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PROCURADORES VOLTAM À PRESSIONAR ARAS

Aras volta a enfrentar pressão de procuradores

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
 Atualizado 27 de novembro de 2020 às 21:12

Augusto Aras: 8 pontos para decifrar como pensa o novo PGR

São três os principais pontos que fizeram o embate retomar. Primeiro, o que os procuradores chamam de desmantelamento nos últimos dias da Operação Greenfield, do Ministério Público do Distrito federal e que apura irregularidades em fundos de pensão, caixa Econômica Federal, BNDES e FGTS.

Nessa quinta-feira (26), por exemplo, o procurador Celso Três, um crítico da Lava Jato, foi escolhido para assumir o comando da operação após um longo processo de esvaziamento, bem simbolizado na saída do procurador Anselmo Duarte em setembro.

Some-se a isso o fato de a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro ter já seu prazo de validade para acabar: 8 de dezembro.

Em razão disso, o coordenador da Força-Tarefa, Eduardo El Hage, encaminhou a Aras no dia 3 de novembro um longo ofício de 26 páginas na qual cita todas as investigações em curso e pede a prorrogação da força, que tem 11 procuradores, por mais um ano. No entanto, a dez dias do prazo final, ainda não houve resposta.

Por fim, um debate sobre um novo modelo de combate à corrupção nos estados. No documento no qual a Força-Tarefa do Rio pede a prorrogação, o coordenador do grupo, El Hage, diz que “a renovação da Força-Tarefa é imprescindível para dar conta do passivo judicial atualmente existente”, mas faz uma contraproposta: a estruturação de Grupos de Atuação Especial de Combate à Corrupção, os Gaecos.

“O modelo que a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro propõe é a renovação do modelo atualmente existente por mais um ano com a criação simultânea do GAECO no Estado. Isso permitiria a desmobilização progressiva da FT com seus casos sendo absorvidos pelo GAECO.” Trata-se da mesma saída que Curitiba tenta dar também.

A fórmula passou a ser encampada por Rio e Curitiba porque os Gaecos conseguem trabalhar de maneira mais autônoma em relação a Brasília. Isso porque os GAECOs se formam por decisão do procurador-chefe local e do colegiado local, sem necessidade de concordância de Brasília.

Além disso, a proposta dos Gaecos acaba por fazer frente a uma tentativa de Aras de impor um modelo que mais lhe agrade. Nesta semana, Aras apresentou ao Conselho Superior do Ministério Público uma proposta de criar cargos fixos de combate á corrupção nos estados.

Mas a fórmula é rejeitada pela maioria dos procuradores, uma vez que Brasília continuaria a influenciar nos destinos dos grupos estaduais. Ao contrário dos Gaecos.

Por isso que myuitos deles dizem que o que está em jogo agora é o que está em jogo agora não é mais uma batalha contra o desmantelamento das forças-tarefas, mas contra sua captura e influência pela Procuradoria-Geral da República.

A definição final será dada dentro do Conselho Superior do Ministério Público, órgão que foi palco do último embate –público–entre Aras e a categoria, quando o procurador-geral discutiu com Nicolao Dino, um dos de seus integrantes.

Em princípio, o ambiente no colegiado é mais hostil a Aras, o que se constata pela nota divulgada na tarde desta sexta-feira na qual sete dos dez conselheiros criticam o esvaziamento da Greenfield e pedem definição sobre os núcleos.

O receio geral é que Curitiba e Rio caminhem para viver o que Brasília com a Greenfield vive hoje e o que São Paulo já viveu. Na maior cidade do país, processos que estavam em curso pela Força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo já deixaram o núcleo e foram arquivados ou redistribuídos para outros locais.

Dentre elas grande parte da delação do ex-ministro da fazenda Antonio Palocci e as que apuravam irregularidades em bancos. Nenhuma denúncia também foi apresentada desde então. As colaborações premiadas também foram paralisadas.

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PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE FALA DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE AI-5, É ARQUIVADO POR GILMAR MENDES

Gilmar Mendes arquiva pedido para investigar fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘um novo AI-5’

 JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por fala do AI-5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada, há um ano, por parlamentares de oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Os senadores e deputados de oposição ao governo Jair Bolsonaro acionaram o STF após Eduardo, filho do presidente, declarar que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser “via um novo AI-5”.

