ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Por G1

 

Dia D no Senado: nas últimas horas antes do fim do prazo, o Senado aprovou a medida que permite pente-fino no INSS para combater fraudes previdenciárias. Secretário do Tesouro diz que Estados devem fazer pressão para ficar na reforma da Previdência, e Maia barra viagens de deputados para tentar votar projeto no 1º semestre. Estudo diz que Brasil é o país que mais muda leis de proteção da Amazônia. Governo suspende venda de carne à China após caso de ‘vaca louca’Neymar é intimado a depor após divulgar fotos íntimas de mulher que acusa jogador de estupro. Em visita de Estado ao Reino Unido, Trump critica o prefeito de Londres e é recebido pela rainha.

INTERNACIONAIS

Trump no Reino Unido

O presidente americano, Donald Trump, brinda com a rainha Elizabeth em banquete de Estado nesta segunda-feira (3) no Palácio de Buckingham, em Londres. — Foto: Dominic Lipinski / Pool / AFP

O presidente americano, Donald Trump, brinda com a rainha Elizabeth em banquete de Estado nesta segunda-feira (3) no Palácio de Buckingham, em Londres. — Foto: Dominic Lipinski / Pool / AFP

O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou ao Reino Unido para uma visita de Estado de três dias. Ele criou polêmica com o prefeito de Londres, Sadiq Khan, pouco antes de desembarcar na capital britânica.

“Faz um péssimo trabalho como prefeito de Londres, tem sido de modo insensato ‘desagradável’ com o presidente dos EUA”, escreveu em uma rede social. Khan, que é do Partido Trabalhista, criticou a recepção ao presidente americano com todas as honras de uma visita de Estado.

No fim do dia, Trump foi recebido em um jantar de estado pela rainha Elizabeth II. Os dois discursaram e celebraram os ‘valores em comum’ entre EUA e Reino Unido.

NACIONAIS

Pente-fino no INSS

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta segunda-feira (3), destinada à votação da MP que coíbe fraudes no INSS — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta segunda-feira (3), destinada à votação da MP que coíbe fraudes no INSS — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo e a oposição fizeram um acordo e aprovaram no Senado a medida provisória contra fraudes no INSS. A MP assinada por Bolsonaro poderia perdes a validade se não fosse votada hoje. A medida passou com 55 votos a favor e 12 contra. Agora, depende da sanção presidencial.

Nos cálculos da equipe econômica do governo, a medida poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.

Reforma da Previdência

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu que governadores façam pressão em Brasília para que estados sejam mantidos na reforma da Previdência. Segundo ele, a saída dos estados do projeto dificultaria o ajuste de contas.

A proposta está sob análise de uma comissão especial na Câmara, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, barrou hoje pedidos de viagens de deputados depois do dia 20 de junho, para tentar votar a reforma ainda no 1º semestre.

Vacinação

Sete das oito vacinas obrigatórias para crianças tiveram taxa de cobertura abaixo da meta no ano passado, segundo o Ministério da Saúde. Apenas a vacina BCG alcançou o nível desejado, acima de 90% de imunização do público-alvo. Entre as vacinas que não atingiram o índice previsto de imunização estão as de meningite, polio e hepatite A.

‘Vaca louca’

Um caso de doença da ‘vaca louca’ detectado em um animal no Mato Grosso fez o Ministério da Agricultura suspender a venda de carne bovina para a China. No ano passado, o país asiático comprou US$ 1,49 bilhão do produto. Segundo o governo, a suspensão das exportações atende a um acordo sanitário entre Brasil e China e é temporária e “protocolar”.

Amazônia ameaçada

Vegetação da Amazônia na área da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará — Foto: Marcelo Brandt/G1

Vegetação da Amazônia na área da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará — Foto: Marcelo Brandt/G1

O Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger a Amazônia entre os nove que são cobertos pela floresta, segundo estudo da ONG Conservação Internacional. Foram 115 alterações legislativas entre 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) foram feitas no Brasil. Dos 18 milhões de hectares da Amazônia que tiveram o status de conservação alterado, 11 milhões de hectares estão no território nacional.

Caso Neymar

Neymar é investigado após denúncia de estupro

Neymar é investigado após denúncia de estupro

O atacante Neymar foi intimado a depor, na próxima semana, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de conversas e imagens íntimas que seriam de uma mulher de 26 anos que o acusa de estupro.

