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JUSTIÇA FEDERAL REABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE O ATENTADO A BOLSONARO EM 2018

TRF-1 reabre investigação do atentado contra Bolsonaro em 2018

A 2ª Seção do TRF-1 autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio à época

Gabriel HirabahasiKevin Limada CNN

Em Brasília

Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais federais em aeroporto de Juiz de ForaJuiz de Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais federais em aeroporto de J Fora Foto: Ricardo Moraes – 08.set.2018/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reabriu as investigações sobre as circunstâncias em que se deu o atentado cometido por Adélio Bispo contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018. Nesta quarta-feira (3), a 2ª Seção do TRF-1 autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio na época do atentado.

Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 ainda autorizaram os mandados de busca e apreensão expedidos contra o advogado. As medidas foram determinadas em 2018 pela 3ª Vara de Juiz de Fora (MG), onde o atentado foi cometido. Em 2019, o desembargador Néviton Guedes, relator do caso no TRF-1, porém, suspendeu a medida em decisão liminar (provisória). O caso só foi julgado pelo Tribunal dois anos depois, em 2021.

Guedes defendeu sua decisão dada em 2018, argumentando que há “outros caminhos” para investigação que não envolvem a violação do sigilo do advogado. “De alguma maneira, o sigilo ajuda o Estado Democrático de Direito. Mesmo nesses casos (…) Acho que tem outros caminhos. Não foi esgotado”, justificou o ministro.

“Já houve como sugestão que o advogado teria se predisposto a desenvolver a defesa gratuitamente. Se é ou se não é, o que eu entendo é que isso não pode ser objeto de investigação”, alegou.

O desembargador atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da OAB de Minas Gerais, que alegavam que o advogado não era investigado pelo atentado e que as medidas adotadas violavam seu sigilo funcional.

Os demais desembargadores, porém, divergiram de Néviton Guedes. Ney Bello, Saulo Casali e Maria do Carmo Cardoso se posicionaram pela derrubada da liminar e pela autorização da quebra do sigilo e das medidas contra o advogado.

Com a decisão desta quarta (3), o TRF-1 autorizou a retomada das investigações com a utilização dos dados do Banco Central sobre contas no nome de Zanone e empresas das quais ele é sócio. Pela decisão da Justiça, serão analisadas movimentações financeiras realizadas de setembro a dezembro de 2018, logo após o atentado contra Bolsonaro.

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MINISTROS DO TSE APROVAM INQUÉRITO PARA APROFUNDAR INVESTIGAÇÃO DE ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL

TSE aponta necessidade de aprofundar investigação de ataques ao sistema eleitoral

Luis Felipe Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29)

Gabriel Hirabahasi

Teo CuryVinicius Murad

da CNN

Em Brasília e em São Paulo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Antonio Augusto/Secom/TSE

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, apontou a necessidade de aprofundar as investigações do inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.

A investigação apura os crimes de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada na realização desses ataques.

O inquérito foi instaurado pelo corregedor-geral e aprovado por todos os ministros do TSE. Na sequência, a Corte Eleitoral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente fosse investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, acolheu o pedido e incluiu o presidente na lista de investigados.

Prestes a deixar o cargo de corregedor-geral, Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29) e será substituído pelo ministro Mauro Campbell, que ficará responsável pelas investigações.

No documento, Salomão pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhe as provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos para serem usadas no inquérito administrativo que investiga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral.

O corregedor-geral também pediu que a delegada Denisse Ribeiro, responsável por conduzir as investigações, informe quais os procedimentos em andamentos na Polícia Federal e quais os desfechos da apuração até aqui. O ministro quer ainda que o Twitter envie, em até 15 dias, dados solicitados pela PF no âmbito do inquérito.

Salomão determina, por fim, que o processo seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para que, em análise dos elementos colhidos, e considerando possíveis consequências, possa solicitar o que achar necessário.

No documento, Salomão cita cinco linhas de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. A primeira envolve lives nas redes sociais em que o presidente fez ataques ao sistema eleitoral. A segunda trata da desmonetização de blogs e sites bolsonaristas que espalhavam notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

As outras linhas envolvem ainda a realização de ataques à Justiça Eleitoral às vésperas e no feriado do dia 7 de Setembro, bem como eventual propaganda política antecipada nessas manifestações, e a possível ingerência política na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e utilização da estrutura para propaganda eleitoral.

Apoiadores em passeio de moto com Bolsonaro no Rio de Janeiro (23 de maio de 2021) / Reprodução / CNN

Por fim, a última linha é a investigação das “motociatas” em apoio ao presidente, com possível gasto de dinheiro público para o que seriam atos antecipados de campanha eleitoral.

O corregedor-geral afirma que “o inquérito ora em exame poderá resultar em futuras ações eleitorais relativas às Eleições 2022, a serem julgadas por esta Corte”. Segundo Salomão, algumas ações que “vislumbra-se em tese possível são”: representações por propaganda antecipada, por uso do bem público para atos eleitoreiros e ações de investigação judicial eleitoral.

A reportagem entrou em contato com a defesa do presidente Jair Bolsonaro e aguarda uma manifestação.

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ANÁLISE POLÍTICA: A OUTRA CPI, POR ALEXANDRE GARCIA

Toda segunda-feira você tem aqui na coluna ANÁLISE POLÍTICA o comentário do extraordinário Alexandre Garcia. Hoje ele aborda, mais uma vez, a CPI da Covid, onde sugere uma nova CPI para investigar a tal CPI, já que foi dirigida por investigados, condenados e como era de se esperar ignorou totalmente o que deveria ter sido o foco da investigação, o Consórcio Nordeste e várias outras bizarras compras de equipamentos feitas por governadores em meio a pandemia. Assista ao vídeo e se atualize!

Fonte:

Alexandre Garcia
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PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA ALCOLUMBRE FOI ENCAMINHADO À PGR PELA MINISTRA DO STF ROSA WEBER

Rosa Weber encaminha para PGR pedido de investigação contra Alcolumbre por demora em marcar sabatina de Mendonça

Foto: Roque Sá/Agência Senado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na ação, o advogado Rodrigo Marinho afirma que o senador comete crime ao não marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado acusa o senador de concussão, discriminação religiosa e crime de responsabilidade. O encaminhamento à PGR é procedimento de praxe, tendo em vista que o órgão é responsável por apresentar denúncia contra autoridades com foro privilegiado.

O advogado afirma que o ato de Alcolumbre, que “impede a sabatina, além do fato de retaliação e desejo de ter vantagem em troca, pratica ainda ato discriminatório contra religião tratada na Lei 7.716/89”. Rodrigo afirma que, embora seja conhecido pela sua dedicação a atividades religiosas evangélicas, Mendonça atende a todos os critérios para ocupar uma das cadeiras do Supremo.

A indicação de Mendonça para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro em 13 de julho. A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado. Mas até agora a sabatina na comissão não foi marcada. Alcolumbre tem sido cobrado por Bolsonaro, por aliados do governo e mesmo por senadores de oposição para definir uma data.

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PROMOTOR QUE PEDIU INVESTIGAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO SOBRE A MORTE DO PRESIDENTE DO HAITI FOI DEMITIDO

Primeiro-ministro do Haiti demite promotor que pediu sua investigação pela morte do presidente

O funcionário do Ministério Público acusa Ariel Henry de ter falado por telefone com um dos suspeitos para ordenar o assassinato de Jovenel Moïse, ocorrido no dia 7 de julho

AGÊNCIAS

Porto Príncipe – 14 SET 2021 – 19:57 BRT

O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, em julho passado em Porto Príncipe.O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, em julho passado em Porto Príncipe.VALERIE BAERISWYL / AFP

O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, demitiu o promotor Bel-Ford Claude nesta terça-feira horas depois que o representante do Ministério Público pediu a um juiz que abrisse uma investigação contra ele pelo assassinato do presidente Jovenel Moïse. Henry comunicou a demissão do promotor em uma carta na qual justificava a demissão por uma alegada “infração administrativa grave” cometida por Claude.

O promotor havia pedido ao Tribunal de Primeira Instância de Porto Príncipe que investigasse o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, como réu no caso do assassinato do presidente. Em carta dirigida ao juiz Garry Orélien, encarregado da investigação do caso, o promotor Claude apoiava seu pedido no fato de o primeiro-ministro ter falado duas vezes por telefone com um dos suspeitos de ter ordenado o assassinato, o ex-oficial Joseph Felix Badio, horas depois do assassinato.

Em outra carta enviada à Diretoria de Imigração e Emigração, o promotor solicitou que Ariel Henry fosse impedido de deixar o país “devido presunções graves de assassinato” do presidente Moise, cometido em 7 de julho. O caso de assassinato está atualmente nas mãos do juiz Orélien, que é a única autoridade competente para convocar testemunhas ou réus para depor ou decidir quem é suspeito do crime. Na semana passada, o mesmo promotor enviou um “convite” a Henry para comparecer nesta terça-feira para ser questionado sobre os telefonemas, intimação que foi publicamente desqualificada pelo próprio Henry.

As autoridades haitianas informaram que 44 pessoas estão em prisão preventiva pelo assassinato, incluindo 18 colombianos acusados de fazer parte do comando que assassinou Moise, além de 12 policiais que faziam parte da força de segurança do presidente, que não reagiram ao ataque.

Henry denunciou “manobras diversionistas” na investigação do assassinato do presidente Moise no sábado, após ser convidado a comparecer ao tribunal. “Manobras diversionistas para criar confusão e impedir a justiça de fazer seu trabalho com calma não serão aprovadas”, disse Henry. “Os verdadeiros culpados, os autores intelectuais e os patrocinadores do hediondo assassinato do presidente Jovenel Moise serão encontrados, levados à justiça e punidos por seu crime”, acrescentou.

Na sexta-feira à noite, Bed-Ford Claude, comissário do Governo de Porto Príncipe —equivalente ao promotor— convidou Henry para comparecer perante a promotoria nesta terça-feira. O oficial disse que, poucas horas após o assassinato de Moise, Henry conversou por telefone com uma das pessoas ativamente procuradas no contexto da investigação.

Félix Badio, ex-diretor da unidade anticorrupção do Ministério da Justiça, teria sido geolocalizado no bairro onde fica a residência particular de Moise durante ligações feitas para Ariel Henry às 04h03 e, posteriormente, às 04h20. Como já havia um juiz encarregado da investigação, o promotor não tem o poder de convidar ou convocar ninguém, mas justifica sua abordagem evocando a “extrema gravidade” desse processo “para a nação”.

Legalmente, um primeiro-ministro só pode ser ouvido por um juiz se o presidente da República autorizar. Em sua carta, Bed-Ford Claude especificou a Henry que sua apresentação à promotoria foi voluntária, “levando em consideração as restrições devido a sua condição de funcionário público sênior”.

O Escritório de Proteção ao Cidadão do Haiti declarou-se “indignado e perplexo” com a revelação desses telefonemas. “Ariel Henry deve renunciar imediatamente e ser levado à justiça”, disse Renan Hedouville, que dirige essa instituição pública, em uma carta no sábado.

As principais forças políticas do Haiti concordaram no sábado em dar a si mesmas mais um ano para redigir uma nova Constituição e organizar as eleições das quais sairá o sucessor do presidente Jovenel Moise. O acordo foi assinado pelo primeiro-ministro, Ariel Henry, e pelos principais partidos da oposição e prevê a realização de eleições no final de 2022 e a posse das novas autoridades no início de 2023, um ano após o prazo anteriormente previsto. Neste período de transição, o poder será exercido por um governo de unidade chefiado por Henry, que será “essencialmente apartidário” e cujos membros serão nomeados no prazo de oito dias.

Em cerimônia em sua residência oficial, o primeiro-ministro descreveu o acordo como “ambicioso e promissor” e disse que representa uma “ruptura” com o passado. “Estou certo de que este acordo permitirá conduzir, em harmonia e bom entendimento, os assuntos de Estado durante o período provisório, que pretendo ser o mais curto possível”, disse Henry aos signatários. O objetivo comum, Henry enfatizou, é “um retorno ao funcionamento normal” das instituições democráticas “com novas bases, em um ambiente seguro e estável”.

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PONTO DE VISTA: O ATIVISMO POLÍTICO JUDICIÁRIO AVANÇA SOBRE OS CONSERVADORES COMO UM ROLO COMPRESSOR

Caro(a) leitor(a),

O ativismo político no judiciário, outrora tímido, sutil e disfarçado agora avança como uma Tsunami ou um rolo compressor esmagando a tudo e a todos que ousem pensar diferente de seus ideais políticos, ignorando completamente toda, eu disse toda a Constituição. Nesses últimos seis meses o STF e agora também o TSE já desonraram, usurparam e literalmente rasgaram a Constituição brasileira por diversas vezes, sob o olhar estupefato do povo brasileiro que continua adormecido, ou talvez, anestesiado, como se tivesse fumado um longo baseado e está numa lombra interminável, totalmente sem ação e submisso, feito uma rã em banho maria morrendo por inanição. O último episódio capitaneado pelo TSE, desmonetizando os canais conservadores do Youtube é algo bizarro e absolutamente surreal. Acabo de assistir a uma entrevista da dona de casa Bárbara, como ela mesma disse, no programa Os Pingos Nos Is, que teve o seu canalno Youtube censurado e desmonetizado por ação do TSE. Assim como ela, muitos outros canais conservadores também foram censurados e desmonetizados. Uma verdadeira, escancarada e descarada perseguição do ativismo judiciário aos que pensam e/ou discordam dos seus ideais políticos. Isso, simplesmente, não pode continuar. Algo precisa ser feito urgentemente. Quem sabe, até mesmo o artigo 142 da Constituição ser invocado nesse momento sombrio e tenebroso, pois se está na Constituição significa que é constitucional e pode ser aplicado. Num momento em que o ativismo político do judiciário está esticando a corda com toda a força, ignorando completamente o que estabelece a nossa carta magna, não há outra saída senão lançar mão desse expediente para apaziguar os ânimos, por ordem nessa baderna e dar um rumo para o país, qe está desgovernado!

Fonte:

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ACAREAÇÃO DE ONYX E MIRANDA É DISCUTIDA PELA CÚPULA DA CPI DA PANDEMIA

Cúpula da CPI se reúne para discutir acareação entre Onyx e Miranda

A cúpula da comissão se reúne neste domingo para discutir como será a primeira acareação das investigações, marcada para quarta-feira

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

 Atualizado 15 de agosto de 2021 às 16:03

38ª sessão da CPI da PandemiaA sessão é considerada de alta tensão e colocará frente a frente duas versões sobre o andamento das investigações no contrato da vacina indiana Covaxin Foto: Pedro França/Agência Senado

A cúpula da CPI da Pandemia se reúne neste domingo para discutir como será a primeira acareação das investigações, marcada para quarta-feira, entre o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Luís Miranda.

A sessão é considerada de alta tensão e colocará frente a frente duas versões sobre o andamento das investigações no contrato da vacina indiana Covaxin. O governo afirma que a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda teria chegado com poucas informações e que, nem por isso, o presidente Jair Bolsonaro deixou de dar encaminhamento para investigar.

Neste ponto, há divergências se o presidente teria dito que avisaria a PF ou o Ministério da Saúde. Os irmãos Miranda dizem que ouviram de Bolsonaro que o encaminhamento seria para a polícia. Além disso, há inconsistências sobre a data que a invoice (uma pré-fatura) sobre a compra da vacina teria chegado ao governo.

A reunião da cúpula neste domingo também servirá para discutir a situação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, que foi chamado a depor nesta semana, mas alegou à comissão que está em viagem.

O presidente da CPI pediu para a Polícia Legislativa verificar a veracidade desta informação, já que Araújo não teria comunicado destino e tampouco enviado comprovante de viagem. Homem considerado de confiança do governo de Brasília, ele é investigado por suposta irregularidade na compra de testes de Covid-19.

A previsão desta semana é também ouvir na terça-feira o auditor do Tribunal de Contas da União, Alexandre Figueiredo, e o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, na quinta-feira.

O presidente da comissão Omar Aziz disse à CNN que vai conversar com o vice Randolfe Rodrigues e o relator Renan Calheiros em uma reunião de acesso remoto.

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RESUMO DA SEMANA: RETORNO DA CPI DA COVID

Nesta semana que passou houve a volta da CPI da Covid com onde a comissão segue investigando sobre irregularidades em compras de vacinas, além da repercussão do pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan, do Jornal da Cidade Online e de mais alguns órgãos da imprensa conservadora. Assista ao vídeo completo do programa SEMANA DA PAN sob o comando de Vitor Brown e fique atualizado com a política!

Fonte:

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PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE UMA POSSÍVEL INVASÃO AOS SISTEMAS DIGITAIS FOI ENCAMINHADO PELO TSE À POLÍCIA FEDERAL APÓS SEGUNDO TURNO EM 2018

TSE pediu à PF apuração sobre invasão 10 dias após segundo turno em 2018

Um pedido encaminhado para a Polícia Federal no dia 7 de novembro de 2018 solicitava investigação sobre uma possível invasão aos sistemas digitais

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 04 de agosto de 2021 às 21:34

TSE pediu à PF apuração sobre invasão 10 dias após segundo turno em 2018

O então secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018, Giuseppe Dutra Janino, encaminhou à Polícia Federal no dia 7 de novembro de 2018 um pedido para a PF investigar uma invasão aos sistemas digitais da corte.

A carta foi elaborada a pedido da então presidente do TSE, Rosa Weber, a partir do recebimento de uma denúncia feita por um hacker ao portal de notícias “Techmundo”. Weber pediu que a Secretaria de Tecnologia analisasse o caso.

No documento, o secretário de tecnologia avalia ser necessário a abertura de uma investigação pela Polícia Federal uma vez que “existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna”.

Ofício Giuseppe Janino

Veja abaixo os detalhes do documento:

– Trata-se de informar acerca do recebimento de denúncia de acesso indevido de dados relativos aos sistemas eleitorais e ao projeto do hardware da UE2018. tal denúncia foi encaminhada por e-mail a assessoria de comunicação deste tribunal, a qual solicitou esclarecimentos sobre o teor do e-mail encaminhado pelo sr. Felipe Payão, identificado como repórter do portal “Techmundo”.

– Tal conteúdo evidencia o acesso indevido dos seguintes dados: 1) Código-fonte completo do Gedai UE possivelmente da versão usada nas eleições 2018, porém sem assinaturas da cerimônia de lacração; 2) chaves e credenciais de acesso a servidores usadas pelo Gedai UE; 3) senhas para oficialização dos sistemas, candidaturas e horário eleitoral utilizadas para eleição suplementar 2018 de Aperibé/RJ; 4) manual técnico da impressora de votos desenvolvidas pelo FIT; 5) manual do QR Code do boletim de urna.

– Não há evidência de acesso indevido do código fonte do software da urna – Uenux, embora exista evidência de acesso indevido de código comum entre o Gedai-UE e o Unenux.

– Com relação ao material acessado indevidamente, o impacto é o seguinte:

1) o manual do QR-Code já é de domínio público e encontra-se publicado na Internet;

2) o manual da impressora de votos não possui informação sensível uma vez que trata-se da documentação de um protótipo que nunca entrou em operação – o seu caráter sigiloso se deve a uma relação contratual entre o FIT e a Quattro Eletronica;

3) as senhas de oficialização permitem, a alteração de dados de partidos e candidatos “até mesmo a sua exclusão” no contexto de um processo eleitoral. Ou seja, no caso concreto afeta apenas a eleição suplementar 2018 de Aperibé/RJ;

4) as credenciais de acesso aos servidores usados pelo Gedai UE podem permitir que alguém dentro na intranet da Justiça Eleitoral consiga copiar os dados de eleitores e candidatos que alimentam as urnas n, mas sem a capacidade de adulterá-los;

5) as chaves usadas pelo Gedai ainda requerem uma análise de risco mais detalhada isso porque parte das chaves são geradas no momento da lacração e os acesos indevido diz respeito ao material presente no ambiente de desenvolvimento, ou seja, o software lacrado usa chaves diferentes na hipótese de serem as mesmas existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna;

6) o código fonte do Gedai acompanhado de seus binários compilados permite a importação de dados oficiais das eleições e carregamento de urnas com esses dados contudo o software de urna utilizado não tem as assinaturas oficiais da lacração que fica evidenciado pelo LED de segurança da urna e pelos procedimentos de verificação de hash e assinatura; também não seria possível a geração de um boletim de urna válido para a totalização a partir disso;

7) diante desse cenário solicita-se a abertura de inquérito policial junto a Polícia Federal para apuração dos fatos;

8) Outras providencias já estão em andamento nessa STI para sanar as fragilidades que resultaram nesse acesso indevido assim como tornar os sistemas expostos ainda mais seguros;

9) Finalmente, alerta-se sobre a necessidade de tramitação urgente desse processo.

A própria nota enviada pelo secretário de tecnologia ressalta que, apesar do risco de ter havido material acessado indevidamente, tal ato seria incapaz de alterar o resultado das eleições de 2018.

Procurado, o TSE não se manifestou.

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POLÍCIA FEDERAL RESPONDEU À CPI DA PANDEMIA SOBRE INVESTIGAÇÃO NA COMPRA DA VACINA COVAXIN

Resposta da PF à CPI, convocação de Braga Netto e mais da noite de 13 de julho

5 Fatos Noite, apresentado por Carol Nogueira, repercute as principais notícias do Brasil e do mundo

Da CNN, em São Paulo

13 de julho de 2021 às 19:16

Resposta da PF à CPI, convocação de Braga Netto e mais da noite de 13 de julho

A resposta da Polícia Federal à CPI da Pandemia, o pedido de Ricardo Baros ao Supremo Tribunal Federal para falar na comissão e uma nova redução no PIS/Cofins do diesel são alguns dos destaques da noite desta terça-feira, 13 de julho de 2021.

Resposta à CPI

A Polícia Federal respondeu à CPI da Pandemia sobre a investigação que apura possíveis crimes na compra da vacina Covaxin. A PF diz que trabalha de forma “isenta e imparcial, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”. A manifestação é uma resposta à declaração do presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que questionou a Polícia Federal por tomar o depoimento de testemunhas às vésperas das idas dessas pessoas à comissão.

Quer falar

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) pediu ao STF, novamente, para adiantar seu depoimento à CPI da Pandemia. O parlamentar insiste para ser ouvido pela comissão e diz que os senadores não o dão o direito à defesa. A solicitação foi encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski.

Convocado

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, preste esclarecimentos sobre a nota escrita pelas Forças Armadas à CPI da Pandemia. A carta foi divulgada após o presidente da comissão, Omar Aziz, criticar militares suspeitos de corrupção durante uma das sessões da CPI.

Preço do diesel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que o governo fará uma nova redução do PIS/Cofins cobrado sobre o diesel. Para possibilitar a mudança no imposto em R$ 0,04, Bolsonaro disse que vai acabar com a isenção de outro setor, mas não detalhou qual será.

Protestos

Ativistas denunciaram prisões e o desaparecimento de mais de 100 pessoas após os protestos contra o governo de Cuba. O país vive uma onda de protestos desde o último domingo (11) devido à crise econômica, que foi agravada pela escassez de alimentos e medicamentos.

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(Publicado por Daniel Fernandes)

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RELATOR DA CPI DA PANDEMIA RENAN CALHEIROS É INDICIADO PELA PF POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

PF indicia Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Investigações apontam que senador pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012; defesa diz estar confiante no arquivamento da investigação

Teo Cury e Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 03 de julho de 2021 às 15:47

Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia, trocou farpas com governistasO senador Renan Calheiros (MDB-AL) é relator da CPI da PandemiaFoto: Jefferson Rudy – 29.abr.2021/Agência Senado

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o senador, que hoje é relator da CPI da Pandemia, pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012.

O dinheiro, de acordo com os investigadores, teria sido pago em troca de o senador atuar pela aprovação de uma resolução que restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados com o objetivo de beneficiar a Braskem.

Os investigadores apontam que o senador, identificado com o codinome “Justiça” no sistema da Odebrecht, recebeu, por intermédio de um funcionário de seu operador financeiro, o dinheiro no dia 31 de maio de 2012, no bairro Mooca, em São Paulo (SP).

Em nota, o advogado Luís Henrique Machado, que atua na defesa do senador, informou estar confiante de que a investigação será arquivada por acreditar que as apurações estão baseadas apenas em depoimento de delatores (leia mais abaixo).

“Ao final de complexa investigação criminal, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros, no exercício de mandatos sucessivos de Senador da República desde 1995, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no dia 31.05.2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, escreveu o delegado no relatório.

O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht.

O relatório de 110 páginas, assinado pelo delegado Vinicius Venturini, foi enviado ao STF nesta quinta-feira (1º). Fachin, responsável pelo inquérito na Corte, deve agora enviar o caso para a PGR analisar o relatório concluído pela PF e decidir se denuncia o senador ou se arquiva a investigação.

Nota da defesa de Renan Calheiros

“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores.”

Mais tarde, o senador enviou a jornalistas uma nota, se dizendo “surpreso” com a decisão da Polícia Federal, que, segundo ele, “não tem competência” para indiciá-lo.

“A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação.”

E finaliza: “Estou surpreso que justamente  agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”.

Fonte: CNN

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SENADORA INTEGRANTE DA CPI ELOGIA O GOVERNO PELA SUSPENSÃO DO CONTRATO PARA COMPRA DA VACINA COVAXIN

Quem não deve não teme’, diz senadora sobre investigação da Covaxin na CPI

Em entrevista à CNN, a senadora Soraya Thronicke explicou que tanto o governo federal como a Precisa Medicamentos devem falar à comissão sobre as negociações

Produzido por Fernanda Pinotti*,

da CNN, em São Paulo

29 de junho de 2021 às 19:12

Quem não deve não teme', diz senadora sobre investigação da Covaxin na CPI

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), integrante da Bancada Feminina da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elogiou nesta terça-feira (29), em entrevista à CNN, a ação do governo federal de suspender o contrato para a compra da vacina Covaxin, mas ressaltou que explicações sobre o processo precisam ser levadas ao Senado.

“Quem não deve não teme”, disse a senadora. “Entendo que é uma atitude [a suspensão do contrato] correta e que o governo vai trazer para a CPI o que precisa ser dito.”

Compra da vacina sob suspeita

A negociação do imunizante se tornou um dos focos da investigação da comissão, principalmente após o depoimento dos irmãos Miranda, que apresentaram denúncias de supostas irregularidades na compra da vacina indiana.

À CNN, Thronicke afirmou que “é natural” que as acusações do deputado federal e do servidor do Ministério da Saúde precisam ser investigadas. Segundo ela, a farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação, deve “esclarecer todas as dúvidas que pairam sobre esse contrato”.

O sócio- administrador da empresa, Francisco Maximiano, será ouvido pelos senadores da CPI da Pandemia na quinta-feira (1º).

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POLÍTICA: LÍDER DO GOVERNO DO RN CLASSIFICOU COMO “ELEITOREIRA” A CPI DA COVID-19

CONTRADIÇÃO: Líder do governo Fátima defende CPI contra Bolsonaro, mas critica investigação no RN

O líder do Governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, classificou como “eleitoreira” a CPI da Covid que está prestes a ser instalada no parlamento para apurar as ações e omissões da gestão estadual no curso da pandemia.

“A motivação desta CPI nada mais é do que as eleições de 2022, essa é a nossa opinião”, disse o deputado petista em entrevista nesta quarta-feira (16) à 96 FM.

Quando questionado se sua opinião é a mesma em relação à CPI da Covid em curso no Senado, que está apurando as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia, a fala do deputado muda.

“A CPI do Senado ela atingiu os requisitos regimentais, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, portanto ela foi instalada em razão disso. Se ela for transformada em palanque eleitoral também está errado”, pontuou o deputado. Ele acrescenta que “há uma série de ações inadequadas do Governo Federal que justificam aquela CPI”.

Fonte: Blog do BG

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POR FALTA DE PROVAS A PGR RECOMENDOU AO STF O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CONTRA PARLAMENTARES E APOIADORES DO GOVERNO EM ATO ANTIDEMOCRÁTICO

PGR pede que STF arquive investigação de parlamentares em atos antidemocráticos

Vice-procurador-geral da República disse que inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados

Do Estadão Conteúdo

Atualizado 04 de junho de 2021 às 22:38

Sede do Supremo Tribunal FederalPGR recomendou ao STF arquivamento do processo contra parlamentares Foto: Reprodução/Flickr

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (4), ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares e apoiadores bolsonaristas.

Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados.

Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas com os achados da investigação até então.

O parecer da PGR foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, a quem caberá decidir sobre o pedido.

Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento.

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LENTIDÃO NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO ESTIMULA PRÁTICA CRIMINOSA DE VENDA ILEGAL DE VACINAS NA VEZUELA E MÉDICOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO

Médicos da Venezuela alertam sobre venda ilegal de vacinas

Entidade que representa a categoria pediu que a Procuradoria Geral do país abra uma investigação sobre essa prática criminosa

pandemia venezuela

RAYNER PEÑA/EFE – ARQUIVO

A Academia Nacional de Medicina da Venezuela pediu nesta sexta-feira (28) que a Procuradoria Geral do país abra uma investigação sobre vendas ilegais de vacinas contra a covid-19 e comentou que a “lentidão” no processo de imunização estimula essa prática criminosa.

Em uma carta, a academia pediu ao procurador geral, Tarek Saab, “para determinar a veracidade das informações sobre o suposto mercado ilegal com a venda de vacinas contra a covid que estão sob a custódia do Estado venezuelano com o Ministério da Saúde como órgão competente”

O pedido foi feito, segundo o texto, com o objetivo de “identificar aqueles que poderiam promover esta práeção dos venezuelanos e que sejam tomadas as medidas necessárias para erradicar esta prática criminosa odiosa”.

Os médicos também destacaram os perigos que este mercado ilegal provoca e que podem ser traduzidos em dosagens que “não tenham cumprido a devida manutenção da cadeia de frio essencial para sua viabilidade como produto biológico ou que seu conteúdo não corresponda à formulação adequada” da vacina.

A academia também vê esta prática como uma consequência da lenta implementação do plano nacional de vacinação que, segundo ela, “não foi devidamente oficializado”.

A entidade cobrou o Ministério da Saúde a divulgar imediatamente o plano de vacinação a fim de identificar aspectos técnicos “inerentes” aos grupos prioritários a serem vacinados, os períodos de tempo para imunização, as quantidades disponíveis e outras questões.

De acordo com organizações nacionais e internacionais, a Venezuela está entre os países da América Latina menos imunizados contra a covid-19, uma situação que o governo do presidente Nicolás Maduro evita mencionar.

A quantidade de vacinas que chegaram ao país não é conhecida com precisão, pois os dados anunciados pelas autoridades são contraditórios, variando em até 500 mil unidades, dependendo de quem os divulga.

Fonte: R7
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PONTO DE VISTA: SE A PF CHEGOU ONDE CHEGOU COM ESSE CASO É MUITO PROVÁVEL QUE TENHAMOS UM DOS MAIORES BANDIDOS QUE ESSE PAÍS JÁ PRODUZIU. UM TAL DE DIAS TOFFOLI!

Caro(a) leitor(a),

Tenho dito e repetido aqui que a mentira a cada dia tem as pernas mais curtas e que, muito em breve estará andando de cadeira de rodas, pois não terá mais pernas. O ministro Dias Toffoli, vez por outro tem os holofotes da notícia voltados para si. Várias denúncias envolvendo-o em corrupção já rondaram o ministro por diversas vezes e sempre envolvendo também a sua esposa e seu escritório de advocacia, como foi o caso dos repasses de R$ 50 mil mensais da conta dela para a sua, como se fosse um mensalão. Existe um ditado que diz: “Quando o povo diz, ou foi, ou é, ou será e outro que diz: “Onde há fumaça há fogo” e isso nunca dá errado. Por isso, não acho estranho, nem fora de propósito a Polícia Federal investigar um ministro do STF. Até porque para a PF chegar até o STF pedindo algo assim é porque as evidências devem ser muito fortes e se assim for esse ministro é um dos maiores bandidos e mau caráter que esse país já produziu. E só merece mofar na cadeia. 

PF pede ao STF para investigar Toffoli por suspeita de venda de decisões

Publicado em 11.05.2021

Marcelo Camargo | Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.

O pleito da PF tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.

De acordo com a coluna Painel, Cabral acusa Toffoli de receber R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que Toffoli foi ministro da Corte eleitoral de 2012 a 2016, tendo exercido o cargo de presidente do Tribunal entre maio de 2014 a maio de 2016.

Ainda segundo o ex-governador, as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do estado.

Os repasses ilegais ainda teriam sido feitos no escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

É a primeira vez na história que a PF solicita ao STF abertura de apuração que envolve um ministro da própria Suprema Corte.

A ação faz parte de um novo pacote de inquéritos que serão instaurados a partir da análise da delação de Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão por diversos crimes relacionados à corrupção.

OUTRO LADO

A assessoria de Dias Toffoli rechaçou a acusação e garantiu que o ministro não tem conhecimento dos fatos mencionados pelo ex-mandatário do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a equipe, o ministro jamais atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado.

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STF FORMOU MAIORIA NA INVESTIGAÇÃO DE COTA PARLAMENTAR DE SENADORES E DEPUTADOS EM MANDATOS CRUZADOS

STF reconhece foro privilegiado de senadores e deputados em mandatos cruzados

Entendimento fixado pela corte vale para senadores que foram eleitos deputados federais, ou deputados federais que se elegeram senadores

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

10 de maio de 2021 às 17:49

STF reconhece foro privilegiado de senadores e deputados em mandatos cruzados

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para determinar que deve permanecer na Corte a investigação que apura suposto uso irregular de cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal.

Esta é a primeira vez que o Supremo se posiciona sobre como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de mandatos cruzados (quando um parlamentar deixa uma casa legislativa e vai para outra, no âmbito federal). Os ministros analisam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Em setembro do ano passado, a relatora, ministra Rosa Weber, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para apurar irregularidades no uso da cota parlamentar por nove deputados federais e um senador. Na mesma decisão, a ministra determinou que a investigação contra o senador Márcio Bittar deveria ir para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, já que o parlamentar, na época dos fatos, era deputado federal, mas em 2019 assumiu como senador. A PGR, então, recorreu.

Na prática, o entendimento fixado pela corte vale para senadores que foram eleitos deputados federais, ou deputados federais que se elegeram senadores. Os ministros votaram a favor de que políticos alvos de ações criminais continuem respondendo ao processo na Corte, o que se reconhece por foro privilegiado, quando fazem essa mudança de Casa legislativa ao fim do mandato, sem a necessidade de que essa ação seja enviada a outra instância judicial.

A relatora, Rosa Weber, cuja posição não formou maioria, votou por negar o recurso, entendendo que o foro por prerrogativa de função “acaba quando o agente público, dele detentor, passa a ocupar cargo público ou exercer mandato eletivo distinto daquele que originalmente atraiu a regra especial de competência.”

Medida impositiva

Já o ministro Edson Fachin teve um entendimento diferente. Para ele, a competência do STF pode alcançar os parlamentares no exercício de mandato em casa legislativa diferente daquela em que houve uma suposta prática ilícita.

“O entendimento só vale para mandatos no Legislativo Federal, não sendo aplicado, por exemplo, se um deputado estadual se torna deputado federal. Além disso, se houver interrupção ou término do mandato parlamentar, sem que o investigado ou acusado tenha sido novamente eleito para os cargos de deputado federal ou senador da República, exclusivamente, o declínio da competência é medida impositiva”, disse Fachin.

O ministro Edson Fachin é acompanhado, até o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

No plenário virtual, que dura uma semana, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF. Os ministros têm até esta terça-feira (11) para votar.

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SEGUNDO SENADOR DA CPI, ESSA INVESTIGAÇÃO NÃO PODE SER PARA OBSTRUIR AS CAUSAS DE MILHARES DE MORTES PELA COVID-19

Investigação não pode obstruir causas de mortes, diz senador da CPI da Pandemia

Em entrevista à CNN, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou expectativas sobre os depoimentos que têm início nesta semana

Jorge Fernando, Layane Serrano e Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo

Atualizado 02 de maio de 2021 às 19:33

Randolfe Rodrigues - ÉPOCA | Tudo sobre

Em entrevista à CNN neste domingo (2), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, comentou expectativas sobre os depoimentos do processo, que terá início nesta semana.

“Essa investigação não pode ser para obstruir as causas que levaram às milhares de mortes. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, pelo menos 90 mil mortes poderiam ter sido evitadas. O que a CPI quer buscar como resposta é o que poderia ter sido feito e o que faltou em fazer para salvar esses nossos compatriotas”, afirmou Rodrigues.

Segundo o senador, o depoimento mais esperado da semana é o do ex-ministro Eduardo Pazuello. Rodrigues elencou fatos ocorridos no Brasil durante a pandemia, durante a gestão do ex-ministro.

Segundo ele, sob o comando de Pazuello, “O Brasil deixou de adquirir ou adquiriu tardiamente as vacinas que precisávamos para o enfrentamento da pandemia. Foi sob a gestão do Pazuello que foi aplicado por orientação do próprio Ministério da Saúde, o chamado tratamento precoce, sem eficácia comprovada. Sob a gestão ocorreu o dramático colapso no fornecimento do oxigênio em Manaus, onde pessoas morreram por asfixia”, afirmou.

Sobre o diálogo com o governo federal

O senador afirmou que não foi procurado por integrantes do governo para diálogo sobre a condução da CPI – o que considera adequado.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro se não tem nada a dever, não terá o que temer desta Comissão Parlamentar de Inquérito que é contra o coronavírus, não contra o governo ou a favor de oposição. Se o governo tomou todas providências para impedir que nós chegássemos a este colapso sanitário que chegamos, se o governo tomou todas as providências necessárias para aquisição de vacinas, não há o que temer”, disse.

Depoimentos de ex-ministros da Saúde

A comissão irá ouvir os ex-ministros da Saúde, começando por Luiz Henrique Mandetta (DEM), na próxima terça-feira (4). No mesmo dia, à tarde, Nelson Teich realizará depoimento à comissão. Em relação ao ex-ministro Mandetta, Rodrigues afirmou que serão buscados esclarecimentos sobre as medidas tomadas para evitar a chegada do vírus ao país e quais as razões contribuíram para a saída do cargo. Em relação a Nelson Teich, o senador apontou que serão questionados aspectos sobre o tratamento precoce com o uso da hidroxicloroquina.

Na quarta-feira (5), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que comandou a pasta por quase um ano, será ouvido. A produção e distribuição no país de remédios sem comprovação científica contra a Covid-19 é um dos temas que serão questionados no depoimento. Também serão abordados o projeto do aplicativo de auxílio para a prescrição do chamado kit Covid, o TrateCov, e as falhas na logística da pasta durante a crise.

Segundo Rodrigues, até o momento, o ministro da Economia Paulo Guedes não está no radar para ser ouvido pela CPI. Já o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, deve ser ouvido por conta da política do governo em relação às vacinas. “Por que não foram adquiridas as vacinas da Pfizer, se teve alguma obstrução na aquisição da Sputnik V, por que o Brasil aderiu tão tardiamente ao consórcio internacional Covax Facility são algumas questões inevitáveis que devemos ouvir do ex-ministro Ernesto Araújo”, disse.

Depoimentos do Ministério da Saúde e Anvisa acontecem na quinta-feira

Na quinta-feira (6), serão ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Segundo Rodrigues, da parte da Anvisa, serão questionadas possíveis interferências políticas na autorização de vacinas. “É importante entendermos quais critérios a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está adotando para a autorização de novas vacinas e a celeridade em relação ao enfrentamento da pandemia”, disse.

“Em relação ao ministro da Saúde, é importante sabermos quais medidas estão sendo adotadas caso tenhamos eventualmente uma terceira onda; se existe ou não incompatibilidade entre as diretrizes do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia, que advoga pelo uso de máscaras e contra as aglomerações, e o que pensa o palácio do Planalto. É importante saber por que somente em setembro teremos a conclusão da vacinação de todos os grupos prioritários e a crise que muitas capitais estão vivendo de colapso no fornecimento da segunda dose da vacina”, completou.

Ministro da Justiça será ouvido pela CPI

O ministro da Justiça, Anderson Torres, será convocado a depor à CPI. O grupo de senadores de oposição e independentes, que controla os trabalhos da CPI, tomou a decisão após entrevista à revista Veja na qual Torres declarou que irá requisitar informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos da saúde.

O grupo considerou as declarações como ameaça aos trabalhos do colegiado e realizou um requerimento que deverá ser debatido na próxima sessão deliberativa prevista para o dia 11 de maio.

“O depoimento do senhor atual ministro da Justiça foi um pouco nesse sentido, se engana quem acredita que terá algum tipo de sucesso com intimidações. Nós teremos foco na investigação. Quem não for aliado do vírus e não for aliado da pandemia não tem o que temer”, disse.

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CPI DA COVID TERÁ O GOVERNO FEDERAL COM SEU PRIMEIRO FOCO DE INQUÉRITO, AFIRMA SENADORES

CPI vai partir da investigação sobre o governo federal, afirmam senadores

Cúpula da CPI da Pandemia quer evitar que investigação fique sem foco

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

Atualizado 29 de abril de 2021 às 19:36

CPI vai partir da investigação sobre o governo federal, afirmam senadores

Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente o relator e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, informaram nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho da investigação, que terá o governo federal como seu primeiro foco do inquérito.

Calheiros e Randolfe afirmaram que a decisão está lastreada no despacho que deu início à CPI, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com os senadores, esse documento justifica que a CPI parta da apuração sobre a conduta federal e avance para estados e municípios diante de “fatos conexos” e da destinação de verbas federais.

“O plano foi construído a partir do despacho do senador Rodrigo Pacheco, os termos são os termos do despacho que diz ‘determina-se a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do requerimento do senador Randolfe Rodrigues para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, notadamente os acontecimentos de Manaus, no Amazonas, e com os fatos conexos em relação a transferências de recursos federais'”, citou, de cabeça, o senador Randolfe Rodrigues.

Assim, ainda na sessão desta quinta-feira, a CPI decidiu convocar para prestar depoimentos o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores.

Aliado do governo federal, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chegou a discutir com Renan Calheiros na sessão desta quinta-feira. O senador por Rondônia reclamou que a CPI não poderia ficar circunscrita aos requerimentos do relator, mas que deveria abarcar também sugestões dos outros integrantes.

Calheiros e Rodrigues disseram temer pela dispersão do foco da CPI, e afirmaram que o plano de trabalho é tão somente um “roteiro”. Afirmaram também que os próximos requerimentos serão apreciados sem distinção política e que deve prevalecer “a busca pela verdade”.

“Na medida que nós caminhamos, os requerimentos darão os parâmetros da própria investigação”, disse o relator da CPI.

Renan Calheiros também afirmou que, a partir dos termos do despacho do presidente do Senado, a CPI vai investigar não só os repasses da União a estados e municípios, mas também os critérios destes repasses, isto é, se os recursos foram distribuídos a partir de critérios técnicos.

Subrelatorias

Questionado sobre a possibilidade de criação de subrelatorias na CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues disse que o modelo será decidido pela maioria dos senadores que compõem a CPI, mas afirmou que o modelo de subrelatorias é “uma faculdade” e disse que a maioria das CPIs das quais ele mesmo participou não aderiram ao formato.

“Se for necessário criar, as subrelatorias existirão na medida das suas necessidades. O problema da subrelatoria é uma ficção, houve uma tentativa para a dispersão do foco da CPI”, disse Randolfe.

Requerimentos e convocações aprovadas

Nesta quinta-feira, a CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (29) a convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga, para serem ouvidos na comissão na próxima semana.

Mandetta e Teich participarão como testemunhas na terça-feira (4). Na quarta-feira (5), será a vez do general Eduardo Pazuello. Já na quinta-feira (6), serão ouvidos Queiroga e o atual presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, cuja convocação também foi aprovada pelos senadores.

Além das 5 testemunhas, os senadores também aprovaram 6 requerimentos de informação apresentados pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A CPI vai pedir ao governo federal todas as informações sobre processos administrativos de contratação e demais tratativas relacionadas às aquisições vacinas e insumos.

Renan também solicitou toda regulamentação do governo federal no âmbito da lei 13.979, das medidas de enfrentamento da pandemia, todos os registros de ações e documentos do governo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e tratamento precoces, inclusive indicados em aplicativos e documentos, além de atos normativos de estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde.

Estão na lista de informações pedidas também o que se refere aos contratos, convênios e ajustes da União que resultaram em transferência de recursos para estados e capitais.

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GRANDE QUANTIDADE DE LIXO É ENCONTRADO EM PRAIAS DO RN E IBAMA ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO

Por G1 RN

 

Lixo encontrado na praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, no litoral Sul do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiLixo encontrado na praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, no litoral Sul do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) abriu nesta sexta-feira (23) uma investigação para apurar o lixo encontrado nas praias do litoral sul do estado desde quarta-feira (21). A informação foi confirmada pelo superintendente estadual, Rondinelle Oliveira.

O órgão nacional explicou que essa investigação é um acompanhamento secundário e que a investigação principal, neste momento, está a cargo dos órgãos estaduais. Foi recomendado também a limpeza imediata das praias. O Ibama não deu mais detalhes sobre o tema.

Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) disse que entrou em contato com os municípios afetados pelo lixo e com a os governos da Paraíba e Pernambuco “para verificar a ocorrência de algum incidente ambiental que possa ter ocasionado o aparecimento de resíduos sólidos” no RN.

O Idema disse ainda que “recomenda que os municípios afetados recolham o material o mais rápido possível, evitando que retornem aos oceanos e provoquem outros prejuízos enquanto o ocorrido não é esclarecido”.

Pelo menos 3,5 toneladas de lixo foram recolhidos nas praias do estado até esta sexta-feira (23) em praias de Baía FormosaTibau do Sul, Nísia Floresta e Canguaretama.

Mais de 1,5 tonelada de lixo é encontrada em praias do RN

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que “embora a responsabilidade pela gestão de resíduos seja dos municípios, o Ministério do Meio Ambiente apoia o combate ao lixo no mar a partir de duas frentes de ação: a prevenção, por meio do Programa Lixão Zero, de forma a evitar que o lixo chegue nos rios, na praia e no mar, com medidas como a coleta seletiva, logística reversa e a reciclagem, e a recuperação ambiental, por meio de ações de limpeza de rios e praias”.

“De forma a evitar aglomerações, o Ministério do Meio Ambiente aguarda a normalização das condições sanitárias para realização de mutirões, mas prossegue com ações de fiscalização, como a megaoperação realizada recentemente pelo Ibama no Porto de Santos, que resultou em mais de 70 embarcações vistoriadas”.

