CORRUPÇÃO NA SEMURB RESULTA EM CONDENAÇÃO DE 11 PESSOAS NA SECRETARIA

Justiça condena, em 1° grau, 11 pessoas por corrupção em cobrança de valores indevidos na Semurb

16 ago 2021

Justiça condena 11 pessoas por corrupção na Semurb | NOVO Notícias

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou 11 pessoas pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, em um esquema de cobrança e recebimento de valores indevidos por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Natal para, entre outras práticas, promover celeridade em processos e emissão de alvarás, dispensar estudos técnicos e deixar de fiscalizar empreendimentos. Alguns dos réus também foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Estadual, um servidor público da Semurb atuava como uma espécie de “despachante privilegiado”, cobrando valores para promover celeridade a processos no órgão e era o mentor intelectual de um grupo de servidores lotados no Setor de Fiscalização Urbanística da secretaria. Ele foi condenado a uma pena de 21 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Registrou-se também o envolvimento de diversos empresários no caso, os quais ofereciam o pagamento de vantagens indevidas para que fossem dispensados Estudos como os de Impacto Ambiental, Impacto à Vizinhança (EIV) e Relatórios de Impacto de Trânsito (RITU), bem como que fossem aceleradas a liberação de alvarás e licenças e extraviadas eventuais sanções.

Cinco empresários foram condenados por corrupção ativa, com penas que variam de dois anos a quatro anos e dez meses de reclusão.

Outros três servidores foram condenados por corrupção passiva. Eles atuavam solicitando e recebendo vantagens indevidas para deixar de fiscalizar os empreendimentos, detectar irregularidades e agir sobre multas. As penas variam entre sete anos a 14 anos e oito meses de reclusão.

Na mesma sentença foram absolvidos quatro servidores da acusação de corrupção passiva e 13 pessoas pela acusação da prática de corrupção ativa. Também foi declarada a extinção de punibilidade quanto à prática de formação de quadrilha pelo grupo de servidores, em razão da prescrição do crime.

Depoimento de um ex-secretário do órgão afirma que “a desorganização e a falta de estrutura da SEMURB traduziam um ambiente extremamente profícuo para o desenvolvimento de ações de corrupção, e que era comum que as pessoas se dirigissem até a Secretaria para contestar notificações, alegando já ter pagado anteriormente para regularização de obras”. O ex-gestor também declarou que ao assumir a secretaria, chamou sua atenção o fato de que nenhum processo instaurado era indeferido, alegando que aqueles que não eram deferidos ficavam em aberto por um período prolongado.

Em relação ao servidor apontado como “despachante privilegiado”, o julgamento do Grupo de Apoio às Metas do CNJ aponta que as provas colhidas no processo comprovam que ele se utilizou de sua posição de servidor em órgão público e com amplo acesso à áreas sensíveis da repartição para obter vantagem financeira.

Fonte: Política em Foco
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SEMURB ALERTA A POPULAÇÃO QUE FALSOS FISCAIS AMBIENTAIS ESTÃO COBRANDO MULTAS EM NATAL

Fraude: Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas

24 abr 2021

Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas - Rádio 98 FM Natal

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta para um novo tipo de fraude em Natal. Pessoas estão se passando por fiscais da pasta e teriam realizado fiscalizações e entregado notificações falsas com valores de multas para população. O caso foi descoberto na manhã desta sexta-feira (23), quando uma das pessoas que recebeu uma das notificações falsas, compareceu até a sede da pasta para apresentar o documento e obter esclarecimentos. A secretaria vai prestar queixa-crime na delegacia de Polícia Civil para apuração da denúncia.

De acordo com informações preliminares a atividade ilícita consiste na entrega de uma notificação informando que deve ser feito o encerramento de determinada atividade “considerada crime ambiental”. Além de uma respectiva aplicação de multa no valor de R$ 4.753,43 reais e a ameaça de bloqueio de conta bancária e penhora de bens do notificado. E ainda, que em caso de desobediência, a multa aplicada será dobrada e a queixa enviada ao Ministério Público para abertura de processo criminal.

O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, conta que essa não é a primeira vez que a Semurb é vítima de fraude ou golpe. Em 2017, dois homens foram presos por realizarem falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. A diferença para esse caso é que não são obras, mas se trata de aplicação de multa por supostos crimes ambientais.

“A população deve ficar alerta para a atuação de falsos fiscais. Nossos agentes têm um padrão nas ações diárias. Os fiscais comparecem ao local a ser fiscalizado sempre em dupla, chegam em carro oficial da Secretaria com o brasão da Prefeitura e usam colete de identificação, crachá funcional com o número do servidor e da matrícula. Se a pessoa fiscalizada achar necessário, ela pode pedir para os fiscais apresentarem a carteira funcional”, explica Szilagy.

Ainda segundo ele, toda a documentação emitida pela secretaria está identificada com timbre, endereço e também sempre vai assinada por um servidor com nome e matrícula. Já  as cobranças são emitidas pela secretaria de Tributação (Semut) no formato de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) identificando o beneficiário: “Prefeitura Municipal do Natal Secretaria Municipal de Tributação com o CNPJ”, relata.

A Semurb pede que as possíveis vítimas da fraude procurem a polícia e façam um boletim de ocorrência.

Fonte: Política em Foco
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SEMURB VAI ADOTAR NOVAS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PRIORIZAR SERVIÇOS ONLINE

Semurb altera horário de atendimento ao público e prioriza serviços on-line

03 mar 2021

Semurb retoma atendimento presencial mas mantém canais online para evitar aglomerações

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa que vai adotar novas normas de atendimento ao público e regime de trabalho a partir desta terça-feira (2) até o dia 16 de março, em virtude da situação atual para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O horário de expediente fica reduzido até o meio-dia, sendo recomendado aos contribuintes utilizar os canais telefônicos ou eletrônicos disponibilizados para serviços, dúvidas e/ou informações. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje considerando os Decretos Municipais nº 12.175 e nº 12.176, ambos de 26 de fevereiro de 2021.

Atualmente a Semurb dispõe de atendimento virtual para vários serviços que podem ser acessados via site www.natal.rn.gov.br/semurb . E todo o atendimento ao público será feito pelos números de WhatsApp, endereços de e-mail e telefones. Caso o cidadão não consiga resolver de forma remota e seja realmente necessário o comparecimento, deverá agendar o atendimento presencial pelos números de WhatsApp ou telefones fornecidos. E será permitido apenas o acesso ao Setor de Atendimento, no pavimento térreo. Para as demais dependências, o acesso fica restrito aos funcionários indispensáveis à execução dos serviços e pelo tempo estritamente necessário.

Também está suspensa em virtude do estado de emergência a expedição de todos os atos administrativos para a realização de shows e espetáculos públicos ou privados – Licença de Uso do Espaço Público (LUEPs). E todas as atividades de visitação externa, eventos, recreação, culturais, artísticos e de entretenimento no interior do Parque da Cidade.

O atendimento via WhatsApp será feitos pelos números:

Central de Atendimento: (84) 3216-6497
Emissão de Boletos: (84) 3216-6485
Setor de Licenciamento: (84) 3616-9830
Campo e Triagem:(84) 3616-9837
Alvará de Funcionamento:(84) 3616-9885.

Já as certidões de endereço pelo e-mail dgsigsemurb@gmail.com e para o recebimento de ofícios e defesa de processos fica disponível o telefone fixo do Protocolo no número (84) 3216-6475 e o e-mail protocolo.semurb@natal.rn.gov.br.  Enquanto que para demandas ao gabinete do secretário, o número é (84) 3616-9809 e o e-mail é semurb.gabinete@gmail.com.

A Ouvidoria permanece com seu atendimento via telefone pelo número (84) 3616-9829 e pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Todos os endereços e números dos canais de atendimento, bem como dúvidas sobre novos prazos, podem ser acessados no link:bitly.com/semurbonline.

Fonte: Política em Foco
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SEMURB INTERDITA VIA DE ACESSO À ORLA DE PONTA NEGRA EM NATAL

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