A polícia apura se o atleta cometeu crime virtual ao postar o conteúdo nas redes sociais. A mulher registrou um boletim de ocorrência em que diz ter sido forçada a ter relações sexuais com Neymar. O suposto estupro teria sido cometido em Paris, no dia 15 de maio, e a denúncia foi feita no Brasil no dia 31.

Também teve isso…

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Azul não tem interesse por leilão de slots da Avianca, diz executivo

A Azul não tem interesse em participar de um possível leilão pelos slots utilizados pela Avianca, aérea que está em recuperação judicial.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (3), em Campinas, pelo diretor de distribuição e alianças da empresa, Marcelo Bento Ribeiro, antes de evento que celebrou o primeiro voo para Porto (Portugal), nova rota oferecida pela aérea. Ele ainda disse que a companhia é contra a isenção de bagagens nos voos.

“O formato de leilão que foi aprovado é esse fatiado em sete partes, e a gente não vai participar disso, porque não tem condições.”

O centro do problema é o aeroporto de Congonhas. A Avianca operava 21 voos por dia no local e, para operar a ponte-aérea, a Azul avalia que são necessários no mínimo 15 voos.

Como a proposta prevê o fatiamento desses voos, não se torna viável economicamente para a empresa, em sua avaliação.

“O que estamos preocupados é que, se esses slots forem perdidos e voltarem para a Anac, sejam distribuídos de acordo com as regras atuais. Serão divididos entre nós, Gol e Latam. Elas, que já têm 88% dos slots, vão para mais de 90%, juntas. Nós teríamos mais sete [hoje são três] e, com sete, não se faz uma ponte-aérea.”

Segundo ele, o que está ocorrendo é algo que a empresa afirmou tempos atrás, de a crise na Avianca se arrastar, os empregos serem perdidos e a empresa acabar sendo dissolvida.

A Avianca deverá demitir mil funcionários em junho, de acordo com documento protocolado pela Alvarez & Marsal, administradora do processo de recuperação judicial da empresa.

A aérea iniciou no último dia 13 um processo de demissão em massa que já cortou mais de mil empregados, segundo os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas, e teve seus voos suspensos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em 24 de maio. Ela alega que a iniciativa de suspender as operações foi tomada pela própria Avianca.

Folhapress

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.

“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

MP 871

O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência termina nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas, elas perdem a validade. A principal delas, a MP 871, cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

“O presidente vem, desde o final de semana, envolvendo-se pessoalmente ou por meio dos interlocutores diretos, que são seus líderes, para o convencimento, em especial dos senadores, de estarem presente, confirmarem o quórum”, disse Rêgo Barros. Segundo ele, a medida deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 anos e faz parte dos esforços do governo pela reforma no sistema previdenciário do país.

A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal.

Agência Brasil

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Contingenciamento não prejudicou Sisu, diz secretário do MEC

O contingenciamento de recursos do Ministério da Educação (MEC) não prejudicou a oferta de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de acordo com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima. Hoje (3), o MEC, divulgou que o programa ofertará, na segunda edição deste ano, 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. Os números são recorde para o segundo semestre.

Cerca de 69% das vagas – o que equivale a 40.658 vagas – para o segundo semestre são ofertadas por universidades federais. “A gente não tem nenhuma notícia de que [o Sisu] foi prejudicado. Pelo contrário, a gente está aqui com um pico histórico, com a maior quantidade de vagas ofertadas”, diz Lima.

Neste ano, as instituições públicas federais, ligadas ao MEC, tiveram um contingenciamento de 3,4%, o equivalente a cerca de R$ 1,7 bilhão de um total de R$ 49,6 bilhões previstos para 2019. Atualmente, o MEC tem R$ 5,8 bilhões contingenciados, valor estabelecido pelo Decreto nº 9.741, de 29 de março. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bilhões para 2019.

Segundo Alves, a pasta está conversando com reitores, para tratar de questões emergenciais e com parlamentares, por conta de emendas que impactam no orçamento. O secretário também afirmou que a expectativa é de melhoras na arrecadação no segundo semestre, o que impactará no montante contingenciado.

O MEC trabalha também para conseguir recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O dinheiro já está no Brasil e pode chegar a US$ 600 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,4 bilhões.

Na semana, passada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reuniu-se com deputados federais da Paraíba e reitores de universidades e institutos federais do estado. Na ocasião, ele defendeu a independência das universidades federais para recursos próprios. De acordo com o ministro, as universidades podem buscar patrocínio e recursos provenientes de pesquisa para auxiliar no orçamento.

Sisu 2019

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, entre universidades e institutos federais, instituições estaduais e municipais. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

As inscrições começam amanhã (4) e podem ser feitas até sexta-feira (7), na página do programa. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 10 de junho. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 de junho.

Agência Brasil

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Governo e oposição fazem acordo para garantir a votação da MP antifraudes

A oposição no Senado fechou um acordo com o governo para garantir a votação da medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP antifraude do INSS. O acordo para a votação inclui a inclusão na reforma da Previdência, que tramita na Câmara, de um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de um porcentual mínimo ainda a ser definido desses profissionais.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação da medida nesta segunda-feira, 3, último dia de sua vigência. Se não for aprovada hoje, ela perde sua validade, por isso a necessidade do governo de garantir esse acordo com a oposição. Randolfe afirmou que o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não faz parte do grupo.

“Neste sentido, nós compreendemos que o prazo seja de um ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional é um prazo insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos”, afirmou Randolfe.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O porcentual que será levado em consideração para o cadastro ainda será definido.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou a reunião de Bezerra e a oposição e chancelou o acordo. “O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar”, disse.

Estadão Conteúdo

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Presidente da Câmara pretende votar reforma da Previdência até julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema”, afirmou.

Tramitação

Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Agência Brasil

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Ministério Público do Rio erra ao explicar negócio de Flávio Bolsonaro

Os promotores que investigam o senador Flávio Bolsonaro (PSL) e seus ex-assessores cometeram um erro na petição a partir da qual a Justiça determinou uma devassa nas contas bancárias dos investigados.

Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que o parlamentar adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

As salas comerciais negociadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro ficam na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Flávio e outras 85 pessoas e 9 empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados como parte da investigação aberta pelos promotores, após um relatório federal ter apontado movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio.

Apesar desse erro da Promotoria sobre o negócio de Flávio, um outro aspecto da negociação é confirmado por escrituras e documentos: a participação de uma empresa com sede em paraíso fiscal, característica apontada como suspeita por ser um método tradicional de lavagem de dinheiro.

O erro dos promotores ao relatar as transações imobiliárias de Flávio está na página 34 da petição, na qual escreveram que, de 2008 a 2010, Flávio “adquiriu 12 salas no luxuoso condomínio comercial Barra Prime […] pelo preço total declarado de R$ 2,66 milhões”.

A Folha pesquisou o assunto em cartórios do Rio e na Justiça Eleitoral e ouviu três corretores imobiliários sem relação com o negócio.

Caso a informação do Ministério Público estivesse correta, o senador teria um problema nas declarações de bens que apresentou à Justiça nas eleições de 2010 e 2014, quando se candidatou a deputado no Rio.

No primeiro pleito, de 2010, ele informou à Justiça que detinha apenas 10% do valor das 12 salas, ou R$ 267 mil, parte de um patrimônio total de R$ 690 mil. Na eleição seguinte, em 2014, ele declarou um patrimônio total de R$ 714 mil e não mais mencionou as 12 salas.

Se ele havia adquirido as salas por mais de R$ 2,6 milhões e vendido por R$ 3,2 milhões, como diz a Promotoria, teria um patrimônio muito mais expressivo, o que indicaria omissão ou mentira à Justiça Eleitoral.

O artigo 350 do Código Eleitoral prevê que é crime eleitoral “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar”. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão, mais multa.

A análise das matrículas dos imóveis e de contratos de compra e venda indica, contudo, que os promotores foram imprecisos ao afirmar que o parlamentar havia adquirido os imóveis.

Flávio, na realidade, fez uma operação conhecida no mercado imobiliário como cessão de direitos, na qual o detentor dos direitos sobre o imóvel não chega a desembolsar nem obter o valor total do imóvel, mas sim uma parte dele.

Uma dívida passa a ser assumida pelo outro lado da negociação —no caso de Flávio, a empresa MCA Participações Ltda. As escrituras de cessão de direitos correspondentes às 12 salas são semelhantes.

De acordo com um desses documentos, por exemplo, o senador e sua mulher, a cirurgiã dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, assinaram em 2010 uma escritura de promessa de compra e venda pela qual a construtora dos imóveis, a Brookfield Rio de Janeiro, se comprometeu a entregar uma sala avaliada na época em R$ 193 mil. O imóvel ainda estava na planta, em construção.

Em outubro do mesmo ano, o casal Bolsonaro assinou uma escritura de cessão de direitos aquisitivos pela qual repassou à MCA “todas as obrigações decorrentes da primeira escritura”.

O imóvel passou a ser avaliado em R$ 234 mil. A diferença de R$ 63 mil entre os dois valores foi paga ao casal pela MCA com um cheque administrativo. A escritura esclarece que a MCA “assume todo o saldo devedor junto à interveniente [construtora do imóvel] atualizado até a presente data”, no valor de R$ 171 mil.

Assim, a conta feita pelo Ministério Público de R$ 3,2 milhões pelas 12 salas incluiu saldos devedores que serão abatidos pela compradora MCA e, na verdade, não foram recebidos pelo parlamentar.

Flávio recebeu apenas a diferença, ou o ágio, relativo a cada uma das operações. Segundo o Ministério Público, esse lucro foi de R$ 501 mil. O parlamentar apontou, em petição entregue ao Judiciário, um ágio total de R$ 210 mil.

De qualquer forma, o valor de fato recebido por Bolsonaro fica longe dos R$ 3,2 milhões apontados pelos promotores como valor da suposta “venda dos imóveis”.

OPERAÇÃO COMUM
Três especialistas ouvidos pela Folha confirmaram que a cessão de direitos é uma operação comum no mercado, vem sendo cada vez mais praticada no país e não é ilegal. Há imposto cobrado sobre o ágio obtido por quem cedeu os direitos.

O professor e consultor em São Paulo Júlio César Sanchez, autor de 15 livros sobre direito imobiliário, que comentou o assunto de forma genérica, sem tomar conhecimento de que se tratava de uma operação com Flávio, disse que no Brasil há uma “confusão frequente entre posse e domínio”.

“O domínio se configura com o registro da propriedade [em nome do comprador]. Quando o cliente compra na planta, é um contrato de promessa de compra e venda. Se ele não terminou de pagar, ainda está pagando, ele só tem a posse do imóvel. Portanto tecnicamente ainda não ‘adquiriu’ o imóvel”, disse o professor.

O professor estima que 60% dos negócios fechados no Brasil tratam de posse, não de domínio.

O empresário do ramo de imóveis Alexandre Langer, que há 30 anos atua no mercado imobiliário do Distrito Federal, concordou que a cessão não significa que o primeiro detentor dos direitos pagou à construtora o valor total do imóvel nem que recebeu todo o valor do segundo comprador, o chamado cessionário.

“Na prática, o cessionário assume uma dívida. O vendedor pode sim lucrar com o ágio, que é a diferença entre os dois valores, o da compra e o da venda, mas ele não embolsa todo o valor do imóvel porque um saldo continua sendo pago pelo cessionário, em parcelas.”

Langer também falou sobre o assunto em tese, sem entrar no mérito do caso concreto de Flávio.

“Se o cessionário vai continuar pagando o imóvel, em parcelas, então ele assumiu uma dívida. Dizer que a pessoa que fez a cessão de direitos embolsou todo o valor do imóvel não seria correto. A venda de um ágio não significa necessariamente a venda do valor total do imóvel, mas sim uma fração dele, sendo uma parte do cedente e outra parte do saldo devedor”, disse Langer.

A afirmação da Promotoria de que as salas se localizam em um condomínio luxuoso também é questionável. A reportagem apurou junto a dois corretores que trabalham com unidades no mesmo prédio que os valores variam muito, mas são considerados normais para um prédio de padrão médio no Rio.

Algumas salas podem ser achadas por R$ 220 mil, outras por R$ 350 mil, dependendo do tamanho, valores também compatíveis com os declarados nas escrituras por Flávio.

​Folhapress

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Dólar fecha no menor valor em quase 50 dias, abaixo de R$ 3,90

O dólar norte-americano iniciou o mês de junho em queda. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (3), vendido a R$ 3,889, com recuo de R$ 0,035 (-0,9%). Abaixo de R$ 3,90 pela primeira vez em quase 50 dias, a divisa está no menor nível desde 15 de abril (R$ 3,869).
O dólar comercial abriu com pequena alta, mas caiu nas horas seguintes. Na mínima do dia, por volta das 15h, chegou a ser vendido a R$ 3,885. Nas últimas semanas, a moeda norte-americana enfrentou fortes oscilações, tendo atingido R$ 4,10 em 20 de maio.

No mercado de ações, o dia foi de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou esta segunda praticamente estável, com queda de 0,01%, aos 97.020 pontos.

 

LOCAIS

Entregue há sete meses, estrada entre Pipa e Goianinha está repleta de burados e com asfalto se esfarelando

O trecho de 25 quilômetros de estrada que liga Goianinha à Praia de Pipa, entregue há sete meses, já se encontra completamente esburacada e com o asfalto se esfarelando.

Um leitor entrou em contato com o blog e mandou o vídeo em que relata ter contato, pelo menos 68 buracos no local. Pelas imagens é possível ver que a qualidade do asfalto não é das melhores: está se esfarelando completamente. O número de buracos aumenta a cada dia.

Ainda há duas grandes má formações do asfalto que está colocando os motoristas em risco. Esses problemas foram provocados, provavelmente, pela má compactação do asfalto, onde foram instalados os tubos de dranagem.

Pelas informações repassadas ao blog, a obra custou aproximadamente R$ 8 milhões, oriundos do financiamento do Bando Mundial, e a empresa responsável pela execução foi a CLC – Construtora Luiz Costa Ltda.

 

PF prende suspeitos e apura lavagem de dinheiro e tráfico de drogas no RN

A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira, 31/05, em Natal, um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão contra um construtor, potiguar, 38 anos, condenado por estelionato pela 14ª Vara Federal/RN. As diligências objetivaram instruir investigação em curso que apura a atuação de um suspeito de lavar dinheiro para assaltantes e traficantes de drogas.

Foram ainda cumpridos em Parnamirim/RN, na Região Metropolitana, um mandado de busca e dois mandados de prisão expedidos respectivamente pela 1ª Vara Criminal de Mossoró/RN e 2ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, contra uma mesma pessoa: um auxiliar de farmácia, paraibano, 42 anos, acusado de traficar drogas.

No momento daquela ação policial um outro homem também se encontrava na residência: um vendedor de automóveis, cearense, 36 anos, que possui antecedentes criminais e responde a processos por homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e roubo nas comarcas de Caucaia e Fortaleza/CE e que estaria ainda descumprindo pena de prisão domiciliar imposta contra si naquele estado. Quando da abordagem ambos se identificaram apresentando documentos falsos, sendo presos em flagrante e encaminhados para autuação na sede da Polícia Federal.

A suspeita da PF é que os três homens capturados nesta ação integram uma mesma organização criminosa dedicada ao tráfico de substâncias entorpecentes e a lavagem de dinheiro.

Ao término das buscas, foram apreendidos quatro automóveis, uma motocicleta, além de relógios, cheques, celulares e documentos diversos. Dos três presos, um foi encaminhado para o sistema prisional do estado, enquanto outros dois ainda aguardam transferência e permanecem custodiados na superintendência da PF, à disposição da Justiça.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Três suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro foram presos pela Polícia Federal na região metropolitana de Natal. As prisões aconteceram na última sexta-feira (31), mas só foram divulgadas nesta segunda-feira (3) pela corporação.

Em Natal, um mandado de busca e apreensão e outro de prisão foram cumpridos contra um construtor potiguar, de 38 anos, condenado por estelionato pela 14ª Vara Federal/RN. As diligências objetivaram instruir investigação em curso que apura a atuação de um suspeito de lavar dinheiro para assaltantes e traficantes de drogas.

Foram ainda cumpridos em Parnamirim/RN, na Região Metropolitana, um mandado de busca e dois mandados de prisão expedidos respectivamente pela 1ª Vara Criminal de Mossoró/RN e 2ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, contra uma mesma pessoa: um auxiliar de farmácia, paraibano, de 42 anos, acusado de traficar drogas.

No momento daquela ação policial um outro homem também se encontrava na casa dele: um vendedor de automóveis, cearense, de 36 anos, que possui antecedentes criminais e responde a processos por homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e roubo nas comarcas de Caucaia e Fortaleza/CE e que estaria ainda descumprindo pena de prisão domiciliar naquele estado.

Quando foram abordados, ambos se identificaram apresentando documentos falsos, sendo presos em flagrante e encaminhados para autuação na sede da Polícia Federal.

A suspeita da PF é que os três homens capturados nesta ação integram uma mesma organização criminosa dedicada ao tráfico de substâncias entorpecentes e a lavagem de dinheiro.

Após as buscas, foram apreendidos quatro automóveis, uma motocicleta, além de relógios, cheques, celulares e documentos diversos. Dos três presos, um foi encaminhado para o sistema prisional do estado, enquanto outros dois ainda aguardam transferência e permanecem custodiados na superintendência da PF, à disposição da Justiça.

Fonte: G1 RN

Por G1 RN

 

Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu após o político perder o foro privilegiado.

As acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa.

G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-senador José Agripino.

A denúncia contra o ex-senador foi inicialmente oferecida perante STF, em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Segundo o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, diz o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo na construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Trâmite

A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.

O Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. Além da condenação pelos crimes, os procuradores querem reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

Fonte: G1 RN

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