STF DECIDIRÁ AÇÃO DE JORNALISTA CONTRA O MINISTRO GILMAR MENDES

Ação de jornalista contra Gilmar Mendes será decidida pelo Supremo

Jornalista Rubens Valente foi condenado a pagar indenização a Gilmar Mendes por trechos de livro em que o ministro é citado

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

26 de abril de 2021 às 22:12

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Foto: Divulgação/STF

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (26) um recurso em que o jornalista Rubens Valente questiona indenização após ser processado pelo ministro Gilmar Mendes em razão do lançamento do livro Operação Banqueiro, com 462 páginas. Na corte, o processo, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após pedido da defesa do jornalista, ainda não tem relator.

A obra, publicada em 2014, narra a prisão e os bastidores da soltura do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em 2008, e inclui um capítulo que descreve a atuação de Mendes no caso, ocasião em que concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas em menos de 72 horas.

Como o ministro Gilmar Mendes é parte do processo, o sistema de sorteio de relatores da corte vai excluí-lo da relatoria. Assim, a ação pode ficar com outros ministros. O processo não pode ser distribuído ao presidente do STF para não o sobrecarregar, nem ao vice-presidente quando este estiver ocupando o cargo.

Em fevereiro de 2019, a 3ª Turma do STJ fixou o valor da indenização em R$ 60 mil que devem ser divididos igualmente entre Rubens e a editora.

Ao mover a ação, a acusação argumentou que em diversos trechos do livro houve descontextualização de fatos com intenção de atingir a honra do ministro. Em primeira Instância, o pedido de Gilmar Mendes havia sido negado pelo juiz Valter André de Lima Bueno, da 15ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o juiz disse que “não foi demonstrada a divulgação de informação falsa ou o intuito difamatório nos trechos relacionados na inicial, não sendo o caso, portanto, de acolher a pretensão do autor [Gilmar Mendes]“.

O ministro do STF apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a decisão foi revisada para condenar os réus em indenização no valor de R$ 30 mil cada. No acórdão, o desembargador relator, Hector Valverde, argumentou que Rubens “ultrapassou a informação de cunho objetivo, havendo adjetivação e utilização de frases ofensivas à honra do apelante, mormente em virtude da tentativa de desclassificação de sua atuação no exercício da magistratura”.

Gilmar era o presidente do STF quando concedeu um habeas corpus a Daniel Dantas, principal alvo da Satiagraha, anulada pelo STJ em 2011. Nas ações, o ministro alega, em sua defesa, que o autor do livro o acusou de parcialidade em sua atuação como juiz.

Lados

O jornalista Rubens Valente disse à CNN que o juiz responsável pelo caso analisou detalhadamente o livro e concluiu que não há nenhuma ofensa pessoal contra o ministro e nenhum erro material na obra.

“Não foi feita nenhuma perícia no livro, nem judicial nem independente. Nunca fomos ouvidos em depoimento pelos magistrados do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dessas cortes diz que eu atingi a honra do ministro, mas eu simplesmente narrei fatos verificáveis, muitos dos quais são públicos, que foram fartamente noticiados por toda a imprensa na época. Considero essas decisões um ataque à liberdade de expressão e de imprensa, que criam um precedente perigoso para todos os jornalistas e veículos de comunicação do país, e por este motivo recorremos à suprema corte do país. Queremos que a suprema corte se manifeste sobre fundamentos do estado democrático de direito e da Constituição”, afirmou o jornalista.

Já Luiz Fernando Emediato, editor da Geração Editorial, responsável pela publicação do livro, afirmou que considera esse processo um absurdo kafkiano. “Fomos condenados sem provas por algo que não está no livro. Tenho grande respeito pelo ministro Gilmar Mendes e não consigo entender como ele insiste neste enorme erro, nos obrigando a algo inédito: dizer ao STF que um ministro do mesmo STF é injusto conosco”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes não retornou o contato da reportagem.

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O MINISTRO DO STF KASSIO NUNES NEGOU E ARQUIVOU AÇÕES QUE PEDIAM O IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES E GILMAR MENDES

Nunes Marques arquiva ações que pediam o impeachment de ministros do STF

Pedidos foram feitos pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo ex-PGR, Claudio Fonteles

Thais Arbex
Caio Junqueira
Por Thais Arbex e Caio Junqueira, CNN  
Atualizado 15 de abril de 2021 às 19:55
Impeachment de Moraes: Nunes Marques arquiva ação no STF

As informações são dos analistas da CNN, Caio Junqueira e Thais Arbex.

O pedido para afastar Alexandre de Moraes foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) na última segunda-feira (12), enquanto a ação contra Gilmar Mendes foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

De acordo com Nunes Marques, Kajuru não tem competência para fazer o pedido e que não pode haver interferência judicial para acelerar processos  e julgamentos na casa legislativa.

Já a ação impetrada por Fonteles apontava para a “existência de conversa telefônica mantida entre o aludido ministro e o senador Aécio Neves, no dia 26/04/2017, e de outras declarações publicadas na imprensa, as quais não foram desmentidas ou repudiadas”.

Na decisão proferida por Nunes Marques sobre o pedido do ex-PGR, o ministro avaliou como válida a justificativa do Senado de arquivar o pedido.

Atualmente, há nove pedidos de investigação contra ministros do STF no Senado. Cinco deles são contra Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também são alvo de ações.

No entanto, até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado, que arquivou todas ações.

Fonte: CNN

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PONTO DE VISTA: SÓ O IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF ACABA COM ESSA INSEGURANÇA JURÍDICA

Caro(a) leitor(a),

Hoje, gostaria de contextualizar uma situação altamente esdruxula e surreal que vem ocorrendo no nosso país e com a nossa mais alta corte do judiciário, o STF. Já se tornou hábito corriqueiro os ministros desta corte tomarem decisões monocráticas. Mas o pior de tudo não são as decisões monocráticas em si, que as vezes, em alguns casos se tornam necessárias, como remédio temporário, para sanar algum vício de outra instância. O pior de tudo é a qualidade dessas decisões que, em sua maioria, tem causado desastres irreparáveis, gerando uma instabilidade jurídica jamais experimentada pelos brasileiros em toda a existência dessa corte. O exemplo citado no artigo a seguir explicita o que acabo de afirmar. Portanto, algo precisa ser feito urgentemente para corrigir essa grave falha na mais alta cote do judiciário, que pode num curto espaço de tempo levar o país a um caos insolúvel. E, neste momento, só o povo tem essa autoridade e esse poder para executar essa correção de rumo. A meu ver a forma mais rápida e precisa para fazer essa correção é provocar o impeachment de pelo menos dois ministros da corte. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Então, é imprescindível começarmos um movimento de assinaturas para pressionar o Senado a fazê-lo em forma de ORDEM a ser cumprida sem mais delongas, pois todo o poder emana do povo! Por favor, divulguem essa postagem!

Nunes Marques lidera divergência e manda de volta para o “xilindró” três investigados que Gilmar havia soltado

Fotos: Agência Brasil/STFFotos: Agência Brasil/STF

É como diz o ditado: às vezes, perdemos uma batalha, mas não a guerra… Apesar de ter saído derrotado no julgamento de liberação dos cultos religiosos durante a pandemia da Covid-19 que, por sinal, se alastra por mais de um ano no Brasil, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu vencer o ‘poderoso’ Gilmar Mendes, na Segunda Turma da Corte após reverter decisões que soltaram presos pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

Até o momento, três habeas corpus (157.972, 191.068 e 176.004) referente a investigados em operações da Polícia Federal foram revistos. Os investigados haviam sido presos e, depois, Gilmar, generosamente, mandou soltar.

O julgamento dessas questões foi online. Mendes deu o primeiro voto e argumentou pela manutenção da soltura dos investigados. Ricardo Lewandowski concordou com ele. Em seguida, Nunes Marques abriu a divergência e foi seguido por Carmen Lúcia e Edson Fachin.

Assim, os empresários Arthur Pinheiro (investigado na “Operação Rizoma”, que apura irregularidades nos fundos de pensão dos Correio e Serpro), Josemar Pereira (alvo da “Operação Lava Jato”, que apura o pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e Luiz Arthur Andrade Correia (também investigado a respeito de manipulação no mercado para favorecer os interesses do empresário Eike Batista) terão que voltar para a prisão.

A relação entre os ministros do Supremo tem se deteriorado, nos últimos meses, e piorou quando Kássio Nunes Marques tentou, no sábado (3), reabrir as igrejas de todo o país com as devidas medidas de segurança sanitária, mas foi impedido no Plenário da Casa. Porém, o clima já vinha “esquentando” bem antes, quando a Segunda Turma do STF decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução de investigações contra o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No julgamento, Mendes foi desaforado com seu colega de Corte e chegou a “mandar o recado”:

“Atrás da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde”.

Nunes Marques tinha acabado de discordar dele no quesito “parcialidade” de Moro. Ainda durante a mesma sessão, Mendes foi, novamente, mal educado com Kássio e falou que garantismo “nem aqui, nem no Piauí”, em alusão ao estado natal de Nunes Marques.

Após ser atacado e menosprezado, seguidamente, Nunes Marques respondeu à altura dos “lords” e, humildemente, pediu desculpas caso tivesse ofendido alguém com seu voto.

Mas, quando teve a palavra, Nunes Marques afirmou que a fala de Gilmar poderia ser interpretada como um menosprezo ao estado do Piauí.

“Isso pode ser interpretado e mal utilizado entendendo que talvez, além de um menoscabo à opinião de um colega, seria uma forma de desprezar um estado pequeno. Sei, conheço vossa excelência, que não teve essa intenção”, disse o ministro, deixando claro que conhece a forma de agir de Mendes.

De qualquer forma, mesmo diante das agressões e do destempero de Gilmar, o ‘novato’ acaba de impor-lhe três derrotas consecutivas.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO- JUSTIÇA: O MINISTRO GILMAR MENDES NÃO PROFERE DECISÕES JUDICIAIS E SIM ESTRITAMENTE POLÍTICAS, AFIRMA DEPUTADO JUNIOR AMARAL

Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, afirma deputado Junio Amaral (veja o vídeo)

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista concedida ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, na segunda-feira (5), o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de confrontar a decisão do recém-chegado à Corte, Kassio Nunes Marques, em liberar cultos e missas em todo o país, em caráter liminar, proferida no sábado (3).

“O ministro Gilmar Mendes não profere decisões judiciais. Profere decisões políticas, estritamente, políticas”, acusou o parlamentar.

Junio Amaral disse ainda que Mendes não tem disposição para promover a verdadeira Justiça.

“Ele (Gilmar Mendes) está empenhado apenas em tornar Lula elegível, em defender o advogado (Cristiano Zanin Martins) do maior criminoso da história deste país”, afirmou.

E continuou em suas constatações:

“O Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, concluiu.

Apesar da Constituição garantir o direito ao culto religioso, em meio à polêmica criada por Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, definiu que o plenário julgará, nesta quarta-feira (7), uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos ou outras práticas religiosas, presencialmente, durante a pandemia da Covid-19.

Confira o vídeo:

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PONTO DE VISTA: GILMAR MENDES É O PIVÔ DO FIM DA LAVA JATO E DA LIBERDADE DE LULA

Caro(a) leitor(a),

O artigo a seguir faz a linha do tempo de uma armação, tal qual uma peça de teatro muito bem ensaiada, da história mais tenebrosa da nossa débil e frágil república, orquestrada por um personagem malévolo, mal caráter e sombrio, que atende pelo nome Gilmar Mendes. Ao ler o artigo você vai relembrar dos fatos que, aos poucos, paulatinamente, materializaram a deprimente situação que todos os brasileiros dobem estão vivenciando neste exato momento. Ao ler o artigo completo a seguir é muito fácil perceber que o principal responsável pelo desmonte da Lava Jato e a libertação do meliante Lula é esse personagem tenebroso, mau caráter, sem princípios nem honra que pauta seu discurso e decisões de acordo com os interesses dos amigos, comparsas, sócios e por que não dizer: de acordo com quem paga mais. Apesar de não termos provas de atos de corrupção envolvendo dinheiro por esse crápula, qualquer que tenha pelo menos dois neurônios, tico e teco, sabe que um jogo pesado como esse só acontece com muito, mas muito dinheiro por trás. E se não rolar dinheiro, rola ameaças de vida, como foi o caso do ex-ministro Joaquim Barbosa. Querer fazer-nos acreditar que isso não existe é subestimar a nossa inteligência. Que o diga a atitude da ministra Carmen Lúcia ao mudar o seu voto no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. Tenho dito!

O papel de Gilmar Mendes na desestabilização da Lava Jato e na elegibilidade de Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Analisar a atitude do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), empenhado em acabar com a “Operação Lava Jato”, não é tarefa fácil nem para os principais juristas do Brasil.

Isso porque as ações tomadas, nos últimos meses, contrastam, totalmente, com o Gilmar do passado.

Em 2016, por exemplo, quando o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, foi preso coercitivamente; o ministro fez piada durante uma palestra para estudantes em Fortaleza.

“Antes, batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro, não a polícia”, ironizou.

Em outra ocasião, ele anulou a nomeação de Lula como ministro da ex-presidente Dilma Roussef (PT), que tinha o claro objetivo de obter a proteção do malfadado foro privilegiado. E, em seguida, minimizou uma outra queixa dos advogados de Lula relacionada aos grampos; dizendo que o ex-juiz federal Sérgio Moro “justificou” a “confusão” que resultou na quebra de sigilo da linha telefônica usada pela banca que defende o petista.

Ainda em 2016, após a votação de impeachment de Dilma Roussef, Gilmar se mostrava plenamente satisfeito com o curso das investigações, no centro do programa Roda Viva, da TV Cultura. Até fez elogios à condução da “Lava Jato”, citando o procurador Deltan Dallagnol como exemplo de que “as instituições brasileiras estão funcionando” e que a operação se desenrolava bem “graças a Deus e graças ao juiz Moro”.

“Eu acho que ele (Moro) está conduzindo um processo extremamente complexo, sofrendo uma pressão imensa, e tem conduzido muito bem”, afirmou o ministro no programa.

E completou:

“Eu não vejo essa transformação de magistrados em justiceiros“, destacou, acrescentando que a “carência de liderança” no país transformava Moro em herói.

Porém, passados cinco anos desses eventos, eis que surge um “novo” Gilmar e um novo Supremo, prontos a fulminar a “Lava Jato”, por uma suposta “parcialidade” do ex-juiz federal e em virtude de “práticas autoritárias” de um “modelo soviético” de persecução penal adotado pela “República de Curitiba”.

O início da “guerra” de Gilmar contra a “Lava Jato” coincide, exatamente, com a queda do PT do poder e o avanço das investigações sobre empresários e políticos que são próximos do ministro, como o ex-presidente Michel Temer, o senador José Serra e o deputado Aécio Neves, no segundo semestre de 2016.

Gilmar é considerado o mais político dos membros do Supremo e sustenta uma narrativa de que a operação é “autoritária”, teoria desmentida pelos fatos.

Hoje, ele é o líder da oposição à “Lava Jato” no Judiciário e para proteger os amigos e a si próprio – o patrimônio da família de Gilmar chegou a ser alvo de uma apuração da Receita Federal –, o ministrou não se furtou a usar o caso de Lula como emblema de sua nova guerra particular.

Em dezembro de 2018, o placar do julgamento estava 2 a 0 contra a suspeição de Moro, quando Gilmar pediu vista do processo e levou o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para o seu gabinete. Mas, havia um entrave: o voto do decano Celso de Mello. Por isso, Gilmar só voltou a cogitar retomar o julgamento depois que as mensagens roubadas dos telefones celulares da força-tarefa começaram a ser divulgadas, em junho de 2019. Celso de Mello aposentou-se em 2020 e o aval de Ricardo Lewandowski para que a defesa de Lula tivesse acesso formal ao acervo de mensagens, no início deste ano, fez com que Gilmar agendasse o julgamento, novamente.

