ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

27/08/2019 22h23  Atualizado há 17 minutos


INTERNACIONAIS

Crise diplomática na Amazônia

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. — Foto: Charles Platiau, Mauro Pimentel/AFP/Pool

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. — Foto: Charles Platiau, Mauro Pimentel/AFP/Pool

Bolsonaro e o presidente francês, Emmanuel Macron, voltaram a trocar provocações e acentuaram o impasse diplomático entre França e Brasil, provocado pela alta das queimadas na Amazônia.

Depois do Planalto confirmar que o governo recusaria a ajuda de US$ 20 milhões anunciada por Macron no G7, Bolsonaro disse que pode aceitar o dinheiro, mas exige que o francês retire “insultos”.

“Primeiro, me chamou de mentiroso. E depois, informações que eu tive, de que a nossa soberania está em aberto na Amazônia”, disse o presidente brasileiro.

Mais tarde, Macron disse que há líderes que confundem soberania e agressividade e que há outros países a serem ajudados na região amazônica.

“Somos um país soberano, quando temos grandes acontecimentos, aceitamos com alegria e bons olhos a solidariedade internacional, porque é um símbolo de amizade”, declarou o francês.

O presidente americano Donald Trump entrou na polêmica e elogiou o trabalho de Bolsonaro em relação às queimadas. “Ele está trabalhando duro em relação aos incêndios na Amazônia e em todos os aspectos, fazendo um ótimo trabalho para o povo do Brasil”, escreveu no Twitter.

Em meio à indefinição sobre o apoio financeiro, governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal aproveitaram uma reunião em Brasília com Bolsonaro para defender a ajuda externa, mas com respeito à soberania.

Já Bolsonaro, usou o encontro marcado para tratar da crise da Amazônia para criticar a demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação.

NACIONAIS

Reserva sob ameaça

Indígenas denunciam ação de invasores em reserva no PA. — Foto: Reprodução / MPF

Indígenas denunciam ação de invasores em reserva no PA. — Foto: Reprodução / MPF

O MPF pediu medidas urgentes à PF contra a ação de madeireiros e grileiros em uma reserva indígena do Pará. Riscos de ataques a índios Xikrin, na terra indígena Trincheira-Bacajá, foram denunciados por lideranças da aldeia.

Segundo o grupo, cerca de 300 invasores, fortemente armados, construíram casas dentro da reserva e estão fazendo queimadas e ameaçando de morte os indígenas. A Funai disse, em nota, que desde as primeiras informações vem adotando medidas em prol da resolução do caso.

Números do fogo

Trecho da selva amazônica em chamas em Canarana, no Mato Grosso, nesta segunda-feira (26) — Foto: REUTERS/Lucas Landau

Trecho da selva amazônica em chamas em Canarana, no Mato Grosso, nesta segunda-feira (26) — Foto: REUTERS/Lucas Landau

Mesmo antes de terminar agosto, as queimadas na Amazônia já superaram a média histórica do mês em 21 anos. Até ontem, satélites do Inpe registraram 26.795 focos de incêndio na região. O pico de queimadas foi em 2005, com 63,7 mil registros, mas número não passava de 22 mil desde 2010.

Reforma da Previdência

Tasso Jereissati entrega à presidência do Senado o relatório da reforma da Previdência

Tasso Jereissati entrega à presidência do Senado o relatório da reforma da Previdência

O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, propôs mudanças no texto da reforma e PEC paralela para incluir estados na reforma ao apresentar o parecer que será discutido pelos senadores.

As alterações sugeridas reduzem economia prevista, e para compensar, haveria contribuição de entidades filantrópicas. Veja ponto a ponto.

A leitura do relatório de Tasso está prevista para amanhã na CCJ do Senado. A votação na comissão está prevista para a semana que vem. Depois o texto irá ao plenário, onde terá que ser aprovado em dois turnos.

Lava Jato no STF

A 2ª Turma do STF anulou a sentença de Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do BB, Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para ministros, Bendine não foi ouvido no momento certo. Agora, o processo agora volta à 1ª instância.

Exclusivo G1

Levantamento do G1 mostra que mais de mil famílias do RJ perderam casas para milícias

Levantamento do G1 mostra que mais de mil famílias do RJ perderam casas para milícias

Mais de mil imóveis no Rio de Janeiro foram invadidos entre janeiro de 2014 e março de 2019, segundo levantamento da Polícia Civil obtido pelo G1. Oito dos 10 bairros mais afetados pelas invasões são dominados por milicianos, que expulsam famílias de casa. Especialistas acreditam em subnotificação devido ao silêncio imposto por grupos criminosos.

Brasil no Oscar

Cena do filme 'A vida invisível' — Foto: Divulgação

Cena do filme ‘A vida invisível’ — Foto: Divulgação

‘A Vida Invisível’ desbancou ‘Bacurau’ e foi o filme escolhido para representar o Brasil na disputa por uma vaga no Oscar 2020. O longa do diretor Karim Aïnouz tentará indicação ao prêmio de melhor filme estrangeiro.

