MINISTRO DA DEFESA DO JAPÃO DEMONSTROU A PREOCUPAÇÃO DO PAÍS COM AVIÕES MILITARES PERTO DE SEU TERRITÓRIO

Japão protesta após aviões militares russos e chineses perto de seu território

Voos coincidem com uma cúpula realizada em Tóquio da aliança “Quad”, que reúne os líderes dos EUA, Japão, Austrália e Índia

O ministro da Defesa do Japão demonstrou a preocupação do país com os aviões militares

REPRODUÇÃO TWITTER/@KISHINOBUO

Bombardeiros chineses e russos voaram juntos nesta terça-feira (24) perto do território japonês, anunciou o ministro da Defesa, Nobuo Kishi, que explicou que o governo de seu país protestou oficialmente junto a Pequim e Moscou para expressar sua “grande preocupação”.

Estes voos coincidem com uma cúpula realizada em Tóquio da aliança “Quad”, que reúne os líderes dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Índia, que manifestaram apreensão com a crescente influência militar da China na região Ásia-Pacífico.

“Depois disso, um total de quatro aviões, dois supostos novos bombardeiros chineses, que substituíram os dois bombardeiros anteriores, e dois bombardeiros russos, realizaram um voo conjunto do Mar da China Oriental ao Oceano Pacífico”, acrescentou.

Kishi disse que um avião de inteligência russo também voou do norte da ilha de Hokkaido até a península de Noto, no centro do Japão, e classificou essas manobras de “provocativas”, tendo em conta a cúpula em Tóquio.

Fonte: R7

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UTILIDADE PÚBLICA: SEGUNDO ANUNCIOU MINISTRO, A PARTIR DO DIA 16 DE ABRIL PASSA A VALER A BANDEIRA TARIFÁRIA VERDE NA CONTA DE ENERGIA

Bandeira tarifária de energia será verde a partir de 16 de abril, diz ministério

Atualmente, a bandeira tarifária em vigor é a crise hídrica, criada em setembro 2021

Do CNN Business

O Ministério de Minas e Energia informou nesta quarta-feira (6) que a partir do dia 16 deste mês passa a valer a bandeira tarifária verde na conta de energia. A pasta estima que a conta de luz deve ter redução de cerca de 20% a partir do próximo mês para o consumidor residencial.

“Com a manutenção das atuais condições de chuva, a perspectiva é de bandeira verde até o final do ano”, informou o ministério em nota.

Atualmente, a bandeira tarifária em vigor é a crise hídrica, criada em setembro 2021 para compensar o aumento do custo de geração por conta da grave crise hídrica que o país enfrentava à época, que abrigou o acionamento de termelétricas.

Entenda as bandeiras tarifárias

A bandeira verde aparece na conta de luz quando não há condições desfavoráveis para a geração de energia. Com isso, não há nenhum acréscimo para o consumidor na tarifa.

Já a bandeira amarela sinaliza que algumas condições que encarecem a geração de energia começaram a aparecer. Com isso, a tarifa passa a ter um acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) que for consumido no mês.

bandeira vermelha sinaliza uma piora nas condições de geração de energia. O patamar 1 da bandeira representa um acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Já o patamar 2 representa um acréscimo de R$ 9,492 para cada 100 quilowatt-hora.

A Bandeira Escassez Hídrica, adotada no ano passado, representa uma cobrança de R$ 14,20 a mais para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

Fonte: CNN

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MINISTRO DO TSE DESTACA MEDIDAS DA CORTE PARA GARANTIR SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO

Presidente do TSE diz que “Justiça Eleitoral está sob ataque” e pede união de TREs

Edson Fachin destaca aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações

Giovanna Galvani

da CNN

em São Paulo

O ministro do STF e presidente do TSE, Edson FachinO ministro do STF e presidente do TSE, Edson FachinFoto: Rosinei Coutinho – 27.nov.2019 / SCO – STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as medidas da corte para garantir a segurança das urnas eletrônicas para eleições de outubro, durante encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta sexta-feira (1º).

Com críticas a desinformação e ao que chamou de “circo de narrativas conspiratórias das redes sociais”, Fachin elencou novas normas do TSE, incluindo o aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações.

Antes de listar as medidas prioritárias no que foi o segundo encontro do ministro com os presidentes do TRE, Fachin afirmou que “a democracia está ameaçada” e a “sociedade constitucional está em alerta”.

“Nosso objetivo, neste ano, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, declarou o presidente do TSE.

Entre os pontos que deverão “estar no radar” dos TREs, segundo Fachin, estão a “especial atenção à manutenção das urnas” e “à convocação e treinamento dos mesários”, além do trabalho de cyber segurança.

Fachin também citou a importância da celeridade do processo eleitoral, de trabalhos para combater desinformação e da promoção a participação política de mulheres. Além disso, o ministro relembrou normas que foram revistas pela corte recentemente:

“Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os boletins de urna e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal”, afirmou.

Fachin lembrou ainda mudanças na legislação que aumentam a quantidade de urnas a serem submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais.

“Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em 3% a 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras”, citou Fachin sobre a resolução nº 23.673/2021 do TSE.

Ainda segundo o ministro, o TSE continuará trabalhando com a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante as eleições de 2022, assim como foi necessário em 2020 devido à pandemia. Ainda haverá reuniões para atualizar o Plano de Segurança Sanitária e os protocolos regionais, informou.

No rol das sugestões, o ministro pediu que os presidentes dos tribunais se aproximem de partidos políticos para ressaltar o combate a notícias falsas, sensibilizar jovens sobre as eleições, participar ativamente nas fases de fiscalização do pleito e divulgar datas referentes às prestações de contas dos candidatos.

Inquérito sobre ataque às urnas eletrônicas

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em agosto do ano passado, no âmbito do inquérito que apura a realização de uma live do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele faz ataques ao sistema de urnas eletrônicas.

CNN teve acesso, neste mês, ao inteiro teor do depoimento, no qual Ramagem admite que a Abin produziu relatórios com o intuito de investigar supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas nas semanas que antecederam a transmissão ao vivo do presidente.

Torres diz nunca ter afirmado que houve fraude nas urnas eletrônicas. “Entretanto, isso não significa que o sistema não apresente possíveis vulnerabilidades, conforme mostrado ao longo de vários anos em relatórios da PF, que se encontram no TSE”, escreveu no Twitter, no último dia 14.

Ainda sobre o mesmo inquérito, em dezembro do ano passado, a Polícia Federal afirmou, em manifestação enviada ao STF, que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas usadas no sistema eleitoral brasileiro.

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MILTON RIBEIRO ANUNCIOU SUA EXONERAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEPOIS DE SE TORNAR ALVO DE INVESTIGAÇÃO

Como ficam investigações no Ministério da Educação com a saída de Milton Ribeiro

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama dos possíveis desdobramentos da queda do ministro, após denúncias de favorecimento a pastores

Da CNN Brasil*

Em São Paulo

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou a sua exoneração do cargo na tarde de segunda-feira (28), dias depois de se tornar alvo de investigações que apuram o possível favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta que ele comandava.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um panorama dos possíveis desdobramentos da saída de Ribeiro do Ministério da Educação. Para descrever como ficam os inquéritos sobre o caso e os seus impactos legais e políticos, participam deste episódio o analista de política da CNN Brasil Gustavo Uribe e o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O pastor citado nas gravação nega ter recebido ou mandado pedir propina para interceder junto à pasta. Milton Ribeiro confirma ter recebido pastores a pedido de Bolsonaro, mas também nega que tenha havido qualquer solicitação de favorecimento vinda do presidente.

Fonte: CNN

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APROVADO PELA COMISSÃO DO SENADO CONVITE PARA MINISTRO DA EDUCAÇÃO EXPLICAR SUPOSTO FAVORECIMENTO A PASTORES

Por Marcela Mattos, g1 — Brasília

 

Prefeitos revelam pedidos de propina de pastores ligados ao Ministério da Educação
Prefeitos revelam pedidos de propina de pastores ligados ao Ministério da Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro , dê explicações sobre um suposto favorecimento a pastores na liberação de verbas da pasta.

Também foi aprovada uma audiência para ouvir outros envolvidos no caso, entre eles os dois pastores supostamente favorecidos pelo ministro, Gilmar Silva e Arilton Moura, além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte (leia mais abaixo).

O ministro deve ser ouvido na próxima quinta (31).

Apresentados pela oposição, os requerimentos para ouvir Ribeiro pediam a convocação do ministro, o que tem um maior peso político porque, nesse formato, o comparecimento é obrigatório.

Entretanto, atendendo a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, a convocação foi transformada em convite, quando não há a obrigação da presença.

Fagundes argumentou que a convocação não era necessária porque o próprio ministro já havia se colocado à disposição para prestar esclarecimentos à comissão. Senadores da oposição não se opuseram à mudança.

Os senadores da comissão também adiaram a data da audiência com Ribeiro. Inicialmente, a previsão era a de que o ministro fosse ouvido na terça-feira (28). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) alegou que estaria em viagem e pediu a mudança da data, o que foi atendido.

Suspeita no MEC

O convite acontece após reportagens dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo” apontarem a existência de um “gabinete paralelo” formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação.

Em áudio divulgado pela “Folha de S. Paulo”, Ribeiro afirma que repassa verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, e que faz isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito Kelton Pinheiro (Cidadania), da cidade goiana de Bonfinópolis, relatou que um dos dois pastores envolvidos na suspeita, Arilton Moura, pediu propina de R$ 15 mil para enviar verbas do MEC para o município.

Em nota divulgada na quarta (22), Ribeiro negou favorecimento a pastores e também que a prática ocorresse a pedido de Bolsonaro.

Audiência

Após aprovar o convite a Ribeiro, os senadores da comissão também aprovaram a realização de audiência para ouvir outras pessoas envolvidas no caso, entre elas os pastores Gilmar Silva e Arilton Moura.

Não foi definida data para que eles sejam ouvidos, mas a audiência deve ocorrer apenas após a ida do ministro à comissão.

Na lista de pessoas que devem participar da audiência também estão Marcelo Lopes da Ponte, presidente do FNDE, fundo de onde teriam saído os recursos cuja liberação foi negociada pelos pastores; e prefeitos que apontaram a atuação dos pastores no MEC, como Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO).

Presidente da Comissão de Educação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse ver “tráfico de influência explícito” na gravação envolvendo o ministro da Educação.

Castro contou, ainda, que Ribeiro lhe telefonou na manhã de quarta-feira (23) para se colocar à disposição para prestar os esclarecimentos

Reações

A revelação da influência dos pastores junto ao Ministério da Educação provocou reações em diversas frentes.

Parlamentares se mobilizaram para que Ribeiro fosse ao Congresso prestar esclarecimentos e também pediram o afastamento dele do cargo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar a estrutura do Ministério da Educação (MEC) responsável pela transferência de recursos a municípios.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que acionou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em agosto de 2021, após ter recebido relatos de pedidos de propina. Ribeiro disse também que pediu a Rosário que a denúncia anônima fosse investigada.

Em nota, a CGU informou que recebeu, em agosto de 2021, duas denúncias do Ministério da Educação: “uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

Fonte: G1

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SEGUNDO ANUNCIOU MINISTÉRIO DA ECONOMIA, TARIFAS DE IMPORTAÇÃO SOBRE ETANOL E SEIS TIPOS DE ALIMENTOS SERÃO ZERADAS ATÉ O FIM DO ANO

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano

Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente

Pedro Zanatta

do CN

Brasil Business

Eduardo Hahon

da CNN

Bernardo Caram

da Reuters

Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano | JORNAL DA CNN - YouTube

Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (21), que as tarifas de importação sobre etanol e de seis tipos de alimentos serão zeradas até o fim do ano, e a tarifa que incide sobre bens de capital, de informática e telecomunicação será reduzida em 10%, de forma permanente.

O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que estimativas mostram que a redução a zero da tarifa do etanol poderá reduzir em 20 centavos o preço do litro da gasolina na bomba.

As medidas, que foram adotadas em meio a um cenário de alta de preços de alimentos e combustíveis, tem custo estimado em R$ 1 bilhão por ano aos cofres do governo federal. Essa perda de arrecadação não precisa ser compensada por se tratar de um imposto regulatório.

Sobre os alimentos, Ferraz disse que a medida não se trata de “nenhuma bala de prata” para combater a inflação, mas que zerar o imposto de importação de alguns itens da cesta básica “seria um fator que contribuiria para o arrefecimento da dinâmica inflacionária”.

Já a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, comentou que o foco das medidas está voltado para o “aumento da competitividade, da produtividade da economia brasileira e da indústria nacional”.

Além disso, Repezza avaliou o objetivo das ações como “essencial quando parte da nossa indústria tenta se recuperar de um cenário de pandemia, precisando investir e adquirir máquinas e equipamentos inovadores, de mais tecnologia”.

Redução do IPI

No dia 25 de fevereiro, o governo federal publicou um decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O decreto permite uma redução da alíquota até 25% para a grande maioria dos produtos, de acordo com o Ministério da Economia.

O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. O corte não é válido para produtos que contenham tabaco.

A expectativa é de que a redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação.

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DIPLOMACIA RUSSA E UCRANIANA CONCORDARAM EM SE REUNIR NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (10) NA TURQUIA

Chefes da diplomacia russa e ucraniana vão se reunir na próxima quinta-feira (10)

Reunião ocorrerá na cidade de Antália, na Turquia, e contará com a presença do ministro das Relações Exteriores do país

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

O chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, e seu colega ucraniano, Dmytro Kuleba

SERGEI ILNITSKY/REUTERS – 05.03.2022 CAROLYN KASTER/REUTERS – 22.02.2022

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, e seu colega ucraniano, Dmytro Kuleba, concordaram em se reunir em um fórum no sul da Turquia na próxima quinta-feira (10). Essa será a primeira conversa entre os principais diplomatas desde que a Rússia invadiu a Ucrânia.

O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Mevlut Cavusoglu, fez o anúncio em breves comentários à mídia nesta segunda-feira (7) e acrescentou que participará da reunião na cidade turística de Antália. As agências de notícias russas confirmaram o plano.

A Turquia, membro da Otan, que compartilha uma fronteira marítima com a Rússia e a Ucrânia no mar Negro, tem se oferecido para sediar as negociações. Ancara tem boas relações com Moscou e Kiev, e classificou a invasão da Rússia como inaceitável, embora se oponha às sanções contra Moscou.

Kuleba disse no último sábado que estava aberto a conversas com Lavrov, mas apenas se fossem “significativas”.

Nesta segunda-feira (7), representantes da Rússia e da Ucrânia realizaram uma terceira rodada de negociações em Belarus, com o objetivo de tentar um acordo sobre o fim do conflito no território ucraniano, que já dura 12 dias.

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MINISTRO BRASILEIRO DISCUTE PARÂMETRO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA SOBRE TECNOLOGIA MILITAR COM A RÚSSIA

Brasil e Rússia discutem parceria sobre tecnologia militar em encontro de chanceleres

Ministros de Relações Exteriores se reuniram, nesta quarta (16), em Moscou, antecipando reunião entre os presidentes Bolsonaro e Putin

Léo Lopes

da CNN

em São Paulo

 

Os ministros de Relações Exteriores da Rússia, Serguey Lavrov, e do Brasil, Carlos França, se reuniram na manhã desta quarta-feira (16) em Moscou.

O encontro entre os países aconteceu pela primeira vez no formato em que há dois representantes em cada lado da mesa. Além dos chanceleres, estiveram presentes os ministros da Defesa brasileiro, Braga Netto, e o russo, Serguei Shoigu.

Em uma coletiva de imprensa após o encontro, França informou que foi discutida uma parceria estratégica entre os países envolvendo as áreas de pesquisa e da Defesa (tecnologia militar).

O ministro brasileiro disse que foram discutidos parâmetros para a implementação dessa parceria. “A Rússia é uma referência mundial no desenvolvimento tecnológico, sobretudo no âmbito da Defesa”, afirmou o chanceler, dizendo que o Brasil privilegia oportunidades de transferência de tecnologia nesse setor.

França ainda disse que, nesta quarta (16), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, firmou com sua contraparte russa um “protocolo mútuo de informações classificadas” entre os países.

O chanceler brasileiro destacou que esse acordo de troca de informações vai se adequar à Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira.

Em entrevista à CNN, a pesquisadora sênior do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), Fernanda Magnotta, disse que a reunião dos chanceleres não trouxe muitas novidades envolvendo questões de segurança – destacando que a discussão do tema já era esperada.

“Essas informações em geral não afetam a vida do cidadão comum. Estamos falando de informações coletadas pelo serviço de inteligência estatal e são compartilhados todas as regras do jogo. Nada do que o Brasil coleta, e muito menos que o Brasil compartilha, desrespeita os direitos constitucionais brasileiros”, disse.

“Estamos interessados em uma troca regular e permanente das avaliações geopolíticas e informações da região latino-americana”, disse Lavrov na coletiva.

O chanceler russo também afirmou que conseguiu um compromisso com o Brasil para desenvolver e coordenar um “esforço pela não proliferação de armas de extermínio em massa”. “A Rússia e o Brasil estão a favor da retificação do tratado sobre a proibição dos testes nucleares”, comentou.

Política internacional foi discutida, mas Brasil não cita Ucrânia

Na reunião, Lavrov e França também discutiram questões da política internacional.

O chanceler russo aproveitou seu pronunciamento para reafirmar a posição do país de apoio para que o Brasil se torne um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, bem como a expansão do número de membros no órgão.

Carlos França se limitou a dizer que foram discutidos temas da conjuntura internacional e também questões relacionadas ao órgão da ONU.

Lavrov avançou e disse que “fizeram troca de opiniões sobre a situação no Leste Europeu”. Ele também afirmou que “discutiram muito” a “abordagem dos Estados Unidos de trocar o Direito Internacional pelas suas ordens e da tentativa de dividir o mundo em duas partes, países democráticos e não democráticos”.

Como exemplo da linha política americana, Lavrov citou “o alargamento incontrolado da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para o leste” – questão chave na atual tensão envolvendo a Ucrânia.

Fonte: CNN

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MINISTRO DO STF DETERMINOU QUE GOVERNO NÃO DISPONIBILIZE O DISQUE 100 PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CONTRÁRIAS A VACINA CONTRA COVID-19

Lewandowski proíbe governo de usar canal Disque 100 para queixas contra vacina

Na decisão, ministro disse que cabe ao governo disponibilizar vacinas e estimular a imunização, e não adotar medidas que possam desincentivar a vacinação

Gabriel Hirabahasi

da CNNem Brasília

Ministro Ricardo LewandowskiMinistro Ricardo LewandowskiFoto: Nelson Jr./Sco/STF (10.mar.2020)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (14), que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não disponibilize o Disque 100 para o atendimento de pessoas contrárias à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

O ministro determinou, ainda, que a pasta comandada por Damares Alves e o ministério da Saúde deixem claro, por meio de notas técnicas, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que é possível estabelecer medidas restritivas para aqueles que decidirem não se vacinar contra a Covid-19.

Lewandowski citou uma decisão do próprio STF em meio à pandemia da Covid-19, segundo a qual: “A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”.

A determinação de Lewandowski se deu após um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade na semana passada. O partido questionou uma nota técnica em que a pasta se opôs ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid-19.

Na decisão desta segunda (14), o ministro disse que cabe ao governo federal disponibilizar as vacinas contra o coronavírus e estimular a imunização da população, e não adotar medidas que possam servir para desincentivar que as pessoas se vacinem.

“Penso que cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a Covid-19, sobretudo porque o Brasil ainda apresenta uma situação epidemiológica distante do que poderia ser considerada confortável, inclusive em razão do surgimento de novas variantes do vírus”, afirmou.

Na nota técnica do governo federal, divulgada no fim de janeiro, o ministério afirmou não ser contrário às campanhas de vacinação, mas, sim, contra medidas que imponham a obrigatoriedade da imunização e possíveis violações de direitos fundamentais.

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POLÍTICA: MINISTRO DO STF ANDRÉ MENDONÇA COLOCA SENADOR RANDOLFE NO SEU DEVIDO LUGAR

André Mendonça bate de frente com a “esquerdalha” e mostra como o jogo funciona

Foto Reprodução/InternetFoto Reprodução/Internet

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça colocou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no seu devido lugar.

Ele negou o pedido do senador amapaense para que ele deixasse a relatoria de uma ação que tem o presidente Jair Bolsonaro como alvo.

Com isso, Mendonça, que foi indicado pelo presidente para integrar a Corte, permanece à frente do processo.

O ministro assumiu a relatoria do processo por meio de sorteio eletrônico realizado pelo tribunal. É comum que um ministro do Supremo julgue processos que estejam relacionados com o presidente que o nomeou.

Randolfe solicitou em dezembro de 2021 a investigação de Bolsonaro pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa, após o presidente ter afirmado em 2020 que mandou “ripar” – referente a demitir – servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

No mesmo mês, Mendonça tomou posse como ministro do Supremo.

Randolfe Rodrigues justificou seu pedido afirmando que Mendonça é amigo íntimo do presidente e que também atuou como advogado-geral da União. Em trecho do pedido, o senador argumenta que “é sabida a estreita relação existente entre o ministro relator e o presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito”.

Curioso, quando Lula teve seus processos arquivados mesmo com uma montanha de provas, não vimos o senador dar um ‘piu’.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTRO DA SAÚDE AFIRMOU QUE 15% DO PÚBLICO-ALVO DA VACINAÇÃO INFANTIL CONTRA COVID-19 NO BRASIL JÁ RECEBEU AO MENOS UMA DOSE DO IMUNIZANTE

Queiroga: “Vacinamos 15% das crianças entre 5 e 11 anos”

Ministro comentou percentual de crianças que receberam uma dose dos imunizantes e negou que haja atraso na entrega das vacinas pediátricas contra a Covid-19

Giovanna Galvani

da CNNem São Paulo

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (8) que 15% do público-alvo da vacinação infantil contra a Covid-19 no Brasil, composto de crianças entre 5 e 11 anos, já recebeu ao menos uma dose de um dos imunizantes disponíveis para esta faixa etária.

Queiroga também negou que exista atraso na entrega de doses pediátricas da vacina contra a Covid-19 e cobrou estados e municípios da participação na campanha.

“As vacinas estão disponíveis. Já vacinamos 15% das crianças entre 5 e 11 anos, há capitais em que a vacinação já avança bastante”, disse o ministro, que repetiu a atual previsão da distribuição das doses pelo país.

“Até o dia 15 de fevereiro, todas as D1 [primeiras doses] estarão disponibilizadas. Não faltam vacinas. O ritmo heterogêneo mostra que é necessário haver um empenho de estados e municípios. Não é só o Ministério da Saúde – pelo contrário, o Ministério tem trabalhado fortemente para levar vacinas para o povo brasileiro”, declarou.

O ministro também criticou perguntas feitas por jornalistas no momento em que ele chegava ao Ministério. Os questionamentos incluíram uma possível falta de confiança dos pais nos imunizantes devido ao período mais longo do que o esperado entre a aprovação da vacina da Pfizer pela Anvisa, no dia 16 de dezembro de 2021, e a disponibilidade das doses para as crianças, que veio no dia 14 de janeiro.

“Não há demora nenhuma, as vacinas chegaram de maneira tempestiva. Desafio qualquer um provar que a Pfizer entregaria uma dose de vacina antes do prazo que entregou”, disse Queiroga.

“Vacinar uma criança não é igual vacinar um adulto. Às vezes você tem que convencer as crianças a se vacinarem, não dá pra pegar uma criança à força, ir lá e aplicar uma vacina com a criança berrando”, afirmou. “Essas questões dos pais terem receio é uma questão que tem que ver com os pais”.

Queiroga também defendeu que haja uma celeridade no processo de aplicação das segundas doses e dos reforços previstos para adultos contra a Covid-19, e afirmou que o Brasil enfrenta o pico de casos da variante Ômicron como os outros países. O ministro voltou a criticar as perguntas feitas sobre o tema:

“Para conter essa pandemia é muito mais importante avançar nas doses da vacina do que ficar nesse ‘nhém nhém nhém’ de vocês aqui que estamos atrasando doses de vacina”, disse aos jornalistas. “Estamos muito bem em relação a nossa campanha de vacinação. É com trabalho que instruímos essas narrativas”.

Sem “juízo de valor”

Questionado sobre as explicações prestadas pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (Sctie), Hélio Angotti Neto, em relação a uma nota técnica em que ele rejeitava a eficácia das vacinas e defendia a hidroxicloroquina, Queiroga disse que se manifestaria no trâmite adequado do processo.

No fim de janeiro, a secretaria comandada por Angotti publicou uma nota afirmando que as vacinas não têm eficácia e que medicamentos como a hidroxicloroquina têm. Após críticas da comunidade científica, o documento foi republicado com o mesmo teor no texto, mas sem uma tabela que sugeria que a hidroxicloroquina é eficaz e segura e a vacinação, não.

“Do ponto de vista técnico eu vou avaliar diante de um procedimento administrativo. Qualquer antecipação de juízo de valor da minha parte eiva de nulidade essa questão. Tenho que seguir o rito processual”, disse Queiroga. “Não estou julgando o mérito da motivação do secretario, enfrentarei isso no momento certo”, completou o ministro.

Fonte: CNN

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BOLSONARO OUVE QUEIXAS DE CAMINHONEIROS SOBRE TAXAS COBRADAS POR POSTOS PARA PERNOITAR E ACIONA O MINISTRO DA JUSTIÇA

Bolsonaro ouve caminhoneiros e aciona ministro da Justiça

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) passeou de moto neste domingo (6.fev.2022) por regiões localizadas no entorno do Distrito Federal. No caminho, visitou uma cachaçaria e um restaurante, conversou com caminhoneiros em um posto de combustíveis, ouviu queixas a respeito de taxas cobradas pelos estabelecimentos, e depois parou em um clube de tiro. O passeio durou aproximadamente 3 horas.

O grupo disse ao presidente que alguns postos os obrigam a abastecer no local ou a pagar uma taxa para pernoitar no pátio dos estabelecimentos. Disseram também que caminhoneiros têm estacionado em locais não permitidos e correm o risco de sofrer acidentes para não pagar a taxa.

O Poder360 acompanhou a conversa de longe. Ao deixar o local, Bolsonaro disse que ligou para o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, mas que ele não atendeu. Afirmou então que conversou com o ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre o caso e pediu uma solução.

O presidente colocou a ligação no viva-voz para que os motoristas também pudessem ouvir e explicar a questão diretamente ao ministro. “Liguei para o ministro da Justiça para ver se é legal isso. Se não for, [pedi para] tomar as devidas providências. E buscar uma maneira de atender os caminhoneiros neste quesito também”, declarou.

Fonte: Blog do BG

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SAÚDE: APESAR DE SER A FAVOR DA VACINA, MINISTRO MARCOS PONTES DEFENDE A LIBERDADE INDIVIDUAL DE IMUNIZAÇÃO

Mesmo favorável às vacinas, Marcos Pontes defende o que diz ser ‘liberdade individual’ de imunização

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, em entrevista ao Jornal da CBN, disse ser favorável às vacinas, mas repetiu o discurso do presidente Bolsonaro ao defender quem decide não se vacinar.

SEGUNDA, 31/01/2022, 08:32

Jornal da CBN – Entrevista

Ministro Marcos Pontes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Crédito: )Ministro Marcos Pontes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Marcos Pontes também falou da vacina de RNA em desenvolvimento no Brasil. Segundo ele, a tecnologia é melhor do que a utilizada nos imunizantes contra a Covid-19 da Pfizer e da Moderna, já que precisa de uma dosagem menor, é mais barata e trabalha com diversas mutações ao mesmo tempo.

O fármaco está em fase de testes e, segundo o ministro, ainda é possível se candidatar para ser voluntário. Os testes clínicos começaram em 13 de janeiro. Ele espera que todo o processo demore nove meses. Ele explica que no site tem toda descrição dos critérios de escolha das pessoas. Os interessados devem acessar o site: www.gov.br/mcti.

Fonte: CBN

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TECNOLOGIA: ESTUDANTE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO FOI PREMIADA PELO MINISTRO DA TECNOLOGIA PELA DESCOBERTA DE 25 ASTEROIDES PARA A NASA

Estudante brasileira descobre 25 asteroides para a Nasa com imagens de telescópio no Havaí

Verena Paccola explica em entrevista à CNN como funciona o processo e diz que colisão com a Terra é improvável

Layane Serrano

Renata Souza

da CNN *em São Paulo

 

A estudante da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, Verena Paccola, foi premiada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, pela descoberta de 25 asteroides para a Nasa.

Depois de passar por um treinamento com cientistas da agência espacial dos Estados Unidos, a jovem brasileira de 22 anos passou a receber pacotes de imagens capturadas por um telescópio no Havaí.

“Eu analisava esse pacote de imagens. São quatro imagens piscadas em sequência para mim. Elas são tiradas com diferença de segundos entre cada uma. Então eu via se tinha alguma coisa se movendo”, explicou.

