ADVOCACIA DO SENADO SE MANIFESTOU ATRAVÉS DE OFÍCIO AO STF PEDINDO REJEIÇÃO NO PRAZO PARA ANALIZAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Senado pede que STF rejeite ação por prazo para análise de pedidos de impeachment

Advocacia do Senado argumenta que “a eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara

Gabriel Hirabahasida CNN

Em Brasília

Plenário do SenadoPlenário do Senado11/02/2021REUTERS/Adriano Machado

A Advocacia do Senado se manifestou, nesta segunda-feira (18), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o pedido que pretende estabelecer um prazo para a análise de pedidos de impeachment contra o presidente da República pelo presidente da Câmara dos Deputados.

No documento de 26 páginas, a Advocacia do Senado argumenta que “a eventual concessão de medida cautelar resultaria no atropelo do poder de agenda do presidente da Câmara dos Deputados, que passaria a ter uma obrigação, criada artificialmente por uma decisão judicial (sem previsão constitucional, legal ou regimental), de se debruçar incontinenti sobre a admissibilidade pedidos de afastamento do Presidente da República (que além de muito numerosos, na maioria das vezes são ineptos)”.

A ação em questão foi apresentada pelo PDT,que sustenta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”.

Na última sexta (15), Lira afirmou, em petição enviada ao STF, que o impeachment de um presidente da República é uma “solução extrema e que “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.

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INTERNADO DESDE O INÍCIO DE SETEMBRO ROBERTO JEFFERSON AGUARDA DECISÃO DE MORAES SOBRE PRISÃO DOMICILIAR

Roberto Jefferson aguarda decisão de Moraes sobre prisão domiciliar

Hospital enviou ofício à PF reclamando do custo para vigiar ex-deputado federal

Estadão Conteúdo

Beatriz Puenteda CNN*

no Rio de Janeiro

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.

Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.

À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.

“Ocorre que, lamentavelmente, o hospital não tem mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia, seja porque não possui poder de policia, seja porque não detém condições de garantir a devida segurança ao paciente/custodiado, bem como aos colaboradores e demais pacientes do hospital”, diz o ofício enviado à Polícia Federal.

Segundo o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o quadro do ex-deputado é estável. Ele passou por um cateterismo no último dia 28  e passa bem. Jefferson tem 68 anos e é paciente oncológico.“

CNN entrou em contato com a  assessoria de imprensa do hospital Samaritano, no qual o ex-deputado está internado. O hospital informou que não vai se pronunciar sobre o caso.*estagiária sob supervisão de Maria Mazzei

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CERCA DE R$ 20 MILHÕES DA APROSOJA FORAM BLOQUEADOS PELO STF NA VÉSPERA DO DIA 7 DE SETEMBRO

STF bloqueou cerca de R$ 20 milhões da Aprosoja na véspera do 7 de Setembro

Valores constam em ofício encaminhado pelo Banco do Brasil ao ministro Alexandre de Moraes

Da CNN

em São Paulo

 

Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou cerca de R$ 20 milhões da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) na véspera das manifestações de 7 de Setembro. As informações são do analista de Política da CNN Caio Junqueira.

Os valores são divididos entre a Aprosoja-MT e a nacional. A quantia consta em um ofício encaminhado no dia 14 de setembro pelo Banco do Brasil ao ministro da corte Alexandre de Moraes.

As informações foram anexadas no inquérito 4879, que investiga a organização e o financiamento dos protestos em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado da Independência.

O ofício também informa que a chave Pix 7desetembro@portalbrasillivre.com, que foi criada em agosto para que as doações para organizar os atos fossem remetidas, não encontra correspondente no banco. Porém, instituição Banco do Brasil informou ao STF que ela foi criada pela empresa WD dos Santos Construções.

A construtora é sediada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A CNN tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

A Aprosoja-MT disse à reportagem que seus recursos já foram desbloqueados. Já a Aprosoja nacional informou os seus ainda estão bloqueados e que aguarda uma resposta da corte sobre o pedido.

Ambas afirmaram que não financiaram as manifestações.

(Publicado por Evandro Furoni)

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DEPUTADO WALTER ALVES ENCAMINHARÁ OFÍCIO À SESAP SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE ATRASO DA VACINAÇÃO NO RN

Deputado Walter Alves cobra explicações sobre atraso da vacinação no Rio Grande do Norte

23 mar 2021

Walter Alves cobra explicações do Governo sobre atraso da vacinação no Rio Grande do Norte - Blog do Robson Pires

Preocupado com as informações sobre atraso no processo de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) vai encaminhou ofício ao titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), Cipriano Maia, solicitando explicações a respeito do calendário de imunização da população.

No documento protocolado hoje (22), o parlamentar informa que está acompanhando com preocupação as notícias relativas à vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. “O que vem causando mais estranheza é o fato de outros estados terem avançado mais na vacinação de faixas etárias mais baixas, como, por exemplo, a Paraíba e Alagoas”, afirmou.

O deputado alerta para a necessidade de avançar a vacinação e questiona o secretário a respeito da quantidade de doses recebidas do Governo Federal, como está a distribuição de doses para os municípios, bem como o cronograma de vacinação e estoque de vacinas.

Walter Alves reforçou que o mandato está a serviço da população do Rio Grande do Norte. “Reitero a minha preocupação e coloco-me à disposição para somar todos os esforços para que o nosso estado não venha a ser, em nenhum momento, prejudicado no recebimento de vacinas ou em nenhuma ação relativa ao combate à Covid-19”, finalizou.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA DO RN PEDE A BOLSONARO ATRAVÉS DE OFÍCIO, A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS FASES INICIAIS DA VACINA CONTRA COVID-19

Por G1 RN

 

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) — Foto: Demis Roussus/Governo do RNGovernadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) — Foto: Demis Roussus/Governo do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou nesta quinta-feira (7) um ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro com um pedido para que os profissionais da educação do Brasil sejam incluídos nas fases iniciais dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.

O documento cita que é preciso considerar a importância dos profissionais “para a retomada do desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país”.

De acordo com o Plano Nacional de Vacinação, os trabalhadores em educação entram nos grupos prioritários, mas o governo ainda não definiu em qual das três fases iniciais esse grupo será inserido. Isso só vai ocorrer após aprovação das vacinas e disponibilidade de doses.

No ofício, a governadora do RN diz que os impactos causados pela pandemia da Covid-19 “diretamente aos profissionais e aos estudantes, em especial na educação pública no País, aprofundam as desigualdades de acesso e de permanência já existentes nas escolas e promovem enormes prejuízos à qualidade da aprendizagem, em todos os níveis e etapas”.

Segundo o documento, são cerca de 50 milhões de estudantes e 2 milhões de professores da educação básica sem aulas presenciais atualmente, comprometendo a aprendizagem de estudantes entre 4 a 17 anos.

A governadora do RN disse ainda que providências para preparação das escolas na volta às aulas presenciais foram adotadas no Brasil. No RN, segundo ela, a previsão é de que o retorno aconteça no dia 1 de fevereiro, “com todas as medidas definidas nos protocolos de segurança internacionais, nacionais e locais”.

A chefe do Executivo potiguar cita também investimentos para reestruturação física das escolas e de profissionais e ações de formação e reorganização curricular.

“Essas providências, no entanto, serão insuficientes sem a garantia da vacinação”, diz o texto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Comprometer ainda mais a educação, retardando o retorno das atividades presenciais, constitui-se substancial ameaça ao avanço e à sobrevivência da ciência brasileira, bem como o futuro do desenvolvimento e soberania do País”.

O pedido da governadora potiguar pede a inclusão dos profissionais da educação sem prejuízo dos profissionais da saúde e demais grupos vulneráveis.

Segundo Fátima, essa medida permitirá a retomada, em menor tempo, das atividades educacionais e vai contribuir “para a redução das desigualdades entre os estudantes, a preservação de seus vínculos com a escola, a diminuição dos riscos de ficarem ainda mais para trás ou abandonarem os estudos, assegurando a reabertura das escolas e das instituições de educação superior, com seus profissionais protegidos e imunizados”.

Plano Nacional de Vacinação

De acordo com o Plano Nacional de Vacinação, os grupos prioritários para vacinação foram divididos em fases.

Primeira fase: trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.

Segunda fase: Pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades.

Trabalhadores da educação; trabalhadores dos demais serviços essenciais (forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo, entre outros); populações quilombolas; população privada de liberdade e pessoas em situação de rua também entram nos grupos prioritários. Entretanto, o governo irá avaliar em qual fase esses grupos serão inseridos após aprovação das vacinas e disponibilidade de doses.

Fonte: G1 RN

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