ALESP PUNE FERNADO CURY SOB ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO DEPOIS DE APALPAR COLEGA

Alesp afasta Fernando Cury por seis meses por assédio depois de apalpar colega

Pena foi aprovada de forma unânime com 86 votos, nesta quinta-feira

Victória Cócolo, da CNN, em São Paulo

Atualizado 01 de abril de 2021 às 21:54

Alesp afasta Fernando Cury por seis meses por assédio depois de apalpar colega

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) foi punido com afastamento de seis meses sem salário e gabinete, por assediar a deputada Isa Penna (PSOL) em dezembro de 2020. A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (1º).

O plenário aprovou a punição de forma unânime com 86 votos. A votação desta quinta foi uma ampliação da pena determinada pelo Conselho de Ética, de 119 dias de suspensão de mandato, aprovada no dia 5 de março — considerada a mais branda em discussão, na época.

O prazo de 119 dias havia sido estabelecido para evitar a dissolução do gabinete do parlamentar, o que ocorre a partir de 120 fora do parlamento. Com a decisão, deve tomar posse o suplente, o padre Afonso Lobato (PV). A convocação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Em nota, Cury afirmou receber a decisão com “serenidade e de forma respeitosa”

Apalpada em meio ao plenário

Em dezembro de 2020, Isa pena conversava com um membro da mesa diretora da Alesp, em meio à sessão de votação de orçamento do Estado, quando Cury se aproximou por trás e a apalpou na altura do seio. Câmaras de segurança flagraram a cena.

Na época, o deputado disse que o toque se tratava de um abraço e que se sentia triste e constrangido pela acusação.

Sobre a decisão desta quinta, Isa Penna disse que, apesar de não ser a pena ideal, é uma vitória a ser comemorada.

“É a primeira vez na história do Brasil que um deputado, homem no poder, é sancionado por cometer assédio e a gente sabe como a violência de gênero na política é recorrente”, afirmou a deputada.

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PROCESSO ÉTICO POR ASSÉDIO CONTRA FERNANDO CURY É SUSPENSO POR JUÍZA

Juíza suspende processo ético contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

 POLÍTICA

Juíza suspende processo do Cidadania contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar nesta terça, 12, determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta, 13. Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve
início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: “de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a ‘competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador’.

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’. “Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. “Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. “Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães ‘importante’ porque ‘a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada’. “Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida”.

Fonte: Blog do BG

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