Quando notava a presença de algum objeto em movimento nas imagens, Verena fazia uma análise numérica para identificar se havia padrão de asteroide. Os relatórios da jovem eram enviados à Universidade de Harvard para confirmação da descoberta.

Dos 25 asteroides encontrados, um deles é raro. Categorizado como “asteroide fraco”, um dos achados de Verena faz parte de um grupo de objetos que podem colidir com a Terra.

A Nasa ainda estuda a órbita do asteroide para identificar a dimensão do objeto e se há possibilidade de colisão com o nosso planeta.

No entanto, Verena explica que “o espaço é muito gigante para o tamanho da Terra. Então a probabilidade de um asteroide colidir com a Terra e causar algum efeito é muito pequena”.

A estudante conta que sempre foi muito curiosa. Apesar de sua área de maior interesse ser a saúde, a jovem lembra que desde pequena gostava de observar o céu com um telescópio que possuía.

“Eu não trocaria a medicina por nada, mas agora que estou tendo mais estímulo na área espacial, vamos vendo. Uma medicina espacial, talvez, não sei”, avalia.

Verena recebeu medalhas, certificados e troféu do ministro Marcos Pontes na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada em Brasília.

Agora, a estudante se prepara para um treinamento presencial na Nasa. “Vamos ver se sai do papel para esse ano”, diz.

Verena pretende continuar a caça aos asteroides e está buscando candidatos interessados. “Eu estou recrutando pessoas no meu Instagram para fazer um treinamento em massa de quem tiver interesse e criar equipes para caçarmos asteroides esse ano juntos.”

Fonte: CNN

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SEGUNDO MINISTRO DA CULTURA DA ÁFRICA DO SUL, A CHAVE DA CELA QUE FOI OCUPADA POR NELSON MANDELA SERÁ DEVOLVIDA AO PAÍS EM VEZ DE LEILOADA NOS EUA

África do Sul impede leilão da chave da cela de Mandela

Ministro da Cultura sul-africano solicitou a devolução do objeto, que seria leiloado no próximo dia 28 nos EUA

INTERNACIONAL

 Da Ansa

Mandela passou 27 anos detido por lutar contra o regime segregacionista do apartheid

ALBERT OLIVE / EFE

O ministro da Cultura da África do Sul, Nathi Mthethwa, informou que a chave da cela da prisão que foi ocupada pelo ex-presidente Nelson Mandela (1918-2013) será devolvida ao país em vez de ser leiloada nos Estados Unidos.

O leilão estava agendado para acontecer no dia 28 de janeiro, em Nova York. Segundo Mthethwa, o objeto “pertence ao povo da África do Sul”, e a casa de leilões Guernsey teria concordado em enviar a chave de volta.

“A chave simboliza a dolorosa história da África do Sul, ao mesmo tempo que representa o triunfo do espírito humano sobre o mal”, informou o ministro em um comunicado.

Mandela, que liderou a luta contra o apartheid, o regime segregacionista da minoria branca do país, passou 27 anos na cadeia. A chave que seria leiloada era de uma cela ocupada pelo ex-presidente na Ilha Robben, perto da Cidade do Cabo, onde ele passou 18 desses anos.

Mthethwa também informou que a Guernsey decidiu interromper a venda de outros itens que pertenciam a Mandela, como pinturas, uma bicicleta ergométrica e uma raquete de tênis.

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STF COMEÇA 2022 SOB FORTE PRESSÃO DE MAGISTRADOS PARA QUE O JUDICIÁRIO RECEBA AUMENTO SALARIAL

STF tem 2022 com pressão por reajuste, julgamentos polêmicos e ministro novo

Plenário tem agenda cheia e deve decidir temas como restrições às operações em comunidades do Rio, negociação coletiva antes de demissões em massa e mudanças na Lei da Ficha Limpa

Basília Rodrigues

da CNN

em Brasília

Supremo também deve analisar em 2022 a criminalização de rachadinha e a exigência do passaporte da vacinaçãoSupremo também deve analisar em 2022 a criminalização derachadinha e a exigência do passaporte da vacinaçãoFellipe ]Sampaio/SCO/STF/Arte CNN

Supremo Tribunal Federal (STF) começa 2022 sob forte pressão de magistrados para que o Judiciário receba aumento salarial. O apelo das entidades que representam a magistratura já chegou ao presidente da corte, Luiz Fux. O ministro, por sua vez, tem sido resistente e não marcou sessão administrativa para discutir o assunto.

Os ministros foram para o recesso de fim de ano deixando esse impasse. A decisão depende de todo o colegiado do STF.

A ampliação do teto de gastos, aprovada pelo Congresso no fim de 2021, garantiu um extra aos orçamentos dos três Poderes, incluindo o Judiciário.

Porém, não há previsão orçamentária para que o valor seja utilizado em reajustes de magistrados e demais funcionários da Justiça.

Situação diferente da vivida pelo Poder Executivo, que tem R$ 1,7 bilhão carimbado exatamente para pagar reestruturação de carreiras ligadas ao governo federal, com ênfase para os policiais.

Para que o reajuste não beneficie somente uma categoria, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) cobrou publicamente um posicionamento de Fux, o que não ocorreu até agora.

O STF retoma as sessões plenárias em 2 de fevereiro após o recesso de fim de ano. O ministro Luiz Fux dará início a seu último ano no comando da corte. A vice-presidente, Rosa Weber, assumirá a presidência, em setembro, às vésperas das eleições. Weber será a terceira mulher a presidir a corte, depois das ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

Terrivelmente estratégico

O novo ano reserva agenda cheia para a corte. As sessões deliberativas voltam a ter plenário completo, com 11 ministros, sendo que um deles terá importância estratégica para o Planalto. Será o primeiro ano do recém-empossado ministro André Mendonça, herdeiro de quase mil casos do ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano.

Antes da aposentadoria, o então ministro chegou a pedir para que seus votos fossem preservados em 16 julgamentos, o que foi negado por Fux. São todos processos que estavam em julgamento virtual mas, por força de destaques, serão levados à plenário, o que permite zerar o placar e iniciar a contagem de votos de novo.

Fux considerou que manter os votos de Marco Aurélio burlaria a regra interna e abriria precedente. Com isso, André Mendonça poderá votar, incluindo casos que interessam diretamente ao governo.

O ministro mais novo do STF irá ainda votar sobre decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos está atualmente suspensa devido a decisões individuais da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin.

É com o voto de André Mendonça que o STF também deve decidir se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio que irão cumprir pena. O julgamento está empatado.

Outros temas que vão a julgamento

A pauta com os principais julgamentos para o primeiro semestre de 2022 já foi definida. Logo na primeira sessão após o recesso, haverá o julgamento das restrições às operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

Já a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa deve ser julgada em 3 de fevereiro. A ação discute a dispensa de mais de 4.000 funcionários da Embraer, em 2009. No mesmo dia, está previsto julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, que teve trecho suspenso pelo ministro Nunes Marques, no fim de 2020.

O plenário da Suprema Corte irá decidir, em 16 de fevereiro, se é possível estender a licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros.

No primeiro semestre de 2022, a corte deve encerrar ainda a votação sobre a criminalização da rachadinha, a exigência do passaporte da vacinação, a lei da Ficha Limpa, a prisão especial para formados no ensino superior, a legalidade dos jogos de azar, a recusa de bafômetro, a proibição de fogos de artifício ruidosos, conteúdos ofensivos na internet e a regulamentação de interceptações telefônicas.

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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: MINISTRO DA INFRAESTRUTURA APRESENTA BALANÇO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA PASTA EM 2021

Em balanço, Tarcísio traz números impressionantes e mostra que Brasil é um imenso canteiro de obras (veja o vídeo)

Fotomontagem: Imagens - MInfraFotomontagem: Imagens – MInfra

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas apresentou um balanço dos trabalhos realizados pela pasta em 2021, durante entrevista coletiva, em Brasília, e os números chamam a atenção.

Desde janeiro de 2019, 237 grandes obras foram concluídas e entregues pelo governo Bolsonaro, sendo 108 só neste ano.

Destaque também para as transferências para a inicitiva privada, com leilões, concessões e arrendamentos de 33 aeroportos, 34 terminais aeroportuários, 6 rodovias e 6 ferrovias, em contratos que superaram R$ 90 bilhões.

O governo também fez melhorias em 4 mil quilômetros de rodovias, com recuperações e duplicações.

Uma das meninas dos olhos de Jair Bolsonaro, entretanto é o investimento no transporte por trens. E neste campo, o ministério da Infraestrutura autorizou 49 novos pedidos, com investimentos já em curso de quase R$ 166 bilhões e a construção de 12,9 mil quilômetros de ferrovias em todo o país.

Obras que, segundo Tarcísio, tornam o país em um grande canteiro de obras e levam à geração de pelo menos 1 milhão e 200 mil novos postos de trabalho.

Um show de eficiência e trabalho, com aplicação efetiva de mais de 99% do orçamento disponibilizado pelo governo em 2021, e com retorno garantido, sem um único centavo de corrupção.

Confira aqui, o balanço completo, e veja abaixo o vídeo com o resumo:

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANDRÉ MENDONÇA TOMOU POSSE COMO MINISTRO DO STF E ASSUME A CADEIRA DEIXADA PELO EX-MINISTRO MARCO AURÉLIO

André Mendonça toma posse como ministro do STF

Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça assume a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos

João de Mari

da CNN*

Em São Paulo

 

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.

A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado FederalRodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL).

Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os dois únicos ministros do STF que não estão presencialmente na cerimônia. Não houve fila de cumprimento ao novo ministro devido à Covid-19, segundo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Os convidados tiveram que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou exame de RT-PCR para a detecção da doença feito até 72 horas antes.

O nome de Mendonça para uma vaga no Supremo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal no dia 1º de dezembro.

Mendonça passou pelas sabatinas após esperar por quatro meses. O STF abriu uma vaga em julho, com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, mas o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, protelou o encontro do indicado com os senadores.

Após a cerimônia de posse, o ministro empossado disse que espera contribuir com a Justiça brasileira e ser um “servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia”. O magistrado também reconheceu a importância da imprensa e declarou sua “defesa irrestrita” ao livre exercício dos jornalistas.

Quem é André Mendonça

Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo de Jair Bolsonaro, Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores, por parte do presidente, de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista “terrivelmente evangélico”.

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atuou na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à Presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021, após reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada por conta da crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Depois, com a proximidade da aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello pelo aniversário de 75 anos, Mendonça limitou-se a comentar que qualquer indicado à vaga certamente seria “um grande ministro”.

Relação com ministros do Supremo

Ao longo da carreira, Mendonça trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.

Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo.

No entanto, o atual AGU também sofreu críticas recentes do ministro Gilmar Mendes, que é, agora, seu colega de Corte.

Ao criticar o voto de Mendonça pelo fim de medidas restritivas que incluíam a proibição de celebrações religiosas com público, Mendes ironizou o AGU e disse que ele parecia ter vindo “para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte”.

Apoio de evangélicos

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro algumas vezes, inclusive depois da nomeação.

O nome de Mendonça também é aprovado por organizações evangélicas, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro.

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BOLSONARO CONFIRMA PRESENÇA NA CERIMÔNIA DE POSSE DE ANDRÉ MENDONÇA COMO MINISTRO DO STF

Bolsonaro confirma presença na posse de André Mendonça no STF

Presidente apresentou, nesta quarta (15), um teste negativo para a Covid-19; diagnóstico é exigido para entrada nos prédios da Corte

Leonardo Lopes

Neila GuimarãesDaniel Adjutoda CNN

em São Paulo e Brasília

Jair Bolsonaro e André Mendonça.Jair Bolsonaro e André Mendonça.Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou sua presença na cerimônia que empossará André Mendonça como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada em nota enviada pela assessoria da Corte. O evento está marcado para a tarde desta quinta-feira (16).

A equipe médica da Presidência enviou, nesta quarta (15), um teste com resultado negativo para Covid-19. O diagnóstico negativo para infecção pelo coronavírus é uma exigência para entrada nos prédios da Corte, como previsto na resolução 748/2021 do STF, que dispõe sobre as regras para conter a disseminação da Covid-19.

O âncora Daniel Adjuto antecipou no Live CNN que o resultado do exame de Bolsonaro era aguardado pelo STF, e que ele foi convencido a fazer para evitar novos embates. O convite, que a CNN teve acesso, traz a obrigatoriedade do “certificado de vacinação válido ou teste RT-PCR ou teste antígeno negativos realizados nas últimas 72 horas”.

Na terça (14), o ministro Luiz Roberto Barroso reforçou, em resposta a recurso da Advocacia-Geral da União, que o comprovante de vacinação é obrigatório para brasileiros e estrangeiros residentes no país entrarem no Brasil.

Crítico da exigência, o presidente Jair Bolsonaro teria sido convencido a fazer o teste para evitar novos embates e prestigiar a posse de seu segundo indicado à Corte.

O próprio presidente da República escolheu Mendonça para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentando compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos.

cerimônia para posse de Mendonça deve acontecer no dia 16, conforme previsão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a data foi reservada tendo em vista que no dia 17 será realizada a última sessão antes do recesso de final de ano. No mesmo dia será realizada uma cerimônia de encerramento do ano Judiciário.

Relembre como foi o processo de nomeação dos outros ministros do STF

Gilmar Mendes assumiu em 2002, indicado por FHCRicardo Lewandowski foi aprovado em 2006, indicado por LulaCármen Lúcia chegou à Corte em 2006, indicada por LulaDias Toffoli foi indicado por Lula em 2009Luiz Fux assumiu a cadeira em 2011, indicado por Dilma RousseffRosa Weber também foi indicada por Dilma Rousseff em 2011Luís Roberto Barroso chegou à Corte em 2013, indicado por Dilma RousseffEdson Fachin foi mais uma indicação de Dilma, em 2015Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, em 2017Nunes Marques foi o primeiro indicado de Bolsonaro, em 2020

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MINISTRO DO STJ ANULOU CONDENAÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO DE CURITIBA

Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília

 

Operação Lava Jato | Tudo Sobre | Estadão

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.

Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez corréus condenados em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os réus, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. Dois deles já haviam sido absolvidos por falta de provas (Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht).

Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão.

Ainda segundo o ministro, os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que, por critério próprio, pode ratificar os atos, se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”.

A defesa de Vaccari alegou a incompetência da Justiça Federal para analisar as acusações, em razão da “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.

Rissato citou decisão do STF que determinou, em 2019, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, o precedente “é assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.

