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CPI DO MEC PERDE FORÇA APÓS RETIRADA DE ASSINATURAS DE SENADORES

 

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PONTO DE VISTA: RI MELHOR QUEM RI POR ÚLTIMO JÁ DIZIA O VELHO DITADO

Caro(a) leitor(a),

É realmente uma pena. É de dar dó, não termos outros muitos Marcos Rogério nos representando no senado e/ou na câmara dos deputados, pois é de parlamentares como esse que o Brasil precisa. Confiante, seguro, eloquente, sábio, culto e sereno. Sempre com a resposta certa na ponta da língua e o melhor de tudo, extremamente educado. Infelizmente, são bem poucos os que ousam desafiar o politicamente correto e a minoria esquerdopata histérica. É muito bonito ver palhaços travestidos de patetas se calarem depois de rirem extravagantemente ao ouvirem o inteligente senador revelar verdades constrangedoras sobre os mesmos. 

Parabéns ao senador Marcos Rogério. Continue a ser o homem honesto, transparente, sincero, franco e verdadeiro. O Brasil e os brasileiros estão ao seu lado!

Senadores riem de Marcos Rogério até ele fazer revelação gravíssima sobre Renan (veja o vídeo)

Marcos Rogerio e Renan Calheiros - Foto: Senado FederalMarcos Rogerio e Renan Calheiros – Foto: Senado Federal

O senador Marcos Rogério botou fogo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta terça-feira (05), durante o depoimento do empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog.

A testemunha deveria prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades nos contratos entre a empresa e o governo federal, inclusive para a distribuição de vacinas.

O senador Marcos Rogério acabou fazendo Renan Calheiros se exaltar ao apontar que o relator contratou os serviços da Voetur, que pertence ao mesmo grupo da VTCLog, sem licitação, em 2013, quando era presidente do Senado Federal.

“Eu sei que Vossas Excelências estão em um esforço grande para tentar desviar o foco, mas o Brasil sabe exatamente do que está acontecendo.

A questão é: o mesmo que cobrou, aqui, licitação para contratação da empresa no governo federal, foi o que contratou sem licitação à época, essa empresa para vender passagem para o Senado Federal”, apontou Marcos Rogério.

Ao ser questionado sobre quem seria a pessoa, Marcos Rogério disparou:

“Presidente Renan. Foi na gestão do presidente Renan”.

Renan Calheiros tentou se defender e, mais uma vez surtando e exaltado, tentou impedir que o colega continuasse falando:

“Isso é uma covardia, o Senado, na minha época, era a instituição mais transparente do Brasil”.

Marcos Rogério contestou a declaração de Renan e seu posicionamento ao tentar construir uma narrativa sem fatos:

“Não é o que seus colegas estão falando. Só estou dizendo que há uma incoerência no que foi praticado lá atrás e no que se cobra agora.

Para mim, se houve erro lá trás e se houve erro agora, apura-se, identifique os responsáveis e puna-os, com base em fatos, em evidências e não em narrativas porque isso não se sustenta em nenhum processo”, afirmou ele.

Os senadores se calaram perante grave revelação.

Confira:

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PARA AVALIZAR RELATÓRIO FINAL DA CPI RENAN CALHEIROS PRETENDE SE REUNIR COM SENADORES DA COMISSÃO INDIVIDUALMENTE

Renan quer se reunir com senadores individualmente antes de relatório final

Para buscar convergência ao relatório, a ideia do relator da CPI da Pandemia é ouvir a posição dos membros da comissão sobre o parecer final

 Atualizado 04/10/2021 às 20:59

 

Prestes a concluir o relatório final da CPI da Pandemia, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende, a partir de quinta-feira (7), se reunir individualmente com os senadores da comissão para discutir o documento que precisa ser avalizado pelos integrantes da comissão.

Para buscar convergência ao relatório, a ideia do senador é ouvir a posição dos membros da comissão sobre o parecer final e, com isso, coletar possíveis contribuições dos parlamentares sobre o relatório e a conclusão da investigação. “A posição de cada um no relatório final é importante para agregar e consolidar o que foi apurado”, disse Renan à CNN.

O movimento busca facilitar a aprovação do texto que será submetido à avaliação do plenário da comissão no dia 20 de outubro. A leitura será no dia 19 logo após a cerimônia de encerramento que terá a presença de familiares de vítimas da Covid-19.

Entre as conclusões do relatório há expectativa do possível indiciamento de agentes públicos que, durante a pandemia, se omitiram ou adotaram medidas consideradas criminosas pela comissão. Para embasar o indiciamento dessas pessoas, Renan Calheiros tem ouvido juristas quase diariamente.

Aberta para apurar as ações e supostas omissões do governo federal durante a pandemia, a CPI foi além e desdobrou diversas linhas de investigação que serão apontadas no relatório. Entre elas, está o caso da compra da vacina Covaxin, cujo contrato foi suspenso por suspeitas de irregularidades.

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DIREITO-JUSTIÇA: SENADOR DENUNCIA ABSURDA E ILEGAL MANOBRA REALIZADA PELOS SENADORES QUE ESTÃO A FRENTE DA CPI DA PANDEMIA

CPI chega ao fundo do poço e agora permite ataques e acusações ‘por procuração’ (veja o vídeo)

Fotomontagem JCO Cortes - Foto: Agência SenadoFotomontagem JCO Cortes – Foto: Agência Senado

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) denunciou uma absurda e ilegal manobra realizada pelos senadores que estão à frente da CPI da Pandemia, em audiência que ouviu a advogada Bruna Morato, nesta terça-feira (28), no Senado Federal.

O parlamentar explicou que Bruna estava ali na condição de advogada de pessoas que fizeram denúncias contra a Prevent Senior, quando, na verdade, os que acusavam a empresa é que deveriam ocupar a cadeira, de acordo com as regras do próprio colegiado, de ouvir testemunhas ou investigados:

“Vimos hoje um absurdo jurídico na CPI. Uma depoente na condição de testemunha, mas que utiliza da prerrogativa de advogada, para fazer denúncias sem declinar nomes ou apresentar esclarecimentos quando questionada. É a CPI inovando na figura de testemunha por procuração!”

A nova modalidade de acusação, aliás, animou o presidente do colegiado, Omar Aziz, que agora quer até estender a comissão por mais algumas semanas, com a possibilidade de ter novas narrativas sem a figura do acusador!

Qualquer semelhança com o modus operandi da Inquisição, não é mera coincidência e isso mostra o desespero dos opositores de Bolsonaro, que nada encontraram contra ele!

Veja o vídeo:

 

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ALCOLUMBRE SE RECUSA MARCAR SABATINA DE MENDONÇA NA CCJ E SENADORES REAGEM

Lewandowski pede explicações a Alcolumbre sobre sabatina de André Mendonça

Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, foi o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF

Da CNN*

Em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, nesta terça-feira (21), que sejam enviadas pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informações sobre a sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça. As informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.

Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, foi o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF.

Alcolumbre, porém, ainda não marcou a sabatina na CCJ do Senado, o que gerou a reação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que protocolaram, na última quinta-feira (16), um mandado de segurança no STF contra o presidente da comissão. A decisão de Lewandowski desta terça-feira foi uma resposta a esta ação.

Segundo os senadores, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça. A comissão recebeu a indicação de Mendonça em 19 de agosto, e, desde então, não marcou data para sua sabatina. O parlamentar terá 10 dias para enviar as informações solicitadas pelo STF.

Movimentação nos bastidores

Conforme informou a analista de política da CNN Thais Arbex, após um movimento de líderes evangélicos, aliados de Alcolumbre disseram à CNN que o senador decidiu destravar o processo e que vai marcar a sabatina no colegiado até 15 de outubro.

Nos bastidores, pessoas próximas a Alcolumbre dizem, no entanto, que a decisão de marcar a sabatina não muda a posição contrária do senador à indicação de Mendonça ao Supremo.

