AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO QUE OBRIGA INEP COMPROVAR SEGURANÇA DO ENEM FOI EXTINTA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM SP

Juiz extingue ação da Defensoria para obrigar Inep a comprovar segurança do Enem

Decisão é do juiz Tiago Bittencourt de David, substituto na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Rayssa Motta,

do Estadão Conteúdo

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça Federal em São Paulo extinguiu nesta sexta-feira, 19, a ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para obrigar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a comprovar a segurança da prova contra vazamentos, fraudes e interferências. A primeira fase do vestibular, principal porta de entrada ao ensino superior, ocorre no domingo, 21, para 3,1 milhões de candidatos.

A decisão é do juiz Tiago Bittencourt de David, substituto na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, para quem a ação de produção antecipada de provas, tipo jurídico escolhido pela DPU, não poderia ser usada para exigir informações do Inep. Na avaliação do magistrado, os defensores deveriam ter se valido de meios extrajudiciais para fiscalizar o exame.

“A DPU tem a ser dispor diversos instrumentos jurídicos para a busca de informações e documentos, dentre os quais seu poder de requisição, o inquérito civil, o direito de petição, dentre outros tantos. Nada insinua que precise valer-se de uma ação judicial, incluindo-se a de ação de produção antecipada e autônoma de provas, quando pode – e deve – valer-se dos meios extrajudiciais pertinentes ao cumprimento de suas atribuições”, diz um trecho da decisão.

O juiz considerou ainda que a abertura de um processo resultaria em ‘discussão improfícua e interminável’ sobre tema ‘absolutamente genérico’.”O presente feito pode, rapidamente, tornar-se um eterno e infrutífero estado de submissão do INEP a ter que demonstrar que tudo que é veiculado na imprensa simplesmente não aconteceu”, acrescenta.

A DPU entrou com a ação na última quarta-feira, 17, quando cobrou detalhes sobre as medidas adotadas pelo Inep para evitar vazamentos e fraudes após o pedido de demissão em massa de servidores que trabalhavam diretamente na elaboração da prova. Ao todo, 37 técnicos entregaram os cargos às vésperas da aplicação do exame e em meio a relatos de suposta pressão psicológica e vigilância na formulação do Enem, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro.

O próprio presidente chegou a dizer que o vestibular começa a ‘ter a cara do governo’. Os defensores também requisitaram informações sobre eventual ingresso de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e exclusão de questões do exame sem justificativa técnica.

Ontem, a Justiça Federal no Distrito Federal barrou uma outra ofensiva jurídica contra o Inep. O juízo reconheceu “indício de má gestão ou abuso de poder”, mas concluiu ser necessário “maior aprofundamento” e rejeitou um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do instituto, Danilo Dupas.

Fonte: CNN

Continuar lendo AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO QUE OBRIGA INEP COMPROVAR SEGURANÇA DO ENEM FOI EXTINTA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM SP

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (17)

Governo federal começa a pagar Auxílio Brasil na próxima quarta (17); veja o calendário

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.11.2021

A Caixa Econômica Federal começará a pagar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família, na próxima quarta-feira (17). Segundo a instituição, as famílias contempladas com o programa receberão o benefício de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pelo banco para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.

Pessoas cujo NIS termina em 1 receberão primeiro, enquanto as que têm o documento com o final em 0 serão as últimas a ter acesso ao benefício. De acordo com o calendário estabelecido pela Caixa, neste mês, os pagamentos serão efetuados entre os dias 17 e 30. Já em dezembro, os repasses serão feitos do dia 10 ao 23.

Imagem: divulgação/Caixa

Para 2022, o banco ainda não tem as datas de pagamento. Contudo, assim como ocorria com o Bolsa Família, os recursos devem estar disponíveis a partir da segunda ou da terceira semana de cada mês.

Em novembro, serão beneficiados 14,65 milhões de famílias. Em dezembro, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e a outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros, ou um quarto da população.

Neste mês, o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18, que corresponde a uma correção de 17,84% do tíquete médio de R$ 190 que era pago pelo Bolsa Família. O governo tem a esperança de começar a repassar R$ 400 a todos os beneficiários do programa em dezembro. Para isso, no entanto, depende da aprovação no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios ainda em novembro. Caso o texto passe, quem já estiver na folha de pagamento deste mês do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.

Regras

Podem participar do programa as famílias em situação de pobreza (com renda per capita mensal de R$ 100,01 a R$ 200) ou extrema pobreza (com renda per capita mensal de até R$ 100) que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos dois anos.

Para a manutenção da família como beneficiária no Auxílio Brasil, o governo federal impôs algumas condições, entre elas a realização do pré-natal, o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional, a frequência escolar mínima definida em regulamento e a matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 e 21 anos.

Segundo a Caixa, os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para
o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastro. A instituição ainda informou que os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

Na próxima semana, a Caixa vai lançar um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, de acordo com o banco, cada família poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo aplicativo. Se preferir, o beneficiário poderá pedir mais informações sobre os valores que tem a receber ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (17)

PREFEITO DE NATAL SOLICITA À BANCADA FEDERAL DO RN A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL

Álvaro Dias reforça pedido de emenda à bancada federal do RN para construção do Hospital Municipal

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em: 08

Foto: Alex Régis / Secom

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, voltou a solicitar à bancada federal do Rio Grande do Norte a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2022, através de uma emenda coletiva, para a construção do Hospital Público Municipal. Segundo a prefeitura, A estimativa é que sejam pagos R $ 130 milhões para uma execução completa do equipamento. O pleito foi realizado, nesta segunda-feira (08), durante o encontro, realizado no auditório da Fiern, que contou com a presença dos parlamentares que representam o Estado em Brasília-DF.

A gestão definida que dispõe, atualmente, de R $ 16 milhões, representando 12% do montante necessário para tocar o início da construção. Nos próximos dias, uma secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (Semov) vai iniciar o processo licitatório referente a essa primeira etapa da obra. O Hospital Municipal de Natal será construído em um terreno próprio, com 17.976,92m², situado em quadra definida pela Av. Omar O’Grady, Av. dos Xavantes e Rua Lago da Pedra, bairro Pitimbu.

“Viemos reforçar o pleito para uma garantia de mais recursos para a Prefeitura construir o prédio próprio do Hospital Municipal. Essa é uma necessidade premente da cidade e a pandemia evidenciou esse problema. Tenho uma convicção de que a bancada vai se sensibilizar e atender nossa solicitação. Afinal de contas, trata-se de uma demanda da população da capital potiguar que merece toda a atenção dos nossos parlamentares “, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Ainda de acordo com uma prefeitura, uma unidade vai se destinar ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal com uma população de mais de 800 mil habitantes, podendo abranger os usuários do SUS de outros municípios do Rio Grande do Norte, com as devidas pactuações que o sistema de saúde prevê. Serão 220 leitos, sendo 180 de internação; 10 leitos de uti neonatal; 10 leitos de uti pediátrica; 20 leitos de usuários adultos; internação; obstetrícia; pediátrica; neonatal; clínica médica e cirúrgica.

As linhas de atenção planejadas para o hospital preveem atendimentos referenciados a pacientes adultos para internação hospitalar e cirúrgicos para cirurgias programadas (eletivas), além de atendimento de urgência 24h a pacientes adultos e pediátricos com traumas ortopédicos de baixa e atendimentos ginecológicos e obstétricos para gestantes de risco habitual e alto risco.

Continuar lendo PREFEITO DE NATAL SOLICITA À BANCADA FEDERAL DO RN A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL

MINISTRO DO STF REVOGOU A PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA

Alexandre de Moraes revoga a prisão do deputado Daniel Silveira

Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, ministro do STF substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares

Gabriel Hirabahasida CNN

Em Brasília

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo em que ataca os ministros do STF. No dia seguinte a sua detenção, o plenário do Supremo decidiu mantê-lo na prisão.

Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, Moraes substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

Segundo Moraes, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou o ministro em sua decisão.

Em nota, a defesa de Silveira disse que continua lutando pela “liberdade plena” do parlamentar.

“A defesa do Deputado Daniel Lúcio da Silveira, vem a público, manifestar seu posicionamento sobre a decisão que revogou a prisão do Parlamentar. Inicialmente a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais. Em nome de Daniel Silveira e sua família, a Defesa agradece a cada brasileiro pelas mensagens de apoio para que esse dia chegasse. A luta por sua liberdade plena continua.”

Pedido negado

No último dia 22 de outubro, os ministros do STF negaram um pedido de recurso da defesa de Silveira e, com isso, o deputado federal continuou preso.

Votaram por negar o recurso o ministro Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, além das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar – o julgamento questionava decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado.

No dia 20 de outubro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou um pedido da defesa do deputado para afastar Moraes dos processos aos quais responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alegou que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março.

Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.

Continuar lendo MINISTRO DO STF REVOGOU A PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA

GOVERNO: FEMURN ALERTA GOVERNO DO RN SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL CASO REPASSE NÃO SEJA FEITO

Femurn cobra repasses ao Governo do Estado e alerta para risco de intervenção federal no RN

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de ICMS devidos pelo Executivo estadual às Prefeituras. Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.

“Este é um governo que não cumpre a palavra”, disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.

Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho “para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes”.

De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.

Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. “A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando”, finalizou.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo GOVERNO: FEMURN ALERTA GOVERNO DO RN SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL CASO REPASSE NÃO SEJA FEITO

JUSTIÇA FEDERAL REABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE O ATENTADO A BOLSONARO EM 2018

TRF-1 reabre investigação do atentado contra Bolsonaro em 2018

A 2ª Seção do TRF-1 autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio à época

Gabriel HirabahasiKevin Limada CNN

Em Brasília

Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais federais em aeroporto de Juiz de ForaJuiz de Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais federais em aeroporto de J Fora Foto: Ricardo Moraes – 08.set.2018/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reabriu as investigações sobre as circunstâncias em que se deu o atentado cometido por Adélio Bispo contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018. Nesta quarta-feira (3), a 2ª Seção do TRF-1 autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio na época do atentado.

Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 ainda autorizaram os mandados de busca e apreensão expedidos contra o advogado. As medidas foram determinadas em 2018 pela 3ª Vara de Juiz de Fora (MG), onde o atentado foi cometido. Em 2019, o desembargador Néviton Guedes, relator do caso no TRF-1, porém, suspendeu a medida em decisão liminar (provisória). O caso só foi julgado pelo Tribunal dois anos depois, em 2021.

Guedes defendeu sua decisão dada em 2018, argumentando que há “outros caminhos” para investigação que não envolvem a violação do sigilo do advogado. “De alguma maneira, o sigilo ajuda o Estado Democrático de Direito. Mesmo nesses casos (…) Acho que tem outros caminhos. Não foi esgotado”, justificou o ministro.

“Já houve como sugestão que o advogado teria se predisposto a desenvolver a defesa gratuitamente. Se é ou se não é, o que eu entendo é que isso não pode ser objeto de investigação”, alegou.

O desembargador atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da OAB de Minas Gerais, que alegavam que o advogado não era investigado pelo atentado e que as medidas adotadas violavam seu sigilo funcional.

Os demais desembargadores, porém, divergiram de Néviton Guedes. Ney Bello, Saulo Casali e Maria do Carmo Cardoso se posicionaram pela derrubada da liminar e pela autorização da quebra do sigilo e das medidas contra o advogado.

Com a decisão desta quarta (3), o TRF-1 autorizou a retomada das investigações com a utilização dos dados do Banco Central sobre contas no nome de Zanone e empresas das quais ele é sócio. Pela decisão da Justiça, serão analisadas movimentações financeiras realizadas de setembro a dezembro de 2018, logo após o atentado contra Bolsonaro.

