POLÍTICA-SAÚDE: PELO VISTO, AGLOMERAÇÃO EM TRANSPORTES PÚBLICOS NÃO FAZ PARTE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DOS GOVERNANTES

Governadores e prefeitos mantêm medidas restritivas, mas ignoram aglomerações nos transportes públicos (veja o vídeo)

Crédito da foto: Amanda Menezes/RPC

Uma das críticas mais ferozes aos consecutivos lockdowns e medidas de distanciamento social impostas por governadores e prefeitos em mais de um ano de pandemia no Brasil é que os gestores ignoram por completo o alto índice de aglomeração no transporte público do país.

O comentarista político e jornalista Augusto Nunes falou sobre isso, nesta quinta-feira (18), no Jornal da Record.

“É impossível levar a sério os lockdowns que não incluem o transporte público. Faz um ano que vagões do metrô e ônibus circulam lotados em todas as capitais sem qualquer medida de distanciamento social”, lembrou.

“Governadores e prefeitos vivem proibindo o coronavírus de multiplicar-se em restaurantes, bares, estádios de futebol desertos, templos religiosos. E, agora, até em prateleiras de supermercado e outros lugares que aprenderam a adotar cautelas preventivas”, ironizou.

E completou:

“Mas, a pandemia continua liberada para espalhar-se com a ajuda de centenas de milhares de brasileiros sem automóvel. Os governantes incumbidos de combater a Covid-19 sabem de que forma o perigo se move. Sabem que o maior foco de contágio ‘viaja de graça’. Só não sabem o que fazer para aumentar a oferta de transporte de massa”, detalhou.

“Se tanta gente continua a deslocar-se entre o local da residência e o de trabalho, está claro que o lockdown não é tão lockdown assim. Isso ajuda a entender por que os números que medem a tragédia sanitária não param de crescer”, conclui o jornalista.

Confira o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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GOVERNO DO RN, PREFEITOS E MPs CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL

Governo do RN alinha cumprimento do novo decreto com MPs e prefeitos

19 mar 2021

Consult: aprovação do governo Fátima aumenta e a de Álvaro Dias e Bolsonaro cai em Natal

Unido em defesa da vida, o Rio Grande do Norte abre uma nova fase de combate ao coronavírus a partir deste sábado (20), quando passa a valer o decreto 30.419/21 contendo medidas restritivas ao funcionamento de atividades não essenciais nos setores públicos e privados por um período de duas semanas.

O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), entra em vigor no momento mais grave da pandemia no Brasil, com sistema de saúde colapsado, aumento de mortes e de infectados.

“Recomendamos que todos os municípios filiados apoiem o decreto 30.149/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do Covid-19, sobretudo nos próximos 14 dias”, orienta a Femurn, entidade que representa os prefeitos dos 167 municípios do RN.

“A suspensão das atividades não essenciais não é uma opção, mas o único caminho, a única arma eficaz que temos para baixar a curva da pandemia”, disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, ao participar de uma reunião com prefeitos, na tarde desta quinta-feira (18), convocada pelo Governo do Rio Grande do Norte para discutir aspectos do novo decreto.

Os representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) exortaram os prefeitos a aplicar as medidas na forma contida no decreto e sugeriram que eles fossem além dessa obrigação: que se tornassem propagadores das medidas em seus municípios.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, citou a atuação do então primeiro-ministro Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial. “O momento é de agir como grandes estadistas em seus municípios, falar com o povo. Para a população é muito importante o simbolismo de que todas as autoridades estejam falando a mesma língua, que todos estão no mesmo barco.”

O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião em nome da governadora Fátima Bezerra, disse que a construção da unidade em torno do decreto representa um momento histórico para o RN. “Com a nota da Femurn, selamos aqui uma verdadeira frente de unidade de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. É um dia importante.”

Mineiro lembrou que o governo vem trabalhando em várias frentes para o sucesso das medidas de enfrentamento à Covid-19. “Em nome do governo, quero ressaltar o papel e a importância decisiva do protagonismo da representação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na construção dessa grande unidade”.

