresse com ele.

Udgodskaya foi inundada com telefonemas depois que sua vitória surpreendente chegou às manchetes nacionais.

‘Não fiz nada’

Desde então, ela parou de atender o telefone e está se mantendo discreta antes de sua posse no final desta semana.

Em uma das primeiras entrevistas ela pareceu surpresa com sua vitória, descrevendo-se como uma candidata “falsa” que “não estava pronta”.

“Se as pessoas me elegeram, vou trabalhar para elas”, afirmou.

“Não achei que as pessoas realmente fossem votar em mim”, disse ela ao canal de notícias Podyom, do Telegram. “Eu não fiz nada!”

Mesmo assim, ela conquistou quase 62% dos votos. Seu chefe conseguiu apenas 34%.

Nenhum dos candidatos fez campanha ativamente antes da eleição: nenhum cartaz, nenhum folheto, nenhuma reunião com eleitores. Os locais argumentam que não é necessário, já que todo mundo conhece todo mundo.

Povalikhino, uma vila de prédios de madeira pintados em cores vivas, é a maior das 30 vilas que estão sob a égide da administração que Udgodskaya vai comandar agora. A vila possui apenas 242 habitantes.

“Fiz tudo o que era necessário no trabalho; não há problemas na aldeia”, disse Loktev à BBC em um de seus últimos dias no cargo.

“É evidente que as pessoas queriam mudança”, concluiu o ex-policial de 58 anos.

‘Ela vai aguentar’

Alguns sugeriram que o resultado foi um protesto contra o partido Rússia Unida, ao qual Loktev pertence e que vem caindo nas pesquisas em todo o país. Em Kostroma, divisão federal onde fica Povalikhino, o partido obteve apenas 32% dos votos para o Parlamento regional.

Em outros lugares, a estratégia de voto inteligente promovida pelo político da oposição Alexei Navalny – de apoiar o candidato com maior probabilidade de derrotar o Rússia Unida, trouxe alguns rostos novos para a política.

Mas em Povalikhino, uma lojista da vila insiste que o resultado foi pessoal: Loktev simplesmente parou de demonstrar qualquer interesse em suas responsabilidades.

“Se pudéssemos ter votado contra tudo, teríamos votado, mas tínhamos a opção de votar na Marina, então o fizemos”, explicou Irina.

Getty Images

“Acho que ela vai aguentar. A aldeia inteira vai ajudar. Embora, é claro, sua educação precise de um incentivo.”

Goste ou não, Udgodskaya está presa a seu novo emprego. Se ela recusar o cargo, o Partido dos Pensionistas, que a apoia, diz que ela terá que pagar para que toda a eleição seja disputada novamente.

O partido prefere pintar sua candidata como uma figura de uma “Cinderela” do que a de uma vencedora acidental.

“Ela trabalhava na administração como faxineira e viu como tudo era feito e, é claro, em seu coração, teve a ideia de participar”, diz o porta-voz Valery Gromov, ignorando sua falta de experiência.

“Svetlana Tikhanovskaya era dona de casa e também não sabia de nada! Agora ela está no auge de sua popularidade”, argumenta ele, referindo-se à líder da oposição em Belarus.

Até que ela assuma seu novo papel, Marina Udgodskaya continuará com seu trabalho de limpeza enquanto o homem que ela derrotou empacota seus pertences.

“Não estou chateado”, insistiu Nikolai Loktev. “As pessoas votaram nela, então deixe-a fazer seu trabalho.”

Em seguida, acrescentou: “Não acho que haja nada de ruim em ela ser a responsável pelo lugar que costumava limpar. Isso significa que ela sabe o que fazer”.

Fonte: R7

 

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PEDIDO DA OAB PARA SUSPENDER AÇÃO QUE INVESTIGA ADVOGADOS DE LULA QUE JA REPRESENTARAM BOLSONARO, É ATEMDIDO POR GILMAR MENDES

Gilmar Mendes atende pedido da OAB e suspende ação que investiga advogados de Lula e que já representaram Bolsonaro

 JUDICIÁRIO


Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação que investigava advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele também impede que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tome qualquer nova decisão no caso.