O ex-presidente do Senado é um dos principais entusiastas do nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga na Corte.

Para ser aprovado, é necessário ter apoio da maioria absoluta da Casa, com ao menos 41 votos favoráveis. Em caráter reservado, aliados de Alcolumbre disseram à CNN que, tão logo a data da sabatina seja anunciada, haverá uma força-tarefa para consolidar uma derrota de Mendonça no plenário do Senado.

(*Com informações de Douglas Porto e Rachel Vargas, da CNN, em São Paulo e Brasília, e da Agência Senado)

(Publicado por Daniel Fernandes)

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ACAREAÇÃO ENTRE ONYX E MIRANDA É SUSPENSA PELOS SENADORES DA CPI

Senadores da CPI da Pandemia decidem suspender acareação entre Onyx e Miranda

O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana

Nohlan Hubertus, da CNN, em Brasília
 Atualizado 17 de agosto de 2021 às 00:34

 

Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A decisão foi tomada após uma reunião na noite desta segunda-feira (16)

A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin. O ministro chegou a mostrar um documento que supostamente desmentia os irmãos Miranda.

Tanto o presidente da CPI, Omar Aziz(PSD-AM), quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) eram favoráveis ao cancelamento. Renan Calheiros((MDB-AL), relator da comissão, defendia a acareação, mas foi voto vencido.

“Nós teríamos um evento que talvez fosse animado, mas que teria pouco resultado prático para a investigação. Consideramos mais eficaz concluirmos a investigação sobre a Precisa, que não se resume ao contrato com a Covaxin”, disse para a CNN Randolfe.

Além dessa linha de investigação, os senadores da CPI temiam que Lorenzoni usasse a acareação como um palaque eleitoral, com poucos resultados práticos para eles. Na última semana, o depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo barros, foi interrompido após ataques contra a comissão

Esta é a segunda mudança no calendário da CPI nesta semana. Para a próxima terça-feira (17), estava previsto inicialmente o depoimento do  ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo, mas agora também receber Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do TCU autor de ‘estudo paralelo’ e ex-secretário de Saúde do DF. Segundo Aziz, Marques pode trazer “um fato novo” na polêmica envolvendo Onyx e Miranda.

Fonte: CNN

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PROJETO QUE PERMITE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS É APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

O governo acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

Atualizado 05 de agosto de 2021 às 18:38

Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios; texto segue para o Senado - Jornal O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (5), por 286 votos a 173, o projeto de lei de autoria do Palácio do Planalto que permite a privatização dos Correios. A matéria prevê que a iniciativa privada assuma atividades hoje exclusivas da estatal.  O texto segue agora análise do Senado Federal.

O governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil.

No entanto, o monopólio postal (cartas e impressos) é assegurado pela Constituição Federal e, por isso, o novo operador da estatal terá de oferecer tais serviços mesmo às cidades pequenas. Para isso, quem arrematar os Correios durante o leilão, terá de operar os serviços postais via contrato de concessão, por no mínimo cinco anos.

Já as tarifas a serem aplicadas pela nova empresa, poderão ser diferenciadas geograficamente, segundo o relatório, deverá ser levado em consideração “o custo do serviço, a renda dos usuários e os indicadores sociais, com o fim de garantir o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço postal universal”.

arte correios

Demais mudanças

A votação do PL dos Correios começou ainda na manhã desta quinta. A oposição, contrária a matéria, obstruiu a sessão. Três requerimentos para adiamento da análise do projeto foram apresentados, todos rejeitados, com apoio da base governista. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, esteve na Câmara negociando com os deputados a aprovação do texto.

Buscando agradar os contrários à matéria, o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê um período de estabilidade de 18 meses aos funcionários dos Correios após a desestatização, ficando proibida a dispensa sem justa causa. Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contatos a partir da data de privatização.

Fonte: CNN

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OPINIÃO: R$ 320 MIL É MUITO POUCO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Caro(a) leitor(a),

A dra. Nise Yamaguchi foi muito complacente e “injusta” ao cobrar apenas R$ 320 mil de indenização pelo enorme vexame, humilhação e desonra que passou no plenário da CPI da Covid. Um milhão para cada senador imbecil ainda seria muito pouco, se levarmos em consideração o tamanho da audiência a que a Dra. estava submetida. Um vexame em cadeia nacional, ao vivo e em cores, onde milhões de telespectadores presenciaram uma verdadeira curra. Portanto, ela não pode perder essa oportunidade de processar esses bandidos do colarinho branco, todos indiciados ou condenados pela justiça. Os valores neste país estão de cabeça para baixo. Nunca se viu tanta bizarrice!

Presidente da CPI nega misoginia e acusa Nise de ter mentido no depoimento

Junto com Otto Alencar, Omar Aziz está sendo processado pela imunologista por conta de sua conduta durante a oitiva da especialista.

Publicado em 20.06.2021

Edilson Rodrigues | Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou neste domingo (20) estar “tranquilo” em relação ao processo judicial impetrado pela médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi.

“Estou tranquilo. Sou presidente de uma CPI. Meu comportamento é igual com todos, não há diferença”, garantiu.

Na ação, conforme noticiado pelo Conexão Política, a profissional de saúde cobra de Aziz e do senador Otto Alencar (PSD-BA) uma indenização por danos morais no valor total de R$ 320 mil, além de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se houve crime de abuso de autoridade.

A especialista alega ainda ter sido vítima de misoginia, preconceito contra mulheres e humilhação durante a oitiva no dia 1º de junho. O valor indenizatório, caso a médica vença a demanda judicial, será doado às redes hospitalares que atendem crianças com câncer.

Ainda sobre o episódio, Aziz acusou Nise de mentir durante o depoimento. Segundo ele, a CPI fará requerimento para ter acesso aos prontuários dos pacientes que ela atendeu.

“Ela nos disse que foi a Brasília três vezes e a CPI detectou que ela foi 13 vezes, das quais oito ela pagou com dinheiro vivo. Ela tem muito mais a explicar do que eu. Eu estou tranquilo. Acho bom ela não se preocupar comigo e com o senador Otto. E sim com os pacientes que ela atendeu e que morreram”, finalizou.

Marcos Rocha

Editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).
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SENADORES DA CPI DA COVI-19 SERÃO PROCESSADOS PELA ONCOLOGISTA NISE YAMAGUCHI POR DANOS MORAIS

Nise Yamaguchi processa senadores da CPI e pede R$ 320 mil em danos morais

A oncologista afirma ter sido vítima de misoginia, preconceito às mulheres, e humilhação durante a oitiva na CPI da Pandemia

Daniel Adjuto

Por Daniel Adjuto, CNN  

Atualizado 19 de junho de 2021 às 17:01

Nise Yamaguchi processa senadores da CPI e pede R$ 320 mil em danos morais

A médica oncologista Nise Yamaguchi processou os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, e Otto Alencar (PSD-BA). Ela pede indenização de R$ 160 mil por danos morais a cada um dos parlamentares após depoimento no dia 1° de junho à CPI. A especialista afirma ter sido vítima de misoginia, preconceito às mulheres, e humilhação durante a oitiva. Nise Yamaguchi está entre os 14 investigados pela CPI.

Na ação, a médica afirma que Aziz e Alencar abusaram do direito da imunidade parlamentar a que têm e “perpetraram um verdadeiro massacre moral”. Os senadores, para a defesa de Yamaguchi, agiram “intencionalmente com morbo e com deliberada crueldade no escopo de destruir a imagem da médica perante toda a sociedade brasileira”. “(Nise Yamaguchi) Atônita, viu um ser humano ter destroçada a sua dignidade enquanto médica, cientista e mulher”, defendem os advogados.

Durante o depoimento, Nise Yamaguchi foi questionada pelos senadores sobre a existência de um gabinete paralelo ao ministério da Saúde, a mudança na bula de medicamentos e o uso comprovadamente ineficaz da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.