Continuar lendo JUSTIÇA FEDERAL REABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE O ATENTADO A BOLSONARO EM 2018

POLÍTICA:SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORES PREJUDICAM A POPULAÇÃO AUMENTANDO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COM INTUITO DE SABOTAR O GOVERNO FEDERAL

Exclusivo: Deputado denuncia sabotagem dos governadores para aumentar preço dos combustíveis (veja o vídeo)

Foto: TV JCOFoto: TV JCO

Em entrevista à equipe da TV JCO, em Brasília, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) falou algumas verdades sobre o cenário político nacional e não poupou ninguém! Ele denunciou o golpe de alguns governadores para aumentar o preço dos combustíveis e sabotar o governo Bolsonaro:

“O presidente Bolsonaro não tem culpa alguma nisso. No início do ano, ele zerou os tributos federais sobre os combustíveis. Quando ele zerou, os governadores aumentaram ainda mais o ICMS para ter mais arrecadação”, explicou.

Ele também criticou a implantação do passaporte sanitário, segundo ele, um verdadeiro atentado aos direitos individuais.

“Muitos prefeitos totalitários, como Eduardo Paes, começam a tomar atitudes para forçar os cidadãos a se vacinar. Eu soube que o prefeito de Nitéroi, Axel Grael, que envergonha o nome da família Grael, que é uma família renomada de esportistas, está querendo implantar o passaporte sanitário em Niterói, minha cidade”, desabafou.

A culpa é do Bolsonaro?

Em análise certeira, o deputado Carlos Jordy mostrou como o velho sistema sente-se livre para agir:

“Os ministros do Supremo, sabendo que nada cai na conta deles, dobram a aposta. Eles fazem essa disputa pública de poder e, no final das contas, se a economia for mal, vai cair na conta do presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Se eles infligem sofrimento ao povo para atingir o presidente, não merecem nossa confiança…

De forma corajosa, o deputado Carlos Jordy falou ainda sobre os crimes de Lula, a terceira via que tenta pavimentar caminho para os velhos caciques de esquerda, censura no Brasil e muito mais!

Confira:

Continuar lendo POLÍTICA:SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORES PREJUDICAM A POPULAÇÃO AUMENTANDO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COM INTUITO DE SABOTAR O GOVERNO FEDERAL

OPINIÃO: SUPREMO TALIBÃ FEDERAL, POR J. R. GUZZO

Caro(a) leitor(a),

Eu não poderia deixar de publicar, aqui na coluna OPINIÃO do Blog do Saber esse artigo tão bem escrito, onde o experiente jornalista e cronista político J. R. Guzzo demonstra toda a sua revolta e indignação com as atitudes ditatoriais dos membros do nosso Supremo Tribunal Federal, intitulado pelo indignado J. R. Guzzo de SUPREMO TALIBÃ FEDERAL dada as inúmeras e incontáveis vezes em que os togados do STF, literalmente, rasgaram a Constituição a qual juraram defendê-la. Convido você a ler o artigo completo a seguir e verificar que a coisa não está de brincadeira. Conto com a sua indignação e colaboração no intuito de compartilhar essa publicação com o máximo de pessoas que puder!

Ric@rdo | Bolsonaro2022 🇧🇷 on Twitter: "Pela minha liberdade e, pela liberdade de outros 210 milhões de brasileiros, informo ao supremo talibã federal q estarei nas ruas dia 07 de setembro ... #

SUPREMO TALIBÃ FEDERAL

Os ministros do STF têm o aplauso ativo e entusiasmado da mídia, das classes intelectuais e de todo o vasto mundo que pode ser escrito como a elite urbana do Brasil

J. R. Guzzo
20 AGO 2021 – 11:11
O deputado Daniel Silveira, preso pelo Supremo Tribunal Federal desde o último mês de junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal — que é ao mesmo tempo policial, carcereiro e juiz em todo o processo de sua prisão — autorização para utilizar o seu telefone celular. Sua intenção era voltar a participar dos trabalhos na Câmara dos Deputados — se o seu mandato não foi cassado até agora, e ninguém assumiu o seu lugar, por que não poderia trabalhar a distância, em regime de “prisão office?”
Como o presidente da Câmara não deixa — num caso possivelmente único na história parlamentar do mundo livre, esse presidente e a maioria dos demais deputados são a favor da prisão —, Silveira entrou com um mandado de segurança no STF, reivindicando o exercício do seu direito. No STF? Pura perda de tempo, é claro. A ministra Cármen Lúcia, a quem coube julgar o pedido, naturalmente disse “não”; quem é ela para desagradar o colega Alexandre Moraes e outros peixes gordos do STF, que fazem questão de exterminar o deputado e sua carreira? Mas Cármen, além de obedecer, resolveu pensar — e o resultado foi mais um desses momentos de superação que só os 11 ministros conseguem apresentar hoje em dia ao público pagante. Ela disse em seu despacho, acredite se quiser, que não podia ir contra a decisão do presidente da Câmara para não violar a “independência entre os Poderes”.
Ficamos assim, então. O STF pode perfeitamente enfiar na cadeia, por quanto tempo quiser, um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, algo que faz em desrespeito absoluto às imunidades parlamentares e à Constituição brasileira. Mas não pode contrariar o deputado Arthur Lira quando ele resolve que Silveira está proibido de usar o telefone celular e de exercer o seu mandato em esquema de tornozeleira remota. Quando prende um deputado, o STF não ofende em nada a “independência entre os Poderes”, segundo o seu entendimento da vida e do mundo. Depois da prisão, vira um defensor extremado da ideia de “separação” do Legislativo e Judiciário. Que nexo faz um negócio desses?
Não faz nexo nenhum, como continua incompreensível a prisão, dias atrás, do presidente do PTB, despachado para o presídio de Bangu por ordem do mesmo ministro do Supremo — hoje o marechal de campo de uma cruzada heroica, segundo a mídia, as elites e as empreiteiras de obras públicas, contra aquilo que ele considera “atos antidemocráticos”, “fake news” nas redes sociais e delitos de bolsonarismo em geral. Mas aí é que está a chave do sucesso crescente do STF: ninguém, a começar pela classe política, está interessado numa Corte Suprema que faça nexo. Tudo o que importa é perguntar o seguinte: “Como a gente faz para obedecer?”
A partir de agora, o dinheiro tem de ir para uma conta do TSE
Jefferson foi preso em flagrante, mas até agora o ministro Moraes e o grupo de policiais que opera sob o seu comando direto não conseguiram descrever que crime ele estava praticando na hora em que o camburão chegou — ou nas 24 horas anteriores, ou em qualquer outro momento. É certo que Jefferson, como Silveira, fala as maiores barbaridades do STF e da conduta dos seus ministros; também organiza manifestações de rua contra todos eles, com caminhoneiros, tratores e um cantor de música caipira. Mas qual é a lei que proíbe essas coisas?
O ex-deputado poderia ser processado por injúria, difamação e até mesmo calúnia pelos ministros, como está previsto no Código Penal. Só que não foi; esses delitos, aliás, não permitem a prisão de ninguém. Foi preso e pode ficar em Bangu até o fim da vida, ou enquanto o STF quiser, por “atentado contra a democracia”. Que atentado, exatamente? Formação de grupos clandestinos para tomar o governo? Aquisição secreta de armas? Treinamento de guerrilha? Distribuição de senhas, codinomes e “pontos”? Planos detalhados para fazer a ocupação do governo? Captura da central de eletricidade? Ninguém diz nada.
O mesmo mistério envolve a última e talvez mais extravagante decisão da “Resistência a Favor da Democracia” instalada nas Cortes Superiores de Justiça deste país. Um funcionário do Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de “corregedor”, mandou que as grandes plataformas de comunicação social — Twitter, YouTube, Facebook, etc. — parem imediatamente de pagar as somas que devem aos canais com orientação política de direita, pela transmissão dos seus conteúdos. A partir de agora, o dinheiro tem de ir para uma conta do TSE. É isso, e não se discute mais o assunto.
Nem na Justiça? Nem na Justiça. Segundo os altos tribunais federais, este é um caso que não pode ser apreciado pelo Judiciário brasileiro; tudo deve ser resolvido lá em cima. O TSE não tem absolutamente nada a ver com a publicação de notícias, de comentários e de opiniões nas redes sociais; trata, exclusivamente, de questões eleitorais, que vão do registro de candidatos à apuração dos resultados da eleição. Mas o que é a lei, a mera lei, diante da missão de salvar a democracia no Brasil, coisa muitíssimo mais importante, segundo o STF e seus subúrbios? O resultado é que blogs e sites com posições de direita, ou bolsonaristas, ou anticomunistas, foram punidos sem que a punição tenha sido determinada por nenhum juiz, em nenhum processo judicial, com direito de defesa e as outras garantias mínimas estabelecidas pela lei brasileira.
A decisão não saiu do nada, é claro. O corregedor do TSE decidiu, para justificar o castigo, que os canais aos quais aplicou o bloqueio financeiro estavam publicando “fake news” — assim mesmo, em inglês, como se não fosse obrigatório o uso do idioma nacional em todos os documentos oficiais. Muito bem: e daí? E se os comunicadores punidos realmente publicaram notícias falsas? Que diabo a repartição pública que cuida de eleições tem a ver com isso? Mais: não existe, em nenhuma lei, o crime de “publicar notícia falsa”, ou fazer “desinformação”. Como alguém pode ser castigado por cometer um crime que não existe? Da mesma forma que nos casos anteriores, divulgar mentiras num veículo de comunicação pode dar processo criminal por injúria, difamação ou calúnia — além de penas cíveis como pagamento de indenizações em dinheiro e retratação dos autores ou dos órgãos de imprensa que fizeram a publicação. Mas é isso, e só isso. Não cabe ao TSE ou a nenhum braço do Estado, fora as varas de Justiça, decretar punições contra quem usa o direito de livre expressão, garantido pelo Artigo 5 da Constituição.
Pela decisão tomada, além disso tudo, o TSE acaba de dar a si próprio o direito de definir o que é verdade e o que é mentira no território brasileiro. Pode? O corregedor, com a colaboração da polícia — sempre ela, a polícia, ocupando o primeiro plano em todas essas histórias —, decidiu, autorizado não se sabe por quem, que as notícias publicadas pelos sites “A” ou “B” são falsas; as dos sites “C” e “D” são verdadeiras. Como são falsas, na opinião do burocrata do TSE, têm de ser punidas — mesmo que a lei brasileira não estabeleça nenhuma punição para isso. É algo inédito no Direito universal.
Daniel Silveira, Roberto Jefferson e os canais de comunicação de direita formam uma soma
Os casos narrados acima comprovam que estão indo para o espaço, por ação direta dos tribunais supremos e superiores, três regras absolutamente fundamentais no presente sistema legal brasileiro. A primeira é que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude da lei. A segunda é que ninguém pode ser acusado por crime que não esteja definido por lei anterior; além disso, todo e qualquer crime tem de ser “tipificado”, como dizem os juristas — ou seja, tem de ser descrito com absoluta clareza para valer alguma coisa. A terceira determina que só o Ministério Público tem o direito legal de acusar criminalmente alguém — e que o cidadão só pode ser julgado por um juiz de Direito, após o devido processo judicial.
Não são coisas que o Brasil deve à “Constituição Cidadã” e a outras bobagens do nosso folclore político-ideológico; estão aí desde sempre e fazem parte, em todo o mundo civilizado, dos direitos fundamentais dos seres humanos. O desrespeito sistemático e crescente a esse e a outros mandamentos da lei transforma o país, cada vez mais, numa republiqueta subdesenvolvida de Terceiro Mundo — e numa sociedade que vai se acostumando a viver num estado de exceção. Não é assim em tudo, claro — o que faria do Brasil uma Cuba ou uma Venezuela, onde milhares de infelizes lotam hoje as prisões. Mas é exatamente assim em tudo o que o STF quer que seja.
Daniel Silveira, Roberto Jefferson e os canais de comunicação de direita formam uma soma; tudo isso está indo na mesma direção. O STF, a menos que se transforme em algo diferente do que tem sido, parece perfeitamente decidido a continuar assim. Por que não? Os ministros têm o aplauso ativo e entusiasmado da mídia, das classes intelectuais e de todo o vasto mundo que pode ser escrito como a elite urbana do Brasil. Estão numa disputa de força com o presidente da República e seus sistemas de apoio — e vêm ganhando todas as paradas. Não encontram planos, ações organizadas nem preparo do outro lado.
O STF está funcionando cada vez mais como um Supremo Talibã Federal.
Continuar lendo OPINIÃO: SUPREMO TALIBÃ FEDERAL, POR J. R. GUZZO