No começo de setembro, Bretas autorizou 50 mandados de busca e apreensão em residência e escritórios de advocacia do Rio, de São Paulo e de Brasília.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, houve desvio de R$ 151 milhões da federação do comércio, no que seria um conluio entre a antiga direção da entidade e advogados contratados por ela.

Entre os alvos das operações estavam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam Lula em outras ações, Ana Tereza Basílio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e Frederick Wassef, que já representou a família de Jair Bosonaro.

Ele começaram a ser investigados a partir da delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz. Segundo ele, a contratação dos advogados foi feita para desviar recursos do sistema S, e não para a prestação de serviços tradicionais de advocacia.

Gilmar Mendes acolheu pedido de liminar feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que sustenta três pontos: houve usurpação de competência por Bretas, já que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes, é indiretamente citado na delação que originou a investigação; a competência para investigar seria do MP estadual, e não federal, e a ação deveria correr na Justiça estadual; por último, as prerrogativas dos advogados teriam sido violadas na busca e apreensão feitas em seus escritórios.

O ministro não acolheu, porém, os pedidos para que as investigações fossem remetidas ao STF.

A decisão de Mendes suspende as ações até o julgamento do mérito do caso pelo tribunal.

Fonte: Blog do BG

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APESAR DE PEDIDO DA UE PARA ADIAMENTO VENEZUELA FARÁ ELEIÇÕES

Venezuela fará eleições apesar de pedido de adiamento da UE

O presidente do país, Nicolás Maduro solicitou que União Europeia e Organização das Nações Unidas acompanhassem o pleito

INTERNACIONAL

por 

Reuters – Internacional

 

No dia 6 de dezembro, a Venezuela realizará eleições para eleger parlamentaresNo dia 6 de dezembro, a Venezuela realizará eleições para eleger parlamentares

A Venezuela anunciou nesta quinta-feira (1º) que a realização de eleições para o Legislativo no dia 6 de dezembro está confirmada. A União Europeia havia pedido para que o pleito fosse adiado para poder enviar uma missão para acompanhar o pleito.

Partidos de oposição liderados pelo presidente do Congresso Juan Guaidó já disseram que não irão participar das eleições com a justificativa de que o processo será fraudado para favorecer o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), que governa o país.

Na semana passada, a UE enviou uma missão para Caracas e na quarta-feira emitiu um comunicado dizendo que não há condições para a realização de eleições livres e justas, e por isso pediu um adiamento.

O ministério das Relações Exteriores da Venezuela disse na quinta-feira que a declaração da UE “reflete uma posição enviesada sobre as condições nas quais o povo venezuelano irá escolher a nova Assembleia Nacional no dia 6 de dezembro”, e pediu que a UE desempenhe “um papel positivo e respeitoso de facilitação”.

Maduro havia pedido à Organização das Nações Unidas e à UE o envio de missões de observação. Autoridades dizem que a UE precisa de pelo menos seis meses para organizar um grupo de observação.

Henrique Capriles, que foi candidato a presidente duas vezes, há semanas pede que a oposição lute por melhores condições, mas na noite de quarta-feira disse que o adiamento era necessário para garantir uma votação livre e justa.

Fonte: R7

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PEDIDO DE FLORDELIS PARA REVOGAR USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA É NEGADO PELA JUSTIÇA

Justiça nega pedido de Flordelis para revogar uso de tornozeleira eletrônica

Iuri Corsini, da CNN, no Rio de Janeiro

25 de setembro de 2020 às 17:35

Deputada federal Flordelis (PSD-RJ)A deputada federal Flordelis (PSD-RJ)

O Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), para que fosse revogada a determinação de instalar tornozeleira eletrônica na parlamentar. A decisão, desta quinta-feira (24), é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal da corte.

Uma das razões que ensejaram a decisão do desembargador foi a dificuldade em localizar Flordelis nos endereços de Brasília e Niterói, o que reforçaria a necessidade do monitoramento eletrônico da parlamentar. Flordelis é apontada como a mandante da morte de seu então marido, o pastor Anderson, no ano passado, na residência do casal, em Niterói.

Para a defesa, as alegações em relação às dificuldades de localizar Flordelis são infundadas, afirmando ainda que a parlamentar “nunca buscou se furtar à apuração da verdade ou se escafeder, entregando inclusive passaportes”.

“As declarações de uma testemunha do processo, que se diz ameaçada por um dos filhos da Paciente, pois teria sido jogada (uma bomba) no quintal de sua casa, têm sido excessivamente valorizadas, em verdadeiro espetáculo midiático que em nada contribui para instrução processual”, afirma a defesa da parlamentar.

Este fato foi outro motivo apontado pela juíza responsável pelo caso, Nearis dos Santos, para a implementação das medidas cautelares.

Outro pedido impetrado por Habeas Corpus pela defesa de Flordelis sugeriu que seja revogada a determinação de recolhimento noturno, no período de 23h às 6h, além de solicitar que as medidas cautelares impostas sejam apreciadas pela Câmara dos Deputados. Os dois pedidos também foram negados pelo desembargador Ferreira Filho.

“Apesar das alegações defensivas que a Paciente não pretende furtar-se à instrução processual, informando a entrega de passaportes e relembrando do cumprimento escorreito da intimação em local e hora aprazados pela assessoria da Paciente, pontuando a lisura de seu comportamento, não se tem qualquer evidência processual ou notícia jornalística, qual seja, que a ré tenha se apresentado espontaneamente para a colocação do equipamento, como determinado pela Autoridade Coatora, denotando tal comportamento recalcitrante que o monitoramento eletrônico decretado é realmente necessário. O mesmo se pode afirmar quanto a outra medida cautelar deferida, o recolhimento domiciliar noturno.”, pontuou o desembargador.

O TJ-RJ já havia, também nesta quinta-feira (24), decretado a renovação do mandado de intimação, inclusive solicitando urgência neste trâmite, mesmo que Flordelis tenha que ser notificada para além do horário de expediente forense (de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h).

Já foram ao menos duas tentativas para intimar a parlamentar. Uma no dia 22 deste mês, em Niterói, ocasião a qual foi informado ao oficial de justiça que a ré se encontrava em Brasília, e outra na quinta-feira (24), em Brasília. Esta última também sem sucesso, já que foi informado que Flordelis teria retornado ao Rio.

De acordo com o TJ-RJ, Flordelis terá o prazo de até 48h a contar a partir do momento de sua intimação presencial, para colocar o equipamento de monitoramento eletrônico determinado pela justiça.  A defesa da deputada ainda entrou com pedido de Habeas Corpus para que o STF julgue a necessidade da colocação da tornozeleira e recolhimento domiciliar. Porém, esse pedido ainda não foi julgado.

Fonte: CNN

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À PEDIDO DO GOVERNADOR WITZEL TOFFOLI SUSPENDE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Toffoli suspende tramitação do processo de impeachment de Witzel

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 27 de julho de 2020 às 21:57

O governador do Rio de Janeiro, Wilson WitzelO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, na noite desta segunda-feira (27), suspender a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro atendeu um pedido do governador.

Toffoli determinou, no entanto, que uma nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso. De acordo com o presidente da corte, o colegiado deve observar “a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes, apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

Toffoli atendeu um pedido da defesa do governador que questionava a formação da comissão. No pedido ao STF, a defesa de Witzel disse que foram cometidas “evidentes ilegalidades” no processo, especialmente em relação à formação da comissão especial de impeachment, que “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação” e sem respeitar a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro”.

Processo

O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus.

Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil, André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento.

A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não há condenação criminal transitada em julgado.

Fonte: CNN

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