Mesmo com provas roubadas por hackers, Gilmar sinalizava que estava prestes a retomar o julgamento após mais de dois anos. Fachin fez a sua parte: anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba envolvendo os casos do ex-presidente, inclusive as condenações nas ações do tríplex e do sítio de Atibaia e determinou a remessa dos casos para a Justiça Federal de Brasília, conferindo ao novo juiz a possibilidade de usar as provas produzidas contra o petista no Paraná e extinguiu o habeas corpus que pedia a suspeição de Moro.

Beneficiar Lula e não punir Moro não era o que Gilmar esperava. O voto do ministro foi carregado com uma série de diálogos hackeados na tentativa de desqualificar toda a operação; imputando crimes aos procuradores e a Moro. Ricardo Lewandowski fez o mesmo.

Apesar do ensaio orquestrado, usar provas ilícitas no processo judicial não convenceu o ministro Kassio Marques Nunes, que rechaçou o uso das mensagens roubadas. Mas, a ministra Cármen Lúcia “salvou a pátria” de Mendes e alterou o voto de dois anos atrás para julgar Moro parcial, alegando que o “cenário” que se tinha em 2018 mudou.

Há novas batalhas nessa guerra e e já ficou claro pra todos que ela é controlada por Gilmar.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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QUEIROZ TEM LIBERDADE CONCEDIDA PELO STJ, MAS CONTINUARÁ DETIDO EM CASA POR ORDEM DE GILMAR MENDES

STJ concede liberdade a Queiroz, que ainda seguirá preso por ordem do Supremo

Corte considerou que Queiroz está detido provisoriamente a um tempo excessivo, mas ex-assessor segue detido em casa por ordem do ministro Gilmar Mendes

Guilherme Venaglia e Iuri Corsini, da CNN, em São Paulo e no Rio de Janeiro

Atualizado 16 de março de 2021 às 23:15

Ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é visto dentro de um carro do Tribunal Corte considerou que ex-assessor está detido provisoriamente a um tempo excessivo
Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Queiroz deve continuar detido em casa, no entanto, porque segue em vigor uma outra decisão nesse sentido, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor.

O casal continuará tendo que usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares como a proibição de deixar o País, sem prévia autorização judicial, e manter contato com outros investigados.

A defesa de Queiroz e Márcio têm entendimento contrário e alegam que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por julgarem que o ex-assessor está detido provisoriamente a um tempo excessivo.

‘Rachadinhas’

Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio Bolsonaro durante o período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exerceu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Queiroz e o senador são investigados no inquérito das “rachadinhas”, que apura suspeita de coleta ilegal de parte dos salários de servidores nomeados para o gabinete de Flávio e de diversos outros parlamentares da Alerj.

Mais cedo, o STJ deu duas decisões contrárias aos interesses de Flávio Bolsonaro. A Quinta Turma rejeitou o pedido para anular o compartilhamento dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e também rejeitou anular as decisões já tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, contestado pelo senador.

De acordo com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do, então, deputado Flávio Bolsonaro.

O MP afirma que o ex-assessor parlamentar  empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as acusações.
Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.

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EX-PREFEITO DO RIO MARCELO CRIVELLA TEM PRISÃO REVOGADA PELO MINISTRO DO STF GILMAR MENDES

Gilmar Mendes revoga prisão do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

Da CNN, em São Paulo

Atualizado 12 de fevereiro de 2021 às 21:40

Resultado de imagem para Gilmar Mendes revoga prisão do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) revogar a prisão preventiva do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). Crivella estava em prisão domiciliar.

Crivella foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A prisão foi em um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio

A detenção do ex-prefeito aconteceu em dezembro, quando ele ainda estava na administração da cidade. A prisão foi relaxada às vésperas do Natal, quando o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a Marcelo Crivella ser transferido para a detenção domiciliar.

O ‘QG da propina’

Segundo as investigações, o empresário Rafael Alves recebia cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro com eles.

Considerado o operador do esquema de propinas, Rafael é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur.

As investigações foram iniciadas no ano passado, após colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo. Os valores envolvidos permanecem em sigilo.

No depoimento aos promotores, Mizrahy chamou um escritório da prefeitura do Rio de “QG da Propina”. No entanto, na ocasião, o doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella tinha envolvimento com o esquema e se sabia da existência da estrutura montada.

O doleiro, porém, apontou outros detalhes do suposto esquema.

“Rafael (Alves) não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016”, explicou Mizrahy.

Após a eleição de Crivella, Rafael teria conseguido colocar o irmão como presidente da Riotur e, a partir daí teriam iniciado a construção do “QG da Propina”.

Mizrahy explicou aos promotores que o esquema funcionava da seguinte forma: empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael e deixavam os cheques com ele.

Em troca, o empresário fazia a intermediação do fechamento de contratos do município com essas empresas ou o pagamento de valores devidos pelo município.

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ANÁLISE POLÍTICA: GILMAR MANDOU A REAL, AGRIPINO DEBAIXO DA CAMA, O POVO RECEBENDO O PRESIDENTE E MAIS…

Segunda-feira é dia de ANÁLISE POLÍTICA, mas com muito humor, sob o comando da irreverente Bárbara, que fala sobre o que rolou na semana que passou na política nacional e tem: Gilmar, Doria, Bia Kicis e muito mais. Então, prepare a pipoca, sente na poltrona e divirta-se!

Fonte:

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JULGAMENTO SOBRE FORO DE FLÁVIO BOLSONARO FOI SUSPENSO POR GILMAR MENDES

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 23 de janeiro de 2021 às 18:12

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas | Jovem Pan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na tarde deste sábado (23) julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que definiria em qual instância o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deveria ser julgado pelo esquema das rachadinhas.

“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Camara Criminal Tribunal do TJRJ”, disse o ministro em sua decisão.

A corte fluminense analisaria nesta segunda-feira (25) o foro de Flavio. O julgamento foi marcado pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares.

Os desembargadores decidiriam novamente se o caso de Flávio no esquema das rachadinhas deveria mesmo ser julgado no TJ. A 3ª Camara Criminal do TJ ja decidiu nesse sentido. O Ministério Público do Rio, que havia perdido prazo para recorrer dessa decisão, apresentou uma reclamação ao STF.

Na decisão, Gilmar critica a postura do MP.

“Para além da eventual perda de objeto desta reclamação, chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, diz o ministro.

“Ainda que referidas estratégias façam parte do jogo processual, a opção por ajuizar a presente reclamação submeteu o tema da extensão do foro por prerrogativa de função em mandatos cruzados de parlamentar estadual à apreciação deste Suprema Corte em última instância. A atuação do MPRJ na instância ordinária, sobretudo quando já preclusa a matéria nos autos do HC por conta da intempestividade do recurso, é situação que tangencia a incidência do brocardo processual electa una via non datur regressus ad alteram, de ampla e histórica aplicação no direito processual civil e penal brasileiro”, escreve Mendes.

O senador se manifestou por meio de nota.

“Soubemos pela imprensa — embora os autos permaneçam sob ‘supersigilo’ — que o Órgão Especial do TJ/RJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial, já tomada por outro órgão da mesma Corte (3ª Câmara Criminal). A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”

Fonte: CNN

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HORAS APÓS A PRISÃO DO DOLEIRO CHAAYA MOGHRABI, GILMAR MENDES DETERMINA A SOLTURA DO MESMO

Gilmar Mendes determina soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, horas após prisão

Paula Martini, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 20 de dezembro de 2020 às 11:56

GILMAR MENDESMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, preso na última sexta-feira (18) em Angra dos Reis. A prisão foi expedida pela juíza Caroline Vieira, da 7a Vara Federal Criminal, substituta do juiz Marcelo Bretas. Horas após a prisão, Gilmar Mendes ordenou que o doleiro fosse solto. Conhecido como Yasha, Chaaya Moghrabi é considerado um dos cinco maiores doleiros do país.

Várias joias escondidas na sanca do teto de um imóvel da família Chaaya, em São Paulo, foram apreendidas por agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal durante a Operação Clãdestino, no mês passado. Imagens obtidas pela CNN neste domingo (20) mostram as peças, que estão sob análise da perícia.

Esse é o terceiro mandado de prisão contra Chaaya Moghrabi. O primeiro foi expedido em 2018, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão por pagamento de fiança, entrega de passaporte e proibição de deixar o país. Em abril do mesmo ano, Chaaya foi preso pela polícia do Uruguai no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva de Chaaya e a extradição do acusado para o Brasil, mas ele fugiu.

