SOMENTE A GARANTIA DA MOBILIDADE SOCIAL É CAPAZ DE DIMINUIR A DESIGUALDADE ENTRE NEGROS E BRANCOS
Mobilização pode levar pauta racial para centro do debate público, diz professor
Após uma sexta-feira de protestos por todo o país, em função da morte de um homem negro, espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Avenida Paulista amanheceu neste sábado com uma enorme pintura com os dizeres “Vidas Pretas Importam”.
A ação foi feita por um coletivo de artistas e produtores culturais. Na capital paulista, o protesto ocupou três faixas de uma das principais vias da cidade.
O professor de Direitos Humanos da FGV-SP Thiago Amparo conversou com a CNN sobre o fortalecimento dos atos antirracismo no Brasil após o crime em Porto Alegre.
Segundo ele, a esperança dessa mobilização nacional é de que a pauta racial e o combate à violência policial venha para o centro do debate público.
“O Brasil é um país muito racista, no sentido de perpetuar a violência racial, e esse último caso do assassinato brutal do João Alberto é de fato um dos ápices mais claros e brutais deste tipo de violência”, diz.
Thiago Amparo defende a necessidade de uma reparação histórica que garanta uma justiça socioeconômica à população negra, possibilitando o acesso a oportunidades em diferentes esferas: tanto no mercado de trabalho, quanto na educação.
Segundo o especialista, somente a garantia da mobilidade social será capaz de diminuir a desigualdade entre negros e brancos.
Fonte: CNN
NAS ELEIÇÕES DE 2020 MAIORIA DO STF DETERMINA COTA FINANCEIRA PARA CANDIDATOS NEGROS
Maioria do STF determina cota financeira para negros nas eleições municipais 2020
O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello.

STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.
O PSOL, então, abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.
Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos.
No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo.
Fonte: Conexão Política