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POLÍTICA: SAIBA COM É A SABATINA DE UM CANDIDATO A MINISTRO DO STF

Como é a sabatina de um candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que pode marcar para a próxima semana asabatina de André Mendonça

João de Marida CNN*

Em São Paulo

Sabatina de André Mendonça no Senado pode ocorrer na próxima semanaSabatina de André Mendonça no Senado pode ocorrer na próxima semanaFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na quarta-feira (24), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que pode marcar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, indicado há quatro meses por Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na CCJ, o indicado de Bolsonaro deverá responder a uma série de perguntas a 27 parlamentares. No entanto, seria apenas a primeira etapa do processo de André Mendonça para o Supremo.

Isso porque se aprovado na comissão, Mendonça também deve ser referendado pela maioria do Plenário do Senado para, somente assim, poder ocupar o lugar que ficou vago após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, em julho deste ano.

Confira como é feita a sabatina de um candidato ao STF.

Aprovação no Senado Federal

Embora o presidente da República indique um nome ao STF, seguindo os moldes jurídicos dos Estados Unidos, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Ou seja, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.

Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.

O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal.

A sabatina de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQ+ e a descriminalização do aborto.

Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

Nomeação no Diário Oficial da União

Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).

Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.

Como é a composição do STF?

De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

A CCJ da Câmara aprovou nesta semana uma proposta que reduz para 70 anos a idade máxima para ministros de tribunais superiores. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo?

Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso.

A então presidenta Dilma Rousseff (PT), por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015.

Já as duas indicações ao STF do presidente Jair Bolsonaro ocorreram no mesmo mês em que a vaga se abriu na Corte. O ministro Kassio Nunes foi indicado em outubro de 2020 após a aposentadoria do ex-ministro Celso de Mello.

O nome de André Mendonça, porém, já está aguardando a sabatina há quatro meses.

Quem é André Mendonça, ministro “terrivelmente evangélico”

Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo Bolsonaro, André Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista “terrivelmente evangélico”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em reunião ministerial no dia 6 de julho deste ano que indicaria o atual Advogado-Geral da União, André Mendonça, à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF.

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Nos últimos dias, com a proximidade da aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello pelo seu aniversário de 75 anos, Mendonça limitou-se a comentar que qualquer indicado à vaga “certamente será um grande ministro”.

Relação com ministros do Supremo

Ao longo da carreira, Mendonça trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.

Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo.

No entanto, o atual AGU também sofreu críticas recentes do ministro Gilmar Mendes, que pode ser seu futuro colega de Corte.

Ao criticar o voto de Mendonça pelo fim de medidas restritivas que incluíam a proibição de celebrações religiosas com público, Mendes ironizou que o AGU parecia ter vindo “para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte”.

Apoio de evangélicos

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade na Câmara dos Deputados em 2019, um qualificativo utilizado pelo presidente em relação ao seu futuro indicado à vaga no Supremo.

O nome de Mendonça também é aprovado por organizações evangélicas da área, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro.

(*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN, em São Paulo e Agência Brasil)

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SEGUNDO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SE O GOVERNO TIVESSE INTERFERIDO NO ENEM CERTAS QUESTÕES NÃO TERIAM SIDO COLOCADAS

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante entrevista coletiva após a 1ª prova do Enem — Foto: ReproduçãoO ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante entrevista coletiva após a 1ª prova do Enem — Foto: Reprodução

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou neste domingo (21) que, se o governo tivesse interferido no Enem 2021, algumas das perguntas “talvez não estariam ali”.

“Sobre a cara do governo, vocês puderam notar que segue o mesmo padrão nas provas, em nenhum momento podemos discutir quando analisar as questões. Foi uma narrativa, tentaram politizar a prova e não teve nenhuma interferência. Talvez se tivesse, algumas perguntas talvez não estariam ali” disse durante entrevista sobre o 1º dia de prova do exame, em Brasília.

Ribeiro não especificou a quais questões se referia, mas afirmou que “quis salientar que se dependesse da visão de que o governo é radical, eu só bati o olhos, não analisei, mas tem alguns questões que tocam temas que numa visão mais conservadoras são mais caras ao nosso governo.”

Segundo professores que fizeram a prova, entre os tema tratados pela prova de 2021 estão racismo, mineração na Amazônia, escravidão, leitura crítica de notícias, erotização da mulher e emancipação feminina (veja aqui mais detalhes).

O tema da redação foi “‘invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” e uma das questões citava a música Admirável Gado Novo, lançada por Zé Ramalho em 1979, durante a ditadura militar – o regime, entretanto, não foi tratado no exame, segundo os docentes.

Pouco antes da prova, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, entregaram os cargos. Como o g1 mostrou, alguns deles alegaram pressão ideológica no processo de formulação das provas, com o objetivo de excluir do exame temas que pudessem desagradar ao governo.

Após as denúncias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a prova havia começado a ficar “com a cara do governo” (veja no vídeo abaixo).

“Ninguém precisa ficar preocupado. Aquelas questões absurdas do passado, que caíam tema de redação que não tinha nada a ver com nada. Realmente, algo voltado para o aprendizado”, disse, em 15 de novembro. Bolsonaro negou, depois, que tivesse visto a prova.

Bolsonaro diz que questões do Enem ‘começam agora a ter a cara do governo’

Um grupo de entidades da área de Educação chegou a pedir à Justiça Federal o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas, sem sucesso. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues também negou uma solicitação no mesmo sentido que chegou ao órgão, mas propôs em que o plenário da Corte analise se as questões do Enem atendem a critérios técnicos.

Ribeiro comemorou a queda na abstenção, que foi de 26% em 2021 ante 51,5% no primeiro domingo de prova de 2020.

“O Enem foi um sucesso, 24% [na verdade, 26%] de abstenção ainda na pandemia, é um número significativo. Sem o Enem, uma série de passos da educação brasileira sofreria um atraso”, disse.

Com abstenção menor, o número de pessoas que fizeram a 1º prova impressa em 2021 é maior que o de 2020, mesmo com um número de inscritos menor:

  • Fizeram a 1ª prova impressa do Enem 2020: 2.680.697
  • Fizeram a 1ª prova impressa do Enem 2021: 3.040.907
  • Fizeram a 1ª prova digital do Enem 2020: 29.703
  • Fizeram a 1ª prova digital do Enem 2021: 68.893

Fonte: G1

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SEGUNDO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O GOVERNO QUER QUE AS QUESTÕES DO ENEM SEJAM DE CUNHO TÉCNICO E NÃO IDEOLÓGICOS

Não houve interferência no Enem, diz Milton Ribeiro à CNN

Ministro da Educação afirmou que governo quer “que as questões sejam de cunho técnico, e não de cunho ideológico. Nem de esquerda e nem de direita”

João de Marida CNN

Em São Paulo

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (16) que “não houve interferência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”. Segundo ele, as polêmicas sobre o exame, que será realizado nos próximos dias 21 e 28, não passam de “ruídos pré-Enem”.

“O Enem está garantido, as provas já foram impressas e encaminhadas. Não há como interferir. A ideia de que houve interferência é uma narrativa de quem quer politizar a educação. A educação não tem partido”, afirmou Ribeiro.

Na segunda-feira (15), ao comentar sobre uma crise institucional no Inep, órgão que cuida do Enem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o exame deste ano “começa a ter a cara do governo”. De acordo com o ministro, porém, Bolsonaro “nunca pediu e nem sugeriu nada”.

“O que nós queremos é que as questões sejam de cunho técnico, e não de cunho ideológico. Nem de esquerda e nem de direita. Ele [Jair Bolsonaro] nunca me pediu nada, nunca me sugeriu nada. O que ele falou, que ‘o Enem é a cara do governo’, é porque temos feito da melhor maneira possível”, contou. “O que ele [Bolsonaro] quis realmente dizer, vocês tem que perguntar para ele”, afirmou aos analistas da CNN.

O chefe do Ministério da Educação (MEC) também comentou sobre as demissões de dezenas de profissionais do Inep, nas últimas semanas, com a alegação de que havia ingerência no órgão.

De acordo com Ribeiro, as demissões só valem após publicadas no Diário Oficial, o que até agora não ocorreu. Até lá, ele garante que todos vão continuar em seus postos.

“Nenhum servidor foi demitido. Primeiro que são concursados, eles deixaram e alguns colocaram à disposição cargos em comissão. Quem quiser sair, pode sair, porque já recebi contatos de outros do Inep que têm qualificações técnicas para assumir os cargos”, disse o ministro à CNN.

“Eles só vão sair depois das provas do Enem, porque são responsáveis até agora por tudo que está acontecendo. Demos-lhes a competência de preparar as provas, então vão estar conosco até o final. Após, se resolverem reafirmar a demissão de cargos comissionados, eles podem fazer. Ninguém foi mandado embora”.

Em ofício encaminhado à diretoria do Inep, ao qual a CNN teve acesso, os servidores públicos afirmam que, “considerando a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”, solicitam a dispensa do cargo em comissão ou função comissionada que ocupavam.

“A alegação de um grupo, como eu disse extremamente politizado, é um direito, estamos numa democracia. Também posso falar uma série de coisas de cada um e tenho esse direito. Eu não acredito em nenhum tipo de coação, tanto que nenhum dos nossos diretores, além dos que estavam incumbidos disso, teve acesso às provas. Se me perguntar hoje, não sei o tema da redação, e não quero saber”.

Segundo ele, as alegações de intimidação são de cunho administrativo. Ribeiro alegou que os servidores envolvidos na polêmica institucional do Inep estão “olhando para si mesmo, ao invés de olhar para a Educação”.

“A intimidação, outras acusações são administrativas, têm a ver com a gratificação, vamos tratar em outro momento. É um custo, porque além do salário, eles têm o DAS, que é um valor a mais em comissão, e agora tem um terceiro item, o custo do trabalho do serviço público, tem uma gratificação por cursos em concurso. Todos que vão além da descrição da sua função é merecedor. Esses que pediram demissão são os que mais ganharam em termos dessa gratificação”, analisou Ribeiro.

Reedição do ProUni e Fies

À CNN, o ministro da Educação afirmou ainda que o governo Bolsonaro espera reeditar os programas federais de ingresso no ensino superior no Brasil: o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Mas, sem dar detalhes, Ribeiro disse que o “Brasil precisa entender que a resposta é curso técnico profissionalizante”.

“Não tenho compromisso com o erro. Hoje se você tiver um curso, um diploma de um curso superior isso não garante empregabilidade. Temos 600 mil vagas de técnicos que esão abertas. Falta mão-de-obra especializada de nível técnico. Não posso pegar um engenheiro e colocar para fazer a função de um técnico de edificações. Nós precisamos investir nos institutos federais”, disse.

“São programas interessantes [Fies e Prouni], vamos reeditá-los. Fies, Prouni, todos esses programas serão reeditados”, concluiu sem informar mais detalhes.

(*Com informações de Basilia Rodrigues, da CNN)

Fonte: CNN

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SEGUNDO MINISTRO DO STF, AS SUCESSIVAS DERROTAS EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO FIZERAM BOLSONARO SE APROXIMAR DA POLÍTICA TRADICIONAL

Política tradicional deu estabilidade ao governo Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF também comentou a filiação do ex-juiz Sergio Moro ao Podemos

Da CNN

em São Paulo

 

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou neste domingo (14) a aproximação de Jair Bolsonaro com partidos do Centrão e a possível filiação do presidente ao PL.

“O presidente, quando assumiu lá atrás, disse que não repetiria o modelo do presidencialismo de coalizão e acabou optando por apoio parlamentar a partir das bancadas temáticas. As bancadas temáticas são muito fiéis aos seus próprios interesses. Quando se trata de votar uma emenda específica, que afeta daqueles que eles representam, aí já apresentam dúvidas”, declarou Mendes à analista de política da CNN Thais Arbex.

Na avaliação do ministro do STF, as sucessivas derrotas em votações no Congresso fizeram o presidente sentir a necessidade de se aproximar da política tradicional. “Ganhou estabilidade num governo que estava muito instável.”

A entrevista foi concedida em Lisboa, onde o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Mendes é sócio, organiza nesta semana o “Fórum Jurídico”, com a participação de políticos brasileiros.

Mendes também comentou a filiação do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, que pode viabilizar a candidatura dele à Presidência, e a possível entrada na política do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato.

“A política e os políticos devem comemorar a sinceridade. Se [eles] faziam política antes exercendo cargo de procurador e de juiz, agora o farão no campo certo, no campo da política, filiando-se a um partido político.  Certamente terão que prestar contas do que fizeram no passado”, afirmou Mendes.

“De fato, é a demonstração de que talvez já fizessem política antes, com uma outra camisa. Agora farão política a partir da vestimenta de um partido político e jogando no campo adequado. Boa sorte [a eles]”, acrescentou Mendes, crítico da atuação de Moro e Deltan na Lava Jato.

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SEGUNDO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, O BRASIL SAIRÁ NA FRENTE EM NEUTRALIDADE DE CARBONO ATÉ O ANO DE 2050

Brasil vai sair na frente no desafio de reduzir emissões, diz ministro após COP26

Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente, destacou que o país “foi líder” nas articulações sobre o mercado do carbono, uma das apostas do governo federal

João de Marida CNN*

Em São Paulo

 Atualizado 13/11/2021 às 20:22

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou à CNN neste sábado (13) que o Brasil “sairá na frente” de outros países no desafio global em reduzir emissões de gases, a chamada neutralidade de carbono até o ano de 2050 — um dos acordos do relatório final da COP26.

“Criamos as bases do programa de crescimento verde com 10 ministérios, e é um comitê interministerial que olha para redução de emissões/neutralidade de carbono até 2050, conservação de floresta nativa e para uso racional de recursos naturais”, disse.

À CNN, após o encerramento da COP26, em Glasgow, na Escócia, e aprovação do novo acordo global sobre o clima, Leite destacou que o país “foi líder” nas articulações sobre o mercado do carbono, uma das apostas do governo federal no encontro.

“Em quase todos os biomas brasileiros você vai poder gerar crédito de carbono por proteger a floresta nativa. O setor privado vai desenvolver projetos, e nosso objetivo é exportar créditos”, avaliou. “Fomos elogiados pela atuação, pois fizemos  papel de líder no mercado de carbono. Representantes da China, União Europeia e EUA vieram ao nosso estande, deixando claro a participação do Brasil”.

O ministro do Meio Ambiente destacou que, além da conservação das florestas nativas, o Brasil conta com dois setores que serão “exportadores” de créditos de carbono: papel/celulose e o etanol, segundo ele.

“Dois setores exemplos para o mundo, que com certeza vão gerar créditos de carbono, gerar mais projetos sustentáveis e empregos verdes para o Brasil. Esse era o desafio que tínhamos na COP26”, concluiu.

Créditos de carbono

Uma das principais discussões realizadas na COP26 foi sobre o crédito de carbono. O motivo do debate é que esse mercado pode ser uma alternativa para ajudar países e empresas a diminuírem a emissão de gases de efeito estufa.

