SEGUNDO CONFIRMOU O GOVERNO DO RN, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO ESTADO NÃO SÃO OBRIGADOS A EXIGIR PASSAPORTE VACINAL

Por g1 RN

 

Missa em Natal (Arquivo) — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV CabugiMissa em Natal (Arquivo) — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira (21) que igrejas e templos religiosos do estado não são obrigado a exigir passaporte vacinal para entrada de pessoas. A informação foi dada pelo Gabinete Civil do Estado.

Passou a valer pela manhã o decreto do governo do estado que determina que shoppings, restaurantes, bares e outros estabelecimentos, mesmo que em local aberto, com mais de 100 pessoas, exijam o comprovante de vacinação a seus frequentadores.

Porém, segundo o estado, pelo menos por enquanto, a medida não vai se aplicar aos templos religiosos.

A confirmação foi feita após a governadora Fátima Bezerra (PT) ter participado de uma audiência com representantes da Ordem dos Pastores Evangélicos, na quinta-feira (20). De acordo com o governo, a audiência foi feita a pedido da entidade.

O deputado estadual Albert Dickson (Pros), que também participou da reunião, afirmou que os lideres religiosos defenderam que a medida não seria necessária.

“Nas igrejas estão se cumprindo rigorosamente todos os protocolos. Além disso, não existe a necessidade de retirar máscaras para se alimentar como nas festas e restaurantes. Todos lá ficam todo o tempo com as máscaras”, disse.

Em nota, o governo afirmou que mantém o diálogo aberto com as instituições e entidades que representam as diversas atividades quanto às medidas a serem recomendadas e adotadas no enfrentamento à pandemia da covid-19, “sempre levando em consideração as recomendações do Comitê Científico, ponto de partida às discussões e posteriores tomadas de decisão, que esta semana culminaram na edição de novo decreto governamental”.

O governo ainda declarou que as atividades como funcionamento de igrejas e templos religiosos não foram tratadas no decreto por não haver qualquer recomendação científica que aponte, no momento, a necessidade de alterações às medidas preconizadas em decretos anteriores.

“O Governo do Estado, ciente da necessidade de ouvir e discutir o cenário com representantes de todas as atividades, atendeu à solicitação de reunião feita pela Ordem dos Pastores Evangélicos de Natal e, nessa quinta-feira (20) recebeu seus representantes, que levaram ao Gabinete Civil do RN a solicitação de manutenção do diálogo à medida que o atual quadro epidemiológico sofra alterações, e enseje necessidade de adoção de novas medidas mais restritivas. E reforça que o Governo do Estado edita seus atos normativos, relativos ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com base nas recomendações expedidas pelo comitê de especialistas”, disse na nota.

Até então, apenas cinemas, teatros, festas e eventos esportivos eram obrigados a exigir o comprovante de vacinação no estado.

De acordo com o decreto, “os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização”.

O texto ainda reforça que ficam dispensados da obrigatoriedade os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

Eventos de massa

Já “os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal”. A exceção fica para eventos de massa com no máximo 100 pessoas e ventilação natural.

“O descumprimento aos protocolos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ensejará na suspensão imediata do evento”.

O documento diz ainda que os municípios poderão definir medidas e protocolos específicos, prevendo medidas mais protetivas, para eventos de menor porte.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLVEU NÃO AUTORIZAR UMA SÉRIE DE RECOMENDAÇÕES CONTRA COVID-19 DISCUTIDAS PELA CONITEC

Governo barra diretrizes que não admitiam “kit Covid”

Ministério da Saúde resolveu não autorizar uma série de recomendações que foram discutidas pela Conitec

Basília Rodrigues

da CNNBrasília

Comprimidos de hidroxicloroquinaComprimidos de hidroxicloroquinaGeorge Frey/Reuter

O Ministério da Saúde resolveu não autorizar uma série de recomendações contra a Covid-19 que foram discutidas pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, e que contraindicavam o uso de medicamentos do chamado “kit Covid”.

A Conitec é o órgão ligado ao Ministério da Saúde responsável pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Desde o ano passado, integrantes do grupo vem travando uma queda de braço com o próprio ministério por não admitirem o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, como a hidroxicloroquina. O ponto é polêmico porque integrantes do governo e aliados apoiam o “kit Covid” deliberadamente.

Caso as diretrizes fossem liberadas, não teriam força de impedir o uso dos medicamentos. Porém, marcariam um posicionamento formal do Ministério da Saúde contra o “kit Covid”.

Na justificativa, Angotti fez defesa do “princípio bioético da beneficência”, afirmando que, amparado por evidências que demonstram impacto positivo, mesmo que ainda não sejam de nível máximo de qualidade, este princípio assume grande importância.

Entre as razões para barrar as diretrizes, o secretário também culpa o trabalho da imprensa e da CPI da Pandemia. Para Angotti, houve “repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da CPI da Covid sobre membros da Conitec”. Ao contrário do que o governo diz, a CPI detectou forte pressão de governistas na Conitec para passar o “kit Covid”.

O secretário argumenta também que respeita a autonomia médica, ainda que as diretrizes não retirasse poderes do médico na relação com seus pacientes.

Angotti afirma ainda que “diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações”. O secretário ressalta que há “incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida” e ainda “possibilidade de falhas metodológicas”.

Procurado pela CNN, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: VERBA DE R$ 40 MILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO ACESSO AO AEROPORTO ALUÍZIO ALVES FOI LIBERADA PELO GOVERNO FEDERAL

Governo Federal libera R$ 40 milhões para obra de novo acesso ao Aeroporto

Foto: Reprodução

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou, nesta quarta-feira (19), verba de R$ 40 milhões para a construção da obra “Ponte dos Mártires”, novo acesso que ligará o Aeroporto Internacional Aluízio Alves à capital potiguar. O ministro Rogério Marinho esteve com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, no Monumento aos Santos Mártires em Uruaçu para evento de anúncio oficial da liberação, onde informou que as obras ainda não tem previsão para início e conclusão mas o dinheiro necessário já está empenhado junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo Rogério Marinho, o investimento federal na obra, que será executada pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, trará um grande benefício ao estado. “Esse é mais um recurso importante que garantimos para o Rio Grande do Norte e que vai beneficiar milhares de moradores da Região metropolitana de Natal, além dos turistas que chegam ao nosso estado pela via aérea. Essa ponte vai ser mais um acesso importante para o Aeroporto Internacional e vai auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social da região”, destaca.

A Ponte dos Mártires, como vem sendo denominada, fará a ligação do Santuário dos Mártires de Uruaçu, que tem acesso para o aeroporto, com os bairros Quilômetro 6 e Quintas nas proximidades da avenida Mor Gouveia em Natal. A obra também deve impulsionar o turismo religioso no estado. Sua proposta de emenda veio do deputado federal João Maia (PL) e foi solicitada pelo Prefeito Paulo Emídio (PROS) junto ao Ministro Rogério Marinho.

Com extensão de 400 metros e 10 metros de largura, a ponte será construída no local mais estreito de travessia sobre o rio Jundiaí, efluente do rio Potengi. Os recursos encontram-se empenhados e o contrato de repasse já foi assinado com a Caixa Econômica Federal. A estrutura do acesso incluirá um passeio intertravado em ambos os lados de 2,50 metros, bem como 7 metros de pista de rolamento com duas faixas de circulação. A iluminação pública em LED também está prevista no projeto para o local.

Fonte: BLOG DO BG

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GOVERNO DO RN ANUNCIA CONCURSO PARA OFICIAIS DA PM QUE ATUARÃO NA ÁREA DA SAÚDE

Por g1 RN

 

Fátima Bezerra anuncia concurso da Polícia Militar para a área da saúde | ESTADO | Mossoró Hoje - O portal de notícias de MossoróGovernadora Fátima Bezerra anuncia concurso da Polícia Militar para a área da saúde — Foto: Elisa Elsie

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta sexta-feira (14) a realização de concurso para Oficiais da Polícia Militar que atuarão na área da saúde. Serão oferecidas 78 vagas.

O edital do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (15).

“Depois de 21 anos, a Polícia Militar concurso, com 78 vagas, para Oficiais que atuarão na área da saúde. É histórico”, escreveu a governadora em uma rede social.

“Este é um importante passo para o avanço na saúde da corporação, não só no atendimento aos policiais militares, mas também para a população, tendo em vista que o Hospital da PM está integrado ao SUS”, completou.

As inscrições se iniciam na terça-feira (18) e seguem até o dia 17 de fevereiro.

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PASSAPORTE VACINAL PASSA A SER EXIGIDO NO RN PARA ACESSO DE SERVIDORES E POPULAÇÃO AS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO

Governo do RN passa a exigir passaporte vacinal para acesso de servidores e da população aos órgãos públicos

Foto: Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

“É um cuidado a mais que o governo está tendo com o servidor e com a saúde pública, a fim de evitar uma reincidência de surto da doença nos prédios públicos. O objetivo é preservar o direito de todos e harmonizar o ambiente de trabalho – e fora do ambiente de trabalho – para que todos tenham essa harmonia e a saúde pública preservada”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa.

O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico.

No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial. “Para exercermos nossas atividades no trabalho de maneira segura e responsável contra a Covid-19, devemos continuar respeitando todos os protocolos e não relaxar nas medidas de prevenção em nenhum momento. É fundamental ainda que as pessoas procurem completar o seu esquema de vacinação tão logo seja possível”, reforça Virgínia Ferreira.

Os protocolos de biossegurança referente às rotinas de trabalho presencial estão dispostos na Portaria Conjunta nº 03/2020 – Sesap/Sead, de 07 de agosto de 2020.

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POLÍTICA: INICIATIVA DE REDUZIR O VALOR DO CACHÊ DA LEI ROUANET DEIXA ARTISTAS LACRADORES DESESPERADOS

Decisão do governo é o mais duro golpe nos beneficiários das “tetas gordas” da Lei Rouanet

Imagem em destaque

Por essa a turma de artistas que sempre usou e abusou das tetas gordas da Lei Rouanet não esperava.

A iniciativa fabulosa e inteligentíssima do Secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, e do Secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula, de reduzir drasticamente o valor do cachê da Lei Rouanet é mais um justo e duro golpe na galera de lacradores.

Na semana passada foi anunciado que a Lei Federal de Incentivo à Cultura, passará a ter um teto de R$ 3.000 para pagamentos de artistas individualmente.

A mudança visa acabar com os grandes cachês e exterminar a ‘mamata’.

Rodrigo Lorenzoni, atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Porto Alegre, em três tuítes, explicou com extrema precisão a questão:

“A decisão do governo Jair Bolsonaro, através das ações do Mário Frias e do André Porciuncula, de reduzir drasticamente o valor do cachê da Lei Rouanet é mais um justo e duro golpe naqueles que defendem e se beneficiam de um estado com tetas gordas para amamentar elites.

Um governo que se dispõe a servir tem que olhar para os que mais precisam.

Acreditem, a gritaria dessa hipócrita e egoísta elite cultural brasileira é proporcional aos milhões de reais de dinheiro público que vão deixar de receber de mão beijada.

E como diz o Felipe Pedri (Secretário Nacional do Audiovisual) os esforços devem ser para aqueles que estão iniciando e que valorizam a nossa cultura local identificada com as verdadeiras origens do povo brasileiro. Viva a cultura brasileira! Avante, Brasil de verdade!”.

Perfeito!

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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APÓS VETO GOVERNO PREVÊ RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PARA MEI E SIMPLES NACIONAL

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

 

Após vetar projeto, governo prevê renegociação de dívidas para MEI e Simples Nacional
Após vetar projeto, governo prevê renegociação de dívidas para MEI e Simples Nacional

Quatro dias após ter vetado integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios, o governo editou nesta terça-feira (11) medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional (veja mais no vídeo acima). As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é R$ 4,8 milhões.

Ao todo, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são MEIs. O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.

‘Empresas pequenas estão muito endividadas e precisam de uma solução’, afirma Ana Flor

Presidente Bolsonaro veta projeto de lei que previa a renegociação de dívidas de microempreendores individuais, micro e pequenos empresários

Programa de Regularização

Uma das medidas editadas nesta terça é o Programa de Regularização do Simples Nacional. O programa permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional afetados pela pandemia regularizem as dívidas com entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.

O restante do débito pode ser parcelado em até 137 meses, com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ainda de acordo com a PGFN, os descontos serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$100,00 para micro e pequenas empresas ou de R$ 25,00 no caso dos microempreendedores individuais.

Alternativa

O governo também lançou uma alternativa ao Programa de Regularização do Simples Nacional. O empresário vai poder aderir ao edital da “Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional”.

O edital de renegociação vale para as dívidas inscritas até 31 de dezembro e o valor da dívida, por inscrição, deve ser menor ou igual a R$ 72.720,00 ou 60 salários mínimos.

O empresário pode escolher entre as opções disponíveis de pagamento da dívida, com parcelamento e desconto. A entrada é sempre de 1%, mas nesse caso a ser paga em três parcelas.

O restante pode ser parcelado em 9, 27, 47 ou 57 meses com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. A parcela mínima é de R$100,00 para micro ou pequenas empresas ou de R$ 25,00 no caso dos microempreendedores individuais.

A adesão ao edital da “Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional” não depende de análise da capacidade de pagamento do contribuinte.

Segundo o governo, a adesão ao “Programa de Regularização do Simples Nacional” e ao edital de “Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional” é feita on-line, no portal Regularize.

Veto

Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), essas empresas poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões.

O presidente disse que vetou o projeto por falta de medida de compensação, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e porque a legislação eleitoral proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral.

Diante da repercussão negativa, Bolsonaro prometeu um solução para os pequenos negócios.

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SAÚDE: SERVIDOR PÚBLICO DO RN QUE NÃO SE VACINAR PODERÁ SER DEMITIDO

Governo Fátima cobra lista de servidores para demitir quem não se vacinou

11/01/2022 às 11:54

Eleita governadora, Fátima Bezerra promete honrar a confiança do povo do Rio Grande do Norte — Senado Notícias

Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual devem encaminhar até o próximo dia 20 de janeiro as informações atualizadas do esquema vacinal contra a covid-19 dos agentes públicos estaduais, conforme exigência do Decreto nº 31.022, de 26 de outubro de 2021. Em ofício circular nº1/2022-GAC, o Governo do Estado reitera a necessidade de cumprimento do decreto sob pena de sanções administrativas.

Por esse decreto, “o servidor público estadual, civil ou militar, de que dispõe o § 1º do artigo 2º, que, no prazo de 5 dias úteis, não atender ao disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável”.

De acordo com o Governo, o objetivo é garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico, o decreto estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.