Eduardo mencionou o AI-5 em outubro do ano passado, ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam em outros países da América Latina. A fala sofreu duras críticas de políticos e juristas, na época, e repercutiu negativamente fora do Brasil.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). É considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, porque resultou na cassação de mandatos políticos e na suspensão de garantias constitucionais.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse Eduardo.

Ele continuou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto né? Temos que ficar atentos”.

Ao STF, a oposição afirmou que a declaração é “extremamente grave” e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais, sendo que a defesa configuraria o crime e apologia de crime ou criminoso.

Gilmar Mendes encerrou o caso por questões processuais. O ministro afirmou que a competência para pedir investigação de políticos com foro é da Procuradoria-Geral da República.

“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelos requerentes. Com efeito, a redação do art. 230-B, do RISTF [regimento interno], prevê expressamente que compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro”, escreveu.

Fonte: Blog do BG

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POLÊMICAS ENVOLVENDO PESQUISAS ELEITORAIS EM CIDADE DO RN PODEM SER ALVO DE INVESTIGAÇÃO PELO MPE

Pesquisas eleitorais realizadas no RN podem ser alvo de investigação do MPE

Redação/Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Polêmica envolvendo pesquisas eleitorais ocorreu no município de Pau dos Ferros 

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) enviou à Procuradoria-Geral Eleitoral um pedido para investigar indícios de irregularidades nas pesquisas eleitorais realizadas nas semanas que antecedem o primeiro turno das Eleições 2020, marcado para acontecer no próximo domingo (15). O motivo seria o grande número de pesquisas realizadas nesse período, sendo algumas delas pagas pelos próprios institutos.

No Rio Grande do Norte, um fato envolvendo esse assunto foi registrado no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Existe a suspeita de que instituições que realizam as pesquisas eleitorais estariam favorecendo determinados candidatos. De acordo com informações dos denunciantes, um exemplo seria uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Seta, cujo contratante teria sido o próprio instituto e não veículos de comunicação, órgãos ou outras entidades, como normalmente acontece.

A metodologia aplicada nas pesquisas também foi ponto de questionamento. Há ainda a informação de que um grupo de pessoas residentes no município de Pau dos Ferros teria tentado fiscalizar o trabalho realizado pelo Instituto Seta no momento das abordagens para a coleta de informações que subsidiam as pesquisas. A suposta fiscalização, no entanto, teria sido refutada pela equipe.

O caso deve ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral, para averiguar se houve algum tipo de fraude nas pesquisas. Em outros estados, como em Goiás, o trabalho de investigação já foi iniciado. Na última quinta-feira (5), a Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”, segundo nota do MPE-GO.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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JUSTIÇA: CHEFE DE JUSTIÇA DOS EUA AUTORIZOU INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos autoriza investigação sobre fraudes em todo o país

William BarrWilliam Barr

Definitivamente não há presidente eleito nos Estados Unidos e tudo pode mudar, caso as fraudes, denunciadas pelo presidente Donald Trump, sejam efetivamente comprovadas.

E um passo importante foi dado nesse sentido…

O procurador-geral William Barr, chefe do Departamento de Justiça americano, autorizou que procuradores federais investiguem “alegações substanciais” de irregularidades na votação antes que a eleição presidencial de 2020 seja certificada.

Barr anotou que as investigações “podem ser conduzidas se houver alegações claras e aparentemente críveis de irregularidades que, se verdadeiras, poderiam impactar o resultado de uma eleição federal em um estado individual”.

Os estados têm até 8 de dezembro para resolver as disputas eleitorais, incluindo recontagens e disputas judiciais sobre os resultados.

Os membros do Colégio Eleitoral se reúnem em 14 de dezembro para finalizar o resultado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PODCAST: BOLSONARO DECLARA TER ENCERRADO A LAVA JATO, POR NÃO TER CORRUPÇÃO NO SEU GOVERNO

Bolsonaro e o fim da lava  jato, sem investigação, não há corrupção

Andréia Sadi

09/ 10/2020 às 8:41

Andréia Sadi se prepara para ocupar vaga de Alexandre Garcia - TV & Novelas - iG

Fonte: CBN

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HISTÓRIA: ARQUEÓLOGOS DESCOBREM NO EGITO 27 CAIXÕES LACRADOS QUE FORAM ENTERRADOS HÁ 2.500 ANOS

Um achado espetacular no Egito lança nova luz sobre a história da humanidade ao descobrir 27 caixões lacrados em um antigo cemitério onde foram enterrados há 2.500 anos. Os sarcófagos de madeira são primorosamente pintados, carregam seus hieróglifos originais e ao que parece nunca foram abertos desde que foram enterrados. Você não pode deixar de ver os detalhes desta inusitada descoberta!

O Egito acaba de descobrir 27 caixões lacrados em um antigo cemitério que foram enterrados há 2.500 anos

Ministério do Turismo e Antiguidades

Em um antigo cemitério ao sul do Cairo, os arqueólogos acabaram de descobrir 27 caixões egípcios.

Os sarcófagos de madeira são primorosamente pintados e ainda carregam seus hieróglifos originais.

A parte mais empolgante para os egiptólogos, porém, é que uma análise inicial mostra que esses caixões – supostamente com mais de 2.500 anos – não foram abertos desde que foram enterrados.

De acordo com um comunicado do Ministério do Turismo e Antiguidades , os achados foram descobertos nas profundezas de túmulos em Saqqara.

Por mais de 3.000 anos, esta vasta necrópole foi onde os egípcios que viviam na antiga capital de Memphis enterravam seus mortos.

Os arqueólogos estão atualmente trabalhando para determinar a origem desses caixões.

Mais detalhes devem ser anunciados pelo Ministério ainda este mês.

Outras escavações estão ocorrendo atualmente neste vasto cemitério e Patrimônio Mundial da UNESCO, então você também pode esperar mais inaugurações a serem anunciadas em breve.

MAIS: satélite da NASA ajuda a encontrar 17 pirâmides egípcias desconhecidas

Assista ao vídeo do Ministério sobre a descoberta no tweet abaixo.

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JUSTIÇA, POLÊMICA: OPINIÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA OAB ESTÁ LONGE DA UNANIMIDADE

Investigação sobre Felipe Santa Cruz racha OAB

 JUDICIÁRIOPOLÊMICA

A investigação sobre possíveis irregularidades na decisão de Felipe Santa Cruz de conceder pensão a um ex-funcionário da OAB causou um racha no Conselho Federal da entidade, que reúne representantes da advocacia das 27 unidades da federação.

Ontem, os presidentes das seccionais da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não ratificaram uma nota de apoio lançada pelos dirigentes dos demais estados a Santa Cruz.

A nota diz que o presidente da OAB é “possuidor de confiança e exerce com firmeza a liderança da advocacia e da sociedade brasileira, propugnando pela defesa dos valores democráticos e republicanos”.

A opinião está longe da unanimidade dentro da classe.

Fonte: Blog do BG

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ANÁLISE POLÍTICA: FLÁVIO BOLSONARO APOSTA NA BURRICE ALHEIA, DIZ FELIPE MOURA BRASIL

Na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA desta quinta-feira temos mais um comentário de Felipe Moura Brasil. Desta vez sobre a entrevista de Flávio Bolsonaro acerca da investigação de rachadinha e a decisão pró-Lula e anti-Moro de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Assista ao vídeo completo, reflita e tire suas conclusões!

Fonte:

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EX-GOVERNADOR DO RN ROBINSON FARIA VIROU RÉU EM AÇÃO POR OBSTRUÇÃO EM INVESTIGAÇÕES

Por G1 RN

 

Ex-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações — Foto: Canindé SoaresEx-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que os dois servidores procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson.

Sob as ordens de Robinson Faria, o filho da ex-procuradora da ALRN começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Segundo o MPF, o pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele, segundo o MP. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Fonte: G1 RN 
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FLÁVIO BOLSONARO DEPÕE SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA EM SEU ANTIGO GABINETE

Flávio Bolsonaro depõe em investigação sobre suposta ‘rachadinha’ em gabinete

Por Fernando Molica, CNN  

 Atualizado 07 de julho de 2020 às 20:36

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) depôs nesta terça-feira (7), a promotores do Ministério Público do Rio que investigam um suposto esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio.

No fim de junho, a 3ª Câmara Criminal do Rio determinou que o caso de Flávio saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O MP do Rio recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal e insistiu em ouvir o senador.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que pediu o depoimento do senador ao Ministério Público do Rio.

“O depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade. O conteúdo da audiência, no entanto, está em segredo de Justiça e será preservado”, diz a nota.

Ainda segundo a defesa, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento. Ela havia sido intimada a depor.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”, afirmam os advogados.

Fonte: CNN

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