CÂMARA DOS DEPUTADOS ELABORA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA RESTRINGIR ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO ENVOLVENDO PARLAMENTARES

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 20 de fevereiro de 2021 às 13:33

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados

 

Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares.

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20).

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 1) imunidades e prerrogativas e 2) garantias processuais. A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

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POLÊMICAS ENVOLVENDO PESQUISAS ELEITORAIS EM CIDADE DO RN PODEM SER ALVO DE INVESTIGAÇÃO PELO MPE

Pesquisas eleitorais realizadas no RN podem ser alvo de investigação do MPE

Redação/Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Polêmica envolvendo pesquisas eleitorais ocorreu no município de Pau dos Ferros 

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) enviou à Procuradoria-Geral Eleitoral um pedido para investigar indícios de irregularidades nas pesquisas eleitorais realizadas nas semanas que antecedem o primeiro turno das Eleições 2020, marcado para acontecer no próximo domingo (15). O motivo seria o grande número de pesquisas realizadas nesse período, sendo algumas delas pagas pelos próprios institutos.

No Rio Grande do Norte, um fato envolvendo esse assunto foi registrado no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Existe a suspeita de que instituições que realizam as pesquisas eleitorais estariam favorecendo determinados candidatos. De acordo com informações dos denunciantes, um exemplo seria uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Seta, cujo contratante teria sido o próprio instituto e não veículos de comunicação, órgãos ou outras entidades, como normalmente acontece.

A metodologia aplicada nas pesquisas também foi ponto de questionamento. Há ainda a informação de que um grupo de pessoas residentes no município de Pau dos Ferros teria tentado fiscalizar o trabalho realizado pelo Instituto Seta no momento das abordagens para a coleta de informações que subsidiam as pesquisas. A suposta fiscalização, no entanto, teria sido refutada pela equipe.

O caso deve ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral, para averiguar se houve algum tipo de fraude nas pesquisas. Em outros estados, como em Goiás, o trabalho de investigação já foi iniciado. Na última quinta-feira (5), a Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”, segundo nota do MPE-GO.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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POLÍTICA: AS POLÊMICAS ENVOLVENDO O GOVERNO DE BOLSONARO

O problema do governo é o próprio governo’

 Na coluna  podcast desta sexta feira Andréia Sadi comenta as polêmicas envolvendo os ministros do governo Bolsonaro, como o recente caso dos ataques do Ricardo Salles ao presidente da Câmara dos Deputados e as divergências entre Paulo Guedes e Rogério Marinho.

SEXTA, 30/10/2020, 08:08

 Andréia Sad

Andréia Sadi | Blog da Andréia Sadi | G1

 

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