A comprovação do esquema vacinal, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. Em caso negativo, deve ser apresentada declaração com a devida justificativa médica ou técnica.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

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GOVERNO DA ITÁLIA CRIA PACOTE DE RESTRIÇÕES PARA DIFICULTAR VIDA DE NÃO VACINADOS CONTRA COVID-19

Restrições contra não vacinados entram em vigor na Itália

Sem o passaporte sanitário, pessoas não terão acesso nem mesmo a transporte público e mesas de restaurante ao ar livre

Policiais vistoriam transporte coletivo em Roma após início das restrições

FABIO FRUSTACI / EFE – EPA – 10.1.22

Entrou em vigor nesta segunda-feira (10) o pacote de restrições do governo da Itália para dificultar a vida das pessoas que ainda não se vacinaram contra a Covid-19.

As regras foram aprovadas no fim de dezembro, mas o gabinete do premiê Mario Draghi ainda deu cerca de duas semanas para que os antivax iniciassem o ciclo de imunização para não ser penalizados pelas restrições.

As novas diretrizes se baseiam na extensão da exigência do chamado “passe verde reforçado”, certificado sanitário concedido apenas a pessoas vacinadas ou que tenham se curado da Covid-19 há menos de seis meses.

Esse documento já era obrigatório em eventos esportivos, shows, casas noturnas e áreas cobertas de bares e restaurantes, mas, a partir desta segunda, também será cobrado em hotéis e estruturas receptivas, mesas de restaurantes ao ar livre, congressos, feiras, teleféricos, piscinas, cinemas e até transportes públicos.

Além disso, o passe verde reforçado virou obrigatório para participação em festas e cerimônias. Na prática, quem não tiver se vacinado contra a Covid ou não tiver se curado da doença há menos de seis meses ficará excluído da maior parte da vida social no país.

De acordo com o governo italiano, cerca de 5,4 milhões de pessoas com 12 anos ou mais ainda não tomaram a primeira dose da vacina, sendo aproximadamente 2,1 milhões na faixa a partir de 50 anos, para a qual a imunização se tornou obrigatória.

A Itália vive uma explosão nos casos devido à variante Ômicron e vem registrando seguidos recordes de contágios diários, embora as hospitalizações e mortes estejam crescendo em ritmo muito mais lento e apresentem números distantes de seus picos na pandemia.

O país contabiliza atualmente quase 2 milhões de casos ativos de Covid, porém cerca de 99% dessas pessoas estão em isolamento domiciliar e não precisaram de internação.

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DESCASO DO GOVERNO DO RN CAUSA INTERDIÇÃO DE MAIS UM AEROPORTO DE EMERGÊNCIA DO ESTADO

Anac interdita aeroporto de Caicó após abandono do Governo do Estado; número de interdições chega a 3, prejudicando turismo e saúde no RN

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou ontem (6) o aeroporto de Caicó. Mais um que se soma a lista, que já tem as interdições Assu e Currais Novos.

Esses três aeroportos são utilizados principalmente em situações de emergência e em casos de saúde. Agora, estão impedidos de serem utilizados pelo simples descaso do Governo do Estado que não tem realizado as manutenções devidas. Situação de abandono.

E mais: esses aeroportos poderiam ser utilizados para fomentar a economia local. Como já fazem Paraíba, Ceará e Pernambuco utilizando aeroportos regionais para operar voos da Azul. Enquanto estados vizinhos crescem, o RN fica para trás.

Mas o descaso não para por aí. As pistas de pouso de Martins, Macau, Alexandria e São Bento do Norte estão abandonadas, segundo levantamento feito pelo advogado Felipe Cortez. Essas devem ser as próximas interdições da Anac sobre o RN.

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OPERAÇÃO VERÃO 2022 NO RN VAI CONTAR COM 1.300 AGENTES DE SEGURANÇA DO ESTADO

Por g1 RN

 

Governadora Fátima Bezerra lança a Operação Verão 2022 — Foto: Pedro CarvalhoGovernadora Fátima Bezerra lança a Operação Verão 2022 — Foto: Pedro Carvalho

O governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta quarta-feira (5) a “Operação Verão 2022”. A ação vai contar com 1.300 policias militares e 435 policiais civis em 410 quilômetros de extensão dos litorais Norte e Sul – de Tibau a Baía Formosa – até 24 de fevereiro. Foram investidos R$ 4,7 milhões em diárias operacionais.

“Teremos um verão com paz e proteção do sistema de segurança pública em ações integradas do Detran, Idema, DER, secretarias de Saúde, Turismo, e parcerias com municípios”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou que o efetivo empregado – maior que o da operação de 2021 – é de caráter extraordinário e tem garantia do pagamento das diárias operacionais. “Vamos atuar nos 410 quilômetros da orla marítima do estado e em 24 municípios”, contou.

O diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira, disse que os colaboradores do órgão estarão nas ruas para educar, orientar e fiscalizar. “No trânsito, a responsabilidade salva vidas”, enfatizou.

O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, lembrou que a pandemia da Covid-19 está sob controle, mas com aumento de casos, e que, por isso, é preciso “proteger a vida, respeitar os protocolos de segurança”. “A Sesap vai realizar ações de educação e promoção da saúde na Operação Verão”, disse.

O Corpo de Bombeiros Militar vai disponibilizar 60 profissionais por dia para o trabalho de guarda-vidas nas praias da Redinha Nova e Velha, Praia do Forte, Praia do Meio/Artistas, Areia Preta/Miami, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Pipa (Praia do Amor) e Tibau (Emanuelas).

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DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS EUA QUER PROCESSAR INVASORES DO CAPITÓLIO

Governo americano quer processar envolvidos em ataque ao Capitólio

Secretário de Justiça dos EUA, Merrick Garland, afirmou que todos os participantes da invasão serão responsabilizados

Departamento de Justiça dos EUA quer processar invasores do Capitólio

AHMED GABER / REUTERS – 6.1.2020

O governo americano tem a intenção de processar os participantes do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, independentemente de seu status, afirmou nesta quarta-feira (5) o secretário de Justiça, Merrick Garland.

“O Departamento de Justiça continua comprometido com que todos os atacantes de 6 de janeiro prestem contas, qualquer que seja seu status, tanto se estiveram presentes nesse dia como se foram responsáveis penalmente pelo ataque à nossa democracia”, disse Garland, segundo trechos de um discurso que será proferido à tarde.

“Acompanharemos os fatos aonde quer que nos levem”, acrescentou Garland, que também é o procurador-geral dos Estados Unidos.

Os detratores do ex-presidente republicano Donald Trump o acusam de incitar seus partidários a atacar o Congresso.

Garland não citou Trump nem disse se o ex-inquilino da Casa Branca está sob investigação.

Uma comissão parlamentar composta principalmente de democratas busca determinar se Trump encorajou ou coordenou a violência de seus partidários contra a sede do Congresso e os policiais que protegeram o local.

Cinco policiais e um manifestante foram mortos nos confrontos e 140 policiais ficaram feridos.

Pedido de paciência

Merrick Garland pediu paciência com a maior investigação da história do Departamento de Justiça, que já acusou mais de 725 pessoas até agora, em meio a uma pandemia de Covid-19, e garantiu que a Justiça é imparcial.

“Em nossas investigações, não pode haver regras diferentes de acordo com a filiação a um partido político, não pode haver regras diferentes para amigos e inimigos, para quem tem poder e para quem não tem.”

Ele também criticou as acusações de fraude nas eleições de 3 de novembro de 2020, repetidas por Trump sem provas.

“Essas acusações, que minaram a confiança da população na legitimidade de nossas eleições, foram repetidamente rejeitadas pelas forças de segurança e agências de inteligência da administração atual e anterior, bem como por todos os tribunais, estaduais ou federais, que as examinaram”, acrescentou.

As acusações de fraude geraram ameaças e violência contra políticos locais e federais que são “profundamente perigosas para nossa democracia”, alertou.

“A expressão pacífica de uma opinião ou ideologia, por mais extremista que seja, está protegida pela primeira emenda” da Constituição, mas não o ato de “ameaçar ilegalmente ferir ou matar alguém”, lembrou.

Fonte: R7

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SEGUNDO ANÚNCIO DO GOVERNO DE ISRAEL,PRÓXIMA SEMANA AS FRONTEIRAS SERÃO ABERTAS A TURISTAS VACINADOS CONTRA COVID-19

Israel reabrirá fronteiras a turistas vacinados contra a Covid-19

Estrangeiros poderão entrar no território se apresentarem um teste de PCR ou antígeno negativo feito antes do embarque

INTERNACIONAL

 por AFP

Bandeiras de Israel

PIXABAY

O governo israelense anunciou nesta segunda-feira (3) que reabrirá suas fronteiras, na próxima semana, a turistas estrangeiros vacinados contra a Covid-19.

As fronteiras foram fechadas no mês passado, depois da detecção de um primeiro caso da variante Ômicron em uma pessoa que voltava a Israel da África do Sul.

A partir de 9 de janeiro, os estrangeiros vacinados procedentes dos “países [em situação] laranja” poderão entrar em Israel, apresentando um teste de PCR ou antígeno negativo feito antes de embarcar no avião, e outro de PCR ao chegar ao território israelense, onde terão de esperar o resultado isolados por 24 horas, disse o governo, em comunicado.A maioria dos países está nessa lista “laranja”, ou seja, apresenta risco médio vinculado à Covid-19.

Já a lista “vermelha” é composta daqueles países considerados de alto risco. No momento, são 17 no total, incluindo França, Canadá, Reino Unido, África do Sul e Estados Unidos.

Nesta segunda-feira, porém, o Comitê de Classificação recomendou a remoção de sete países da lista vermelha, entre eles França, Canadá e África do Sul.

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RELEMBRE AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL SOBRE PANDEMIA, POLÍTICA, ECONOMIA E A RELAÇÃO COM O JUDICIÁRIO

Em 2021, governo avançou com vacina em meio a embates com STF e alta da inflação

Pandemia pautou ações do governo federal durante todo o ano, com presidente obtendo vitórias importantes no Congresso e protagonizando tensão com Judiciário

Katia BrembattiBrayan

para a CNN

Relembre as ações do governo federal sobre pandemia, política, economia e a relação com o JudiciárioRelembre as ações do governo federal sobre pandemia, política, economia e a relação com o JudiciárioClauber Cleber Cetano/PR/Arte CNN

As ações do governo federal em 2021 giraram em torno da pandemia pelo segundo ano consecutivo, desde a corrida pela vacina contra a Covid-19, nova troca de ministro da Saúde, investigações da CPI da Pandemia até a aprovação do Auxílio Brasil para os prejudicados pela crise sanitária.

O ano começou com um dos momentos mais tensos da pandemia, quando Manaus passou pelo esgotamento do estoque de oxigênio medicinal, fato que se mostrou determinante para o fim da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde e a instalação da CPI da Pandemia.

Acusado de negligência ao lidar com a crise no Amazonas, Pazuello viu a pressão crescer e o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou trocar pela terceira vez o ministro da Saúde. Depois de Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Pazuello, quem assumiu a pasta, que à época contava com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, foi o então presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga.

O ministro, de perfil técnico, começou sua atuação defendendo o distanciamento social, a utilização de máscaras e a vacinação. Aos poucos, porém, passou a se alinhar mais às ideias do presidente. Um exemplo mais recente foi quando Queiroga afirmou que “é melhor perder a vida do que a liberdade”, em referência ao passaporte da vacina.

A atuação do Executivo no combate à pandemia na pandemia também foi alvo de denúncias de irregularidades. Uma delas foi o contrato com a farmacêutica Pfizer, que buscou contato com o governo federal por mais de 30 vezes durante o ano de 2020 – no entanto, as revelações só vieram à tona em 2021. O memorando para a compra de vacinas da Pfizer foi fechado apenas em dezembro de 2020, 9 meses após o primeiro contato.

Outra tentativa de compra de vacina também foi investigada pela CPI da Pandemia. Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde e irmão do parlamentar, Luis Ricardo Fernandes Miranda, houve irregularidades nas tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin. Entre as irregularidades apontadas, estavam ​​desvio de conduta, invoice [nota fiscal] irregular, pedido de pagamento antecipado que o contrato não previa, entre outras. O Palácio do Planalto negou qualquer problema , e o imunizante não chegou a ser adquirido pelo governo.

Todo o rol de ações do Executivo foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Com maioria de senadores independentes, a CPI avançou nas investigações e incomodou o Planalto.

Bolsonaro reagiu. Fez diversas lives e discursos aos apoiadores com críticas aos senadores da comissão – os principais alvos foram o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Também realizou um ato político no Rio de Janeiro e discursou sem máscara com personalidades políticas, entre elas Pazuello.

Como militar da ativa, o ex-ministro da Saúde não poderia participar de evento político e, por isso, uma investigação foi aberta pelo Exército. Mas não houve punições, e Pazuello voltou ao Palácio do Planalto, na secretaria de Assuntos Estratégicos.

Apesar de idas e vindas nas diretrizes do governo sobre a vacinação, o país termina o ano com 80% do público-alvo com imunização completa e deve começar a vacinar crianças de 5 a 11 anos em janeiro de 2022.

Ao mesmo tempo, as consequências da CPI da Pandemia ainda podem impactar o presidente no próximo ano. O relatório final, apresentado em outubro, propôs o indiciamento de 78 pessoas, entre elas, Bolsonaro, que foi citado pelo relator por ter supostamente praticado nove crimes. O documento foi entregue ao procurador-geral da União, Augusto Aras, que será responsável por dar andamento ao caso.

Relação com o Congresso

No Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época no DEM, foi eleito para a presidência do Senado, e Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara – a candidatura de ambos era apoiada por Bolsonaro.

As vitórias garantiram um ambiente um pouco mais tranquilo para o presidente, que também se aproximou do Centrão, mirando uma melhor interlocução com o Congresso.

Bolsonaro promoveu onze mudanças no primeiro escalão, entre remanejamentos e criação de ministérios, priorizando deputados e senadores desse grupo partidário.

Foi o caso do deputado João Roma (Republicanos-BA), que assumiu a pasta da Cidadania em fevereiro, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi remanejado duas vezes no ano e agora ocupa a chefia do ministério recriado do Trabalho e Previdência.

Walter Braga Netto e Anderson Torres foram, em março, para a Defesa e Justiça e Segurança Pública, respectivamente. Além de novos ministros para o Meio Ambiente, Casa Civil, entre outros.

A aliança de Bolsonaro com o centrão foi sacramentada pela filiação do presidente ao PL (Partido Liberal) , de Valdemar da Costa Neto, no final de novembro.

Para o cientista político e professor de Direito da Universidade Positivo Francis Ricken, o governo deu “uma guinada na governabilidade” a partir da eleição de Lira, da escolha do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como líder na Câmara e de Ciro Nogueira para ministro da Casa Civil.

Bolsonaro x Judiciário

Com o Judiciário, o tom foi de embates. O presidente Jair Bolsonaro disse por diversas vezes que, se não houvesse voto impresso, não haveria eleição em 2022. Os discursos mais duros foram direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Moraes conduz inquéritos que afetam ao presidente (como o das fake news), e Barroso é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor da urna eletrônica.

Bolsonaro chegou a enviar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Moraes, afirmando que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”. O pedido foi rejeitado por Pacheco.

O presidente também cogitou pedir o impeachment contra Barroso, mas acabou desistindo.

A crise institucional atingiu o ápice quando Bolsonaro acompanhou um desfile simbólico da Marinha em frente ao Congresso, no mesmo dia em que se discutia a PEC do voto impresso e, na sequência, incentivou manifestações de seus apoiadores para o Dia da Independência.

No feriado de 7 de Setembro, Bolsonaro fez dois grandes discursos, em Brasília e São Paulo, questionando o STF dizendo que não cumpriria decisões de Alexandre de Moraes.

As falas tiveram respostas imediatas por parte da Suprema Corte e de outros órgãos federais. Na sequência, o presidente ouviu conselhos do seu antecessor, Michel Temer (MDB), e divulgou uma carta amenizando o tom das declarações.

De acordo com os especialistas ouvidos pela CNN, a forma de Bolsonaro lidar com os ministros foi uma estratégia para acenar aos seus apoiadores mais radicais.

“Tem uma porcentagem que parece não variar nas pesquisas. Esses seguidores concordam com cada ato do presidente”, diz Erica Anita Baptista, cientista política e pesquisadora do grupo Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para a pesquisadora, a descrença nas instituições democráticas por parte da população ajuda a explicar a postura do presidente.

“As instituições democráticas, como políticos, Congresso, ministros do STF, perderam muito apoio. Bolsonaro pegou isso muito bem. O que ele faz é basicamente se descolar das instituições e se colar ao povo”, afirma.

Ass relações do presidente com o STF podem ganhar uma trégua após a posse, em dezembro, de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, como ministro da Corte. Após quatro meses de espera, Mendonça é o segundo indicado de Bolsonaro entre os 11 integrantes do Supremo.

Economia, Precatórios e Auxílio Brasil

A melhora na relação com o Congresso também ajudou Bolsonaro a aprovar o Auxílio Brasil. Com o fim do auxílio emergencial para as camadas da população mais afetadas pelo desemprego gerado pela pandemia, Bolsonaro criou o programa, uma versão modificada do Bolsa Família e que distribui até R$ 400 para famílias mais carentes.

A PEC causou controvérsia porque a forma de financiar o aumento das despesas foi driblar o teto de gastos e retirar dinheiro das ações judiciais com trânsito em julgado e que o governo federal deveria pagar aos processantes em 2022 – a alteração ficou conhecida como PEC dos Precatórios.

Na área econômica, o governo também conseguiu passar no Congresso a capitalização da Eletrobras e organizou temporadas de leilões, como o Infra Week e o Super Infra, que envolveram concessões de aeroportos, portos e ferrovias. Foram 39 ativos leiloados em 2021 pelo Ministério de Infraestrutura, totalizando R$ 6,23 bilhões os valores de outorga.

Além disso, o ano foi marcado pelo aguardado leilão do 5G – a quinta geração de internet para telefonia móvel.

No entanto, a elevação de preços em áreas como a alimentação, os combustíveis e a energia deram dor de cabeça à equipe de Paulo Guedes.

Mas, em 2021, a expectativa não virou realidade: a inflação chegou a bater dois dígitos, o desemprego continuou em alta, o preço dos combustíveis disparou e vários dos funcionários de confiança da pasta pediram demissão.

Para Luciana Caetano, um dos problemas é alinhar os discursos da equipe econômica com as práticas do presidente.

“A inflação no Brasil é de causa estrutural. Ao contrário da inflação de demanda, a estrutural não pode ser corrigida com elevação de taxas de juros, sobretudo, porque o país enfrenta um revezamento entre recessão com estagnação econômica desde 2015. Nesse estágio, uma elevação dos juros tende a piorar as condições para uma desejada recuperação econômica e do emprego”, diz.

A economista ressalta que os problemas para os trabalhadores vão além da falta de oportunidade. “No 1º trimestre de 2021, a taxa de desemprego chegou ao nível mais elevado (14,7%) do século 21 e, ao longo do ano, o avanço da inflação para alguns grupos de produtos ultrapassou 30%. Mas os salários seguem defasados, assim como os benefícios previdenciários. Servidor público está sem reajuste salarial há 3 anos e a economia já acumula, aproximadamente, 20% de inflação oficial (INPC) no mesmo período”, afirma.

Fonte: CNN

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SEGUNDO INFORMOU GOVERNO ITALIANO, VIGÊNCIA DO PASSAPORTE SANITÁRIO SERÁ AMPLIADA POR CAUSA DA VARIANTE

Ômicron: Itália amplia exigência de passaporte sanitário por variante

Cidadãos do país começarão a apresentar comprovante vacinal em locais como hotéis, academias e em transportes públicos

Itália tem mais de 600 mil casos ativos de Covid-19

FILIPPO MONTEFORTE/AFP – 23.12.2021

O governo italiano informou nesta quarta-feira (29) que ampliará a vigência do passaporte de vacinação para transportes, hotéis, áreas externas, congressos, piscinas e academias, a fim de tentar conter o aumento dos casos de Covid-19 por causa da variante Ômicron.

A medida entrará em vigor no dia 10 de janeiro, segundo o decreto-lei que “introduz medidas urgentes para conter a propagação da epidemia de Covid-19”, aprovado em um conselho de ministros presidido por Mario Draghi.

Até agora, para viajar de trem e avião bastava a apresentação de um passaporte sanitário “básico”, que poderia ser obtido com um teste negativo. Já o passaporte vacinal, chamado na Itália de “passaporte sanitário reforçado”, só pode ser obtido com o esquema de vacinação completo, ou se a pessoa tiver se curado da Covid-19.

O governo também decidiu suprimir a quarentena de dez dias para vacinados ou curados de Covid que tiveram contato com algum caso positivo. Já os não vacinados terão que seguir cumprindo os 10 dias.

A flexibilização das regras de quarentena tem como objetivo evitar a paralisação de certos setores, como o de transportes, no qual o grande número de funcionários em quarentena levou ao cancelamento de muitas viagens de trem.

Nesta quarta-feira, a Itália registrou 98.020 novos contágios de Covid e contabilizava mais de 600 mil casos ativos da doença.

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ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO EM PROL DO AUMENTO SALARIAL DE POLICIAIS FOI FECHADO

Após impasse, acordo prevê R$ 1,7 bi do Orçamento para reajuste salarial de policiais

Após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras

Thais Arbex

Um acordo para o reajuste do salário de policiais foi fechado na madrugada desta terça-feira (21) entre o governo e o Congresso.

CNN apurou que, após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de cerca de  R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal ainda trabalha, no entanto, para conseguir garantir ao menos R$ 2 bilhões para o reajuste das carreiras.

Segundo relatos feitos à CNN, o valor foi estabelecido em um acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Guedes.

A CNN também apurou que o relator do Orçamento também está prevendo um corte de R$ 1,2 bilhão da administração de unidades federais e de R$ 1 bilhão no fundo eleitoral —chegando a R$ 4,7 bilhões. Leal, de acordo com relatos, prevê uma redução no valor destinados a emendas parlamentares que não são impositivas.

Os cortes também vão possibilitar a incorporação de novos recursos para a Saúde e para a Educação.

O aumento salarial dos policiais é uma demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda (20), o mandatário do Palácio do Planalto chegou a ligar para Leal pedindo a inclusão do reajuste no Orçamento.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao relator pedindo que ele reservasse R$ 2,8 bilhões para bancar o aumento das carreiras em 2022. O texto apresentando pelo deputado, no entanto, foi apresentado sem a previsão.

O parecer seria apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda (20)  e, depois, seguirá para o plenário do Congresso, mas a sessão do colegiado foi adiada para esta terça (21) por falta de acordo.

Fonte: CNN

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RM VAI CONTAR COM SISTEMA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL NA REDE ESCOLAR

Governo firma parcerias para instalar energia solar nas escolas

21 dez 2021

Governo firma parcerias para instalar energia solar nas escolas

O Rio Grande do Norte vai contar com sistema de energia sustentável na rede escolar. Com este objetivo o Governo do Estado assinou nesta segunda-feira (20) dois termos de cooperação com a Neoenergia-Cosern. O primeiro, com investimento no valor de R$ 819 mil, vai dotar o prédio sede da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec), no Centro Administrativo em Natal, de sistema de captação de energia solar e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas led. O segundo vai realizar estudos para identificar a viabilidade de instalação de sistemas solares nas escolas da rede estadual de ensino.

“É sempre uma alegria estar na Secretaria de Educação e hoje com mais esta parceria que traz modernidade e eficiência no consumo de energia. Começamos pela Escola de Governo e Secretaria de Educação, para então levarmos às 620 escolas estaduais no RN. Devemos destacar a contribuição do senador Jean-Paul Prates que destinou emenda ao OGU no valor de R$ 1 milhão para o projeto Escolas Solares”, afirmou a governadora Fátima Bezerra acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.

A governadora acrescentou que “ao celebrar estes convênios conclamamos os parceiros a cumprir as metas e cronogramas. Precisamos urgentemente combater as dificuldades herdadas, a falta de planejamento cuidadoso, como, por exemplo, a ausência de infraestrutura elétrica adequada que impede a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas. Em São Rafael, encontrei a escola mais antiga da cidade, com 37 anos de funcionamento, sem nunca ter tido uma reforma. Um absurdo. Mas no governo de uma professora vamos lá fazer a reforma e em várias outras”.

Ela ainda se referiu ao Programa Nova Escola Potiguar – PNEP, que vai construir 10 Institutos Estaduais de Educação Profissionalizante e incorporar as 12 existentes. Além disso o PNEP vai reformar 60 escolas e ampliar outras cem. “O PNEP precisa de energia para as novas escolas, reformas, ampliações, Internet de qualidade, formação continuada de professores”, enfatizou. A governadora ressaltou a dedicação dos profissionais na educação no RN que elevaram o Ideb para a classificação mais alta, 5.2 no ensino fundamental.

O secretário de Estado da Educação e Cultura (Seec) Getúlio Marques considerou como “momento muito importante para o RN. Estamos fechando parceria para crescermos com a educação. Aqui temos Educação para a vida, agora com energia sustentável e economia que chegarão a toda nossa rede e IERNs”.

Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado disse que o RN, no governo da professora Fátima Bezerra, vive uma revolução silenciosa pela Educação. “Educação é riqueza que não tem preço, tem valor, o que ninguém pode tirar das pessoas. Não se rouba o conhecimento e a formação”. Jaime Calado citou a condição adquirida pelo RN em 2021 como o Estado que mais viabilizou investimentos em energias renováveis no país – R$ 13 bilhões. “Isso é resultado de gestão, de um Governo que tem equipe competente, dedicada e honesta nomeada por nossa Governadora”.

O superintendente da Neoenergia Cosern, Luiz José Queiroz considerou o Governo do Estado como relevante parceiro e que os trabalhos na Seec representam a adoção de medidas que proporcionarão eficiência energética e consumo inteligente. “Nossa empresa completa 60 anos de existência com mais esta parceria de modernização do sistema de iluminação, instalação da usina fotovoltaica e substituição das antigas lâmpadas por led”. A Empresa Ecosol também é parceira no projeto. O presidente Leonardo Galvão destacou o somatório de esforços entre Governo do RN, concessionária de energia e empresa privada “para trazer benefícios ao Estado e à economia como um todo”.

Ao ato de assinatura dos termos de cooperação também compareceram a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; os secretários de Estado adjunto da Seec, Márcia Gurgel, da Sedec, Sílvio Torquato; subsecretário da juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros; representantes do presidente da Fundação José Augusto, Aluízio Matias, do senador Jean Paul Prates, da vereadora Divaneide Basílio, da Associação Potiguar de Estudantes Secundaristas (Apes), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), dirigentes, servidores e funcionários da Seec e órgãos estaduais.

Fonte: Política em Foco
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PORTARIA DEFININDO REGRAS PARA ENTRADA DE VISITANTES NO BRASIL FOI PUBLICADA PELO GOVERNO

Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes no Brasil

Documento interministerial publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, exige comprovante de vacinação para entrada no país

Lucas Rochada CNN

em São Paulo

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) portaria que define regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.

De acordo com a portaria, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país.

Além do comprovante de vacinação, será necessária a apresentação de teste de diagnóstico negativo, realizado em até 72 horas antes do embarque, e do comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

De acordo com o documento, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saíram do país até 14 de dezembro de 2021, estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena no regresso.

Segundo o documento, também estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação os seguintes viajantes:

  • com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico
  • não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde
  • em virtude de questões humanitárias (descritas na portaria)
  • provenientes de países com baixa cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e publicados no site do ministério
  • brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados

Quarentena

A portaria define que os viajantes dispensados do comprovante de vacinação deverão realizar quarentena de 14 dias ao ingressarem no território brasileiro. A quarentena poderá ser feita na cidade de destino final e no endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante.

A quarentena prevista poderá ser descontinuada desde que seja apresentado resultado negativo de teste de diagnóstico molecular (RT-PCR) ou teste de antígeno realizado em amostra coletada a partir do quinto dia do início da quarentena, e desde que o viajante esteja assintomático.

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GOVERNO DO CHILE ANUNCIOU A REABERTURA DE DEZ FRONTEIRAS FECHADAS DEVIDO A PANDEMIA E USARÁ REQUISITOS RIGOROSOS PARA VISITANTES

Chile vai reabrir dez fronteiras terrestres fechadas pela pandemia

País anunciou a reabertura de dez postos fronteiriços nas divisas com Peru e Argentina, com exigência de vacinação e teste PCR

INTERNACIONAL

 por AFP

Postos na fronteira do Chile com a Argentina (foto) e o Peru serão reabertos

MARIO RUIZ/EFE – ARQUIVO

O governo do Chile anunciou nesta segunda-feira (20) a reabertura de dez fronteiras terrestres com a Argentina e o Peru que ficaram fechadas por quase dois anos devido à pandemia de Covid-19, mas com requisitos rigorosos para os visitantes.

As passagens terrestres serão reabertas em duas etapas. Na próxima quarta (22), será a vez de Futaleufú, de Huemules e da Passagem de Integração Austral, no sul do Chile, todas fronteiriças com a Argentina.

Já em 4 de janeiro será a vez das passagens de Chacalluta, no limite norte com o Peru, e das de Agua Negra, Los Libertadores, Pino Hachado, Cardenal Samoré e Dorotea, com a Argentina.

“Atualmente temos a passagem habilitada nos aeroportos de Iquique, Antofagasta, Região Metropolitana [Santiago] e Punta Arenas, e estão chegando cruzeiros. Agora é a vez de habilitar as passagens fronteiriças terrestres”, explicou o subsecretário de Turismo, José Luis Uriarte, durante a divulgação do boletim sobre a situação da pandemia no Chile.

Os estrangeiros que entrarem no Chile por essas fronteiras terão que confirmar que receberam o ciclo de vacinação completo, apresentar uma declaração juramentada e contar com um seguro de saúde, e, quando chegarem, serão submetidos a um exame PCR, explicou Uriarte.

O Chile tinha previsto reabrir algumas fronteiras terrestres no fim de novembro, mas a chegada da variante Ômicron ao país atrapalhou os planos do governo.

O fechamento das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas foi decidido em 17 de março de 2020, quase duas semanas depois que o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado no Chile. Desde novembro do ano passado, o país anunciou a liberação gradual de entrada para turistas, primeiro por via aérea.

Desde que chegou ao Chile, a pandemia já provocou 1,7 milhão de casos e 38.000 óbitos. O país sul-americano, no entanto, se destaca pelo bem-sucedido programa de vacinação, com mais de 90% da população maior de 18 anos imunizada com o ciclo completo.

Fonte: R7

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GOVERNO DA HOLANDA DÁ INÍCIO A LOCKDOWN EM MEIO AO MEDO DE DISSEMINAÇÃO DA VARIANTE ÔMICRON

Holanda começa lockdown de Natal e Ano Novo por causa da Ômicron

Estabelecimentos como supermercados, farmácias e postos de gasolina poderão seguir abertos; medida vai até 14 de janeiro

INTERNACIONAL

 Do R7, com informações da Reuters e EFE

Comércio de Roterdã, na Holanda, será fechado por causa do lockdown

MARK DE SWAN/AFP – 18.12.2021

O governo da Holanda dá início neste domingo (19) a um lockdown em que tudo menos lojas essenciais seriam fechadas, em meio ao medo pela disseminação da variante Ômicron do coronavírus. O lockdown vai se estender pelo Natal e Ano Novo e vai até 14 de janeiro, pelo menos, com o fechamento de todas as atividades não essenciais no país, assim como de escolas e universidades.

Em entrevista coletiva, o primeiro-ministro interino, Mark Rutte, explicou que poderão seguir abertos estabelecimentos como supermercados, farmácias e postos de gasolina, enquanto restaurantes, cinemas, teatros e academias deverão parar atividades.

Além disso, será permitido um número máximo de dois visitantes em cada residência por dia, com exceção do período de 24 a 26 de dezembro e da noite de Réveillon.

No centro da cidade de Leiden, cerca de 20 quilômetros nos arredores de Haia, as pessoas foram às ruas principais para fazer compras de última hora. Havia filas no lado de fora de algumas lojas, como de brinquedos, tratamento de pele de luxo ou cosméticos.

“É normalmente movimentado antes do Natal, mas está mais do que o normal”, disse Ali Windster, gerente de uma loja de cosméticos, à Reuters.

Carla Nekeman estava no balcão estocando cosméticos. “Este lockdown é horrível, estou comprando várias coisas que preciso e não consigo comprar no supermercado. Tenho que ficar na fila em todos os lugares”, disse Nekeman.

Já na terça-feira o governo ordenou que o fechamento entre às 17h e às 5h de bares, restaurantes e a maioria das lojas, introduzido no final de novembro, continuaria até 14 de janeiro.

O primeiro-ministro, Mark Rutte, disse na ocasião que a Ômicron poderia ser a variante dominante do coronavírus na Holanda até janeiro.

Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Saúde Pública (RIVM) relatou 15.433 novos casos de Covid-19, queda de cerca de 25% em relação a uma semana atrás – mas ainda acima do pico de qualquer outra onda.

A temida nova onda de infecções pela Ômicron pode colocar mais pressão no sistema de saúde do país, que já está adiando a maioria dos tratamentos de rotina e cancelando todas as operações não urgentes para lidar com os pacientes de Covid-19.

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24 MARCAS DE AZEITE DE OLIVA TÊM COMERCIALIZAÇÃO SUSPENSA EM SEIS ESTADOS POR IRREGULARIDADES NO PRODUTO

Governo suspende comercialização de 24 marcas de azeite em seis estados

Operação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) retirou mais de 150 mil garrafas de azeite de oliva das prateleiras dos supermercados

Fabrício Julião

Sofia Kercher

 CNN Brasil Business

em São Paulo

Foto: Reprodução/CNN (24.nov.2020)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, na quinta-feira (16), a suspensão da comercialização de 24 marcas de azeites de oliva por irregularidades no produto que era levado aos supermercados.

Durante operação do Mapa, foram apreendidas 151.449 garrafas de azeite de oliva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

O governo federal comunicou que encontrou três fábricas clandestinas que estavam envasando azeites. O produto era, na verdade, uma mistura de óleos vegetais de procedência desconhecida.

Segundo o comunicado, também foi suspenso o registro de uma fábrica no interior de São Paulo, “após a constatação de adulteração na fabricação de seus produtos durante o ano de 2021”.

A fraude mais comum na fabricação de azeite de oliva é a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais. Além disso, também são registrados casos em que são vendidos azeite de oliva refinado vendido como azeite extra virgem.

“Os consumidores não devem comprar os azeites dessas marcas divulgadas pelo Mapa. Fica o alerta também para os supermercados, pois o local que estiver com um desses produtos expostos à venda se responsabilizará pela irregularidade e responderá perante o Ministério com multas que podem chegar a R$ 532 mil reais”, afirmou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos Origem Vegetal, Glauco Bertoldo.

O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado, de acordo com o Mapa. Os produtos citados na lista divulgada eram consumidos em todo o Brasil.

Lista de marcas irregulares interceptadas no mercado em 2021:

  • Alcazar
  • Alentejano
  • Anna
  • Barcelona
  • Barcelona Vitrais
  • Castelo dos Mouros
  • Coroa Real
  • Da Oliva
  • Del Toro
  • Do Chefe
  • Épico
  • Fazenda Herdade
  • Figueira do Foz
  • llha da Madeira
  • Monsanto
  • Monte Ruivo
  • Porto Galo
  • Porto Real
  • Quinta da Beira
  • Quinta da Regaleira
  • Torre Galiza
  • Tradição
  • Tradição Brasileira
  • Valle Viejo

CNN Brasil Business tentou entrar em contato com todas as marcas citadas no comunicado do governo federal.

A Valle Viejo respondeu que “a nota dada pela Anvisa tem que ser ratificada, nossos advogados já estão tomando as providências cabíveis, pois a nota foi referente a uma apreensão de carga falsificada, com o nome similar ao nosso, não se trata do nosso produto”.

As outras marcas listadas não retornaram a um pedido de posicionamento ou não foram encontradas para contato.

Com o objetivo de alertar os consumidores de azeite no Brasil, o Mapa afirma que alguns cuidados devem ser tomados na hora de escolher os produtos.

Segundo o Ministério, deve-se sempre desconfiar do preço caso o item esteja mais barato que o comum, conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa e ficar atento às características da embalagem – o produto deve ser escuro.

Também é recomendado a preferência por produtos com a data de envase mais recente.

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GOVERNO DA AUSTRÁLIA ANUNCIA LIBERAÇÃO PARA REUNIÃO DE NÃO VACINADOS COM DEZ PESSOAS

Áustria libera não vacinados para reuniões com 10 pessoas no Natal

Medida é anunciada depois de dois fins de semana com protestos

o ministro da Saúde, Wolfgang Muecksteino ministro da Saúde, Wolfgang Mueckstein | Foto: Reprodução/Parlamento da ÁustriaNo Natal, quem não estiver vacinadas na Áustria vão poder se encontrar com até 10 pessoas. O governo do país anunciou a liberação nesta sexta-feira, 17.

Fora do Natal, os não vacinados na Áustria podem se encontrar somente com uma pessoa de cada vez. A exceção valia apenas para quem morasse na mesma casa. As autoridade alegam que a liberação ocorre em razão da melhora no panorama da pandemia.

“Nas semanas recentes tivemos um resultado positivo que queremos usar para dar uma pauta no Natal e lembrar do que é realmente importante”, disse o ministro da Saúde, Wolfgang Mueckstein.

Todavia, o anúncio ocorreu depois que os austríacos foram às ruas para protestar contra o que ficou conhecido para o “lockdown para os não vacinados”.

O protestos na Áustria

O “lockdown para os não vacinados” foi implantado no país a partir de 22 de novembro, com previsão para terminar em 13 de dezembro. No dia 4 de dezembro, um sábado, cerca de 40 mil austríacos foram às ruas em protestos contra as medidas. Os manifestantes carregavam cartazes com frases sobre violação de direitos humanos, vacinação forçada e imunização de crianças e adolescentes.

Em 8 de dezembro, o governo local decidiu prorrogar a medida. No sábado seguinte, 11, uma nova onda de protestos, também estimada em 40 mil manifestantes, tomou as ruas da Áustria para se opor à imposição.

“Não ao fascismo das vacinas”, diziam alguns dos cartazes erguidos nas ruas de Viena.

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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO GOVERNO DO ESTADO QUE INSTITUI AUTONOMIA FINANCEIRA A UERN FOI APROVADO PELA ALERN

Por g1 rn

 

Assembleia do RN aprova projeto de lei que dá autonomia financeira à Uern — Foto: João GilbertoAssembleia do RN aprova projeto de lei que dá autonomia financeira à Uern — Foto: João Gilberto

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).

Servidores da Uern acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa e viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo governo.

A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa”.

O projeto teve como relator o deputado George Soares (PL). Os deputados Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria.

“São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição”, disse a deputada Isolda Dantas. “A autonomia da Uern representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, completou.

A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que “caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível”. Frisou também que a medida “assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da universidade”.

“O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa universidade”, reafirmou.

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SEGUNDO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, QUEDA NOS NÚMEROS DE ALERTA NA AMAZÔNIA INDICAM QUE GOVERNO ESTÁ NO CAMINHO CERTO PARA ELIMINAR DESMATAMENTO EM 2028

Leite diz que governo está “na direção correta” para eliminar desmatamento em 2028

Ministro diz que queda de alertas nos últimos 4 meses mostra “integração” do governo. Último consolidado anual apontou aumento de 22% no desmatamento na região

Giovanna Galvani

Giovanna Inoue

da CNN

em Brasília e São Paulo

Ministro Joaquim Leite, do Meio Ambiente, em coletiva sobre os resultados da participação brasileira na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26)Ministro Joaquim Leite, do Meio Ambiente, em coletiva sobre os resultados da participação brasileira na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26)José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou nesta terça-feira (14) que quedas recentes nos números de alerta de desmatamento na Amazônia apontam que o governo “está na direção correta” em relação à eliminação do desmate ilegal em 2028, conforme acordado na última Cúpula do Clima.

Em uma coletiva de imprensa, o ministro anunciou que ações do governo resultaram em uma redução de 12% nos alertas entre agosto, setembro, outubro e novembro de 2020 e 2021. Somente para o mês de novembro, a queda foi de 19,5%. Os dados são do sistema Deter.

No entanto, os números ainda contrastam com o último consolidado anual de desmatamento na região.

De acordo com o monitoramento do sistema PRODES, o desmate na Amazônia atingiu a marca de 13.235 quilômetros quadrados entre 1 de agosto de 2020 a 31 julho de 2021, alta de 21,97% na comparação com o ano passado.

Questionado sobre os comparativos entre o índice anual e os resultados dos últimos meses, o ministro afirmou que o governo entende “que a queda nesse período, de 12% [nos 4 meses] e de 19% em novembro, refletem a maior integração do governo e ministérios” contra crimes ambientais nesta gestão – o ministro assumiu o cargo em junho de 2021, sucedendo o ex-ministro Ricardo Salles.

Também presente na coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres afirmou que é “difícil” avaliar o trabalho de gestões anteriores frente aos índices da Amazônia, mas endossou declarações de Joaquim Leite sobre a continuidade de operações integradas contra crimes ambientais em 2022.

“A gente precisa entender o tamanho do problema e enfrentá-lo, e a gente entende. Estamos fazendo isso. Sem a integração, sem as agências agindo juntas e aqui com as polícias, os órgãos de fiscalização ambiental, a Marinha, a Aeronáutica, nós não vamos conseguir diminuir os crimes ambientais”, afirmou. “Esse é um problema nacional”.

Segundo Torres, houve um aumento de 109% nas operações com a Força Nacional na região amazônica em outubro. Em novembro, o número foi 179% maior do que em 2020, declarou.

“Subimos [o número de operações], estamos lá, ficaremos lá e estamos em fase final do planejamento da operação Guardiões do Bioma, [operação] de combate de crimes ambientais que norteará o nosso trabalho em 2022 e seguintes”, disse Torres.

A realização da Operação Guardiões do Bioma, que já havia sido anunciada anteriormente por Joaquim Leite, foi novamente endossada pelos ministros. No entanto, ainda não foram detalhados quais serão os valores destinados a ela, bem como sua distribuição entre ministérios e autarquias, como Ibama e ICMBio.

Leite também afirmou que, com a aprovação do orçamento para 2022, será possível implementar mudanças nos sistemas de monitoramento a fim de “separar o que é crime ambiental de supressão autorizada” de mata.

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GOVERNO DO RN LANÇOU PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DO IERN

Por g1 RN

 

Governo do RN anuncia criação de Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação — Foto: ReproduçãoGoverno do RN anuncia criação de Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação — Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o processo licitatório para construir o primeiro Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN). O aviso de concorrência para contratação da construtora foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10).

Segundo o governo, o primeiro IERN será construído no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, em um terreno de 8,1 mil metros quadrados. O valor estimado para a obra é de R$ 9 milhões.

O espaço deverá ter 12 salas de aula, quatro laboratórios, área de convivência, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, refeitório, cozinha, banheiros, salas dedicadas ao ensino profissionalizante, biblioteca e auditório.

Além disso, todo o complexo contará com uso de energia fotovoltaica e com estação de tratamento das águas pluviais.

Segundo o governo, a capital potiguar foi escolhida para receber o primeiro IERN após a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) constatar que a cidade possui demanda reprimida por vagas na educação profissional.

Governo prevê 12 IERNs

A construção de 12 instituições do tipo faz parte do planejamento do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que reúne ações estruturantes na educação do estado. O anúncio sobre a criação das escolas de educação profissionalizante foi feito em julho.

“Além da construção de 12 IERNS, baseados no modelo exitoso do IFRN, o PNEP inclui a construção de 10 escolas, reforma de 60, e recuperação de outras 100. O Programa também prevê a inclusão digital das escolas, trazendo internet e conectividade para a sala de aula. E conta com o financiamento para valorização e capacitação para quem constrói a nossa educação diariamente: os professores e professoras da rede estadual”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Licitação

O recebimento e abertura dos envelopes de documentos de habilitação e proposta de preços será realizada no dia 13 de janeiro de 2021, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado.

O edital e seus anexos podem ser solicitados exclusivamente pelo e-mail cplsinrn@gmail.com, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

A expectativa é que o processo licitatório seja concluído em até 3 meses, caso não haja nenhum recurso. Após a assinatura da ordem de serviço, prevista para fevereiro, a empresa licitada terá o prazo de oito meses para concluir a construção.

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TJ-RN DETERMINOU QUE O GOVERNO DO ESTADO ENTREGUE DADOS DE ARRECADAÇÃO À FEMURN

Justiça determina ao Governo do RN entregar dados de arrecadação de impostos à Femurn

09 dez 2021

Justiça determina ao Governo do RN entregar dados de arrecadação de impostos à Femurn – Blog Jair Sampaio

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.

“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito – e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.

Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.

A decisão foi do desembargador Claudio Santos, que determinou ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fornecer os dados solicitados no prazo de 15 dias. Conforme o magistrado, há “plausibilidade jurídica suficiente” para a concessão da liminar, “notadamente porque a omissão das autoridades em não fornecer as informações fiscais requeridas pela FEMURN prejudica sobremaneira o poder-dever dos Municípios de acompanhar e fiscalizar a arrecadação estadual, sobretudo para garantir o cumprimento da norma de repartição das receitas tributárias, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas necessárias aos que vivem nos Municípios”.

Ainda na decisão, Claudio Santos afirma que “os Municípios estão sendo privados mensalmente de fiscalizar a regularidade dos valores a eles repassados, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas públicas”.

Fonte: Política em Foco
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BIDEN DEVE ANUNCIAR QUE NENHUM FUNCIONÁRIO DO GOVERNO COMPARECERÁ AS OLIMPÍADAS DE PEQUIM EM 2022

Governo Biden deve anunciar boicote às Olímpiadas de Pequim nesta semana

Nenhum funcionário da administração comparecerá aos Jogos de Inverno, que acontecem em fevereiro do ano que vem

Kaitlan Collinsda CNN

Tela em restaurante de Pequim mostra reunião virtual entre presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da China, Xi JinpingTela em restaurante de Pequim mostra reunião virtual entre presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da China, Xi JinpingReuters

governo Biden deve anunciar nesta semana que nenhum funcionário do governo dos EUA comparecerá às Olimpíadas de Pequim em 2022, implementando um boicote diplomático aos jogos, de acordo com várias fontes ouvidas pela CNN.

A medida permitiria aos EUA enviar uma mensagem no cenário mundial para a China, sem impedir que os atletas norte-americanos participem. O Conselho de Segurança Nacional, que vem discutindo a ação, preferiu não comentar o assunto.

O presidente Joe Biden disse a repórteres no mês passado que estava avaliando um boicote diplomático enquanto legisladores democratas e republicanos, incluindo a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, defendiam um em protesto contra os abusos dos direitos humanos na China.

A cúpula virtual do mês passado entre Biden e o presidente chinês Xi Jinping – vista como uma das conversas diplomáticas mais importantes da presidência de Biden – não rendeu avanços significativos.

No entanto, serviu como reinício para as relações após a deterioração acentuada durante o último ano do governo Trump e hostilidade contínua no governo Biden.

Ao longo da reunião de novembro, Biden e Xi engajaram em um “debate saudável”, de acordo com um alto funcionário do governo americano presente nas discussões. Biden levantou preocupações sobre direitos humanos, a agressão chinesa contra Taiwan e questões comerciais.

Quase todas as principais questões em que Biden se concentra – incluindo relacionadas à cadeia de suprimentos, mudança climática, Coréia do Norte e Irã – têm ligação com a China.

Biden há muito argumenta que as democracias podem ter resultados mais eficazes do que as autocracias como a China, e usou a proposta de lei de infraestrutura bipartidária para mostrar como os partidos políticos nas democracias podem trabalhar juntos.

Enquanto isso, Xi cimentou sua consolidação de poder depois que o Partido Comunista Chinês adotou uma resolução histórica elevando-o em estatura à de seus dois predecessores mais poderosos – Mao Zedong e Deng Xiaoping. Ele busca um terceiro mandato no 20º Congresso do Partido no próximo outono.

(Texto traduzido. Clique aqui para ler o original em inglês)

Fonte: CNN

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TRIBUNAL EM MIANMAR CONDENOU LÍDER CIVIL POR INCITAÇÃO A QUEBRA DAS REGRAS DA COVID-19

Após golpe militar, lider do governo de Mianmar é condenada a 4 anos de prisão

Militares assumiram o poder em fevereiro e acusam Aung San Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz, de diversos crimes

Helen Reganda CNN

Aung San Suu Kyi já venceu o Nobel da Paz em 1991Aung San Suu Kyi já venceu o Nobel da Paz em 1991WikimediaCommons

 

Um tribunal em Mianmar condenou a líder civil deposta Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão por incitação e quebra das regras da Covid-19, no primeiro veredito contra a vencedora do Prêmio Nobel da Paz desde que os militares tomaram o poder em fevereiro.

Suu Kyi, 76, enfrenta quase uma dúzia de acusações, incluindo incitamento, violação dos protocolos contra o coronavírus e violação da Lei de Segredos Oficiais, que somam sentenças máximas combinadas de mais de 100 anos. Ela rejeita todas as acusações.

A vencedora do Nobel foi a conselheira de estado de Mianmar e líder de fato até que os militares tomaram o poder em um golpe de 1º de fevereiro e impuseram sua liderança ao país do sudeste asiático.

O Tribunal de Zabuthiri na capital Naypyidaw condenou Suu Kyi a dois anos de prisão por incitamento e mais dois por de violar a seção 25 da Lei de Gestão de Desastres, fontes próximas ao julgamento disseram à CNN.

O presidente deposto de Mianmar, Win Myint, também foi condenado a quatro anos de prisão. Não foi determinado onde eles irão cumprir suas sentenças.

A junta militar de Mianmar tentou restringir as informações sobre os julgamentos. Em outubro, uma ordem de silêncio foi imposta à equipe jurídica de Suu Kyi que os impediu de falar com a imprensa.

O veredito vem um dia depois que as forças de segurança reprimiram um protesto na maior cidade do país, Yangon, no domingo (5), ação condenada pela Organização das das Nações Unidas (ONU) e Estados Unidos.

Pelo menos cinco pessoas morreram quando um veículo colidiu com os manifestantes, informou a agência de notícias Myanmar Now, citando testemunhas oculares. Um repórter que testemunhou o incidente disse à CNN que foi um veículo militar que atropelou os presentes no protesto.

Onze manifestantes também foram presos no local do incidente, de acordo com um comunicado dos militares de Mianmar. No entanto, o comunicado não reconheceu as mortes ou o suposto ataque de veículo.

(Texto traduzido. Clique aqui para ler o original em inglês)

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CHEFE DO TALIBÃ PEDE AO GOVERNO MEDIDAS SÉRIAS PARA RESPEITAR OS DIREITOS DAS MULHERES

Líder talibã pede proteção aos direitos das mulheres afegãs

Mulá Hibatullah Akhundzada diz que país deve abolir o casamento forçado, mas não cita direito ao estudo ou trabalho

INTERNACIONAL |

por AFP

Talibãs permitiram que meninas adolescentes voltassem às salas de aula

BULENT KILIC / AFP – 26.9.2021

O chefe supremo dos talibãs pediu nesta sexta-feira (3) em um decreto que o governo “tome medidas sérias para respeitar os direitos das mulheres” no Afeganistão, entre outros contra casamentos forçados, mas sem mencionar o direito de trabalhar ou estudar.

“Ninguém pode obrigar uma mulher a se casar”, declarou o mulá Hibatullah Akhundzada ao ordenar aos tribunais, governadores e vários ministérios que lutem contra os casamentos forçados, muito comuns no Afeganistão.

Os talibãs tentam convencer a comunidade internacional para que restabeleça a ajuda financeira ao país, imerso em uma grave crise humanitária mais de quatro meses depois que tomaram o poder.

Sobre o direito das mulheres afegãs, especialmente o acesso à educação e ao trabalho, é uma das condições para que os doadores estrangeiros voltem a oferecer ajuda.

Até agora, os islâmicos só permitiram que algumas funcionárias voltem ao trabalho: as que trabalham em educação e saúde. Também suspenderam as aulas para as adolescentes na maioria das escolas de ensino médio do país, apesar de alegarem que é uma medida temporária.

No decreto, Akhundzada fala mais sobre os casamentos e as viúvas. Pede que não se casem novamente à força e que tenham o direito a uma parte da herança de seu marido.

Os talibãs foram acusados por seus inimigos de casarem as mulheres à força com seus combatentes, acusações que não puderam ser verificadas.

Os casamentos forçados de meninas menores de idade, em troca de dinheiro, levam meses aumentando devido à pobreza.

O mulá Akhundzada também pediu ao ministério de Assuntos Religiosos que anime os “eruditos” a pregar contra a opressão das mulheres.

Desde o retorno dos talibãs ao poder, a economia afegã, que depende em grande parte dos subsídios internacionais, se afundou.

Washington congelou os ativos do banco central afegão e tanto o Banco Mundial quanto o Fundo Monetário Internacional suspenderam as ajudas.

A ONU alertou que 23 milhões de afegãos, de uma população de quase 40 milhões, estarão à beira da fome no inverno.

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TALIBÃ PEDIU AO GOVERNO DOS EUA PARA LIBERAR OS BILHÕES DE DÓLARES DE FUNDOS QUE ESTÃO CONGELADOS

Talibã pede aos EUA para desbloquear fundos afegãos

Governo extremista tenta conseguir o fim das sanções, enquanto o país enfrenta uma grave crise econômica e humanitária

INTERNACIONAL

 por AFP

Membros do Talibã são vistos em um veículo militar durante um desfile em Cabul

ALI KHARA/REUTERS – 14.11.2021

O Talibã pediu novamente ao governo dos Estados Unidos para liberar bilhões de dólares de fundos que estão congelados, após dois dias de negociações em Doha, enquanto o Afeganistão enfrenta uma grave crise econômica e humanitária. 

O governo talibã também pediu o fim das sanções, durante uma série de reuniões lideradas por seu ministro das Relações Exteriores, Amir Khan Muttaqi, e o delegado especial dos Estados Unidos para o Afeganistão, Tom West.

Esta é a segunda rodada de negociações entre as duas partes no Catar desde que os Estados Unidos encerraram a ocupação do país e o grupo islâmico assumiu o poder.

“As duas delegações discutiram questões de política, economia, assuntos humanitários, saúde, educação e segurança, além de maneiras de fornecer os serviços bancários e fundos necessários”, disse o porta-voz das Relações Exteriores do Afeganistão, Abdul Qahar Balkhi, no Twitter.

O porta-voz indicou que a delegação de seu país tranquilizou os Estados Unidos em questões de segurança e instou para que os fundos congelados sejam liberados de maneira incondicional, o fim das listas de penalizados e das sanções e que as questões humanitárias sejam separadas da política. Washington congelou cerca de 9,5 bilhões de dólares do Banco Central do Afeganistão.

A economia – altamente dependente da ajuda internacional – entrou em colapso e alguns funcionários não recebem salários há meses. O Tesouro não pode pagar as importações.

 

Agências da ONU alertaram que 23 milhões de afegãos – cerca de metade da população – estão ameaçados pela fome neste inverno, devido à combinação entre a seca pela mudança climática e a paralisação econômica.

Nas negociações, Washington manteve sua posição sobre as sanções que afetam o primeiro-ministro Mohammad Hassan Akhund, mas garantiu que os Estados Unidos agirão para ajudar o povo afegão.

Washington pediu ao Talibã que dê às mulheres e meninas acesso à educação, expressou “preocupação” com relatos de violações dos direitos humanos e lembrou aos islâmicos seu compromisso de não permitir que organizações “terroristas” operem no local.

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RELIGIÃO: GOVERNO DO RN RECONHECEU O ORATÓRIO DE SANTA LUZIA EM MOSSORÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO

Por g1 RN

 

Oratório de Santa Luzia emociona fiéis em Mossoró — Foto: José de Oliveira AraújoOratório de Santa Luzia emociona fiéis em Mossoró — Foto: José de Oliveira Araújo

O governo do estado reconheceu o Oratório de Santa Luzia, encenado durante a festa da padroeira de Mossoró, na região oeste, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A portaria foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O espetáculo que conta a história da virgem de Siracusa, cidade italiana onde nasceu Luzia, foi encenado pela primeira vez em 2001. Mas, por causa da pandemia da Covid-19, desde 2020 o Oratório não faz parte da programação da Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró.

“O oratório exige uma organização de um ano para o outro. É um projeto aprovado na Fundação José Augusto, através da Lei Câmara Cascudo e precisamos arrecadar recursos entre R$300 e R$ 400 mil. E nesses últimos dois anos não fizemos exatamente por conta da pandemia. Mas, tendo superado a pandemia no ano que vem, já estamos nos programando para começar a planejar a 20º edição para 2022”, explica o Vigário Geral da Diocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto.

O espetáculo reúne pessoas da comunidade e artistas locais na encenação que acontece no adro da Catedral de Santa Luzia, no centro da cidade. A produção é assinada pela Paróquia de Santa Luzia e conta com patrocínio do Governo do Estado através do Programa de Incentivo à Cultura, por meio da Lei Câmara Cascudo. Além de ser um dos pontos altos da tradicional festa, que ocorre há mais de 250 anos.

“Ao declarar o oratório como Patrimônio Cultural Imaterial, isso fala da relevância que o oratório tem para a cultura e para festa, não só a nível, local, mas a nível de estado. Regionaliza cada vez mais a festa”, declarou padre Flávio.

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GOVERNO DO RN ENVIA PROJETO DE LEI À ALERN PEDINDO AVAL PARA CONTRATAR EPRÉSTIMO DE R$ 649,6 MILHÕES

Por g1 RN

 

Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/G1Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/G1

O governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ter o aval na contratação de empréstimos que poderão somar até R$ 649,6 milhões.

De acordo com o projeto, os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital – como aquisição de equipamentos, obras e investimentos – além de pagamento de dívidas com credores através de leilões.

Se aprovado, o projeto de lei vai garantir a inclusão do estado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal criados pelo governo federal através da Lei Federal 178/2021.

De acordo com o governo, o estado só conseguirá a garantia da União nos empréstimos solicitados com a adesão a esses programas. O valor de R$ 649 milhões corresponde ao percentual de 6% da Receita Corrente Líquida do Estado em 2020.

Por outro lado, o estado deverá atender a um conjunto de metas e compromissos para “promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento”.

Entre as medidas previstas no programa de equilíbrio fiscal, estão os leilões para pagamento de dívidas do estado, pelo critério de maior desconto.

Nesses leilões de pagamento, os fornecedores ou outros que credores que oferecerem maiores descontos terão prioridade na quitação das dívidas. O estado também poderá parcelar os valores acordados.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo estadual através de uma mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), assinada no último dia 23 de novembro (veja aqui). No documento, a governadora pede a votação da matéria em regime de urgência.

“A presente Proposição almeja criar as bases para que o Estado do Rio Grande do Norte possa ingressar no Programa de Equilíbrio Fiscal disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, que visa possibilitar ao Estado do Rio Grande do Norte, atualmente classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”, adotar medidas que possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”, diz a governadora na mensagem.

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SECRETÁRIO DOS EUA AGRADECEU EM NOME DO GOVENO DO PAÍS A ÁFRICA DO SUL PELA TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES SOBRE A VARIANTE ÔMICRON

EUA agradecem África do Sul pela transparência sobre a Ômicron

Secretário de Estado dos EUA conversou com ministra sul-africana para agradecer colaboração entre as nações

INTERNACIONAL

 por Agência EFE

Antony Blinken agradeceu colaboração da África do Sul

HENRY ROMERO/REUTERS – 30.4.2015

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, agradeceu neste sábado (27), em nome do governo do país, a África do Sul pela transparência na divulgação das informações sobre a variante ômicron do novo coronavírus.

Blinken conversou por telefone com a ministra das Relações Exteriores e Cooperação sul-africana, Naledi Pandor, a quem transmitiu o “apreço” pela colaboração em matéria de saúde pública entre as duas nações, segundo informou o Departamento de Estado Americano, por meio de comunicado.

Blinken fez menção à importância da “rápida identificação” da nova variante por pesquisadores que trabalham na África do Sul.

A cepa, que foi batizada de Ômicron pela OMS (Organização Mundial da Saúde), preocupa a comunidade científica por causa do elevado número de mutações que apresenta, algumas que já tinham sido observadas em outras variantes, como a beta, mas dessa vez, que são vistas juntas.

Vários países do mundo e, inclusive, a União Europeia, decidiram suspender os voos procedentes de países do sul da África, especialmente, de África do Sul e Botsuana, ou elevaram as restrições para pessoas que chegam dessas regiões.

Fonte: R7

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BANCA PARA REALIZAR NOVO CONCURSO DA PM NO RN FOI CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO

Governo contrata banca para novo concurso público da Polícia Militar no RN

26 nov 2021

Governo contrata banca para novo concurso público da Polícia Militar no RN | Rio Grande do Norte | G1

O governo do Rio Grande do Norte contratou uma banca para realizar um novo concurso público para a Polícia Militar. A contratação foi assinada pelo comandante-geral da PM, Coronel Alarico Azevedo, e publicada no Diário Oficial da quarta-feira (24).

A dispensa de licitação teve como contratado o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência. O contrato tem vigência de 12 meses e foi orçado em R$ 125.960,00.

A realização de um novo concurso pela Polícia Militar já tinha sido anunciado pelo governo em setembro deste ano. O número de vagas ainda não foi oficializado, mas a expectativa de membros do alto escalão da PM é que sejam oferecidas cerca de 800 vagas.

Esse deverá ser o primeiro concurso para praças, após a sanção da lei estadual que extinguiu diferenciação por sexo para entrada de praças e oficiais na PMRN.

Atualmente, a PM tem pouco mais de 8 mil militares na ativa. A corporação também prevê concursos para oficiais combatentes e da saúde, além de praças da saúde. Esses outros concurso já tem vagas definidas: 132 para oficiais combatentes, 79 para oficiais de saúde e 250 para soldados na área da saúde, segundo informou o comandante-geral da PM em setembro.

O último concurso realizado pela Polícia Militar foi iniciado em 2018. O governo convocou e formou cerca de mil novos soldados em 2020. Depois de um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público, convocou outros 299, sendo 200 mulheres. Estes últimos concluem a formação neste ano.

Fonte: G1 RN

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OPOSIÇÃO NO CONGRESSO AO ATUAL GOVERNO DO PERU FORMALIZOU PEDIDO DE IMPEACHMENT AO PRESIDENTE DO PAÍS

Peru: Congresso formaliza pedido de impeachment contra presidente

Oposição conseguiu a assinatura de 28 parlamentares para iniciar destituição do recém-empossado Pedro Castillo

Pedro Castillo está no comando do Peru há menos de quatro meses

SEBASTIAN CASTANEDA/REUTERS – 8.6.2021

A bancada de oposição no Congresso ao atual governo do Peru formalizou nesta quinta-feira (25) um pedido de impeachment do presidente do país, o esquerdista Pedro Castillo, por “incapacidade moral permanente”.

A moção foi protocolada pela terceira vice-presidente do Congresso, a direitista Patricia Chirinos, com 28 assinaturas, duas a mais do que o mínimo exigido pela lei peruana para que pudesse ser discutida em primeira instância.

Para que o pedido avance no Congresso, são necessários 52 votos a favor, e para que haja o impeachment do presidente, são necessários os votos favoráveis de 87 dos 130 parlamentares.

Apoio da direita

O documento foi assinado por políticos dos partidos de direita Renovação Popular, Avança País e Força Popular, liderados por Keiko Fujimori, que em junho perdeu sua terceira eleição presidencial consecutiva — e daquela vez para o próprio Castillo.

Entre os argumentos para a “incapacidade moral” de Castillo está uma suposta utilização ilegal de recursos para a campanha eleitoral deste ano enquanto representava o partido marxista Peru Livre, do qual se afastou posteriormente.

Além disso, o texto destaca que ele nomeou como funcionários pessoas “vinculadas com terrorismo e acusadas de apologia ao terrorismo” e com o crime de tráfico de influências nas promoções de militares e chefes da Sunat (Superintendência Nacional Aduaneira e de Administração Tributária).

O pedido de impeachment alega um “enfraquecimento do sistema democrático” do país, “fortalecendo as relações com governos antidemocráticos como o da Venezuela e endossando a intervenção de personalidades estrangeiras nos assuntos internos”, incluindo o ex-presidente boliviano Evo Morales.

Os signatários acrescentam que durante o governo Castillo, que começou em 28 de julho, houve um “enfraquecimento da liberdade de expressão”, assim como “tratamento ruim à imprensa e recusa de prestar contas à sociedade”, e uma “permissibilidade à violência contra as mulheres”.

Posição do governo

Embora a apresentação do pedido de impeachment ainda não tenha sido respondida pelo governo, na semana passada a primeira-ministra Mirtha Vásquez declarou que a iniciativa poderia representar um ataque “contra a vontade do povo e, portanto, contra a democracia”. Ela enviou uma carta ao presidente do Congresso para expressar sua preocupação.

A vice-presidente peruana, Dina Boluarte, que também é ministra de Desenvolvimento e Inclusão Social, pediu ao Congresso para “refletir a fim de trabalhar por um país unido” e garantiu que o governo “não recebeu um minuto de descanso”.

Castillo, por sua vez, desafiou na terça-feira os congressistas da oposição que estão promovendo seu impeachment para que exijam nas ruas e praças a destituição dele, “e não a quatro paredes”.

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PARTIDOS DA ALEMANHA ANUNCIAM ACORDO PARA FORMAR UM GOVERNO DE COALIZÃO PARA SUCESSÃO DOS CONSERVADORES DE ANGELA MERKEL

Alemanha: partidos apresentam acordo para formar governo

Social-democratas, Verdes e liberais vão formar um coalizão para suceder os conservadores de Angela Merkel

Olaf Scholz realiza conferência de imprensa sobre a estimativa fiscal da Alemanha, em BerlimOlaf Scholz realiza conferência de imprensa sobre a estimativa fiscal da Alemanha, em Berlim ANNEGRET HILSE/REUTERS – 11.11.2021

Os social-democratas do SPD, os Verdes e os liberais do FDP anunciam, nesta quarta-feira (24), um acordo para formar um governo de coalizão para a sucessão dos conservadores de Angela Merkel no poder na Alemanha.

Passados dois meses das eleições legislativas, marcadas pelo colapso do partido da chanceler, os social-democratas assumirão o poder com uma coalizão inédita no país.

À frente desta coligação, está o social-democrata Olaf Scholz, que deve tomar posse como chanceler provavelmente no início de dezembro.

A formação de um governo na Alemanha, após os 16 anos de Merkel, tranquilizará os países europeus, preocupados em ver a Alemanha sem ninguém no comando, no momento em que a pandemia da Covid-19 ressurge no país.

Os principais ministérios do futuro governo de Olaf Scholz serão atribuídos ao presidente do FDP, Christian Lindner, que poderá assumir a pasta de Finanças, e aos líderes do Partido Verde. Annalena Baerbock seria a nova ministra das Relações Exteriores, e Robert Habeck, responsável pelo Clima.

Fonte: R7

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GOVERNO: BANCO DO BRASIL SUSPENDE EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDORES DO RN POR FALTA DE REPASSE PELO GOVERNO DO ESTADO

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Bancos suspendem empréstimo para servidores do RN por falta de repasse do governo, diz sindicato

Foto: Reprodução

Mais uma vez o empréstimo consignado deixou de ser realizado pelo Banco do Brasil para os servidores do Estado. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), a suspensão teria sido por falta de repasse do governo das parcelas descontadas dos contracheque dos servidores públicos.

“Quem tentou contato com o banco nos últimos 30 dias teve pelo menos três respostas negativas, por conta da interrupção”, disse o sindicato em seu site oficial.

Ainda de acordo com o Sinsp, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal foi outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retiradas dos funcionários para os bancos. Por outro lado, vários servidores que conseguiram fazer o empréstimo anteriormente sofrem com o desconto do seu contracheque e o não repasse aos bancos.

“Essa pessoa é constrangida publicamente, sendo negativada e tendo seu nome inserido no SPC e Serasa, não conseguindo acessar mais crédito por algo que o governo fez com seu nome. Como se não pudesse piorar, o servidor que já teve os valores descontados ainda é cobrado uma segunda vez pelas instituições bancárias”, lamenta o sindicato.

Fonte: Blog do BG

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RESTRIÇÕES DIVULGADAS PELO GOVERNO DO TALIBÃ PROÍBEM QUALQUER MÍDIA QUE VIOLE VALORES ISLÂMICOS OU AFEGÃOS

Talibã proíbe atrizes em programas de TV no Afeganistão

Grupo fundamentalista decretou ainda que mulheres âncoras de noticiário devem usar o hijab islâmico

INTERNACIONAL

 por Reuters

Novas diretrizes proíbem qualquer mídia que viole "valores islâmicos ou afegãos"

JORGE SILVA / REUTERS – 05.10.2021

O governo do Talibã divulgou uma série de restrições para a mídia afegã, incluindo a proibição de dramas televisivos com atrizes e a ordem para que mulheres âncoras de noticiário usem o “hijab islâmico”.

O Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Afeganistão delineou nove regras nesta semana, disse um porta-voz do governo do Taliban nesta terça-feira (23), centradas essencialmente na proibição de qualquer mídia que viole “valores islâmicos ou afegãos”.

Algumas das regras visam especificamente as mulheres, o que provavelmente provocará preocupações na comunidade internacional.

“Esses dramas… ou programas nos quais as mulheres atuam não deveriam ser transmitidos”, determinam as regras, acrescentando que jornalistas mulheres deveriam usar o “hijab islâmico”, mas sem definir o que isso significa.

Embora a maioria das mulheres afegãs use lenços de cabeça em público, no passado os comunicados do Taliban sobre o uso do “hijab islâmico” causaram receio em ativistas dos direitos das mulheres, que dizem que o termo é vago e que poderia ser interpretado conservadoramente.

As regras foram criticadas pela entidade internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que disse que a liberdade de imprensa está se deteriorando no país.

“O desaparecimento de qualquer espaço de discórdia e o agravamento das restrições para as mulheres na mídia e nas artes é devastador”, disse Patricia Gossman, diretora-associada da HRW na Ásia, em um comunicado.

Fonte: R7

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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR A LEI QUE CRIA VALE-GÁS SANCIONADA POR BOLSONARO

Bolsonaro sanciona lei que cria o vale-gás; entenda como vai funcionar

O governo usará a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício

Do CNN Brasil Business*

presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta que cria auxílio gás para ajudar a população de baixa renda a adquirir gás de cozinha, informou a Presidência da República em nota nesta segunda-feira (22).

Terão direito ao programa, segundo o comunicado, as famílias registradas no Cadastro Único do governo federal com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto”, afirma a nota da Presidência.

O programa também vai dar preferência a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, mas o Ministério da Cidadania ainda precisa detalhar como será o acompanhamento e enquadramento dessas pessoas.

O pagamento vai ser feito a cada dois meses, e o valor será de 50% do valor médio nacional do botijão de 13 Kg, que está em cerca de R$ 102.

A previsão é que atenda até 19 milhões de famílias.

Ainda de acordo com o comunicado, o governo usará a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício.

A elevação do preço dos combustíveis e do gás de cozinha tem sido um fator importante no aumento recente da inflação e levado a uma queda na popularidade de Bolsonaro, que deverá buscar a reeleição no pleito mercado para daqui a menos de um ano, em outubro de 2022.

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SEGUNDO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SE O GOVERNO TIVESSE INTERFERIDO NO ENEM CERTAS QUESTÕES NÃO TERIAM SIDO COLOCADAS

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante entrevista coletiva após a 1ª prova do Enem — Foto: ReproduçãoO ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante entrevista coletiva após a 1ª prova do Enem — Foto: Reprodução

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou neste domingo (21) que, se o governo tivesse interferido no Enem 2021, algumas das perguntas “talvez não estariam ali”.

“Sobre a cara do governo, vocês puderam notar que segue o mesmo padrão nas provas, em nenhum momento podemos discutir quando analisar as questões. Foi uma narrativa, tentaram politizar a prova e não teve nenhuma interferência. Talvez se tivesse, algumas perguntas talvez não estariam ali” disse durante entrevista sobre o 1º dia de prova do exame, em Brasília.

Ribeiro não especificou a quais questões se referia, mas afirmou que “quis salientar que se dependesse da visão de que o governo é radical, eu só bati o olhos, não analisei, mas tem alguns questões que tocam temas que numa visão mais conservadoras são mais caras ao nosso governo.”

Segundo professores que fizeram a prova, entre os tema tratados pela prova de 2021 estão racismo, mineração na Amazônia, escravidão, leitura crítica de notícias, erotização da mulher e emancipação feminina (veja aqui mais detalhes).

O tema da redação foi “‘invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” e uma das questões citava a música Admirável Gado Novo, lançada por Zé Ramalho em 1979, durante a ditadura militar – o regime, entretanto, não foi tratado no exame, segundo os docentes.

Pouco antes da prova, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, entregaram os cargos. Como o g1 mostrou, alguns deles alegaram pressão ideológica no processo de formulação das provas, com o objetivo de excluir do exame temas que pudessem desagradar ao governo.

Após as denúncias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a prova havia começado a ficar “com a cara do governo” (veja no vídeo abaixo).

“Ninguém precisa ficar preocupado. Aquelas questões absurdas do passado, que caíam tema de redação que não tinha nada a ver com nada. Realmente, algo voltado para o aprendizado”, disse, em 15 de novembro. Bolsonaro negou, depois, que tivesse visto a prova.

Bolsonaro diz que questões do Enem ‘começam agora a ter a cara do governo’

Um grupo de entidades da área de Educação chegou a pedir à Justiça Federal o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas, sem sucesso. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues também negou uma solicitação no mesmo sentido que chegou ao órgão, mas propôs em que o plenário da Corte analise se as questões do Enem atendem a critérios técnicos.

Ribeiro comemorou a queda na abstenção, que foi de 26% em 2021 ante 51,5% no primeiro domingo de prova de 2020.

“O Enem foi um sucesso, 24% [na verdade, 26%] de abstenção ainda na pandemia, é um número significativo. Sem o Enem, uma série de passos da educação brasileira sofreria um atraso”, disse.

Com abstenção menor, o número de pessoas que fizeram a 1º prova impressa em 2021 é maior que o de 2020, mesmo com um número de inscritos menor:

  • Fizeram a 1ª prova impressa do Enem 2020: 2.680.697
  • Fizeram a 1ª prova impressa do Enem 2021: 3.040.907
  • Fizeram a 1ª prova digital do Enem 2020: 29.703
  • Fizeram a 1ª prova digital do Enem 2021: 68.893

Fonte: G1

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SEGUNDO EX-VICE-GOVERNADOR, GOVERNADORA DO RN ESTÁ “FAZENDO CAIXA” PARA ELEIÇÕES EM 2022

Fátima está “fazendo caixa para o ano eleitoral”, diz Fábio Dantas

O ex-vice-governador Fábio Dantas tem uma teoria sobre o caos na saúde do Rio Grande do Norte, que diariamente sofre com hospitais lotados até os corredores, falta de insumos básicos e de pagamento de fornecedores e terceirizados. Para ele, o governo Fátima Bezerra deve estar “fazendo caixa” para 2022, ano de eleição para governador.

“Eu não sei o que passa na cabeça, eu imagino que deva ser fazer caixa para o ano eleitoral, não tem outra explicação, porque é tentar mostrar o eldorado no último ano de governo”, disse Fábio em entrevista ao Hora Extra da Notícia nesta sexta-feira (19).

Fábio lamentou ainda que “a população sofre diariamente” nos hospitais e criticou diretamente a governadora Fátima Bezerra pela falta de gestão e controle das finanças públicas do RN.

“A cada ano nós aumentamos a receita, mas aumentamos também a despesa, porque o Estado não tem um controle das suas finanças públicas. A governadora atual do Rio Grande do Norte nunca administrou nada, nem um carrinho de cachorro quente, então fica difícil você tem uma pessoa que possa entender o mínimo de um orçamento público”, observou.

Fonte: Blog do BG

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GOVRNO DE NICOLÁS MADURO TENTA COMBATER A EXPANSÃO DO CORONAVÍRUS APLICANDO IMUNIZANTES DE PAÍSES ALIADOS

Uso de imunizante cubano gera polêmica na Venezuela

Mesmo sem aval da OMS, crianças e adolescentes recebem doses da vacina Abdala para poderem voltar às aulas

INTERNACIONAL

Elianah Jorge, de Caracas, especial para o R7

Vacinação de crianças e adolescentes preocupa pais na Venezuela

YURI CORTEZ / AFP – 9.11.2021

A chegada à Venezuela de 900 mil doses da Abdala, um protótipo de vacina criado em Cuba para combater a Covid-19 vem gerando polêmica. Com uma média de 840 novos casos da doença por dia, o governo de Nicolás Maduro tenta combater a expansão da doença aplicando imunizantes produzidos em países aliados: China, Rússia e Cuba.

No entanto, associações médicas e pais e responsáveis por crianças e adolescentes alertam contra o uso do que classificam ser um “ensaio de vacina”.

“Não estou de acordo que apliquem algo que sequer foi declarado oficialmente como vacina. Em breve levarei meu filho, que tem oito anos, para ser vacinado, mas exijo que seja ou a russa (Sputnik V) ou a chinesa (Sinopharm). Nada de Abdala”, explicou à reportagem do R7 uma venezuelana de 35 anos que preferiu não informar seu nome por medo a represálias.

Ela e centenas de pais temem que seus filhos se tornem “cobaias” ao receber o imunizante cubano Abdala, que ainda não recebeu a aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Há poucas semanas a Organização Panamericana da Saúde (Opas) pediu que o governo da ilha divulgue dados sobre a Abdala para comprovar se o medicamento é eficaz contra o novo coronavírus.

Volta às aulas

As aulas foram retomadas na Venezuela no início de outubro deste ano por determinação de Nicolás Maduro. Para isso, foi autorizada a vacinação de menores de idade em todo o país.

Após 19 meses distantes das salas de aula, os alunos tiveram que comprovar estar vacinados. No entanto, isso não evitou que em pelo menos 40 escolas, entre particulares e públicas, fossem registrados casos da doença – interrompendo assim as aulas nestas instituições de ensino.

Entre os medicamentos utilizados na imunização está a cubana Abdala.

“A Abdala chega à Venezuela para se unir a este esforço na busca de 70% de vacinados”, informou Maduro no início de outubro, mas sem especificar se os imunizantes foram doados ou comprados. Na ocasião, ele aproveitou para agradecer o presidente cubano Miguel Díaz-Canel.

A vice-presidente Delcy Rodríguez exaltou o protótipo da vacina cubana ao explicar que “com as provas que fizemos na Venezuela com a aplicação da vacina Abdala devemos dizer que ela tem altíssima eficácia”. As primeiras doses do medicamento cubano chegaram à Venezuela em junho passado.

Embora assustados com a propagação da doença, que já causou mais de cinco mil mortes no país — de acordo com dados estatais —, associação de pais, ONGs e membros da área da saúde são contra o uso da Abdala.

A ONG Médicos Unidos por Venezuela manifestou pelas redes sociais que “não é possível aceitar que seja coloca em crianças e adolescentes esta candidata à vacina. Ela não foi autorizada pela entidade correspondente”.

Já a Academia Venezuelana de Ciências Físicas, Matemáticas e Naturais lançou um alerta sobre “não utilizar os candidatos à vacina Abdala e Soberana 02 (também criada em Cuba) para imunizar a população venezuelana contra a Covid-19, em especial crianças entre dois e onze anos”.

A doutora Maria Eugenia Landaeta, chefe do serviço de infectologia do Hospital Universitário de Caracas, explica que a Abdala “é um candidato à vacina porque não saíram os estudos da primeira e segunda fase (de prova), como aconteceu com as demais vacinas. Por isso não podemos chamá-la de vacina. Colocá-la massivamente em pessoas e sem que tenha sido aprovada pelos organismos reguladores é um risco porque não se sabe realmente qual é a eficácia e os efeitos colaterais que possa ter”.

Enquanto pais bradam que “nossos filhos não farão parte de grupos experimentais”, o governo chavista informou que até o final do ano deve chegar à Venezuela 16 milhões de doses do suposto medicamento cubano. Maduro também planeja produzir em larga escala esta que é chamada pelos críticos de “ensaio de vacina”.

O governo garante que até o momento cerca de 85% da população venezuelana já foi imunizada contra a Covid-19 com variados tipos de vacinas — a maioria com a chinesa Verocell/Sinopham. O país chegou a receber cerca de 5 milhões de doses da russa Sputinik V, mas uma interrupção no envio fez com que centenas de imunizados ficassem sem receber a segunda dose da vacina produzida pela Rússia.

Porém ONGs e profissionais da área médica afirmam que o número de imunizados não passa de 35%.

Rafael Oriuela é professor pesquisador do Instituto de Medicina Tropical da Universidade Central da Venezuela. Ele explica que “até o momento há uma situação bastante irregular quanto aos anúncios da vacinação e que demonstrar não ser certas, Há poucos dias o governo disse que 70% da população foi vacinada com as duas doses. Sabemos que isso não é certo”.

Em junho deste ano foi dada a largada para a vacinação no país. Na ocasião os idosos foram priorizados. Mas houve muita confusão e aglomerações na frente dos centros de vacinação, o que transformou estes pontos em focos de contágio da Covid-19.

A aposentada Rita Suárez preferiu interromper a imunização contra o coronavírus. “Tomei a primeira dose e me senti tão mal, que preferi não tomar a segunda. Prefiro ficar assim mesmo”.

Para acelerar a imunização desde 8 de novembro, poucas semanas antes das eleições, graças a um acordo feito pelo Ministério da Saúde da Venezuela e pela Câmara Venezuelana de Farmácia duas grandes redes de farmácias, com estabelecimentos em alguns estados do país, começaram a aplicar as vacinas anti-Covid para acelerar o processo de imunização total da população. O governo de Maduro estima que até dezembro deste ano 95% da população esteja vacinada.

Flexibilização para eleição

Em outubro, a quarentena foi flexibilizada em todo o país, uma medida que vale até outubro. Críticos ao governo alegam que o governo de Maduro tomou esta decisão para ajudar a mobilizar a crítica economia venezuelana, cuja inflação acumulada de 2021 gira em torno de 1.572% de acordo com a Agência Reuters.

Outro motivo para o fim temporário da quarentena seria para estimular a população sair para eleger, no próximo domingo, os 23 governadores e 335 prefeitos que tomarão posse em janeiro de 2022.

Nos últimos dias a média diária gira em torno de 840 novos casos da Covid-19. Mas durante a segunda onda, registrada no país entre agosto e setembro deste ano, o governo anunciava cerca de 1.400 novos pacientes por dia.

ONGs afirmam que o real número de pacientes da Covid não condiz com os números informados pelo governo.

Antes do período eleitoral, foi estabelecido pelo governo que uma semana seria de quarentena radical (embora poucos obedecessem) e na outra, flexível.

“Não entendo o motivo desse tipo de restrição. Parece que em uma semana há vírus circulando, e na outra não. Prefiro agora que a quarentena foi suspensa, assim posso voltar à vida normal”, declarou Stéphany Rodríguez, uma jovem de 21 anos enquanto se dispunha a entrar no abarrotado metrô da capital Caracas.

Já a administradora Isabel Pérez, de 62 anos, descobriu em julho deste ano que ela, a mãe de 95 anos e a irmã estavam com Covid-19. Usando o plano de saúde da empresa onde trabalha, ela chegou a ficar internada em uma clínica particular.

“Após um dia lá disseram que a caução de 10 mil dólares do seguro médico já havia acabado eu deveria desocupar o leito”. Sem alternativa ela acabou indo para o Poliedro de Caracas, uma espécie de Maracanãzinho transformado provisoriamente pelo governo de Maduro para tratar pacientes de coronavírus.

“Lá dentro todos os médicos eram cubanos”, contou a administradora. Ela ficou um total de 19 dias internada. Ela e a irmã conseguiram se salvar, já a mãe não teve a mesma sorte e acabou falecendo.

Seguidora fiel de Nicolás Maduro, Isabel tomou as duas doses da chinesa Verocell. Mesmo desconhecendo que Abdala não foi aprovada pela OMS, ela alega que as pessoas contrárias ao imunizante cubano “são ignorantes e porque também há uma guerra contra o governo”

Fonte:R7

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PROJETO DE LEI ALVO DE PROTESTOS NA BOLÍVIA É REVOGADO PELO PRESIDENTE

Governo da Bolívia revoga lei polêmica alvo de protestos no país

Manifestações forçaram o presidente Luis Arce a voltar atrás com projeto considerado invasivo para parte dos bolivianos

INTERNACIONAL

 por Agência EFE

ATUALIZADO EM 17/11/2021 – 20H22

Luis Arce (à dir.), pressionado pela população, voltou atrás com projeto lei

EFE/STRINGER – 13.11.2021

A Bolívia teve retomada progressiva de atividades ao longo desta quarta-feira (17), após a revogação da polêmica Lei nº 1386, sobre a legitimação de ganhos ilícitos e o financiamento ao terrorismo — proposta que acabou resultando em uma greve realizada ao longo de vários dias por diversos setores da economia nacional.

No departamento de Santa Cruz, onde aconteceram os principais protestos motivados pelo projeto, foi mantido o estado de mobilização dos manifestantes, embora os atos tenham perdido força.

Na região, ao longo do dia, a normalidade foi sendo retomada, com intenso tráfego de veículos e pessoas nas ruas, depois do pronunciamento do Comitê Cívico de Santa Cruz, que recomendou o fim da paralisação.

Em Potosí, outro dos principais focos de manifestação, a greve também foi encerrada. No entanto, mesmo a atividade social ainda era muito reduzida no início da tarde. Em Sucre e Cochabamba, alguns setores mantiveram as paralisações, mas anunciaram a realização de reuniões de avaliação, embora já tenha sido antecipado que o estado de mobilização permanece.

“Avaliamos as perdas causadas pela greve em algumas cidades e analisamos medidas para revertê-las”, escreveu no Twitter o presidente da Bolívia, Luis Arce, prometendo minimizar os danos à economia nacional.

Tensão nas ruas

O governo da Bolívia promulgou na noite da última terça-feira (16) o decreto que anula a Lei nº 1.386, que era uma das reivindicações dos setores mobilizados, para encerrar a greve iniciada nos últimos dias.

“Com esforço e dignidade, o povo trabalhador derrota os afãs golpistas de cívicos racistas e direitistas, que, com greves violentas, atentam contra a economia da Bolívia”, escreveu o ex-presidente Evo Morales, no Twitter.

A paralisação, promovida por comerciantes, pelo setor de transporte e plataformas de oposição, foi considerada pelo governo “uma nova tentativa de golpe de Estado” no país, o que repetiria o que aconteceu em 2019, segundo a visão de Arce e aliados.

Apesar da revogação da lei, algumas entidades estão organizando uma manifestação que visa a alterações no funcionamento das votações no Congresso, que poderiam derrubar algumas leis propostas pelo governo.

Por sua vez, organizações sociais ligadas ao governo também estão programando atos em cidades como El Alto, Santa Cruz e Chuquisaca, em apoio ao governo de Arce.

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GOVEVERNO DO RN VETA PROJETO DE LEI QUE GARANTE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS

Deputado critica governo Fátima por vetar projeto que garante mais transparência em obras públicas: “É mais uma contradição”

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou o veto governamental ao Projeto de Lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção.

“A governadora vetou e apresentou como razão, que o projeto era inconstitucional. O projeto que tramitou por todas as comissões e foi aprovado nesta Casa”, disse.

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.

“Para mim foi uma surpresa ter um projeto de transparência vetado. A governadora não quer comunicar à nossa Casa, ao Ministério Público e ao TCE os motivos de paralisação de obra e por quanto tempo ficarão paralisadas. É mais uma contradição da retórica e da ação”, encerrou.

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SEGUNDO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O GOVERNO QUER QUE AS QUESTÕES DO ENEM SEJAM DE CUNHO TÉCNICO E NÃO IDEOLÓGICOS

Não houve interferência no Enem, diz Milton Ribeiro à CNN

Ministro da Educação afirmou que governo quer “que as questões sejam de cunho técnico, e não de cunho ideológico. Nem de esquerda e nem de direita”

João de Marida CNN

Em São Paulo

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (16) que “não houve interferência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”. Segundo ele, as polêmicas sobre o exame, que será realizado nos próximos dias 21 e 28, não passam de “ruídos pré-Enem”.

“O Enem está garantido, as provas já foram impressas e encaminhadas. Não há como interferir. A ideia de que houve interferência é uma narrativa de quem quer politizar a educação. A educação não tem partido”, afirmou Ribeiro.

Na segunda-feira (15), ao comentar sobre uma crise institucional no Inep, órgão que cuida do Enem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o exame deste ano “começa a ter a cara do governo”. De acordo com o ministro, porém, Bolsonaro “nunca pediu e nem sugeriu nada”.

“O que nós queremos é que as questões sejam de cunho técnico, e não de cunho ideológico. Nem de esquerda e nem de direita. Ele [Jair Bolsonaro] nunca me pediu nada, nunca me sugeriu nada. O que ele falou, que ‘o Enem é a cara do governo’, é porque temos feito da melhor maneira possível”, contou. “O que ele [Bolsonaro] quis realmente dizer, vocês tem que perguntar para ele”, afirmou aos analistas da CNN.

O chefe do Ministério da Educação (MEC) também comentou sobre as demissões de dezenas de profissionais do Inep, nas últimas semanas, com a alegação de que havia ingerência no órgão.

De acordo com Ribeiro, as demissões só valem após publicadas no Diário Oficial, o que até agora não ocorreu. Até lá, ele garante que todos vão continuar em seus postos.

“Nenhum servidor foi demitido. Primeiro que são concursados, eles deixaram e alguns colocaram à disposição cargos em comissão. Quem quiser sair, pode sair, porque já recebi contatos de outros do Inep que têm qualificações técnicas para assumir os cargos”, disse o ministro à CNN.

“Eles só vão sair depois das provas do Enem, porque são responsáveis até agora por tudo que está acontecendo. Demos-lhes a competência de preparar as provas, então vão estar conosco até o final. Após, se resolverem reafirmar a demissão de cargos comissionados, eles podem fazer. Ninguém foi mandado embora”.

Em ofício encaminhado à diretoria do Inep, ao qual a CNN teve acesso, os servidores públicos afirmam que, “considerando a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”, solicitam a dispensa do cargo em comissão ou função comissionada que ocupavam.

“A alegação de um grupo, como eu disse extremamente politizado, é um direito, estamos numa democracia. Também posso falar uma série de coisas de cada um e tenho esse direito. Eu não acredito em nenhum tipo de coação, tanto que nenhum dos nossos diretores, além dos que estavam incumbidos disso, teve acesso às provas. Se me perguntar hoje, não sei o tema da redação, e não quero saber”.

Segundo ele, as alegações de intimidação são de cunho administrativo. Ribeiro alegou que os servidores envolvidos na polêmica institucional do Inep estão “olhando para si mesmo, ao invés de olhar para a Educação”.

“A intimidação, outras acusações são administrativas, têm a ver com a gratificação, vamos tratar em outro momento. É um custo, porque além do salário, eles têm o DAS, que é um valor a mais em comissão, e agora tem um terceiro item, o custo do trabalho do serviço público, tem uma gratificação por cursos em concurso. Todos que vão além da descrição da sua função é merecedor. Esses que pediram demissão são os que mais ganharam em termos dessa gratificação”, analisou Ribeiro.

Reedição do ProUni e Fies

À CNN, o ministro da Educação afirmou ainda que o governo Bolsonaro espera reeditar os programas federais de ingresso no ensino superior no Brasil: o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Mas, sem dar detalhes, Ribeiro disse que o “Brasil precisa entender que a resposta é curso técnico profissionalizante”.

“Não tenho compromisso com o erro. Hoje se você tiver um curso, um diploma de um curso superior isso não garante empregabilidade. Temos 600 mil vagas de técnicos que esão abertas. Falta mão-de-obra especializada de nível técnico. Não posso pegar um engenheiro e colocar para fazer a função de um técnico de edificações. Nós precisamos investir nos institutos federais”, disse.

“São programas interessantes [Fies e Prouni], vamos reeditá-los. Fies, Prouni, todos esses programas serão reeditados”, concluiu sem informar mais detalhes.

(*Com informações de Basilia Rodrigues, da CNN)

Fonte: CNN

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COOPERATIVA RETOMA CIRURGIAS ELETIVAS APÓS ACORDO COM GOVERNANTES

Cirurgias eletivas são retomadas em Natal após acordo de cooperativa com prefeitura e governo

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

Foto: Internet

As cicurgias eletivas para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal serão retomadas. A ocorrência ocorrida após reunião, nesse sábado (13), entre a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest) e a Prefeitura de Natal. Até então, apenas o Governo do Estado tinha negociado com uma cooperativa  e faltava a posição da gestão municipal. Os anestesistas estavam paralisados ​​desde o dia 1 ° de novembro, por falta de pagamento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), durante uma reunião, ficou acordado que o Município irá colocar em dia os meses de repasses atrasados ​​durante novembro, dezembro e janeiro. Segundo a pasta, o atraso nos repasses para os profissionais ocorridos anteriormente devido ao “quadro econômico enfrentado pelo município”, além de “aumento das despesas com saúde” em razão da pandemia.

Suspensas from the last day 1st of November by the Coopanest, as cirurgias eletivas podem ocorrer após quebra do Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) assinado anteriormente por Estado, União e Município.

A parcela da gestão estadual foi acordada em reunião na última quinta-feira (11). O Estado selou um acordo com as cooperativas médicas e diretores de hospitais conveniados garantindo o pagamento mensal e, até o próximo dia 30, o repasse da parcela do acordo.

Também foi feito o pagamento da contrapartida do Estado para os municípios de Natal e Mossoró, possibilitando o retorno das atividades contratadas. Nesse encontro, a Secretaroa de Estado da Saúde Pública (Sesap) também assegurou o pagamento do acordo para regularização de dívidas.

Cirurgias ortopédicas de urgência

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que as cirurgias ortopédicas de urgência, com prioridade para os idosos, estão sendo retomadas, em parceria entre o Estado, os prestadores privados e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest). Em nota, uma Sesap explicou que o núcleo de regulação da Ortopedia iniciado um levantamento da situação dos pacientes mais prioritários e que serão encaminhados para os prestadores o mais rápido possível.

“A ação, que visa desafogar a rede pública de saúde, em especial o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é o resultado da negociação conduzida pela Sesap junto à Coopanest e hospitais privados da capital contratualizados pelo município de Natal do Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF ), que é de responsabilidade dos dois entes, estadual e municipal “, destacou.

A secretaria explicou ainda que os prestadores de serviço aceitaram um retomada emergencial a partir do pagamento feito pelo Governo do Estado e o acerto para quitação do passivo. O retorno do atendimento oferece que sejam feitas cirurgias, com foco na parte de ortopedia.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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SEGUNDO MINISTRO DO STF, AS SUCESSIVAS DERROTAS EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO FIZERAM BOLSONARO SE APROXIMAR DA POLÍTICA TRADICIONAL

Política tradicional deu estabilidade ao governo Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF também comentou a filiação do ex-juiz Sergio Moro ao Podemos

Da CNN

em São Paulo

 

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou neste domingo (14) a aproximação de Jair Bolsonaro com partidos do Centrão e a possível filiação do presidente ao PL.

“O presidente, quando assumiu lá atrás, disse que não repetiria o modelo do presidencialismo de coalizão e acabou optando por apoio parlamentar a partir das bancadas temáticas. As bancadas temáticas são muito fiéis aos seus próprios interesses. Quando se trata de votar uma emenda específica, que afeta daqueles que eles representam, aí já apresentam dúvidas”, declarou Mendes à analista de política da CNN Thais Arbex.

Na avaliação do ministro do STF, as sucessivas derrotas em votações no Congresso fizeram o presidente sentir a necessidade de se aproximar da política tradicional. “Ganhou estabilidade num governo que estava muito instável.”

A entrevista foi concedida em Lisboa, onde o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Mendes é sócio, organiza nesta semana o “Fórum Jurídico”, com a participação de políticos brasileiros.

Mendes também comentou a filiação do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, que pode viabilizar a candidatura dele à Presidência, e a possível entrada na política do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato.

“A política e os políticos devem comemorar a sinceridade. Se [eles] faziam política antes exercendo cargo de procurador e de juiz, agora o farão no campo certo, no campo da política, filiando-se a um partido político.  Certamente terão que prestar contas do que fizeram no passado”, afirmou Mendes.

“De fato, é a demonstração de que talvez já fizessem política antes, com uma outra camisa. Agora farão política a partir da vestimenta de um partido político e jogando no campo adequado. Boa sorte [a eles]”, acrescentou Mendes, crítico da atuação de Moro e Deltan na Lava Jato.

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FORNECEDORES DE PROGRAMAS SOCIAIS NO RN IRÃO PARAR APÓS CALOTE DO GOVERNO DO ESTADO

Governo do Estado dá calote nos fornecedores dos programas sociais. Empresas vão parar

Foto: Bruno Vital/g1

A paralisação por falta de pagamento dos serviços que deveriam ser prestados pelo Governo do RN já virou assunto corriqueiro e quase diário. E a previsão é que mais serviços sejam paralisados. Agora serão os dos programas sociais que atendem a população carente. Já que vários fornecedores da SETHAS protocolaram ofícios cobrando as diversas faturas em atraso e já informaram a suspensão dos serviços caso não haja uma previsão de adimplemento dos débitos.

Os prestadores de serviço da secretaria padecem por falta de um cronograma regular de pagamento. Para termos ideia do descontrole financeiro, existem fornecedores que estão sem receber a fatura do mês de janeiro, e prometem paralisar serviços como o do Restaurante Popular já no final desse mês.

Os ofícios protocolados são quase um pedido de socorro para a secretária Iris de Oliveira, já que a maioria dessas empresas estão com sérias dificuldades para honrar os compromissos como pagamento de fornecedores e funcionários; alugueis dos prédios onde funcionam e até a regularidade fiscal. E caso o Governo não honre com os pagamentos muitas irão fechar deixando pais e mães de famílias desempregados.

Caso ocorra a paralisação dos programas sociais da SETHAS, os maiores prejudicados serão a população em estado de vulnerabilidade, que aumentou consideravelmente desde o início da pandemia, e agora, terão sua situação agravada sem o apoio assistencial do Governo do RN.

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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (17)

Governo federal começa a pagar Auxílio Brasil na próxima quarta (17); veja o calendário

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.11.2021

A Caixa Econômica Federal começará a pagar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família, na próxima quarta-feira (17). Segundo a instituição, as famílias contempladas com o programa receberão o benefício de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pelo banco para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.

Pessoas cujo NIS termina em 1 receberão primeiro, enquanto as que têm o documento com o final em 0 serão as últimas a ter acesso ao benefício. De acordo com o calendário estabelecido pela Caixa, neste mês, os pagamentos serão efetuados entre os dias 17 e 30. Já em dezembro, os repasses serão feitos do dia 10 ao 23.

Imagem: divulgação/Caixa

Para 2022, o banco ainda não tem as datas de pagamento. Contudo, assim como ocorria com o Bolsa Família, os recursos devem estar disponíveis a partir da segunda ou da terceira semana de cada mês.

Em novembro, serão beneficiados 14,65 milhões de famílias. Em dezembro, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e a outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros, ou um quarto da população.

Neste mês, o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18, que corresponde a uma correção de 17,84% do tíquete médio de R$ 190 que era pago pelo Bolsa Família. O governo tem a esperança de começar a repassar R$ 400 a todos os beneficiários do programa em dezembro. Para isso, no entanto, depende da aprovação no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios ainda em novembro. Caso o texto passe, quem já estiver na folha de pagamento deste mês do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.

Regras

Podem participar do programa as famílias em situação de pobreza (com renda per capita mensal de R$ 100,01 a R$ 200) ou extrema pobreza (com renda per capita mensal de até R$ 100) que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos dois anos.

Para a manutenção da família como beneficiária no Auxílio Brasil, o governo federal impôs algumas condições, entre elas a realização do pré-natal, o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional, a frequência escolar mínima definida em regulamento e a matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 e 21 anos.

Segundo a Caixa, os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para
o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastro. A instituição ainda informou que os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

Na próxima semana, a Caixa vai lançar um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, de acordo com o banco, cada família poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo aplicativo. Se preferir, o beneficiário poderá pedir mais informações sobre os valores que tem a receber ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111.

Fonte: Blog do BG

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PALÁCIO DO PLANALTO E CONGRESSO NACIONAL TENTAM ACORDO SOBRE DESTINO DOS R$ 7,5 BILHÕES QUE SOBRARAM DAS EMENDAS

Governo e Congresso tentam acordo sobre R$ 7,5 bi de emendas de relator

Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se para avaliar possíveis caminhos a serem tomados

Caio Junqueira

da CNN

em São Paulo

 

O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional tentam um acordo sobre o destino de R$ 7,5 bilhões que sobraram das emendas de relator após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução dos valores.

O saldo é o que sobrou dos R$ 16,5 bilhões destinados para este ano para estas emendas. Isso significa que até a decisão do STF haviam sido empenhados R$ 9 bilhões.

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se para avaliar possíveis caminhos a serem tomados após a decisão do STF.

Nesse sentido, a ideia de transformas as emendas de relator em recursos para o Executivo executar ganhou força. No entanto, desde que em um contexto no qual haja acordo para que parlamentares da base aliada possam indicar onde os ministérios devem executar os recursos.

Seria uma forma de manter a base aliada satisfeita e evitar que os recursos que sobraram sejam distribuídos de forma equânime entre todos os parlamentares o que faria os recursos também serem distribuídos para a oposição.

O governo, porém, aguarda um sinal do Congresso sobre essa solução, tendo em vista que muitos parlamentares defendem que os recursos sejam distribuídos para comissões do Congresso definirem sua aplicação.

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