PONTO DE VISTA: POR QUE APENAS UMA VOZ DESTOANTE NO STF?

Caro(a) leitor(a),

As coisas nesse país sempre têm que acontecer a custa de de muita dor e sofrimento. É impressionante como ainda estamos vibrando em frequências baixas o suficiente para tanta lentidão em termos de evolução. Apesar disso esse tempo ou timer está encurtando, pois para que a verdade como ela é venha a tona e mostre a sua cara. No caso do obscuro e vendido STF uma voz dissonante vem se levantando em nome dessa verdade que tarda mais não falha. O Ministro Marco Aurélio Mello que nos últimos tempos vem mudando o tom em todos os seus votos, opiniões e pareceres dos demais ministros da Corte. Ainda não está muito claro se essa mudança de tom faz parte do processo evolutivo individual do ministro ou se quer aparecer para os holofotes e melhorar a sua imagem como essas últimas atitudes antes da sua aposentadoria. O fato é que foi o único a reconhecer que essa CPI da Covid é um ‘palco político’, um teatro, um palanque para as eleições de 2022. De uma forma ou de outro essa atitude contribui para a desmoralização dessa Corte desonesta, sombria e malévola. E acelera  a velocidade da onde da verdade que está vindo a tona. Isso é certo e não tem volta!

Marco Aurélio vê CPI da Covid como ‘palco político’

Decano questionou comportamento dos parlamentares na Comissão.

Publicado 2 em 18.06.2021

Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Em entrevista à rádio CBN, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta sexta-feira, 18, que apesar de a pandemia ter sido algo imprevisível, o Brasil poderia ter um cenário diferente em relação ao surto da Covid-19 se o resultado das eleições presidenciais fosse outro.

Na visão do magistrado, o presidente da República minimizou a gravidade da pandemia e, consequentemente, adotou uma má postura que impactou negativamente a população.

“Quando ele [Bolsonaro] menosprezou a crise de saúde, deu um péssimo exemplo, não estimulou a população a tomar cuidados com a pandemia”, disse à CBN.

Além disso, Marco Aurélio fez questão de criticar a forma como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid tem sido conduzida no Senado.

Na visão dele, há “muito mais um palco político” no colegiado.

“Fico pasmo com algumas colocações, inicialmente quanto a forma de tratar [os depoentes], as vezes abandonando a urbanidade com os convocados. Mas é o sistema, sabemos que o Senado é uma casa política, como é a Câmara, e há essa visão prospectiva visando o êxito na eleição seguinte, onde cada qual quer aparecer mais do que o outro”, completou.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.

Fonte: Conexão Política

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APOSENTADORIA DE MARCO AURÉLIO ABRE ESPAÇO PARA O PRESIDENTE BOLSONARO INDICAR SEGUNDO MINISTRO DA CORTE

Veja quem são os próximos ministros do STF a se aposentar

Presidente Jair Bolsonaro poderá indicar segundo ministro da corte após saída de Marco Aurélio

Leonardo Lellis, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 18 de junho de 2021 às 15:36

Plenário do STFPlenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que deixará o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar o segundo integrante da principal corte do país dentro de seu mandato.

No ano passado, Bolsonaro indicou o então desembargador Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou como ministro. Agora, os mais cotados para a vaga de Marco Aurélio são André Mendonça, advogado-geral da União, e Augusto Aras, procurador-geral da República.

A idade de 75 anos como limite para aposentadoria compulsória do serviço público está em vigor desde 2015, na época do governo Dilma Rousseff (PT). Naquela ocasião, com a base governista em avançado processo de esfacelamento, a Câmara dos Deputados, sob liderança do então presidente Eduardo Cunha, aprovou a ampliação de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória.

Na prática, a proposta de Emenda à Constituição retirou de Dilma as chances de nomear mais quatro ministros que se aposentariam até 2018. Entretanto, o tema voltou ser discutido entre parlamentares da base de apoio a Bolsonaro. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou uma nova PEC para revogar a regra em vigor e restabelecer a idade de 70 anos como limite, ampliando o número de indicações que poderiam ser feitas por Bolsonaro.

Há ainda propostas legislativas para alterar o processo de nomeação à principal corte do país, como a indicação a partir de uma lista tríplice ou a limitação do mandato dos ministros a dez anos.

Veja abaixo quando os atuais ministros devem se aposentar

– Marco Aurélio Mello: julho de 2021 (indicado por Collor em 1990)

– Ricardo Lewandowski: maio de 2023 (indicado por Lula em 2006)

– Rosa Weber: outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011)

– Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011)

– Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Lula em 2006)

– Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002)

– Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015)

– Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma em 2013)

– Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009)

– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017)

– Nunes Marques: maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020)

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MINISTRO DO STF LUÍS ROBERTO BARROSO AUTORIZOU A CONDUÇÃO COERCITIVA DO EMPRESÁRIO CARLOS WIZARD PARA PRESTAR DEPOIMENTO À CPI DA PANDEMIA

Barroso autoriza condução coercitiva de Wizard para prestar depoimento à CPI

Oitiva com o empresário estava marcada para a última quinta-feira (17)

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 18 de junho de 2021 às 20:59

Barroso autoriza condução coercitiva de Wizard para prestar depoimento à CPI

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Pandemia.

“As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”, afirmou o magistro na decisão.

O empreendedor, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI na última quinta-feira (17), mas, alegando estar nos Estados Unidosnão compareceu ao Senado.

Segundo os advogados do empresário, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi expedida muito tarde, não havendo tempo hábil para Wizard organizar a volta ao Brasil. Ainda de acordo com a defesa, em razão de uma portaria implementada no Brasil em razão da pandemia de Covid-19 — a qual exige a apresentação no pré-embarque do teste RT-PCR negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque e cujo tempo de resultado mínimo é entre 24-48 horas — não havia como Wizard “embarcar para estar presente no Brasil em tão curto prazo de tempo para atender à convocação.”

Mais cedo, ainda nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a retenção do passaporte do empresário.

Após o cancelamento da sessão da última quinta, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que o passaporte de Wizard fosse retido e devolvido somente “após a prestação de depoimento perante a comissão”.

Em sua decisão desta sexta-feira, a juíza Marcia Souza e Silva de Oliveira afirmou que a retenção do passaporte ocorreu após policiais federais buscarem pelo empresário no endereço fornecido por ele na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, e também em sua empresa e não localizá-lo.

Segundo a Justiça, a certidão de movimentos migratórios de Wizard aponta que o empresário saiu do Brasil em 30 de março de 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino à Cidade do México.

De acordo com a magistrada, a decisão sobre a retenção do passaporte do empresário “já foi devidamente encaminhada à Polícia Federal para cumprimento”.

Defesa de Carlos Wizard recorre novamente ao STF contra quebra de sigilos

Também nesta sexta, a defesa do empresário entrou com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de sigilos aprovados pela CPI da Pandemia.

Para a defesa do empresário, a medida é um “ato abusivo e ilegal, violador de direito líquido e ilegal quebra indiscriminada dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático”.

Os advogados de Wizard já haviam acionado o Supremo contra a condução coercitiva e a decisão tomada pela CPI da Pandemia de reter seu passaporte, mas ambos os pedidos foram negados.

Fonte: CNN
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MINISTRO DA DEFESA DA ARGENTINA DECLAROU EM EVENTO DE HOMENAGEM AOS VETERANOS DA GUERRA DAS MALVINAS QUE O PAÍS CONTINUA REIVINDICANDO A SOBERANIA SOBRE AS ILHAS

Argentina diz que Reino Unido usa Malvinas como ‘enclave militar’

Ministro da Defesa do país afirma que britânicos só seguem com a posse do arquipélago para estabelecer presença no Atlântico Sul

INTERNACIONAL |

Do R7

Fernández voltou a declarar que quer a devolução das Malvinas

ALBERTO VALDES / EFE – ARQUIVO
O ministro da Defesa da Argentina, Agustín Rossi, declarou segunda-feira, em evento em homenagem aos veteranos da guerra das Malvinas de 1982, que o país continua reivindicando a soberania sobre as ilhas através dos canais diplomáticos, mas denunciou o uso do arquipélago como um “enclave militar” pelo Reino Unido.

O ato, realizado ao lado da sede ministerial em Buenos Aires, foi dedicado ao reconhecimento dos soldados que lutaram na guerra na qual morreram 255 britânicos, três ilhéus e 649 argentinos, exatamente 39 anos depois do fim das batalhas.

Rossi disse que desde 2 de abril, quando foi lembrado um novo aniversário do início da guerra, o país iniciou a vigília dos 40 anos, que serão completados em 2022.No meio do discurso, Rossi afirmou que “para a Grã-Bretanha a guerra não acabou” e acrescentou: “As ações da Grã-Bretanha em termos de política de defesa não são inócuas”.

Segundo o oficial argentino, os britânicos continuam com a execução de exercícios militares, que ele considerou “ofensivos. “Merecem nosso repúdio, crítica e condenação permanente”, considerou.

“O Reino Unido transformou as Malvinas em um enclave militar, em uma ilha onde há tantos ilhéus quanto soldados britânicos. Através de uma análise geopolítica e geoestratégica das ilhas, o interesse britânico está colocado na importância deste enclave militar no Atlântico Sul-Sul, sua visão para a Antártida e sua visão para o Estreito de Magalhães”, completou.

Reclamação diplomática e bloqueio inglês

O ministro denunciou os bloqueios do Reino Unido contra as tentativas do governo argentino de atualizar ou reequipar as Forças Armadas e prometeu continuar a luta pelo controle do arquipélago.

“Continuaremos reivindicando as Malvinas através dos canais diplomáticos. Nenhum país do mundo gosta de ser acusado de ser imperialista ou de exercer uma situação de colonialismo explícito como a Grã-Bretanha está exercendo hoje com a Argentina”, disse Rossi. “Qualquer componente de origem britânica interrompe qualquer tipo de operação”, acrescentou.

Na última sexta-feira, o presidente argentino, Alberto Fernández, defendeu reivindicação de soberania de seu país sobre as Ilhas Malvinas. Segundo ele, o território continua “usurpado” pelo Reino Unido.

“A Argentina fez muitos esforços para encontrar um ponto de diálogo e acordos com os usurpadores, mas não correu bem”, lamentou o chefe de governo em um evento que marcou o Dia da Afirmação dos Direitos Argentinos sobre as Ilhas Malvinas.

Em sua opinião, o Reino Unido se estabeleceu nas Malvinas por razões econômicas e militares, para ter um melhor controle do Atlântico Sul.

Fonte: R7
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MINISTRO DO STF DECIDIU MANTER QUEBRA DE SIGILOS DE PAZUELLO E ERNESTO ARAÚJO

Lewandowski mantém quebra de sigilo telefônico de Pazuello e Ernesto Araújo

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 12 de junho de 2021 às 21:17

Ministro Ricardo Lewandowski diz que Brasil tem males maiores que a corrupção - Além do Fato

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19.

Para os casos, o magistrado afirmou na decisão que as quebras de sigilo “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, e a princípio, não se mostram abusivas ou ilegais, conforme apontado pelas defesas.

Lewandowski avaliou, porém, que informações da vida pessoal dos depoentes podem aparecer com a quebra do sigilo. Neste caso, segundo o ministro, os dados “deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.

“Quanto às informações que digam respeito à investigação, estas deverão ser acessadas apenas por senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final”, afirmou o magistrado.

Na última quinta-feira (10), a CPI da Pandemia aprovou uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

Entre os alvos dos pedidos aprovados também esão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto – os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

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GOVERNADOR DE MANAUS PEDE REFORÇO DA FORÇA NACIONAL PARA RESTABELECER A PAZ APÓS ATAQUES DE CRIMINOSOS NA CAPITAL

Ministro da Justiça anuncia envio da Força Nacional a Manaus após ataques

A pedido do governador Wilson Lima (PSC), reforço do efetivo será enviado pelo governo federal após incêndios a ônibus, viaturas e ambulâncias na cidade

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 07 de junho de 2021 às 21:27

Ministro da Justiça anuncia envio da Força Nacional a Manaus após ataques

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta segunda-feira (7) o envio de tropas da Força Nacional para Manaus após ataques criminosos com incêndios em ônibus, viaturas e ambulâncias na última madrugada.

Segundo Torres afirmou em uma rede social, o uso das tropas da Força Nacional foi pedido pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e visa “ajudar no restabelecimento da paz e da ordem na capital do estado”.

Até o momento, as forças policiais no estado prenderam 31 pessoas suspeitas de envolvimento com os ataques.

Os moradores de Manaus estavam sem transporte público na manhã desta segunda-feira (7). De acordo com o governo estadual, a onda de violência foi ordenada dentro de um presídio após a morte de um traficante.

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, afirmou à imprensa que entre os presos estão alguns dos líderes que comandavam os ataques. Nas ações, duas armas de fogo foram apreendidas, entre elas uma metralhadora.

Para manter a situação controlada, mais de 40 barreiras de fiscalização foram montadas em toda a cidade para abordagens e vistorias de veículos. “O objetivo é vistoriar os carros para verificar se não estão levando combustível ou alguma arma de fogo. Um dos objetivos e determinação do governador Wilson Lima é que essas ações da polícia cheguem ao interior do estado”, disse Bonates.

A visita a presídios está suspensa por tempo indeterminado justamente por conta da situação. O presidente da Assembleia Legislativa do estado, Roberto Cidade, enviou um ofício no domingo (6) à presidência da República para pedir intervenção das Forças Armadas em Manaus.

