SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de senador para suspender indicação de Jorge Oliveira ao TCU

 JUDICIÁRIOPOLÍTICCA

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça-feira (20). Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.

Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.

“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.

O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário.

O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37.300 mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.

Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Fonte: Blog do BG

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JUSTIÇA: NOMES DO GOVERNO JÁ ESTÃO SENDO COTADOS PARA A VAGA DO MINISTRO CELSO DE MELLO

 

 
Cerimônia de posse de Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerimônia de posse de Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a antecipação da aposentadoria do ministro Celso de Mello, integrantes do governo Bolsonaro discutem nomes para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Será a primeira vez que Jair Bolsonaro indicará, desde que assumiu a Presidência, um ministro para o STF. Em 2021, ele terá direito a uma segunda indicação, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Para a vaga de Celso de Mello, nos bastidores, aliados do governo tentam emplacar suas preferências.

Uma ala do governo prefere Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral e homem de confiança do presidente Bolsonaro.

Jorge, aos olhos de parlamentares, tem “traquejo político” e interlocução com o Congresso. Mas, aos olhos do mundo jurídico, seu principal atributo é ser um nome de confiança do presidente. Por conta do perfil “habilidoso”, políticos alinhados ao governo acreditam que ele poderia ser a primeira indicação do governo ao STF.

Jorge e André Mendonça, ministro da Justiça, são os principais nomes do governo cotados para a vaga. Assim como Jorge, Mendonça é homem de confiança do presidente. Porém, dentro do STF, o nome de Mendonça está desgastado desde o episódio envolvendo a produção de um dossiê contra adversários do governo.

De fora do governo, um grupo de assessores presidenciais defende, reservadamente, que o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, seja escolhido. Além do STJ, Salomão ocupa uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral, que ainda vai analisar ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Hoje, Salomão é o corregedor do TSE.

Na avaliação de aliados do governo, se nomear Salomão, Bolsonaro ainda abre uma vaga para indicar um nome ao STJ — tribunal que também tem matérias de interesse da família Bolsonaro, como recursos envolvendo o caso Queiroz.

Apesar dos nomes cotados — e defendidos por diferentes autoridades —, assessores presidenciais afirmaram ao blog que Bolsonaro pode escolher um nome que ainda não apareceu na bolsa de apostas.

Após bater o martelo a respeito do sucessor de Celso de Mello, o indicado ao STF precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, ser aprovado pelo plenário.

Fonte: G1
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