O novo pedido de prisão cita o episódio, e argumenta que Moghrabi descumpriu decisão judicial ao deixar o Brasil. No entanto, Gilmar Mendes entende que não houve descumprimento porque o valor da fiança ainda estava em discussão quando o doleiro foi preso no exterior.

“Na oportunidade, registrei que havia discussão pendente sobre o valor da fiança e sobre a forma de integralização da quantia fixada, o que descaracteriza a alegada má-fé (…) destaquei que a ausência de entrega dos passaportes também estava vinculada a essa questão prévia da fiança que deveria ser adimplida para o retorno ao país do acusado. Porém, nessa terceira decretação da prisão preventiva, o Juízo de origem tenta reintroduzir esse argumento de forma ilegítima, ao assentar que o reclamante teria permanecido foragido, de forma indevida”, afirma o ministro em decisão proferida na sexta-feira (18).

O pedido de prisão também afirma que o doleiro cometeu crime de obstrução de justiça porque demorou a abrir a porta de casa e se recusou a entregar o telefone celular durante uma busca e apreensão no mês passado. Mas, para Gilmar, os investigados têm direito a “não autoincriminação”. O ministro também considera que a demora em abrir a porta não afeta a investigação porque a polícia poderia ter forçado a entrada na residência. Gilmar Mendes encerra a ordem advertindo que vai comunicar o Conselho Nacional de Justiça se a 7ª Vara Federal do Rio insistir em descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.

Chaaya teve a prisão decretada na operação “Câmbio, Desligo”, a mesma que investigou o “doleiro dos doleiros” Dario Messer. A estimativa é que ele tenha movimentado cerca de US$ 239,75 milhões entre 2011 e 2017 através da remessa ilegal de valores para offshores a partir de contas no Brasil e no exterior.

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HABEAS CORPUS QUE COLOCOU QUEIRÓZ EM PRISÃO DOMICILIAR TEM JULGAMENTO ADIADO POR GILMAR MENDES

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Gilmar Mendes adia julgamento de habeas corpus que colocou Queiroz em prisão domiciliar - News ParaíbaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

O pedido começaria a ser julgado na próxima sexta-feira (4) pela Segunda Turma do tribunal em plenário virtual – quando os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrônico, sem sessão de debates. Ainda não há data para o tema voltar à pauta.

Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. “Rachadinha” é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete.

Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde (veja abaixo).

Gilmar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

Gilmarar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

A Proclmuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.

Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen LúciaRicardo LewandowskiEdson Fachin e Nunes Marques.

Decisão e recurso

O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal oloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Para o subprocurador-geral da República Alcides Martins, a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na decisão de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
Fonte: G1
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PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE FALA DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE AI-5, É ARQUIVADO POR GILMAR MENDES

Gilmar Mendes arquiva pedido para investigar fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘um novo AI-5’

 JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por fala do AI-5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada, há um ano, por parlamentares de oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Os senadores e deputados de oposição ao governo Jair Bolsonaro acionaram o STF após Eduardo, filho do presidente, declarar que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser “via um novo AI-5”.

Eduardo mencionou o AI-5 em outubro do ano passado, ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam em outros países da América Latina. A fala sofreu duras críticas de políticos e juristas, na época, e repercutiu negativamente fora do Brasil.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). É considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, porque resultou na cassação de mandatos políticos e na suspensão de garantias constitucionais.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse Eduardo.

Ele continuou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto né? Temos que ficar atentos”.

Ao STF, a oposição afirmou que a declaração é “extremamente grave” e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais, sendo que a defesa configuraria o crime e apologia de crime ou criminoso.

Gilmar Mendes encerrou o caso por questões processuais. O ministro afirmou que a competência para pedir investigação de políticos com foro é da Procuradoria-Geral da República.

“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelos requerentes. Com efeito, a redação do art. 230-B, do RISTF [regimento interno], prevê expressamente que compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro”, escreveu.

Fonte: Blog do BG

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PEDIDO DA OAB PARA SUSPENDER AÇÃO QUE INVESTIGA ADVOGADOS DE LULA QUE JA REPRESENTARAM BOLSONARO, É ATEMDIDO POR GILMAR MENDES

Gilmar Mendes atende pedido da OAB e suspende ação que investiga advogados de Lula e que já representaram Bolsonaro

 JUDICIÁRIO


Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação que investigava advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele também impede que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tome qualquer nova decisão no caso.

No começo de setembro, Bretas autorizou 50 mandados de busca e apreensão em residência e escritórios de advocacia do Rio, de São Paulo e de Brasília.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, houve desvio de R$ 151 milhões da federação do comércio, no que seria um conluio entre a antiga direção da entidade e advogados contratados por ela.

Entre os alvos das operações estavam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam Lula em outras ações, Ana Tereza Basílio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e Frederick Wassef, que já representou a família de Jair Bosonaro.

Ele começaram a ser investigados a partir da delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz. Segundo ele, a contratação dos advogados foi feita para desviar recursos do sistema S, e não para a prestação de serviços tradicionais de advocacia.

Gilmar Mendes acolheu pedido de liminar feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que sustenta três pontos: houve usurpação de competência por Bretas, já que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes, é indiretamente citado na delação que originou a investigação; a competência para investigar seria do MP estadual, e não federal, e a ação deveria correr na Justiça estadual; por último, as prerrogativas dos advogados teriam sido violadas na busca e apreensão feitas em seus escritórios.

O ministro não acolheu, porém, os pedidos para que as investigações fossem remetidas ao STF.

A decisão de Mendes suspende as ações até o julgamento do mérito do caso pelo tribunal.

Fonte: Blog do BG

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OPINIÃO: ENQUANTO NÃO MUDAREM A LAIA SEREMOS ETERNAMENTE REFENS DO NOVO E GENIAL

Caro(a) leitor(a),

O que acontece nesse país é de uma bizarrice endêmica e jamais vista em lugar nenhum do mundo. Quando um advogado chega a fazer uma petição ao STF especificando um determinado ministro para ser relator do processo de seu cliente, deixando claro que essa ‘egrégia corte’ é casa de mãe Joana, fica muito claro, límpido e cristalino que não temos a quem recorrer. Estamos num mato sem cachorro como nunca se imaginou. O mais escandaloso não é o defensor de um réu escolher ou influenciar na escolha do ministro. O mais bizarro é queo tal ministro é simplesmente aquele que já soltou, na cara de pau, mais de 40 bandidos do calarinho branco, que deveriam estar amargando uma pena atrás das grades, mas estão em suas suntuosas e confortáveis mansões cagando e rodando para toda a sociedade brasileira.

Achou grosseiro ou indelicado o que eu acabei de falar? Iso não é nada diante do que está por vir se você continuar ai sentado esperando a morte chegar!

Portanto, se se sentiu, de alguma forma, indignado e ofendido, levante a bunda dessa poltrona e faça alguma coisa!

Como o que?

Divulgue essa publicação para o máximo de pessoas que você puder. Fazendo isso você já estará dando uma enorme contribuição a nossa sociedade!

A última cartada de Witzel: Quer seu processo nas mãos de Gilmar Mendes

Fotomontagem: Wilson Witzel e Gilmar Mendes

Sem ter mais para onde correr, o governador (afastado) do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tenta sua última cartada.

A defesa do governador pediu nesta sexta-feira, 25, à vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que transfira, de Edson Fachin para Gilmar Mendes, o pedido para que Witzel volte ao cargo no Executivo do Rio.

Segundo alegam os advogados, o motivo do pedido é que o Gilmar já foi o relator na Corte de fases anteriores da Lava Jato do Rio.

“Ora, se o d. Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro [Marcelo Bretas] reconheceu sua competência também para a Operação Favorito pela conexão instrumental com as operações Fatura Exposta e S.O.S., seria incoerente e padeceria de razoabilidade e segurança jurídica que, nessa col. Suprema Corte, os feitos relativos à Operação Placebo tivessem relatoria diversa”, diz o pedido.

O habeas corpus chegou ao STF no dia 14 e foi distribuído por sorteio para Fachin.

Fachin enviou o caso ao presidente da Corte, Luiz Fux, por entender que Celso de Mello estaria designado para o caso, por ter analisado habeas corpus de Vinicius Peixoto, filho do empresário Mário Peixoto.

Porém, Fux se declarou “suspeito” para examinar o assunto e delegou a decisão sobre a redistribuição a Rosa Weber.

A ministra, por sua vez, devolveu o HC para Fachin e, logo após, a defesa de Witzel entrou com o pedido.

E agora? Qual será a decisão da ministra?

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JOSÉ SERRA TEM AÇÃO PENAL NA LAVA JATO SUSPENSA PELO MINISTRO GILMAR MENDES

Gilmar Mendes suspende ação penal contra José Serra na Lava Jato

Decisão favorável ao senador tucano amplia a liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli

BRASIL

por Agência Estado

Serra terá acesso amplo a toda investigação

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada.

Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu ‘toda a investigação’ contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações. A decisão de Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra Serra.

O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli. A medida pode abrir brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.

A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a postura ‘por cautela’ até ‘nova ordem do Supremo Tribunal Federal’ no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.

No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.

O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 – antes de Serra assumir o atual cargo de senador.

A Lava Jato SP nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações contra o tucano.

Segundo os procuradores, que recorreram da decisão do juiz Paes Moreira, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.

Após o recurso da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra. A medida foi então acolhida por Gilmar Mendes, que também todas as investigações e procedimentos envolvendo o tucano.

Outro lado

A reportagem entrou contato com a defesa do senador José Serra, mas não obteve um retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: R7

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PONTO DE VISTA: MAIS UM CONLUIO DE GILMAR MENDES COM BANDIDOS E MAL FEITORES

Caro(a) leiotr(a),

Esse blog não é apenas um instrumento de prestação de serviço à sociedade . Mas fundamentalmente um banco de dados e memória de tudo que está acontecendo na política nacional há mais de 2 anos e meio e faço questão de registrar aqui na coluna PONTO DE VISTA todas as publicações, por mais superficiais que sejam sobre alguns atores da política nacional, tais como: João Dória, Dias Toffoli, Mandetta e o famigerado Gilmar Mendes. Está tudo guardado aqui. No momento certo vamos refrescar a memória dos leitores, principalmente quando se aproximar as eleições. Porque sabemos que a memória do brasileiro é curta. Então, o artigo a seguir sobre o infeliz do Gilmar mendes e o conluio com o Consultor em apuros por negócios suspeitos está a sua disposição agora e também num futuro próximo que seja necessário relembrá-lo quem é essa víbora. 

Consultor em apuros por negócios suspeitos é amigo, parceiro e vizinho de Gilmar, diz revista

Sidnei Gonzalez, que é um dos consultores em apuros por negócios suspeitos envolvendo contratos firmados pela Fundação Getúlio Vargas, de acordo com relato da Revista Crusoé, é “amigo do peito” do ministro Gilmar Mendes.

Além de serem “amigos do peito”, a dupla é também é “parceira”.

Segundo a Crusoé, Sidney e Gilmar mantiveram por um longo tempo uma “profícua parceria”, através de contratos firmados entre a FGV e o IDP, a faculdade do ministro sediada em Brasília.

A mesma reportagem revela ainda outra particularidade existente entre as duas figuras.

Sidney e Gilmar são vizinhos em Lisboa. Ambos possuem apartamento em um prédio em uma região da capital portuguesa reduto de milionários, diz a Crusoé.

De fato, ambos são milionários.

Sidney, aliás, segundo uma investigação sobre a FGV, teria recebido a título de bônus e “remuneração variável”, a bagatela de 2,4 milhões de reais.

Demonstrou ter cacife para entrar no seleto “clube”.

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MINISTRO DO STF GILMAR MENDES DETERMINOU A SOLTURA DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DE SP ALEXANDRE BALDY

Por G1 — Brasília

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (7) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. O político foi preso na quinta (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde.

Alexandre Baldy deixou o prédio da Polícia Federal (PF), na Lapa, por volta de 2h45 deste sábado (8).

Baldy foi deputado federal por Goiás e, depois, comandou o Ministério das Cidades do governo Michel Temer. Os supostos fatos na decisão da prisão preventiva são de 2013, época em que ele estava na secretaria em Goiás.

O político foi preso durante a operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.

A defesa de Baldy recorreu ao STF para pedir a liberdade do secretário já nesta sexta, afirmando que a detenção dele seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Por sorteio, Gilmar Mendes foi designado como relator. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a concessão do habeas corpus foi publicada no sistema virtual do Supremo no fim da noite.

Secretário de Transportes Metropolitanos de SP é preso em operação da Lava Jato

Na decisão, Mendes diz que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

O ministro do STF também aponta, como motivação para a soltura, o fato de que os supostos crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos.

“É necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois”, escreve Mendes.

Além de Alexandre Baldy, ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.

Os advogados de Baldy, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, divulgaram nota sobre a decisão. “Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”

A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que “a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo”. O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”.

Em endereço ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres. Já no apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser aberto, e um tablet. Posteriormente, a operação apreendeu R$ 115 mil na cidade. Em São Paulo, foram apreendidos R$ 45 mil.

Baldy é, atualmente, responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins, na capital paulista.

A operação

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.

A operação foi um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, dardanários são “agentes ‘de negócios’, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas”.

Fonte: G1
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ANÁLISE POLÍTICA: FLÁVIO BOLSONARO APOSTA NA BURRICE ALHEIA, DIZ FELIPE MOURA BRASIL

Na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA desta quinta-feira temos mais um comentário de Felipe Moura Brasil. Desta vez sobre a entrevista de Flávio Bolsonaro acerca da investigação de rachadinha e a decisão pró-Lula e anti-Moro de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Assista ao vídeo completo, reflita e tire suas conclusões!

Fonte:

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ANÁLISE POLÍTICA: O IMBECIL GILMAR MENDES FICOU DANDO BOM DIA A CAVALO

Neste domingo a nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA trás, mais uma vez o excelente comentário do extraordinário Alexandre Garcia sobre as babaquices de Gilmar Mendes e a eloquente e competente resposta do ministro da defesa ao idiota, e lembra que: “quem fala de mais dá bom dia a cavalo”. Então assista ao imperdível vídeo e tire suas conclusões!

Fonte:

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RESUMO DA SEMANA: GILMAR MENDES X MILITARES, NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ALCKMIN INDICIADO

Domingo é dia de RESUMO DA SEMANA. Que é a sua cara para ver tudo que rolou na semana que passou, sob o comando de Vitor Brown você vai saber tudo sobre o conflito entre Gilmar Mendes e os militares, quem é o novo ministro da educação e que Alckmin foi indiciado pela Lava Jato. Então não saia dai e veja tudo!

Fonte:

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SEM REVELAR TEOR DA CONVERSA COM GILMAR MENDES, BOLSONARO DÁ POR ENCERRADO ASSUNTO DAS CRÍTICAS ÀS FORÇAS ARMADAS

Bolsonaro diz que falou com Gilmar sobre críticas e que assunto está ‘encerrado’

Bernardo Barbosa, da CNN em São Paulo

 Atualizado 16 de julho de 2020 às 21:46

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (16) ter conversado com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre as críticas feitas pelo magistrado à atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19 e à declaração de que o Exército estaria se associando a um “genocídio”. Segundo Bolsonaro, de sua parte, o assunto está encerrado.

“Qualquer crítica construtiva é bem-vinda. Essa questão do ministro Gilmar Mendes, teve uma nota do ministro da Defesa no tocante a isso, e da minha parte eu dou por encerrado isso aí. Eu deixo lá com o ministro Fernando Azevedo e o ministro Gilmar Mendes”, disse o presidente durante sua live semanal nas redes sociais.

Bolsonaro afirmou que conversou com Gilmar Mendes por telefone depois das críticas do ministro do STF, mas não relatou o que foi tratado na conversa.

“Eu conversei com Gilmar Mendes por telefone sobre o episódio, desculpe aqui não revelar o teor da conversa, mas conversei com ele. Ato contínuo, houve um contato entre o ministro Gilmar Mendes e o ministro Pazuello, conversaram também. E o que nos queremos é solução”, declarou o presidente.

Na mesma live, Bolsonaro defendeu a permanência de Pazuello no governo. O ministro interino, no entanto, já apresentou ao presidente três cenários para sua saída do Ministério da Saúde, revelaram hoje (16) o âncora Kenzô Machida e a analista Thais Arbex.

Ontem (15), Pazuello telefonou para Mendes, segundo apuração dos analistas da CNN Renata Agostini e Igor Gadelha. Segundo interlocutores de Pazuello, na conversa, o general elencou algumas ações da pasta no combate ao coronavírus e se colocou à disposição para passar mais detalhes, caso o ministro do STF tivesse interesse. A pessoas próximas, Mendes disse ter sido uma conversa “cordial”. A operação de aproximação contou com orientação de integrantes do Palácio do Planalto, interessados em baixar a temperatura.

O ministro do STF fez as críticas no sábado (11). O Ministério da Saúde está sem titular há quase dois meses, desde a saída de Nelson Teich. Desde então, está sendo comandado interinamente por Eduardo Pazuello, um general da ativa do Exército.

“Isto é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio. Não é razoável para o Brasil. É preciso por fim a isso”, afirmou Mendes.

Antes dos contatos de Bolsonaro e Pazuello com Gilmar Mendes, militares reagiram publicamente às declarações do ministro do Supremo.

Na segunda-feira (13), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças Armadas, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica), divulgaram uma nota de repúdio às declarações de Mendes, noticiou o âncora da CNN Caio Junqueira. “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”, disseram.

No dia seguinte, o Ministério da Defesa entrou com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) alegando que o ministro do STF violou a Lei de Segurança Nacional, além de supostamente ter cometido crimes previstos nos Códigos Penal e Penal Militar, apurou o âncora da CNN Daniel Adjuto.

Em entrevista exclusiva à analista da CNN Basília Rodrigues, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), um general da reserva, cobrou publicamente uma retratação de Mendes.

Em paralelo, as Forças Armadas pressionam o Palácio do Planalto e Pazuello para que decidam se ele será efetivado no cargo na pasta ou se retorna para o serviço ativo do Exército, mostrou apuração do âncora Caio Junqueira e da analista da CNN Thais Arbex.

Nos bastidores, antes de o Ministério da Defesa ir à PGR, aliados de Bolsonaro tentaram minimizar desconfortos entre o governo e Gilmar Mendes, apurou a âncora da CNN Daniela Lima. O objetivo era tentar distanciar o presidente da reação dos militares.

Gilmar não voltou atrás nas críticas. Na terça-feira (14), afirmou em live do site Jota que suas declarações tinham como objetivo defender o papel institucional das Forças Armadas, para que não se envolvessem em política.

Ontem (15), aliados do ministro do STF apostavam que a PGR iria arquivar a representação contra o magistrado, e que ministros do Supremo não autorizariam a abertura de um inquérito contra o ministro — o que levaria o embate a morrer “por inação”, apurou o analista da CNN Igor Gadelha.

Fonte: CNN

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EDITORIAL: AS VERDADES QUE GILMAR MENDES PRECISA OUVIR NA VOZ DE AUGUSTO NUNES

Estamos chegando muito próximo da ruptura constitucional e não é por culpa de Bolsonaro ou dos militares. No cabo de guerra institucional quem está esticando a corda até a sua última resistência é o próprio STF através de alguns dos seus representantes que nunca deveriam estar lá, que desonra, enoja e denigre a imagem dessa grande nação. É preciso que a sociedade assuma o protagonismo político e coloque esse subalterno no seu devido lugar, assim como o corajoso Augusto Nunes da Jovem Pan o fez com bastante autoridade no vídeo a seguir. No nosso EDITORIAL desta quarta-feira faço a minha parte e também exprimo toda a minha indignação. Vamos divulgar e pedir o engajamento da sociedade quanto ao pedido de impeachment desse babaca desqualificado!

Fonte:

Augusto Nunes escancara e desmoraliza Gilmar: “Cretino” (veja o vídeo)

Fotomontagem: Augusto Nunes e Gilmar Mendes

As últimas declarações do ministro Gilmar Mendes tiveram uma estrondosa repercussão negativa e podem determinar consequências nefastas para o próprio magistrado.

Gilmar já extrapolou por diversas vezes. É contumaz em agredir. Porém, desta feita, foi muito além do que se poderia imaginar.

O jornalista Josias de Souza, em comentário sobre a agressividade de Gilmar, foi cirúrgico:

“O hábito de associar críticas a ofensas é frequente na retórica de Gilmar. Ele não poupa nem os colegas. Já disse que Ricardo Lewandowski ‘não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional’, que Marco Aurélio é ‘velhaco’, que Luiz Fux inventou o ‘AI-5 do Judiciário’, que Luís Roberto Barroso tem moral ‘muito baixinha’… Já chamou os procuradores da Lava Jato de ‘cretinos absolutos’. Gilmar gosta de falar, mas não gosta de ouvir quando é criticado por decisões controversas ou por seus vínculos políticos e empresariais.”

Porém, desta feita, ao associar o Exército Brasileiro com “genocídio”, Gilmar perdeu totalmente a noção, agiu com extrema indecência, demonstrou desconhecimento e ignorância.

Augusto Nunes foi duro em sua definição:

“Ele está precisando faz tempo de uma aula pessoal e intransferível pra ver se fica um pouco menos cretino”.

E prosseguiu destroçando impiedosamente o magistrado.

Veja o vídeo:

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: GILMAR MENDES SE AFOGA NA SUA PRÓPRIA IGNORÂNCIA

Caro(a) leitor(a),

Infelizmente o energúmeno do Gilmar Mendes não alcança o gesto e o simbolismo da resposta do General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, que foi tal qual um tapa com luva de pelica. Uma resposta talvez só comparável com a milenar lição que nos foi dada por Jesus Cristo quando disse: “Ao que te bate numa face, oferece-lhe igualmente a outra” e que pouca gente entendeu. Isso prova o quão preparados e maduros estão os nossos dirigentes militares. Em breve, muito breve a justiça chegará para ímpios como Gilmar Mendes. Talvez não a justiça dos homens, mas com total certeza a justiça cósmica da lei da atração e de causa e efeito. AH, ESSA NÃO FALHA NÃO!

Gilmar, em comentário político, ataca o governo e o Exército e recebe imediata resposta de ministro da defesa (veja o vídeo)

Fotomontagem: Gilmar Mendes e General Fernando Azevedo e Silva

Definitivamente, os ministros do Supremo Tribunal Federal podem tudo… Inclusive, fazer comentários eminentemente políticos, sem qualquer propósito, extremamente graves e absolutamente injustos.

O ministro Gilmar Mendes, em transmissão da revista IstoÉ, afirmou no sábado (11) que há um vazio de comando no Ministério da Saúde. Também disse que se o objetivo de manter à frente da pasta o general Eduardo Pazuello é reduzir o desgaste do governo federal na crise, “o Exército está se associando a esse genocídio”. A fala do ministro do STF foi extremamente mal recebida pelo Ministério da Defesa e pelos demais comandantes das Forças Armadas.

A avaliação é que o ministro do STF até poderia não concordar com a atual interinidade do general Eduardo Pazuello no comando no ministério da Saúde. “Daí a falar em genocídio e ainda associar um crime gravíssimo desse ao Exército é um absurdo.”

A resposta do ministro da defesa, general Fernando Azevedo e Silva, absolutamente técnica e sem mencionar o nome de Gilmar, veio em seguida.

A análise do texto do general, tomando como base fatos, números e ações, derruba completamente a afirmação maldosa do magistrado.

Eis a íntegra:

“O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas atuam diretamente no combate ao novo coronavirus, por meio da Operação Covid-19. Desde o início da pandemia, vem atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros. São empregados, diariamente, 34 mil militares, efetivo maior do que o da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, com 25.800 homens. O MD tem o compromisso com a saúde e com o bem–estar de todos os brasileiros de norte ao sul do País. A mobilização desta Pasta começou no dia 5 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Regresso à Pátria Amada Brasil. Na ocasião, foram resgatados 34 brasileiros de Wuhan, na China, antes mesmo de aparecer o primeiro caso confirmado de coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro.

A Operação Covid-19, criada em 19 de março de 2020, estabeleceu 10 comandos conjuntos espalhados por todo o Brasil, além do Comando Aeroespacial (COMAE). Os resultados mostram que a operação está atingindo os objetivos a que se propõe. De lá para cá, foram descontaminados 3.348 locais públicos; realizadas 2.139 campanhas de conscientização junto à população, 3.249 ações em barreiras sanitárias e 21.026 doações de sangue; distribuídos 728.842 cestas básicas; produzidos 20.315 litros de álcool em gel e capacitadas 9.945 pessoas para realizar ações de descontaminação.

É ainda importante destacar que já foram transportadas 17.554 toneladas de pessoal e equipamentos médicos via terrestre, 471 toneladas de pessoal e equipamentos médicos via transporte aéreo, voadas 1.334 horas, o equivalente a 14,5 voltas ao mundo.

As Forças Armadas realizam permanentemente atividades subsidiárias para cooperar com o desenvolvimento nacional e defesa civil. Este ano, em face à pandemia causada pelo novo coronavírus, os Ministérios da Defesa e da Saúde, em ação conjunta, intensificaram a assistência à saúde prestada a indígenas em diversas localidades carentes e isoladas do país. As mais de 200 missões em aldeias indígenas somente na Amazonia Ocidental realizam atendimentos de saúde, promovem cuidados básicos de saúde e orientam sobre a prevenção de doenças, sempre respeitando os aspectos socioculturais, condizentes com a realidade de cada etnia.”

Veja o vídeo:

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANÁLISE POLÍTICA: GILMAR, EXÉRCITO E GENOCÍDIO

Nesta segunda-feira temos o comentário do irreverente José Nêumanne Pinto na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA. Entre outras coisas ele comenta sobre a acusação do ministro do STF Gilmar Mendes de chamar o Exército de genocida ao assumir de maneira imprópria no Ministério da Sáúde a tarefa capital de coordenar os esforços dos Estados e municípios no insano combate à covid-19. Outro assunto é o pedido de explicações encaminhado pelo ministro do TCU Vital do Rego à Secom pelo uso de dinheiro público para bancar publicidade do governo em canais infantis, em russo e até da contravenção do jogo do bicho. Então assista ao vídeo completo a seguir, se atualize, analise e tire suas conclusões!

Fonte:

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EM ENTREVISTA À CNN GILMAR MENDES APOIA O INQUÉRITO INCONSTITUCIONAL DAS FAKE NEWS

Gilmar Mendes: ‘Não tenho dúvida da manutenção do inquérito das fake news’

Da CNN

05 de junho de 2020 às 19:44

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5), em entrevista exclusiva à CNN, que não tem dúvidas de que a Corte vá manter a tramitação do chamado inquérito das fake news, que investiga supostas notícias fraudulentas e ameaças contra o tribunal.

“Considero que essa seja a primeira iniciativa realmente exitosa no combate às fake news”, disse o ministro, argumentando que acompanha sem sucesso iniciativas a respeito desse assunto desde que presidiu o TSE entre 2016 e 2018.

O ministro defendeu o direito do STF de acionar o artigo 43 do seu regimento, para abrir e presidir inquéritos relacionados ao tribunal, e que é justo o pleito do procurador-geral Augusto Aras para que o Ministério Público tenha participação mais ativa — com a ponderação de que parte do que chama de “ataques” acredita que venham do próprio Ministério Público.

Gilmar Mendes defendeu a aprovação de um projeto de lei a respeito do assunto, sugerindo a criação de uma espécie de agência reguladora que trate de fake news e do mau uso da internet em geral. Ele acredita que essa agência poderia ser instalada no Congresso Nacional, com a participação de representantes de poderes e da imprensa.

Poderes

O ministro negou as críticas feitas por parte de apoiadores e integrantes do governo de que o STF estaria interferindo no trabalho do Poder Executivo. “O que eu vejo é que alguns integrantes do Executivo têm, talvez, uma imagem que não está no texto constitucional, a de um presidencialismo imperial”, disse Gilmar.

Ele argumentou que o Supremo tem a função de interpretar a Constituição, e assim fazer o controle da atuação pública para se certificar de que ela esteja fiel às leis.

Gilmar Mendes comentou uma das decisões mais polêmicas utilizadas como exemplo: a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Para o ministro, não se trata apenas da suspensão de uma nomeação, mas sim de um contexto, que envolvia as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro de interferência na PF.

“Acho que o ministro Alexandre acabou por proteger o presidente da República, porque se o Ramagem tivesse tomado posse, naquele ambiente, certamente ele teria dificuldades de dirigir a própria Polícia Federal”, disse Gilmar Mendes à CNN.

 

O ministro afirmou ter dito ao presidente Jair Bolsonaro que ele não deve participar de atos que ostentem bandeiras como o fechamento do próprio STF ou do Congresso Nacional. Gilmar pontuou que, a pedido de Augusto Aras, o Supremo abriu um inquérito para investigar esses atos e que é preciso se atentar ao fato de que, ao menos de forma preliminar, a PGR já sinalizou considerar ilegal a defesa dessas bandeiras.

O ministro do STF afirmou não temer a possibilidade de um conflito ou intervenção militar por parte das Forças Armadas, apontando que considera até uma “injúria” quem avalia que os militares poderiam aceitar agir contra as instituições.

“As Forças Armadas não são milícia desse tipo de gente”, disse Gilmar Mendes, classificando como “tragicômicas” parte das manifestações feitas contra a Corte, segundo ele, por “pessoas que se dizem próximas a ele [presidente Jair Bolsonaro], que atacam as instituições”.

Coronavírus

Durante a entrevista à CNN, Gilmar Mendes também manifestou preocupação com incertezas a respeito da divulgação dos dados diários relacionados à pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. A pasta passou a ser questionada pela variação de horários e falta de previsibilidade na divulgação dos registros diários de casos confirmados e mortes relacionadas à Covid-19.

“Quando se faz esse movimento político, de sonegar a informação, a própria confiabilidade dos números passa a ser também colocada em xeque. Acho importantíssimo que haja responsabilidade por parte do Ministério da Saúde. Do contrário, seria mais fácil extinguir o Ministério da Saúde”, criticou o ministro do STF.

Na noite de sexta, o Ministério da Saúde divulgou nota na qual disse que “os dados de casos e óbitos são informados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que também possuem sistemas próprios de divulgação destas informações, em plataformas públicas. Assim, a pasta analisa e consolida os dados, sendo que em alguns casos há necessidade de checagem junto aos gestores locais. Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados”.

Gilmar Mendes afirmou enxergar que as questões políticas atuais, incluindo o debate sobre eventuais atritos entre poderes, são “conflitos diversionistas para nós não dedicarmos atenção ao que de fato é central”.

Moro

Notório crítico da atuação de Sergio Moro enquanto juiz federal nos processos da Operação Lava Jato, o ministro do STF afirmou que considera “medíocre” a passagem do ex-juiz como ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Não vamos lembrar dele como ministro”, disse, afirmando que vê que a história relembrará da passagem de Moro pelo governo em função das acusações que fez ao presidente Jair Bolsonaro.

Gilmar afirmou que Moro errou ao ter assumido um cargo no atual governo, uma vez que foi o responsável por condenações criminais de adversários políticos do atual presidente.

“Ele errou ao ter atuado de forma tão enfática nos processos do PT e do ex-presidente Lula e depois ter aceitado o cargo no governo de um adversário do PT”, criticou.

Fonte: CNN

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JUSTIÇA: EDUARDO BOLSONARO TEM PEDIDO NEGADO PARA SUSPENDER CPI DAS FAKE NEWS POR GILMAR MENDES

Gilmar Mendes nega pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender CPI das “fake news”

publicado  30.04.2020

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro em mandado de segurança, para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News. A decisão é desta quarta-feira (29).

Segundo Eduardo, o propósito inicial da comissão era investigar “mensagens disseminadas pelo meio digital em todos os âmbitos da vida cotidiana dos cidadãos, tendo por objetivo primeiro proteção contra indução e estímulo ao suicídio, bem como impedir atos criminosos na rede. Neste caso, a análise eleitoral das assim chamadas fake news era completamente acessória, revelando-se como uma das várias facetas de tal fenômeno da internet”.

De acordo com Eduardo, o propósito da investigação foi desviado por alguns parlamentares e a comissão o transformou em instrumento de perseguição política, motivo pelo qual pedia que o Supremo intervisse para impedir a renovação do prazo por mais 180 dias.

Gilmar Mendes destacou que não cabe ao Judiciário policiar os parlamentares por conteúdos de depoimentos, discursos e inquirições na CPI, porque essas manifestações são protegidas pela imunidade material constitucional.

O ministro também descartou a alegação de Eduardo de que a propagação das “fake news” é um desvirtuamento do escopo de investigação da CPI.

Gilmar citou jurisprudência do Supremo no sentido de que é compatível com a Constituição a “apuração de fatos múltiplos, desde que individualmente determinados” por uma comissão de inquérito.

Fonte: Conexão Política

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PONTO DE VISTA: NO DICIONÁRIO JÁ DEVERIA EXISTIR O SINÔNIMO GILMAR MENDES PARA A PALAVRA HIPOCRISIA

Caro(a) leitor(a),

o Editorial deste domingo do Conexão Política me inspirou a escrever sobre alguém que há algum tempo eu não escrevia, até porque ele andava meio calado. Mas é incrível como existem pessoas que não perdem a oportunidade de falar como deveriam ficar calados. Por isso estou aqui para falar que o senhor Gilmar Mendes perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado, pois ao fazer a reflexão que fez em seu tweeter expôs toda a sua hipocrisia e sem noção que lhe é tão peculiar. É debochar do brasileiro médio e do mais humilde sem o mínimo de respeito pelo sofrimento dos que estão de verdade sendo afetados pela pandemia. Alguém tão vil e desprezível não poderia estar na posição que está. Por isso concordo plenamente com cada palavra dita no editorial a seguir. Leia, reflita e tire suas conclusões!

EDITORIAL | A agenda do impeachment do Gilmar Mendes morreu?

Redação

Publicado em 19.04.2020

Por  

 

Marcelo Camargo | Agência Brasil

Conforme noticiou o Conexão Política neste domingo (19), o ministro Gilmar usou o Twitter para falar sobre a pandemia da Covid-19.

Mas não foi qualquer fala. Veja abaixo o que ele escreveu:

“Nesse momento, o resto do mundo já começa a repensar os paradigmas do capitalismo pós #COVID19. A pandemia pode gerar uma nova onda de automação, ampliar a concentração de renda e a desigualdade social. Qual será o novo papel do Estado?”.

É isso mesmo que você leu!

Gilmar Mendes usou as redes sociais para falar em “começar a repensar os paradigmas do capitalismo pós Covid-19”, “concentração de renda”, “desigualdade social” e falar em “um novo papel do Estado”.

Ok, Gilmar. Você que falar sobre desigualdade social? Então comecemos enxergando o próprio umbigo.

Todo o Brasil sabe que vocês, ministros, são lentos e ideológicos, que engavetam processos importantes para o Brasil, comem lagostas e camarões enquanto o povo não tem feijão e arroz na mesa.

Vocês bebem vinhos com selos de primeira linha e o povo mal tem água potável para beber.

Sim, todas essas regalias absurdas são financiadas com o dinheiro do cidadão brasileiro.

Gilmar, vossa excelência é conhecida como alguém que quando a PF manda prender algum criminoso, o senhor mandar soltar de imediato no dia seguinte.

Não precisa desenhar aqui ou em qualquer outro lugar o que todos brasileiros pensam sobre vossa excelência.

A verdade é que não existe qualquer que seja o argumento para defender o senhor, Toffoli e cia.

De todos os ministros que compõe a Corte, o nome que gera mais indignação popular é: Gilmar Mendes.

Não se pode, em nome da ordem, defender a absoluta desordem, imprevisibilidade e insegurança causados por essa gente autoritária.

Ainda é possível pensar no conceito das ‘instituições’ sem pensar em lagosta, jatinho, soltura de bandidos?

O Brasil com Gilmar Mendes não tem mais Direito e nem Justiça.

Por isso, o Brasil pede: FORA, GILMAR!

Fonte:

Redação

Conexão Política
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GLENN A CAMINHO DE VIRAR REU SEM O AMPARO DO LAXANTE GILMAR MENDES

Glenn deve virar réu antes que Gilmar retorne do recesso

O pilantra não entrou com qualquer medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de que uma decisão no presente momento caberia ao ministro plantonista, no caso o vice-presidente da Corte, Luiz Fux.

Fontes seguras garantem que o juiz Ricardo Leite, titular da 10ª vara federal criminal de Brasília, deve decidir ainda esta semana se aceita a denúncia e, em consequência, abre a ação penal contra Glenn e os seis hackers acusados.

Caso a denúncia seja realmente recebida, o pseudojornalista americano responderá pelo cometimento dos crimes de associação criminosa e interceptação ilegal de comunicação.

Uma decisão do magistrado de 1ª instância nesse sentido, irá dificultar bastante o processo de blindagem de Glenn, proporcionado por uma esdrúxula decisão do abominável Gilmar.

Fonte: Revista Crusoé

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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PONTO DE VISTA: A VOZ DO POVO NAS RUAS QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO

Caro(a) leitor(a),

Daqui pra frente o povo brasileiro tem que ter em mente que as manifestações serão rotineiras e permanentes. Quem sabe até semanais, pois essa é a única arma que o cidadão de bem tem para por ordem na casa e fazer os parlamentares e ministros do STF se conscientizarem de que quem manda é o povo e que o povo cansou de verdade dessa palhaçada. Está mais do que na hora de pelo menos um ou dois desses togados de meia tigela ser punido para que se ponham no seu devido lugar. A manifestação deste domingo foi exemplar e vai provocar consequências positivas para o país e impor limites ao STF. Caso esse movimento não surta o efeito esperado não vamos desanimar. O caminho você já sabe: São as Ruas deste país!

#Impeachment Gilmar Mendes: Fotos e vídeos de um domingo histórico

Manifestantes também mostraram apoio ao Ministro da Justiça Sergio Moro e repudio a soltura de Lula.

Veja fotos e vídeos dos protestos:

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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PONTO DE VISTA: ESTE É MAIS UM RECADO AO POVO BRASILEIRO QUE NÃO PODE SE ISENTAR DA RESPONSABILIDADE

Caro(a) leitor(a),

Os famigerados ministros do STF não escondem mais que são inimigos da Lava Jato. Agora a guerra está declarada. E o povo brasileiro só tem uma saída, já que estes togados de meia tigela não podem ser destronados numa simples canetada de alguém. Temos que ir pra rua com força no próximo dia 25 e mostrar quem é que manda aldeia. Não podemos mais ficar passivos diante de toda a bagunça que está acontecendo. O artigo a seguir é mais um exemplo cristalina disso. Porque ou vai ser o povo nas ruas ou as forças armadas. Ai vocês decidem!

Em guerra declarada contra a Lava Jato, Gilmar parte pra cima de Marcelo Bretas

A sorte está lançada. Ou o povo brasileiro reage em apoio a Lava Jato, ou os inimigos da maior operação contra a corrupção da história irão triunfar.

Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão nesta quinta-feira (15) que atinge duramente o juiz Marcelo Bretas.

Com base numa decisão manifestamente ilegal de Dias Toffoli, conforme já demonstrado pelo jurista Modesto Carvalhosa, que suspendeu investigações abertas com dados do COAF, o ministro Gilmar Mendes se chafurdou ainda mais na ilegalidade, determinando a suspensão de um processo da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Bretas havia negado o pedido de suspensão do processo feito por Lineu Castilho Martins, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, baseando-se no fato de que os dados utilizados não eram do COAF, mas da Receita Federal. Pois bem, Gilmar detonou o veredito do magistrado, justificando que a decisão – ilegal – de Toffoli também se estendia aos dados obtidos com a Receita.

Assim, para alegria do tal Lineu, o processo está suspenso.

Para tudo isso, fica a velha máxima:

“Quem fiscaliza o fiscal”.

A resposta está no primeiro parágrafo.

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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