ECONOMIA: SEGUNDO O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, GRAÇAS AO GOVERNO FEDERAL OS COFRES DO RN ESTÃO COM SALDO DE R$ 180 MILHÕES

Fábio Faria diz que o “saldo no caixa do governo do RN de quase R$ 180 milhões foi graças a ajuda do governo Bolsonaro”

Cofre Para Guardar Dinheiro - Vecsa International

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destaca nesta terça-feira(06) em suas redes sociais, que com ajuda do Governo Bolsonaro, o Rio Grande do Norte concluiu o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse saldo é a diferença entre as receitas do ano e o comprometimento com despesas.

“O Governo do RN em 2020 recebeu em transferência da União R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão em decorrência direta da pandemia do coronavírus e o resto por meio de recursos de convênios, emendas parlamentares, além de transferências para complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.

As áreas da saúde, segurança e educação foram as pastas contempladas com mais recursos. Levando em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde, R$ 1,36 bilhão na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública”, completou o post.

Fonte: Blog do BG

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GOVERNO FEDERAL ENVIOU AO STF PARECERES QUE DEFENDEM A VALIDADE DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Governo diz ao STF que Lei de Segurança Nacional é compatível com a Constituição

AGU e SAJ enviaram pareceres ao STF em defesa da legislação que data do regime militar

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

25 de março de 2021 às 02:40

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em BrasíliaPrédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo federal enviou ao Supremo Tribunal Federal dois pareceres que defendem a validade da Lei de Segurança Nacional, objeto de ações de partidos políticos que defendem a inconstitucionalidade da lei editada em 1983, ainda sob o regime militar.

Em 16 de março, a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República enviou um parecer ao ministro Gilmar Mendes, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental assinada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa quarta-feira (24), foi a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) enviar seu parecer sobre o mesmo processo.

A AGU inclusive faz referência ao documento da SAJ e argumenta que a Lei de Segurança Nacional, “interpretada sob a óptica constitucional e amoldado ao regime democrático sob o qual se sustenta o Estado brasileiro inaugurado em 1988, a lei demandada é compatível com a Constituição Federal de 1988”.

A Lei também embasou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que fez ameaças aos ministros do STF e acabou preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: CNN

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OPINIÃO: COM INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL, A FIOCRUZ VAI PRODUZIR 6 MILHÕES DE VACINAS POR SEMANA

Produção de 6 milhões de vacinas por semana pela Fiocruz desmente narrativa infame contra Bolsonaro

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

Boa parte da mídia preferiu ignorar a notícia veiculada nos últimos dias, dando conta de que, já a partir desta semana, a Fiocruz irá produzir 6 milhões de doses de vacinas por semana.

Sim, produção brasileira, graças ao investimento e a aposta acertada do Governo Federal.

Essa notícia desmente todas as narrativas criadas contra o presidente Jair Bolsonaro, demonstrando que elesempre teve preocupação com a questão da vacina contra a Covid-19 e trabalhou para que fosse viabilizada.

Assim, além das vacinas já negociadas pelo Governo Federal, teremos ainda no 1º semestre, em torno de 100 milhões de doses produzidas pela Fiocruz e, no geral, mais de 500 milhões de doses até o final do ano, o que garantirá a vacinação de toda a população brasileira.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO-JUSTIÇA: OACB PASSARÁ A RECEBER DENÚNCIAS DE OFENSAS CONTRA O PRESIDENTE, FAMILIARES E INTEGRANTES DO GOVERNO FEDERAL

Tem que deixar o governo trabalhar”, clama presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (veja o vídeo)

Fotomontagem: Geraldo BarralFotomontagem: Geraldo Barral

Indignada com os ataques contínuos que o presidente Bolsonaro recebe da imprensa militante e da extrema esquerda, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) postou nas redes sociais que a entidade passaria a receber denúncias de ofensas ao presidente, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um, e abriria processo contra os agressores.