Além dos já citados, também participaram da reunião virtual o procurador-Chefe Substituto da República, Victor Mariz; a procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho; a promotora de Justiça na tutela da saúde – Natal, Raquel Ataíde; e os prefeitos: Marina Dias Marinho (Jandaíra), Luciano Santos (Lagoa Nova), Rivelino Câmara (Patu), Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Reno Marinho (São Rafael), Julio César (Ceará-Mirim); e o assessor jurídico da Femurn, Manuel Gaspar. E pelo Estado: a secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira; secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.

Fonte: Política em Foco
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OPINIÃO: STF AUTORIZA CONTROLE ABSOLUTO DE GOVERNADORES E PREFEITOS PARA ADOTAREM MEDIDAS CONTRA COVID-19

Chegou a hora de decretar o Estado de Defesa

Foto Ilustrativa - Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilFoto Ilustrativa – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em meio a um quadro de pandemia mundial de proporção talvez inédita na história e a uma gravíssima crise econômica e social, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta para manter e autorizar o controle absoluto concedido a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à Covid-19, como isolamento social e uso de máscaras.

Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas adquiridas pelo estado de São Paulo. Ambas as ações foram discutidas no plenário virtual.

Parece que, a cada dia, a cada decisão, está mais difícil conseguir uma trégua entre os Poderes e de se respeitar a independência entre eles.

Protestos contra as restrições de circulação e lockdown ocorreram em diversas cidades pelo país. A repressão continua ainda maior por parte das forças de segurança e perduram as ilegalidades constitucionais na aplicação de leis e estado de sítio sem embasamento constitucional.

Enquanto isso, a prioridade dos governadores e prefeitos parece ser criar confrontos diretos com o governo federal, sem assumir responsabilidade caso suas ações resultem em catástrofes. Não raro há, ainda, divergências entre governos estaduais e prefeituras.

Inclusive, já é notável o aumento do nível de agressividade dos manifestantes. Inúmeras pessoas se concentraram nos arredores das residências oficiais, nas prefeituras, nos palácios de governos.

Os policiais intervieram muitas vezes com violência e ameaçando multar os veículos em carreatas principalmente os caminhoneiros que se recusaram a sair. Com negócios, empregos e salários em risco, a população mostra estar farta de não se sentir protegida pelos seus governadores. É uma mistura social que reflete a bomba relógio que há muito está para explodir e que foi espoletada pela crise atual.

O Presidente garantiu que teria um plano para colocar em prática caso o STF garanta a ele autonomia para decidir pelos estados e municípios. Algo precisa ser feito e outros poderes não podem usurpar os poderes do executivo e deixar políticas públicas nefastas acabarem com a população, emprego e renda.

A Constituição não é cumprida por ativismo político, que por sua vez não visa o bem do Brasil.

Aras disse que o “agravamento da crise sanitária” poderia justificar declaração de “Estado de Defesa”, recurso que ampliaria poderes do presidente. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Chegou a hora de o governo central assumir essa situação de calamidade pública, fiscalizando toda a cadeia de produção, tanto do combate à pandemia como da matriz econômica, salvando vidas ceifadas pela incompetência dos seus governadores. Foram enviados bilhões de reais para os estados e a mesma conversa de março de 2020 se repete, além de tentarem tirar o direito de reclamar da população ou de apontar os culpados pelo caos que vivem.

É importante parar de creditar todos os ônus da pandemia e da economia ao governo Bolsonaro. Os incertos resultados da vacinação, do combate ao vírus e a derrocada econômica pelos estados começam a aparecer. Vimos que o proposto pelo STF não deu certo. É hora de declarar o Estado de Defesa e salvar esse país, antes que seja tarde demais.

