PROFESSORES DO RN ENCERRAM GREVE APÓS ACEITAREM A PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE 33,24%

Por Inter TV Cabugi e g1 RN

 

Professores da rede estadual aprovam fim da greve em assembleia do Sinte — Foto: Julianne Barreto/Inter TV CabugiProfessores da rede estadual aprovam fim da greve em assembleia do Sinte — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Os professores da rede pública estadual aceitaram nesta sexta-feira (4) a proposta apresentada pelo governo do RN para o reajuste salarial de acordo com o novo piso do magistério e encerraram a greve que durava desde o dia 14 de fevereiro.

A nova proposta foi enviada pelo Poder Executivo após reunião com a categoria e analisada pelos professores em assembleia durante à tarde. A maioria aprovou a nova proposta e decidiu encerrar a paralisação e retomar as atividades.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN (Sinte), as aulas retornam de forma presencial e normal a partir de segunda-feira (7).

“Estamos chamando ao retorno das aulas a partir de segunda-feira. Os pais podem mandar, os estudantes podem ir às escolas, que nós estaremos nas nossas salas de aula”, informou a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso.

A coordenadora disse o fato de a decisão não ter sido unânime na categoria é normal neste tipo de debate, mas o voto da maioria representou a decisão dos professores. “Um pouco natural [a divisão], porque tem aqueles que tem pensamentos diferentes. É normal. Mas a maioria foi pelo fim da nossa greve”.

O impasse durava desde o início de fevereiroquando o governo federal oficializou o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica em 33,24%,. Governo do RN e professores da rede estadual iniciaram uma série de rodadas de negociação, mas não chegavam a um acordo.

Em 2 de fevereiro foi aprovado o indicativo da greve e em 14 daquele mês a paralisação teve início – exatamente no mesmo dia em que as aulas da rede estadual retornaram de forma presencial em 2022.

Nova proposta

A nova proposta do governo do RN é para o pagamento do reajuste de 33,24% até dezembro deste ano. O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo do RN, o impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.

A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.

Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.

Segundo o governo, será viável pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em nove parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023.

Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.

“Dentro deste ano, todos terão seus vencimentos atualizados. Isso é respeito ao magistério. O piso dos professores no RN é aplicado de maneira diferente do resto do país. Aqui, todo o magistério recebe o reajuste, com paridade para professores ativos, aposentados e pensionistas, de forma integral e linear. Esse é um direito que tenho o orgulho de ter sido defensora desde a concepção da Lei, a qual fui relatora”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT).

Entre as dificuldades do governo na proposta, uma delas era apresentar uma que estivesse de acordo com as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.

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PREFEITO EM EXERCÍCIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APRESENTA PROPOSTA DO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Prefeitura de São Gonçalo apresenta proposta para pagamento do reajuste salarial dos professores

03 mar 2022

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Em mais uma rodada de negociação com O Sinte/RN -Núcleo São Gonçalo, o prefeito em exercício, Eraldo Paiva, apresentou na tarde desta quinta-feira (24) a proposta do município para o pagamento do reajuste do piso do magistério.

Foi proposto o pagamento de forma escalonada, garantindo os 33,24% de aumento até o mês de julho/2022 a todos os trabalhadores e trabalhadoras ativos e inativos, sendo 20% em março; 6,62% em maio e 6,62% em julho. Já o retroativo, será pago em outubro/2022, conforme o financeiro da Prefeitura.

Eraldo ressaltou que o diálogo com os professores tem sido de muito respeito e transparência, e que a Prefeitura não mediu esforços para apresentar as melhores condições para o pagamento do piso da categoria. “Essa proposta surgiu a partir do estudo feito pelos nossos técnicos, que chegaram a esta conclusão. Ela é real. E nós vamos cumprir, além do piso, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou.

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DEPUTADO DO RN APRESENTA PROJETO DE LEI PARA MUDAR O NOME DA PONTE NEWTON NAVARRO PARA WILMA DE FARIA

Deputado proposta mudar nome da ponte Newton Navarro

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Heilysmar Lima

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que muda o nome da ponte Newton Navarro para a ponte Wilma de Faria. A mudança, segundo, é uma forma de reconhecer e homenagear um ex-governador do RN e ex-prefeita de Natal.

“Ela, que não mediu esforços para a construção e a inauguração desta obra que deu impulso no turismo e desenvolvimento da zona Norte”, destacou.

Coronel Azevedo destacou a trajetória de Wilma de Faria, lembrando que ela “foi a primeira mulher prefeita de Natal, primeira mulher reeleita governadora no Brasil”, entre outros feitos.

Fonte: Política em Foco

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GOVERNO DO RN E POLICIAIS CIVIS NÃO CHEGARAM A UM ACORDO SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E IMPASSE CONTINUA

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

 

Policiais civis após reunião com o governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiPoliciais civis após reunião com o governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Governo do Rio Grande do Norte e policiais civis não chegaram novamente a um acordo sobre o adicional por tempo de serviço na carreira da categoria após uma nova reunião nesta sexta-feira (25). O impasse dura desde o início de fevereiro.

A proposta apresentada pelos policiais civis dessa vez não foi aceita pelo Estado, que alegou que a proposta promovia uma alteração na tabela salarial, o que impactaria financeiramente o Poder Executivo.

“Esse é um momento que a gente não tem como fazer nenhuma alteração de tabela. O governo tem assegurado que não haverá redução salarial. É um princípio básico, uma premissa pra gente”, explicou o chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves.

“O que a gente não tem como apresentar nesse momento, ainda, é como se dá isso em cima das perdas futuras que eles teriam. Isso não tem como, porque o anuênio está sendo questionado pelo MP e em algum momento ele terá que ser parado”, falou.

Uma nova proposta será feita pelos policiais civis e apresentada ao governo em uma nova reunião em 72 horas. O governo terá o mesmo prazo para analisar e responder se aceita ou não.

Para a categoria, que esperava fechar um acordo nesta sexta, apesar da lamentação, houve otimismo para um possível acordo.

“Lamentamos, mas hoje se abriu uma oportunidade para uma construção de uma nova proposta e a gente, como é muito voltado ao diálogo, e a resolução de uma forma consensual, vai sair com esse sentimento que vamos construir e esperamos finalmente chegar a resolução desse problema”, falou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), Taís Aires.

A presidente do Sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, diz que o objetivo da categoria é negociar.

“A gente agora vai mais uma vez por iniciativa nossa construir um projeto de lei que possa resolver a situação. Nosso intuito não é ficar sem trabalhar, causar transtorno. É resolver uma situação em que a gente não tenha nenhuma perda, não sofra problema de perder direitos e nem financeiros. E que a carreira seja mantida”.

Sem trabalho extra no fim de semana

Recentemente os policiais civis informaram que não vão trabalhar em serviços extras nas delegacias de plantão nos fins de semana e nem no carnaval, exercendo o direito à folga que possuem.

A recusa de serviços extras ocorre desde o fim da paralisação dos policiais civis iniciada no dia 7 de fevereiro e encerrada no dia 11, quando a categoria decidiu cumprir uma decisão do desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pela suspensão do movimento.

Negociações

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores dizem que poderão ter redução de salário de até 35%.

Por essa razão, os policiais começaram a pressionar o governo do estado por uma alternativa à perda dos vencimentos. Estado e categoria têm se reunido com frequência, mas ainda não chegaram a um acordo.

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PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DO RN CONTINUAM EM GREVE APÓS REJEITAREM NOVA PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO

Por Geraldo Jerônimo, Inter TV Cabugi

 

Reunidos em assembleia, professores do RN rejeitam proposta apresentada pelo governo do RN para pagamento do reajuste do piso salarial — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV CabugiReunidos em assembleia, professores do RN rejeitam proposta apresentada pelo governo do RN para pagamento do reajuste do piso salarial — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (24), os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte rejeitaram a nova proposta do governo do estado para reajuste de 33,24% do piso salarial da categoria, seguindo o Piso Nacional do Magistério de 2022.

O governo já afirmou que pretende pagar o novo valor até o fim do ano, mas a discussão gira em torno do parcelamento desse aumento. Os servidores estão em greve desde o dia 14 de fevereiro – data em do início do ano letivo de 2022 na rede estadual de ensino.

A proposta apresentada na tarde de quarta-feira (23) pelo governo seria de implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, com retroativo a janeiro.

Já para os educadores que atualmente recebem acima do novo piso, que é de R$ 3,8 mil, a proposta é de implantação do reajuste em parcelas: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro.

A categoria, no entanto, rejeitou a proposta principalmente pela falta de previsão do pagamento retroativo para quem ganha acima do piso.

“Nós temos uma proposta que precisa ser melhorada, como a definição do retroativo, para que a gente tenha as garantias de que em 2023 o retroativo será pago e a gente não venha passar por constrangimento com o governo que estiver no poder”, diz a coordenadora do sindicato, Fátima Cardoso.

“Vamos esperar uma nova proposta, que ela seja melhorada no percentual a ser implementado no mês de março, bem como reduzir o tempo da segunda parcela, e a definição do retroativo, que é fundamental que esteja no acordo com a previsão de quando vai ser pago”, acrescentou.

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GOVERNO DO RN APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA LICENCIAMENTO DE PARQUES EÓLICOS NO ESTADO

Por g1 RN

 

Parque eólico Cumaru em São Miguel do Gostoso, RN — Foto: DivulgaçãoParque eólico Cumaru em São Miguel do Gostoso, RN — Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma proposta para que novos projetos eólicos com porte acima de 150 megawatts (MW) a serem licenciados no estado apresentem estudos e relatórios de impacto ambiental, o EIA-RIMA. A apresentação foi feita nesta quarta-feira (15) ao Conselho Estadual do Meio Ambienta (Conema).

Até setembro de 2021, os projetos desse tipo no estado precisavam apenas de um relatório mais simplificado, seguindo uma lei estadual sobre o tema, mas o procedimento foi alterado após uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) seguisse a legislação federal relacionada às exigências aos empreendimentos ligados ao setor de energia, no caso de parques acima de 10 megawatts.

A mudança no procedimento gerou repercussão negativa dos órgãos que representam os empresários, como a Federação das Indústrias do RN e principalmente de empresas que querem aproveitar descontos oferecidos pelo governo federal na Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST), com prazo no final em março.

De acordo com os representantes, como a elaboração dos estudos mais complexos demanda mais trabalho, as empresas não conseguiriam se adequar a tempo. Para se ter ideia, alguns estudos e relatórios de impacto ambiental chegam a conter 700 páginas. Algumas empresas buscaram a Justiça com pedido de liminar para poder receber o licenciamento com os critérios anteriores.

A mudança que aconteceu após a recomendação da PGE divide opiniões dentro do próprio governo estadual. A nova proposta do Idema deverá ser analisada em até 90 dias pelo Conema. Um grupo de trabalho foi criado para discutir os pontos apresentados.

O conselho ainda aprovou um requerimento de moção que será enviada à Procuradoria Geral do Estado para que o órgão suspenda a recomendação feita ao Idema pelo menos até a atualização da lei estadual, discutida no conselho.

O grupo de trabalho que vai trabalhar sobre as nova medidas propostas foi formado com nove representações. Durante o período de 60 dias, o Conselho estará aberto para receber contribuições das diferentes representações.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, sugeriu uma Audiência Pública após 30 dias para que as análises possam ser feitas com diversos aspectos e colocações vindos de diversos setores da sociedade. Ele comentou que o órgão passou os últimos meses fazendo um levantamento das características dos empreendimentos do campo de energias ao longo dos anos e, também, as demandas do setor de renováveis atuante no RN.

“Temos um inquestionável potencial eólico disponível no território potiguar e precisamos trabalhar com segurança jurídica para continuarmos atraindo investimentos para o Estado. Então, tentamos trazer objetividade ao documento que atenda às dúvidas no licenciamento nessa área. Fizemos todo um detalhamento das discussões nas análises processuais, para então podermos elaborar a proposição com o máximo de subsídios possível e apontar às áreas sensíveis, que requerem a conservação ambiental”, disse.

Segundo o representante da Fiern no Conema, Roberto Serquiz, o pedido de suspensão da recomendação da PGE foi um posicionamento no sentido de “salvar essas empresas que estão dependendo de liminares”.

Sobre a proposta apresentada pelo Idema, ele considera que cada ponto será apresentado. “Há um prazo razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.

O Conema possui 22 conselheiros de diferentes secretarias, entidades e representantes da sociedade civil. O grupo é presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

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SAIBA QUAL A PROPOSTA DA PROFESSORA QUE GOVERNA O RN PARA PAGAR O REAJUSTE DE 33,24% AOS PROFESSORES

Governo apresenta proposta para pagar reajuste de 33,24% aos professores; confira

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Danilo Bezerra/SEEC-RN

Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-RN) o Governo do Estado assegurou que vai pagar ou reajustar o piso aos professores, inclusive considerando a paridade entre ativos e ins. Na tarde desta segunda-feira (14), o Governo apresentou uma proposta para pagamento de reajuste de 33,24% aos educadores.

Representado pelos secretários secretários do Comitê de Gestão e Fiscalização da Administração Estadual – Raimundo Alves (GAC), Virgínia Ferreira (Searh), Pedro Lopes (Controladoria-Geral), e, ainda pelo de Educação, Getúlio Marques, secretarias-adjuntas do GAC e da Educação, Batista e Márcia G, respectivamente, o Governo Gurgel escalonamento que contempla os seguintes pontos:

Quanto ao piso — aplicar, em reais, a partir de janeiro para quem recebe menos que o valor de R$ 3.845,63 proporcional a 30h (cerca de 8.000 servidores). Em relação ao percentual para aqueles que não foram aplicados com o piso, serão aplicados os seguintes valores para os servidores que receberão os R$ 843,6, aplicados percentuais que serão inferiores a R$ 33,3,3,4% , de forma a garantir o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2022. E, em março, 13% para todos que não receberam aumento em janeiro/22. Em dezembro, o complemento dos 33,24%. E, parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da entrega em janeiro ou março.

A parcela relativa ao mês de dezembro de proposta está condicionada ao acordo legal com Tribunal de Contas do Estado e Tribunal Regional Eleitoral.

O secretário-chefe do Gabine Civil, Raimundo Alves, explicou que a proposta garante o piso, como determinou a governadora Fátima Bezerra, sendo 13% para todos a partir de janeiro. Quem está acima do piso, R$ 3.840, receberá 13% a partir de março e será completado os 33,24% para todos em dezembro, completando o reajuste a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral, mudanças salariais nos três proibições anteriores e posteriores às posteriores.

“Os custos suportados foram feitos dentro dos valores no orçamento. E contemplam ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 3, 24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE”, comunicado o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.

Secretaria-adjunta do GAC, a professora Socorro Batista reforçou que a garantia que nenhum professor não seguiria abaixo do piso. Ela também enfatizou que o escalonamento permite o tempo ao Governo para avaliação eleitoral como situações legais para o pagamento integral, inclusive de retroativos em virtude das imposições legais em ano.

O secretário de Educação Getúlio Marques disse que “o Governo não discute direitos sobre o que é certo e legítimo da categoria. Mas também está preocupado com os alunos que há dois anos estão prejudicados pela pandemia e uma greve agora está prejudicada ainda mais”.

À reunião estadual de Educação, também tem presença dos advogados do Sinte-RN, que é o deputado estadual e municipal em Pare.

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PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO DO RN QUE REPRESENTARIA RETROCESSO NOS DIREITOS DA POLÍCIA CIVIL FOI RECUSADA PELA CATEGORIA

Policiais afirmam que o Governo quer acabar com a carreira dos policiais civis com projeto inconstitucional

Imagem: reprodução/Instagram: @sinpolrn

Os policiais civis decidiram recusar a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira, 9, por entender que ela representaria grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020.

A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.

“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.

A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.

Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.

“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

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PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA O USO DA ORLA DE NATAL CENTRALIZARAM DEBATE NA CEEP DA CÂMARA MUNICIPAL

Alterações na orla norteiam pública do Plano Diretor na Câmara de Natal

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Francisco de Assis / CMNAT

As propostas de mudanças previstas para o uso da orla de Natal no projeto de revisão do Plano Diretor centralizaram o debate desta sexta-feira (26) da Câmara Municipal na Comissão Especial de Estudos do Plano. “Tivemos participação do setor produtivo, de pesquisadores, entre outras entidades que trouxeram informações do impacto das propostas de mudanças na orla, de modo que essas informações podem ser transformadas em emendas parlamentares”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que presidiu à audiência pública.

Participaram ainda os vereadores Aldo Clemente (PDT), Felipe Alves (PDT), Tércio Tinoco (PP), Robério Paulino (PSOL), Herberth Sena (PL), Kleber Fernandes (PSDB), Hermes Câmara (PTB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), bem como representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do Turismo (Setur), Procuradoria, além do setor da hotelaria e turismo, Fecomércio, Caern, Sinduscon, Exército Brasileiro, professores e pesquisadores da UFRN, conselheiros da Concidade, lideranças comunitárias e entidades, como Associação de Moradores e Amigos da Praia do Meio e Coletivo Salve Natal.

A secretária adjunta da Semurb, Eudja Mafaldo, apresenta as propostas de criação da Zona Especial Militar e da Zona Especial Costeira, para atividades ligadas ao projeto Orla; a possibilidade de ocupação mais dinâmica e diversificada das quadras da área não edificável de Ponta Negra e da Via Costeira, considerando o potencial turístico e econômico; e a liberação da Redinha para construções até 30 metros.

“É uma visão de ocupação que não acontece do dia para o outro. Vai depender do mercado, dos investimentos e a limitação dos 30 metros talvez seja um incremento para impulsionar a ocupação da Redinha de forma mais interessante financeiramente. Na área não edificante de Ponta Negra destacamos a proposta de fazer o alargamento do calçadão e permitir a ocupação da área inferior dos lotes, de forma que preserva uma paisagem. Além disso, subdividir grandes lotes da Via Costeira em lotes menores, permitindo uma ocupação mais dinâmica com empreendimentos menores “, explicou a secretária.

No caso da Redinha, professora da UFRN, Ruth Ataíde, do Fórum de Direito à Cidade, alertou que ainda é preciso regulamentar aquela Área de Proteção Ambiental, antes de autorizar construções acima do permitido atualmente. “Como se dispensa a liberação para 10 andares para só depois submetralmente à preferência? A religião já está pronta para ser discutida aqui na Câmara. Se a Procuradoria liberar, já pode ser votada porque é uma discussão que deve ser feita logo”, sugeriu a professora .

O representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH / RN), George Gosson, disse que nas realizações para execução da minuta da revisão do Plano Diretor foi constatada a estagnação do litoral de Natal. “Por isso, é preciso ocupar nove milhas ociosos de orla e é preciso ter instrumentos que estimulem essa ocupação porque as leis atuais não incentivam o uso. O turista não quer ficar isolado da população”, disse ele.

Para a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora ​​do projeto na Comissão Especial, o tema sobre a orla também inclui as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). “Infelizmente, muitas vezes esse debate é desvirtuado. Uma AEIS não concorre com o turismo. Ela é uma garantia de direito social, de cidade digna para quem ali mora”, enfatizou.

O debate sobre como AEIS será tema da audiência do próximo dia 10 de dezembro. Antes disso, no dia 3, serão discutidas como ZPAs. Já na próxima quarta-feira, 1º de dezembro, uma audiência pública na Comissão de Finanças vai debater sobre outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.

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PROPOSTA APROVADA PELA CCJ PODE ANTECIPAR APOSENTADORIA DE DOIS MINISTROS DO STF

STF vê Senado como trava a projeto que muda idade limite de aposentadoria na Corte

Propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados podem antecipar a aposentadoria de dois nomes do Supremo Tribunal Federal

Pedro Zanattada CNN

Em São Paulo

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram não observar com seriedade a proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o próprio STF, ocupem os cargos. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), busca revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.

Em outra frente, a proposta amplia a idade máxima para o ingresso de novos membros na Corte, passando de 65 para 70 anos. Dessa forma, Bolsonaro conseguiria ainda indicar um personagem visto como próximo do presidente. Trata-se de Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje com 65 anos.

Ministros ouvidos também afirmaram que possíveis mudanças devem valer daqui para frente, não devem atingir os quadros atuais da suprema Corte.

O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Votação

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (23) por 35 votos a 24.

Nessa etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ na terça (23).

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PEC DOS PRECATÓRIOS É APROVADA PELA CÂMARA EM SEGUNDO TURNO

Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em 2º turno de votação

Proposta, que abre espaço fiscal em 2022 para financiamento do Auxílio Brasil, segue agora para o Senado

Larissa Rodriguesda CNN

Em São Paulo e em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), por 323 votos a 172, o texto-base da proposta de emenda à constituição conhecida como PEC dos Precatórios em segundo turno. Agora, o texto será encaminhado para apreciação do Senado Federal, onde também será votado em dois turnos.

Pela regra, a votação da PEC na Câmara precisa ocorrer em dois turnos, com 308 votos, no mínimo, em cada um deles, para ser aprovada.

A análise dos destaques em primeiro turno também foi encerrada no início da noite desta terça (9). Apenas um dos dispositivos que permitem mudanças de conteúdo da matéria foi acatado. Com isso, foi retirado do texto um artigo que permitia a flexibilização da Regra de Ouro, norma que estabelece que o governo não pode emitir dívida além de sua capacidade de investimento, salvo em casos de despesas correntes – referentes ao custeio da máquina pública.

O trecho, que alterava a regra fiscal, previa que o descumprimento da Regra de Ouro passasse a ser autorizado pelo Congresso Nacional ainda durante a votação do Orçamento do ano seguinte. Com a aprovação do destaque, a norma continuará como é hoje. Desde 2018, a Regra de Ouro tem sido descumprida pelo governo federal. Este ano, a insuficiência está estimada em R$ 93,9 bilhões.

Negociações

Desde a última segunda-feira (8), o Palácio do Planalto trabalhava para angariar votos entre os parlamentares. Isso porque, na semana passada, durante a votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada apenas por quatro votos a mais do que o mínimo necessário.

No entanto, o dia começou com um revés para a base governista, que perdeu votos dos deputados do PDT. Após críticas do ex-governador do Ceará Ciro Gomes e a suspensão de sua candidatura à Presidência, o partido pressionou os parlamentares que haviam votado a favor da PEC ainda no primeiro turno. Com isso, após reunião no início da tarde desta terça, a legenda orientou voto contrário à proposta, mas cinco deputados da sigla votaram pela aprovação da PEC.

Com a mudança no PDT, o governo seguiu pressionando. Deputados da base foram convocados para a votação, na tentativa de aumentar o quórum que, no primeiro turno, havia sido de 456 parlamentares. Paralelamente, a pressão em cima de partidos como MDB, PSDB e PSB aumentou, tanto do lado do governo quanto da oposição, que seguiu obstruindo as votações.

Entenda

Aposta do governo Bolsonaro para a abertura de espaço fiscal em 2022 para o financiamento do novo programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, a PEC dos precatórios tinha como objetivo inicial adiar e parcelar o pagamento da dívida da União em precatórios e sentenças judiciais. O montante para o ano que vem é de quase R$ 90 bilhões.

Com pagamento obrigatório previsto na Constituição Federal, precatórios são dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas, ou ainda de um ente da federação com outro, já decididas em definitivo – transitados em julgado – pelo poder Judiciário. O débito pode ser devido por municípios, estados ou União.

Em meio às negociações, o texto ganhou dispositivos que ampliam o teto de gastos e driblam outras regras fiscais. Segundo o Ministério da Economia, o espaço aberto pela proposta será de cerca de R$ 91 bilhões, sendo R$ 44,6 bilhões resultado do subteto estipulado para o pagamento dos precatórios e outros R$ 47 bilhões pela mudança na regra de correção do teto de gastos.

Só o Auxílio Brasil será responsável por consumir R$ 50 bilhões do montante total. Parte dos recursos restantes deve ser usada para aumentar o valor a ser repassado para parlamentares em 2022 por meio de emendas de relatos, conhecida como RP9, e do fundo eleitoral.

Fonte: CNN

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GOVERNO EM EXERCÍCIO DE SÃO PAULO VETOU PROPOSTA QUE ACABAVA COM MEIA ENTRADA NO ESTADO

Governo de São Paulo veta projeto que acabava com meia-entrada

Veto foi feito por governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari

Caio Junqueira

da CNN

Assentos de teatroAssentos de teatroFoto: Arquivo/Agência Brasil

O governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari, vetou a proposta aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa que acabava com a meia-entrada no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado deste sábado.

O projeto assegurava que a meia-entrada em eventos educacionais, artísticos, culturais e esportivos, como museus, salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e partidas de futebol fosse cedida a todas as pessoas.

Produtores de eventos alertaram durante a semana que a medida poderia acabar por ter um efeito reverso e o preço a ser cobrado fosse o equivalente ao cobrado em entradas inteiras. Organizações estudantis também pressionaram contra a aprovação.

O governador em exercício usou o argumento de que uma lei estadual não pode tratar do assunto tendo em vista que já há lei federal abordando o tema.

“Nota-se, contudo, uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia-entrada, e as disposições contidas na Lei federal no 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos (artigo 1º). O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.

Pignatari está no cargo em razão da viagem oficial do governador João Doria a Dubai.

Fonte: CNN
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GOVERNO AUSTRÍACO APRESENTOU PROPOSTA PARA LEGALIZAR SUICÍDIO ASSISTIDO

Áustria apresenta proposta para legalizar o suicídio assistido

Tribunal Constitucional ordenou ao governo que suspendesse a proibição atual da ajuda para morrer

INTERNACIONAL

Da AFP

Pela lei, ato é punido com até cinco anos de prisão no paísPela lei, ato é punido com até cinco anos de prisão no país LOIC VENANCE/AFP – 20.04.2021

O governo austríaco apresentou neste sábado (23) sua proposta para legalizar o suicídio assistido a partir de 2022, em resposta a uma decisão judicial, ao considerar que a proibição atual violava os direitos fundamentais.

Em dezembro de 2020, o Tribunal Constitucional ordenou ao governo que suspendesse a proibição atual da ajuda para morrer, que pode ser punida com até cinco anos de prisão.

Segundo um resumo da lei proposta pelo Ministério da Justiça, os adultos em fase terminal que sofram de uma doença permanente e incapacitante poderão se beneficiar de ajuda para pôr fim aos seus dias.

Cada caso deverá ser avaliado por dois médicos, e um deles terá que ser especialista em medicina paliativa.

Os médicos precisarão determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente.

Além disso, terá que passar um prazo de pelo menos doze semanas até que se aprove o acesso ao suicídio assistido, para assegurar que a medida não será pedida como resultado de uma crise temporária.

O prazo será de duas semanas para pacientes em “fase terminal” de uma doença.

Eutanásia é legalizada na Espanha, Holanda e Bélgica

Essas propostas terão que ser estudadas por especialistas e depois serão apresentadas ao Parlamento.

Se nenhuma regulamentação for implantada antes do fim do ano, a proibição atual da ajuda para morrer se tornará automaticamente caduca e a prática passará a estar não regulamentada.

Na Europa, a eutanásia é legalizada na Espanha, Holanda e Bélgica, mas países tradicionalmente católicos, como Irlanda e Polônia, se opõem a ela.

Fonte; R7

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GOVERNO DO RN FAZ MUDANÇAS NO CONTRATO DE PARCERIA COM EMPRESA ADMINISTRADORA DO ARENA DAS DUNAS

Por g1 RN

 

Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014 (Arquivo) — Foto: Augusto César GomesArena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014 (Arquivo) — Foto: Augusto César Gomes

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (21) uma série de mudanças que pretende fazer no contrato de Parceria Público-Privado com a empresa administradora da Arena das Dunas, em Natal. Ao todo, oito pontos foram apresentados.

A proposta elaborada por um Comitê de Gestão e Eficiência visa a renegociação do contrato assinado em 2011 para demolição e remoção do estádio Machadão e ginásio Machadinho, além da construção, manutenção e gestão do estádio Arena das Dunas por 20 anos.

As mudanças são defendidas pelo governo após os resultados de duas auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (Control) em 2020 e 2021. A primeira apuração acabou levando deputados estaduais e a criarem uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o contrato. Os trabalhos da CPI ainda estão em andamento.

Ainda de acordo com o governo, a revisão está prevista no contrato assinado entre as partes, que pode acontecer a cada cinco anos, por comum acordo. Segundo o documento, a provocação pode ocorrer por iniciativa da concessionária ou do poder público.

“Nossa auditoria apontou que a concessionária apenas comprovou R$ 160 mil em despesas de manutenção por mês, enquanto pagamos R$ 2,4 milhões. No geral, pagamos quase R$ 12 milhões para despesas comprovadas na ordem de R$ 6 milhões – quando computamos os gastos com pagamento do financiamento; é necessário acharmos um novo equilíbrio de modo que o contrato fique bom para ambas as partes, hoje favorece muito a empresa”, afirmou o controlador-geral, Pedro Lopes.

Em nota, a Arena das Dunas disse que “reafirma sua disponibilidade para buscar alinhamento na execução do contrato da PPP que mantém com o estado do Rio Grande do Norte, por entender que é o caminho natural para um pleno aproveitamento da concessão em favor de ambos”.

“Esta concessionária segue, então, aguardando a inauguração dos trabalhos em foro próprio para caminhar no sentido do saneamento das pendências identificadas pelas partes”, finaliza na nota.

Propostas do governo

  • Quadro de Indicadores de Desempenho – nota X percentual: segundo o governo, o contrato precisa exigir excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual, incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que 80 maior que 75”;
  • Quadro de Indicadores de Desempenho – sistema avaliativo: segundo o governo, o contrato deve ser revisado para prever quatro índices de qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço prestado, onde será realizada pesquisa de satisfação, o público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa.
  • Verificador independente: segundo o governo, atualmente o serviço prestado não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do contrato. “O Verificador possui em seu corpo de trabalho um engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da parte física”. De acordo com o grupo, precisa-se exigir do verificador profissional da parte de auditoria, bem como especialista em análise financeira, além de maior transparência com relação aos seus métodos de avaliação.
  • Reequilíbrio econômico e financeiro: segundo o governo, é necessário estabelecer o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração.
  • Multas: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas, porém, a Control considerou que é uma cláusula que merece atenção. “Acontece que o Contrato estabelece a multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o poder concedente pague à concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a concessionária só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas pontualmente quanto a construção da Arena, sendo deixado de lado quanto a operação e manutenção do bem público”.
  • Prazo: o governo também disse que a cláusula de prazo para o pagamento da contraprestação também merece ser revisada. “Para que de fato o pagamento seja realizado o poder concedente precisa tramitar um processo, que demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria importante ainda uma renegociação contratual quanto ao prazo para que o pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado pelas multas”, disse.
  • Renúncia e ações judiciais: o Executivo ainda quer que a partir da negociação, a Arena renuncie a ações judiciais, em especial sobre multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento, reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de três desembolsos mensais nos dias 5, 15 e 25.
  • Fontes adicionais de receitas: O governo também quer que a concessionária apresente proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção prevista a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.
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STTU ESTÁ PROPONDO A POPULAÇÃO DE NATAL UM NOVO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Entenda a proposta do novo sistema de transporte público de Natal

Novo método irá nortear o processo de licitação, que é previsto para este ano

Redação
19/10/2021 | 13:17

Sistema de linhas de ônibus em Natal passará por mudanças em novembro; entenda - Tribuna de Noticias

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está propondo para a população um novo sistema de transporte público em Natal. Esse novo método, aliás, irá nortear o processo de licitação, que é previsto para este ano.

O projeto prevê a criação de seis terminais estruturais e uma estação de integração. Para ter acesso ao terminal estrutural, é necessário pagar a passagem, passar por catracas e, assim, ter acesso ao espaço de embarque. Algo parecido com o que já existe em outras cidades, como Recife.

Com tal medida, serão criadas “linhas de ônibus estrutural”. Elas irão circular com o objetivo de transportar os passageiros de uma zona a outra da cidade, partindo do terminal estrutural.

Por sua vez, as chamadas “linhas de bairro” irão circular com o objetivo de ligar partes do bairro ao terminal estrutural. Ou seja, irão circular somente em determinada região do bairro, poucos quilômetros.

Já as “linhas regionais” irão circular apenas em uma zona com o objetivo de ligar os bairros dessa região às principais vias e centros comerciais dessa determinada zona.

A STTU tem realizado reuniões em bairros da capital para apresentação e discussão da proposta de implementação da nova rede de transpor público de Natal.

Fonte: Agora RN

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PROPOSTA DE FILIAÇÃO AO PTB É APRESENTADA AO PRESIDENTE BOLSONARO

PTB apresenta proposta de filiação a Bolsonaro

Em documento, apresentado a interlocutores do presidente, o partido sugere espaço ao presidente na executiva nacional e escolha de candidatos a senador

Gustavo Uribeda CNN

em Brasília

PTB apresenta proposta de filiação a Bolsonaro - Vista Pátria

O PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, apresentou uma proposta de filiação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

CNN foi informada sobre trechos da proposta. Ela sugere que o presidente poderá indicar aliados para postos de destaque na executiva nacional da legenda.

O texto, que foi apresentado no início desta semana a um interlocutor do presidente, já que ele estava em viagem no exterior, também inclui a previsão de que o presidente terá poder de escolha de candidatos da legenda para o Senado Federal.

O presidente tem sido pressionado por deputados aliados para escolher ainda neste ano uma legenda, facilitando a filiação dentro da chamada janela partidária.

Bolsonaro, no entanto, tem sinalizado que só tomará a decisão no início do próximo ano.

Em entrevista à “Veja”, o presidente citou legendas como PP, PL, Republicanos e PTB.

Após uma guinada conservadora, o PTB também tem atuado para filiar ex-ministros do presidente.

O objetivo é lançá-los para postos no Poder Legislativo, em uma tentativa de aumentar sua bancada federal.

A legenda sondou recentemente os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação). Hoje, a bancada federal da sigla conta com 10 deputados federais.

“O partido está de braços abertos para eles e também preparado para receber o presidente caso ele decida se filiar”, disse à CNN o presidente do PTB em São Paulo, Otávio Fakhoury.

Fonte: CNN

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ENETNDA COMO A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PODE MEXER NO SEU BOLSO

Por G1

 

Entenda como a reforma do Imposto de Renda pode mexer com seu bolso
Entenda como a reforma do Imposto de Renda pode mexer com seu bolso

texto-base da reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados estabelece mudanças para a pessoa física – a medida faz parte do pacote de medidas tributárias proposto pelo governo Jair Bolsonaro. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Para a pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.

Na avaliação dos especialistas, boa parte parte dos contribuintes devem ser beneficiados pela proposta, mas destacam que o efeito da correção da tabela tende a ser praticamente nulo em termos anuais nas faixas de renda mais elevadas. Veja simulações ao final da reportagem.

Entenda o impacto no seu bolso

 

Como era e como pode ficar a tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas — Foto: Economia G1

Como era e como pode ficar a tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas — Foto: Economia G1

O projeto prevê elevar a faixa de isenção (o ganho mensal livre de imposto de renda) de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil– uma correção de 31%. Com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos e, portanto, deixarão de pagar o tributo.

Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões de pessoas. Já os demais trabalhadores celetistas teriam um desconto menor no contracheque. As demais faixas do IR seriam ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

“Pensando num sistema com um todo, a mudança de alargar a base e ter faixas para beneficiar aquelas pessoas com uma renda menor é importante para dar maior progressividade ao sistema”, diz Frederico Bastos, professor do Insper.

O projeto reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.

Pelas regras atuais, o desconto “padrão” (valor que pode ser abatido dos rendimentos, sobre o qual não vai incidir o imposto) é de 20% dos rendimentos tributáveis anuais, limitado a R$ 16.754,34. O abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.

Inicialmente, o projeto previa que o contribuinte poderia optar pela declaração simplificada se tivesse até R$ 40 mil de renda anual. Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado — isto é, o contribuinte de qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo

Câmara aprova imposto de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas

Pela proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda seria nulo — ou seja, não haveria aumento nem queda de carga tributária ou arrecadação. O Ministério da Economia, entretanto, não divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da versão da reforma aprovada pela Câmara.

Quem vai ganhar com as mudanças?

Uma análise feita pela tributarista Elisabeth Libertuci, tributarista especialista em pessoa física e sócia de Lewandowski Libertuci, mostra que a proposta reduz o valor de imposto de renda a pagar daqueles que recebem até R$ 6.980 por mês ou R$ 83,7 mil por ano.

Para quem ganha acima disso, porém, a diminuição do limite do desconto simplificado deverá neutralizar os efeitos da correção da tabela mensal, com impacto praticamente nulo no valor de imposto pago por ano. Ou seja, o trabalhador poderá ter menos desconto em folha ao longo do ano, mas esse valor vai ser compensado com uma restituição menor – ou mais imposto a pagar – na hora de fazer a declaração anual.

“Para parte dos contribuintes, a correção da tabela na verdade não vai existir em termos anuais. O que terá é apenas um ajuste mensal para pagamento menor de imposto durante o ano”, explica.

Veja abaixo a simulação do impacto da mudança para trabalhadores celetistas, levando em conta a correção da faixa do IR e a mudança na regra do desconto simplificado. O cálculo foi feito num cenário em que não há dependentes ou outras deduções.

O que muda com o projeto no IR pago no mês — Foto: Economia G1

O que muda com o projeto no IR pago no mês — Foto: Economia G1

Um trabalhador que recebe R$ 3,5 mil por mês, por exemplo, passaria a pagar ao mês R$ 97,50 de IR retido na fonte, em vez dos atuais R$ 170,20. No ano, o total de imposto a pagar somaria R$ 270, contra os atuais R$ 806,42. Ou seja, R$ 536,42 a menos. Compare com a tabela abaixo:

O que muda com o projeto no IR pago no ano — Foto: Economia G1

O que muda com o projeto no IR pago no ano — Foto: Economia G1

Para quem ganha R$ 5 mil por mês, a “mordida” mensal de IR retido na fonte cairia de R$ 505,64 para R$ 378,75. Já o valor anual passaria de R$ 3.166,49 para R$ 2.285,46, uma diferença de R$ 881,03.

Já para quem recebe acima de R$ 6.980 por mês, o valor pago por mês será R$ 141,89 menor. No cálculo anual, porém, a redução será de apenas R$ 0,23 para todas faixas salariais mais elevadas.

“Em termos de carga tributária anual, não haverá correção da tabela para todas as faixas, mas o efeito prático é que finalmente será retido mensalmente muito menos imposto de renda, o que é positivo”, avalia Libertuci. “O contribuinte continuará tendo restituição, mas vai receber menos porque pagou menos durante o ano. E essas pessoas vão emprestar menos dinheiro para o governo”, explica.

Fonte: G1
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PROPOSTA DE MINIRREFORMA TRABALHISTA É REJEITADA PELO SENADO

Senado rejeita proposta de ‘minirreforma trabalhista’

O texto da proposta havia sido incrementado por uma série de medidas que criavam formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho

Ana Carolina Nunes

 CNN Brasil Business*de São Paulo

 Atualizado 01/09/2021 às 23:26

Senado rejeita proposta de 'minirreforma' trabalhista - InfoMoney

O Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045/21 que renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia.

A decisão do Senado foi um revés ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia, o programa já foi renovado algumas vezes desde então.

Porém, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas que criam novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho e outras que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Entre as mudanças inclusas estavam a criação de dois programas de contratação simplificada e com benefícios reduzidos a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família: o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – e o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva.

O relator excluiu todas as alterações da CLT e mudanças no regime da justiça gratuita. “Firmamos o entendimento que essas mudanças na legislação não guardam qualquer relação com o objeto da Medida Provisória nº 1045, de 2021, que é o de dispor sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho”, escreveu no parecer.

“Modificações como as que se propõem podem e devem ser discutidas e decididas em outras circunstâncias ordinárias, tendo em vista o amplo debate que elas requerem”, acrescentou.

“A medida provisória do governo, quando chegou, tinha em torno de 20 artigos e foi para 89 ou 90, tudo feito por emendas”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não dá para votar uma matéria dessa nesses moldes.”

Os chamados “jabutis” foram inseridos na MP emergencial da pandemia pelo relator do texto na Câmara, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), mas foram elaborados em diálogo com o governo e replicam propostas que já vinha há tempos sendo vendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, caso do programa Carteira Verde Amarela, também de regras mais flexíveis de contratação para jovens.

Entre as mudanças trabalhistas propostas pela MP 1045, estava ainda uma reformulação na remuneração das horas extras das categorias profissionais que têm jornadas diferenciadas.

*Com informações de Reuters, Kevin Lima, da CNN em Brasília, e Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

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NUTRIÇÃO: ENTENDA PROPOSTA DE VEREADOR DE NATAL SOBRE ‘UM DIA SEM CARNE’

Vereador propõe “dia sem carne” em Natal; entenda

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vereador Robério Paulino entregou um projeto de lei à Câmara Municipal de Natal que propõe um “dia sem carne”. A ideia, de acordo com o texto, é proibir o consumo de carne, ou de derivados, uma vez por semana na capital potiguar.

Segundo o projeto, o programa “Dia sem Carne” abrangeria cantinas, restaurantes, bares, lanchonetes, refeitórios e locais similares cujas atividades sejam desenvolvidas junto a órgãos ou entidades do Poder Público Municipal.

O texto acrescenta ainda que os estabelecimentos deveriam afixar, em local visível, o selo contendo a identificação visual do programa, além de oferecer cardápio específico, sem a inclusão de carnes.

Ao portaldatropical.com.br, o vereador Robério Paulino explicou a intenção do projeto. “Esse projeto não é absurdo nem aberração. Ele já existe em várias cidades brasileiras. O consumo excessivo de carne tem levado a diversos problemas”, declarou.

Entre os problemas, o parlamentar enumerou fatores ambientais e de saúde pública para defender o seu projeto. “Temos 30 bilhões de animais para servir a alimentação humana. Esse rebanho tem exercido uma pressão grande sobre a devastação do meio ambiente. O componente mais importante é o de saúde. Diversas entidades médicas têm feito alertas graves sobre o consumo excessivo de carne. Esse consumo tem levado a diversos problemas de saúde, hipertensão, colesterol alto e diversos tipos de câncer”, argumentou.

Ainda de acordo com Paulino, o projeto não vai proibir a venda em estabelecimentos particulares. “O projeto não pretende proibir o consumo. É um projeto vinculado aos órgãos ligados ao poder público. Tem o cunho educativo para orientar as pessoas que nem sempre a carne vermelha é o melhor alimento. Os órgãos que fiscalizariam seriam os órgãos municipais. Não tem objetivo de proibir nenhum restaurante privado de fornecer a carne durante o dia”, finalizou.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícia

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A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM É A MAIS NOVA INTEGRANTE DA AGENDA AMBIENTAL (A3P) PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim assina adesão ao projeto A3P do Ministério do Meio Ambiente

Foto: CMP

A Câmara Municipal de Parnamirim é a mais nova integrante da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O presidente do Poder Legislativo vereador Wolney França assinou o termo de adesão neste sábado (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, no gabinete da presidência, acompanhado dos vereadores que compõe a comissão permanente do meio ambiente na Casa Legislativa, Professor Italo, Eder Queiroz, Vavá Azevedo e o vereador Michael Borges, líder do governo. Esta é a primeira de uma série de iniciativas que convergem para a responsabilidade socioambiental nas atividades da Câmara.

Durante a assinatura, o vereador Wolney França, destacou a importância em aderirem a um programa que demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. “Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela agenda, a Câmara protege a natureza e, em consequência, reduz gastos”, destacou o presidente.

O programa A3P é uma iniciativa voluntária que exige engajamento pessoal e coletivo. O termo de adesão, assinado entre a instituição interessada e o MMA, é o principal instrumento para formalização de um órgão ao programa. Tem a duração de cinco anos, sendo necessária a renovação após o vencimento. As instituições também apresentam um diagnóstico e um plano de trabalho ao aderirem ao programa.

Fonte: Blog do BG

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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NA COLÔMBIA FOI O STOPIM PARA AS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS

Colômbia: entenda o que está por trás das manifestações no país

Reforma tributária cancelada pelo governo e desigualdades sociais históricas estão entre os fatores que estão levando pessoas às ruas

INTERNACIONAL

 João Melo, Do R7*

A reforma tributária foi estopim para as manifestações na Colômbia

GABRIEL BOUYS / AFP

No último dia 15 de abril, o governo da Colômbia apresentou uma proposta de reforma tributária. Sob o pretexto de ‘salvar’ a economia do país dos efeitos de uma crise histórica, intensificados pela pandemia do coronavírus, o projeto colocava boa parte do sacrifício nas costas dos mais pobres. A população se revoltou e há manifestações nas ruas há 3 semanas, pioradas pela repressão policial que já deixou pelo menos 50 mortos.

A reforma, chamada de Lei de Solidariedade Sustentável, visava aumentar a arrecadação de impostos através do aumento do número de contribuintes. Para que isso fosse possível, o governo de Ivan Duque propôs abaixar o teto do imposto de renda e aumentar os impostos referentes a serviços básicos e ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

De acordo com Renata Peixoto de Oliveira, doutora em Ciência Política pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e docente da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), a reforma propunha que o IVA incidisse sobre serviços básicos da sociedade colombiana, como energia elétrica e gás, o que afetaria bastante a vida das classes mais populares do país.