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ESPORTE-SAÚDE: QUEIROGA NÃO VÊ RISCOS EM REALIZAR COPA AMÉRICA NO BRASIL

Queiroga diz que não vê ‘risco adicional’ na realização da Copa América

Ministro da Saúde afirmou que outros eventos esportivos acontecem no Brasil e que não houve ‘sequer um caso de contaminação em campo’

Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo

07 de junho de 2021 às 09:5

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na Câmara dos DeputadosMinistro da Saúde, Marcelo Queiroga, na Câmara dos Deputados Foto: Reprodução / CNN

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (7) que não vê “risco adicional” na realização da Copa América no Brasil. O país foi anunciado como sede do campeonato pela Conmebol e confirmado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, na última terça-feira(1º).

Segundo Queiroga, o país recebeu outros eventos esportivos como o Campeonato Brasileiro que “ocorreu normalmente, com várias partidas, não houve sequer um caso de contaminação no campo.”

De acordo com o governo federal, a Copa América acontecerá em quatro estados a partir de 13 de junho – Brasília, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. Para o ministro da Saúde, há um controle sanitário no Brasil que permite o monitoramento de casos da Covid-19 enquanto o evento acontece.

“As pessoas estão entrando no país seguindo as regras, com exames de RT-PCR. Com controle sanitário adequado, eu não vejo um risco adicional em função dessa competição. A vigilância em saúde existe. Os protocolos sanitários da CBF são validados por especialistas.”

Para Queiroga, não cabe ao ministério proibir o evento. “A prática de esportes não está proibida. A Copa América é um evento privado. Não compete ao Ministério da Saúde autorizar ou não.”

Reconvocação na CPI da Pandemia

O ministro da Saúde voltará a falar aos senadores da CPI da Pandemia nesta terça-feira (8). Ele foi reconvocado e deve prestar esclarecimentos sobre explicar contradições e sanar dúvidas dos membros da comissão a partir das declarações de outros depoentes já ouvidos.

“Eu retorno à CPI sem problemas. Os senadores são pessoas que têm um grande espírito público e acreditamos que querem buscar o melhor cenário para o nosso país”, disse Queiroga na manhã desta segunda-feira.

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SEGUNDO MINISTRO DA SAÚDE DO REINO UNIDO, A VARIANTE DELTA É 40% MAIS TRANSMISSÍVEL DO QUE O CORONAVIRUS PADRÃO

Variante Delta é 40% mais transmissível, aponta Reino Unido

Informação foi dada pelo ministro da Saúde, que ressaltou que as duas doses de vacina devem proteger contra essa cepa

SAÚDE  

Do R7, com AFP

A cepa indiana, agora chamada de Delta, já é predominante no Reino Unido

EFE/EPA/ANDY RAIN/ARCHIVO

A variante Delta, como agora é chamada a cepa indiana, é 40% mais transmissível do que o coronavírus padrão, afirmou o ministro da Saúde do Reino Unido Matt Hancock, conforme publicado neste domingo (6) no jornal britânico The Guardian. O dado, segundo ele, pode adiar a flexibilização das restrições na região, previstas a partir do dia 21.

Essa variante havia sido avaliada entre 30% e 100% mais transmissível do que a chamada variante Alfa, a primeira identificada no mundo, então chamada de variante do Reino Unido, ressalta o jornal, destacando que o ministro, com informações mais recentes, cravou a porcertagem de 40%.

Cerca de 52% da população já foi vacinada com as duas doses. O Reino Unido foi o primeiro do mundo Ocidental a iniciar a imunização, em 8 de dezembro. A variante Delta já é predominante na região. É a nação mais afetada da Europa, com cerca de 128 mil mortes. Administrou pelo menos uma primeira dose da vacina anticovid a mais de 40 milhões de pessoas e mais de 27 milhões já receberam uma segunda dose.

Apesar do aumento no número de novos casos de covid-19 nos últimos dias, que ultrapassa os 5 mil registrados diariamente, o número de internações permanece estável, acrescentou Hancock. A maioria das internações refere-se a pacientes que não foram vacinados, assegurou.

Fonte: R7
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O ENEM 2021 ACONTECERÁ NOS DIAS 21 E 28 DE NOVEMBRO TANTO PARA VERSÃO IMPRESSA QUANTO PARA DIGITAL, AFIRMOU MINISTRO DA EDUCAÇÃO

MEC anuncia que Enem 2021 ocorrerá em 21 e 28 de novembro

Inscrições serão abertas em 30 de junho e poderão ser feitas até 14 de julho

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

31 de maio de 2021 às 20:21

Tela de entrada do aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio, o EnemTela de entrada do aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio, o EnemFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (28.mai.2020)

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 acontecerá no mês de novembro, nos dias 21 e 28, tanto para a versão impressa quanto para a versão digital. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (31) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em publicação no Twitter.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, publicará ainda nesta semana os editais do Enem 2021. As inscrições serão abertas no dia 30 de junho e irão até 14 de julho, pela Página do Participante do Enem na internet.

“A segurança e a isonomia do Enem serão sempre mantidas pelo Inep e pelo Ministério da Educação (MEC)“, afirmou Milton Ribeiro, na postagem.

Fonte: CNN

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DIREITO- JUSTIÇA: ALEXANDRE DE MORAES COMETEU MAIS UMA AÇÃO DO VELHO “SOU EU QUE MANDO E PONTO FINAL” E PASSA POR CIMA DA PGR

No velho estilo “sou eu que mando e ponto final”, Moraes passa por cima da PGR em investigação contra Salles

Alexandre de Moraes - Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilAlexandre de Moraes – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, aquele do ‘inquérito do fim do mundo’, voltou à carga,e cometeu mais uma de suas ações no velho estilo “sou eu que mando e ponto final”.

Moraes autorizou uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela Polícia Federal, que incluiu mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (19).

O objetivo é investigar possíveis crimes contra a administração pública, no âmbito da Operação Akuanduba.

Situação que seria louvável em um país em que a população clama pelo fim da corrupção e, claro, pela investigação e a punição dos envolvidos (o que deveria acontecer, por exemplo, na CPI da Pandemia no Senado, que segue ignorando este anseio).

Mas antes de qualquer ação como esta autorizada por Moraes contra Salles, a Procuradoria Geral da República deveria ter sido comunicada, e se manifestar, pois o Ministério Público é o legítimo representante da sociedade.

Segundo a própria PGR, vejam que absurdo, a mesma só tomou conhecimento dos fatos, após notícias veiculadas pela imprensa, o que configura, segundo a própria lei, uma “violação do sistema acusatório”.

A atitude do togado demonstra que já não há mais cerimônia na insistente prática de quebra da ordem institucional. E nem mesmo a própria justiça, que deveria ser representada e protegida pela mais alta Corte do país, passa incólume.

O Senado deveria cobrar…

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: MINISTRO RICARDO SALLES REBATE FALSAS NARRATIVAS DA “MÍDIA DO ÓDIO” DE OPOSITORES SOBRE O MEIO AMBIENTE NO PAÍS

Se diz ambientalista, mas o Acre, da Marina Silva, tem o segundo pior saneamento do Brasil”, dispara Salles

Fotomontagem

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao programa “Pingos nos Is”, desta segunda-feira (17), comentou sobre a questão dos lixões que existem em mais de 3 mil municípios brasileiros.

Salles afirma que o grande problema ambiental do Brasil são os resíduos das cidades. E, desde o início da atual gestão, já foram fechados 600 lixões no país.

“Tínhamos mais de três mil municípios no Brasil com lixões, ao invés de ter aterro e destinação adequada. Isso é vontade política, investimento, estratégia. Ajudamos os municípios a estruturar, equipamentos de coleta seletiva, de triagem, as cooperativas de reciclagem e também o destino final. Os aterros são algo necessário. Nós não temos ainda o aproveitamento energético. Então, os aterros passam a ser a destinação mais adequada dentro dos possíveis”, explicou.

Atento à evolução tecnológica e o meio ambiente urbano, o ministro falou:

“Ajudamos os municípios, demos os recursos, demos os equipamentos e, pela primeira vez na história, o número de lixões no Brasil caiu, substancialmente, 20% em relação ao que era no início do Governo (Bolsonaro). Algo que vinha crescendo há décadas no país em razão do descaso, falta de interesse”, garantiu.

Sobre a poluição do ar, Salles disse:

“O ar só não é pior no Brasil, nos grandes conglomerados, graças ao Etanol, que é o nosso combustível exemplo pro resto do planeta, combustível renovável. Se não tivéssemos o Etanol como fonte importante de combustível pros nossos veículos, as cidades seriam ainda mais poluídas em razão da queima dos combustíveis fósseis: gasolina e óleo diesel”, esclareceu.

Salles comentou sobre o desmatamento no país.

“A nossa defesa é a de que precisa fazer a regularização fundiária pra melhorar o problema do desmatamento ilegal na Amazônia. Precisa ter o pagamento pelos serviços ambientais. Precisa ter o zoneamento ecológico. Precisa colocar ‘de pé’ a bioeconomia pra além das ações de comando e controle”, informou, acrescentando que o estado do Pará concentra mais de 40% do desmatamento no Brasil.

O ministro rebateu as falsas narrativas da “mídia do ódio” e de opositores sobre o meio ambiente no país e disse que o Governo Bolsonaro procurar participar de eventos internacionais para dirimir as dúvidas “face a face”.

“É uma vergonha, né? Esse pessoal que se diz ambientalista e sentaram na cadeira de ministro do Meio Ambiente por 20 anos, não cuidaram do saneamento e do lixo. Basta dizer que o estado do Acre, da Marina Silva, tem o segundo pior saneamento do Brasil”, finalizou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTRO DO STF CONCEDE HC PARA EDUARDO PAZUELLO SE MANTER CALADO NO DEPOIMENTO DA CPI DA PANDEMIA, MAS NÃO AUTORIZOU O MESMO PARA SECRETÁRIA DE GESTÃO MAYRA PINHEIRO

Entenda as decisões de Lewandowski, que deu HC para Pazuello e negou para Mayra

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Mayra Pinheiro presta depoimento na CPI da Pandemia na próxima quinta-feira (20)

Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

18 de maio de 2021 às 22:20

Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar calado na CPI da Covid - Política - Diário do Nordeste

Apesar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido o habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ele não autorizou o mesmo para a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. Ela presta depoimento no Senado na próxima quinta-feira (20).

Na solicitação, Pinheiro afirmou que os depoentes estão sendo tratados com agressividade nas sessões, citando o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que foi ameaçado de ser preso. Além disso, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde menciona o que chamou de “falta de urbanidade e respeito”.

Ao negar o pedido de Mayra Pinheiro, Lewandowski disse que, ao contrário de Pazuello, ela não é investigada na esfera criminal ou administrativa sobre os fatos apurados pela CPI, sendo chamada na condição de testemunha. Portanto, Pinheiro tem a obrigação de revelar a verdade sobre os temas tratados.

Outro ponto abordado pelo ministro foi o fato dela não demonstrar de forma concreta que corre o risco de ser presa por falso testemunho ou se autoincriminar, pois não é tomadora de decisões e responde a outras pessoas no Ministério da Saúde.

Ressalvas

Contudo, segundo Lewandowski, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde pode estar acompanhada de um advogado, o que já era permitido pela CPI. Porém, o defensor não vai poder responder a perguntas como foi solicitado.

Conhecida como “Capitã Cloroquina”, Mayra se destacou pela defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia no combate à doença, como ivermectina e hidroxicloroquina.

Fonte: CNN

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GOVERNO DO RN TERÁ QUE DEVOLVER R$ 19 MILHÕES QUE NÃO FORAM USADOS NA OBRA DA BARRAGEM DE OITICICA

Ministério do Desenvolvimento Regional cobra do Governo do RN devolução de quase R$ 19 milhões que não foram usados nas obras de Oiticica

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou mais um ofício (veja aqui o documento) à governadora Fátima Bezerra cobrando a devolução de quase R$ 19 milhões que deveriam ter sido usados nas obras da Barragem de Oticica e estão bloqueados por decisões judiciais.

A cobrança leva em consideração uma decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou a utilização de recursos da conta vinculada à obra da Barragem de Oiticica para quitação outras obrigações. O ministério cobra a devolução dos recursos até a conclusão da obra que está 91% construída.

Esta não é a primeira vez que o ministério faz essa cobrança ao executivo estadual. O ofício mais recente, datado de 04 de maio de 2021 faz referências a outros dois ofícios sobre a mesma questão datados de julho (veja aqui) e agosto (veja aqui) de 2020.

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OBRAS DE DRENAGEM NO BAIRRO PLANALTO SÃO VISTORIADAS PELO PREFEITO ÁLVARO DIAS E O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ROGÉRIO MARINHO

Prefeito Álvaro Dias e ministro Rogério Marinho vistoriam obras de drenagem no bairro Planalto

18 maio 2021
Prefeito Álvaro Dias e ministro Rogério Marinho vistoriam obras de drenagem no bairro Planalto – Blog do FM

As obras de drenagem e pavimentação do bairro Planalto, zona oeste de Natal, alcançaram mais de 30% de execução. O projeto da Prefeitura em parceira com o Governo Federal prevê, nesta primeira etapa, a execução de melhorias em 18 ruas e a construção de uma lagoa de captação. Estão sendo investidos pouco mais de R$ 16,3 milhões. O prefeito Álvaro Dias e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriaram os serviços na manhã desta segunda-feira (17). A previsão para a conclusão dos trabalhos é de 14 meses.

O prefeito Álvaro Dias e o ministro Rogério Marinho estiveram no canteiro de obras, verificando os serviços da lagoa de captação, que terá a capacidade de armazenamento de mais de 11 mil litros, bem como viram de perto a construção da galeria de águas pluviais que vai dar suporte ao sistema de drenagem do projeto.

“Essa é uma obra robusta e representa a concretização de um sonho antigo dos moradores do bairro. Nós estamos proporcionando a melhoria na infraestrutura da região, valorizando os imóveis, ampliando a oferta dos serviços públicos e melhorando a qualidade de vida da população. Ao final dos trabalhos, os transtornos com os alagamentos no período chuvoso e com a poeira em tempos de estiagem ficarão no passado”, destacou o prefeito Álvaro Dias. Ele lembrou ainda que vai buscar garantir os recursos para a sequência das outras duas etapas, projetando calçar, drenar e pavimentar 90% do Planalto e a construção de mais três lagoas de captação.

O chefe do Executivo municipal também ressaltou a importância da parceria entre as gestões da Prefeitura e do Governo Federal, sobretudo o empenho do ministro Rogério Marinho em atender os pleitos levados até Brasília. “Ter um potiguar no alto escalão do Governo Federal é uma vantagem enorme. Quero agradecer e reconhecer toda atenção que estamos recebendo para a execução dos nossos projetos. As portas estão sempre abertas no Ministério do Desenvolvimento Regional e só quem tem a ganhar com isso é a população da cidade”, comentou.

O ministro Rogério Marinho parabenizou as equipes envolvidas no projeto, evidenciando o bom ritmo de trabalho dos serviços. Ele ficou satisfeito com o que observou e reafirmou a vontade do Governo Federal de concluir todos os projetos em execução sob a responsabilidade da sua pasta. “Essa obra tem magnitude em estrutura, mas tem a sua importância elevada para os moradores da região. É um ganho social imenso. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem o compromisso de levar desenvolvimento para todo o Brasil e estamos proporcionando isso através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em Natal, temos feito muito ao lado da gestão do prefeito Álvaro Dias e vamos avançar ainda mais com esse trabalho, pois a capital potiguar tem uma importância estratégica para todos nós”, apontou o titular do MDR.

Fonte: Política em Foco

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ORDEM DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DE 462 CISTERNAS EM MUNICÍPIOS DO RN SERÁ ASSINADA NESTA SEGUNDA-FEIRA PELO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO ROGÉRIO MARINHO

Ministro assina ordem de serviço para obras no RN nesta segunda, na sede da Femurn

16 maio 2021

Ministro assina ordem de serviço para obras no RN nesta segunda, na sede da Femurn - Os Amigos da Onça

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), estará nesta segunda-feira (17) na sede da Femurn, a partir das 9 horas. Na oportunidade, o ministro assinará ordem de serviço para instalação de 462 cisternas em sete municípios potiguares: Luís Gomes, Jaçanã, José da Penha, Santa Cruz, São Tomé, Monte das Gameleiras e Coronel Ezequiel. O investimento federal será de R$ 3,5 milhões.

Além disso, Rogério Marinho também assina duas ordens de serviço para perfuração e instalação de 275 poços em 47 municípios do estado. No total, serão investidos R$ 13,2 milhões.

A presença da imprensa e de convidados será limitada devido aos protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19.

Fonte: Política em Foco
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EM VISITA A SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MINISTRO ROGÉRIO MARINHO PROMETE SOLUÇÃO PARA OBRA DO MCMV PARADA

Em visita a São Gonçalo, ministro Rogério Marinho se compromete a buscar solução para obra parada do MCMV

15 maio 2021

Em visita a São Gonçalo, ministro Rogério Marinho se compromete a buscar solução para obra parada do 'Minha Casa, Minha Vida' - Blog do BG

A convite do prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, e do deputado federal, João Maia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve em São Gonçalo do Amarante/RN nesta sexta-feira (15), para visitar obra parada do ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV) e outras ações que estão sendo executadas pela gestão municipal. Na ocasião também foi apresentado o projeto de uma nova ponte para ligar a cidade do aeroporto internacional à capital potiguar, pelo Guarapes.
No Condomínio Ruy Pereira, do MCMV, onde dois blocos com 600 apartamentos estão com obras paradas, o ministro se comprometeu a buscar soluções para a conclusão como também uma resolução para o esgotamento sanitário mal dimensionado pela construtura contratada pela Caixa Econômica Federal – responsável pelo projeto.
A comitiva visitou as obras de urbanização e anel viário do Centro e a área onde está sendo montado o Polo Empresarial. “Tivemos a oportunidade de conhecer alguns empreendimentos que estão com entraves, e que vamos nos debruçar para termos uma solução, como é o caso do Ruy Pereira. Também buscaremos uma alternativa de como ajudar São Gonçalo com esses projetos e tentarmos fazer uma parceria com Governo Federal”, disse Marinho.
O prefeito Paulinho ressaltou a importância de receber um ministro de Estado no município. “Agradeço a disposição do ministro Rogério Marinho por vir conhecer nosso trabalho e tentar nos ajudar. Aproveitei e apresentei a ele nosso sonho, já em projeto, em ter uma nova ponte sobre o Rio Jundiaí para ligar Natal a São Gonçalo e toda região Metropolitana, que vai fomentar a turismo religioso a partir dos Mártires de Uruaçu”, disse.
Participaram da comitiva, deputados federais João Maia e Benes Leocádio, representantes da superintendência da Caixa Econômica Federal no RN, vereadores e secretários municipais.
Fonte: Política em Foco
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MINISTRO DO STF EDSON FACHIN NEGOU PEDIDO DA PF PARA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA O TAMBÉM MINISTRO DIAS TOFFOLI

Fachin nega pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 14 de maio de 2021 às 21:50

Fachin nega pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli

 O minsitro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A CNN teve acesso à decisão, que está sob sigilo.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral acusou o ministro do STF Dias Toffoli de recebimento de propina por decisões judiciais.

Fachin também proibiu a polícia de executar qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF, até que o plenário do Supremo decida sobre a validade da colaboração premiada.

“Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado.”

Fachin marcou para o próximo dia 21 o julgamento no plenário virtual do STF sobre a validade da delação de Cabral. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou a delação de Cabral à PF em fevereiro de 2020.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, recorreu e pediu para o Supremo invalidar o acordo da PF com o ex-governador. Nesta sexta-feira (13), a PGR reiterou a manifestação contrária ao acordo.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada de Cabral. O ex-governador afirma que o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro nega ter recebido qualquer recurso.

Logo depois da divulgação do pedido da PF, na terça (11), Toffoli afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF,  não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais” e disse refutar a “possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.”

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A PRESSÃO SOBRE O MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO QUEIROGA FAZ PARTE DA ESTRATÉGIA DE SENADORES DA OPOSIÇÃO EM PREPARAR TERRENO PARA DEPOIMENTO DE PAZUELLO

Estratégia de pressão sob Queiroga é prévia para depoimento de Pazuello na CPI

Um senador do grupo que forma a maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado relatou que a estratégia, de fato, era apavorar Pazuello e Barra Torres

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

07 de maio de 2021 às 00:41

O ministro da Saúde Eduardo PazuelloEduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Foto: Carolina Antunes/PR (6.ago.2020)

A pressão sobre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que tem marcado a sessão da CPI da Pandemia desta quinta-feira (6) faz parte de uma estratégia do chamado G7, grupo que reúne senadores independentes e de oposição, para preparar o terreno para os depoimentos do ex-ministro Eduardo Pazuello e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

Em caráter reservado, um senador do grupo que forma a maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado relatou que a estratégia, de fato, era apavorar Pazuello e Barra Torres.

Além de as perguntas terem sido feitas num tom mais incisivo, os senadores do G7 também mostraram uma articulação conjunta para a sequência dos questionamentos. Depois da primeira bateria de questões feitas pelo senador Renan Calheiros (MBD-AL), relator da CPI, a estratégia é a de que os demais integrantes do grupo majoritário repitam as dúvidas, mas as formulem de outra maneira. A ideia é que o depoente acabe sucumbindo à pressão.

A avaliação do grupo é a de que, nesta quinta, durante o depoimento de Queiroga, a estratégia deu certo. Senadores ouvidos pela CNN citam, por exemplo, a pressão para que o ministro da Saúde desse sua opinião sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Embora Queiroga tenha conseguido se esquivar de um posicionamento claro, senadores do G7 avaliam que, em um determinado momento, o ministro acabou “entregando” as informações que a CPI queria. Uma delas, por exemplo, quando o ministro reconheceu que a hidroxicloroquina pode causar arritmias cardíacas e que não autorizou a distribuição do medicamento em sua gestão à frente da pasta.

“Eu não autorizei distribuição de cloroquina na minha gestão. Eu não tenho conhecimento de que esteja havendo distribuição de cloroquina na nossa gestão”, disse Queiroga, após ser questionado.

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APÓS DECLARAÇÃO, MINISTRO DA JUSTIÇA ANDERSO TORRES ENTROU NO RADAR DA CPI DA PANDEMIA

CPI da Pandemia quer convocar ministro da Justiça

Anderson Torres entrou na mira do G-7 após declarações de que irá requisitar informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 01 de maio de 2021 às 21:47

CPI da Pandemia quer convocar ministro da JustiçaO ministro da Justiça, Anderson Torres, entrou no radar da CPI da Pandemia.

O motivo foram declarações que ele deu em entrevista à revista Veja deste final de semana na qual defendeu uma CPI ampla e declarou que irá requisitar informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos da saúde.

Integrantes do G-7, o grupo de sete senadores de oposição e independentes que controla os trabalhos da CPI, consideraram as declarações uma ameaça aos trabalhos do colegiado e fez um requerimento no qual pede sua convocação.

“Fizemos um requerimento e devemos debatê-lo na próxima sessão deliberativa.  Ele ameaçou de maneira indireta a CPI e isso é crime”, disse à CNN o senador Randolfe Rodrigues. A próxima sessão deliberativa deverá ocorrer no dia 11 de maio.

Por meio de sua assessoria, o ministro da Justiça disse que “está absolutamente tranquilo com uma eventual convocação para a CPI”.

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REFERINDO-SE A DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 DO GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DA SAÚDE AFIRMOU QUE “NEGACIONISMO É QUERER NEGAR O ÓDIO”

Negacionismo é querer negar o ódio’, diz ministro da Saúde em chegada de doses

Marcelo Queiroga esteve no aeroporto de Viracopos, em Campinas, para receber primeira remessa de doses da Pfizer

Anna Gabriela Costa, da CNN, em São Paulo
Atualizado 29 de abril de 2021 às 21:24
Negacionismo é querer negar o ódio', diz ministro da Saúde em chegada de doses

Após receber o primeiro lote de vacinas da Pfizer no aeroporto de Viracopos, em Campinas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “negacionismo é querer negar o ódio”, referindo-se ao cronograma de distribuição de vacinas contra Covid-19 do governo federal.

A primeira remessa com um milhão de doses da Pfizer chegou ao Brasil nesta quinta-feira (29). O ministro da Saúde e outras autoridades acompanharam a chegada dos imunizantes.

“Nos próximos seis dias nós vamos distribuir 16 milhões de doses de vacinas. Não há como negar, negacionismo é querer negar o ódio. Nós vacinamos a nossa população [em uma escala] sem precedentes. A verdade vos libertará, vamos conhecer a verdade, vamos confiar no governo”, afirmou o ministro, citando versículo da Bíblia.

A expectativa é que o governo federal inicie a entrega das doses da Pfizer aos governadores a partir deste sábado (1). Ao longo da semana, mais 650 mil doses do imunizante serão enviadas ao Brasil. No mês de maio, o acordo é de 2,5 milhões doses, e até o final de junho, 15 milhões de vacinas Pfizer/BioNTech deverão ser entregues.

“Recebemos a incumbência do nosso líder, o presidente Jair Bolsonaro, de estar hoje no aeroporto de Viracopos para receber os imunizantes. O governo federal tem que levar imunizantes que sejam efetivos e que sejam aprovados pelas nossas vigilâncias sanitárias, é assim que vamos conquistar a confiança”, disse Queiroga.

O ministro destacou que o imunizante teve pesquisa realizada no Brasil. “Milhares de brasileiros participaram de ensaios clínicos, esse é o compromisso do governo federal com a ciência, com o desenvolvimento de pesquisas de qualidade. Vamos continuar firmes para vacinar a nossa população”.

Fonte: CNN

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INFRAESTRUTURA: SEGUNDO O MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, “INOCENTES ÚTEIS” TENTAM BARRAR A CONSTRUÇÃO DA FERROGRÃO

Lobby privado tenta barrar a Ferrogrão, porque ferrovia será o maior regulador de tarifa no Brasil, denuncia Tarcísio

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Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro, afirmou, na sexta-feira (23), em live promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará, que “inocentes úteis” tentam barrar a construção da Ferrogrão, um projeto que prevê a ligação ferroviária do Médio-Norte de Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Pará, e pretende ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel hoje exercido pela BR-163.

“A questão grande da Ferrogrão é que ela vai ser o maior regulador de tarifa do Brasil. Então aqueles que vão competir com a ferrovia não querem a Ferrogrão. E aí é muito fácil usar do discurso ambiental contra a ferrovia (…). E o cara que cobra hoje o frete rodoviário ou faz o transporte de ferrovia cobrando o preço rodoviário não quer que essa ferrovia saia. O jogo é muito claro”, explicou.

Segundo o ministro, o discurso ambiental contra a obra é uma “cortina de fumaça” criada por quem não quer o ambiente de competição que será imposto com o novo traçado.

“A questão da Ferrogrão não tem nada a ver com o meio ambiente. Isso é uma ‘cortina de fumaça’. A grande questão da ferrovia é que ela será o maior regulador de tarifa do Brasil. Aqueles que vão competir com a Ferrogrão não querem isso”.

“É muito fácil usar o discurso ambiental contra uma ferrovia. O que é um absoluto contrassenso. Como é que uma ferrovia não é um negócio sustentável? Só no Brasil”, ironizou.

E acrescentou:

“Há uma utilização de inocentes úteis para barrar o projeto de uma ferrovia que vai ser transformadora para a nossa logística”.

Freitas desabafou que ONGs e povos indígenas estariam sendo usados por interesses diversos ao da proteção ambiental e do respeito a essas comunidades.

“Aí vou lá, patrocino uma ONG, pega um indígena e boto debaixo do braço. Vou lá na Redação de um jornal pra dizer que a ferrovia é ruim ou contrato um consultor para dizer que a ferrovia não faz sentido”, disparou, acrescentando que a iniciativa privada apoiou o projeto.

“Se não fizesse sentido (a ferrovia), nós já teríamos abandonado”, garantiu.

Tarcísio comentou ainda o que seria uma contradição se opor ao projeto.

“O troço é tão maluco que, quando a gente fala em pavimentar a BR-319, vem os ambientalistas (e dizem): ‘um absurdo fazer a pavimentação da BR-319. Caberia aqui uma ferrovia’. Quando a gente fala em fazer a Ferrogrão, (dizem): ‘um absurdo fazer uma ferrovia aqui. Aqui tem que duplicar a BR-163’. Espera aí, gente, decide aí. Esse papo é de maluco”.

“(A ferrovia) vai deixar nosso produtor o mais eficiente do mundo, que ele já é eficiente da porteira para dentro e vai ser eficiente da porteira para fora. Que aquele cara que já produz 80 sacas por hectare – contra 40 sacas por hectare do americano – vai começar a transportar grãos com 40% menos de frete”, comemorou.

Pelas contas do Governo Federal, a ferrovia de 933 quilômetros de expansão vai custar aos cofres públicos R$ 21,5 bilhões. Desse total, R$ 8,4 bilhões serão investidos para colocar a linha férrea em operação, o que deve acontecer em 2030.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro pretende leiloar o projeto ainda este ano, mas aguarda permissão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, precisa derrubar liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, surpreendentemente, suspendeu mudanças nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim para a passagem da ferrovia.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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O MINISTRO DO STF RICARDO LEWANDOWSKI LIBEROU O ACESSO DE RENAN CALHEIROS À MENSAGENS DE MORO À PROCURADORES DA LAVA JATO

Lewandowski libera acesso de Calheiros a mensagens entre Moro e procuradores

O material inclui trocas de mensagens que citam o senador; processo está em segredo de Justiça

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 23 de abril de 2021 às 19:50

Lewandowski libera acesso de Renan Calheiros a mensagens entre Moro e procuradores

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira (23) o acesso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Operação Lava Jato, na Operação Spoofing. O processo está em segredo de Justiça.

O material inclui trocas de mensagens que citam o senador. O ministro deu acesso ao material somente com referências a Renan Calheiros, um dos políticos citados em acordos de delação, com investigados afirmando que o senador recebeu propina dos desvios da Petrobras.

Em dezembro de 2019, o STF recebeu denúncia que acusa o congressista de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, Calheiros protocolou projeto de lei que prevê anistia para os hackers que revelaram diálogos. Na justificativa que acompanha a proposta, o parlamentar argumenta que os acusados contribuíram para o “aperfeiçoamento das instituições brasileiras”, pois os diálogos são “confissões inequívocas de perseguição política”, de “desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas”.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta cópia das perícias feitas sobre os diálogos entre procuradores da Lava-Jato obtidos por meio de um ataque hacker, apreendidos pela PF na Operação Spoofing.

Passo a passo

Os arquivos das conversas foram apreendidos em 23 de julho, quando foi deflagrada a primeira fase da operação Spoofing, que apura a atuação do grupo de hackers.

Em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, realizada em julho de 2019.

Já em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito.

O colegiado entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para postular na causa.

Em 14 de abril, o relator, Ricardo Lewandowski, determinou ao juiz da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que forneça cópia de todas as perícias feitas nas mídias apreendidas com os hackers. Solicitou também acesso à “perícia conclusiva englobando todo o material apreendido”, ao relatório final produzido pela PF e à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal neste caso.

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MINISTRO DA SAÚDE MARCELO QUEIROGA, AFIRMOU QUE VAI RETOMAR A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA E ENTREGA DE VACINAS SEM SUBTRAIR DADOS

Não vamos subtrair dados’, diz Queiroga sobre retorno do cronograma de vacinas

Ministro da Saúde diz que nova versão não irá incluir marcas ainda não validadas pela Anvisa

Basília Rodrigues
 Basília Rodrigues, CNN  
21 de abril de 2021 às 09:21
O ministro da Saúde Marcelo QueirogaO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo (24.mar.2021)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou à CNN que vai retomar a divulgação do cronograma de entrega de vacinas em uma nova versão em que não irá incluir marcas ainda não validadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Em nenhum momento queremos subtrair dados”, afirmou.

Com críticas a gestões passadas pela divulgação do cronograma considerado artificial, o ministro afirmou que não quer frustrar expectativas. Desde o início de sua gestão, a pasta deixou de divulgar as informações de longo prazo e tem se limitado a pontualmente informar quais e quantas vacinas vão ser distribuídas por semana. Isso tem sido criticado por governadores que reclamam da falta de um cronograma mais completo para prepararem os postos.

Queiroga explicou que voltará a divulgar o cronograma, porém, marcas como Sputnik e Covaxin, que estão em negociação com o Brasil, vão ser retiradas do texto informativo. Os dados sobre elas vão ser exibidos, segundo o ministro, provavelmente na internet, com a observação de que não possuem autorização de uso no Brasil. “Não vou ficar divulgando o que ainda está em negociação, isso envolve mercados, comércio, não pode ser algo online”, disse.

“Estamos reestruturando o portal do ministério da Saúde para as pessoas acessarem melhor. Antes divulgava vacina não aprovada pela Anvisa. Aquilo é uma expectativa, e o não cumprimento frustra a expectativa das pessoas”, complementou.

Como a CNN antecipou, o Ministério está em tratativas para compra de outros 100 milhões de doses da Pfizer. De acordo com interlocutores da pasta, também há em curso novo acordo de compra para a vacina da Moderna.

Coquetel

O ministro também não deu prazo para a inclusão no SUS do coquetel de anticorpos para o tratamento da covid-19. O medicamento teve uso emergencial autorizado pela Anvisa, nesta terça-feira, para o tratamento de pacientes, desde que não estejam em estágio grave da doença. Mas, a exemplo do Remdesivir, também estima-se que o coquetel seja uma droga cara. “Exige análise técnica, não foi fixado preço ainda, qual custo efetivo, impacto no orçamento”, explicou.

Queiroga afirmou que vai colocar o uso do medicamento em discussão por um painel de especialistas, em audiências públicas. “Se tiver efetividade comprovada, maravilha”, enfatizou.

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A MINISTRA DO STF CÁRMEN LÚCIA FOI A SORTEADA RELATORA DA NOTÍCIA- CRIME APRESENTADA NA CORTE CONTRA O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

Cármen Lúcia é sorteada relatora de ação da PF contra Salles

O então chefe da PF no Amazonas Alexandre Saraiva solicitou nesta quarta-feira (14) que o Supremo investigue Salles

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 16 de abril de 2021 às 18:13

Cármen Lúcia é sorteada relatora de ação da PF contra Ricardo Salles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da notícia-crime apresentada na Corte contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O então chefe da PF no Amazonas Alexandre Saraiva solicitou nesta quarta-feira (14) que o Supremo investigue Salles. A notícia-crime enviada ao STF é assinada pelo próprio Saraiva.

Nela, a PF pede que haja apuração contra Salles por obstrução de investigação criminal. Ele aponta que o ministro atuou para auxiliar alvos de uma operação de extração ilegal de madeira.

Na quinta-feira (15), após o pedido de investigação, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu tirar o comando da superintendência do Amazonas das mãos de Alexandre Saraiva. O novo superintendente da PF na região será Leandro Almada da Costa.

Ação contra madeireiros

A Polícia Federal no Amazonas enviou ao Supremo, na última quarta-feira (14), notícia-crime contra Salles e o senador Telmário Mota (PROS-RR).

No documento, Alexandre Saraiva afirma que 200 mil metros cúbicos de madeira extraídas ilegalmente no valor de R$ 130 milhões foram apreendidos pela instituição. Segundo ele, tanto Salles quanto o senador teriam feito declarações contrárias à operação e defendido a legalidade do material e da ação dos madeireiros.

Para Saraiva, “os dois usaram o argumento de que as terras de onde foi retirada a madeira está autorizada para extração”. No entanto, de acordo com as investigações, as terras são de grilagem.

Quanto ao senador Telmário Mota, a PF diz que ele teria “citado em redes sociais acusações diretas ao delegado Alexandre Saraiva, o que seria uma vingança contra a operação da PF”, segundo o texto da notícia-crime.

Ainda segundo a PF,  Salles e Telmário “tinham uma parceria com o setor madeireiro, com intuito de atrapalhar as investigações de crimes ambientais” – Salles teria se reunido com madeireiros para tratar do assunto e realizar postagens  defendendo uma solução para o caso.

Notícia-crime é um recurso utilizado para chamar atenção das autoridades quanto ao ilícito.

À CNN, o ministério afirmou que “a resposta será dada em juízo”. Já Telmário afirmou estar “convicto que a notícia-crime será arquivada de plano pelo MPF”.

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O MINISTRO DO STF KASSIO NUNES NEGOU E ARQUIVOU AÇÕES QUE PEDIAM O IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES E GILMAR MENDES

Nunes Marques arquiva ações que pediam o impeachment de ministros do STF

Pedidos foram feitos pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo ex-PGR, Claudio Fonteles

Thais Arbex
Caio Junqueira
Por Thais Arbex e Caio Junqueira, CNN  
Atualizado 15 de abril de 2021 às 19:55
Impeachment de Moraes: Nunes Marques arquiva ação no STF

As informações são dos analistas da CNN, Caio Junqueira e Thais Arbex.

O pedido para afastar Alexandre de Moraes foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) na última segunda-feira (12), enquanto a ação contra Gilmar Mendes foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

De acordo com Nunes Marques, Kajuru não tem competência para fazer o pedido e que não pode haver interferência judicial para acelerar processos  e julgamentos na casa legislativa.

Já a ação impetrada por Fonteles apontava para a “existência de conversa telefônica mantida entre o aludido ministro e o senador Aécio Neves, no dia 26/04/2017, e de outras declarações publicadas na imprensa, as quais não foram desmentidas ou repudiadas”.

Na decisão proferida por Nunes Marques sobre o pedido do ex-PGR, o ministro avaliou como válida a justificativa do Senado de arquivar o pedido.

Atualmente, há nove pedidos de investigação contra ministros do STF no Senado. Cinco deles são contra Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também são alvo de ações.

No entanto, até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado, que arquivou todas ações.

Fonte: CNN

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DEFESA DE LULA PEDE QUE O MINISTRO DO STF LEWANDOWSKI TRANQUE AÇÕES DO SÍTIO DE ATIBAIA E DOIS PROCESSOS ENVOLVENDO O INSTITUTO LULA

Defesa de Lula pede que Lewandowski tranque ações de instituto e sítio

O plenário do STF deve julgar entre amanhã e quinta-feira (15) o recurso da PGR contra a anulação das condenações do ex-presidente na Lava Jato de Curitiba

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Atualizado 13 de abril de 2021 às 19:17

Defesa de Lula pede que Lewandowski tranque ações de instituto e sítio de Atibaia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (13) que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tranque a ação do sítio de Atibaia e dois processos envolvendo o Instituto Lula. Nos três casos o petista é acusado pelo Ministério Público Federal no Paraná de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht.

O plenário do STF deve julgar entre amanhã e quinta-feira (15) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente na Lava Jato de Curitiba.

Se Lewandowski não aceitar o trancamento, a defesa solicita que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não sejam utilizadas, já que não houve acesso da defesa ao processo.

Segundo a defesa descreve no pedido, houve o descumprimento de decisões do Supremo que determinaram o compartilhamento dos elementos de prova e demais dados do acordo de leniência fechado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e a construtora.

“Desde 2017 os advogados de Lula tentam acesso à íntegra do acordo de leniência e ao material trocado entre a “Lava Jato e autoridades estrangeiras. Desde então, os membros da extinta força-tarefa passaram a afirmar, inclusive perante o STF, que não tinham nada documentado com as autoridades de outros países em relação ao acordo de leniência da Odebrecht”, diz a defesa na peça.

‘Esquema vultuoso’

Na semana passada, conforme a CNN mostrou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contatos diretos com autoridades estrangeiras no âmbito da Operação Lava Jato eram harmônicos e corriqueiros.

A manifestação, assinada pelo subprocurador da República, Hindemburgo Chateaubriand, se deu em uma ação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que defende que o material coletado pela Operação Spoofing (aquela que apura conversas vazadas de procuradores) mostra que a Lava Jato manteve cooperação informal com autoridades estrangeiras para investigar alvos da operação, entre eles Lula.

O sub-procurador afirmou ainda que “no esquema vultuoso de corrupção descoberto pela lava jato, identificou-se que os investigados abriram contas em bancos estrangeiros para receber dinheiro de propinas.”

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O MINISTRO DO STF ROBERTO BARROSO DETERMINOU AO SENADO A ABERTURA DA CPI DA COVID-19

STF obriga Senado a abrir CPI da Covid

Rodrigo Pacheco disse que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal

Caio Junqueira
Daniela Lima

Por Caio Junqueira e Daniela Lima, CNN  

Atualizado 08 de abril de 2021 às 20:47

CPI da Covid: Barroso manda Senado apurar conduta de Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a comissão.

No início da noite, Pacheco disse que vai acatar a decisão.

Segundo Luís Roberto Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, diz o ministro na decisão.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O Brasil teve, nesta quinta-feira (8), recorde de mortes pela doença.

O presidente do Senado afirmou que aguarda “que seja notificada oficialmente a presidência do Senado para se manifestar sobre esse tema”.

Ao conceder a liminar, Barroso afirma que a decisão monocrática ocorreu porque, nesta quinta-feira, o plenário analisou a abertura de cultos e missas durante a pandemia.

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

A decisão de Barroso vai ser levada para o plenário virtual da corte no dia 16 de abril.

Pacheco defendeu que CPI não fosse instalada

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada por seu advogado do senador, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.

“O que discute, de forma serena e republicana – porque é inerente à elevada responsabilidade que o Plenário do Senado lhe cometeu, ao elegê-lo Presidente da Casa – é o momento adequado para instalar investigação parlamentar que eventualmente preencha os requisitos constitucionais nas atuais circunstâncias”, diz o advogado de Pacheco.

Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito pode ser pior para o combate à pandemia. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas” (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)”

Pacheco também declara que “os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil”.

O pedido de CPI foi assinado em fevereiro por 32 senadores, 5 a mais que o necessário. O Palácio do Planalto, porém, sempre se posicionou contrário desde o início à CPI e conseguiu o apoio de Pacheco para barrar a a instalação da investigação.

Fonte: CNN

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DIREITO- JUSTIÇA: O MINISTRO GILMAR MENDES NÃO PROFERE DECISÕES JUDICIAIS E SIM ESTRITAMENTE POLÍTICAS, AFIRMA DEPUTADO JUNIOR AMARAL

Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, afirma deputado Junio Amaral (veja o vídeo)

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista concedida ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, na segunda-feira (5), o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de confrontar a decisão do recém-chegado à Corte, Kassio Nunes Marques, em liberar cultos e missas em todo o país, em caráter liminar, proferida no sábado (3).

“O ministro Gilmar Mendes não profere decisões judiciais. Profere decisões políticas, estritamente, políticas”, acusou o parlamentar.

Junio Amaral disse ainda que Mendes não tem disposição para promover a verdadeira Justiça.

“Ele (Gilmar Mendes) está empenhado apenas em tornar Lula elegível, em defender o advogado (Cristiano Zanin Martins) do maior criminoso da história deste país”, afirmou.

E continuou em suas constatações:

“O Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, concluiu.

Apesar da Constituição garantir o direito ao culto religioso, em meio à polêmica criada por Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, definiu que o plenário julgará, nesta quarta-feira (7), uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos ou outras práticas religiosas, presencialmente, durante a pandemia da Covid-19.

Confira o vídeo:

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POLÍCIA FEDERAL TEM NOVO DIRETOR-GERAL ANUNCIADO PELO MINISTRO DA JUSTIÇA

Ministro da Justiça define Paulo Maiurino como novo diretor-geral da PF

Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), o novo diretor é o inspetor Silvinei Vasques, que substitui Eduardo Aggio

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 06 de abril de 2021 às 19:40

Paulo Gustavo MaiurinoO delegado Paulo Gustavo Maiurino, à frente, de gravata azul Foto: Alesp

O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou que Paulo Maiurino será o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), o novo diretor é o inspetor Silvinei Vasques, que substitui Eduardo Aggio.

Paulo Gustavo Maiurino, o terceiro diretor-geral da PF no governo Jair Bolsonaro, tem entre os destaques da sua carreira o fato de ter participado da investigação do chamado “mensalão mineiro”, que apurou crimes de caixa 2 na campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais.

Maiurino também já exerceu outros cargos de influência. O delegado foi secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Dias Toffoli como presidente da Corte e assessor especial de Segurança Institucional do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O novo diretor-geral da PF trabalhou também no Governo de São Paulo, na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Entre 2016 e 2018, foi secretário de Esporte, Lazer e Juventude. Em 2018, se tornou subsecretário de Segurança Pública.

Antes dele, foram diretores-gerais da PF no atual governo os delegados Maurício Valeixo, que deixou a corporação no episódio que levou ao pedido de demissão do ministro Sergio Moro, e Rolando Alexandre, a segunda opção de Bolsonaro após Alexandre Ramagem ter sido barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o final de 2017, quando Leandro Daiello deixou o cargo após sete anos, a direção da PF vive um período de instabilidade. Entre Daiello e Valeixo, no governo Temer, a PF foi dirigida ainda por Fernando Segóvia e Rogério Galloro. As constantes trocas levam um grupo de delegados a defender que seja instituído um mandato na corporação.

PRF

Em seu currículo na plataforma Lattes, Silvinei Vasques informa atuar na Polícia Rodoviária Federal (PRF), da qual é o novo diretor-geral, desde 1995.

Os principais postos já exercidos pelo inspetor foram os de superintendente da PRF em Santa Catarina, seu estado natal, e no Rio de Janeiro.

Vasques teve uma curta experiência na política em 2007, quando se licenciou para assumir como secretário municipal de Segurança na Prefeitura de São José (SC).

Mudanças

O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi incluído em uma reforma ministerial realizada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro André Mendonça segue no governo, mas foi deslocado de volta para o posto de advogado-geral da União.

O novo ministro, Anderson Torres, é delegado da Polícia Federal, mas já estava mais próximo da vida política. Torres exercia o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), e já havia sido cotado anteriormente para outros postos no governo Bolsonaro.

Fonte: CNN

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OPINIÃO:COM A DEMISSÃO DO MINISTRO DA DEFESA O GENERAL AZEVEDO, TEVE FIM O GOLPE ORGANIZADO PELO STF

O contragolpe ao golpe! Por que o general Azevedo e Silva foi demitido?

Imagem em destaque

Em seis de setembro de 2018, um mês antes, pois, das eleições de outubro de 2018 a oposição já sabia que Bolsonaro estava eleito. O General Villas Boas, então Comandante do Exército após reunião do Alto Comando do Exército indicou o general Azevedo e Silva para assessorar Dias Toffoli no Supremo e assim poder auscultar os bastidores daquela instituição.

Uma vez eleito e tomando posse como Presidente, Bolsonaro nomeou o General Azevedo e Silva para Ministro da Defesa apoiado na recomendação do General Augusto Heleno.

Há que se notar que o Presidente Bolsonaro ao longo de seus dois primeiros anos de presidência rompeu com certas “tradições” dessagrando o “establishment” e desagradando ainda mais ao Supremo Tribunal Federal que se apossou de Rodrigo Maia para ser o intérprete em “off” do plano de desestabilização da presidência da república.

Não por menos, sabia Rodrigo Maia, a quem já havia sido prometido pelo Supremo sua continuidade como presidente da Câmara, que sua função seria a de afastar o Presidente Bolsonaro mediante uma forma a não deixar rastros que ele, Rodrigo Maia, saberia como fazê-lo. Abre-se aqui um parêntese para lembrar telefonema dado por João Doria ao ministro Paulo Guedes durante o qual o governador de São Paulo alerta Guedes para que deixe o Ministério da Economia dizendo que Bolsonaro iria deixar de ser Presidente, e que Guedes deveria salvar sua biografia.

Um incidente comentado pelo próprio Paulo Gudes em entrevista que prestou à revista Veja revelando as palavras de Doria. Que se preste também a atenção sobre o fato retratado até pela grande mídia, das constantes viagens de Rodrigo Maia a São Paulo para encontros com João Dória. As coisas se encaixam.

As promessas do Supremo a Rodrigo Maia, na pessoa de Gilmar Mendes, deram errado. Na votação sobre a interpretação do artigo da Constituição que vedava à reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o plenário não votou todo ele no mesmo dia até porque a votação foi on-line. Entretanto, não custa lembrar que os quatro primeiros votos dados à continuidade de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre à frente das presidências da Câmara e do Senado, foram dados no primeiro dia de votação do tema, estabelecendo um placar de 4 a 0 a favor da Maia e de Alcolumbre.

Votaram a favor Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, e Dias Toffoli.

O argumento usado nesses votos foi o de que a Constituição não falava que era proibido a reeleição depois de dois mandatos seguidos apenas dizia que era vedado. Se alguém tem ainda dúvida sobre como o Supremo vota não terá mais depois do presente relato. A interpretação da Constituição dessas quatro figuras toscas que desgraçam o país não seria nem validada nos cursos do idioma português na parte reservada à interpretação de textos.

Os protestos da opinião pública foram muito fortes e o placar final foi de 6 a 5 contra a reeleição de Maia e de Alcolumbre, levando Rodrigo Maia ao desespero e a uma depressão não sarados até hoje. Seu plano junto com o Supremo sofrera a primeira derrota.

O plano era mais extenso. Entrava no jogo a deputada Joyce Hasselmann. Ela submeteria à Câmara dos Deputados um pedido de Projeto de Lei para afastar Bolsonaro da presidência da república sob a alegação de insanidade mental e esse projeto, bancado por Rodrigo Maia, teria seu julgamento de constitucionalidade e objetividade apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, que faria a sua parte no crime longamente planejado para dar legalidade à perda da Presidência de um presidente eleito por 58 milhões de votos.

Uma aparente frustração das intenções do Supremo Tribunal Federal deve ser considerada como “simplesmente aparente frustração”.

O Supremo Tribunal Federal não cessou e prosseguiu. Por iniciativa de Dias Toffoli (de lembrar que Azevedo e Silva foi seu assessor) foi criado o tal “INQUÉRITO” que todos os ministros do Supremo sabem tratar-se de uma peça ilegal, inconstitucional, mas que atende aos seus propósitos de criar dificuldades para o Presidente da República, para gerar fatos que possam alimentar a imprensa na sua campanha de derrubar o Presidente da República de qualquer forma, mesmo que mintam os dois, Supremo e imprensa para a formalização desse intento.

De se ver e de se entender a função desse “inquérito como sendo o elemento vestido com uma roupagem de legalidade. Poder afrontar a Presidência da República através da mentira contada todos os dias até que ela possa ser, pelo vício do ouvir, admitida como a verdade para se afastar o Presidente.

A Polícia Federal já entregou ao Supremo suas conclusões investigatórias em torno das Fake News, de pessoas presas, jornalista Osvaldo Eustáquio e ativista Sarah Winter, e em seu relatório a PF diz que nada foi encontrado que pudesse ser imputado à essas pessoas injustamente presas, confinadas e abusadas no seu direito de expressão.

A ligação de intimidade de Azevedo e Silva construída com o Supremo pelo tempo que esteve na assessoria de Dias Tóffoli tranquilizou o Supremo ao afirmar ao Supremo que qualquer movimentação do Presidente no sentido de agir contrariamente às instituições de Estado, as Forças Armadas não agiriam nem endossariam em favor do Presidente.

É aí que se tem a notícia que o SNI dirigido pelo General Augusto Heleno através de gravações, desvendou essa proximidade comprometedora do antigo Ministro da Defesa de Bolsonaro.

O Ministro da Defesa foi, então, demitido. Teve fim o golpe organizado pelo Supremo através do excelente serviço prestado à presidência da República pelo Serviço Nacional de Informações, o SNI do General Augusto Heleno, que deu a oportunidade de um contragolpe para cima dos guardiões da Constituição Federal.

André Cumplido

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTRO DO STF KASSIO NUNES LIBEROU CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS PRESENCIAIS EM ESTADOS E MUNICÍPIOS DESDE QUE SIGAM PROTOCOLOS SANITÁRIOS

Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios

Marina Motomura
Da CNN, em Sâo Paulo
Atualizado 03 de abril de 2021 às 18:50

 

Covid-19: Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais - Migalhas

Em decisão neste sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”, escreveu Nunes Marques na decisão.

A decisão do ministro se refere a um pedido ainda de março de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Na véspera do feriado de Páscoa, o Brasil atingiu a semana mais letal da pandemia da Covid-19. Com 1.987 mortes confirmadas nas últimas 24 horas, segundo a atualização do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o país alcançou a marca de 19.643 mortes na 13ª semana do ano.

Na decisão, o ministro reconhece a pandemia, mas afirma “diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso”.

“Por isso mesmo, a partir da constatação dessa realidade, não vejo como se possa simplesmente vedar a abertura dos templos e igrejas.”

Ministro Nunes Marques

Em outro trecho, o magistrado reconhece “que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”.

As medidas sanitárias que devem ser adotadas por templos e igrejas, pela decisão do ministro, são:

  • limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade);
  • distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
  • obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras;
  • disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos;
  • aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no
    tratamento e combate à pandemia.

Ele pede ainda que a decisão dele seja referendada, posteriormente, pelo plenário do STF.

Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e tomou posse em novembro do ano passado.

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OS COMANDANTES DAS TRÊS FORÇAS SÓ DECIDIRÃO SOBRE ENTREGA DOS CARGOS APÓS REUNIÃO COM MINISTRO DA DEFESA

Comandantes das Forças aguardarão reunião com Braga Netto para decidir se ficam

Edson Pujol (Exército), Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) e Ilques Barbosa (Marinha) querem ouvir o que novo ministro da Defesa tem a dizer

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 29 de março de 2021 às 22:37

Walter Braga Netto

Os comandantes das três forças decidiram na noite desta segunda-feira aguardar uma reunião que terão com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para decidirem se entregam ou não os cargos.

Os comandantes Edson Pujol (Exército), Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) e Ilques Barbosa Júnior (Marinha) avaliaram que não seria correto entregar os cargos antes de ouvir o novo ministro. O encontro entre eles ocorrerá na manhã desta terça-feira.

A chance de saírem, porém, está na mesa.  Eles querem avaliar como se dará o estreitamento da relação entre as Forças e o Palácio do Planalto, principal motivo da demissão de Fernando Azevedo, como mostrou a CNN.

O incômodo com a demissão é grande porque as forças têm o receito de que haja uma demanda por um alinhamento político das tropas com Bolsonaro, o que é rejeitado por todas elas. Por isso que a reunião será determinante para que eles decidam se permanecerão nos seus postos sob o comando de Braga Netto.

Fonte: CNN

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MINISTRO DA SAÚDE AFIRMOU QUE USAR MÁSCARA NÃO É QUESTÃO DE LEI OU MULTA E SIM DE CONSCIENTIZAÇÃO

Ministro da Saúde diz que uso de máscara é questão de conscientização

Queiroga pediu também para que a população use o acessório de proteção durante o feriado de Páscoa

Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

Atualizado 27 de março de 2021 às 20:34

Ministro pede que pessoas usem máscara durante a PáscoaCardiologista comemorou o fato do Brasil estar próximo da meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia Foto: Reprodução/Instagram/@marceloqueiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou neste sábado (27) que não é com uma lei que obrigue as pessoas a usar máscaras e nem as multando na rua que “vamos resolver esse problema”. Segundo o médico, a utilização do acessório de proteção é uma “questão de conscientização”.

“Cada um tem que saber o seu papel de ajudar as autoridades municipais, estaduais e federais a por fim nessa pandemia que tem comprometido muito a vida de cada um de nós. Alguns pagam com a própria vida, outros ficam gravemente enfermos e muitos ficam com sequelas”, disse.

Queiroga pediu também para que a população use máscaras durante o feriado de Páscoa, principalmente se houver encontros com parentes durante as festividades. Na última sexta-feira (26), em reunião com governadores, o médico anunciou que baixou uma portaria interna obrigando o uso de máscaras de proteção por todos no Ministério.

“As máscaras ajudam a bloquear a circulação do vírus, o efeito seria semelhante ao da vacina. No feriado, aproveite para fazer sua reflexão cristã em casa, com suas famílias porque sabemos que nesses feriados as famílias brasileiras gostam de se reunir, façam isso mas usando máscara e guardando o distanciamento”, declarou.

Por fim, o cardiologista comemorou o fato do Brasil estar próximo da meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia. “Na sexta, foram 800 mil, isso mostra a força do Programa Nacional de Imunizações. Fortalecer o SUS é a saída para resolver o problema da pandemia e a vacina é uma meta que precisa ser cumprida, levar vacina para os brasileiros de toda essa grande nação”, afirmou.

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UMA SÉRIE DE INVESTIMENTOS PARA O RN FOI ANUNCIADO PELO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ROGÉRIO MARINHO

No Rio Grande do Norte, Rogério Marinho anuncia investimentos em linha férrea, revitalização de lagoa e assina ordem de serviços do projeto executivo da adutora do Seridó

25 mar 2021

No Rio Grande do Norte, Rogério Marinho anuncia investimentos em linha férrea, revitalização de lagoa e assina ordem de serviços do projeto executivo da adutora do Seridó | Política em Foco

Uma série de investimentos para o Rio Grande do Norte foi anunciada, nesta quarta-feira (24), pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em agenda na cidade de Parnamirim. Entre as ações estão o início das obras da Linha Branca do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó e o início dos estudos de revitalização da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta.

Durante a agenda, o ministro lançou a pedra fundamental das obras de ampliação da malha férrea da CBTU no estado, com investimento de R$ 58,3 milhões para a implantação de 24 quilômetros de via e quatro estações. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros que utilizam o serviço diariamente sejam beneficiados.

“A partir da conclusão desta obra, a linha férrea de trens urbanos de Natal passará a ser a maior do Nordeste. Com essa ampliação, milhares de pessoas que trabalham em Natal e em Parnamirim e que moram nas outras cidades terão mais conforto, comodidade e economia”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

O diretor-presidente da CBTU, José Marques, ressaltou o empenho do ministro Rogério Marinho para que a obra saísse do papel. “Em mais de três décadas, não tivemos nenhum investimento para aumentar a malha ferroviária. É uma obra que tem a previsão de durar 14 meses, mas recebemos do ministro a incumbência de acelerar os trabalhos para atender a população que tanto necessita do transporte público”, destacou.

O prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, também agradeceu ao MDR pela atração de investimentos para a região. “Tenho certeza de que não ficará somente neste empreendimento. Outras obras estruturantes, além das que já estão sendo feitas, estão por vir com a parceria dos nossos parlamentares”, apontou.

Segurança hídrica

O ministro Rogério Marinho também assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó. O empreendimento será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e está orçado, no total, em R$ 280,6 milhões. Cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares devem ser beneficiadas com a obra hídrica. Para o projeto executivo, serão destinados R$ 4,8 milhões do Governo Federal

“Há cidades que ficam sem água por dois, três dias e fazem rodízio. Nós queremos acabar com esse transtorno de uma vez por todas, dando segurança hídrica para estes 24 municípios. A água é o que move a indústria, o comércio, a irrigação, o que permite o tratamento do esgoto, é o que permite as pessoas sobreviverem e as civilizações se desenvolverem”, ressaltou o ministro.

Para o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, a iniciativa fará muita diferença para a vida das famílias do Seridó. “Isso fará com que toda aquela região, dependente dos caminhões-pipa, tenha mais dignidade, mais chances de se desenvolver e de trazer oportunidades para todos”, apontou.

Já a revitalização da Lagoa do Bonfim tem investimento previsto de R$ 2 milhões e também será executada pela Codevasf. Durante o evento, foi assinado Termo de Execução descentralizada (TED) que permitirá o primeiro repasse de recursos do MDR, no valor de R$ 800 mil, para que a companhia inicie os estudos. “A lagoa vem sendo muito prejudicada pelo abastecimento de água de diversas cidades. Faremos este estudo para que ela volte ao seu nível normal e seja possível trazer toda a atratividade que ela tinha há 20 anos”, explicou Moreira.

Fonte: Política em Foco
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O NOVO MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO QUEIROGA AFIRMOU QUE VAI TRAZER O MINISTÉRIO DE VOLTA À GESTÃO CIVIL

Vamos trazer o ministério de volta a sua gestão civil, diz Queiroga à CNN

Ministro já decidiu fazer pelo menos duas trocas na equipe do ministério: na Secretaria Executiva e na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Igor Gadelha

Por Igor Gadelha, CNN  

Atualizado 23 de março de 2021 às 22:16

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao lado do general Eduardo PazuelloO novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao lado do general Eduardo PazuelloFoto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Em sua primeira declaração pública como ministro da Saúde empossado, o cardiologista Marcelo Queiroga afirmou à CNN, na noite desta terça-feira (23), que chega ao comando da pasta com a missão de trazê-la de volta para sua gestão civil.

“Vamos criar a ideia na população de que o ministério está trabalhando para combater a Covid-19. Vamos trazer o ministério de volta para sua gestão civil”, afirmou o médico, que substituiu o general do Exército Eduardo Pazuello no comando da pasta.

Queiroga já decidiu fazer pelo menos duas trocas na equipe do ministério: na Secretaria Executiva e na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Na gestão Pazuello, ambas eram comandadas por militares: os coronéis de Exército Élcio Franco e Franco Duarte, respectivamente.

Segundo apurou a CNN, o novo ministro pretende indicar como seu secretário-executivo o engenheiro Rodrigo Cruz, atual número 2 do Ministério da Infraestrutura. Já para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, o nome mais cotado é o do ortopedista Sérgio Okane.

Prioridade máxima

O novo titular da Saúde disse ainda à CNN que sua “prioridade máxima” será o combate à pandemia, com foco na ampliação da vacinação. “Vamos fazer uma gestão técnica, com diálogo com a comunidade científica, para fortalecer o SUS”, afirmou.

Queiroga ressaltou que, nesta quarta-feira (24), deverá participar do encontro do presidente Jair Bolsonaro com outros chefes de poderes, pela manhã, no Palácio da Alvorada. À tarde, tem prevista uma reunião com secretários estaduais de saúde.

O cardiologista foi empossado como novo ministro da Saúde no início da tarde desta terça-feira (23) em uma cerimônia fechada no gabinete de Bolsonaro, no Planalto. “Não é hora de celebrações. É hora de trabalhar para vencer essa doença”, disse à CNN.

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O MINISTRO MARCO AURÉLIO, RELATOR DO PEDIDO DE BOLSONARO CONTRA MEDIDAS RESTRITIVAS NOS ESTADOS, DECIDIRÁ NESTA TERÇA-FEIRA SOBRE A AÇÃO

Marco Aurélio diz que decidirá na terça sobre ação de Bolsonaro contra estados

Governo pede a suspensão de medidas de três unidades da federação: Brasília, Bahia e Rio Grande do Sul

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

 Atualizado 22 de março de 2021 às 20:59

O ministro do STF Marco Aurélio

Relator do pedido do governo federal contra medidas restritivas nos estados, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à CNN que irá tomar sua decisão até esta terça-feira (23), e que está preocupado com o aumento no número de mortes causadas pela Covid-19 no Brasil.

“Estou vendo o horizonte muito sombrio, porque a ficha do brasileiro não caiu e ele está procedendo como se não houvesse pandemia alguma e os reflexos vão ser muito fortes”, disse o ministro à coluna.

Na opinião do ministro, a segunda quinzena de março pode ser marcada por uma “tristeza maior” e, seguindo o ritmo, em abril haveria “mais mortes”.

Na ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo pede a suspensão de medidas, como o toque de recolher e o fechamento de comércios, de três unidades da federação: Brasília, Bahia e Rio Grande do Sul.

O relator irá analisar se cabe interromper as restrições motivadas pela Covid-19, como forma de reduzir aglomerações.

Aos 74 anos, Marco Aurélio se imunizou contra o novo coronavírus na semana passada. Desde o início da pandemia, ele está em casa no Rio de Janeiro, de onde tem participado de sessões virtuais da Corte.

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QUEIROGA SÓ PODERÁ ASSUMIR O MINISTÉRIO DA SAÚDE QUANDO DEIXAR O CARGO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR EM EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS

Cargo em empresa retarda posse de Queiroga no Ministério da Saúde

A equipe de Jair Bolsonaro esqueceu-se de checar se Queiroga constava como administrador de alguma empresa na Receita Federal

Fernando Molica

Por Fernando Molica, CNN  

Atualizado 20 de março de 2021 às 15:26

O cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da SaúdeO cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da SaúdeFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Anunciado, no último dia 15, como futuro ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga só poderá assumir o cargo quando deixar a função de sócio-administrador de uma empresa de serviços médicos em João Pessoa (PB), o Cardiocenter – Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardíacas.

A lei 8.112, de 1990, proíbe que servidores públicos da União participem “de gerência ou administração de sociedade privada”. Consultado, a advogado Bruno Barata, especialista em direito administrativo, explicou  que ministros de Estado podem ser sócios, mas não administradores de empresas privadas.

Disponível na página da Receita Federal e consultado no fim da manhã deste sábado (20), o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Cardiocenter informa que Queiroga é, entre os 19 sócios da empresa, que funciona no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, da Unimed, o único com a função de administrador.

O currículo do futuro ministro, disponível na plataforma LinkedIn, informa que ele é diretor do Cardiocenter e diretor técnico do Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista do Hospital Unimed João Pessoa.

Na manhã de sexta (19), a CNN enviou mensagem para o Whatsapp de Queiroga, perguntou se sua condição de sócio-administrador do Cardiocenter estaria atrasando sua posse no ministério e se ele deixaria o cargo na empresa privada. Até o início da tarde deste sábado (20), Queiroga não havia respondido aos questionamentos, também encaminhados à assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira de Cardiologia, entidade que o médico preside.

A CNN também entrou em contato com o Ministério da Saúde e, através da assessoria de imprensa, a pasta informou, por telefone, que não responde por Queiroga uma vez que ele ainda não é ministro e que só responderia às perguntas depois da posse do futuro  ministro.

Fonte: CNN

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SAIBA MAIS SOBRE O CURRÍCULO DO NOVO MINISTRO DA SAÚDE MARCELO QUEIROGA

Quem é Marcelo Queiroga, médico que aceitou o convite de Bolsonaro para a Saúde

Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) será o quarto ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

Atualizado 15 de março de 2021 às 22:09

 

O médico cardiologista Marcelo Queiroga aceitou nesta segunda-feira (15) o convite para ser o novo ministro da Saúde, sucedendo o general Eduardo Pazuello. Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), o médico é defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com quem se encontrou nesta segunda.

Queiroga vem da mesma especialidade e da mesma associação que Ludhmilla Hajjar, médica que recusou convite para assumir o posto hoje ocupado pelo general Eduardo Pazuello por “motivos técnicos” e após receber ameaças de morte, como revelou à CNN.

Ao confirmar a apoiadores que Queiroga seria nomeado para o cargo de ministro da Saúde,

Segundo currículo divulgado na plataforma Lattes, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes formou-se em Medicina em 1988, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele se tornou residente em Cardiologia em 1992, no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro.

O currículo Lattes, referência na carreira acadêmica, é preenchido pelo próprio Queiroga, que assume a responsabilidade pela veracidade das informações. A última atualização foi em outubro de 2020.

Ele afirmou ter um doutorado em andamento desde 2010 em Bioética, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugual. Marcelo Queiroga afirma trabalhar como diretor do Departamento de Hemodinâmica e Cardiologia do Hospital Alberto Urquiza Wanderley e cardiologista no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, ambos na Paraíba.

Em seu currículo, Queiroga não lista experiências em gestão pública.

Além da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), cuja presidência assumiu em dezembro de 2019, Queiroga afirma ter atuado na Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBCHI), no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), no Conselho Federal de Medicina (CFM) e na Associação Paraibana de Medicina (Apmed).

Apoio a Bolsonaro

Busca feita pela CNN no histórico de publicações no Twitter oficial do médico, verificado pela plataforma, há duas menções ao presidente Jair Bolsonaro.

A primeira data de julho de 2019, quando Queiroga publicou uma foto de Bolsonaro conversando, no Congresso, com o então deputado Enéas Carneiro, que o médico definiu como “registro histórico do encontro de dois grandes brasileiros”.

A outra foi em setembro de 2020, quando o médico respondeu a uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que publicou um boletim médico do presidente após uma retirada de cálculo de bexiga.

“Com a graça de Deus nosso presidente Jair Bolsonaro vai superar mais essa adversidade”, escreveu Queiroga ao senador na oportunidade.

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OPINIÃO: A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN É UMA INDECÊNCIA JURÍDICA E PROCESSUAL

A indecência jurídica que busca, sem disfarce algum, tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral

Fotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência BrasilFotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro que deslocou a competência de todos os processos penais onde o ex-presidente foi condenado em três instâncias jurisdicionais por prática de crime de corrupção a penas que somadas ultrapassam 30 anos de cadeia é uma indecência jurídica e processual.

É indecente por ser tecnicamente insustentável e moralmente uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

E como tal, deve ser tratada e enfrentada.

Vamos analisar algumas vertentes.

Primeiro, o que busca, sem disfarce algum, é tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral e, por conseguinte, criar um ambiente de hostilidade republicana. Essa é a essência dos fatos. É disso que estamos tratando.

Segundo, traz em seu bojo uma imensa insegurança jurídica (no âmbito interno e na imagem externa do país), posto que desautoriza juízes monocráticos, desembargadores, ministros do STJ e do próprio supremo via de uma decisão monocrática exarada de forma atravessada em um recurso que não admite tecnicamente o que foi feito.

Em síntese, a decisão do ministro diz que o trabalho meticuloso de várias outras instâncias jurisdicionais não valeu absolutamente nada e que todos os magistrados nas várias instâncias onde os processos tramitaram, são asnos processuais por não terem observado uma nulidade que não existe.

Terceiro, na prática significa que o condenado está livre de qualquer sanção penal pela prática dos gravíssimos crimes que cometeu, pois muito dificilmente os processos deslocados para outro foro serão conhecidos, processados e julgados antes que aconteça o que se chama de prescrição penal.

Em resumo, o ministro isentou para todo e sempre o condenado, dando-lhe uma carta de alforria e um salvo conduto, validando no caso a odiosa máxima de que o “crime compensa”.

Quarto, a decisão é o enterro absoluto da operação Lava-Jato, na proporção em que praticamente todos os demais réus poderão requerer e obter os mesmos “benefícios” reconhecidos pelo ministro em favor do meliante.

É só uma questão de tempo para as absolvições acontecerem.

Quinto, a decisão de um ministro é a decisão de um ministro. Mas essa em especial precisa conhecer e enfrentar o clamor público e a reação contundente e civilizada das instituições – sobretudo do Poder Judiciário (ai compreendidos a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia) sob pena de uma total, absoluta e irreversível desmoralização do sistema judicial brasileiro brasileiro capaz de transformar nosso país numa verdadeira esbórnia.

Democraticamente, a nação precisa se posicionar, com urgência!

Não é possível, nem aceitável que ministros de uma Corte que está sob imenso, amplo, extenso e frequente desgaste, lance uma decisão capaz de aumentar o nível das instabilidades que já estão no seu patamar máximo.

Apesar do impacto contundente e da sensação de impotência, não é aceitável, nem se cogita que a população perca a esperança de construirmos um país onde se possa viver com decência!

Nós temos que enfrentar os sem vergonhas com altivez, coragem e pacificamente, para que as vergonhas não passem a ser nossas.

Brava gente brasileira, tenho a honra de alertá-los: a hora é de luta!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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EDSON FACHIN ANULOU A CONDENAÇÃO DE LULA NA LAVA JATO, MAS A PGR VAI RECORRER DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO

PGR vai recorrer da anulação das condenações de Lula

Decisão do Ministério Público Federal pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão do ministro Edson Fachin

Da CNN, em São Paulo

Atualizado 08 de março de 2021 às 18:21

PGR vai recorrer de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula | VEJA Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato.

Na prática, a decisão da PGR pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas na Justiça Federal do Paraná dos processos envolvendo o ex-presidente.

O recurso deve ser apresentado nos próximos dias pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que integra a equipe do PGR Augusto Aras.

Decisão de Fachin

O ministro Edson Fachin anulou em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, e determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos.

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.

Pedido feito em 2020

De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Fachin atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Fachin, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná, porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ainda segundo o ministro, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota enviada pelo gabinete do ministro.

Por conta da decisão, Fachin notificou a perda do objeto de 10 habeas corpus e quatro reclamações protocoladas pela defesa de Lula. Entre as ações, se destaca a que questiona a suspeição do ex-juiz títular da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro.

Publicado por Guilherme Venaglia

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POLÍTICA: BOLSONARO ENTREGA FERROVIA, ELOGIA MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E ACABA COM A FARRA DE DINHEIRO PARA O MST

Bolsonaro entrega ferrovia e dispara contra o MST: “acabei com dinheiro de ONG para eles”

Fotos: Lula Marques (fotos públicas) e Agência BrasilFotos: Lula Marques (fotos públicas) e Agência Brasil

No decorrer da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro participava de cerimônia de entrega de uma ferrovia no estado de Goiás, quando elogiou a atuação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no comando de uma das pastas mais estratégicas para o Governo e aproveitou o momento para dizer que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) está sendo combatido na sua gestão.

“Imagine vocês se o PT tivesse ganho as eleições. Em falar nesse partido do mal, há dois anos vocês não ouvem falar em MST. Por que? Fizemos a nossa parte, acabei com dinheiro de ONG para eles. Algumas boas ONGs foram para o espaço, mas isso é efeito colateral”, disparou.

Bolsonaro acrescentou que a demarcação das áreas indígenas no Brasil equivale ao tamanho da região Sudeste e disse:

“Não tem mais invasão do MST. Vocês há dois anos não acordam mais e têm uma notícia de publicação no Diário Oficial da União de que você perdeu a sua fazenda porque uma portaria foi assinada pelo ministro da Justiça para demarcar mais uma reserva indígena. Nada contra os índios, pelo contrário, mas já são 14% do nosso território demarcado como terra indígena. Equivale à região sudeste, não está de bom tamanho?”, questionou.

O presidente também citou o povo Yanomami, informando que a quantidade de terra demarcada é “absurda”, sendo “duas vezes o tamanho do Rio de Janeiro para 9.000 índios”.

“Temos locais aqui que não pode passar uma rodovia, uma ferrovia, porque passa por dentro de uma reserva que tem apenas um índio dentro dela, como em Mato Grosso. Que país é esse? Que irresponsabilidade é essa?”, questionou, indignado.

Por isso, ele defende não mais demarcar terras indígenas no país:

“Levo ‘porrada’ do mundo todo, como aquele que ‘não dá bola’ para a questão ambiental. Temos um excelente ministro do Meio Ambiente, que falei que só sai do meu governo, se for elogiado pela Globo ou pela Folha “, ironizou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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O MINISTRO EDSON FACHIN ACEITOU A DESISTÊNCIA DE LULA DE DOIS HABEAS CORPUS SOBRE A SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADORES

Lula desiste de habeas corpus e esvazia estratégia de Fachin

Avaliação no Supremo é de que a tese da suspeição dos dois desembargadores não encontraria guarida na Corte

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 05 de março de 2021 às 20:55

Lula desiste de habeas corpus e esvazia estratégia de Fachin

 O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, aceitou, nesta sexta-feira (5), a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre dois habeas corpus que apontavam a suspeição dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, pelo caso do sítio de Atibaia.

O motivo oficial da defesa do ex-presidente é que a maior parte dos temas já foi discutida em outros julgamentos. Mas, nos bastidores, se aponta que a ideia é evitar que o processo de suspeição dos desembargadores do TRF-4 contamine o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Lula.

A avaliação no Supremo é de que a tese da suspeição dos dois desembargadores – fundamentada basicamente no fato de se relacionarem com Moro – não encontraria guarida na Corte, uma vez que o universo jurídico se relaciona entre si, segundo uma fonte próxima a ministros do STF.

A análise é diferente da tese da suspeição de Moro, baseada, segundo a defesa, em diversos elementos corroborados com os diálogos hackeados de grupos do Telegram da Lava Jato, e que apontariam uma relação muito próxima entre Moro e os procuradores, o que acabou por favorecer a condenação do petista.

O receio da defesa de Lula é que o STF, ao não ver suspeição na segunda instância que condenou Lula, acabe por prejudicar o julgamento da suspeição da primeira instância.

Fonte: CNN

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O MINISTRO DA SAÚDE DO PARAGUAI ANUNCIOU QUE DEIXARÁ O CARGO EM MEIO A CRISE NA SAÚDE

Ministro da Saúde paraguaio deixa cargo em meio à crise e críticas

Anúncio da saída de Julio Mazzoleni sai um dia depois dele garantir que não renunciaria ao comando do Ministério

INTERNACIONAL

 Da EFE

Ministro deixa o cargo após crise e críticas sobre condução da pandemia

EFE/ NATHALIA AGUILAR

O ministro da Saúde Pública do Paraguai, Julio Mazzoleni, anunciou nesta sexta-feira (5), após encontro com o presidente, Mario Abdo Benítez, que deixará o cargo em meio a uma crise provocada pela falta de medicamentos nos hospitais públicos do país e às críticas pela gestão da pandemia da covid-19.

“Decidimos em conjunto que eu deixo o cargo do Ministério da Saúde Pública para que possamos gerar a paz necessária para enfrentar este desafio. Tomara que essa decisão sirva para a união do país”, disse o agora ex-titular da pasta, em declaração exibida pela televisão estatal paraguaia.

O anúncio ocorreu após Mazzoleni, ontem, ter garantido durante entrevista coletiva que não renunciaria, após pedido formal aprovado no Senado.

O ministro foi muito criticado durante a semana por grupos de médicos e outros funcionários do setor da Saúde, que denunciaram a falta de medicamentos e insumos, especialmente, os voltados para pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Além disso, o trabalho do Ministério foi contestado diante da demora da chegada das vacinas no Paraguai, que até agora se limitam a 4 mil doses da Sputnik V, que já foram aplicadas em profissionais da Saúde.

Mazzoleni admitiu ontem que não poderia dar as datas exatas para a chegada de mais meio milhão de doses do agente imunizante produzido na Rússia, além de 4,3 milhões de doses que chegarão através do consórcio Covax, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O ministro deixa o cargo no quando o Paraguai contabiliza 164.310 casos de infecção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia e 3.256 vítimas da covid-19.

De acordo com informações divulgadas pelo Gabinete da Presidência do Paraguai, o vice-ministro Julio Borba seguirá como ministro interino da Saúde, até a escolha de um sucessor a Mazzoleni.

Fonte: R7

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O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA COMUNICAÇÃO, FÁBIO FARIA, CITAM EM REDES SOCIAIS REPASSES DO GEVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA A SAÚDE

Bolsonaro e Faria citam repasses federais para saúde em meio à lotação de UTIs

Postagens em redes sociais dão a entender que o governo federal destina boa parte do orçamento para saúde e, de fato, o faz, pois é obrigatório

Natália Flach, da CNN

Atualizado 28 de fevereiro de 2021 às 19:25

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoPresidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoFoto: Adriano Machado/Reuters (12.jan.2021)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), escreveram em suas redes sociais que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde no ano passado (confira abaixo). Eles também citaram os valores indiretos de ajuda aos estados, que inclui a suspensão e a renegociação de dívidas (auxílio emergencial), que somaram ao redor de R$ 294 bilhões em 2020.

São Paulo foi o estado que mais recebeu: R$ 135 bilhões em repasse obrigatório e R$ 55,19 em auxílio. O segundo estado foi Minas Gerais, com R$ 81,4 bilhões obrigatórios e R$ 26,9 bilhões em auxílio. O terceiro da lista é o estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 76 bilhões em repasses e R$ 24,94 bilhões em auxílio.

Entre os estados que menos receberam recursos estão o Acre, com R$ 6,8 bilhões de repasses e R$ 1,38 bilhão em auxílio, e Roraima, com R$ 5,1 bilhões em repasses obrigatórios e R$ 1,04 bilhão de auxílio. Veja a lista completa de repasses no final do texto.

Repasse obrigatório

Os tuítes do presidente e do ministro, feitos a partir de dados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, mostram que o governo federal destina boa parte do orçamento para os estados e, mais especificamente, para a saúde.

Esse repasse de verbas para saúde — assim como os para educação — é obrigatório. Para 2021, estima-se que sejam destinados R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.

Aliás, a obrigatoriedade desses gastos mínimos em saúde e educação esteve a ponto de ser revisada no Congresso, que deve debater a PEC Emergencial nesta quarta-feira (3). No entanto, o relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu à CNN que voltou atrás, após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. Se a PEC for aprovada, é possível que o auxílio emergencial seja retomado neste ano.

Leitos de UTIs no Brasil

As postagens do presidente e do ministro foram feitas em meio à superlotação em vários hospitais em todo o país. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou no sábado (27) recorde de internações, com 15.517 pessoas hospitalizadas. Dessas, 8.506 foram em leitos de enfermaria e 7.011 em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Até por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou neste domingo (28) o pedido de São Paulo, Maranhão e Bahia para o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. O aval foi dado pela ministra do STF Rosa Weber, que acolheu o pedido feito pelas procuradorias dos estados.

Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado. De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF “é uma grande vitória para o Estado de São Paulo”.

O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”

AcreRepasse de recursos do Governo Federal para o AcreFoto: Secom / Reprodução

Alagoas Repasse de recursos do Governo Federal para o AlagoasFoto: Secom / Reprodução

Secom / ReproduçãoRepasse de recursos do Governo Federal para o AmapáFoto: Amapá

AmazonasRepasse de recursos do Governo Federal para o AmazonasFoto: Secom / Reprodução

BahiaRepasse de recursos do Governo Federal para BahiaFoto: Secom / Reprodução

CearáRepasse de recursos do Governo Federal para o CearáFoto: Secom / Reprodução

Distrito FederalRepasse de recursos do Governo Federal para o Distrito FederalFoto: Secom / Reprodução

Espírito SantoRepasse de recursos do Governo Federal para o Espírito SantoFoto: Secom / Reprodução

GoiásRepasse de recursos do Governo Federal para o GoiásFoto: Secom / Reprodução

MaranhãoRepasse de recursos do goverrno Federal para o MaranhãoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato Grosso do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato Grosso do SulFoto: Secom / Reprodução

Minas GeraisRepasse de recursos do Governo Federal para Minas GeraisFoto: Secom / Reprodução

ParáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParáFoto: Secom / Reprodução

ParaíbaRepasse de recursos do Governo Federal para ParaíbaFoto: Secom / Reprodução

ParanáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParanáFoto: Secom / Reprodução

PernambucoRepasse de recursos do Governo Federal para PernambucoFoto: Secom / Reprodução

PiauíRepasse de recursos do Governo Federal para o PiauíFoto: Secom / Reprodução

Rio de JaneiroRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio de JaneiroFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do NorteRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do NorteFoto: Secom / Reprodução

RondôniaRepasse de recursos do Governo Federal para o RondôniaFoto: Secom / Reprodução

RoraimaRepasse de recursos do Governo Federal para o RoraimaFoto: Secom / Reprodução

Santa CatarinaRepasse de recursos do Governo Federal para Santa CatarinaFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do SulFoto: Secom / Reprodução

São PauloRepasse de recursos do Governo Federal para São PauloFoto: Secom / Reprodução

SergipeRepasse de recursos do Governo Federal para SergipeFoto: Secom / Reprodução

TocantinsRepasse de recursos do Governo Federal para o TocantinsFoto: Secom / Reprodução

Fonte: CNN

Continuar lendo O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA COMUNICAÇÃO, FÁBIO FARIA, CITAM EM REDES SOCIAIS REPASSES DO GEVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA A SAÚDE

PRESIDENTE DA ARGENTINA PEDIU A DEMISSÃO DO MINISTRO DA SAÚDE EM MEIO A POLÊMICA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VACINA EM JORNALISTA

Presidente da Argentina pede saída do ministro da Saúde

Jornalista teria recebido autorização do titular da pasta para ser vacinado sem respeitar o protocolo seguido pela população

INTERNACIONAL

Da EFE

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, pediu nesta sexta-feira (19) a demissão do ministro da Saúde, Ginés González García, em meio à polêmica desencadeada por um jornalista próximo ao partido governista, que revelou ter sido vacinado contra a covid-19 depois de ter pedido ao titular da pasta, sem respeitar o protocolo seguido para a população em geral.Segundo fontes oficiais consultadas pela Agência Efe, o presidente deu a indicação ao chefe de gabinete, Santiago Cafiero, para pedir a saída do ministro, que por enquanto não falou publicamente sobre o assunto.

“Telefonei para meu velho amigo Gines González García, que conheço desde muito antes dele ser ministro, e ele me disse que eu tinha que ir ao Hospital Posadas. Quando eu estava para ir, recebi uma mensagem de seu secretário, que me disse que uma equipe de vacinadores do Posadas estava vindo para o Ministério, e para ir ao Ministério para me dar a vacina”, declarou o jornalista Horacio Verbitsky, de 79 anos, à estação de rádio “El Destape”.

Nas últimas horas, vários meios de comunicação locais divulgaram que outros rostos próximos ao governo teriam acesso à vacina de forma preferencial, mas nenhum deles confirmou a informação.

As declarações de Verbitsky, feitas esta manhã, vieram apenas um dia depois que a província de Buenos Aires, onde está localizado o referido hospital, foi a primeira a implantar a operação de vacinação contra o coronavírus para os maiores de 70 anos. A campanha começou após mais de um mês e meio em que apenas os funcionários da área da saúde foram imunizados em todo o país.

Em sua juventude, o jornalista foi militante na guerrilha Montoneros (esquerda peronista), tem uma longa carreira na mídia e atualmente é presidente do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais. Ele admitiu hoje que há alguns meses disse que “preferia esperar um pouco” antes de ser vacinado, e ver “que efeitos colaterais poderia haver”.

“Eu não tinha pressa de me vacinar. Bem, ontem eu recebi a vacina. Decidi me vacinar”, afirmou ele, para revelar que pediu a González García, chefe da Saúde desde a chegada de Fernández ao poder, em dezembro de 2019, e que já havia ocupado o cargo durante o governo de Néstor Kirchner.

Até agora, a Argentina – que tem cerca de 45 milhões de habitantes, dos quais cerca de 7,2 milhões têm mais de 60 anos – recebeu 1,22 milhão de doses da vacina russa Sputnik V, longe dos 5 milhões inicialmente previstos para janeiro e dos 14,7 milhões assinados para fevereiro.

Também nesta semana, 580 mil doses do imunizante desenvolvido pelo Instituto Serum, na Índia, chegaram ao país vizinho, graças à transferência de tecnologia da AstraZeneca e da Universidade de Oxford.

Enquanto em outras cidades da província de Buenos Aires já começou a campanha em idosos, que devem se inscrever previamente em um site para ter acesso à vacinação, a capital, governada pela oposição ao governo nacional, por enquanto só abriu o registro online para aqueles com mais de 80 anos.

Fonte: R7
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CHEFE DO EXECUTIVO POTIGUAR E DEMAIS GOVERNADORES SE REUNIRÃO COM MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO

Fátima Bezerra e demais governadores se reunirão com Pazuello amanhã

16 fev 2021

Resultado de imagem para Fátima Bezerra e demais governadores se reunirão com Pazuello amanhãConfirmada para amanhã a reunião dos governadores, inclusive da chefe do Executivo potiguar, com o ministro da Saúde Eduardo Pazzuello.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o fórum de governadores aguarda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado (Pacheco), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que os dois auxiliem no diálogo com Bolsonaro para que a MP que acelera a aprovação de vacinas para uso emergencial seja aprovada. Segundo o governador do Piauí, o fórum de governadores aguarda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado (Pacheco), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que os dois auxiliem no diálogo com Bolsonaro para que a MP que acelera a aprovação de vacinas para uso emergencial seja aprovada.

“Apesar de Lira já ter se configurado a favor da medida, o da Anvisa, Antônio Barra Torres, solicitou que Bolsonaro faça vetos no texto original, pois considera o prazo de 5 dias um risco grave para o país”, anunciou ele. Apesar de Lira já ter se configurado a favor da medida, o da Anvisa, Antônio Barra Torres, solicitou que Bolsonaro faça vetos no texto original, pois considera o prazo de 5 dias um risco grave para o país.

Fonte: Política em Foco
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FROTA TEM PEDIDO DE SESSÕES PRESENCIAIS NA CÂMARA NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de Frota contra retomada de sessões presenciais na Câmara

Da CNN

13 de fevereiro de 2021 às 16:56

dias toffoliMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada das sessões presenciais na Câmara dos Deputados após um ano de videoconferências.

No pedido levado ao Supremo, Frota ressaltou riscos à saúde dos parlamentares, servidores e seus familiares com a retomada das discussões presenciais no plenário da Câmara e pedia que fosse concedida uma liminar para manter os trabalhos de forma remota, como estava sendo feito até o ano passado.

Toffoli, contudo, destacou que a forma como as discussões serão realizadas dentro da Câmara é assunto interno do legislativo, e que não cabe ao Judiciário determinar controle sobre qualquer medida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já sinalizou que a Mesa Diretora irá definir critérios para a retomada das sessões presenciais com a adoção de medidas de limitação da capacidade total do plenário e das comissões.

Fonte: CNN

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EM VISITA AO RN MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIOU INVESTIMENTO DE R$ 26 MILHÕES DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ESTADO

Por G1 RN

 

Ministro da Justiça André Mendonça ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiMinistro da Justiça André Mendonça ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Cumprindo agenda no RN nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça anunciou o investimento de cerca de R$ 26 milhões do governo federal ao Estado para aquisições de equipamentos, viaturas e capacitações dos profissionais. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mais de 1 mil profissionais do estado já foram capacitados pelo programa.

Ao todo, segundo o ministro, são R$ 12 milhões para compra de equipamentos e R$ 14,7 mi para construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

“Estamos liberando R$ 12 milhões para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança pública: armamentos, equipamentos de segurança e de proteção, além de viaturas. Somados a esses R$ 12 milhões, são R$ 14,7 milhões para construção do Itep do RN”, disse o ministro.

“Nos últimos dois anos, assinamos 30 convênios de repasse com o estado do RN na segurança pública, num total de R$ 150 milhões, com cerca de metade desse valor já executado. E mais R$ 75 milhões que estamos em processo de execução”.

Além disso, durante o encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), o ministro assinou o Acordo de Cooperação que marca a adesão do RN ao V.I.G.I.A., um programa nacional de segurança nas fronteiras e divisas, que tem o objetivo de aumentar as fiscalizações e a repressão ao crime organizado, contrabando, e o fluxo de armas e munições, principalmente na divisa entre os dois estados.

O programa também deve buscar coibir possíveis crimes por meio de rotas marítimas. Por enquanto, os dois estados serão os únicos da região Nordeste a terem o programa implantado.

Para o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo Silva, a implantação do programa irá fortalecer a repressão ao crime organizado por ser “mais uma importante ferramenta nas ações integradas envolvendo as forças de segurança federais e estaduais no Rio Grande do Norte”.

Durante a atividade, o ministro André Mendonça ainda entregou o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) a sete profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções. Um deles foi recebido pela família do sargento do Bope F. Silva, morto em dezembro do ano passado em um assalto.

Agenda

O ministro desembarcou primeiro na Base Aérea de Natal às 8h e seguiu para visitar a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde foi apresentado a dados sobre o sistema prisional. Em seguida, ele acompanhou uma barreira policial montada na Av. Capitão-Mor Gouveia. O ministro foi depois ao 9º Batalhão da Polícia Militar e à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa.

À tarde, o destino foi o encontro com governadora Fátima Bezerra. Eles seguiram para a Escola de Governo para tratar sobre o V.I.G.I.A, e o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado.

Programa V.I.G.I.A.

O programa V.I.G.IA. integra o policiamento federal e estadual, com padronização de técnicas, táticas e procedimentos. Também são abertas possibilidades de investimento em capacitações e equipamentos, ações com o intuito de direcionar esforços e contribuir com a formulação de estratégias operacionais. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas deu R$ 2 bilhões de prejuízo aos criminosos em 2020, segundo o Ministério da Justiça.

Atualmente, onze estados participam do programa, que conta com três eixos de atuação no combate ao crime organizado: Operação Hórus, Capacitações e Aquisições de Equipamentos e Sistemas.

Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado

O Rio Grande do Norte também já integra as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, plano lançado pelo Ministério da Justiça, em janeiro. O Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado tem como objetivo reduzir os indicadores de crimes praticados por membros de organizações criminosas, como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos. Os primeiros estados a aderirem ao plano foram o Rio Grande do Norte e o Ceará, ambos de forma voluntária.

As forças-tarefas terão como linha de atuação a busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.

Os quatro eixos de atuação do Plano são: Inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, análise criminal estratégica, policiamento ostensivo de forma especializada e adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão à criminalidade.

Fonte: G1 RN

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EX-PREFEITO DO RIO MARCELO CRIVELLA TEM PRISÃO REVOGADA PELO MINISTRO DO STF GILMAR MENDES

Gilmar Mendes revoga prisão do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

Da CNN, em São Paulo

Atualizado 12 de fevereiro de 2021 às 21:40

Resultado de imagem para Gilmar Mendes revoga prisão do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) revogar a prisão preventiva do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). Crivella estava em prisão domiciliar.

Crivella foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A prisão foi em um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio

A detenção do ex-prefeito aconteceu em dezembro, quando ele ainda estava na administração da cidade. A prisão foi relaxada às vésperas do Natal, quando o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a Marcelo Crivella ser transferido para a detenção domiciliar.

O ‘QG da propina’

Segundo as investigações, o empresário Rafael Alves recebia cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro com eles.

Considerado o operador do esquema de propinas, Rafael é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur.

As investigações foram iniciadas no ano passado, após colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo. Os valores envolvidos permanecem em sigilo.

No depoimento aos promotores, Mizrahy chamou um escritório da prefeitura do Rio de “QG da Propina”. No entanto, na ocasião, o doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella tinha envolvimento com o esquema e se sabia da existência da estrutura montada.

O doleiro, porém, apontou outros detalhes do suposto esquema.

“Rafael (Alves) não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016”, explicou Mizrahy.

Após a eleição de Crivella, Rafael teria conseguido colocar o irmão como presidente da Riotur e, a partir daí teriam iniciado a construção do “QG da Propina”.

Mizrahy explicou aos promotores que o esquema funcionava da seguinte forma: empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael e deixavam os cheques com ele.

Em troca, o empresário fazia a intermediação do fechamento de contratos do município com essas empresas ou o pagamento de valores devidos pelo município.

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