EM MAIO GOVERNO DO RN VAI PAGAR MAIS UMA PARCELA DOS ATRASADOS, AFIRMA SECRETÁRIO

Secretário diz que governo vai pagar mais uma parcela dos atrasados em maio

07 abr 2021

Blog do Miquéas Capuxú: SECRETÁRIO DIZ QUE GOVERNO DO RN VAI PAGAR MAIS UMA PARCELA DOS ATRASADOS EM MAIO

Secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves afirmou que o Governo do Estado deve dar continuidade ao pagamento dos salários atrasados de 2018 no próximo mês de maio.

Em entrevista à Rádio Rural de Mossoró nesta segunda-feira, ao ser questionado sobre o assunto, ele respondeu: “Em janeiro, demos início ao pagamento do 13º de 2018. Vamos pagar uma segunda parcela em maio. De quanto é e qual a forma de pagamento, ainda não estão definidos”.

Raimundo Alves disse que o governo vai ter uma reunião com o Fórum dos Servidores, que é o grupo de sindicatos, na segunda quinzena de abril, para discutir esse pagamento.

“Vamos definir junto com os servidores qual será o formato de pagamento e os valores que a gente vai poder disponibilizar. Nós tínhamos uma expectativa [dos valores de pagamento], mas veio essa segunda onda da pandemia, que fez a arrecadação cair e os custos aumentarem, mas vamos cumprir com a promessa de pagar mais uma etapa [do 13º de 2018] neste mês de maio”, acrescentou.

A atual gestão assumiu o governo com quatro folhas salariais atrasadas, das quais duas foram quitadas: o restante de novembro de 2017 e o 13º do mesmo ano. Eram as duas menores folhas.Em janeiro deste ano, iniciou o pagamento do 13º de 2018, com o repasse para quem recebe até R$ 3,5 mil. A expectativa agora é de que haja o anúncio do restante do 13º de 2018. Já a folha de dezembro de 2018, deve ser paga somente em 2022.

Fonte: Política em Foco

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ECONOMIA: SEGUNDO O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, GRAÇAS AO GOVERNO FEDERAL OS COFRES DO RN ESTÃO COM SALDO DE R$ 180 MILHÕES

Fábio Faria diz que o “saldo no caixa do governo do RN de quase R$ 180 milhões foi graças a ajuda do governo Bolsonaro”

Cofre Para Guardar Dinheiro - Vecsa International

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destaca nesta terça-feira(06) em suas redes sociais, que com ajuda do Governo Bolsonaro, o Rio Grande do Norte concluiu o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse saldo é a diferença entre as receitas do ano e o comprometimento com despesas.

“O Governo do RN em 2020 recebeu em transferência da União R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão em decorrência direta da pandemia do coronavírus e o resto por meio de recursos de convênios, emendas parlamentares, além de transferências para complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.

As áreas da saúde, segurança e educação foram as pastas contempladas com mais recursos. Levando em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde, R$ 1,36 bilhão na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública”, completou o post.

Fonte: Blog do BG

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JUSTIÇADETERMINA O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE NATAL QUE DEVEM SE ABSTER DE INCLUIR OU MODIFICAR A ORDEM DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Justiça determina que Governo e Prefeitura do Natal se abstenham de modificar ordem dos grupos prioritários para a imunização

06 abr 2021

Covid-19: Justiça determina que Governo e Prefeitura do Natal se abstenham de modificar ordem dos grupos prioritários para a imunização - Senadinho

O Governo do Estado e o Município de Natal devem se abster de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra Covid-19 sem prévia autorização do Ministério da Saúde (MS). Trata-se de uma determinação judicial obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública, visando ao cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Estado e Município.

Na ADPF 754, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eventual alteração na ordem dos grupos prioritários só pode ser realizada pelo Ministério da Saúde e com apresentação de critérios técnico-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade social. As doses são remetidas pelo Ministério da Saúde em quantitativos pré-definidos para os grupos indicados no Plano Nacional de Imunização, de forma que a alteração pelo Estado ou Município poderia prejudicar os grupos da fase 1 (idosos de 60 anos e mais institucionalizados, pessoas com deficiência de 18 anos de idade e mais institucionalizadas, trabalhadores de saúde, idosos de 75 anos e mais, quilombolas, indígenas, comunidades ribeirinhas) e 2 (idosos de 60 anos de idade e mais) que se encontram em processo de imunização.

A decisão ainda expressa que o Estado e o Município precisam divulgar amplamente na imprensa e em suas mídias sociais que a vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde contempla apenas aqueles que estão com vínculo ativo e efetivamente prestando serviços nos estabelecimentos públicos ou privados de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou nos serviços de interesse à saúde definidos pelo Ministério da Saúde (ILPIs, casas de apoio e cemitérios), uma vez que devem ser imunizados, no grupo prioritário, apenas os profissionais/trabalhadores de saúde que estejam efetivamente “envolvidos na resposta pandêmica nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde”.

Na ação civil pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública não pleitearam a suspensão da vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde, mas apenas a adequação ao disposto no Plano Nacional de Imunização e no Ofício nº 57/2021 do Ministério da Saúde, uma vez que devem ser priorizadas a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde e efetivamente comprovada a maior exposição a risco de contaminação pelo coronavírus, não bastando apenas ter registro ativo em conselho de classe ou ter formação profissional em uma das profissões classificadas como de saúde.

Determinação para o Município do Natal

Para o Município de Natal, a ordem da Justiça é que não vacine as pessoas que não possuam vínculo ativo e que não estejam nos serviços de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde (estabelecimentos públicos ou privados de saúde) ou nos serviços de interesse à saúde expressamente elencados pelo Ministério da Saúde (cemitérios, casas de apoio e instituições de longa permanência). Também não deve vacinar pessoas do grupo de profissionais/trabalhadores de saúde autônomos com base apenas em autodeclaração e sem a  apresentação do registro ativo no conselho de classe respectivo, devendo exigir, nesse caso, a apresentação de no mínimo três contratos de prestação de serviços de assistência à saúde ou três declarações de pacientes atestando a prestação/contratação dos serviços ou notas fiscais de prestação de serviços de assistência aos pacientes ou contrato de vinculação a planos de saúde privados.

Também está proibida a imunização, no grupo prioritário, de profissionais de saúde que, mesmo sendo habilitados em áreas de saúde, desempenham atividades exclusivamente acadêmicas, como professores ou pesquisadores (excetuados os que trabalham rotineiramente em laboratórios e hospitais) ou acadêmicos e estudantes da área técnica em saúde que não estejam em estágio hospitalar, em atenção básica, clínicas e laboratórios sem a apresentação de declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado (o documento deve conter a indicação do curso da área de saúde e do local do estágio).

Igualmente fica vedado vacinar: profissionais/trabalhadores de saúde de áreas administrativas dos serviços de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou dos serviços de interesse à saúde que não exerçam atividade laboral com exposição ao risco, ainda que intermitente, de contaminação pelo coronavírus; trabalhadores de saúde do sistema funerário, do Instituto Médico Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que não tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados

Outra medida imposta pela Justiça ao Município de Natal é que proceda a retenção de cópia de toda documentação comprobatória dos profissionais/trabalhadores de saúde para fins de fiscalização e auditoria.

O Município deve também complementar a autodeclaração do grupo dos profissionais/trabalhadores de saúde de modo que a pessoa que vai se imunizar declare, sob as penas da lei, o serviço de saúde ao qual está vinculada e o local de prestação deste, o tempo de exercício da atividade funcional/laboral, não sendo suficiente a mera apresentação de registro ativo em conselho de classe.

No que se refere à vacinação dos idosos, o Município deverá concluir, no prazo máximo de 30 dias, a aplicação da Dose 1 aos idosos acamados/domiciliados que ainda não foram imunizados e que estejam cadastrados no sistema eletrônico disponibilizado pela SMS/Natal ou em listas apresentadas pelos Distritos Sanitários e Unidades Básicas de Saúde de Natal; manter a estratégia de vacinação para os idosos acamados/domiciliados que se encontrem na mesma faixa etária e estejam registrados em listas dos Distritos Sanitários e Unidades Básicas de Saúde; estabelecer estratégias de vacinação em locais distintos, para os idosos e demais grupos prioritários.

A decisão judicial determina ainda que o Município deve ampliar os postos de vacinação para as Unidades Básicas de Saúde/Distritos nas áreas de maior vulnerabilidade social; aplicar, nos postos de vacinação, os protocolos sanitários de prevenção e controle da Covid-19, como forma de evitar a exposição das pessoas dos grupos prioritários a risco; obedecer às recomendações dos fabricantes das vacinas quanto ao intervalo de aplicação das doses para todos os grupos prioritários, como forma de evitar a perda ou redução da eficácia da primeira dose aplicada.

Fonte: Política em Foco
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EMPRESAS DO SETOR FARMACÊUTICO FORAM MULTADAS PELO GOVERNO POR VENDAS DE MEDICAMENTOS ACIMA DO PREÇO AUTORIZADO

Governo multa empresas em R$ 15,2 mi por venda de medicamentos acima do preço

Anvisa também alertou contra os riscos da medicação indiscriminada no tratamento da Covid-19

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

Atualizado 05 de abril de 2021 às 22:23

ComprimidosComprimidos Foto: Pixabay

Empresas do setor farmacêutico terão de pagar R$ 15,2 milhões em multas aplicadas pelo governo federal por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado, informou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta segunda-feira (5).

As multas foram aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), órgão interministerial cuja secretaria-executiva é exercida pela Anvisa.

As fiscalizações que acabaram gerando as punições começaram a ser feitas em julho de 2020, “quando foi criada uma força-tarefa específica para atuar durante a pandemia de Covid-19”, diz a nota da agência.

Entre julho de 2020 e março de 2021, 139 processos já foram instaurados e foram aplicadas 64 multas em empresas do ramo farmacêutico.

Anvisa alerta contra uso indiscriminado de medicamentos

Também nesta segunda-feira, a Anvisa alertou em seu site contra o uso indiscriminado de medicamentos contra a Covid-19. A agência disse estar acompanhando “possíveis efeitos adversos graves” gerados pela automedicação e pela prescrição médica fora das diretrizes clínicas.

Em documento intitulado “Notificação de eventos adversos a medicamentos”, a Anvisa destacou que “todo medicamento apresenta riscos associados ao seu consumo e o seu uso deve ser baseado na relação benefício-custo”.

No texto, a agência incluiu referências a outros documentos oficiais em que afirma que “não existem estudos conclusivos” que comprovem a eficácia de medicamentos como a ivermectina, a cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

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NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN PASSA A VALER A PARTIR DESTA SEGUNDA -FEIRA (5) ATÉ O DIA 16 DE ABRIL

Governo do RN retoma toque de recolher a partir desta segunda-feira

04 abr 2021

Portal da Tropical - Notícias - Fátima Bezerra anuncia toque de recolher no RN das 22h às 5h

O decreto em vigor, com todas as suas atuais restrições, foi prorrogado até este domingo (4). Já a partir desta segunda-feira, dia 5, até o dia 16 de abril, passa a valer o novo decreto.

Nele, diz que o funcionamento de lojas, bares, restaurantes, similares ou qualquer outro tipo de estabelecimento comercial considerado não essencial, novamente fica restrito, devendo o atendimento presencial ser suspenso no período de 20h às 6h do dia seguinte, com interrupção total das atividades aos domingos e feriados.

Mais uma vez, fica estabelecido que a fiscalização do funcionamento do comércio deverá ser realizada pelos Municípios, cabendo às forças de segurança pública — como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar — total apoio ao cumprimento do que determina o decreto estadual.

Em  qualquer  horário  de  incidência  do  toque  de  recolher,  os estabelecimentos  comerciais  de  qualquer  natureza  e  prestadores  de  serviço  poderão  funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery),  drive-thru  e  take  away.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

  • I – serviços públicos essenciais;
  • II  –  serviços  relacionados  à  saúde,  incluídos  os  serviços  médicos,  hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
  • III  –  farmácias,  drogarias  e  similares,  bem  como  lojas  de  artigos  médicos  e ortopédicos;
  • IV – supermercados,  mercados,  padarias,  feiras  livres  e  demais estabelecimentos  voltados  ao  abastecimento  alimentar,  vedada  a  consumação  no  local  no período do toque de recolher;
  • V – atividades de segurança privada;
  • VI – serviços funerários;
  • VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
  • VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
  • IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
  • X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
  • XI  –  oficinas,  serviços  de  locação  e  lojas  de  autopeças  referentes  a  veículos automotores e máquinas;
  • XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
  • XIII  –  oficinas  e  serviços  de  manutenção  de  bens  pessoais  e  domésticos, incluindo eletrônicos;
  • XIV  –  serviços  de  locação  de  máquinas,  equipamentos  e  bens  eletrônicos  e eletrodomésticos;
  • XV  –  lojas  de  material  de  construção,  bem  como  serviços  de  locação  de máquinas e equipamentos para construção;
  • XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
  • XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
  • XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;
  • XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;
  • XXIII  –  serviços  de  telecomunicações  e  de  internet,  tecnologia  da  informação  e de processamento de dados;
  • XXIV  –  prevenção,  controle  e  erradicação  de  pragas  dos  vegetais  e  de  doenças dos animais;
  • XXV – atividades industriais;
  • XXVI  –  serviços  de  manutenção  em  prédios  comerciais,  residenciais  ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
  • XXVII – serviços de transporte de passageiros;
  • XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
  • XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
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GOVERNO DO RN CONTRARIA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ORIENTA MUNICÍPIOS QUE GUARDEM VACINAS PARA GANTIR A 2ª DOSE

Governo do RN recomenda que municípios guardem vacinas para garantir 2ª dose, contrariando orientação do Ministério da Saúde

Foto: Raiane Miranda

Contrariando orientação do Ministério da Saúde, do último dia 20 de março, o Governo do Estado recomendou na tarde desta sexta-feira (2) aos municípios que guardem vacinas para garantir a 2ª dose.

A indicação do sétimo informe técnico do ministério, divulgado em março, é de que todas as doses distribuídas do imunizante sejam aplicadas, sem necessidade de reserva da segunda dose para completar o esquema vacinal. A recomendação do governo estadual, contrária ao que orienta o ministério, pode prejudicar o avanço das faixas etárias na vacinação.

“Ressaltamos ainda que até o presente momento não há um cronograma fixado pelo Ministério da Saúde (MS) com datas, quantitativo de doses a serem entregues e a finalidade de uso dessas doses, o que impossibilita a realização de planejamento antecipado de como se dará a operacionalização da vacina diante do recebimento de uma nova remessa de vacinas, assim, atualmente o planejamento do progresso da campanha de vacinação tem ocorrido em até 24horas da distribuição (até em menos tempo) das doses aos municípios, diretamente condicionado ao recebimento do Informe Técnico publicado pelo MS”, diz o documento enviado aos municípios.

O documento diz ainda que “na próxima entrega da Butantan será também mais um quantitativo expressivo de D2 para fechar os 100% das 2a doses das D1 anteriormente enviadas. Se utilizarem de outra forma não temos como assegurar D2, pois apesar de esperarmos a entrega do Butantan não há confirmação formalizada.”

Fonte: Blog do BG

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SAIBA QUAIS SÃO AS MEDIDAS DO NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN

Por G1 RN

 

Saiba as medidas do novo decreto do governo do RN
Saiba as medidas do novo decreto do governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte publicou na tarde desta quinta-feira (1º) o novo decreto com medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado. As medidas valem a partir de segunda-feira (5) e vão até o dia 16 de abril. Até o dia 5, portanto, segue em vigência o atual decreto de isolamento social rígido, que foi ampliado até o domingo (4).

Entre as principais medidas, o novo decreto publicado nesta quinta estabelece toque de recolher das 20h às 6h e integralmente aos domingos e feriados. O documento também flexibiliza o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas.

Vejas as medidas

  • Fica restabelecido o “toque de recolher”, consistente na proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, aos domingos e feriados, em horário integral; e nos demais dias da semana, das 20h às 06h da manhã do dia seguinte.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

  • I – serviços públicos essenciais;
  • II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
  • III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
  • IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
  • V – atividades de segurança privada;
  • VI – serviços funerários;
  • VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
  • VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
  • IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
  • X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
  • XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
  • XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
  • XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
  • XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
  • XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
  • XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
  • XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
  • XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
  • XIX – lavanderias;
  • XX – atividades financeiras e de seguros;
  • XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
  • XXII – atividades de construção civil
  • XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação
  • e de processamento de dados;
  • XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
  • XXV – atividades industriais;
  • XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
  • XXVII – serviços de transporte de passageiros;
  • XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
  • XXIX – cadeia de abastecimento e logística

Também ficam autorizados a funcionar em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

Novo decreto do governo flexibiliza atividades econômicas a partir de segunda-feira

O decreto permite o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência, para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial e nos casos dos serviços autorizados a funcionar.

Bares, restaurantes e hotéis

  • A partir do horário de início do toque de recolher, os estabelecimentos de alimentação (bares, restaurantes e similares) poderão funcionar por 90 minutos exclusivamente para encerramento de suas atividades presenciais, sendo vedado o atendimento de novos clientes.
  • Aplicam-se aos restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas as mesmas regras dos demais estabelecimentos do ramo de alimentação, observado, durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento).
  • Fica suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.

O que segue proibido

  • Funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais;
  • Realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínios edilícios;
  • Atividades recreativas em clubes sociais e esportivos.
  • Permanece suspenso o funcionamento do Centro de Convenções de Natal

O decreto frisa que os eventos esportivos de futebol profissional, previstos em agenda de campeonatos oficiais, poderão ocorrer desde que observada a proibição de público nos locais de treinamentos e partidas, bem como a realização de testes em todos os participantes na véspera de cada disputa.

Volta das atividades de ensino

  • Em razão da essencialidade das atividades educacionais, poderão funcionar em sistema híbrido (presencial e remotamente) as escolas e instituições de ensino até o 5º ano do fundamental I, da rede privada de ensino, conforme a escolha dos gestores educacionais e dos pais ou responsáveis legais, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes.
  • Permanecem suspensas as aulas presenciais, para os níveis, etapas e modalidades educacionais não contemplados das unidades das redes pública e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, técnico e especializante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto.

Volta das atividades religiosas

  • Fica permitida a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, a limitação de 1 pessoa para cada 5 m² de área do estabelecimento ou frequência não superior a 20% da capacidade máxima, o que for menor. Isso não aplica ao período do toque de recolher. E também está vedado o acesso de pessoas do grupo de risco.
  • Fica autorizada, na vigência do toque de recolher, a realização de atividades de natureza religiosa de forma virtual, sem a presença de público.

Regras para o ambiente de trabalho

As empresas devem:

  • I – intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;
  • II – realizar testes de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos
  • III – realizar rastreio de contatos;
  • IV – proceder com a notificação dos casos aos órgãos de acompanhamento de controle epidemiológico do Estado e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e de rastreamento de contatos;
  • V – afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar.

