GOVERNO DA HOLANDA ORIENTA AVICULTORES MANTER GRANJAS ISOLADAS PARA CONTER SURTO DA GRIPE AVIÁRIA

Holanda isola granjas em tentativa de conter surto de gripe aviária

Orientação do governo é que criadores confinem animais, depois que 36 mil aves foram sacrificadas na região central

 por AFP
As autoridades sanitárias da Holanda pediram nesta terça-feira (26) que todos os avicultores do país isolem e mantenham seus animais em confinamento, em uma tentativa de deter uma epidemia de gripe aviária altamente contagiosa.A decisão foi tomada após a detecção da cepa H5 do vírus da gripe aviária em uma granja na província de Flevoland, na região central do país, segundo informou o Ministério da Agricultura holandês em nota.

“Cerca de 36 mil aves foram sacrificadas na granja para impedir a propagação do vírus”, afirma o comunicado emitido pelo ministério.

O órgão também informou que detectou aumento no número de aves silvestres mortas no norte da Holanda e no de pássaros silvestres infectados na Alemanha.

Essa é a segunda epidemia desse tipo registrada na Holanda neste ano após um surto similar em fevereiro, quando se detectou uma infecção em granja de perus no sul.

A Holanda foi o país mais afetado em 2003, quando surgiu uma cepa mortal de gripe aviária H7N7, que matou ao menos uma pessoa.

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POLÍTICA:SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORES PREJUDICAM A POPULAÇÃO AUMENTANDO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COM INTUITO DE SABOTAR O GOVERNO FEDERAL

Exclusivo: Deputado denuncia sabotagem dos governadores para aumentar preço dos combustíveis (veja o vídeo)

Foto: TV JCOFoto: TV JCO

Em entrevista à equipe da TV JCO, em Brasília, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) falou algumas verdades sobre o cenário político nacional e não poupou ninguém! Ele denunciou o golpe de alguns governadores para aumentar o preço dos combustíveis e sabotar o governo Bolsonaro:

“O presidente Bolsonaro não tem culpa alguma nisso. No início do ano, ele zerou os tributos federais sobre os combustíveis. Quando ele zerou, os governadores aumentaram ainda mais o ICMS para ter mais arrecadação”, explicou.

Ele também criticou a implantação do passaporte sanitário, segundo ele, um verdadeiro atentado aos direitos individuais.

“Muitos prefeitos totalitários, como Eduardo Paes, começam a tomar atitudes para forçar os cidadãos a se vacinar. Eu soube que o prefeito de Nitéroi, Axel Grael, que envergonha o nome da família Grael, que é uma família renomada de esportistas, está querendo implantar o passaporte sanitário em Niterói, minha cidade”, desabafou.

A culpa é do Bolsonaro?

Em análise certeira, o deputado Carlos Jordy mostrou como o velho sistema sente-se livre para agir:

“Os ministros do Supremo, sabendo que nada cai na conta deles, dobram a aposta. Eles fazem essa disputa pública de poder e, no final das contas, se a economia for mal, vai cair na conta do presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Se eles infligem sofrimento ao povo para atingir o presidente, não merecem nossa confiança…

De forma corajosa, o deputado Carlos Jordy falou ainda sobre os crimes de Lula, a terceira via que tenta pavimentar caminho para os velhos caciques de esquerda, censura no Brasil e muito mais!

Confira:

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MULTIDÃO DE AFEGÃOS FOI ATÉ AO AEROPORTO DE CABUL NA TENTATIVA DE DEIXAR O PAÍS

EUA pedem a cidadãos para que se refugiem e evitem aeroporto

Multidão de pessoas tentou embarcar à força em aviões norte-americanos que estavam partindo de Cabul com estrangeiros

INTERNACIONAL

 por Agência EFE

Multidão de afegãos foi até o aeroporto de Cabul na tentativa de deixar o país

WAKIL KOHSAR / AFP

Os Estados Unidos pediram nesta segunda-feira a seus cidadãos no Afeganistão que “se refugiem” e evitem ir ao aeroporto de Cabul, palco de cenas dramáticas nas últimas horas, com centenas de pessoas tentando desesperadamente entrar em aviões – até mesmo se agarrando a eles – rumo a outros países.

“Pedimos aos cidadãos americanos que se refugiem e não vão ao aeroporto até novo aviso do Departamento de Estado”, disse o porta-voz da pasta, Ned Price, em entrevista coletiva um dia após a capital afegã cair sob domínio dos talibãs.

