GOVERNO DO RN TERÁ QUE DEVOLVER R$ 19 MILHÕES QUE NÃO FORAM USADOS NA OBRA DA BARRAGEM DE OITICICA

Ministério do Desenvolvimento Regional cobra do Governo do RN devolução de quase R$ 19 milhões que não foram usados nas obras de Oiticica

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou mais um ofício (veja aqui o documento) à governadora Fátima Bezerra cobrando a devolução de quase R$ 19 milhões que deveriam ter sido usados nas obras da Barragem de Oticica e estão bloqueados por decisões judiciais.

A cobrança leva em consideração uma decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou a utilização de recursos da conta vinculada à obra da Barragem de Oiticica para quitação outras obrigações. O ministério cobra a devolução dos recursos até a conclusão da obra que está 91% construída.

Esta não é a primeira vez que o ministério faz essa cobrança ao executivo estadual. O ofício mais recente, datado de 04 de maio de 2021 faz referências a outros dois ofícios sobre a mesma questão datados de julho (veja aqui) e agosto (veja aqui) de 2020.

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