CONDENADO A QUASE 99 ANOS DE PRISÃO, PEZÃO RESPONDERÁ EM LIBERDADE ATÉ QUE SEJAM JULGADOS TODOS OS RECURSOS

Ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão é condenado a quase 99 anos de prisão

Condenação acontece no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato

Paula Martini e Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 04 de junho de 2021 às 21:42

Ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão é condenado a quase 99 anos de prisão

O ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Ele vai poder responder em liberdade até que sejam julgados todos os recursos, mas ao final do processo poderá ter que pagar uma multa milionária para compensar os danos aos cofres públicos.

No decorrer do processo, o Ministério Público sustentou que Pezão deu prosseguimento a uma rede de negócios ilegais entre o governo do Rio e empresas privadas que havia sido estruturada pessoalmente por Sérgio Cabral, seu antecessor. Cabral também foi condenado a 32 anos de prisão nesse processo. Essa é a 19ª condenação dele, que já soma 342 anos de prisão e cumpre pena no complexo de Gericinó. Já Pezão cumpre prisão domiciliar.

Na sentença de 223 páginas obtida pela CNN, o juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, afirma que “Pezão mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

O juiz ainda diz que o ex-governador “revelou tratar-se de pessoa gananciosa” e que “as circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”.

Ao longo do processo, Pezão foi acusado por delatores e pelo ex-governador Sérgio Cabral, também condenado nesse processo, de ter recebido valores milionários em propina.

Pezão não conseguiu completar o mandato como governador, já que foi preso em novembro de 2018. A condenação na Lava-Jato é consequência da perda de foro privilegiado, quando Wilson Witzel assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2019. Foi isso que fez o processo ser encaminhado para a 1ª instância e cair nas mãos de Bretas.

Veja, na íntegra, a nota enviada à reportagem da CNN pela defesa de Pezão:

Causa perplexidade ao ex-governador Luiz Fernando Pezão o fato de a sentença ter sido proferida no momento em que pairam sérias dúvidas sobre a parcialidade do juízo da 7a Vara Federal, conforme revela matéria da revista Veja desta semana.

Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo.

O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores  vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.

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PONTO DE VISTA: UM INSULTO SEM NOME, RENAN CALHEIROS RELATOR DA CPI DA COVID

Caro(a) leitor(a),

Diante dos últimos fatos políticos eu me pergunto e pergunto a você: até quando vamos assistir e engolir toda essa bosta passivos e imóveis? 

Peço perdão pela má palavra, mas não tenho como nominar de forma mais educada toda essa verborragia que vem lá do planalto central1 Porque chamar de palhaçada eu chamei em infindáveis e inúmeras publicações, aqui nesse blog. Assistir um bandido como Renan Calheiros assumir o cargo de relator de uma CPI que vai investigar atos corruptos e de improbidade administrativa, onde o seu próprio filho estaria sendo investigado e ele, na cara de pau, se diz suspeito quando a investigação atingir o seu filho, como se ele como relator pudesse, na conclusão final da CPI separar as coisas. Além de toda a palhaçada ainda somos considerados completos idiotas. São tantos insultos a nossa dignidade, sanidade menta e honra que não existem adjetivos para ou seja lá qual tipo de palavra para designar tanta falta de respeito, consideração e compaixão com o povo brasileiro. Não podemos mais ficar inertes diante de tanta barbaridade. Por isso eu peço a você que lê esse artigo, compartilhe com o máximo de pessoas do seu conhecimento para que possamos mudar essa triste realidade.

CPI da Covid é instalada e Renan Calheiros é confirmado relator

Decisão é vista como desfavorável ao governo federal.

Publicado em 27.04.2021

Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator dos trabalhos.

Com isso, o emedebista será o responsável por produzir o relatório que atribui responsabilidades tanto relacionadas ao governo Bolsonaro como a estados e municípios.

A nomeação de Renan tem sido considerada uma clara derrota contra o governo federal, que buscou resistir e atuou nos bastidores para reverter a situação.

Ainda nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para barrar a indicação de Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

O vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, agiu neste sentido por considerar uma interferência indevida “na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.

Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão.

O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.

Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal.

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.

Fonte: Conexão Política

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STF DECIDIRÁ AÇÃO DE JORNALISTA CONTRA O MINISTRO GILMAR MENDES

Ação de jornalista contra Gilmar Mendes será decidida pelo Supremo

Jornalista Rubens Valente foi condenado a pagar indenização a Gilmar Mendes por trechos de livro em que o ministro é citado

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

26 de abril de 2021 às 22:12

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Foto: Divulgação/STF

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (26) um recurso em que o jornalista Rubens Valente questiona indenização após ser processado pelo ministro Gilmar Mendes em razão do lançamento do livro Operação Banqueiro, com 462 páginas. Na corte, o processo, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após pedido da defesa do jornalista, ainda não tem relator.

A obra, publicada em 2014, narra a prisão e os bastidores da soltura do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em 2008, e inclui um capítulo que descreve a atuação de Mendes no caso, ocasião em que concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas em menos de 72 horas.

Como o ministro Gilmar Mendes é parte do processo, o sistema de sorteio de relatores da corte vai excluí-lo da relatoria. Assim, a ação pode ficar com outros ministros. O processo não pode ser distribuído ao presidente do STF para não o sobrecarregar, nem ao vice-presidente quando este estiver ocupando o cargo.

Em fevereiro de 2019, a 3ª Turma do STJ fixou o valor da indenização em R$ 60 mil que devem ser divididos igualmente entre Rubens e a editora.

Ao mover a ação, a acusação argumentou que em diversos trechos do livro houve descontextualização de fatos com intenção de atingir a honra do ministro. Em primeira Instância, o pedido de Gilmar Mendes havia sido negado pelo juiz Valter André de Lima Bueno, da 15ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o juiz disse que “não foi demonstrada a divulgação de informação falsa ou o intuito difamatório nos trechos relacionados na inicial, não sendo o caso, portanto, de acolher a pretensão do autor [Gilmar Mendes]“.

O ministro do STF apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a decisão foi revisada para condenar os réus em indenização no valor de R$ 30 mil cada. No acórdão, o desembargador relator, Hector Valverde, argumentou que Rubens “ultrapassou a informação de cunho objetivo, havendo adjetivação e utilização de frases ofensivas à honra do apelante, mormente em virtude da tentativa de desclassificação de sua atuação no exercício da magistratura”.

Gilmar era o presidente do STF quando concedeu um habeas corpus a Daniel Dantas, principal alvo da Satiagraha, anulada pelo STJ em 2011. Nas ações, o ministro alega, em sua defesa, que o autor do livro o acusou de parcialidade em sua atuação como juiz.

Lados

O jornalista Rubens Valente disse à CNN que o juiz responsável pelo caso analisou detalhadamente o livro e concluiu que não há nenhuma ofensa pessoal contra o ministro e nenhum erro material na obra.

“Não foi feita nenhuma perícia no livro, nem judicial nem independente. Nunca fomos ouvidos em depoimento pelos magistrados do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dessas cortes diz que eu atingi a honra do ministro, mas eu simplesmente narrei fatos verificáveis, muitos dos quais são públicos, que foram fartamente noticiados por toda a imprensa na época. Considero essas decisões um ataque à liberdade de expressão e de imprensa, que criam um precedente perigoso para todos os jornalistas e veículos de comunicação do país, e por este motivo recorremos à suprema corte do país. Queremos que a suprema corte se manifeste sobre fundamentos do estado democrático de direito e da Constituição”, afirmou o jornalista.

Já Luiz Fernando Emediato, editor da Geração Editorial, responsável pela publicação do livro, afirmou que considera esse processo um absurdo kafkiano. “Fomos condenados sem provas por algo que não está no livro. Tenho grande respeito pelo ministro Gilmar Mendes e não consigo entender como ele insiste neste enorme erro, nos obrigando a algo inédito: dizer ao STF que um ministro do mesmo STF é injusto conosco”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes não retornou o contato da reportagem.

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MAIOR OPOSITOR DE PUTIN FOI CONDENADO POR VIOLAR O CONTROLE JUDICIAL

Justiça russa confirma condenação do opositor Alexei Navalny

Maior opositor de Putin, presidente da Rússia, foi condenado a dois anos e meio de prisão por violar o controle judicial

INTERNACIONAL

 Da EFE

O Tribunal de Moscou, na Rússia, rejeitou neste sábado a apelação da sentença que converteu em efetiva a pena suspensa de três anos e seis meses de prisão a que foi condenado, em 2014, o líder opositor Alexey Navalny, em julgamento qualificado como arbitrário pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.A decisão de hoje, dessa forma, confirmou a sentença de 2 de fevereiro anunciada no tribunal distrital Babushkinski, além de garantir que os 45 dias de prisão já cumpridos por Navalny será descontado da pena.

“Rebaixaram em um mês e meio a pena, é algo”, disse Navalny, em declaração divulgada pelo site independente “Meduza”.

Ao todo, o líder opositor teria que passar dois anos, seis meses e duas semanas de prisão, já que, da pena, será descontada também, segundo sentença anterior, os dez meses em que esteve em prisão domiciliar, durante julgamento de 2014.

A defesa de Navalny, dessa forma, pode apresentar um recurso de cassação, embora seja extremamente pouco provável que a medida prospere.

“Habitualmente, concluo com as palavras ‘A Rússia será livre’, mas não é suficiente. A Rússia, não só será livre, mas também será feliz. A Rússia será feliz”, disse o opositor, na manifestação final antes da decisão sobre o recurso.

Navalny teria que comparecer ainda hoje ao mesmo tribunal de Moscou, em um segundo julgamento, na qualidade de acusado de difamar um veterano da Segunda Guerra Mundial, em que pode ser condenado a pagar uma multa de até 1 milhão de rublos (R$ 72,8 mil).

Fonte: R7
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JOVEM DE APENAS 14 ANOS É CONDENADO PELA JUSTIÇA DO REINO UNIDO POR ATAQUE TERRORISTA

Reino Unido condena terrorista adolescente que liderava ataques da casa da avó

Michael Holden, Reuters
09 de fevereiro de 2021 às 15:35
polícia britânicaFoto: Peter Nicholls/ Reuters

A justiça do Reino Unido condenou na segunda-feira (8) um adolescente que chefiava um grupo neonazista e cometeu seu primeiro crime com apenas 13 anos. Ele é a pessoa mais jovem da Grã-Bretanha a ser condenada por crimes de terrorismo.

O menino disse à polícia que queria apenas parecer uma pessoa legal e confessou ser responsável por divulgação de publicações terroristas.

Em junho de 2019, quando tinha 14 anos, ele se tornou o chefe de uma célula britânica – agora proibida – de um grupo online internacional de extrema-direita chamado Feuerkrieg Division (FKD).

Segundo a promotoria, ele também baixou material sobre como fazer explosivos, bombas de gasolina e napalm e como construir um rifle AK-47.

“As pessoas ficam preocupadas com o fato de que um garoto de 13 anos tenha as crenças neonazistas mais terríveis e comece a coletar manuais sobre fabricação de bombas e armas de fogo”, disse Jenny Hopkins, da Crown Prosecution Service, agência governamental do Reino Unido que processa casos criminais.

“Ele alegou não ter opiniões racistas e disse que só queria parecer ‘legal’, mas o conjunto de evidências o levou a se declarar culpado de posse e disseminação de material terrorista.”

No momento da prisão, os policiais descobriram que o adolescente, que não pode ser identificado por motivos legais, tinha uma bandeira nazista em casa na Cornualha, sudoeste da Inglaterra, onde morava com a avó.

Havia uma pintura dom o termo “1488” em um galpão da casa. O número faz referências a um grito de guerra nazista e à oitava letra do alfabeto, HH, que significa “Heil Hitler”.

A denúncia da promotoria afirma que, de dentro da casa da avó, ele postou mensagens em fóruns de bate-papo de extrema-direita sobre matar gays, judeus e não-brancos usando bombas de pregos, armas de fogo e outros métodos.

O adolescente foi poupado da prisão e sentenciado a uma ordem de reabilitação de jovens de 24 meses, punição que tem restrições rígidas, mas que não detém o condenado em unidade prisional.

Fonte: CNN Internacional

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ACABOU NO CORREDOR DA MORTE NO IRÃ, O MÉDICO QUE SÓ QUERIA SALVAR VIDAS

 

O médico que queria salvar vidas e acabou no corredor da morte no Irã

Em viagem de duas semanas ao Irã, Ahmadreza Djalali foi acusado de espionagem e condenado à morte. Quatro anos depois, seus parentes, amigos e colegas pedem sua liberdade na véspera da execução.

INTERNACIONAL

por BBC NEWS BRASIL

 

Ahmadreza Djalali pertence a uma longa lista de estrangeiros detidos no Irã e acusados de espionagem.

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS NO IRÃ

Parecia que seria mais uma viagem de trabalho: passar duas semanas em Teerã e voltar a Estocolmo. Quatro anos depois, Vida Mehran-nia ainda se arrepende de não ter se “despedido adequadamente” do marido.

Ahmadreza Djalali foi convocado em 2016 pelas autoridades do Irã. Lá, ele apresentaria seminários e daria aulas como especialista em medicina emergencial.

No dia de sua partida, a esposa lhe telefonou para desejar boa viagem.

“Inclusive, duas semanas separados era muito para suportar”, me disse Vida enquanto bebia uma xícara de café no centro de Estocolmo. na Suécia.

Ela não pode me receber em sua casa. O filho pequeno do casal não sabe que o pai está preso no Irã. Ele segue pensando que o pai está em uma viagem de trabalho.

Passaram-se quatro anos desde que o médico, que tem cidadania iraniana e sueca, fosse preso pelo serviço de inteligência iraniano.

Acusam-no de passar informações secretas ao Mossad, a agência de inteligência de Israel, para ajudá-los a assassinar cientistas nucleares iranianos.

Ele foi condenado à morte. Seu advogado diz que ele confessou o crime sob tortura.

Confinamento solitário

No último dia 24 de outubro, Djalali foi colocado em uma solitária na prisão de Evin, uma das maiores do Irã. Ali presos políticos são maioria.

Em dezembro, o médico telefonou para sua família. Estava no corredor da morte.

Vida encarou como um alerta de que as autoridades iranianas se preparavam para executar seu marido de 45 anos.

“Estava extremamente desesperado e me pediu que ajudasse a evitar sua execução e salvar sua vida”, disse Vida à BBC.

“Está fraco. Pensa que não pode fazer nada para salvar sua vida e que não tem poder preso sozinho numa cela.”

Depois Djalali conversou com sua filha de 18 anos.

“Ela tem chorado e pedido a políticos e ativistas de direitos humanos que salvem a vida de seu pai”, disse Vida.

“É muito difícil. Todos estamos sofrendo muito. Ninguém pode imaginar o que estamos passando. É uma tortura.”

O golpe na família é imenso.

Vida em família

Vida Mehran-ni

“Meu filho pequeno só tinha quatro anos quando Ahmadreza foi ao Irã. Agora tem oito”, diz Vida.

“Sempre pergunta por seu pai e lembra de quando sentava em seus ombros e se divertiam.”

Ahmadreza sugeriu que, se for executado, seu filho não deve saber como ele morreu.

Mais educação

Ahmadreza Djalali se mudou para a Suécia em 2009 para ampliar sua formação acadêmica.

Sua família viajou um ano depois, após ele ser aprovado para cursar um doutorado no Instituto Karolinska de Estocolmo.

Logo se mudaram para a Itália, onde ele fez um pós-doutorado, e depois voltaram à Suécia em 2015.

A família tinha uma vida simples até a viagem fatídica ao Irã.

A Suécia lhe deu nacionalidade em 2018, enquanto estava na prisão. Para alguns no Irã, o ato foi uma prova de que Ahmadreza era “um ativo do Ocidente”.

A esposa dele rechaça a interpretação, dizendo que o casal já contava com a permissão de residência permanente desde que Ahmadreza completara seu doutorado.

Cientista respeitado

Ahmadreza é um cientista respeitado na Suécia. Pesquisava como fazer com que hospitais e regiões ficassem mais preparados frente a desastres.

Sua foto ainda estampa uma placa no hospital de Södersjukhuset, uma sucursal do Instituto Karolinska, junto ao título de sua tese de doutorado: “Preparação e hospitais seguros: resposta médica a desastres.”

Mantinha contato com a orientadora de seu doutorado no Instituto Karolinska, a professora Lisa Kurland.

Eles planejavam se encontrar em abril de 2017 para discutir a pesquisa, mas Ahmadreza nunca apareceu.

“A não aparição dele não condizia com seu caráter, e me perguntei se algo havia acontecido”, disse a professora de medicina de emergência.

“Várias vezes lhe perguntava antes e depois de cada visita (ao Irã) se era seguro, e ele dizia que sim.”

Quando Ahmadreza foi preso no Irã, sua família disse a amigos e colegas que ele havia se envolvido num acidente de trânsito e estava em um hospital.

Pensaram que isso ajudaria a libertá-lo, mas foi em vão. Então decidiram tornar o caso público.

Sentença de morte

A professora Kurland diz que sentiu um “choque impensável” ao saber que ele havia sido condenado à morte.

“Lembro da sua paixão por querer fazer a diferença”, ela afirma.

“Queria usar ferramentas científicas e metodologias para obter um doutorado, mas também para ajudar as pessoas no Irã.”

Kataria Bohm e Veronica Lindström, professoras associadas do Instituto Karolinksa, dividiram escritórios com Ahmadreza.

Elas o descrevem como “cortês, humilde edecente”, que sempre falava do Irã e de como queria visitar as universidades do país para “compartilhar seu conhecimento e ajudar a gente”, apesar da situação política.

Campanha por libertação

Em 2017, 75 ganhadores do prêmio Nobel escreveram uma carta aberta a autoridades iranianas pedindo a libertação imediata de Ahmadreza Djalali.

Há duas semanas, outros 150 ganhadores do Nobel escreveram outra carta ao líder supremo do Irã, Ali Khamenei, pedindo sua intervenção para libertar Djalali.

No mês passado, a Anistia Internacional pediu ao Irã que suspenda sua execução.

A ministra da Relações Exteriores da Suécia também conversou com seu homólogo iraniano com o mesmo fim.

Mas o Irã rechaçou o pedido da Suécia e advertiu contra “todas as interferências”.

A lista de estrangeiros e pessoas com dupla cidadania detidas pelo Irã é longa.

Grupos de direitos humanos acusam Terrã de usá-los como peões e ganhar concessões de outros governos.

No mês passado, o Irã libertou uma professora britânica-australiana, que cumpria uma sentença de dez anos por espionagem. A professora foi trocada por três prisioneiros iranianos.

A britânica-iraniana Nazanin Zaghari-Ratcliffe, assistente social, permanece detida.

Dedicaçãom

Ahmadreza dedicou sua tese de doutorado ao povo do Irã: “Para a gente morta ou afetada pelos desastres do mundo, especialmente o povo da cidade de Bam no Irã”, lê-se na primeira página.

Em 2003, um terremoto matou mais de 26 mil pessoas em Bam.

O médico nunca pensou que seu doutorado em medicina emergencial o levaria ao corredor da morte.

Sua mulher diz que Ahmadreza só queria salvar vidas e impedir que esses desastres se repetissem.

A filha segue os passos do pai. Está matriculada na mesma universidade onde ele fez o doutorado.

Essa série de eventos tem sabor agridoce para Vida, que apoiou a filha apesar da grande ausência em suas vidas.

“Quando ela terminou o ensino médio com notas altas, seu pai não estava para celebrar”, diz Vida entre lágrimas.

“Quando a aprovaram no Instituto Karolinska e ela escolheu medicina, igual a seu pai, ele também não estava.”

 

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SERÁ RETOMADO SEGUNDA FEIRA (30) O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE DA FRANÇA NICOLAS SARKOZY

Julgamento de Nicolas Sarkozy será retomado segunda-feira (30)

Se condenado por corrupção, ex-presidente da França pode receber pena de até 10 anos de prisão e ainda pagar uma multa milionária

INTERNACIONAL

Da AFP

Ex-presidente da França Nicolas Sarkozy

Bertrand GUAY / AFP

julgamento por corrupção contra o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy será retomado na segunda-feira (30), depois que o tribunal penal de Paris rejeitou nesta quinta-feira (26) um pedido de um de seus co-acusados para adiar por motivos de saúde.

O tribunal recusou a solicitação apresentada por um dos acusados junto a Sarkozy, o juiz aposentado Gilbert Azibert, de 73 anos, que pediu um adiamento do julgamento para não se expor à covid-19.

França vai investigar atuação do governo durante pandemia

Com base em um exame médico que solicitou, o tribunal concluiu que Azibert estava em condições de comparecer e ordenou que se apresente pessoalmente na segunda-feira às 13h30 (09h30 de Brasília), antes de suspender a audiência até essa data.

Este julgamento, que deve durar três semanas, é inédito já que Nicolas Sarkozy é o primeiro ex-presidente da França a sentar na cadeira dos réus.

Antes dele, apenas um ex-presidente francês, Jacques Chirac, seu antecessor e mentor político, foi julgado e condenado por desvio de verba pública quando era prefeito de Paris mas, devido a problemas de saúde, nunca compareceu ao tribunal.

Este processo, conhecido na França como o caso “dos grampos” tem sua origem em outro caso que ameaça Sarkozy, o das suspeitas de que recebeu financiamento do governo líbio de Muamar Gadafi durante a campanha presidencial de 2007 que o levou ao Eliseu.

Os juízes decidiram grampear o telefone do ex-presidente e foi assim que descobriram que tinha uma linha secreta em que usava o pseudônimo “Paul Bismuth”.

Segundo os investigadores, algumas conversas que mantinha nesta linha revelaram a existência de um pacto de corrupção. Através de seu advogado Thierry Herzog, Sarkozy teria tentado obter informação secreta de outro juiz através do juiz Azibert.