PEC DA REFORMA ELEITORAL COM VOLTA DAS COLIGAÇÕES É APROVADA NA CÂMARA

 

Câmara aprova PEC da Reforma Eleitoral com volta das coligações

Matéria segue para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

 Atualizado 17 de agosto de 2021 às 22:47

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a proposta de emenda constitucional da Reforma Eleitoral em segundo turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada. O texto ficou conhecida como PEC do Distritão, já que previa a adoção do sistema distrital (majoritário) para a eleição de parlamentares ao invés do que é hoje, proporcional.

No entanto, por acordo, o Distritão caiu ainda durante a votação em primeiro turno. Em troca, a matéria trouxe a volta das coligações, isso, quatro anos ser extinguida na reforma realizada em 2017. Assim, se aprovada no Senado como está, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.

Durante votação em segundo turno, um destaque que alterava a cláusula de barreira – dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos – foi suprimido. Isso significa que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; assim como é hoje. A proposta pretendia flexibilizar a cláusula de barreira ao possibilitar que as siglas elegessem os deputados ou cinco senadores.

Entenda

A PEC determina ainda que os votos de candidatas femininas e negros sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

Por outro lado, caiu durante a aprovação em primeiro turno a proposta que pretendia acabar com o segundo turno nas eleições majoritárias no país. No modelo de voto preferencial proposto por Renata Abreu, o eleitor escolheria até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

A proposta original, porém, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados contribui para maior abstenção dos eleitores.

 

Continuar lendo PEC DA REFORMA ELEITORAL COM VOLTA DAS COLIGAÇÕES É APROVADA NA CÂMARA

POLÍTICA: ALHEIO AO QUE DIZ A PUTREFATA GRANDE MÍDIA GOVERNO FEDERAL ACABA DE NOMEAR MAIS UM GENERAL PARA ATUAR EM UM CARGO CHAVE

O jornalismo militante chora, o governo ignora e mais um general entra em campo: “Por minha pátria eu morro”

General Ridauto Fernandes - Foto: ReproduçãoGeneral Ridauto Fernandes – Foto: Reprodução

O governo mais uma vez dá clara demonstração de que não tem nenhuma preocupação com o que diz a nossa putrefata grande mídia.

As grandes redações, infestadas de jornalistas militantes, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, criticam de maneira açodada a presença de militares em postos chaves.

Certamente preferiam figuras como Geddel Vieira Lima, José Dirceu, Humberto Costa e outros igualmente alinhados com o pensamento dessa gente asquerosa.

Alheio a tudo isso, o governo federal acaba de nomear mais um general para atuar em um cargo chave.

O general Ridauto Fernandes, acaba de assumir o comando da diretoria de logística do Ministério da Saúde.

Homem sério e um fervoroso patriota.

E logo na chegada deixou isso bem claro:

“Militares de carreira são escravos de seus valores. Isso é o que a sociedade não entende. E, como seres humanos, são diferentes uns dos outros. Inclusive quanto à escala de valores, que varia de um para o outro. De um modo geral, varia pouco.

O que quero dizer com isso, em relação ao tema abordado pelo ex-MR-8 Gabeira, é que, por alguns valores, um militar passa (facilmente) por cima de muita coisa. Desculpem os que se sentirem ofendidos, mas por minha Pátria eu morro. E também mato e faço coisas que não vou listar aqui, para não provocar chiliques.

Se eu achar que minha Pátria estiver precisando, aceito de cabeça erguida humilhações e cusparadas. E, se achar que minha Pátria estiver precisando, providenciarei para que aquele que a esteja agredindo seja neutralizado. Adoro essa palavra, neutralizado. Que ideia essa, Gabeira. Pensar que a imagem do Exército e das Forças Armadas será arranhada, triscada sequer, porque o Presidente da República mandou um de seus ministros, que também é militar, fazer algo com que não concorda e o ministro, DISCIPLINADO, aceitou.

Que ideia, Gabeira. Essa convivência próxima que vc mesmo diz que teve com certas lideranças militares não lhe ensinou nada? Mas não sou ingênuo de achar que vc apenas se enganou.

Ah, não. Cada palavra sua é medida e pensada. E visa colocar integrantes das Forças Armadas, os menos experientes e menos preparados, contra seus Chefes. Tem coisa bem mais perigosa que humilhar generais, posso te assegurar. Quando vc diz que derrotará Bolsonaro e quantos militares estiverem a seu lado, estou imaginando que será pelo voto e pela via legal.

É isso? Porque, se a ideia for outra forma QUALQUER, confesso que teria um grande prazer em estar ao lado do Presidente. Nem sempre cumprir o dever é algo sacrificante. Acha que o Exército mudou em 50 anos? Adoraria mostrar que não mudou.”

Continuar lendo POLÍTICA: ALHEIO AO QUE DIZ A PUTREFATA GRANDE MÍDIA GOVERNO FEDERAL ACABA DE NOMEAR MAIS UM GENERAL PARA ATUAR EM UM CARGO CHAVE

EDUCAÇÃO: GOVERNO FEDERAL LANÇA CRONOGRAMA NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO PARA O NOVO ENSINO MÉDIO

MEC apresenta ações para novo ensino médio; veja o que muda

Mudanças serão gradativas até 2024, mas já prevê aumento de 800 para mil horas anuais do tempo mínimo do estudante na escola

Camila Neumam, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 14 de julho de 2021 às 11:05

Apenas Goiás atingiu a meta do Ideb para o ensino médio, em 2019Apenas Goiás atingiu a meta do Ideb para o ensino médio, em 2019; média nacional chegou a 4,2, mas ficou abaixo do esperado Foto: Tânia Rêgo – 10.abr.2017/ Agência Brasil

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (14), o Cronograma Nacional de implementação para o Novo Ensino Médio que foca na escolha de disciplinas pelos jovens e deve começar a ser implementado em 2022, para o 1º ano do ensino médio. Em 2023, as mudanças atingirão o 1º e 2º anos, e até 2024 atingirá os três anos do ensino médio, informou o Ministério da Educação.

O novo cronograma prevê ainda o aumento de 800 para mil horas anuais do tempo mínimo do estudante na escola.

O evento contaria com a presença do presidente Jair Bolsonaro e seria sediado no Palácio do Planalto, em Brasília. Mas nesta manhã Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas, na capital federal, com dores abdominais, e o evento foi transferido para a sede do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A portaria 521 deverá orientar as Unidades da Federação quanto aos procedimentos que deverão ser cumpridos e apoiar no processo de execução de seus currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O programa foca em cinco itinerários formativos – linguagens e tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional – que poderão ser escolhidos pelos alunos.

Entre as mudanças, haverá também um novo cronograma de formação de profissionais e atualizações das matrizes da Sameb e do novo Enem, que deve seguir as mudanças a partir de 2024.

O MEC também anunciou cursos de formação e centros de mídia para 27 unidades federativas para estratégias que envolvam o ensino híbrido.

As mudanças do Novo Ensino Médio (NEM), ocorrem “afim de garantir uma educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e aproximar as escolas da realidade dos estudantes, considerando as novas demandas e a complexidade do mundo do trabalho e da vida em sociedade”, descreveu o Ministério da Educação em nota.

O NEM inclui itinerários formativos que “possibilitam aos estudantes escolherem suas trilhas de aprofundamento, ampliando seus conhecimentos em uma das seguintes áreas: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional”, afirmou a pasta.

Com o NEM, também passa a ser obrigatório o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes. “Esse componente do NEM garante ao estudante um espaço para refletir a respeito do presente e do futuro, contribuindo para o processo de autoconhecimento e desenvolvendo a identidade do jovem, estimulando sua autonomia e oportunizando realizar escolhas mais assertivas ao longo do ensino médio”, definiu o MEC.

O evento reuniu secretários de Educação Estaduais e Distrital, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), governadores, representantes das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Oração pelo presidente

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez uma oração pela saúde do presidente que, segundo ele, está com uma “crise de soluços”, que pode ter causado suas dores abdominais.

“Vou insistir e orar pela vida do presidente. Ele está com crise de soluço há alguns dias. […] Oro por sua pronta recuperação”, disse Ribeiro.

Fonte: CNN

Continuar lendo EDUCAÇÃO: GOVERNO FEDERAL LANÇA CRONOGRAMA NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO PARA O NOVO ENSINO MÉDIO

POLÍCIA FEDERAL RESPONDEU À CPI DA PANDEMIA SOBRE INVESTIGAÇÃO NA COMPRA DA VACINA COVAXIN

Resposta da PF à CPI, convocação de Braga Netto e mais da noite de 13 de julho

5 Fatos Noite, apresentado por Carol Nogueira, repercute as principais notícias do Brasil e do mundo

Da CNN, em São Paulo

13 de julho de 2021 às 19:16

Resposta da PF à CPI, convocação de Braga Netto e mais da noite de 13 de julho

A resposta da Polícia Federal à CPI da Pandemia, o pedido de Ricardo Baros ao Supremo Tribunal Federal para falar na comissão e uma nova redução no PIS/Cofins do diesel são alguns dos destaques da noite desta terça-feira, 13 de julho de 2021.

Resposta à CPI

A Polícia Federal respondeu à CPI da Pandemia sobre a investigação que apura possíveis crimes na compra da vacina Covaxin. A PF diz que trabalha de forma “isenta e imparcial, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”. A manifestação é uma resposta à declaração do presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que questionou a Polícia Federal por tomar o depoimento de testemunhas às vésperas das idas dessas pessoas à comissão.

Quer falar

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) pediu ao STF, novamente, para adiantar seu depoimento à CPI da Pandemia. O parlamentar insiste para ser ouvido pela comissão e diz que os senadores não o dão o direito à defesa. A solicitação foi encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski.

Convocado

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, preste esclarecimentos sobre a nota escrita pelas Forças Armadas à CPI da Pandemia. A carta foi divulgada após o presidente da comissão, Omar Aziz, criticar militares suspeitos de corrupção durante uma das sessões da CPI.

Preço do diesel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que o governo fará uma nova redução do PIS/Cofins cobrado sobre o diesel. Para possibilitar a mudança no imposto em R$ 0,04, Bolsonaro disse que vai acabar com a isenção de outro setor, mas não detalhou qual será.

Protestos

Ativistas denunciaram prisões e o desaparecimento de mais de 100 pessoas após os protestos contra o governo de Cuba. O país vive uma onda de protestos desde o último domingo (11) devido à crise econômica, que foi agravada pela escassez de alimentos e medicamentos.

Newsletter

Para receber as principais notícias todos os dias no seu e-mail, cadastre-se na nossa newsletter 5 Fatos em newsletter.cnnbrasil.com.br

(Publicado por Daniel Fernandes)

Continuar lendo POLÍCIA FEDERAL RESPONDEU À CPI DA PANDEMIA SOBRE INVESTIGAÇÃO NA COMPRA DA VACINA COVAXIN

SENADO FEDERAL CONSEGUIU ARRECADAR AS 27 ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA PRORROGAR OS TRABALHOS DA CPI DA PANDEMIA

CPI da Pandemia consegue 27 assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos

Segundo o artigo 152 do regimento interno da Casa, a comissão pode ser prorrogada caso um terço dos senadores entendam que haja essa necessidade

Chico Prado, da CNN, em Brasília e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 28 de junho de 2021 às 21:18

Sessão da CPI da Pandemia nesta quarta-feira (23)Foto: Marcos Oliveira – 23.jun.2021/Agência Senado

Senado Federal conseguiu arrecadar nesta segunda-feira (28) as 27 assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia por mais 90 dias. A CPI, instalada no dia 27 de abril, tinha a previsão de se encerrar em julho.

Segundo o artigo 152 do regimento interno da Casa, a comissão pode ser prorrogada caso um terço dos senadores — 27 parlamentares — entendam que haja essa necessidade.

Agora, as assinaturas devem ser enviadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele oficialize a prorrogação ao ler o requerimento em plenário.

Recentemente, senadores se manifestaram a favor da prorrogação da CPI. À CNN, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), defendeu a medida.

No sábado (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) também se pronunciou em prol da prorrogação. Segundo o parlamentar, a prorrogação é necessária para que a comissão dê conta de concluir todas as frentes de investigação que se abriram até o momento.

“Ainda que haja o recesso e nós continuemos a trabalhar no próprio recesso, no máximo até 8 de agosto nós teríamos que concluir esse trabalho. É impossível, na minha avaliação”, afirmou o parlamentar à CNN.

Confira a lista de senadores que assinaram o pedido de prorrogação:

  1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  2. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
  3. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  4. Omar Aziz (PSD-AM)
  5. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
  7. Weverton Rocha (PDT-MA)
  8. Flávio Arns (Podemos-PR)
  9. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  10. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  11. Zenaide Maia (Pros-RN)
  12. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  13. Plínio Valério (PSD-AM)
  14. Otto Alencar (PSD-BA)
  15. Chico Rodrigues (DEM-RO)
  16. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  17. Leila Barros (PSB-DF)
  18. Jaques Wagner (PT-BA)
  19. José Serra (PSDB-SP)
  20. Renan Calheiros (MDB-AL)
  21. Paulo Paim (PT-RS)
  22. Humberto Costa (PT-PE)
  23. Paulo Rocha (PT-PA)
  24. Rogério Carvalho (PT-SE)
  25. Jean Paul Prates (PT-RN)
  26. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
  27. Simone Tebet (MDB-MS)
Continuar lendo SENADO FEDERAL CONSEGUIU ARRECADAR AS 27 ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA PRORROGAR OS TRABALHOS DA CPI DA PANDEMIA

OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA NO RN RECEBERÁ DO GOVERNO FEDERAL R$ 38,2 MILHÕES PARA CONCLUSÃO

Governo Federal libera mais R$ 38,2 milhões para obras da Barragem de Oiticica

25 jun 2021

O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (24), um repasse de mais R$ 38,2 milhões para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. Desse total, R$ 18 milhões são provenientes de emendas de bancada. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A barragem, que vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, tem, até o momento, 90,81% de execução e deve estar totalmente concluída até dezembro de 2021. As obras são de responsabilidade do estado, com apoio financeiro da União. O investimento total é de R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões do Governo Federal. Desde 2019, foram repassados R$ 291,6 milhões para o empreendimento – cerca de 45,7% do valor de repasse.

Quando concluída, a barragem vai atender 330 mil pessoas de oito cidades potiguares: Jucuturu, Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jardins de Piranha, Cruzeta, São José do Seridó e São José do Sabugi.

A Barragem de Oiticica também vai contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu, além da geração de energia de 3,52 MW, o suficiente para atender uma cidade de 140 mil habitantes.

Reassentamento

Também nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho visitaram o reassentamento urbano da comunidade Barra de Santana. O local irá abrigar a população da Comunidade Originária, que ocupa área que será inundada pela Barragem de Oiticica.

A área completa tem 15,37 hectares e capacidade para 419 lotes. O empreendimento está em fase final, com 91,26% de execução, e deve ser concluído em agosto deste ano. A comunidade terá 176 moradias, que vão beneficiar cerca de 700 pessoas. Assim que as obras forem concluídas, será realizado o reassentamento das famílias.

Estão sendo construídos, ainda, creche, escola, igreja, cemitério, posto de saúde, centro comercial, praças, quadra poliesportiva e a sede da associação de moradores.

Histórico

O projeto inicial da Barragem de Oiticica surgiu há quase 70 anos, no Governo Getúlio Vargas, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em função das secas de 1951 e 1952. Os trabalhos foram iniciados em 1952 e paralisados logo em seguida.

Na década de 1980, foi retomado o projeto para a construção da barragem. E, em 1990, houve a primeira tentativa de iniciar a execução da obra. Porém, em 1993, os trabalhos foram paralisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Onze anos depois, em 2004, foi aberta licitação para realização do estudo de viabilidade hídrica do empreendimento, mas não houve início de obras. Apenas em junho de 2013, foi assinada a ordem de serviço que autorizou o início das obras. A previsão inicial de conclusão do empreendimento era em 2015.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA NO RN RECEBERÁ DO GOVERNO FEDERAL R$ 38,2 MILHÕES PARA CONCLUSÃO

OPINIÃO:O RELATOR E O PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA ENFRENTARAM A EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA QUE BARROU A TRUCULÊNCIA DA DUPLA

A acachapante vitória de Osmar Terra na CPI contra a jocosidade e truculência da dupla Aziz e Renan

Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A jocosidade do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros e a ironia de seu presidente, senador Omar Aziz, enfrentaram uma muralha na manhã desta terça, 22.

A experiência parlamentar do deputado federal Osmar Terra barrou a truculência da dupla.

Sem se alterar e sentindo-se em casa como parlamentar, Terra rebateu cada ironia e entrelinha. O gaúcho fez os dois perderem o rebolado e expôs a fragilidade desses inquisidores antibolsonaristas.

Sem preparo, os cabeças da CPI estão presos unicamente à cruzada contra o presidente Jair Bolsonaro, o verdadeiro alvo desta comissão. Até o senador Randolfe Rodrigues acabou dando um chilique e rodou a baiana em um embate paralelo com o senador Ciro Nogueira.

Médico, ex-ministro de Temer e de Bolsonaro, deputado por vários mandatos, Osmar Terra colocou os pontos nos “is” quando tentaram lhe imputar a defesa da “imunidade de rebanho”. Deixou claro que nunca foi estratégia, como tentava impor a dupla inquisidora. Ele apenas constatava uma verdade científica nos fins da pandemia.

Quem virou bola murcha foi o senador baiano Otto Alencar, que também é médico. Travestido de Professor Raimundo, tentava criar pegadinhas com respostas pré-elaboradas.

A grande contribuição de Osmar Terra foi desmontar a tese do gabinete paralelo e a defesa de imunidade de rebanho. A CPI começou a desmoronar nessa terça. Ficaram expostos o despreparo e os reais objetivos de seus dirigentes.

Texto de Cláudio Magnavita. Diretor de redação do Correio da Manhã. (Publicado originalmente no Correio da Manhã).

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO:O RELATOR E O PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA ENFRENTARAM A EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA QUE BARROU A TRUCULÊNCIA DA DUPLA

JUSTIÇA FEDERAL TORNOU WITZEL RÉU POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIOS NA ÁREA DA SAÚDE

Witzel vira réu na Justiça Federal acusado de desvios na área da saúde

Helena Witzel, esposa do ex-governador, ex-secretários Lucas Tristão e Edmar Santos e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, também se tornaram réus

Leandro Resende

Por Leandro Resende, CNN  

 Atualizado 16 de junho de 2021 às 18:17

Witzel vira réu na Justiça Federal acusado de promover desvios na saúde - CartaCapital

 A Justiça Federal tornou réu o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) por organização criminosa, acusado de desvios na área da saúde. É a segunda vez que Witzel se torna réu. Ele é alvo de quatro denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desta vez, a esposa de Witzel, Helena, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, e Pastor Everaldo, presidente do PSC, também se tornaram réus. A decisão é da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

No texto, ela concorda com os argumentos da PGR e diz que Witzel seria “o principal líder da organização criminosa” que loteou recursos públicos lavando dinheiro no escritório de advocacia da primeira dama, Helena Witzel.

Segundo a PGR, o escritório de advocacia da primeira-dama era usado para lavar dinheiro de um esquema de contração irregular de organizações sociais na área de saúde. A decisão menciona depoimentos de colaboração premiada feitos pelo ex-secretário de Saúde de Witzel, Edmar Santos, e pelo empresário Edson Torres.

“Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor  da farta documentação que instrui a exordial (peça que dá início ao processo)”, afirma a magistrada na decisão desta quarta-feira (16).

De acordo com a PGR, foram montados três núcleos de corrupção no Rio de Janeiro. Um administrativo, formado por gestores estaduais; econômico, de empresários e lobistas; e o político, liderado, segundo a PGR, por Wilson Witzel.

“A organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, explica a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia apresentada contra Witzel em setembro de 2020 ao Superior Tribunal de Justiça.

Após Witzel sofrer impeachment, em abril deste ano, o processo foi encaminhado para primeira instância da Justiça Federal do Rio.

CNN procurou Witzel e os outros citados e aguarda retorno.

Fonte: CNN

Continuar lendo JUSTIÇA FEDERAL TORNOU WITZEL RÉU POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIOS NA ÁREA DA SAÚDE

POLÍTICA: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A NASA

Governo demonstra alta credibilidade no cenário internacional e anuncia parceria com a NASA

Jair Bolsonaro e Marcos Pontes - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilJair Bolsonaro e Marcos Pontes – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou a assinatura de um acordo de cooperação com a NASA, a Agência Espacial Americana, para que o Brasil participe do programa espacial que levará a primeira mulher e o primeiro homem negro à Lua a partir de 2024.

O acordo Artemis foi assinado no Palácio do Planalto, e é mais uma demonstração da alta credibilidade do Brasil no cenário internacional.

“Esse programa retorna com missões tripuladas à lua. Hoje o Brasil se integra a esse esforço. O que a gente vai assinar aqui é um pequeno passo para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, mas um grande salto para o programa espacial brasileiro”, declarou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

Empolgado com o acordo, o ministro afirmou que o programa deve incentivar o setor de pesquisa e tecnologia do país,

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o evento, que o acordo fará com que o Brasil ‘entre para a história’:

“O nosso grande objetivo – é do Marcos Pontes e é do nosso ministro da Educação, Milton [Ribeiro] – é estimular o nosso jovem a se interessar por isso, a ver que seu potencial é enorme”, disse Bolsonaro.

O Brasil é o primeiro país da América Latina e o 12º no mundo a entrar para a lista de parceiros do programa. Além de Estados Unidos e Brasil também assinaram o acordo Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Ucrânia.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A NASA

POLÍTICA: ALEGANDO MACHISMO, GLEISI HOFFMANN ENTRA COM REQUERIMENTO PARA ALTERAR NOME DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Para combater o “machismo”, Gleisi, visivelmente perturbada, quer mudar nome da Câmara dos Deputados

Gleisi Hoffmann - Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoGleisi Hoffmann – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

As deputadas federais pelo PT, Gleisi Hoffmann (PR) e Erika Kokay (DF), tão acostumadas aos holofotes em Governos do partido, devem estar com saudades dos tempos em que conseguiam as atenções da “mídia do ódio”.

Há meses sem se “pronunciarem” com fatos novos, desta vez, elas vieram com uma “novidade”: apresentaram, juntas, um requerimento para que a Câmara dos Deputados tenha o nome alterado para Câmara Federal.

O motivo? Combater o que elas denominam de “machismo estrutural”.

“Não há outra razão, a não ser o machismo estrutural, que justifique que, em pleno Século 21, a Câmara ainda seja conhecida como Câmara dos Deputados, a despeito de as mulheres representarem a maioria da população brasileira e do enorme esforço da justiça eleitoral brasileira e, até mesmo, dos organismos internacionais e dos tratados firmados pelo país em prol da inclusão da mulher”, alegaram as esquerdistas no documento.

Ignorando as mais de 70 investigações que os órgãos federais de controle estão investigando sobre o desvio dos recursos públicos encaminhados para governadores e prefeitos combaterem a pandemia da Covid-19, as petistas deram entrada no requerimento 1213/2021, nesta segunda-feira (07), e querem que ele seja incorporado ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, sobre a Reforma Eleitoral.

Segundo elas, é preciso utilizar uma “linguagem que desfaz a referência de discriminação ou exclusão de mulheres em favor de uma designação que expressa um lugar para todas e todos”.

Preocupado com outras prioridades para desenvolvimento do Brasil, como a votação das Reformas Tributária e Administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), claro, ainda não despachou a medida. Ele tem mais o que fazer.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: ALEGANDO MACHISMO, GLEISI HOFFMANN ENTRA COM REQUERIMENTO PARA ALTERAR NOME DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

FACHIN EXIGE EXPLICAÇÕES DE JUÍZ FEDERAL DE CURITIBA O MOTIVO DE MANTER BENS DE LULA BLOQUEADOS

Fachin manda juiz de Curitiba explicar motivo de manter bloqueio de bens de Lula

Juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Gabriela Coelho da CNN, em Brasília

12 de maio de 2021 às 19:57

Fachin manda juiz de Curitiba explicar manutenção de bloqueio de bens de Lula

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se explicar o motivo de não atender a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.

“Antes da análise do pleito liminar, solicitem-se informações à autoridade reclamada, encarecendo o envio de esclarecimentos acerca das noticiadas providências adotadas nos procedimentos que veiculam as medidas assecuratórias decretadas em desfavor do reclamante, bem como das razões pelas quais naquele juízo continuam a tramitar, considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos autos do HC 193.726. Instrua-se o ofício com cópia da inicial desta reclamação. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, afirmou o ministro em despacho.

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal apresentou uma reclamação contra decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.

Em março, a defesa de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

Na decisão, dada na última sexta-feira (7), Bonat destacou que, caso o ministro do STF defina pela liberação dos bens bloqueados, imediatamente serão executadas as providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federal.

No dia 15 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou, por 8 a 3, para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula.

Continuar lendo FACHIN EXIGE EXPLICAÇÕES DE JUÍZ FEDERAL DE CURITIBA O MOTIVO DE MANTER BENS DE LULA BLOQUEADOS

OBRA NO RN FEITA PELO GOVERNO FEDERAL GANHOU DESTAQUE EM SUAS REDES SOCIAIS

Presidente Jair Bolsonaro destaca ação feita no RN em sua rede social

10 maio 2021

Presidente Jair Bolsonaro destaca ação feita no RN em sua rede social – Costa Branca News

O presidente Jair Bolsonaro usou as suas redes sociais, neste domingo (9), para enaltecer o trabalho que foi realizado na Comunidade Barbaço dos Henriques, no município de Nova Cruz/RN. A comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano e a implantação de uma caixa d’água, o que beneficiou 80 famílias da região com água 100% potável e cristalina.

Após repostar o vídeo divulgado pelo deputado federal General Girão, o presidente Bolsonaro também apresentou metas do Plano de Perfuração de Poços no Nordeste, cujo objetivo é atender moradores de comunidades distantes dos centros urbanos. A perfuração de poços é uma das bandeiras do presidente, bem como do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e do deputado federal pelo RN, General Girão.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo OBRA NO RN FEITA PELO GOVERNO FEDERAL GANHOU DESTAQUE EM SUAS REDES SOCIAIS

JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA DETERMINOU QUE RENAN CALHEIROS NÃO PODERÁ SER O RELATOR DA CPI DA PANDEMIA

Liminar derruba Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia

Justiça acolheu pedido de liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN   n

 Atualizado 26 de abril de 2021 às 20:01

RedeGN - Liminar derruba Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia

A Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

A CPI da Pandemia pretende investigar ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19 e também o uso de verbas da União por governadores e prefeitos, ou seja, o governador de Alagoas, Renan Filho, pode se tornar alvo do inquérito.

Na sexta-feira (23), o senador Renan Calheiros se declarou parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI.

Renan vinha sendo apontado como favorito à relatoria da investigação por fazer parte de uma articulação de senadores independentes e de oposição que formam maioria entre os 11 parlamentares titulares da CPI. O mesmo grupo também pretende tornar Omar Aziz (PSD-AM) o presidente da comissão, enquanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ficar na vice-presidência.

Desde que o nome de Renan surgiu como favorito para relatar a CPI, o governo se moveu politicamente para tentar impedir que isso acontecesse. Em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (26), o deputado federal e ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) defendeu que Renan não tem “nenhuma condição” de ocupar a relatoria.

Além de Renan, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também é pai de um governador, Helder Barbalho (MDB-PA). Jader Barbalho deverá integrar a comissão como suplente.

‘Medida esdrúxula’

O senador Renan Calheiros foi às redes sociais para criticar a decisão.

“1) A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional.

2) Nada tem a ver com Justiça de primeira instância.
Não há precedente na história do Brasil de medida tão exdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”

Continuar lendo JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA DETERMINOU QUE RENAN CALHEIROS NÃO PODERÁ SER O RELATOR DA CPI DA PANDEMIA

PLENÁRIO DO STF FORMOU MAIORIA E DECIDIU QUE OS PROCESSOS CONTRA LULA DEVEM SER MANTIDOS NA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA

Plenário do STF decide enviar processos de Lula para a Justiça Federal do DF

Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para mandar os casos para Brasília

Gabriela Coelho e Renato Barcellos, da CNN, em Brasília e São Paulo

Atualizado 22 de abril de 2021 às 16:40

Maioria do STF decide enviar processos de Lula para a Justiça Federal do DF

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser mantidos na Justiça Federal do Distrito Federal.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pela transferência dos processos para a vara de Brasília porque, segundo ele, os fatos imputados a Lula têm relação com o local. A decisão do ministro foi seguida por Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes, assim como na última semana, disse que as acusações envolvendo o ex-presidente Lula não têm relações com o Distrito Federal e, sim, com São Paulo. A decisão dele foi acompanhada por Ricardo Lewandowski,

Já os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram pela permanência dos processos em Curitiba.

Na última quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.

Na sessão desta quinta, o Supremo avaliou uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes para decidir se os processos de Lula serão analisados pela Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo.

Fonte: CNN

Continuar lendo PLENÁRIO DO STF FORMOU MAIORIA E DECIDIU QUE OS PROCESSOS CONTRA LULA DEVEM SER MANTIDOS NA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA

BOAS NOTÍCIAS: GAROTA AUTISTA CONQUISTA VAGA EM 1º LUGAR NO CURSO DE MEDICINA DA UFJ

As BOAS NOTÍCIAS que mais me atraem são aquelas que me emocionam, que contam uma história de vida de dar inveja a qualquer um pela força, pela garra, pela luta e principalmente pela transformação das pessoas. Por isso o destaque da nossa coluna nesta segunda-feira é a história da autista que fez 920 pontos na redação do ENEM e passou em 1º lugar no curso de medicina da UFJ. Ela tem pais humildes.  Dona Iraci Morais, agente comunitária de saúde e seu João Roberto de Morais, que trabalha como cerqueiro. Convido você a ler o artigo completo a seguir e se emocionar como eu com essa bela história de superação!

Autista faz 920 pontos no Enem e passa em 1º em Medicina na UFJ

Que orgulho! Lembra da Carol Nobre, que fez crochê para poder estudar Medicina? Ela conseguiu 920 pontos na redação no Enem e passou em 1º lugar em Medicina na UFJ, Universidade Federal de Jataí, em Goiás. (foto abaixo)

Feliz da vida com a conquista, ela dedicou a vitória aos pais, que sempre a apoiaram e aprenderam a lidar com o autismo da filha: dona Iraci Morais, agente comunitária de saúde e seu João Roberto de Morais, que trabalha como cerqueiro.

“A conquista é por eles”, disse Carol Nobre em entrevista ao Só Notícia Boa.

Autismo

Carol tem 30 anos, e mora em Buritama, no interior de São Paulo.

Ela é formada em Odontologia, mas abandonou a profissão porque tem hipersensibilidade sensorial e não suportava o barulho no consultório.

Foi aí que decidiu fazer Medicina e passou na faculdade, mas não tinha dinheiro para pagar as mensalidades e não conseguiu cursar.

Crochê

A jovem começou então a fazer crochê, como mostramos no ano passado aqui no Só Notícia Boa.

Com o dinheiro das peças vendidas, ela pagou um cursinho online e estudou em casa durante a quarentena para tentar faculdade pública.

Foi assim que Carol passou no Enem e conseguiu entrar na universidade federal. Agora vai poder estudar sem ter que pagar mensalidades.

“Eu sou grata a todo mundo. Não conseguiria sozinha. É difícil falar. Tô feliz e sem acreditar. Parece um sonho”, comemorou.

Agora ela está preparando a documentação e disse que vai fazer a matrícula na UFJ nesta segunda-feira, 19.

Parabéns Carol! Você é um orgulho para os seus pais e pra gente, que vem acompanhando sua história e vibrando com suas vitórias! Mais uma, né?

1º lugar em Medicina na UFJ - Foto: arquivo pessoal
Rúbia Carolina Nobre Morais, 1º lugar em Medicina na UFJ – Foto: arquivo pessoal
Iraci Morais, mãe de Carol - Foto: arquivo pessoal
Iraci Morais, mãe de Carol – Foto: arquivo pessoal
João Roberto de Morais, pai de Carol - Foto: arquivo pessoal
João Roberto de Morais, pai de Carol – Foto: arquivo pessoal

Por Rinaldo de Oliveira, da redação do Só Notícia Boa

Fonte: Só Notícia Boa

Continuar lendo BOAS NOTÍCIAS: GAROTA AUTISTA CONQUISTA VAGA EM 1º LUGAR NO CURSO DE MEDICINA DA UFJ

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RN DIZ QUE O ESTADO TEM RECEBIDO ATENÇÃO ESPECIAL DO GOVERNO FEDERAL

RN tem recebido atenção especial do Governo Federal na Segurança, diz secretário da Segurança do Estado

Foto: reprodução

O titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo Silva, ao lado de secretários de Segurança Pública de todo o país, participou nesta quarta-feira (14), em Brasília, da reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, realizada no Palácio da Justiça. O evento foi aberto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e contou ainda com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres.

Esta foi a primeira vez que um presidente da República abriu a tradicional reunião entre os secretários. Já o ministro Anderson Torres, apresentou os principais eixos da sua gestão à frente da Pasta: coordenação de ações, a integração das forças e a valorização do policial.

“Trabalharemos em prol do nosso profissional de segurança pública, resgatando seu amor próprio e seu orgulho, provendo meios materiais, psicológicos e financeiros, dentro de todas as capacidades possíveis, para que possam desempenhar com tranquilidade e eficiência suas duras rotinas diárias”, afirmou Torres.

Coronel Araújo mais uma vez agradeceu o apoio do Ministério da Justiça, e frisou a parceria do Governo Federal em diversas ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. “A gestão da professora Fátima Bezerra tem recebido uma atenção especial por parte do Governo Federal na área da segurança pública, e isso tem colaborado muito com o resultado que estamos conquistando em nosso estado, a exemplo de convênios, projetos e recursos que têm ajudado na luta diárias dos nossos policiais e agentes de segurança”, concluiu.

Araújo também destacou a importância do evento, e ressaltou a necessidade de união e integração entre as forças de segurança, seja no âmbito estadual ou no federal. “Eventos como este engrandecem o debate e enriquecem o conhecimento. A troca de experiências são valiosas para o nosso dia a dia, uma vez que estamos a frente de corporações essenciais para a paz do cidadão”, acrescentou.

Ainda durante a abertura do encontro, o ministro informou aos secretários sobre a atuação com o Ministério da Saúde para garantir a vacinação dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) contra a covid-19.

“Os policiais nunca saíram da linha de frente. Eu ressalto, principalmente naquele começo, naquela incerteza da doença, do que seria essa doença, quais os efeitos dessa doença e a polícia não saiu das ruas, a polícia não se furtou da sua obrigação”, afirmou.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RN DIZ QUE O ESTADO TEM RECEBIDO ATENÇÃO ESPECIAL DO GOVERNO FEDERAL

ECONOMIA: SEGUNDO O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, GRAÇAS AO GOVERNO FEDERAL OS COFRES DO RN ESTÃO COM SALDO DE R$ 180 MILHÕES

Fábio Faria diz que o “saldo no caixa do governo do RN de quase R$ 180 milhões foi graças a ajuda do governo Bolsonaro”

Cofre Para Guardar Dinheiro - Vecsa International

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destaca nesta terça-feira(06) em suas redes sociais, que com ajuda do Governo Bolsonaro, o Rio Grande do Norte concluiu o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse saldo é a diferença entre as receitas do ano e o comprometimento com despesas.

“O Governo do RN em 2020 recebeu em transferência da União R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão em decorrência direta da pandemia do coronavírus e o resto por meio de recursos de convênios, emendas parlamentares, além de transferências para complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.

As áreas da saúde, segurança e educação foram as pastas contempladas com mais recursos. Levando em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde, R$ 1,36 bilhão na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública”, completou o post.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo ECONOMIA: SEGUNDO O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, GRAÇAS AO GOVERNO FEDERAL OS COFRES DO RN ESTÃO COM SALDO DE R$ 180 MILHÕES

GOVERNO FEDERAL ENVIOU AO STF PARECERES QUE DEFENDEM A VALIDADE DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Governo diz ao STF que Lei de Segurança Nacional é compatível com a Constituição

AGU e SAJ enviaram pareceres ao STF em defesa da legislação que data do regime militar

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

25 de março de 2021 às 02:40

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em BrasíliaPrédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo federal enviou ao Supremo Tribunal Federal dois pareceres que defendem a validade da Lei de Segurança Nacional, objeto de ações de partidos políticos que defendem a inconstitucionalidade da lei editada em 1983, ainda sob o regime militar.

Em 16 de março, a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República enviou um parecer ao ministro Gilmar Mendes, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental assinada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa quarta-feira (24), foi a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) enviar seu parecer sobre o mesmo processo.

A AGU inclusive faz referência ao documento da SAJ e argumenta que a Lei de Segurança Nacional, “interpretada sob a óptica constitucional e amoldado ao regime democrático sob o qual se sustenta o Estado brasileiro inaugurado em 1988, a lei demandada é compatível com a Constituição Federal de 1988”.

A Lei também embasou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que fez ameaças aos ministros do STF e acabou preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: CNN

Continuar lendo GOVERNO FEDERAL ENVIOU AO STF PARECERES QUE DEFENDEM A VALIDADE DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

OPINIÃO: COM INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL, A FIOCRUZ VAI PRODUZIR 6 MILHÕES DE VACINAS POR SEMANA

Produção de 6 milhões de vacinas por semana pela Fiocruz desmente narrativa infame contra Bolsonaro

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

Boa parte da mídia preferiu ignorar a notícia veiculada nos últimos dias, dando conta de que, já a partir desta semana, a Fiocruz irá produzir 6 milhões de doses de vacinas por semana.

Sim, produção brasileira, graças ao investimento e a aposta acertada do Governo Federal.

Essa notícia desmente todas as narrativas criadas contra o presidente Jair Bolsonaro, demonstrando que elesempre teve preocupação com a questão da vacina contra a Covid-19 e trabalhou para que fosse viabilizada.

Assim, além das vacinas já negociadas pelo Governo Federal, teremos ainda no 1º semestre, em torno de 100 milhões de doses produzidas pela Fiocruz e, no geral, mais de 500 milhões de doses até o final do ano, o que garantirá a vacinação de toda a população brasileira.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO: COM INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL, A FIOCRUZ VAI PRODUZIR 6 MILHÕES DE VACINAS POR SEMANA

DIREITO-JUSTIÇA: OACB PASSARÁ A RECEBER DENÚNCIAS DE OFENSAS CONTRA O PRESIDENTE, FAMILIARES E INTEGRANTES DO GOVERNO FEDERAL

Tem que deixar o governo trabalhar”, clama presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (veja o vídeo)

Fotomontagem: Geraldo BarralFotomontagem: Geraldo Barral

Indignada com os ataques contínuos que o presidente Bolsonaro recebe da imprensa militante e da extrema esquerda, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) postou nas redes sociais que a entidade passaria a receber denúncias de ofensas ao presidente, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um, e abriria processo contra os agressores.

A iniciativa da entidade ganhou repercussão e Geraldo Barral, presidente da OACB, revelou que houve até uma tentativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ‘intimidar o grupo’.

Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, Barral falou sobre a necessidade dos conservadores reagirem.

“Esse povo tem que deixar o governo trabalhar, não é possível que todo dia se crie uma celeuma sobre alguma coisa que se disse, e não estão dando importância ao que tem sido feito, aos fatos concretos do governo, mas estão preocupados em sabotar o governo, essa que é a verdade. Então, todas essas pessoas que cometerem crimes, e não apenas críticas, podem, sim, vir a serem processadas”, ressaltou.

Confira:

Continuar lendo DIREITO-JUSTIÇA: OACB PASSARÁ A RECEBER DENÚNCIAS DE OFENSAS CONTRA O PRESIDENTE, FAMILIARES E INTEGRANTES DO GOVERNO FEDERAL

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA COMUNICAÇÃO, FÁBIO FARIA, CITAM EM REDES SOCIAIS REPASSES DO GEVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA A SAÚDE

Bolsonaro e Faria citam repasses federais para saúde em meio à lotação de UTIs

Postagens em redes sociais dão a entender que o governo federal destina boa parte do orçamento para saúde e, de fato, o faz, pois é obrigatório

Natália Flach, da CNN

Atualizado 28 de fevereiro de 2021 às 19:25

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoPresidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoFoto: Adriano Machado/Reuters (12.jan.2021)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), escreveram em suas redes sociais que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde no ano passado (confira abaixo). Eles também citaram os valores indiretos de ajuda aos estados, que inclui a suspensão e a renegociação de dívidas (auxílio emergencial), que somaram ao redor de R$ 294 bilhões em 2020.

São Paulo foi o estado que mais recebeu: R$ 135 bilhões em repasse obrigatório e R$ 55,19 em auxílio. O segundo estado foi Minas Gerais, com R$ 81,4 bilhões obrigatórios e R$ 26,9 bilhões em auxílio. O terceiro da lista é o estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 76 bilhões em repasses e R$ 24,94 bilhões em auxílio.

Entre os estados que menos receberam recursos estão o Acre, com R$ 6,8 bilhões de repasses e R$ 1,38 bilhão em auxílio, e Roraima, com R$ 5,1 bilhões em repasses obrigatórios e R$ 1,04 bilhão de auxílio. Veja a lista completa de repasses no final do texto.

Repasse obrigatório

Os tuítes do presidente e do ministro, feitos a partir de dados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, mostram que o governo federal destina boa parte do orçamento para os estados e, mais especificamente, para a saúde.

Esse repasse de verbas para saúde — assim como os para educação — é obrigatório. Para 2021, estima-se que sejam destinados R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.

Aliás, a obrigatoriedade desses gastos mínimos em saúde e educação esteve a ponto de ser revisada no Congresso, que deve debater a PEC Emergencial nesta quarta-feira (3). No entanto, o relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu à CNN que voltou atrás, após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. Se a PEC for aprovada, é possível que o auxílio emergencial seja retomado neste ano.

Leitos de UTIs no Brasil

As postagens do presidente e do ministro foram feitas em meio à superlotação em vários hospitais em todo o país. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou no sábado (27) recorde de internações, com 15.517 pessoas hospitalizadas. Dessas, 8.506 foram em leitos de enfermaria e 7.011 em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Até por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou neste domingo (28) o pedido de São Paulo, Maranhão e Bahia para o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. O aval foi dado pela ministra do STF Rosa Weber, que acolheu o pedido feito pelas procuradorias dos estados.

Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado. De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF “é uma grande vitória para o Estado de São Paulo”.

O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”

AcreRepasse de recursos do Governo Federal para o AcreFoto: Secom / Reprodução

Alagoas Repasse de recursos do Governo Federal para o AlagoasFoto: Secom / Reprodução

Secom / ReproduçãoRepasse de recursos do Governo Federal para o AmapáFoto: Amapá

AmazonasRepasse de recursos do Governo Federal para o AmazonasFoto: Secom / Reprodução

BahiaRepasse de recursos do Governo Federal para BahiaFoto: Secom / Reprodução

CearáRepasse de recursos do Governo Federal para o CearáFoto: Secom / Reprodução

Distrito FederalRepasse de recursos do Governo Federal para o Distrito FederalFoto: Secom / Reprodução

Espírito SantoRepasse de recursos do Governo Federal para o Espírito SantoFoto: Secom / Reprodução

GoiásRepasse de recursos do Governo Federal para o GoiásFoto: Secom / Reprodução

MaranhãoRepasse de recursos do goverrno Federal para o MaranhãoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato Grosso do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato Grosso do SulFoto: Secom / Reprodução

Minas GeraisRepasse de recursos do Governo Federal para Minas GeraisFoto: Secom / Reprodução

ParáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParáFoto: Secom / Reprodução

ParaíbaRepasse de recursos do Governo Federal para ParaíbaFoto: Secom / Reprodução

ParanáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParanáFoto: Secom / Reprodução

PernambucoRepasse de recursos do Governo Federal para PernambucoFoto: Secom / Reprodução

PiauíRepasse de recursos do Governo Federal para o PiauíFoto: Secom / Reprodução

Rio de JaneiroRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio de JaneiroFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do NorteRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do NorteFoto: Secom / Reprodução

RondôniaRepasse de recursos do Governo Federal para o RondôniaFoto: Secom / Reprodução

RoraimaRepasse de recursos do Governo Federal para o RoraimaFoto: Secom / Reprodução

Santa CatarinaRepasse de recursos do Governo Federal para Santa CatarinaFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do SulFoto: Secom / Reprodução

São PauloRepasse de recursos do Governo Federal para São PauloFoto: Secom / Reprodução

SergipeRepasse de recursos do Governo Federal para SergipeFoto: Secom / Reprodução

TocantinsRepasse de recursos do Governo Federal para o TocantinsFoto: Secom / Reprodução

Fonte: CNN

Continuar lendo O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA COMUNICAÇÃO, FÁBIO FARIA, CITAM EM REDES SOCIAIS REPASSES DO GEVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA A SAÚDE

OPINIÃO: ESPELHANDO-SE NOS EXEMPLOS DO STF E SE ACHANDO AUTORIDADE ABSOLUTA, JUIZ FEDERAL DEU 72 HORAS PARA O PRESIDENTE EXPLICAR TROCA DE COMANDO DA PETROBRÁS

Todas as respostas para o juiz de 1ª instância que quer explicações do presidente sobre a troca no comando da Petrobras

O Juiz Federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, espelhando-se nos exemplos do STF e achando-se autoridade absoluta, deu um prazo de 72 horas para a maior autoridade do país, o Presidente da República, “explicar” por que é que trocou o comando da Petrobrás.

Não sou porta-voz do Presidente, mas ele não precisa explicar nada. Deixa que eu explico.

Primeiro, senhor Juiz, porque ele quis e ninguém tem nada a ver com isso, muito menos o senhor. Se está faltando trabalho na vara federal em que o senhor trabalha, a ponto de sobrar tempo para pedir que uma autoridade do Executivo “se explique”, então precisamos rever o seu salário.

Segundo, senhor Juiz, ele o fez porque essa é uma atribuição exclusiva do Presidente da República, e que, por estar escrito na Constituição Federal (o senhor conhece? É um livrinho! Eu recomendo a leitura!) ele não precisa dar explicações a ninguém, muito menos a um Juiz de primeira instância.

Terceiro, senhor, juiz, não há ato ilícito algum para ser questionado, arguido, explicado ou interrogado. A preocupação deveria ser com os que roubam o país e não com aqueles que querem impedir o roubo, o senhor não acha?

Quarto, se cada Juiz do Brasil resolver “questionar” os atos executivos do Presidente da República, e o Presidente perder seu tempo tendo que “se explicar”, o país vai se tornar ingovernável. Tá certo que a justiça é lenta, não anda, juiz tem férias duas vezes por ano, muitos acumulam processos e muitos crimes prescrevem por falta de julgamento… Mas nós não queremos isso para o executivo causado por falta de tempo para trabalhar, por ter que ficar se explicando, não é mesmo?

Quinto, senhor Juiz, embora alguns juízes achem que no Brasil a pulga manda no cachorro, as coisas não funcionam assim. Pulgas continuam sendo pulgas e devem ter consciência do quão minúsculas e insignificantes elas são perto dos cachorros.

Presidente… Se há alguém para quem o senhor realmente deve explicações dos seus atos, é para os milhões de brasileiros que votaram no senhor. O resto que leia a Constituição ou entenda pelos jornais.

Foto de Marcelo Rates Quaranta

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO: ESPELHANDO-SE NOS EXEMPLOS DO STF E SE ACHANDO AUTORIDADE ABSOLUTA, JUIZ FEDERAL DEU 72 HORAS PARA O PRESIDENTE EXPLICAR TROCA DE COMANDO DA PETROBRÁS

A BANCADA FEDERAL DO RN NO CONGRESSO É FAVORÁVEL A VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, MAS DIVERGE SOBRE FINANCIAMENTO

Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

 POLÍTICA

Resultado de imagem para Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, formada por oito deputados federais e três senadores, é amplamente favorável à volta do auxilio emergencial para os brasileiros que estão fora do mercado de trabalho ou entraram na informalidade por causa da pandemia do coronavírus. Os 11 parlamentares evitam falar em valores, em sua maioria, mas têm opiniões divergentes quanto às fontes de recursos e propostas do governo federal a respeito de cortes no orçamento da União, a fim de que o benefício retorne a partir de março.

O deputado federal Walter Alves (MDB) diz que defende a continuidade do auxílio emergencial desde a última parcela foi paga: “A pandemia ainda não acabou em estados com maior incidência dos grupos sócio econômicos C, D e E, que são os que mais sofrem. Aqui no RN, pouco mais de 70% da economia gira em torno de serviços e comércio e, em 2020, cerca de metade das famílias do Estado estavam inscritas no auxílio emergencial”.

E acrescenta: “Diante dessas e de outras informações, defendo o auxílio emergencial, se possível, nos valores inicialmente pagos com maior checagem para quem precise realmente seja beneficiado”, afirma o deputado Walter Alves, que continua: “Por outro lado, somos sabedores que essa conta tem que ser paga, mas não em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e o bolsa família, por exemplo”.

Para Walter Alves, o Congresso Nacional e o governo federal devem “encontrar um caminho dentro do orçamento referente ao custeio e, fundamentalmente, fazendo uma reforma tributária que permita uma melhor relação com os contribuintes, o sistema financeiro e as taxas básicas da economia”.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) também diz que “é favorável ao retorno do auxílio emergencial nesse momento de recrudescimento da pandemia, com média móvel de mortes acima de mil brasileiros há quase um mês”. Segundo Motta, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores “poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento”.

Já o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) declara que, “primeiramente, a gente sabe da necessidade, inadiável, da volta ou da permanência do auxílio emergencial em função da vulnerabilidade existente ainda no país, de pessoas que carecem desse socorro do poder público”.

Depois, acrescentou Benes Leocádio, “sabemos que já existe um programa em execução como o Bolsa Família, que teremos de pensar para o futuro pós-pandemia. Eu defendo que possa ser reestruturado, atendendo exatamente aqueles que dele precisam”.

Na opinião de Leocádio, isso é natural, “até porque no ano passado, quando houve a implantação do auxílio de R$ 600,00, foi aprovado o “orçamento de guerra”, medidas que não viessem a atingir o equilíbrio fiscal e econômico do país, e o Congresso Nacional de pronto atendeu a todas as matérias que Executivo encaminhou e lá foram aprovadas, possibilitando o pagamento desse auxílio emergencial”.

Portanto, Leocádio reitera ser natural que a área econômica “esteja preocupada com a repercussão da concessão desses auxílios, sob pena de não trazer prejuízo ou dificuldade para a economia do país em razão dos números que podem trazer de desequilíbrio dos números da nossa economia”.

O deputado João Maia (PL) diz que, pessoalmente, e o seu partido, são favoráveis à retomada do auxílio emergencial por mais três meses, “ou até que pelo menos a gente conclua o processo de vacinação contra a pandemia de coronavírus para ver se a vida volta ao norma”. João Maia declarou que a discussão que “ouviu” até agora, “é mais rigor no processo de distribuição”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que o auxílio emergencial “não deveria sequer ter acabado” e defendeu o seu retorno imediato, “pois a pandemia não passou, a política genocida do governo Bolsonaro impediu o país de ter vacinação adequada e sua política econômica provocou desemprego recorde e aumento no preço dos alimentos”.

Já o deputado Beto Rosado (PP) afirma que o auxilio emergencial “é muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas famílias não têm como ter uma renda pra manter suas casas e o governo tem de fazer uma seleção, uma escolha dos beneficiários com critérios, para que também não possa cometer o erro de entrar numa crise econômica maior do que a que a gente já está tendo”. “Acho que o auxílio econômico tem de ser mantido, mas através de critérios mais rigorosos das famílias mais necessitadas, mais carentes para receber esse beneficio”, admitiu Rosado.

Para o deputado federal General Girão, a definição do valor e os critérios para inclusão de beneficiados dependem do planejamento orçamentário da União. “Gostaríamos de dar R$ 10 mil/mês para todos os brasileiros. Mas isso, só levaria à venezuelização. Por isso mesmo, dentro das responsabilidades fiscais do Governo Federal, estou de acordo com o planejamento orçamentário da União”, destaca.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) afirma que “é totalmente a favor, é necessário, a gente viu que, ano passado, por causa do auxílio emergencial, algo que a Câmara conseguiu aprovar e o governo Bolsonaro sancionou, não tivemos um déficit econômico maior”. Carla Dickson soma-se aos parlamentares que defendem mais rigor na distribuição dos recursos emergenciais.

Fonte: Política em Foco

Continuar lendo A BANCADA FEDERAL DO RN NO CONGRESSO É FAVORÁVEL A VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, MAS DIVERGE SOBRE FINANCIAMENTO

EM 2020 OS RECURSOS E BENEFÍCIOS PARA O RN ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL FOI DE R$ 18,3 BILHÕES

Governo Federal enviou em 2020 mais de R$ 18 bilhões ao RN

 ECONOMIAPOLÍTICA

A soma de recursos e benefícios do Governo Federal enviada ao Rio Grande do Norte no ano de 2020 chega a R$ 18,3 bilhões, segundo dados divulgados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República – Secom.

A maior fatia deste total, R$ 9,7 bilhões, é referente a recursos transferidos para o Estado e seus municípios, além da suspensão da dívida cujo valor é de R$ 1,3 bilhão.

Os benefícios aos cidadãos, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial entre outros somam R$ 5,5 bilhões.

A Secom também destaca os R$ 1,8 bilhão enviados para a área da Saúde, entre valores de rotina mais recursos destinados ao combate da pandemia da Covid-19.

Fonte: Blog do BG
Continuar lendo EM 2020 OS RECURSOS E BENEFÍCIOS PARA O RN ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL FOI DE R$ 18,3 BILHÕES

O INSTITUTO BUTANTAN CONFIRMA O REPASSE AO GOVERNO FEDERAL DE 6 MILHÕES DE DOSES DA VACINA CORONAVAC

Butantan confirma entrega de 6 milhões de doses da Coronavac à União

Guilherme Venaglia,

da CNN, em São Paulo

15 de janeiro de 2021 às 19:58

Embalagem oficial da Coronavac, vacina do Instituto ButantanEmbalagem oficial da Coronavac, vacina do Instituto Butantan Foto: Divulgação/Instituto Butantan

Instituto Butantan enviou nesta sexta-feira (15) um ofício ao Ministério da Saúde confirmando o repasse ao governo federal de 6 milhões de doses da Coronavac, a vacina contra a Covid-19 produzida pela entidade em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Na mensagem a Roberto Dias, diretor de Logística em Saúde do Ministério, o Butantan informa o faturamento das doses requisitadas mais cedo pela pasta, como noticiou o colunista da CNN Caio Junqueira.

O ofício enviado pela entidade ligada ao Governo de São Paulo questiona o Ministério da Saúde sobre a data de início de uma campanha de vacinação contra a Covid-19 no país, ainda não anunciada pelo governo federal.

A Fundação Butantan, gestora do Instituto, ainda pergunta quantas das 6 milhões de doses serão direcionadas ao Estado de São Paulo. Como é de praxe nas vacinas produzidas pelo Butantan em São Paulo, a parcela direcionada à população paulista já é entregue diretamente à secretaria estadual de Saúde do estado.

A entrega das vacinas — e a possibilidade de que seja iniciada a imunização — acontecerá, segundo o Instituto Butantan, assim que a Coronavac for autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A diretoria colegiada da Anvisa se reúne neste domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial da vacina, pedido pelo Butantan.

Primeira opção do governo federal para iniciar a imunização, a vacina de Oxford também será avaliada pela agência, mas há perspectiva de atraso na disponibilização depois que a Índia pediu ao Brasil que não enviasse já um avião que iria ao país buscar 2 milhões de doses do imunizante.

Continuar lendo O INSTITUTO BUTANTAN CONFIRMA O REPASSE AO GOVERNO FEDERAL DE 6 MILHÕES DE DOSES DA VACINA CORONAVAC

GOVERNO FEDERAL PREVÊ 3 CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DA VACINA EM PLANO DE IMUNIZAÇÃO

Plano de imunização do governo federal prevê 3 centros de distribuição; veja quais

 SAÚDE

Plano de imunização do governo prevê 3 centros de distribuição; veja quais | CNN Brasil

O governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização. De acordo com o documento, serão três centros de distribuição do imunizante, localizados em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

O transporte do medicamento ocorrerá pelas estradas e por vias aéreas. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou que já fechou acordos com algumas companhias para distribuírem as vacinas

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo GOVERNO FEDERAL PREVÊ 3 CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DA VACINA EM PLANO DE IMUNIZAÇÃO

SUPERA R$36 BILHÕES A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL À ESTADOS COM PERDA NA ARRECADAÇÃO

Ajuda do governo federal a estados supera em mais de R$ 36 bilhões perdas na arrecadação. RN foi o 5º estado com o melhor saldo

ECONOMIA

Guiné Equatorial pede bens e dinheiro apreendidos com vice-presidente | Agência Brasil

O pacote de ajuda para que os governos estaduais enfrentassem a pandemia superou em 54% o impacto sofrido por essas administrações, transferindo para a União não apenas o choque efetivamente sofrido, mas também um custo adicional que se reflete em elevados saldos de caixa em poder dos estados.

De acordo com levantamento do economista do Insper e colunista da Folha Marcos Mendes, o socorro já superou em R$ 36,3 bilhões a perda de arrecadação e o aumento de despesas nessas 27 unidades da Federação.

Segundo Mendes, apesar de a ajuda ter sido superdimensionada, o fato positivo é que o excesso de dinheiro praticamente não foi gasto pelos governadores e pode ajudá-los a enfrentar dificuldades que possam surgir em 2021, sem que seja necessário o socorro adicional que está em discussão em algumas propostas no Congresso. Ele calcula que haja uma reserva de pelo menos R$ 34,6 bilhões nos caixas estaduais.

As medidas de ajuda aos estados somavam R$ 68 bilhões até setembro, segundo o levantamento. As transferências de recursos representaram R$ 51,9 bilhões. A suspensão de pagamento de dívidas com União, BNDES e Banco do Brasil, outros R$ 16,1 bilhões.

A perda de arrecadação foi de R$ 10,5 bilhões até setembro. Houve ainda aumento de despesas de R$ 21,1 bilhões até agosto, embora nem todo esse gasto extra esteja relacionado à pandemia.

A diferença entre os dois números representa um ganho de R$ 36,3 bilhões para os estados. O valor deve subir até o final do ano, dado que ainda há valores a serem liberados e a suspensão da dívida terá impacto de pelo menos mais R$ 15 bilhões.

O levantamento mostra também que, no final de agosto de 2020, os estados tinham em caixa R$ 34,6 bilhões a mais do que na mesma data do ano passado. Ou seja, a maior parte desse dinheiro não foi gasta.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo SUPERA R$36 BILHÕES A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL À ESTADOS COM PERDA NA ARRECADAÇÃO

PERDAS DE R$ 457 MILHÕES DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA PELO RN, FORAM COMPENSADAS PELAS VERBAS FEDERAIS, DIZ TCE

TCE diz em relatório que verbas federais compensaram perdas de R$ 457 milhões de arrecadação própria pelo RN

 ECONOMIA

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atualizou as projeções acerca dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. Segundo o Boletim Extraordinário 02/2020, o Estado teve uma queda de R$ 457 milhões nas receitas próprias até outubro de 2020, mas o déficit foi compensado por transferências realizadas pelo Governo Federal.

O Boletim Extraordinário 02/2020 atualiza as informações contidas no primeiro boletim. Foi constatada uma diminuição de R$ 112,5 milhões no déficit nas receitas próprias do Estado, que era de R$ 570 milhões até agosto e passou para R$ 457 milhões.

Ao mesmo tempo, as transferências federais, realizadas para o auxílio financeiro aos Estados durante a pandemia, aumentaram de R$ 495 milhões (abril a julho) para R$ 896 milhões.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo PERDAS DE R$ 457 MILHÕES DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA PELO RN, FORAM COMPENSADAS PELAS VERBAS FEDERAIS, DIZ TCE

REDUÇÃO DAS TARIFAS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA É AVALIADA PELO GOVERNO FEDERAL

Governo estuda reduzir tarifas de importação de produtos da cesta básica

Raquel Landim

Por Raquel Landim, CNN  

06 de setembro de 2020 às 11:00

SupermercadoCorredor com prateleiras abastecidas em supermercado
Foto: Nathália Rosa/Unplash

O governo federal avalia reduzir temporariamente as tarifas de importação de arroz, milho e soja para combater a alta do preço da cesta básica, informaram à CNN três fontes da administração Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda não há decisão tomada sobre o assunto, mas está em análise incluir esses produtos na lista de exceções da Tarifa Comum do Mercosul. O objetivo é estimular as importações, aumentando a concorrência e reduzindo preços.

Na quinta-feira, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma carta pública reclamando de aumentos em produtos da cesta básica. No acumulado de 12 meses até julho, a alta chega a 25,5% no arroz, 23,5% no óleo de soja e 48,4% no feijão.

O forte aumento dos preços é resultado da desvalorização do real, que encarece as commodities agrícolas em dólar, e do pagamento do auxilio emergencial durante a pandemia, que estimulou a demanda da população por mais alimentos.

Em viagem ao interior de São Paulo na sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro disse que iria se reunir com representantes das cadeias varejistas e pediu “patriotismo” ao setor para reduzir a margem de lucro e conter a alta dos preços.

A alternativa em estudo pelo governo, no entanto, não é intervencionista e visa estimular a concorrência barateando os produtos importados.

A taxa de importação é de 12% no arroz e de 8% na soja e no milho. Segundo fontes do setor, boa parte desses alimentos não estão mais nas mãos dos produtos, mas dos cerealistas.

Fonte: CNN
Continuar lendo REDUÇÃO DAS TARIFAS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA É AVALIADA PELO GOVERNO FEDERAL

PONTO DE VISTA: SEGUNDO JURISTA O BRASIL ESTÁ VIVENDO MOMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

O Supremo Tribunal Federal assumiu o lado da esquerda”, afirma jurista (veja o vídeo)

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o jurista Bernardo Guimarães fala sobre a insegurança jurídica que o Brasil está vivendo. Segundo ele, o estado democrático de direito se pauta pela repartição em três poderes, cada um com suas funções definidas, mas quando um tribunal, ainda que seja instância máxima, como o Supremo Tribunal Federal, se arvora no direito de dizer o que o presidente deve fazer ou como o legislativo deve atuar, aí se estabelece o caos.

“O que vemos, no presente momento, é uma invasão, até de certo ponto, violenta, na esfera de outros poderes, como o poder legislativo e o executivo. A gente precisa sempre lembrar o seguinte: tanto no poder legislativo como no executivo, seus representantes são eleitos pela população. No caso do Supremo, existe uma relação muito mais distante entre a vontade popular e aquilo a que eles se prestam, o papel de guardiões da Constituição”, explicou o jurista.

Ele comentou ainda sobre os ataques à liberdade de expressão e de imprensa, com prisão de ativistas e jornalistas conservadores. “Não pode se curvar a isso, são atos de completa ilegalidade, inconstitucionalidade, não existe meia liberdade de expressão, ela é ampla e irrestrita, ou já não existe”, ressaltou Guimarães.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo PONTO DE VISTA: SEGUNDO JURISTA O BRASIL ESTÁ VIVENDO MOMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

MPE, MPF E MPT RECOMENDAM A NÃO RETOMADA DA ECONOMIA DIA 24 DEVIDO ATUAIS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS E DE TRANSMISSIBILIDADE DO VÍRUS

Por G1 RN

 

Bairro do Alecrim é um dos principais centros comerciais de Natal — Foto: Pedro Vitorino/CedidaBairro do Alecrim é um dos principais centros comerciais de Natal

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendaram que o governo e as prefeituras do rio Grande do Norte não iniciem ainda a retomada econômica. O fechamento do comércio é uma das medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço da Covid-19.

Os promotores alegam que não é o momento de permitir a reabertura dos estabelecimentos ou qualquer outra flexibilização do afastamento social, levando em conta a atual taxa de transmissibilidade da doença e a taxa de ocupação de leitos de saúde no estado.

Para fazer a recomendação conjunta, o Ministério Público se embasou no boletim epidemiológico do sábado (20), que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

O início da retomada das atividades econômicas está previsto para a quarta-feira (24), mas é condicionado, segundo o governo, ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI, que deve estar abaixo de 70%. A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99% na ocasião.

De toda maneira, na sexta-feira passada, dia 19, o governo publicou uma portaria detalhando como será a volta das atividades comerciais.

Na recomendação, o Ministério Público reforçou que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando forem verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.

Com relação às prefeituras, o MP disse que elas devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, defendeu que as decisões sobre a flexibilização das medidas de afastamento devem se embasar em evidências científicas sobre o novo coronavírus.

Mais leitos

Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22) para tratar da recomendação, os membros do Ministério Público frisaram que é preciso abrir mais leitos para conseguir desafogar o sistema de saúde.

A promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, responsável por fiscalizar a atuação de Estado e Municípios quanto ao enfrentamento à pandemia, disse há uma necessidade que as prefeituras executem os “Planos Regionais” para a abertura de leitos.

De acordo com Iara Pinheiro, os gestores municipais receberam recursos de emendas parlamentares e também da União para ampliar essa capacidade de atendimento, contudo não estão colocando em prática, com exceção de Natal.

Durante a entrevista, Iara Pinheiro citou que o Rio Grande do Norte já registrou cerca de 200 cancelamentos de pedidos de leitos de UTI porque os pacientes morreram antes que conseguissem as vagas.

O grupo formado pelos representantes do Ministério Público vai se reunir nesta terça-feira (23) para debater que medidas serão adotadas com relações aos Municípios que não derem prosseguimentos aos planos regionais de ampliação de leitos.

Fiscalização

Questionados sobre a ineficácia da fiscalização do decreto de isolamento social vigente no Rio Grande do Norte, os promotores reconheceram a incapacidade estrutural dos órgãos competentes para realizá-la a contento.

Iara Pinheiro, Eudo Leite e o procurador-chefe do Trabalho, Xisto de Medeiros, citaram situações semelhantes em outros estados do país no que diz respeito à falta de pessoal para executar a fiscalização. O procurador da República Fernando Rocha, por sua vez, opinou que houve “omissão” no momento de se fazer cumprir os decretos por parte dos gestores.

Fonte: G1 RN
Continuar lendo MPE, MPF E MPT RECOMENDAM A NÃO RETOMADA DA ECONOMIA DIA 24 DEVIDO ATUAIS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS E DE TRANSMISSIBILIDADE DO VÍRUS

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar