POLÍTICA: SENADOR DO DINHEIRO NA CUECA ESTÁ DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO MINISTRO DO STF BARROSO A RETOMAR SEU MANDATO SENATORIAL

Com as “bençãos” de Barroso, senador “Cueca” retoma o mandato

Fotomontagem: Crédito José Cruz/Agência Brasil Fotomontagem: Crédito José Cruz/Agência Brasil

O senador Chico Rodrigues está devidamente autorizado a retomar o seu mandato senatorial.

A decisão é do ministro Luis Roberto Barroso.

Para quem não se lembra, o senador de Roraima foi afastado de suas funções pelo próprio STF, após ter sido alvo da PF em investigação sobre desvios de recursos para o enfrentamento da Covid.

Rodrigues é suspeito de ser o chefe de um grupo criminoso que desviou recursos públicos da Secretaria de Saúde de Roraima.

Numa situação constrangedora, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 18.000 na cueca de Chico Rodrigues em operação na casa do senador. Em um cofre havia outros R$ 10.000 e USD 6.000, narrou a PF.

Alguns meses decorridos do deplorável evento, o mesmo STF autoriza o senador a retomar o seu mandato.

A notícia está gerando enorme constrangimento.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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SENADOR ACUSADO DE DESVIAR DINHEIRO PARA COMBATE À COVID-19 E GUARDAR NA SUA POUPANÇA, PREPARA SEU RETORNO AO SENADO

Flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues prepara retorno ao Senado

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

08 de janeiro de 2021 às 19:48

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

O senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com cerca de R$ 33 mil escondidos na cueca, já prepara seu retorno ao Senado Federal.

O parlamentar, acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da Covid-19 em Roraima, pediu para se afastar dos trabalhos parlamentares por 121 dias após o escândalo. No entanto, a licença vence em 17 de fevereiro e, segundo fontes ouvidas pela CNN, o parlamentar já avisou que irá reassumir o mandato.

Segundo o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), como a representação contra o parlamentar ainda não andou na Casa, Rodrigues poderá sim reassumir o cargo. Campos é do Democratas (DEM), o mesmo partido do senador licenciado.

De acordo com fontes do DEM, Chico Rodrigues também trabalhou para que seu filho não assumisse o mandato e, assim, o assunto esfriasse até seu retorno à Casa.

O administrador Pedro Arthur Ferreira Rodrigues é o primeiro suplente do senador licenciado e deveria ter sido chamado para herdar a cadeira do pai durante os 121 dias de licença. No entanto, o administrador não foi procurado pelo Senado para isso.

A assessoria de imprensa de Chico Rodrigues confirmou que o suplente não foi convocado pela Casa e disse que não comentaria o retorno do parlamentar à Casa.

CNN apurou que Davi Alcolumbre (DEM-AP) concordou que seria melhor ficar para um outro presidente da Casa lidar com o assunto.

Fontes do gabinete do atual presidente do Senado afirmam ainda que ele não tem intenção de convocar Pedro Rodrigues durante o recesso, mesmo tendo esse poder. Procurada, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que não comentaria o assunto.

Já a comunicação de Alcolumbre não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Entenda

Após Chico Rodrigues ser flagrado com o dinheiro na cueca, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador, por 90 dias.

No entanto, antes mesmo que a determinação da Corte fosse analisada pelo Plenário do Senado, o parlamentar pediu o afastamento. Durante a licença de 121 dias, Rodrigues continua com alguns benefícios, como plano de saúde e imóvel funcional.

O senador licenciado responde ao Conselho de Ética do Senado a um pedido de quebra de decoro que pode levar à cassação de seu mandato.

O colegiado, no entanto, está com as atividades suspensas desde o início da pandemia do novo coronavírus e depende da revogação de uma resolução assinada pela Mesa Diretora para voltar a funcionar.

Se for cassado, Chico Rodrigues perde não apenas os benefícios do Senado, como também, foro privilegiado e imunidade parlamentar.

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O PERESIDENTE DO SENADO DAVI ALCOLUMBRE, ARTICULA ASSUMIR A PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CASA EM UMA EVENTUAL GESTÃO DO SENADOR RODRIGO PACHECO

Alcolumbre deve rejeitar ministério de Bolsonaro para ser vice no Senado

Bárbara Baião e Thais Arbex, da CNN, em Brasília

Atualizado 30 de dezembro de 2020 às 20:03

Alcolumbre leva candidato a presidente do Senado para receber bênção de Bolsonaro - Folha PE

Sondado pelo Palácio do Planalto para assumir um ministério, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula para assumir a primeira vice-presidência da Casa em uma eventual gestão do senador Rodrigo Pacheco, do DEM. As conversas envolvem a cúpula do PSD que, segundo relatos feitos à CNN, deve ter a maior bancada no bloco, com onze parlamentares, e teria de ceder o espaço na Mesa a Alcolumbre.

A ofensiva do atual presidente do Senado para emplacar Pacheco ganhou força após um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, na semana passada. Os dois correligionários pretendem iniciar a campanha com um giro por 15 estados ao lado de aliados, a partir do dia 5 de janeiro. Além disso, o senador Flavio Bolsonaro, do Republicanos, ajudaria no pedido de votos com senadores.

Desde que o STF vetou a possibilidade de recondução na mesma legislatura, Alcolumbre tem trabalhado para emplacar um sucessor do DEM com aval do governo. Mas, as negociações tem deixado de fora o MDB que, diante do cenário, busca viabilizar uma candidatura própria sob o argumento da proporcionalidade, já que tem a a maior bancada da Casa, com 13 senadores.

No próximo dia 6, o partido quer oficializar a filiação dos senadores Vital do Rego e Rose de Freitas. O próximo passo seria construir consenso em torno de um nome da bancada que represente uma relação de maior independência ao presidente Jair Bolsonaro. Entre os cotados, estão a senadora Simone Tebet e o senador Eduardo Braga.

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ELEIÇÕES PARA SENADOR PODE DETERMINAR OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS DA POLÍTICA NORTE-AMERICANA

 

Em meio à recusa de Trump para reconhecer a vitória de Joe Biden, duas vagas no Senado ainda estão abertas e serão decididas em 5 de janeiro

INTERNACIONAL

Fábio Fleury, do R7

 

Disputa por vagas da Geórgia no Senado ainda está em aberto

Duas semanas após a eleição presidencial dos EUA, o presidente Donald Trump ainda não reconheceu a derrota para o presidente eleito, Joe Biden. Com o processo de transição atrasado, o Partido Republicano tem decisões importantes a tomar, já que no dia 5 de janeiro haverá uma votação que pode determinar os próximos 4 anos da política norte-americana.

Nesse dia, acontecerá um segundo turno para decidir as duas vagas do Estado da Geórgia no Senado. O republicano David Perdue concorrerá contra o democrata Jon Ossoff na eleição regular e a republicana Kelly Loeffler disputará uma eleição especial contra o democrata Raphael Warnock.

Os dois representantes republicanos são os atuais ocupantes dos cargos, mas se os democratas conseguirem vencer, garantirão o controle do Senado para seu partido, que além do presidente eleito conseguiu manter sua maioria na Câmara dos Representantes.

No caso da eleição especial entre Loeffler e Warnock, os dois disputam para ocupar o cargo até concluir o mandato do senador Johnny Isakson em 2023. Ele abandonou o Senado no fim de 2019, por questões de saúde, e deixou o cargo desocupado.

A Geórgia ainda precisa realizar uma recontagem manual dos votos para a eleição presidencial, que teve uma vitória muito apertada de Biden, em um Estado onde os democratas não venciam desde que Bill Clinton foi eleito pela primeira vez, em 1992.

Disputa apertada pelo Senado

A apuração dos votos da eleição do último dia 3 mostrou um crescimento democrata no Senado. O partido tem no momento 48 das cadeiras, contra 50 dos republicanos. Caso Warnock e Ossoff vençam na Geórgia, garantem um empate entre os dois partidos.

“É dessa votação que sairá o resultado final da composição dessa casa. Se os democratas vencerem, garantem metade dos votos do Senado e quem desempata é a vice-presidente (Kamala Harris)”, explica Lucas Leite, professor de Relações Internacionais da FAAP-SP.

Com o controle das duas casas do Legislativo, Biden teria muito mais facilidade para implementar suas políticas. No mandato de Trump, o fato de os democratas terem dominado a Câmara fez com que as votações de projetos precisassem de mais negociação e resultou até mesmo no processo de impeachment, do qual ele foi absolvido no início deste ano pela maioria republicana do Senado.

“Os republicanos ainda têm força e poderão se tornar um grande obstáculo ao presidente eleito no Senado”, afirma Leite. Para ele, a vitória de Biden e a boa votação dos candidatos democratas ao Senado na Geórgia indicam uma “tendência” de que o Estado possa dar um bom resultado ao partido. “Mas as diferenças ainda são muito pequenas”, ressalta.

Para o professor, o reconhecimento da derrota por parte de Trump ainda deve ocorrer. “Imagino que sim, porque ele não tem apoio pra fazer outra coisa. Por isso tenta atrapalhar o processo e questiona-o tanto. Acho que Trump pode tentar estender ao máximo esse tempo antes de reconhecer”, analisa.

 

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POLÍTICA: A CÂMARA DOS DEPUTADOS BOICOTA O BRASIL

Senador Girão denuncia: “A Câmara dos Deputados joga contra o Brasil” (veja o vídeo)

Foto: TV JCO

Rodrigo Maia deixou caducar mais um projeto, dessa vez, o da MP do Mandante, que alterava as regras sobre os direitos de transmissão ou reprodução de jogos de futebol. Mas, segundo bem apontou o senador Eduardo Girão (PODE-CE), não é a primeira vez que Maia senta em cima de projetos, agindo como um imperador.

“Foi assim com a carteirinha da UNE, a MP do contrato Verde e Amarelo… tudo que vem a desburocratizar o país, deixar o dinheiro onde deve ser aplicado, não encher o bolso de certas emissoras de televisão, ou de entidades estudantis, a Câmara dos Deputados boicota. Isso é muito preocupante, porque o país perde com isso, perde agilidade, respeito ao dinheiro público”, ressaltou o senador.

Girão abordou ainda outros temas importantes, como o fim do foro privilegiado; a relação entre STF e Senado (um protegendo o outro); e a operação Lava Jato, que está colocando em xeque a oligarquia dos Ferreira Gomes, no Ceará.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PEDIDO DE REEMBOLSO DE PASSAGENS DE FLÁVIO BOLSONARO PARA FERNANDO DE NORONHA FOI EQUÍVOCO, DIZ SENADOR

Por G1 — Brasília
 

O senador Flávio Bolsonaro (Republicamos-RJ) viajou para o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) para passar o feriado e pediu que o Senado Federal reembolsasse o valor pago nas passagens.

Neste sábado (31), no entanto, o gabinete do senador informou que houve um “equívoco da equipe” que pediu, “por engano”, o reembolso.

Ainda segundo a nota, o senador já fez a solicitação para cancelar o reembolso e também para cancelar os pedidos de diárias.

O senador viajou para Fernando de Noronha com a mulher, Fernanda Antunes Figueira, na quinta-feira (29) e tem volta prevista para terça-feira (3).

Segundo dados disponíveis no site do Senado Federal, a passagem de ida e volta entre Recife e Fernando de Noronha custou R$ 1.361,19. O uso de recursos da chamada cota parlamentar para pagar passagem aérea só é permitido quando a viagem é a trabalho.

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OPINIÃO: PARA SALVAR HOMEM CUECA ALCOLUMBRE PASSA POR CIMA DA ÉTICA E DE TUDO

Caro(a) leitor(a),

Parece que o Senado virou, definitivamente, casa da mãe Joana e puxadinho da casa do senador Davi Alcolumbre. Nesta sexta-feira ele resolveu passar por cima de tudo e de todos, inclusive da liturgia do cargo para beneficiar e até premiar o “homem cueca”, por suas travessuras. Demonstrando autoridade máxima, tipicamente ditatorial, resolveu de uma canetada só autorizar a licença do super “herói” para tratar de interesse particular, que deveria ter sido submetido à votação pelo plenário, bem como a posse do filho do senador licenciado à vaga do pai, completando assim a lambança desenfreada. São coisas do Brasil! Um país tupiniquim de dimensões continentais que o seu povo insiste em continuar dormindo em berço esplendido, enquanto as outras nações seguem em frente rumo  ao desenvolvimento social, cultural, econômico, intelectual e político. Mantendo no poder escórias como essa da nossa sociedade. É triste, mas é verdade!

Alcolumbre atropela tudo para ‘salvar’ Chico Cueca

Chico Rodrigues e Davi AlcolumbreChico Rodrigues e Davi Alcolumbre

O caso do senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro entre as nádegas, que pediu licença para tratar de interesse particular à Mesa Diretora do Senado, deveria ter sido submetido à votação pelo plenário.

Essa é a prática já adotada por inúmeras vezes.

Recentemente, na própria gestão de Davi Alcolumbre, o caso de um senador – Cid Gomes – que pediu afastamento por 122 dias, foi lido e votado pelo plenário.

Casos anteriores, em gestões de outros presidentes, também foram submetidos ao plenário.

Porém, com o senador ‘Cueca’ o tratamento foi diferenciado.

Alcolumbre decidiu sozinho, sem ouvir ninguém.

Com isso, o filho do senador licenciado assume a vaga do pai e Alcolumbre vai aguardar para ver se o caso esfria.

Fonte: Jornal da Cidade  Online

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SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de senador para suspender indicação de Jorge Oliveira ao TCU

 JUDICIÁRIOPOLÍTICCA

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça-feira (20). Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.

Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.

“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.

O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário.

O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37.300 mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.

Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Fonte: Blog do BG

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JOSÉ SERRA TEM AÇÃO PENAL NA LAVA JATO SUSPENSA PELO MINISTRO GILMAR MENDES

Gilmar Mendes suspende ação penal contra José Serra na Lava Jato

Decisão favorável ao senador tucano amplia a liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli

BRASIL

por Agência Estado

Serra terá acesso amplo a toda investigação

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada.

Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu ‘toda a investigação’ contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações. A decisão de Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra Serra.

O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli. A medida pode abrir brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.

A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a postura ‘por cautela’ até ‘nova ordem do Supremo Tribunal Federal’ no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.

No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.

O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 – antes de Serra assumir o atual cargo de senador.

A Lava Jato SP nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações contra o tucano.

Segundo os procuradores, que recorreram da decisão do juiz Paes Moreira, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.

Após o recurso da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra. A medida foi então acolhida por Gilmar Mendes, que também todas as investigações e procedimentos envolvendo o tucano.

Outro lado

A reportagem entrou contato com a defesa do senador José Serra, mas não obteve um retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: R7

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TOFFOLI SUSPENDEU AÇÕES CONTRA SERRA ANTES DE A JUSTIÇA TÊ-LO TRANSFORMADO EM RÉU

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB).

Serra foi alvo de operações da Polícia Federal neste mês. Uma das apurações investiga suposto caixa dois na campanha. Outra investiga suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ambos os casos, a Polícia Federal fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

A decisão do ministro Toffoli que suspendeu as investigações foi tomada às 16h56. Pouco mais de uma hora depois, às 18h04, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia referente ao Rodoanel e transformou o senador e a filha dele, Verônica, em réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Serra acionou o STF e argumentou que, nos dois casos, tem direito ao foro privilegiado, ou seja, devido à condição de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo.

Toffoli tomou a decisão no lugar de Gilmar Mendes, que é o relator, porque está no plantão do STF durante o recesso do Judiciário.

“Todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, escreveu na decisão o presidente do STF

Foro privilegiado

Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

No pedido enviado ao STF, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

Na visão da defesa, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em “clara usurpação” da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Toffoli

Toffoli atendeu a pedidos da defesa do senador. O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e cumpridas pela Polícia Federal podem ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado.

O ministro entendeu, portanto, que havia risco de invasão da competência do STF.

Nos dois casos, o presidente do STF determinou que o material apreendido nas buscas deve ser lacrado e protegidos de vazamentos.

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