ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESSA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Governo decide usar reserva e libera R$ 1,5 bi para a educação, mesmo após reduzir a previsão de crescimento da economia neste ano. Novo decreto sobre armas veta o porte de fuzil para cidadãos comuns. Deputados tiram o Coaf de Moro. Proposta de reforma tributária avança na Câmara, e a criminalização da homofobia, no Senado. STF restringe acesso a remédios de alto custo sem registro da Anvisa. Natura compra a Avon e forma companhia avaliada em US$ 11 bi. Anac autoriza 1ª empresa com capital totalmente estrangeiro a voar no Brasil. E o que está em jogo nas eleições ao Parlamento Europeu, que começam amanhã.

INTERNACIONAIS

Gigante da beleza

Natura anunciou a compra da Avon e a criação de uma companhia avaliada em US$ 11 bilhões. Juntas, as empresas de Brasil e EUA serão o 4º maior grupo de beleza do mundo.

Parlamento Europeu

Membros do Parlamento Europeu participam nesta terça-feira (26) de votação sobre nova diretriz de direitos autorais — Foto: Vincent Kessler/Reuters

Membros do Parlamento Europeu participam nesta terça-feira (26) de votação sobre nova diretriz de direitos autorais — Foto: Vincent Kessler/Reuters

Eleitores europeus começam a escolher amanhã os novos membros do Parlamento da União Europeia, em uma eleição de quatro dias que influencia não só a formulação de políticas em Bruxelas nos próximos cinco anos, mas também o próprio futuro do projeto da UE. Entenda o que pode mudar.

Copa 2022

Candidato Gianni Infantino discursa durante congresso da Fifa — Foto: Patrick B. Kraemer/Keystone via AP

Candidato Gianni Infantino discursa durante congresso da Fifa — Foto: Patrick B. Kraemer/Keystone via AP

A Fifa desistiu de ampliar a Copa do Mundo, no Catar, com 48 seleções. O próximo Mundial, a ser disputada entre novembro e dezembro de 2022, terá os mesmos 32 participantes que as seis edições anteriores. O inchaço da Copa do Mundo era um projeto do presidente da Fifa, Gianni Infantino. O Mundial terá 48 times a partir de 2026, ano em que será organizado por EUA, México e Canadá.

NACIONAIS

Desbloqueio de verba

O governo federal reduziu de 2,2% para 1,6% a previsão de crescimento do PIB em 2019, uma desaceleração da economia que implica em arrecadação menor. Mas ainda assim optou por não fazer novo bloqueio no orçamento e liberou recursos para a Educação e Meio Ambiente.

O Ministério da Economia anunciou que vai usar uma parte da chamada “reserva de contingência” – uma margem de precaução – para liberar verba de R$ 1,58 bilhão para o MEC e R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.

Questionado, o secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não respondeu se a liberação de recursos está relacionada com os protestos da população do dia 15 de maio contra o congelamento de R$ 1,7 bi dos gastos das universidades.

Novo decreto das armas

Governo recua, altera decreto das armas e fuzil fica proibido ao cidadão comum

Governo recua, altera decreto das armas e fuzil fica proibido ao cidadão comum

Bolsonaro recuou e publicou um novo decreto sobre as regras para posse e porte de armas de fogo. Agora, o texto veta o porte de fuzis para cidadãos comuns, e caberá ao Exército dizer o que está proibido. As Forças Armadas definirão em 60 dias quais armas poderão ser compradas.

O novo decreto também mantém com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a definição das regras para o transporte de armas em voos. A entidade pediu a revisão do texto, que transferia a responsabilidade pelas normas para o Ministério da Justiça.

Derrota do governo

Câmara tira Coaf de Moro e transfere para Ministério da Economia — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara tira Coaf de Moro e transfere para Ministério da Economia — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara aprovou o texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

Após a votação do texto principal, deputados analisaram possíveis alterações na proposta e, por 228 votos a 210, tiraram o Coaf, órgão que combate a lavagem de dinheiro, do Ministério da Justiça, devolveram o conselho ao Ministério da Economia. O resultado é uma derrota para o governo, principalmente para Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Aéreas estrangeiras

Na data limite para ser aprovada, a medida provisória que libera a operação de companhias aéreas 100% estrangeiras no Brasil passou no Senado, e agora segue para sanção de Bolsonaro. A MP também proíbe a cobrança de bagagem de até 23 kg em voos domésticos.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à tramitação de PEC da reforma tributária. A proposta prevê a substituição de 5 impostos por um só, o IBS, no prazo de 10 anos. O texto ainda será analisado por uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

Criminalização da homofobia

No Senado, avançou a proposta que criminaliza a homofobia. O projeto foi aprovada pela CCJ da Casa, em 1º turno, e será votado novamente porque sofreu alterações, ao isentar de punição quem impedir ou restringir ‘manifestação razoável de afetividade’ em templos religiosos.

Remédios de alto custo

O plenário do STF decidiu impor restrições para que o poder público forneça medicamentos de alto custo sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os ministros ainda ainda vão analisar se o poder público deve fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS.

Pesquisa do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um perfil da moradia dos brasileiros no ano passado. A população está envelhecendo. Em 2018, 10,5% dos brasileiros tinham 65 anos ou mais. Em 2012, este grupo correspondia a 8,8% da população. Em sete anos, aumentou em 32% a população que se declara preta no Brasil.

Também teve isso…

O currículo de Witzel informa que o governador fez um período de "sanduíche" em Harvard — Foto: Reprodução internet

O currículo de Witzel informa que o governador fez um período de “sanduíche” em Harvard — Foto: Reprodução internet

 

Por Blog do BG

Deputados aprovam volta do Coaf para o Ministério da Economia

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Agência Brasil

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Bolsonaro quer mecanismo para reavaliar patrimônio declarado no IR

O presidente Jair Bolsonaro pediu que a Receita Federal estude um projeto que permita reavaliar patrimônios declarados no Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira, 22, o chefe do órgão, Marcos Cintra.

Sem dar mais detalhes, Cintra disse que a temática do projeto é a reavaliação de patrimônios que “normalmente são declarados com valores históricos” e que “poderiam eventualmente ser declarados para valores de mercado”. Segundo ele, a medida irá implicar em agilização de mercado, facilitação de negócios, e “alguma arrecadação extra em função dos que vierem a optar por um regime diferenciado”.

O secretário falou com a imprensa após encontro com Bolsonaro, que na manhã desta quarta-feira mencionou o projeto que, segundo ele, deve trazer arrecadação maior do que a reforma da Previdência, sem dizer o que traria esse economia. Perguntado sobre os valores, Cintra destacou que não tinha detalhes do projeto, e que a economia será estudada pela Receita.

“Ele vai me passar o projeto mais detalhadamente, apenas mencionou que era um projeto que ele gostaria que a Receita estudasse com bastante cuidado”, disse Cintra, respondendo ainda que o projeto valerá “provavelmente tanto para pessoa jurídica como física.”

Estadão Conteúdo

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Dólar tem mais um dia de queda e vai a R$ 4,04

Agência Brasil 

O dólar teve mais um pregão de queda nesta quarta-feira (22) e fechou a R$ 4,0420. Após alçar o patamar de R$ 4,10 na sexta (17), a moeda americana recua 1,46% nesta semana. A Bolsa brasileira teve leve recuo de 0,13%, mas manteve os 94 mil pontos.

No exterior, o viés foi misto sem variações expressivas. Os índices de Japão e Hong Kong tiveram leve alta de 0,05% e de 0,18, respectivamente. O índice CSI 300, que reúne as Bolsas de Shangai e Shenzhen, caiu 0,47%, com rumores de que os EUA podem ampliar as sanções da Huawei a outras companhias chinesas.

As Bolsas europeias também operaram sem direção única. Londres se manteve estável. Frankfurt avançou 0,21% e Paris caiu 0,12%. Nos Estados Unidos, o viés foi negativo. Dow Jones cedeu 0,39%. S&P 500 caiu 0,18% e Nasdaq 0,45%.

No Brasil, o Ibovespa, maior índice acionário do país, cedeu 0,13%, a 94.360 pontos. O giro financeiro foi de R$ 14,3 bilhões, abaixo da média diária para o ano.

O destaque foi a Natura, que superou a máxima histórica com a confirmação de compra da Avon. Os papéis da companhia fecharam a R$ 61, alta de 8,55%. O patamar superou o pico de R$ 59,80, em 4 de janeiro de 2013.

A aquisição da rival americana será por meio de troca de ações, sem comprometer o caixa da empresa. Investidores temiam que a compra poderia aumentar a dívida da empresa que, ao fim de 2018, era de 2,7 vezes o Ebitda.

A aprovação da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e a expectativa de que a Câmara vote, ainda nesta quarta, a Medida Provisória (MP) 870 seja votada na Câmara contribuíram para o pregão tranquilo.

A MP, que diz respeito a reforma administrativa do governo Bolsonaro, está prestes a caducar. Ao colocá-la em pauta, o Congresso faz um aceno ao planalto e diminui o ruído da crise entre os poderes.

Nesta quarta, o Banco Central realizou os últimos leilões de linha de dólar da semana. A moeda americana chegou a recuar para R$ 4,0090, mas fechou a R$ 4,0420, recuo de 0,17% em relação ao dia anterior.

Folhapress

 

Após novo decreto, Rede protocola outra ação contra regras para porte de arma

A Rede Sustentabilidade, que havia entrado com uma ação contra o decreto que facilitou o porte de armas há duas semanas, protocolou um novo processo no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, 22, após a edição de um texto pelo governo que altera detalhes como a compra de fuzis por cidadãos e permissão para menores de idade praticarem tiro. O advogado do partido alega que os problemas jurídicos no decreto se mantém mesmo com o novo documento.

Além da ação da Rede, tramitam na Justiça outros dois processos, protocoladas pelo PSOL e pelo Ministério Público Federal, que também pedem a suspensão das regras. O PSOL deve acrescentar argumentos em sua ação e renovar o pedido de liminar. O MPF analisa as alterações no texto publicadas nesta quarta, e ainda não tem uma posição sobre os próximos passos.

Segundo o advogado Cássio dos Santos Araújo, que representa a Rede no STF, a medida foi tomada “por segurança”. O partido quer afastar a possibilidade de o governo alegar “perda parcial de objeto”, uma vez que o texto questionado pelo partido foi alterado.

A Rede argumenta que o governo descumpriu o preceito de separação dos Poderes com o decreto e contrariou preceitos do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2003. Segundo o advogado, a essência do decreto não foi alterado com o novo texto.

“O fundamento básico é basicamente o mesmo: o decreto, na verdade, muda o espírito da lei”, argumenta Araújo. “São questões muito básicas (alteradas no novo decreto) que não interferem no principal. Não se altera em nada a essência do decreto anterior, que é uma política pública em prol do armamentismo.”

Já o advogado do PSOL, André Maimoni, considera que a edição do novo decreto vai atrasar o andamento das ações que questionam a nova regulação de armas no País. A ministra Rosa Weber, relatora das ações do PSOL e da Rede, deve renovar os pedidos de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir do novo texto.

“Na prática, as ações começam do zero”, diz Maimoni. Ele argumenta que os problemas com o decreto original continuam os mesmos. “Os ajustes feitos a ‘toque de caixa’ pelo governo Bolsonaro não corrigem o problema da amplitude do porte de armas. Continua muito amplo.”

Estadão Conteúdo

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Centrão avalia ter 280 votos para tirar Coaf de Moro na votação da MP 870

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 

Líderes do bloco de partidos do Centrão avaliaram ter cerca de 280 votos para aprovar a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministério da Justiça para o ministério da Economia. Contando as possíveis abstenções na votação, esse número pode subir para 300.

A mudança do órgão foi incluída no relatório da Medida Provisória 870, que organizou a estrutura administrativa do presidente Jair Bolsonaro. A medida está em votação no plenário da Câmara.

A questão do Coaf, no entanto, será alvo de alguns destaques que já foram apresentados e serão votados em separado pelos deputados, após a análise do texto base. São necessários 257 votos para aprovar um destaque.

Os deputados discutem neste momento requerimento apresentado pelo PSOL que solicita a votação da medida artigo por artigo. O plenário da Câmara já decidiu por encerrar a discussão e pode votar o texto-base em breve.

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Câmara aprova texto-base de MP de Bolsonaro que enxuga ministérios

Depois de uma série de embates, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestrutura o governo, com enxugamento do número de ministérios, e que ameaçava caducar.

Ainda estão sendo votados os destaques. Entre eles, está a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, a cargo de Sergio Moro, movendo-o para a pasta da Economia.

A mudança do Coaf deve ser votada nominalmente, a pedido do PSL. Apesar de líderes do centrão afirmarem ter voto para manter a alteração mesmo com a votação aberta, alguns parlamentares de partidos como PSDB e Podemos tentavam insistir para fazer uma deliberação simbólica.

O texto tem que ser votado pelo Senado até a próxima semana para não perder validade —a medida expira no dia 3 de junho.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que há uma sessão convocada para votar o texto na Casa às 11h desta quinta-feira (23). No entanto, a decisão de votar a MP vai depender de uma avaliação do texto que vai sair da Câmara e do quórum no Senado.

A aprovação é boa para o Planalto, mas se trata de uma demonstração de força do centrão e de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Assim, o grupo político do presidente da Câmara mostra que é capaz de segurar ou fazer andar propostas importantes para o governo, a depender do clima político.

A votação é fruto de um acordo de Maia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, formalizado na manhã de quarta. O ministro se comprometeu com o presidente a tentar conter a atuação do PSL no plenário, um dos pontos que tem sido mais criticados por aliados de Maia.

O encontro acontece um dia depois de o deputado expor publicamente seu rompimento com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar é tido como um dos pivôs da crise da semana passada, quando o centrão travou a pauta e impediu que as medidas provisórias avançassem.

Isso porque, além de diminuir o número de ministérios de 29 para 22, o texto original levava o Coaf para a alçada da Justiça e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta de Direitos Humanos e Família.

Tratadas como mais polêmicas, essas alterações foram revertidas pelos deputados em comissão especial. O debate sobre a retirada do Coaf das mãos do ministro Sergio Moro quase impediu o avanço da medida provisória na Câmara, em meio a uma disputa entre o centrão e o Palácio do Planalto.

O governo foi derrotado na comissão do Congresso que analisava a medida provisória no início de maio, quando parlamentares transferiram o órgão de fiscalização para o Ministério da Economia. Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Moro para ações de combate à corrupção.

Para tentar a reorganização do governo, Bolsonaro chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.

A articulação, no entanto, desencadeou uma reação de parlamentares governistas e de eleitores do presidente Jair Bolsonaro contra a chamada “velha política” do Congresso. Para rebater as acusações de fisiologismo, os deputados derrubaram a recriação da pasta das Cidades.

A atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), irritou o centrão, que decidiu derrubar da pauta da semana passada as medidas provisórias. O grupo informal reúne cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade.

Diante do discurso de que o Legislativo atuava contra o combate à corrupção e o enxugamento da máquina, a MP virou tema para a convocação das manifestações a favor do governo no domingo (26).

No meio da crise, o texto corria o risco de caducar. Numa articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados fizeram um acordo para votar a matéria e esvaziar a motivação das manifestações.

Folhapress

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Dezenove pessoas cometeram suicídio em Natal neste ano, diz Secretaria de Segurança

Dezenove pessoas cometeram suicídio em Natal em 2019, até o final do mês passado. Foram duas mulheres e 17 homens que tiraram a própria vida entre janeiro e abril deste ano, quase cinco pessoas por mês. Os dados são de um relatório produzido pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, em uma parceria com o Observatório da Violência (Obvio).

O relatório estatístico foi feito com base no cruzamento dos dados da Sesed, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

O levantamento da Coine mostrou ainda que em todo o ano de 2018 foram 56 casos, contra 31 em 2017. Se for levando em consideração o mesmo recorte de tempo feito em 2019, referente aos quatro primeiros meses, foram 15 no ano passado e oito no retrasado. Segundo esses mesmos dados, o enforcamento é a maneira mais recorrente de suicídio nos três anos.

Neste 2019, ainda de acordo com os dados da Coordenadoria, oito suicídios aconteceram na Zona Norte da capital, outros cinco na Sul, quatro na Leste e dois na Oeste, totalizando as 19 ocorrências.

A Coine também levantou a quantidade de tentativas de suicídio registradas pelas forças de Segurança Pública na capital potiguar. Segundo esse estudo, nos quatro primeiros meses deste ano foram 99 tentativas, enquanto houve 15 em 2018 e 21 em 2017, no mesmo período.

Março foi o mês em que mais se registrou tentativas e suicídios consumados em 2019. Foram 35 e sete, respectivamente, de acordo com o que aponta o relatório.

G1

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Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza homofobia, mas com exceção para igrejas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos. Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda serão votadas emendas ao texto.

