INÍCIO DO PAGAMENTO DAS FOLHAS EM ATRASO É ANUNCIADA PELA GOVERNADORA DO RN

Governo anuncia início do pagamento das folhas em atraso

13 jan 2021

Blog ApoDiário: Governo anuncia início do pagamento das folhas em atraso

O Governo do Estado anunciou o início do pagamento dos salários atrasados de 2018. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, 54% dos servidores estaduais receberão a integralidade do 13º salário de 2018 no dia 30 de janeiro. A proposta foi apresentada em reunião por videochamada com o Fórum dos Servidores no fim da manhã desta quarta-feira (13).

Em pronunciamento nas redes sociais, a governadora afirmou que o pagamento será iniciado por quem ganha até R$ 3.500. “Os que ganham até 3.500 e que são da Segurança Pública receberão nesta sexta-feira, dia 15, juntamente com a integralidade do salário de janeiro, como já vem sendo feito”, disse Fátima.

Segundo ela, os valores serão pagos graças aos recursos oriundos do Super Refis, que arrecadou R$ 90 milhões para os cofres públicos.
A atual gestão estadual assumiu o governo com quatro folhas em aberto e duas foram quitadas até o momento: novembro de 2018 e o 13º salário de 2017. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas que ainda estão pendentes é de aproximadamente R$ 750 milhões.
Fonte: Política em Foco
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CONGRESSO DEVE VOTAR HOJE A BASE DO ORÇAMENTO, SEM DEBATE E COM ATRASO

Com atraso recorde e sem debate, Congresso deve votar base do Orçamento hoje

Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

16 de dezembro de 2020 às 05:00

congresso nacional Congresso: Será a 1ª vez em 21 anos que a LDO será votada sem passar por debate em comissão

Com nenhuma das várias etapas de debate de praxe realizadas, os parlamentares prometem votar nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentos (LDO) para 2021, que dá as bases para o Orçamento do que o governo poderá gastar no ano que vem.

A aprovação da LDO ainda neste ano é essencial para que a máquina pública não paralise, já que, sem a vigência do texto, o governo começa janeiro completamente impedido de desembolsar qualquer centavo. Isto inclui despesas básicas como o pagamento de salários, aposentadorias e de programas sociais como o Bolsa Família.

Pouquíssimas vezes o projeto chegou tão longe no ano sem ser votado e, menos ainda, sem sequer ter passado pelas fases iniciais de debates no Congresso Nacional. Uma mistura de processos alterados pela pandemia com disputa entre as lideranças da Casa acabou atrasando tudo.

No ano passado, por exemplo, as diretrizes orçamentárias para 2020 foram aprovadas pelos parlamentares em outubro. Em 2019, todo o processo estava concluído em julho.

O projeto original para a LDO foi apresentado pelo governo em abril e deveria ter passado por análise de várias comissões parlamentares de lá para cá, o que não aconteceu.

Com a demora e a pandemia, o cenário econômico mudou muito nesse meio tempo, e o governo apresentou na terça-feira (14), um dia antes da votação, um novo documento com sugestões de atualizações nas projeções iniciais.

Na nova versão, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elevou a meta para o rombo das contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões. O número, que deve ainda ser aprovado pelo Congresso, determina em quanto os gastos do próximo ano poderão ultrapassar a receita, deixando a União mais um ano no vermelho.

Na proposta de abril, o governo havia proposto, de maneira inédita, um déficit de referência de R$ 149,6 bilhões, mas que fosse flexível, isto é, que pudesse ser revisto ao longo do ano conforme os cenários pós-pandemia fossem ficando mais claros.

A ideia, porém, já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Contas da união (TCU), que entendeu que começar o próximo ano sem ter uma meta definida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

A atualização no projeto da LDO também elevou a projeção para o salário mínimo em 2021 para R$ 1.088, ante os R$ 1.079 previstos inicialmente. O piso salarial do país deve obrigatoriamente repor ao menos a inflação do ano, e ela também acabou ficando maior de lá para cá.

Aprovação sem comissão

A LDO é uma das etapas para a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. A função dela é dar as projeções iniciais do governo para a arrecadação e os gastos totais para o ano seguinte, além de fixar a meta fiscal a ser perseguida. Se essa meta não é cumprida, o presidente pode sofrer um processo de impeachment.

A LDO deve ser elaborada pela equipe econômica do governo e ser apresentada para chancela do Congresso até abril.