Ao menos dois atiradores foram mortos pelas forças de segurança americanas no Aeroporto Internacional Hamid Karzai, em Cabul, de acordo com o Pentágono.

Price também disse que “todas as opções” para retirar afegãos que se beneficiam do programa especial de vistos e suas famílias continuam a ser exploradas. Além disso, ele reiterou que a segurança dos funcionários do governo dos EUA e cidadãos americanos é uma prioridade para o país.

Em relação aos diplomatas americanos, Price confirmou que os funcionários que estavam na embaixada em Cabul, incluindo o embaixador, foram levados ao aeroporto de Cabul, onde estão “seguros”.

O porta-voz afirmou que os EUA vão manter uma presença diplomática no Afeganistão “desde que seja seguro e responsável fazê-lo”, mas ressaltou que a embaixada está fechada.

“Não há presença dos EUA no terreno na embaixada”, explicou.

Sobre as imagens dramáticas no aeroporto de Cabul, onde pelo menos seis pessoas morreram, segundo várias testemunhas, e milhares de pessoas desesperadas tentavam fugir do país embarcando em voos de repatriação, Price as classificou como “caóticas”, “dolorosas” e “difíceis de observar”.

Ao comentar um comunicado do Conselho Superior de Reconciliação Nacional do Afeganistão, Price disse que o governo dos EUA só trabalhará com um governo afegão que seja “inclusivo e representativo”, o que, segundo ele, inclui a “participação plena e significativa das mulheres”.

Os EUA enviaram 6 mil soldados nos últimos dias, e outros 1 mil estão a caminho do Afeganistão para ajudar na retirada de civis americanos e seus aliados após a tomada de poder pelos talibãs.

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JUSTIÇA DÁ PRAZO DE CINCO DIAS PARA CONCILIAÇÃO SOBRE RETORNO DE 100% DA FROTA DE ÔNIBUS EM NATAL

Justiça dá 5 dias para MPRN e DPE se manifestarem sobre nova tentativa de conciliação para retorno da frota de ônibus em Natal

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Elpídio Júnior

A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou, em despacho nesta terça-feira (16), a intimação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público RN, autores da Ação Civil Pública que tem objetivo de garantir 100% da frota de ônibus na capital, para se manifestarem em cinco dias sobre o pedido do Município de Natal para uma nova audiência de conciliação sobre o assunto ea informação, por parte do Município, de que o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal) não irá cumprir uma determinação judicial, ao que juntou documentos.

O ente público alega que há necessidade de discussão conjunta de questões técnicas, operacionais e financeiras referentes ao cumprimento da decisão que deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência formulado na ação inicial. Nesta terça-feira (16), o Município do Natal informou da existência de carta do Seturn sobre a não execução das ordens de serviço para restabelecimento da frota de ônibus.

A unidade judiciária informa que, em 28 de agosto de 2020, proferiu pronunciamento judicial com deferimento, em parte, da tutela provisória de urgência. Posteriormente, em 17 de novembro de 2020, houve suspensão da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, pela Presidência do Tribunal de Justiça. Em 08 de março de 2021, a Presidência Tribunal de Justiça restabeleceu os efeitos da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Nesta decisão o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, destaca: “Ante o exposto, facultado pelo art. 1.021, § 2º, do CPC / 2015 e 324 § 1º, do RITJRN, e diante do atual, preocupante e gravíssimo quadro epidemiológico em que se encontra o Município de Natal, RECONSIDERO a decisão agravada proferida pelo então Presidente desta Egrégia Corte de Justiça, às fls. (Id 7931973 – Pág. 01-04), tornando-a sem efeito. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de contracautela formulado pelo Município de Natal, ficando restabelecida a tomada da decisão de origem (Id 7915081 – Pág. 02-20) ”.

Despacho

Em despacho, nesta terça-feira (16), o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega, salientea que “Dessa maneira, cabe ao MUNICÍPIO DO NATAL / RN, por meio dos gestores públicos, PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL / RN e SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, por exemplo, proporcionar o cumprimento integral da decisão (ID 59244344), que já conta com mais de 6 (seis) meses, tempo razoável para fins de adequação da política e serviço público de transporte de passageiros à duração e contexto excepcional imposto pela pandemia de novo coronavírus (COVID-19), com adoção de medidas necessárias para evitar aglomeração em transporte público ”.

O despacho reforça ainda: “É do Gestor Público a responsabilidade pela instituição e implantação da política pública, não sendo essa função típica do Poder Judiciário. A solução do problema ou cumprimento da decisão judicial não pode sofrer adiamento indefinido aguardando consenso em audiência de conciliação na via judicial ”.

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APÓS TENTATIVA DE RESGATE DO LÍDER DO PCC NO PARAGUAI, PRESIDENTE DO PAÍS DECRETA EXPULSÃO DO TRAFICANTE

Paraguai entrega líder do PCC ao Brasil após tentativa de resgate

Procedimento segue uma ordem do presidente paraguaio, Mário Abdo Benítez, que decretou ‘expulsão imediata’ do traficante

BRASIL |

 Da EFE

Líder do PCC é preso no Paraguai

O Paraguai entregou a autoridades brasileiras Giovanni Barbosa da Silva, considerado líder do Primeiro Comando da Capital, horas depois de uma tentativa de libertá-lo com um ataque à delegacia na qual estava preso.

A entrega foi feita na Ponte da Amizade, segundo o Ministério do Interior do país vizinho. Do lado paraguaio, participaram do procedimento funcionários do Departamento contra o Crime Organizado, do Ministério Público e da Direção Geral de Migração, com base no acordo de cooperação internacional entre as instituições policiais da Tríplice Fronteira.

O procedimento segue uma ordem do presidente paraguaio, Mário Abdo Benítez, que decretou a “expulsão imediata” de Giovanni, com casos pendentes no Brasil por tráfico de drogas e associação para o crime.

O chefe de governo fez o anúncio após as forças de segurança terem rechaçado um ataque de cerca de 20 homens armados para resgatar o líder do PCC, que foi preso na noite deste sábado em uma estrada pública na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil.

Os criminosos fizeram reféns três agentes da Polícia Nacional que faziam a guarda da sede da Investigação Criminal na cidade, um dos centros de operações do PCC no Paraguai. O ataque terminou com a libertação dos policiais e a detenção de dois supostos integrantes do grupo.

O Ministério do Interior anunciou a transferência dos dois detentos para a sede do Agrupamento Especializado da Polícia Nacional, em Assunção, para posteriormente responder ao Ministério Público.

Conhecido como ‘Bonitão’ e ‘Coringa’, Giovanni é considerado pelo MP do Paraguai o novo líder do PPC no país. O grupo está baseado na nação vizinha e mira o controle do tráfico de drogas e armas.

Há pouco menos de um ano, 76 prisioneiros, em sua maioria do PCC ou relacionados à facção, escaparam da prisão em Pedro Juan Caballero através de um túnel escavado durante uma semana. Um mês depois, o Ministério Público apresentou um relatório especializado mostrando que os guardas permitiram a fuga.

Fonte: R7
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OPINIÃO: PARA ENGANAR A POPULAÇÃO, BOULOS SE DISFARÇA DE BOM MOÇO

O lobo vestiu pele de cordeiro

Fotomontagem ilustrativa

“A primeira vez que me enganares, a culpa será tua; já da segunda vez, a culpa será minha.” (Proverbio árabe).

E o lobo vestiu pele de cordeiro. Boulos agora é o Chapeuzinho Vermelho levando “docinhos” para vovozinha. Só falta cantar.

Imita o mestre Lula, que em 2002, para ganhar a primeira eleição Presidencial, transvestiu-se de democrata, ganhou as eleições e promoveu o maior saque aos cofres públicos já visto na história do Brasil.

A roupa nova de Lula, em 2002, foi costurada para sossegar o mercado, dar uns cafunés na Fiesp e nos banqueiros.

Para acalmar o povo, o maior assaltante dos cofres públicos, segundo denúncias do Ministério Público, propalou uma “Carta aos Brasileiros”, onde divulgava as “coisas maravilhosas” que iria fazer com o Brasil. Tudo lorota.

Boulos repete a farsa. A sua versão é mais trabalhada. Enquanto Lula aparou a barba, tomou banho, trocou cachaça por Whisky, vestiu paletós de costureiros famosos, Boulos faz percurso inverso: sua família é de classe média alta, mas ele mora na periferia e diz que luta pelos pobres, promovendo invasões e denunciando todas as mazelas dos governantes de plantão. Ainda não divulgou uma “Carta aos Brasileiros”, mas divulgou o seu programa de governo para São Paulo.

Enquanto Stédile invadia terras com o MST, Boulos invadia prédios públicos e particulares em São Paulo, com um tal de MTST. Afirmava que estavam abandonados e a ocupação desses espaços seria legítima, somente porque estavam desocupados. E de prédio em prédio invadido tornou-se o queridinho dos esquerdinhas sem noção.

Candidatou-se em algumas eleições sem lograr qualquer êxito. De repente percebeu que deveria usar a mesma estratégia do “mestre dos larápios”, que imitava até no modo de falar usando a “língua plesa”.

E o novo Boulos surgiu: mais instruído, mais astuto, mais limpo, sempre portando roupas decentes, um tom de voz calmo, procurando sempre convencer quando dialoga com os eleitores, sempre minimizando seus atos e dizendo que vai fazer justiça social. Descobriu que o povo adora isso.

Mas o que o “Chapeuzinho Vermelho” das esquerdas traz em sua cesta, cantando sua melodia melíflua, não são “doces para vovozinha”. Não, dentro do cesto de Boulos, quando descoberto o pano que os cobre, não é justiça social, como prega o candidato das “canhotas”. Eis um dos “doces” retirados de seu cesto:

– “A gestão de Guilherme Boulos e Luiza Erundina em São Paulo irá viabilizar uma educação justa, consistente, democrática e emancipadora. Uma educação antirracista, feminista, anti-lgbtfóbica, anticapacitista e ecossocialista. E a referência da gestão será o legado de Paulo Freire à frente da Secretaria Municipal de Educação durante o governo de Luiza Erundina”. (1989-1993). (Programa de Governo Boulos/Erundina-2020, pag. 18).

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TENTATIVA DA MINISTRA DAMARES DE IMPEDIR ABORTO DE MENINA DE 10 ANOS NO ES, É INVESTIGADO PELA PGR

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Notícias | PGR apura se ministra Damares tentou impedir aborto de menina de 10 anos no Espírito Santo | Portal do Zacarias - A verdade da informação em primeiro lugar!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se houve participação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, no suposto movimento para impedir que uma menina de 10 anos, vítima de estupro, tivesse acesso à interrupção da gravidez.

O estupro aconteceu no Espírito Santo e o aborto foi realizado, com aval da Justiça, em um hospital de Recife em agosto. O tio da menina, principal suspeito de ter cometido o crime, foi preso.

A abertura da investigação preliminar foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, Aras diz que, se essa primeira apuração encontrar indícios suficientes, a PGR pedirá a abertura de um inquérito formal contra Damares.

“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF”, escreveu o PGR.

 

Em nota, o ministério afirmou que “enxerga a situação com total tranquilidade, tratou sua atuação nessa ação com absoluta transparência e lisura, com absoluto respeito aos princípios da Administração Pública. Esclarecemos, ainda, que a própria ministra Damares Alves solicitou investigação do caso à PF”.

Folha: ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de menina de 10 anos

Folha: ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de menina de 10 anos

Parlamentares acionaram o STF após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” apontar que a ministra agiu nos bastidores para impedir que a criança fosse submetida ao procedimento. Para os deputados e senadores, se confirmada a conduta, Damares pode ter cometido crime de responsabilidade.

A reportagem publicada em agosto afirma que Damares buscava transferir a menina para um hospital em Jacareí (SP) – onde seria realizado um parto, mesmo que houvesse risco ao bebê e à criança.

De acordo com o jornal, Damares teria enviado representantes do ministério e aliados políticos ao Espírito Santo, em uma tentativa de pressionar a equipe responsável pelo procedimento. Os assessores da ministra também teriam sido responsáveis pelos vazamentos de dados da criança.

Promotoria investiga se grupos tentaram pressionar avó de menina estuprada; relembre

Caso chocou o país

A gravidez foi descoberta após a menina ter sido levada a um hospital no início do mês com dores na barriga, quando ela revelou que, havia quatro anos, vinha sendo estuprada pelo próprio tio. A polícia indiciou o homem de 33 anos por estupro e ele foi preso.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Em nota na época, o ministério negou que a ministra tenha atuado para evitar o procedimento de aborto e informou que ela realizou uma única chamada em vídeo com pessoas de São Mateus, sendo que Isso teria ocorrido no fim de todo processo

MP apura vazamento de informações sobre criança vítima de estupro

Confira a íntegra da nota divulgada pela assessoria da ministra na época:

A única chamada de vídeo da ministra Damares Alves com pessoas da cidade de São Mateus (ES) ocorreu ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do Conselho Tutelar. Em nenhum momento foi mencionado em reunião com a ministra o caso da menina de 10 anos, tampouco o trabalho específico dos conselheiros nesse caso ou em qualquer outro acontecimento, muito menos sobre a possibilidade de interrupção provocada da gravidez da menina, assunto que sequer estava em discussão naquele momento. As afirmações da reportagem, portanto, são levianas.

A missão do Ministério foi integrada somente por dois servidores, que participaram de três reuniões para entender como funcionava e se havia falhas na rede de proteção local, com o objetivo de oferecer suporte e melhorias estruturais. Esta é uma missão Institucional deste Ministério e que foi cumprida em inúmeras outras ocasiões, sempre que solicitado este apoio.

Todos os eventos nos quais a equipe do MMFDH esteve presente foram acompanhados por diversos servidores públicos. Em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez. Ninguém do Ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção.

Também é falsa a afirmação de que representantes do Hospital São Francisco de Assis tenham sido recebidas por servidora do Ministério ou que tenham sido apresentadas como pessoas de confiança de Damares Alves. O nome da ministra sequer foi citado na reunião. Nem a equipe do MMFDH, nem os servidores da Secretaria de Assistência Social do município, conheciam as supostas representantes do hospital.

A reportagem menciona um tal “kit Renegade” sem a devida apuração do que se trata. A doação de automóveis e outros bens para conselhos tutelares é uma política nacional consolidada e criada pelo fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. A entrega de carro e outros equipamentos, portanto, é missão institucional do Ministério. Outros 672 já receberam o mesmo kit em todo o país, desde janeiro de 2019. O benefício é para as crianças atendidas pelo Conselho, e não para os conselheiros. A insinuação feita pelo jornal de que este teria sido oferecido como moeda de troca é caluniosa e nitidamente infundada.

Reiteramos: em nenhum momento durante a visita dos servidores do Ministério à cidade foi discutida a possibilidade de interrupção da gravidez por parte da menina de 10 anos. O assunto tornou-se público, inclusive, somente após a saída dos servidores do município.

O Ministério já protocolou pedido de investigação para que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento do nome da menina e de seus familiares. E isto foi feito na certeza de que nenhum colaborador deste Ministério teve participação no episódio.

Diante disso, o Ministério informa que estuda quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser tomadas contra o jornal para restabelecer a verdade dos fatos. A reportagem foi desonesta.

Lamentamos novamente que o triste caso de um estupro de vulnerável e o esforço do Ministério para combater a pedofilia tenham se transformado em objeto de oposição política, inclusive por este veículo de imprensa. O criminoso é o estuprador. A menina inocente ficará marcada pelo resto da vida por este episódio. Este é somente um dos casos. Vários outros são acompanhamos pelo Ministério.

O Ministério continuará trabalhando pela melhoria do sistema de proteção da cidade. A reportagem não informa, mas já temos registrados mais de 157 casos de estupro de vulnerável seguido de gravidez de menores de 10 a 14 anos grávidas no Espírito Santo somente este ano. Quebrar este ciclo de violência é missão deste Ministério, é missão de toda a rede de proteção e também de toda a sociedade.

Fonte: G1

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VEJA AQUI COMO A TENTATIVA DE REVOGAR LEI QUE PERMITE O ABORTO VIROU ALVO CENTRAL DE TRUMP E CONSERVADORES NOS EUA

 

Como tentativa de revogar lei que permite aborto virou alvo central de Trump e conservadores nos EUA

Nomeação de juíza para a Suprema Corte voltou a colocar tema no centro da agenda política do país

INTERNACIONAL

por 

BBC NEWS BRASIL

O presidente Donald Trump anunciou a nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte em cerimônia na Casa Branca no último sábado

SHEALAH CRAIGHEAD/WHITE HOUSE/BBC NEWS BRASIL

A nomeação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump foi recebida com apreensão e entusiasmo por americanos dos dois lados do debate sobre o direito ao aborto.

Caso seja confirmada pelo Senado, Barrett irá alterar a composição da mais alta instância da Justiça americana, reforçando a chamada ala conservadora e aumentando a expectativa de opositores do aborto (e o temor dos defensores) de que a Suprema Corte possa reverter a decisão no caso Roe versus Wade, que em 1973 garantiu esse direito em todo o país.

Derrubar Roe versus Wade é há décadas um projeto do movimento antiaborto nos Estados Unidos. Em 2016, Trump foi eleito com o apoio de 81% dos eleitores evangélicos brancos do país ao prometer nomear juízes que se opusessem ao aborto para a Suprema Corte e para instâncias inferiores, como os tribunais de apelação.

Desde que assumiu a Presidência, ele tem cumprido a promessa e já nomeou mais de 200 juízes para os tribunais do país. Barrett, indicada às vésperas da eleição de 3 de novembro, é o terceiro nome apontado por Trump para a Suprema Corte, depois de Neil Gorsuch, em 2017, e Brett Kavanaugh, em 2018.

Mas enquanto Gorsuch e Kavanaugh substituíram juízes que também pertenciam à ala conservadora (respectivamente Antonin Scalia, morto em 2016, e Anthony Kennedy, que se aposentou), Barrett irá ocupar a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista que morreu neste mês aos 87 anos de idade.

A Suprema Corte tem nove juízes, todos com cargo vitalício. Cinco deles foram nomeados por presidentes do Partido Republicano e formam a ala conservadora. Outros quatro foram nomeados por presidentes do Partido Democrata e integram a ala liberal.

Nomeada pelo presidente democrata Bill Clinton em 1993, Ginsburg representava um voto decisivo em questões ligadas à garantia de direitos reprodutivos. Com sua morte e a entrada de Barrett, o tribunal passará a ter seis juízes do lado conservador e apenas três liberais, o que terá um impacto profundo nas decisões futuras sobre o aborto.

“É realmente um momento crucial”, diz à BBC News Brasil a professora de Direito Mary Ziegler, da Florida State University, autora de diversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (“Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto”, em tradução livre), lançado neste ano.

“Cria quase que um seguro para os conservadores: mesmo que um dos membros conservadores da Corte decida não votar para derrubar Roe versus Wade, isso não vai importar mais, porque agora você terá seis juízes conservadores no tribunal, e não cinco.”

Direito fundamental

Até 1973, o aborto era completamente proibido em pelo menos 30 Estados americanos. Em outros, era permitido apenas em determinadas situações, como casos de estupro, incesto ou risco à saúde da grávida. Calcula-se que, entre os anos 1950 e 1960, fossem feitos entre 200 mil e 1,2 milhão de abortos ilegais por ano no país.

Com a decisão no caso Roe versus Wade, a Suprema Corte reconheceu o aborto como um direito fundamental em todo o país. Até o ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, os Estados não podem proibir a mulher de exercer esse direito por nenhum motivo. Depois desse ponto, cada Estado é livre para regular o procedimento, exceto quando necessário para preservar a vida ou a saúde da mulher.

Desde o início, opositores do aborto tentaram reverter Roe versus Wade. Nos anos 1990, quando a Suprema Corte também tinha maioria conservadora, muitos achavam que esse momento havia chegado. Mas, em 1992, o tribunal reafirmou o direito ao aborto no caso Planned Parenthood versus Casey, em decisão apoiada por três juízes nomeados por presidentes republicanos.

“Há sempre um elemento de incerteza quando se trata de Suprema Corte e aborto”, ressalta Ziegler.

“No passado, tivemos maiorias criadas por presidentes que prometeram derrubar Roe versus Wade e fazer com que o aborto fosse proibido, mas isso não funcionou. Você nunca tem uma garantia do que a pessoa vai fazer quando estiver na Suprema Corte.”

Restrições

Diante da dificuldade de derrubar Roe versus Wade e proibir o aborto completamente, muitos Estados, especialmente aqueles governados por políticos conservadores, passaram a adotar a estratégia de aprovar leis cada vez mais restritivas ao regular as circunstâncias em que o procedimento é permitido, mesmo sem contrariar frontalmente a decisão da Suprema Corte.

Assim, apesar de permanecer legal, o aborto é muitas vezes inacessível na prática, dependendo das condições financeiras da mulher e das leis do Estado onde mora. De acordo com o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que defende direitos reprodutivos e monitora leis sobre o tema, 43 dos 50 Estados americanos proíbem o aborto a partir de determinado período da gestação.

Em muitos Estados, a grávida é obrigada a receber aconselhamento antes do aborto, cumprir um período de espera entre a consulta inicial e o procedimento, o que exige pelo menos duas viagens até a clínica, às vezes a centenas de quilômetros de distância, ou receber consentimento dos pais, se for menor de idade.

Além disso, há várias exigências impostas sobre as clínicas e os profissionais médicos, o que levou ao fechamento de muitos estabelecimentos nos últimos anos. Em pelo menos seis Estados, há somente uma clínica de aborto em funcionamento.

Com o tempo, muitos Estados foram aumentando cada vez mais as restrições. Vários proíbem o aborto a partir de 20 semanas de gestação, quando, segundo os autores dessas leis, o feto pode sentir dor. Outros proíbem abortos motivados por gênero, raça ou diagnóstico de anomalia do feto.

Recentemente, alguns Estados tentaram adotar leis consideradas extremas e claramente inconstitucionais, que não foram aprovadas ou acabaram barradas na Justiça. Uma delas, no Alabama, tornaria o aborto, em qualquer estágio da gestação e sem exceção para caso de estupro ou incesto, crime passível de pena de até 99 anos de prisão para os profissionais médicos responsáveis.

O Texas chegou a realizar no ano passado audiência pública sobre uma proposta que classificaria qualquer tipo de aborto como crime de homicídio, o que, naquele Estado, é punido com pena de morte.

Há ainda leis que obrigam hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, o que críticos consideram uma medida desnecessária com o objetivo de aumentar os custos e estigmatizar mulheres que buscam abortos.

Dezenas de Estados também propuseram as chamadas “leis de batimentos cardíacos”, que proíbem abortos a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorre em torno da sexta semana de gestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Precedente

Analistas e ativistas dos dois lados do debate afirmam que o objetivo das leis que afrontam a Constituição seria exatamente provocar contestação na Justiça. A ideia seria litigar um desses casos até a Suprema Corte, na expectativa que uma maioria conservadora acabasse revertendo Roe versus Wade e, assim, permitindo que os Estados proibissem o aborto completamente.

“Muitos legisladores estaduais continuam a considerar a adotar proibições que vão contra o padrão constitucional e o precedente (estabelecido por) Roe versus Wade, antecipando que uma eventual ação judicial contra tal proibição chegue a uma Suprema Corte hostil ao direito ao aborto”, diz uma análise do Guttmacher Institute.

Apesar de a ala conservadora já ser maioria na Suprema Corte antes mesmo das nomeações durante o governo Trump, alguns dos juízes conservadores costumavam se aliar à ala liberal em determinados votos, inclusive sobre aborto. Esse era o caso de Anthony Kennedy, substituído em 2018 por Brett Kavanaugh.

Em junho deste ano, no caso mais recente sobre aborto analisado pela Suprema Corte, o presidente do tribunal, John Roberts (nomeado pelo presidente republicano George W. Bush), votou com a ala liberal em uma decisão que rejeitou restrições adotadas no Estado da Louisiana.

Mas Roberts deixou claro que seu voto foi motivado principalmente pelo respeito ao precedente estabelecido pela Suprema Corte, já que a lei da Louisiana, exigindo que médicos que façam abortos sejam ligados a hospitais próximos do local onde o procedimento é realizado, era quase idêntica a uma lei do Texas que havia sido declarada inconstitucional pelo tribunal em 2016.

Não há indicação de que Roberts iria se aliar à ala liberal e rejeitar restrições em um caso futuro sobre aborto. Mesmo que isso ocorra, com a entrada de Barrett e a maioria de seis conservadores, o voto do presidente da Corte não mudaria o resultado final.

Opiniões

Barrett estava havia tempo no topo da lista de Trump para possíveis candidatos a uma vaga na Suprema Corte. Católica fervorosa e mãe de sete filhos, entre eles dois adotados do Haiti e um com síndrome de Down, ela já escreveu que o aborto “é sempre imoral” e, como juíza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito, em Chicago, se posicionou contra decisões que derrubaram leis que restringiam o acesso ao aborto.

Mas Barrett também já disse no passado, antes da nomeação para a Suprema Corte, que suas opiniões pessoais não iriam interferir sua atuação como juíza.

Sua nomeação e a decisão do Senado, comandado pelo republicano Mitch McConnell, de ir adiante com o processo de confirmação provocaram polêmica. Pesquisa do jornal Washington Post e da rede ABC indica que 57% dos americanos acham que a escolha do novo membro da Suprema Corte deveria ser feita pelo vencedor da eleição de novembro.

Em 2016, quando o conservador Antonin Scalia morreu, o então presidente Barack Obama ainda tinha 11 meses de mandato pela frente. Mesmo assim, o Senado, já comandado na época por McConnell, se recusou a aceitar o juiz nomeado por Obama, alegando que era necessário esperar o resultado da eleição para dar ao povo americano a chance de se pronunciar.

Agora, mesmo faltando poucas semanas para uma eleição em que várias pesquisas dão vantagem ao adversário de Trump, Joe Biden, os republicanos decidiram ir adiante e anunciaram que as audiências para confirmar Barrett terão início em 12 de outubro, a menos de um mês da votação.

Ziegler, da Florida State University, ressalta que, apesar de o histórico de Barrett indicar que ela certamente seria uma voz conservadora na Suprema Corte em relação ao aborto, ainda é cedo para saber o quão conservadora ou o quão rapidamente ela tentaria reexaminar Roe versus Wade.

Pesquisas

Para Ziegler, alguns dos fatores que “salvaram” Roe versus Wade nos anos 1990 ainda estão presentes. “Ainda há razões não apenas legais pelas quais a Suprema Corte evitou derrubar Roe versus Wade (até agora), mas também razões políticas”, observa.

Desde 1973, a opinião dos americanos sobre o tema não mudou muito, apesar de ter se tornado mais alinhada com as preferências partidárias. Pesquisas indicam que a maioria apoia o direito ao aborto, mas também é favorável a algumas restrições ao procedimento.

Segundo levantamento da rede NBC e da plataforma de pesquisas online Survey Monkey divulgado nesta semana, 66% dos americanos são contra derrubar completamente Roe versus Wade. Mesmo entre os republicanos há divisão sobre o tema, com 50% favoráveis.

Conforme o instituto de pesquisas Pew Research Center, no ano passado, 61% dos americanos diziam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 38% achavam que deveria ser ilegal em todos ou na maioria dos casos. Os percentuais são iguais aos registrados em 1995.

Mas o apoio ao aborto diminui dependendo do estágio da gestação. Uma pesquisa do instituto Gallup indica que, enquanto 60% dos americanos são favoráveis ao aborto no primeiro trimestre, apenas 13% acham que deveria ser legal no terceiro trimestre caso a gestação não seja fruto de estupro ou incesto e a vida da grávida não esteja em risco. Cerca de 90% dos abortos nos Estados Unidos são feitos no primeiro trimestre.

“A Suprema Corte tem sido mais propensa a apoiar leis com as quais o público parece concordar, como (leis que impõem) restrições (ao aborto), em vez de proibição completa ou de derrubar Roe versus Wade”, observa Ziegler.

“Se você é um conservador e não está na Suprema Corte, pode escrever que Roe versus Wade é ruim, reclamar sobre a decisão. Mas isso é diferente de (estar na Suprema Corte e) entrar para a história como a pessoa que derrubou a decisão.”

Diante disso, uma possibilidade é a de que a Suprema Corte deixe Roe versus Wade intacta, evitando assim uma reação negativa da maioria da população, mas siga permitindo leis estaduais que dificultam cada vez mais o acesso ao aborto. Mas, para Ziegler, essa abordagem “mais sutil” não seria o suficiente para satisfazer muitos Estados que querem proibir qualquer tipo de aborto.

Caso a Suprema Corte realmente reverta Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado apenas pelos Estados. Vários governos conservadores já têm prontas leis que proibiriam o aborto completamente assim que isso ocorresse. Por outro lado, muitos Estados governados por liberais também têm leis que garantiriam o acesso ao aborto caso as proteções federais fossem derrubadas.

Mas Ziegler acredita que mesmo uma decisão de reverter Roe versus Wade não acabaria com a luta do movimento antiaborto, que busca a proibição completa.

“Roe versus Wade simplesmente diz que existe um direito ao aborto. Então, reverter (essa decisão) seria dizer que não existe esse direito, o que não significa dizer que existe um direito à vida (do feto) ou que é preciso necessariamente proibir o aborto”, observa.

“O movimento pró-vida nos Estados Unidos não está interessado em parar após a derrubada de Roe versus Wade.”

Fonte: R7

 

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