Azibert teria tentado também influenciar seus colegas a favor de Sarkozy. Em troca, Sarkozy teria prometido ao magistrado ajudá-lo a obter um cargo muito cobiçado no Conselho de Estado de Mônaco.

Sarkozy, presidente de 2007 a 2012, nega as acusações e prometeu que se mostrará “combativo” neste julgamento.

Caso seja declarado culpado, Sarkozy, que saiu da política após sua derrota na disputa pelo Eliseu em 2016, poderia ser condenado a uma pena de até 10 anos de prisão e uma multa máxima de um milhão de euros (1,2 milhão de dólares).

Fonte: R7

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POR NÃO TOMAR MEDIDAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EX- GOVERNADOR DO RN ROBINSON FARIA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Por Igor Jácome, G1 RN

 

Robinson Faria (PSD) governou Rio Grande do Norte de 2015 a 2018. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV CabugiRobinson Faria (PSD) governou Rio Grande do Norte de 2015 a 2018. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria (PSD), por improbidade administrativa, pelo descumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal no período em que administrou o Estado, entre 2015 e 2018. Faria afirmou que foi pego de surpresa e que vai recorrer da decisão.

A ação foi aberta em junho de 2017, quando Robinson ainda estava na gestão do estado. Pela sentença definida pelo juiz da 12ª Vara Civil de Natal, o ex-governador fica com direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o serviço público por igual período e terá que pagar multa equivalente a 25 vezes o valor do último salário recebido.

A denúncia partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte contra o ex-governador e contra o ex-secretário de Administração, Gustavo Nogueira. O magistrado entendeu, no entanto, que apenas o governador deve responder pelos atos, e não o secretário, que atuava como auxiliar. A decisão foi publicada no dia 27 de outubro.

De acordo com o magistrado, o ex-governador cometeu “atos de improbidade administrativa pela omissão no cumprimento do dever previsto na LRF, qual seja, o de adotar as medidas nela previstas em virtude da ultrapassagem do percentual máximo de gasto com pessoal, bem como pela concessão de reajuste a categoria de servidores públicos quando o cenário no qual se encontravam as contas públicas estaduais não o permitiam (…) enquadrados no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa”.

Para o magistrado, o governador a omissão ocorreu mesmo após o governador ter sido alertado por acórdão do Tribunal de Contas do Estado e por recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em nota enviada ao G1, o Robinson Faria afirmou que foi pego de surpresa pela decisão e confirmou que vai recorrer da decisão.

“Declaro a minha absoluta surpresa com uma condenação por algo que não dei causa, visto que o processo de agravamento da situação financeira do Estado é, digamos, institucional, considerando a progressiva queda real da receita pública estadual, gerada pela forte crise econômica que se abateu sobre o Brasil a partir de 2013 e estiagem extrema que o RN atravessava há uma década. Soma-se a isso o aumento vegetativo do cumprimento de direitos adquiridos dos funcionários do Estado”, declarou.

Recorrerei da sentença na melhor forma do direito e tenho certeza de que Justiça revisará tamanho equívoco e precipitação.
— Robinson Faria, ex-governador do RN

Processo

Segundo a decisão do juiz Airton Pinheiro, quando Robinson Faria assumiu a chefia do Executivo Estadual em janeiro de 2015, o cenário nas contas públicas do RN indicava uma despesa total com pessoal em 53,4% das receitas no terceiro quadrimestre de 2014 (último anterior à sua gestão). O limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%.

Para o magistrado, era dever do governador adotar as medidas previstas na lei, dentro dos quatro quadrimestres seguintes, até abril de 2016, “o que não ocorreu”. Entre outras medidas, a LRF aponta que o governo pode diminuir cargos de confiança, demitir servidores não estáveis e prevê até mesmo a demissão e pagamento de indenização a servidores estáveis, com exclusão do cargo, caso as primeiras medidas não sejam suficientes.

Apesar disso, os relatórios seguintes, homologados pela Secretaria do Tesouro Nacional, apontavam percentuais de gasto com pessoal até maiores no estado:

  • 1º Quadrimestre de 2015 – % da DTP: 53,49
  • 2º Quadrimestre de 2015 – % da DTP: 54,17
  • 3º Quadrimestre de 2015 – % da DTP: 52,53
  • 1º Quadrimestre de 2016 – % da DTP: 51,45

“Dessa forma, constata-se que, mesmo quando deveriam diminuir, os gastos com pessoal aumentaram por dois quadrimestres e apenas nos outros 2 dois diminuíram, sem que, mesmo assim, fosse atingido patamar aquém do limite máximo”, apontou o magistrado.

