CASO DA DEPUTADA FLORDELIS SERÁ DECIDIDO NESTA TERÇA FEIRA, SE SERÁ ENVIADO AO CONSELHO DE ÉTICA PELA DIREÇÃO DA CÂMARA

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para a manhã desta terça-feira (27) para decidir se envia o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. O processo pode levar à cassação do mandato dela.

A parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Ela nega as acusações.

Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde o dia 8 de setembro, tem sido monitorada por uma tornozeleira eletrônica.

A Mesa Diretora é formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e mais seis integrantes titulares, além de quatro suplentes.

A reunião está convocada para as 10h na residência oficial do presidente, em Brasília.

Em seu relatório, Bengtson afirmou que os fatos descritos na representação feita à Câmara pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), em agosto, e no inquérito policial, “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.

Para o parecer ser aprovado, não é necessária maioria absoluta. Se, por exemplo, cinco membros estiverem presentes, basta um placar de 3 a 2 para aprovar o parecer.

Integrantes da Mesa ouvidos pelo G1 disseram que a expectativa é a de que a aprovação seja unânime.

Mesmo com a decisão pelo prosseguimento do processo, a análise no Conselho de Ética não será imediata. Isso porque o colegiado está parado desde março devido à pandemia do novo coronavírus.

O seu funcionamento depende da aprovação pelo plenário principal da Câmara de um projeto de resolução. Até agora, porém, não há uma definição para essa votação.

O impasse não tem relação com o Conselho de Ética. A questão é que o projeto de resolução que chegou a ser pautado também libera os trabalhos de outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, a disputa pelo comando da comissão e a articulação de alguns partidos para que determinados temas não avancem na CCJ, como a reforma administrativa, travaram a votação do projeto.

Para contornar a situação, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já apresentou outro projeto de resolução que trata apenas da autorização para o funcionamento remoto do colegiado. A sua votação, porém, depende ainda de um acordo entre os líderes partidários.

Fonte: G1
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SOBRE O CASO CHICO RODRIGUES, RANDOLFE DIZ QUE SENADO NÃO PODE SER UM CLUBE DE AMIGOS

Senado não pode ser um clube de amigos, diz Randolfe sobre caso Chico Rodrigues

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 16 de outubro de 2020 às 20:24

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante entrevista à CNN nesta sexta-feira (16), afirmou que o Senado Federal não pode ser um “clube de amigos” ao falar sobre o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil em dinheiro vivo dentro da cueca durante uma operação da Polícia Federal.

O Rede Sustentabilidade é um dos partidos que protocolou hoje um pedido no Conselho de Ética do Senado para abertura do processo de investigação e cassação do mandato do senador.

“Qualquer casa legislativa é a casa da representação popular. A chamada independência dos poderes (…) não serve para acorbertar impunidade. Então, por não ser um grupo de amigos e por compreender que o caso é constrangedor e lamentável, não é fácil qualquer medida mais dura em relação a nenhum colega”, explicou.

Rodrigues acrescentou a fala dizendo ainda que está em jogo a credibilidade do Senado da República. “Está em jogo o conceito de ética e decoro parlamentar”.

“Espero, sinceramente, que os colegas julguem à luz disso. Não é confortável, mas, enfim, é a nossa tarefa”.

(Edição: Sinara Peixoto)

Fonte: CNN

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CASO DE ANDRÉ DO RAP SERÁ ENVIADO AO PLENÁRIO DO STF POR FUX

Fux deve enviar para o plenário do STF caso de André do Rap

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 13 de outubro de 2020 às 05:34

Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF)O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve enviar ao plenário da corte o caso de André Macedo, traficante suspeito de ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A avaliação dentro do Supremo é a de que o episódio envolvendo o traficante causou desgaste ao tribunal e que, diante do impasse envolvendo Fux e o ministro Marco Aurélio Mello, o colegiado deve se debruçar sobre o caso.

Conhecido como André do Rap, ele foi libertado no sábado (10) por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, com base na regra que prevê a justificação de prisões preventivas a cada 90 dias. A libertação foi revertida pelo próprio Fux no domingo (11) e desde então a polícia de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo.

Com a decisão de Fux, o caso deve ser analisado por dez ministros, uma vez que o decano Celso de Mello se aposenta nesta terça-feira (13), e o Senado ainda não analisou o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituí-lo.

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TRECHO DO DECRETO QUE ISENTA ESCOLAS E PODER PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DE ALUNO EM NATAL POR CORONAVIRUS, É SUSPENSO POR JUÍZ

Por G1 RN

 

Escolas privadas de Natal foram as primeiras a retomarem aulas presenciais no Rio Grande do Norte, durante a pandemia da Covid-19 — Foto: Anna Alyne CunhaEscolas privadas de Natal foram as primeiras a retomarem aulas presenciais no Rio Grande do Norte, durante a pandemia da Covid-19 — Foto: Anna Alyne Cunha

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas suspendeu nesta segunda-feira (21) o trecho do Decreto Municipal nº 12.054/2020- que autorizou a volta às aulas em Natal – que eximia de responsabilidade o Poder Público e as escolas em caso de contaminação ou desenvolvimento da Covid-19 nos alunos.

Na decisão, o magistrado cita que cada caso deve ser tratado de maneira individual e que não é “viável” uma cláusula que isenta de forma antecipada escolas e Município de responsabilidade.

“Reconheço que, no mundo fenomênico, afigurar-se-ia (ou afigurar-se-á) dificultosa a demonstração do nexo de causalidade em eventual transmissão ou contaminação em massa de alunos e professores, para fins de responsabilização das escolas ou da municipalidade. Todavia, a apreciação de situações, tais, deve ser levada a cabo individualizadamente, de acordo com cada caso concreto, não sendo viável uma cláusula geral, abstrata e antecipada de isenção de responsabilidade”, cita o juiz na decisão.

No decreto publicado pela Prefeitura de Natal, já havia anexado um termo de autorização para as aulas presenciais durante o período de pandemia que deve ser assinado pelos pais dos alunos. “O decreto municipal hostilizado, ao trazer a exigência de assinatura de termo de responsabilidade, transcende os limites de sua finalidade, contrariando a legislação posta e a ordem constitucional, o que não pode ser tolerado”.

As escolas que reabriram precisaram passar por adequações com o cumprimento de medidas sanitárias. Na decisão, o juiz Bruno Montenegro cita que “a isenção irrestrita de responsabilidade arrefece a seriedade e o ímpeto no cumprimento dos protocolos de segurança”, e “tumultua a compreensão dos pais e demais responsáveis quanto às obrigações que devem ser atribuídas, a princípio, às escolas privadas e/ou ao Município de Natal, causando embaraço ao acesso à Justiça”.

Na decisão, o juiz reitera ainda que a suspensão do trecho não interfere na decisão do retorno gradual às aulas, o que “além de contrariar o entendimento deste juiz quanto à interferência do Poder Judiciário em matérias afetas às atribuições do Poder Executivo, extrapolaria, senão, os contornos da demanda”.

A Prefeitura tem até cinco dias úteis para publicar no Diário Oficial do Município (DOM) o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. A Procuradoria Geral do Município disse que ainda avalia a decisão.

Decreto

O Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.054/2020, publicado em 10 de setembro, que autorizava o retorno gradual às aulas, trazia um termo em que os pais declaravam isentar o Poder Público e as escolas em caso de contaminação dos estudantes por Covid-19.

“Declaro estar consciente que posso exercer o direito de escolha entre as modalidades de ensino (remota ou presencial), sendo livre de qualquer coação ou induzimento a opção de enviar o meu(minha) filho(a) à escola, não podendo responsabilizar a instituição de ensino ou o Poder Público por eventual contaminação ou desenvolvimento da COVID-19.

Pais terão que assinar termo de responsabilidade para que os filhos retornem às aulas presenciais — Foto: Reprodução

Fonte: G1 RN

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BOMBA JOGADA EM CASA DE TESTEMUNHA NO CASO FLORDELIS É INVESTIGADO PELA POLÍCIA CIVIL

Por Henrique Coelho, G1 Rio

 

Caso Flordelis: Polícia Civil investiga bomba jogada em casa de testemunha | Rio de Janeiro | G1

Uma testemunha da investigação da morte do pastor Anderson de Carmo denunciou à polícia que uma bomba caseira foi jogada em sua casa na madrugada desta sexta-feira (4). A delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) investiga o caso.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, a deputada Federal Flordelis, esposa do pastor, é investigada como mandante do assassinato.

Flordelis foi denunciada pelo crime, mas não foi presa por possuir imunidade parlamentar. A polícia só pode cumprir um mandado de prisão em caso de perda de mandato parlamentar.

Conselho de Ética

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo de análise do caso que pode terminar com a cassação do seu mandato. O projeto precisa passar pelo plenário, mas os partidos já decidiram que vão aprová-lo.

O caso da deputada agora será encaminhado à corregedoria da Câmara, que fará um relatório e depois o submeterá à análise da Mesa Diretora. Na sequência o caso devera ser encaminhado ao Conselho de Ética. Depois de notificada, a deputada terá 10 dias para apresentar sua defesa por escrito.

Filhos em prisões diferentes

Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio determinou que os filhos da deputada federal Flordelis, presos por suspeita de participação na morte do pastor Anderson do Carmo, fiquem em presídios separados.

Na decisão, o juiz destaca que os sete filhos estariam divididos em apenas duas unidades penitenciárias (uma feminina e outra masculina), mas devem ficar separados e longe do irmão Flávio, apontado como executor dos disparos.

“Havendo indícios de tentativa de manipulação de provas, a fim de se resguardar a instrução penal, determino sejam aqueles presos acautelados em unidades prisionais diversas, tão separados quanto possível, e sem nenhum contato com o acusado Flávio”, diz o magistrado.

Investigações

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) descobriram mensagens de texto em telefones celulares que reforçam a suspeita de que a deputada planejou matar o marido executado com mais de 30 tiros em 16 de junho de 2019 na porta de casa, em Niterói.

A Justiça já aceitou denúncia contra a parlamentar, que se tornou ré no caso. Seis de seus filhos e uma neta estão presos.

Fonte: G1

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