A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que há maioria na Corte para acompanhar os ministros que já votaram.

Um grupo de senadores, liderados pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretende recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que ele peça ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão da discussão do caso na Corte.

“Esta presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, para deixar muito claro para o presidente que (a aprovação do texto) foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF, para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente. Uma coisa é a judicialização da política, levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”, afirmou a senadora.

O julgamento que pode criminalizar a homofobia pode ser concluído na quinta-feira. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.

Estadão Conteúdo

 

Air Europa recebe autorização da Anac para operar voos dentro do Brasil

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o pedido feito pela Globalia Linhas Aéreas, grupo que controla a companhia europeia Air Europa, para operar voos domésticos no Brasil.

A empresa já opera voos internacionais, partindo dos aeroportos de Salvador e Recife para Madri, na Espanha. É a primeira aérea totalmente estrangeira a entrar no Brasil para operar trechos internos. Empresas como a norueguesa Norwegian e a chilena Sky, que chegaram ao país recentemente, operam somente rotas entre o Brasil e cidades no exterior.

A concessão da agência de aviação acontece um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a medida provisória que permitiu a entrada no mercado brasileiro de companhias com controle estrangeiro.

Estadão Conteúdo

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LOCAIS

RN tem ICMS sobre o QAV mais caro do NE, diz secretário estadual de Tributação

Proibido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), o Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que tem a alíquota mais elevada do imposto sobre o combustível usado pelas aeronaves. A informação é do secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Atualmente o Governo do RN cobra ICMS sobre o QAV de duas formas: uma alíquota é de 12%, reduzida a esse percentual ainda pelo governo Robinson Faria (PSD), mas sem estabelecer nenhuma contrapartida para as empresas aéreas; e uma segunda alíquota é de 9%, para uma das empresas que opera um voo internacional.

Esses números, segundo o chefe da pasta da Tributação estadual, colocam o Estado em posição de desvantagem na competição com outros estados do Nordeste que também têm o turismo como atividade econômica expressiva. “Na região Nordeste nós [o RN] estamos na pior situação”, revelou o secretário Carlos Eduardo Xavier nesta quarta-feira (22) em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

A decisão do Confaz foi anunciada em uma reunião à qual Xavier estava presente. O Rio Grande do Norte precisava ser aprovado à unanimidade pelos 13 estados que são signatários do Convênio ICMS 188/2017, mas acabou não sendo por oposição de alguns estados que já gozam desse benefício, entre eles a Paraíba, Pernambuco e Ceará. O secretário classificou a decisão como “muito constrangedora” e “uma medida protetiva pra os mercados deles”.

O objetivo do Rio Grande do Norte ao tentar reduzir a alíquota é trazer mais voos regionais para o estado e baratear os preços das passagens aéreas para quem quer chegar ou sair do RN.

Contra o que Xavier classifica como “guerra fiscal”, a saída encontrada por ele foi travar a pauta do conselho, de modo que nada será votado nas próximas reuniões, o que deve interferir nos interesses dos demais estados. Além disso, a questão será judicializada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).Comments

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

Fafá Rosado foi condenada por improbidade administrativa — Foto: Divulgação

Fafá Rosado foi condenada por improbidade administrativa — Foto: Divulgação

A Justiça condenou a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado por improbidade administrativa. A decisão aponta que ela promoveu a própria imagem através de propagandas institucionais pagas com dinheiro público na época em que estava no cargo. Além disso, ela também teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

Fafá Rosado terá de pagar multa civil que corresponde a cinco vezes o valor da sua última remuneração quando era prefeita de Mossoró. Ao G1, a ex-prefeita disse que ainda não foi notificada sobre a condenação e iria entrar em contato com o advogado para saber mais detalhes.

A condenação foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público.

Segundo apuração feita pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Segundo o MP, isso fere o princípio da impessoalidade, já que desacata orientação constitucional que indica que essa divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos do processo, a 7ª Promotoria apresentou reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, que aponta foto estampada da ex-prefeita na divulgação de obras e serviços.

Fafá Rosado foi prefeita de Mossoró em duas oportunidades, entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012.

Mesmo com a condenação, o Ministério Público ofereceu apelação, porque entendeu que foi reconhecida a prática de dano ao erário, mas não se aplicou a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Fonte: G1 RN

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