OPINIÃO: PARA SALVAR HOMEM CUECA ALCOLUMBRE PASSA POR CIMA DA ÉTICA E DE TUDO

Caro(a) leitor(a),

Parece que o Senado virou, definitivamente, casa da mãe Joana e puxadinho da casa do senador Davi Alcolumbre. Nesta sexta-feira ele resolveu passar por cima de tudo e de todos, inclusive da liturgia do cargo para beneficiar e até premiar o “homem cueca”, por suas travessuras. Demonstrando autoridade máxima, tipicamente ditatorial, resolveu de uma canetada só autorizar a licença do super “herói” para tratar de interesse particular, que deveria ter sido submetido à votação pelo plenário, bem como a posse do filho do senador licenciado à vaga do pai, completando assim a lambança desenfreada. São coisas do Brasil! Um país tupiniquim de dimensões continentais que o seu povo insiste em continuar dormindo em berço esplendido, enquanto as outras nações seguem em frente rumo  ao desenvolvimento social, cultural, econômico, intelectual e político. Mantendo no poder escórias como essa da nossa sociedade. É triste, mas é verdade!

Alcolumbre atropela tudo para ‘salvar’ Chico Cueca

Chico Rodrigues e Davi AlcolumbreChico Rodrigues e Davi Alcolumbre

O caso do senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro entre as nádegas, que pediu licença para tratar de interesse particular à Mesa Diretora do Senado, deveria ter sido submetido à votação pelo plenário.

Essa é a prática já adotada por inúmeras vezes.

Recentemente, na própria gestão de Davi Alcolumbre, o caso de um senador – Cid Gomes – que pediu afastamento por 122 dias, foi lido e votado pelo plenário.

Casos anteriores, em gestões de outros presidentes, também foram submetidos ao plenário.

Porém, com o senador ‘Cueca’ o tratamento foi diferenciado.

Alcolumbre decidiu sozinho, sem ouvir ninguém.

Com isso, o filho do senador licenciado assume a vaga do pai e Alcolumbre vai aguardar para ver se o caso esfria.

Fonte: Jornal da Cidade  Online

Continuar lendo OPINIÃO: PARA SALVAR HOMEM CUECA ALCOLUMBRE PASSA POR CIMA DA ÉTICA E DE TUDO

SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de senador para suspender indicação de Jorge Oliveira ao TCU

 JUDICIÁRIOPOLÍTICCA

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça-feira (20). Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.

Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.

“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.

O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário.

O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37.300 mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.

Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

JOSÉ SERRA TEM AÇÃO PENAL NA LAVA JATO SUSPENSA PELO MINISTRO GILMAR MENDES

Gilmar Mendes suspende ação penal contra José Serra na Lava Jato

Decisão favorável ao senador tucano amplia a liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli

BRASIL

por Agência Estado

Serra terá acesso amplo a toda investigação

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada.

Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu ‘toda a investigação’ contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações. A decisão de Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra Serra.

O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli. A medida pode abrir brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.

A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a postura ‘por cautela’ até ‘nova ordem do Supremo Tribunal Federal’ no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.

No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.

O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 – antes de Serra assumir o atual cargo de senador.

A Lava Jato SP nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações contra o tucano.

Segundo os procuradores, que recorreram da decisão do juiz Paes Moreira, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.

Após o recurso da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra. A medida foi então acolhida por Gilmar Mendes, que também todas as investigações e procedimentos envolvendo o tucano.

Outro lado

A reportagem entrou contato com a defesa do senador José Serra, mas não obteve um retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: R7

Continuar lendo JOSÉ SERRA TEM AÇÃO PENAL NA LAVA JATO SUSPENSA PELO MINISTRO GILMAR MENDES

TOFFOLI SUSPENDEU AÇÕES CONTRA SERRA ANTES DE A JUSTIÇA TÊ-LO TRANSFORMADO EM RÉU

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB).

Serra foi alvo de operações da Polícia Federal neste mês. Uma das apurações investiga suposto caixa dois na campanha. Outra investiga suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ambos os casos, a Polícia Federal fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

A decisão do ministro Toffoli que suspendeu as investigações foi tomada às 16h56. Pouco mais de uma hora depois, às 18h04, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia referente ao Rodoanel e transformou o senador e a filha dele, Verônica, em réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Serra acionou o STF e argumentou que, nos dois casos, tem direito ao foro privilegiado, ou seja, devido à condição de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo.

Toffoli tomou a decisão no lugar de Gilmar Mendes, que é o relator, porque está no plantão do STF durante o recesso do Judiciário.

“Todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, escreveu na decisão o presidente do STF

Foro privilegiado

Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

No pedido enviado ao STF, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

Na visão da defesa, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em “clara usurpação” da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Toffoli

Toffoli atendeu a pedidos da defesa do senador. O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e cumpridas pela Polícia Federal podem ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado.

O ministro entendeu, portanto, que havia risco de invasão da competência do STF.

Nos dois casos, o presidente do STF determinou que o material apreendido nas buscas deve ser lacrado e protegidos de vazamentos.

Continuar lendo TOFFOLI SUSPENDEU AÇÕES CONTRA SERRA ANTES DE A JUSTIÇA TÊ-LO TRANSFORMADO EM RÉU

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar