JUSTIÇA LIBERA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AULAS PRESENCIAIS EM NATAL, MAS DETERMINA QUE SEJA CUMPRIDO TOQUE DE RECOLHER QUE CONSTA NO DECRETO ESTADUAL

Por G1 RN

 

Justiça libera venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e aulas presenciais em Natal — Foto: Giovanna Gomes / Unsplash / DivulgaçãoJustiça libera venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e aulas presenciais em Natal — Foto: Giovanna Gomes / Unsplash / Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a autorização de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal. A decisão é do desembargador Cláudio Santos em ação movida pelo Governo do Estado contra a flexibilização das atividades econômicas que constam no decreto municipal da capital.

Na decisão, o desembargador libera ainda a realização de aulas presenciais na capital e determina que o toque de recolher seja seguido pelo município de Natal.

decreto municipal libera a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes a reabre os comércios na orla da capital, contrariando o decreto estadual. Os decretos também divergem em relação ao toque de recolher.

Enquanto o decreto estadual prevê toque de recolher de segunda a sábado, das 22h às 5h, e em tempo integral aos domingos, o municipal mantinha o toque de recolher das 22h às 5h de segunda a domingo.

Na decisão o magistrado ressalta a importância do toque de recolher integral aos domingos. “Esse intervalo de 24h contribuirá para frear as relações interpessoais, proporcionando a diminuição de eventuais infecções em face das relações sociais”.

Portanto, o municípios deve seguir o toque de recolher definido pelo decreto estadual.

Em relação a bares e restaurantes, a decisão permite em Natal o funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares das 11h às 22h, todos os dias, com exceção do domingo; de shopping centers, inclusive as praças de alimentação: das 9h às 22h, todos os dias, com exceção do domingo. Aos domingos, fica permitido o horário de funcionamento até às 15h, conforme previsto no decreto estadual.

Proibição de bebidas alcóolicas

A decisão mantém a liberação de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes na capital potiguar. “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia”, observa o entendimento do magistrado.

O magistrado afirma ainda que “Para os bares, restaurantes e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição”.

Aulas presenciais

As aulas presenciais também estão mantidas em Natal. “Mantenho a autorização do retorno das aulas presenciais, nos moldes previstos no Decreto Municipal, devendo os estabelecimentos de ensino, sempre que possível, alternar os turnos, diminuir a densidade em sala de aula e oferecer a alternativa de aulas online”, diz a decisão.

Fonte: G1 RN
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ALEXANDRE DE MORAES ORDENA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA APÓS ATAQUE A MINISTROS DO STF

STF determina prisão do deputado Daniel Silveira após ataque a ministros

 

Daniela Lima

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 05:2

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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Silveira tuitou a própria prisão.

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GOVERNADOR DÓRIA RETIRA GRATUIDADE PARA IDOSOS EM TRANSPORTE E JUSTIÇA DETERMINA À VOLTA DO BENEFÍCIO

Por G1 SP — São Paulo

 

Decisão judicial permitirá idosos de 60 a 64 anos a usarem gratuitamente Metrô, CPTM e ônibus da EMTU — Foto: Celso Tavares/G1Decisão judicial permitirá idosos de 60 a 64 anos a usarem gratuitamente Metrô, CPTM e ônibus da EMTU — Foto: Celso Tavares/G1

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (7) um decreto publicado em 31 de dezembro pelo governador João Doria (PSDB) que cortava a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos.

Com a decisão, em caráter liminar (provisório), do juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, fica mantida a isenção de pagamento de transporte público aos maiores de 60 anos para uso de trens do Metrô da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e dos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), intermunicipais.

O governo do estado informou, através da Procuradoria-Geral do Estado, que irá recorrer da decisão. (veja, abaixo, a íntegra da nota do estado sobre a decisão)

Fonseca Pires atendeu a um pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, em ação civil pública.

Na decisão, o magistrado entendeu que o governador João Doria não poderia cortar o benefício aos idosos de 60 a 64 anos por meio de decreto, já que há uma lei autorizando a concessão da gratuidade a essas pessoas.