“Não fosse suficiente, vale destacar que o relatório do terceiro quadrimestre de 2018, último da gestão do demandado, indica que a situação continuava em desconformidade com as imposições da LRF, na medida em que se observou um percentual de Despesa Total com Pessoal – DTP que alcançou 53,59%, conforme demonstrativo da despesa com pessoal”, disse o juiz.

Para o magistrado, o governador possuía “plenitude das competências necessárias” para adotar as medidas previstas, mas a defesa não demonstrou realização qualquer ação tomada por Robinson, o que apenas confirmaria as alegações do Ministério Público.

“Em verdade, a linha defensiva assumida pelo ex-Governador foi no sentido de que o percentual de gastos com servidores teria aumentado apenas em virtude da queda da receita. Ocorre que, constatada a diminuição da arrecadação do Estado, a redução da folha de pessoal é medida que se impunha com maior rigor ainda, considerando a necessidade de se adequar o número de servidores públicos à nova realidade fiscal do Ente. Assim, há de se reconhecer a omissão do demandado na adoção das medidas exigidas pela LRF”.

O magistrado ainda considerou que o governador aumentou o salário dos procuradores do estado, mesmo diante de um cenário crítico nas contas estaduais e recusou o argumento da defesa de que o aumento seria obrigatoriamente vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, rejeitou a tese de que os salários dos servidores inativos não deveriam entrar no cálculo da despesa.

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MOURÃO DIZ QUE USTRA CONDENADO POR TORTURA, RESPEITAVA OS DIREITOS HUMANOS DE SEUS SUBORDINADOS

Ustra respeitava direitos humanos’, diz Mourão sobre condenado por tortura

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 09 de outubro de 2020 às 18:23

Diario entrevista Hamilton Mourão | Política: Diario de Pernambuco

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, em entrevista ao programa Zona de Conflito, da Deutsche Welle, a TV pública alemã, que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi “um homem de honra que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.

“O que posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra, ele foi comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”, falou o vice-presidente.

E continuou: “Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade”.

Ustra foi o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante a ditadura.

De acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou violações contra os direitos humanos entre 1946 e 1988 – período maior do que o da ditadura militar (1964-1988) –, 434 pessoas desapareceram ou foram mortas no Brasil por motivos políticos. A comissão permaneceu ativa de maio de 2012 a dezembro de 2014.

Fonte: CNN

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JUSTIÇA: ADVOGADO ZANIN ENTRA COM NOVO HABEAS CORPUS EM FAVOR DO EX- PRESIDENTE LULA

Zanin, o advogado e réu, entra com novo habeas corpus em favor de Lula, o ex-presidente e condenado

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Cristiano Zanin

O advogado Cristiano Zanin, que agora também ostenta a incômoda condição de réu, apresentou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção é suspender o andamento do processo do tríplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado quer parar todos os recursos que tramitam naquela Corte.

Parece que o objetivo é apostar todas as fichas no pedido de suspeição de Sérgio Moro.

No HC, Zanin argumenta que tudo deve ser suspenso no STJ, enquanto os ministros da Segunda Turma do STF não analisarem o pedido de suspeição de Sergio Moro para julgar Lula.

“O eventual reconhecimento da suspeição do ex-juiz de piso e dos procuradores da República, tal como pretendido naqueles habeas corpus, terá como consequência legal (CPP, art. 101) a declaração da nulidade de todo o processo, incluindo o próprio acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça”, diz o novo HC.

O pedido deve ser analisado pelo ministro Edson Fachin.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JUSTIÇA : PAI DE RODRIGO MAIA FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TEVE OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSO

Pai de Rodrigo Maia é condenado por improbidade administrativa e tem os direitos políticos suspensos

Rodrigo Maia e Cesar Maia

O ex-prefeito e atual vereador César Maia, pai do deputado federal Rodrigo Maia, sofreu um novo revés nesta segunda-feira (10) perante a justiça do Rio de Janeiro.

A sentença que condenou César Maia, em 1ª instância, por improbidade administrativa, foi confirmada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que o ex-prefeito, nos anos de 2007 e 2008, descumpriu o artigo 212 da Constituição, não aplicando o percentual mínimo de 25% da receita municipal em Educação.

Apesar da derrota, os direitos políticos de César Maia, que haviam sido suspensos por cinco anos, caíram para apenas três anos.