O filme com Fernanda Montenegro narra a trajetória de duas irmãs cariocas nos anos 1950, com “sonhos soterrados pelo peso de uma sociedade machista”. O longa tem estreia prevista para novembro, e foi vencedor da mostra Um Certo Olhar, do Festival de Cannes.

🎧 O Assunto: 7 meses de Brumadinho

O 2º episódio de ‘O Assunto’, novo podcast do G1 com Renata Lo Prete, conta a história de Talita Oliveira, a última sobrevivente do rompimento da barragem a receber alta.

Talita ouviu o estouro. Sem saída, tapou o nariz e segurou o ar. Foi salva por helicóptero e ficou 6 meses no hospital. E como está Brumadinho 7 meses após a tragédia? Ouça:

Também teve isso…

Fonte: G1
Por Blog do BG

Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula

Jerusa B. Viecili@jerusabv

Errei.

E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula.

2.784 pessoas estão falando sobre isso

A procuradora Jerusa Viecili, da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, publicou um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais. Ela foi uma das citadas na reportagem do UOL que mostrou que membros do Ministério Público Federal (MPF) ironizaram a morte da esposa de Lula, Marisa Letícia, e o processo de luto do ex-presidente.

“Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu a procuradora na noite de hoje em seu Twitter.

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Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.

Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, afirmaram os procuradores.

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Defensoria prepara ação na Justiça para que vestibular destinado a transgêneros e intersexuais seja retomado

Após a Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) não atender à recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) de restabelecer edital com vagas reservadas para pessoas transgêneros e intersexuais, o órgão anunciou que vai acionar a Justiça para que o vestibular seja retomado.

Em julho deste ano, a Unilab lançou vestibular com vagas voltadas para candidatos transgêneros e intersexuais. Devido a intervenções do Ministério da Educação (MEC), o concurso foi suspenso e anulado, sob a justificativa de que a prova iria de encontro à Lei de Cotas. A decisão da universidade gerou protestos por parte dos estudantes e motivou a recomendação da DPU, emitida no dia 8 de agosto. A instituição teve 15 dias corridos para se manifestar, mas não se posicionou.

Leia está notícia completa no Justiça Potiguar clicando AQUI.

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Após explicações de Bolsonaro, relator extingue petição de presidente da OAB

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Petição (PET) 8304, por meio da qual o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu explicações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por declarações relativas à morte do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante o regime militar. De acordo com o artigo 144 do Código Penal, o pedido de informações é procedimento de natureza cautelar e tem por objetivo permitir ao interessado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. A partir de agora, caso queira, o presidente da OAB poderá entrar com uma queixa-crime para investigar as declarações.

Na petição ao STF, Santa Cruz alegou que poderia ter ocorrido a prática dos crimes de calúnia e injúria. Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular, desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado. Em entrevista, Bolsonaro afirmou que não foram os militares que o mataram, mas seus próprios companheiros, numa ação de “justiçamento”. O presidente da OAB argumenta que o dado de que seu pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado brasileiro.

Em sua decisão, o ministro Barroso explicou que não lhe cabe fazer qualquer avaliação acerca do conteúdo das declarações prestadas pelo presidente da República nesse tipo de ação. Em resposta à notificação do relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que o presidente da República não imputou qualquer crime nem ato de violência a Fernando Santa Cruz. Quanto à forma em que teria se dado a sua morte, Bolsonaro reafirmou que, segundo suas convicções, teria decorrido da ação do grupo a que pertencia.

Leia a notícia na íntegra no Justiça Potiguar: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2019/08/27/apos-explicacoes-de-bolsonaro-relator-extingue-peticao-de-presidente-da-oab/

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Damares exonera coordenadora de conselho após órgão criticar reforma da Previdência

A ministra da Família, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, exonerou a coordenadora geral do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Caroline Dias dos Reis, após o órgão recomendar que o Senado rejeite a reforma da Previdência.

Na segunda (26), o Diário Oficial da União publicou recomendação do CNDH que chamava pontos da reforma de “graves retrocessos sociais”.

No mesmo dia, Damares escreveu em rede social: “Este conselho não é ligado a mim. Atua de forma independente. Aliás, recomendo que ignorem as manifestações ideológicas deste colegiado, que está longe de se preocupar com direitos humanos”.

A exoneração ocorreu na sequência e foi publicada no Diário Oficial nesta terça (27). A portaria é assinada pela secretária executiva do ministério, Tatiana Alvarenga.

Folhapress

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Moro cobra dos estados criação de delegacias de combate à corrupção

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cobrou hoje (27), dos governos estaduais, a criação de delegacias especializadas na investigação e prevenção de casos de corrupção. Ao participar, em Brasília, de um seminário realizado pela Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal (PF), Moro lembrou que, desde julho deste ano, a instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o governo federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito.

“Temos uma política que busca estimular os estados a criarem delegacias ou unidades especializadas em investigação de corrupção”, disse Moro, referindo-se à Portaria n° 631/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de julho. “Não podemos compreender o enfrentamento da corrupção como uma tarefa exclusiva da CGU [Controladoria-Geral da União] ou da PF [Polícia Federal]. É preciso que os estados desenvolvam melhores mecanismos de controle, prevenção e repressão”, acrescentou o ministro.

A proposta de incentivar os governos dos estados e do Distrito Federal a criarem delegacias especializadas no combate à corrupção já constava do planejamento estratégico definido pelo ministério ao elencar as ações que considerava prioritárias para o período 2015-2019. A proposta ministerial é “institucionalizar e aparelhar as delegacias de Polícia Civil especializadas no combate à corrupção, de forma que elas tenha melhor estrutura e capacidade operacional de combater a corrupção nos estados”.

De acordo com a portaria, 5% do fundo serão rateados entre as unidades da federação que “fomentarem a criação e efetivo funcionamento, nas Polícias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção”.

“Acabamos definindo como um dos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública a existência de uma unidade de enfrentamento à corrução nos estados”, destacou Moro antes de acrescentar que o governo federal também está “procurando desenvolver mecanismos para aprimorar as corregedorias das polícias de todo o país”. A Agência Brasil consultou o ministério sobre o número de unidades da federação que já contam com as unidades especializadas, mas, até a publicação desta reportagem, não recebeu a resposta.

Além da criação das delegacias especializadas, a portaria estabelece outros sete critérios para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quinze por cento do valor total recolhido ao fundo deverão ser divididos segundo um cálculo que leve em conta o tamanho da população de cada estado, segundo um valor per capita estabelecido para cada ente da federação. Outros 15% serão rateados com base na equação entre o efetivo das forças de segurança pública estaduais e em indicadores sociais como o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Estados que registraram maior incidência criminal em 2016 e 2017 receberão 40% dos recursos. Já as dez unidades da federação com menores índices de criminalidade violenta ficarão com 5% dos recursos. Também deverão ser levados em conta na partilha do total o sucesso na redução das taxas de criminalidade violenta e se a unidade conta com Banco de Perfis Genéticos e já atingiram, proporcionalmente, as metas de coletas de DNA de condenados para inserções de perfis de sentenciados no banco. Além disso, os onze estados brasileiros fronteiriços (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima) dividirão, entre si, 10% do valor total do fundo. O cálculo de quanto cada um destes estados receberá levará em conta a quantidade de armas e de drogas apreendidas, e também o número de municípios considerados como área crítica.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001, com o objetivo de garantir recursos para projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Agência Brasil

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Segunda Turma do STF anula sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.

“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Um dos principais críticos dos métodos de investigação da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a atuação de Moro durante a sessão.

“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”, disse Gilmar.

“A abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior aos delatados. A abertura para alegações finais deve se dar de modo sucessivo ao meu ver. Reconheço que é tema difícil porque a questão se coloca a partir dessa via-crúcis nova, por conta do uso do instituto da colaboração premiada e desse aprendizado institucional que estamos a desenvolver. Uma instituição feita de afogadilho, cheia de defeitos, genérica, permitiu preenchimento de lacunas com muita ousadia”, completou Gilmar.

O julgamento marcou a primeira vez que Cármen Lúcia divergiu do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, considerando os principais casos analisados pela atual composição da Segunda Turma que foram mapeados pelo Estadão/Broadcast.

“Nesse caso, temos uma grande novidade no direito. O processo chegou onde chegou por causa do colaborador. Não vejo que estejam na mesmíssima condição”, disse Cármen Lúcia, ao concordar com Gilmar e Lewandowski.

A discussão do caso impôs uma derrota da Fachin, que se posicionou contra o recurso da defesa.

“O legítimo manejo de meio atinente de ampla defesa não apresenta distinção entre colaboradores e não colaboradores. Em outras palavras, a adoção de estratégia defensiva não causa ordem de manifestação de cada acusado. O acusado ao adotar colaboração não passa a ser parte acusatória ou assistente de acusação”, afirmou o relator da Lava Jato.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, não compareceu à sessão desta terça-feira por estar se recuperando de uma pneumonia.

Estadão Conteúdo

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Diretor do Barcelona afirma que clube está ‘mais perto’ de contratar Neymar

O Barcelona está “mais perto” de chegar a um acordo com o Paris Saint-Germain para o retorno de Neymar ao clube catalão. Javier Bordas, membro da diretoria do time espanhol que participa das negociações com a equipe francesa para acertar a contratação do atacante, revelou nesta terça-feira que um acerto entre as partes parece estar bem encaminhado.

“Não há acordo algum, ainda estamos negociando, mas estamos mais perto”, afirmou o dirigente em sua chegada a Barcelona. Ele desembarcou na Espanha depois de ter sido um dos representantes do clube em uma reunião ocorrida nesta terça-feira em Paris, onde conversou com membros da direção do PSG.

Antes de Bordas se pronunciar publicamente sobre a negociação, o jornal espanhol AS já havia noticiado que dirigentes do clube catalão deixaram o encontro com “sensação positiva” de que vão conseguir contratar o brasileiro nesta semana, dias antes de a janela de transferência em alguns países da Europa fechar.

Um fator determinante para o negócio ser fechado é o desejo do próprio atacante, que deixou claro para os comandantes do PSG que quer voltar para o Barcelona, no qual voltaria a jogar ao lado de Lionel Messi.

O brasileiro Leonardo, diretor esportivo do PSG, representou a equipe parisiense na reunião por causa da ausência do presidente Nasser Al-Khelaifi. Pelo lado do Barcelona, a comitiva contou com o CEO Òscar Grau e os diretores Javier Bordas e Eric Abidal. As conversas transcorreram de forma tranquila e devem continuar nos próximos dias à distância.

No último dia 13, uma primeira proposta do Barcelona já havia sido recusada pelo PSG. O negócio na ocasião envolvia o repasse de alguns jogadores, entre eles Philippe Coutinho – que acabou fechando com o Bayern de Munique, em troca de Neymar.

Desta vez, o Barcelona ofereceu 170 milhões de euros (cerca de R$ 784 milhões), em duas parcelas, para contar com o astro brasileiro, informou o jornal francês Le Parisien. André Cury, representante do Barcelona, Pini Zahavi, empresário que estaria intermediando a negociação entre os clubes, e Humberto Paiva, advogado de Neymar, também estiveram no encontro e deixaram o escritório do PSG sem falar com a imprensa.

Nos últimos dias ficou evidenciado o racha entre os torcedores do PSG e Neymar. O clube, no entanto, tem evitado conflitos públicos para valorizar ao máximo o atleta pelo qual há dois anos pagou 222 milhões de euros (cerca de R$ 821 milhões na cotação da época), que era o valor da multa rescisória do contrato com o Barça.

Em entrevista recente à radio francesa RMC, Leonardo afirmou que o PSG quer acolher o brasileiro novamente. “Neymar cometeu erros. Você sabe, eu não o conhecia antes. Com o passar dos dias, eu o conheço melhor. E sinceramente acho que ele é um bom menino, com um background muito bom. Em campo, ele é um jogador incrível”, disse.

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Ex-engenheiro da Uber é acusado de roubar segredos comerciais do Google

Procuradores públicos dos Estados Unidos apresentaram 33 acusações contra Anthony Levandowski, um dos mais conhecidos desenvolvedores de tecnologia para carros autoguiados do planeta, por roubo e tentativa de roubo de segredos comerciais do Google, foi anunciado na terça-feira.

Levandowski, 39, foi um dos criadores do projeto de carros autônomos do Google, agora conhecido como Waymo , onde ele liderava a equipe de engenharia de “lidar”, um sistema de detecção de luz semelhante ao radar, usado para detectar objetos.

O indiciamento federal acusa Levandowski de baixar dos arquivos do Google “numerosos arquivos de engenharia, produção e negócios” relacionados ao “lidar” e à tecnologia para carros autoguiados, e de usar essas informações em empreitadas subsequentes.

Levandowski se demitiu da Waymo em janeiro de 2016 e fundou a Otto, uma empresa de desenvolvimento de caminhões autoguiados mais tarde adquirida pela Uber. A Uber o apontou como vice-presidente encarregado de veículos autoguiados, mas o demitiu mais tarde, em maio de 2017, depois que surgiram acusações de que ele havia levado informações exclusivas da Waymo ao deixar a companhia.

“Todos nós temos o direito de mudar de emprego”, disse David Anderson, procurador da Justiça federal americana. “Nenhum de nós tem o direito de encher os bolsos a caminho da saída. Roubo não é inovação”.

A procuradoria federal americana do distrito norte da Califórnia anunciou que Levandowski foi acusado em 15 de agosto, mas os documentos só foram revelados na segunda-feira. Ele pode ser sentenciado a até 10 anos de prisão e a uma multa de US$ 250 mil por acusação.

Waymo e Uber encerraram de forma negociada o seu processo quanto a segredos comerciais, no ano passado, com a Uber aceitando um acordo sob o qual pagou US$ 245 milhões à Waymo. O acordo não afetou outros processos judiciais relacionados ao caso.

Um porta-voz da Waymo declarou que “sempre acreditamos que a competição deve ser alimentada pela inovação, e apreciamos o trabalho da procuradoria federal da justiça e do Serviço Federal de Investigações (FBI) neste caso”.

Um porta-voz da Uber declarou que “cooperamos com o governo ao longo de toda a sua investigação e continuaremos a fazê-lo”.

Levandowski é um engenheiro empreendedor conhecido por forçar as fronteiras tecnológicas mas incomodar seus colegas ao fazê-lo. Antes que o Google se comprometesse plenamente com o projeto de carro autoguiado, ele inspirou a imaginação de Larry Page e Sergey Brin, os fundadores do Google, ao equipar um Toyota Prius com tecnologia para direção autônoma e depois gravar uma entrega bem sucedida de pizza feita pelo carro em San Francisco.

Em dezembro, Levandowski anunciou um novo projeto, Pronto.ai, mais uma empresa iniciante de caminhões autoguiados, lançada por conta da “incapacidade do setor para cumprir suas promessas”, ele disse quando do lançamento.

Levandowski critica o setor de veículos autoguiados frequentemente por sua lentidão. Em um artigo publicado no site Medium em dezembro de 2018, ele escreveu que “a despeito das vastas somas de dinheiro e do tempo dedicado a desenvolver e lançar veículos autoguiados, não existem veículos verdadeiramente autônomos hoje. O que temos são demonstrações cada mais complexas e dispendiosas”.

A Pronto divulgou um comunicado na terça-feira informando que o vice-presidente de segurança Robbie Miller “tomará as rédeas” como presidente-executivo.

“As acusações criminais apresentadas contra Anthony se relacionam exclusivamente ao ‘lidar’ e não envolvem de qualquer maneira a revolucionária tecnologia da Pronto. É claro que continuamos a apoiar Anthony e sua família plenamente nesse período”, a empresa acrescentou.

Miles Ehrlich e Ismail Ramsey, os advogados de Levandowski, descartaram as acusações como uma “retomada” de queixas “já desacreditadas”.

Eles admitiram que Levandowski baixou arquivos do Google, mas afirmam que o fez como empregado autorizado. “Ele não roubou coisa alguma, de qualquer pessoa”, os advogados escreveram. “Nenhum desses arquivos supostamente secretos chegou à Uber ou a qualquer outra empresa”.

Financial Times

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Conselho forma maioria para arquivar reclamação de Kátia Abreu contra Deltan

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) formou maioria (oito votos) para arquivar uma reclamação contra o procurador Deltan Dallagnol por ter divulgado nas redes sociais, em junho, uma notícia que continha informações sigilosas de uma delação que atingia a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

A senadora levou ao conselho uma reclamação disciplinar por causa do episódio. O corregedor, Orlando Rochadel, já havia decidido sozinho pelo arquivamento. Kátia recorreu, e o plenário do CNMP formou maioria, nesta terça-feira (27), para encerrar o procedimento.

A decisão, no entanto, acabou sendo suspensa porque um dos conselheiros, Erick Venâncio, pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Três membros do CNMP, então, quiseram adiantar seus votos para, desde já, formar a maioria pelo arquivamento. Entre os que adiantaram seus votos estava a procuradora-geral, Raquel Dodge. O placar parcial está em 8 a 3 —no total são 14 votos.

No entendimento da maioria dos conselheiros, Deltan não cometeu falta disciplinar ao ter compartilhado um link de uma reportagem de jornal e reproduzido um trecho dela.

O relator da reclamação, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, havia apontado indícios de que Deltan descumpriu os deveres de guardar segredo sobre assunto sigiloso, de desempenhar com zelo suas funções e de guardar o decoro pessoal. A sanção prevista para essas faltas era a de censura.

Bandeira considerou, em seu voto, que o simples ato de compartilhar a matéria não significa que Deltan foi o responsável pelo vazamento da delação.

No entanto, afirmou, “ao compartilhar a notícia, notadamente pela condição de coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o requerido [Deltan] atestou perante a opinião pública a veracidade da matéria, reforçando e difundindo informação que deveria ser sigilosa”.

A divergência foi aberta pelo corregedor Rochadel, que afirmou que Deltan se limitou a compartilhar um link e a transcrever, na postagem, um trecho da própria notícia.

“A mera reprodução não configura em si violação do dever de guardar decoro pessoal”, disse o corregedor.

A defesa de Deltan, feita pelo advogado Alexandre Vitorino Silva e pelo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, sustentou que a liberdade de expressão existe para promover um “livre mercado de ideias” e que o procurador se limitou a compartilhar um link.

A defesa também refutou que Deltan tenha ampliado o alcance da notícia, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, porque o periódico já é de grande circulação.

A reportagem em questão era sobre um suposto caixa dois de R$ 500 mil pago a Kátia Abreu, conforme delatado pelos ex-executivos da Odebrecht Cláudio Melo, Fernando Reis e Mário Amaro.

A atuação de Deltan à frente da Lava Jato está em xeque desde que o site The Intercept Brasil começou a divulgar, em junho, mensagens de Telegram trocadas entre procuradores da operação e também com o ex-juiz Sergio Moro.

Nenhum dos casos que estavam na pauta do CNMP desta terça tinha relação com as mensagens, mas há pressão para que o órgão, desde já, passe a punir eventuais abusos.

Dois outros procedimentos tiveram sua análise adiada.

O primeiro, em estágio avançado, resultou de uma entrevista concedida à rádio CBN em que o procurador fez críticas a membros do Supremo Tribunal Federal. No domingo (25), Deltan obteve uma liminar na Justiça Federal em Curitiba para adiar esse julgamento.

O segundo é uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que acusa Deltan de ter tido atuação político-partidária que interferiu nas eleições de 2018 e na escolha do presidente do Senado, em fevereiro deste ano.

Ainda não há data para que esses casos sejam julgados pelo conselho.

Folhapress

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MEC cancela premiação de professores de educação básica

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O MEC (Ministério da Educação) cancelou nesta terça-feira (27) uma premiação que reconheceria professores de escolas de educação básica, etapa apontada como prioridade do governo Jair Bolsonaro (PSL). O Prêmio Professores do Brasil previa o reconhecimento de mais de 500 professores e a distribuição de R$ 278 mil a profissionais de destaque.

A decisão pegou de surpresa parceiros do projeto, como entidades que representam secretários municipais e estaduais de Educação. A revogação, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, ocorre no dia em que se esperava a divulgação vencedores de uma etapa estadual.

A Folha apurou, no entanto, que as atividades de análise dos projetos já haviam sido abandonadas em julho. Houve atrasos na formalização de termos de cooperação com entidades parceiras, cancelamento de reuniões de capacitação de coordenadores e os comitês regionais que fariam a análise dos projetos não chegaram a ser formalizados —assim, a escolha dos vencedores da etapa estadual também não foi feita.

Na sua 12ª edição, o prêmio de 2019 foi lançado em abril, já na gestão do ministro Abraham Weintraub. Professores tiveram até maio para se inscrever.

A expectativa do MEC era ter aproximadamente 4.600 inscritos. Questionada, a pasta não informou quantos docentes submeteram seus trabalhos.

A cerimônia de premiação, realizada em geral em dezembro, costuma ser marcada por declarações políticas dos professores. Em maio, docentes já contemplados pelo prêmio estiveram com Weintraub e alguns deles ergueram livros do educador Paulo Freire, autor criticado recorrentemente pelo ministro e por apoiadores de Bolsonaro.

O MEC informou que o prêmio será reestruturado e ganhará um novo formato a partir de 2020. Em nota, o governo defende que o cancelamento ocorre para “fortalecer e divulgar as melhores práticas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular e ao PNE [Plano Nacional de Educação]”.

No lançamento do prêmio, entretanto, já estavam previstas a articulação com a Base Nacional (documento que define o que os alunos devem aprender) e com o PNE.

O prêmio busca reconhecer o mérito de professores ao identificar experiências pedagógicas bem-sucedidas que possam ser replicadas. O reconhecimento e compartilhamento de boas práticas é ação elogiada por especialistas em educação.

Para se inscrever, os professores deviam enviar um relato da prática pedagógica desenvolvida com seus alunos.

O projeto previa etapas regionais e nacional. As premiações em dinheiro variavam entre R$ 5.000 e R$ 8.000, além de viagens. Na etapa estadual, havia ainda a previsão de reconhecimento a 486 professores com certificados e medalhas.

Os trabalhos não chegaram a ser encaminhados para avaliação, que seria coordenada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).

O Cenpec informou que foi surpreendido com o cancelamento. A organização recebeu em julho informe sobre a suspensão das atividades e aguardava informações do MEC.

O Prêmio Professores do Brasil é uma realização do MEC em parceria com várias instituições não-governamentais. Na edição deste ano, 20 instituições apareciam como parceiras, a exemplo do Cenpec, Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura), além de fundações como Lemann e Itaú Social. As organizações arcam com os custos e detalhes da operacionalização do prêmio.

A Folha apurou que a anulação de um acordo do MEC com a OEI, em julho, teve impacto na desarticulação da premiação. A decisão do governo cancelou a contratação de 89 consultores que atuavam no MEC.

A Undime, que representa os dirigentes municipais de Educação, lamentou em nota o cancelamento do prêmio, espaço de valorização do professor, segundo a entidade. “Perde-se um espaço de divulgação dessas práticas, sobretudo, de um prêmio que é tradicional e que mobiliza educadores em todo o país”, diz nota da Undime.

A entidade que representa os secretários estaduais de Educação, o Consed, informou também em nota que só soube do cancelamento nesta terça. “Até o momento, o Consed apenas havia contribuído com a divulgação do período de inscrições”, diz a nota.

Procurada, a OEI preferiu não se pronunciar. Em nota, a Unesco afirma que recebeu a decisão do MEC. “A Unesco respeita a decisão do MEC, que também comunicou a sua intenção de reestruturar o prêmio e dar a ele um novo formato em 2020.”

Folhapress

 

Isolamento de chefes de facções contribuiu para queda de homicídios, diz secretário nacional de Segurança Pública

O secretário nacional de Segurança Pública Guilherme Theophilo (à esquerda) e o ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, credita a redução dos crimes violentos intencionais (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) ao aumento da coordenação entre as esferas de governo e a ações como o isolamento, em presídios federais, de chefes das principais facções do crime organizado.

O Ministério da Justiça planeja, para os próximos dias, o lançamento oficial do programa “Em Frente Brasil”, focado na redução da criminalidade. Cinco cidades foram escolhidas para o projeto-piloto: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Paulista (PE), uma em cada região do país. Pesquisadores já estão há mais de um mês nos municípios colhendo dados para os diagnósticos locais de segurança, com informações de diversos indicadores e um direcionamento para os bairros mais violentos de cada município. A previsão é que, a partir de janeiro, planos específicos passem a ser implantados em cada um dos municípios.

Depois de seis meses da experiência inicial, o objetivo é que outras cidades possam aderir ao projeto. A primeira ação será o envio de cerca de cem agentes da Força Nacional de Segurança para cada uma das cidades, e o programa vai reunir oito ministérios: Justiça; Saúde; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos; Cidadania; Desenvolvimento Regional; Economia e Casa Civil.

Por que os homicídios estão caindo?

São vários fatores, mas eu citaria, primeiro, a transferência das lideranças criminosas. Nunca antes tinha sido feita uma operação de transferir as principais lideranças criminosas de São Paulo. Esperava-se um “salve geral” da facção, uma tragédia nacional, e não foi. Transferimos também no Ceará e no Pará. Há mais rigidez dentro das penitenciárias, com o advento da força-tarefa de intervenção prisional. Os presídios não serão mais quartéis de comando do crime organizado. Ordens todas emanavam de dentro dos presídios. Citaria também a integração efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal e a atuação nas fronteiras, porque estamos dando grande desfalque à parte econômica do crime organizado com as apreensões.

O legado dos grandes eventos, como os centros integrados de comando e controle, tem ajudado?

A tecnologia tem facilitado o monitoramento, como no caso dos veículos roubados e dos presos com tornozeleira eletrônica. Temos também levantado manchas criminais em todos os municípios, o que permite antecipar o patrulhamento. É uma inteligência preditiva.

O governador Wilson Witzel já falou, por exemplo, em “atirar na cabecinha” de bandidos. Esse tipo de ação traz resultados efetivos ou é só retórica?

É uma característica do governador do Estado do Rio e vou me ater de fazer comentários, porque é uma política dele. Nós participamos da intervenção federal no rio, eu ainda era oficial do Alto Comando do Exército, e foi feito todo um trabalho de gestão. O general Braga Netto (interventor) e o general Richard (secretário de Segurança) deixaram grande legado para a segurança pública do Rio. Muita coisa que se está conseguindo agora é fruto de viaturas novas, armamentos novos, equipamentos novo e material de inteligência.

Qual é a diferença do plano do governo de combate à criminalidade violenta para os planos nacionais de segurança que outros ministros da Justiça já tentaram implementar?

A grande diferença de tudo que já existiu, como UPP (no Rio), Pacto Pela Vida (em Pernambuco), é que esses planejamentos só visualizavam repressão. O Em Frente Brasil é um projeto integrado. Temos oito ministérios. Não vai ser só a repressão. Vai ser repressão seguida de um diagnóstico local de segurança. Especialistas já estão nos municípios vendo problemas de saúde, educação, saneamento básico, coleta de lixo, iluminação pública, creche, esporte e lazer. Está tudo incluído. Vamos entrar com a repressão para que Estado volte a ser presente, depois vamos entrar com toda a obrigação do Estado e não vamos mais sair.

O Globo

 

LOCAIS

Governo garante pagamento dos salários de 2019 dentro do mês, inclusive o décimo terceiro

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.

Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

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PF prende acusados de assalto contra caminhões dos Correios e recupera carga roubada

A Polícia Federal prendeu hoje (27/8) em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, dois homens, de 37 e 46 anos, respectivamente, acusados da prática de assalto contra um caminhão que transportava malotes dos Correios.

A PF acompanhava o deslocamento do veículo na BR 406 uma vez que naquele trecho outros caminhões dos Correios já tinham sido atacados. Minutos após, os policiais notaram quando três automóveis em atitude suspeita passaram também a seguir o caminhão e, nas imediações do estádio de futebol Barretão, os suspeitos abordaram o motorista e ordenaram que ele entrasse numa estrada vicinal. Neste instante, vendo que o condutor tinha sido feito refém, a equipe da PF optou por não intervir e ficou acompanhando toda a movimentação a distância.

Os acusados então subtraíram toda a carga e liberaram o motorista, ocasião em que passaram a ser perseguidos pela equipe policial sendo alcançados em um local ermo ainda na BR 406, quando dois dos suspeitos foram presos e outros integrantes do bando abandonaram os carros e conseguiram se evadir em meio a um matagal.

Os detidos receberam voz de prisão e seguiram para autuação em flagrante na superintendência da PF. Com eles foram apreendidos três veículos, além de um simulacro de pistola e uma arma de ar comprimido que era utilizada para intimidar as vítimas. Toda a carga roubada foi recuperada.

Durante as diligências, a PF contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal na tentativa de localizar e identificar os suspeitos que se evadiram e continuam sendo procurados.

Os dois homens estão presos na sede da PF, onde permanecem sob custódia, à disposição da Justiça.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

27/08/2019 17h47  Atualizado há 3 horas


RN tem 4 casos confirmados de sarampo — Foto: Reprodução/EPTV

RN tem 4 casos confirmados de sarampo — Foto: Reprodução/EPTV

O Rio Grande do Norte tem 4 casos confirmados de sarampo de 1º de janeiro a 24 de agosto de 2019. Outros 11 casos notificados seguem em investigação no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Púplica (Sesap).

Ainda segundo a Sesap, neste período foram notificados 22 casos suspeitos de sarampo no RN, dos quais 7 foram descartados após investigação.

Os 4 casos confirmados são de moradores de Natal, Extremoz, Macaíba e Tibau do Sul. Dois destes casos são de pacientes que possivelmente contraíram a doença em São Paulo.

De acordo com a Sesap, os casos suspeitos só são efetivamente confirmados ou descartados após serem analisados todos os critérios clínicos, laboratoriais e epidemiológicos.

No dia 21 de agosto, a partir de uma recomendação o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte iniciou a vacinação contra o sarampo de todas as crianças entre 6 meses e 1 ano. Antes, o reforço era indicado somente para aquelas que fossem viajar para municípios com surto da doença no país. De acordo com o ministério, o grupo formado pelas crianças menores de 1 ano é o mais afetado pela doença.

A vacina contra o sarampo está disponível nos postos de saúde da rede pública.

Brasil

Até 18 de agosto o Brasil registrava 1.845 casos confirmados de sarampo. Ao todo, já há registros em 88 cidades de 11 estados. O Ministério da Saúde afirma que a doença já afeta São Paulo, Rio, Pernambuco, Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.

Entenda o que é sarampo, quais os sintomas, como é o tratamento e quem deve se vacinar — Foto: Infografia: Karina Almeida/G1

Entenda o que é sarampo, quais os sintomas, como é o tratamento e quem deve se vacinar — Foto: Infografia: Karina Almeida/G1

Fonte: G1RN

 

Por G1 RN

27/08/2019 18h33  Atualizado há 3 horas


Vacinação antirrábica para cães e gatos acontece até o dia 18 de outubro em Natal — Foto: Maurício Alexandre

Vacinação antirrábica para cães e gatos acontece até o dia 18 de outubro em Natal — Foto: Maurício Alexandre

O Centro de Controle de Zoonoses abriu nesta terça-feira (27) novos pontos de vacinação antirrábica para cães e gatos em Natal. Dessa foram, todas as regiões da cidade estão sendo atendidas no momento, nas zonas Leste, Oeste, Sul e Norte (confira a lista no fim).

Os novos pontos abertos fazem parte da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica, que começou em 19 de agosto e vai até o dia 18 de outubro. O Dia D da campanha no Brasil será em 28 de setembro.

Semanalmente há postos fixos de vacinação em diferentes regiões da cidade, além de atendimentos nas próprias casas em bairros da capital potiguar que têm a maior demanda.

Segundo o Centro de Controle de Zoonoses da capital, Natal tem 114 mil animais, sendo 79.975 cães e 34.025 a serem vacinados. A meta é que 80% desse total receba uma dose. Os cães e gatos precisam ter mais que três meses de idade para a serem vacinados.

Neste ano, o Governo do Rio Grande do Norte informou que as doses da vacina foram reduzidas pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, 56 municípios, que possuem maior demanda, participam da campanha.

Confira os locais de vacinação desta semana

Zona Norte I

  • Sítio Lagoa Azul
  • Posto fixo na Unidade de Saúde de Pajuçara

Zona Norte II

  • Vacinação casa a casa no loteamento Vale Dourado, em Nossa Senhora da Apresentação

Zona Leste

  • Vacinação casa a casa no bairro Mãe Luíza

Zona Oeste

  • Casa a casa no bairro de Felipe Camarão
  • Posto fixo na R. São Geraldo, 154 (Meg Dog Rações), Quintas

Zona Sul

  • AMPA (Associação dos Moradores de Ponta Negra)
  • UBS Jiqui
  • UBS do Pitimbu
  • Clube de Mães de Nova Descoberta

Fonte: G1RN

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