Fonte:  Jornal da Cidade Online

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A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SE REUNIÃO COM PREFEITOS DA REGIÃO DO VALE DO ASSÚ PARA DISCUTIR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Governadora debate medidas contra a pandemia junto a prefeitos do Vale do Açu

04 mar 2021

A governadora do Estado, professora Fátima Bezerra, se reuniu na tarde desta quarta-feira (3) com prefeitos e secretários de saúde da VIII Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), que contempla a região do Vale do Açu, para discutir as medidas de enfrentamento à pandemia. O Governo do Estado vem se reunindo com os municípios, por meio de videoconferências, como fez anteriormente com representantes das regiões de Mossoró e do Seridó, para acompanhar a situação na ocupação dos leitos e reforçar a importância das ações de vigilância sanitária recomendadas via decreto estadual. O pleito contou com o apoio do deputado George Soares e do secretário estadual e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.

“Precisamos mais do que nunca estarmos juntos nesse novo momento de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.  Fátima destacou a importância de ações coordenadas nas esferas municipal, estadual e federal para garantir a saúde da população. “De um lado estamos cuidando da rede assistencial, garantindo mais leitos para atender os pacientes com Covid no Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, estamos fazendo o trabalho de articulação nacional em busca de mais vacinas, de financiamento para a saúde e na questão de auxilio emergencial.”

A governadora informou que o Estado já abriu 600 leitos durante toda a pandemia e segue ampliando a rede de leitos clínicos e de UTI, mas que a oferta de vagas, por si só, não é suficiente, e que é preciso endurecer as medidas de restrição para enfrentar o aumento expressivo dos casos de Covid-19 no estado, sobretudo, no período que pode vir a ser “o mês mais difícil de toda a pandemia”.

O secretário estadual da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, comentou a saturação da rede de saúde pública, segundo ele “resultado das sucessivas aglomerações que tivemos, culminando no carnaval, e da circulação de novas cepas, já comprovadas no estado, às quais têm sido imputadas uma maior capacidade de contágio e transmissibilidade.” O titular da Sesap pontuou que o Governo busca a conscientização da população para a redução nos números de transmissibilidade ao mesmo tempo que trabalha para a abertura de novos leitos.

De acordo com a Secretária Adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira, a região do Vale do Açu conta atualmente com 10 leitos de UTI e o Governo articula a abertura de 6 novos leitos clínicos até a próxima sexta-feira. Ela explicou ainda que a gestão estadual aditivou contrato com a Cooperativa de Saúde para dedicar uma equipe exclusiva ao suporte destes leitos.

O Prefeito de Assú, Gustavo Soares, agradeceu pelo apoio do Governo do Estado aos Centros de Atendimento Covid e na rede pública de saúde. “As pessoas estão mais livres, achando que a pandemia cessou, e isso me traz uma preocupação imensa”, desabafou. A opinião foi compartilhada pelos demais representantes municipais. “Esse momento exige de todos nós o máximo de atenção, cuidado e empenho”, acrescentou o prefeito de São Rafael, responsável por coordenar e representar os municípios do Vale do Açú nas articulações com o Governo do Estado desde a implementação, no ano passado, do programa Pacto Pela Vida.

Fonte: Política em Foco
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EM REUNIÃO VIRTUAL COM DIRIGENTES DA FEMURN, GOVERNADORA DO RN REFORÇOU APELO A PREFEITOS PARA PROMOVER ISOLAMENTO SOCIAL E EVITAR PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS

Governadora se reúne com dirigentes da Femurn para discutir ações contra Covid-19

23 fev 2021

Blog Lucas Tavares

Em reunião virtual com os presidentes da Federação e das associações regionais de municípios, nesta segunda-feira (22), a governadora Fátima Bezerra reforçou o apelo aos prefeitos no sentido de que se integrem aos esforços do Governo do Estado para promover o isolamento social e evitar a propagação do novo coronavírus pandêmico no Rio Grande do Norte.

No sábado, o Diário Oficial do Estado publicou Decreto nº 30.379, recomendando medidas temporárias para restringir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até as 22 horas, suspendendo a realização de festas e eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e suspendendo a comercialização e o consumo de bebidas em locais públicos após às 22 horas por um período de 14 dias.

“As medidas preventivas são essenciais neste momento. O quadro se agravou nos últimos dias. Ou a gente se dá conta da necessidade dessas medidas mais restritivas ou teremos dificuldades, porque só abrir novos leitos não vai resolver o problema”, destacou Fátima, chamando atenção para a gravidade do momento e lamentando o ritmo lento de vacinação em todo o Brasil.

A chefe do Executivo estadual disse aos prefeitos que conversou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a remessa de novos lotes de vacinas para imunizar a população do RN. “O processo está lento, não por culpa dos governadores, nem dos prefeitos, mas pelas dificuldades criadas pelo governo federal.”

Na hora em que a reunião se desenvolvia, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, apresentou um número que dá a dimensão do problema e reforça a necessidade de coibir aglomerações, uma das principais causas de disseminação do vírus. “Para que todos tenham noção da gravidade, nesse momento o REGULARN registra uma fila de 77 pacientes em espera de leitos, sendo 43 com solicitação de leitos de UTI.”

Sobre a possibilidade de um colapso na rede pública, Fátima disse que o Governo está trabalhando para abertura de 65 novos leitos, predominantemente na região metropolitana, onde a taxa de ocupação de UTIs vem se mantendo perto dos 90%. “Além do uso obrigatório da máscara, que é imprescindível neste momento, precisamos também dar uma reforçada no cumprimento dos protocolos sanitários pelos estabelecimentos comerciais.”

O Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (22) publica decretos de sete municípios com medidas restritivas à circulação de pessoas e proteção à saúde. São eles: Angicos, Baraúna, Caiçara do Norte, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel e Florânia, alguns com protocolos mais duros que os recomendados pelo governo.

Prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra defendeu as medidas restritivas. “Nos associamos ao esforço do Governo do Estado neste momento. Todos precisamos nos somar a essa iniciativa porque estamos no mesmo barco, com o mesmo sentimento, com a mesma preocupação, ao lado do Governo do Estado no esforço de salvar vidas.”

O presidente da Federação dos Municípios (Femurn) Anteomar Pereira, elogiou a governadora Fátima Bezerra por convocar os prefeitos para o debate. “A situação realmente é muito difícil. Iremos orientar os prefeitos para, juntos, de mãos dadas, editar nossos decretos e seguir a orientação do governo.”

O secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, divulgou uma agenda de reuniões virtuais do Pacto pela Vida com prefeitos e secretários municipais de saúde das Regionais de Saúde, começando amanhã com o pessoal de São José de Mipibu e João Câmara.

Também estavam presentes à reunião, o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Cipriano Maia (Saúde), Fernando Mineiro (SEGRI), Coronel Araújo (Sesed) e Socorro Batista (Adjunta Gabinete Civil), além dos prefeitos Anteomar Pereira da Silva, Rivelino Câmara e Fernando Bezerra.

Fonte: Política em Foco
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NESTA SEXTA-FEIRA, FORAM ELEITOS E EMPOSSADOS A NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA FEMURN

Nova diretoria e conselho fiscal da FEMURN são eleitos e empossados

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Fotos: Divulgação/Femurn

Os prefeitos e prefeitas que vão compor a nova diretoria e conselho fiscal da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) foram eleitos e empossados nessa sexta-feira (15), no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação, em Natal. A chapa única foi eleita por aclamação, e contou com o voto de 80 prefeitos do RN.

Para o biênio 2021-2022, a Femurn terá como presidente Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, município localizado na mesoregião Agreste/Potengi, a 110 Km da capital, Natal.

Durante a posse como presidente da Femurn, Babá considerou que a chapa única indica fortalecimento do movimento municipalista no Rio Grande do Norte, e agradeceu o apoio recebido dos colegas: “Com esse consenso, eu não tenho dúvidas que tenhamos ainda mais força para defender os interesses dos municípios norte-riograndenses”, afirmou.

Segundo ele, a expectativa é para uma atuação que contribua com as pautas dos municípios, além de parcerias a serem feitas: “Nossa atuação será com o objetivo de buscar o diálogo, mas defendendo os municípios. Entre as pautas, destaco temas como a farmácia básica, o PROEDI, e apoio aos consórcios. Temas tanto a nível estadual, quanto federal. Além de parcerias a serem firmadas com entidades e instituições”, considera.

A nova diretoria e conselho fiscal da Femurn conta com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2021-2022)

Presidente: Anteomar Pereira da Silva (“Babá”) – Prefeito de São Tomé

1º Vice-Presidente: Júlio César Soares Câmara – Prefeito de Ceará-Mirim

2º Vice-Presidente: Luciano Silva Santos – Prefeito de Lagoa Nova

3º Vice-Presidente: Valdenício José da Costa – Prefeito de Tibau do Sul

4ª Vice-Presidente: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

5º Vice-Presidente: Kerles Jácome Sarmento – Prefeito de Marcelino Vieira

1º Secretário: Ivanildo Ferreira Lima Filho – Prefeito de Santa Cruz

2ª Secretária: Jéssica Lourine de Assis Amorim – Prefeita de Almino Afonso

1º Tesoureiro: Clécio da Câmara Azevedo – Prefeito de Bom Jesus

2º Tesoureiro: José Renato Teixeira de Souza – Prefeito de São Miguel do Gostoso

CONSELHO FISCAL:

Sérgio Fernandes de Medeiros – Prefeito de Serra Negra do Norte

Francisca Shirley Ferreira Targino – Prefeita de Messias Targino

Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita de Caiçara do Rio do Vento

Manoel dos Santos Bernardo – Prefeito de João Câmara

Osivan Sávio Nascimento Queiroz – Prefeito de Lagoa Salgada

Sonyara de Souza Ribeiro Ferreira – Prefeita de Lagoa de Velhos

Fonte: Portal da Tropical- Notícias

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VOTAÇÃO DA PEC QUE AUMENTA REPASSE PARA PREFEITOS SE TRANSFORMOU EM INSTRUMENTO DE MANOBRA PARA ELEIÇÕES DO COMANDO DA CÂMARA

Verbas para prefeitos viram manobra para eleição da Câmara

 POLÍTICA

Verbas para prefeitos viram manobra para eleição da Câmara - Economia - Estadão

Na última sessão do ano, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o repasse de verbas federais para os prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se transformou em instrumento de manobra para medir as forças das eleições para o comando da Câmara.

A inclusão da PEC na pauta chegou a ser classificada por integrantes do governo como uma “pauta bomba” no final do ano, justamente em meio à disputa pela sua sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Único candidato já declarado à sucessão da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem a predileção do Palácio do Planalto e mantém interlocução com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O grupo ligado a Maia deve lançar um candidato até esta quarta-feira.

Na hora marcada para votação, no início da noite desta terça-feira, 22, a sessão foi cancelada para a busca de uma saída meio termo para o impasse. O aumento do repasse do FPM pode ficar para 2022. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avisou, porém, que vai continuar trabalhando para a proposta entrar em vigor no ano que vem.

De um lado da disputa, Maia quis surpreender a base governista e incluiu na pauta de votação a proposta, adormecida há um ano depois de ter sido aprovada em primeiro turno em dezembro de 2019. A estratégia em jogo era forçar a liderança do governo a reconhecer o impacto para as contas públicas e trabalhar para retirar a proposta da proposta da pauta, o que desagradaria os prefeitos que têm força de pressão na Casa.

No campo oposto, a articulação política do Palácio do Planalto que resolveu apoiar nesta terça-feira a PEC para não perder apoio ao seu candidato nas eleições, Lira, mesmo atropelando a equipe de Guedes, que na véspera alertara para o risco fiscal da perda permanente de R$ 4 bilhões por ano, sendo R$ 1 bilhão no primeiro ano. A PEC aumenta em 1% o repasse do FPM, que é feito com base na arrecadação de tributos do governo.

Para não ser derrotado numa aprovação dada com certa, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, apoiou à PEC com a defesa de que ela tem o DNA da política do presidente Jair Bolsonaro de “Mais Brasil e Menos Brasília” de maior divisão do bolo de arrecadação com Estados e municípios. Barros tentou jogar a responsabilidade para o colo de Maia, que sempre teve apoio do mercado financeiro com a marca de protetor do ajuste fiscal. O líder, inclusive, minimizou o impacto da medida afirmando que era de R$ 700 milhões em 2021.

Fonte: Blog do BG

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OPINIÃO: GOVERNADORES E PREFEITOS QUEREM ATROPELAR AS AUTORIDADES SANITÁRIAS

Governadores e prefeitos, para variar, querem atropelar tudo

Imagem em destaque

Através do Projeto de Lei 864/2020 do deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), a lei 14.006/2020, em 28 de maio de 2020, foi promulgada. Nela, obriga-se, resumidamente, a importação de medicamentos mesmo sem a autorização da ANVISA, reivindicada por governadores e prefeitos, em momento bastante conturbado na política brasileira.

Diversos pontos da lei, merecem análises e atenção, importantes na discussão.

De imediato, o que os políticos, e imprensa, porque não, vem dando destaque a respeito da condição de prevalência das autoridades internacionais para, na interpretação deles, fazer valer a intenção de liberar imediatamente a vacinação no país.

Vale lembrar que nenhuma das autoridades sanitárias citadas na lei liberou sequer uma das vacinas, até a presente data.

A presidência da república vetou o parágrafo 7ºA do Artigo 3º, que trata do prazo de 72 horas para liberação do medicamento, caso a ANVISA não se manifeste, por entender que há inconstitucionalidade neste parágrafo.

Ora, se a lei impõe tal prazo, implica que não respeita os protocolos necessários para que a ANVISA, em seus procedimentos, formalize tal autorização, e assim cabe perguntar; para que serve a ANVISA, então, se critérios técnicos são substituídos por uma lei sem tecnicidade?

Seguindo, sob a ótica dos acontecimentos, o Congresso derrubou o veto presidencial, e com isso, tal parágrafo foi sancionado no dia 27 de agosto de 2020. Isso, a partir de então, cabe responsabilizar a casa parlamentar caso eventuais problemas de saúde venham a acontecer no futuro.

Dentre as três condições (a, b e c) que permitem a importação de medicamentos em caráter emergencial, especificadas na lei 14.006/2020, o parágrafo 7ºb do artigo 3º, clama a atenção, e elimina a discussão, ou deveria eliminar, sobre a OBRIGATORIEDADE da vacinação no país.

Vamos a ela:

§ 7º-B. O médico que prescrever ou ministrar medicamento cuja importação ou distribuição tenha sido autorizada na forma do inciso VIII do caput deste artigo deverá informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem registro na Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

Está implícito neste parágrafo que o paciente NÃO É OBRIGADO a aceitar a prescrição, ou a aplicação da vacina, neste caso, ora tratado nesta matéria.

Já sob o aspecto de regulação, a importação pela Lei nº 14.006/2020 depende de autorização prévia da ANVISA, que conforme o § 1º do art. 3º dessa lei, diz:

Art 3º – …

§ 1º As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

Isso deveria clarear a cabeça dos governadores e prefeitos que vem fazendo pressão no Ministério da Saúde para liberação das vacinas, a toque de caixa, pois há disposições gerais nas RDCs 81/2008 e 203/2017 (Resolução da Diretoria Colegiadas) – com exceção da exigência de REGISTRO de produtos a serem importados.

Destaque-se que a RDC 203/2017 não sofre nenhum impacto com a lei publicada no que tange ao enfrentamento da pandemia, portanto, continua prevalecendo as normas publicadas desta RDC.

Em suma, caso persista essa absurda, e suspeita, “pressa” de governadores e prefeitos em dispor da vacinação em massa no Brasil, como em casos até menos importantes, a polêmica vai parar nos tribunais.

Si necesse est, ut actio legum.

Alô, Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública, a questão está passando aí na porta de vocês.

Fonte; Jornal da Cidade Online

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