Em determinado momento, o senador Otto Alencar perguntou à médica a diferença entre vírus e protozoário. “Na grade curricular brasileira, os protozoários são estudados no 4° ano do estudo fundamental, fato este que por si só, demonstra a intenção de Otto Alencar em diminuir e humilhar publicamente Nise Yamaguchi, desprestigiando seu conhecimento científico.”, aponta a defesa da médica.

Na avaliação dos advogados, o presidente da CPI foi “cúmplice” dos ataques à médica. “Percebe-se do tom de voz e do caráter intimidatório do senador Omar Aziz que esse foi cúmplice da desintegração moral da médica, posto que nada fez para impedir ou minorar a agressiva sanha de seu colega, sendo cúmplice e corresponsável pelos abusos suportados por Nise Yamaguchi”, escreveu o advogado Raul Canal.

Ao ouvir as explicações da médica equiparando a importância do chamado tratamento precoce à da vacinação, o senador Omar Aziz interrompeu a médica: “Quem está nos vendo não acredite nela. Tem que vacinar. A vacina salva. Tratamento precoce não salva”.

Na ação, o depoimento da médica cita o “manterrupting”, quando a fala de uma mulher é interrompida constantemente por um homem, e é comparado à audiência judicial em que Mariana Ferrer, que teria sido vítima de estupro, é humilhada pelo advogado do acusado de cometer o crime. Os advogados pedem ainda que a Procuradoria-Geral da República avalie se os senadores cometeram o crime de  abuso de autoridade.

Caso ganhe a ação, a médica afirma que doará o dinheiro a hospitais que atendem a crianças com câncer.

O senador Otto Alencar afirmou que seu advogado, assim que notificado, responderá de acordo com a lei que dá o direito de perguntar numa CPI. Quanto à pergunta sobre vírus e protozoário, o senador, que também é médico, disse que não a fez com o interesse de que se tornasse um meme. “Não fiz com esse interesse. Na verdade, foi para demonstrar que a medicação que trata protozoários não tem eficácia para tratar vírus. Todo o tempo que perguntei, a tratei como doutora, senhora e Vossa Senhoria. Não fui o autor dos memes nem estimulei fazê-los”.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo senador Otto Alencar:

“O senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não foi notificado. Assim que ocorrer a notificação, os advogados responderão, de acordo com a lei. A Constituição Federal em seu artigo 53, garante a senadores e deputados, o direito a manifestações, opiniões e votos no exercício de suas funções.

O senador Otto Alencar reforça que durante os seus questionamentos se referiu a médica Nise Yamaguchi, com respeito, sempre a tratando como doutora, senhora e Vossa Senhoria.

Quanto à pergunta sobre vírus e protozoário, a médica não soube responder a indagação. O questionamento foi feito com o objetivo de indicar, como atestam cientistas e especialistas na área de saúde, que nenhuma medicação evita a contaminação pelo coronavírus e que o tratamento precoce, defendido por Nise Yamaguchi, não funciona e não é recomendado.”

O senador Omar Aziz vai aguardar a notificação judicial para comentar a ação.

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COMPORTAMENTO DE SENADORES NA CPI CAUSA REPÚDIO NO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Conselho Federal de medicina repudia comportamento de senadores na CPI

Da CNN, em São Paulo
 Atualizado 03 de junho de 2021 às 12:03Conselho Federal de Medicina – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de repúdio ao tratamento dado aos médicos por alguns senadores durante os depoimentos na CPI da Pandemia.

De acordo com o documento, “o CFM, em nome dos mais 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto às manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da comissão parlamentar de inquérito”.

E continua: “Os médicos brasileiros têm se desdobrado na linha de frente contra a Covid-19. Graças a eles e às equipes de saúde, milhões de pessoas conseguiram recuperar a sua saúde e hoje estão em casa com suas famílias e amigos. Essa atuação tem ocorrido com dedicação e empenho e, muitas vezes, sem condições de trabalho.”

Segundo consta o documento, médicos que estão na linha de frente no combate à pandemia buscaram o conselho para manifestar sua insatisfação com a postura de membros da CPI nas oitivas em que profissionais da medicina participam como convidados ou testemunhas.

“É com eles que o CFM se solidariza nessas críticas. A classe lamenta que esses médicos chamados a depor estejam sendo submetidos a situações de constrangimento e humilhação. Ao comparecer na CPI da Pandemia, qualquer depoente ou testemunha tem garantido seus direitos constitucionais, não sendo admissíveis ataques a sua honra e dignidade por meio de afirmações vexatórias.”

Fonte: CNN

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SENADORES ARTICULAM ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO E ANTECIPAM DEPOIMENTO DE LUANA ARAÚJO NA CPI DA PANDEMIA

CPI antecipa depoimento de Luana Araújo; infectologista ficou 10 dias na Saúde

A alteração no calendário ocorreu em meio a uma articulação de senadores para ouvir, ainda nesta semana, o ministro da Saúde

Bárbara Baião e Rachel Vargas, da CNN em Brasília

Atualizado 01 de junho de 2021 às 00:43

A infectologista Luana Araújo ao lado do ministro da Saúde, Marcelo QueirogaA infectologista Luana Araújo ao lado do ministro da Saúde, Marcelo QueirogaFoto: Tony Winston/MS (12.mai.2021)

O presidente da CPI, O

O presidente da CPI, Omar Aziz, decidiu antecipar o depoimento de Luana de Araújo para esta quarta-feira (2). A infectologista, crítica do uso de remédios sem eficácia comprovada contra à Covid-19, foi indicada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para exercer o cargo de secretária extraordinária de enfrentamento à Covid, mas a nomeação não foi efetivada mesmo após dez dias atuando no cargo.

A alteração no calendário ocorreu em meio a uma articulação de senadores para ouvir, ainda nesta semana, o ministro da Saúde. Era o que defendia, por exemplo, o relator Renan Calheiros, diante da possibilidade de o Brasil sediar a Copa América. Segundo relatos feitos à CNN, o depoimento do ministro deve ocorrer na próxima semana.

A avaliação é de que é preciso avançar além do pedido de convocação do presidente da CBF, Rogério Caboclo, já que o evento privado não acontecerá no país sem a concordância de autoridades públicas. O senador Otto Alencar (PSD/BA) considera “insanidade” a possível realização do evento esportivo no Brasil. “Não dá para acreditar que a Argentina e a Colômbia recusaram e a gente aceita”, afirmou à CNN. “Estou indignado”, completou.

A ideia de antecipar Queiroga na CPI foi discutida no fim de semana. A ala majoritária entende que a reconvocação do ministro se justificaria também por ações do presidente que vão na contramão das orientações do ministério da Saúde, como distanciamento social e uso de máscara.

Nise Yamaguchi

Nesta terça-feira, a CPI vai ouvir a médica oncologista Nise Yamaguchi. Ela chegou a ser cotada para o cargo de ministra quando Luís Henrique Mandetta deixou a pasta. Nise foi citada em dois depoimentos à CPI.

Primeiramente por Mandetta, que revelou um suposto aconselhamento paralelo no qual ela participava, enquanto o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que a médica sugeriu alterações na bula da cloroquina.

Para o depoimento da médica, Renan Calheiros tem se preparado para uma forma de inquirição considerada mais incisiva. Durante as perguntas, a ideia é exibir vídeos em que a médica, ao lado de outras autoridades, como o presidente da República, defende medidas na mira dos investigadores, como o uso da cloroquina.

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SENADORES DA CPI ALTERAM CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ANTECIPAR DEPOIMENTO DE QUEIROGA

Senadores decidem antecipar depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia

Plano acertado pelo G7 envolve também encerrar após essa semana o debate na comissão sobre o uso de cloroquina

Renata Agostini e Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

 Atualizado 30 de maio de 2021 às 19:45

Senadores decidem antecipar depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia

Os senadores que compõem o grupo majoritário da CPI da Pandemia decidiram que irão alterar o cronograma da comissão para as próximas semanas, antecipando dois depoimentos que ainda não estavam com data acertada: a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a fala de Luana Araújo, médica escalada para comandar uma secretaria dedicada à Covid-19 e cuja nomeação foi barrada pelo Palácio do Planalto.

Eles devem ser chamados a falar ainda em junho, informou o comando da CPI à CNN. A estratégia foi debatida neste domingo (30), quando os integrantes do chamado G7 se reuniram de forma virtual.

Segundo Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, o grupo avalia que Queiroga precisa voltar a falar o quanto antes. A avaliação é que o atual ministro precisa ser novamente inquirido diante da insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em comparecer, sem máscara, a manifestações que causam aglomerações.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Queiroga tem sido “omisso e cúmplice” e, por isso, a CPI entende que sua fala deve ser antecipada.

“Queiroga tem silenciado quanto à continuidade do morticínio e este não é o seu papel. Enquanto as UTIs continuam a encher e o presidente pedindo ao STF autorização para aglomerar”, disse Renan, referindo-se à ação de Jair Bolsonaro para impedir medidas de restrição de governadores.

cloroquina

O plano acertado pelo G7 envolve também encerrar após a próxima semana o debate na comissão sobre o uso de cloroquina. Os senadores entendem que já está estabelecida a ineficácia do medicamento no tratamento da Covid-19 e, ao seguir falando sobre isso, a CPI favorece distorções e até propaganda indevida do chamado “kit Covid”.

“Não adianta mais ficar discutindo isso. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que é o maior defensor disso, não tem mais falado o nome do remédio publicamente”, disse Otto Alencar (PSD-BA).

De acordo com Alencar, a ideia do G7 é usar o depoimento da oncologista e imunologista Nise Yamaguchi para falar do gabinete paralelo que supostamente assessorava o presidente da República, como indicou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O grupo de senadores concordou que não dará mais espaço na comissão para debater se cloroquina funciona ou não, pois já está comprovado que o seu uso é indevido.

“Tudo que ela (Nise Yamaguchi) precisaria falar sobre cloroquina já falou. Seria o caso de pedir algumas confirmações. Sobre o gabinete paralelo já temos muita coisa e a expectativa das pessoas que a conhecem é de que ela não vai mentir, se omitir ou negar o que ocorreu e ocorre”, diz Renan Calheiros.

Os integrantes da CPI já bateram o martelo sobre não chamar mais especialistas para falar do chamado “tratamento precoce”. Serão mantidos os nomes previstos para a próxima semana: Nise Yamaguchi na terça-feira (1º) e um grupo de médicos na quarta-feira (2)  – neste dia, serão ouvidos Clovis Arns da Cunha, que é presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, e outros três especialistas.

Mas a CPI avalia ainda se Claudio Maierovitch, médico sanitarista e ex-presidente Anvisa e da Fiocruz, e Nathalia Pasternak, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) falarão na outra semana.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que defende a manutenção do nome de ambos no cronograma. O grupo irá confirmar essa participação após os depoimentos da próxima quarta-feira.

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PONTO DE VISTA: O DEPOIMENTO DE MAYRA PINHEIRO FOI UM PASSEIO E SEGUIDO DE UM BAILE

Na minha humilde opinião a Secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, dançou, bailou e deu um verdadeiro olé nos senadores imbecis dessa CPI sem futuro. A secretária de governo mostrou sabedoria, firmeza, profundo conhecimento, serenidade e classe durante toda a oitiva aos senadores. Foi uma situação vergonhosa e vexatória para as hienas e abutres que tentavam almoçar a Mayra. Mas, na verdade, quem acabou sendo, literalmente engolido foi o presidente, juntamente com o vice-presidente e o relator dessa mísera comissão. Parabéns Mayra Pinheiro, você deu show e tanto no Congresso Nacional hoje!

Diferente de Pazuello, que “jantou” a CPI, Mayra “engoliu” sem precisar mastigar (veja o vídeo)

Mayra Pinheiro - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMayra Pinheiro – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde entrou como a vilã da vez, no tribunal da inquisição de Renan e seus comparsas. Mas saiu livre, leve e solta, com resposta para tudo o que foi perguntado … com começo, meio, fim e um pouquinho de “cala boca”.

Mayra Pinheiro mostrou um conhecimento técnico absoluto sobre todos os temas relacionados ao ministério e, principalmente, sobre as ações e tudo o que tem sido feito no combate à pandemia.

Derrubou narrativas e trouxe provas e números que tornaram sua presença indigesta aos parlamentares de oposição.

Com muita classe, Mayra chegou a dar uma aula ao “senador, sabichão e pretenso professor de medicina Otto Alencar”, que saiu de fininho e não voltou mais.

No final, os senadores, desesperados por ainda não terem conseguido uma vírgula para ir atrás do alvo que sempre almejaram – o presidente da República, Jair Bolsonaro – saíram com a narrativa de sempre, de que ela havia mentido ou caído em contradição.

Renan foi além e, como de costume apelou à sua matemática inventada… Mayra mentiu ou se contradisse 11 vezes!

O fato é que Mayra Pinheiro, assim como Pazuello, fez um banquete. A diferença é que ela os engoliu sem nem precisar mastigar.

O reconhecimento ao grande trabalho da médica diante do Ministério e, principalmente, no covil de lobos em que esteve hoje, veio pelo Twitter da deputada federal Bia Kicis, em parceria com a deputada Carla Zambelli.

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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OPINIÃO: DECLARAÇÃO DE QUEIROGA NÃO AGRADOU SENADORES DA CPI DO HORRORES

Queiroga manda o recado que senadores da “CPI dos horrores” não queriam ouvir

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Neste domingo (23), em São Luiz, no Maranhão, durante a entrega de 600 mil testes para detecção da Covid, o ministro da Saúde deu uma declaração que certamente não agradou o grupo de senadores que compõem o famigerado G7 na CPI da Covid.

Sem conseguir imputar qualquer crime ou atuação ilícita do governo na pandemia, na tentativa de validar um relatório que Renan já trouxe pronto, o grupo recebeu a informação de que o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, deu a garantia de que, ainda em 2021, todos os brasileiros com idade superior a 18 anos, estarão vacinados.

“Nós já adquirimos mais de 500 milhões de doses. Isso é garantia”, reforçou Queiroga.

Assim, fechando o presente ano com toda a população vacinada e com o consequente aquecimento da economia que se vislumbra em 2022, somada a avassaladora popularidade que Bolsonaro vem demonstrando em suas aparições públicas, Brasil afora, o presidente terá todas as condições de assumir a condição de imbatível em qualquer disputa eleitoral.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: PARECE QUE O BRASIL É APENAS DELES, “OS DONOS DA VERDADE”

Caro(a) leitor(a),

Quanto mais os dias se passam mais claro e evidente fica a cara de pau dos que armaram o circo da CPI da Covid. Em discurso extremamente eloquente e altamente convincente para qualquer pessoa que o analise com imparcialidade e tenha pelo menos 2 neurônios em seu cérebro, o senador Marcos Rogério diz com todas as letras e convicção a que veio essa bizonha e bizarra CPI. Uma peça teatral que já virou chacota em todo o país. Mesmo assim nada mudou ou foi alterado no curso desta farsa e infelizmente não vai mudar enquanto legislativo e judiciário caminharem de mãos dadas contra o executivo. Em momento nenhum desde o início deste mandato presidencial foi lhe dada uma trégua para que pudesse governar. A energia e os recursos desperdiçados nessa guerra política com o intuito de derrubar o presidente Bolsonaro em detrimento dos interesses nacionais é incomensurável e criminoso. Isso não pode continuar e você que quer um país melhor no futuro faça a sua parte compartilhando com quem puder essa publicação. O povo brasileiro precisa levantar do berço esplêndido e tomar as rédeas da situação.

Senador desmonta e acaba com a “farsa” e o “teatrinho” da CPI da Covid (veja o vídeo)

Marcos Rogério - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMarcos Rogério – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Covid é uma peça teatral.