A iniciativa da entidade ganhou repercussão e Geraldo Barral, presidente da OACB, revelou que houve até uma tentativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ‘intimidar o grupo’.

Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, Barral falou sobre a necessidade dos conservadores reagirem.

“Esse povo tem que deixar o governo trabalhar, não é possível que todo dia se crie uma celeuma sobre alguma coisa que se disse, e não estão dando importância ao que tem sido feito, aos fatos concretos do governo, mas estão preocupados em sabotar o governo, essa que é a verdade. Então, todas essas pessoas que cometerem crimes, e não apenas críticas, podem, sim, vir a serem processadas”, ressaltou.

Confira:

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O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA COMUNICAÇÃO, FÁBIO FARIA, CITAM EM REDES SOCIAIS REPASSES DO GEVERNO FEDERAL AOS ESTADOS PARA A SAÚDE

Bolsonaro e Faria citam repasses federais para saúde em meio à lotação de UTIs

Postagens em redes sociais dão a entender que o governo federal destina boa parte do orçamento para saúde e, de fato, o faz, pois é obrigatório

Natália Flach, da CNN

Atualizado 28 de fevereiro de 2021 às 19:25

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoPresidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do PlanaltoFoto: Adriano Machado/Reuters (12.jan.2021)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), escreveram em suas redes sociais que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde no ano passado (confira abaixo). Eles também citaram os valores indiretos de ajuda aos estados, que inclui a suspensão e a renegociação de dívidas (auxílio emergencial), que somaram ao redor de R$ 294 bilhões em 2020.

São Paulo foi o estado que mais recebeu: R$ 135 bilhões em repasse obrigatório e R$ 55,19 em auxílio. O segundo estado foi Minas Gerais, com R$ 81,4 bilhões obrigatórios e R$ 26,9 bilhões em auxílio. O terceiro da lista é o estado do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 76 bilhões em repasses e R$ 24,94 bilhões em auxílio.

Entre os estados que menos receberam recursos estão o Acre, com R$ 6,8 bilhões de repasses e R$ 1,38 bilhão em auxílio, e Roraima, com R$ 5,1 bilhões em repasses obrigatórios e R$ 1,04 bilhão de auxílio. Veja a lista completa de repasses no final do texto.

Repasse obrigatório

Os tuítes do presidente e do ministro, feitos a partir de dados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, mostram que o governo federal destina boa parte do orçamento para os estados e, mais especificamente, para a saúde.

Esse repasse de verbas para saúde — assim como os para educação — é obrigatório. Para 2021, estima-se que sejam destinados R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.

Aliás, a obrigatoriedade desses gastos mínimos em saúde e educação esteve a ponto de ser revisada no Congresso, que deve debater a PEC Emergencial nesta quarta-feira (3). No entanto, o relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu à CNN que voltou atrás, após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. Se a PEC for aprovada, é possível que o auxílio emergencial seja retomado neste ano.

Leitos de UTIs no Brasil

As postagens do presidente e do ministro foram feitas em meio à superlotação em vários hospitais em todo o país. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou no sábado (27) recorde de internações, com 15.517 pessoas hospitalizadas. Dessas, 8.506 foram em leitos de enfermaria e 7.011 em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Até por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou neste domingo (28) o pedido de São Paulo, Maranhão e Bahia para o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTIs destinados a pacientes com Covid-19. O aval foi dado pela ministra do STF Rosa Weber, que acolheu o pedido feito pelas procuradorias dos estados.

Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado. De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF “é uma grande vitória para o Estado de São Paulo”.

O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”

AcreRepasse de recursos do Governo Federal para o AcreFoto: Secom / Reprodução

Alagoas Repasse de recursos do Governo Federal para o AlagoasFoto: Secom / Reprodução

Secom / ReproduçãoRepasse de recursos do Governo Federal para o AmapáFoto: Amapá

AmazonasRepasse de recursos do Governo Federal para o AmazonasFoto: Secom / Reprodução

BahiaRepasse de recursos do Governo Federal para BahiaFoto: Secom / Reprodução

CearáRepasse de recursos do Governo Federal para o CearáFoto: Secom / Reprodução

Distrito FederalRepasse de recursos do Governo Federal para o Distrito FederalFoto: Secom / Reprodução

Espírito SantoRepasse de recursos do Governo Federal para o Espírito SantoFoto: Secom / Reprodução

GoiásRepasse de recursos do Governo Federal para o GoiásFoto: Secom / Reprodução

MaranhãoRepasse de recursos do goverrno Federal para o MaranhãoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato GrossoRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato GrossoFoto: Secom / Reprodução

Mato Grosso do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Mato Grosso do SulFoto: Secom / Reprodução

Minas GeraisRepasse de recursos do Governo Federal para Minas GeraisFoto: Secom / Reprodução

ParáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParáFoto: Secom / Reprodução

ParaíbaRepasse de recursos do Governo Federal para ParaíbaFoto: Secom / Reprodução

ParanáRepasse de recursos do Governo Federal para o ParanáFoto: Secom / Reprodução

PernambucoRepasse de recursos do Governo Federal para PernambucoFoto: Secom / Reprodução

PiauíRepasse de recursos do Governo Federal para o PiauíFoto: Secom / Reprodução

Rio de JaneiroRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio de JaneiroFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do NorteRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do NorteFoto: Secom / Reprodução

RondôniaRepasse de recursos do Governo Federal para o RondôniaFoto: Secom / Reprodução

RoraimaRepasse de recursos do Governo Federal para o RoraimaFoto: Secom / Reprodução

Santa CatarinaRepasse de recursos do Governo Federal para Santa CatarinaFoto: Secom / Reprodução

Rio Grande do SulRepasse de recursos do Governo Federal para o Rio Grande do SulFoto: Secom / Reprodução

São PauloRepasse de recursos do Governo Federal para São PauloFoto: Secom / Reprodução

SergipeRepasse de recursos do Governo Federal para SergipeFoto: Secom / Reprodução

TocantinsRepasse de recursos do Governo Federal para o TocantinsFoto: Secom / Reprodução

Fonte: CNN

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OPINIÃO: ESPELHANDO-SE NOS EXEMPLOS DO STF E SE ACHANDO AUTORIDADE ABSOLUTA, JUIZ FEDERAL DEU 72 HORAS PARA O PRESIDENTE EXPLICAR TROCA DE COMANDO DA PETROBRÁS

Todas as respostas para o juiz de 1ª instância que quer explicações do presidente sobre a troca no comando da Petrobras

O Juiz Federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, espelhando-se nos exemplos do STF e achando-se autoridade absoluta, deu um prazo de 72 horas para a maior autoridade do país, o Presidente da República, “explicar” por que é que trocou o comando da Petrobrás.

Não sou porta-voz do Presidente, mas ele não precisa explicar nada. Deixa que eu explico.

Primeiro, senhor Juiz, porque ele quis e ninguém tem nada a ver com isso, muito menos o senhor. Se está faltando trabalho na vara federal em que o senhor trabalha, a ponto de sobrar tempo para pedir que uma autoridade do Executivo “se explique”, então precisamos rever o seu salário.

Segundo, senhor Juiz, ele o fez porque essa é uma atribuição exclusiva do Presidente da República, e que, por estar escrito na Constituição Federal (o senhor conhece? É um livrinho! Eu recomendo a leitura!) ele não precisa dar explicações a ninguém, muito menos a um Juiz de primeira instância.

Terceiro, senhor, juiz, não há ato ilícito algum para ser questionado, arguido, explicado ou interrogado. A preocupação deveria ser com os que roubam o país e não com aqueles que querem impedir o roubo, o senhor não acha?

Quarto, se cada Juiz do Brasil resolver “questionar” os atos executivos do Presidente da República, e o Presidente perder seu tempo tendo que “se explicar”, o país vai se tornar ingovernável. Tá certo que a justiça é lenta, não anda, juiz tem férias duas vezes por ano, muitos acumulam processos e muitos crimes prescrevem por falta de julgamento… Mas nós não queremos isso para o executivo causado por falta de tempo para trabalhar, por ter que ficar se explicando, não é mesmo?

Quinto, senhor Juiz, embora alguns juízes achem que no Brasil a pulga manda no cachorro, as coisas não funcionam assim. Pulgas continuam sendo pulgas e devem ter consciência do quão minúsculas e insignificantes elas são perto dos cachorros.

Presidente… Se há alguém para quem o senhor realmente deve explicações dos seus atos, é para os milhões de brasileiros que votaram no senhor. O resto que leia a Constituição ou entenda pelos jornais.

Foto de Marcelo Rates Quaranta

Fonte: Jornal da Cidade Online

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A BANCADA FEDERAL DO RN NO CONGRESSO É FAVORÁVEL A VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, MAS DIVERGE SOBRE FINANCIAMENTO

Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

 POLÍTICA

Resultado de imagem para Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, formada por oito deputados federais e três senadores, é amplamente favorável à volta do auxilio emergencial para os brasileiros que estão fora do mercado de trabalho ou entraram na informalidade por causa da pandemia do coronavírus. Os 11 parlamentares evitam falar em valores, em sua maioria, mas têm opiniões divergentes quanto às fontes de recursos e propostas do governo federal a respeito de cortes no orçamento da União, a fim de que o benefício retorne a partir de março.

O deputado federal Walter Alves (MDB) diz que defende a continuidade do auxílio emergencial desde a última parcela foi paga: “A pandemia ainda não acabou em estados com maior incidência dos grupos sócio econômicos C, D e E, que são os que mais sofrem. Aqui no RN, pouco mais de 70% da economia gira em torno de serviços e comércio e, em 2020, cerca de metade das famílias do Estado estavam inscritas no auxílio emergencial”.

E acrescenta: “Diante dessas e de outras informações, defendo o auxílio emergencial, se possível, nos valores inicialmente pagos com maior checagem para quem precise realmente seja beneficiado”, afirma o deputado Walter Alves, que continua: “Por outro lado, somos sabedores que essa conta tem que ser paga, mas não em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e o bolsa família, por exemplo”.

Para Walter Alves, o Congresso Nacional e o governo federal devem “encontrar um caminho dentro do orçamento referente ao custeio e, fundamentalmente, fazendo uma reforma tributária que permita uma melhor relação com os contribuintes, o sistema financeiro e as taxas básicas da economia”.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) também diz que “é favorável ao retorno do auxílio emergencial nesse momento de recrudescimento da pandemia, com média móvel de mortes acima de mil brasileiros há quase um mês”. Segundo Motta, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores “poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento”.

Já o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) declara que, “primeiramente, a gente sabe da necessidade, inadiável, da volta ou da permanência do auxílio emergencial em função da vulnerabilidade existente ainda no país, de pessoas que carecem desse socorro do poder público”.

Depois, acrescentou Benes Leocádio, “sabemos que já existe um programa em execução como o Bolsa Família, que teremos de pensar para o futuro pós-pandemia. Eu defendo que possa ser reestruturado, atendendo exatamente aqueles que dele precisam”.

Na opinião de Leocádio, isso é natural, “até porque no ano passado, quando houve a implantação do auxílio de R$ 600,00, foi aprovado o “orçamento de guerra”, medidas que não viessem a atingir o equilíbrio fiscal e econômico do país, e o Congresso Nacional de pronto atendeu a todas as matérias que Executivo encaminhou e lá foram aprovadas, possibilitando o pagamento desse auxílio emergencial”.

Portanto, Leocádio reitera ser natural que a área econômica “esteja preocupada com a repercussão da concessão desses auxílios, sob pena de não trazer prejuízo ou dificuldade para a economia do país em razão dos números que podem trazer de desequilíbrio dos números da nossa economia”.

O deputado João Maia (PL) diz que, pessoalmente, e o seu partido, são favoráveis à retomada do auxílio emergencial por mais três meses, “ou até que pelo menos a gente conclua o processo de vacinação contra a pandemia de coronavírus para ver se a vida volta ao norma”. João Maia declarou que a discussão que “ouviu” até agora, “é mais rigor no processo de distribuição”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que o auxílio emergencial “não deveria sequer ter acabado” e defendeu o seu retorno imediato, “pois a pandemia não passou, a política genocida do governo Bolsonaro impediu o país de ter vacinação adequada e sua política econômica provocou desemprego recorde e aumento no preço dos alimentos”.

Já o deputado Beto Rosado (PP) afirma que o auxilio emergencial “é muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas famílias não têm como ter uma renda pra manter suas casas e o governo tem de fazer uma seleção, uma escolha dos beneficiários com critérios, para que também não possa cometer o erro de entrar numa crise econômica maior do que a que a gente já está tendo”. “Acho que o auxílio econômico tem de ser mantido, mas através de critérios mais rigorosos das famílias mais necessitadas, mais carentes para receber esse beneficio”, admitiu Rosado.

Para o deputado federal General Girão, a definição do valor e os critérios para inclusão de beneficiados dependem do planejamento orçamentário da União. “Gostaríamos de dar R$ 10 mil/mês para todos os brasileiros. Mas isso, só levaria à venezuelização. Por isso mesmo, dentro das responsabilidades fiscais do Governo Federal, estou de acordo com o planejamento orçamentário da União”, destaca.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) afirma que “é totalmente a favor, é necessário, a gente viu que, ano passado, por causa do auxílio emergencial, algo que a Câmara conseguiu aprovar e o governo Bolsonaro sancionou, não tivemos um déficit econômico maior”. Carla Dickson soma-se aos parlamentares que defendem mais rigor na distribuição dos recursos emergenciais.

Fonte: Política em Foco

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EM 2020 OS RECURSOS E BENEFÍCIOS PARA O RN ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL FOI DE R$ 18,3 BILHÕES

Governo Federal enviou em 2020 mais de R$ 18 bilhões ao RN

 ECONOMIAPOLÍTICA

A soma de recursos e benefícios do Governo Federal enviada ao Rio Grande do Norte no ano de 2020 chega a R$ 18,3 bilhões, segundo dados divulgados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República – Secom.

A maior fatia deste total, R$ 9,7 bilhões, é referente a recursos transferidos para o Estado e seus municípios, além da suspensão da dívida cujo valor é de R$ 1,3 bilhão.

Os benefícios aos cidadãos, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial entre outros somam R$ 5,5 bilhões.

A Secom também destaca os R$ 1,8 bilhão enviados para a área da Saúde, entre valores de rotina mais recursos destinados ao combate da pandemia da Covid-19.

Fonte: Blog do BG
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O INSTITUTO BUTANTAN CONFIRMA O REPASSE AO GOVERNO FEDERAL DE 6 MILHÕES DE DOSES DA VACINA CORONAVAC

Butantan confirma entrega de 6 milhões de doses da Coronavac à União

Guilherme Venaglia,

da CNN, em São Paulo

15 de janeiro de 2021 às 19:58

Embalagem oficial da Coronavac, vacina do Instituto ButantanEmbalagem oficial da Coronavac, vacina do Instituto Butantan Foto: Divulgação/Instituto Butantan

Instituto Butantan enviou nesta sexta-feira (15) um ofício ao Ministério da Saúde confirmando o repasse ao governo federal de 6 milhões de doses da Coronavac, a vacina contra a Covid-19 produzida pela entidade em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Na mensagem a Roberto Dias, diretor de Logística em Saúde do Ministério, o Butantan informa o faturamento das doses requisitadas mais cedo pela pasta, como noticiou o colunista da CNN Caio Junqueira.

O ofício enviado pela entidade ligada ao Governo de São Paulo questiona o Ministério da Saúde sobre a data de início de uma campanha de vacinação contra a Covid-19 no país, ainda não anunciada pelo governo federal.

A Fundação Butantan, gestora do Instituto, ainda pergunta quantas das 6 milhões de doses serão direcionadas ao Estado de São Paulo. Como é de praxe nas vacinas produzidas pelo Butantan em São Paulo, a parcela direcionada à população paulista já é entregue diretamente à secretaria estadual de Saúde do estado.

A entrega das vacinas — e a possibilidade de que seja iniciada a imunização — acontecerá, segundo o Instituto Butantan, assim que a Coronavac for autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A diretoria colegiada da Anvisa se reúne neste domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial da vacina, pedido pelo Butantan.

Primeira opção do governo federal para iniciar a imunização, a vacina de Oxford também será avaliada pela agência, mas há perspectiva de atraso na disponibilização depois que a Índia pediu ao Brasil que não enviasse já um avião que iria ao país buscar 2 milhões de doses do imunizante.

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GOVERNO FEDERAL PREVÊ 3 CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DA VACINA EM PLANO DE IMUNIZAÇÃO

Plano de imunização do governo federal prevê 3 centros de distribuição; veja quais

 SAÚDE

Plano de imunização do governo prevê 3 centros de distribuição; veja quais | CNN Brasil

O governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização. De acordo com o documento, serão três centros de distribuição do imunizante, localizados em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

O transporte do medicamento ocorrerá pelas estradas e por vias aéreas. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou que já fechou acordos com algumas companhias para distribuírem as vacinas

Fonte: Blog do BG

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SUPERA R$36 BILHÕES A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL À ESTADOS COM PERDA NA ARRECADAÇÃO

Ajuda do governo federal a estados supera em mais de R$ 36 bilhões perdas na arrecadação. RN foi o 5º estado com o melhor saldo

ECONOMIA

Guiné Equatorial pede bens e dinheiro apreendidos com vice-presidente | Agência Brasil

O pacote de ajuda para que os governos estaduais enfrentassem a pandemia superou em 54% o impacto sofrido por essas administrações, transferindo para a União não apenas o choque efetivamente sofrido, mas também um custo adicional que se reflete em elevados saldos de caixa em poder dos estados.

De acordo com levantamento do economista do Insper e colunista da Folha Marcos Mendes, o socorro já superou em R$ 36,3 bilhões a perda de arrecadação e o aumento de despesas nessas 27 unidades da Federação.

Segundo Mendes, apesar de a ajuda ter sido superdimensionada, o fato positivo é que o excesso de dinheiro praticamente não foi gasto pelos governadores e pode ajudá-los a enfrentar dificuldades que possam surgir em 2021, sem que seja necessário o socorro adicional que está em discussão em algumas propostas no Congresso. Ele calcula que haja uma reserva de pelo menos R$ 34,6 bilhões nos caixas estaduais.

As medidas de ajuda aos estados somavam R$ 68 bilhões até setembro, segundo o levantamento. As transferências de recursos representaram R$ 51,9 bilhões. A suspensão de pagamento de dívidas com União, BNDES e Banco do Brasil, outros R$ 16,1 bilhões.

A perda de arrecadação foi de R$ 10,5 bilhões até setembro. Houve ainda aumento de despesas de R$ 21,1 bilhões até agosto, embora nem todo esse gasto extra esteja relacionado à pandemia.

A diferença entre os dois números representa um ganho de R$ 36,3 bilhões para os estados. O valor deve subir até o final do ano, dado que ainda há valores a serem liberados e a suspensão da dívida terá impacto de pelo menos mais R$ 15 bilhões.

O levantamento mostra também que, no final de agosto de 2020, os estados tinham em caixa R$ 34,6 bilhões a mais do que na mesma data do ano passado. Ou seja, a maior parte desse dinheiro não foi gasta.

Fonte: Blog do BG

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PERDAS DE R$ 457 MILHÕES DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA PELO RN, FORAM COMPENSADAS PELAS VERBAS FEDERAIS, DIZ TCE

TCE diz em relatório que verbas federais compensaram perdas de R$ 457 milhões de arrecadação própria pelo RN

 ECONOMIA

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atualizou as projeções acerca dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. Segundo o Boletim Extraordinário 02/2020, o Estado teve uma queda de R$ 457 milhões nas receitas próprias até outubro de 2020, mas o déficit foi compensado por transferências realizadas pelo Governo Federal.

O Boletim Extraordinário 02/2020 atualiza as informações contidas no primeiro boletim. Foi constatada uma diminuição de R$ 112,5 milhões no déficit nas receitas próprias do Estado, que era de R$ 570 milhões até agosto e passou para R$ 457 milhões.

Ao mesmo tempo, as transferências federais, realizadas para o auxílio financeiro aos Estados durante a pandemia, aumentaram de R$ 495 milhões (abril a julho) para R$ 896 milhões.

Fonte: Blog do BG

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REDUÇÃO DAS TARIFAS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA É AVALIADA PELO GOVERNO FEDERAL

Governo estuda reduzir tarifas de importação de produtos da cesta básica

Raquel Landim

Por Raquel Landim, CNN  

06 de setembro de 2020 às 11:00

SupermercadoCorredor com prateleiras abastecidas em supermercado
Foto: Nathália Rosa/Unplash

O governo federal avalia reduzir temporariamente as tarifas de importação de arroz, milho e soja para combater a alta do preço da cesta básica, informaram à CNN três fontes da administração Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda não há decisão tomada sobre o assunto, mas está em análise incluir esses produtos na lista de exceções da Tarifa Comum do Mercosul. O objetivo é estimular as importações, aumentando a concorrência e reduzindo preços.

Na quinta-feira, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma carta pública reclamando de aumentos em produtos da cesta básica. No acumulado de 12 meses até julho, a alta chega a 25,5% no arroz, 23,5% no óleo de soja e 48,4% no feijão.

O forte aumento dos preços é resultado da desvalorização do real, que encarece as commodities agrícolas em dólar, e do pagamento do auxilio emergencial durante a pandemia, que estimulou a demanda da população por mais alimentos.

Em viagem ao interior de São Paulo na sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro disse que iria se reunir com representantes das cadeias varejistas e pediu “patriotismo” ao setor para reduzir a margem de lucro e conter a alta dos preços.

A alternativa em estudo pelo governo, no entanto, não é intervencionista e visa estimular a concorrência barateando os produtos importados.

A taxa de importação é de 12% no arroz e de 8% na soja e no milho. Segundo fontes do setor, boa parte desses alimentos não estão mais nas mãos dos produtos, mas dos cerealistas.

Fonte: CNN
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PONTO DE VISTA: SEGUNDO JURISTA O BRASIL ESTÁ VIVENDO MOMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

O Supremo Tribunal Federal assumiu o lado da esquerda”, afirma jurista (veja o vídeo)

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o jurista Bernardo Guimarães fala sobre a insegurança jurídica que o Brasil está vivendo. Segundo ele, o estado democrático de direito se pauta pela repartição em três poderes, cada um com suas funções definidas, mas quando um tribunal, ainda que seja instância máxima, como o Supremo Tribunal Federal, se arvora no direito de dizer o que o presidente deve fazer ou como o legislativo deve atuar, aí se estabelece o caos.