O desafio de países em manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2ºC é um ponto central na conferência. E um dos caminhos é justamente transformar as emissões em negócio.

Nações e empresas têm metas ambientais. Dessa forma, aqueles que conseguirem diminuir a poluição para além desses objetivos com a redução da emissão de carbono geram créditos e têm direito de vender o excedente.

A lógica é incentivar setores da economia a se descarbonizar. No Brasil, a estimativa é que o mercado de carbono possa trazer receitas de até US$ 100 bilhões ao Brasil, segundo um estudo do ICC Brasil, braço da International Chamber of Commerce no país.

Redução de combustíveis fósseis

Depois de uma maratona de negociações, a COP26 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas) aprovou neste sábado (13), em Glasgow, na Escócia, um acordo sobre o clima no planeta que inclui, pela primeira vez na história, uma referência aos combustíveis fósseis e seu papel na crise climática.

O texto final aponta explicitamente para o carvão, que é o maior contribuinte individual para as mudanças climáticas. Em todas as 25 COPs anteriores, nunca um acordo havia mencionado carvão, petróleo ou gás, ou mesmo combustíveis fósseis em geral, como impulsionadores — muito menos a principal causa — da crise climática.

Emocionado, o presidente da COP26, Alok Sharma, fez o anúncio do acordo com golpes de martelo. Ele emendou oralmente o rascunho mais recente do texto atenuando a linguagem em torno dos combustíveis fósseis depois de objeções feitas pela Índia e o Irã. O acordo final se refere a uma “redução” do carvão, em vez de uma “eliminação”.

Havia profundas divisões entre as nações sobre questões-chave, incluindo o uso dos termos sobre combustíveis fósseis e a quantia de dinheiro que o mundo desenvolvido deveria pagar ao Sul Global para ajudá-lo a se adaptar à crise climática. Isto impediu que a cúpula terminasse na sexta-feira (12), data inicialmente prevista para o encerramento.

(*Com informações de Isabella Faria, da CNN)

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TRECHO DA PORTARIA QUE PROÍBE DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS É SUSPENSO POR MINISTRO DO STF

STF suspende trechos de portaria que proíbe demissão de não vacinados

Ministro Luis Roberto Barroso suspendeu a determinação que as empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação para funcionários

Gabriel Hirabahasi

da CNN

em Brasília

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), suspender trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários. A decisão será levada para o plenário virtual do STF, mas ainda sem data definida.

O ministro faz exceção para pessoas que e têm expressa contraindicação médica à vacinação, sendo que essas pessoas deverão passar por testagens periódicas.

“A Portaria MTPS nº 620/2021 proíbe o empregador de exigir documentos comprobatórios de vacinação para a
contratação ou manutenção da relação de emprego, equiparando a medida a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outros. No entanto, a exigência de vacinação não é equiparável às referidas práticas, uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral”, diz Barroso em sua decisão.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro , proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

A portaria cita o artigo 7º da Constituição Federal que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”, considerando que o pedido de certificado de vacinação, bem como a demissão por justa causa motivada pela recusa, são também “segregacionistas”.

“Complementarmente, os requerentes observam, ainda, que a exigência de comprovante de vacinação para fins de contratação trabalhista constitui medida determinada pelo art. 5º, §5º, da Portaria nº 597/2004, do Ministério da Saúde, vigente, portanto, há 17 (dezessete) anos”, afirmou Barroso.

Fonte: CNN

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RN RECEBERÁ CERCA DE R$ 25 MILHÕES DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PARA MELHORIA NA ÁREA E NA QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS

Por Inter TV Cabugi

 

Anderson Torres, ministro da Justiça, visitou o RN onde participou da Jornada dos profissionais da Segurança Pública — Foto: Reprodução/Inter TV Anderson Torres, ministro da Justiça, visitou o RN onde participou da Jornada dos profissionais da Segurança Pública — Foto: Reprodução/Inter TV

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta quarta-feira (10), durante visita a Natal, que o Rio Grande do Norte deve receber R$ 25 milhões neste mês de novembro para investimentos na área de segurança no estado em 2022.

O investimento será do Fundo Nacional de Segurança. O valor é o mesmo recebido em 2019 e 2020. O ministro está no estado para participar da Jornada Nacional de Segurança Pública, que está sendo realizada em vários estados do país.

No Rio Grande do Norte, o evento discutiu ações que possam melhorar a saúde e qualidade de vida dos policiais, ponto que foi falado também pelo ministro.

“Nossa ideia é avançar na questão do plano de saúde, do seguro de vida, tudo que o homem de polícia possa precisar, possa vir a ter como facilidade, no exercício da sua atividade”, disse o ministro.

Quanto aos investimentos, ele disse que a previsão é de que o RN tenha acesso a esse recurso já na próxima semana.

“Nossa previsão é de que na próxima semana já esteja aqui esse recurso pra ser investido, somado ao que já veio, para o próximo ano”, disse.

Os valores serão aplicados em infraestrutura, segundo explicou o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Araújo.

“Para a construção de unidades policiais, para construção da central de delegacias e a sede da Polícia Civil. E estamos com edital lançado, de R$ 18 milhões, para construção do Itep, onde vai ser a sede da perícia técnica do RN. Todos os recursos pactuados com o governo federal e nesse convênio tem a contrapartida do governo do RN”, disse.

Novo concurso

No evento, o governo do RN também reforçou que deve lançar o edital de um novo concurso para a Polícia Militar que vai ser voltado apenas para profissionais de saúde.

O concurso será realizado após uma decisão judicial. O edital deve ser lançado ate o fim do ano e prevê a contratação de 70 profissionais entre enfermeiros, auxiliares, psiquiatras e psicólogos para o quadro da PM.

“São da PM porque são profissionais que vão fazer o concurso pra entrar no cargo público, mas irão atender a todos os servidores do sistema de segurança pública”, explicou o secretário de segurança do RN.

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APÓS PUBLICAÇÃO DA PORTARIA PELO MINISTRO DO TRABALHO PROIBINDO EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIO EM EMPRESAS CENTRAIS SINDICAIS CONTESTARAM

Centrais sindicais contestam portaria que proíbe exigir comprovante de vacinação

No documento, centrais sindicais afirmam que a portaria divulgada nesta segunda-feira (1º) “fere o direito à saúde”

Da CNN

Em São Paulo

 

Após o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, ter publicado uma portaria proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação de trabalhadores, centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta contestando a decisão do governo. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

No documento, as centrais sindicais afirmam que a portaria divulgada nesta segunda-feira (1º) “fere o direito à saúde”.

Ainda segundo a nota, a decisão de tirar a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina cria um “ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.

As centrais sindicais ainda defendem a vacinação e dizem que “neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação”, e lembram, ainda, que o Supremo decidiu, em 17 de dezembro de 2020, que a “exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e que o Código Penal determina em seu artigo 132 pena de detenção, de três meses a um ano, a quem expõe a saúde ou a vida de outra pessoa a risco direto e iminente”.

“Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”, completa a nota.

O documento foi assinado pelas principais centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e Central Pública do Servidor.

(Publicado por Daniel Fernandes)

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MINISTRO DA SAÚDE DISSE QUE O BRASIL PODERÁ COOPERAR COM DOAÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 PARA PAÍSES POBRES

Brasil vai doar vacinas para países pobres, diz Queiroga à CNN

Após reunião com a cúpula do G20, ministro da Saúde Marcelo Queiroga diz, com exclusividade à CNN, que Brasil poderá cooperar na doação de vacinas contra a Covid-19

Leandro Magalhães

da CNN

 Atualizado 31/10/2021 às 12:24

Após participar da última reunião com a Cúpula do G20, na Itália, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse, com exclusividade à CNN, que o Brasil poderá cooperar com a doação de vacinas contra a Covid-19 para os países pobres.

“O Brasil certamente assumirá a sua posição de protagonista de um líder global e participará desta iniciativa para reforçar o acesso às vacinas no mundo”, afirmou.

Segundo Queiroga, o Brasil já tem estruturada e planejada como será a campanha nacional que dará continuação a imunização em 2022 e todos os brasileiros acima de 12 anos serão contemplados. Por isso, o excedente poderá ser destinado a ampliação do acesso às doses — um dos principais temas discutidos pelos líderes.

“A ampliação do acesso às vacinas aos países mais pobres é um dos objetivos do G20 para que, até meados de 2022, 70% da população mundial esteja vacinada com a primeira dose”, explica Queiroga.

De acordo com o ministro, o segundo tópico defendido entre os governos dos países foi o fortalecimento dos sistemas de saúde.

“Os líderes se comprometeram com o fortalecimento dos sistemas de saúde de uma maneira geral, não só para por fim a esta pandemia, mas para enfrentar outras emergências sanitárias como essa.”

Querioga enalteceu ainda o sistema de saúde brasileiro. “O Brasil é um país que tem 200 milhões de habitantes e tem um dos sistemas de saúde de acesso universal igualitário e gratuito dos maiores do mundo.”

Por fim, o ministro acrescentou que é importante preservar as “liberdades individuais” ao se seguir enfrentando a pandemia. “O presidente Bolsonaro, desde o início, defendeu o enfrentamento ao problema sanitário, a questão da economia é fundamental — o binômio saúde e economia não pode ser dissociado –, e a defesa intransigente das liberdades. Nós precisamos ter um ambiente de mais tranquilidade para poder avançar.”

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participaram de reunião com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

“Discutimos o potencial do Brasil para a produção local de vacinas e terapêuticas, o que também poderia atender às necessidades da América Latina e Américas”, afirmou Adhanom pelo Twitter.

Fonte: CNN
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SEGUNDO COLUNISTA, ESTRANHAMENTE MODELO FAMOSA QUE ESTÁ MANTENDO CASO COM MINISTRO DO STF FOI NOMEADA PARA CARGO NO CNJ

O “romance” revelado e as estruturas de Brasília em colapso

Foto reproduçãoFoto reprodução

O colunista Leo Dias afirmou, em sua coluna no portal Metrópoles, que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está tendo um caso com uma ex-modelo, famosa nos anos 80.

Segundo o colunista, os dois são amigos de longa data.

Eles teriam passado o feriado do dia 12 de outubro juntos, em um luxuoso hotel de São Paulo.

O romance já virou notícia nas rodas da alta cúpula do governo federal em Brasília.

Nos bastidores de Brasília a informação já está correndo solta e mexendo com a “comodidade” de alguns setores.

O que incomoda e causa estranheza é a nomeação da tal modelo para um cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar um grupo de trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”.

As estruturas estão em colapso.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTRO GILMAR MENDES ATENDE PEDIDO DO PSB E SUSPENDE TRECHO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Gilmar Mendes suspende perda de direitos políticos para atos culposos de improbidade

Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos do servidor público

Ana Carolina Nunesda CNN

em São Paulo

O ministro do STF Gilmar MendesO ministro do STF Gilmar Mendes Foto: Carlos Moura – 12.fev.2020 / SCO – STF

Em decisão divulgada neste sábado (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou um pedido do Partido Socialista Brasileiro-PSB, feito via ação direta de inconstitucionalidade, que suspende trecho da Lei de Improbidade Administrativa.

Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves. A determinação ainda é temporária, pois deverá ser analisada pelo plenário da Corte. Os ministros do Supremo terão que se manifestar se mantêm ou não a decisão de Gilmar Mendes.

A decisão de Mendes vale apenas para novos casos. Para situações de prejuízos ao erário, por exemplo, a suspensão dos direitos políticos pode ser de cinco a oito anos. Mas a determinação de Gilmar considera apenas os casos dolosos, ou seja, quando há a intenção.

Até então, a lei valia para os atos culposos, sem intenção, trecho suspenso por Gilmar Mendes.

Já no caso de atos como corrupção e enriquecimento ilícito, por exemplo, continua valendo o prazo previsto na lei, de oito a dez anos.

“Há inúmeros mecanismos já previstos na legislação que repreendem de forma satisfatória atos de improbidade culposos e atos de improbidade que não resultam em dano ao erário ou enriquecimento ilícito”, diz trecho da argumentação de Gilmar Mendes sobre sua decisão.

A decisão do ministro Gilmar se alinha à aprovação no Plenário do Senado na quarta-feira (29) do texto-base do projeto que pretende mudar a Lei de Improbidade Administrativa. A decisão foi por 47 votos a favor e 24 contra.

Agora, a matéria precisa voltar para análise dos deputados, pois o relatório aprovado teve modificações que precisam ser apreciadas novamente na Câmara antes de seguir para análise do presidente da República.

O projeto prevê a alteração de mais de 20 artigos da lei original de 1992 — são 25 no total. Um dos principais pontos era a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.

Hoje, a Lei de Improbidade Administrativa permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos.

Para os críticos à alteração, a mudança enfraquece o combate à corrupção, pois não prevê um mecanismo de responsabilização de medidas equivocadas adotadas.

Já os defensores apontam que a lei como está gera insegurança aos servidores públicos e precisa ser atualizada.

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SEGUNDO MINISTRO INTERINO, O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO PARA 2022 SERÁ DIVULGADO EM BREVE

Secretários cobram, e Saúde promete “em breve” calendário de vacinação de 2022

Ministro interino, Rodrigo Cruz disse que o calendário de 2022 deve ser anunciado “em breve”

Renata AgostiniNatália André

da CNN

Em Brasília

Vacinação em 2022 deve ser definida em breve, diz CruzVacinação em 2022 deve ser definida em breve, diz CruzPrefeitura de Jundiaí

O presidente do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Carlos Lula, cobrou nesta quinta-feira (30) do Ministério da Saúde mais agilidade no planejamento da pasta para a vacinação contra a Covid-19 no ano que vem e ouviu do ministro interino, Rodrigo Cruz, que o calendário de 2022 deve ser anunciado “em breve”.

Lula falou em “descompasso” nas decisões do ministério da Saúde e alertou para a baixa previsão orçamentária para o enfrentamento à pandemia em 2022. O discurso foi ouvido por integrantes da Comissão Intergestora Tripartite do SUS, da qual fazem parte também o ministério da Saúde e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

“De muito pouco, ou mesmo nada, tem adiantado a participação do Conass e do Conasems em reuniões técnicas, até mesmo na Câmara Técnica Assessora de Imunizações. As observações feitas, sempre com vistas à construção e à melhoria das propostas apresentadas, são ignoradas”, afirmou Lula, que também é secretário de Saúde do Maranhão, governado por Flávio Dino (PSB).

Rodrigo Cruz disse em seu discurso que as reuniões são para unidade, convergência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. “Divergências políticas acontecem, isso faz parte do processo. Mas não podemos deixar que isso contamine os trabalhos técnicos. E o governo federal vem trabalhando contra isso”, afirmou o interino.

Carlos Lula disse que estão previstos R$ 7,1 bilhões para o enfrentamento da pandemia, o que representa 15% do total autorizado em 2021.

“Não teremos mais vacinação no ano que vem? Ou restarão prejudicadas medidas outras essenciais para a retomada do sistema de saúde que vive as mazelas de uma guerra que não sabemos como findará?”, questionou o secretário.

Rodrigo Cruz voltou a dizer que, por enquanto, a única certeza para o ano que vem é o uso do imunizante da AstraZeneca, mas ressaltou que a Pfizer também já tem registro definitivo. Segundo o interino, o ministério da Saúde deve anunciar, em breve, o planejamento das vacinas contra a Covid-19 para 2022.

“Queria trazer conforto a todos. Estamos caminhando. Vamos continuar juntos, independentemente de divergências, focando no que é importante e viável”, concluiu Cruz.

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ATENDENDO PEDIDO DO PT MINISTRO BARROSO PROÍBE ENTRADA DE MISSÕES RELIGIOSAS EM TERRAS INDÍGENAS ISOLADAS

Barroso proíbe entrada de missões religiosas em terras de indígenas isolados

Decisão atendeu a pedido movido em ação pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PT

Atualizado 24/09/2021 às 17:15

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil da Reuters

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (24), em decisão liminar, a proibição da entrada de missões religiosas em terras de indígenas isolados ou com pouco contato com terceiros.

A decisão atendeu a pedido movido em ação pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PT, que questionavam o ingresso de novas missões nesses territórios.

“Assim, apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, decidiu Barroso.

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados divulgou uma nota de repúdio à decisão do ministro do STF, considerando que está havendo uma “inaceitável perseguição” e que a medida estaria prejudicando os indígenas por, entre outras razões, privá-los dos benefícios das ações realizadas pelas missões.

“Como se vê, na realidade, a decisão do ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19”, criticou a frente.

Fonte: CNN

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CERCA DE R$ 20 MILHÕES DA APROSOJA FORAM BLOQUEADOS PELO STF NA VÉSPERA DO DIA 7 DE SETEMBRO

STF bloqueou cerca de R$ 20 milhões da Aprosoja na véspera do 7 de Setembro

Valores constam em ofício encaminhado pelo Banco do Brasil ao ministro Alexandre de Moraes

Da CNN

em São Paulo

 

Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou cerca de R$ 20 milhões da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) na véspera das manifestações de 7 de Setembro. As informações são do analista de Política da CNN Caio Junqueira.

Os valores são divididos entre a Aprosoja-MT e a nacional. A quantia consta em um ofício encaminhado no dia 14 de setembro pelo Banco do Brasil ao ministro da corte Alexandre de Moraes.

As informações foram anexadas no inquérito 4879, que investiga a organização e o financiamento dos protestos em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado da Independência.

O ofício também informa que a chave Pix 7desetembro@portalbrasillivre.com, que foi criada em agosto para que as doações para organizar os atos fossem remetidas, não encontra correspondente no banco. Porém, instituição Banco do Brasil informou ao STF que ela foi criada pela empresa WD dos Santos Construções.

A construtora é sediada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A CNN tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

A Aprosoja-MT disse à reportagem que seus recursos já foram desbloqueados. Já a Aprosoja nacional informou os seus ainda estão bloqueados e que aguarda uma resposta da corte sobre o pedido.

Ambas afirmaram que não financiaram as manifestações.

(Publicado por Evandro Furoni)

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MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO ESPERA AUMENTAR A ENTREGA DO CASA VERDE AMARELA EM 25%

Governo quer ampliar em 25% entregas do Casa Verde Amarela, diz Rogério Marinho

Novas regras para o programa habitacional anunciadas recentemente incluem juros mais baixos para renda menor, de 4,25% a 4,5%

Juliana Elias

em São Paulo

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (22) que espera aumentar em 25% as entregas de moradias pelo programa Casa Verde Amarela, o novo nome do antecessor Minha Casa, Minha Vida.

“Fizemos um trabalho fundamental de aumentar o valor a ser disponibilizado para o mercado (…), o que vai nos permitir uma aumento de R$ 55 bilhões a R$ 56 bilhões por ano [atualmente] para R$ 67 bilhões nos próximos três anos, isso ano a ano”, disse Marinho.

“Isso vai significar que nós teremos um acréscimo em torno de 25% no número de habitações construídas e entregues à sociedade, ano a ano.”

De acordo com o ministro, hoje estão sendo entregues por volta de 400 mil novas unidade por ano e, em 2023, a expectativa é ter elevado este volume para 500 mil – “quando começamos era 370 mil a 380 mil”.

O governo anunciou recentemente novas regras para o programa habitacional, o que inclui uma redução nos juros praticados para a faixa 1, da renda mais baixa.

As taxas serão de 4,25% para as regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para as demais regiões, válidas para famílias com renda mensal total de até R$ 2.000.

“Aí está resultado de pressões ambientalistas”

Marinho também criticou os investimentos feitos na hidrelétrica de Belo Monte – que, por conta dos baixos níveis de chuva, está gerando neste momento apenas uma pequena parcela de seu potencial de energia – e defendeu a necessidade de continuar diversificando a matriz brasileira para além das fontes hídricas.

“Eu vou fazer uma afirmação pela qual serei contestado, mas, nos últimos 20 anos, as grandes hidrelétricas construídas no Brasil foram a fio d’água [sem reservatórios e áreas de alagamento], em função de pressões ambientalistas, daqueles que acreditavam que havia a necessidade de preservar trechos florestais, mesmo que houvesse a compensação ambiental”, disse.

“São motivos nobres, corretos, mas está aí o resultado. Uma usina que custou mais de R$ 40 bilhões e que só gera energia seis meses por ano.”

*Texto publicado por Juliana Elias

Fonte: CNN
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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: GRANDE MÍDIA RECEBE RESPOSTA DEFINITIVA DO MINISTRO ONYX LORENZONI

Comendo pizza em pé… Onyx dá resposta certeira para factoide sobre Bolsonaro em NY

Fotomontagem - Agência Brasil / Reprodução InternetFotomontagem – Agência Brasil / Reprodução Internet

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, deu a resposta definitiva para a grande mídia que insiste em enxergar notícia relevante no fato do presidente Jair Bolsonaro ter comido pizza em pé, em uma calçada de Nova Iorque, onde está para participar da Assembléia Geral da ONU com os chefes das principais nações do mundo. Aliás, o gesto de simplicidade, este sim, deveria ser a notícia a ser repercutida

“Aquele pessoal que não se incomodava com quem gastava fortunas de dinheiro público em viagens, se incomoda com o Presidente Bolsonaro comendo pizza em pé. Nunca foi tão fácil entender as diferenças sobre princípios e valores”, escreveu Onyx das redes sociais.

A fábrica de factoides da velha mídia sobre a viagem do presidente é tão escancarada que nem mesmo o jornalista com fortes tendências esquerdistas, Guga Chacra, conseguiu se manter calado, preferindo trazer os colegas à realidade:

“Não é necessário apresentar comprovante de vacinação para comer nas mesas externas dos restaurantes em NY. Apenas na parte interna. A imensa maioria têm mesas do lado de fora. Logo, Bolsonaro não seria impedido de comer no lado externo dos restaurantes. Foi à pizzaria por opção.”

Mas não será surpresa se, caso Bolsonaro espirrar ou coçar o nariz durante sua fala, na abertura da Assembléia, nesta terça (21), explodirem manchetes instantâneas acusando o presidente de “genocida internacional”, agora contaminando líderes de outras nações.

Quanto ao conteúdo da fala, ora, isso não importa, afinal, dirão que é mentira, papo de negacionista, fala de antidemocrático e conversa de golpista!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA NO HAITI ASSUME O CARGO EM MEIO A LUTA PELO PODER E GRAVES ACUSAÇÕES

Novo ministro da Justiça assume cargo no Haiti em meio à crise

Liszt Quitel chega ao poder em momento em que premiê é citado como um dos possíveis mentores da morte do presidente haitiano

INTERNACIONAL

por AFP

Liszt Quitel tem como missão encontrar os culpados pelo assassinato de ex-presidenteLiszt Quitel tem como missão encontrar os culpados pelo assassinato de ex-presidente RICHARD PIERRINI/AFP – 16.9.2021

O novo ministro da Justiça, Liszt Quitel, assumiu o cargo no Haiti nesta quinta-feira (16), em meio a uma luta pelo poder e graves acusações contra o primeiro-ministro como parte da investigação sobre o recente assassinato do presidente Jovenel Moise.

Já encarregado do Ministério do Interior desde julho, Quitel reconheceu a complexidade da situação que paralisa o instável país caribenho.

“Estamos vivendo um momento difícil, com necessidades urgentes de justiça e segurança”, declarou o agora ministro da Justiça, que terá que enfrentar as gangues que controlam setores de Porto Príncipe.

Quitel substituiu Rockefeller Vincent, deposto pelo primeiro-ministro Ariel Henry.

Henry também destituiu Bed-Ford Claude, o promotor-chefe de Porto Príncipe, esta semana, que pediu formalmente que o premiê fosse indiciado pelo assassinato de Moise.

Claude disse suspeitar que Henry realizou ligações telefônicas horas após o ataque com um dos principais suspeitos do assassinato do presidente, baleado em sua casa por mercenários armados. Nenhum agente responsável pela proteção de Moise ficou ferido no ataque.

Quitel é o quinto ministro da Justiça nomeado desde 2017, ano em que Jovenel Moise assumiu o poder. Afetado pela instabilidade e pela falta de meios para funcionar, o setor judiciário haitiano opera de forma extremamente lenta, resultando em superlotação nas prisões.LEIA TAMBÉ

De acordo com organizações de direitos humanos, mais de 85% dos detidos hoje nas prisões do país aguardam julgamento, alguns há vários anos.

Enquanto a classe política luta pelo poder, a insegurança cresce em todo o país, especialmente em Porto Príncipe. Gangues de criminosos fortemente armados controlam vários subúrbios da capital, onde realizam sequestros e de onde bloqueiam regularmente todo o acesso aos únicos terminais de petróleo do país.

Fonte: R7

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PRIMEIRO MINISTRO DO HAITI ENTROU EM ACORDO COM OPOSIÇÃO PARA FORMAR UM GOVERNO DE UNIDADE NO PAÍS

Premiê e oposição chegam a acordo para formar governo no Haiti

Ariel Henry se comprometeu a formar uma assembleia que redigirá a nova constituição nacional antes das próximas eleições

INTERNACIONAL

Da EFE

primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, entrou em acordo com os principais partidos de oposição para formar um governo de unidade no país, além de ter se comprometido a formar uma assembleia que redigirá a nova constituição nacional antes das próximas eleições.

O novo Executivo será empossado em um prazo de oito dias e ficará no poder até que aconteça o pleito “no máximo, até o fim de 2022”, conforme indica o texto do pacto alcançado neste sábado (11).

Henry ficará com a chefia do Executivo, que será “essencialmente não partidário” e será composto por personalidades escolhidas com base em “sua notoriedade”.

No período de transição, a atuação do governo será supervisionada por uma Autoridade de Controle e Segurança, integrada por dez senadores e por outros 23 pessoas designadas por universidades públicas, câmaras de comércio e outras instituições.

O acordo também prevê a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte que seja formada por 33 membros, nomeados por diferentes organismos da sociedade civil, incluindo representantes de grupos feministas, de deficientes, entre outros.

A assembleia será formada já levando em conta o anteprojeto de Constituição apresentado nesta semana, que havia sido redigido por uma comissão de especialistas designada pelo presidente Jovenel Moise, que foi assassinado em 7 de julho deste ano.

Segundo o acordo oficializado hoje, os constituintes terão um prazo de três meses para preparar o projeto de carta magna, que será submetido a ratificação da população do Haiti.

Uma vez que seja promulgada a nova Constituição, serão realizadas novas eleições, no máximo, no fim de 2022, para que eleitos possam assumir os cargos no início do ano seguinte, segundo indica o texto do acordo.

O Haiti está sem presidente desde a morte de Moise, e também em um Parlamento desde o início de 2020, devido ao adiamento das eleições legislativas que deveriam ter acontecido no ano anterior.

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PREFEITO DE CAICÓ PROMOVE ALMOÇO PARA RECEBER MINISTRO DO DESENVOVIMENTO REGIONAL REGÉRIO MARINHO

No Seridó, cumpre agenda administrativa, mas recebe apoio político eleitoral

06 set 2021

Em Caicó, prefeito Judas Tadeu e prefeitos do Seridó reafirmam apoio a Rogério Marinho para o Senado

Um almoço promovido pelo prefeito de Caicó, Judas Tadeu, neste domingo, reuniu mais de 20 prefeitos da região do Seridó para receber o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O encontro ocorreu horas antes do evento oficial para apresentação do Projeto da Adutora do Seridó e liberação de recursos para a Barragem de Oiticica e para a Feira do Produtor de Caicó.

Rogério Marinho reafirmou o compromisso do governo Bolsonaro com o desenvolvimento da região. “O presidente Jair Bolsonaro, quando me escolheu, quando me chamou para ser ministro, me deu a missão de abraçar o Nordeste. É uma honra exercer essa missão”, disse Marinho.

O ministro ainda destacou o sentimento de poder exercer esse cargo e ajudar o Rio Grande do Norte. “Eu, desde criança, queria ser político, pois acredito que é por meio da política que podemos transformar a realidade, enfrentar as desigualdades. É uma honra poder fazer parte deste governo. Os investimentos feitos pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte, somente pelo meu ministério, superam os R$ 2 bilhões. Isso não tem paralelo na história”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Após a fala, Marinho foi aclamado para se lançar candidato ao Senado. Ele reforçou, no entanto, que só tomará a decisão em conjunto com o presidente Bolsonaro.

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DJ IVIS TEM HABEAS CORPUS NEGADO PELO MINISTRO DO STF GILMAR MENDES

Gilmar Mendes nega habeas corpus e mantém prisão preventiva de DJ Ivis

Na decisão que veio a público nesta sexta-feira, 3, Gilmar Mendes disse que não poderia analisar o mérito do pedido, porque a defesa do DJ ainda tinha a alternativa de entrar com recurso no próprio STJ

CNN Brasil

Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo

Atualizado 04/09/2021 às 09:19

DJ Ivis é investigado por agredir a mulher, que divulgou imagens da violência nas redes sociaisDJ Ivis é investigado por agredir a mulher, que divulgou imagens da violência nas redes sociais Reprodução/

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou sumariamente um pedido da defesa de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, para colocá-lo em liberdade. Acusado de agredir e ameaçar a mulher, Pamella Holanda, ele está preso preventivamente desde julho.

O habeas corpus foi levado ao STF depois que o Tribunal de Justiça do Ceará e o desembargador federal Olindo Menezes, convocado temporariamente para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitaram revogar a prisão.

Na decisão que veio a público nesta sexta-feira, 3, Gilmar Mendes disse que não poderia analisar o mérito do pedido, porque a defesa do DJ ainda tinha a alternativa de entrar com recurso no próprio STJ para tentar reverter a decisão individual que manteve a prisão. Pelas jurisprudência, a supressão de instâncias para revisar uma detenção só é permitida quando há “ilegalidade flagrante” em sua manutenção, o que o ministro disse não verificar no caso.

“Registro que o paciente não recorreu da decisão proferida, razão por que o mérito da controvérsia não foi apreciado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a apreciação por esta Corte resultaria em supressão de instância”, escreveu. “É bem verdade que, em casos de manifesta e grave ilegalidade, tais entendimentos podem ser flexibilizados, inclusive por meio da concessão da ordem de ofício, o que não é o caso dos autos”, acrescentou.

Gilmar Mendes ainda registrou a necessidade de oferecer proteção às vítimas de violência doméstica.

“É bem certo que estamos mais diante de um problema psicossocial do que jurídico: o sentimento de posse que acomete a maioria dos homens, além da ideia de que a mulher está numa posição subalterna, a partir dos quais se sentem à vontade para fazerem o que querem com suas esposas, jamais serão suprimidos apenas pelo Direito, que fica encarregado apenas de punir o fato já ocorrido”, escreveu. “É urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do odioso problema para que a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será agredida.”

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MINISTRO NUNES MARQUES DEFERIU O PEDIDO DO MOTOBOY PARA NÃO DEPOR À CPI DA PANDEMIA

Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI da Pandemia

Ivanildo Gonçalves da Silva é citado em suspeitas de irregularidades da empresa VTCLog

Evandro FuroniNeila Guimarães

da CNN

em São Paulo e Brasília

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva para não depor à CPI da Pandemia nesta terça-feira (31).

Segundo a defesa do motoboy, a convocação de Silva para a CPI foi feita de forma ilegal ao apurar ações ocorridas antes do período estipulado pela comissão. Ela também argumenta que a acusação teria como base supostamente apenas uma matéria divulgada pela imprensa.

Além disso, o nome de Ivanildo é citado em um relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentações suspeitas de R$ 117 milhões da empresa nos últimos dois anos. Ele teria sacado, em diversos momentos, o montante de R$ 4,7 milhões, sendo a maioria em espécie.

Em sua decisão, Nunes Marques ressaltou que, caso Silva decida depor, ele tem o direito ao silêncio, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, ser acompanhado de um advogado e não ser vítima de constrangimentos.

Com informações da Agência Senado 

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SEGUNDO MINISTRO, BRASIL VIVE “MAIOR CRISE HÍDRICA DE SUA HISTÓRIA”

Ministro diz que país vive ‘maior crise hídrica’ e bandeira vermelha continua

Bento Albuquerque afirmou que trabalha “com medidas para que não exista nem racionamento, nem a possibilidade de interrupção de fornecimento por pico de demanda”

Leandro Resende

Década de 2020 será crucial para conter a crise climática, dizem especialistasDécada de 2020 será crucial para conter a crise climática, dizem especialistas JOEL SILVA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou neste sábado (28) que o Brasil vive “a maior crise hídrica de sua história” e que a bandeira vermelha 2, que deixa a conta de luz mais cara, será mantida. Ele também afirmou que trabalha com medidas para que não haja racionamento de energia no país. “Estamos vivendo, essa situação excepcional, as bandeiras irão continuar porque elas refletem o custo mais elevado da energia”, afirmou o ministro após participar de um evento em Campos dos Goytacazes, cidade na região Norte do Rio de Janeiro.

A declaração de Bento Albuquerque vem um dia depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar a manutenção da bandeira vermelha 2, em vigor desde junho, para o mês de setembro. A tarifa é a mais alta e representa uma cobrança adicional de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos.

Questionado sobre a possibilidade de apagão ou racionamento de energia, Bento Albuquerque afirmou que a pasta de Minas e Energia trabalha “com diversas medidas para que não exista nem racionamento, nem a possibilidade de interrupção de fornecimento por pico de demanda, ou seja, por excesso de carga no sistema”.

O ministro veio ao Rio de Janeiro lançar o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar) em Campos dos Goytacazes e participou de reunião com o prefeito da cidade, Wladimir Garotinho. O programa mapeia condições para revitalização de campos maduros de petróleo e gás natural, localizados no mar.

“O Promar é um programa essencial para a revitalização dos campos maduros e que vai trazer investimentos para toda a nossa região”, afirmou o prefeito de Campos dos Goytacazes. A Bacia de Campos é a segunda maior produtora de petróleo do Brasil, atrás apenas da Bacia de Santos.

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REUNIÃO ENTRE PRESIDENTE DOS EUA E PRIMEIRO MINISTRO DE ISRAEL IRÁ MARCAR UMA NOVA ETAPA NA RELAÇÃO ENTRE OS DOIS PAISES

Biden e Bennett se reúnem para reforçar laços entre EUA e Israel

Primeiro encontro do primeiro-ministro israelense com o presidente dos EUA ocorre em momento turbulento, após volta do Talibã

INTERNACIONAL

 Eugenio Goussinsky, do R7

Bennett embarca para encontro com presidente Joe Biden, em Washington

GPO/AVI OHAYON/24-08-21

A reunião entre o primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta quinta-feira (26), na Casa Branca, em Washington, irá marcar uma nova etapa nas relações entre os dois países.  Será o primeiro encontro entre ambos desde a posse do novo governo israelense, em 13 de junho último.

Para Biden, a reunião ganha em importância, em um momento no qual o governo americano tem sido alvo de críticas após a volta ao poder do grupo radical Talibã, no Afeganistão, no último dia 16. O governo dos Estados Unidos acusado de falhas de planejamento para a retirada das tropas americanas do país.

“Biden sofreu um revés com a chegada do Talibã, isso em um primeiro momento gera apreensão em Israel, devido a questões de segurança. Para Biden, a reunião ganha importância no sentido de retomar por inteiro uma aliança histórica, garantir a proteção e reforçar laços e compromissos dos Estados Unidos com Israel”, afirma ao R7 a professora Marília Pimenta, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Fecap (Fundação escola de Comércio Álvares Penteado), em São Paulo.

Para a professora, a chegada do Talibã provocou, mesmo que Israel não esteja diretamente envolvido na guerra local, uma instabilidade maior na região.

“A saída desastrosa das tropas americanas tem repercussão em Israel. Acredito que haverá uma espécie de cobrança de Bennett em relação a este tema. A preocupação é que o Afeganistão, como ocorreu anteriormente, se torne refúgio de grupos terroristas, como a Al-Qaeda, que tenham o objetivo de realizar atentados”, destacou Marília.

Apesar de ambos terem se mantido como aliados ao longo das últimas décadas, o objetivo de Bennett também é o de reaproximar os dois países em relação a vários temas, após um período de dificuldades de sintonia entre o governo de Benjamin Netanyahu, antecessor de Bennett, e os democratas.

“Há uma nova administração nos Estados Unidos e um novo governo em Israel, e trago comigo, de Jerusalém, um novo espírito de cooperação, que se baseia na conexão especial e de longa data entre os dois países”, afirmou Bennett, sobre a adminisntração de Joe Biden, que assumiu o poder em janeiro de 2021, em meio a uma relação mais fria com o então primeiro-ministro Netanyahu, do direitista partido Likud.

Ao R7, o encarregado de negócios da embaixada de Israel no Brasil, David Atar, destacou que Joe Biden é um velho amigo do Estado de Israel.

“Nós estamos trabalhando em estreita colaboração com a administração do governo Biden. O Estado de Israel e os Estados Unidos mantêm uma forte aliança baseada nos laços compartilhados de valores democráticos e direitos humanos”, observou Atar.

Atar acrescentou que, no encontro, serão discutidas não só alternativas para evitar que o Irã desenvolva se projeto nuclear, mas também para impedir que o governo iraniano atrapalhe os acordos que Israel vem firmando com países árabes como os Emirados Árabes Unidos, o Bahrein, o Sudão e o Marrocos.

“Os dois têm boa comunicação, Biden ligou para Bennett apenas duas horas depois que o novo líder israelense foi empossado. Israel também contou com o firme suporte americano durante os últimos incidentes violentos no Oriente Médio. Durante o encontro, os principais assuntos devem focar em formas de prevenir o armamento nuclear do Irã e como deter os esforços iranianos em desestabilizar e enfraquecer os países árabes aliados no Oriente Médio”, ressaltou Atar.

Posição de Bennett

Bennett também defende bandeiras da direita, sendo líder do Yamina, um partido nacionalista secular. Por outro lado, dentro de um governo de união nacional, que assumiu o poder após mais de 12 anos de Netanyahu no cargo, a premissa básica que ele vem adotando é a da conciliação.

E nas questões de segurança, há uma grande convergência entre os vários partidos de Israel, principalmente em relação  a essa preocupação com a ameaça iraniana. Bennett adiantou que o tema será prioritário nas conversas com Biden.

“Vamos lidar com muitas frentes, especialmente a frente iraniana, e especialmente o salto do programa nuclear iraniano, nos últimos dois ou três anos. Em particular, discutiremos o plano para bloquear este programa”, disse Bennett.

O primeiro-ministro israelense irá tentar persuadir Biden a não retomar o acordo com o Irã, após negociações recentes ocorridas em Viena, com países europeus e a China, em relação aos planos de obtenção de armamento nuclear pelo governo iraniano. O pacto foi selado em 2015, mas os Estados Unidos, em 2018, na administração de Donald Trump, se retiraram do acordo.

“O Irã está fazendo rápidos progressos em seus esforços de enriquecimento de urânio e já reduziu significativamente o tempo necessário para adquirir materiais a serem usados para a construção de uma única bomba nuclear”, destacou.

O primeiro-ministro ressaltou, ainda, que as conversas irão girar também em torno de “várias ações para fortalecer a superioridade militar israelense”.

“O que precisamos fazer, e o que estamos fazendo, é formar uma coalizão regional de países árabes razoáveis, junto conosco, que vai se defender e bloquear essa expansão e esse desejo de dominação do Irã”, disse Bennett.

“Somos a âncora precisa da estabilidade, da disposição de fazer o trabalho para manter a região do Oriente Médio mais segura”, completou o primeiro-ministro, a respeito da reunião.

Temas como a pandemia atual e intercâmbio tecnológico também estarão na pauta.

“Paralelamente, trataremos também das esferas da alta tecnologia, da economia, da inovação, da crise climática que nos preocupa a todos e – claro – do combate ao coronavírus”, ressaltou Bennett.

As relações entre Estados Unidos e Israel tiveram início já em 1948, quando o governo americano reconheceu a fundação do Estado de Israel. Desde então, a aproximação ganhou força principalmente no fim dos anos 60, com a chegada de Lyndon Johnson ao poder nos Estados Unidos, após Israel ter se aliado com países como França e Inglaterra em combates com o Egito em 1956

Fonte: R7

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MINISTRO ISRAELENSE VISITA MARROCOS E RELAÇÃO ENTRE OS DOIS PAÍSES É RETOMADA

Israel e Marrocos fecham acordos em visita considerada histórica

Chanceleres se reuniram em Rabat pela 1ª vez desde a retomada das relações entre os dois países há 7 meses

INTERNACIONAL

 por AFP

Ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, e o homólogo marroquino Naser BoritaMinistro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, e o homólogo marroquino Naser Borita
FADEL SENNA / AFP

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, chegou ao Marrocos na quarta-feira (11), em sua primeira visita oficial ao país, sete meses depois da normalização das relações entre Rabat e o Estado hebreu, que selaram acordos.

Esses acordos em áreas como cooperação política, aviação, cultura e esportes “trarão inovação aos nossos países para o benefício de nossas crianças”, disse o ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid.

o chanceler israelense, que encontrou seu homólogo marroquino Naser Borita, celebrou “o restabelecimento da paz e da amizade” impulsionado pela normalização das relações.

O Marrocos foi o quarto país árabe a estabelecer relações com Israel em 2020, graças à mediação dos Estados Unidos e em troca do reconhecimento americano de sua “soberania” sobre o disputado território do Saara Ocidental.

Durante esta visita qualificada de “histórica” por Lapid, ambas as partes fecharam dois acordos e um memorando de cooperação e estabeleceram mecanismos de consultas políticas.

Os dois países já assinaram acordos sobre água, aviação e finanças durante a primeira visita de uma delegação oficial israelense que chegou em dezembro de 2020 no primeiro voo direto entre Rabat e Tel Aviv.

Na reunião, o ministro marroquino destacou a necessidade de “retomar as negociações” no conflito israelense-palestino para “chegar a uma solução com base em dois Estados”.

Lapid se limitou a apontar que a normalização das relações entre Israel e os países árabes prova que “algo está mudando na região”.

Antes do encontro ministerial, a delegação israelense visitou o mausoléu real, onde estão enterrados os reis Hassan II e Mohamed V.

Nesta quinta-feira (12), Lapid deve inaugurar a representação diplomática israelense na capital do Marrocos.

Voos comerciais

A visita ocorre cerca de duas semanas depois que os primeiros voos comerciais diretos começaram a operar.

A comunidade judaica do Marrocos é a maior do Norte da África (cerca de 3.000 pessoas). Os quase 700 mil israelenses de ascendência marroquina mantiveram laços muito fortes com seu país de origem.

Antes da pandemia da covid-19, entre 50 mil e 70 mil turistas israelenses, a maioria deles de origem marroquina, visitavam o reino anualmente. Para chegar, porém, precisavam transitar por terceiros países.

Ciberdefesa

Em julho passado, em Rabat, Marrocos e Israel também assinaram outro acordo, desta vez em matéria de ciberdefesa. O pacto engloba “cooperação operacional, pesquisa, desenvolvimento e troca de informações”, informou a Direção Nacional de Cibersegurança israelense em seu perfil no Facebook.

Recentemente, o reino foi acusado de usar o software espião “Pegasus”, desenvolvido pela empresa israelense NSO. Rabat negou, de forma categórica, “acusações falsas e infundadas” e iniciou ações judiciais.

Os palestinos denunciaram, por sua vez, os acordos de normalização entre Israel e os países árabes, chamando-os de “traição”. Até então, a solução do conflito palestino-israelense sempre foi considerada uma condição prévia para qualquer normalização das relações.

Depois de anunciar a retomada das relações bilaterais, o rei Mohamed VI assegurou ao presidente palestino, Mahmud Abbas, a continuidade do “compromisso permanente e sustentado do Marrocos com a justa causa palestina”.

De fato, no Marrocos, a causa palestina continua a mobilizar a sociedade civil, e alguns partidos islâmicos e de extrema esquerda se opõem à normalização das relações entre seu país e o Estado judeu. Para muitos, “esta visita é uma ofensa ao povo marroquino e uma traição aos palestinos”.

Fonte: R7

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SEGUNDO MINISTRO DA SAÚDE, ATÉ O FINAL DO ANO TODA POPULAÇÃO BRASILEIRA ESTARÁ VACINADA

Queiroga projeta retirar obrigatoriedade de máscaras até o fim do ano

Ministro da Saúde disse em Brasília que até o período em questão todos os brasileiros estarão vacinados contra a Covid-19

Nohlan Hubertus, da CNN, em Brasília

11 de agosto de 2021 às 22:06

Queiroga projeta retirar obrigatoriedade de máscaras até o fim do ano

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugeriu a possibilidade de retirar o uso obrigatório de máscaras até o fim do ano. A declaração foi feita na inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Brasília.

“Garanto a vocês, em nome do presidente Bolsonaro, que até o final do ano toda a população brasileira estará vacinada contra a Covid-19“, disse o chefe da pasta.

“Poremos fim ao caráter pandêmico dessa doença, para tirar de uma vez por todas essas máscaras, e desmascarar aqueles que mesmo que nunca tenham usado máscaras precisam ser desmascarados, para que as políticas públicas possam ser de todos os brasileiros.”

Fonte: CNN

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MINISTRO DA DEFESA, O GENERAL BRAGA NETTO É CONVOCADO PELA CÂMARA PARA EXPLICAR FALAS SOBRE VOTO IMPRESSO

Câmara convoca Braga Netto para explicar falas sobre voto impresso

Ministro da Defesa terá que comentar sobre afirmação a interlocutor que ‘sem voto impresso não vai ter eleição em 2022’

Camila Neumam, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 03 de agosto de 2021 às 22:08

Câmara: Comissão convoca ministro Braga Netto para explicar suposta fala de ameaça às eleições | Política | G1

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre afirmações feitas a interlocutores sobre adoção do voto impresso nas eleições de 2022.

A adoção do voto impresso auditável é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. A comissão ainda não marcou data para ouvir o ministro, mas como ele foi convocado é obrigado a comparecer.

Por meio de interlocutor, Braga Netto disse que, sem voto impresso, não vai ter eleição. A frase foi dita diante de várias pessoas, além do próprio presidente da República, dentro do Palácio do Planalto — e chegou rápido aos ouvidos do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A convocação do ministro na CTASP veio depois de ter sido descartada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, pelo presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A convocação na Câmara foi sugerida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“A ameaça vem acompanhada de diversas manifestações no mesmo sentido do presidente da República, que acusa a existência de fraudes nas eleições por meio de urnas eletrônicas, ainda que todas as eleições até então não tenham demonstrado qualquer fragilidade, fraude ou risco de comprometimento dos resultados”, disse o deputado.

O requerimento foi apoiado por outros parlamentares petistas como Carlos Veras (PE), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP), Zé Carlos (MA) e Marcon (RS), todos integrantes da CTASP.

O voto impresso está sendo discutido na Câmara por uma comissão especial. O parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentado à PEC 135/19, exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. O parecer deve ser votado nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados.

Ministro nega fala

A ameaça de Braga Netto aconteceu no início de julho, quando o mesmo ministro da Defesa e os três comandantes militares atacaram o presidente da CPI da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

No relato de quem ouviu diretamente as palavras de Braga Netto, a ameaça foi genérica, mas seguida de um recado ao interlocutor, um dirigente de partido: que fizesse a mensagem chegar a quem interessasse. E ela chegou ao presidente da Câmara.

A conversa causou enorme reação e muita turbulência no mundo político e levou o ministro da Defesa a negar que tivesse dito o que foi publicado.

Publicamente, Braga Netto reiterou que as Forças Armadas atuam e sempre vão atuar dentro dos limites previstos na Constituição.

Em nota divulgada e lida num evento no Ministério da Defesa, Braga Netto também classificou como legítima a discussão do voto impresso analisada por quem compete decidir sobre o tema.

“Acredito que todo cidadão deseja maior transparência e legitimidade no processo de escolha dos seus representantes no Legislativo e Executivo em todas as instâncias”, disse o ministro.

Reações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, à época, disse que conversou com o presidente da Câmara e o ministro da Defesa, que desmentiram enfativamente qualquer episódio de ameaça às eleições.

A declaração também causou reações de Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do vice-presidente Hamilton Mourão.

Lira disse na ocasião que, “a despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é o brasileiro vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano.”

Pacheco também reagiu: “Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas não há democracia e o país não admite retrocessos”, escreveu em rede social.

O vice-presidente da República considerou “lógico” ter eleição no ano que vem, mesmo que não seja aprovada a proposta do voto impresso. “É lógico que vão ter eleições. Não somos república de bananas”, disse Hamilton Mourão.

Fonte: CNN
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MINISTRO DA SAÚDE DA COLÔMBIA ALERTOU QUE PODERÁ IMPOR RESTIÇÕES AO ACESSO A ESPAÇOS PÚBLICOS DE PESSOAS NÃO VACINADAS

Colômbia pode impor restrições a quem não se vacinar

Ministro avisa que pessoas que não se imunizem contra a covid-19 podem ser impedidas de frequentarem locais fechados

INTERNACIONAL

por AFP

Governo colombiano quer acelerar vacinação em todo o país

JOAQUIN SARMIENTO / AFP – 24.7.2021

A Colômbia incentiva a vacinação contra a covid-19 e pode impor restrições ao acesso a espaços públicos para pessoas não vacinadas, alertou o ministro da Saúde, Fernando Ruiz, nesta quinta-feira (29), que está em visita oficial a  Washington esta semana.

O governo de Iván Duque considera que todas as pessoas na Colômbia devem ser vacinadas em prol da proteção coletiva. “O princípio fundamental do plano de vacinação colombiano não é o direito individual e sim o interesse geral”, afirmou Ruiz em entrevista à AFP.

“A Colômbia ainda não implementou nenhuma medida restritiva. Mas não as descartamos, porque acreditamos que se uma pessoa não se vacinar e for a um evento público em um espaço fechado, por exemplo, está afetando o direito de outras pessoas de se protegerem da doença”, explicou.

Ruiz se mostrou a favor de exigir no futuro a apresentação de um certificado de vacinação para a entrada em restaurantes, centros comerciais, hospitais e transportes públicos.

O ministro, um médico cirurgião de 62 anos com mestrado em economia e doutorado em saúde pública, também enfatizou a necessidade do uso de máscara para conter a propagação do coronavírus, tanto em espaços públicos fechados como abertos.

“A mensagem que estamos mandando para a população colombiana é: ‘Não podemos tirar a máscara até que estejamos completamente vacinados’”, disse ele.

Mais de 11,6 milhões de pessoas completaram o esquema de vacinação anticovid na Colômbia, o que representa 30% da meta de ter 35 milhões de seus habitantes totalmente imunizados até dezembro.

O país, que está aplicando as vacinas da Pfizer, Sinovac, J&J, AstraZenca e Moderna, estuda administrar um reforço para quem recebeu a chinesa Sinovac.

Preocupação com a Delta

Ruiz não negou sua preocupação com a detecção no último fim de semana na Colômbia da variante Delta, identificada inicialmente na Índia e muito contagiosa.

“Não há transmissão comunitária da Delta ainda, mas obviamente é muito difícil contê-la”, afirmou. “Na Colômbia, temos uma variante predominante, que é B1.621. Estamos vendo como a Delta se comporta frente a ela.”

A cepa B1.621, descoberta em janeiro na Colômbia e altamente transmissível, é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma variante de interesse com impacto ainda incerto, ao contrário da Delta, que é rotulada como uma variante de preocupação com impacto significativo.

O aparecimento de Delta ocorre em um momento em que as infecções estão diminuindo na Colômbia após “um crescimento abrupto”, que Ruiz atribuiu em grande parte às grandes mobilizações sociais que eclodiram no país desde o final de abril.

“Atingimos o pico máximo de quase 700 mortes diárias notificadas e neste momento estamos em cerca de 300. Ainda temos um caminho a percorrer, mas estamos baixando muito e os serviços de saúde estão mais liberados”, apontou o ministro.

Com 50 milhões de habitantes, a Colômbia acumula mais de 119 mil mortes e 4,7 milhões de infecções por covid desde o início da pandemia é o quarto país das Américas com maior número de óbitos, atrás do Brasil, México e Estados Unidos.

Em Washington, onde agradeceu ao governo Joe Biden pela doação de seis milhões de vacinas, Ruiz se reuniu com seu homólogo americano, Xavier Becerra, com quem discutiu, entre outros assuntos, os desafios impostos pela crise migratória venezuelana.

Fonte: R7

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CIRO NOGUEIRA ASSINOU O TERMO DE POSSE COMO NOVO MINISTRO DA CASA CIVIL E JÁ DESPACHA NO PALÁCIO DO PLANALTO

Ciro assina termo de posse na Casa Civil e já despacha no Planalto

A cerimônia de posse do senador como ministro-chefe da Casa Civil, porém, só deve ocorrer na próxima terça-feira

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 28 de julho de 2021 às 19:50Ciro assina termo de posse na Casa Civil e já despacha no Planalto

O senador Ciro Nogueira assinou nesta quarta-feira (28) o termo de posse como novo ministro da Casa Civil, ocupou o gabinete do antecessor, Luiz Eduardo Ramos, e já despacha no Palácio do Planalto. A posse, porém, só deve ocorrer na próxima terça-feira.

A antecipação da assinatura se deu por dois motivos. Primeiro, porque pela manhã ele deu posse a sua suplente no Senado, sua mãe, Eliane Nogueira. Segundo, porque Ciro segundo todos seus interlocutores diretos já havia desde segunda-feira começado a operar politicamente no cargo. Hoje, sua secretária também já despachava no Planalto. Ele também já convidou dois servidores do Congresso para trabalhar com ele. Por ora, o atual secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção, permanecerá no cargo.

Empossado, ele se reuniu com dois ministros, Flavia Arruda, da Secretaria de Governo, com quem tratou da reorganização da operação política. Em princípio, Flavia ficará mais focada na Câmara, onde já conta com a ajuda do presidente da casa, Arthur Lira. Ciro focará no Senado. Ele tem dito que pretende formar uma maioria consolidada e segura para aprovação de projetos do governo.

Outra missão é assumir a articulação dos recursos das emendas de relator, as chamadas RP9, que geraram polêmica neste ano por não haver critério claros e públicos de distribuição entre os parlamentares. Pelo Senado, quem fez a gestão dessa divisão, estimada em R$ 6 bilhões, foi o ex-presidente da casa Davi Alcolumbre. Ciro deverá agora ser o responsável por essa divisão. Pela Câmara, onde o valor é de R$ 17 bilhões, isso será mantido com o presidente, Arthur Lira. Sua tarefa será fazer essa operação com Alcolumbre sem afastá-lo ainda mais do Palácio do Planalto.

Ao contrário, fazer de forma que o atraia. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e conduzirá a sabatina com o nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, André Mendonça.

Ciro também tem avaliado a possibilidade de expandir as atribuições da Casa Civil, por onde já passaram funções como administrar o bilionário Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI. Há outras áreas que ao longo do governo foram sendo desmembradas para outras pastas. Mas ele não pretende fazer isso de forma abrupta, mas, segundo seus interlocutores, dentro de uma construção política.

Fonte: CNN

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DESCREDENCIAMENTO DA PRECISA CAUSA RESCISÃO DE CONTRATO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ministério da Saúde vai rescindir contrato com a Precisa Medicamentos

A decisão foi tomada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e deverá ser oficializada neste domingo

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 23 de julho de 2021 às 20:51

Ministério da Saúde vai rescindir contrato com a Precisa Medicamentos

O Ministério da Saúde vai rescindir o contrato com a Precisa Medicamentos em razão do descredenciamento da empresa feito pela farmacêutica Bharat Biotech na manhã desta sexta-feira (23).

A decisão foi tomada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e deverá ser oficializada neste domingo, quando está prevista uma reunião do ministro com o secretário-executivo Rodrigo Cruz. Com isso, será também cancelada a nota de empenho de R$ 1,6 bilhão que estavam reservados para o negócio.

O governo, porém, não pretende fazer negócio com a Bharat Biotech e portanto a vacina Covaxin não entrará no Plano Nacional de Imunização, ainda que a farmacêutica indiana encontre outro representante no Brasil.

A ideia é usar os recursos para comprar mais vacinas das que já estão sendo utilizadas no país: Coronavac, Jansen , Astrazeneca e Pfizer.

Fonte: CNN

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MINISTRO DA CASA CIVIL E SEU SUCESSOR CONFIRMARAM A MUDANÇA NO COMANDO DA PASTA

Ramos confirma reforma ministerial e já debate transição com Ciro Nogueira

General afirma que irá assumir a Secretaria-Geral da Presidência e que Bolsonaro vai recriar Ministério do Trabalho, a ser comandado por Onyx Lorenzoni

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 21 de julho de 2021 às 20:32

Ramos confirma reforma ministerial e já debate transição com Ciro Nogueira

O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e o senador que irá lhe suceder no cargo, Ciro Nogueira (PP-PI), confirmaram à CNN a mudança no comando da pasta e disseram que ambos conversaram na tarde desta quarta-feira (21) e já debateram o processo de transição na pasta, que deverá começar na próxima semana.

“O senador Ciro Nogueira me ligou hoje. Foi uma conversa agradável. Disse que a primeira pessoa com quem quer conversar quando chegar ao país será comigo. Me coloquei à disposição para ajudá-lo na transição”, afirmou Ramos à CNN.

Ele também disse que deverá ir para a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Onyx Lorenzoni, que será alocado para o Ministério do Trabalho, a ser recriado.

Na avaliação de Ramos, a alteração foi um movimento político do presidente. “É um movimento político. O senador Ciro Nogueira é presidente do PP, que é também o partido do presidente da Câmara Arthur Lira. E eu não sou político. Seria ingenuidade dizer que não foi um movimento político.”

De acordo com o ministro, a mudança em nada altera sua relação com o governo e com Bolsonaro. “Estou aqui para servir o país, como servi ao longo da vida no Exército, e o presidente Jair Bolsonaro. Continuarei apoiando o presidente e estando ao seu lado, como estou há 48 anos.”

Fonte: CNN:

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