Para auxiliar na investigação do Ibama, o município de Tibau do Sul enviou um relatório ao órgão nesta sexta que aponta que o trecho atingido pelo lixo no município é de desova de tartarugas. Segundo o relatório, foram encontrados materiais como fragmentos de madeiras, garrafas pets, recipientes plásticos, isopor, sacos plásticos, máscaras descartáveis e seringas.

Além do Ibama, o relatório desenvolvido por Tibau do Sul também será entregue ao Ministério Público Federal e à Capitania dos Portos, para investigação da origem do lixo. O município informou que as equipes conseguiram limpar nesta tarde de sexta-feira todo o trecho que foi afetado na Praia do Minas e que iniciou a limpeza na Praia de Sibaúma.

Relatório em Tibau do Sul

Segundo o relatório, a Praia das Minas é ponto de desova de tartarugas. O documento aponta que quantidade de lixo plástico que foi encontrado pode se tornar um risco a essas espécies. “Pode-se presumir que os resíduos foram trazidos até a costa por meio da ação das ondas e do fluxo da maré. Em sua grande maioria, materiais plásticos, por apresentarem alta flutuabilidade, sendo assim de fácil deslocamento”.

“Diante do cenário narrado, é possível afirmar que a concentração elevada dos resíduos no ambiente, acarretará danos a toda biota marinha. Como citado anteriormente, a ingestão dos resíduos pode acarretar a morte dos animais, proporcionando um desequilíbrio para o ecossistema local.”

Segundo o documento, “os danos gerados pelos impactos dos resíduos ao longo da costa, como a mortalidade de tartarugas, poderá promover um prejuízo no intervalo de tempo do ciclo de recomposição das espécies encontradas no local”.

De acordo com o Projeto Tamar, a espécie de tartaruga que desova na região é a Eretmochelys Imbricata, popularmente conhecida como Tartaruga de Pente, espécie que está “criticamente em perigo” em relação à extinção.

O relatório indica ainda que “boa parte dos resíduos se mostram oriundos da atividade humana, de caráter doméstico, hospitalar e comercial”, e que portanto “acredita-se que os mesmos tenham sido depositados de forma criminosa”.

Por conta do aparecimento do lixo, a secretaria Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade recomendou a monitoração o trecho para detectar uma possível a aparição de novos materiais.

Arte lixo praias nordeste — Foto: Arte G1

Arte lixo praias nordeste — Foto: Arte G1

Fonte: G1 RN
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MINISTRO LUIZ FUX PEDE PROVIDÊNCIA A ANDRÉ MENDONÇA QUANTO A MEGAVAZAMENTODE 223 MILHÕES DE CPF’S

MINISTRO LUIZ FUX PEDE PROVIDÊNCIA A ANDRÉ MENDONÇA QUANTO A MEGAVAZAMENTODE 223 MILHÕES DE CPF’S
O Advogado- Geral da Uniao (AGU), Andre Luiz de Almeida Mendonca, durante a coletiva de imprensa no Palacio do Planalto, sobre as acoes de enfrentamento no combate ao coronavirus (O Advogado- Geral da Uniao (AGU), Andre Luiz de Almeida Mendon

Fux pede a André Mendonça que investigue venda de dados de ministros do STF após vazamento

Fux pede a André Mendonça que investigue venda de dados de ministros do STF após vazamento

Imagem: Política.estadao.com.br

Após o Estadão revelar que há pessoas vendendo na internet dados de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), obtidos no megavazamento de 223 milhões de CPFs, o presidente da Corte, Luiz Fux, pediu providências ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Além do ministro do governo, o colega Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news, – aberto para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças contra os integrantes do tribunal -, também recebeu uma versão do ofício.

“Considerando a notícia veiculada no jornal “O Estado de São Paulo” sobre a comercialização de dados dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, remeto este ofício a Vossa Excelência, bem como ao Relator do Inquérito 4781-STF, que apura ameaças aos magistrados desta Corte, para providências que considerem pertinentes”, diz o documento.

Fux considerou ‘gravíssimo’ o vazamento das informações, que incluem nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família, scores de crédito e outros dados compilados em agosto de 2019.

A comercialização do material online foi revelada pelo repórter Bruno Romani. Além dos onze ministros do STF, foram afetados o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Como mostra a reportagem, o hacker está oferecendo informações em 37 categorias, vendidas em pacotes a partir de US$ 500. Entre os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 delas. Todos os outros também têm informações em mais de 20 categorias: Fux (23) Dias Toffoli (25), Luiz Roberto Barroso (25), Alexandre de Moraes (24), Gilmar Mendes (24), Rosa Weber (23), Kassio Nunes Marques (23), Edson Fachin (22), Cármen Lúcia (21) e Marco Aurélio Mello (21).

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por exemplo, têm dados de PIS, renda e salário. Já Rosa Weber tem à venda dados referentes ao imposto de renda de 2017.

Até aqui, a origem do vazamento é desconhecida. Há indícios de que as informações pertençam à base de dados do Serasa.

ESTADÃO

Fonte: Blog do BG

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CASO DE JOVEM QUE FOI VACINADO CONTRA COVID-19 EM LUGAR DE IDOSO MORTO EM ASILO NO RS, ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA

Polícia investiga jovem que foi vacinado no lugar de idoso morto em asilo no RS

Bruna Ostermann, da CNN, em Porto Alegre

 Atualizado 28 de janeiro de 2021 às 17:23

Polícia investiga criança de 12 anos que foi vacinada no lugar de idoso morto em asilo no RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga caso de adolescente vacinado contra a Covid-19 em um asilo em Passo Fundo. A possível fraude foi identificada pela prefeitura do município no norte do Rio Grande do Sul, por meio de um cruzamento de dados. Conforme o poder municipal, no momento da aplicação das doses um Residencial Geriátrico forneceu a Vigilância em Saúde o CPF de um idoso que já morreu.

A gravidade da situação ficou ainda maior porque a Polícia descobriu que a pessoa vacinada foi um adolescente de 12 anos. Menores de idade não estão incluídos no Plano Nacional de Vacinação dos imunizantes contra a Covid-19, porque não foram realizados testes neste público.

“Todo fato está sendo investigado. Pode ter sido falta por conta do asilo, do adolescente e do serviço público”, explicou o delegado Venicios Demartini responsável pelo caso.

Em nota, a instituição de longa permanência para idosos (ILPI), alegou que o nome do menino foi incluído na lista enviada para a Secretaria Municipal de Saúde, porque ele é residente do local. Ainda de acordo com o documento, não houve nenhuma simulação por parte do jovem, que usava uniforme igual aos dos colaboradores no momento da imunização e, portanto, ele não recebeu a vacina direcionada ao idoso.

A nota completa: “Quanto a constar o nome do idoso já falecido, cumpre informar que quando do envio da lista a Secretaria de saúde do Município de Passo Fundo, na data de 15.01.2021, o idoso fazia parte do quadro de residentes, vindo a falecer na data de 21.01.2021, portanto, após o envio da referida lista e ainda foi confirmado pela equipe de saúde a sobra de “3” (três) doses destinadas ao residencial”. A utilização do CPF errado teria ocorrido por um erro gráfico, mas sem intenção.

Já a Prefeitura de Passo Fundo disse que vai aguardar o resultado da apuração policial, para se posicionar sobre o fato de um servidor da administração pública ter dado a vacina em uma pessoa com menos de 18 anos. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, o risco de evento é raríssimo, porque se conhece o tipo de imunizante, mas o profissional não poderia ter aplicado.

O delegado investiga crimes contra a saúde pública, contra a administração, falsidade ideológica e estelionato.

Fonte: CNN

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PROCURADORES VOLTAM À PRESSIONAR ARAS

Aras volta a enfrentar pressão de procuradores

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
 Atualizado 27 de novembro de 2020 às 21:12

Augusto Aras: 8 pontos para decifrar como pensa o novo PGR

São três os principais pontos que fizeram o embate retomar. Primeiro, o que os procuradores chamam de desmantelamento nos últimos dias da Operação Greenfield, do Ministério Público do Distrito federal e que apura irregularidades em fundos de pensão, caixa Econômica Federal, BNDES e FGTS.

Nessa quinta-feira (26), por exemplo, o procurador Celso Três, um crítico da Lava Jato, foi escolhido para assumir o comando da operação após um longo processo de esvaziamento, bem simbolizado na saída do procurador Anselmo Duarte em setembro.

Some-se a isso o fato de a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro ter já seu prazo de validade para acabar: 8 de dezembro.

Em razão disso, o coordenador da Força-Tarefa, Eduardo El Hage, encaminhou a Aras no dia 3 de novembro um longo ofício de 26 páginas na qual cita todas as investigações em curso e pede a prorrogação da força, que tem 11 procuradores, por mais um ano. No entanto, a dez dias do prazo final, ainda não houve resposta.

Por fim, um debate sobre um novo modelo de combate à corrupção nos estados. No documento no qual a Força-Tarefa do Rio pede a prorrogação, o coordenador do grupo, El Hage, diz que “a renovação da Força-Tarefa é imprescindível para dar conta do passivo judicial atualmente existente”, mas faz uma contraproposta: a estruturação de Grupos de Atuação Especial de Combate à Corrupção, os Gaecos.

“O modelo que a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro propõe é a renovação do modelo atualmente existente por mais um ano com a criação simultânea do GAECO no Estado. Isso permitiria a desmobilização progressiva da FT com seus casos sendo absorvidos pelo GAECO.” Trata-se da mesma saída que Curitiba tenta dar também.

A fórmula passou a ser encampada por Rio e Curitiba porque os Gaecos conseguem trabalhar de maneira mais autônoma em relação a Brasília. Isso porque os GAECOs se formam por decisão do procurador-chefe local e do colegiado local, sem necessidade de concordância de Brasília.

Além disso, a proposta dos Gaecos acaba por fazer frente a uma tentativa de Aras de impor um modelo que mais lhe agrade. Nesta semana, Aras apresentou ao Conselho Superior do Ministério Público uma proposta de criar cargos fixos de combate á corrupção nos estados.

Mas a fórmula é rejeitada pela maioria dos procuradores, uma vez que Brasília continuaria a influenciar nos destinos dos grupos estaduais. Ao contrário dos Gaecos.

Por isso que myuitos deles dizem que o que está em jogo agora é o que está em jogo agora não é mais uma batalha contra o desmantelamento das forças-tarefas, mas contra sua captura e influência pela Procuradoria-Geral da República.

A definição final será dada dentro do Conselho Superior do Ministério Público, órgão que foi palco do último embate –público–entre Aras e a categoria, quando o procurador-geral discutiu com Nicolao Dino, um dos de seus integrantes.

Em princípio, o ambiente no colegiado é mais hostil a Aras, o que se constata pela nota divulgada na tarde desta sexta-feira na qual sete dos dez conselheiros criticam o esvaziamento da Greenfield e pedem definição sobre os núcleos.

O receio geral é que Curitiba e Rio caminhem para viver o que Brasília com a Greenfield vive hoje e o que São Paulo já viveu. Na maior cidade do país, processos que estavam em curso pela Força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo já deixaram o núcleo e foram arquivados ou redistribuídos para outros locais.

Dentre elas grande parte da delação do ex-ministro da fazenda Antonio Palocci e as que apuravam irregularidades em bancos. Nenhuma denúncia também foi apresentada desde então. As colaborações premiadas também foram paralisadas.

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PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE FALA DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE AI-5, É ARQUIVADO POR GILMAR MENDES

Gilmar Mendes arquiva pedido para investigar fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘um novo AI-5’

 JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por fala do AI-5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada, há um ano, por parlamentares de oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Os senadores e deputados de oposição ao governo Jair Bolsonaro acionaram o STF após Eduardo, filho do presidente, declarar que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser “via um novo AI-5”.

Eduardo mencionou o AI-5 em outubro do ano passado, ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam em outros países da América Latina. A fala sofreu duras críticas de políticos e juristas, na época, e repercutiu negativamente fora do Brasil.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). É considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, porque resultou na cassação de mandatos políticos e na suspensão de garantias constitucionais.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse Eduardo.

Ele continuou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto né? Temos que ficar atentos”.

Ao STF, a oposição afirmou que a declaração é “extremamente grave” e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais, sendo que a defesa configuraria o crime e apologia de crime ou criminoso.

Gilmar Mendes encerrou o caso por questões processuais. O ministro afirmou que a competência para pedir investigação de políticos com foro é da Procuradoria-Geral da República.

“No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelos requerentes. Com efeito, a redação do art. 230-B, do RISTF [regimento interno], prevê expressamente que compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro”, escreveu.

Fonte: Blog do BG

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POLÊMICAS ENVOLVENDO PESQUISAS ELEITORAIS EM CIDADE DO RN PODEM SER ALVO DE INVESTIGAÇÃO PELO MPE

Pesquisas eleitorais realizadas no RN podem ser alvo de investigação do MPE

Redação/Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Polêmica envolvendo pesquisas eleitorais ocorreu no município de Pau dos Ferros 

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) enviou à Procuradoria-Geral Eleitoral um pedido para investigar indícios de irregularidades nas pesquisas eleitorais realizadas nas semanas que antecedem o primeiro turno das Eleições 2020, marcado para acontecer no próximo domingo (15). O motivo seria o grande número de pesquisas realizadas nesse período, sendo algumas delas pagas pelos próprios institutos.

No Rio Grande do Norte, um fato envolvendo esse assunto foi registrado no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Existe a suspeita de que instituições que realizam as pesquisas eleitorais estariam favorecendo determinados candidatos. De acordo com informações dos denunciantes, um exemplo seria uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Seta, cujo contratante teria sido o próprio instituto e não veículos de comunicação, órgãos ou outras entidades, como normalmente acontece.

A metodologia aplicada nas pesquisas também foi ponto de questionamento. Há ainda a informação de que um grupo de pessoas residentes no município de Pau dos Ferros teria tentado fiscalizar o trabalho realizado pelo Instituto Seta no momento das abordagens para a coleta de informações que subsidiam as pesquisas. A suposta fiscalização, no entanto, teria sido refutada pela equipe.

O caso deve ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral, para averiguar se houve algum tipo de fraude nas pesquisas. Em outros estados, como em Goiás, o trabalho de investigação já foi iniciado. Na última quinta-feira (5), a Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”, segundo nota do MPE-GO.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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JUSTIÇA: CHEFE DE JUSTIÇA DOS EUA AUTORIZOU INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos autoriza investigação sobre fraudes em todo o país

William BarrWilliam Barr

Definitivamente não há presidente eleito nos Estados Unidos e tudo pode mudar, caso as fraudes, denunciadas pelo presidente Donald Trump, sejam efetivamente comprovadas.

E um passo importante foi dado nesse sentido…

O procurador-geral William Barr, chefe do Departamento de Justiça americano, autorizou que procuradores federais investiguem “alegações substanciais” de irregularidades na votação antes que a eleição presidencial de 2020 seja certificada.

Barr anotou que as investigações “podem ser conduzidas se houver alegações claras e aparentemente críveis de irregularidades que, se verdadeiras, poderiam impactar o resultado de uma eleição federal em um estado individual”.

Os estados têm até 8 de dezembro para resolver as disputas eleitorais, incluindo recontagens e disputas judiciais sobre os resultados.

Os membros do Colégio Eleitoral se reúnem em 14 de dezembro para finalizar o resultado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PODCAST: BOLSONARO DECLARA TER ENCERRADO A LAVA JATO, POR NÃO TER CORRUPÇÃO NO SEU GOVERNO

Bolsonaro e o fim da lava  jato, sem investigação, não há corrupção

Andréia Sadi

09/ 10/2020 às 8:41

Andréia Sadi se prepara para ocupar vaga de Alexandre Garcia - TV & Novelas - iG

Fonte: CBN

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HISTÓRIA: ARQUEÓLOGOS DESCOBREM NO EGITO 27 CAIXÕES LACRADOS QUE FORAM ENTERRADOS HÁ 2.500 ANOS

Um achado espetacular no Egito lança nova luz sobre a história da humanidade ao descobrir 27 caixões lacrados em um antigo cemitério onde foram enterrados há 2.500 anos. Os sarcófagos de madeira são primorosamente pintados, carregam seus hieróglifos originais e ao que parece nunca foram abertos desde que foram enterrados. Você não pode deixar de ver os detalhes desta inusitada descoberta!

O Egito acaba de descobrir 27 caixões lacrados em um antigo cemitério que foram enterrados há 2.500 anos

Ministério do Turismo e Antiguidades

Em um antigo cemitério ao sul do Cairo, os arqueólogos acabaram de descobrir 27 caixões egípcios.

Os sarcófagos de madeira são primorosamente pintados e ainda carregam seus hieróglifos originais.

A parte mais empolgante para os egiptólogos, porém, é que uma análise inicial mostra que esses caixões – supostamente com mais de 2.500 anos – não foram abertos desde que foram enterrados.

De acordo com um comunicado do Ministério do Turismo e Antiguidades , os achados foram descobertos nas profundezas de túmulos em Saqqara.

Por mais de 3.000 anos, esta vasta necrópole foi onde os egípcios que viviam na antiga capital de Memphis enterravam seus mortos.

Os arqueólogos estão atualmente trabalhando para determinar a origem desses caixões.

Mais detalhes devem ser anunciados pelo Ministério ainda este mês.

Outras escavações estão ocorrendo atualmente neste vasto cemitério e Patrimônio Mundial da UNESCO, então você também pode esperar mais inaugurações a serem anunciadas em breve.

MAIS: satélite da NASA ajuda a encontrar 17 pirâmides egípcias desconhecidas

Assista ao vídeo do Ministério sobre a descoberta no tweet abaixo.

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JUSTIÇA, POLÊMICA: OPINIÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA OAB ESTÁ LONGE DA UNANIMIDADE

Investigação sobre Felipe Santa Cruz racha OAB

 JUDICIÁRIOPOLÊMICA

A investigação sobre possíveis irregularidades na decisão de Felipe Santa Cruz de conceder pensão a um ex-funcionário da OAB causou um racha no Conselho Federal da entidade, que reúne representantes da advocacia das 27 unidades da federação.

Ontem, os presidentes das seccionais da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não ratificaram uma nota de apoio lançada pelos dirigentes dos demais estados a Santa Cruz.

A nota diz que o presidente da OAB é “possuidor de confiança e exerce com firmeza a liderança da advocacia e da sociedade brasileira, propugnando pela defesa dos valores democráticos e republicanos”.

A opinião está longe da unanimidade dentro da classe.

Fonte: Blog do BG

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ANÁLISE POLÍTICA: FLÁVIO BOLSONARO APOSTA NA BURRICE ALHEIA, DIZ FELIPE MOURA BRASIL

Na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA desta quinta-feira temos mais um comentário de Felipe Moura Brasil. Desta vez sobre a entrevista de Flávio Bolsonaro acerca da investigação de rachadinha e a decisão pró-Lula e anti-Moro de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Assista ao vídeo completo, reflita e tire suas conclusões!

Fonte:

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EX-GOVERNADOR DO RN ROBINSON FARIA VIROU RÉU EM AÇÃO POR OBSTRUÇÃO EM INVESTIGAÇÕES

Por G1 RN

 

Ex-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações — Foto: Canindé SoaresEx-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que os dois servidores procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson.

Sob as ordens de Robinson Faria, o filho da ex-procuradora da ALRN começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Segundo o MPF, o pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele, segundo o MP. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Fonte: G1 RN 
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FLÁVIO BOLSONARO DEPÕE SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA EM SEU ANTIGO GABINETE

Flávio Bolsonaro depõe em investigação sobre suposta ‘rachadinha’ em gabinete

Por Fernando Molica, CNN  

 Atualizado 07 de julho de 2020 às 20:36

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) depôs nesta terça-feira (7), a promotores do Ministério Público do Rio que investigam um suposto esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio.

No fim de junho, a 3ª Câmara Criminal do Rio determinou que o caso de Flávio saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O MP do Rio recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal e insistiu em ouvir o senador.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que pediu o depoimento do senador ao Ministério Público do Rio.

“O depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade. O conteúdo da audiência, no entanto, está em segredo de Justiça e será preservado”, diz a nota.

Ainda segundo a defesa, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento. Ela havia sido intimada a depor.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”, afirmam os advogados.

Fonte: CNN

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ANÁLISE POLÍTICA: O COMETA QUEIROZ ATINGE A FAMÍLIA BOLSONARO

Neste sábado, na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA temos o jornalista Felipe Moura Brasil comentando a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente da República e as consequências dessa prisão. Assista, reflita e faça seu juízo de valor!

Fonte:

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CORRUPÇÃO: ELDER BARBALHO É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF SOBRE COMPRA DE RESPIRADORES POR R$ 50 MILHÕES

Governador do Pará é alvo em operação da PF sobre compra de respiradores

Polícia Federal apura aquisição de equipamentos por R$ 50 milhões. Além do governador Helder Barbalho, sócios de empresa e servidores são investigados. Governo do Pará diz que verba foi ressarcida aos cofres públicos e pede na Justiça indenização dos vendedores dos respiradores.

Por G1/TV Globo – Publicado em 10/06/2020 às 09:33

Vinte e três mandatos de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Bellum, que tem como objetivo apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará para ajudar no combate ao coronavírus. São 23 mandados de busca e apreensão no Pará e mais seis estados.Um dos alvos de busca é o governador Helder Barbalho (MDB). Além dele, os sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais são investigados. As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no palácio dos despachos, do governo, e nas secretarias de estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do estado do Pará.

Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com uma outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.

Em nota, o governo do estado diz que “reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação” e destaque que o “recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado”. O governo também afirma que “entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.”

Helder é o 2º governador alvo de operação da PF sobre contratos relacionados ao combate ao coronavírus. O primeiro foi Wilson Witzel, do RJ, em maio.

Segundo a PF, a compra dos respiradores custou ao estado do Pará o valor de R$ 50.400.00,00. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e não funcionarem no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e prevaricação e lavagem de dinheiro.

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CPI DA ARENA DAS DUNAS SEGUE E CONVOCA CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO PARA DEPOR

CPI da Arena das Dunas aprova convocação de controlador-geral do Estado para depoimento

Presidente da CPI, o deputado estadual Coronel Azevedo informou que, além da convocação do controlador, a comissão vai encaminhar ofício à governadora Fátima Bezerra requerendo informações

Por Redação – Publicado em 08/06/2020 às 18:24
Reprodução
Reunião da CPI foi nesta segunda-feira (8)

Em reunião realizada nesta segunda-feira (8) os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas aprovaram a convocação do titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Pedro Lopes, para esclarecer pontos a respeito da auditoria produzida na CGE e que embasou o pedido de instauração da Comissão.Durante a reunião, houve divergência quanto ao depoimento do controlador-geral ser realizado de forma presencial na Assembleia Legislativa. No entanto, ficou acordado, por maioria, que a oitiva será realizada com a presença do relator, deputado Sandro Pimentel, e a participação dos demais membros por meio de videoconferência.

Presidente da CPI, o deputado estadual Coronel Azevedo informou que, além da convocação do controlador, a comissão vai encaminhar ofício à governadora Fátima Bezerra requerendo informações dos pagamentos feitos pelo Governo à Arena das Dunas.

Ele destacou a responsabilidade e legitimidade da missão que os membros da Comissão estão cumprindo. “A CPI vai investigar um fato grave, sem, no entanto, anunciar previamente juízo de valor. Jamais acusar ou defender antecipadamente. Estamos em busca da verdade”, declarou.

Ainda dentro da pauta, outros dois temas foram deliberados: a mudança de horário das reuniões, que saiu das 16h para às 10h da segunda-feira, e a inclusão de mais dois técnicos na equipe de assessores da CPI.

Além do presidente e do relator, participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Isolda Dantas e Allyson Bezerra além do procurador da Assembleia, Washington Fontes.

Fonte: Agora RN

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TCE INVESTIGA COMPRA IRREGULAR DE RESPIRADORES PELO CONSÓRCIO NORDESTE

TCE abre procedimento para apurar compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

Aquisição foi feita no fim de abril, com o custo total de R$ 48 milhões, mas equipamentos hospitalares nunca foram entregues aos nove Estados nordestinos; Cortes de Contas da Bahia e da Paraíba também investigam possíveis irregularidades no contrato

Por Redação – Publicado em 08/06/2020 às 05:00

Consórcio Nordeste gastou mais de R$ 48 milhões para a compra de respiradores

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) abriu procedimento para apurar o contrato de compra firmado pelo Governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, para a aquisição de respiradores hospitalares. Apesar de a aquisição ter sido feita no fim de abril, com o custo total de R$ 48 milhões, os equipamentos nunca foram entregues aos nove Estados nordestinos.O TCE vai apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4,947 milhões pelo Governo do Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste. O montante seria utilizado para a compra de 30 respiradores.

A efetiva análise do processo de aquisição pelo Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia, que é o local de origem das investigações relacionadas com a compra.

No último dia 1º, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a operação “Ragnarok”, que investiga irregularidades na compra dos aparelhos hospitalares. A empresa alvo da operação, a Hempcare, é investigada por vender e não entregar respiradores ao Consórcio do Nordeste. Segundo a polícia civil baiana, a empresa nunca teve os equipamentos oferecidos na venda.

Para tentar reaver o dinheiro da compra, o Tribunal de Justiça da Bahia bloqueou os bens da empresa. A decisão ocorreu após uma ação judicial aberta pelo Consórcio do Nordeste.

Além da investigação pelas Cortes de Contas da Bahia e do Rio Grande do Norte, o caso também é alvo de análise dos conselheiros do TCE da Paraíba. O procedimento aberto na Paraíba aponta que o dinheiro utilizado pela aquisição dos respiradores não foram registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo paraibano. As transferências bancárias realizadas para o Consórcio Nordeste relativas à aquisição destes equipamentos, realizadas em 06 de abril, somaram R$ 4.947.535,80.

O TCE paraibano também questiona o fato de o fornecedor escolhido pelo Consórcio Nordeste para o fornecimento dos equipamentos, a Hempcare Pharma Representações Ltda, ter menos de um ano de constituição conforme informações de seu cartão CNPJ, com capital social de R$ 100 mil, e o documento fiscal emitido pela empresa possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01).

“Levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares, tornando sua contratação para operação tão vultosa um fato estranho”, aponta a Corte de Contas da Paraíba.

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INVESTIGAÇÃO APONTA “QUESTÃO PATRIMONIAL” EM TRAGÉDIA NA FAMÍLIA FLOR

Lamentamos profundamente pela triste ocorrência numa família tão tradicional e respeitada na sociedade natalense, cuja maioria dos membros conheço pessoalmente e testemunho a honradez e comportamento exemplar desses membros. Fica aqui o registro dos meus sentimentos de profunda consternação e solidariedade aos entes queridos dessa família, em particular a sua matriarca Dona Lourdinha!  

“Questão patrimonial”, diz delegado sobre tragédia na família Flor

Delegado responsável pela investigação acredita que os conflitos foram acerca da locação da fazenda Conceição, pertencente à família

Por Redação – Publicado em 19/05/2020 às 15:04

Reprodução/Redes Sociais
Túlio Flor foi morto pelo irmão na manhã desta terça-feira (19)

As investigações iniciais acerca da tragédia na família Flor, uma das mais tradicionais do Rio Grande do Norte, apontam que a “questão patrimonial” foi o principal motivo para as discussões e consequentes mortes ocorridas nesta terça-feira (19).No início da manhã desta terça (19), na fazenda da família localizada no município de São Pedro, o empresário Tasso Flor efetuou vários disparos contra o irmão, Túlio Flor, na frente de outros familiares – inclusive da mãe, uma idosa de 89 anos. Após o assassinato, Tasso se matou.

De acordo com o delegado Otacílio Medeiros, responsável pelas apurações, a fazenda Conceição, pertencente à família, seria arrendada, mas Tasso não concordava com a decisão. “Ele estava na fazenda exatamente para impedir a locação, de acordo com o que foi dito pelos familiares na hora. Mas, aparentemente, o crime não foi premeditado”, relatou ao Agora RN.

As investigações devem seguir por cerca de 20 dias, segundo o delegado. “Mas tudo indica que foi a questão patrimonial”.

A família Flor é uma das mais tradicionais de Natal e conhecida pela rede de postos de combustíveis Jota Flor.

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OS BASTIDORES DA REUNIÃO MINISTERIAL CITADA POR MORO DENUNCIAM PALAVRÕES, DISCUSSÕES E AMEAÇAS

Palavrões, discussões e ameaças: os bastidores da reunião no planalto citada por Moro à PF

Palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. De acordo com participantes na reunião citada por Sérgio Moro, ex-titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, é este o conteúdo do vídeo requisitado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, e que o Palácio do Planalto quer evitar divulgar na íntegra.

Na tarde desta quinta-feira, 7, a Advocacia-Geral da União pediu ao decano pra enviar somente trechos da reunião de 22 de abril, que sejam ligadas ao Moro e Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, na ocasião o presidente o pressionou na frente dos colegas a trocar o comando da Polícia Federal.

Na noite de quarta-feira, 6, o governo pediu que Celso de Mello reconsiderasse o pedido do vídeo por se tratar de “assuntos sensíveis de Estado.” Conforme o Estadão informou, o Planalto também cogitou alegar não ter o conteúdo na íntegra mas apenas trechos da reunião, pois as gravações são “pontuais e curtas”.

O encontro de cerca de duas horas, cujos bastidores hoje mobilizam Brasília, ocorreu no terceiro andar do Palácio do Planalto, dois dias antes da demissão de Moro, e é considerado o mais tenso do governo até aqui. A agenda com o presidente foi convocada inicialmente para apresentação do programa Pró-Brasil, de recuperação econômica, e teve a participação de 26 autoridades, incluindo o vice Hamilton Mourão, todos os ministros e presidentes dos bancos. Outros auxiliares diretos de Bolsonaro também acompanharam.

Em relatos reservados, dois ministros disseram ao Estadão que a ameaça de demissão não foi direcionada ao ex-juiz da Lava Jato, mas foi um recado a todos os integrantes do primeiro escalão. Segundo participantes do encontro, o presidente cobrou alinhamento às pautas dele e cumprimento irrestrito de suas ordens.

Foi neste contexto, sempre de acordo com os relatos feitos ao Estadão, que Bolsonaro pediu acesso às informações de inteligência. À reportagem, presentes na reunião evitaram confirmar se o presidente exigiu a troca do comando da PF. Dois deles alegaram não “se lembrar.”

No entanto, de acordo com um dos participantes, o presidente disse que quem não estivesse satisfeito poderia ir embora. Outro auxiliar disse que Bolsonaro falou poderia demitir quem quisesse.

A cobrança de Bolsonaro a seu primeiro escalão foi feita com muitos palavrões. Apesar disso, auxiliares observam que é comum o presidente, às portas fechadas e à vontade, usar termos que não atendem aos bons modos. Nestas ocasiões, para evitar vazamentos, todos os participantes são obrigados a deixar o celular do lado de fora da sala. O único que costuma ser exceção é o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Já o telefone do presidente costuma ficar nas mãos de um ajudante de ordens.

Fotos feitas pela Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) da reunião do dia 22 de abril mostram os participantes com as feições cerradas. Em várias delas, Moro está com os braços cruzados e o semblante tenso. Pelos registros, é possível verificar que há uma câmera de vídeo no local.

Até agora a Secom não respondeu os questionamentos sobre a existência do vídeo. Nos bastidores, auxiliares do Planalto passaram a alegar que só havia trechos pontuais da gravação. O argumento confronta uma declaração do próprio presidente que, no dia 28 de abril, admitiu que os encontros do primeiro escalão são filmados, e os vídeos guardados em um cofre. Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas dois depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”

Outro “assunto sensível” tratado pelo presidente, que também poderia ser motivo de “turbulência”, foi aproximação do governo com líderes dos partidos do centro. Bolsonaro comunicou que entregaria cargos às legendas e provocou reações. Moro, segundo o Estado apurou, teria demonstrando discordância.

O encontro foi convocado para a apresentação do Pró-Brasil, programa de recuperação econômica anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, com o incentivo do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e sem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Diante dos colegas de Esplanada, Guedes e Marinho se desentenderam sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Marinho disse Guedes era apegado a dogmas. O ministro da Economia, por usa vez, respondeu dizendo que tinha estudado o que ninguém estudou. E acrescentou que que o plano Pró-Brasil era “completamente maluco”. Na mesma oportunidade, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito duras críticas ao ministro do STF.

O pedido do vídeo foi deferido por Celso de Mello, na terça-feira, dia 5, no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

Foram citados o chefe da Secom, Fabio Wanjgarten, o chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, que obriga a apresentar as gravações. Os três receberam a notificação na quarta-feira, 6. Faria e Jorge Oliveira alegam que não cabe a eles gravar ou manter registros de audiovisual das reuniões. A Secom não respondeu.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Blog do BG

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O CORNAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO

Ministério da Saúde confirmou mais 166 mortes por coronavírus nas últimas 24 horas e, com isso, subiu para 2.741 o total de óbitos por covid-19 no Brasil, até esta terça-feira. Número de infectados chega a 43.079, e o índice de letalidade da doença no país é de 6,4%, segundo o mais novo balanço da pasta. Em meio ao avanço do nos EUA, o presidente Donald Trump anunciou que quer proibir a imigração no país para, segundo ele, “proteger empregos” dos norte-americanos durante a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. Até esta terça-feira, os Estados Unidos registrava mais de 42.000 mortes causadas pelo vírus Sars-Cov-2, que também infectou mais de 787.000 pessoas no país nesta segunda-feira. Na Espanha, após mais de um mês de quarentena, o Governo anunciou que vai autorizar que crianças façam caminhadas curtas, desde que acompanhadas por um adulto. Parques ainda não serão liberados.

Os destaques sobre a crise do coronavírus:

  • Brasil tem 2.741 mortos por covid-19 e 43.079 casos confirmados.
  • STF autoriza investigação de protestos que pediam fechamento do Congresso e do STF em plena crise da covid-19.
  • Pandemia levará mais de 28 milhões de pessoas para a situação de pobreza na América Latina.
  • Brasil ainda está em fase inicial da epidemia, diz Ministério da Saúde.
  • Trump ameaça proibir imigração nos EUA para “proteger” empregos de norte-americanos.
  • Espanha vai autorizar que crianças façam “caminhadas curtas” acompanhadas, após mais de um mês de quarentena.
  • ONU alerta para aumento da fome no mundo, especialmente na África onde mais de 70 milhões de pessoas não têm o que comer.

Siga ao vivo as últimas notícias sobre a pandemia da covid-19:

Fonte: El País

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ENTRE 14 E 20 DE JANEIRO CHINA NÃO AVISOU AO PÚBLICO SOBRE GRAVIDADE DA PANDEMIA DIZ INVESTIGAÇÃO

China não avisou ao público sobre a gravidade da pandemia durante seis dias fundamentais de janeiro

Investigação da agência AP considera que entre 14 e 20 do mês as autoridades chinesas não alertaram a população apesar de saber da seriedade do problema

Um trabalhador limpa o hospital de Leishenshan, construído em 10 dias durante as piores semanas da pandemia de Covid-19 em Wuhan.Um trabalhador limpa o hospital de Leishenshan, construído em 10 dias durante as piores semanas da pandemia de Covid-19 em Wuhan.STR / AFP

Durante seis dias de janeiro, fundamentais ao desenvolvimento da pandemia de Covid-19, Pequim não alertou sua população sobre a gravidade do problema ainda que já a assumisse internamente. É o que mostra uma investigação da agência de notícias norte-americana AP, que cita documentos internos do Governo chinês e avaliações de especialistas. O trabalho jornalístico considera que em 14 de janeiro as autoridades chinesas já sabiam de que a dimensão do que enfrentavam havia mudado, mas o presidente Xi Jinping só alertou o público no dia 20, quando mais de 3.000 pessoas já estavam infectadas.

De acordo com a revisão cronológica realizada pela agência, entre 5 e 17 de janeiro a China não informou sobre novos casos do que à época ainda era uma pneumonia atípica, ainda que numerosos pacientes já chegassem aos hospitais em Wuhan, como registros internos confirmam. Oficialmente só existiam 41 casos. Não está claro se não eram registrados porque as autoridades locais não os notificaram ou porque as autoridades nacionais não os incluíram nas listas, diz a AP. Também não há dados sobre o que exatamente os dirigentes locais em Wuhan sabiam.

Há poucas dúvidas de que “os rígidos controles sobre a informação, os obstáculos burocráticos e a resistência em transmitir más notícias ao topo da cadeia de comando silenciaram as primeiras advertências. A punição a oito médicos por ‘espalhar boatos’, divulgada na televisão nacional, causou calafrios nos hospitais” de Wuhan, diz a agência.

Sem esses relatórios internos, até 13 de janeiro, quando foi confirmado na Tailândia o primeiro infectado fora da China, as autoridades em Pequim não se mobilizaram para reconhecer que enfrentavam uma possível pandemia. Só então, denuncia a AP, lançaram um plano nacional para localizar casos distribuindo equipes para realizar testes, checando os pacientes e relaxando os critérios para confirmar infecções: “Tudo isso sem informar ao público”. Pequim nega ter ocultado informação e afirma que desde o começo alertou a Organização Mundial da Saúde.

Em 14 de janeiro o presidente da Comissão Nacional de Saúde, Ma Xiaowei, realizou uma teleconferência com autoridades provinciais para transmitir as instruções do primeiro-ministro, Li Keqiang, e da vice-primeira-ministra Sun Chunlan. Um memorando da reunião obtido pela AP dizia que a aparição de focos (clusters) “sugere que a transmissão entre seres humanos é possível”. Também mencionava o caso na Tailândia, afirmando que havia “mudado significativamente a situação”, pela possibilidade de que o vírus se espalhasse por outros países. “Com a chegada do Ano Novo lunar, muita gente vai viajar e o risco de transmissão e propagação é alto”, acrescentava o documento. “Todas as localidades devem se preparar e responder a uma pandemia”, prossegue.

Como resposta à teleconferência, o Centro para o Controle e Prevenção das Doenças (CDC) em Pequim lançou o maior nível de resposta a uma emergência, o Nível 1, em 15 de janeiro. Um aviso interno do órgão indica que foram criados 14 grupos de trabalho que tinham como missão arrecadar fundos, formar trabalhadores da área de saúde e recolher dados, entre outras tarefas. Na província de Hubei, da qual Wuhan é a capital, os eventos de grande público deveriam ser reduzidos e começar a medir a temperatura das pessoas em aeroportos e estações de ônibus e trens.

Além disso, a Comissão Nacional de Saúde distribuiu às autoridades de saúde provinciais um documento de 63 páginas com instruções, também obtido pela AP. Entre outras coisas, se ordenava identificar casos suspeitos, abrir seções específicas para doentes com febre nos hospitais e que os médicos e enfermeiras utilizassem equipamento de proteção. As instruções vinham marcadas para uso “interno”, com a instrução de “não divulgar na Internet” e “não divulgar publicamente”.

Em público os funcionários continuavam enviando uma mensagem de tranquilidade. Em 15 de janeiro o diretor do centro de emergências do CDC, Li Qun, dizia na televisão que “o risco de contágio entre humanos é baixo”.

Em 20 de janeiro Xi Jinping falou em público pela primeira vez sobre o vírus e afirmou que era preciso “levar a sério” o surto e detê-lo. O proeminente epidemiologista Zhong Nanshan também anunciou pela primeira vez, e na televisão nacional, que o patógeno se transmitia entre humanos. Um estudo da Universidade de Southampton no Reino Unido descobriu depois que teria sido possível reduzir em dois terços o número de contágios se o público recebesse uma semana antes avisos de manter a distância social, usar máscaras e fossem impostas restrições de viagem.

Alguns especialistas citados pelo artigo, entretanto, dizem que o Governo chinês tomou medidas decisivas em privado, pela informação que possuíam. “É possível que não tenham dito o que deveriam, mas estavam fazendo o que deviam”, afirmou o fundador dos Centros norte-americanos para o Controle de Doenças na China, Ray Yip. “No dia 20 deram o alarme em todo o país, o que não é um atraso muito grande”.

Fonte: EL PAÍS

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ANÁLISE POLÍTICA: RENAN E JADER BARBALHO SOB NOVA INVESTIGAÇÃO

Sábado é dia de se atualizar com as notícias e a política na noss acoluna ANÁLISE POLÍTICA e nada melhor do que ver e ouvir o extraordinário Alexandre Garcia que comenta entre outras coisas a abertura de investigação sobre o recebimento de 32 milhões de propina por Jader Barbalho e Renan Calheiros. Assista ao vídeo e tire suas conclusões!

Fonte:

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JUSTIÇA: DEMOROU MAS A PF FINALMENTE CHEGOU NOS FILHOS DE LULA

Na coluna JUSTIÇA desta segunda-feira o destaque é a investigação da Polícia Federal nas operações financeiras suspeitas da TVT, a TV do Lula, de São Bernardo do Campo, de repasses de dinheiro para outro filho de Lula, o Sandro Luiz Lula da Silva. Leia a reportagem completa a seguir, assista ao vídeo e fique por dentro de mais essa ramificação da Organização Criminosa comandada pelo maior bandido do mundo!

No caminho do dinheiro, PF chega a mais uma possível fonte de propina para outro filho de Lula (veja o vídeo)

A TVT fez diversos repasses suspeitos para um dos filhos do ex-presidente, Sandro Luis Lula da Silva.

Uma fundação criada para controlar a emissora repassou quase meio milhão de reais para o rapaz. Foram 36 pagamentos no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.

Anteriormente, repasses semelhantes para a empresa de Sandro eram feitos pelo Instituto Lula, com os avanços das investigações da Operação Lava Jato, a suspeita da PF é de que a TVT tenha sido usada como ‘laranja’.

Em São Bernardo do Campo, a emissora é conhecida como “a TV do Lula”.

Veja o vídeo:

 

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE: PF JÁ TEM FORTE EVIDÊNCIA DE QUEM COMETEU O CRIME AMBIENTAL

Na coluna ECOLOGIA & MEIO AMBIENTE desta sexta-feira a Polícia Federal investiga navio grego que atracou na Venezuela , abasteceu com o óleo cru no mês de julho e navegou pelo Oceano Atlântico até Cingapura. Tudo indica que o vazamento ocorreu neste navio. Leia a reportagem completa e tire suas conclusões! 

PF mira em navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro

Crédito: Adema/Governo de Sergipe

Substância, de aspecto oleoso, foi encontrada em diversas praias nordestinas (Crédito: Adema/Governo de Sergipe)

Estadão Conteúdo

01/11/19 – 10h34 – Atualizado em 01/11/19 – 11h12

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, dia 1º, a Operação Mácula para apurar a origem e autoria do derramamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras. A ação cumpre dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em uma agência marítima e na sede de representantes de uma empresa grega. A companhia seria responsável por um navio mercante que é apontado como origem da mancha de óleo que atinge a costa nordestina. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal (RN).

A Polícia Federal informou que a partir da localização da mancha inicial de petróleo cru, a aproximadamente 700 km da costa brasileira, foi possível identificar um único navio petroleiro que navegou pela área suspeita entre os dias 28 e 29 de julho.

Segundo o Ministério Público Federal, o inquérito Policial teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem. O relatório de detecção de manchas de óleo indicou uma mancha original, do dia 29 de julho, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Com informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que “não há indicação de outro navio (…) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela”. Ainda de acordo com a Marinha, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, lá permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Cingapura, pelo Oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento, diz a PF.

Para os procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz, “há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico.” Para eles, “a medida de busca e apreensão mostra-se necessária e de urgência”, para a coleta de documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Segundo a corporação, o navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, mas ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pela embarcação identificada, e por isso há a necessidade de continuar a apuração.

As investigações ocorreram em ação integrada com a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, o Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, a Agência Nacional do Petróleo, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Ceará – além do apoio espontâneo de uma empresa privada do ramo de geointeligência.

A Polícia Federal indicou ainda que solicitou diligências em outros países pelo canal Interpol a fim de obter dados adicionais sobre a embarcação, tripulação e empresa responsável.

A PF informou que, paralelamente, realiza exames periciais no material recolhido em todos os Estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras.

De acordo com a corporação, a operação foi denominada “Mácula” pois a palavra significa sujeira e impureza.

Fonte: Isto É Independente

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JUSTIÇA: LAVA JATO CONTINUARÁ A ATUAR POR MAIS UM ANO

Na coluna JUSTIÇA desta terça-feira temos uma excelente notícia! Para quem achava que a Operação Lava Jato está com os dias contados enganou-se completamente, pois a PGR Raquel Dodge acaba de prorrogar a sua atuação por mais um ano. Leia o artigo a seguir e saiba como foi!

Raquel Dodge prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano

Davy Albuquerque

Publicado  em 12.08.2019

Raquel Dodge prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. A portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13), e deve ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

A portaria manterá a estrutura do grupo, que atua desde 2014 e conta com 15 procuradores. Ao todo, a equipe tem 69 integrantes entre procuradores, servidores, contratados e estagiários.

Um comunicado divulgado pelo MPF nesta segunda-feira (12) destaca a ampliação do grupo da Lava Jato nos últimos anos. Segundo o órgão, foram destinados R$ 808 mil aos procuradores só neste ano para despesas de diárias e passagens aéreas. O texto ainda ressalta que a força-tarefa cresceu de 10 para 15 membros desde a primeira formação.

A nota do Ministério Público também explica que o órgão tem feito esforços para tentar reduzir os gastos com a força-tarefa, mas sem diminuir o número de membros ou cercear a atuação do grupo.

“A participação de um procurador em forças-tarefas ou grupos de trabalho pode se dar pelos modelos de atuação exclusiva (quando deixa o respectivo ofício e passa atuar apenas nos casos distribuídos à FT), de desoneração parcial (em que acumula parte das duas atividades com os novos encargos), e ainda sem desoneração (nas situações em que mantém integralmente as atividades no ofício do qual é titular). No caso da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, nove dos atuais integrantes atuam no modelo de desoneração total ou parcial”, diz o texto, ressaltando que o custo anual com as substituições de procuradores chega a R$ 1,4 milhão.

A prorrogação da força-tarefa da Lava Jato por mais um ano ainda deve ser submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Os 15 integrantes da força-tarefa da Lava Jato são:

  • Deltan Martinazzo Dallagnol (Coordenador)
  • Alexandre Jabur
  • Antônio Augusto Teixeira Diniz
  • Athayde Ribeiro Costa
  • Felipe D´Elia Camargo
  • Jerusa Burmann Viecili
  • Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
  • Júlio Carlos Motta Noronha
  • Laura Tessler
  • Marcelo Ribeiro Oliveira
  • Orlando Martello Junior
  • Paulo Roberto Galvão
  • Roberson Henrique Pozzobon
  • Antônio Carlos Welter
  • Januário Paludo

Fonte: Conexão Política

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