Sem qualquer argumento sólido, é usada apenas para palanques políticos. A CPI virou chacota em todo o País.

O senador Marcos Rogério cansou de todos os ataques e do “teatrinho” feito por Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues.

Sem meias palavras, ele desabafou:

“Em governos anteriores estaríamos em uma CPI para investigar o pagamento de propina. […] Diante de tantos contratos bilionários que o Governo fez nesse tempo de pandemia não há uma insinuação, um indício sequer de corrupção.”

O senador ainda prosseguiu:

“Na falta disso, a CPI discute se um medicamento é ou não eficaz, como se até hoje houvesse consenso científico no mundo acerca de remédio com eficácia para tratamento da Covid-19.”

O parlamentar acabou com o “circo” que virou a CPI…

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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STF FORMOU MAIORIA NA INVESTIGAÇÃO DE COTA PARLAMENTAR DE SENADORES E DEPUTADOS EM MANDATOS CRUZADOS

STF reconhece foro privilegiado de senadores e deputados em mandatos cruzados

Entendimento fixado pela corte vale para senadores que foram eleitos deputados federais, ou deputados federais que se elegeram senadores

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

10 de maio de 2021 às 17:49

STF reconhece foro privilegiado de senadores e deputados em mandatos cruzados

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para determinar que deve permanecer na Corte a investigação que apura suposto uso irregular de cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal.

Esta é a primeira vez que o Supremo se posiciona sobre como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de mandatos cruzados (quando um parlamentar deixa uma casa legislativa e vai para outra, no âmbito federal). Os ministros analisam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Em setembro do ano passado, a relatora, ministra Rosa Weber, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para apurar irregularidades no uso da cota parlamentar por nove deputados federais e um senador. Na mesma decisão, a ministra determinou que a investigação contra o senador Márcio Bittar deveria ir para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, já que o parlamentar, na época dos fatos, era deputado federal, mas em 2019 assumiu como senador. A PGR, então, recorreu.

Na prática, o entendimento fixado pela corte vale para senadores que foram eleitos deputados federais, ou deputados federais que se elegeram senadores. Os ministros votaram a favor de que políticos alvos de ações criminais continuem respondendo ao processo na Corte, o que se reconhece por foro privilegiado, quando fazem essa mudança de Casa legislativa ao fim do mandato, sem a necessidade de que essa ação seja enviada a outra instância judicial.

A relatora, Rosa Weber, cuja posição não formou maioria, votou por negar o recurso, entendendo que o foro por prerrogativa de função “acaba quando o agente público, dele detentor, passa a ocupar cargo público ou exercer mandato eletivo distinto daquele que originalmente atraiu a regra especial de competência.”

Medida impositiva

Já o ministro Edson Fachin teve um entendimento diferente. Para ele, a competência do STF pode alcançar os parlamentares no exercício de mandato em casa legislativa diferente daquela em que houve uma suposta prática ilícita.

“O entendimento só vale para mandatos no Legislativo Federal, não sendo aplicado, por exemplo, se um deputado estadual se torna deputado federal. Além disso, se houver interrupção ou término do mandato parlamentar, sem que o investigado ou acusado tenha sido novamente eleito para os cargos de deputado federal ou senador da República, exclusivamente, o declínio da competência é medida impositiva”, disse Fachin.

O ministro Edson Fachin é acompanhado, até o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

No plenário virtual, que dura uma semana, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF. Os ministros têm até esta terça-feira (11) para votar.

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CPI DA COVID TERÁ O GOVERNO FEDERAL COM SEU PRIMEIRO FOCO DE INQUÉRITO, AFIRMA SENADORES

CPI vai partir da investigação sobre o governo federal, afirmam senadores

Cúpula da CPI da Pandemia quer evitar que investigação fique sem foco

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

Atualizado 29 de abril de 2021 às 19:36

CPI vai partir da investigação sobre o governo federal, afirmam senadores

Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente o relator e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, informaram nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho da investigação, que terá o governo federal como seu primeiro foco do inquérito.

Calheiros e Randolfe afirmaram que a decisão está lastreada no despacho que deu início à CPI, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com os senadores, esse documento justifica que a CPI parta da apuração sobre a conduta federal e avance para estados e municípios diante de “fatos conexos” e da destinação de verbas federais.

“O plano foi construído a partir do despacho do senador Rodrigo Pacheco, os termos são os termos do despacho que diz ‘determina-se a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do requerimento do senador Randolfe Rodrigues para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, notadamente os acontecimentos de Manaus, no Amazonas, e com os fatos conexos em relação a transferências de recursos federais'”, citou, de cabeça, o senador Randolfe Rodrigues.

Assim, ainda na sessão desta quinta-feira, a CPI decidiu convocar para prestar depoimentos o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores.

Aliado do governo federal, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chegou a discutir com Renan Calheiros na sessão desta quinta-feira. O senador por Rondônia reclamou que a CPI não poderia ficar circunscrita aos requerimentos do relator, mas que deveria abarcar também sugestões dos outros integrantes.

Calheiros e Rodrigues disseram temer pela dispersão do foco da CPI, e afirmaram que o plano de trabalho é tão somente um “roteiro”. Afirmaram também que os próximos requerimentos serão apreciados sem distinção política e que deve prevalecer “a busca pela verdade”.

“Na medida que nós caminhamos, os requerimentos darão os parâmetros da própria investigação”, disse o relator da CPI.

Renan Calheiros também afirmou que, a partir dos termos do despacho do presidente do Senado, a CPI vai investigar não só os repasses da União a estados e municípios, mas também os critérios destes repasses, isto é, se os recursos foram distribuídos a partir de critérios técnicos.

Subrelatorias

Questionado sobre a possibilidade de criação de subrelatorias na CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues disse que o modelo será decidido pela maioria dos senadores que compõem a CPI, mas afirmou que o modelo de subrelatorias é “uma faculdade” e disse que a maioria das CPIs das quais ele mesmo participou não aderiram ao formato.

“Se for necessário criar, as subrelatorias existirão na medida das suas necessidades. O problema da subrelatoria é uma ficção, houve uma tentativa para a dispersão do foco da CPI”, disse Randolfe.

Requerimentos e convocações aprovadas

Nesta quinta-feira, a CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (29) a convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga, para serem ouvidos na comissão na próxima semana.

Mandetta e Teich participarão como testemunhas na terça-feira (4). Na quarta-feira (5), será a vez do general Eduardo Pazuello. Já na quinta-feira (6), serão ouvidos Queiroga e o atual presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, cuja convocação também foi aprovada pelos senadores.

Além das 5 testemunhas, os senadores também aprovaram 6 requerimentos de informação apresentados pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A CPI vai pedir ao governo federal todas as informações sobre processos administrativos de contratação e demais tratativas relacionadas às aquisições vacinas e insumos.

Renan também solicitou toda regulamentação do governo federal no âmbito da lei 13.979, das medidas de enfrentamento da pandemia, todos os registros de ações e documentos do governo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e tratamento precoces, inclusive indicados em aplicativos e documentos, além de atos normativos de estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde.

Estão na lista de informações pedidas também o que se refere aos contratos, convênios e ajustes da União que resultaram em transferência de recursos para estados e capitais.

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POLÍTICA: SENADORES GOVERNISTAS ESTÃO TENTANDO TIRAR RENAN CALHEIROS DA CPI DA COVID

Senadores governistas vão ao STF contra Renan na CPI da Covid e mantém batalha judicial

Foto: Edilson Rodrigues / Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido ontem como relator, do colegiado. Na peça, Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan é pai do governador de Alagoas. A comissão tem como um dos focos apurar o envio de recursos federais a estados e municípios.

Se aceita, a medida também poderia afetar outro senador do MDB, Jader Barbalho (PA), que é pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Jader ocupa vaga de suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostrase evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontra-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais”, diz trecho do documento.

Para embasar o pedido, os senadores citam requerimentos apresentados por eles para localizar processos que indiquem possíveis desvios de recursos federais na pandemia. Os requerimentos ainda dependem da aprovação da maioria da comissão — os governistas estão em minoria, com quatro dos 11 membros titulares.

“Veja-se, portanto, que o Estado de Alagoas não é apenas mera hipótese quanto à investigação em curso, mas uma certeza, vez que já há requerimento quanto aos recursos enviados a todos os Estados, o Distrito Federal e as Capitais. Ademais, sabe-se que as provas serão reunidas, também, em relação ao Estado de Alagoas, para o respectivo exame e Juízo de valor quanto à correção ou não da aplicação dos recursos”, afirmam os parlamentares na ação.

Entre os requerimentos, Marcos Rogério apresentou uma solicitação ao colegiado para que todos os governadores e os prefeitos das capitais enviem informações sobre a aplicação dos recursos enviados, com as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa.

Fonte: Blog do BG

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POLÍTICA: AÇÕES E OMISSÕES DE GOVERNOS NA PANDEMIA SERÃO APURADAS PELA CPI DA COVID INSTALADA PELO SENADO

Senado instala CPI da Covid para apurar ações e omissões na pandemia; assista

Inquérito deve ser dividido em quatro frentes e focar tanto no enfrentamento à pandemia pelo governo federal quanto no uso de verbas por estados e municípios

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo, e Bia Gurgel, da CNN, em Brasília
Atualizado 27 de abril de 2021 às 12:09

Senado federal abriu nesta terça-feira (27) a sessão para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios no combate à doença.

A primeira reunião da comissão, em que seus membros elegem o presidente e o vice-presidente da CPI, começou com disputas em torno da possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado para a relatoria da comissão.

A sessão foi aberta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por abrir os trabalhos da CPI por ser seu membro mais velho da comissão. Na sequência, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) pediu a suspensão da sessão alegando que senadores que foram indicados para a CPI da Covid já são membros de outras comissões de investigação, o que não seria permitido.

Alencar indeferiu o pedido, dizendo que a CPI da Covid não é temática e que em muitas outras comissões funcionaram dessa forma e essa situação não foi questionada anteriormente. Além disso, as demais CPIs existentes no Senado estão paralisadas, não configurando, portanto, essa obstrução.

Na sequência, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou questão de ordem alegando que há parlamentares impedidos de votar. Ele justificou que haveria conflito de interesses por parte de Renan, assim como por seu suplente, Jader Barbalho (MDB-PA), já que ambos têm parentesco consanguíneo com possíveis investigados pela CPI.

“O que quero destacar é que uma importante investigação não pode ser continuada se existir uma desconfiança”, disse Mello.

Por volta das 11h desta terça-feira (27), enquanto os senadores ainda debatiam a possível suspeição de Renan, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, suspendeu a liminar concedia na véspera que impedia a indicação de Renan para a relatoria da CPI.

No texto que reverteu a liminar, o desembargador Betti escreveu que a decisão de suspender a execução da medida judicial foi tomada em via excepcional para “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Um dos senadores a se manifestar contra as questões de ordem, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser insensato tentar “impedir um colega parlamentar do exercício do mandato [de participar da CPI]”.

“O que for argumentado aqui pra impedir a designação de senadores, inclusive pra participar da CPI (…) isso é impedir o exercício do mandato. Existe a CPI das Fake News em que membros da comissão são investigados e mesmo assim ninguém questionou impedimento para participar”, disse.

“E ninguém aqui tem que temer nada dessa CPI. A CPI não persegue pessoas ou fatos. Se o Governo não tem nenhuma omissão ou ação que levou ao agravamento da pandemia, de termos de janeiro até agora mais mortes do que no ano passado, se não teve instabilidade, não tem porque medidas protelatórias para instalarmos [a CPI].

Ele também afirmou que a decisão judicial liminar contra Renan, antes de ser derrubada, era esdrúxula.

Flávio Bolsonaro critica articulação a favor de Renan

Apesar de não fazer parte da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também se manifestou na sessão de instalação da CPI.

“Aquele parlamentar que tiver nessa CPI e quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para atacar o presidente e antecipar as eleições vai ser visto pela população. Com certeza está todo mundo de olho nisso aqui”, afirmou.

Ele disse ainda que, em função das indicações feitas por seu bloco para a composição da comissão, defenderá que o Republicanos deixe o bloco formado ainda por MDB e Progressistas.

Se meu nome fosse sugerido, por exemplo, é óbvio que haveria imparcialidade. Ele [Renan], como possível relator, já disse que foi omisso e incompetente, mas que na CPI vai ser imparcial. Beira o ridículo.”

Ele afirmou esperar ainda questões judiciais caso o nome de Renan seja confirmado como o relator da comissão.

O rito da sessão de instalação da CPI

Após a escolha do presidente e do vice-presidente da CPI, será feita a indicação do relator da comissão. Mais cedo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) – mais cotado para presidir a CPI – confirmou à CNN que vai indicar Renan Calheiros (MDB-AL) caso seja confirmado no comando da CPI.

CPI da Covid, como a comissão é chamada, foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e inicialmente era focada só nas ações do governo federal. Por pressão dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incorporou também a aplicação de verbas da União pelos entes regionais.

A CPI foi instalada em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso referendada pelo plenário da Corte.

O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), teve como base o argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deveria ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A comissão é composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial para o funcionamento da CPI é de 90 dias, mas pode ser renovado pelo mesmo período – se houver essa ampliação, a CPI poderá funcionar até outubro de 2021, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2022.

O que a CPI vai investigar?

possível plano de trabalho da CPI da Pandemia, obtido pela CNN, prevê a divisão da comissão em quatro frentes: vacinas e outras medidas para a contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos e emprego de recursos federais. O documento, no entanto, ainda pode ser alterado por parlamentares que farão parte da comissão.

Caso o plano usado na CPI seja esse, ministros como Paulo Guedes, da Economia, e ex-membros do governo, como o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

Em entrevista à CNN, o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato a presidir a CPI da Covid, defendeu que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta seja o primeiro convocado a depor na comissão. “Foi onde tudo começou”, argumentou o parlamentar amazonense.

Ele também disse que outro objetivo da comissão será entender por que o governo federal não negociou com a Pfizer, em agosto de 2020, a compra de 70 milhões de vacinas contra o novo coronavírus.

Os ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, também devem ser convocados.

Outro ponto que deve ser investigado é a recomendação, por parte do Ministério da Saúde, do uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença – medicamento que não tem comprovação científica da eficácia em pacientes com Covid-19.

Outro fatos a ser investigado é a demora na assinatura do contrato entre o Instituto Butantan e o Ministério para a compra dos primeiros 46 milhões de doses da Coronavac.

Quais os limites da CPI?

A CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico.

A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, incluindo ministros de Estado. Os intimados são obrigados a comparecer e devem prestar seus depoimentos sob juramento de dizer a verdade.

Uma CPI não tem poder de julgar nem tem competência para punir investigados. Assim, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias ou indisponibilidade de bens. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – medidas que dependem de decisão judicial.

Ao final dos trabalhos, a comissão produzi um relatório de conclusão, que será encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para haver a responsabilização civil e criminal de possíveis infratores ou para tomarem outras medidas legais necessárias.

Fonte: CNN

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INÍCIO DE 2021 SERÁ AGITADO NA POLÍTICA NORTE-AMERICANA

Política norte-americana terá um início de 2021 agitado

Na 3ª, acontece o segundo turno para senadores da Geórgia e na 4ª, a sessão do Congresso que encerra o processo eleitoral

INTERNACIONAL 

 Fábio Fleury, do R7

Sessão de 4ª no Congresso deve ter desafio à eleição feito por parte dos republicanos

A primeira semana de 2021 será agitada para a política dos EUA, com um evento que pode determinar como será conduzido o governo do presidente eleito Joe Biden e outro que deveria ser apenas uma formalidade, mas vai ser transformado em mais um campo de batalha na luta de Donald Trump para se apegar ao cargo, mesmo após sua derrota na eleição presidencial

Na terça-feira (5), acontece o segundo turno da eleição para as duas cadeiras do Estado da Geórgia no Senado norte-americano. Os democratas Jon Ossoff e Raphael Warnock precisam vencer os atuais senadores republicanos David Perdue e Kelly Loeffler, para que o partido consiga o controle da casa.

No dia seguinte, após a posse dos congressistas eleitos em 3 de novembro de 2020, uma sessão parlamentar será realizada para confirmar os votos do Colégio Eleitoral, algo que é corriqueiro em todas as eleições. Segundo a imprensa norte-americana, um grupo de republicanos deve se opôr e forçar uma votação dentro do parlamento para contestar o resultado. A estratégia, no entanto, dificilmente poderia alterar a vitória de Biden.

Decisão na Geórgia

Mais de 3 milhões de pessoas já depositaram seus votos de maneira antecipada na eleição especial para o Senado na Geórgia. Isso equivale a 38,8% dos eleitores registrados e pode ser decisivo na eleição.

Se os democratas Ossoff e Warnock conseguirem a vitória, o partido terá 50 senadores, o mesmo número dos republicanos. Com isso, qualquer votação em que haja um empate receberia o voto de Minerva da vice-presidente eleita Kamala Harris, que também será a presidente do Senado.

Como os democratas já têm maioria na Câmara de Representantes, o governo Biden teria um caminho muito mais aberto para decidir e aprovar suas políticas. Caso os republicanos ganhem uma das vagas da Geórgia, terão a maior bancada e poderão travar diversos projetos nos próximos quatro anos.

Sessão decisiva no Congresso

A cada nova legislatura, o Congresso norte-americano recebe em uma sessão conunta os votos do Colégio Eleitoral, que neste ano foram preenchidos em 14 de dezembro e apontaram a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, por 306 delegados contra 232 de Trump. Esses votos são lidos e, em uma eleição normal, confirmados apenas por formalidade exigida pela Constituição.

Em 2021, no entanto, um grupo de republicanos deve interferir nesse processo. Segundo parlamentares que não quiseram se identificar, mais de 140 republicanos da Câmara devem levantar uma objeção e pedir uma “revisão” dos votos dados em Estados decisivos como Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, apoiados em boatos de fraude que até o momento não foram comprovados por nenhuma instâmcia da Justiça.

Últimas tentativas

No sábado (2), um grupo de 11 senadores republicanos também afirmou que irá apoiar a iniciativa em nome de Trump. Por lei, se um representante na Câmara e um no Senado levantarem objeções, cada uma das casas do Congresso se reúne em seus plenários durante duas horas para ouvir as argumentações. Depois, é feita uma votação para confirmar os resultados do Colégio ou não.

Mesmo que isso aconteça, a chance da eleição ser modificada é mínima. Os democratas têm uma maioria confortável na Câmara e, no Senado, os principais líderes republicanos já se manifestaram publicamente ou nos bastidores, contra a objeção. Seria necessária uma vitória em ambas as casas para manter Trump no cargo.

As dezenas de tentativas republicanas na Justiça para alterar o resultado deram errado, o que diminui ainda mais a possibilidade de uma virada de mesa. Mesmo assim, os aliados do atual presidente devem tentar de tudo para pelo menos adiar a posse de Biden, marcada para o próximo dia 20. Até o momento, Trump se recusa a reconhecer sua derrota.

Fonte: R7
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LEI QUE PERMITE EX-PRESIDENTES SEREM SENADORES VITALÍCIOS É APROVADA POR PUTIN

Putin aprova lei para ex-presidentes serem senadores vitalícios

Legislação vem na esteira de mudanças abrangentes iniciadas neste ano pelo atual presidente do país Putin no sistema político russo

INTERNACIONAL

por Reuters – Internacional

Reformas estão sendo analisadas atentamente

Reuters

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei nesta terça-feira (22) que permite que ex-presidentes se tornem senadores vitalícios na câmara alta do Parlamento da Rússia depois que deixarem o Kremlin, revelou um site do governo.

A legislação vem na esteira de mudanças abrangentes iniciadas por Putin no sistema político russo neste ano que, entre outras coisas, lhe permitem concorrer a mais dois mandatos presidenciais de seis anos se quiser – ele teria que sair em 2024.

As reformas estão sendo analisadas atentamente em busca de pistas do que Putin pode fazer ao final de seu atual mandato, seu segundo consecutivo e quarto no total.

A legislação desta terça-feira permitiria que presidentes indiquem até 30 senadores ao Conselho da Federação, a câmara alta russa, e também se tornassem senadores depois de deixarem o cargo.

Outra legislação que ainda não foi sancionada, mas que já conta com o endosso da câmara baixa do Parlamento, concederia a ex-presidentes imunidade de processos por quaisquer delitos cometidos durante suas vidas, e não somente durante seu tempo no posto.

Fonte: R7

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NESTA TERÇA FERIA (3) OS EUA DECIDE QUEM SERÁ SEU FUTURO PRESIDENTE

 

Trump ou Biden? EUA decidem seu futuro presidente nesta 3ª

Votação começa às 8h desta terça e vai até 2h de quarta; além do presidente, eleitores também votam em deputados e senadores e alguns governadores

INTERNACIONAL

Fábio Fleury, do R7

 

Eleitores decidirão entre Biden e Trump para os próximos 4 anos nos EUA

Um dos processos eleitorais mais disputados, polarizados e decisivos da história dos EUA entra em sua reta final nesta terça-feira (3). Na eleição geral de 2020, que promete bater recorde de comparecimento, milhões de norte-americanos vão votar para presidente, deputados, senadores, alguns governadores e também propostas de lei.

Diferentemente do Brasil, a votação vai se estender por muitas horas e, na prática, já começou há semanas, com os votos antecipados. As primeiras urnas serão abertas às 8h (horário de Brasília) no Maine, o estado mais ao leste. E as últimas serão fechadas apenas às 2h de quarta-feira no Havaí.

Da mesma forma, o resultado dificilmente será conhecido rapidamente. Mais de 95 milhões de eleitores votaram antes do dia oficial nesta terça, um recorde absoluto e mais que o dobro dos 47 milhões de 2016. Com isso, espera-se um comparecimento total na faixa dos 60 a 65% do eleitorado, que também seria uma marca histórica.

O que está em disputa?

No centro da disputa está o cargo de presidente. O republicano Donald Trump busca a reeleição e, assim como em 2016, seu futuro dependerá dos votos do Colégio Eleitoral. O favorito nas pesquisas é o democrata Joe Biden, ex-vice-presidente na gestão de Barack Obama.

Além do futuro mandatário, que assume o cargo em janeiro, o país terá um novo Congresso. Todos os 435 cargos de deputados na Câmara estão em disputa, assim como um posto de senador por estado. Também serão definidos os governadores de 11 estados e nos territórios de Porto Rico e Samoa Americana.

Cada estado também pôde colocar em suas cédulas questões a ser decididas em forma de referendo. Arizona, Dakota do Sul e New Jersey votarão sobre legalização do uso recreativo da maconha, enquanto Nebraska e Mississipi decidirão sobre o uso medicinal. Porto Rico terá um referendo sobre uma tentativa de se tornar um estado (que precisaria ser aprovada pelo Congresso).

Ainda não é o fim

O processo da eleição norte-americana, no entanto, não vai se encerrar tão cedo. Além da apuração dos votos que serão depositados nesta terça, ainda será necessário validar e consolidar todos os votos antecipados, que precisam ser verificados manualmente e em muitos estados isso só acontece após a votação normal.

Conforme os resultados forem sendo definidos para cada estado, os olhos se voltarão para o Colégio Eleitoral. O candidato que vence em um determinado estado fica com os votos de todos os delegados, independente da margem de vitória. Em 2016, Trump perdeu no voto popular, mas venceu em diversos estados com menos de 2% de vantagem contra a democrata Hillary Clinton.

Depois que a votação popular for declarada, o Colégio Eleitoral deverá se reunir em meados de dezembro para a formalização dos votos. Após a posse do novo Congresso em 3 de janeiro, as cédulas do colégio serão totalizadas e o próximo presidente dos EUA será oficializado. A posse está marcada para 20 de janeiro.

 

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DECISÃO DO SUPREMO DE AFASTAR CHICO RODRIGUES É CRITICADA POR ALGUNS SENADORES QUE VEEM PRECIPITAÇÃO

Senadores criticam Supremo e veem afastamento de Chico Rodrigues como decisão precipitada

 POLÍTICA

Senadores criticam STF e veem afastamento de Chico Rodrigues como decisão precipitada - Agora RN

decisão de Luís Roberto Barroso de afastar Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo despertou um instinto de preservação entre políticos do centrão e aliados. Senadores dizem ver uma ação precipitada do ministro do Supremo e passaram a discutir a possibilidade de barrar a remoção do colega, apesar da repercussão do dinheiro na cueca. Pessoas próximas de Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmam que ele avalia questionar o STF se decisão assim pode afastar parlamentar do mandato.

“Foi uma ação afoita [do Barroso]. Não pode tomar decisão assim. E o direito ao contraditório?”, disse Ângelo Coronel (PSD-BA), que é integrante do Conselho de Ética do Senado. “Mesmo num caso midiático como esse, não pode ser assim”, completou.

Essa ala de parlamentares, da qual Davi faz parte, defende que Rodrigues deve ser ouvido. Depois, sendo as acusações consistentes, ele poderia ser afastado num processo de cassação –mas não por uma decisão do STF. Eles lembram o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o afastamento derrubado pelo plenário do Senado. Em fevereiro, a Câmara salvou Wilson Santiago (PTB-PB).

“O caso pode ser, digamos, bizarro, mas é contra a democracia quem acha que decisão monocrática pode afastar mandato popular”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC). Outros, no entanto, discordam. “Não contem comigo pra nada disso”, disse Cid Gomes (PDT-CE).

O Painel ouviu outros quatro titulares do Conselho de Ética que também se colocaram contra a decisão do Barroso. O órgão conta com 15 cadeiras, uma delas é ocupada por Chico Rodrigues.

Fonte: Blog do BG

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BOAS NOTÍCIAS: UM RARO ACORDO SOBRE O CLIMA UNE SENADORES DEMOCRATAS E REPUBLICANOS

Um raríssimo acordo bipartidário sobre o Clima, celebrado no senado dos EUA é o destaque da nossa coluna BOAS NOTÍCIAS desta segunda-feira. Os senadores elaboram um plano para eliminar os hidrofluorocarbonos (HFCs), uma classe de refrigerante químico considerado um potente gás de efeito estufa. Eles são usados ​​em aparelhos de ar condicionado domésticos e de escritórios em todo o país e produzem um efeito estufa muitas centenas de vezes mais forte do que o CO2. Então lhe convido a ler o artigo completo a seguir e ficar por dentro dessa maravilhosa notícia!

No Acordo Bipartidário Raro sobre o Clima, os senadores dos EUA elaboram um plano para eliminar o uso de um potente gás de efeito estufa

 

 

Um grupo de republicanos do Senado dos EUA redigiu uma emenda a um projeto de lei de energia e manufatura que lançaria uma transição para longe dos hidrofluorocarbonos (HFCs), uma classe de refrigerante químico considerado um potente gás de efeito estufa.

Apresentado pelo presidente do Comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas do Senado climaR-WY, pelo democrata Tom Carper D-DE e pelo senador John Kennedy R-LA, a redação altera o Ato Americano de Inovação e Fabricação de 2019 para exigir a redução da produção e do consumo de HFCs em 30% a cada quatro anos até 2036.

Usados ​​em aparelhos de ar condicionado domésticos e de escritórios em todo o país, os HFCs produzem um efeito de gás de efeito estufa muitas centenas de vezes mais forte do que o CO2. Embora tenham sido originalmente criados para substituir outro refrigerante químico que foi descoberto para destruir a camada de ozônio, eles agora foram apontados como um poderoso impulsionador da crise climática.

“Esta alteração nos traz um passo mais perto de implementar uma redução gradual do HFC e colher os benefícios econômicos substanciais associados a esta transição para novas tecnologias de refrigerante”, disse o presidente e CEO do Instituto de Aquecimento e Refrigeração de Ar Condicionado Stephen Yurek em um comunicado.

De acordo com um artigo no Washington Post, o AHRI é apenas um de um punhado de think tanks, como a National Association of Manufacturers e corporações como a Honeywell, que acreditam que a transição dos HFCs não só ajudaria o meio ambiente, mas também permitiria uma nova dimensão de inovação de mercado e competição para estimular o crescimento em um setor que o Congresso descreve como contribuindo com quase US $ 200 bilhões anuais para a economia por meio do emprego de quase 800.000 pessoas.

Todos os 197 estados membros da ONU já ratificaram o Protocolo de Montreal de 1987 sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, e 102 assinaram a Emenda Kigali de 2016 que adicionou HFCs à lista de substâncias controladas depois que foi descoberto que eles tinham um nível muito alto de potencial de aquecimento.

Há uma sensação de que se os EUA alinharem sua política com a Emenda Kigali, isso tornará a economia mais competitiva no exterior, uma vez que a remoção dos HFCs dos produtos de fabricação americana permitiria que mais produtos fossem exportados para países já alinhados com Kigali.

O Protocolo de Montreal é uma das verdadeiras histórias de sucesso das Nações Unidas, com o mundo eliminando 98% de todas as substâncias destruidoras da camada de ozônio – para reparar o buraco na camada de ozônio que restaurou o escudo solar ultravioleta da Terra, essencial para nossa saúde.

A restauração da camada de ozônio evitou cerca de 2 milhões de mortes por ano por câncer de pele como o melanoma, e 135 milhões de gigatoneladas de CO2 e equivalentes de entrar na atmosfera.

O projeto ainda está na comissão, mas com o apoio republicano, tem uma chance decente de ser aprovado no Senado controlado pelos republicanos quando for submetido a uma votação no final deste ano, com o autor do Partido Republicano, John Barrasso, esperando passá-lo rapidamente para a mesa do presidente antes Congresso é suspenso em janeiro.

“Esta emenda estimularia bilhões de dólares de crescimento econômico na indústria doméstica e criaria dezenas de milhares de novos empregos, ao mesmo tempo que ajudaria nosso planeta a evitar meio grau Celsius no aquecimento global”, disse o senador Tom Carper em um comunicado. “Em um momento em que todos nós poderíamos usar boas notícias, esta é uma ótima notícia para nossa economia e nosso planeta. Vamos fazer isso. ”

Fonte: Good News Network

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PARA EVITAR DEBANDADA DA PETROBRÁS DO RN, PARLAMENTARES ENTRAM NA JUSTIÇA

Deputados e senadores entram na Justiça para impedir debandada da Petrobras do Rio Grande do Norte

Parlamentares alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras

Redação
26/08/2020 | 11:15

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira 26 para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a saída da empresa ameaça mais de 5 mil empregos no RN.

Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), e mais os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB), alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está “acabando com monopólios” e sim gerando monopólios privados incontroláveis. “De que adiantou conquistarmos a autossuficiência em petróleo para o País se, na hora de desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as refinarias e viver num Brasil que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos e petroquímicos a preço “internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos UMA GOTA deles aqui. De que valeu todo o esforço das gerações que nos antecederam? Não foram criadas, muito menos informadas aos compradores, as regras e limitações que deveriam se aplicar à sua atuação”, ressalta.

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou a deputada.

O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. “Naquela época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio Grande do Norte”, afirma Rafael.

Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado para discutir o assunto. “Eu sou contra essa política de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia”.

Fonte: Agora RN

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