Para o juiz, apenas uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa poderia revogar a gratuidade.

“O Decreto Estadual quando revoga aquele outro que regulamenta disposição de lei concessiva de benefícios extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária. Portanto, não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal”, escreveu o juiz.

Revogação do benefício

O corte da gratuidade para uso de Metrô, CPTM e ônibus da EMTU valeria, pelo decreto de Doria, a partir de 1º de fevereiro de 2021. A tarifa ainda é gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados, informou o governo estadual.

Na capital paulista, o prefeito, Bruno Covas (PSDB), também suspendeu a gratuidade nos transportes municipais para idosos, revogando uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

Veja a íntegra da nota da PGE sobre a decisão:

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo informa que irá recorrer da decisão judicial. O Governo do Estado esclarece que as legislações federal e estadual em vigor foram devidamente observadas, tanto que a gratuidade para maiores de 65 anos foi preservada.

O Estatuto do Idoso delega à legislação local a competência para dispor sobre a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas entre 60 e 65 anos e a legislação estadual, por sua vez, autoriza o executivo a implementar a gratuidade para essa faixa etária. Assim, respeitado o disposto no “caput” do artigo 39 do Estatuto do Idoso, bem como no artigo 1º da Lei estadual nº 15.187/2013, foi revogado o Decreto nº 60.595/2014, a partir de 1º de janeiro de 2021.”

Fonte: G1
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HORAS APÓS A PRISÃO DO DOLEIRO CHAAYA MOGHRABI, GILMAR MENDES DETERMINA A SOLTURA DO MESMO

Gilmar Mendes determina soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, horas após prisão

Paula Martini, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 20 de dezembro de 2020 às 11:56

GILMAR MENDESMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, preso na última sexta-feira (18) em Angra dos Reis. A prisão foi expedida pela juíza Caroline Vieira, da 7a Vara Federal Criminal, substituta do juiz Marcelo Bretas. Horas após a prisão, Gilmar Mendes ordenou que o doleiro fosse solto. Conhecido como Yasha, Chaaya Moghrabi é considerado um dos cinco maiores doleiros do país.

Várias joias escondidas na sanca do teto de um imóvel da família Chaaya, em São Paulo, foram apreendidas por agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal durante a Operação Clãdestino, no mês passado. Imagens obtidas pela CNN neste domingo (20) mostram as peças, que estão sob análise da perícia.

Esse é o terceiro mandado de prisão contra Chaaya Moghrabi. O primeiro foi expedido em 2018, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão por pagamento de fiança, entrega de passaporte e proibição de deixar o país. Em abril do mesmo ano, Chaaya foi preso pela polícia do Uruguai no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva de Chaaya e a extradição do acusado para o Brasil, mas ele fugiu.

O novo pedido de prisão cita o episódio, e argumenta que Moghrabi descumpriu decisão judicial ao deixar o Brasil. No entanto, Gilmar Mendes entende que não houve descumprimento porque o valor da fiança ainda estava em discussão quando o doleiro foi preso no exterior.

“Na oportunidade, registrei que havia discussão pendente sobre o valor da fiança e sobre a forma de integralização da quantia fixada, o que descaracteriza a alegada má-fé (…) destaquei que a ausência de entrega dos passaportes também estava vinculada a essa questão prévia da fiança que deveria ser adimplida para o retorno ao país do acusado. Porém, nessa terceira decretação da prisão preventiva, o Juízo de origem tenta reintroduzir esse argumento de forma ilegítima, ao assentar que o reclamante teria permanecido foragido, de forma indevida”, afirma o ministro em decisão proferida na sexta-feira (18).

O pedido de prisão também afirma que o doleiro cometeu crime de obstrução de justiça porque demorou a abrir a porta de casa e se recusou a entregar o telefone celular durante uma busca e apreensão no mês passado. Mas, para Gilmar, os investigados têm direito a “não autoincriminação”. O ministro também considera que a demora em abrir a porta não afeta a investigação porque a polícia poderia ter forçado a entrada na residência. Gilmar Mendes encerra a ordem advertindo que vai comunicar o Conselho Nacional de Justiça se a 7ª Vara Federal do Rio insistir em descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.

Chaaya teve a prisão decretada na operação “Câmbio, Desligo”, a mesma que investigou o “doleiro dos doleiros” Dario Messer. A estimativa é que ele tenha movimentado cerca de US$ 239,75 milhões entre 2011 e 2017 através da remessa ilegal de valores para offshores a partir de contas no Brasil e no exterior.

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XINGAMENTO DE JOICE HASSELMAM A VICE- GOVERNADORA DO PIAUÍ VAI LHE CUSTAR R$ 40 MIL DE IDENIZAÇÃO

STJ determina que Joice Hasselmann pague R$ 40 mil a vice-governadora do PI por tê-la xingado de ‘cretina’, ‘anta’ e ‘gentalha’

 JUDICIÁRIO

STJ determina que Joice Hasselmann pague R$ 40 mil a vice-governadora do PI por tê-la xingado de 'cretina', 'anta' e 'gentalha' - 24/11/2020 - Mônica Bergamo - Folha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta terça-feira (24) que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) indenize a vice-governadora do Piauí, Regina Sousa, em R$ 40 mil por tê-la insultado em agosto de 2016.

A deputada do PSL também deverá pagar até 20% do valor da condenação em honorários advocatícios.

A ação por danos morais havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas a vice-governadora recorreu ao STJ. Ela alegou que foi ofendida e insultada quando era senadora e discursou a favor de Dilma Rousseff no dia do impeachment.

Credenciada como jornalista para acompanhar a sessão, Joice narrou os fatos ao vivo e, durante o discurso de Regina Sousa, disse que ela era “cretina”, “anta”, “gentalha”, “mentirosa” e “vergonhosa”.

“É uma semi-analfabeta que está falando um monte de asneira. É uma coisa estúpida. Ela consegue ser pior que a Fátima Bezerra, que falou antes dela. Eu vou mostrar para você a semianalfabeta aqui falando. Dá uma olhadinha”, disse Joice em determinado momento.

Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão afirma que o direito à crítica e à liberdade de expressão foram invocados pela defesa da parlamentar como “escudo” para acobertar o que, na verdade, foram ofensas em prejuízo à dignidade.

“A postura revelada pela ré não se coaduna com os ideais de uma sociedade fundada na dignidade das pessoas e no respeito mútuo e convivência social pacífica, distanciando-se, tal conduta, do ambiente livre e democrático que a Constituição Federal de 1988 procurou garantir ao preconizar a liberdade de expressão e de manifestação”, escreve o ministro.

“As adjetivações de que se valeu a recorrida, a pretexto de referirem-se a momento histórico de interesse nacional, ao revés, traduzem expressões moralmente ofensivas, superando os limites da crítica e da opinião, notadamente em razão da intensidade dos termos”, segue Salomão.

Fonte: Blog do BG

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NAS ELEIÇÕES DE 2020 MAIORIA DO STF DETERMINA COTA FINANCEIRA PARA CANDIDATOS NEGROS

Maioria do STF determina cota financeira para negros nas eleições municipais 2020

O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Marcos Rocha

publicado  

em 02. 10 2020

Por Marcos Rocha

 

 STF 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.

O PSOL, então, abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.

Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos.

No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo.

Fonte: Conexão Política

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DEVIDO A PANDEMIA, JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AS ELEIÇÕES DO CREA-RN, NOVA DATA SERÁ DIVULGADA EM BREVE

Por G1 RN

 

Sede do CREA-RN — Foto: DivulgaçãoSede do CREA-RN

A Justiça Federal suspendeu as eleições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), que aconteceria nesta quarta-feira (15). A decisão judicial determinou o adiamento da eleição do Sistema Confea/Crea e Mútua, que aconteceria de forma presencial, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Segundo o Crea, uma nova data para as eleições será divulgada pela comissão eleitoral do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em breve, respeitando os limites determinados na liminar judicial.

De acordo com o conselho, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus seguem sendo adotadas com todos os profissionais.

Fonte: G1 RN

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