Ela passa, então, os meses seguintes sendo discutida pelos parlamentares em uma comissão especial, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O papel da CMO, formada por senadores e deputados, é afinar as propostas que chegam do governo.

Revisão em cortes de despesas, em destinação de investimentos e mesmo na previsão para o salário mínimo estão entre as possíveis alterações que podem ser feitas pelos parlamentares durante as discussões.

Uma mistura de pandemia com conflito política, porém, travou a criação da comissão neste ano, e o projeto enviado em abril mal saiu da gaveta. A etapa da CMO acabou pulada por conta de uma disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Arthur Lira, apadrinhado do presidente Jair Bolsonaro, que brigavam pelo comando do grupo.

É a primeira vez em 21 anos que a LDO será votada sem os debates da comissão especial. Isso só aconteceu outras duas vezes desde a Constituição de 1988, em 1992 e 1999.

O histórico foi levantado por uma nota técnica elaborada em novembro pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira a votação da LDO 2021, prevista para acontecer às 10h na Câmara dos Deputados e às 16h e no Senado.

Mesmo com a LDO aprovada, ficará ainda faltando a outra parte dos projetos que definem o Orçamento anual – a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LOA que contem o Orçamento propriamente dito, isto é, o detalhamento de todos os recursos que devem ser destinados para cada pasta ao longo do ano, item a item.

Ela foi apresentada em outubro pelo governo, também deveria ter passado pela análise das comissões especiais que nunca foram formadas e segue até aqui sem previsão de votação.

O cenário mais provável, de acordo com congressistas e analistas, é que ela acabe aprovada apenas no ano que vem, entre fevereiro e março. Até lá, o governo pode gastar 1/12 dos gastos obrigatórios previstos, como salários e contas do dia a dia. Novos investimentos, porém, devem esperar a aprovação completa.

Fonte: CNN

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SOBRE ATRASO NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES, BARROSO DIZ QUE NÃO HOUVE RISCO À INTEGRIDADE DO SISTEMA

Não houve risco à integridade do sistema’, diz Barroso de atraso nos resultados

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo

Atualizado 16 de novembro de 2020 às 00:24

TSE finaliza totalização dos votos com três horas de atraso

 Em discurso no final da noite deste domingo (15), após a confirmação dos resultados eleitorais na maioria das capitais do país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, comentou o atraso dos resultados nas eleições municipais de 2020.

“Tivemos um problema de lentidão no sistema de totalização e divulgação dos resultados”, comentou o ministro, antes de ressaltar não ter havido qualquer risco à “integridade” do sistema eleitoral.

“Gostaria de repetir que não houve qualquer risco para a integridade do sistema e fidedignidade dos resultados”, acrescentou.

Barroso resumiu o incidente, ainda sendo investigado, como um “problema objetivo de hardware” que levou a um atraso.

“Decorreu provavelmente do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos ao sistema e de uma possível falha em um dos processadores“, avaliou.

Apesar de lamentar a situação, o ministro minimizou as consequências da maior demora para a divulgação oficial dos resultados.

“Esse problema teve como única consequência o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos resultados. Nas últimas eleições presidenciais, o resultado foi divulgado às 21h20, menos de três horas de diferença”, disse.

“Nos acostumamos mal para bem”, afirmou Barroso durante a coletiva, elogiando o Brasil por ter resultados no mesmo dia da eleição.

Mais cedo, Barroso havia apontado a centralização das apurações no sistema do TSE como possível motivo pelo atraso. O ministro repetiu a hipótese, mas enfatizou que a medida visa uma maior segurança na apuração.

“A centralização no TSE, que na entrevista anterior eu sinalizei que não tinha simpatia, foi uma recomendação da perícia da Polícia Federal em nome de se prover maior segurança”, disse.

“É possível que a centralização seja a causa (do atraso), mas foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora eu tenha dito anteriormente que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se fosse sobre minha gestão”, prosseguiu Barroso.

Abstenções

Durante a coletiva, Barroso celebrou, ainda, uma abstenção “inferior a 25%” na eleição.

“Em plena pandemia, tivemos um índice de abstenção pouca coisa superior às das eleições passadas”, elogiou o ministro.

“Queria agradecer de coração o eleitorado brasileiro que compareceu em massa apesar das circunstâncias”, disse.

Fonte: CNN

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