“A população mais carente seria afetada porque haveria a taxação de produtos que para elas são essenciais. Logo, taxar esses serviços e aumentar a proporção de contribuintes com ainda mais tributos afeta diretamente quem já não tem dinheiro para suas necessidades básicas”, destacou a especialista.

Outras razões dos protestos

Após a população ir às ruas e protestar incisivamente contra a reforma tributária, o governo do país decidiu, no dia 2 de maio, retirá-la da pauta do Congresso colombiano. Mas essa decisão não foi o suficiente para fazer com que os manifestantes deixassem de protestar.

Isso porque, segundo a professora da Unila, a proposição de uma reforma tributária no momento em que a população mais precisa de auxílio por conta da crise econômica causada pela pandemia foi o estopim, mas trouxe à tona um longo cenário de desigualdades que assolam a Colômbia há décadas.

“Como as pessoas já estavam nas ruas protestando e se mobilizando, foram reacendidas outras insatisfações. Por conta disso, não podemos ver essas manifestações como reações momentâneas e pontuais, mas sim como um desgaste de um modelo econômico neoliberal em vigor desde a década de 80”, afirmou Renata.

A cientista política completa ressaltando que os processos de privatização oriundos deste sistema econômico fazem com que, até hoje, a população colombiana tenha dificuldades para acessar serviços públicos de saúde e educação, por exemplo.

As manifestações de grande magnitude que tomaram conta de países sul-americanos como Venezuela, Chile, Bolívia e Equador ao longo de 2019 também aconteceram na Colômbia, destaca a especialista, se estendendo até o primeiro semestre de 2020 e tendo como um dos principais atores os ex-guerrilheiros que participaram do processo de paz assinado em 2016 no país.

“Alguns ex-guerrilheiros que assinaram o tratado de paz estavam tentando se reintegrar à sociedade e tiveram de enfrentar os impactos econômicos da pandemia nos bairros mais carentes. Essas pessoas fizeram manifestações silenciosas colocando lenços vermelhos na janela, que sinalizavam que as pessoas daquela casa estavam pedindo ajuda por estarem passando fome. Como não foram atendidas pelo governo, as pessoas tiraram os lenços da janela e foram às ruas se manifestar e foram duramente reprimidas”, ressalta.

O acordo de paz também tem uma influência no aumento das tensões na Colômbia porque, de acordo com a professora, apenas as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) exerceram seus deveres e obrigações diante do que foi instituído nos documentos, fazendo a deposição de suas armas.

“O acordo não foi cumprido em sua totalidade pelo Estado colombiano. Por isso há um cenário alarmante em termos de violência política na Colômbia desde então, com centenas de líderes comunitários e políticos sendo assassinados no país, assim como ex-guerrilheiros, que além disso não conseguiram se reinserir na sociedade”, afirma.

Outro motivo que faz com que os protestos sigam acontecendo nas ruas colombianas diz respeito à população indígena do país que, para além das reivindicações pontuais que estão sendo feitas nas manifestações, também levam consigo insatisfações relacionadas a um histórico de desigualdades que assola essa parcela da população há muitos anos.

Segundo Renata Peixoto, a cultura extrativista na Colômbia afeta não somente a fauna e a flora do país, como também as pessoas que vivem nas regiões rurais. Logo, ela destaca que é natural que os indígenas pautem as suas questões anteriores junto com as demandas momentâneas que estão sendo colocadas nos protestos. “Se essa crise afeta as populações urbanas pobres e de classe média, então imagina o que os povos originários estão passando?”

Militarização das ruas e próximos passos

A hostilidade policial em relação às pessoas que estão reivindicando as suas pautas sociais e econômicas também vem chamando a atenção nas manifestações. Entidades colombianas afirmam que esta repressão é reflexo da militarização das ruas do país.

De acordo com o Comitê Nacional do Desemprego, que une diversas entidades que apoiam o movimento, além das pelo menos 50 pessoas que já morreram em meio às mobilizações, outras 578 ficaram feridas (37 devido a lesões oculares), 524 desapareceram e 21 mulheres sofreram violência sexual. O Ministério da Defesa registrou a morte de um militar.

“Essa militarização das ruas, com forças policiais agindo de forma violenta contra cidadãos e cidadãs que estão se manifestando foi um elemento propulsor para que os protestos continuassem, para que mais pessoas aderissem, e também para chamar a atenção da comunidade internacional com pessoas mortas, desaparecidas e até denúncias de abusos sexuais”, ressalta a especialista.

Ela acrescenta que as pessoas às vezes levam outras pautas a serem reivindicadas durante as passeatas, mas que, a partir do momento que acontece a violência policial, este assunto também passa a ser levantado por quem está presente nas manifestações.

Em relação aos próximos passos a serem dados pelo governo de Ivan Duque, Renata afirma que o caminho mais indicado a ser seguido é o de recuar. “Como passar uma reforma tributária como essa neste momento de crise? O caminho seria perceber que não existe campo para isso e atender as reivindicações.”

“O mais acertado seria entender que não existe apoio e nem campo para fazer uma manobra que avance que aprofunde-se no modelo neoliberal cobrando isso da população mais pobre do país”, completa.

Fonte: R7

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PRESIDENTE DA COLÔMBIA VAI RETIRAR PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEPOIS DE PROTESTOS VIOLENTOS NO PAÍS

Após protestos, presidente da Colômbia retira reforma tributária

Ivan Duque disse na sexta-feira (30) que a lei seria revisada para remover pontos polêmicos; agora, desistiu da proposta

INTERNACIONAL

 por Reuters

Colômbia tem protestos violentos contra reforma tributária defendida pelo governo

MAURICIO DUEÑAS CASTAÑEDA / EFE

O presidente colombiano Ivan Duque disse neste domingo (2) que vai retirar a proposta de reforma tributária depois de protestos por vezes violentos no país e de ampla oposição por parte dos parlamentares.

Duque disse na sexta-feira (30) que a lei seria revisada para remover alguns de seus pontos mais polêmicos – como o nivelamento do imposto sobre vendas de alguns alimentos e de serviços públicos – mas o governo já havia insistido que não o retiraria de pauta.

Os protestos contra a reforma causaram diversas mortes em todo o país.

“Estou pedindo ao Congresso que retire a lei proposta pelo Ministério da Fazenda e processe urgentemente uma nova lei que seja fruto do consenso, a fim de evitar incertezas financeiras”, disse Duque em vídeo.

Fonte: R7
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PONTO DE VISTA: ESTAMOS NA IMINÊNCIA DE VIVER A FÁBULA DO SAPO E DO ESCORPIÃO COM LULA E CIRO GOMES

Caro(a) leitor(a),

O Brasil já é de longe o país das bizarrices e do surrealismo, já que os atores políticos perderam até o senso do ridículo, visto que, personagens como o jurássico Ciro Gomes continuam em cena vociferando barbaridades, antes, jamais imagináveis, como a que ele propõe nesse momento, visando única e exclusivamente materializar o seu projeto particular de poder acalentado há mais de 30 anos pelo seu ego. Propor ao meliante Lula, a quem já acusou publicamente e por diversas vezes de ser o maior ladrão do mundo e ter levado o Brasil a situação em que está, como repete em seu último discurso: “Imaginem vocês uma campanha em 2022, o Bolsonaro querendo se recuperar da impopularidade, a lembrar da esculhambação do Palocci, a esculhambação do Zé Dirceu, a esculhambação não sei de quem”. Mas mesmo explicitando toda a “esculhambação” do governo Lula, ele o quer ao seu lado, como vice-presidente numa chapa, onde vale tudo, até se unir a bandido condenado pelo poder e para o poder. Eu pergunto, meu caro leitor: Alguém em sã consciência é capaz de acreditar que há espaço para dois egos tão inflados num único pedestal? Alguém tem dúvidas que um governo tendo Ciro Gomes como Presidente e Lula como Vice, não duraria seis meses? Eu só consigo imaginar aquela fábula do sapo e do escorpião que pede carona no lombo do sapo para atravessar o rio e termina os dois se afogando. Então, precisamos enterrar definitivamente esses atores da velha política que jamais irão mudar o seu projeto de poder em prol de um Brasil melhor e mais desenvolvido. Parar de se iludir é a única e melhor coisa que os brasileiros podem e devem fazer nesse momento tão delicado!  

Para derrotar Bolsonaro, Ciro sugere que Lula concorra como vice em 2022

Publicado em 06.04.2021

Por  

 

Marcelo Camargo | Agência Brasil

 

O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), sugeriu ao ex-presidente Lula (PT) que ele dispute as eleições de 2022 como vice-presidente, em prol de uma aliança contra Jair Bolsonaro, atual mandatário. A declaração foi proferida nesta última segunda-feira (5), durante debate sobre a proposta de reforma administrativa.

Para o político, o ex-presidiário deve se espelhar no exemplo de Cristina Kirchner, na Argentina, que topou ser vice na chapa de Alberto Fernández.

“A gente devia pedir generosidade a quem já teve oportunidade, como o Lula, que é um grande líder da história brasileira, mas a gente devia pedir a ele que se compenetrasse e que não imitasse o exemplo desastrado do Maduro na Venezuela ou o exemplo desastrado do Evo Morales na Bolívia. E que olhasse o que a Cristina Kirchner fez na Argentina, em que, tendo uma força grande, deu um passo pra trás e ajudou a Argentina a se reconciliar”, afirmou.

Para justificar a estratégia, Ciro mencionou a corrupção que marcou as gestões do PT. Segundo ele, os escândalos poderiam minar uma eventual campanha de Lula.

“Imaginem vocês uma campanha em 2022, o Bolsonaro querendo se recuperar da impopularidade, a lembrar da esculhambação do Palocci, a esculhambação do Zé Dirceu, a esculhambação não sei de quem. Eu não digo nem que seja verdade ou que seja mentira, eu estou dizendo é o que eu estou vendo pela minha experiência. […] É fazer de novo a campanha antipetista em cima dos exemplos”, declarou.

E acrescentou:

“Derrotar Bolsonaro é muito importante, não por ódio a ele, mas para derrotar o desastre que ele está produzindo, na saúde, na economia, na relação internacional, em que o Brasil está desmoralizado. […] Quem vai operar esse novo projeto nacional é a política, uma nova e ampla aliança, generosa aliança que vai permitir ao Brasil se reconciliar consigo mesmo.”

Fonte: Conexão Política

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VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL FOI CONCLUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara conclui votação da PEC Emergencial

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Em

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

12 de março de 2021 às 01:15

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

Ainda na tarde de quinta (11), os parlamentares aprovaram o texto-base da matéria em segundo turno, por 366 a 127. No entanto, dez destaques – que modificam o texto – foram analisados até o fim da noite. A matéria agora precisa ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, porém, para isso, o Palácio do Planalto ainda precisa enviar uma medida provisória para regulamentar as parcelas. A proposta também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Após acordo entre o Governo Federal e deputados da base, apenas dois destaques foram aceitos pelos parlamentares. Com isso, foi suprimido da PEC um trecho que previa a proibição de progressões e promoções automáticas de servidores públicos municipais e estaduais, como também, um outro que proibia essas mesmas promoções a servidores federais.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

Apesar das mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acredita que a PEC Emergencial poderá ir direto à promulgação, sem a necessidade de voltar a ser apreciada pelo Senado Federal.

Isso porque os destaques aceitos apenas suprimiram trechos do texto e não alteram o conteúdo final da proposta. “Da nossa parte ela está pronta para ir à promulgação. Lógico que ouviremos o Senado, para que, se o entendimento for o mesmo, a PEC possa ser promulgada”, afirmou. A expectativa é que promulgação aconteça no início da semana que vem.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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PARA FACILITAR APROVAÇÃO DA PEC DA IMPUNIDADE, AUTOR ADMITE INCLUSÃO DE MAIS CRIMES

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 27 de fevereiro de 2021 às 20:44

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.

“Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar”, disse à coluna.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.

“Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa”, afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. “Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi”, argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.

A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Fonte: CNN

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PROJETO DE LEI DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS FOI ENTREGUE À CÂMARA PELO GOVERNO

Governo entrega Projeto de Lei de privatização dos Correios à Câmara

O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta ao Planalto em outubro, mas o texto nunca foi encaminhado

Ligia Tuon, do CNN Brasil Business, em São Paulo

 Atualizado 24 de fevereiro de 2021 às 22:38

Governo entrega Projeto de Lei de privatização dos Correios à Câmara

 

Um dia depois de enviar ao Congresso Nacional Medida Provisória (MP) de privatização da Eletrobras, o governo federal entregou nesta quarta-feira (24), em ato simbólico, o Projeto de Lei dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Assim como fez ontem, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso. Também compareceram à cerimômia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fabio Faria.

O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta de privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos em outubro, mas o texto nunca foi encaminhado.

A proposta envolve a quebra do monopolio postal dos Correios e a abertura do mercado a outras empresas.

Na prática, além de possibilitar a desestatização dos Correios, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços, além de estabelecer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais, informou a secretaria de comunicação (Secom) do Planalto por meio de nota. “Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada”, diz.

Ainda de acordo com a Secom, em paralelo à tramitação do projeto, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.

O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela Corte.

O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.

Processo difícil

O governo Bolsonaro fala em privarizar os Correios desde a campanha presidencial, mas economistas e especialistas no assunto sempre disseram que não seria um processo fácil. Primeiro, porque o projeto demanda uma mudança na Constituição, cujo trâmite é mais demorado no Congresso.

E, segundo, por questões práticas, que passam por assegurar que os serviços prestados a regiões mais distantes e, por isso, potencilamente pouco lucrativas à iniciativa privada, continuem sendo prestados.

Além disso — com estato de empresa estatal desde 1969, durante a ditadura militar, e em torno de 100 mil funcionários —, os Correios não são um negócio rentável e acumulam um histórico de regalias, ineficiência e falta de transparência em relação aos balanços financeiros.

A empresa precisariam passar por uma reestruturação interna, o que também enfrentaria obstáculos, já que mexe com interesses políticos.

Fonte: CNN

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ARTHUR LIRA DIZ QUE SUA PROPOSTA É DIALOGAR COM TODOS SO GRUPOS POLÍTICOS E NÃO REJEITA APOIO SEJA DA ESQUERDA OU DE BOLSONARO

Lira diz que sua candidatura não rejeita apoio nem de Bolsonaro, nem da esquerda

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
 Atualizado 08 de janeiro de 2021 às 21.26
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL)O deputado federal Arthur Lira (PP-AL)

Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta sexta-feira (8) que a sua proposta é dialogar com todos os grupos políticos.

Questionado sobre o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Lira disse em entrevista à CNN não rejeitar adesão de ninguém.

“O diferencial da nossa campanha é que nós temos contato direto com os deputados, independente de partido e independente de tendência, de centro, de direita ou de esquerda. Eu não rejeito apoio de ninguém, nem de nenhum partido”, disse o deputado.

Arthur Lira foi entrevistado pela âncora da CNN Carla Vilhena e pelos colunistas Caio Junqueira, Fernando Molica e Thaís Arbex.

A fala do deputado Arthur Lira acontece em um momento em que os partidos de esquerda se aproximam da candidatura do seu adversário, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Uma das apostas da campanha de Lira é a de defecções na base de apoio do candidato do MDB. Partidos como o PT, que apoiam Baleia Rossi, se apresentam rachados. Dos 51 deputados petistas, apenas 28 votaram em favor do apoio ao candidato de Maia.

‘A Câmara não tem dono’

Arthur Lira fez críticas a Baleia Rossi e Rodrigo Maia. O discurso do deputado do PP é de que o atual presidente da Câmara dirige a Casa com “centralismo”, definindo a pauta dos debates entre os parlamentares. A promessa de Lira é ir em outro caminho caso seja eleito.

“A pauta não é do presidente e a Câmara não tem dono”, criticou. “Não cabe a mim nem ao atual presidente definir a pauta do Brasil”, prosseguiu.

“A Câmara vai voltar a ter previsibilidade, o deputado vai voltar a ter voz e nós vamos respeitar as proporcionalidades da Casa”, disse Arthur Lira.

Segundo ele, a intenção é que a Câmara tenha uma “agenda” pré-definida dos temas a serem votados.

O candidato a presidente da Câmara afirmou que a prioridade será a PEC emergencial, para poder criar um novo programa social. Ele voltou a criticar a defesa de Rossi, que propôs a convocação de uma sessão emergencial para analisar temas a respeito da Covid-19, em especial a prorrogação do auxílio emergencial.

“No sentido restrito de tudo que o patrocinador da campanha do deputado Baleia pregou de responsabilidade de teto de gastos, eu pergunto de onde viriam os recursos para o alargamento do auxílio emergencial ou o aumento da renda do Bolsa Família”, afirmou o deputado.

Fonte: CNN

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POLÍTICA: PROPOSTA ATUAL DE BOULOS CONTRADIZ A ANTERIOR

Fanfarrão, Boulos diz agora que não disse o que disse

Guilherme BoulosGuilherme Boulos

O candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), durante sabatina do Estadão, afirmou que, se eleito, vai contratar mais servidores públicos (por meio de concursos) para diminuir o rombo da previdência municipal.

“Para a Previdência se equilibrar, tem que ter mais gente contribuindo, não só recebendo”, disse.

A declaração, claro, foi alvo de muitas piadas nas redes sociais pela incoerência da proposta. Uma idiotice sem tamanho…

O deputado federal, Carlos Jordy (PSL), chamou o psolista de “tosco” e disse que ele não sabia que o problema da previdência não é de estoque, mas sim, de fluxo.

Já Letícia Arsênio que foi candidata a vereadora do Rio, pelo Novo, completou:

“É como você dizer que está sem dinheiro e precisa gastar mais o cartão para ter milhas e poder viajar”

Confira:

O rombo da Previdência pública do Estado de São Paulo atingiu R$ 10,7 bilhões, em agosto de 2016. É dinheiro que deixou de ser aplicado em saúde, educação e segurança para cobrir despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões a servidores do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público.

O socialista, provavelmente, não sabe que as contribuições para a Previdência do estado não conseguem pagar nem metade das aposentadorias e pensões; porque os servidores pagam todo mês 11% da sua remuneração para a previdência, o mínimo estabelecido pela Constituição. O governo contribui com 22%.

O ‘fanfarrão’ agora está negando o que disse, alegando que sua fala foi tirada de contexto.

Confira a declaração de Boulos e veja o que ele disse:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PROPOSTA DE PUTIN PARA RENOVAR PACTO NUCLEAR É REJEITADO PELOS EUA

 

EUA rejeitam proposta de Putin para renovar pacto nuclear

Governo norte-americano rejeita ideia do presidente da Rússia de manter o acordo atual para controle de armas nucleares por pelo menos um ano

INTERNACIONAL

Da EFE

 

Putin fez proposta para prorrogar acordo nuclear

Alexei Druzhinin / Sputnik via EFE – EPA – 26.2.2020

O assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, rejeitou nesta sexta-feira (16) a proposta do presidente da Rússia, Vladimir Putin, de prorrogar por pelo menos um ano o New Start, o último tratado de controle de armas entre Moscou e Washington, por pelo menos um ano.

O’Brien rejeitou a proposta por não incluir o congelamento mútuo dos arsenais nucleares, algo que Washington havia exigido para chegar a um acordo.

“A proposta de hoje do presidente Putin de estender o New Start sem congelar ogivas nucleares torna-o inviável”, disse O’Brien no Twitter.

Segundo o assessor, Washington havia proposto a prorrogação do New Start por um ano em troca de um congelamento mútuo dos arsenais nucleares, e esse acordo aparentemente chegou perto de acontecer durante uma das últimas rodadas de negociações em Genebra, em 2 de outubro.

“Acreditávamos que os russos estavam dispostos a aceitar esta proposta quando me encontrei com meu homólogo em Genebra”, disse O’Brien, que considerou a proposta americana uma “vitória para ambos os lados”.

“Os EUA levam a sério o controle de armas que manterá o mundo seguro. Esperamos que a Rússia reavalie sua posição antes de uma dispendiosa corrida armamentista”, acrescentou.

Renovação travada

Washington e Moscou conversam desde junho para substituir ou renovar o pacto e, embora pouco progresso tenha sido feito, nesta semana o negociador americano Marshall Billingslea anunciou um “princípio de acordo” que agora parece ter expirado.

O New Start (“novo começo”, em inglês), assinado em 2010, limita o número de armas nucleares estratégicas, com um máximo de 1.550 ogivas e 700 sistemas balísticos para cada uma das duas potências, em terra, no mar ou no ar. O acordo poderia ser prorrogado por cinco anos, até 2026, segundo a ideia de Putin.

“Tenho uma proposta, ou seja, prorrogar o atual acordo sem condicionantes por pelo menos um ano, a fim de poder fazer negociações substanciais sobre todos os parâmetros dos problemas regulados por acordos desse tipo”, disse o presidente russo durante reunião com membros do Conselho de Segurança odmpaís.

Putin argumentou que o propósito de sua iniciativa é “não deixar nossos países (Rússia e Estados Unidos) ou todos os países interessados em manter a estabilidade estratégica sem um documento tão fundamental como o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Novo Start)”.

 

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SUIÇA MANTÉM LIVRE CIRCULAÇÃO COM UNIÃO EUROPEIA

 

Em referendo, suíços decidem manter livre circulação com UE

Com mais de 60% dos votos, população recusou proposta dos Conservadores. Votação teve o triplo da participação habitual dos cidadãos

INTERNACIONAL

Da EFE

Suíça mantém livre circulação com UE

Os suíços decidiram em referendo neste domingo (27) manter a livre circulação de pessoas com a União Europeia, rejeitando por mais de 60% dos votos a proposta dos Conservadores de terminar em 2021 o acordo assinado por Berna e Bruxelas em 1999.

Com dois dos 26 cantões do país ainda sem completar a votação, 61,69% dos eleitores rejeitaram a proposta da União Democrática do Centro (UDC), contra a qual os outros principais partidos, incluindo os Socialistas, Liberais, Democratas Cristãos e Verdes, haviam tomado posição.

A participação dos eleitores foi particularmente elevada com cerca de 60%, o dobro do habitual para os referendos trimestrais suíços, um indicador da importância que os eleitores atribuem à manutenção do relacionamento com seu principal parceiro comercial.

A UDC, partido com mais votos nas eleições parlamentares de 2019, mas que detém apenas um quarto dos assentos na legislatura, propôs o fim do acordo com base no fato de ter desfavorecido os trabalhadores nacionais mais velhos em favor dos jovens imigrantes da União Europeia.

Os outros grupos pediram um “não” e alertaram que o acerto de 1999 estava ligado a outros com a UE em áreas como agricultura, comércio, ciência, transporte e aviação civil, e poderia, portanto, comprometer a relação com um mercado para o qual a Suíça direciona metade de suas exportações.

Fonte: R7  

 

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SEGURANÇA: DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RN É PROPOSTA EM CONFERÊNCIA ESTADUAL

Em conferência estadual, desmilitarização da Polícia Militar é proposta para melhoria da segurança pública do RN

 POLÍCIASEGURANÇA


O Agora RN destaca nesta terça-feira(22) que a desmilitarização da Polícia Militar com a adoção da perspectiva de polícia comunitária foi a primeira das 98  propostas aprovadas como melhorias para segurança pública potiguar ao final da II Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, evento realizado virtualmente entre os dias 16 e 18 deste mês.

Segundo a reportagem do Agora RN, o evento, que é considerado um instrumento de democratização para contribuir com a formulação da Política e  Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social – PESP,  foi coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto. Como próximo passo na discussão, uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Fonte: Blog do BG

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PROPOSTA DE VOLTA AS AULAS COM ENSINO HÍBRIDO FOI ENTREGUE A COMITÊ CIENTÍFICO, PELAS ESCOLAS PRIVADAS DO RN

Por G1 RN

 

Higienização deve ser constantemente, segundo protocolo (arquivo) — Foto: DivulgaçãoHigienização deve ser constantemente, segundo protocolo

O sindicato que representa as escolas privadas do Rio Grande do Norte entregou ao comitê científico, criado no estado durante a pandemia do coronavírus, uma proposta de protocolo elaborado para retomada das aulas presenciais em formato “híbrido”. A ideia é que cada família escolha entre mandar seus filhos para aulas presenciais ou manter o ensino remoto. O estado ainda não tem data para retomada das aulas.

Uma cópia do documento foi enviado na quinta-feira (27) ao comitê científico, que deverá analisar a proposta. De acordo com o sindicato, o protocolo lista as medidas necessárias para um funcionamento mais seguro. A entidade alega que as instituições estão preparadas para o ensino híbrido.

“Nós iremos dar o ensino híbrido para os pais que querem continuar com o ensino online e os outros irão ter o ensino presencial”, afirma Alexandre Marinho, presidente da entidade.

Um protocolo semelhante também está sendo elaborado pela Secretaria de Educação de Natal, que ainda não tem data marcada para retomar as atividades presenciais. Isso pode acontecer ainda este ano, mas o município já admite que o retorno poderá ficar para 2021.

“No ano de 2021 nós trabalharíamos dois anos letivos (2020 e 2021). Nada disso ainda nós podemos dizer que é certo, porque a pandemia ainda não acabou”, considerou a titular da pasta, Cristina Diniz.

O plano de retorno às aulas nas escolas privadas prevê normas como:

  • fazer retorno gradual dos níveis de ensino;
  • manter os ambientes arejados e com ventilação;
  • realizar a limpeza da escola de forma mais cuidadosa e constante;
  • disponibilizar, na entrada, corredores e salas de aulas, álcool em gel 70%.
  • os alunos só devem chegar na hora da aula e não permanecer na escola após o fim do turno.
  • eles não poderão compartilhar comidas ou objetos e devem levar a própria garrafa de água
  • os bebedouros das escolas ficarão interditados.

Dentro do mesmo documento, as instituições também são responsabilizadas por disponibilizar um plano de trabalho domiciliar ou remoto para os estudantes que fazem parte do grupo de risco ou que optarem por não ir à escola no primeiro momento.

Para aqueles que tiverem aulas presenciais, as escolas devem garantir que qualquer pessoa que apresente sintomas da Covid-19 faça isolamento. Caso a doença seja confirmada, toda a turma deve ser isolada e continuar com as aulas virtualmente.

Opiniões divididas

A volta às atividades escolas ainda divide opinião de pais e professores. O advogado Luiz Henrique é pai de três meninas de 6, 7 e 8 anos de idade. Ele conta que atualmente já sente dificuldade com o ensino à distância ao qual as crianças estão sendo submetidas há meses. Ele afirma que quer ter o direito de escolha de mandar as meninas para a escola novamente, mantendo os cuidados.

“Eu sou a favor do retorno híbrido, que dá liberdade para o pai escolher, mas respeitando as famílias que não se sentem seguras ainda em mandar seu filho para a escola. Nesse modelo não haveria prejuízo para o estudante que fica em casa ou para aquele que vai para a escola”, defendeu.

Já a professora Verônica Lima diz que tem cumprido à risca o isolamento social em casa, junto do filho, e não se sente segura em deixar ele ir ao colégio neste ano. Para ela, a volta às aulas poderia colocar em risco os números estáveis da transmissão do vírus na cidade.

“Mais do que uma questão pessoal. É uma questão de saúde pública deixar nossos filhos em casa. Eu acredito que o caminho ainda é o isolamento social para diminuir a pandemia”, disse.

Fonte: G1 RN

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