O valor da multa, estipulada inicialmente em R$ 900 mil, também caiu. O novo valor a ser pago pelo vereador agora é de 12 salários mínimos, além de juros e correção monetária.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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GOVERNO DO RN FOI CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE TEVE MICRO-ÔNIBUS INCENDIADO POR ORDEM DE PRESIDIÁRIOS SOB SUA CUSTÓDIA

Estado do RN é condenado após incêndio de micro-ônibus ordenado por presidiários

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de mais de R$ 129 mil à empresa Betesda Transporte e Turismo ME, que teve um micro-ônibus incedidado em 2016 por ordem de presidiários.

Por Redação – Publicado em 29/07/2020 às 10:00

Micro-ônibus foi incendiado no dia 29 de julho de 2016

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a pagar uma indenização de mais de R$ 129 mil à empresa Betesda Transporte e Turismo ME, que teve um micro-ônibus incendiado em 2016 por ordem de presidiários que estavam sob a custódia do Estado. Os valores definidos pelo juiz foram de R$ 114.550 a título de danos materiais e de R$ 15 mil por danos morais.

No entendimento do magistrado, houve conduta omitiva por parte do Estado, ao ter falhado em garantir a segurança e a ordem pública, o que contribuiu para o incêndio do micro-ônibus, que fazia a linha “M” (Natal-Macaíba). O veículo foi incendiado no dia 29 de julho de 2016. Na ação, a empresa alegou que o micro-ônibus era o único patrimônio da empresa e que constituia a fonte de renda de seu proprietário.

A empresa alegou ainda que esse foi o primeiro ato criminoso de uma sequência de várias outras condutas cometidas como forma de retaliação dos presidiários contra a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais do Estado.

Segundo a empresa, foram mais de 100 ataques em menos de duas semanas em todo o Rio Grande do Norte e que o caos na segurança pública do Estado chegou a ostentar, inclusive, repercussão nacional. Por fim, a emrepsa requereu a condenação por danos materiais, por danos morais e por lucros.

O Estado se defendeu alegando que o autor não apresentou provas suficientes de que houve omissão governamental, e, assim, não se desincumbiu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

Decisão

Para o magistrado, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado, que consistiu em não agir específica e positivamente para evitar o incêndio, mesmo tendo ciência prévia do evento criminoso, ou de sua previsibilidade concreta.

De acordo com o juiz Bruno Montenegro, é evidente que o Estado, apesar de cientificado dos riscos e danos que poderiam vir à tona, não foi capaz de impedir que bandidos mantidos sob sua custódia em presídios comandassem a empreitada criminosa, em direta retaliação à instalação dos bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais do Estado, a qual culminou no incêndio de 13 veículos, dentre os quais se encontrava o micro-ônibus do autor da ação.

O julgamento cita ocorrências de queima de veículos em Natal, Parnamirim, Macaíba, Florânia, Monte Alegre, São José de Mipibu, Currais Novos e Caicó, além de disparos contra uma delegacia de polícia na capital, tudo isso no intervalo de 24 horas.

“Percebo, senão, que se toda a articulação dos meliantes foi direcionada e orquestrada do interior de um presídio de segurança máxima, não se pode corroborar com o entendimento segundo o qual a ameaça efetivada pelos criminosos teria se dado de forma genérica, sem que as autoridades tivessem ciência sobre os locais nos quais os atos criminosos poderiam ocorrer. A meu sentir, e diante do quadro que se apresentou, restou clara a omissão específica das autoridades de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, comentou.

E continuou: “Se o Estado não houvesse assegurado garantias de incolumidade às empresas de ônibus, através do seu serviço de inteligência, certamente elas não teriam retomado a inserção de seus coletivos na via pública no dia dos fatos, restando bem caracterizada a omissão específica do ente estatal, visto que, havendo a possibilidade concreta de ocorrência de evento criminoso, o ente público estimulou que as empresas pusessem os ônibus em circulação, se omitindo, porém, de encampar ações preventivas”, entendeu o juiz Bruno Montenegro.

Fonte: Agora RN

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SOB PENA DE MULTA E PERDA DO CARGO, JUSTIÇA CONDENA JAPONÊS DA FEDERAL

Japonês da Federal’ é condenado a perda do cargo e multa de R$ 200 mil

Publicado 9 horas

em 18.07.2020

Por  

O juiz federal Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR, condenou o agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai.

Famoso pelas aparições durante as operações da corporação, o ‘japonês da Federal’, como ficou conhecido, perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil.

De acordo com a decisão, Ishii “se escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial”.

A multa de R$ 200 mil foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada por ele.

O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios simples, no patamar de 1% ao mês.

Fonte: Conexão Política

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