“O que vemos, no presente momento, é uma invasão, até de certo ponto, violenta, na esfera de outros poderes, como o poder legislativo e o executivo. A gente precisa sempre lembrar o seguinte: tanto no poder legislativo como no executivo, seus representantes são eleitos pela população. No caso do Supremo, existe uma relação muito mais distante entre a vontade popular e aquilo a que eles se prestam, o papel de guardiões da Constituição”, explicou o jurista.

Ele comentou ainda sobre os ataques à liberdade de expressão e de imprensa, com prisão de ativistas e jornalistas conservadores. “Não pode se curvar a isso, são atos de completa ilegalidade, inconstitucionalidade, não existe meia liberdade de expressão, ela é ampla e irrestrita, ou já não existe”, ressaltou Guimarães.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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MPE, MPF E MPT RECOMENDAM A NÃO RETOMADA DA ECONOMIA DIA 24 DEVIDO ATUAIS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS E DE TRANSMISSIBILIDADE DO VÍRUS

Por G1 RN

 

Bairro do Alecrim é um dos principais centros comerciais de Natal — Foto: Pedro Vitorino/CedidaBairro do Alecrim é um dos principais centros comerciais de Natal

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendaram que o governo e as prefeituras do rio Grande do Norte não iniciem ainda a retomada econômica. O fechamento do comércio é uma das medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço da Covid-19.

Os promotores alegam que não é o momento de permitir a reabertura dos estabelecimentos ou qualquer outra flexibilização do afastamento social, levando em conta a atual taxa de transmissibilidade da doença e a taxa de ocupação de leitos de saúde no estado.

Para fazer a recomendação conjunta, o Ministério Público se embasou no boletim epidemiológico do sábado (20), que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

O início da retomada das atividades econômicas está previsto para a quarta-feira (24), mas é condicionado, segundo o governo, ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI, que deve estar abaixo de 70%. A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99% na ocasião.

De toda maneira, na sexta-feira passada, dia 19, o governo publicou uma portaria detalhando como será a volta das atividades comerciais.

Na recomendação, o Ministério Público reforçou que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando forem verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.

Com relação às prefeituras, o MP disse que elas devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, defendeu que as decisões sobre a flexibilização das medidas de afastamento devem se embasar em evidências científicas sobre o novo coronavírus.

Mais leitos

Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22) para tratar da recomendação, os membros do Ministério Público frisaram que é preciso abrir mais leitos para conseguir desafogar o sistema de saúde.

A promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, responsável por fiscalizar a atuação de Estado e Municípios quanto ao enfrentamento à pandemia, disse há uma necessidade que as prefeituras executem os “Planos Regionais” para a abertura de leitos.

De acordo com Iara Pinheiro, os gestores municipais receberam recursos de emendas parlamentares e também da União para ampliar essa capacidade de atendimento, contudo não estão colocando em prática, com exceção de Natal.

Durante a entrevista, Iara Pinheiro citou que o Rio Grande do Norte já registrou cerca de 200 cancelamentos de pedidos de leitos de UTI porque os pacientes morreram antes que conseguissem as vagas.

O grupo formado pelos representantes do Ministério Público vai se reunir nesta terça-feira (23) para debater que medidas serão adotadas com relações aos Municípios que não derem prosseguimentos aos planos regionais de ampliação de leitos.

Fiscalização

Questionados sobre a ineficácia da fiscalização do decreto de isolamento social vigente no Rio Grande do Norte, os promotores reconheceram a incapacidade estrutural dos órgãos competentes para realizá-la a contento.

Iara Pinheiro, Eudo Leite e o procurador-chefe do Trabalho, Xisto de Medeiros, citaram situações semelhantes em outros estados do país no que diz respeito à falta de pessoal para executar a fiscalização. O procurador da República Fernando Rocha, por sua vez, opinou que houve “omissão” no momento de se fazer cumprir os decretos por parte dos gestores.

Fonte: G1 RN
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