Além disso, é determinado que as empresas devem:

  • orientar e cobrar de seus clientes e trabalhadores o cumprimento dos protocolos específicos de segurança sanitária;
  • esclarecer junto aos trabalhadores que a prestação de declarações falsas, posteriormente comprovadas, os sujeitará à responsabilização criminal, bem como às sanções decorrentes do exercício do poder diretivo patronal;
  • disponibilizar equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, de acordo com o risco à exposição
  • utilizar produtos de limpeza e desinfecção registrados na ANVISA.

A empresa também deve fornecer máscaras de proteção facial em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, preferencialmente do modelo PFF2 ou descartáveis, devendo haver a substituição da máscara a cada 3 horas;

Em situações excepcionais, de tecidos, conforme definido no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), associando-a a outra medida de proteção definida no referido programa, como face shield ou maior distanciamento entre os postos de trabalho.

Fonte: G1
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CUBA LEVANTOU UMA BANDEIRA GIGANTE DE CONCRETO EM FRENTE A EMBAIXADA DOS EUA EM HAVANA

Cuba levanta bandeira de concreto em frente à embaixada dos EUA

Cubanos esperavam que uma relação melhor com o governo Biden, mas esta não é a prioridade do atual presidente norte-americano

INTERNACIONAL

Da EFE

Local tem grande importância simbólica em Cuba

AFP / YAMIL LAGE – 01.04.2021

Cuba levantou uma bandeira gigante de concreto em frente à embaixada dos Estados Unidos em Havana, enquanto as esperanças de uma mudança na política de Washington sob o governo de Joe Biden se esvaem.

A nova obra é construída na Tribuna anti-imperialista, localizada em frente à embaixada dos Estados Unidos, na orla do Malecón, local de grande importância simbólica em Cuba.

Nem o Granma, jornal do Partido Comunista no poder (PCC, único), nem o portal oficial Cubadebate, que costuma anunciar com grande alarde esse tipo de iniciativa, publicaram uma linha da nova estrutura de 12 metros de altura.

Em sua página no Facebook, a estatal Construtora e Manutenção (Ecom), responsável pela obra, deu as primeiras pistas. “Em nossa Tribuna anti-imperialista já está sendo hasteada esta obra monumental: nossa bandeira, que nunca foi mercenária e na qual uma estrela brilha com mais luz quanto mais solitária”, disse.

A gigantesca bandeira é erguida no mesmo local da plataforma onde as autoridades cubanas ergueram 138 bandeiras cubanas em 2006, um monumento contra o terrorismo que foi inaugurado pelo então presidente Fidel Castro em fevereiro de 2006. A nova estrutura, ainda em construção, tem gerado fortes críticas nas redes sociais.

Fonte: R7
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NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN FLEXIBILIZA ABERTURA DE ESCOLAS E DO COMÉRCIO NO ESTADO

Novo decreto contempla escolas e abertura gradual do comércio

01 abr 2021

Novo decreto contempla escolas e abertura gradual do comércio no RN: Vejas as novas regras - APODI AGORA >>

Governo do estado do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

Fonte: Política em Foco
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O GOVERNO FRANCÊS ESTENDERÁ À TODO O PAÍS, POR MAIS 4 SEMANAS, MEDIDAS JÁ VIGENTES CONTRA A COVID-19

Macron estende medidas anti-covid em toda a França por 4 semanas

Entre estas medidas está o fechamento de comércios não essenciais e a proibição de deslocamento por mais de 10 km

Presidente da França, Emmanuel Macron

NICOLAS TUCAT / AFP

O governo francês estenderá a todo o país por quatro semanas a partir do sábado as medidas contra a covid já vigentes em 19 departamentos, anunciou nesta quarta-feira (31) o presidente, Emmanuel Macron.

Entre estas medidas está o fechamento de comércios não essenciais, salvo exceções, e a proibição de deslocamento por mais de 10 km. Por outro lado, escolas até o ensino médio vão fechar na próxima segunda-feira no mínimo por três semanas, acrescentou Macron em um discurso televisionado.

A França luta para tentar conter a terceira onda da pandemia, que colocou os serviços de saúde, principalmente os de emergência, no limite da sua capacidade.

Para isso, o governo aumentará o número de leitos de terapia intensiva para 10 mil unidades, no lugar dos 7.655 utilizados hoje, afirmou Macron.

Ao mesmo tempo, o governo quer começar a vacinar os maiores de 60 anos a partir de 16 de abril e os maiores de 50 anos a partir de 15 de maio.

Macron anunciou, ainda, a reabertura, em meados de maio de alguns espaços culturais e áreas externas de bares e restaurantes, assim que o país tiver superado “o esforço de abril” contra a covid.

Reforçando que o mês de abril “será decisivo”, o presidente disse que se a este esforço se unir a aceleração da campanha de vacinação, “a partir de meados de maio voltaremos a reabrir com regras estritas alguns espaços culturais”.

“Autorizaremos com condições a abertura de terraços e vamos elaborar, entre meados de maio e o começo do verão [em meados do ano na Europa] um calendário de reabertura para a cultura, o esporte, o lazer, os eventos, e cafés e restaurantes” de forma plena, assegurou.

O presidente francês, em baixa nas pesquisas e que enfrenta eleições presidenciais no próximo ano, admitiu ter “cometidos erros” na gestão da crise.

Alguns muros da cidade de Mumbai, na Índia, foram decorados com grafites que incentivam a prevenção contra a covid-19 através da representação de personalidades, pinturas e monumentos famosos

Fonte: R7
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POLÍTICA: GOVERNO DO RN SANCIONA LEI QUE ESTABELECE MULTA PARA QUEM FURAR FILA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO

Fátima sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid-19 no RN

 DIVERSOS

Fátima Bezerra decreta toque de recolher no RN de 22h às 5h a partir deste sábado

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação. A norma será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31).

A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.

O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).

LEI SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS

Outra lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 10.859, de 30 de março de 2021, estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, a lei é considerada como medida de redução da transmissão do coronavírus e de proteção aos profissionais que trabalham na coleta e ao meio ambiente. Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas.

Além de orientações de como deve ser acomodada a máscara descartada e/ou EPI, a lei edita que o descarte deve ser identificado como “perigo de contaminação – Covid-19”, além de ser acomodados em sacos separados do lixo comum e não descartar em lixo reciclável. Em estabelecimentos comerciais, deverá haver um recipiente exclusivo para o descarte das máscaras e EPIs.

Fonte: Blog do BG
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BOAS NOTÍCIAS: ESTADOS UNIDOS AVANÇAM A PASSOS LARGOS NA VACINAÇÃO E JÁ ALCANÇAM PESSOAS COM MAIS DE 30 ANOS

A grande notícia desta quarta-feira, aqui na coluna BOAS NOTÍCIAS é que os Estados Unidos da América avançam a passos largos na vacinação, já alcançando pessoas com mais de 30 anos e o governo Joe Biden pretende levar a vacinação para 90% da população adulta do país até meados de abril, segundo informou a Casa Branca. Veja o artigo completo sobre o assunto a seguir e conheça os detalhes!

EUA já vacinam pessoas com mais de 30 anos. 16 anos, na semana que vem

O sonho de todo brasileiro já acontece nos Estados Unidos. Após os idosos, todas as pessoas com mais de 30 anos começaram a ser vacinadas nesta terça, 30 em Nova York. Já os adolescentes com mais de 16 anos serão vacinados a partir da semana que vem.

Ainda segundo a Casa Branca, até meados de abril, o governo Joe Biden pretende levar a vacinação para 90% da população adulta do país.

“Para a enorme maioria dos adultos, não será preciso aguardar até 1º de maio. Vocês poderão tomar a vacina em 19 de abril”, anunciou o presidente democrata nesta segunda, 29.

Biden fez menção a 1º de maio porque essa é a data colocada como meta pela Casa Branca. Até lá, quando marcarão 100 dias do novo governo, o presidente quer ter aplicado 200 milhões de doses. Isso representa o dobro da meta anterior, já alcançada.

Levantamento da agência Bloomberg mostra que 146 milhões de doses foram aplicadas até esta segunda.

Ao todo, segundo comunicado da Casa Branca, o número de farmácias credenciadas a aplicar as vacinas saltará de 17 mil para quase 40 mil nas próximas semanas. Biden quer um posto de vacinação a até 8 km da casa de cada norte-americano.

Também haverá apoio financeiro para fornecer assistência com a logística das doses, que devem ser aplicadas em idosos em situação de maior risco ou pessoas que não possam se locomover aos postos de vacinação.

Alerta

Mesmo com o sucesso na vacinação, Joe Biden pediu que a população não baixe a guarda contra a doença.

Ele pediu que todos continyem usando máscaras e falou que pandemia ‘ainda está longe do fim’.

“Usem máscaras! É um dever patriótico”, afirmou.

“Fizemos um grande avanço a respeito da Covid-19, mas novas variantes estão se espalhando rapidamente. Agora não é hora de baixar a guarda — temos que segurar a onda enquanto vacinamos o país”, disse Biden em mensagem nas redes sociais.

Por Rinaldo de Oliveira, da redação do SóNotíciaBoa – com informações do G1

Fonte: Só Notícia Boa

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BOLSONARO FAZ MUDANÇAS NO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO, VEJA A LISTA

Bolsonaro altera o comando de seis ministérios; veja lista

Casa Civil, Secretaria de Governo, Advocacia-Geral da União (AGU), Defesa, Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores terão novos ministros

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

Atualizado 29 de março de 2021 às 20:54

Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (23.mar.2021)Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (23.mar.2021) Foto: CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (29) seis mudanças no alto escalão do governo. Casa Civil, Secretaria de Governo, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores terão novos ministros.

A informação foi antecipada pela repórter da CNN Rachel Vargas

No saldo final, três ministros saem e três ministros entram no governo. O general Fernando Azevedo, exonerado da Defesa; Ernesto Araújo, que pediu demissão das Relações Exteriores; e José Levi Mello do Amaral Júnior, que pediu demissão da AGU, não integram mais o primeiro escalão.

Tabela com a mudança nos ministérios do presidente Jair Bolsonaro
Tabela com a mudança nos ministérios do presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de março de 2021
Foto: CNN

Três ministros mudaram de pasta. O general Walter Braga Netto deixou a Casa Civil e assumiu a Defesa. O general Luiz Eduardo Ramos deixou a Secretaria de Governo e vai assumir a Casa Civil. E André Mendonça deixou a Justiça para voltar a ser advogado-geral da União, função que já exerceu entre janeiro de 2019 e abril de 2020.

E, por fim, três novos ministros entram no governo para suprir as vagas em aberto. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) será a nova ministra-chefe da Secretaria de Governo, a primeira política a dirigir a pasta que cuida da articulação com o Congresso, depois dos generais Carlos Alberto dos Santos Cruz e Luiz Ramos.

Outro que chega ao governo é Anderson Torres, delegado da Polícia Federal que vinha exercendo o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres deixa o posto na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser o novo ministro da Justiça e Segurança Pública.

Por fim, o embaixador Carlos Alberto Franco França foi promovido a ministro das Relações Exteriores. França, que é diplomata de carreira, já atuava no governo Bolsonaro, como chefe do cerimonial da Presidência da República.

Mudanças ao longo do dia

A segunda-feira começou com as repercussões do aumento de pressão sobre o então ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que vinha sendo alvo do Congresso Nacional e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo, Araújo foi ao Twitter para dizer que a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, havia trabalhado em prol de empresas chinesas quando do leilão para instalação do 5G no País. A parlamentar reagiu por meio de nota, na qual argumentava que “o Brasil não pode mais continuar tendo, perante o mundo, a face de um marginal”.

Em entrevista à CNNKátia Abreu disse que Ernesto Araújo é um dos responsáveis pela falta de vacinas no Brasil e que já sabia, desde a reunião em que abordou leilão do 5G, que o ministro seria demitido.

No começo da tarde, veio a notícia que Ernesto Araújo havia pedido demissão do cargo durante um encontro com o presidente Jair Bolsonaro.

Mais adiante, foi a vez de Fernando Azevedo e Silva, então ministro da Defesa, divulgar comunicado anunciando que estava deixando o comando da pasta. No texto, o general da reserva disse que tentou “preservar as Forças Armadas como instituições de Estado” enquanto ministro.

A essa altura, já se sabia que o presidente Jair Bolsonaro estava tocando uma inesperada reforma ministerial. A confirmação final veio às 19h05, quando o presidente tuitou que havia “alterado a titularidade” dos seis ministérios.

Para a colunista da CNN Daniela Lima, as saídas de Fernando Azevedo e Silva e de José Levi deve ter como efeito colateral um prejuízo à interlocução do governo com o STF, uma vez estes dois nomes faziam pontes importantes entre o Executivo e o Judiciário. Agora, caberá ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, o papel de principal interlocutor do governo junto aos tribunais.

Fonte: CNN

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GOVERNO ARGENTINO OFICIALIZOU O FECHAMENTO DAS SUAS FRONTEIRAS TERRESTRES PARA FREAR A EXPANSÃO DO CORONAVIRUS

Argentina fecha fronteiras terrestres para frear covid-19

Pessoas que saíram do país entre abril e dezembro de 2020 só poderão retornar de avião a partir de agora

Argentina fecha fronteiras terrestres para frear covid-19 - Notícias - R7 Internacional

O governo da Argentina oficializou nesta segunda-feira (29) o fechamento de suas fronteiras terrestres aos que deixaram o país entre 1º de abril e 25 de dezembro de 2020, que até agora eram os únicos autorizados a utilizá-las como exceção às medidas destinadas a frear a expansão do coronavirus.Com a entrada em vigor desta norma, que foi publicada hoje no Diário da República, estas pessoas só poderão entrar no território nacional por via aérea através dos pontos de entrada autorizados: os aeroportos internacionais de Ezeiza e San Fernando (ambos na província de Buenos Aires), Aeroporto Jorge Newbery (capital) e o porto da cidade de Buenos Aires.

Os postos de fronteira foram fechados pela última vez, após um ano de fechamentos e aberturas parciais, em 24 de dezembro, quando a Direção Nacional de Migração decretou a via aérea como única forma de entrada, enquanto uma portaria de 8 de janeiro permitiu a entrada terrestre para os que saíram do país entre abril e dezembro, que a partir de agora têm o avião como único meio de acesso.

Embora a entrada para o país ainda esteja sujeita ao regulamento anterior, que mantém todas as fronteiras fechadas ao turismo estrangeiro, então, segundo a norma, “quem não é argentino e quer entrar no país com o propósito de fazer turismo, não consegue”.

No último sábado, o governo decidiu suspender todos os voos regulares que ligam o país ao Brasil, Chile e México, após o aumento dos casos de covid-19 nesses países.

Assim, esses três países se juntam ao Reino Unido como países com os quais a Argentina suspendeu voos, por temor das autoridades de uma segunda onda de infecções de coronavírus.

São medidas que o governo está tomando “considerando a rápida evolução das condições epidemiológicas”, com diversas variantes da covid-19 em circulação que a Argentina busca prevenir enquanto avança com sua campanha de vacinação, que até agora tem 2,9 milhões vacinados na primeira dose e 665.656 com ambas as doses, entre seus 45 milhões de habitantes.

Haverá também mais controles para argentinos e residentes que retornam do exterior.

Ao teste de detecção do coronavírus que deve ser apresentado antes do embarque para a Argentina, será adicionado outro teste que deve ser feito na chegada ao país e um terceiro após sete dias da reentrada, sempre a cargo do passageiro.

Com essas medidas, o governo argentino “recomenda que todos os argentinos e residentes não viajem para o exterior”, principalmente aqueles que pertencem a grupos de risco.

A Argentina, o terceiro país da América do Sul com mais casos, depois do Brasil e da Colômbia, já acumulou 2,3 milhões de infecções e cerca de 55,4 mil mortes por covid-19.

Fonte: R7
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SENADO DEVE SE MOBILIZAR PARA DIFICULTAR A PERMANÊNCIA DE FILIPE MARTINS NO GOVERNO BOLSONARO

Senado deve decidir nesta semana voto de censura a Filipe Martins

Os parlamentares marcaram para arbitrar nesta terça (30) sobre o requerimento de voto de censura “pelos gestos racistas e preconceituosos” em sessão na Casa

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 29 de março de 2021 às 03:18

Senado deve decidir nesta semana voto de censura a Filipe Martins

O Senado Federal deve se mobilizar, nesta semana, para dificultar a permanência do assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, no governo Bolsonaro.

Os parlamentares marcaram para decidir, na terça-feira (30), sobre o requerimento de voto de censura contra Martins, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), “pelos gestos racistas e preconceituosos usados durante a 19ª Sessão de Debates Temáticos realizada no Plenário do Senado Federal, em 24 de março de 2021”.

De acordo com o pedido, Martins fez gestos compatíveis com um movimento supremacista branco durante o discurso de Rodrigo Pacheco, na audiência em que os parlamentares sabatinavam o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a condução da pasta diante da pandemia do novo coronavírus

Segundo o requerimento, o gesto, registrado pelas câmeras da TV Senado, representa a sigla WP – ‘White Power’–, em português, ‘Poder Branco’. O símbolo tem sido replicado por membros da extrema-direita e por simpatizantes do movimento supremacista branco em protestos e redes sociais.

“O gesto por si só pode representar um convite à manifestação e à ação de grupos supremacistas brancos que são, tradicionalmente, conhecidos por sua violência e virulência. Vislumbra-se, portanto, o cometimento de uma série de crimes, como, por exemplo, o de incitamento à discriminação com base em raça e etnia (art. 20, Lei nº 7.716, de 1989)”, disse Contaratto.

Na proposta do voto de censura, o senador também disse que esse tipo de atitude é recorrente em Martins.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que repudia todo e qualquer ato racista ou obsceno, caso tenha sido essa a conotação do gesto, e determinou que a Polícia Legislativa abra uma investigação contra Martins.

No perfil que mantém no Twitter, Filipe Martins alegou, na quarta-feira (24), que apenas arrumava a lapela do paletó.

“Um aviso aos palhaços que desejam emplacar a tese de que eu, um judeu, sou simpático ao ‘supremacista branco’. Porque em suas mentes doentias enxergaram o gesto autoritário em uma imagem que me mostra ajeitando minha lapela”.

Fonte: CNN

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GOVERNO FEDERAL ENVIOU AO STF PARECERES QUE DEFENDEM A VALIDADE DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Governo diz ao STF que Lei de Segurança Nacional é compatível com a Constituição

AGU e SAJ enviaram pareceres ao STF em defesa da legislação que data do regime militar

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

25 de março de 2021 às 02:40

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em BrasíliaPrédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo federal enviou ao Supremo Tribunal Federal dois pareceres que defendem a validade da Lei de Segurança Nacional, objeto de ações de partidos políticos que defendem a inconstitucionalidade da lei editada em 1983, ainda sob o regime militar.

Em 16 de março, a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República enviou um parecer ao ministro Gilmar Mendes, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental assinada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa quarta-feira (24), foi a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) enviar seu parecer sobre o mesmo processo.

A AGU inclusive faz referência ao documento da SAJ e argumenta que a Lei de Segurança Nacional, “interpretada sob a óptica constitucional e amoldado ao regime democrático sob o qual se sustenta o Estado brasileiro inaugurado em 1988, a lei demandada é compatível com a Constituição Federal de 1988”.

A Lei também embasou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que fez ameaças aos ministros do STF e acabou preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: CNN

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GOVERNO DO ESTADO EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ABRE 20 NOVOS LEITOS PARA PACIENTES DA COVID-19

Governo do RN e prefeitura abrem 20 leitos em São Gonçalo do Amarante

24 mar 2021

Governo do RN e Prefeitura abrem 20 leitos em São Gonçalo do Amarante - Rádio 98 FM Natal

A rede pública de saúde do Rio Grande do Norte incorporou nesta terça-feira (23) mais 20 leitos para atendimento de pacientes Covid, com a entrada em funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 clínicos no Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante. A ação é parte do esforço para ampliar a rede de atendimento, que hoje conta com mais de 700 leitos espalhados por todas as regiões. O valor total previsto para ser aplicado na unidade em 90 dias é de R$ 4,6 milhões.

A gestão do hospital é compartilhada entre o Governo do RN, que financia 70% do serviço, e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, responsável por organizar o hospital e complementar o investimento. Os leitos serão operados por 131 profissionais contratados para atuar no hospital.

O ato simbólico de abertura da nova unidade foi realizado, de forma virtual, na tarde desta terça-feira, com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, de secretários estaduais, do prefeito Paulo Emídio e equipe e de representantes de conselhos de saúde.

“A expansão de leitos é necessária e muito importante, tanto que já disponibilizamos mais de 750 leitos para pacientes com Covid no Rio Grande do Norte. E continuaremos expandindo, porque é nosso dever trabalhar incansavelmente para salvar vidas. Mas também é importante não esquecer: o que barra a doença são medidas para deter a transmissão do vírus, é o aumento do isolamento social”, disse a governadora. Ela anunciou a abertura de mais 12 leitos de UTI, amanhã (24) no Hospital da Liga na região  do Oeste.

Fátima lembrou que o Governo está adquirindo vacinas para ampliar a cobertura no Rio Grande do Norte e exortou a população a colaborar com as medidas restritivas para que o RN possa sair o quanto antes da situação em que se encontra. “Todos somos a favor da vida, da saúde, do emprego, da economia. O inimigo em comum que temos de combater agora é o coronavírus. Quero registrar minha gratidão a todos que estão nesta luta. Viva o SUS, viva a gestão tripartite. Todos nós de mãos dadas, trabalhando para salvar vidas”, completou.

Parceiro do Governo na iniciativa, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, defendeu a união de toda a sociedade no enfrentamento da pandemia. “Esta é uma luta em que não podemos divergir. Os municípios de todo o país, os empresários, demais segmentos, todos, todos nós, devemos dar as mãos, procurando, cada um, dar sua contribuição.”

No início da solenidade foi realizado o ato de desbloqueio para que os leitos pudessem ser incorporados ao Regula RN. Meia hora depois, informou a secretária-adjunta da Saúde Pública, Maura Sobreira, que já havia sete pacientes regulados, que devem chegar ao hospital de campanha em breve.

A abertura das novas vagas integra a estratégia da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para aliviar a pressão no sistema de saúde pública da Região Metropolitana de Natal. “A Sesap e o Governo estão fazendo um grande esforço para abrir novos leitos, mas precisamos do apoio da população. É preciso lembrar que a expansão de leitos por si só não basta. A população precisa cumprir o isolamento social, a higienização e, principalmente, evitar aglomerações”, disse Maura Sobreira.

Desde o início de março, a Sesap ampliou a rede de leitos Covid com novos leitos em Natal, Mossoró, Apodi e Caicó. Outros leitos ainda deverão ser abertos na Região Metropolitana dentro dos próximos dias.

Também participaram da solenidade, os secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), que já foi prefeito de São Gonçalo; Fernando Mineiro (Segri – Pacto pela Vida); Cipriano Maia (Saúde); Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil); promotora de Justiça Rosane Moreno, representando o Ministério Público; Jalmir Simões, secretário de saúde de São Gonçalo; Vilma Sampaio (Conselho Estadual de Saúde) e Maria Eliza, representando os gestores de saúde do RN.

Fonte: Política em Foco
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OPINIÃO: COM INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL, A FIOCRUZ VAI PRODUZIR 6 MILHÕES DE VACINAS POR SEMANA

Produção de 6 milhões de vacinas por semana pela Fiocruz desmente narrativa infame contra Bolsonaro

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

Boa parte da mídia preferiu ignorar a notícia veiculada nos últimos dias, dando conta de que, já a partir desta semana, a Fiocruz irá produzir 6 milhões de doses de vacinas por semana.

Sim, produção brasileira, graças ao investimento e a aposta acertada do Governo Federal.

Essa notícia desmente todas as narrativas criadas contra o presidente Jair Bolsonaro, demonstrando que elesempre teve preocupação com a questão da vacina contra a Covid-19 e trabalhou para que fosse viabilizada.

Assim, além das vacinas já negociadas pelo Governo Federal, teremos ainda no 1º semestre, em torno de 100 milhões de doses produzidas pela Fiocruz e, no geral, mais de 500 milhões de doses até o final do ano, o que garantirá a vacinação de toda a população brasileira.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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GOVERNO DO RN, PREFEITOS E MPs CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL

Governo do RN alinha cumprimento do novo decreto com MPs e prefeitos

19 mar 2021

Consult: aprovação do governo Fátima aumenta e a de Álvaro Dias e Bolsonaro cai em Natal

Unido em defesa da vida, o Rio Grande do Norte abre uma nova fase de combate ao coronavírus a partir deste sábado (20), quando passa a valer o decreto 30.419/21 contendo medidas restritivas ao funcionamento de atividades não essenciais nos setores públicos e privados por um período de duas semanas.

O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), entra em vigor no momento mais grave da pandemia no Brasil, com sistema de saúde colapsado, aumento de mortes e de infectados.

“Recomendamos que todos os municípios filiados apoiem o decreto 30.149/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do Covid-19, sobretudo nos próximos 14 dias”, orienta a Femurn, entidade que representa os prefeitos dos 167 municípios do RN.

“A suspensão das atividades não essenciais não é uma opção, mas o único caminho, a única arma eficaz que temos para baixar a curva da pandemia”, disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, ao participar de uma reunião com prefeitos, na tarde desta quinta-feira (18), convocada pelo Governo do Rio Grande do Norte para discutir aspectos do novo decreto.

Os representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) exortaram os prefeitos a aplicar as medidas na forma contida no decreto e sugeriram que eles fossem além dessa obrigação: que se tornassem propagadores das medidas em seus municípios.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, citou a atuação do então primeiro-ministro Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial. “O momento é de agir como grandes estadistas em seus municípios, falar com o povo. Para a população é muito importante o simbolismo de que todas as autoridades estejam falando a mesma língua, que todos estão no mesmo barco.”

O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião em nome da governadora Fátima Bezerra, disse que a construção da unidade em torno do decreto representa um momento histórico para o RN. “Com a nota da Femurn, selamos aqui uma verdadeira frente de unidade de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. É um dia importante.”

Mineiro lembrou que o governo vem trabalhando em várias frentes para o sucesso das medidas de enfrentamento à Covid-19. “Em nome do governo, quero ressaltar o papel e a importância decisiva do protagonismo da representação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na construção dessa grande unidade”.

Além dos já citados, também participaram da reunião virtual o procurador-Chefe Substituto da República, Victor Mariz; a procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho; a promotora de Justiça na tutela da saúde – Natal, Raquel Ataíde; e os prefeitos: Marina Dias Marinho (Jandaíra), Luciano Santos (Lagoa Nova), Rivelino Câmara (Patu), Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Reno Marinho (São Rafael), Julio César (Ceará-Mirim); e o assessor jurídico da Femurn, Manuel Gaspar. E pelo Estado: a secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira; secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.

Fonte: Política em Foco
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DIREITO-JUSTIÇA: OACB PASSARÁ A RECEBER DENÚNCIAS DE OFENSAS CONTRA O PRESIDENTE, FAMILIARES E INTEGRANTES DO GOVERNO FEDERAL

Tem que deixar o governo trabalhar”, clama presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (veja o vídeo)

Fotomontagem: Geraldo BarralFotomontagem: Geraldo Barral

Indignada com os ataques contínuos que o presidente Bolsonaro recebe da imprensa militante e da extrema esquerda, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) postou nas redes sociais que a entidade passaria a receber denúncias de ofensas ao presidente, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um, e abriria processo contra os agressores.

A iniciativa da entidade ganhou repercussão e Geraldo Barral, presidente da OACB, revelou que houve até uma tentativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ‘intimidar o grupo’.

Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, Barral falou sobre a necessidade dos conservadores reagirem.

“Esse povo tem que deixar o governo trabalhar, não é possível que todo dia se crie uma celeuma sobre alguma coisa que se disse, e não estão dando importância ao que tem sido feito, aos fatos concretos do governo, mas estão preocupados em sabotar o governo, essa que é a verdade. Então, todas essas pessoas que cometerem crimes, e não apenas críticas, podem, sim, vir a serem processadas”, ressaltou.

Confira:

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GOVERNO DO RN ANUNCIA PACOTE DE CRÉDITO PARA BARES, RESTAURANTES E EMPRESAS COM ATUAÇÃO NO SETOR DE TURISMO E LAZER

Governo do RN garante R$ 10 milhões e anuncia pacote de medidas de crédito para bares, restaurantes e setor do turismo

16 mar 2021

DeFato.com - Economia

O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer.

O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano. Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e uma taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento no valor de até R$ 50 mil.

E diante de diversos pleitos do setor, a instituição realizou a simplificação dos processos internos para assegurar uma velocidade ainda maior na liberação do crédito e passa a não exigir mais a apresentação de balanço financeiro para financiamentos de até R$ 50 mil. Também foi dispensada a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.

O plano de negócio a ser entregue junto à documentação pode ser simplificado, assim como, empresas limitadas passam a ter os sócios como avalistas dos financiamentos, agora, sem a exigência anterior de apresentação de um terceiro como avalista. A Agência, inclusive, tem trabalhado para disponibilizar, além dos canais digitais já ofertados, uma plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito.

A governadora Fátima Bezerra anunciou a medida: “Esse crédito está sendo lançado em um momento muito importante, em que estamos vivendo a pior fase da pandemia e tivemos que reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Na ausência de auxílio federal, essa foi a maneira que encontramos para dar apoio aos nossos empresários e, junto com outras iniciativas, garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores desse segmento.”

A diretora presidente da AGN, Márcia Maia destacou o trabalho incessante, sob o comando da governadora e professora Fátima Bezerra, para garantir ao empreendedor cada vez mais alternativas para enfrentar a pandemia, preservar empregos e renda. “Menos burocracia, menor complicação, e crédito mais rápido para o empreendedor. É a luta do Governo do Rio Grande do Norte em favor da preservação das vidas e da dignidade de empreendedores e trabalhadores”, afirma Márcia.

O presidente da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no RN, Paolo Passariello, aprovou as medidas propostas. “A Abrasel vê como muito importante o anúncio do Governo com apoio às empresas do setor de Alimentação Fora do Lar através da AGN. As medidas surgiram do diálogo aberto para que se buscassem alternativas para os Bares e Restaurantes. Uma boa conquista, mas precisamos ainda mais para evitar um abalo nas empresas e a demissão em massa”, conclui Passariello.

Para mais informações ou iniciar o processo para contratação do crédito, o empreendedor pode entrar em contato via whatsapp ou telefone através dos números 84 99136-1897 ou 99640-0700 e também pelo email gerop@agnrn.com.br. No caso de financiamentos via Fungetur, as empresas precisam estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur – Cadastur. O cadastro é gratuito, sai em até cinco dias úteis e pode ser feito através do site www.cadastur.turismo.gov.br.

Fonte: Política em Foco
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IRMÃ DE KIM JONG-UN DÁ RECADO AO GOVERNO BIDEN ‘ SE QUER PAZ NÃO CAUSE PROBLEMAS’

Coreia do Norte alerta EUA: ‘se quer paz, não cause problema’

Irmã de Kim Jong-un aproveitou visita de diplomatas dos EUA à Coreia do Sul para dar recado ao governo Biden

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Relação entre o regime de Kim Jong-un e os EUA esfriou ainda no governo Trump

KCNA VIA REUTERS – 6.3.2021

A irmã do líder da Coreia do Norte, Kim Yo-jong, criticou os atuais testes militares na Coreia do Sul e alertou o novo governo dos Estados Unidos a não “causar problema” se quiser a paz, reportou a imprensa estatal na terça-feira (16, no horário local).

A declaração acontece um dia antes da chegada do principal diplomata e do chefe de Defesa norte-americanos em Seul para uma primeira rodada de conversa com seus equivalentes sul-coreanos.

“Aproveitamos essa oportunidade para alertar o novo governo dos EUA que tenta deixar o cheiro de pólvora em nossa terra”, disse Kim em nota publicada pela agência de notícias estatal KCNA. “Se quiser dormir em paz pelos próximos quatro anos, era melhor não ter causado um problema em seu primeiro passo”.

A Coreia do Norte até agora rejeitou os pedidos dos Estados Unidos para engajar em diálogo, afirmou a Casa Branca na segunda-feira, confirmando o esfriamento nas relações que começou no governo de Trump e se estende para o mandato de Biden. 

O líder Kim Jong Un participou de três reuniões históricas com Trump e trocou uma série de cartas, mas o governo do país asiático encerrou as negociações e afirmou que não participaria mais enquanto os Estados Unidos não abandonassem sua política de hostilidade.

Tropas norte-americanas e sul-coreanas iniciaram um exercício militar conjunto, que foi limitado a simulações de computador por conta do risco com o coronavírus, além das iniciativas contínuas de engajar em negociações com o Norte.

Fonte: R7

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NA TENTATIVA DE MUDAR O FOCO EM RELAÇÃO A PANDEMIA PARA VACINAÇÃO, GOVERNO AVALIA SUBSTITUIR O COMANDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Governo avalia substituir comando da pasta; Pazuello diz que continua no cargo

da CNN, em São Paulo

 Atualizado 14 de março de 2021 às 19:17

Eduardo Pazuello durante coletiva do Ministério da SaúdeEduardo Pazuello durante coletiva do Ministério da Saúde
Foto: José Dias – 27.abr.2020 / PR

Em meio a discussões no governo sobre a possível substituição do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o presidente Jair Bolsonaro encontrou a cardiologista Ludhmila Hajjar neste domingo (14), mas ainda não há confirmação sobre a troca no comando da pasta.

Bolsonaro teria discutido o assunto na noite de sábado (13) com ministros da ala militar: Braga Neto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e o próprio Pazuello.

Há uma avaliação de que a mudança na estratégia do governo em relação à pandemia, de virar o foco para a vacinação, deve ser coroada com uma troca no Ministério. Segundo interlocutores do presidente, isso deve ocorrer nos próximos dias.

Nesta tarde, Bolsonaro e Pazuello se reuniram com uma das cotadas para assumir a vaga, a cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. O encontro foi confirmado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

Ela tem apoio de círculos importantes no Congresso, o que pode ser decisivo para a indicação. Durante a pandemia, a médica atendeu nomes como Luiz Fux, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara.

Lira, inclusive, foi à defesa do nome de Hajjar nas redes socias. “Coloquei os atributos necessários para o bom desempenho à frente da pandemia: capacidade técnica e de diálogo político com os inúmeros entes federativos e instâncias técnicas. São exatamente as qualidades que enxergo na doutora Ludhmila”, escreveu ele no Twitter.

“Espero e torço para que, caso nomeada ministra da Saúde, consiga desempenhar bem as novas funções. Pelo bem do país e do povo brasileiro, nesta hora de enorme apreensão e gravidade. Como ministra, se confirmada, estarei à inteira disposição”, continuou.

A reação de Pazuello

Apesar de participar das discussões, o ministro não confirmou oficialmente a saída.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que “até o presente momento o ministro Eduardo Pazuello segue à frente da pasta”.

Por meio da assessoria do órgão, o general ressaltou que continua no cargo. “Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, declarou.

Pazuello comunicou à equipe dele que fará um anúncio nesta segunda-feira (15) para oficializar a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen. A decisão pode render ao país mais 140 milhões de novas doses de imunizantes contra Covid-19.

 

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PERGUNTADO SOBRE MEDIDAS PARA CONTER A CRISE ECONÔMICA, PAULO GUEDES RESPONDEU QUE ‘TEM MAIS COISA VINDO AÍ’

Auxílio, 13º, BEM: medidas que o governo promete para conter a crise econômica

Questionado se as mesmas medidas adotadas em 2020 serão repetidas diante de um cenário agravado pela Covid-19, Guedes disse que “tem mais coisa vindo aí”

Maria Carolina Abe, do CNN Brasil Business

12 de março de 2021 às 05:00

O governo vem prometendo uma série de ações para ajudar trabalhadores e empresas que enfrentam os impactos da pandemia e para tentar fazer com que a atividade econômica mantenha um ritmo mínimo. Questionado pela CNN se as mesmas medidas adotadas em 2020 serão repetidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “tem mais coisa vindo aí”.

Auxílio emergencial

O benefício deve voltar a ser pago em 2021, mas os detalhes ainda não estão 100% definidos.

Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que permite o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para tentar reequilibrar as contas públicas quando as despesas obrigatórias estiverem altas demais.

Após a proposta ser promulgada pelo Congresso, o governo federal precisa editar uma Medida Provisória elencando as regras do benefício, como os valores e número de parcelas.

Guedes confirmou o valor médio de R$ 250 para a nova rodada do auxílio, mas disse que o benefício pode variar de acordo com o perfil da família. Por exemplo, um homem sozinho pode receber R$ 175 e uma mãe solo, R$ 375.

Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro havia falado em pagar quatro parcelas, de março a junho.

Antecipação do 13º salário do INSS

Membros da equipe econômica já afirmaram que o governo pagará a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS tão logo o Orçamento de 2021 seja aprovado, o que está previsto para acontecer no fim deste mês.

Se aprovada, a antecipação de benefícios do INSS, junto ao abono salarial, pode injetar pelo menos R$ 56,6 bilhões na economia.

A estratégia é a mesma que a utilizada pela equipe econômica em março e maio do ano passado, no início da pandemia de Covid-19.

Adiamento do depósito do FGTS pelo empregador

Também está em estudo permitir que empresas adiem o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na conta de seus funcionários. Em 2020, a Medida Provisória (MP) 927 permitiu que empresários suspendessem o depósito do FGTS por três meses. Ainda não está definido se este ano o adiamento será de três ou quatro meses.

Ao final do período, o empregador precisa depositar o valor, podendo ser de forma parcelada, sem incidência de atualização, multa e demais encargos previstos na legislação. Ou seja, o trabalhador não será prejudicado.

Antecipação de férias e feriados

Outra ação que deve ser renovada pelo governo é a que permite a antecipação de férias individuais e decretação de férias coletivas. Assim como no ano passado, os prazos para aviso, gozo e pagamento dos períodos de férias devem ser flexibilizados. A ideia é que a medida sirva como alternativa aos setores ou atividades nos quais não se aplica o trabalho a distância.

Também deve ser permitida a antecipação de feriados para permitir a liberação dos trabalhadores ou a compensação do saldo em banco de horas. Nesse caso, a notificação aos beneficiados deverá ocorrer com antecedência de, no mínimo, 48 horas.

BEM (Benefício Emergencial)

O governo também deve anunciar a retomada do programa que autoriza empresas a cortar a jornada de trabalho e o salário de seus funcionários. Batizado de BEM, o “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda” foi pensado para ajudar a segurar empregos com carteira assinada. O programa valeu durante boa parte do ano passado e foi considerado bem-sucedido pela equipe econômica.

Assim como em 2020, o BEM também deve reduzir, de forma proporcional, o salário dos empregados que celebrarem acordos com seus empregadores para redução da jornada. Para complementar a renda desses trabalhadores, o programa liberou o chamado Benefício Emergencial (BEM).

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta quinta-feira (11) que o novo programa será lançado “nos próximos dias”.

Pronampe

Guedes também disse que o governo renovará o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da Covid-19. “O Pronampe teve sucesso extraordinário e manteve a economia girando”, disse.

O secretário Especial de Produtividade, Carlos da Costa, disse que o governo trabalha com o Congresso para que o Pronampe seja permanente, mas sem impacto fiscal “desmedido”. “Trabalhamos com recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas”, completou.

Seguro-emprego

O ministro da Economia afirmou que o governo federal trabalha em novas medidas para a manutenção do emprego no país e que as novidades serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro “um pouco mais para frente”. Entre as ações, o ministro citou um ‘seguro-emprego’ de R$ 500, com o objetivo de evitar demissões.

“Temos o seguro desemprego: a pessoa é mandada embora e o governo dá R$ 1.000. Por que não dar R$ 500 como seguro-emprego?!”, disse, sem dar mais detalhes.

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EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, GOVERNO DO RN E PREFEITO DE NATAL NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO EM RELAÇÃO AS DIFERENÇAS NOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL

Por Inter TV Cabugi

 

Álvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal, na audiência de conciliação — Foto: ReproduçãoÁlvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal, na audiência de conciliação — Foto: Reprodução

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre prefeitura de Natal e o governo do RN na tarde desta quarta-feira (10) no Tribunal de Justiça. Os dois Poderes não tiveram consenso em relação às diferenças nos decretos municipal e estadual.

Para as medidas mais rígidas, o governo do RN ressaltou a alta taxa de ocupação de leitos para a Covid-19 na Região Metropolitana, que está na casa dos 95%, segundo o Regula RN. Já a prefeitura argumentou que diminuir o tempo de abertura de bares e restaurantes inviabilizaria o funcionamento deles e geraria demissões.

A audiência serviu para apresentação de propostas que pudessem ser consenso entre os dois Poderes. A prefeitura propôs que o toque de recolher do governo mude para 21h – atualmente é 20h. O horário sugerido é o limite no decreto municipal para funcionamento de bares e restaurantes.

O governo entende que o toque de recolher deve ser mantido até 20h pelo menos até a próxima quarta-feira (17), quando termina o decreto estadual. Até lá, a prefeitura e o estado devem discutir medidas de prevenção para os próximos dias.

O promotor Wendell Beetoven, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o toque de recolher nas ruas fosse suspenso, mas que o limite do funcionamento dos serviços continuasse às 20h, como está no decreto estadual. O governo, no entanto, insistiu pela continuidade total das medidas do decreto até a próxima quarta-feira.

“Nós tentamos, propusemos a diminuição do horário das 22h para 21h, que assim dava condição de bares, restaurantes, serviços não essenciais funcionarem de uma maneira conveniente, mantendo os empregos, gerando renda também pra nossa cidade, mas o governo do RN manteve sua postura de intransigência e irredutibilidade e não concordou com as propostas”, disse o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

“Nós estamos temendo de que, além da pandemia do coronavírus, possamos enfrentar outra pandemia, do desemprego, da fome, miséria e das dificuldades dos trabalhadores que dependem desses serviços não essenciais”.

A governadora Fátima também se posicionou. “Nós estamos vivendo o momento mais dramático, mais crítico da pandemia não só no RN, mas em todo o Brasil. Não se trata aqui de uma hora a mais ou uma hora a menos de toque de recolher. Não se trata aqui do toque de recolher no domingo em toque integral com permissão para o funcionamento do serviços essenciais. O que se trata aqui é de termos o senso de responsabilidade. A sensibilidade do ponto de vista de encarar a realidade tal como ela”, disse.

“Enquanto a gente não tem um processo acelerado de vacinação, se faz necessário essas medidas mais restritivas para que a gente possa superar esses tempos tão duros e garantir o direito ao povo do RN de sobreviver”.

Caso não haja consenso nas próximas audiências, uma decisão judicial pode definir qual decreto deverá ser cumprido efetivamente no estado, caso haja ações de alguns dos Poderes ou de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público.

Fonte: G1 RN
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POLÍTICA- SAÚDE: PREFEITO DE NATAL ÁLVARO DIAS FAZ DURAS CRÍTICAS AO GOVERNO, SOBRE ATUAÇÃO NO ESTADO NO PERÍODO DE PANDEMIA

Álvaro Dias culpa Governo do Estado pelo caos na Saúde do RN, e diz que é um absurdo prender cidadãos por toque de recolher

 POLÍTICASAÚDE

Com piora da pandemia, governadora Fátima Bezerra sobe tom: “Não dá para brincar com a morte”

Em entrevistas ao Bom Dia RN e ao Jornal da 98 FM nesta terça-feira(09), o prefeito de Natal Álvaro Dias, fez duras críticas ao Governo do Estado. O chefe do executivo do município a grave situação da pandemia ao governo estadual:

“Nós fizemos hospital de campanha e o Governo não fez. Nós defendemos a profilaxia e o Governo não. Temos profundas divergências”, disse prefeito de Natal ao canal InterTV Cabugi.

Sobre as medidas restritivas como toque de recolher, Álvaro não economizou nas críticas:

“Isso é um absurdo você mandar prender os cidadãos de bem porque não estão cumprindo um toque de recolher que ninguém sabe nem se existe legitimidade para o Governo do Estado decretar ou se é isso exclusividade do Governo Federal”, disse o prefeito de Natal, ainda destacando ter editado um decreto de equilíbrio entre a prevenção à saúde e a manutenção dos empregos, já que “a pandemia pode matar, mas a fome mata também”, emendando:

“Se as pessoas começarem a ficar desempregadas, mais do que já estão, sem ter condições de ter o seu salário, o seu sustento, a sua sobrevivência, de fazer a sua feira, como é que essas pessoas vão se manter também?”, declarou em entrevista à 98 FM.

Por fim, o prefeito de Natal ainda disse que a prefeitura chegou a se reunir com a governadora, mas saiu decepcionada da reunião, pois o Governo procurou apenas “ditar o que já havia decidido”.

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INGLESA ACUSADA DE ESPIONAGEM PELO GOVERNO IRANIANO FOI LIBERTADA APÓS 5 ANOS DE PRISÃO

Após 5 anos, Irã liberta inglesa acusada de espionagem

Ela vive em Londres, onde participou de protesto contra governo iraniano, e foi presa quando voltou ao país para visitar os pais

INTERNACIONAL

 Da Ansa

Nazanin (foto) estava presa no Irã desde abril de 2016

ARQUIVO PESSOAL/VIA REUTERS

Após cinco anos, a anglo-iraniana Nazanin Zaghari-Ratcliffe foi libertada da prisão neste domingo (7), informou o advogado da mulher acusada de espionagem, Hojjat Kermani, à agência de notícias local Irna.

No entanto, Zaghari-Ratcliffe não poderá deixar o país porque o governo do Irã fez uma nova acusação contra ela. Segundo Kermani, ele ainda não sabe por qual motivo a anglo-iraniana foi acusada novamente, mas ela deverá compareceu ao tribunal de Teerã no próximo domingo (14).

A emissora BBC informou que ela foi acusada de “propaganda contra o sistema” por ter participado, em 2009, de uma manifestação contra o governo iraniano em frente à embaixada do país na capital britânica e por ter dado uma entrevista à própria emissora pouco depois.

Zaghari-Ratcliffe foi presa em abril de 2016 após ter saído de Londres, no Reino Unido, onde morava com seu marido, para visitar seus pais no Irã.

A mulher estava viajando com a filha recém-nascida Gabriella, que acabou ficando na casa dos avós. Ela sempre negou as alegações de ser uma espiã, mas a acusação foi confirmada pela Justiça local.

O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, considerou como “cruéis e intoleráveis” as novas acusações contra a mulher.

O político ainda intimou o Irã a restituir totalmente a liberdade de Zaghari-Ratcliffe para que ela possa voltar à viver com sua família em Londres.

Fonte: R7

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EM ABERTURA DO SEMINÁRIO PACTO PELA VIDA A GOVERNADORA DO RN FAZ APELO AOS JOVENS A PARTICIPAREM DO ESFORÇO DO GOVERNO NO COMBATE AO CORONAVIRUS NO ESTADO

Governadora abre seminário e convoca jovens para reforçar Pacto pela Vida

05 mar 2021

Governadora abre seminário e convoca jovens para reforçar Pacto pela Vida - Tribuna de Noticias

Na abertura do 1° Seminário Estadual de Gestores Municipais de Juventude do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto fizeram um apelo aos jovens de todos os municípios do RN a participar do esforço do Governo do Estado para vencer a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que está em fase de crescimento e muito mais perigosa do que na primeira fase.

Organizado pela Subsecretaria da Juventude, o seminário foi aberto na tarde deste quinta-feira (05), em um fórum virtual, que contou com a participação de representantes de mais de 40 municípios potiguares, uma roda de conversa com a socióloga Regina Novaes (UniRio), e a presença da deputada estadual Isolda Dantas, além de assessores de parlamentares comprometidos com as causas da juventude.

“Através dos jovens, o vírus contamina os idosos, o pai, a mãe, os que têm comorbidades, mas agora os jovens também estão morrendo de Covid. Vamos dar um grito de alerta neste fórum de hoje, vamos entrar fortes na fiscalização. Esta é a hora de vocês entrarem junto às prefeituras para garantir os protocolos, para garantir que as pessoas fiquem em casa. Vocês são uma força determinante para frearmos essa nova onda de contaminação e mortalidade que a pandemia trouxe em nível de tragédia”, invocou Antenor Roberto, que também convocou os jovens a contribuir com o debate de outro tema importante: a construção do novo plano de segurança pública do RN.

“A juventude é movida pelo sentimento da paixão, da compaixão, a juventude que proclama o direito à vida e que, mais do que qualquer outro segmento, tem que dar o exemplo agora com muita solidariedade, com muito amor aos seus. Neste momento é muito importante a participação de vocês nessa corrente de defesa da vida. Não temos o direito de negligenciar, nem de nos omitir da realidade que vivemos. O Governo está fazendo sua parte. Enquanto a vacina não acelera, temos de recorrer, cada vez mais, a essas medidas protetivas, de isolamento social e vocês são importantes”, conclamou a governadora, para em seguida parafrasear um poema de Vinícius de Morais: “Eu diria: são inúmeras as possibilidades desta vida para quem tem paixão. E paixão é o que não falta à nossa juventude. Cidadania, dignidade. Vacina, sim!”

Fátima renovou o compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas de interesse da juventude e citou algumas iniciativas como o CredJovem, parceria com a Agência de Fomento (AGN) e Sebrae para a concessão de crédito a empreendimentos geridos por jovens das zonas urbana e rural; o RN Aprendiz, criado em parceria com empresas privadas para incentivar a contratação de aprendizes; o Jovem Potiguar, cujo objetivo é capacitá-los para o mercado de trabalho; o PPCAAM, de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

“Por que a juventude não pode empreender? Ela não só pode como deve empreender. E é aí que entra o papel do Estado no fortalecimento dessas políticas estruturantes para a conquista plena da cidadania. A juventude não quer esmola, nem favor. Ela quer direito e é nesse contexto que nosso governo trabalha”, disse a professora Fátima Bezerra. Ela também reafirmou o plano de fazer investir na educação profissional. “Meu sonho é tornar a rede estadual de educação profissional e tecnológica padrão IFRN. A ideia inicial é construir 12 novos centros de ensino profissionalizantes no estado.” O dinheiro para isso, fruto de uma ação referente ao antigo Fundef, também seria usado em programas de combate ao analfabetismo e na formação de professores.

Na abertura do seminário, a titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Eveline Guerra, destacou a importância do seminário para articular políticas afirmativas e fortalecer a organização da juventude no Estado. “O seminário é importante porque parte da compreensão de que o governo não é um ator sozinho na política do Estado e que privilegia o diálogo com os municípios para garantir que a política chegue a todos os jovens do nosso estado”, disse o subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros. No seminário será criado o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas para a Juventude.

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COM DIVERGÊNCIAS ENTRE DECRETOS ESTADO E MUNICÍPIO SOBRE AULAS PRESENCIAIS , O MINISTÉRIO PÚBLICA RECOMENDA QUE PREFEITURA SIGA O DECRETO ESTADUAL

Por Anna Alyne Cunha e Igor Jácome, Inter TV Cabugi e G1 RN

 

Com divergência entre decretos do estado e do município, escola de Natal manteve aulas presenciais nesta segunda-feira (1º). — Foto: Anna Alyne CunhaCom divergência entre decretos do estado e do município, escola de Natal manteve aulas presenciais nesta segunda-feira (1º). — Foto: Anna Alyne Cunha

As divergências sobre a permissão ou não para funcionamento das aulas presenciais nas escolas de Natal dividiram opiniões de pais e instituições. Um decreto publicado pelo governo do estado determinou suspensão das aulas no ensino fundamental 2, no ensino médio e no ensino superior a partir desta segunda (1º). Porém o decreto municipal publicado no mesmo dia autorizou a continuidade das aulas na capital.

Segundo o governo, as medidas visam reduzir o nível de contágio e a pressão por leitos no estado. A rede pública opera com mais de 90% de ocupação das UTIs para pacientes com Covid-19, enquanto a rede privada já está em 100%. De acordo com o decreto, as medidas valem até pelo menos 10 de março. Já a prefeitura considerou que as instituições podem funcionar desde que mantenham os protocolos de segurança já adotados.

Diante da situação, o sindicado das escolas privadas recomendou que as instituições seguissem o decreto estadual, mas considerou que a decisão cabe a cada instituição. Algumas das escolas decidiram manter as aulas. Diante da situação, o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, afirmou que abriu diálogo com as instituições, mas aquelas que não obedecerem o decreto poderão ser multada em valores que variam de R$ 20 a R$ 50 mil.

“Estamos dialogando, mas depois vamos notificar a multar. Educação é um direito de todos, mas não adianta ter educação se não tem vida. Estamos banalizando a situação. Temos que entender que estamos em uma situação de contingência, uma situação de guerra”, afirmou o secretário.

A engenheira de segurança Alessandra Araújo tem dois filhos matriculados em uma escola particular da capital. Na última sexta-feira ela recebeu o comunicado da instituição de que as aulas presenciais foram suspensas pelos próximos 10 dias.

Consciente da situação atual da pandemia no estado, ela diz que já esperava a decisão. Depois desse período de suspensão, a escola vai deixar a cargo dos pais a escolha se os alunos voltam ao ensino presencial ou não.

“Com o que a gente tem visto no estado, a preocupação com o número de leitos que já não existem mais, a gente acatou com tranquilidade. Não só as crianças estão expostas, mas todos os profissionais, os professores e os demais. Com isso a gente tenta cumprir da melhor maneira para tentar diminuir essa contaminação. Se depois os protocolos estiverem sendo cumpridos e tivermos uma folga na situação, eu acho válido que os meninos voltem”, afirmou.

Município autoriza aulas

Apesar do decreto estadual, o município autorizou a abertura e funcionamento das escolas privadas da capital, desde que se mantenham a segurança sanitária de alunos e funcionários e ofereçam também a opção de ensino remoto. Foi o caso de uma escola no bairro da Lagoa Nova, que decidiu permanecer aberta. Para a instituição, manter as aulas presenciais é uma escolha dos pais, de mandarem ou não os filhos.

“Nós esperamos tanto o município quanto o estado se manifestarem e o município se manifestou dizendo que as escolas poderiam funcionar, o que a gente acha que é coerente já que o índice de transmissibilidade é quase insignificante nas escolas e nós vamos seguir o decreto do município”, afirmou Ana Flávia Azevedo – diretora pedagógica do CEI. “O que a gente entende é que o ensino híbrido dá essa possibilidade aos pais, na hora que eu mantenho a escola aberta em todos os níveis de ensino”, afirmou.

Sindicato

O presidente do sindicato das escolas afirmou que diante do impasse, o sindicato decidiu seguir a recomendação do estado e emitiu um comunicado às instituições, mas deixou claro que a decisão final é de cada escola. “O sindicato não é de Natal, representa as escolas do Rio Grande do Norte e estamos olhando o contexto como um todo. Aquela escola que deva achar que está tudo bem, é responsabilidade dela”, afirmou Alexandre Marinho.

Já as faculdades procuradas disseram que ainda estudam de vão suspender ou não as aulas. Em Natal, a UNP afirmou que vai suspender as aulas práticas, que eram as únicas que estavam acontecendo em formato presencial.

MPs recomendam medidas mais duras

Neste sábado (27), os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendaram, entre outras medidas, a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino em todo o Rio Grande do Norte por 14 dias, adotando-se o regime de ensino on-line, e condicionando o retorno presencial a uma nova avaliação da situação epidemiológica.

“As Prefeituras de todos os municípios potiguares devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual”, informaram as instituições em nota conjunta.

Fonte: G1 RN
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SEGUNDO ESPECIALISTAS, POSSIVELMENTE FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO DO GOVERNO RUSSO ESTEJAM ENVOLVIDOS NO CASO DE ENVENENAMENTO DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NAVALNY

ONU vê indícios de Navalny ter sido envenenado pelo governo russo

Especialistas que investigam o caso há 4 meses e identificaram um produto químico desenvolvido pela União Soviética

INTERNACIONAL

 Da EFE

Líder da oposição russa Alexei Navalny
EFE/EPA/YURI KOCHETKOV

Especialistas das Nações Unidas que investigaram durante quatro meses o envenenamento do líder da oposição russa Alexei Navalny indicaram que as provas encontradas apontam para um “provável envolvimento” de funcionários do governo russo, presumivelmente do alto escalão, nesse caso ocorrido em agosto do ano passado.

Em uma carta oficial enviada às autoridades russas no mês de dezembro, cujos detalhes foram divulgados nesta segunda-feira (1°) que a cláusula de confidencialidade de dois meses expirou, as duas investigadoras da ONU, Agnès Callamard e Irene Khan, disseram que o veneno usado, Novichok, é uma dessas provas.

“O conhecimento necessário para manuseá-lo e desenvolver novas formas de Novichok, como a encontrada nas amostras retiradas de Navalny, só pode ser encontrado em agentes do Estado”, observam os relatores em sua carta.

“É um produto desenvolvido pela União Soviética e só a Rússia é conhecida pela sua fabricação, desenvolvimento e utilização”, detalhou Callamard, especializado em execuções extrajudiciais ou arbitrárias, durante entrevista coletiva organizada hoje para explicar os resultados das investigações.

“Navalny foi atacado por ser quem ele é: um político, um ativista anticorrupção e um crítico do governo que denunciou repetidamente as práticas corruptas de altos funcionários russos”, acrescentou Irene Khan.

O ataque ocorreu “para gerar medo e enviar um aviso de que isso poderia acontecer a qualquer pessoa que atacar o governo”, aponta Khan, enquanto Callamard lamentou que as autoridades russas, longe de responder aos pedidos de investigação, estão tentando atacar a credibilidade da vítima.

“Dada a resposta deficiente das autoridades nacionais, o uso de armas químicas e o padrão aparente de assassinatos seletivos, acreditamos que uma investigação internacional deva ser realizada com urgência”, afirmaram as representantes da ONU, ressaltando que essas investigações são fundamentais, considerando que Navalny na prisão.

Outra evidência que, segundo as especialistas, indica que a Rússia pode estar envolvida no ataque ao líder da oposição é o fato dele ter ficado sob vigilância estatal quando foi envenenado, “portanto, é improvável que terceiros tenham administrado o produto químico proibido sem o conhecimento das autoridades”.

Mesmo no “caso improvável” do ataque não ser obra das autoridades, Callamard e Khan asseguraram que o governo de Vladimir Putin “teria falhado em sua obrigação de proteger Navalny”, que já havia sido ameaçado em ocasiões anteriores e sujeito a pelo menos duas outras tentativas de envenenamento.

O governo russo “não pode escapar de suas obrigações de direitos humanos negando sua responsabilidade no caso”, disseram depois de reiterar que Navalny deve ser libertado.

Elas também disseram que o uso do Novichok viola a convenção internacional contra uso de armas químicas e as leis de direitos humanos contra execuções arbitrárias e tortura ou tratamento desumano de detidos.

O envenenamento de Navalny – resumiram – “faz parte de uma prática observada durante décadas de assassinatos ou tentativas de assassinato contra cidadãos russos e críticos ao governo dentro ou fora do país”, um comportamento que em sua opinião “requer uma resposta da comunidade internacional”.

Fonte: R7
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MOSSORÓ NÃO ACOMPANHARÁ O TOQUE DE RECOLHER DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RN

Mossoró não seguirá toque de recolher decretado pelo Governo do RN

01 mar 2021

Mossoró não acompanhará o toque de recolher decretado pelo Governo do Estado, que determina o isolamento social entre 22h a 5h. A decisão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) foi tomada no final da tarde deste sábado (27), por recomendação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19.

Em matéria postada no site oficial da Prefeitura, está noticiado que “o município de Mossoró intensificará as medidas de biossegurança contra a Covid-19, estabelecidas no decreto municipal nº 5.959/2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), quarta-feira (24).”

Dessa forma, as medidas restritivas decretadas pela governadora Fátima Bezerra, não valem para Mossoró no entendimento do prefeito Allyson.

“Com relação ao decreto emitido pelo Governo do Rio Grande do Norte neste sábado (27), que determina, entre outras medidas, a adoção do ensino híbrido na rede pública de ensino, o decreto municipal já atende a essa determinação, segundo a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar”, afirma a notícia oficial da Prefeitura.

E segue:

“Referente às atividades religiosas (cultos, missas e afins), o decreto do município disciplina proteção aos participantes, ao estabelecer protocolos de biossegurança, como uso de máscara de proteção, distanciamento social e outras medidas. O decreto do Governo do Estado, por outro lado, suspende reuniões em igrejas e templos.”

Fonte: Política em Foco
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O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA COMUNICAÇÃO, FÁBIO FARIA, CITAM EM REDES SOCIAIS REPASSES DO GEVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA A SAÚDE

Bolsonaro e Faria citam repasses federais para saúde em meio à lotação de UTIs

Postagens em redes sociais dão a entender que o governo federal destina boa parte do orçamento para saúde e, de fato, o faz, pois é obrigatório

Natália Flach, da CNN

Atualizado 28 de fevereiro de 2021 às 19:25

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoPresidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoFoto: Adriano Machado/Reuters (12.jan.2021)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), escreveram em suas redes sociais que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde no ano passado (confira abaixo). Eles também citaram os valores indiretos de ajuda aos estados, que inclui a suspensão e a renegociação de dívidas (auxílio emergencial), que somaram ao redor de R$ 294 bilhões em 2020.

São Paulo foi o estado que mais recebeu: R$ 135 bilhões em repasse obrigatório e R$ 55,19 em auxílio. O segundo estado foi Minas Gerais, com R$ 81,4 bilhões obrigatórios e R$ 26,9 bilhões em auxílio. O terceiro da lista é o estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 76 bilhões em repasses e R$ 24,94 bilhões em auxílio.

Entre os estados que menos receberam recursos estão o Acre, com R$ 6,8 bilhões de repasses e R$ 1,38 bilhão em auxílio, e Roraima, com R$ 5,1 bilhões em repasses obrigatórios e R$ 1,04 bilhão de auxílio. Veja a lista completa de repasses no final do texto.

Repasse obrigatório

Os tuítes do presidente e do ministro, feitos a partir de dados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, mostram que o governo federal destina boa parte do orçamento para os estados e, mais especificamente, para a saúde.

Esse repasse de verbas para saúde — assim como os para educação — é obrigatório. Para 2021, estima-se que sejam destinados R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.

Aliás, a obrigatoriedade desses gastos mínimos em saúde e educação esteve a ponto de ser revisada no Congresso, que deve debater a PEC Emergencial nesta quarta-feira (3). No entanto, o relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu à CNN que voltou atrás, após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. Se a PEC for aprovada, é possível que o auxílio emergencial seja retomado neste ano.

Leitos de UTIs no Brasil

As postagens do presidente e do ministro foram feitas em meio à superlotação em vários hospitais em todo o país. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou no sábado (27) recorde de internações, com 15.517 pessoas hospitalizadas. Dessas, 8.506 foram em leitos de enfermaria e 7.011 em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Até por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou neste domingo (28) o pedido de São Paulo, Maranhão e Bahia para o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. O aval foi dado pela ministra do STF Rosa Weber, que acolheu o pedido feito pelas procuradorias dos estados.

Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado. De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF “é uma grande vitória para o Estado de São Paulo”.

O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”

AcreRepasse de recursos do Governo Federal para o AcreFoto: Secom / Reprodução

Alagoas Repasse de recursos do Governo Federal para o AlagoasFoto: Secom / Reprodução

Secom / ReproduçãoRepasse de recursos do Governo Federal para o AmapáFoto: Amapá

AmazonasRepasse de recursos do Governo Federal para o AmazonasFoto: Secom / Reprodução

BahiaRepasse de recursos do Governo Federal para BahiaFoto: Secom / Reprodução

CearáRepasse de recursos do Governo Federal para o CearáFoto: Secom / Reprodução

Distrito FederalRepasse de recursos do Governo Federal para o Distrito FederalFoto: Secom / Reprodução

Espírito SantoRepasse de recursos do Governo Federal para o Espírito SantoFoto: Secom / Reprodução

GoiásRepasse de recursos do Governo Federal para o GoiásFoto: Secom / Reprodução

MaranhãoRepasse de recursos do goverrno Federal para o MaranhãoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato Grosso do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato Grosso do SulFoto: Secom / Reprodução

Minas GeraisRepasse de recursos do Governo Federal para Minas GeraisFoto: Secom / Reprodução

ParáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParáFoto: Secom / Reprodução

ParaíbaRepasse de recursos do Governo Federal para ParaíbaFoto: Secom / Reprodução

ParanáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParanáFoto: Secom / Reprodução

PernambucoRepasse de recursos do Governo Federal para PernambucoFoto: Secom / Reprodução

PiauíRepasse de recursos do Governo Federal para o PiauíFoto: Secom / Reprodução

Rio de JaneiroRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio de JaneiroFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do NorteRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do NorteFoto: Secom / Reprodução

RondôniaRepasse de recursos do Governo Federal para o RondôniaFoto: Secom / Reprodução

RoraimaRepasse de recursos do Governo Federal para o RoraimaFoto: Secom / Reprodução

Santa CatarinaRepasse de recursos do Governo Federal para Santa CatarinaFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do SulFoto: Secom / Reprodução

São PauloRepasse de recursos do Governo Federal para São PauloFoto: Secom / Reprodução

SergipeRepasse de recursos do Governo Federal para SergipeFoto: Secom / Reprodução

TocantinsRepasse de recursos do Governo Federal para o TocantinsFoto: Secom / Reprodução

Fonte: CNN

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O GOVERNO DO PERU ANUNCIOU PRORROGAÇÃO NA SUSPENSÃO DE VOOS DO BRASIL ATÉ 14 DE MARÇO

Peru prorroga suspensão de voos do Brasil até o dia 14 de março

Restrição terminava neste domingo (28), mas governo tenta evitar no país a disseminação da variante brasileira do coronavírus

BRASIL

 Do R7

Aeroporto de Cumbica vazio em maio do ano passado em razão de restrições

FERNANDO BIZERRA / EFE – 25.5.2020

O governo do Peru anunciou neste domingo (28) a prorrogação até o dia 14 de março da suspensão de voos originários do Brasil. A medida é uma forma de prevenção contra a disseminação da variante brasileira do novo coronavírus.

A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do governo peruano.  “Resolve-se prorrogar, de 1º a 14 de março, a suspensão dos voos de passageiros procedentes do Brasil”, afirma a publicação. Antes, a suspensão estava marcada para terminar neste domingo.

O Peru é apenas um dos países com suspensão de voos do Brasil. A lista inclui ainda Portugal, Reino Unido, Itália, Colômbia, Turquia, Israel e África do Sul.

Fonte: R7
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GOVERNO DO RN PUBLICOU NOVO DECRETO COM RESTRIÇÕES PARA REDUZIR AGLOMERAÇÕES E A PRESSÃO POR LEITOS CRÍTICOS DE UTI

Por G1 RN

 

Governo do RN anuncia toque de recolher (arquivo) — Foto: Sandro MenezesGoverno do RN anuncia toque de recolher (arquivo) — Foto: Sandro Menezes

O governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (27), no Diário Oficial, o novo decreto com restrições para reduzir aglomerações e a pressão por leitos críticos de UTI para Covid-19.

Toque de recolher em todo o estado, suspensão de aulas presenciais, missas e cultos, fechamento de parques, estão entre as medidas. O decreto tem validade até 10 de março e traz ainda uma série de recomendações aos municípios.

Confira as medidas:

  • Toque de recolher que proíbe a circulação de pessoas em todo o estado, entre 22h e 5h. O texto afirma que as forças de segurança deverão promover operações constantes com o objetivo de garantir a aplicação da medida (confira o detalhamento abaixo);
  • Suspensão das aulas presenciais a partir de 1º de março nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, “devendo manter o ensino remoto”. Porém, as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis.
  • Suspensão de atividades em parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais a partir de 1º de março;
  • Suspensão de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínios edilícios a partir de 1º de março;
  • Suspensão de atividades recreativas em clubes sociais e esportivos a partir de 1º de março;
  • Suspensão do funcionamento do Centro de Convenções de Natal;
  • Suspensão de atividades coletivas de qualquer natureza como cultos, missas e congêneres em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares a partir de 1º de março. Os locais poderão ficar abertos exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitado distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas e limitação de uma pessoa para cada cinco metros quadrados de área, com, no máximo, 20 pessoas no recinto;
  • Proibição do transporte de passageiros em pé no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal.

Toque de recolher

O toque de recolher restringe a circulação de pessoas nas ruas das 22h às 5h. Dessa forma, as pessoas ficam proibidas de circular pelas ruas dentro desse horário, salvo em caso de alguns serviços:

  • serviços públicos essenciais (como segurança, saúde, entre outros)
  • farmácias;
  • indústrias;
  • postos de combustíveis;
  • hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;
  • laboratórios de análises clínicas;
  • segurança privada;
  • imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
  • funerárias;
  • exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;
  • serviços de alimentação, exclusivamente para delivery;
  • serviços de transporte coletivo urbano.

Trabalhadores que estão indo de casa para o trabalho ou do trabalho para casa também podem circular.

Aulas presenciais

O decreto publicado pelo governo determina a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas da rede estadual e nas escolas privadas. No entanto, as aulas presenciais na rede estadual não foram retomadas em 2021 e estão suspensas desde março de 2020 no Rio Grande do Norte.

Recomendações aos municípios

O decreto do governo do estado traz ainda uma série de recomendações aos municípios como o fechamento, nos finais de semana e feriados, de acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares.

Confira todas as recomendações aos municípios:

  • Proibição de funcionamento de bares e restaurantes, de segunda-feira a sexta-feira, das 22h às 06h. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos também deve ser proibido nesse período.
  • Suspensão, durante os finais de semana e feriados, do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares, exceto para entrega ou no formato em que o consumidor pega o produto e leva para casa;
  • Suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal de ensino, com possibilidade de adoção do sistema híbrido ou por meio remoto para as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil;
  • Suspensão, nos finais de semana e feriados, do acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;
  • Reorganização das feiras livres, de modo a assegurar o distanciamento social;
  • Os municípios devem disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, para evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários.
  • Realização de campanhas de divulgação e esclarecimento da atual situação da pandemia, inclusive da superlotação da rede hospitalar, bem como da necessidade de adoção de medidas sanitárias, como uso de máscaras e distanciamento social

Pandemia

De acordo com o Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as internações no estado, o Rio Grande do Norte tem 89,4% dos leitos críticos ocupados, sendo a Grande Natal a região que mais preocupa, com 90.1%. A consulta foi realizada neste sábado (27) às 09h.

Na quinta-feira (25), a governadora admitiu que o sistema de saúde da Grande Natal colapsou e pediu aos prefeitos dos municípios medidas mais rígidas para evitar que isso se espalhe pelas demais regiões e se agrave ainda mais na Região Metropolitana.

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta sexta-feira (26) indica que o RN tem 415 pessoas internadas em leitos críticos no estado, um a menos do que na quinta-feira (25), quando o estado bateu novo recorde de internações desde o início da pandemia. O número mais alto atingido na primeira onda havia sido de 363 pessoas, em 28 de junho.

Somados ao internados em leitos clínicos, atualmente são 761 pacientes – o maior número já registrado. O boletim indica ainda que 100% dos leitos críticos da rede privada em todo o estado estão ocupados. Não há mais vagas.

Exemplo disso é que alguns pacientes não têm conseguido sequer ser internados. Na quinta-feira, uma idosa de 93 anos precisou ser intubada dentro da ambulância depois de ficar cinco horas sem receber atendimento em um hospital particular.

Sem vagas na Grande Natal, os pacientes estão sendo transferidos de avião para o interior do estadoPelo menos sete já foram internados em leitos em Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Ao todo, somados às transferências por ambulâncias, 31 pessoas foram reguladas nos últimos dias da Grande Natal para o interior pela falta de vagas.

Além disso, há um crescimento de 60% na internação de pessoas abaixo dos 60 anos de idade. Atualmente, quase metade dos internados em leitos críticos não são idosos.

A superlotação dos hospitais na Grande Natal também se reflete nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que já operam acima dos 100% de ocupação. Pelo cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu tornar todos os 30 leitos clínicos do Hospital dos Pescadores exclusivos para pacientes com Covid-19.

anúncio das restrições no Rio Grande do Norte segue na esteira do que vem ocorrendo em outras regiões do país, como na capital de São Paulo; em Araraquara, no interior paulista; na Bahia; no Paraná; e Rio Grande do Sul.

Na manhã desta sexta-feira (26), o Governo do RN publicou uma portaria recomendando a suspensão do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta por conta do agravamento da pandemia no estado.

Fonte: G1 RN
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EM COLETIVA DE IMPRENSA E TOM DE DESPEDIDA PRESIDENTE DA PETROBRAS EXALTA RESULTADOS E DIZ QUE FRASE NA CAMISA NÃO É INDIRETA AO GOVERNO

Em tom de despedida, presidente da Petrobras exalta resultados e explica camisa

Roberto Castello Branco afirma que ‘mind the gap’, expressão que significa ‘cuidado com o buraco’, é slogan interno e não indireta ao governo Bolsonaro

Iuri Corsini e Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 25 de fevereiro de 2021 às 20:46

Em tom de despedida, presidente da Petrobras exalta resultados e explica camisa

Em vias de deixar o comando da Petrobras, presidente da estatal, Roberto Castello Branco, realizou coletiva virtual na tarde desta quinta-feira (25) com a participação da imprensa.

Castello Branco voltou a usar a camisa

com a frase “Mind The Gap” – estava com ela numa live pela manhã –, elencou os feitos nos últimos dois anos à frente da Petrobras e afirmou que deixará a estatal maior  do que quando entrou.

Sobre a frase em sua camisa, ele disse não ter sido uma indireta ao presidente Jair Bolsonaro ou ao governo federal, mas um slogan interno usado em 2020.

Castello Branco citou o “ambiente extremamente desafiador” causado pela pandemia e também pelo enorme impacto negativo sobre a indústria de petróleo em termos globais. O presidente ressaltou que a Petrobras foi “a única empresa grande de petróleo a aumentar a geração de caixa mesmo com preços médios abaixo em relação a 2019”.

“Nos comprometemos a promover uma recuperação em J. Ou seja, sair da crise melhor do que começamos. Fomos a única empresa grande de petróleo a aumentar a geração de caixa mesmo com o preço médio de petróleo menor do que em 2019. Nosso fluxo de caixa livre foi o maior de todos entre as grandes empresas de petróleo, embora sejamos uma empresa estatal sujeita a uma série de restrições e menor do que as outras.”, afirmou.

O ainda mandatário da Petrobras também citou a economia feita com a implantação do home office, medida criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Castello Branco afirmou que a estatal teve o menor custo administrativo dos últimos 10 anos, devido às economias aplicadas por conta do regime de teletrabalho.

De acordo com ele, essas economias consistem na redução de custos com vale transporte, vale refeição, energia, locação de salas de escritórios que foram cortados em decorrência do trabalho à distância.

Porém, apesar dos últimos números positivos, o lucro final foi pequeno, já que os três últimos trimestres fecharam no vermelho. Apesar do lucro recorde do quarto trimestre de 2020, que fechou em R$ 59,9 bilhões, o lucro final foi de R$ 7,1 bilhões. Esse resultado equivale a uma queda de 82% em relação ao resultado de 2019.

Mind The Gap

O presidente demissionário da Petrobras seguiu com a camisa que usou em conferência virtual realizada na manhã de hoje junto ao mercado, com os dizeres “Mind The Gap”. A frase gerou certa polêmica, pois muitos a interpretaram como uma indireta ao presidente Jair Bolsonaro e sua política em relação à estatal.

Castello Branco negou ter sido um recado ao presidente ou ao governo federal. Segundo ele, este é um slogan de campanha já estabelecido, que tem o intuito de incentivar a companhia a sempre diminuir a diferença de performance entre a Petrobras e outras empresas internacionais do ramo.

“Pedimos emprestado o slogan do metrô de Londres. Este foi o nome que batizamos para nosso plano estratégico em 2020. Usualmente se tende a ter uma visão interna. Ou seja, comparar sua performance consigo mesmo em relação a anos anteriores. Dessa vez, decidimos nos comparar com o que há de melhor externamente e ter compromisso em fechar a diferença de performance que nos separavam das maiores companhias do mundo e que tinham melhores números que o nosso. O ‘Mind The Gap’ representa isso”, explicou ele.

O mandato de Castello Branco à frente da companhia vai até 20 de março, quando deverá ser substituído por Joaquim Silva e Luna, após decisão do presidente Jair Bolsonaro.

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A IDEIA DO TOQUE DE RECOLHER EM SÃO PAULO DIVIDE CÚPULA DO GOVERNO PAULISTA

Cúpula do governo paulista se divide sobre toque de recolher no estado

O Centro de Contingência, formado por especialistas em saúde, pressiona por mais fechamentos

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  Da CNN, em São Paulo

Atualizado 23 de fevereiro de 2021 às 20:41

Cúpula do governo paulista se divide sobre toque de recolher no estado

A cúpula do governo paulista se divide sobre a necessidade de estabelecer um lockdown no estado.

O Centro de Contingência, formado por especialistas em saúde, pressiona por mais fechamentos. Os profissionais estão preocupados com os dados, principalmente de internação, que têm batido recordes no estado.

Por outro lado, uma ala mais política, formada principalmente por secretários que cuidam da economia paulista, quer evitar um fechamento maior para não comprometer a economia do estado. Fazem parte desse grupo o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deverá, na reunião desta quarta-feira (24) pela manhã, arbitrar a divisão de sua equipe.

Internamente, ele costuma avaliar que não é necessário echar tudo, principalmente em razão da pressão de empresários. Por outro lado, o governador respeita a posição do Centro de Contingência.

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MP DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS É ENTREGUE AO CONGRESSO PELO GOVERNO

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

Pauta vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares

Ligia Tuon e Larissa Rodrigues, do CNN Brasil Business

Atualizado 23 de fevereiro de 2021 às 21:12

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

O governo federal entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, em ato simbólico no início da noite desta terça-feira (23).

A MP 1.031 foi entregue pessoalmente pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez um breve discurso usando a palavra capitalização, que indica a redução da participação da União na empresa, em vez de privatização.

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, já trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema da Eletrobrás. Então, a Câmara e o Senado vão dar a urgência devida da matéria, até por ser um MP, e a nossa agenda de privatização – essa MP não trata disso, hoje em dia – mas a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa Economia possa dar satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse.

Os presidentes das casas legislativas também fizeram discursos breves, saldando o presidente e dizendo que irão cumprir com a obrigação de conduzir o projeto:

“Como todas as MPs, o Congresso Nacional dará o devido encaminhamento, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas. É uma demonstração, por parte do presidente, de respeito ao Congresso. Vamos manter essa relação de cordialidade, de respeito e independência entre os Poderes”, disse Pacheco.

“O Senado cumprirá seu papel e Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira. O texto também já foi publicado no Diário Oficial da União.

Logo depois da breve cerimônia, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postou em suas redes sociais que o projeto era uma “enrolação” por tratar apenas da “modelagem” do processo.

Plano liberal continua

O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.

Mais cedo, Lira adiantou que a MP incluiria a chamada golden share, ação que garante à União poder de veto em questões estratégicas.

No entanto, ao comentar sobre possíveis privatizações que estão na agenda da Câmara, o parlamentar reforçou que o foco da Casa nos próximos dois meses será a votação de reformas.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares.

Diante desse cenário, no fim de janeiro, o então presidente da elétrica, Wilson Ferreira, resolveu deixar seu cargo. A renúncia veio dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto ainda era candidato, ter dito que, caso fosse eleito, não trataria o tema como prioridade. Essa fala e o posterior silêncio do governo federal teriam deixado Ferreira descontente.

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O BRASIL COGITA FECHAR ACORDO PARA UTILIZAR MAIS DUAS VACINAS CONTRA COVID-19, MAS DEPENDE DO AVAL DA ANVISA

Esperada por governo e clínicas, vacina indiana ainda depende de aval da Anvisa

Anna Gabriela Costa, da CNN, em São Paulo

22 de fevereiro de 2021 às 05:00

A vacina contra a Covid-19 desenvolvida por institutos indianos foi batizada de A Covaxin, vacina contra a Covid-19 desenvolvida por institutos indianos Foto: Reprodução/Bharat Biotech

O Brasil cogita fechar nos próximos dias acordo para a utilização no país de mais duas vacinas contra a Covid-19, a russa Sputnik V e a Covaxin, desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech. Além do acerto financeiro, os imunizantes dependerão ainda da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação na população.

Na noite da última sexta-feira (19), o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União com dois extratos de dispensa de licitação para a compra das vacinas. O documento assegura R$ 693,6 milhões para a compra da vacina russa e R$ 1,614 bilhão para a indiana.

Em nota enviada à CNN, o Ministério da Saúde afirma que planeja, nos próximos dias, assinar contrato com a Precisa Medicamentos, que poderá trazer ao Brasil, entre março e maio, mais de 30 milhões de doses da Covaxin, além de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V.

A vacina indiana está aguardando autorização da Anvisa para realizar os estudos clínicos da fase 3 no Brasil. As análises serão conduzidas pelo Instituto Albert Einstein. A novidade despertou interesse nas clínicas particulares brasileiras, que já entraram em contato com a empresa para compra de doses.

A Anvisa se reuniu com representantes do Bharat Biotech, da Precisa Farmacêutica – representante do laboratório indiano no país – e do Hospital Albert Einstein para discutir a melhor estratégia para a submissão formal do pedido de estudo clínico da Covaxin no país.

“Esta iniciativa de reuniões prévias para troca de informação tem o objetivo de dar agilidade às análises e garantir que a pesquisa que será feita no Brasil seja capaz de produzir dados cientificamente válidos sobre segurança e eficácia da vacina”, informou a Anvisa.

O que se sabe sobre a Covaxin

A Covaxin é uma vacina para o combate ao Sars-CoV-2 de duas doses. O imunizante é produzido a partir de vírus inativado.

A vacina é desenvolvida na Índia pela Bharat Biotech em colaboração com o Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR) e o Instituto Nacional de Virologia (NIV), com apoio da Fundação Bill & Melinda Gates.

Segundo os fabricantes, o laboratório possui capacidade instalada de produção de 300 milhões de doses anuais.

Entre as vantagens do imunizante está a conservação, já que pode ser armazenada em temperaturas que variam de 2ºC a 8ºC. Além disso, de acordo com a Bharat Biotech, a vacina se mostrou eficaz em testes contra a nova variante britânica do vírus.s

Resultados apresentados

A Covaxin foi avaliada em ensaios clínicos nas fases 1 e 2, com resultados promissores de segurança e resposta imunológica, informou o laboratório à CNN.

“O desenvolvimento do produto e os dados dos ensaios clínicos obtidos até agora geraram cinco artigos científicos*, que foram submetidos a revistas internacionais e revisados por pesquisadores independentes”, afirma a Bharat Biotech.

A primeira fase de testes da vacina apresentou resultados de segurança e resposta imunológica dentro do esperado, de acordo com um estudo publicado em 21 de janeiro pela revista londrina “The Lancet”, referência em publicações científicas no mundo.

Uso emergencial na Índia

A publicação dos dados da fase 2 dos ensaios clínicos está sendo submetida ao processo de revisão por pesquisadores independentes. No entanto, segundo o laboratório responsável pela Covaxin, “os resultados até agora divulgados nos permitem manter o mais elevado grau de certeza na eficácia do imunizante”.

Após a apresentação desses resultados, em 3 de janeiro a Covaxin foi recomendada para uso restrito em situação de emergência por um painel nomeado pelo governo indiano, que submeteu suas descobertas ao Drugs Controller General of India, a Anvisa do país.

Desde então, a Índia ampliou o uso da Covaxin em seu programa de imunização em massa, que teve início em 16 de janeiro e aplicou 5 milhões de doses da vacina em profissionais da área da saúde, segundo a Precisa Medicamentos.

Em que fase estão os testes?

Os ensaios clínicos de fase 3 da Covaxin começaram em meados de novembro de 2020 e estão hoje na reta final, com 26 mil voluntários em toda a Índia.

A Precisa Medicamentos, representante do laboratório no Brasil, assinou um termo de cooperação científica com o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein para realizar no país os estudos complementares de fase 3 da vacina. Os testes devem ser iniciados imediatamente após o aval da Anvisa..

Interesse privado

O governo federal incluiu a Bharat Biotech no Plano Nacional de Imunização divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro.

“Ainda no ano passado, o Ministério da Saúde convidou representantes da Bharat Biotech para uma apresentação sobre a vacina – assim como fez com outros fabricantes. Dessa apresentação surgiu um termo de compromisso, no qual a Bharat Biotech se compromete a atender a demanda do governo federal, após a aprovação da vacina pela Anvisa”, informou a Precisa Medicamentos.

Também existe a intenção de fornecer a vacina ao mercado privado, após o atendimento da demanda do sistema público de saúde. Segundo a Precisa, a intenção é “atender principalmente empresas que necessitem imunizar seus colaboradores para, com isso, garantir o acesso a um número maior de brasileiros e permitir retomada mais rápida e segura da plena atividade econômica”.

“Tanto o fornecimento para o serviço público de saúde quanto ao privado dependem da regulamentação da Anvisa”, ressaltou a empresa.

O que especialistas dizem sobre a vacina

CNN ouviu especialistas sobre o laboratório indiano Bharat Biotech, o histórico de produção de vacinas a baixo custo para países em desenvolvimento e sobre as semelhanças dessa vacina com a chinesa Coronavac, que já é aplicada no país.

De acordo com o imunologista Eduardo Nolasco, a vacina indiana utiliza o vírus inativado, como a Coronavac, entretanto, possui o acréscimo de uma importante molécula protetora contra o vírus.

“Acrescentaram na vacina uma molécula que faz com que a resposta de linfócitos T seja aumentada. É o que a gente chama de resposta celular. É basicamente a formulação dela que difere da Coronavac, principalmente por conta desse indutor da resposta de linfócitos T”, explica.

“Isso é muito importante porque já foi avaliado que a nossa principal resposta de defesa à Covid-19 é de linfócitos T, então eles acrescentaram essa molécula que vai aumentar a produção dessa resposta, que é importante e protetora, talvez até mais do que a própria produção de anticorpos”, completa.

O imunologista acrescenta que a Índia já responde por mais de 60% de produção de vacinas no mundo. “A Bharat Biotech participa ativamente dessa produção. Possui inúmeras vacinas conhecidas, como as vacinas contra raiva, coqueluche, mas talvez a mais famosa seja a Rotavac, que é uma vacina contra o rotavírus, que provoca bastante mortes nos países em desenvolvimento”, diz.

Segundo o médico, a Índia introduziu a Rotavac no seu programa de imunização em 2016 e tem mais de 35 milhões de doses fornecidas até o momento. “A RotaVac chegou a ser fornecida a países pobres por US$ 1, e esse valor ainda pode ser reduzido se for [pedido] uma grande disponibilidade de doses, então eles conseguem fazer bastante vacinas a preços acessíveis para esses países em desenvolvimento”.

Mas ainda que o laboratório se destaque na produção de vacinas, é preciso considerar a eficiência da distribuidora dessas doses no Brasil. É o que pondera o sanitarista e ex-diretor da Anvisa, Ricardo Oliva.

“É preciso saber qual a experiência que a Precisa Medicamentos tem em importar vacinas, receber vacinas, fazer controle, distribuição. Uma coisa é receber da Fiocruz, com certeza fariam todo o controle necessário, o embarque, monitoramento no caminho, agora não sei se a Precisa tem competência para isso”, afirma Oliva.

Um dos fundadores e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto ressalta a importância da conclusão da fase 3, uma vez que a aprovação desta etapa na Índia não pode interferir na distribuição da vacina em outros países.

“O laboratório é um grande produtor de vacina e ainda exporta para o mundo inteiro imunizantes bastante tradicionais, como o que desenvolveu agora para a Covid-19. Porém, o fato de ela ter sido registrada pela agência de vigilância sanitária da Índia não significa nada”, afirma. “A vacina da Bharat Biotech tem o registro da Índia, lá ela pode e está sendo usada, mas para ser usada fora de lá, falta um estudo de fase 3, por exemplo”, diz Vecina.

Fonte: CNN

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NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN RECOMENDA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES NO ESTADO

Por Julianne Barreto e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN

 

Reunião da governadora Fátima Bezerra com prefeitos — Foto: Divulgação/Governo do RNReunião da governadora Fátima Bezerra com prefeitos — Foto: Divulgação/Governo do RN

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que vai publicar um decreto neste sábado (20) recomendando aos municípios que bares e restaurantes fechem as portas depois das 22 horas.

A decisão está baseada numa recomendação feita pelo comitê científico estadual diante do aumento do número de casos de Covid-19 no estado e da pressão nos leitos críticos em todo o Rio Grande do Norte, principalmente na Grande Natal.

“Diante desse contexto, o governo do estado vai editar um decreto no próximo sábado (20), em que nós vamos recomendar aos municípios as orientações em geral que o comitê científico apontou, especialmente no que diz respeito à restrição ao horário de funcionamento de bares e restaurantes e a proibição de eventos pelos próximos 14 dias”, disse a governadora.

A decisão foi anunciada após duas reuniões que envolveram prefeitos da Região Metropolitana e de cidades polos do estado, além de gestores da área de saúde, Ministério Público do RN e chefes de outros poderes estaduais.

Fátima Bezerra também disse que não recomendará no decreto a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares pelos próximos 14 dias, o que também foi sugerido pelo comitê científico.

“Após fazermos uma discussão, dialogando com a representação dos pais, dos estudantes, entidades representativas dos estabelecimentos de ensino, ouvindo a nossa equipe na área de educação, nós resolvemos não acatar essa sugestão do comitê”, disse a governadora.

Não haverá suspensão das aulas nas escolas particulares. Nós vamos através de portaria reforçar a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários adotados nas escolas”.

Outra recomendação atendida pela governadora e que estará no decreto é sobre as barreiras sanitárias.

“Estamos recomendando a instalação das barreiras sanitárias, estamos também recomendando a intensificação de ações conjuntas, inclusive através do Pacto pela Vida, para que essas novas medidas sejam rigorosamente cumpridas. Elas se fazem necessárias diante desse contexto de pandemia”, afirmou.

A governadora explicou que os decretos serão em forma de recomendação, cabendo aos municípios atenderem, já que a adoção dessas medidas compete às prefeituras. Apesar disso, ela acredita que os gestores municipais se mostraram receptivos para as medidas.

“Nós obtivemos amplo consenso e apoio no favoráveis às orientações emanadas do comitê científico que, diante do reconhecimento da pandemia, orienta o uso de medidas mais restritivas. Todos os prefeitos e gestores da Região Metropolitana e dos municípios polos, e os chefes dos demais poderes, foram favoráveis às medidas. Os prefeitos adiantaram que vão publicar decretos no âmbito local adequando essas orientações às peculiaridades, especificidades de cada município”, disse.

Municípios como São Gonçalo, Parnamirim e Ceará-Mirim, que tiveram representantes nas reuniões, já confirmaram que vão adotar as medidas através de decretos municipais.

Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) disse que consultará o comitê científico municipal para tomar as decisões. “Não resolvemos ainda. Deveremos voltar a nos reunir para estudar medidas restritivas para fazer com que essas medidas sejam de uma forma mais intensas e aumentar a fiscalização”, disse.

“Vamos estudar a possibilidade de diminuir o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Estamos analisando com o comitê científico quais as medidas que podemos complementar. À princípio, estamos analisando apenas a diminuição do horário de funcionamento de bares e restaurantes. Nada mais do que isso à princípio. Mas na reunião, outras ideias devem surgir e podemos aprofundar, melhorar, aumentar essas medidas restritivas”.

Governadora e prefeito de Natal estudam novas medidas de combate ao Coronavírus

Fonte: G1 RN

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PSDB ENTRA COM AÇÃO PEDINDO SUSPENÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO DO PORTE DE ARMAS NO BRASIL

PSB entra com ação contra novos decretos de armas do governo Bolsonaro

Juliana Elias, da CNN Brasil, em São Paulo

Atualizado 16 de fevereiro de 2021 às 22:58

Arma Arma pistola
Foto: skaman306/gettyimages

Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou nesta terça-feira (16) um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão do conjunto de decretos editados na semana passada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, com novas flexibilizações para o porte de armas no Brasil. O pedido foi encaminhada ao ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A ação afirma que as medidas facilitam de “forma desmedida o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns” e fere a Constituição Federal em vários pontos, à medida que coloca direitos fundamentais como à segurança e à vida em risco.

Na sexta-feira (12), o governo federal publicou um pacote de quatro decretos (Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021) que alteram pontos do Estatuto do Desarmamento. As medidas flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo e de munições pela população civil, profissionais e os chamados CACs, categoria que reúne colecionadores, atiradores e caçadores.

De acordo com o governo, as alterações servem para “desburocratizar procedimentos” e “aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”.

Na ação de inconstitucionalidade do PSB, os advogados argumentam que as medidas colocam os brasileiros em risco.

“A ampla facilitação para o porte e aquisição de armas de fogo, inclusive de uso restrito, o aumento alarmante de munições disponíveis e a diminuição de fiscalização pelos órgãos competentes produz evidente retrocesso em direitos fundamentais, especificamente no que se refere a proteção à vida e à segurança dos cidadãos”, diz o documento.

Entre os princípios da Constituição que estariam sendo violados, a ação menciona os princípios da reserva legal, da legalidade, da separação dos poderes e o poder regulamentar do Presidente da República. “Isso porque, a pretexto de prestar regulamentação à norma, as disposições impugnadas vão em sentido diametralmente oposto à disciplina do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003), ultrapassando a competência do Poder Executivo”, diz.

“Impõe-se o deferimento da medida cautelar para que sejam imediatamente suspensos os efeitos das inovações contidas nos Decretos n. 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 12 de fevereiro de 2021,  (…)  uma vez que presentes os requisitos legais da probabilidade do direito e do perigo na demora”, conclui a ação.

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CERCO É APERTADO CONTRA OS HISTORIADORES DO HOLOCAUSTO PELO GOVERNO DA POLÔNIA

Governo ultranacionalista da Polônia aperta o cerco contra os historiadores do Holocausto

Condenação de dois pesquisadores e o interrogatório de uma jornalista geram protestos de organizações internacionais que estudam a II Guerra Mundial

GUILLERMO ALTARES

Madri – 11 FEV 2021 – 09:46

Um grupo de crianças atrás da cerca do campo nazista de Auschwitz.Um grupo de crianças atrás da cerca do campo nazista de Auschwitz.REUTERS

história da II Guerra Mundial na Polônia, sobretudo a da perseguição dos judeus por seus vizinhos católicos, mantém numerosos espaços de sombra, porque se trata de um campo de pesquisa recente, no qual só foi possível avançar quando houve amplo acesso a testemunhas e a documentos após a queda do regime comunista, em 1989. Entretanto, o Governo ultranacionalista polonês do partido Lei e Justiça (PiS), no poder desde 2015, lançou uma ofensiva legislativa contra a pesquisa independente, que se traduziu numa primeira condenação contra dois historiadores, anunciada nesta terça-feira, e no interrogatório de uma jornalista por policiais.

Dois pesquisadores respeitados internacionalmente, Jan Grabowski, professor da Universidade de Ottawa e ganhador do prêmio Yad Vashem por seus trabalhos sobre o Holocausto, e Barbara Engelking, diretora do Centro Polonês de Pesquisa do Holocausto, foram condenados nesta terça-feira a retificar um parágrafo de um ensaio de 1.600 páginas intitulado Noite Sem Fim: o Destino dos Judeus na Polônia Ocupada. Deverão retificar e pedir desculpas, mas sem pagar a multa equivalente a 143.700 reais solicitada pela autora da ação. Entretanto, Grabowski considera que a sentença ausa um dano enorme à pesquisa sobre a Shoah.

No livro, os autores afirmam que Edward Malinowski, então prefeito do povoado de Malinowo, no noroeste da Polônia, roubou uma mulher judia a quem havia resgatado e entregou judeus escondidos em um bosque aos ocupantes nazistas. Os pesquisadores foram denunciados pela sobrinha do prefeito, Filomena Leszczynska, de 80 anos, que contou com o apoio de organismos próximos ao PiS, como a Liga Polonesa contra a Difamação e o Instituto Nacional da Memória. O Governo declarou que não tem nenhuma relação com o julgamento, que no entanto se baseia numa lei de 2018 promovida pelo Executivo que condena os “insultos públicos à nação polonesa” ―o texto legal continua válido apesar de ter sido atenuado após protestos internacionais e um conflito diplomático com Israel.

Paralelamente, a jornalista Katarzyna Markusz, colaboradora do site jewish.pl e da Jewish Telegraphic Agency, foi interrogada pela polícia na quinta-feira da semana passada por ordem de um promotor de Varsóvia. Como contou a própria Markusz por e-mail nesta quarta, ela foi acusada de insultar a nação polonesa quando escreveu a seguinte pergunta em um artigo para a publicação Krytyka Polityczna: “Viveremos para ver o dia em que as autoridades polonesas admitam que entre os poloneses, em geral, não havia simpatia pelos judeus e que a participação polonesa no Holocausto é um fato histórico?”.

“Quando a polícia me perguntou se eu tinha tido a intenção de insultar a nação polonesa, afirmei que este artigo não pretende insultar ninguém”, relata Markusz, de 39 anos. “Houve poloneses que traíram os judeus e outros que lhes fizeram mal. São fatos históricos. É como se os alemães se enfurecessem porque alguém escreve que eles invadiram a Polônia em 1º de setembro de 1939. Posso dizer que estou orgulhosa de que me acusem sob o mesmo artigo (o 133, parágrafo 1º., do Código Penal polonês) que o professor Jan Tomasz Gross.”

A jornalista se refere ao primeiro caso conhecido da ofensiva ultranacionalista contra a pesquisa histórica na Polônia: Jan T. Gross publicou em 2001 um livro que teve enorme repercussão, Vizinhos, relatando o pogrom de Jedwabne, em 1941, atribuído durante décadas aos nazistas, mas que Gross demonstrou ter sido cometido por seus moradores católicos. Desde então, a bibliografia sobre as perseguições aos judeus por parte de poloneses aumentou grandemente e é inclusive o tema de fundo do filme Ida, de Pawel Pawlikowski, que ganhou o Oscar de melhor filme em língua não inglesa e foi repudiado pelo Governo.

Poucas horas depois do veredicto, Grabowski manifestava por telefone de Varsóvia, onde está atualmente, que “a sentença representa um problema muito grave para todos os historiadores do Holocausto na Polônia, mas também no exterior”. Não quis se estender muito em suas respostas porque seu advogado pretende recorrer da sentença, mas apontou que “se trata de um assunto que nunca deveria ter chegado a um tribunal, porque não são os tribunais que devem estabelecer o que é certo ou não em termos históricos”.

Numerosos centros de pesquisa do Holocausto ―o Yad Vashem de Jerusalém, o Centro Simon Wiesenthal, a Fundação pela Memória da Shoah de Paris, a Associação de Estudos Eslavos e do Leste Europeu, a Associação Histórica Americana, a Associação de Estudos Poloneses com sede em Paris, além da comunidade judaica de Varsóvia― manifestaram seu apoio público aos historiadores antes da sentença e consideram, nas palavras da Fundação pela Memória da Shoah, que o processo “representa uma caça às bruxas” porque “terá um efeito pernicioso sobre o próprio coração da pesquisa histórica”. A pesquisadora norte-americana Deborah E. Lipstadt, especialista na negação do Holocausto, escreveu em sua conta do Twitter que “a Polônia se dedica a negar o Holocausto de forma suave. Não nega o genocídio. Só reescreve o papel de alguns poloneses nele (…) e castiga os historiadores que dizem a verdade”.

Argumenta Katarzyna Markusz que “evidentemente o Governo polonês pretende silenciar os historiadores e jornalistas que desejam escrever a verdade sobre o Holocausto: houve poloneses que atacaram os judeus durante a guerra”. “É um fato. Por que somos perseguidos ao dizer isto?”, acrescenta. Grabowski, de 57 anos, afirma por sua vez que “esta sentença representa um balde de água fria sobre o que os estudantes poloneses e os historiadores podem fazer. Estou muito preocupado e muito pessimista”.

Vítimas e verdugos

A Polônia foi um dos países que mais sofreram durante a longa noite do terror nazista. Ocupada desde o começo do conflito por nazistas e soviéticos, seis milhões de poloneses foram assassinados pelo Terceiro Reich, entre eles três milhões de judeus. A Alemanha nazista instalou em seu território seis campos de extermínio, sem que os poloneses tivessem nada a ver com seu funcionamento. Na verdade, também foram vítimas neles: Auschwitz, por exemplo, foi aberto inicialmente como um campo de concentração destinado a poloneses e a prisioneiros soviéticos. Tampouco houve um Governo colaboracionista, e a resistência foi constante. A Polônia é, além disso, o país do mundo que tem mais justos entre as Nações reconhecidos pelo Yad Vashem: 7.112 pessoas que arriscaram a vida, ou a perderam, ajudando os judeus. Trata-se de fatos consensuais a respeito da II Guerra Mundial.

Entretanto, sobretudo a partir de 1989, com o final da ditadura comunista, também é um fato reconhecido por todos os especialistas na Shoah que cidadãos poloneses assassinaram, roubaram, chantagearam, denunciaram e perseguiram judeus durante e depois do conflito, e que além disso colaboraram com os nazistas nos assassinatos ―não nos campos de extermínio, mas em pogroms, guetos e fuzilamentos. Milhares de documentos e testemunhos comprovam isso. Grabowski acredita que a cifra citada em um livro anterior, de 200.000 judeus assassinados por poloneses, é conservadora. Trata-se de um fato investigado por historiadores como Havi Dreifuss, Anna Bikont, Grabowski, Engelking e Gross, mas que aparece em numerosos ensaios clássicos sobre o Holocausto, de autores como Timothy Snyder, Keith Lowe, Raul Hilberg e Tony Judt. Ninguém no mundo acadêmico duvida. Entretanto, na Polônia do século XXI, é possível ser julgado ou interrogado pela polícia por afirmar isso.

Fonte: El País

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EM VISITA AO RN MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIA AÇÕES CONJUTAS COM O GOVERNO DO ESTADO

Ministro da Justiça visita RN e anuncia ações conjuntas com Governo do Estado

11 fev 2021

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A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, recebe nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021”. Na ocasião, ambos devem anunciar as ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade.

Pela manhã, o ministro acompanha o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167” e visita instalações da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário.

À tarde, André Mendonça se reúne com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no Centro Administrativo de Governo. Em seguida, o ministro conversa com gestores estaduais da Segurança Pública.

Às 16h30, o ministro André Mendonça concede entrevista coletiva à imprensa no Miniauditório da Escola de Governo. Em cerimônia, marcada para às 17h, o ministro da Justiça e Segurança Pública entregará o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte. A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções.

Na ocasião, também serão anunciadas, pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra, ações conjuntas entre o governo Federal e o governo do Estado para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte.

Fonte: Política em Foco
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FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA O DEPUTADO FRANCISCO MEDEIROS COMO NOVO LÍDER DO GOVERNO NA ALRN

Deputado Francisco é o novo líder do Governo Fátima

04 fev 2021

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A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (03), em reunião com a bancada governista da Assembleia Legislativa, o nome do deputado estadual Francisco Medeiros como novo líder do Governo na Casa. O deputado George Soares, que ocupava a função, assumirá a primeira secretaria da Mesa Diretora da ALRN.

“A partir de agora terei uma missão igualmente importante à frente da primeira secretaria e achei por bem conversar com a governadora para que fosse realizado um rodízio entre nós da bancada. E o nome que ela escolheu, do deputado Francisco, não poderia ser melhor indicado. Eu continuo fiel ao Governo e trabalhando na articulação política dentro da Assembleia”, disse George.

A governadora agradeceu a dedicação e lealdade do deputado George, no período em que ocupou a liderança, e disse ter certeza que continuará contando com a sua experiência e capacidade de liderança nos projetos do governo que serão encaminhados à Casa Legislativa.

“Francisco é outro que dispensa comentários. Um parlamentar qualificado, ex-prefeito muito bem avaliado da cidade de Parelhas, e um deputado atuante, que conhece o estado e defende os interessantes da população”, acrescentou a governadora.

O deputado Francisco Medeiros agradeceu a confiança da governadora e dos colegas de bancada, disse reconhecer o importante trabalho de George na liderança e assinalou que encara o desafio como “uma importante missão para ajudar o povo do Rio Grande do Norte e fazer o Governo Fátima avançar cada dia mais”.

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PRAZO DE ADESÃO AO SUPER REFIS É PRORROGADO ATÉ O DIA 26 DE FEVEREIRO PELO GOVERNO DO RN

Por G1 RN

 

Governo do RN prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro — Foto: Augusto GomesGoverno do RN prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro — Foto: Augusto Gomes

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou pela terceira vez o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020), que agora vai até o dia 26 de fevereiro.

O prazo de adesão se encerraria nesta sexta-feira (29) depois de duas prorrogações anteriores da data limite que já haviam acontecido.

O objetivo da ampliação do prazo é possibilitar o maior número de empresas e pessoas físicas que queiram regularizar a situação fiscal.

Pessoas físicas e jurídicas, com débitos na Secretaria Estadual de Tributação ou na dívida ativa, administrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem aderir ao programa.

Para tanto, os débitos do ICMS são os registrados até o dia 31 de julho de 2020. Já os débitos que podem ser renegociados do IPVA, até o dia 31 de dezembro de 2019. Portanto, anteriores a 2020.

Segundo o governo do RN, o Super Refis é o único programa de refinanciamento esperado para a atual gestão (2019-2023). Para aderir, o contribuinte deve acessar https://refis2020.set.rn.gov.br/ e selecionar entre ‘Débitos Fiscais’ e ‘Dívida Ativa’.

O Super Refis conta com descontos sobre juros e multas que variam entre 60% a 95%, sendo 95% de abatimento oferecido para pagamento dos débitos à vista.

O programa dá até 60 meses para quitar os débitos de forma parcelada e os descontos são progressivos. Assim, quanto menor o prazo para regularização dos contribuintes inadimplentes, maior será o desconto.

Fonte: G1 RN

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GOVERNO DO RN SUSPENDE RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE ESTADUAL E VOLTA COM FORMATO REMOTO

Por Leonardo Erys, G1 RN

 

Escolas estaduais só retornarão em formato remoto — Foto: Assecom/Governo do RNEscolas estaduais só retornarão em formato remoto — Foto: Assecom/Governo do RN

O governo do RN suspendeu nesta sexta-feira (29) o retorno às aulas presenciais no dia 1 de fevereiro na rede estadual de ensino. As aulas ainda recomeçarão nesta data, mas apenas no formato remoto.

Em nota, o Poder Executivo informou que a decisão “segue entendimento de outros estados do país, que optaram por retomar às atividades escolares ainda de forma remota até que as condições sanitárias em face da pandemia do coronavírus estejam integralmente satisfatórias”.

Na própria segunda-feira (1), o governo estadual disse que se reunirá com o Ministério Público para discutir um retorno presencial e avaliar as adequações que foram realizadas escolas dos estados. O Estado não deu previsão de nova data para a volta das atividades presenciais.

Na quinta-feira (28), a Prefeitura de Natal também anunciou o adiamento das aulas na rede municipal de ensino. As atividades retornarão apenas de maneira remota a partir do dia 18 de fevereiro. Também não há previsão para o retorno das aulas presenciais. Antes, o calendário indicava a volta no dia 2 de fevereiro.

Mossoró foi outra cidade que decidiu adiar o reinício das aulas presenciais – antes marcadas para fevereiro – para março. O motivo foi a falta de condição das escolas municipais para enfrentar o atual cenário de pandemia da Covid-19.

As atividades na rede pública de todo o estado estão suspensas desde março, por conta da pandemia da Covid-19.

Algumas escolas municipais e estaduais não apresentavam as condições sanitárias necessárias contra a Covid-19 para alunos e professores.

Na quinta-feira, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) havia informado que a intenção era manter o cronograma de reinício das aulas presenciais – em formato híbrido – a partir do dia 1 de fevereiro.

Segundo a pasta, cerca de 60% das escolas estaduais passaram por adaptações e tinham condições sanitárias básicas e suficientes para o retorno das atividades presenciais.

Fonte: G1 RN

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PALÁCIO DO PLANALTO ATENDE REIVINDICAÇÕES DA CHINA E NÃO EXCLUI PAÍS DO 5G

Governo atende China e não exclui país do 5G

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 29 de janeiro de 2021 às 18:16

Após pedido da China, Governo não deve excluir país do 5GO governo brasileiro decidiu não impor qualquer tipo de restrição aos chineses na política da tecnologia 5G no Brasil. A portaria com as diretrizes do leilão serão publicadas ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Com a decisão, o Palácio do Planalto atende a uma das principais reivindicações da China em um momento em que os dois países se reaproximam. O país asiático ajudou o Brasil na tentativa de acelerar a exportação de insumos para a fabricação da vacina no Brasil.

A portaria que será publicada apresentará uma série de contrapartidas que serão exigidas pelo governo brasileiro às operadoras que vencerem o leilão. Uma das mais significativas é a que prevê a criação de uma rede privativa de segurança para a administração pública federal. Até nesse ponto não haverá qualquer restrição aos chineses.

A Huawei e qualquer outra empresa poderá fornecer desde que haja compromissos de transparência e governança, os mesmos exigidos as empresas listadas em bolsa de valores brasileira. Além disso, serão exigidos algumas medidas para melhorar a conectividade na Região Norte. Por exemplo, a instalação de 13 mil quilômetros de fibra ótica na região.

Também prevê que seja levada a rede 4G a todas as localidades do país com mais de 600 habitantes. Uma outra exigência é a de que haja cobertura móvel em 48 mil km de rodovias federais, com prioridade para as BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116. As operadoras também serão obrigadas a oferecerem seu roaming em áreas de outras operadoras. Agora, a Anatel irá regulamentar essas medidas. O leilão deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

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GOVERNO BIDEN DEVE MUDAR POLÍTICA EM RELAÇÃO A CUBA

Governo Biden vai revisar políticas de Trump em relação a Cuba

Segundo a Casa Branca, políticas como a que colocou a ilha no papel de nação patrocinadora do terrorismo devem ser revistas

INTERNACIONAL

por Reuters – Internacional

Governo Biden deve mudar políticas em relação a Cuba

KEVIN LAMARQUE / REUTERS – 28.1.2021

O governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, irá revisar a política do país em relação a Cuba, informou a Casa Branca nesta quinta-feira (28), após o ex-presidente Donald Trump retroceder o histórico alívio das tensões com Havana realizado na era Obama.

“Nossa política em relação a Cuba é governada por dois princípios. Primeiramente, o apoio à democracia e aos direitos humanos –isso estará no cerne das nossas iniciativas. Em segundo lugar estão os americanos, especialmente os cubano-americanos, os melhores embaixadores pela liberdade em Cuba. Então iremos revisar as políticas do governo Trump”, afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, em um briefing a jornalistas.Trump agiu de maneira rigorosa com a ilha caribenha após tomar posse em 2017, aumentado restrições de viagens e de remessas e impondo sanções em embarques de petróleo venezuelano destinadas ao país.

A política era popular entre a grande população cubana-americana no sul da Flórida, o que ajudou Trump a vencer no Estado em novembro, apesar da vitória do democrata Biden, o ex-vice-presidente de Barack Obama, na disputa nacional.

Nove dias antes de Trump deixar o cargo, seu governo anunciou no dia 11 de janeiro que estava recolocando Cuba em uma lista norte-americana de Estados nacionais patrocinadores de atividades terroristas, uma medida que poderia complicar os esforços de Biden para retomar a melhora das relações com a ilha de governo socialista.

Fonte: R7

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A EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL ANUNCIOU QUE O GOVERNO AMERICANO DOARÁ INSUMOS E APOIARÁ AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 NO AMAZONAS

Estados Unidos anunciam doações para ajudar a combater a Covid-19 no Amazonas

Por Victória Cócolo, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 29 de janeiro de 2021 às 04:24

Paciente com Covid-19 transferido de Manaus chega a RecifePaciente com Covid-19 transferido de Manaus Foto: Rodrigo Baltar/Agência Pixel Press/Estadão Conteúdo (26.jan.2021)

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou, nesta quinta-feira (28), que o governo americano doará insumos hospitalares e apoiará ações de combate à Covid-19 no Amazonas. As medidas foram tomadas por conta da crise sanitária instaurada em Manaus, em decorrência da pandemia.

A iniciativa acontece por meio da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Grupo +Unidos, Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) e UNA, que formaram a iniciativa ‘Juntos pelo Amazonas’.

O programa já arrecadou mais de R$ 300 mil em doações diretas. O governo também informou que já foram doados equipamentos de proteção aos trabalhadores da área de saúde do Amazonas e R$ 1,6 milhão para o programa Unidos Contra a Covid-19 da Fiocruz. O valor é destinado à construção de usinas de produção de oxigênio, item que está em falta na região.

Os Estados Unidos disponibilizaram uma bolsa de pesquisa de cerca de R$ 1 milhão para produzir ventiladores hospitalares de baixo custo. De acordo com o país, Manaus recebeu 40 desses equipamentos. Outros locais com mais demanda também foram contemplados com mil ventiladores pulmonares.

Também segundo os EUA, a administração do país e o setor privado já disponibilizaram cerca de US$ 75 milhões (R$ 414 milhões) para uma série de iniciativas no Brasil. Entre elas, doação de equipamentos de saúde, alimentos, produtos de higiene e proteção individual, além de projetos de apoio a empreendedores, inteligência artificial e combate à desinformação.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA COMEÇOU A ELABORAR MEDIDA PROVISÓRIA PARA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Governo elabora MP para privatizar Eletrobras

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 27 de janeiro de 2021 às 22:30

O Ministério da Economia começou a elaborar uma Medida Provisória para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.

A ideia foi levantada pela equipe econômica após a péssima reação do mercado diante da saída do presidente da Eletrobras.

O governo então avaliou que se incluísse desde já a Eletrobras no PND poderia passar o recado ao mercado de que a agenda de privatizações não foi sepultada.

Como a Eletrobras representa 70% das privatizações, a ideia com a MP é que, a partir de sua edição, ela já seja incluída na modelagem de privatizações que o BNDES faz nesses casos. A ideia é que a Eletrobras seja privatizada ate o final do mandato de Bolsonaro.

Se de fato a MP for encaminhada, o assunto seria um dos primeiros da agenda legislativa e dos novos presidentes da Camara e do Senado que serão eleitos na próxima segunda-feira. Em outra frente, o projeto de lei que o Executivo mandou para privatizar a Eletrobras e que não avançou seria abandonado

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GOVERNO BRASILEIRO RESTRINGE TEMPORÁRIAMENTE ENTRADA DE ESTRANGEIROS POR VIA AQUÁTICA E TERRESTRE NO PAÍS

Covid-19: Brasil restringe fluxo de estrangeiros por via terrestre e aquaviária

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo

Atualizado 26 de janeiro de 2021 às 04:20

Fronteira terrestre entre Uruguai e BrasilFronteira entre Uruguai e Brasil Foto: Marcelo Pinto/APlateia

Em portaria publicada durante a madrugada no Diário Oficial da União (DOU), o governo brasileiro anuncia a “restrição temporária” para a entrada de estrangeiros no território do país por rodovias, meios terrestres ou transporte aquaviário a partir desta terça-feira (26).

Como justificativa, o texto cita recomendações da Anvisa diante dos potenciais riscos das duas variantes do novo coronavírus detectadas originalmente no Reino Unido e na África do Sul – ambas consideradas versões mais contagiosas do vírus causador da Covid-19.

Não há previsão de quando as regras da portaria deixarão de vigorar e uma exceção permite o trânsito na fronteira brasileira com o Paraguai, desde que “obedecidos os requisitos migratórios”.

O conjunto de medidas é assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ministro de Justiça e Segurança Pública André Mendonça; e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

Via aérea liberada

A portaria afirma que as restrições não impedem a entrada de estrangeiros no país por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Para entradas por avião, o governo brasileiro exige, desde dezembro, o comprovante de um teste negativo para a Covid-19 do tipo RT-PCR, que precisa ter sido realizado em um intervalo de no máximo 72 horas antes do embarque.

Ficam proibidos, porém, voos internacionais para o Brasil que tenham origem ou passagem por aeroportos do Reino Unido ou da África do Sul. De forma temporária, também fica suspensa a autorização de embarque ao Brasil de viajantes estrangeiros procedente ou com passagem pelos dois países nos últimos 14 dias.

Em outra exceção, o texto também permite a entrada aquaviária de tripulação marítima “para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais”, desde que obedecidos requisitos migratórios.

Exceções na entrada de estrangeiros

Em alguns outros casos, a portaria prevê que a entrada no país seja permitida – para profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacionais, funcionários estrangeiros acreditos ao governo brasileiro ou transportadores de cargas, entre outros.

Algumas das exceções não se aplicam a estrangeiros provenientes da Venezuela por meios terrestres ou aquaviários.

Também fica liberado o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço. As restrições, em geral, não impedem a entrada de estrangeiros no país por via terrestre entre o Brasil e o Paraguai, desde que “obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

O texto enfatiza que as restrições valem para a entrada de estrangeiros e não se aplicam a brasileiros natos ou naturalizados.

Mesmo entre os estrangeiros, a portaria prevê algumas exceções, como a liberação da entrada de imigrantes com residência em caráter definitivo no Brasil, além de cidadãos de outros países que sejam cônjuges, pais ou filhos de brasileiros.

PORTARIA Nº 652, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e os art. 3º, art. 37 e art. 47 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso VI, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírusSARS-CoV-2(covid-19);

Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no inciso VI docaputdo art. 4º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas;

Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia daSARS-CoV-2(covid-19)previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

Considerando que são definidos como serviços públicos e atividades essenciais os de trânsito e transporte internacional de passageiros e os de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral, conforme descrito nos incisos V e XXII do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020;

Considerando a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com recomendação de restrição excepcional e temporária de entrada no País; e

Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), identificada no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e na República da África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no País; resolvem:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, nos termos do disposto no inciso VI docaputdo art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em decorrência de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírusSARS-CoV-2(covid-19).

Art. 2º Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

Art. 3º As restrições de que trata esta Portaria não se aplicam ao:

I – brasileiro, nato ou naturalizado;

II – imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

III – profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;

IV – funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e

V – estrangeiro:

a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;

b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e

c) portador de Registro Nacional Migratório; e

VI – transporte de cargas.

§ 1º As restrições previstas nesta Portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

§ 2º As restrições previstas nesta Portaria não impedem o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho.

§ 3º A autorização a que se refere o § 2º fica condicionada a termo de responsabilidade pelas despesas decorrentes do transbordo firmado pelo agente marítimo, com anuência prévia das autoridades sanitárias locais, e à apresentação dos bilhetes aéreos correspondentes.

§ 4º Nas hipóteses de entrada no País por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, as exceções de que tratam o inciso II e as alíneas “a” e “c” do inciso V docaputnão se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.

Art. 4º As restrições de que trata esta Portaria não impedem:

I – a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais;

II – o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e

III – o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.

Parágrafo único. O disposto no inciso II docaputnão se aplica à fronteira com a República Bolivariana da Venezuela.

Art. 5º Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal.

Parágrafo único. Na hipótese prevista nocaput:

I – o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto;

II – deverá haver demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência; e

III – deverão ser apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.

Art. 6º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Art. 7º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

§ 1º Para fins do disposto nocaput, o viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque:

I – documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCR, para rastreio da infeção pelo coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), com resultado negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque, observados os seguintes critérios:

a) o documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês;

b) o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque;

c) na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de setenta e duas horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem;

d) o viajante que realizar migração que ultrapasse setenta e duas horas desde a realização do testeRT-PCRdeverá apresentar documento comprobatório da realização de novo teste com resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19)nocheck-inpara o embarque à República Federativa do Brasil;

e) as crianças com idade inferior a doze anos que estejam viajando acompanhadas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRdesde que todos os acompanhantes apresentem documentos comprobatórios de realização de teste laboratorial com resultado do testeRT-PCRnegativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;

f) as crianças com idade igual ou superior a dois e inferior a doze anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRcom resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;

g) as crianças com idade inferior a dois anos estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRpara viagem à República Federativa do Brasil;

h) os tripulantes das aeronaves estão isentos de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCR, desde que cumpram o seguinte protocolo:

1. ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecer em solo brasileiro no deslocamento entre o aeroporto e o hotel, quando necessário – o operador aéreo deverá providenciar o deslocamento entre a aeronave e as acomodações individuais da tripulação em meio de transporte particular e garantir que as medidas de higiene sejam aplicadas e que o distanciamento físico entre as pessoas seja assegurado desde a origem até o destino;

2. ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecer em solo brasileiro no alojamento – a tripulação deverá permanecer em residência ou em quarto de hotel, neste último caso, deverá ser observado o seguinte:

2.1. a acomodação será ocupada por apenas um tripulante;

2.2. a acomodação será higienizada antes e depois da sua ocupação;

2.3. a tripulação não utilizará as instalações comuns do hotel;

2.4. a tripulação realizará as refeições na acomodação;

2.5. se o serviço de quarto do hotel não estiver disponível, o tripulante solicitará refeição do tipo “para viagem”;

3. cuidados com a saúde e auto monitoramento – a tripulação deverá:

3.1. monitorar regularmente os sintomas, inclusive febre e outros sintomas associados ao coronavírusSARS-CoV-2(covid-19);

3.2. evitar o contato com o público e com os demais tripulantes;

3.3. permanecer no quarto do hotel, exceto para procurar atendimento médico ou para executar atividades consideradas essenciais;

3.4. lavar as mãos com frequência com água e sabão, quando possível, ou utilizar álcool em gel;

3.5. usar máscara; e

3.6. observar o distanciamento físico quando for necessário deixar o hotel;

4. em casos de sintomas – caso a tripulação apresente sintomas associados ao coronavírusSARS-CoV-2(covid-19) no território brasileiro, deverá:

4.1. comunicar o fato ao operador aéreo;

4.2. buscar auxílio médico para avaliação de possível acometimento pelaSARS-CoV-2(covid-19); e

4.3. em caso de resultado positivo, cooperar com monitoramento adicional, de acordo com os protocolos adotados pelo sistema de saúde local;

5. saúde ocupacional – serão adotadas as seguintes medidas:

5.1. os responsáveis pelos programas de saúde ocupacional dos operadores aéreos manterão contato permanente com as tripulações, de forma a assegurar a realização do automonitoramento por parte de seus colaboradores e a execução de protocolos sanitários que reduzam os fatores de risco associados à exposição àSARS-CoV-2(covid-19); e

5.2. o operador aéreo implementará programa de educação com o objetivo de orientar as tripulações sobre as medidas sanitárias a serem adotadas durante o período de enfrentamento àSARS-CoV-2(covid-19);

6. plano de gerenciamento da saúde dos tripulantes – incumbe aos operadores aéreos:

6.1. elaborar e manter plano de gerenciamento permanente da saúde dos tripulantes, com a avaliação de risco quanto à exposição da tripulação àSARS-CoV-2(covid-19);

6.2. demonstrar, sempre que lhes for solicitado, a documentação comprobatória de execução das medidas de mitigação daSARS-CoV-2(covid-19), sem prejuízo das ações de fiscalização, monitoramento e controle a serem exercidas pelas autoridades competentes; e

II – comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante – DSV nas setenta e duas horas que antecederem o embarque para a República Federativa do Brasil, com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no País.

§ 2º O viajante de que trata este artigo estará isento do cumprimento das medidas estabelecidas no § 1º na hipótese de paradas técnicas, no território brasileiro, de aeronaves procedentes do exterior, desde que não ocorra desembarque de viajantes sem autorização prévia da autoridade sanitária.

§ 3º Ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino à República Federativa do Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela República da África do Sul.

§ 4º Fica suspensa, em caráter temporário, a autorização de embarque para a República Federativa do Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela República da África do Sul nos últimos quatorze dias.

§ 5º A autoridade migratória, por provocação da autoridade sanitária, poderá impedir a entrada no território brasileiro de pessoas não elencadas no art. 3º que não cumprirem os requisitos previstos no § 1º ou que descumprirem o disposto no § 4º.

§ 6º O viajante que se enquadre no disposto no art. 3º, com origem ou histórico de passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela República da África do Sul nos últimos quatorze dias, ao ingressar no território brasileiro, deverá permanecer em quarentena por quatorze dias.

Art. 8º O descumprimento do disposto nesta Portaria implicará, para o agente infrator:

I – responsabilização civil, administrativa e penal;

II – repatriação ou deportação imediata; e

III – inabilitação de pedido de refúgio.

Art. 9º Atos normativos e orientações técnicas poderão ser elaborados pelos Ministérios de modo a complementar as disposições constantes nesta Portaria, desde que observado o âmbito de competência do Ministério.

§ 1º Os órgãos reguladores poderão editar orientações complementares ao disposto nesta Portaria, incluídas regras sanitárias sobre serviços, procedimentos, meios de transportes e operações.

§ 2º As orientações técnicas editadas pelos Ministérios e pelos órgãos reguladores antes da entrada em vigor desta Portaria permanecem válidas.

Art. 10. Os Ministérios poderão encaminhar à Casa Civil da Presidência da República, de forma fundamentada, casos omissos nesta Portaria e pedidos de casos excepcionais, quanto ao cumprimento de determinações sanitárias, para o atendimento do interesse público ou de questões humanitárias.

§ 1º A Casa Civil da Presidência da República solicitará, em prazo adequado à urgência da demanda, a manifestação:

I – da Anvisa;

II – de outros órgãos cuja pertinência temática tenha relação com o caso, se entender necessário; e

III – dos Ministérios signatários deste normativo.

§ 2º A decisão, por consenso, dos Ministérios signatários será comunicada pela Casa Civil da Presidência da República.

Art. 11. Os Ministérios, no âmbito de suas competências, deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 12. Fica revogada a Portaria nº 651, de 8 de janeiro de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil

da Presidência da República

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

EDUARDO PAZUELLO

Ministro de Estado da Saúde

§ 4º 

Art. 4º As restrições de que trata esta Portaria não impedem:

I – a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais;

II – o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e

III – o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.

Parágrafo único. O disposto no inciso II docaputnão se aplica à fronteira com a República Bolivariana da Venezuela.

Art. 5º Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal.

Parágrafo único. Na hipótese prevista nocaput:

I – o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto;

II – deverá haver demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência; e

III – deverão ser apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.

Art. 6º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Art. 7º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

§ 1º Para fins do disposto nocaput, o viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque:

I – documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCR, para rastreio da infeção pelo coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), com resultado negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque, observados os seguintes critérios:

a) o documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês;

b) o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque;

c) na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de setenta e duas horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem;

d) o viajante que realizar migração que ultrapasse setenta e duas horas desde a realização do testeRT-PCRdeverá apresentar documento comprobatório da realização de novo teste com resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19)nocheck-inpara o embarque à República Federativa do Brasil;

e) as crianças com idade inferior a doze anos que estejam viajando acompanhadas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRdesde que todos os acompanhantes apresentem documentos comprobatórios de realização de teste laboratorial com resultado do testeRT-PCRnegativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;

f) as crianças com idade igual ou superior a dois e inferior a doze anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRcom resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2(covid-19), realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;

g) as crianças com idade inferior a dois anos estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRpara viagem à República Federativa do Brasil;

h) os tripulantes das aeronaves estão isentos de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCR, desde que cumpram o seguinte protocolo:

1. ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecer em solo brasileiro no deslocamento entre o aeroporto e o hotel, quando necessário – o operador aéreo deverá providenciar o deslocamento entre a aeronave e as acomodações individuais da tripulação em meio de transporte particular e garantir que as medidas de higiene sejam aplicadas e que o distanciamento físico entre as pessoas seja assegurado desde a origem até o destino;

2. ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecer em solo brasileiro no alojamento – a tripulação deverá permanecer em residência ou em quarto de hotel, neste último caso, deverá ser observado o seguinte:

2.1. a acomodação será ocupada por apenas um tripulante;

2.2. a acomodação será higienizada antes e depois da sua ocupação;

2.3. a tripulação não utilizará as instalações comuns do hotel;

2.4. a tripulação realizará as refeições na acomodação;

2.5. se o serviço de quarto do hotel não estiver disponível, o tripulante solicitará refeição do tipo “para viagem”;

3. cuidados com a saúde e auto monitoramento – a tripulação deverá:

3.1. monitorar regularmente os sintomas, inclusive febre e outros sintomas associados ao coronavírusSARS-CoV-2(covid-19);

3.2. evitar o contato com o público e com os demais tripulantes;

3.3. permanecer no quarto do hotel, exceto para procurar atendimento médico ou para executar atividades consideradas essenciais;

3.4. lavar as mãos com frequência com água e sabão, quando possível, ou utilizar álcool em gel;

3.5. usar máscara; e

3.6. observar o distanciamento físico quando for necessário deixar o hotel;

4. em casos de sintomas – caso a tripulação apresente sintomas associados ao coronavírusSARS-CoV-2(covid-19) no território brasileiro, deverá:

4.1. comunicar o fato ao operador aéreo;

4.2. buscar auxílio médico para avaliação de possível acometimento pelaSARS-CoV-2(covid-19); e

4.3. em caso de resultado positivo, cooperar com monitoramento adicional, de acordo com os protocolos adotados pelo sistema de saúde local;

5. saúde ocupacional – serão adotadas as seguintes medidas:

5.1. os responsáveis pelos programas de saúde ocupacional dos operadores aéreos manterão contato permanente com as tripulações, de forma a assegurar a realização do automonitoramento por parte de seus colaboradores e a execução de protocolos sanitários que reduzam os fatores de risco associados à exposição àSARS-CoV-2(covid-19); e

5.2. o operador aéreo implementará programa de educação com o objetivo de orientar as tripulações sobre as medidas sanitárias a serem adotadas durante o período de enfrentamento àSARS-CoV-2(covid-19);

6. plano de gerenciamento da saúde dos tripulantes – incumbe aos operadores aéreos:

6.1. elaborar e manter plano de gerenciamento permanente da saúde dos tripulantes, com a avaliação de risco quanto à exposição da tripulação àSARS-CoV-2(covid-19);

6.2. demonstrar, sempre que lhes for solicitado, a documentação comprobatória de execução das medidas de mitigação daSARS-CoV-2(covid-19), sem prejuízo das ações de fiscalização, monitoramento e controle a serem exercidas pelas autoridades competentes; e

II – comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante – DSV nas setenta e duas horas que antecederem o embarque para a República Federativa do Brasil, com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no País.

§ 2º O viajante de que trata este artigo estará isento do cumprimento das medidas estabelecidas no § 1º na hipótese de paradas técnicas, no território brasileiro, de aeronaves procedentes do exterior, desde que não ocorra desembarque de viajantes sem autorização prévia da autoridade sanitária.

§ 3º Ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino à República Federativa do Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela República da África do Sul.

§ 4º Fica suspensa, em caráter temporário, a autorização de embarque para a República Federativa do Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela República da África do Sul nos últimos quatorze dias.

§ 5º A autoridade migratória, por provocação da autoridade sanitária, poderá impedir a entrada no território brasileiro de pessoas não elencadas no art. 3º que não cumprirem os requisitos previstos no § 1º ou que descumprirem o disposto no § 4º.

§ 6º O viajante que se enquadre no disposto no art. 3º, com origem ou histórico de passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela República da África do Sul nos últimos quatorze dias, ao ingressar no território brasileiro, deverá permanecer em quarentena por quatorze dias.

Art. 8º O descumprimento do disposto nesta Portaria implicará, para o agente infrator:

I – responsabilização civil, administrativa e penal;

II – repatriação ou deportação imediata; e

III – inabilitação de pedido de refúgio.

Art. 9º Atos normativos e orientações técnicas poderão ser elaborados pelos Ministérios de modo a complementar as disposições constantes nesta Portaria, desde que observado o âmbito de competência do Ministério.

§ 1º Os órgãos reguladores poderão editar orientações complementares ao disposto nesta Portaria, incluídas regras sanitárias sobre serviços, procedimentos, meios de transportes e operações.

§ 2º As orientações técnicas editadas pelos Ministérios e pelos órgãos reguladores antes da entrada em vigor desta Portaria permanecem válidas.

Art. 10. Os Ministérios poderão encaminhar à Casa Civil da Presidência da República, de forma fundamentada, casos omissos nesta Portaria e pedidos de casos excepcionais, quanto ao cumprimento de determinações sanitárias, para o atendimento do interesse público ou de questões humanitárias.

§ 1º A Casa Civil da Presidência da República solicitará, em prazo adequado à urgência da demanda, a manifestação:

I – da Anvisa;

II – de outros órgãos cuja pertinência temática tenha relação com o caso, se entender necessário; e

III – dos Ministérios signatários deste normativo.

§ 2º A decisão, por consenso, dos Ministérios signatários será comunicada pela Casa Civil da Presidência da República.

Art. 11. Os Ministérios, no âmbito de suas competências, deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 12. Fica revogada a Portaria nº 651, de 8 de janeiro de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil

da Presidência da República

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

EDUARDO PAZUELLO

Ministro de Estado da Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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